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    "2013-10-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA SCHARFSTEIN e DANIELE MEDINA MAIA para participarem da audiência pública a realizar-se no gabinete do Ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), no dia 22 de outubro de 2013, para tratar da greve dos professores das redes estadual e municipal de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nNomeia ANÁLIA DA SILVA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.865, de 15 de outubro de 2013 (Processo nº MP-2013.00946111).\r\n\r\nDesigna ANÁLIA DA SILVA BARBOSA para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a função de Assessor Técnico - Área: Serviço Social (Processo nº MP-2013.00946111).\r\n\r\nNomeia ANTONIO CARLOS DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Macarena Lobos Croquevielle Theobald (Processo nº MP-2013.01011151).\r\n\r\nDesigna ANTONIO CARLOS DE LIMA para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a função de Assessor Técnico - Área: Psicologia (Processo nº MP-2013.01011151).\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JANAINA SILVA RETTICH para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 21 a 27 de outubro de 2013, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, no período de 22 a 25 de outubro de 2013, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SOARES RODRIGUES para cumprir o plantão do dia 28 de outubro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 28 a 31 de outubro de 2013, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça HELENA SILVEIRA SOUSA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 28 a 31 de outubro de 2013, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JANAINA SILVA RETTICH para atuar na Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 29 a 31 de outubro de 2013, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, no dia 29 de outubro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO CARVALHO MELO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé, no período de 29 a 31 de outubro de 2013, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor, Estádio Maracanã, no dia 03 de novembro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO VARELA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor, Estádio Maracanã, no dia 06 de novembro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 25 de outubro de 2013, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ALESSANDRO ALEXANDRIA LOJA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3913, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2013.01156023).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 21 de outubro de 2013, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, MILTON GOMES DA SILVA PEREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6338, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2013.01155677).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2013, LARA VON HELD CABRAL para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração Giselle Barros Veiga (Processo nº MP-2013.01045244).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2013, LARA VON HELD CABRAL para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2013.01045244).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2013, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 2013, que designou o residente jurídico RAPHAEL OLIVEIRA JUDICE para atuação na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital (Processo nº MP-2013.00876275).\r\n\r\nDesigna, de acordo com o Convênio firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o residente jurídico RODOLFO LACERDA EDUARDO, para atuação no Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA, cessando os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de junho de 2013.\r\n\r\nDesigna, de acordo com o Convênio firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o residente jurídico CARLOS DE CASTRO DA CUNHA MENEZES, para atuação no Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAE MA, cessando os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1584132"
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                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis \r\n\r\nCelular: 8697-9626\r\n\r\nAssessora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Elisa Fraga de Rego Monteiro \r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2215-2436 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 13ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Férias, de 13 a 21)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 13 a 21)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 13 a 21)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (3ª, 12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (10ª, 17ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 12) \r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (de 01 a 12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Lic.para tratamento de saúde, de 01 a 24)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (de 01 a 24)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família \r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ - Assessor de Assuntos Institucionais / Vice-Diretor da Revista de Direito) \r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Férias) \r\n\r\nDesig. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\nDesig. Temporária - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a e 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685 / 7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 02 e 04, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) \r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca \r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tel: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos) (Férias, de 05 a 14)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA CARVALHO FERES (de 05 a 14)\r\n\r\nDesig. - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (de 05 a 14)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Não-Infracional)\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Licença Especial)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, 363 / 1º andar, Jacarepaguá\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 / 4º andar\r\n\r\nCentro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53 / 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessora Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª, 8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Licença Especial, de 19 a 30)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 19 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 01 a 18)\r\n\r\nAux. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (de 19 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, 350/2º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀ VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 13o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais) \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nAux.- CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Afastado de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais) (Férias, dia 01º)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Plantão Noturno do 1º Grau) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (de 01 a 13)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\nDesig. - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais / Auxílio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias, de 01 a 14)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (sem ônus)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nAOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\nTel: 2550-6035\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nTel: 2550-7202\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nTel: 2550-7203\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\nTel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nTel: 2550-7207\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede:Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071 - 5º andar - Olaria - Fórum\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP - Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) \r\n\r\nDesig. - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon \r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO \r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nRua da Carioca, nº 72 / Tel: 2224-5225\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher) \r\n\r\nDesig. Temporária - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nJUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar / Tel: 2510-4742\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a,\r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7657 / 3329-7565 / 3329-7666 / 3329-7671 / Fax: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nAux. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. - SAUVEI LAI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO CAVALCANTI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 14)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (de 01 a 14)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (de 01 a 14)\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (DEFRA e Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Indústria Fonográfica)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO \r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Férias, 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (01 e 02)\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Ouvidora-Geral) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI \r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Viviane Freitas Muniz\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\nAux. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\nAux. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO \r\n\r\nAux. - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nTels: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (de 01 a 03) \r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (de 04 a 30) \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Férias, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (de 01 a 03)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E \r\n\r\nDO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3099 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito) \r\n\r\nDesig. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) \r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1802 / 2224-1664\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça:\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 350 / 7º andar\r\n\r\nTel: 2240-2789\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias, de 21 a 30)\r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila MELO (de 21 a 30)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (PGJ - Coordenadora do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELA PESSOA SANTOS (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv.Presidente Antônio Carlos, nº 607/12ª andar\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (PGJ - Coordenador de Planejamento Institucional / Auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação) (Férias, de 18 a 27)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Férias, de 01 a 10)\r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (PGJ - Subcoordenador de Planejamento Institucional) \r\n\r\nDesig. Temporária - LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Férias, de 05 a 14)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (de 05 a 14)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, 62 - casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Férias, de 08 a 14)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (de 08 a 14) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (de 08 a 14)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (de 08 a 14)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Férias, de 18 a 22)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (de 18 a 22)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e V. Família / XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e V. Família / XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL \r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família \r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nEndereço: Rua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1375\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\nVI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nTel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 1ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 2ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 3ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 4ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 5ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 04)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (de 01 a 04) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Férias, de 18 a 27)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (de 18 a 27)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Não-Infracional)\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Desig. Temporária) (Licença Especial)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\n16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesig. Temporária - RACHEL SALLES TOVAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - JANAINA SILVA RETTICH \r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (01 e 02)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (de 03 a 30) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Férias, 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (01 e 02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº 568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Férias, de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN (de 01 a 13)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - Vago\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e Família / Juizado Especial Cível de Araruama)\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Meio Ambiente do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Patrimônio Público e Consumidor do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE) \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (de 01 a 03 e 30)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Férias, de 04 a 29)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (de 04 a 29)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS (Lic. para tratamento de saúde, 01º)\r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS (dia 01º)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio/ Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA (Férias, de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (de 01 a 13)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL \r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro Tomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO \r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) \r\n\r\nDesig. Temporária - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTels: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29 / 2º andar, São Bernardo ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAux.- PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Férias, de 25 a 30)\r\n\r\nDesig. - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (de 25 a 30)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (de 25 a 30)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF (de 01 a 05)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL \r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Varas Regionais de Família / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim / Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Varas Regionais de Família / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim / Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/2º e 3o andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n(Promotorias de Justiça Cíveis, Promotorias de Justiça de Família, Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n(Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação)\r\n\r\nDesig. - LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Licença sem vencimento)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) \r\n\r\nDesig. - EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis / Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª Vara Cível / Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 04 a 14)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (de 01 a 27)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto, \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Coordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva,\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - Vago\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA \r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Férias, de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (de 01 a 08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nAux. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nAux. - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero , nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Férias, de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (de 01 a 13)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (de 11 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nAux. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nAux. - LUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Instituições e Direitos Sociais do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. Temporária - LETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Férias, dia 01º)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA (dia 01º)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (Auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Promotorias de Justiça Cíveis, Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPraça Fonseca Ramos, s/nº, 3º Andar, Ponta da Areia\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPraça Da República, s/nº, 2º Andar, Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça Criminais e Promotorias de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias, de 11 a 30)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal - Júri \r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (de 11 a 20)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, S/N, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Afastada, dia 01º e Férias, de 04 a 13)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (01º e de 04 a 13)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO) \r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 4º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU \r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, \r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos , 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo )\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIA VALENTE MORAES \r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nAux. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nAux. - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Férias, de 18 a 27) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (de 18 a 27)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (de 01 a 17)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Férias, de 05 a 14)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (de 05 a 14)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ- Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE) (Férias de 18 a 28)\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (De 04 a 30)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (De 01 a 11 e de 22 a 30)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Férias, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (de 01 a 03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Férias, de 12 a 21)\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (de 12 a 21) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu) \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, 171, Sala 202, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210 / sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e Registro Civil)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 30) \r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (de 01 a 30)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal - Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava \r\n\r\nJuizado Especial Cível Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nAux. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nAux. - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, s/nº, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Liajane Carvalho da Silva, nº 90, Quadra 2 - Lote 22, Nancilândia (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, 2814, Zé Garoto \r\n\r\n(Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina \r\n\r\n(Promotorias de Justiça Criminais, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Coronel Serrado, 1000, 7º Andar, Zé Garoto \r\n\r\n(Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Promotorias de Justiça Cíveis, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIOLA LOVISI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nAux.- SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nAux.- SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Férias, de 11 a 25)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (de 11 a 25)\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES (de 11 a 25)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Férias, de 18 a 27)\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (de 18 a 27)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 16)\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA (de 01 a 16)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI \r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum - Tel: 3715-8398\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo - Tel: 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Férias, de 18 a 27)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (de 18 a 27)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, 75, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PLÍNIO VINÍCIUS D´AVILA ARAÚJO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\nAux. - MARCOS DA MOTTA (de 01 a 20 e dia 30)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (Férias, de 21 a 29)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 21 a 29)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nAux. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nAux. - LUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax) \r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri \r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO ARBEX SARKIS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA \r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (Férias) \r\n\r\nDesig. - CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535 / Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público / Assessora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Lic. para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Afastada, dias 21 e 22)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (dias 21 e 22)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 09)\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (de 01 a 09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Férias, de 05 a 07)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (05 e 06)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (07) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e Juizados Especiais Cíveis de Volta Redonda)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Licença Especial, de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 01 a 15)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e Juizados Especiais Cíveis de Volta Redonda)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig.- FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nAux. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nAux. - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nAux. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nAux. - LUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador WALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nSubcoordenador FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nE-mail cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nE-mail cao.civel@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nSubcoordenadora DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nSubcoordenadora FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\nE-mail cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nE-mail cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones 2550-7199 / 2532-9655 \r\n\r\nCoordenadora GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone 2550-7330\r\n\r\nCoordenadora PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nE-mail cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefone 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do meio ambiente e \r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefone 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nE-mail caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nE-mail caosaude@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nE-mail caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nSubcoordenadora FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenadora LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nE-mail cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - NÚCLEO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTelefone 2220-1264\r\n\r\nCoordenadora VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone 2550-1233\r\n\r\nCoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA \r\n\r\nAssessor\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssessores\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nPATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM \r\n\r\nMEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nAssessores \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DA SAÚDE - GAIS \r\n\r\nCoordenadora CARLA CARRUBBA\r\n\r\nNúcleo Executivo SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\n1. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n2. RENATA CHRISTINO COSSATIS \r\n\r\n3. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n4. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES \r\n\r\n5. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA \r\n\r\n6. PATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n7. MICHELLE BRUNO RIBEIRO \r\n\r\n8. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU - Período: Setembro / Dezembro\r\n\r\nTel.: 3133-2570\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n3. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES\r\n\r\n2. ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\n3. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Lic. à Gestante, de 01 a 18)\r\n\r\n4. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Desig. Temporária) \r\n\r\n5. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n6. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Lic. à Gestante)\r\n\r\n7. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n8. RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n9. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Desig. Temporária) \r\n\r\n10. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n11. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n12. PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n14. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n15. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO (Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n16. VINICIUS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\n17. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n18. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n19. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Licença Especial)\r\n\r\n20. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Núcleo Executivo - GAIS) \r\n\r\n21. ANDRÉ FARAH ALVES (Desig. Temporária) \r\n\r\n22. LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n23. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n24. ALEXEY KOLOUBOFF (Desig. Temporária)\r\n\r\n25. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n26. DANIELE MEDINA MAIA (Desig.Temporária) \r\n\r\n27. SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n28. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Desig.Temporária) \r\n\r\n29. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n30. DANIELA PESSOA SANTOS (Desig.Temporária) (Licença Especial)\r\n\r\n31. ROBERTA ROSA RIBEIRO (Desig.Temporária)\r\n\r\n32. LEONARDO CANÔNICO NETO (Desig.Temporária) \r\n\r\n33. RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n34. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n35. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n36. MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n37. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n38. ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n39. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n40. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Férias)\r\n\r\n41. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Lic. à Gestante) \r\n\r\n42. KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n43. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n44. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n45. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY\r\n\r\n46. SORAYA VIDAL TOSTES SALES \r\n\r\n47. LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n48. BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n49. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA \r\n\r\n50. FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n51. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 06) \r\n\r\n52. JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n53. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n54. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (Férias)\r\n\r\n55. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n56. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Desig.Temporária) \r\n\r\n57. GABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\n58. LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n59. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n60. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS \r\n\r\n61. RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n62. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n63. ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n64. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n65. PATRÍCIA BRITO E SOUSA (Férias)\r\n\r\n66. PLÍNIO VINÍCIUS D´AVILA ARAÚJO \r\n\r\n67. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\n68. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n69. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Desig.Temporária)\r\n\r\n70. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n71. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO \r\n\r\n72. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n73. RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n74. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Férias)\r\n\r\n75. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n76. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN \r\n\r\n77. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n78. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n79. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n80. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n81. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n82. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n83. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Desig.Temporária) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n84. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (Lic. à gestante) \r\n\r\n85. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n86. PAULA COIMBRA ALVES (Férias)\r\n\r\n87. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Férias)\r\n\r\n88. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA \r\n\r\n89. GABRIELA DA COSTA LOPES (Férias)\r\n\r\n90. MARCELO CARVALHO MELO (Desig.Temporária) \r\n\r\n91. JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n92. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Férias)\r\n\r\n93. RACHEL SALLES TOVAR (Desig.Temporária) \r\n\r\n94. MAYRA PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n95. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n96. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n97. LETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Desig.Temporária)\r\n\r\n98. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n99. CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n100. MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n101. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n102. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nId: 1584133"
                    ],
                    "1584134": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00975411 (Requerente: Elza Gudula Maria Delbaere - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro pensão por morte, a partir de 04 de setembro de 2013, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00718223 - Acolho o parecer de fls. 98/103 da douta Consultoria Jurídica, em cujos termos nego provimento ao presente recurso e, em consequência, mantenho a decisão proferida às fls. 129 do Procedimento MPRJ nº 2012.01339392.\r\n\r\nId: 1584134"
                    ]
                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1584135": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\n* Processo nº 2013.00792467 - Licitação dispensada, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de PEDRO PAULO DE SÁ EARP, referente à locação das salas localizadas no 1º, 2º e 3º pavimentos do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis/RJ, com base no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.10.2013. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nRemove a servidora ANDREA PEGAS DE FREITAS, matrícula nº 27348, da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para a Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 1584135"
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            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1584136": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nCOLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nTítulo I \r\n\r\nDo Colégio de Procuradores de Justiça\r\n\r\nCapítulo I \r\n\r\nDa Composição e dos Órgãos\r\n\r\nArt. 1º - O Colégio de Procuradores de Justiça, Órgão de Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é integrado por todos os Procuradores de Justiça em exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - São Órgãos do Colégio de Procuradores de Justiça:\r\n\r\nI - o Colégio Pleno;\r\n\r\nII - o Órgão Especial.\r\n\r\nCapítulo II \r\n\r\nDa Competência do Colégio Pleno\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, na sua composição plena:\r\n\r\nI - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto (1/4) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional; \r\n\r\nII - propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, assegurada ampla defesa, na conformidade do procedimento estabelecido neste Regimento;\r\n\r\nIII - eleger:\r\n\r\na) o Corregedor-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nb) dez (10) integrantes de seu Órgão Especial e respectivos suplentes;\r\n\r\nc) quatro (4) Procuradores de Justiça para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público;\r\n\r\nIV - destituir o Corregedor-Geral do MInistério Público, pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, por representação do Procurador-Geral de Justiça ou da maioria de seus integrantes, assegurada ampla defesa, na conformidade do procedimento estabelecido neste Regimento;\r\n\r\nV - desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas por lei.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Órgão Especial\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, pelos dez (10) Procuradores de Justiça mais antigos na classe e por dez (10) Procuradores de Justiça eleitos em votação pessoal, plurinominal e secreta, para mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição.\r\n\r\n§ 1º - À exceção do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, os demais membros do Órgão Especial, nas férias, licenças e ausências previamente comunicadas, serão substituídos por suplentes, assim considerados, quanto aos membros natos, os 10 (dez) Procuradores de Justiça que se lhes seguirem, em ordem de antiguidade, exclusive os eleitos, e quanto a estes, os 10 (dez) Procuradores de Justiça que se lhes seguirem, em ordem decrescente de votação.\r\n\r\n§ 2º - Nas sessões do Órgão Especial, a substituição do Procurador-Geral de Justiça far-se-á na conformidade do art. 9º deste Regimento, sendo vedada a substituição do Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\n§ 3º - São inelegíveis para o Órgão Especial os Procuradores de Justiça que estiverem afastados da carreira até 60 (sessenta) dias antes da data da eleição.\r\n\r\n§ 4º - O compromisso de posse é condição da investidura dos membros do Órgão Especial, efetivos e suplentes.\r\n\r\n§ 5º - A ausência injustificada do membro do Órgão Especial a 3 (três) sessões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, no período de doze meses, acarretará a perda automática do mandato, se eleito, e a suspensão pelo período de doze meses, se membro nato, assegurada em qualquer caso ampla defesa, na forma prevista neste Regimento.\r\n\r\n§ 6º - Ressalvado o disposto no parágrafo seguinte, em caso de vacância será automaticamente efetivado o primeiro suplente da respectiva classe.\r\n\r\n§ 7º - O membro efetivo eleito que passar a integrar o decanato como membro nato terá seu mandato extinto.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, como órgão da Administração Superior do Ministério Público:\r\n\r\nI - aprovar, por iniciativa do Procurador-Geral de Justiça:\r\n\r\na) propostas de criação ou extinção de cargos da carreira do Ministério Público ou de cargos de confiança; \r\n\r\nb) propostas de criação ou extinção de órgãos de execução, bem como as de modificações da estruturação destes ou de suas atribuições;\r\n\r\nc) por maioria absoluta, propostas de exclusão, inclusão ou outra alteração nas atribuições das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça, ou dos cargos que as integrem;\r\n\r\nd) a proposta orçamentária anual do Ministério Público;\r\n\r\ne) propostas de criação e extinção de serviços auxiliares e respectivos cargos;\r\n\r\nf) projetos de lei de iniciativa do Ministério Público, inclusive os de alteração da Lei Orgânica Estadual; \r\n\r\nII - deliberar sobre quaisquer outros assuntos de relevância institucional que lhe sejam submetidos;\r\n\r\nIII - regulamentar todas as eleições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público, aprovando os nomes dos componentes das respectivas mesas receptoras e apuradoras;\r\n\r\nIV - dar posse, em sessão solene, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do Ministério Público e aos novos integrantes do Órgão Especial;\r\n\r\nV - investir e empossar no cargo de Procurador-Geral de Justiça o membro do Ministério Público mais votado, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não proceder à nomeação nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento da lista tríplice elaborada na conformidade da Lei Orgânica Estadual; \r\n\r\nVI - investir interinamente, na hipótese de vacância, no curso do biênio, do cargo de Procurador-Geral de Justiça ou de Corregedor-Geral do Ministério Público, o Procurador de Justiça mais antigo na classe, convocando imediatamente nova eleição, na forma prevista na Lei Orgânica Estadual e neste Regimento;\r\n\r\nVII - julgar recurso contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público:\r\n\r\na) de vitaliciamento ou de não vitaliciamento de membro do Ministério Público;\r\n\r\nb) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade;\r\n\r\nc) de disponibilidade e remoção por motivo de interesse público; \r\n\r\nd) de afastamento provisório ou cautelar de membro do Ministério Público\r\n\r\ne) de recusa à indicação do membro do Ministério Público mais antigo dentre os concorrentes à promoção ou remoção por antiguidade;\r\n\r\nVIII - julgar recurso contra decisão condenatória em processo disciplinar de membro do Ministério Público e, no caso de servidor do Ministério Público, quando a este aplicada a pena de demissão;\r\n\r\nIX - deliberar, por iniciativa de 1/4 (um quarto) de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, e pelo voto da maioria simples, quanto ao ajuizamento de ação civil para decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público, nos casos previstos em lei;\r\n\r\nX - deliberar, por provocação do Procurador-Geral de Justiça, sobre o afastamento do membro do Ministério Público que estiver respondendo a processo criminal, nas hipóteses previstas na Lei Orgânica Estadual;\r\n\r\nXI - decidir representação do Corregedor-Geral do Ministério Público para o fim de instauração de sindicância ou processo disciplinar contra Procurador de Justiça;\r\n\r\nXII - estabelecer normas para divisão interna dos serviços das Procuradorias de Justiça e distribuição dos processos aos respectivos Procuradores de Justiça, ressalvada a hipótese de definição consensual dos trabalhos;\r\n\r\nXIII - apreciar relatórios de inspeção nas Procuradorias de Justiça, encaminhados pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, determinando as providências que entender cabíveis;\r\n\r\nXIV - estabelecer, por proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público, o número de Promotores de Justiça para as funções de seu assessoramento e deliberar sobre os nomes por ele indicados, no caso de recusa do Procurador-Geral de Justiça a fazer as designações;\r\n\r\nXV - indicar por sorteio, em caso de suspeição do Corregedor-Geral do Ministério Público, membro do Órgão Especial para substituí-lo na condução de processo disciplinar ou sindicância;\r\n\r\nXVI - decidir pedido de revisão de procedimento disciplinar de membro do Ministério Público, quando aplicada sanção, e de cancelamento de anotação de penalidades nos respectivos assentamentos\r\n\r\nXVII - deliberar sobre pedido de reversão de membro do Ministério Público aposentado por invalidez;\r\n\r\nXVIII - indicar para aproveitamento membro do Ministério Público posto em disponibilidade não punitiva;\r\n\r\nXIX - fixar o percentual dos integrantes da carreira para o exercício de cargos e funções de confiança, obedecido o limite fixado na Lei Orgânica Estadual; \r\n\r\nXX - indicar Procurador de Justiça para representar o Colégio de Procuradores de Justiça no Conselho Curador da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXI - deliberar sobre as indicações para outorga do Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as quais serão encaminhadas aos membros do Órgão Especial até 15 (quinze) dias antes da sessão deliberativa; \r\n\r\nXXII - elaborar o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, emendá-lo e dirimir dúvidas relativas a sua interpretação e execução;\r\n\r\nXXIII - exercer quaisquer outras atribuições conferidas ao Colégio de Procuradores de Justiça e não reservadas, por lei, à sua composição plenária.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, como órgão de execução do Ministério Público, rever, na forma estabelecida neste Regimento, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação, nos casos da atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 7º - O Órgão Especial poderá constituir comissões para o exame de assuntos de sua competência, observada a participação paritária de membros natos e eleitos e assegurado ao respectivo presidente o voto de qualidade, fixando-se, no mesmo ato, prazo para apresentação de relatório e conclusões.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Atribuições\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDas Atribuições do Presidente\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições do Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça:\r\n\r\nI - representar o Colégio de Procuradores de Justiça, bem como seu Órgão Especial, perante o Conselho Nacional do Ministério Público; \r\n\r\nII - presidir os trabalhos e sessões do Órgão Especial e do Colégio Pleno, salvo no caso de eleições, quando será observado o disposto no Título IV deste Regimento;\r\n\r\nIII - observar e fazer observar o Regimento Interno;\r\n\r\nIV - convocar os membros do Colégio Pleno e do Órgão Especial, com observância do disposto nos artigos 26 e 27 deste Regimento;\r\n\r\nV - convocar os suplentes do Órgão Especial, quando necessário;\r\n\r\nVI - aprovar e fazer publicar as pautas de sessão, na forma dos artigos 34 e 35 deste Regimento;\r\n\r\nVII - decidir as questões de ordem que não dependam do pronunciamento do Colegiado; \r\n\r\nVIII - submeter a exame e votação as matérias incluídas em pauta, redigir a súmula do resultado das votações e proclamá-lo;\r\n\r\nIX - dar cumprimento às deliberações e decisões do Colegiado;\r\n\r\nX - votar na qualidade de membro nato e, em caso de empate, proferir voto de qualidade;\r\n\r\nXI - assinar, com o Secretário, as atas das sessões, depois de lidas e aprovadas, encaminhando-as imediatamente à publicação;\r\n\r\nXII - distribuir a relator, por sorteio e rodízio, os feitos a serem apreciados e julgados.\r\n\r\nArt. 9º - Na ausência ocasional do Procurador-Geral de Justiça, a presidência será exercida pelo Subprocurador-Geral de Justiça por ele indicado e, nas hipóteses de suspeição e impedimento, pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe. \r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDas Atribuições dos Membros\r\n\r\nArt. 10 - São atribuições dos membros dos Órgãos do Colégio de Procuradores de Justiça: \r\n\r\nI - participar dos respectivos trabalhos e sessões;\r\n\r\nII - aprovar atas e pedir as retificações e aditamentos pertinentes;\r\n\r\nIII - votar a matéria em pauta;\r\n\r\nIV - relatar os feitos que lhes forem distribuídos e exercer a função de revisor, quando for o caso;\r\n\r\nV - apresentar indicações e propostas;\r\n\r\nVI - exercer as funções que lhes forem próprias, previstas em lei.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Atribuições do Secretário\r\n\r\nArt. 11 - São atribuições do Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, em ambos os Órgãos:\r\n\r\nI - organizar e, depois de aprovada, fazer publicar a pauta das sessões;\r\n\r\nII - proceder, quando necessário, à leitura do expediente destinado aos Colegiados;\r\n\r\nIII - auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;\r\n\r\nIV - providenciar a redação da ata dos trabalhos, encaminhando-a na sessão seguinte à aprovação do Colegiado; \r\n\r\nV - assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros destinados ao registro dos trabalhos e rubricar-lhes as folhas;\r\n\r\nVI - exercer qualquer outra atribuição inerente à função.\r\n\r\nArt. 12 - A função de Secretário, em ambos os Colegiados, será exercida pelo Procurador de Justiça mais moderno, dentre os membros efetivos eleitos do Órgão Especial.\r\n\r\nTítulo II \r\n\r\nDo Funcionamento em Geral\r\n\r\nCapítulo I \r\n\r\nDa Classificação e do Registro dos Feitos\r\n\r\nArt. 13 - Receberão numeração própria, sequencial e renovada anualmente, sem prejuízo da numeração do Sistema de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça, os seguintes feitos: \r\n\r\na) recursos (art. 5º, VII e VIII);\r\n\r\nb) representações para fins disciplinares (art. 5º, X e XI); \r\n\r\nc) revisão de arquivamento em matéria penal (art. 6º).\r\n\r\nParágrafo único - Nos demais casos, o feito será identificado exclusivamente pela numeração do Sistema de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nCapítulo II \r\n\r\nDa Distribuição a Relator e a Revisor\r\n\r\nArt. 14 - A distribuição será obrigatória e nominal.\r\n\r\n§ 1º - Os feitos serão apresentados ao Presidente, que, em sessão do Órgão Especial, os distribuirá com observância do disposto no inciso XII do artigo 8º, de preferência eletronicamente.\r\n\r\n§ 2º - Havendo urgência, o Presidente poderá distribuir o feito independentemente de sessão, sempre por sorteio e rodízio, assegurando a publicidade do ato mediante aviso publicado no Diário Oficial com antecedência mínima de dois dias.\r\n\r\n§ 3º - Os suplentes somente receberão feitos para relatar quando regularmente convocados em razão de licença ou férias dos membros efetivos.\r\n\r\nArt. 15 - Se o relator sorteado declarar de imediato o seu impedimento ou suspeição, proceder-se-á a novo sorteio, na mesma sessão.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de dar-se o relator por suspeito ou impedido após a sessão em que se realizou a distribuição, o feito será livremente redistribuído na sessão subsequente, com a devida compensação, respeitado o rodízio previsto no inciso XII do artigo 8º.\r\n\r\nArt. 16 - A distribuição vinculará o relator ao feito, observado o disposto nos parágrafos seguintes.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de afastamento do relator por tempo superior a 30 dias, os feitos que se encontrem em seu poder e aqueles em que tenha lançado o relatório, serão redistribuídos na forma do inciso XII do art. 8º, salvo se o relator, nos 10 (dez) primeiros dias do afastamento, indicar ao Presidente quais os feitos em que, embora afastado, lançará o relatório, bem como aqueles em que, já o havendo lançado, participará do julgamento.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses de aposentadoria ou término do mandato do relator, sem recondução, haverá necessariamente a redistribuição.\r\n\r\n§ 3º - Se a aposentadoria ou o término do mandato, sem recondução, ocorrer após o lançamento do relatório nos autos, a redistribuição dos feitos que comportem revisão recairá em quem iria funcionar como revisor, nos termos do artigo seguinte, procedendo-se nos demais casos à livre redistribuição, na forma do inciso XII do artigo 8º.\r\n\r\nArt. 17 - Funcionará obrigatoriamente um revisor:\r\n\r\na) em todas as hipóteses de recurso;\r\n\r\nb) na revisão de arquivamento de inquérito ou peças de informação;\r\n\r\nc) na representação para instauração de procedimento disciplinar e em qualquer feito relacionado a procedimento disciplinar em curso;\r\n\r\nd) na representação para afastamento de membro do Ministério Público que esteja respondendo a processo criminal.\r\n\r\nParágrafo único - Será revisor o membro seguinte ao relator, na ordem crescente de antiguidade na classe, e quando o relator for o membro mais antigo, funcionará como revisor o mais moderno.\r\n\r\nCapítulo III \r\n\r\nDo Relatório\r\n\r\nArt. 18 - Compete ao relator:\r\n\r\nI - ordenar e dirigir o feito, determinando as providências relativas ao seu andamento e instrução;\r\n\r\nII - submeter ao Colegiado os incidentes processuais, apresentando o feito em mesa para esse fim;\r\n\r\nIII - decidir questões incidentais que não dependam de pronunciamento do Colegiado, bem como executar ou fazer executar as diligências necessárias à instrução do feito;\r\n\r\nIV - elaborar o relatório;\r\n\r\nV - decidir o requerimento ou recurso que haja perdido o objeto, as renúncias e desistências, bem como negar seguimento a requerimento ou recurso manifestamente inadmissível;\r\n\r\nVI - lançar seu voto escrito nos autos, com ementa e fundamentação.\r\n\r\nArt. 19 - Não funcionarão como relator ou revisor o Presidente e o Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 20 - Salvo disposição expressa em contrário, será de 30 dias, a contar do recebimento dos autos, o prazo para apresentação de relatório, que poderá ser prorrogado pelo Órgão Especial, mediante proposta justificada do relator.\r\n\r\n§ 1º - Havendo requerimento de urgência, o relatório deverá ser apresentado na sessão seguinte à distribuição do feito.\r\n\r\n§ 2º - Devolvidos os autos com o relatório, quando for o caso, serão imediatamente encaminhados ao revisor, que terá 30 (trinta) dias para pedir sua inclusão em pauta.\r\n\r\nArt. 21 - A parte que se considerar prejudicada por decisão do relator nas hipóteses do art. 18, incisos III e V, poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação pessoal, interpor recurso interno, para que o Colegiado a confirme ou reforme, caso não seja reconsiderada pelo relator.\r\n\r\nCapítulo IV \r\n\r\nDas Sessões\r\n\r\nArt. 22 - As sessões do Colégio de Procuradores de Justiça serão:\r\n\r\na) solenes;\r\n\r\nb) ordinárias;\r\n\r\nc) extraordinárias.\r\n\r\n§ 1º - Nas sessões do Órgão Especial, os seus integrantes usarão vestes talares.\r\n\r\n§ 2º - O membro do Órgão Especial em gozo de férias poderá participar das sessões, desde que, obtida sua suspensão, faça comunicação, por escrito, à secretaria, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data designada.\r\n\r\nArt. 23 - As sessões dos Órgãos do Colégio de Procuradores de Justiça serão públicas, ressalvadas as exceções constitucionais.\r\n\r\nArt. 24 - É assegurado ao interessado o direito de fazer sustentação oral de suas razões, por si ou por advogado constituído, pelo prazo de 15 (quinze) minutos.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de litisconsórcio, o prazo será de 30 (trinta) minutos, divididos igualitariamente entre os respectivos litisconsortes, salvo se o advogado lhes for comum, ou somente um dos interessados usar da palavra, caso em que o prazo será o ordinário.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de procedimento de natureza disciplinar, o Corregedor-Geral do Ministério Público poderá prestar ao Colegiado os esclarecimentos que lhe forem solicitados, sem direito a voto.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Sessões Solenes\r\n\r\nArt. 25 - Consideram-se solenes, dentre outras, as sessões destinadas:\r\n\r\na) à posse e investidura do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nb) ao compromisso de posse dos membros natos e eleitos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;\r\n\r\nc) à recepção dos promovidos ao cargo de Procurador de Justiça;\r\n\r\nd) à homenagem a figuras exponenciais do Ministério Público que se tenham aposentado com mais de trinta anos de carreira, mediante indicação subscrita por, no mínimo, dois terços dos membros do Órgão Especial.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Sessões Ordinárias e Extraordinárias\r\n\r\nArt. 26 - O quorum mínimo para as reuniões do Colégio Pleno é o correspondente à maioria dos seus integrantes e as suas decisões e deliberações serão tomadas pela maioria simples dos votos dos presentes, ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos II e IV do artigo 3º. \r\n\r\n§ 1º - A convocação para a reunião do Colégio Pleno será feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias, mediante aviso publicado por três vezes no Diário Oficial e divulgado por meios eletrônicos, com indicação da matéria em pauta, sem prejuízo do envio de correspondência, quando necessário.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de convocação do Colégio Pleno por iniciativa de um quarto (1/4) dos seus integrantes, o Procurador-Geral de Justiça, ao receber o requerimento, designará a reunião para um dos 15 (quinze) dias subsequentes, providenciando os avisos e a divulgação na forma do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 27 - O Órgão Especial se reunirá:\r\n\r\na) ordinariamente, uma vez por mês, conforme calendário pré-estabelecido no início de cada exercício;\r\n\r\nb) extraordinariamente, por convocação do Presidente ou a requerimento de um quarto (1/4) de seus membros.\r\n\r\n§ 1º - A convocação para as sessões ordinárias será feita com antecedência mínima obrigatória de três (3) dias úteis, prazo em que os integrantes do Órgão Especial receberão notícia da pauta dos trabalhos e cópia das propostas, minutas e relatórios a serem examinados, admitida a utilização de meios eletrônicos de divulgação.\r\n\r\n§ 2º - A convocação para as sessões extraordinárias obedecerá ao disposto no parágrafo anterior, ressalvados os casos de reconhecida urgência, em que a antecedência poderá ser de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de convocação do Órgão Especial a requerimento de um quarto (1/4) de seus membros, o Presidente, ao receber a petição, designará a reunião para um dos 5 (cinco) dias úteis subsequentes.\r\n\r\nArt. 28 - O Órgão Especial somente se reunirá com a presença da maioria absoluta de seus integrantes e suas decisões e deliberações serão tomadas pela maioria simples dos votos, exceto na hipótese do inciso I, “c”, do art. 5º, em que será exigida a maioria absoluta.\r\n\r\nParágrafo único - O Corregedor-Geral do Ministério Público terá assento à esquerda do Presidente e o Secretário à sua direita, seguindo-se a este os membros mais modernos, em ordem crescente de antiguidade, de modo a ficarem os dez mais antigos à esquerda do Presidente e os eleitos à sua direita.\r\n\r\nArt. 29 - Nas sessões, observar-se-á a seguinte ordem dos trabalhos:\r\n\r\na) verificação do quorum;\r\n\r\nb) abertura da sessão pelo Presidente;\r\n\r\nc) leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;\r\n\r\nd) ordem do dia;\r\n\r\ne) assuntos gerais.\r\n\r\nArt. 30 - Nos feitos em que não funcione relator, votará em primeiro lugar o membro mais moderno na classe, seguindo-se a votação na ordem crescente de antiguidade.\r\n\r\n§ 1º - Quando houver relator, votará este em primeiro lugar, prosseguindo-se com o revisor, se for o caso, e os que se seguirem na ordem crescente de antiguidade, recomeçando pelo mais moderno, após o mais antigo. O Corregedor-Geral do Ministério Público, qualquer que seja a sua antiguidade, votará após o mais antigo, o Secretário votará com observância da ordem de antiguidade e o Presidente votará por último.\r\n\r\n§ 2º - Após a leitura do relatório, será dada a palavra ao interessado, na forma prevista no art. 24.\r\n\r\n§ 3º - Os apartes somente poderão ser admitidos quando pertinentes e autorizados pelo orador.\r\n\r\n§ 4º - Após ter votado, o membro do Colégio de Procuradores de Justiça não poderá reabrir a discussão nem voltar a justificar o seu voto, podendo, entretanto, reconsiderá-lo ao final da votação, desde que ainda não proclamado o resultado.\r\n\r\n§ 5º - O pedido de vista suspende a conclusão do julgamento até a sessão seguinte, não obstando, porém, a que profira desde logo o voto qualquer julgador que se considere habilitado a fazê-lo, e novo pedido de vista só será admitido se formulado por quem não tenha ainda votado.\r\n\r\n§ 6º - Ressalvados os casos de impedimento e suspeição, o membro do Órgão Especial presente à sessão não poderá abster-se de votar, qualquer que seja a matéria em pauta.\r\n\r\n§ 7º - A critério do relator ou do revisor, poderão ser destacadas as questões preliminares e prejudiciais para apreciação separada, o mesmo ocorrendo quanto ao mérito, quando houver mais de um pedido ou causa de pedir.\r\n\r\nArt. 31 - O voto condutor da decisão do Colegiado será lavrado pelo relator, salvo se vencido em ponto principal do mérito, hipótese em que será designado redator quem houver proferido em primeiro lugar o voto vencedor, observando-se, em qualquer caso, o disposto no inciso VI do artigo 18.\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurado a qualquer dos votantes o direito de declarar em separado as razões do seu voto.\r\n\r\nArt. 32 - É cabível a interposição de embargos de declaração, nos mesmos casos previstos no Código de Processo Civil, no prazo de cinco (5) dias, contados da intimação pessoal do interessado. \r\n\r\nArt. 33 - Para o registro documentado das sessões, poderá o Colégio de Procuradores de Justiça servir-se de gravação.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Pauta e da Ciência das Sessões\r\n\r\nArt. 34 - A pauta dos trabalhos dos Órgãos do Colégio de Procuradores de Justiça conterá a relação dos feitos a serem apreciados na sessão, incluindo aqueles cujo julgamento tenha sido adiado da sessão anterior ou suspenso em razão de pedido de vista.\r\n\r\nParágrafo único - Poderão ser apreciados pelo Órgão Especial independentemente de inclusão em pauta:\r\n\r\na) matérias de rotina administrativa;\r\n\r\nb) comunicações do Presidente ou de qualquer de seus membros;\r\n\r\nc) medidas de notória urgência.\r\n\r\nArt. 35 - A pauta será afixada em lugar próprio, à entrada da sala em que se realizar a sessão, e publicada no Diário Oficial com antecedência mínima de dois dias da data da sessão.\r\n\r\n§ 1º - Os feitos serão indicados na pauta pelo número e classe, dela devendo constar, quando for o caso, o nome do defensor, constituído ou dativo, e o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n§ 2º - O erro ou omissão na publicação da pauta, ou a intempestividade, não obstará ao julgamento, se, estando presentes o interessado e seu defensor, nenhum se opuser, por motivo justo, à sua realização.\r\n\r\nArt. 36 - O feito incluído em pauta só poderá ter o seu julgamento adiado:\r\n\r\nI - pelo esgotamento do horário normal de trabalho, salvo prorrogação;\r\n\r\nII - por falta de quorum, pela ausência do relator, do revisor ou do membro que tenha pedido vista;\r\n\r\nIII - uma única vez, por indicação do relator, do revisor ou a requerimento do interessado, se deferido pelo relator.\r\n\r\nParágrafo único - Os julgamentos não realizados por qualquer motivo serão incluídos na pauta da sessão seguinte.\r\n\r\nArt. 37 - O Presidente, de ofício ou a requerimento, ordenará que se retire de pauta, por tempo determinado ou indeterminado, o processo que, por qualquer razão, não esteja em condições legais ou regimentais de ser apreciado.\r\n\r\nParágrafo único. A decisão referida neste artigo poderá ser objeto de reexame pelo Colegiado, por indicação de qualquer de seus membros ou a requerimento do interessado.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDa Publicidade das Decisões e Deliberações\r\n\r\nArt. 38 - As decisões e deliberações do Colégio Pleno e do Órgão Especial serão motivadas e suas conclusões publicadas por extrato no Diário Oficial, independentemente da publicação da ata da sessão em que ocorreu o julgamento, observado o disposto no artigo 17, parágrafo único, e no artigo 19, § 1º, da Lei Orgânica Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - Nas hipóteses de recursos e representações em matéria disciplinar, a publicação não mencionará o nome do recorrente ou representado, indicando apenas, quando for o caso, o nome e número de inscrição do defensor constituído ou dativo. \r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nDos Procedimentos Especiais\r\n\r\nCapítulo I \r\n\r\nDa Destituição do Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\ne do\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nArt. 39 - Nas hipóteses dos incisos II e IV do artigo 3º, recebida e protocolizada a representação, dela serão cientificados pessoalmente, pelo Secretário, o Procurador-Geral de Justiça ou o Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme o caso, no prazo de 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nArt. 40 - No prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da representação, o representado poderá oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas e requerer diligências.\r\n\r\nArt. 41 - Recebida a defesa ou findo o prazo sem a sua apresentação, o Órgão Especial se reunirá, em 5 (cinco) dias, para constituir, por sorteio e rodízio, comissão especial integrada por 3 (três) membros, sob a presidência do mais antigo, para a instrução do feito.\r\n\r\nArt. 42 - Encerrada a produção da prova e atendidas as diligências ordenadas, o representado poderá oferecer alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 43 - Na sessão de julgamento, presidida pelo Decano do Colégio de Procuradores de Justiça, funcionará como relator o Presidente da comissão de instrução e como revisor o que lhe seguir em antiguidade, dentre os respectivos integrantes.\r\n\r\nArt. 44 - Aplica-se ao procedimento de destituição, no que couber, o disposto no Título II.\r\n\r\nCapítulo II \r\n\r\nDa Consulta ao Colégio Pleno\r\n\r\nsobre\r\n\r\nMatérias de Interesse Institucional\r\n\r\nArt. 45 - A consulta ao Colégio Pleno sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público e outras de interesse institucional, nos termos do inciso I do artigo 3º, poderá ser feita em forma de plebiscito, previamente regulamentado por deliberação do Órgão Especial que especificará, em proposições distintas, os temas submetidos à votação, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da sessão plenária.\r\n\r\nParágrafo único - O Procurador-Geral de Justiça providenciará, além da publicação no Diário Oficial, ampla divulgação da deliberação referida neste artigo, por meios eletrônicos e correspondência dirigida a todos os Procuradores de Justiça, convocando-os para a sessão plenária na forma do artigo 26 deste Regimento.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos Recursos \r\n\r\nArt. 46 - Os recursos previstos no artigo 5º, incisos VII e VIII, terão efeito suspensivo e serão interpostos pelo interessado ou seu defensor, por petição dirigida ao Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, contendo as razões do recorrente.\r\n\r\nArt. 47 - O prazo para recorrer será de:\r\n\r\na) 5 (cinco) dias, nas hipóteses de disponibilidade ou remoção por interesse público e de recusa à remoção ou promoção por antiguidade (art. 5º, VII, “c” e “e”);\r\n\r\nb) 15 (quinze) dias, nas hipóteses de não vitaliciamento de Promotor de Justiça (art. 5º, VII, “a”) e de decisão condenatória em processo disciplinar (art. 5º, VIII);\r\n\r\nc) 20 (vinte) dias, nos demais casos. \r\n\r\nArt. 48 - Salvo disposição expressa em contrário, os prazos correrão do dia em que o interessado for pessoalmente intimado da decisão.\r\n\r\nArt. 49 - Na hipótese de recurso contra decisão de recusa à promoção ou remoção por antiguidade, o Presidente procederá à distribuição urgente, na forma prevista no artigo 14, § 2º, e encaminhará os autos imediatamente ao relator sorteado, convocando desde logo o Órgão Especial para a sessão de julgamento, a realizar-se dentro de 5 (cinco) dias úteis após o referido encaminhamento.\r\n\r\n§ 1º - O relator terá o prazo de 3 (três) dias para elaborar o relatório, passando os autos ao revisor, que os devolverá até a véspera da sessão de julgamento.\r\n\r\n§ 2º - Sendo provido o recurso, o Órgão Especial indicará imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça o nome do recorrente para a promoção ou remoção objeto da recusa. \r\n\r\nArt. 50 - Na hipótese de recurso contra decisão condenatória em processo disciplinar, o Presidente procederá na forma do artigo anterior, convocando o Órgão Especial para julgamento no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos autos pelo relator sorteado.\r\n\r\nArt. 51 - Aplica-se o disposto no artigo anterior às hipóteses de recurso voluntário contra decisão de não vitaliciamento de Promotor de Justiça e de recurso necessário da decisão de vitaliciamento em contrariedade à proposta da Comissão de Estágio Confirmatório. \r\n\r\nParágrafo único - Decidido o recurso, voluntário ou necessário, o Órgão Especial encaminhará o processo imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para o fim de ser providenciado, conforme o caso, o ato de vitaliciamento ou de exoneração.\r\n\r\nCapítulo IV \r\n\r\nDos Pedidos de Revisão \r\n\r\nArt. 52 - Ao pedido de revisão da decisão do Procurador-Geral de Justiça que determinou o arquivamento, em casos de sua atribuição originária em matéria penal, aplica-se o procedimento previsto no Título II, contado o prazo de 20 (vinte) dias da publicação da decisão no Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único - Sendo reformada a decisão de arquivamento, o Órgão Especial, na mesma sessão, designará, mediante sorteio, um de seus membros para oferecer a denúncia, dentre os que não ocupem cargo de Subprocurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 53 - O pedido de revisão de procedimento disciplinar será distribuído a relator, para verificação dos pressupostos legais, e submetido ao Órgão Especial na sessão ordinária seguinte, com relatório preliminar, para o juízo de admissibilidade.\r\n\r\n§ 1º - Se o Órgão Especial admitir o pedido, determinará o seu processamento em apenso aos autos do procedimento disciplinar e designará Comissão Revisora, composta por três Procuradores de Justiça, inclusive o relator, caso não tenha ficado vencido.\r\n\r\n§ 2º - Não poderá integrar a Comissão Revisora quem tenha participado do procedimento disciplinar.\r\n\r\n§ 3º - Concluída a instrução no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão Revisora elaborará o relatório final em 10 (dez) dias, encaminhando o feito ao Órgão Especial para julgamento dentro de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 4º - Julgando procedente a revisão, o Órgão Especial determinará que seja tornada sem efeito a sanção aplicada, sem prejuízo da aplicação de pena mais branda, se for o caso. \r\n\r\nArt. 54 - Ao pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos de membro do Ministério Público, aplica-se o procedimento previsto no Título II, obedecidas as disposições legais pertinentes. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Aplicação de Sanções por Ausência Injustificada \r\n\r\nArt. 55 - Verificada a ausência injustificada de membro nato ou eleito do Órgão Especial, por 2 (duas) sessões consecutivas ou 4 (quatro) alternadas, no período de doze meses, o Presidente determinará a sua convocação por escrito, mediante aviso de recebimento, para a sessão seguinte, procedendo-se, em caso de nova falta não justificada, na forma prevista no artigo 19, § 2º, da Lei Orgânica Estadual.\r\n\r\nCapítulo VI \r\n\r\nDas Emendas ao Regimento Interno\r\n\r\nArt. 56 - Qualquer integrante do Órgão Especial poderá apresentar, por escrito, proposta fundamentada de emenda ao Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º - Para análise da proposta, o Órgão Especial constituirá comissão de três membros, observada a participação de natos e eleitos, fixando prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório e conclusões.\r\n\r\n§ 2º - A matéria será submetida ao Colegiado na primeira sessão que se seguir ao lançamento do relatório nos autos.\r\n\r\n§ 3º - Sendo unânime a aprovação da emenda, esta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n§ 4º - Não havendo unanimidade, a proposta será submetida a uma segunda votação, em sessão a realizar-se com intervalo não superior a 30 (trinta) dias, caso em que, para aprovação da emenda, será exigida maioria absoluta.\r\n\r\nTítulo IV\r\n\r\nDas Eleições\r\n\r\nArt. 57 - As eleições para escolha do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público e para composição do Conselho Superior do Ministério Público e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça serão regulamentadas por este último, em deliberações específicas que conterão as instruções pertinentes a cada hipótese, na conformidade da Lei Orgânica Estadual. \r\n\r\nParágrafo único - As deliberações de que trata este artigo serão publicadas no Diário Oficial com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término do mandato, no caso de escolha do Procurador-Geral de Justiça, e de 60 (sessenta) dias, nos demais casos. \r\n\r\nArt. 58 - O voto será obrigatório, pessoal e secreto em todos os casos e ainda:\r\n\r\na) plurinominal, nas eleições para escolha do Procurador-Geral de Justiça e para composição do Conselho Superior do Ministério Público e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;\r\n\r\nb) uninominal, na eleição para escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 59 - Para cada eleição o Órgão Especial constituirá Mesa Receptora e Apuradora, composta por Procuradores de Justiça em número compatível com a complexidade do pleito e a quantidade de eleitores, e respectivos suplentes, sob a presidência do mais antigo.\r\n\r\n§ 1º - Na eleição para escolha do Procurador-Geral de Justiça, integrarão também a Mesa Receptora e Apuradora um Promotor de Justiça e um Promotor de Justiça Substituto, escolhidos dentre os vinte mais antigos das respectivas classes, com indicação dos respectivos suplentes.\r\n\r\n§ 2º - Incumbe à Mesa Receptora e Apuradora proceder à recepção e apuração dos votos, na forma prevista na respectiva deliberação, e anunciar o resultado da votação, que será encaminhado no dia imediato ao Órgão Especial, para fins de homologação e proclamação dos eleitos.\r\n\r\n§ 3º - Compete ainda à Mesa Receptora e Apuradora, desde sua constituição e até o encerramento da apuração, decidir, na forma prevista na respectiva deliberação, os incidentes eventualmente suscitados.\r\n\r\n§ 4º - Das decisões da Mesa caberá recurso para o Órgão Especial, no prazo de dois dias, contados da ciência pessoal do interessado, quando se tratar de incidente anterior ao dia da eleição, ou da publicação do resultado no Diário Oficial, quanto aos incidentes suscitados no decurso da votação ou da apuração.\r\n\r\n§ 5º - Não havendo recursos, ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial homologará o resultado da eleição e proclamará os eleitos.\r\n\r\nArt. 60 - Vagando, no curso do biênio, o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o Órgão Especial reunir-se-á dentro de 3 (três) dias úteis após o fato gerador da vacância para investir interinamente no cargo o Procurador de Justiça mais antigo na classe, editando e fazendo publicar, nos 15 (quinze) dias subsequentes, a deliberação a que se refere o art. 57, para convocação de nova eleição.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto neste artigo à hipótese de vacância do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, no curso do biênio.\r\n\r\nArt. 61 - A eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores realizar-se-á nos anos ímpares, no mês de agosto, e os eleitos tomarão posse no mês de setembro, extinguindo-se o mandato após 2 (dois) anos.\r\n\r\nParágrafo único - A eleição dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público dar-se-á no mês de novembro dos anos pares.\r\n\r\nTítulo V\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 62 - Este Regimento, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão de 23 de agosto de 2013, entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1584136"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM EXERCÍCIO, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de novembro de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/11/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de outubro de 2013.\r\n\r\nAté o dia 10/11/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de setembro e outubro de 2013.\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital e \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/11/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de outubro de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, 3ª Promotoria \r\n\r\nde Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital e 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital.\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Massas \r\n\r\nFalidas da Capital, 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital e 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 65/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM EXERCÍCIO, COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de dezembro de 2013, janeiro e fevereiro de 2014:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 66/2013)\r\n\r\nId: 1584137"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1584138": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público, bem como advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do evento “Seminário Brasil X Espanha - Desafios da Atuação do Ministério Público no Direito de Empresas em Dificuldades” a realizar-se no dia 08 de novembro de 2013, das 09h às 11h50min, nas salas 1, 2 e 3 do 1º conjunto do espaço multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n09h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h10min\r\n\r\nPalestra: “A responsabilidade dos administradores de sociedades de capital ante a insolvência empresarial no Direito Espanhol”\r\n\r\nDr. Fernando Marin de la Bárcena - Professor-Doutor do Departamento de Direito Mercantil da Universidade Complutense de Madrid\r\n\r\n09h40min\r\n\r\nPalestra: “A atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na persecução da responsabilidade civil dos sócios e administradores no Direito Falimentar Brasileiro”\r\n\r\nDr. Juan Luiz Souza Vazquez - Promotor de Justiça e professor de Direito Empresarial na Escola de Direito RIO da Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nDebate\r\n\r\nDra. Juliana Bumachar - Advogada, sócia de “Bumachar Advogados” e Professora de Direito Empresarial na Escola de Direito RIO da Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nPalestra: “A responsabilidade dos administradores de fato e gestores de acordo com a reforma produzida na Lei de Falências Espanhola pela LC 38/2011”\r\n\r\nDr. David Pérez Millán - Professor-Doutor do Departamento de Direito Mercantil da Universidade Complutense de Madrid\r\n\r\n11h\r\n\r\nPalestra: “A atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no direito de empresas em dificuldades”\r\n\r\nDr. Márcio Souza Guimarães - Promotor de Justiça e professor de Direito Empresarial na Escola de Direito RIO da Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nDebate\r\n\r\nDr. Paulo Penalva - Advogado, sócio de “Rosman, Penalva, Souza Leão e Franco Advogados” e professor \r\n\r\nde Direito Empresarial na Escola de Direito RIO da Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF, através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nId: 1584138"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1583635": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/10/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208935-6/2011\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n40543/2013\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n231505-6/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n39393/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n206836-2/2012\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n40395/2013\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n209766-4/2013\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n40319/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n213367-9/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n39289/2013\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n217090-9/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n38913/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n219770-3/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n39737/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n216598-4/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n40098/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n207579-3/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n40387/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n105579-8/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n39661/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n224995-6/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n38264/2013\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n216021-7/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n39376/2013\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n225668-6/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n39364/2013\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n226613-4/2013\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n40429/2013\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n217952-1/2012\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n39642/2013\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n112005-8/2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n38684/2013\r\n\r\n103.361.228-61\r\n\r\n103991-6/2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n39753/2013\r\n\r\n103.361.228-61\r\n\r\n110798-3/2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n39802/2013\r\n\r\n103.361.228-61\r\n\r\n117071-0/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38699/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n118346-0/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38743/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108207-8/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38758/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n204314-6/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n39890/2013\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n204314-6/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n40150/2013\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n204314-6/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n40151/2013\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n219968-2/2011\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n39610/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n217209-2/2012\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n39989/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n222750-9/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n38872/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218223-4/2008\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n39644/2013\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n218223-4/2008\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n40142/2013\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n239129-0/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n38195/2013\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n213319-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n39725/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n217758-3/2012\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n38905/2013\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n217452-1/2012\r\n\r\nROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA\r\n\r\n38199/2013\r\n\r\n074.679.697-83\r\n\r\n215527-0/2013\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n39751/2013\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\nId: 1583635"
                    ],
                    "1583553": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 449/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.072-4/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ANNA MARIA DE AZEVEDO SILVA ROTHE e EDNA TEREZA ANCHITE ROCHA, contra decisão proferida na Sessão de 15.01.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.187-1/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO e JOÃO MANOEL DA SILVA PESSANHA.\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 11.10.2013\r\n\r\nId: 1583553"
                    ],
                    "1583554": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 457/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.094-6/2009 - CONTRATO/OUTROS/CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ/Recurso de Reconsideração interposto por ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA, contra decisão proferida na Sessão de 30.04.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.296-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por SORAIA FURTADO DA GRAÇA, contra decisão proferida na Sessão de 07.08.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.362-3/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS, contra decisão proferida na Sessão de 22.05.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.129-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAMPOS - CAMPOSLUZ/Imputação de Débito a SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 15.10.2013\r\n\r\nId: 1583554"
                    ],
                    "1583860": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 459/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: FLÁVIO GOMES DE SOUZA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.058-1/2013\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 16.10.2013\r\n\r\nId: 1583860"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1583929": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218833-3/07\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANTO\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n28290/2013\r\n\r\n226458-1/09\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n29958/2013\r\n\r\n229930-0/09\r\n\r\nMIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n30460/2013\r\n\r\n229930-0/09\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n30652/2013\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n33135/2013\r\n\r\n208366-2/09\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n34370/2013\r\n\r\n108959-8/07\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36607/2013\r\n\r\n203060-2/11\r\n\r\nMARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39081/2013\r\n\r\n201756-7/10\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39710/2013\r\n\r\n201756-7/10\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39763/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222683-5/10\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n25697/2013\r\n\r\n222683-5/10\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n25703/2013\r\n\r\n114659-8/09\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n32246/2013\r\n\r\n105199-8/10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n33060/2013\r\n\r\n129310-8/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\n15 \r\n\r\n33162/2013\r\n\r\n103036-7/07\r\n\r\nRAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n33744/2013\r\n\r\n217917-2/09\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36183/2013\r\n\r\n228503-3/11\r\n\r\nDANIELA PASSOS LIMA\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37244/2013\r\n\r\n100773-2/05\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n38020/2013\r\n\r\n218281-3/10\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n38362/2013\r\n\r\n106623-1/09\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRANÇA FARIA\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39021/2013\r\n\r\n108742-4/11\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39065/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202132-8/13\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n26636/2013\r\n\r\n220443-1/99\r\n\r\nSAMUEL MARQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n31964/2013\r\n\r\n204767-7/98\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n34126/2013\r\n\r\n200966-6/01\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n34923/2013\r\n\r\n241660-4/12\r\n\r\nMAIRA PANZA RAMALHO\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n36331/2013\r\n\r\n210464-3/99\r\n\r\nSILVIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n37083/2013\r\n\r\n214005-3/12\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n38253/2013\r\n\r\n243151-3/10\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n38357/2013\r\n\r\n106612-1/12\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS TRISTÃO\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n38797/2013\r\n\r\n106612-1/12\r\n\r\nVITOR MEDEIROS DE LUCENA\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n38799/2013\r\n\r\n106612-1/12\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTE AGUIAR\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n38805/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226458-1/09\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n29883/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n107344-4/09\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n28163/2013\r\n\r\n100672-8/08\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n29779/2013\r\n\r\n260542-4/04\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n31774/2013\r\n\r\n211676-5/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n34149/2013\r\n\r\n200084-7/11\r\n\r\nÉLIO FERNANDES CAMPOS FILHO\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n35218/2013\r\n\r\n200180-0/09\r\n\r\nMARCOS SILVA LOPES\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n35989/2013\r\n\r\n200618-8/13\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36294/2013\r\n\r\n239929-1/08\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36326/2013\r\n\r\n218580-0/08\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36963/2013\r\n\r\n218654-7/08\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36970/2013\r\n\r\n218733-9/08\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36973/2013\r\n\r\n229942-8/10\r\n\r\nPEDRO PAULO DE BRITO\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37406/2013\r\n\r\n224198-7/08\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n38367/2013\r\n\r\nId: 1583929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1583928": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.916-0/2012 - Bruno Batista da Cunha, matr. 02/4261/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1583928"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1583322": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.865-3/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 83/2013, que objetivou a aquisição de lavadora de alta pressão e aspirador de pó/água para higienização das viaturas do TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI - EPP, com o valor global de R$ 4.501,63 (quatro mil quinhentos e um reais e sessenta e três centavos), no item 1; e 2) TATIANE FARIAS HARABURA - ME, com o valor global de R$ 3.130,26 (três mil cento e trinta reais e vinte e seis centavos), no item 2.\r\n\r\nId: 1583322"
                        ],
                        "1583364": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 01 AO CONTRATO Nº 54/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo no 301.081-9/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 12 (doze) meses o prazo estipulado na Cláusula Terceira e rerratificado o Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira, ambas do Contrato nº 54/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 38.876,76\r\n\r\nDATA : 29/10/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1583364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1583926": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.324-3/2013 - Carlos Alberto Rodrigues Ferreira, matr. 02/1939/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.11.2013.\r\n\r\nId: 1583926"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1583895": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 87/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.204-0/13\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO, COM MONTAGEM, DE MOBILIÁRIO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1583895"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1584140": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6567, de 29 de outubro de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 625, de 2011. \r\n\r\nLEI N° 6567, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI N° 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E TA: \r\n\r\nArt. 1° O artigo 4° da Lei n° 5.749, de 14 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° Faz jus a Isenção de que trata a presente Lei os imóveis que sejam de propriedade, locados, cedidos em comodato, doados ou comprovada mente de posse de entidades religiosas. \r\n\r\nParágrafo Unico. A isenção prevista no \"caput\" do presente artigo deverá ser concedida a partir da data de constituição legal da referida entidade religiosa e os boletos de cobrança porventura expedidos dentro do prazo concedido de isenção serão cancelados pelo órgão competente, com a respectiva baixa no procedimento judicial originário. (NR)\" \r\n\r\nArt. 2° O artigo 5° da Lei nº 5.749/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° O requerimento de isenção da instituição deve ser instruído com os seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia do estatuto da instituição registrado em cartório ou órgão equivalente; \r\n\r\nII - documento comprovando a condição de representante legal da instituição requerente; \r\n\r\nIII - Documento que comprove o funcionamento da instituição, sendo possível o alvará de funcionamento municipal; \r\n\r\nIV - No caso de imóveis superiores a 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), planta baixa ou croqui do imóvel objeto do requerimento, designando a finalidade de cada espaço; \r\n\r\nV - Certidão do registro de imóvel respectivo ou escritura, na hipótese da instituição ser proprietária, ou contrato de locação ou comodato, se for o caso; \r\n\r\nVI - No caso dos imóveis que estejam de posse ou tenham sido doados ou deixados por pessoas físicas ou jurídicas para as entidades, poderá a mesma, em substituição ao previsto nos incisos quatro e cinco, apresentar declaração substanciada da forma pela qual o imóvel passou a pertencer ou ser utilizado pela referida instituição, ou ainda declaração oficial da Prefeitura que ateste que o imóvel encontra-se registrado em seus dados cadastrais em nome da entidade. \r\n\r\nParágrafo único. Para os imóveis inferiores a 120 m2 (cento e vinte metros quadrados) não se aplica o previsto no inciso IV deste artigo. (NR)\" \r\n\r\nArt. 3° O artigo 7° da Lei nº 5.749/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7° Os documentos para o requerimento da isenção da taxa de preservação e extinção de incêndio, previstos nos artigos 2° e 5° da presente Lei, serão apresentados de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos. (NR)\" \r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAutoria: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6.568, de 29 de outubro de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 1074-A, de 2011.\r\n\r\nLEI N° 6.568 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e o funcionamento de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem e rodoviárias.\r\n\r\nParágrafo único - O identificador eletrônico de vagas de que trata o caput desse artigo deverá possibilitar a identificação das vagas de garagem desocupadas, bem como o setor e a localização das mesmas.\r\n\r\nArt. 2º - As informações inerentes à disponibilidade de vagas e sua respectiva localização deverão ser fornecidas através de painel eletrônico situado nas entradas do estacionamento.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar-se-á o disposto nesta Lei somente nos estacionamentos que cobram por este serviço e com capacidade acima de 100 (cem) vagas.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos elencados nesta Lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua publicação, para adequarem ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1052 de 2013, de autoria do Deputado Gerson Bergher a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 864,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA BALASSIANO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Ilustríssima SENHORA LÚCIA BALASSIANO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1065 de 2013, de autoria do Deputado Wagner Montes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 865,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA, ESCRITOR E ENGENHEIRO, EUGÊNIO FERRAZ, PELA SUA ENORME IMPORTÂNCIA COMO ESCRITOR E JORNALISTA E PELA SUA CONTRIBUIÇÃO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E IMATERIAL E DA PRÓPRIA MEMÓRIA NACIONAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao jornalista, escritor e engenheiro, EUGÊNIO FERRAZ, pela sua enorme importância como escritor e jornalista e pela sua contribuição à preservação do patrimônio histórico material e imaterial e da própria memória nacional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1064 de 2013, de autoria da Deputada Aspásia Camargo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 866,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOCELINO CAVALCANTE PORTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Jocelino Cavalcante Porto.\r\n\r\nArt. 2º Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1027 de 2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 867,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRª MARÍLIA DE BRITO GOMES, CHEFE DA UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE DIABETES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - UERJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Drª Marília de Brito Gomes, Chefe da Unidade Docente Assistencial de Diabetes do Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1028 de 2013, de autoria do Deputado Waguinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 868,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM ALMYR CABRAL MENDONÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor ALMYR CABRAL MENDONÇA, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1051 de 2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 869,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho a Jornalista Maria Bernadete Pereira Travassos.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1054 de 2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 870,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, post mortem, ao Sr. Otime Cardoso dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1046 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 871,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MANOEL DA SILVA MAIA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI-RJ).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Manoel da Silva Maia.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1050 de 2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 872,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1053 de 2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 873,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ATRIZ E APRESENTADORA DE TV ELIANA OVALLE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho a atriz e apresentadora de TV Eliana Ovalle.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1055 de 2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 874,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. MÁRCIO WERNECK DA CUNHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, post mortem, ao Sr. Márcio Werneck da Cunha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 311, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A LEI N° 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO.\r\n\r\nAutoria: Deputados XANDRINHO, DIONISIO LINS, MARCELO SIMÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, à Excelentíssima Senhora Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO.\r\n\r\nArt. 1° Modifica o Art. 1° da Lei N° 5781, de 01 de Julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criado, no âmbito do Poder Judiciário, o Sistema Estadual de Juizados Especiais, formando pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais, Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito e Juizados Especiais da Fazenda Pública para a conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade, causas cíveis de interesse do Estado até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e infrações penais de menor potencial ofensivo. “ \r\n\r\nArt. 2° Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei N° 5781, de 01 de Julho de 2010 , com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 2º. Integram o Sistema de Juizados Especiais:\r\n\r\nI - …......\r\n\r\n….................................................................................\r\n\r\nIX - os Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito;” \r\n\r\nArt. 3º A jurisdição e instalação dos Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito serão determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 312, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas escolas da rede pública, a ser desenvolvido mediante ação da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 2º O Programa de que trata o artigo anterior, tem por finalidade garantir a segurança nas escolas estaduais, na proteção e preservação de seu patrimônio, garantido a presença de um a dois seguranças privados em cada unidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria Estadual de Educação estabelecerá normas de para a contratação da empresa que fará a segurança patrimonial ora proposta.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1584140"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 49 /2013)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Legislação Constitucional Complementar e Códigos; Servidores Públicos; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - o §1º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º. O concurso referido pelo caput será composto por até duas etapas, sendo a primeira etapa obrigatória, e a segunda, facultativa, a critério da Administração e conforme dispuser o edital de abertura:\r\n\r\nI - primeira etapa: realização de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal, de acordo com os critérios estabelecidos em Edital; e\r\n\r\nII - segunda etapa: participação em curso específico de formação, promovido pelo RIOPREVIDÊNCIA e ministrado, preferencialmente, pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso. (NR)\r\n\r\nII - o §4º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º. Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.(NR)\r\n\r\nIII - o §5º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º. A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver. (NR)\r\n\r\nIV - o §1º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública. (NR)\r\n\r\nV - o §1º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º. O concurso referido pelo caput será composto por até duas etapas, sendo a primeira etapa obrigatória, e a segunda, facultativa, a critério da Administração e conforme dispuser o edital de abertura:\r\n\r\nI - primeira etapa: realização de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com os critérios estabelecidos em edital; e\r\n\r\nII - segunda etapa: participação em curso específico de formação, promovido pelo RIOPREVIDÊNCIA e ministrado, preferencialmente, pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso. (NR)\r\n\r\nVI - o §4º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º. Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.(NR)\r\n\r\nVII - o §5º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º. A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver. (NR)\r\n\r\nVIII - o §1º do art. 26 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 (...)\r\n\r\n§1º É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública. (NR)\r\n\r\nIX - os anexos III, IV, V, VIII, IX e X da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei, respectivamente, sempre a partir das datas previstas em cada anexo.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n- Especialista em revidência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.829,89 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.572,71\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.323,02\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.851,90\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.623,21\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.401,17\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.185,61\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.976,31\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.773,12\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.389,74\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.203,63\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.022,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.847,51\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.677,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.511,85\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.199,85\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.048,40\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.901,36\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.758,60\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.620,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 9.632,60\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 9.352,04\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 9.079,66\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.565,71\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 8.316,23\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 8.074,01\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.838,84\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.610,52\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.388,86\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.970,62\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.767,59\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.570,48\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.379,10\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.193,31\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.012,92\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.672,57\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.507,34\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.346,94\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.191,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.040,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.648,97\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.571,81\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.496,90\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,57\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.286,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.220,35\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.155,68\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.092,89\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.031,93\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.916,93\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.861,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.806,88\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.754,26\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.703,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.653,55\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.559,95\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.514,52\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.470,40\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.427,58\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.386,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.889,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.805,61\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.723,89\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.569,72\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.494,87\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.422,20\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.351,65\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.283,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.216,65\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.091,19\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.030,28\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.971,14\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.913,74\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.858,00\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.803,88\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.701,77\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.652,21\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.604,08\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.557,36\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.512,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 441,50\r\n\r\nR$ 882,99\r\n\r\nR$ 1.765,97\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 428,64\r\n\r\nR$ 857,27\r\n\r\nR$ 1.714,54\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 416,15\r\n\r\nR$ 832,30\r\n\r\nR$ 1.664,61\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 392,59\r\n\r\nR$ 785,19\r\n\r\nR$ 1.570,38\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 381,16\r\n\r\nR$ 762,32\r\n\r\nR$ 1.524,64\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 370,06\r\n\r\nR$ 740,11\r\n\r\nR$ 1.480,24\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 359,28\r\n\r\nR$ 718,56\r\n\r\nR$ 1.437,12\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 348,82\r\n\r\nR$ 697,63\r\n\r\nR$ 1.395,26\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 338,66\r\n\r\nR$ 677,31\r\n\r\nR$ 1.354,63\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 319,48\r\n\r\nR$ 638,98\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 310,18\r\n\r\nR$ 620,37\r\n\r\nR$ 1.240,72\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 301,15\r\n\r\nR$ 602,29\r\n\r\nR$ 1.204,59\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 292,38\r\n\r\nR$ 584,75\r\n\r\nR$ 1.169,50\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 283,86\r\n\r\nR$ 567,72\r\n\r\nR$ 1.135,44\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 275,59\r\n\r\nR$ 551,19\r\n\r\nR$ 1.102,37\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 519,98\r\n\r\nR$ 1.039,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 252,42\r\n\r\nR$ 504,85\r\n\r\nR$ 1.009,68\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 245,07\r\n\r\nR$ 490,14\r\n\r\nR$ 980,28\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 237,93\r\n\r\nR$ 475,86\r\n\r\nR$ 951,72\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 231,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 924,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 481,63\r\n\r\nR$ 963,26\r\n\r\nR$ 1.926,52\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 467,60\r\n\r\nR$ 935,21\r\n\r\nR$ 1.870,40\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 453,98\r\n\r\nR$ 907,97\r\n\r\nR$ 1.815,94\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 428,28\r\n\r\nR$ 856,57\r\n\r\nR$ 1.713,14\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 415,81\r\n\r\nR$ 831,62\r\n\r\nR$ 1.663,25\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 403,70\r\n\r\nR$ 807,40\r\n\r\nR$ 1.614,80\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 391,94\r\n\r\nR$ 783,89\r\n\r\nR$ 1.567,76\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 380,53\r\n\r\nR$ 761,05\r\n\r\nR$ 1.522,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 369,44\r\n\r\nR$ 738,89\r\n\r\nR$ 1.477,78\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 348,53\r\n\r\nR$ 697,07\r\n\r\nR$ 1.394,12\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 338,38\r\n\r\nR$ 676,76\r\n\r\nR$ 1.353,52\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 328,52\r\n\r\nR$ 657,05\r\n\r\nR$ 1.314,10\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 318,96\r\n\r\nR$ 637,91\r\n\r\nR$ 1.275,82\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 309,66\r\n\r\nR$ 619,33\r\n\r\nR$ 1.238,66\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 300,65\r\n\r\nR$ 601,30\r\n\r\nR$ 1.202,58\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 283,63\r\n\r\nR$ 567,25\r\n\r\nR$ 1.134,52\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 275,36\r\n\r\nR$ 550,74\r\n\r\nR$ 1.101,47\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 267,35\r\n\r\nR$ 534,70\r\n\r\nR$ 1.069,39\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 259,56\r\n\r\nR$ 519,12\r\n\r\nR$ 1.038,24\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 252,00\r\n\r\nR$ 504,00\r\n\r\nR$ 1.008,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.991,20\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.904,08\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.819,49\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.737,37\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.657,63\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.580,23\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.434,18\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.363,28\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.294,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.227,62\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.162,73\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.099,75\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.980,89\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.923,20\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.867,18\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.812,80\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.263,12\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.168,08\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.075,80\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.986,22\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.899,24\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.814,79\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.655,47\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.578,13\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.503,03\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.430,13\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.359,34\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.290,63\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.160,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.098,03\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.036,93\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.977,60\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.920,00\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 897,36\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 871,22\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 845,85\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 821,21\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 797,29\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 774,06\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 730,26\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 708,98\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 688,34\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 668,28\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 648,82\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 629,92\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 594,26\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 576,96\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 560,15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 543,84\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 528,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 978,94\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 950,42\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 922,74\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 895,86\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 869,77\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 844,43\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 796,64\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 773,44\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 750,91\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 729,04\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 707,81\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 687,18\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 648,29\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 629,41\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 611,08\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 593,28\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ PARA O CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 299,11\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 290,40\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 281,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 273,74\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 265,76\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 258,02\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 243,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 236,32\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 229,44\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 222,76\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 216,27\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 209,97\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 198,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 192,31\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 186,71\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 181,28\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 326,30\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 316,80\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 307,57\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 298,62\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 289,92\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 281,47\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 265,55\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 257,81\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 250,30\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 243,01\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 235,93\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 229,06\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 216,10\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 209,80\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 203,69\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 197,76\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 192,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 49 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo com a defasagem das remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Pública Estadual, sempre interessado na correção de todas as desigualdades e distorções salariais existentes entre os servidores do Poder Executivo Estadual, em consonância com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda que jungidos pelos reduzidos recursos financeiros e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto tem como escopo alterar e atualizar dispositivos referentes ao plano de cargos e remunerações das carreiras funcionais de Especialistas em Previdência Social e Assistente Previdenciário, integrantes do quadro de pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, criados pela Lei Complementar nº 132/2009, alterando também os anexos do referido diploma normativo para conceder majoração remuneratória aos integrantes de tais categorias funcionais, da ordem de 20% (vinte por cento) sobre os valores atualmente praticados, dividido em duas etapas, uma implantada a partir de novembro de 2013 e outra a partir de junho de 2014.\r\n\r\nA proposta como ora apresentada acarreta ao erário um impacto da ordem de R$ 182.067,57 (cento e oitenta e dois mil e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) neste exercício e de cerca de R$ 1.262.876,85 (um milhões, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) em 2014.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que as despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo são empecilhos a reajustes maiores do que os aqui propostos.\r\n\r\nPor tudo isso e esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 145, III c/c art.114 da Constituição do Estado, e ainda reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nIMPACTO ORÇAMENTÁRIO - ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n2013 (NOV A DEZ)\r\n\r\n114.410,06 \r\n\r\n2014\r\n\r\n817.511,95 \r\n\r\n2015\r\n\r\n1.031.194,45 \r\n\r\nIMPACTO ORÇAMENTÁRIO - ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n2013 (NOV A DEZ)\r\n\r\n67.657,51 \r\n\r\n2014\r\n\r\n445.364,90 \r\n\r\n2015\r\n\r\n548.714,86 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63/2013\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XXIII NO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica acrescentado o inciso XXIII no Artigo 83 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 83 - Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos:\r\n\r\n.........................\r\n\r\nXXIII - A formação de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - no seu local de trabalho, na forma da Lei.\"\r\n\r\nArt.2º. Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Geraldo Moreira, Armando José, Bebeto, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Nacif, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDentre os direitos do servidor público, urge a criação das CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - como forma adicional de proteção, considerando as progressivas exigências a que são submetidos os servidores públicos que culminam com acidentes e também efeitos deletérios à sua saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLARISSA GAROTINHO, EDSON ALBERTASSI, INÊS PANDELÓ, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei Complementar dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 2º - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico - cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei e dependerão, sempre de consulta prévia, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos e da realização de Estudo de Viabilidade Municipal, obedecidos os procedimentos, prazos e condições estabelecidas por esta Lei Complementar. \r\n\r\nArt 3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se: \r\n\r\nI - criação: a emancipação de área integrante de um ou mais Municípios pré-existentes, preferencialmente distritos, originando um novo Município com personalidade jurídica própria; \r\n\r\nII - incorporação: a completa integração de um Município a outro pré-existente, perdendo o Município integrado sua personalidade jurídica, prevalecendo a do Município incorporador; \r\n\r\nIII - fusão: a completa integração de dois ou mais Municípios pré-existentes, originando um novo Município com personalidade jurídica própria; \r\n\r\nIV - desmembramento: a separação de área de um Município pré-existente, para integrar-se a um outro Município também pré-existente, prevalecendo a personalidade jurídica do Município a que se integrar; \r\n\r\nV - Municípios envolvidos: aqueles que sofrerem alteração em sua área geográfica, decorrente de criação, incorporação, fusão ou desmembramento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PERÍODO\r\n\r\nArt. 4º - A criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Município somente serão realizados no período compreendido entre a posse dos Prefeitos e Vice-Prefeitos, na forma do inciso III do art. 29 da Constituição Federal, e o último dia do ano anterior ao da realização de eleições municipais. \r\n\r\n§ 1º Os atos iniciados e não encerrados no período a que se refere o caput ficam automaticamente sobrestados, devendo ser reiniciados após a posse dos Prefeitos e Vice-Prefeitos. \r\n\r\n§ 2º São nulos os atos realizados fora do período de que trata o caput. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nProcedimentos Preliminares\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa subscrita por eleitores residentes nas áreas envolvidas identificados pela zona seção e número do Título de eleitor, dispensado o reconhecimento de firma, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - Para criação de Municípios deverá ser subscrito por, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada;\r\n\r\nII - Para incorporação ou fusão de Municípios deverá ser subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes em cada um dos Municípios envolvidos;\r\n\r\nIII - Para desmembramento de Municípios deverá ser subscrito por, no mínimo, 20% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada. \r\n\r\nParágrafo Único: A base de cálculo dos eleitores residentes será o cadastro do tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao número total de eleitores cadastrados na última eleição.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nEstudo de Viabilidade Municipal\r\n\r\nArt. 6º - Os Estudos de Viabilidade Municipal tem por finalidade o exame e a comprovação da existência das condições que permitam a consolidação e desenvolvimento dos Municípios envolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único: Os Estudos de que trata o caput deste artigo poderá prever compensação territorial quando o desmembramento importar em perda considerável de receita ao Município de origem.\r\n\r\nArt. 7º - A elaboração dos Estudos de Viabilidade Municipal será precedida da comprovação, em relação ao Município a ser criado e aos demais Municípios envolvidos, do cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nI - população igual ou superior a 12.000 (doze mil) habitantes; \r\n\r\nII - existência de um núcleo urbano já consolidado dotado de um mínimo de edificações para abrigar famílias em número resultante da divisão do valor de 20% (vinte por cento) da população da área que se pretenda emancipar pelo número médio de pessoas por família, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Estado, referente ao dado do ano imediatamente anterior; \r\n\r\nIII - área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações; \r\n\r\n§1º - A revisão do limite populacional mínimo previsto no inciso I do caput será realizada com base na taxa média geométrica de crescimento anual, considerando as informações dos 2 (dois) últimos censos ou contagens populacionais realizados pelo IBGE.\r\n\r\n§2º - Não será permitida o desmembramento de Município se a medida resultar, para o Município pré-existente, na perda dos requisitos estabelecidos no caput.\r\n\r\n§3º - O cálculo de população do Município a ser criado e dos demais Municípios envolvidos será realizado com base nos dados de população apurados no último censo ou contagem populacional e atualizado pela taxa média geométrica de crescimento dos Municípios envolvidos.\r\n\r\n§4º - A comprovação do cumprimento das condições referidas no caput é requisito indispensável para a realização dos Estudos de Viabilidade Municipal e para o prosseguimento do processo de criação e desmembramento dos municípios.\r\n\r\nArt. 8º - Os Estudos de Viabilidade Municipal devem abordar os seguintes aspectos: \r\n\r\nI - viabilidade econômico-financeira; \r\n\r\nII - viabilidade político-administrativa; \r\n\r\nIII - viabilidade sócioambiental e urbana. \r\n\r\n§ 1º A viabilidade econômico-financeira deverá ser demonstrada a partir das seguintes informações: \r\n\r\nI - estimativa projetada para o exercício de realização do estudo e para os 2 (dois) seguintes de:\r\n\r\na) receita de arrecadação própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados, com base na arrecadação dos três anos anteriores ao da realização do estudo, atestadas pelo Tribunal de Contas do Estado; \r\n\r\nb) receitas de transferências federais e estaduais, com base nas transferências recebidas nos três anos anteriores ao da realização do estudo, atestadas pelo Tribunal de Contas e pela Secretaria de Estado de Fazenda, respectivamente;\r\n\r\nc) despesas com pessoal, custeio e investimento, dívidas vencíveis e restos a pagar, com base nas despesas realizadas nos três anos anteriores ao da realização do estudo, atestada pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nd) resultado primário, com base nos resultados dos três anos anteriores ao da realização do estudo.\r\n\r\nII - indicação, diante das estimativas de receitas e despesas, da possibilidade de cumprimento da aplicação dos mínimos constitucionais nas áreas de educação e saúde e de atendimento na prestação dos serviços públicos de interesse local;\r\n\r\nIII - indicação, diante das estimativas de receitas e despesas, da possibilidade de cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, inclusive limites da dívida e das despesas com pessoal, pagamento de restos a pagar e realização de gastos mínimos com saúde e educação. \r\n\r\n§2º - As estimativas de viabilidade econômico-financeira deverão ser instruídas com as respectivas metodologias e memórias de cálculo.\r\n\r\n§ 3º A análise de viabilidade político-administrativa deve observar a proporção entre o número de servidores e a população estimada na área territorial dos municípios envolvidos, a partir das seguintes informações:\r\n\r\nI - número de representantes que irão integrar a Câmara de Vereadores;\r\n\r\nII - estimativa do número de servidores públicos necessário para compor o Poder Executivo e Legislativo municipais;\r\n\r\nIII - estimativa dos servidores permanentes lotados em unidades situadas na área a ser desmembrada ou emancipada que serão transferidos ao novo município.\r\n\r\n§ 4º A viabilidade sócio-ambiental e urbana deverá ser demonstrada a partir do levantamento dos passivos e dos potenciais impactos ambientais e das seguintes informações e estimativas, definindo-se preliminarmente qual Município deverá assumir esses passivos: \r\n\r\nI - novos limites do Município a ser criado, incorporado, fundido ou desmembrado e da área remanescente; \r\n\r\na) os limites dos municípios devem ser descritospreferencialmentepor acidentes físicos, naturais e/ou artificiais, perfeitamente identificáveis no terreno e representados no mapeamento de referência, o qual deverá estar vinculado ao Sistema Cartográfico Nacional;\r\n\r\nb) quando os limites dos Municípios forem descritos por linhas imaginárias, devem ser informadas as coordenadas geográficas de seus pontos extremos e de seus pontos intermediários, todas vinculadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, recaindo tais pontos, de preferência, sobre acidentes físicos, naturais e/ou artificiais, perfeitamente identificáveis no terreno.\r\n\r\nII - diagnóstico da situação de continuidade da mancha de ocupação urbana e dependência funcional entre os núcleos urbanos dos Municípios envolvidos;\r\n\r\nIII - levantamento da quantidade e tipologia das edificações existentes nas áreas urbanas;\r\n\r\nIV - levantamento das redes de abastecimento de água e das redes de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais; \r\n\r\nV - perspectiva de crescimento demográfico; \r\n\r\nVI - estimativa de crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes; \r\n\r\nVII - identificação do percentual da área ocupada por áreas protegidas ou de destinação específica, tais como unidades de conservação e áreas indígenas, quilombolas ou militares; e\r\n\r\nVIII - proposta de compartilhamento dos recursos hídricos e da malha viária comum.\r\n\r\n§ 5º Os dados demográficos constantes dos Estudos de Viabilidade Municipal serão considerados em relação aos últimos levantamentos e estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\n§6º - Os núcleos urbanos do Município a ser criado e dos demais Municípios envolvidos não poderão ser caracterizados como ambiente urbano, histórico e cultural único.\r\n\r\nArt. 9º - Os Estudos de Viabilidade Municipal deverão ser conclusivos quanto à viabilidade ou não da criação, fusão, incorporação e desmembramento dos Municípios.\r\n\r\n§1º - Os estudos previstos neste artigo deverão ser realizados, preferencialmente, por instituições públicas de comprovada capacidade técnica.\r\n\r\n§2º - As entidades públicas federais, estaduais e municipais detentoras de informações à elaboração dos Estudos de Viabilidade Municipal são obrigadas a disponibilizá-los, respeitadas as restrições legais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do requerimento sob pena de responsabilidade da autoridade competente.\r\n\r\n§ 3º - Os Estudos de Viabilidade Municipal serão concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da sua contratação.\r\n\r\nArt. 10 - Os Estudos de Viabilidade Municipal serão válidos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a sua conclusão.\r\n\r\nArt. 11 - Não serão aprovados os Estudos de Viabilidade Municipal nas hipóteses em que a criação, incorporação e desmembramento de Municípios acarretarem:\r\n\r\nI - a perda da continuidade territorial e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano;\r\n\r\nII - a quebra da continuidade territorial de qualquer um dos Municípios envolvidos, exceto no caso de ilhas e arquipélogos;\r\n\r\nIII - o advento de Municípios cujos limites territoriais sejam exclusivamente a área de um único Município; ou\r\n\r\nIV - a alteração das divisas territoriais dos Estados.\r\n\r\nArt. 12 - São vedados a criação e o desmembramento de Municípios quando implicarem inviabilidade de pelo menos 1 (um) dos Municípios envolvidos. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nPublicidade dos Estudos de Viabilidade Municipal \r\n\r\nArt. 13 - A Assembleia Legislativa Estadual, após a análise técnica do respectivo Tribunal de Contas, validará e dará publicidade aos Estudos de Viabilidade Municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.\r\n\r\nArt. 14 - Os Estudos de Viabilidade Municipal ficarão à disposição de todo cidadão durante um prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, em local acessível e também na internet, nos núcleos urbanos dos Municípios envolvidos e na Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - A Assembleia Legislativa colocará o Estudos Viabilidade Municipal em consulta pública, inclusive pela internet, durante o prazo previsto no caput, informando em edital as datas e locais das audiências públicas e os procedimentos de participação do cidadão.\r\n\r\n§ 2º - Durante esse período, deverá ser realizada pelo menos 1 (uma) audiência pública em cada um dos núcleos urbanos dos Municípios envolvidos, para esclarecimento da população.\r\n\r\n§ 3º - Além da divulgação prevista no caput, o Estudos de Viabilidade Municipal deverão ser publicado:\r\n\r\nI - na íntegra, no órgão oficial de imprensa do Estado; e\r\n\r\nII - em resumo, em jornal de grande circulação regional, contendo os principais dados e conclusões.\r\n\r\n§4º - O Estudos de Viabilidade Municipal e o atendimento dos demais requisitos previstos nesta Lei Complementar poderão ser impugnados, no prazo fixado no edital, por qualquer pessoa física ou jurídica ou pelo Ministério Público.\r\n\r\n§5º - Se houver impugnação, a Assembleia Legislativa decidirá, na forma determinada pelo seu Regimento Interno.\r\n\r\nSeção IVPlebiscito e Procedimentos Complementares\r\n\r\nArt. 15 - Concluído o processo previsto no art. 15 e decididas eventuais impugnações pela Assembleia Legislativa, caso os Estudos de Viabilidade Municipal demonstrem a viabilidade da criação, da incorporação, da fusão ou do desmembramento dos Municípios envolvidos, a Assembleia Legislativa poderá homologar o estudo, e, neste caso, será realizado o plebiscito em consulta às populações dos Municípios envolvidos.\r\n\r\nParágrafo único. A Assembleia Legislativa solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar, observado o que dispõe a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.\r\n\r\nArt. 16 - Rejeitados em plebiscito a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de Município, é vedada a realização de novo plebiscito com o mesmo objeto no prazo de 10 (dez) anos.\r\n\r\nArt. 17 - Aprovados em plebiscito a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de Município, a Assembleia Legislativa, na forma de seu regimento interno, votará o respectivo projeto de lei, definindo entre outros aspectos:\r\n\r\nI - o nome, a sede, os limites e as confrontações geográficas dos Municípios envolvidos;\r\n\r\nII - a comarca judiciária de que fará parte;\r\n\r\nIII - os Distritos, se houver, com os respectivos limites;\r\n\r\nIV - a forma de sucessão e a repartição de bens, direitos e obrigações dos Municípios envolvidos;\r\n\r\nV - a forma de absorção e o aproveitamento de funcionários públicos, assegurados os direitos e as garantias adquiridos ao tempo da transformação.\r\n\r\n§ 1º - Não será criado Município com topônimo idêntico ao de outro existente no País.\r\n\r\n§ 2º - A le deverá contemplar os limites de todos os Municípios envolvidos, obedecendo ao estabelecido no art. 9º, inclusive determinando, quando necessário, aos órgãos estaduais competentes a implantação de marcos de referência que esclareçam a população sobre o limite em questão.\r\n\r\nArt. 18 - Aprovada a lei de criação do Município, a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do novo Município realizar-se-á na eleição municipal imediatamente subsequente, nos termos dos incisos I e II do art. 29 da Constituição Federal, e a instalação do novo Município dar-se-á com a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos, observado o que dispõe o inciso III do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 19 - Aprovada a lei de criação do Município, será elaborada e aprovada, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de origem, lei orçamentária anual para o exercício seguinte, específica para o novo Município, considerando os resultados e as projeções dos Estudos de Viabilidade Municipal.\r\n\r\nArt. 20 - Enquanto não forem eleitos e empossados o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, nem editadas normas próprias, o Município objeto de criação ou fusão será regido e administrado pelas normas e autoridades do Município de origem, observado o que dispõe o caput do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 21 - Instalado o novo Município:\r\n\r\nI - o Prefeito passará a executar a lei orçamentária anual aprovada conforme o art. 19;\r\n\r\nII - o Prefeito encaminhará à Câmara Municipal o projeto de lei da organização administrativa com o quadro de pessoal e respectivos vencimentos; e\r\n\r\nIII - a Câmara Municipal:\r\n\r\na) promulgará resolução estabelecendo seu regimento interno;\r\n\r\nb) estabelecerá a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores; e\r\n\r\nc) promulgará a Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nArt. 22 - Os Municípios que forem criados ou tiverem suas áreas territoriais ampliadas em função de desmembramento indenizarão os respectivos Municípios de origem pela cota-parte das dívidas vencíveis após a redivisão territorial, contraídas para execução de obras e serviços que tenham beneficiado os territórios que foram desmembrados ou transformados em novos Municípios.\r\n\r\n§ 1º - A lei de criação ou desmembramento definirá a repartição de bens, dívidas e restos a pagar dos Municípios envolvidos, assim como a forma de cálculo da cota-parte para a indenização dos Municípios de origem.\r\n\r\n§ 2º - O cálculo da indenização deverá ser concluído dentro de 6 (seis) meses da instalação do Município, indicando cada Prefeito 1 (um) perito.\r\n\r\nArt. 23 - A incorporação, a fusão ou o desmembramento de Municípios completam-se com a publicação da lei que os aprovar.\r\n\r\n§ 1º - A partir da data da lei que aprovar a incorporação, o Município incorporado passa a ser administrado e regido, respectivamente, pelas autoridades e pelas normas do Município ao qual foi incorporado.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de fusão, os Municípios fundidos passam a ser administrados e regidos, respectivamente, pelas autoridades e pelas normas do Município mais populoso.\r\n\r\n§ 3º - A partir da data da lei que aprovar o desmembramento, a área desmembrada passa a ser administrada e regida, respectivamente, pelas autoridades e pelas normas do Município ao qual foi integrada.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 24 - São nulos a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento realizados em desconformidade com esta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 25 - O Estado do Rio de Janeiro deverá promover, em um prazo de 5 (cinco) anos a contar da publicação desta Lei Complementar, a revisão dos limites de seus Municípios, observando o disposto no inciso I do § 4º do art. 9º. \r\n\r\n§ 1º - Entrando em vigor a nova definição do quadro territorial e findo o prazo de 5 (cinco) anos, novas revisões deverão ser feitas sempre que necessário e promulgadas até o final do ano para entrar em vigor em 1º de janeiro do ano imediato.\r\n\r\n§ 2º - Para essa revisão, o Estado do Rio de Janeiro deverá basear-se nas seguintes informações:\r\n\r\nI - mapas municipais elaborados pelo IBGE em suporte aos levantamentos censitários e estatísticos;\r\n\r\nII - lista de localidades pertencentes a cada Município de acordo com os cadastros do IBGE, a ser disponibilizada por esse Instituto no prazo de 6 (seis) meses após a publicação desta Lei Complementar, tendo como referência o último censo ou contagem populacional realizada;\r\n\r\nIII - legislação que define os limites municipais;\r\n\r\nIV - outros dados, documentos cartográficos, imagens de satélite que possam auxiliar na revisão dos limites.\r\n\r\n§ 3º - A partir das informações descritas no § 2º, no prazo de 12 (doze) meses após a publicação desta Lei Complementar, o Poder Executivo, por meio do seu órgão competente, deve analisar a listagem de localidades do IBGE a fim de identificar as possíveis divergências, totais ou parciais, sobre a vinculação administrativa de cada localidade em relação aos registros municipais, assim como identificar localidades registradas pelos Municípios que não constem da listagem disponibilizada pelo IBGE.\r\n\r\n§ 4º - O Poder Executivo articulará com a Assembleia Legislativa as alterações das leis de limite que se fizerem necessárias, em decorrência das listagens de localidades divulgadas pelo IBGE conforme o § 3º, com vistas à entrada em vigor da nova legislação no prazo de 48 (quarenta e oito) meses da publicação desta Lei Complementar.\r\n\r\n§ 5º - Para as alterações legais de limites municipais, devem ser observados os demais termos e condições estabelecidas nesta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, CLARISSA GAROTINHO, EDSON ALBERTASSI, INÊS PANDELÓ, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2562/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES DE ITAPERUNA - ITA MULHER.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede Título de Utilidade Pública à Associação Municipal de Mulheres de Itaperuna - ITA MULHER. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade considerar de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres de Itaperuna - ITA MULHER, fundada em 22 de novembro de 2001, com sede na Rua 10 de Maio nº 444, no Centro do Município. A Instituição tem por objetivos principais a defesa, preservação e conservação do meio ambiente, promoção de desenvolvimento sustentável; desenvolvimento econômico social e combate à pobreza. Entre as tantas atividades elencadas no seu Estatuto, está a articulação, junto à sociedade civil e órgãos públicos, visando possibilitar a criação de casas de acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, social e sexual. \r\n\r\nTendo em vista a relevância dos serviços que a Entidade tem o compromisso estatutário de prestar, aliada às necessidades com que se defrontam as entidades sem fins lucrativos, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante respaldo para que possa dar continuidade a sua missão, promovendo a preservação de áreas verdes, difundindo o conhecimento e a conscientização da mulher sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, a sua integração social, bem como o conhecimento dos seus direitos perante a Lei.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2563/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS NOS CASOS DE AUSÊNCIA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os proprietários de veículos que se encontrem na garantia do fabricante e que necessitem de reparos em oficinas autorizadas e credenciadas, terão disponibilizados num prazo de 10 (dez) dias úteis veículo reserva nos casos de ausência de peça original em estoque para o conserto.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se para efeitos desta Lei, veículo reserva aquele que seja similar ao qual encontra-se aguardando conserto e ainda nestes casos, a empresa ou o responsável pelo reparo, deverá celebrar contrato de comodato com o proprietário com prazo estimado para até o fim do conserto.\r\n\r\nArt. 2º - A reposição das peças originais no veículo deverá ser requisitada pelo responsável ou fabricante sem prejuízo para o consumidor proprietário.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor bem como as da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 4º Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sendo os valores monetários apurados, revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa corrigir um erro que vem sendo cometido com frequência na compra de veículos novos. Muitos destes carros, não possuem peças para reposição em estoque, ou seja, precisam aguardar a vinda até mesmo de outros países para que sejam consertados. Constata-se que estes proprietários ficam até mais de trinta dias, aguardando uma peça para concretizarem o reparo final de seus carros. Desta maneira, por entender ser esta Lei um avanço para cada consumidor, apresento esta proposta para que possamos contemplar os consumidores do Estado do Rio de Janeiro. Registre-se que, nenhum prejuízo será causado para as empresas vez que, um contrato de comodato será celebrado entre as partes, assim, nenhuma despesa para seus fabricantes será considerado prejuízo. Assim sendo, conto com a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2013\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 44.405, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS DE SERVENTES, MERENDEIRA VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, ROBSON LEITE, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Educação.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam sustados os efeitos do Decreto n° 44.405, de 23 de setembro de 2013, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS DE SERVENTES, MERENDEIRA VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ROBSON LEITE, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto n° 44.405, visa extinguir as funções de servente, merendeira, vigia e zelador, cuja faixa salarial é de aproximadamente R$ 850,00 e auxiliares de secretaria com 2º grau, cujo salário é de aproximadamente R$ 1050,00. \r\n\r\nO último concurso para área do pessoal de apoio da Secretaria Estadual de Educação ocorreu no ano 1993. Ressalte-se que o Ministério da Educação orienta os estados e municípios no que diz respeito ao entendimento do papel fundamental desenvolvido pelos funcionários administrativos das escolas públicas em nosso país.\r\n\r\nCumpre lembrar que os preceitos da Resolução CNE/CEB nº 5/2010, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública, versa sobre o Serviço de Apoio Escolar (21ª Área Profissional), que preveem a capacitação continuada dos profissionais, em paralelo ao trabalho, visando a qualificação nas diversas especialidades e a vinculação dos mesmos ao plano pedagógico das unidades de ensino que compõem a rede pública.\r\n\r\nPor isso, é imperioso valorizar os profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público para as redes públicas.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2013\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº44.405 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Educação.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 44.405 de 23 de setembro de 2013 que \"Dispõe sobre a extinção de cargos vagos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação\"\r\n\r\nArt 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto 44.405 contraria o inciso XIV do Art 145 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1077/2013\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 25 E 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO E PEDOFILIA \r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo único do artigo 25 do regimento interno da Alerj fica acrescido do seguinte inciso: \r\n\r\n“Inciso XXXVII - “Comissão de Combate a Exploração Sexual, Prostituição e Pedofilia”.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 26 passa a ser acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§. 37º - À Comissão de Combate a Exploração Sexual, Prostituição e Pedofilia, compete:\r\n\r\nParágrafo Único - Acompanhar e se manifestar sobre todas as matérias de âmbito legislativo ou geral pertinentes ao combate a exploração sexual, incentivo a prostituição e a pedofilia, bem como receber e investigar denúncias sobre matérias de sua competência e receber a colaboração de entidades que se destinam ou estejam relacionadas ao combate às atividades objeto da sua competência. Poderá também manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas com ações preventivas e repressivas alusivas à assuntos de sua competência;\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados 01 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL-5 e 01 (uma) função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16”.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva o presente projeto combater a exploração sexual, prostituição e pedofilia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ por todos sabido que a exploração sexual, prostituição e pedofilia andam de mãos dadas com outros tantos crimes, como homicídio, trabalho escravo, … enfim trata-se de um ato que fere a dignidade da pessoa humana, que macula a vida das vítimas de tal forma que ficaria impossível de recuperar estas pessoas dos traumas por elas experimentadas.\r\n\r\nNeste passo, a criação desta comissão serviria para diminuir a ocorrência destas atrocidades, precisamos coibir estas praticas que ofendem a dignidade da pessoa humana, atinge, não somente as pessoas diretamente ligadas a estas praticas, mas a todos familiares e amigos próximos.\r\n\r\nAssim, conto com os meus pares nesta casa para aprovar este projeto de resolução tão importante para o bem estar das nossas famílias.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1078/2013\r\n\r\nMODIFICA E SUPRIME ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 181 da Resolução nº 810/97, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 181 - A votação será ostensiva, adotando-se o processo nominal, por meio eletrônico ou de cédulas.\"\r\n\r\nArt. 2º - Suprima-se o artigo 182 e seus parágrafos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é pioneira em diversas iniciativas de interesse popular que constantemente são, posteriormente, objeto de propositura por outras Casas Legislativas.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre registrar com louvor a Emenda Constitucional 56/2013, que tramita na ALERJ visando instituir o voto aberto nas votações que objetivem a perda de mandato. A medida foi inaugural nos parlamentos, que outrora fora aprovada por esta Casa, mas que seus efeitos foram cessados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSimilarmente, a presente proposta visa suprimir a possibilidade de votação por processo simbólico. Todas as votações, sendo nominais, fará com que os projetos exijam a presença dos parlamentares nas sessões plenárias, fazendo que se tenha mais clareza das posições, de quem participa, ou não, e de como cada deputado, de fato, se vota.\r\n\r\nA iniciativa encontra respaldo principalmente nas recentes manifestações ocorridas nos meses de junho e julho deste ano, que levaram milhares de brasileiros as ruas reivindicando principalmente transparência e compromisso dos seus representantes.\r\n\r\nEsperamos, assim, diante das razões aduzidas, que o projeto encontre favorável acolhimento dos nobres parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1079/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE MIGUEL BENJÓ \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Alexandre Miguel Benjó. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados GRAÇA PEREIRA, Domingos Brazão, Comte Bittencourt, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMédico cardiologista, Dr. Alexandre Miguel Benjó graduou-se na Universidade Federal Fluminense, em 1996. Posteriormente, fez Residência em Clínica Médica no Hospital dos Servidores do Estado, entre os anos de 1997 e 1998, bem como Residência em Cardiologia na Universidade Federal Fluminense, entre os anos de 1998 e 2000. Posteriormente, cursou o Doutorado em Cardiologia, especificamente na Unidade de Aterosclerose do Instituto do Coração, na Universidade de São Paulo. \r\n\r\nSeguiu sua formação médica realizando os seguintes cursos: Post Doctoral Research Fellow, no Johns Hopkins Hospital, Baltimore, MD, US; Intern - Internal Medicine, no Good Samaritan Hospital, em Baltimore, MD, US; Anesthesia Resident, no Yale-New Haven Hospital, em New Haven, CT; Internal Medicine Resident, no St. Lukes and Roosevelt Hospital Center - Columbia College of Physicians, New York, NY; Cardiology Fellow, no Mount Sinai Medical Center, Miami Beach, FJ, USA. \r\n\r\nDestacam-se, ainda, em sua vida acadêmica as seguintes atividades: Staff e Instructor de Clínica Médica, Hospital Universitário - Universidade de São Paulo, entre os anos de 2002 e 2003; Instrutor de Semiologia Cardíaca - Instituto do Coração da Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil, entre os anos de 2002 e 2004; Conferências em cardiologia para anestesiologistas - Johns Hopkins Hospital, Baltimore, MD, USA - Topics: Atherosclerosis and Coronary Syndromes, no ano de 2005; Professor Associado de Patologia Cardíaca e Bioquímica Clínica da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nDesde julho de 2012, consta como Cardiology / Electrophisiology Fellow do St. Lukes and Roosevelt Hospital Center - Columbia College of Physicians - New York, NY. \r\n\r\nPossui ainda diversos títulos de especialização, prêmios e títulos honoríficos, bem como inúmeros artigos publicados. \r\n\r\nPara melhor análise dos meus pares, segue currículo do agraciado em anexo.\r\n\r\nPor todas as suas credenciais e pelo exemplo de profissional brilhante em sua profissão, o Dr. Alexandre Miguel Benjó é merecedor da mais alta Comenda desta Casa Legislativa. Para tanto, conto com a aprovação dos meus pares para esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1080/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ORGANIZAÇÃO FRATERNAL, CASA THOMÉ DE SOUZA, NA PESSOA DO SENHOR PIERRE THOMÉ DE SOUZA \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, à organização fraternal privada, Casa Thomé de Souza, na pessoa do senhor Pierre Thomé De Souza.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, André Corrêa, Domingos Brazão, André Ceciliano, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Inês Pandeló, João Nacif, Marcos Soares, Rafael do Gordo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução visa conceder a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à organização fraternal privada, Casa Thomé de Souza, na pessoa do senhor Pierre Thomé De Souza.\r\n\r\nA Casa Thomé de Souza é uma dinastia real portuguesa fundada por Thomé de Souza em 1517, um nobre descendente de reis franceses e portugueses. Foi líder político-militar, primeiro titular da comenda da Ordem de Cristo (antiga Ordem dos Cavaleiros Templários), Comendador de Rates e de Arruda e membro da Casa Real de Portugal.\r\n\r\nNo ano de 1549, Thomé de Souza foi indicado pelo Rei Dom João III como capitão-mor e primeiro Governador-Geral do Brasil, responsável pela fundação da cidade de Salvador como sede do Governo Geral Português, da introdução da Igreja, da fundação do Governo e Prefeituras, da formulação de estratégias de Defesa, da organização das Finanças e da estrutura do Comércio, bem como o desenvolvimento do sistema educativo e da difusão do conceito de ética e fraternidade para os brasileiros, por meio dos valores da Ordem de Cristo (no Brasil, Imperial Ordem de Cristo). Seu desempenho como Governador-Geral foi perpetuado na história mundial como o primeiro grande trabalho de sucesso da Colonização Portuguesa.\r\n\r\nDe volta a Portugal, foi nomeado pelo Rei Dom João III como Administrador da Economia e Finanças (Ministro das Finanças) e Gerente Geral da Casa Real de Portugal (Ministro-Chefe da Casa Civil). Thomé de Souza permaneceu nesta posição durante o reinado do Rei Dom Sebastião I, enquanto possuía a Casa da Torre, maior latifúndio das Américas, localizado na Bahia.\r\n\r\nDurante mais de 400 anos, a família Thomé de Souza participou ativamente do desenvolvimento do Brasil, ocupando posições estratégicas em distintos setores e níveis, resultando num direto e sólido relacionamento com notórios líderes da Política, Economia e Sociedade, presentes nas esferas Federal, Estadual e Municipal, com base nos pilares da Ética e Fraternidade.\r\n\r\nAtualmente, a Casa Thomé de Souza opera como organização fraternal privada, registrada no Brasil como entidade sem fins lucrativos e não detém qualquer distinção de raça, credo, nacionalidade, religião e de estirpe, respeitando leis e tradições dos povos dos países onde estende suas atividades, sendo reconhecida como instituição que defende interesses públicos e, sobretudo, valores e princípios democráticos que pautam o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país. É suportada por membros e patronos, que apoiam as operações por meio da doação de recursos financeiros, intelectuais e operacionais, além de serviços e produtos específicos. É formada por membros de 34 países e está presente nos 27 estados brasileiros, sendo responsável pela interconexão e relacionamento entre seletos e influentes líderes da Economia, Política e Sociedade (Tríade da Realização), fomentando a construção de novas amizades entre tais líderes e suas famílias, além de fornecer plataforma neutra para o desenvolvimento de parcerias e encontro de sinergias, transformando possibilidades em novas oportunidades e objetivando realizações multilaterais.\r\n\r\nEm sua filosofia e atuação, a Casa Thomé de Souza destina-se a contribuir objetivamente para o equilíbrio e harmonia da paz mundial, Conectando, Inspirando e Capacitando líderes mundiais, através do fomento do Conhecimento e desenvolvimento de considerações sobre novas formas de pensar, compreender, produzir e aplicar a Ética enquanto fenômeno social, elaborando conclusões e soluções com fins práticos e lógicos, por meio de ações e programas anuais, como conferências, seminários, fóruns, workshops, exposições, debates interdisciplinares, eventos educativos, treinamentos, estudos e publicações, para a disseminação da importância do compromisso com a política democrática, ampliando o interesse sobre temas da agenda pública, a fim de realizar a troca de experiências, com a identificação e debate de temas de interesse nacional, como os desafios do desenvolvimento e sustentabilidade do Brasil e sua relação com o mundo, propondo caminhos para superá-los, através da sensibilização, estímulo e promoção do intercâmbio entre líderes nacionais e internacionais da Política, Economia e Sociedade, para a importância de programas sociais, voltados prioritariamente para a educação, formação profissional e geração de oportunidades, assim como cidadania, potencialização da força coletiva e estímulo à compreensão sobre as relações sociais, empresariais, governamentais e ambientais.\r\n\r\nA existência, atuação e desenvolvimento sustentável da Casa Thomé de Souza estão fundamentados na união de líderes denominados como \"Sete Poderes Universais\" (Executivo, Legislativo, Judiciário, Econômico, Institucional, Mídia e Sociedade), para a formação de Conselhos Consultivos, focados em Inteligência, Estratégia e Logística, com o objetivo de assessorar governos das três esferas (Federal, Estadual, Municipal), para o estudo da demanda social nacional, gerando projetos que convertam problemas e impasses em soluções práticas que beneficiem a sociedade. O núcleo da organização também é responsável pela formação estratégica dos líderes locais, através de considerações inteligentes e lógicas sobre Administração Pública, Gerenciamento de Projetos e Economia Solidária, fazendo com que conceitos e fórmulas de sucesso sejam aplicados como modelos efetivos de Políticas Públicas.\r\n\r\nPierre Thomé de Souza é herdeiro direto de Thomé de Souza, primeiro Governador-Geral do Brasil (1549). É fundador presidente da Casa Thomé de Souza, organização fraternal presente em 34 países e nos 27 Estados brasileiros. Formado em Marketing Management pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-RJ), é especialista na formação de Grupos Fraternais e autodidata no estudo e desenvolvimento de conceitos, teorias e metodologias pragmáticas sobre Liderança Ética, Marketing Social, Sociedade Solidária, Economia Solidária e Negócios Socioambientais para o século 21.\r\n\r\nComo ativista social e ambiental, seu foco encontra-se nas esferas da Antropologia e Sociologia, para a diminuição da lacuna existente entre Intenção e Realização, gerando Transformação Social Coletiva, através da disseminação e fomento de uma nova Consciência Social e percepções inovadoras sobre a atuação bilateral entre instituições do Segundo e Terceiro Setor, denominado como Setor 2.5.\r\n\r\nPor suas contribuições sociais e de fomento, desenvolvimento e promoção da ética e liderança no Brasil para o mundo, recebeu a Medalha do Mérito Cultural Thomé de Souza, em Grau de Comandante, outorgada pela Federação das Academias de Letras e Artes de São Paulo. É o único embaixador no Brasil da Designers Against AIDS, famoso projeto internacional lançado em 2004 na Bélgica, focado na conscientização sobre a Aids na mídia internacional e para jovens nos países industrializados, usando elementos da cultura pop (música, moda, design, artes, esportes, filmes, celebridades, etc.). Pierre também é colaborador da Forbes Magazine Brasil, Billboard Magazine Brasil, revista TAM Nas Nuvens, publicando artigos e articulando ações estratégicas para tais publicações.\r\n\r\nIdealizador e estruturador de organizações do Terceiro Setor, como o Instituto Mormaii (SantaCatarina), Instituto Marina Tavares (Alagoas), Instituto Nacional do Esporte e Cidadania (Rio de Janeiro) e Instituto Mario Garnero (São Paulo), participando ainda como consultor, conselheiro e colaborador de diversas outras organizações, como o Programa das Nações Unidas para o Assentamentos Humano - UN-Habitat (Nova Iorque), projeto Sport Relief (Londres), projeto esportivo Transformando Jovens em Campeões (Rio de Janeiro), Associação das Nações Unidas Brasil (São Paulo), Fórum das Américas (São Paulo), World Trade Center (São Paulo), Mitra Diocesana (Rio de Janeiro), Instituto da Democracia Portuguesa (Lisboa), Movimento “Rio Eu Amo Eu Cuido” (Rio de Janeiro), Instituto Ressoar (São Paulo), Educandário Terra Santa (Rio de Janeiro), Hospital do Câncer de Barretos (Barretos), Cinema For Peace Foundation (Berlin), Children of Peace Foundation (Los Angeles / Uganda), Designers Against AIDS (Bélgica), Instituto Projeto Barra Sul (Florianópolis), Project for Public Spaces (Nova Iorque), Brazil Foundation (Nova Iorque), Mochary Foundation (Nova Iorque), Edeyo Foundation (Haiti/Nova Iorque), One Foundation (EUA), Red Foundation (EUA), William J. Clinton Foundation (Nova Iorque), Childhood Foundation (Suécia), entre outras.\r\n\r\nÉ responsável por projetos sociais e ambientais nacionais e internacionais, como o Green Models, força-tarefa ligada à Associação das Nações Unidas Brasil, o Cinema Solidário (beneficiários: 700 crianças/jovens), Programa IMT (beneficiários: 150 crianças/jovens), a edição nacional da corrida britânica beneficente “Sport Relief Mile” (beneficiários: 5 ONGs / 1.000 crianças/jovens), a edição nacional da campanha mundial contra AIDS “Designers Against AIDS” (Embaixador), além de consultor e colaborador do Extreme Makeover Social, primeiro reality-show nacional de cunho social, voltado para a construção e reforma de creches, escolas e parques infantis, exibido no Brasil e em mais de 150 países, através da Rede Record e Record Internacional, já em sua segunda edição (beneficiários: 2.000 crianças/jovens). Durante o desastre ecológico ocorrido nas sete cidades da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, criou e coordenou a força-tarefa na cidade Imperial de Petrópolis, para o atendimento e cuidados de crianças, mulheres, idosos e deficientes físicos e mentais, nos cinco alojamentos de desabrigados. Como forma de objetivar a reestruturação financeira dos empresários da Região Serrana, trabalhou em parceria com a Investe Rio - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, para a instalação do posto avançado da Agência, para atender micro e pequenos empreendedores, por meio do 3º Programa de Apoio Solidário (PAS).\r\n\r\nNo campo histórico e literário, foi o diretor responsável pela digitalização e coordenação do acervo pessoal contendo mais de 54 mil arquivos sobre a história do Dr. Mario Garnero, Chanceler informal do Brasil e presidente da Associação das Nações Unidas - Brasil, Fórum das Américas e Instituto Interamericano de Estudos Jurídicos sobre o Mercosul (Jurisul). Tal acervo deu origem às duas edições, em língua portuguesa e inglesa, do livro “O Lugar do Brasil no Mundo”, lançado mundialmente em Nova Iorque, durante a segunda edição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável, com a presença do ex-presidente americano, Bill Clinton. Participou igualmente da premiação realizada pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB-SP) ao Dr. Mario Garnero, com a outorga to título “The Global Vision Personality”, por suas inúmeras contribuições, em mais de 35 anos de atuação, para o desenvolvimento econômico e social do país.\r\n\r\nConsultor de Networking, Marketing e Mentoria, especializado em Inteligência, Estratégia e Logística é responsável pela agenda e interconexão de líderes nacionais e internacionais da Política, Economia e Sociedade, tendo recepcionado e/ou participado da comitiva e agenda oficial de ícones da liderança mundial, como o Príncipe Charles e a Duquesa Camilla Parker Bowles, Príncipe Andrew, Rainha Silvia da Suécia e o presidente americano Barack Obama, onde foi o formulador das frases em português, usadas no discurso oficial, realizado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm sua consultoria estratégica para governos e organizações, coordena as recepções e agendas oficiais, além de participar das comitivas e agendas oficiais de líderes em Missões Governamentais e Empresariais, onde se realizam encontros com organizações e lideranças internacionais em importantes eventos, como o “Prince of Wales's Corporate Leaders Group on Climate Change”, realizado na sede do Itamaraty no Rio de Janeiro, onde a Casa Thomé de Souza convidou líderes nacionais para a palestra e almoço com sua Alteza Real, o Príncipe Charles e a Duquesa da Cornualha, Camilla Parker Bowles; e o Fórum Brasil-México, realizado em Recife (PE), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dez Ministros, treze Governadores, além de representantes de organizações empresariais brasileiras e mexicanas, como o magnata Ricardo Salinas Pliego, presidente do Grupo Salinas e segundo homem mais rico do México.\r\n\r\nEm Nova Iorque, participou do encontro de Governadores e Líderes, no Conselho das Américas; das três edições do Fórum de Desenvolvimento Sustentável, onde participaram o Vice-Presidente Michel Temer, Governadores e Ministros brasileiros, além de mais de 1.500 empresários, nacionais e internacionais e os presidentes americanos, George Bush Sr. e Bill Clinton, que foram os principais palestrantes das edições; do encontro entre o Governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, com 300 empresários e investidores americanos e internacionais, no majestoso Salão de Honra do The Harvard Club; da agenda oficial da Presidenta Dilma Rousseff, durante sua primeira visita como presidente do Brasil, aos Estados Unidos, onde participou da 66ª Assembléia Geral das Nações Unidas, sendo a primeira mulher a abrir tal evento, tendo ainda recebido o prêmio pela Woodrow Wilson Center e se reunido com o presidente americano Barack Obama e presidentes da França, México, Chile, Peru, Colômbia e o primeiro-ministro do Reino Unido.\r\n\r\nEm sua agenda profissional e social, participou das sessões da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, Fórum Econômico Mundial, Clinton Global Initiative, General Assembly of the World Trade Centers Association, Bright Green Cities Conference, Cinema for Peace & Human Rights Annual Gala Dinner, Brazil Foundation Annual Gala, além de reuniões com organizações internacionais, como o US-Brazil Chamber of Commerce, Export-Import Bank of United States (Ex-ImBank), Massachusetts Institute of Technology Latin America Conference (MIT-LAC), Woodrow Wilson Center Award, conferência Annual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID/IDB), entre outros.\r\n\r\nAo longo dos anos, envolveu-se em importantes projetos e ações, para governos e organizações nacionais e internacionais, como para o Governo da Nigéria, onde participou do visionário projeto de inclusão digital nacional, Jigawa State Institute of Information Technology (JSIIT / aka Informatics Institute Kazaure), em parceria com o Governador do Estado de Jigawa. Para o Governo de Dubai, recepcionou o Governador do Centro Financeiro Internacional de Dubai (CFID/DIFC) e comitiva Árabe, participando da tramitação para abertura da filial do CFID/DIFC na cidade do Rio de Janeiro, em parceria estratégica envolvendo o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas. Para o Governo da França, integrou líderes, ilustres, celebridades e jornalistas, para a comemoração da Festa Nacional (14/Julho) e, igualmente, para o coquetel oficial na fragata francesa de defesa aérea Forbin (D620), com o objetivo de promocionar a tecnologia naval francesa, oferecidas à Marinha Brasileira, para substituição das escoltas brasileiras.\r\n\r\nPara o Governo da Itália, recepcionou o Ministro do Meio Ambiente, Terras e Mar da Itália, Corrado Clini, Generais das Forças Armadas da Itália e autoridades presentes na comitiva oficial, para o lançamento do projeto Base Itália e abertura do V Jogos Mundiais Militares do CISM (Conselho Internacional do Desporto Militar), terceiro maior evento esportivo do mundo. Para a Live Nation, One Foundation e Red Foundation, recepcionou no Brasil o cantor e ativista humanitário Bono Vox, sendo responsável pela agenda oficial e apresentação à Presidenta Dilma no Palácio Alvorada (residência oficial da Presidenta do Brasil), o presidente Lula e os Ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça), além dos Governadores Geraldo Alckmin e Sergio Cabral, que já o havia apresentado em Roma. Para a Bieber Time Touring, recepcionou o cantor e fenômeno teen mundial Justin Bieber, apresentando-o para líderes, ilustres e celebridades e indicando-o a participar de projetos sociais nacionais, como o movimento “Rio Eu Amo Eu Cuido” e a campanha solidária Teleton, onde gravou depoimentos em vídeo, com o objetivo de arrecadar fundos para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).\r\n\r\nPara o Governo Britânico, integrou líderes, ilustres, celebridades e formadores de opinião nacionais, para a recepção oficial a sua Alteza Real, o Príncipe Harry de Gales e lançamento oficial no Brasil da campanha “GREAT Britain”, que promove os valores e oportunidades de negócios do Reino Unido, além de promocionar o “GREAT Sports Day” e integrar nacionalmente a corrida beneficente “Sport Relief Mile”, através da participação de celebridades e modelos para promoção e visibilidade nacional, gerando recursos financeiros para cinco ONGs baseadas no Rio de Janeiro, beneficiando diretamente mais de mil crianças e jovens carentes.\r\n\r\nDiante do exposto é que proponho a concessão desta Medalha Tiradentes, contando com o apoio dos meus Pares nesta Casa para a sua aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1081/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR DJALMA DE OLIVEIRA COSTA, \"DJALMA SABIÁ\".\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao compositor DJALMA DE OLIVEIRA COSTA, \"DJALMA SABIÁ\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, André Ceciliano, Dionisio Lins, João Peixoto, Marco Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Robson Leite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa conceder a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao grande compositor e um dos fundadores do G.R.E.S Acadêmicos do Salgueiro, Djalma de Oliveira Costa, \"Djalma Sabiá\":\r\n\r\nAtualmente fazendo parte da velha guarda da Escola, Djalma Sabiá, pertenceu a ala de compositores do G.R.E.S Acadêmicos do Salgueiro, escola de samba, das mais populares do Rio de Janeiro, atualmente sediada na Rua Silva Teles, no Bairro do Andaraí.\r\n\r\nDjalma, apelidado de \"Sabiá\" nos tempos em que jogava futebol nas peladas do morro do Salgueiro, desfilou pela primeira vez, aos 12 anos de idade, na Escola Azul e Branco, uma das três que mais tarde, em 5 de março de 1953, viria a formar o Acadêmicos do Salgueiro.\r\n\r\nEm 1957 ganhou com o samba-enredo \"Navio Negreiro\" o 4º lugar do Grupo I no desfile de carnaval para a Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, em 1964, obteve o 2º lugar no Grupo I com o samba-enredo \"Chico rei\", de sua autoria em parceria com Geraldo Babão e Jarbas Soares de Carvalho, mas conhecido como Binha, irmão de Geraldo Babão, e no ano de 1976 voltou a ganhar a disputa de samba-enredo no Salgueiro, desta vez com a composição \"Valongo\". \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1082/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMPOSITOR, OSVALDO ALVES PEREIRA, “NOCA DA PORTELA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao compositor, OSVALDO ALVES PEREIRA, “ NOCA DA PORTELA ”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, André Ceciliano, Dionisio Lins, João Peixoto, Marco Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Robson Leite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOsvaldo Alves Pereira, nascido em Leopoldina/MG, em 12 de dezembro de 1932, conhecido como “ NOCA DA PORTELA ”, é compositor, cantor e instrumentista. Mudou-se ainda pequeno para o Rio de Janeiro, seu pai, professor de violão, preocupado com o futuro do filho, tentou demovê-lo da música, mas o ex-feirante Noca foi estudar violão e teoria musical na Ordem dos Músicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCompôs sambas-enredo e vários sambas de sucesso, gravados por cantores consagrados sua primeira Escola de Samba foi a Paraíso do Tuiuti, localizada no Bairro de São Cristóvão, e em 10 oportunidades foi campeão pela Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, e em seguida cinco vezes campeão Portelense. “NOCA DA PORTELA”, sempre teve ativa participação em famosos blocos carnavalescos, tornando-se penta campeão, a saber: Cacique de Ramos, “Bloco do Barbas”, “Bloco Simpatia Quase Amor”, com 10.000 componentes, além de sua permanente participação no Clube do Samba, do falecido compositor e cantor João Nogueira.\r\n\r\nNOCA DA PORTELA, compositor de incontáveis e belas letras, tem ainda em seu vasto currículo musical, novos discos gravados em parceria com Roberto Serrão, cujos títulos são: “ Brasilidade” e “Manda me Chamar ”, e a composição “Nossas Senhoras Meninas”.\r\n\r\nA sua contribuição para a música popular brasileira é de extrema importância, o que se traduz pelas inúmeras composições, sendo 310 canções gravadas e 1000 inéditas.\r\n\r\nSem dúvida, o compositor “NOCA DA PORTELA”, “humilde em sua grandeza e grande em sua humildade”, homem honrado e dotado de uma capacidade intelectual privilegiada, é motivo de orgulho para a sua distinta família, para o mundo do Samba, para o nosso Rio de Janeiro e por extensão, para o nosso querido Brasil.\r\n\r\nPor isto, o homenageado de forma proverbial, reúne os principais requisitos exigíveis pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa para receber o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1083/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. IRISMAR LUCIANO DE CARVALHO - 2º SARGENTO - PMERJ - RG N° 66.333\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao 2° SARGENTO - PMERJ - RG n° 66.333 - ILMº SR. IRISMAR LUCIANO DE CARVALHO \r\n\r\nArt 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de SETEMBRO de 2013 \r\n\r\nDeputados RICARDO DA KAROL, Luiz Martins, Altineu Cortes, Bruno Correia, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Curriculum em anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1084/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. LEANDRO RODRIGUES SANTANA - CABO PMERJ - RG N° 83497\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a medalha Tiradentes e respectivo diploma ao CABO - PMERJ - RG n° 83497 - ILMº SR. LEANDRO RODRIGUES SANTANA \r\n\r\nArt 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2013 \r\n\r\nDeputados RICARDO DA KAROL, Luiz Martins, Marco Figueiredo, Altineu Cortes, Bruno Correia, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Curriculum em anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1085/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. ARISTIDES JOSÉ DA CRUZ FILHO - SUB TENENTE PMERJ- RG N° 49768\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sub Tenente - PMERJ - rg n° 49768 - ILMº Sr. Aristides José da Cruz Filho \r\n\r\nArt 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2013 \r\n\r\nDeputados RICARDO DA KAROL, Luiz Martins, Altineu Cortes, Claise Maria, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Curriculum em anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1086/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. RUI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - CABO PMERJ - RG N° 78.799\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao CABO - PMERJ - RG n° 78.799 - ILMº SR. RUI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO \r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados RICARDO DA KAROL, Luiz Martins, Marco Figueiredo, Chiquinho da Mangueira, Altineu Cortes, Bruno Correia, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Curriculum em anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1087/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, FORMADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DIREITO, COM PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Ilustríssimo Senhor JORGE HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, formado em Ciências Contáveis e Direito, com Pós-Graduação em Segurança Publica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Outubro de 2013\r\n\r\nDeputados SAMUQUINHA, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Nacif, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, nascido no Rio de Janeiro, região do Grande Meier, em 22 de fevereiro de 1963, é formado em Ciências Contábeis e Direito, com Pós-Graduação em Segurança Pública, além de possuir um extenso currículo de cursos de especialização pela Academia Nacional de Polícia (ANP).\r\n\r\nTrata-se de um profissional extremamente competente, com carreira ilibada, que durante vinte e cinco anos tem se dedicado ao serviço de segurança prestado à autoridades e sociedade em geral, o que pode ser evidenciado nos vários cargos exercidos pelo mesmo, tais como: \r\n\r\nSupervisão de Segurança da Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro, nos anos de 1988 a 1997;\r\n\r\nAtuou pela Polícia Federal na Área de fronteira do Brasil, trabalhando nas Operações PATAKON, Arco de Fogo e Roosevelt, nos anos de 1999 e 2000;\r\n\r\nPeríodo em que recebeu o Diploma pelos relevantes serviços prestados à Conferência Cimeira (América Latina e Caribe) - União Européia: em junho de 1999;\r\n\r\nSegurança de diversos Chefes de Estado em visitas oficiais, tais como: Príncipe Charles, Rei da Espanha, Presidentes dos EUA (Bill Clinton e Barak Obama), Papa Francisco (JMJ), Copa das Confederações (RJ), Pan Americano(RJ);\r\n\r\nDestacando-se que em setembro de 2003, recebeu Moção Honrosa pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, assinada pelo então Ilustríssimo Vereador Paulo Mello, pelos serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente trabalha no Núcleo de Operações da Polícia Federal em Nova Iguaçu, sendo sua área de atuação toda a Baixada Fluminense.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2223/2013, DE SUA AUTORIA, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro ao Senhor Presidente desta Casa Legislativa, na forma regimental prevista no inciso V do artigo 106, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2223/2013, de minha autoria, e o respectivo arquivamento definitivo da referida proposição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2509/2013 DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 2509/2013, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 178/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS - DEGASE, SENHOR ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE, Senhor Alexandre Azevedo de Jesus, no sentido de que sejam prestadas as seguintes informações:\r\n\r\na) Quantos internos do DEGASE, situam-se nessa condição em face da prática de estupro?\r\n\r\nb) Quais Unidades de Internação do DEGASE recebem internos cujas apreensões e medidas sócio-educativas decorram da prática de estupro?\r\n\r\nc) Os internos em face de estupro, nas Unidades de Internação do DEGASE, são mantidos em alojamentos individuais, galerias separadas ou mediante outros mecanismos de separação dos demais?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 179/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CORONEL PM CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel PM Cesar Rubens Monteiro de Marvalho, no sentido de que sejam prestadas as seguintes informações:\r\n\r\na) Quantos apenados, no Estado do Rio de Janeiro, situam-se nessa condição em face de crime de estupro?\r\n\r\nb) Quais os estabelecimentos do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro recebem os apenados por crime de estupro?\r\n\r\nc) Os apenados por crime de estupro, nos estabelecimentos prisionais da SEAP, cumprem suas penas em celas individuais, galerias separadas ou mediante outro mecanismo de separação dos demais?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 180/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO - CET RIO, SENHORA CLÁUDIA ANTUNES SECIN.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Diretora-Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Sra. Cláudia Antunes Secin, no sentido de que sejam prestadas as seguintes informações:\r\n\r\na) Os agentes da CET-RIO receberam orientações no sentido de que dados de identificação referentes a veículos flagrados em infração de trânsito deveriam ser repassados à autoridade de trânsito?\r\n\r\nb) Os agentes da CET-RIO flagrados pelo Jornal \"Extra\" repassando dados de veículos infratores a agentes da Guarda Municipal receberam algum tipo de punição?\r\n\r\nc) Número de agentes da CET-RIO já demitidos ou suspensos, nos últimos 12 meses, em razão de prática semelhante àquela denunciada pela matéria do Jornal \"EXTRA\".\r\n\r\nd) Relação (listagem) dos profissionais que trabalharam, na função de agente da CET-RIO, nos últimos 12 meses, na qual deverão ser assinalados aqueles demitidos por \"justa causa\".\r\n\r\ne) Há orientação da CET-RIO no sentido de que seus agentes, durante a atividade, retirem os elementos de identificação que compõem os uniformes?\r\n\r\nf) Quais os processos de qualificação profissional pelos quais passam os agentes da CET-RIO para o exercício de sua função?\r\n\r\ng) Cópias dos contratos celebrados entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e/ ou CET-RIO com empresas \"terceirizadas\" responsáveis pela contratação de \"agentes\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 181/2013\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado, c/c art. 107 do Regimento Interno, se oficie à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), solicitando os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1 - Existe algum projeto para a implementação de novas linhas de barcas? Se positivo, quais serão estas novas linhas?\r\n\r\n2 - Qual o prazo para a implementação de fato destas novas linhas? (trazer esta informação indicando o cronograma da implantação)\r\n\r\n3 - Encaminhar cópia dos projetos e estudos de todas as novas linhas de barcas a serem implantadas no Estado do Rio nos próximos anos.\r\n\r\n4 - Já existe estudo tarifário para estas novas linhas? Qual a projeção de tarifa para estas novas linhas?\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Membro Efetivo.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 182/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMº. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SR. WILSON RISOLIA RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das informações abaixo mencionadas com relação à Lei nº 4471, de 03 de dezembro de 2004:\r\n\r\n- A Lei está sendo aplicada?\r\n\r\n- Quais escolas possuem o estudo determinado na Lei?\r\n\r\n- Os Programas de orientação e prevenção ao uso de drogas, caso implantados, estão proporcionando que tipo de resultado?\r\n\r\n- Foi realizado algum tipo de convênio com instituições ou ONGs de notória especialização e credibilidade para realização de palestras, conferências ou qualquer outra atividade pedagógica objetivando o cumprimento desta Lei? \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 183/2013\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir:\r\n\r\n1. Considerando a importância do Programa Lei Seca e a necessidade das estatísticas do mesmo, solicito as seguintes informações:\r\n\r\nA) Qual o número de Habilitações apreendidas, suspensas e canceladas por semana, nas operações realizadas no Estado do Rio de Janeiro ?\r\n\r\nB) Quantas operações são realizadas por semana e quais cidades atendidas pelo programa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nC) Quais os números do Programa Lei Seca desde sua criação até os dias atuais:\r\n\r\n- Habilitações apreendidas;\r\n\r\n- Habilitações suspensas;\r\n\r\n- Habilitações canceladas;\r\n\r\n- Detenções efetuadas.\r\n\r\nD) Qual o percentual de redução dos acidentes de trânsito ocasionados pelo não uso do álcool?\r\n\r\nNa certeza do entendimento e da colaboração de V. Exª., pelas razões expostas na defesa dos interesses da população do Estado do Rio de Janeiro, entendo ser de suma importância os devidos esclarecimentos propostos neste requerimento de informação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 184/2013\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO COORDENADOR DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA, SR. CLAÚDIO NASCIMENTO, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 3406, DE 15 DE MAIO DE 2000 E DO DECRETO Nº. 29.774, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, com base no art. 101 da Constituição do Estado, combinado com o art. 107 do Regimento Interno, as seguintes informações ao Senhor Claúdio Nascimento, Coordenador do Programa Rio Sem Homofobia:\r\n\r\na) Durante a vigência da Lei nº. 3406 de 15 de maio de 2000 e do Decreto nº. 29.774, de 11 de novembro de 2001, quantos e quais os estabelecimentos comerciais foram punidos?\r\n\r\nb) Quais os processos administrativos que foram abertos com base na legislação citada no item \"a\", informando os seus números e conclusões;\r\n\r\nc) Quantos servidores públicos foram punidos com base na legislação citada no item \"a\", bem como os seus nomes, número de matrícula e lotação;\r\n\r\nd) Relação desde sua implantação, dos programas de trabalho que manteve ou mantém, o serviço denominado disk anti-homofobia - telefone 0800-0234567.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 93/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1757, de 2012, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.457, de 03 de junho de 2013, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “OBSERVA MULHER - RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 197/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 674, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.542, de 25 de setembro de 2013, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 198/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2435 de 2013, oriundo da Mensagem nº 36 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6543, de 26 de setembro de 2013, que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES NOS DIAS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 199/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1462 de 2012, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Abrão, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6544, de 26 de setembro de 2013, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMAÇÃO SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NAS RODOVIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 201/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 121-A de 2011, de autoria do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.545, de 02 de outubro de 2013, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 208/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2013, oriundo da Mensagem nº 41/13 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2010 E A LEI Nº 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 209/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 957 de 2011, de autoria da Comissão de Segurança Alimentar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6551, de 09 de outubro de 2013, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 210/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1818 de 2012, de autoria do Senhor Deputado Alexandre Correa, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6552, de 09 de outubro de 2013, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EDUCADOR CRISTÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 211/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 265, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6553, de 09 de outubro de 2013, que “OBRIGA OS JORNAIS, REVISTAS, AS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS OU SERVIÇOS PELA INTERNET E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR, DOS ANUNCIANTES, QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS, DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 212/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1997, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6554, de 09 de outubro de 2013, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO - LABRE - RJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 214/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2115, de 2013, de autoria da Senhora Deputada Rosângela Gomes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6555, de 10 de outubro de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO AS PRÁTICAS DE KUNG FU, TAI CHI CHUAN E LIANGONG”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do PP e, de acordo com o que preceitua o Regimento desta Casa, indicar o nome do Deputado FLÁVIO BOLSONARO para integrar a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2739 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Henrique Ribeiro, medidas necessárias a obras de asfaltamento da Rodovia que interliga o Município de Varre-Sai à localidade do “Arraial Novo”, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, permitindo um melhor escoamento da população agropecuária da Região.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO DA KAROL\r\n\r\n2735 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Secretário Estadual da Ciência e Tecnologia e ao Reitor da UERJ, Sr. Ricardo Vieiralves, medidas necessárias, a instalação e implantação de um Campus da UERJ, no Município de Magé.\r\n\r\nId: 1584141"
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                        "ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 11horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho. (45). Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - A Ata registra a presença de 45 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, em Regime de Urgência, \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 02/2013) QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o seu presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Constituição e Justiça, vamos dar parecer pela constitucionalidade porque não vamos, no momento, apreciar o mérito da matéria. Então, como o voto, no momento, é só pela constitucionalidade, vou dar o voto pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional e Códigos, Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta se colhe os pareceres e coloca as duas matérias para discutir, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não concordo, porque são temas tão distintos ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O do Judiciário quase ninguém vai querer discutir, que é a criação da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita. É uma mera reformulação administrativa para atender à emancipação de Mesquita, que já ocorreu há quase uma década.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito,.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E o outro é a criação da carreira de auditores na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, a Presidência vai fazer o seguinte: vai colher os pareceres das duas, mas colocar em discussão individualizada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou me inscrevendo para discutir a matéria do PLC 30/2013.\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, em Regime de Urgência, \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2542/2013 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE CRIA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU - MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, seu Presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, peço para V.Exa. repetir, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É a matéria do Poder Judiciário. Estamos colhendo os pareceres das duas e vamos discuti-las individualmente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Sr. Presidente. Por quê? O Deputado Luiz Paulo... V.Exa. perguntou se o Plenário era a favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. A matéria vai ser discutida individualmente, Deputado. Cada Deputado se inscreve para discutir uma e depois se inscreve para discutir a outra. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim, mas nós não concluímos ainda este.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, esse é um procedimento da Casa, mas se isso cria constrangimento a V.Exa. eu chamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. A Presidência esclarece que está votando, mas o Plenário é soberano. Deputado Luiz Paulo, para discutir.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada, Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Gostaria de solicitar a V.Exa. que abra o prazo para recebimento de Emendas até o final do dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, a Presidência comunicou esta matéria cinco Sessões atrás. A Presidência vai abrir o prazo para recebimento das Emendas até as 14h30min.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ok, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei Complementar nº 30/2013, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que acrescenta os artigos 76-A, 11-A e 11-B à Lei Complementar do Tribunal de Contas nº 63/90. \r\n\r\nO Tribunal de Contas, em cumprimento à Emenda Constitucional 53/2012 aprovada pelos Srs. Parlamentares, criou a carreira de auditor no âmbito do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas está mandando a Mensagem quantificando o número de auditores em três. Então, este Projeto de Lei Complementar, em seu artigo 11-A, regulamenta a Emenda Constitucional, já criada por esta Casa, para fazer com que o Tribunal de Contas tenha a mesma estrutura organizacional que tem o Tribunal de Contas da União e todos os outros Tribunais de Contas do País. \r\n\r\nOs auditores, em número de três, Deputado Marcelo Freixo, serão nomeados pelo Governador do Estado dentre os cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro de tribunal, mediante concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação. Os auditores dos tribunais, em número de três, serão concursados, como manda a boa norma do serviço público. Os três primeiros classificados passarão a integrar a carreira de auditor do tribunal. Qual função eles terão? Além de serem auditores, nas férias, nos impedimentos dos conselheiros, eles terão assento e função de conselheiro no tribunal. Não há cargo que permaneça vago.\r\n\r\nVolto a repetir: este Projeto de Lei está em simetria com o que existe no Tribunal de Contas da União e nos Tribunais de Contas dos outros Estados. Ele regulamenta, volto a dizer, a Emenda Constitucional 53/2012, recentemente aprovada por esta Casa. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, apresentei Emendas somente para aperfeiçoá-lo, porque a redação do artigo 100-A diz que eles têm que satisfazer os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro de Tribunal. Mas tem um requisito que difere, e eu acrescentei na Emenda, porque para ser Auditor concursado tem que ter diploma de nível superior; senão, não se inscreve nem para o concurso. \r\n\r\nEntão, essa é a ressalva mais relevante que estou fazendo ao Projeto e, como ele regulamenta um preceito constitucional que esta Casa aprovou no ano passado e guarda simetria com o Tribunal de Contas da União e outros Tribunais de contas dos Estados, eu, particularmente, votarei favorável ao presente Projeto. Espero que, um dia, todos os cargos do Tribunal de Contas venham a ser preenchidos por concurso público, de provas e títulos. Está distante esse dia, mas quiçá poderá vir a chegar! \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nA Presidência esclarece que está aberto o prazo para recebimento de Emendas até as 14h30. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, V.Exa. dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados... \r\n\r\nGostaria de pedir a atenção do Deputado Luiz Paulo, que me citou nominalmente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado, só citei para chamar a atenção de V.Exa. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Da mesma forma, só estou citando, justamente para chamar a atenção de V.Exa., para que entenda que essa matéria, embora tenha amparo no que foi feito aos moldes do TCU, está aí desde 1992, se não me falha a memória, o prazo da mudança. A nossa lei, aqui, foi em 1990, mas me parece que foi em 1992.\r\n\r\nDe 1992 para cá, passaram-se exatos 21 anos. Estranha-me o fato de que 21 anos depois a matéria tenha que entrar em regime de urgência, em sessão extraordinária, às 11 horas. Só estou querendo entender por que ela dormiu durante 21 anos e só depois desse tempo tenha entrado em votação, embora eu saiba que a pauta é prerrogativa da Presidência. O Presidente faz a pauta do modo que entender, mas também, como Deputado, devo dizer que votamos da maneira como devemos votar e entendemos que devemos fazê-lo, a hora que a matéria entra, se as matérias não são discutidas anteriormente. Pelo menos algumas matérias que consideramos mais importantes. \r\n\r\nIndependentemente, Deputado Luiz Paulo, de ser uma matéria já aprovada e colocada em prática no Tribunal de Contas da União, ela tira, sim, poder desta Casa; ela transfere o poder desta Casa, quando dá condições de um Auditor Fiscal ficar por prazo indeterminado usando as atribuições do Conselheiro do Tribunal de Contas. \r\n\r\nO bojo da matéria diz que, assim como acontece com os Conselheiros do Tribunal de Contas, que têm as prerrogativas dos Desembargadores, têm foro especial, esses auditores fiscais, após a nomeação, como serão julgados? Como vai ficar a situação jurídica, administrativa desses Conselheiros? Uma vez escolhidos esses Conse lheiros, esta Casa não terá mais o que fazer. Quanto tempo nós vamos poder exigir que sejam ocupadas essas vacâncias, Deputado Comte Bittencourt, que não traz na Lei? A Lei diz que, em qualquer ato de vacância, esses auditores irão substituir os Conselheiros. \r\n\r\nNós não fazemos leis para nós, nós não fazemos leis Cinderela, que é o sapatinho da Cinderela que vão procurar. Sabe aquele conto de fada? Quem tem filha menina deve se lembrar bem. Eu assisti, várias vezes, à Cinderela; os agentes do rei saíam com um sapatinho, Comte Bittencourt, em busca do pé da Cinderela. \r\n\r\nNós fazemos leis para o Estado do Rio de Janeiro. É com essa postura que eu acho que nós, realmente, devemos, fazer uma reavaliação, no mínimo, na velocidade.\r\n\r\nEsta Casa, agora, tem por praxe, por exemplo, em todas as Mensagens do Poder Executivo, dar o parecer, aqui no plenário, e, depois, vamos lá discutir, na Reunião de Líderes, as emendas, os destaques, de forma açodada, o que levou o nosso Governo ao ponto que chegou. \r\n\r\nQuando o Governador teve humildade de dizer que ele estava muito vaidoso - eu não vou entrar nesse mérito, porque acho que o Governo, em si, é muito bom, a pessoa física cometeu alguns erros, mas acho que o nosso Governo é muito forte -, esta Casa teve uma parcela enorme de culpa, porque deixou o Executivo e seus Secretários se posicionarem acima do bem e do mal, promovendo um distanciamento do Poder Legislativo.\r\n\r\nNem os Deputados da base, hoje, sabem o que vão votar; nem o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça sabe o relatório que chega. Muitas vezes, chego aqui e tenho que olhar para o Deputado Luiz Paulo, e o Deputado é a minha oposição dos sonhos, mas é oposição, e aí, o Deputado, às vezes...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não vou permitir, Deputado, vou concluir a minha linha de raciocínio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pela sua gentileza.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não vou permitir o seu aparte.\r\n\r\nE, às vezes, eu tenho que buscar, Deputado Luiz Paulo, para poder dar uma resposta. Não podemos nos agachar demais, porque quem se agacha muito aparece os fundos! Nós ficamos nessa situação porque nos agachamos demais! \r\n\r\nPrecisamos, Deputado Comte Bittencourt, Srs. Deputados, atentar para os nossos mandatos, porque vamos prestar conta deles em breve e não será bajulando quem quer que seja que iremos ganhar eleição. Vou dar um conselho aos bajuladores mais fervorosos: bajulem o povo que os elegeu. Não adianta bajular nem o Papa, porque isso não o trará para dentro desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria já estava na Casa há mais de um ano e meio. A matéria foi retirada, a meu pedido, para mandar outra matéria. Então, não é uma matéria que se discute agora. A matéria está na Casa e a nova substituindo-a chegou no dia 17.\r\n\r\nA Presidência entende que, no caso de uma matéria complexa, o Deputado Domingos Brazão está certo, ela tem que ser discutida e não se vai colocar em votação sem discussão.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero colaborar com o tempo da matéria na Casa, porque, na legislatura passada, o ex-presidente do Tribunal, Dr. Nolasco, trouxe esse tema ao Colégio de Líderes, chegamos a debatê-lo, não obstante a razão aqui defendida pelo Deputado Brazão, com relação ao procedimento do processo legislativo.\r\n\r\nEssa matéria, desde a legislatura passada, vem sendo debatida na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência legitima o direito. A Presidência comunicou, na quarta-feira, a apresentação da matéria. Se algum Deputado tivesse me pedido para retirá-la, a Presidência, como fez em outras ocasiões, o teria feito, sem problema algum. Entendo todas as razões apresentadas pelo Deputado Domingos Brazão, só digo que esta matéria está na Casa há mais de dois anos. Eu a trouxe, inclusive, para discutir no Colégio de Líderes, mas acho que a discussão é sempre saudável. Vamos discuti-la de novo, não há problema algum em relação a isso. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nA matéria estará até as 14h30 para recebimento de Emenda. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2542/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2013), QUE CRIA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU - MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido pela constitucionalidade, para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Na sua ausência, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria está sobre a mesa para recebimento de Emendas até as 14h30.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1741/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos demais Deputados, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ao Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. \r\n\r\nEste é um Projeto mais social do que econômico. Meu avô, o saudoso Aristeu Silveira, não tinha o pé esquerdo. Isso me preocupava muito quando eu era criança. Eu ia às lojas com ele, ele tinha que comprar os dois pés. Com isso, ele levava os dois pés e só usava um. Eu tenho vários amigos também que me atentaram agora, no meu mandato. Eles perderam a perna andando de moto e me falaram: “Rafael, eu sou ludibriado. Eu pago R$ 500,00, R$ 600,00 num tênis e levo os dois pés para casa. Eu queria um programa, eu queria uma coisa que me permitisse comprar um pé só.” \r\n\r\nAgradeço aos demais Deputados, ao nosso líder de Governo, ao nosso Presidente. Atentem para isso: este é um Projeto mais social, para conseguirmos dar ao portador de deficiência que tem um pé só condição de poder comprar um pé de tênis, como é seu direito. Obrigado, Presidente, obrigado, demais Deputados. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho lamentar o falecimento - acredito que todos tenham tomado conhecimento - do Presidente da ABI, Maurício Azedo, um grande companheiro, um grande brasileiro, um grande lutador social. Maurício Azedo deixou todos os exemplos na sua militância e, portanto, merece o nosso pesar, e a nossa solidariedade a toda a sua família. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, em homenagem à passagem de Maurício Azedo, pede à Casa que faça um minuto de silêncio. \r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa às palavras do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, também me associo ao pesar expresso pelo Deputado Paulo Ramos e à homenagem que V.Exa. fez ao Sr. Mauricio Azêdo, com quem tivemos o prazer de conviver durante muitos anos, como Vereador do Município do Rio de Janeiro pelo PDT, partido que eu e o Deputado Paulo Ramos fizemos parte; como membro ilustre do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; e como presidente da ABI - Associação Brasileira de Imprensa. Além do mais, ele foi um excelente jornalista, que escreveu praticamente para quase todos os importantes jornais deste País; um resistente no período da ditadura; um defensor intransigente da democracia e dos direitos humanos e sociais. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1052/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA BALASSIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1065/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA, ESCRITOR E ENGENHEIRO, EUGÊNIO FERRAZ, PELA SUA ENORME IMPORTÂNCIA COMO ESCRITOR E JORNALISTA E PELA SUA CONTRIBUIÇÃO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E IMATERIAL E DA PRÓPRIA MEMÓRIA NACIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1064/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOCELINO CAVALCANTE PORTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 901/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2449, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, INÊS PANDELÓ E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com louvor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria está aprovada em 1ª e retornará para 2ª Discussão.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, a Presidência quer dar um pequeno esclarecimento, sem entrar em detalhes, porque essa matéria vai para discussão. Esse cargo de auditor é único e exclusivamente, e isso pode ficar explicitado na lei, para a ausência do Conselheiro na Sessão. Quando se abre uma vaga no Tribunal de Contas, ela é preenchida imediatamente pela Assembleia Legislativa com indicação do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, pois é lei federal.\r\n\r\nMas eu concordo, Deputado Domingos Brazão. Nós vamos discutir a matéria sem problema algum.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, não vou me ater mais à matéria que passou porque vamos ter oportunidade para discuti-la. \r\n\r\nQuero pedir à Mesa Diretora que autorize a publicação no Diário Oficial de um artigo na Revista Época desta semana, cujo título é: “A polícia diante de um novo tipo de criminoso”. A matéria aborda a atuação das polícias civil e militar, que conseguiram na semana passada deter 190 suspeitos de vandalismo no Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ uma página e meia que julgo interessante. Por isso, peço a aprovação para a publicação no Diário Oficial pela Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está deferido.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“A polícia diante de um novo tipo de criminoso\r\n\r\nA atuação da polícia contra os vândalos ainda deixa muito a desejar - mas deu um passo adiante na semana passada \r\n\r\nAs polícias Militar e Civil conseguiram, na semana passada, deter 190 suspeitos de vandalismo no centro do Rio de Janeiro. As prisões ocorreram após uma sequência de eventos que se tornou desgraçadamente familiar para o cidadão brasileiro: grupos de criminosos encapuzados pegaram carona numa manifestação pacífica de professores. Após a passeata, os vândalos, apelidados de black blocs, atacaram uma lanchonete e agências bancárias. Destruíram pontos de ônibus, sinais de trânsito e calçamento. Feriram policiais e puseram em risco a segurança dos que trabalham na região. A novidade é que, desta vez, houve prisões.\r\n\r\nSoa um tanto ridículo celebrar a simples aplicação da lei. Mas o ocorrido merece atenção. As ações criminosas nos protestos vinham ficando sem nenhum tipo de punição, um incentivo à crescente onda de violência. A polícia tem dificuldades em apresentar provas e enquadrar os detidos em algum crime. Trata-se de um novo tipo de desafio para os agentes da lei. O novo tipo de agressor não é um criminoso de rua comum. Quando convém, ele sabe desaparecer no anonimato da internet e no meio das multidões em protestos, atrás de máscaras. Seu objetivo é simplesmente destruir e chocar ao sabor do momento. É difícil prever suas ações.\r\n\r\nPor isso, as prisões no Rio exigiram novos procedimentos por parte da polícia, em dois momentos. Primeiro, na hora da manifestação, a PM destacou um contingente maior que o normal, de 1.500 homens. Houve um esforço intenso de revistas antes do início do quebra-quebra. Segundo a PM, as revistas recolheram bombas caseiras e combustível. Isso reduziu o poder de fogo dos vândalos. Depois que começou a violência, o contingente maior de policiais permitiu que eles cercassem e detivessem 190 suspeitos. Desses, 84 foram presos. A segunda novidade foi o enquadramento de 70 dos 84 presos na nova Lei de Organização Criminosa, válida desde agosto (na sexta-feira, 22 foram liberados).\r\n\r\nHá controvérsia sobre o uso da nova lei para enquadrar os vândalos. Ela mira em quadrilhas que tencionem obter, por meios ilícitos, vantagens bem definidas. Há dúvidas sobre os objetivos dos grupos de vândalos e não é fácil classificar como quadrilhas bandos sem líder. O esforço para enquadrar crimes evidentes nas leis adequadas é, no entanto, mais que necessário.\r\n\r\nPara as próximas manifestações, é fundamental que as polícias mantenham o esforço em quatro frentes. É necessário investigar e identificar os envolvidos contumazes na organização de ações violentas. Em segundo lugar, no ato da manifestação, é preciso recolher armas, inibir a violência antes que ela ocorra e deter os suspeitos de vandalismo. Um terceiro esforço é recolher provas dos ataques, com imagens e testemunhas. Por fim, é preciso enquadrar os vândalos pelos crimes que cometem, ao atentar contra o patrimônio e a segurança pública. Só isso desestimulará novos atos de violência.”\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Acho bastante interessante também para os Srs. Deputados perceberem que há uma parcela enorme da sociedade que não consegue mais conviver com esse quebra-quebra; que sabe que essas pessoas são marginais disfarçadas de manifestantes. E ainda usam o apelido de Black Blocs, mas poderiam ser outros: vândalos, marginais, criminosos, bandidos, enfim, uma série de vulgos, Deputado Wagner Montes, para esse tipo de ação.\r\n\r\nParabenizo a Revista Época ao tempo em que peço a V.Exas., para quando tiverem um tempinho, a leitura da matéria para ter certeza de que vale a pena se levantar contra esses marginais. A sociedade e o Estado do Rio de Janeiro não aguentam mais tal situação. Há prejuízo econômico, há prejuízo emocional enorme para a saúde da nossa população e há uma minoria - minoria, minoria - que infelizmente se beneficia disso e ainda patrocinam esses atos. \r\n\r\nParabéns à Revista Época. Eu vou passar o artigo à Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concordo plenamente com V.Exa. Escrevi inclusive um artigo em O Globo nesse sentido.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a criação de três auditores está respaldada na Emenda Constitucional 53 de 2012. Salvo engano, ela foi de autoria do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eles trabalham como auditores e são substitutos eventuais dos conselheiros em férias, ausências por doença ou qualquer outro motivo. \r\n\r\nEste Projeto complementa a Emenda Constitucional 53 de autoria do Deputado André Corrêa e Alessandro Calazans e guarda simetria com o Tribunal de Contas da União e com todos os Tribunais de Contas do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado Domingos Brazão registrou aqui a matéria da Revista Época tratando dos atos de vandalismo. Eu quero denunciar um grave ato de vandalismo que precisa ser enfrentado, talvez até pela polícia, que consiste na ampliação da participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil com o percentual de 30%. \r\n\r\nÉ um grande ato de vandalismo contra a soberania nacional, contra os interesses dos bancários do Banco do Brasil e contra toda a sociedade. É lamentável que esse ato de vandalismo tenha sido perpetrado pela Presidente da República.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Alexandre Correa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes, que se encontra em uma reunião externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária, tendo início às 14h30min com o Expediente Inicial; às 16h30min, a Ordem do Dia devidamente publicada. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h35min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MENSAGEM Nº 02/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 100-A do art. 1º.\r\n\r\n“Art. 100-A - Os Auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado dentre os cidadãos que sejam detentores de diploma de curso superior e que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas e tenham sido aprovados em concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Claise Maria.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 100-C - O Auditor somente poderá se aposentar com as vantagens do cargo quando tiver o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Claise Maria.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Claise Maria.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Acrescente-se no artigo 63 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, dois parágrafos com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 63 - ...\r\n\r\n§... - As multas de que trata este artigo somente poderão ser aplicadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da autuação do respectivo processo neste Tribunal.\r\n\r\n§... - Prescrevem em 05 (cinco) anos as ações de execução das multas previstas nesta Seção.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Marcos Figueiredo, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO caput do art. 100-A acrescentado pelo art. 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 100-A. Os auditores, em número de três, serão indicados pelo Governador do Estado para aprovação pela Assembleia Legislativa, dentre os cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nDeputados DICA, Pedro Augusto, Fábio Silva\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO art. 76-A acrescentado pelo art. 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, os artigos seguintes: \r\n\r\n\"Art. 76-A. Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade. \r\n\r\nParágrafo único - Os auditores serão também convocados para substituir Conselheiros, para efeito de quorum, sempre que os titulares comunicarem, ao Presidente do Tribunal ou da Câmara respectiva, a impossibilidade de comparecimento à sessão. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nDeputados DICA, Pedro Augusto, Fábio Silva\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO parágrafo único do art. 100-A acrescentado pelo art. 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nParágrafo único - O auditor presidirá à instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão a ser votada pelos integrantes do Plenário ou da Câmara para a qual estiver designado, e caso venha a ser convocado nos termos do art. 76-A, não poderá votar nos processos que por ele foi instruído.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nDeputados DICA, Pedro Augusto, Fábio Silva\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO art. 100-B acrescentado pelo art. 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 100-B. O auditor, depois de aprovado pela Assembleia Legislativa, será nomeado no cargo pelo Governador. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nDeputados DICA, Pedro Augusto, Fábio Silva\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 9\r\n\r\nFica suprimido o Art. 76-A acrescentado pelo art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DICA, Pedro Augusto, Fábio Silva.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nFica suprimido o Art. 100-A acrescentado pelo art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DICA, Pedro Augusto, Fábio Silva.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nFica suprimido o Art. 100- B acrescentado pelo art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DICA, Pedro Augusto, Fábio Silva.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Art. 76-A acrescentado pelo art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, os artigos seguintes:\r\n\r\n“Art. 76-A - Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.\r\n\r\nParágrafo único - Os auditores serão também convocados para substituir Conselheiros, para efeito de quorum, sempre que os titulares comunicarem, ao Presidente do Tribunal ou da Câmara respectiva, a impossibilidade de comparecimento à sessão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DICA, Pedro Augusto, Fábio Silva.\r\n\r\nMODIFICATIVA 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 100-A, que passa a ter com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 100-A. Os auditores, em número três, serão nomeados 1(um) pelo Governador do Estado, 1(um) pela Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro, 1 (um) pelo Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, dentre os cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dentre os cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Flávio Bolsonaro, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA 14\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, os artigos seguintes:\r\n\r\n“Art. 100-A. Os auditores, em número máximo de dois, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre os cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação.\r\n\r\nParágrafo único - O auditor, quando não convocado para substituir Conselheiro, presidirá à instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão a ser votada pelos integrantes do Plenário ou da Câmara para a qual estiver designado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 15\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, os artigos seguintes:\r\n\r\n“Art. 76-A. Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.\r\n\r\n§1º(...)\r\n\r\n§2º(...)\r\n\r\n§3º(...)\r\n\r\n§4º A substituição de que trata o caput do artigo se dará no máximo por 30(trinta) dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, os artigos seguintes:\r\n\r\nArt. 76-A - Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§2º (...)\r\n\r\n§3º - Os nomes dos auditores indicados para substituição serão submetidos à apreciação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o §2º do Art. 76 a que se refere o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO art. 100-B acrescentado pelo art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 100-B - O auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, os de juiz de direito da mais elevada entrância.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados ARMANDO JOSÉ, Dica, Ricardo Abrão\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do Art. 76-A, do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, os artigos seguintes:\r\n\r\nArt. 76-A - Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou maior idade, no caso de idêntica antiguidade.\r\n\r\nParágrafo único - Os auditores serão também convocados para substituir Conselheiros, para efeito de quorum, sempre que os titulares comunicarem, ao Presidente do Tribunal ou da Câmara respectiva, a impossibilidade de comparecimento à sessão.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, João Peixoto, Graça Pereira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 76-A - Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença temporária de até 120 (cento e vinte) dias, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou maior idade, no caso de idêntica antiguidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, João Peixoto, Graça Pereira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 100 B - O auditor, depois de empossado, perderá o cargo após a escolha ser realizada, conforme preceitua o Art. 92 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, João Peixoto, Graça Pereira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 76-A - (...)\r\n\r\n§1º - (...)\r\n\r\n§2º - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, o Presidente do Tribunal convocará auditor para exercer as funções inerentes ao cargo vago, até novo provimento, observado o critério estabelecido na caput deste artigo, conforme preceitua o Art. 92 da Lei Complementar nº 63, 01 de agosto de 1990.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, João Peixoto, Graça Pereira\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2542/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei nº 4.118, de 27 de junho de 2003 e o inciso XVI do artigo 149 do CODJERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Jânio Mendes\r\n\r\nATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados:, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho (56), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2ª Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente, Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente por estar na Sala de Comissões, convido a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, gostaria de me reportar a um tema sobre o qual me referi várias vezes nesta tribuna, por considerar talvez o mais importante para o processo político do nosso País - a reforma política. \r\n\r\nInfelizmente, apesar de toda mobilização de várias entidades representativas do nosso País, como o CNBB, OAB, uma série de entidades representantes da sociedade civil e também de setores importantes do mundo da política, não conseguimos assistir a uma revisão do processo político. \r\n\r\nO movimento desencadeado a partir de junho deste ano, das grandes mobilizações nacionais, já cobrava alguma coisa nesse sentido, apontava a necessidade de uma revisão do processo político, de um aprofundamento da democracia do nosso País, mas, infelizmente, o Congresso Nacional não escutou as vozes das ruas, das entidades representativas de setores importantes da sociedade, e não conseguimos avançar na perspectiva de uma reforma política. \r\n\r\nA Câmara Federal instituiu uma Comissão Especial - infelizmente tinha Deputado Federal do meu partido, o Partido dos Trabalhadores - que, na verdade, foi uma “Comissão de Brincadeirinha”, só para dizer que estava fazendo alguma coisa para a sociedade. A reforma política aprovada nessa Comissão Especial - ou melhor, chamar isso de reforma política é brincadeira, é gozar da cara do nosso povo -, as alterações que foram sinalizadas por essa Comissão Especial não impactam em nada no processo que sempre se questionou neste País. O primeiro, do financiamento privado de campanha, no qual assistimos, a cada eleição, um processo onde as empresas privadas se acham no direito de financiar campanhas eleitorais com a lógica única de, após o processo eleitoral, cobrar a fatura. É isso o que tem acontecido, sistematicamente, a cada eleição, a cada resultado que assistimos no processo eleitoral. E isso não foi nem mencionado por essa Comissão Especial. \r\n\r\nAchar que as alterações sinalizadas por essa Comissão vão, de fato, mexer com alguma coisa do processo eleitoral, alguma base estrutural do processo eleitoral para poder amadurecer a democracia e garantir a participação mais efetiva do eleitor no processo eleitoral é balela.\r\n\r\nGostaria de deixar registrada a minha indignação, a minha insatisfação com o Congresso Nacional por não atender em nada ao que as ruas clamaram ou ao que as entidades, tipo CNBB, OAB e outras entidades, que também o fizeram. E aí nós vamos ter que assistir nas eleições do próximo ano a mais um processo viciado; um processo contaminado; um processo antidemocrático. Continuar-se-á elegendo ainda quem conseguir mais financiamento do setor privado deste País. Isso é um absurdo! Nós não podemos ficar calados quanto a isso. \r\n\r\nRegistro que apenas o fim do voto obrigatório, implantação do voto facultativo, como está sendo sinalizado pela comissão especial, o estabelecimento de que algumas outras pequenas alterações contribuam no processo eleitoral, não vai mexer em nada. Eu acho até que, talvez, prejudique ainda mais o processo eleitoral no nosso País. \r\n\r\nA democracia no Brasil está passando por momentos, no meu entendimento, de necessidade de avanço, de amadurecimento, e com o resultado que nós estamos vendo dessa comissão especial é que, infelizmente, a democracia pode estar se comprometendo mais ainda. Acho que nós não podemos aceitar esse tipo de coisa. \r\n\r\nAté aproveitando o processo eleitoral, talvez seja um bom caminho para o movimento social e as entidades representativas da sociedade, cobrarem dos candidatos, principalmente, dos candidatos a presidente nas eleições do ano que vem. E aí eu faço a cobrança à minha candidata à reeleição, a Presidenta Dilma, para que se comprometa no processo de disputa eleitoral ainda em janeiro de 2015, a encaminhar, já logo no primeiro dia do seu mandato - tenho certeza que a Presidenta Dilma será reeleita - para o Congresso Nacional uma proposta de um plebiscito nacional e de uma assembleia nacional constituinte específica, para discutir todo processo político-eleitoral do nosso País. \r\n\r\nSe nós não conseguirmos avançar nisso nós não vamos fazer consolidar a democracia brasileira; amadurecer o processo de democracia no nosso País. Por isso, talvez, fosse agora necessário chamar essas entidades representativas, o próprio movimento que foi para as ruas, para canalizar toda energia necessária para que ao longo do processo eleitoral do ano que vem, já que não haverá alteração nas regras eleitorais, para, pelos menos, durante o processo eleitoral, possamos comprometer todas as candidaturas, sejam as com mais chance eleitoral ou as que não tenham muita chance, a assumirem o compromisso de colocar essa discussão como uma pauta de programa de governo, de compromisso de governo: sinalizar para que no início de 2015 o Congresso Nacional discuta a possibilidade de aprovar, logo no primeiro semestre de 2015, a realização de um plebiscito para auscultar a sociedade brasileira em relação às mudanças político-eleitorais deste País. \r\n\r\nA necessidade de uma assembleia nacional constituinte específica, a eleição de parlamentares, exclusivamente para, em um prazo curto, discutir o novo modelo político-eleitoral do Brasil. Acho que agora é o caminho que nós temos pela frente. \r\n\r\nVou me colocar com muita disposição, durante o período eleitoral do ano que vem, para levar esse debate à sociedade, para que ela cobre esse debate dos nossos candidatos, principalmente do candidato à Presidência da República, que pode canalizar isso. Não adianta querermos pulverizar essa discussão para as candidaturas proporcionais. Os candidatos proporcionais podem assumir esse debate e levar ao longo da sua campanha, mas as candidaturas à Presidência da República podem assumir para si e levar essa discussão ao longo do período eleitoral para que isso possa se concretizar, independentemente de quem vier a vencer as eleições no ano que vem, para que já em 2015 seja discutido no Congresso Nacional o plebiscito, a assembleia nacional constituinte, e com isso podermos avançar de fato em mudanças mais consistentes, mais estruturais em relação ao processo político-eleitoral do nosso país.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero parabenizar a Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que, como a nossa Presidenta Dilma, também cobrou do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, do Governo dos Estados Unidos, efetivamente, resposta em relação a esse absurdo que vem acontecendo e agora, como ela disse, em um país que é parceiro, aliado e tem feito coro sistemático às propostas políticas dos Estados Unidos, a Alemanha. \r\n\r\nEla também foi espionada e cobra hoje resposta a esse serviço vil de espionagem em relação a Chefes de Estado de países afora. Isso é uma coisa que não podemos aceitar. A nossa Presidenta no Brasil deu a resposta na hora certa e agora Angela Merkel também cobrou e exige que os Estados Unidos mudem de atitude, acabem com essa prática porque eles têm que deixar de se julgarem os donos do planeta e, como donos, acharem que podem fazer o que querem e bem entendem. \r\n\r\nPor isso, o nosso apoio à Angela Merkel, à Dilma Rousseff, a todos os países que estão hoje se sentindo vilipendiados e invadidos com essa espionagem dos Estados Unidos.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem sido tema de permanente debate, inclusive com inúmeros editoriais dos principais jornais do país, a questão do chamado vandalismo, das manifestações mais agressivas durante os atos públicos reivindicatórios. \r\n\r\nSr. Presidente, comecei a analisar as diversas faces do vandalismo. Há o chamado vandalismo explícito, identificado e adjetivado; são grupos que participam das movimentações populares e praticam atos depredatórios: quebram bancos, lojas, instalações públicas. Percebe-se, claramente, que há o objetivo da classe dominante, dos detentores do poder, no sentido do desestímulo às manifestações, uma espécie de intimidação. O objetivo, na verdade, consiste em fazer com que as pessoas saiam das ruas.\r\n\r\nA voz da rua vem assustando muita gente, principalmente governantes, que são os verdadeiros vândalos, os verdadeiros depredadores, porque o que eles vêm fazendo causa um prejuízo muito maior do que as esporádicas depredações.\r\n\r\nÉ claro - vamos pegar o exemplo de São Paulo -, usam a Lei de Segurança Nacional, inclusive incriminando, sem qualquer prova, principalmente jovens. Aqui no Rio de Janeiro, um instrumento é a Lei que trata do crime organizado, sem qualquer vinculação com o significado do crime organizado constante da Lei: estrutura hierárquica, continuidade, definição de tarefas. Mas o instrumento vai sendo utilizado arbitrariamente. Muitos jovens presos, a quase totalidade beneficiada por habeas corpus, e a certeza mais completa de que os processos criminais não vão chegar a qualquer destino, a não ser a permanente ameaça. Ainda há uma lei estadual, flagrantemente inconstitucional, que tenta proibir o uso de máscaras, como se isso fosse possível.\r\n\r\nQuais são, verdadeiramente, os vândalos? O que podemos recolher de informações sobre atos de governantes que causaram prejuízos, os maiores, para a população? \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, é possível dizer, por exemplo, o fechamento do Instituto de Infectologia São Sebastião, que ia completar 120 anos. O Governador Sérgio Cabral, na “cara de pau”, fechou o Instituto. As equipes, completamente abandonadas, foram transferidas para o Hospital Central do Iaserj, sem que ali houvesse espaço compatível para a realização dos atendimentos das doenças infectocontagiosas e também das pesquisas que estavam sendo feitas - as equipes desmanteladas, sofrimento muito grande. Mas a população prejudicada não consegue se manifestar.\r\n\r\nE o Iaserj Central? O Iaserj Central, um complexo hospitalar com 11 prédios, demolido. Demolido! E os equipamentos, e os aparelhos? Porque, mesmo enfrentando dificuldades, o Iaserj Central, na Praça da Cruz Vermelha, estava equipado. Aliás, o Poder Legislativo estadual ainda transferiu dez milhões, dizendo que era para ajudar na recuperação do Iaserj. Está lá a área vazia, com tapume. E as pessoas que eram atendidas no Iaserj Central? E os servidores públicos, que perderam um hospital construído com o dinheiro do servidor? O vândalo Sérgio Cabral vai ser responsabilizado como? Iaserj Niterói, Iaserj Penha, Iaserj Madureira, Iaserj Gávea. Isto representa o que, em termos de vandalismo? Isto representa muito. Mas o vândalo é alcançado pela Polícia, é alcançado pelo Ministério Público? O vândalo é responsabilizado como?\r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. daqui de onde assisto, quase parece fazer uma pergunta: quem são os verdadeiros vândalos do Estado do Rio de Janeiro? Entendendo como vândalo quem agride a lei, quem depreda o patrimônio, quem desrespeita diversos segmentos da população. Eu gostaria de acrescentar à lista de V.Exa. os grandes operadores de transporte do Rio de Janeiro. Daqui a pouco, nós vamos receber um grupo de idosos que vêm aqui se manifestar contra a Rio Ita e uma série de grandes empresas detentoras de ônibus de passageiros, cuja maioria dos ônibus está claramente sucateada, encheram várias linhas apenas de ônibus de uma porta para agredir, para vandalizar o direito dos idosos que, com isso, não conseguem fazer uso da gratuidade, dez anos depois, completados no dia 1º de outubro, de vigência do Estatuto do Idoso. Então, na relação de V.Exa. eu me permito incluir como os verdadeiros vândalos os grandes operadores do setor de transporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E nós podemos falar os operadores das barcas, que agora vêm fazendo propaganda no jornal, é a forma de pagamento. Quando eu vi o primeiro anúncio e quase de página inteira, de Barcas S/A, nos jornais, me lembrei de V.Exa. É a forma de pagamento. A Fetranspor vem anunciando com uma profusão de anúncios. Rodoviários muito bem vestidos, cursos de qualificação. Os rodoviários vivem um inferno, a dupla jornada... Mas, a propaganda é uma forma de pagamento. E os trens urbanos? Os acidentes frequentes. A população muito prejudicada! Metrô superlotado. Então, nós temos aí outros vândalos, que V.Exa. traz à luz. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, eu tenho que fazer este registro, nós tivemos, na semana passada, um grande ato de vandalismo, que foi a privatização de 60% do petróleo, na camada do pré-sal, no campo de Libra. O prejuízo que este ato causou! Por que não ficar com os 100%, por que entregar a multinacionais 60% de um petróleo descoberto pela própria Petrobras, que tem tecnologia para a exploração? E agora, aumentando para 30% a participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil. Então, é o Banco do Brasil 70%, porque 30% nas mãos do capital estrangeiro. Tenho me reunido com frequência com os bancários do Banco do Brasil e o Banco do Brasil vem perdendo a sua destinação social, vem sendo transformado num banco comercial, como outro qualquer. E os seus trabalhadores? O assédio moral, todo tipo de perseguição!\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso que haja a verdadeira identificação, quais são os vândalos, e aquelas correntes que defendem. Um país soberano para ser socialmente justo, elas precisam se mobilizar. Precisamos apresentar ao povo brasileiro e ao povo do Estado do Rio de Janeiro - já que o processo eleitoral está desencadeado - uma alternativa viável, responsável, comprometida com os interesses nacionais e com os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcluo, aproveitando essa avalanche liberal do estado mínimo, ou do estado nenhum para, pelo menos, mandar o meu abraço de solidariedade aos servidores públicos, que ontem comemoraram o seu dia, o Dia do Servidor Público, o Dia do Serviço Público, a negação do modelo liberal.\r\n\r\nSr. Presidente, aqueles que estão no poder, que detêm o poder e fazem articulações as mais espúrias, governando contra os interesses da nação brasileira e do povo brasileiro, precisam saber que a voz das ruas, com ou sem o vandalismo que eles atribuem, vai construir a verdadeira alternativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Srs.Deputados, o que nos traz à tribuna é uma situação gravíssima que estamos vivendo na Baixada Fluminense, no Município de Duque de Caxias, na região do 3º Distrito, e na verdade em todo o município - a questão da falta de água - que traz a consequência de não termos qualidade de vida. \r\n\r\nHoje, as famílias, os trabalhadores têm que pagar um valor absurdo pela água mineral: o galão de 20 litros e carros-pipa de 10 mil e 15 mil litros. São valores abusivos, exorbitantes e covardes, onde a necessidade tem feito com que cheguem a preços impagáveis. Mas o que nos motiva a oferecer denúncias e trazer o assunto a este Poder Legislativo, é que estamos testemunhando e vivendo indícios seriíssimos e gravíssimos de que existe uma verdadeira máfia, uma quadrilha, de fornecimento de carros-pipas e venda de água mineral. \r\n\r\nO fornecimento de água da região do 3º Distrito de Duque de Caxias, a região da estação de tratamento da Taquara, passou a fornecer 100 litros de água por segundo. Na verdade, mais do que triplicando a oferta de água, pois anteriormente era em torno de 20 litros a 25 litros por segundo.\r\n\r\nA região começou a ter melhora parcial do atendimento da oferta de água; em alguns meses de 2013 vivemos momentos de melhoria, quando, de repente, o fornecimento parou. A covardia, a triste coincidência, é que no mesmo dia que houve a interrupção do fornecimento de água, o preço do galão de 20 litros passou de três, quatro reais para sete, oito reais. \r\n\r\nHoje já temos a notícia de que o galão de 20 litros está sendo vendido por mais de dez reais, porque há mais de 50 dias não é fornecido sequer um litro de água tratada pela companhia Cedae na Região do 3º Distrito de Duque de Caxias, região da ETA da Taquara. O carro-pipa, a partir do primeiro dia da falta de fornecimento, passou a ser vendido por mais de 300 reais. A cada semana esse valor vai aumentando. Temos notícia de que hoje um carro-pipa já está sendo vendido por quase 1000 reais. \r\n\r\nEu pergunto, Sr. Presidente, que é médico, pode uma população ter saúde sem saneamento básico, sem água tratada? Estamos tendo que nos endividar. Quem pode comprar um carro-pipa? Quem não pode tem que recorrer a um poço que geralmente é infectado de coliformes fecais, pois não há saneamento básico na Baixada Fluminense. Estou aqui denunciando publicamente ao Presidente da Cedae e ao Governador do Estado. Estou encaminhando também, pelo meu gabinete, a denúncia para a Polícia Federal investigar essa quadrilha, essa máfia da água na Baixada Fluminense. Estou também encaminhando a denúncia para a Chefe de Polícia Civil Martha Rocha, para que também investigue essa quadrilha que atua na Baixada Fluminense e no Estado do Rio de Janeiro. Ontem, o jornal O Dia mostrou na sua primeira página que a mesma máfia da água da Baixada Fluminense hoje está atuando também no Grande Rio. \r\n\r\nEstamos encaminhando a denúncia ao Ministério Público, ao Procurador Dr. Marfan, porque deixou de ser algo político a inoperância dos homens públicos, a falta de trabalho, de ação, de dedicação, de respeito ou vontade política de trabalhar pelo povo da Baixada Fluminense ou por aquele menos favorecido. Deixou de ser uma incompetência política e passou a ser um caso de polícia. A falta de água na Baixada Fluminense hoje é um caso de polícia. A Polícia Federal tem que investigar; a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia do Direito do Consumidor, tem que investigar, e o Ministério Público também, porque esse é um crime covarde que mata a criança nos dias de hoje com crise de verminose ou hepatite, que mata o idoso, a família, por falta de qualidade mínima de vida. \r\n\r\nEntão, hoje, se da parte do poder público estadual, Executivo ou Legislativo, com suas Emendas ao Orçamento, não há competência, se a Presidência da Cedae que tem feito um marketing impressionante de que existe uma nova Cedae com suas finanças saneadas, com recursos para investir, não tem competência para gerir os negócios, se nós não temos competência para defender a população, vamos recorrer à polícia para ver quem está lucrando com o sofrimento do povo trabalhador; vamos ver quem está por trás dessa máfia, dessa quadrilha, que vende água, que é direito do povo trabalhador. O saneamento básico é um direito do povo trabalhador, da população; é um dever do poder público, e isto não está acontecendo.\r\n\r\nSr. Presidente, vou encerrar porque sairei daqui e irei à Superintendência da Polícia Federal, à Chefia de Polícia Civil e ao Chefe do Ministério Público levar essa denúncia, porque a população da Baixada Fluminense não aguenta mais tamanha covardia. A falta de água está matando as crianças e as famílias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa falta d'água é uma vergonha!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Dr. Jose Luiz Nanci, eu estava pedindo o apoio dos Deputados Edino Fonseca, Janio Mendes e Robson Leite para uma causa que certamente encontrará o apoio de todos nesta Casa. \r\n\r\nDaqui a pouco, por volta das 16 horas, um grupo de idosos de Itaboraí e de São Gonçalo estará aqui na Casa pedindo apoio à luta que travam já há muito tempo. A empresa Rio Ita, uma das maiores empresas de transporte de passageiros de linhas intermunicipais, está claramente afrontando o Estatuto do Idoso e toda a legislação que protege também as pessoas com deficiência.\r\n\r\nEsse grupo de idosos estará aqui pedindo apoio mais firme da Assembleia Legislativa para obrigar a Rio Ita a respeitar a lei. Por exemplo, há duas linhas que saem de Itaboraí para São Gonçalo - uma, para Alcântara e outra, para o Centro de São Gonçalo - mas todos os ônibus dessas linhas, sem nenhuma exceção, são ônibus de uma porta. Não há um único que não seja de uma porta.\r\n\r\nEstive no Detro e lá me informaram que eles não estão autorizados a usar ônibus de uma porta. Mas é estranho, não estão autorizados e só utilizam ônibus de uma porta. E o que acontece? Ônibus de uma porta, pela legislação, é considerado linha especial, e não é obrigado a respeitar a gratuidade prevista para os idosos no Estatuto do Idoso nem respeita a gratuidade prevista na legislação para as pessoas com deficiência. E não respeita também a gratuidade para os estudantes e para as pessoas com doenças crônicas.\r\n\r\nEsses idosos já recorreram a muita gente. Já fizeram manifestação, já estiveram no terminal inicial dessa linha, em Venda das Pedras, já estiveram no Centro de Itaboraí, reclamando, já denunciaram inúmeras vezes e, mesmo assim, a Rio Ita, com uma certa complacência do poder concedente, da Secretaria de Estado de Transporte, continua afrontando a legislação.\r\n\r\nEntão, eles estarão aqui. Vêm se deslocando de Itaboraí até aqui - e certamente terão que pagar a passagem, porque não têm a gratuidade da Rio Ita - para pedir uma providência da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEstou informando aos colegas Deputados que pretendo pedir a palavra, pela ordem, na hora em que eles estiverem aqui, para mencionar a presença e para repetir o porquê da vinda desses idosos à Assembleia Legislativa. \r\n\r\nMas não sei mais o que faremos, Presidente Dr. José Luiz Nanci. Gostaria de alguma sugestão sobre o que se pode fazer para que a Rio Ita respeite a lei. O Estatuto do Idoso diz claramente que o idoso tem preferência no embarque dos transportes públicos. O Estatuto do Idoso diz que o cidadão ao completar 65 anos não precisa de nenhum cartão do Riocard. Basta a apresentação de qualquer documento de identidade que comprove que ele já completou 65 anos para fazer jus à gratuidade. Mas uma grande parte das empresas de ônibus, como a Rio Ita, teima em não respeitar.\r\n\r\nÉ algo que não sabemos definir como se consegue admitir uma situação dessas.\r\n\r\nO Detro me informou claramente de uma reunião lá, com o vice-presidente Alcino, com alguns membros da fiscalização, que nos receberam de forma muito gentil, dizendo que a Rio Ita não tem autorização para, nessas linhas, que trafegam de Itaboraí a São Gonçalo, utilizarem-se de ônibus de uma porta. Então, o que falta para haver uma intervenção efetiva? Porque acho que eventualmente multar não está adiantando, porque a Rio Ita, ou consegue algum recurso para não pagar multa, ou, às vezes, o próprio valor da multa para eles compensa continuar desrespeitando a lei. Não acho admissível! No dia 1º de outubro, eu já disse aqui, o Estatuto do Idoso completou dez anos, fruto de debates na sociedade, no Congresso Nacional. Nessa questão do transporte o Estatuto do Idoso é muito explícito em relação à gratuidade e grandes empresas, como a Rio Ita insistem em não respeitar. \r\n\r\nEntão, ocupo a tribuna apenas para informar aos colegas Deputados para que, de forma coletiva, recepcionemos, daqui a pouco, esse grupo de idosos, que não está lutando apenas por si, mas pelos seus direitos e de uma grande maioria de idosos. Já dissemos aqui que, do ponto da vista de faixa etária, a faixa etária que mais cresce é exatamente a faixa de idosos que têm uma série de prerrogativas, de leis, discutidas, debatidas amplamente com a sociedade e alguns segmentos não querem respeitar.\r\n\r\nEstou simplesmente convidando os colegas a daqui a pouco, às 16 horas, 16h15, logo, um pouquinho antes do expediente da Sessão deliberativa, para recebermos esse grupo de idosos de Itaboraí e de São Gonçalo, que vêm trazer o seu protesto pelos absurdos cometidos pela empresa Rio Ita, que está desrespeitando toda a legislação que garante gratuidade, não apenas aos idosos, mas aos outros segmentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, hoje, ao acessar o site do jornal O Dia fiquei impressionado com a matéria de capa tratando da morte do marido de uma policial militar, que mora em Realengo. Seu marido foi decapitado e sua cabeça deixada em frente a casa dela, numa mochila, sem os olhos e com a língua cortada.\r\n\r\nÉ um quadro que choca, tamanho é o absurdo, a monstruosidade de quem faz isso. Através de um amigo soldado da Polícia Militar, que conseguiu contato com essa viúva, prestei minha solidariedade. Partiram dela algumas indagações. “Deputado, cadê os direitos humanos?” Ninguém tinha entrado em contato com ela, essas pessoas que se intitulam defensoras dos direitos humanos. “Deputado, ninguém da OAB me ligou até agora!”\r\n\r\nEsses que gostam de bater no peito e falar que defendem a democracia, que defendem os direitos humanos, mais uma vez se omitiram, mas quando é para defender criminoso, vagabundo, Black Bloc, que fica destruindo o patrimônio público e privado no Rio de Janeiro, em São Paulo, eles lá estão nas portas das delegacias para defender desocupados que cometem crimes. E começamos a perceber, Sr. Presidente, que está tudo de pernas para o ar. Em São Paulo, um policial militar agredido por mascarados, nesta semana, só não morreu porque Deus não quis. Não apareceu ninguém de Direitos Humanos para defendê-lo. Está tudo invertido. No Rio de Janeiro, um motorista de ônibus fecha um veículo da Polícia Militar, é abordado, pede-lhe que apresente sua habilitação, ele se recusa; que apresente o documento do veículo, ele se recusa; é solicitado que acompanhe o policial até a delegacia para que seja feito o registro de ocorrência, ele se recusa de novo. Aí, obviamente, o policial militar, representando o Estado, tem que usar a força para fazer com que a autoridade seja respeitada. E o que acontece? O policial militar é preso por três dias. \r\n\r\nSr. Presidente, começamos a nos perguntar onde vamos parar. Hoje, o economista Rodrigo Constantino publica um artigo muito interessante, no jornal O Globo, intitulado Anomia - já peço a V.Exa. a transcrição desse artigo no Diário Oficial - que trata exatamente disso. Estamos chegando a um ponto em que a impunidade está promovendo toda essa instabilidade social. Não acontece nada com quem comete crime neste País. Está aqui muito clara, no artigo dele, uma verdade: “Quando tudo passa a ser permitido e nada é punido, estamos sem lei, estamos sem ordem, e a última reserva para garantir que a lei e a ordem ainda existam em nosso meio são os militares.” \r\n\r\nMuitos agora vêm defendendo a desmilitarização. Não é por acaso, Presidente, que pegamos uma proposta de Emenda à Constituição, do Senador Lindbergh Farias, em que ele propõe a desmilitarização na polícia, o fim das polícias, que passariam a ser escolhidas pela comunidade. Tem que rir. Eu fico tentando imaginar quem serão os policiais escolhidos, em comunidades dominadas por traficantes.\r\n\r\nSr. Presidente, isso tudo faz parte de um projeto de poder de partidos que integram o foro de São Paulo, liderados pelo PT, que promovem essa instabilidade para prometer soluções salvadoras como, por exemplo, uma reforma política realizada por plebiscito, onde vão querer impor não só o financiamento público de campanha - mais uma vez o povo pagando a conta pelos maus políticos - e propõem o tal do voto facultativo. É muito bonito, não é, Sr. Presidente? Eu não sou obrigado a fazer aquilo que não está em lei, porque eu sou obrigado a ir votar. Mas as pessoas têm que entender que, se isso passar, as pessoas com maior mobilização é que irão votar. São os sindicatos, são aqueles que estão empregados na máquina pública estatal em todas as esferas, são aquelas ONGs que representam minorias. O PT faz 300 Deputados no Congresso Nacional em face do voto facultativo, e os outros 200 serão os representantes daqueles que bancam, que compram o voto de pessoas menos esclarecidas. \r\n\r\nSr. Presidente, venho prestar solidariedade à família desse soldado da PM, à Geisa, que teve o seu marido estupidamente assassinado, e para deixar esse alerta à população, que ainda há tempo de mudar; basta que possamos enxergar nisso tudo, enxergar esse plano de poder da esquerda que está destruindo o nosso País, e que possamos nos unir em torno de forças políticas que tenham musculatura para encarar esse plano bolivariano.\r\n\r\nDeus me livre, Sr. Presidente, que o Brasil um dia vire a Venezuela. O mesmo jornal de hoje está dizendo que fizeram um levantamento na Venezuela e há falta de papel higiênico em 79% do comércio daquele país. É esse o futuro que nós queremos para o nosso Brasil? Tenho certeza de que não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Flávio Bolsonaro. Defiro o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. FLAVIO BOLSONARO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Anomia é pois uma condição em que tanto a eficácia social como a moralidade cultural das normas tendem a zero'. Tudo passa a ser visto como permitido, já que nada é punido\r\n\r\nARTIGO - RODRIGO CONSTANTINO\r\n\r\n“Estado de uma sociedade caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta dos homens e asseguram a ordem social”. Assim o dicionário define o termo anomia, cunhado pelo sociólogo Durkheim. É a palavra que melhor define o perigoso momento que vivemos atualmente.\r\n\r\nQue as normas de conduta no Brasil sempre foram elásticas, isso todos sabemos. Afinal, esse é o país do “jeitinho”. Só que há algo novo no ar. Agora, muitos acreditam que a violência e a criminalidade são recursos legítimos para suas causas, vistas como nobres.\r\n\r\nA tarifa do ônibus incomoda? Os hospitais públicos não são “padrão FIFA”? O salário dos professores é baixo? Cães são usados em pesquisas de laboratórios? As causas são as mais diversas possíveis, mas os métodos se repetem: vandalismo, depredação,coquetéis molotov, ruas fechadas, gente mascarada atacando policiais.\r\n\r\nO sociólogo alemão Ralf Dahrendorf, que acompanhou os terríveis anos nazistas de Berlim, escreveu em 1985 um livro chamado “A Lei e a Ordem”, que o Instituto Liberal traduziu, onde traçou alguns paralelos entre a situação que estavam vivendo os países desenvolvidos nessa época e a era que antecedeu o nazismo.\r\n\r\nSeu principal alerta era quanto ao caminho para a anomia, que costuma anteceder regimes totalitários. Afinal, os índices de criminalidade estavam em alta nesses países desenvolvidos, ameaçando a paz e a ordem dos cidadãos.\r\n\r\nDahrendorf estava preocupado com a incidência da impunidade, cuja conseqüência é a anomia, “quando um número elevado e crescente de violações de normas torna-se conhecido e é relatado, mas não é punido”.\r\n\r\nA anomia é, pois, “uma condição em que tanto a eficácia social como a moralidade cultural das normas tendem a zero”. Tudo passa a ser visto como permitido, já que nada é punido.\r\n\r\nQuando atos criminosos são praticados à luz do dia, carros da polícia são incendiados, cachorros são furtados, e ninguém é preso, ou se é, logo acaba sendo solto, isso é um convite para novos e mais ousados atos criminosos.\r\n\r\nNova York já foi a capital do crime na década de 1970, e foi somente quando as autoridades compreenderam a teoria da “janela quebrada” que as coisas começaram a mudar. Haveria tolerância zero, mesmo com pequenos delitos, como grafiteiros no metrô. O respeito a lei e a ordem deveria ser pleno.\r\n\r\nReparem que sequer entrei no mérito das bandeiras que esses vândalos e criminosos levantam. Isso é secundário. São os métodos que estão sendo julgados, e condenados. Cada um pode achar que sua causa é a mais justa, mas se todos pensarem que isso justifica atos ilegais, então estaremos perdidos na completa anomia.\r\n\r\nReinaldo Azevedo, em sua coluna de estreia na “Folha”, foi preciso quando disse: “Em política, quando o fim justifica os meios, o que se tem é a brutalidade dos meios com um fim sempre desastroso”. E não foi assim em toda revolução cheia de boas intenções?\r\n\r\nNão resta dúvida de que nossa democracia está bastante disfuncional. Para começo de conversa, há uma completa hegemonia de esquerda. Além disso, há mais legendas de aluguel do que partidos. Por fim, o corporativismo e a corrupção são as marcas registradas na política nacional.\r\n\r\nDito isso, ainda temos uma democracia, por mais imperfeita que seja. E isso deve ser valorizado. Aqueles que estão insatisfeitos, como eu, devem lutar pelas vias legais e democráticas por mudanças. A linguagem da violência é a dos bárbaros, e nunca traz bons resultados.\r\n\r\nPor isso considero tão temerária a reação de muitos artistas e intelectuais frente à escalada de atos violentos desses baderneiros. Tentam justificá-los, quando não endossá-los, alguns chegando a se fantasiar de “Black Bloc”. Acabam jogando lenha na fogueira da anomia, ameaçando nossa frágil democracia.\r\n\r\nDisse que havia algo novo, mas me enganei. Maio de 1968 foi parecido. Escrevendo nesse mesmo ano para esse mesmo jornal, Nelson Rodrigues dissecou o “velho mito” de que as ruas são a voz divina:\r\n\r\n“Hoje, todo mundo protesta. Há sujeitos que acordam indignados e não sabem contra quem, nem por quê. [...] Não existe, hoje, palavra mais vã, mais sem caráter, e, direi mesmo, mais pulha do que 'liberdade'. Como a corromperam em todos os idiomas! [...] Na hora de odiar, ou de matar, ou de morrer, ou simplesmente de pensar, os homens se aglomeram. As unanimidades decidem por nós, sonham por nós, berram por nós. Qualquer idiota sobe num pára-lama de automóvel, esbraveja e faz uma multidão”.\r\n\r\nGostaria de convidar todos para o lançamento de “Esquerda Caviar” nesta quarta, dia 30, na Travessa do Leblon, às 19h.\r\n\r\nRodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero saudar aqui a Federação da Educação e a Unitec, União das Escolas Técnicas do Rio de Janeiro. Sejam bem-vindos. A Casa é dos senhores.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados, eu venho a esta tribuna, porque semana passada estive em Brasília em audiência com o Ministro da Educação, Sr. Aloizio Mercadante. Acompanharam essa audiência duas estudantes da Gama Filho e da Universidade da Cidade. Também estiveram conosco o Deputado Federal Alessandro Molon, o Senador Inácio Arruda, o Senador Lindbergh Farias e o Presidente da Comissão de Educação do Senado, o ilustre senador do PSDB que preside a Comissão de Educação do Senado, cujo nome me foge agora. \r\n\r\nNós tivemos um importante debate sobre a questão relacionada ao ensino superior privado. Especificamente à CPI, nós levamos ao Ministro Mercadante - eu entreguei pessoalmente a ele - o relatório da CPI das Universidades Privadas. Fiz um apelo com relação à questão da Gama Filho. É inadmissível, hoje, que continuemos, desde o início da CPI, com a grave crise que se instalou na Universidade Gama Filho. O Presidente da Comissão de Educação do Senado, Senador Ciro Miranda, esteve conosco e se colocou à disposição do Ministério para encontrar uma solução para a Gama Filho. \r\n\r\nQuero lamentar aqui a postura do Ministro da Educação, do meu partido, o Sr. Aloizio Mercadante, que disse que de maneira alguma irá intervir na Gama Filho. Nós insistimos; apresentamos três soluções ao Ministro, três situações legais, previstas em lei, e que podem ser realizadas na solução do problema da Gama Filho. \r\n\r\nA primeira delas, Sr. Presidente, é a intervenção. A LDB, Lei 9394/96, prevê a situação de intervenção - claramente. Não há nada que impeça o governo federal de nomear um interventor para assumir o controle da Gama Filho e fazer, evidentemente, o saneamento necessário, uma vez que a Gama Filho hoje é economicamente viável, Sr. Presidente. O tíquete da Gama Filho, que é o valor calculado médio, o tíquete médio da mensalidade, já descontando as bolsas, já descontando todos os descontos que a universidade tem, é de cerca de 1300 reais. É viável a Gama Filho. Isso dá hoje uma receita em torno de nove milhões de reais ao mês, com uma folha de pagamento que não chega a quatro milhões de reais, não chega à metade. \r\n\r\nHá uma dívida impagável da Gama Filho, Deputado Janio Mendes, causada pelo grupo Galileu, que destruiu a universidade. Tanto que no relatório da CPI nós indiciamos o antigo e o atual dono do grupo Galileu. Está lá, claramente, o relatório já foi entregue ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. Indiciamos outros donos de universidades, mas no relatório nós pedimos a intervenção, baseada na lei federal, na LDB, que permite isso. \r\n\r\nO Ministro argumenta que não vai tirar dinheiro do Estado para pagar essa dívida. Ninguém disse isso. Não é essa a solução. O que nós queremos, evidentemente, é manter essa responsabilidade para com o grupo Galileu. Essa dívida é do Grupo Galileo, que tem que dizer para a sociedade, para os pais e os alunos o que fez com o dinheiro da Gama Filho!\r\n\r\nA segunda alternativa apresentada seria a volta para a antiga mantenedora, e há notícias, inclusive divulgadas pela imprensa, de que não é mais administrada pela família Gama Filho. Ora, por que não voltar, então? O que o MEC apresenta como alternativa é fazer a transferência assistida. E eu perguntei ao Ministro, causando um desconforto na reunião: “E os professores? Professor não faz transferência assistida; professor perde o emprego! Essa é a solução que o Ministério da Educação apresenta para a crise da Gama Filho?”.\r\n\r\nPresidente, a terceira alternativa que apresentamos foi a aprovação do Insaes - Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior. O Insaes hoje é um Projeto de Lei, 4372/2012, que tramita na Câmara Federal, um Projeto importante, divisor de águas da regulação do Ensino Superior do Brasil, que vai tirar do Ministério da Educação a responsabilidade pelo Ensino Superior e entregá-lo a essa autarquia, a esse instituto, que vai ter condições não apenas de fiscalizar, mas manter ali a qualidade e os padrões de excelência do Ensino Superior no Brasil. \r\n\r\nO Ministro alega falta de correlação de forças. E eu não pude ficar calado, Deputado Janio Mendes. O Ministro é do meu partido; eu o respeito e o tenho como referência; ele tem uma bonita trajetória na fundação e construção do Partido dos Trabalhadores, mas divergi dele: “Ministro, é muito duro ouvir do Ministro mais influente do Governo Federal que não temos condições, por exemplo, de criar o Insaes, como uma medida provisória, de envidar esforços e empenho político para aprovar o Insaes”. \r\n\r\nO Insaes já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara; está na CCJ e vai para o Senado. Já conta com o apoio do Senador Ciro Miranda, Presidente da Comissão de Educação do Senado, que declarou explicitamente ao Ministro que dá apoio ao Projeto. Ora, é um Senador de oposição ao Governo Federal, mas que percebeu no Projeto a chance de resolver de uma vez por todas - e essa é a questão central do problema - o problema das universidades privados. \r\n\r\nPresidente, encerramos a reunião conseguindo uma sinalização do Ministério, se apresentássemos em até dez dias - e vão completar agora, Deputado Janio Mendes - uma solução juridicamente possível, para resolver a situação da Gama Filho. Pois bem! Nós trabalhamos o final da semana inteiro. A nossa equipe montou, juntamente com a liderança do PT aqui da Casa, essa solução. Vamos apresentar as três alternativas para que o Ministério da Educação dê uma saída para essa crise. \r\n\r\nÉ importante lembrar que isso só aconteceu porque o Ministério da Educação, na gestão do Ministro Mercadante, permitiu que a Gama Filho sofresse os abusos que o Grupo Galileo está cometendo lá hoje. Esse pedido vem desde a época do Ministro Fernando Haddad, que não o atendeu, mas o Ministro Mercadante o atendeu, e o resultado está aí: a situação vexatória, calamitosa, lamentável em que se encontra hoje a Universidade Gama filho e a Universidade da Cidade. \r\n\r\nEncerro, Presidente, pedindo encarecidamente que o Senado Federal, o Ministério da Educação e a Câmara Federal se emprenhem na aprovação do Insaes, e que o Ministério da Educação possa dar uma saída para essa crise. Há três alternativas viáveis, plausíveis para que se saia dessa crise, que se resolva o problema do Ensino Superior Privado no Brasil, que se resolva o problema da Gama Filho e possamos fazer um divisor de águas nessa situação caótica em que se encontram, hoje, pais, alunos e professores da Universidade Gama Filho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero, aqui, enfatizar a presença do nosso Secretário e Deputado Felipe Peixoto.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÃNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, quero também cumprimentar e registrar a presença do nosso Secretário de Estado de Pesca, Deputado Estadual, futuro Deputado Federal e futuro Prefeito de Niterói, Felipe Peixoto, que muito nos honra com sua presença neste Parlamento, registro a presença da Federação de Educação e daqueles que vêm na luta pelo direito dos idosos à gratuidade no transporte, marcando presença nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nO que me traz à tribuna, na tarde de hoje, Sr. Presidente, é um tema muito caro à minha Cidade, a Cidade de Cabo Frio, que, já há algum tempo, tem sido motivo de movimentação política na cidade. Nós estamos, há alguns anos, na expectativa da regulamentação do disposto no art.18, §4º, da Constituição Federal, que trata dos procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil.\r\n\r\nRecentemente, o Senado Federal, o Congresso Nacional, aprovou o Projeto de Lei Complementar 416-A, de 2008, que fora encaminhado à Presidência da República para sanção. Aguarda-se que, nas próximas horas, a Presidência da República sancione e publique o presente Projeto, mas as regras estão definidas pelo Congresso Nacional.\r\n\r\nDiante da definição das regras pelo Congresso Nacional, fruto de um consenso entre base governista e oposição, nós iniciamos, aqui neste Parlamento, o processo legislativo da regulamentação da matéria necessária, no âmbito do Legislativo fluminense, sob a coordenação do Deputado André Ceciliano juntamente com os Deputados Luiz Martins, Edson Albertassi, Clarissa Garotinho, Inês Pandeló, Nilton Salomão e Paulo Ramos, nós protocolamos o Projeto de Lei que visa regulamentar a matéria.\r\n\r\nE digo que é uma matéria muito cara ao Município de Cabo Frio, porque, aqui neste Parlamento já se encontra aprovado um Projeto de Resolução, de Decreto Legislativo, que determina a realização de plebiscito para a criação do Município de Tamoios, a ser desmembrado do Município de Cabo Frio, seu segundo distrito, ficando este sobrestado a essa regulamentação feita pelo Congresso Nacional.\r\n\r\nE também temos, agora, mais recentemente, um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que trata do desmembramento do Bairro de Maria Joaquina, do Município de Cabo Frio e sua anexação ao Município de Armação dos Búzios. Esse conjunto de medidas reduz o Município de Cabo Frio de uma área de aproximadamente 400km2 de área a 100km2 e também traz um grande impacto à economia da Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nMas faço a abordagem necessária de que o legislador constituinte chamou à necessidade dessa regulamentação e, hoje, o Congresso Nacional ao efetivar a regulamentação estabeleceu a necessidade primeira: de um protagonismo da população, onde qualquer projeto de iniciativa dessa natureza tem início com o requerimento de no mínimo 20% da população da área diretamente interessada. Seja no desmembramento, seja na criação e no aspecto da fusão, 20% sendo 10% no mínimo necessário de cada um daqueles que deseja fundir-se para a criação ou incorporar-se para a criação de um novo ente, de um novo município.\r\n\r\nE o protagonismo é pleno, porque a decisão final também se dá por decisão de maioria da população, 50% mais um de toda a área interessada a ser ouvida em plebiscito. Cabendo ao Poder Legislativo o papel mediador entre a vontade popular. Talvez a vontade de uma minoria suscitada num desejo de emancipação, de desmembramento ou vontade de uma maioria que se confirma quando há a aprovação de um plebiscito ou quando a maioria também nega a criação, a fusão ou o desmembramento, cabendo-nos o papel de construir a fórmula legislativa. Estabelece o Congresso Nacional, a partir de agora, o critério técnico, através da criação do estudo de viabilidade municipal, o EVM, que avalia todos os aspectos envolvidos na relação administrativa, econômica, financeira, capacidade de gerenciar pessoal, potencial de desenvolvimento econômico de cada um dos entes. \r\n\r\nEstou fazendo este pronunciamento, porque diante do último protocolo feito aqui pelo Deputado Paulo Ramos, de desmembramento de parte do Município de Cabo Frio, de Maria Joaquina, para a sua anexação ao território de Armação de Búzios, esse assunto ganhou a discussão na Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nE faço, no sentido de trazer do alto da responsabilidade do mandato, o necessário esclarecimento que a população precisa ter neste momento. O esclarecimento de que nenhuma de nossas iniciativas ganha respaldo jurídico quando deixa de vir suscitada por um requerimento da população necessária ao mínimo de 20% para iniciar o procedimento. E também pelo fato de que a partir do momento da aprovação do Projeto de Lei Complementar 416-A, todo município terá que ser ouvido e, necessariamente, o estudo de viabilidade municipal irá indicar os critérios técnicos para o surgimento de nova unidade. E para a coexistência dessa nova unidade com aquela que irá ser desmembrada, que irá perder uma parte para o surgimento dessa nova unidade. \r\n\r\nFiz um requerimento à Mesa Diretora na semana passada, pedindo informações quanto ao Projeto de Decreto Legislativo aprovado neste Parlamento antes da vigência da Lei que determina os novos critérios, assim como quanto aos Projetos de Lei que tramitam tratando de criação, desmembramento, fusão e incorporação, para que esta me responda se estes têm validade ou se os mesmos, necessariamente, precisam passar pelo crivo da nova legislação. Aguardo a resposta da Mesa Executiva para então levar esse esclarecimento necessário à população. \r\n\r\nAqui ajo e vou agir, Sr. Presidente, na defesa dos interesses políticos, econômicos e financeiros da manutenção, da harmonia e da integridade do Município de Cabo Frio, respeitando o direito legítimo da população de suscitar um plebiscito para um desmembramento, para uma fusão, para uma emancipação. \r\n\r\nComo disse - vou concluir -, o Projeto de Lei que regulamentou o assunto estabelece para sempre o protagonismo da manifestação da vontade popular na criação, fusão e desmembramento, cabendo a responsabilidade e o dever ao parlamentar de conduzir de forma responsável a construção legislativa para harmonizar o entendimento da população da melhor maneira e no melhor momento possível. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes na audiência, quero também registrar, como já fez o Deputado Janio Mendes, a presença do nosso colega licenciado Deputado Felipe Peixoto, meu candidato a Prefeito na Cidade de Niterói e que hoje está com a responsabilidade da Secretaria de Pesca e Desenvolvimento Regional do Estado do Rio de Janeiro. O Governo não é nosso, mas tenha certeza de que eu e o Deputado Luiz Paulo torcemos pelo sucesso de V.Exa. - do Governo nem tanto, mas a V. Exa. desejamos pleno sucesso. \r\n\r\nDeputado Bebeto, nosso tetracampeão, está presente. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna - tenho certeza de que o Deputado Felipe Peixoto também é usuário do modal de barcas, o transporte hidroviário do Rio de Janeiro - para fazer um elogio. Temos cobrado muito nesta Casa e participamos ativamente da CPI instalada para apurar as irregularidades do transporte administrado por Barcas. Na legislatura passada criticamos muito o sistema hidroviário e cobramos durante esses mandatos todos. \r\n\r\nNa qualidade de Deputado, de cidadão de Niterói e de usuário do sistema hidroviário, Deputado Felipe Peixoto, quero fazer um elogio ao consórcio CCR e à estação que Barcas inaugurou sábado passado - eu a utilizei ontem e hoje novamente - na Cidade de Niterói, sem recursos públicos. \r\n\r\nÉ uma estação que dará a devida dignidade ao usuário daquele modal de transporte. É uma estação ampla, refrigerada, bem estruturada, sem aquela parafernália de comércios que se faziam presentes nas estações anteriores. Então, quero, Sr. Presidente, de público, trazer ao consórcio CCR Barcas o meu elogio. Isso não impede que continuemos aqui na Casa a questionar o Poder Executivo por determinadas atitudes com relação ao transporte hidroviário, ao sistema de transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas, justiça seja feita, merece um elogio o consórcio CCR Barcas. Que a estação de Niterói seja um modelo para as demais estações: para a Praça XV, para Cocotá, para a Ilha de Paquetá e para os futuros trechos que se fazem necessários para melhorar o transporte público na nossa Região Metropolitana tão sofrida. \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, dar aqui um testemunho - o Deputado Edino Fonseca participou conosco da legislatura da CPI de Barcas - do trabalho do Deputado Gilberto Palmares, que presidiu a nossa CPI e que é um dos grandes responsáveis, hoje, por essa obra realizada na estação de Niterói, uma vez que aqui a Comissão Parlamentar de Inquérito estabeleceu que o Governo retomasse os espaços da extinta Transtur. \r\n\r\nOs espaços públicos estavam fechados, tanto o da Cidade de Niterói, na Praça Araribóia, quanto o da Cidade do Rio de Janeiro, na Praça XV, onde continuam fechados. A CPI foi instrumento fundamental para que o Governo retomasse aqueles espaços e permitisse a Barcas a possibilidade de expansão. Hoje estamos recebendo na nossa Niterói uma estação digna, com conforto mínimo, que começa a dar ao usuário de barcas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro dignidade no seu atendimento. \r\n\r\nMuita coisa precisa ser feita ainda, Sr. Presidente, mas, seguramente, o que vimos ontem na Cidade de Niterói pode ser o início de uma nova fase na gestão do transporte hidroviário da Baía de Guanabara. Encerro, Sr. Presidente, mais uma vez, registrando o parabéns ao consórcio CCR; o parabéns pela estação que foi inaugurada na Cidade de Niterói. Esperamos que aquele exemplo se reproduza nas demais estações. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, é uma honra e uma satisfação vir a esta tribuna com V.Exa. na Presidência. Saúdo todos os Deputados, todos aqueles que nos visitam. Os idosos têm sofrido o desrespeito das empresas de ônibus, principalmente em nossa região: Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Contem com a nossa solidariedade e com a nossa defesa, a nossa luta, em favor dos idosos daquela região, onde os empresários de ônibus têm abusado; não respeitando os direitos que a lei faculta aos idosos. \r\n\r\nSaúdo também os diretores de escolas presenciais e à distância que vêm aqui hoje com seus representantes: a Federação de Educação; a Associação de Escolas Particulares de Educação à Distância; a União das Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro; os diretores e proprietários de escolas. Saúdo também o Deputado Antônio Pedregal, que hoje está nos dando o prazer de sua visita.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para me manifestar contra algumas coisas que vêm ocorrendo em nosso Estado. Parece que alguns funcionários estaduais pensam que este Governo já acabou, que as manifestações nas ruas são um caso apenas do Estado do Rio de Janeiro e que estão acuando o Governador Sérgio Cabral, como se ele fosse culpado de todas as mazelas do Brasil. \r\n\r\nO que aconteceu no Rio de Janeiro se deu em todo o país, nas grandes e nas pequenas cidades; não foi um caso isolado. Digo isso para que fique claro para os que têm função pública: o Governo não está acuado, nem está refém dos que exercem cargos públicos e pensam que o Governador não irá atuar até o último dia de seu mandato. O Governador Sérgio Cabral está muito vivo e vendo tudo o que se passa aqui, e hoje ainda mais, pois se aproxima dos Deputados para ouvir a demanda do povo. É sobre isso que venho falar hoje.\r\n\r\nTrago denúncias do que vem ocorrendo contra escolas de educação presencial e à distância. O Secretário tem procurado dar a volta por cima, mas os que administram a Educação neste Estado emperram a atuação do Governo - no período passado, por exemplo, nos deixaram em penúltimo lugar na classificação da Educação no país, ficando somente atrás do Piauí. Quando quisemos avançar um pouco para melhorar tal quadro, os burocratas, alguns que até são nomeados para representar a população no sistema de ensino, tomam o poder para si, como se poderosos fossem, para destruir o sistema educacional presencial e à distância.\r\n\r\nRefiro-me, em especial, ao Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky. O sobrenome é de origem russa, e parece que uma mentalidade retrógrada, vinda da velha Rússia, tomou a mente desse senhor. Ele assumiu o CEE em agosto de 2012 e disse que foi nomeado para botar ordem na educação à distância do Estado, já que tinha conseguido resolver a questão da educação à distância superior no MEC. Ele mente, e dou maiores informações no seguinte relato que passo a fazer: “Notícias nos afirmam que, ao implementar as operações na Universidade Aberta do Brasil, que é cópia do projeto implantado no Cederj, também promoveu o encerramento de duas universidades que não se adequaram às normas implantadas por ele e sua equipe e partir para encerrar aproximadamente 50% dos polos das universidades em todo o Brasil - em nosso Estado, a Universidade Castelo Branco foi a mais atingida. \r\n\r\nA partir deste resultado, os empresários da Universidade levaram o Governo Federal a entender a extensão das arbitrariedades cometidas por esse cidadão, comprometendo a política de expansão da educação à distância no País, resultando na sua dispensa como Secretário de Educação à Distância do MEC, em dezembro de 2010.\r\n\r\nDispensado pelo MEC, procurou retornar ao Rio de Janeiro e buscou, com grande artimanha e astúcia, um lugar de amparo onde pudesse pôr suas ideias em funcionamento e retornou à presidência do Cederj, e ainda lhe foi dada uma vaga no Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\nEm seu discurso de posse, afirmou que tinha sido nomeado para colocar ordem a educação à distância do Estado, já que, segundo havia feito em nível nacional, em nível estadual seria muito mais fácil. Sim, mas não vai ser fácil. Se ele pensa que, aqui, vai fechar tudo porque ele faz parte do consórcio de escolas de ensino à distância e que só está indo bem na área de Ensino Superior, porque os diretores das universidades são os que comandam essa área. Mas, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio à distância, ele tem sido um fracasso. E como é um fracasso na área do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, é vergonhoso que o consórcio fique vazio e falido nesta área. \r\n\r\nDaí a sua perseguição, usando o Conselho Estadual de Educação contra essas instituições para que as fechem e os alunos sejam obrigados a estudarem no seu consórcio, onde ele não tem capacidade para administrar a área que lhe foi entregue.\r\n\r\nO seu primeiro passo foi buscar, junto à presidência do Conselho, sua designação para a presidência da Comissão Especial de Educação à Distância, o que foi conseguido com êxito. \r\n\r\nEle afastou toda a assessoria do Conselho, afirmando não confiar na administração anterior e, juntamente com a Secretaria, uniu-se à Coordenação de Inspeção Escolar, o CDIN, para aniquilar as instituições de educação à distância, principalmente as voltadas para a educação de jovens e adultos, modalidade que a Secretaria encerrou.\r\n\r\nSolicitou à Secretaria de Estado de Educação a aprovação da Deliberação 332/12, não permitindo mais a análise de novos projetos de cursos à distância até 31 de junho de 2013, data em que achou que seriam concluídos os processos que tramitavam no Conselho, processos esses de credenciamento e autorização de cursos à distância de instituições que aguardam até hoje e há cerca de cinco anos, Deputado Comte Bittencourt, estão sem qualquer análise, sendo ela positiva ou negativa.\r\n\r\nPassou a procurar denúncias e a descredenciar instituições sem levar em conta que a legislação da instituição oferece o amplo direito de defesa. Sua regra é descredenciar, e depois é depois.\r\n\r\nOra, se uma escola está cometendo alguns erros, tem que se dar a ela o direito de defesa. Ele que se defenda das acusações. (Palmas). Agora, não dar o direito de defesa e ir lá e fechar a instituição por denúncia de quem quer que seja?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu vou lhe conceder o aparte, logo a seguir, Deputado Comte Bittencourt, para que eu não perca o raciocínio.\r\n\r\nIsso já foi feito em São Paulo com aquela escola do japonês, que foi acusada de inúmeras irregularidades, houve até denúncia de pedofilia, e arrasaram com a vida daquela família, quebraram a escola toda, e, passados alguns anos, vieram a descobrir que tudo era falso que a escola trabalhava direitinho, que tudo estava em ordem. Mas aí a vida daquela família já estava destruída, a escola estava destruída e nada mais se pôde fazer. Isso nós não queremos aqui no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Edino Fonseca, primeiro, V.Exa. é um homem justo merece de minha parte uma correção com relação ao Professor Carlos. O Professor Carlos é um dos maiores especialistas no Brasil hoje na metodologia de ensino à distância, foi ele o introdutor do Consórcio Cederj Cecierj aqui no Rio de Janeiro, um dos planos de Educação mais exitosos dos governos do Estado do Rio de Janeiro, diria nas últimas décadas. V.Exa. tem razão num ponto, se o Conselho Estadual de Educação vem tirando o direito à ampla defesa nos processos de autorização, reconhecimento, credenciamento ou descredenciamento em qualquer área da Educação do sistema estadual, merece um debate nosso, aqui dos Deputados com a presidência daquele órgão. Espero que o conselho e assim as normas que o instituíram garantem, dê vistas e dê livre condição de ampla defesa a qualquer interessado que tramite processos naquela Casa.\r\n\r\nQuero fazer uma proposta a V.Exa.. A educação à distância é uma área que preocupa muito hoje no debate da Educação, metodologia importante, seja, oportunidades fundamentais para vários setores sociais de várias gerações tiveram negado o acesso à escola na idade certa especialmente. Então, a metodologia à distância chamada EAD é fundamental hoje e exitosa em quase todo o mundo desenvolvido. Agora a nossa responsabilidade também é separar o joio do trigo, nós defendemos aqui a escola séria, a escola responsável, a escola que tenha um projeto consistente, a escola que tenha metodologia com material disponível e espaços físicos, especialmente nos seus polos de implementação, adequados para a implantação dessa metodologia daqueles que só querem o lucro fácil. Falo muito à vontade porque V.Exa. conhece a minha origem, sou homem do setor privado, sou homem que viveu a vida toda na educação privada aqui neste Estado, jamais aqui permitiria qualquer injustiça ao setor privado de qualquer área na Educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, deixo aqui uma proposta a V.Exa. que tem debatido esse tema, debatemos este tema no semestre passado quando aqui emendaram um Projeto de minha autoria que suspendia por alguns anos novos projetos de educação à distância, já que o Estado estava sem controle daqueles que estavam em funcionamento em boa parte. \r\n\r\nMas vamos fazer uma Audiência Pública, agora em novembro, da Comissão de Educação, mais uma, para a qual eu convido V.Exa.. Vamos trazer o conselho estadual, vamos trazer o Cedim e V.Exa. traria quatro, cinco ou seis casos que são injustiçados no Conselho Estadual de Educação para nós debatermos este assunto aqui na Comissão de Educação, coloco-me à disposição de V.Exa.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte longo.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu agradeço. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. quer um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero meus dez minutos a que eu tenho direito.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Se eu fosse o presidente daria 20 minutos para V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Só para completar, há vários oradores inscritos e o tempo está escasso.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim, mas concluirei, se V.Exa. for benevolente porque não serão mais dois ou três minutos que afetarão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Já passaram seis minutos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Já passaram, desculpe, Sr. Presidente, eu estou acostumado a falar de improviso e hoje estou falando e lendo, mas o assunto é muito importante. Mas vou concluir.\r\n\r\nA legislação diz que a instituição tem o direito de ser ouvida e ser ajustada. Mas hoje a Comissão Especial de Educação à Distância não permite sequer que se cumpra a legislação do próprio conselho estadual, além de não permitir o acesso aos processos que tramitam por sua ordem. Eles não permitem isso. Algumas pseudo denúncias são oferecidas pelos seus colaboradores e sem qualquer fundamentação, prejudicando o desenvolvimento do nosso Estado, pois se alguém estava estudando numa instituição que teve o seu descredenciamento, este aluno fica sem completar sua escolaridade e, em sua maioria, perde o emprego e a vaga no concurso ou mesmo em uma promoção que lhe daria uma condição de vida melhor social e economicamente. \r\n\r\nComo não detém o conhecimento do processo de educação básica, conhece mais a educação superior, impõe a sua autoridade com palavras e gestos grosseiros e faz comentários verbais quanto à idoneidade de assessores e conselheiros e ainda com relação às instituições de ensino, que não conhece e sequer sabe onde fica. Emite parecer de juízo, chamando a todos como parte de quadrilha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Conclua, por favor, Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Já se passaram oito minutos. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concluindo, Sr. Presidente, não podemos admitir que alguém que esteja representando o Estado no Conselho de Educação e que esteja na Comissão de Educação à Distância aja dessa maneira. Queremos que essas escolas, que essas instituições tenham amplo direito de defesa, que tenham acesso aos processos, que não seja qualquer denúncia que venha a fechar uma escola, sem que elas tenham o direito de se defender. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt tem razão. Em todas as esferas da sociedade, temos os bons e os maus. Os maus, devemos tirar. Se os piores de todos os bandidos têm direito à ampla defesa, como uma escola pode não ter direito à ampla defesa e não ter conhecimento daquilo de que está sendo acusada? Não podemos admitir isso aqui, Sr. Presidente, em hipótese alguma. \r\n\r\nQuero dizer ao Sr. Bielschowsky que o Governador está tomando conhecimento disso e não vai admitir que isso aconteça no Estado. Porque não é no final do Governo dele que alguém vai macular seu princípio educacional. O ensino a distância é algo fantástico! A Globo está dando um show de ensino a distância. Como vamos fechar as escolas em função de simples denúncias, sem amplo direito de defesa? Não podemos aceitar isso. O Sr. Bielschowsky que aprenda a respeitar o amplo direito de defesa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer algumas reflexões. No Estado do Rio de Janeiro, mas não só, em outras unidades da Federação, como São Paulo, esses Estados estão submetidos a um fenômeno antigo, mas que vem se repetindo em especial no Estado do Rio de Janeiro, que é o fenômeno da anomia. O que isso representa? Você tem um conjunto de leis, mas tem uma parcela da sociedade que vive à margem dessas leis. \r\n\r\nComeço por aí, Sr. Presidente, porque quando esta Casa aprovou a lei de proibição de uso de máscaras nas manifestações, eu disse que seria apenas mais uma lei, mas que a questão central não era mais ou menos uma lei, era uma questão de ação, uma questão de ordem pública. \r\n\r\nSr. Presidente, sou um intransigente defensor do processo democrático brasileiro. Passei a minha juventude protestando e agindo para que se restabelecesse a democracia em meu País. Democracia pressupõe o contraditório e a livre manifestação. Mas ao mesmo tempo, Sr. Presidente, democracia pressupõe também diálogo e coexistência pacífica. Democracia também pressupõe o respeito ao patrimônio público e privado. Democracia também pressupõe a liberdade de ir e vir e a liberdade de manifestação. Democracia também pressupõe que compete ao Estado a manutenção da ordem. \r\n\r\nDiante dessas premissas, Sr. Presidente, é que eu repudio fortemente qualquer manifestação violenta, ainda mais quando muitos cobrem os seus rostos. Como também é inadmissível a manifestação das forças policiais usando a violência desmedida.\r\n\r\nMas incumbe dizer que exatamente por causa do fenômeno da anomia, isto é, a existência de áreas da cidade e do Estado onde as leis não são respeitadas, especificamente por narcotraficantes e milicianos, foi criado o programa das UPPs. Será, pergunto a V.Exa., que vai ter que agora se fazer a UPP do asfalto, porque a ordem urbana também não é respeitada no asfalto? E é o que nós temos visto. Por isso muito se cogitou que a aprovação de uma lei mudaria o quadro efetivo existente. E o que mudou? Pergunto eu. Nada! Só recrudesceram os atos de violência, pela inação orgânica e planejada das forças que têm que manter a ordem e pelo profundo descrédito que vivem os governos. Estou falando, Sr. Presidente, no plural: os governos. Em especial, Deputado Janio Mendes, o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse fenômeno da anomia é crescente. Você fica olhando todo mundo estarrecido, sem autoridade, desacreditado, sem saber o que faz diante de tanta violência praticada pelos Black Blocs. De outro lado, essa violência faz com que as manifestações justas, pacíficas, dos diversos setores populares, percam a sua intensidade. \r\n\r\nSr. Presidente, o fascismo, os atos de violência, podem vir pela direita ou pela esquerda. Quem é democrata e trabalha com a paz como lema não pode dar aval a quaqluer tipo de violência. Os fins, Deputado Janio Mendes, não justificam os meios. A premissa de que os fins justificam os meios é falsa.\r\n\r\nNós temos que rejeitar essa questão. Se os Governos são pusilânimes e incompetentes, se há ladrão de colarinho branco, isso também não justifica atos de violência contra o patrimônio público construído pelos impostos e contra o patrimônio privado.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Luiz Paulo, como fui citado duas vezes por V.Exa., venho aqui para reiterar meu apoio ao pronunciamento de V.Exa., condenando, de forma veemente e segura, todas as formas de violência que maculam o ideal da verdadeira manifestação popular, democrática, necessário ao estado democrático de direito que estamos vivendo.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. pelo seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, para que outro orador faça uso dos dez minutos que ainda faltam, digo que o estado democrático de direito, a Constituição da República que garante o estado democrático de direito, a democracia que é garantida pelo estado de direito, todos esses preceitos não podem se coadunar com esse fenômeno da anomia: a existência de um conjunto de leis sem que nenhuma delas seja respeitada. Isso pode ser um princípio de insurreição, um principio de guerrilha urbana; e nós queremos paz para o nosso povo; queremos democracia sustentável na paz, na ordem social, no desenvolvimento econômico e no desenvolvimento social.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, temos que dizer 'não' à violência, venha ela de que lado for. Vamos buscar a paz, a ordem, o diálogo e a livre manifestação do nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Átila Nunes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, quero registrar a presença de moradores de Itaboraí e de São Gonçalo, minha terra natal, fazendo reivindicações contra as empresas de ônibus. Realmente, aquelas empresas maltratam muito os usuários. Estão de parabéns. A Casa é dos senhores.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, quero fazer um breve registro, que está faltando diante dos últimos acontecimentos em todo o Brasil e particularmente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesses anos todos nesta Casa, talvez eu não tenha avaliado a importância extraordinária da Segurança do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Várias Câmara Municipais, várias Assembleias Legislativas, várias Prefeituras, vários Ministérios, a Câmara Federal e o Senado foram invadidos. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, contudo, teve suas dependências e seu patrimônio preservados graças à Segurança, comandada por uma mulher extraordinária, Cristina Vilhena. Aqui não ocorreu absolutamente a menor chance de ocupação. Em nenhum instante nós tivemos todo esse equipamento, esse patrimônio público pichado, como teve, por exemplo, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, quando picharam quadros com mais de cem anos.\r\n\r\nEssa Segurança, no primeiro sinal de tentativa de ocupação, agiu com rigor, com urbanidade e, principalmente, na primeira tentativa de invasão desta Casa, foi de uma coragem extraordinária. Um grupo de seguranças conseguiu defendê-la como se defendiam os castelos na Idade Média, enfrentando centenas de verdadeiros animais que tentavam invadir esta Casa, destruir esta Casa, desmoralizar esta Casa. Esse grupo de seguranças defendeu o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCito a Cristina porque ela é diretora da Casa. Eu acho que dificilmente algum Deputado não tenha respeito e admiração pela Cristina e pelo seu corpo de seguranças, muitos deles já com certa idade, mas que tiveram a coragem, apesar da idade, de enfrentar bandidos, criminosos, vândalos travestidos de apelidos como Black Blocs e coisinhas do gênero.\r\n\r\nA segurança da Assembleia Legislativa é um orgulho para o Poder Legislativo. Em todo o País, não conheço nenhuma segurança que tenha defendido o Poder Legislativo como o da Assembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão vejo mais condições de se evitar que seja criada a Polícia Legislativa. Não há como os Deputados não darem apoio à criação da Polícia Legislativa. Esses homens precisam ter o seu valor reconhecido.\r\n\r\nÉ um grupo pequeno que defende não apenas os parlamentares, mas os funcionários, o patrimônio, esta Casa, o seu equipamento. Estamos falando de um equipamento que tem mais de cem anos.\r\n\r\nEsses homens, meia dúzia, são poucos, conseguiram defender esta Casa, e desarmados - lembra o Marquinhos -,sem dar um tiro sequer. Aliás, para ser franco, sem gás de pimenta, sem coisa alguma. Alguns defenderam esta Casa com extintor de incêndio.\r\n\r\nSe vocês observarem, aquele móvel que ali está deve ter em torno de 70, 80 anos de idade. O móvel está todo arranhado porque foi utilizado como barricada no dia da tentativa de invasão.\r\n\r\nE esses homens, sem dar um tiro, sem cometer nenhum abuso, defenderam o Poder Legislativo.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, que é um queridíssimo Deputado, um apaixonado por São Gonçalo, dizer que nós, Deputados, temos uma dívida de gratidão para com a segurança desta Casa. É chegado o momento de atender aos seus reclamos, às suas demandas, entre elas, se for o caminho, a de criação da Polícia Legislativa. \r\n\r\nQue façamos a nossa parte. Não é justo que esses homens que defendem o Poder Legislativo não tenham o nosso apoio valioso neste momento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Marcos Abrahão, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes .)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1591/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIRS-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nConvido o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto, visto que o Projeto apresentado traz benefício às construtoras, e não ao povo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, antes do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Queria pedir a ajuda, inclusive, de V.Exa.. Um grupo de idosos que está na galeria, moradores de Itaboraí, vem lutando desde 2010 com relação a um problema comprovado. São idosos que não conseguem usar a gratuidade nas linhas da Rio Ita, porque 100% dos ônibus são de uma porta.\r\n\r\nEu já fui ao Detro, que diz que a empresa não é autorizada a usar ônibus de uma porta, só que é uma situação bizarra. Não é autorizada a usar ônibus de uma porta, mas todos os ônibus são de uma porta e eles não podem usar a gratuidade. Eles já fizeram várias manifestações em Itaboraí e hoje procuraram nosso apoio aqui na Assembleia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. me encaminha, ou a Comissão de Transportes, que a Presidência encaminhará expediente neste sentido como sentimento da Casa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu posso ter falado de forma tão direta e tão rápida que talvez não tenha esclarecido. O próprio Detro reconhece que há irregularidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. me encaminha o expediente que a Presidência tomará as providências. Certo?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente, muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados, eu quero iniciar respeitando o parecer do Deputado Janio Mendes, mas solicitando a S.Exa. que possa deter a sua atenção por alguns minutos no meu pronunciamento.\r\n\r\nNós estamos tratando, neste Projeto de Lei, do desejo e da necessidade de desonerar, de reduzir custos na construção de habitações populares em nosso Estado. O Brasil ficou anos sem construir habitação popular. Deixou as famílias de baixa renda abandonadas à própria sorte. Quando o Presidente Lula assumiu e idealizou o projeto Minha Casa Minha Vida, houve um esforço generalizado em todo o Brasil no sentido de fazer com que pudéssemos, rapidamente, reduzir essa dívida que o Brasil tem com as famílias de baixa renda, e que precisam ter a sua habitação.\r\n\r\nEm razão disso, uma série de medidas foram tomadas. Esta Casa mesmo colaborou, extraordinariamente, quando aprovou um Projeto que destinou uma parcela do Fundo da Pobreza, para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social que, na verdade, é destinado às habitações de interesse popular.\r\n\r\nEu estava como Subsecretário na Secretaria de Habitação e lá, capitaneado pelo então Secretário e também Deputado aqui, Noel de Carvalho, uma série de medidas foram propostas e houve desoneração para a construção da habitação nesse país. Na área cartorial também. Pensou-se até em reduzir o ICMS. Evidentemente não foi possível porque não se tem como identificar quando há compra de um material de construção, se é para baixa renda ou não. Por isso não avançou. \r\n\r\nSr. Presidente, quero também falar para o líder do Governo, Deputado André Corrêa, esta proposta aprovada por esta Casa que, única e exclusivamente, quer fazer com que na fase de construção das habitações até 70m², ou seja, é habitação popular, não seja cobrada pelo custo da água o valor na tarifa industrial. Vejam vocês que estão nas galerias e pela televisão nos assistindo, e os Srs. Deputados. O que representa a tarifa industrial? É aquela tarifa cobrada pelos industriais fazendo os seus produtos para revender. No caso de quem está construindo uma casa, também é cobrada essa tarifa. Essa tarifa representa, o equivalente a 15m³ de água, R$ 241,00. Queremos que essa tarifa seja reduzida para R$ 34,83. Para as demais regiões, representa R$ 191,00, ou seja, o cidadão de baixa renda, além das suas dificuldades naturais, ele ainda é tratado, ao construir a sua casa, como sendo um industrial. \r\n\r\nOra, a Cedae, ou qualquer empresa concessionária, não tem necessidade de explorar aquele que já tem sido explorado ao longo da história, que está lutando para ter a sua casa. E, mais, o processo de desoneração vai atingir também as construções coletivas feitas por construtoras, mas sendo de habitação popular cabe ao governo, com essas desonerações também exigir uma melhor qualidade na construção. \r\n\r\nEstamos vendo, Srs. Deputados, tantas pessoas reclamando nesta Casa, buscando solução para as construções feitas que, sem qualidade, levam problemas logo no início da sua utilização.\r\n\r\nO esforço é desonerar para que a construção das habitações populares seja facilitada, seja por aquele cidadão individualmente, seja coletivamente. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, e líder do Governo, Deputado André Corrêa, que vi um cidadão simples fazendo a sua casinha com dificuldade, tendo uma dívida com a Cedae impagável, porque simplesmente foi honesto. Ele foi lá e pediu a ligação da água para fazer a sua casa; teve que entregar a sua casa, fazer a venda para poder ter o dinheiro e pagar a dívida. \r\n\r\nEle perdeu a casa para não perder o seu nome. Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, fazer esse apelo para que possamos aprovar esta lei, aqui já aprovada, e dizer, Sr. Presidente, só para terminar, que equivoca-se o parecer aqui apresentado pelos técnicos do Governo dizendo que nas residências até 70 m² já existe isso. Não existe! A isenção na hora de fazer a inscrição, tudo isso pode existir, mas, a redução do custo não.\r\n\r\nEntão, o Projeto é singelo. Faço um apelo aos Deputados que sabem o sofrimento que passa o cidadão que quer fazer a sua casa, para que possamos aprovar o Projeto e transformar em lei esse benefício.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo qualquer líder que queria discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando 'sim' aprova o Projeto e rejeita o Veto; votando 'não' mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PT vota com o Projeto, vota contra o Veto, vota com o Deputado Nilton Salomão. O voto do PT é 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB acompanha a proposta do Partido dos Trabalhadores, vota 'sim', mas com a seguinte ressalva: se tiver água! Porque a falta de água é ampla geral e irrestrita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram 'não' os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Correa, Armando José, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nVotaram 'sim' os Senhores Deputados André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 17; votos 'não', 25; votos 'abstenção', 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 42\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Declaração de voto) - Presidente, acho que a Casa e os Deputados, que têm a liberdade de dar o seu voto de acordo com a sua consciência, perdem hoje a oportunidade de mostrar aos seus eleitores, à população do Estado, de que a habitação popular neste País, o sofrimento das pessoas que não têm a sua casa, tem aqui a sensibilidade. \r\n\r\nO Governo perde uma oportunidade de mostrar o seu interesse também em reduzir o déficit habitacional desse Estado; o Governo perde a oportunidade de desmentir as críticas que fazemos, adotando esse tipo de procedimento que faz com que o déficit habitacional desse Estado não seja combatido de forma inteligente e respeitosa. \r\n\r\nSr. Presidente, a cidade de Teresópolis não tem uma casa construída pelo Governo do Estado. Esse Estado tem uma dívida enorme com a população. Estamos aqui propondo algo para reparar a injustiça de se cobrar do cidadão para fazer a sua casa o mesmo preço que se cobra para o industrial. Isto é lamentável e mostra, acima de tudo, que o Governo não tem visão dessa questão, não tem clareza dessa questão. Em nenhum momento discutiu conosco essa questão. \r\n\r\nE mais, Sr. Presidente, para terminar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - ...Apresentou um relatório equivocado; induziu os Deputados da sua base a entenderem que até 70 m2 de construção não tem elevação de custo, e é mentira isso... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido Deputado, V. Exa. já discutiu a matéria e está em declaração de voto. Então, por favor, queira concluir. V.Exa. já está fazendo declaração de voto por cinco minutos. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Pois é. Creio que V.Exa. possa permitir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o maior prazer, mas conclua.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Na mesma medida com que V.Exa. é condescendente com outros Deputados, espero que também seja comigo. \r\n\r\nPara terminar, digo que vamos continuar insistindo com a necessidade de se reparar essa injustiça. Por isso, quero agradecer aos Deputados que tiveram consciência e votaram a favor. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1373/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748; DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1987/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPASIA CAMARGO E DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência votará o Veto primeiramente e votará o Destaque a dois artigos do Veto proposto pela Sra. Deputada Aspásia Camargo para ser retirado de pauta. Então, primeiramente, vota-se o Veto Total e depois a exclusão nos Destaques. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela manutenção do Veto. \r\n\r\nPrimeiramente, vamos votar a manutenção do Veto Total e, num acordo com a Sra. Deputada Aspásia Camargo, votaremos depois o Destaque, a retirada de dois artigos no Veto.\r\n\r\nEntão, vamos votar agora, pelo acordo feito, pela manutenção do Veto e retirar depois os dois artigos. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota com o Projeto original, contrário aos Vetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - O PT vota 'não' ao Veto e, depois, pelo acordo, vamos votar 'sim' ao Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Sr. Deputado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.]\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram 'não' os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha\r\n\r\nVotaram 'sim' os Senhores Deputados Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 13; votos 'não', 33; votos 'abstenção', 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 46\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado ao veto aposto ao artigo 4º e ao §2º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Como é veto, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nPelo PMDB, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Voto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto 'sim', favorável ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota 'sim' à matéria destacada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, o PDT vota 'sim' à matéria destacada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu pediria ao Deputado Marcos Soares, Deputado Wagner Montes, botafoguense ilustre, que procedam à votação.\r\n\r\nDeputado Comte, V. Exa. vê que estou nos altos e baixos. Assim é na minha vida política e no meu sentimento desportivo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotal Sim: 46; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 46\r\n\r\nA matéria destacada será incorporada ao texto e retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2919/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONÁRO, GRAÇA PEREIRA JODENIR SOARES, MARIO MARQUES E PEDRO FERNANDES QUE OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM, AOS SEUS CLIENTES, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3310/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MADEIRA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 27/2013) QUE ESTRUTURA; REGULAMENTA; CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE; DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS, ANDRÉ CORRÊA, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMANTAR E CÓDIGOS; DE SAÚDE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está retirando de pauta a matéria, tendo em vista que a reunião de líderes, que seria agendada - entendeu, Deputado Luiz Paulo? - não pôde acontecer. A Presidência está convocando os Srs. Deputados para a próxima quarta-feira - sem ser amanhã - se não me engano dia 6 de novembro, às 11 horas, para discussão dessas matérias, na Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Inclusive a do Tribunal, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Inclusive a do Tribunal ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - De Contas do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Talvez, talvez. Vamos discutir essa questão, Deputado. Porque Tribunal de Contas ... Também. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - São dois Projetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Mesa vai avisar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - São dois Projetos, porque o do Corregedor Geral V.Exa. botou na pauta de quinta-feira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2552/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 49/2013), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132; DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Presidente da CCJ, Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Antes do voto da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2552/13 altera a Lei Complementar 132/09. Então, tem que ser Projeto de Lei Complementar. Um Projeto de Lei não pode alterar um Projeto de Lei Complementar. Só estou fazendo a questão de ordem para que esta questão seja abordada na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita ao Deputado Bernardo Rossi que apresente parecer com uma Emenda, transformando a ementa e a origem processual legislativa a Projeto de Lei Complementar, fazendo remissão à Lei Complementar 95 que trata do processo legislativo.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Perfeito, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. Faço o pedido à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo por Substitutivo, transformando em Lei Complementar. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAs Emendas ao Projeto original serão automaticamente ao Substitutivo. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, é um Projeto de Lei Complementar que não pode ser alterado por uma lei ordinária. Então, só está azeitando para Lei Complementar. \r\n\r\nPela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A prova de que é uma lei complementar é que colhemos o parecer da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a V.Exa. Hoje recebi em meu gabinete funcionários do antigo Iperj, que hoje estão dentro do Rioprevidência e pertencem a um quadro especial complementar, mas não estão sendo contemplados nessa Mensagem do Poder Executivo. Então, gostaria de fazer um apelo a V.Exa: que pudesse estar junto ao Poder Executivo, lutando para que enviasse uma Mensagem também atendendo aos ex-funcionários do Iperj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência encaminhará o pedido de V.Exa., como Presidente da Comissão de Servidores Públicos, e procurará agendar uma reunião do Governador com V.Exa. ou de V.Exa. com o Governador.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O meu parecer é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Depois da correção do Deputado Luiz Paulo, sou favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informa que a matéria recebeu 23 Emendas e retornará às Comissões Técnicas. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, o Projeto de Lei 2552/2013, transformado em Projeto de Lei Complementar 2552/2013, tem dois objetivos: o primeiro, disciplinar com pequenas alterações, a forma de concurso para o Rioprevidência; o segundo, estabelecer o novo quadro remuneratório do Rioprevidência em duas etapas - a primeira a viger em 1º de novembro de 2013 e a segunda em 1º de junho de 2014. \r\n\r\nSr. Presidente, quero chamar a atenção para duas questões. Eu não concordo com concurso público em duas etapas ao talante do Poder Executivo. Não estamos legislando para o Poder Executivo atual, estamos legislando para o futuro, do presente para o futuro. \r\n\r\nO artigo 1º do Projeto, em seu inciso I, diz que o § 1º do artigo 7º do Projeto original, isto é, da Lei Complementar 132/2009, terá a seguinte redação: “O concurso referido pelo caput será composto por até duas etapas, sendo a primeira obrigatória e a segunda facultativa, a critério da administração e conforme dispuser o edital de abertura”. \r\n\r\nEu nunca vi, Deputado André Corrêa, e a lei primeira era assim, a Lei Complementar 132/2009, de concurso público facultativo a critério da administração. Ora, se a administração achar que na primeira etapa passaram as pessoas adequadas, ela pode dispensar a segunda. E se não achar, pode propor a segunda. Outra administração pode achar o contrário. Regra de concurso tem que ser regra única e não regra móvel, facultativa. Então, estou enfrentando essa questão, porque tenho a discordância de mérito. \r\n\r\nA segunda, Deputado André Ceciliano, a V.Exa., que é membro da Comissão de Constituição e Justiça, peço uma segunda reflexão. A Lei Eleitoral, nove mil e qualquer coisa, diz que no ano das eleições, 2014, só poderá haver reajustes salariais nos últimos seis meses da data de eleição, que contemple, no máximo, a correção da inflação do ano. \r\n\r\nEste Projeto divide a tabela de vencimentos em duas etapas: 1/11/2013, daqui a três dias, e a segunda etapa, em 1/06/2014. Então, acho razoável que essa data, 1/06/2014, seja antecipada para 1/04/2014 (Palmas), seis meses antes das eleições, para que não haja possibilidade de discussões, de constitucionalidade, de estar afrontando a Lei Eleitoral. \r\n\r\nAssociei-me ao Deputado Paulo Ramos, também a outras Emendas, no que diz respeito à questão específica das tabelas de vencimentos, não só a do Rioprevidência, como também do Proderj, porque essas tabelas precisam ser analisadas de forma mais profunda. Um projeto desses em regime de urgência, não dá nem tempo de estabelecer o diálogo com as categorias, que são as mais interessadas, no caso os funcionários do Rioprevidência. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, é necessário que depois das Emendas, que V.Exa. faça uma reunião do Colégio de Líderes para que possamos discutir essas três questões: a real necessidade de haver o concurso público em duas etapas, a critério da administração, que eu me coloco contrário; a data de validade da segunda etapa do plano, para que seja antecipada para 1/04/2014 e, finalmente, o mérito das tabelas apresentadas. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quis dividir o Projeto nessas três etapas, para que possamos sair daqui, de fato, com uma votação em que os maiores interessados, os funcionários, sejam realmente contemplados. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão .\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Serei breve. É só para justificar a ausência do Deputado Ricardo Abrão, sempre presente ao plenário, mas hoje está na cidade de Nilópolis, sua cidade de origem, acompanhando a visita do vice-Governador Pezão e de alguns Secretários. Então, infelizmente, está impossibilitado de comparecer. Já esteve aqui, nas duas Extraordinárias, mais cedo, mas não pôde comparecer no expediente normal.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna discutir o Projeto 2.552/2013. Além da preocupação muito correta trazida pelo Deputado Luiz Paulo, quero trazer uma outra, que diz respeito ao índice de reajuste. O Projeto fala em 20% em duas parcelas de 10 e me preocupa porque esse reajuste não cobre as perdas da inflação do período em questão. (Palmas) \r\n\r\nEu fiz Emendas a esse Projeto, porque tenho uma outra preocupação também. Muito se fala da importância da máquina pública, que ela funcione bem. Evidentemente, o cargo de Especialista, por servidor público concursado, é fundamental para isso. Percebemos também, por outro lado, que, se não houver valorização, por parte do Estado, da remuneração desses servidores, o Estado vai perdê-los para outros concursos de outras áreas, inclusive de outros municípios. (Palmas) \r\n\r\nPor melhor que sejam os métodos de gestão, por mais aperfeiçoados que sejam, Deputado André Ceciliano, sabemos que o conhecimento fica boa parte com o servidor, que está lá, que vai, evidentemente fazer concurso para outras áreas, até para outros municípios, que estão pagando mais do que o Governo do Estado nesse setor. (Palmas) \r\n\r\nSr. Presidente, passar de 10 para 14, no caso, 28, em duas parcelas, corrige apenas a inflação e dá uma perspectiva de melhora. Também o período de 18 meses para que o servidor possa ter acesso ao plano de cargos e salários é muito longo. A bancada do PT fez Emenda para reduzir para um ano esse interstício, para que o servidor possa ter acesso mais rapidamente ao processo de promoção, de crescimento na sua carreira. (Palmas)\r\n\r\nTornar a carreira atrativa é comprovar a preocupação do Governo com o servidor público concursado, Deputado Comte Bittencourt, com o servidor público da Casa, que tem, evidentemente, esse compromisso, mas precisa do reconhecimento do Estado, da máquina pública, do seu papel. Esse reconhecimento não pode ser no discurso; tem que ser na prática, aprovando as Emendas aqui apresentadas para que possamos fazer a correção dessa distorção da carreira dos Especialistas do Rioprevidência. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito, para discutir a matéria, é o Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diante de uma situação que vem sendo vivenciada por vários segmentos do serviço público, quando uma categoria tem a sua importância reconhecida, luta para que haja o reconhecimento e, num determinado momento, imagina ter sensibilizado o Governo. E aí, depois de algum tempo de perseverança junto aos chefes diretos, a categoria tem a ilusão de que o pleito foi acolhido pelo Poder Executivo, passando, primeiramente, pela Seplag, que já é um obstáculo muito grande. Mas a categoria acredita, e aí, pela importância da categoria, o Governo acolhe uma proposta. Quando a categoria toma conhecimento da proposta encaminhada pelo Governo a esta Casa, a categoria passa por uma frustração, porque a mensagem não alcança aquilo que é pretendido, não faz justiça àquele corpo de servidores.\r\n\r\nPosso citar inúmeros exemplos de fatos já ocorridos e outros que ainda estão na gestação da SEPLAG. Temos, por exemplo, os peritos da Procuradoria-Geral do Estado aguardando o envio a esta Casa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Eles vivem o mesmo drama: a pressão para que haja um concurso público; há o concurso público, mas as condições oferecidas não retêm os servidores e o concurso público passa a ser esvaziado porque muitos vão deixando aquela carreira. Principalmente, considerando, às vezes, ofertas mais promissoras. No caso do Estado, nós temos outros municípios que criam esse tipo de complexidade.\r\n\r\nEstá lá o pessoal do Instituto de Pesos e Medidas sofrendo horrores, porque nem sequer há o conhecimento das bases mínimas do plano encaminhado à SEPLAG. Eu poderia citar outros exemplos. \r\n\r\nMas, neste caso específico, Sr. Presidente, nós recebemos a reivindicação da Associação dos Gestores Públicos do Rioprevidência. O que eles pretendem não chega a ser tão acima da proposta do Governo. Não é possível que o Governo queira, única e exclusivamente, de alguma forma contrariar, mesmo quando está concedendo. E aí somos forçados a reconhecer a própria incompetência do Governo, que desagrada quando pensa estar atendendo. \r\n\r\nOs oradores que me antecederam já se manifestaram em relação a algumas modificações. O Deputado Luiz Paulo cuidou de um aspecto que é preciso considerar, hoje, aqui, aproveitando a presença de parte do quadro, que vem aqui acompanhar a votação. Não podemos votar definitivamente essa matéria sem uma interlocução direta com a representação da categoria. Emendas foram apresentadas sugeridas pela própria representação dos servidores. Acredito que talvez outras emendas tenham sido apresentadas espontaneamente pelos próprios parlamentares. Mas o que não podemos permitir é que haja uma votação sem que a categoria seja diretamente ouvida. O Deputado Luiz Paulo já fez o pleito, que precisa contar com a solidariedade de todos os partidos. Vamos, e o Presidente também tem sido sensível a isso, ter na Presidência, com as lideranças da categoria, com as lideranças partidárias, uma reunião para que possamos encontrar o ponto de atendimento.\r\n\r\nImaginar as datas aqui propostas, é claro que essas datas devem ser antecipadas. Não é possível a preservação, jogar para junho do ano que vem.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Corroboro as palavras de V.Exa.. Apresentamos duas Emendas, dando 14% antes e 14% na segunda parcela, antecipando também, com o interstício da progressão passando para 12 meses. \r\n\r\nO que V.Exa. disse é de suma importância, algo que também foi abordado pelo Deputado Luiz Paulo: tem que ouvir todos, principalmente aqueles que carregam o Rioprevidência nas costas, que são os funcionários (Palmas).\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte ao Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nVejo as constantes reivindicações no documento da associação e, fazendo uma análise comparativa com o que já existe para outras categorias, podemos sensibilizar o Governo. Um exemplo: diminuir o intervalo entre as progressões, de 18 para 12 meses - já há outros servidores com Plano de Cargos, Carreiras e Salários em que o intervalo é de 12 meses; por que não tratar de forma isonômica os servidores do Rioprevidência?\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para expressar minha solidariedade às reinvindicações dos servidores. E digo, em nome do meu líder, Deputado Marcelo Freixo, que o PSOL está aqui como um instrumento à disposição dos servidores públicos para que eles sejam dignificados através de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que seja compatível com a importância do trabalho que realizam. \r\n\r\nVamos ver se vamos conseguir! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu 23 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1849/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG \"RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR - ALFA\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 465/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e retorna para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 263/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES E JÓIAS USADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÉDINO FONSECA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria está aprovada e vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa um problema que vem ocorrendo no Município de Carmo, na região que abrange Cordeiro, Carmo, Duas Barras e Sapucaia. Ali existia um hospital psiquiátrico que foi desativado pela reforma. Visitando a cidade, há algum tempo, os moradores solicitaram que naquela área fosse construída uma Faetec, a fim de apoiar a formação dos adolescentes da região.\r\n\r\nInfelizmente, hoje na área que era o hospital psiquiátrico, o Governo do Estado está apontando para a abertura de um presídio, sem discussão alguma com os moradores de Carmo.\r\n\r\nNão querendo apadrinhar nada, mas para incentivar no mínimo um debate com os moradores, estou aqui para divulgar que os moradores de Carmo não querem presídio em sua cidade.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1527/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR TRÂNSITO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1813/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PANISSET, CORONEL JAIRO, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça . Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1826/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUCINHA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO PL 2358/2009 de autoria do Deputado Gerson Bergher está retirado da pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1442/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TEREM SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM DIMENSÃO LEGÍVEL, CONTENDO SEU NOME E INSCRIÇÃO NO RESPECTIVO CONSELHO DA CLASSE. E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: ÁTILA NUNES, PEDRO FERNANDES, RICARDO ABRÃO E DIONISIO LINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1027/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRA. MARÍLIA DE BRITO GOMES, CHEFE DA UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE DIABETES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - UERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1028/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL PM ALMYR CABRAL MENDONÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1051/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO À JORNALISTA MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1054/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes, autor do PR 1054.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas, Deputada Rosângela Gomes, para fazer aqui uma declaração de justiça e uma correção ao nome. Otime Cardoso dos Santos, Timinho; ex-prefeito de Cabo Frio; ex-Deputado aqui neste Parlamento; teve uma história de vida pública íntegra; um cabo-friense que orgulhou a sua terra durante o período em que exerceu o mandato parlamentar. Agradeço o voto e a aprovação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência agradece a correção de V.Exa. Parabéns. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1046/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MANOEL DA SILVA MAIA; PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI-RJ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1050/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1053/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ATRIZ E APRESENTADORA DE TV ELIANA OVALLE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, rapidamente, só para agradecer aos Deputados pela aprovação do Projeto 1027, que concede o Título de Benemérito à Dra. Marília de Brito Gomes.\r\n\r\nTambém registro que moradores da comunidade do Cruzeiro e da comunidade do Madruga, segundo distrito em Teresópolis, estiveram até há pouco reunidos para buscar solução para um drama que vivem há tanto tempo. As pontes do Madruga e do Cruzeiro acabam de ser interditadas pelo INEA. É uma obra do Estado. Portanto, fica a incompreensão dessa relação não harmoniosa, mas fica a expectativa na solução proposta pelo Dr. Beraldo, Subsecretário de Obras, que o mais rápido possível as obras sejam retomadas. Aquele povo merece, Sr. Presidente. Estaremos aqui acompanhando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1055/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. MÁRCIO WERNECK DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para agradecer a este Parlamento. Márcio Werneck da Cunha, historiador, profundo pesquisador da história da Região dos Lagos, deixou um grande legado, reescrevendo a nossa história, permitindo que as gerações presentes e futuras tenham acesso ao conteúdo da História do Brasil, começando pela Região dos Lagos. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 311/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS XANDRINHO, DIONISIO LINS, MARCELO SIMÃO, QUE SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A LEI N° 5781; DE 01 DE JULHO DE 2010; CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não para discutir, mas para pedir que V.Exa. solicite aos seus comandados da Mesa que consertem a redação da palavra “desembargadora”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É. Realmente houve um erro de grafia. Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 312/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados a aprovação em 1ª discussão do Projeto de Lei n° 1813/2012, que obriga os hospitais particulares localizados no Estado do Rio de Janeiro a divulgarem em local de fácil visualização um quadro contendo a atualização de leitos disponíveis de CTI e UTI.\r\n\r\nCom o advento da lei federal 12653, que proibiu a cobrança do cheque caução ou qualquer outra garantia como condição para atendimento médico hospitalar, nos hospitais privados hoje, quando o paciente chega ao hospital e precisa de uma UTI ou CTI, se ele não possui plano de saúde, não é internado, muitas vezes com o argumento de que não há leitos nem de CTI nem de UTI. \r\n\r\nEntão, esse Projeto obriga os hospitais a disponibilizarem o número de leitos na área de atendimento para os pacientes. Com isso, obriga-se também a notificar o município onde está instalado o hospital para que o município, no caso da ocupação do leito, possa cobrar também o ISS. Nós fizemos uma amarração, e serão obrigados, a partir da aprovação dessa lei, a fixar número de leitos disponíveis na CTI e na UTI. \r\n\r\nEntão, quero agradecer aos Deputados e às Deputadas que votaram favoravelmente ao PL 1813. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados presentes, quero, Sr. Presidente, me referir a dois temas. Primeiro, o Deputado Marcelo Freixo acompanhou muito de perto, neste último final de semana. É a incompetência da Nova Cedae. Nova no nome e antiga nos métodos, porque conseguiu fazer com que faltasse água em quase toda a Cidade do Rio de Janeiro por causa de uma limpeza no sistema Guandu e um conserto de uma avaria de adutora no Maracanã. Como se a Cedae desconhecesse o sistema de abastecimento de água da nossa Região Metropolitana...\r\n\r\nE o mais grave ainda é que anunciou sucessivas datas para a água retornar às torneiras dos lares cariocas e fluminenses e errou todas as estimativas de retorno da água. E o mais grave ainda: descobriu a posteriori que nas regiões chamadas pontas do sistema a água voltaria ainda mais tardiamente. E prometeu que da próxima vez corrigirá esses desconhecimentos. É lastimável. \r\n\r\nFizeram prédios novos, anunciaram a todos que a Nova Cedae era sinônimo de competência, tornaram a empresa independente, anunciaram o lançamento de ações no mercado internacional e dão testemunho de que são péssimos operadores do sistema de abastecimento de água. \r\n\r\nE aí fica, Sr. Presidente, o meu registro: Nova Cedae no nome, mas antiga nas práticas de prestar um serviço público de péssima qualidade, apesar de ter tarifas escorchantes e não estar submissa à fiscalização da agência reguladora. \r\n\r\nO segundo tema que eu queria abordar, Sr. Presidente, é mais uma vez, pela enésima vez, a derrubada da Perimetral. Eu aqui insisto: é um ato predatório, de vandalismo, onde vão enterrar 1,5 bilhão de reais. E a que pretexto, Deputada Enfermeira Rejane?\r\n\r\nO primeiro pretexto é que a Perimetral é feia, como se a história do urbanismo de uma cidade fosse contada pela estética e não pelos momentos históricos que a cidade atravessa. \r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, pelo Twitter, nos comunicamos esse final de semana. Mas, muito breve, fiquei muito impressionado com essa situação do abastecimento de água no Rio de Janeiro, o quanto as pessoas sofreram, porque alguns estão sem água até agora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até hoje.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Neste momento, por exemplo, faço questão de citar porque são inúmeros os twitters: Praia do Flamengo, 98 (já decorei de tanto Twitter que já recebi) está sem água até hoje. São cinco dias. As pessoas estão sem água há cinco dias, assim como inúmeros outros endereços.\r\n\r\nConversei com o presidente Wagner Victer que, atenciosamente, me recebeu. Eu ficava recebendo Twitter, anotando endereço e mandando para ele. Mas fato é que temos um problema grave para ser resolvido. Houve o anúncio de que teríamos problemas, mas nunca em cinco dias. E a incapacidade de dialogar com a sociedade, que é aquilo que nós, minimamente, conseguimos fazer. Ninguém consegue falar com ninguém da Cedae. Não há um telefone que atenda.\r\n\r\nEntão, o serviço está longe de ter a qualidade necessária.\r\n\r\nSobre a Perimetral, só uma curiosidade, pergunto ao engenheiro Deputado Luiz Paulo porque não sou engenheiro, V.Exa. sabe disso. Recentemente, passei pela Via Binário no momento em que a Perimetral estava fechada. Fiquei me perguntando, com um olhar absolutamente de leigo e simples, e não estou de deboche, é realmente leigo, e por isso pergunto a V.Exa. porque é engenheiro: por que não as duas? Se vai fazer uma via auxiliar e nós sabemos que a Perimetral já não dá conta, por que não manter a Perimetral? Talvez o que eu esteja aqui perguntando seja uma enorme tolice. Eu não sou engenheiro, repito. Mas por que não manter as duas? E se não quiser, por que não esperar antes de demolir a Perimetral para ver no efeito prático se isso dá certo? Porque depois que demolir não tem mais jeito. É o tipo da coisa que não vai adiantar se arrepender depois. Não vai construir novamente. A pergunta é tola ou procede, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou lhe responder, Deputado Marcelo Freixo. O primeiro argumento do alcaide faraó Eduardo Paes é que a Perimetral é feia, como a história urbana de uma cidade não fosse contada pelas suas diversas edificações, feia ou bonita. Ela é feia, mas é útil, e pode ser embelezada mantendo a sua utilidade.\r\n\r\nSegundo, será que é só porque é feia que quer demolir? É porque demolindo vai valorizar os diversos empreendimentos comerciais no projeto Porto Maravilha. Então, na verdade, é um puro interesse econômico.\r\n\r\nVou continuar a lhe responder. Ainda mais, a Via Binária, lá no futuro, ela só vai absorver o tráfego gerado pelos novos empreendimentos, por via de consequência, não tem nada que vá suportar o tráfego da Perimetral; além do mais, Deputado Robson Leite, quando eu estive na Audiência Pública no Ministério Público, foi apresentado que a alternativa à Perimetral era a Via Binário mais o Mergulhão. Agora, o Mergulhão, que vai sair quase na Praça XV, só vai ser concluído no final de 2014 ou quiçá em 2015. Então, querem demolir a Perimetral sem o conjunto viário estar pronto para tornar a demolição irreversível. \r\n\r\nConvido o Deputado Marcelo Freixo e Deputado Robson Leite a saírem da Avenida Brasil para pegarem a Via Binário em direção ao Centro. Os senhores vão pegar o viaduto do Gasômetro, tinha ali uma espera, agora tem outro viaduto que passa nos fundos da Rodoviária, em Santo Cristo, e aí tem uma rampa descendente. Quando chega em cima de uma rua, à esquerda, tem uma curva, praticamente a 90º de raio pequeno. Essa curva, à noite, gerará grandes acidentes e, durante o dia, não conseguem passar dois carros juntos.\r\n\r\nDepois de fazer essa curva à esquerda, reverte com uma curva à direita. Isso é um ponto de estrangulamento imenso e não pode dar certo. É uma forçação de barra, mas o prefeito insiste. Vai fechar a Perimetral neste fim de semana para depois demolir.\r\n\r\nEu esposo a mesma perspectiva: Faça a Via Binária, faça o Mergulhão, mas mantenha a Perimetral. É a “vovó viu a uva”.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Aparteando) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. traz esse debate com muita propriedade e tenho total acordo com V.Exa.\r\n\r\nQuero salientar um ponto na sua fala que tem um debate que precede; inclusive, V.Exa. coloca muito corretamente quando diz que essa intervenção da demolição vai valorizar os empreendimentos ali.\r\n\r\nIsso mostra que temos um debate para a cidade. A forma como o atual prefeito enxerga é equivocada. Ele não faz com que a construção, as intervenções públicas ali levem em consideração a concepção de cidade que eu acredito e que V.Exa. também acredita. É uma concepção, hoje, orientada ao patrimônio, ou melhor, orientada ao grande capital. E única e exclusivamente, o interesse é esse, independente do histórico patrimônio cultural que está naquela região, na Praça Mauá, que dialoga com um projeto de cidade que não é esse que está sendo apresentado, dos empresários. É um projeto de cidade privatista, talvez seja essa a melhor definição.\r\n\r\nV.Exa. está correto no debate, colabora muito com isso, não apenas por ser engenheiro, mas por ser um parlamentar atuante. Tenho total acordo com o que V.Exa. traz e é mais um tema que discordamos da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns pelo debate.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço o aparte do Deputado Robson Leite e volto a afirmar que não é só na Perimetral: na Perimetral, na Linha 4. A minha grande divergência com a gestão do Prefeito Eduardo Paes e do Governador Sérgio Cabral é por serem governos que, em primeiro lugar, está o interesse privado; em segundo lugar, está o interesse público.\r\n\r\nTemos que apoiar governos que coloquem o interesse público em primeiro lugar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há muitos anos, nesta Casa, presidi a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. A partir da presidência de tão importante Comissão - aliás, passou a ser importante, porque antes era uma Comissão que pouco se expressava - travei conhecimento de pleitos de várias regiões, inclusive distritos vinculados a municípios e, pelo desprezo com que eram tratados, os distritos passaram a buscar a emancipação.\r\n\r\nPor outro lado, travei contato também com parcelas de municípios, áreas que, em função da realidade que enfrentavam, passaram a desejar a agregação a outro município. E aí, Sr. Presidente, me envolvi e continuo envolvido na luta pela emancipação do Distrito de Tamoios que não se conforma em continuar pertencendo ao Município de Cabo Frio, porque continuadamente não realiza seus interesses. \r\n\r\nA população de Tamoios quer a emancipação. Durante muitos anos, inclusive com iniciativas legislativas, me envolvi nesta luta. Foram muitas as reuniões, muitos os encontros em Tamoios. E aí, juntamente com o então Deputado Sabino, hoje prefeito de Rio das Ostras, nós aprovamos, e se transformou em lei, a realização de um plebiscito para que a população de Tamoios pudesse se manifestar sobre o seu desejo emancipacionista. \r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral, por seu presidente, manifestou o entendimento de que havia a necessidade da conclusão do processo legislativo desenvolvido no Congresso Nacional, para que o dispositivo constitucional fosse regulamentado.\r\n\r\nAliás, não obstante a não regulamentação, estando o Congresso Nacional sob a pressão do Supremo Tribunal Federal, alguns municípios foram criados. Na verdade, o que prevaleceu foi a vontade política dos munícipes e a força política que os movimentos conseguiram. No caso de Tamoios, embora o desejo seja continuado, politicamente, à época, não foi possível viabilizar a emancipação, mas até hoje esse desejo está presente e continuo solidário à população de Tamoios participando desse esforço. \r\n\r\nEu não compreendo, aliás, eu compreendo, pois há parlamentares, como é o caso do Deputado Janio Mendes, de Cabo Frio, que vive uma dúvida. Ele não se define; ele não se manifesta nem favorável, nem contrário à emancipação de Tamoios; ele age como alguém que está contra a emancipação. É um direito dele. Ele só precisa assumir para a população de Tamoios a sua posição contrária à emancipação. Ele não deve agir de forma sorrateira; ele deve dizer claramente se ele é favorável ou contrário. O atual prefeito de Cabo Frio, quando Deputado nesta Casa, foi contrário à emancipação; lutou ardorosamente contra. Mas, na última campanha eleitoral, ele defendeu a emancipação do Distrito de Tamoios. Aliás, o Distrito de Tamoios é responsável por um percentual muito expressivo dos royalties de petróleo para Cabo Frio. Mas o Distrito de Tamoios vive reivindicando saneamento básico, pavimentação e drenagem de vias; um atendimento melhor à saúde e à educação. São muitas as reivindicações. E eu não vejo em nenhum momento a participação do Deputado Janio Mendes, que na campanha eleitoral ficou meio no muro. Foi omisso em relação à emancipação de Tamoios. Mas esta luta continua. \r\n\r\nParalelamente à luta pela emancipação de Tamoios, cuja conclusão do processo legislativo no Congresso Nacional ainda está pendente, tive a oportunidade, Sr. Presidente, de apresentar nesta Casa um Destaque, votado no dia 13 de junho de 2013, transferindo recursos ao Tribunal Regional Eleitoral para realização do plebiscito em Tamoios, com base na lei anterior, já aprovada e que ainda está em vigor.\r\n\r\nSurpreendentemente, o Deputado Janio Mendes, pela liderança do PDT, falou que a iniciativa era louvável, mas o Tribunal Regional Eleitoral não poderia receber recursos transferidos pelo Governo do Estado. A posição dele, portanto, no encaminhamento da votação foi contrária à transferência do recurso. \r\n\r\nHouve a votação simbólica e eu pedi verificação. E aí, Sr. Presidente, o Deputado Janio Mendes, camaleonicamente, tendo encaminhado o voto contra o meu Destaque, votou favoravelmente. Ele foi favorável a algo que ele dizia ser descabido, momentos antes, no encaminhamento da votação. E por que o fez? Pensando que assim poderia enganar a população. A população de Tamoios vai tomar conhecimento de que ele encaminhou a votação contrariamente, mas votou favoravelmente. Eu não sei se isto significa responsabilidade, não sei.\r\n\r\nSr. Presidente, temos outra questão que envolve uma área, Maria Joaquina...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não vou permitir. V.Exa. usou todo o tempo durante o Expediente Inicial e não foi aparteado. Amanhã V.Exa. poderá se manifestar a respeito do meu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Farei ainda na Sessão de hoje.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em Maria Joaquina a população vive um suplício muito grande, porque é atendida pelo município de Búzios, mas pertence a Cabo Frio. As escolas, o atendimento à saúde, tudo de Maria Joaquina é realizado pelo município de Búzios, e a população sofre. A população de Maria Joaquina tentou, inclusive, viabilizar uma solução para os seus problemas, integrando Tamoios, tal é o desespero. \r\n\r\nSr. Presidente, agora, há pouco tempo, tomei conhecimento de que, na emancipação de Búzios, Maria Joaquina, nos limites geográficos, ficou pertencendo a Búzios, mas, numa manobra, no momento da implementação da emancipação do Município, da criação de Búzios, uma manipulação fez com que Maria Joaquina ficasse pertencendo a Cabo Frio e trouxeram a informação de que, no próprio IBGE, há a constatação de que Maria Joaquina pertence a Búzios e não a Cabo Frio. E aí, Sr. Presidente, tomei a iniciativa, na luta política para divulgar ainda mais o desejo da população, de apresentar um projeto anexando Maria Joaquina a Búzios como cumprimento dos limites geográficos aprovados por esta Casa quando da emancipação de Búzios.\r\n\r\nEsta é uma luta política, assim como há uma luta política em torno da emancipação de Tamoios. Sempre é bom, em qualquer oportunidade, manter viva esta chama.\r\n\r\nPor vezes, aqui, na luta política para manter uma causa viva na memória de todos, emendamos, apresentamos projetos, mesmo sabendo da impossibilidade da aprovação, mas qual é o objetivo? É manter a chama viva na memória de todos.\r\n\r\nEssa compreensão qualquer parlamentar minimamente experiente tem, compreende, milita. Agora, o que não pode é haver uma espécie de manipulação, uma farsa - eu digo que sou contra, mas na votação, para enganar a população, eu voto favoravelmente; ou sou contrário, porque obedeço rigorosamente as ordens do Governo, cumpro, sou submetido à vontade do Poder Executivo, mas não posso contrariar a população, então eu vou enganá-la; eu aqui trabalho contra, mas simulo para a população estar favorável.\r\n\r\nNão acredito que isto seja manifestação de responsabilidade. Essa manifestação é de tamanha irresponsabilidade de quem é Governo, o Governo é contrário, o Governo não quer, e a obediência é tamanha que envergonha, aí vem a simulação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu ouvi o pronunciamento, no Expediente Inicial, do Deputado Janio Mendes. Ele disse que um parlamentar responsável precisa agir de acordo com a lei, uma lei que ainda não foi criada. Eu não sei se ele considera um parlamentar responsável quem se manifesta contra, mas, no momento da votação, vota a favor.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero dizer desta tribuna, mandar uma mensagem à população, primeiro, de Tamoios: Tamoios merece ser município, Tamoios tem viabilidade econômica. O 2º Distrito de Cabo Frio, Tamoios, sustenta o 1º Distrito. Nós não queremos prejudicar o 1º Distrito. É possível, com a emancipação de Tamoios, criar condições para que o 1º Distrito, ficando como município de Cabo Frio, seja viabilizado. Mas a libertação de Tamoios é uma exigência de muitos anos. A população está sofrida, a população quer a emancipação. Então, devemos aqui, em todos os momentos, manter essa chama viva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E a população de Maria Joaquina, se houve fraude no momento de fixar os limites, contrariando os limites que constam no IBGE, nós precisamos corrigir e é este o propósito. Quem estiver solidário a esta luta, que procure conhecê-la e não assuma uma posição de aparente responsabilidade quando no fundo, no fundo, está cumprindo mesmo é a determinação do Governo que é contra a emancipação de Tamoios, não quer a criação de mais um município e, simultaneamente, está se lixando para o sofrimento da população de Maria Joaquina. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência registra com alegria a presença aqui no Parlamento Fluminense do Prefeito de Nilópolis, ex-Deputado Alessandro Calazans. Seja bem-vindo.\r\n\r\nE registro com alegria também a presença do Prefeito de São Francisco do Itabapoana, Pedro Cherene.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, venho a esta tribuna, porque muito tem sido falado na sociedade, tem ganhado corpo, um debate importantíssimo que é o debate da desmilitarização da Polícia Militar. Aliás, quero já saudar e parabenizar o Senador Lindbergh Farias pela Proposta de Emenda Constitucional que caminha neste sentido. O Senador Lindbergh construiu um belo projeto que vai dar uma grande contribuição a este debate no País. \r\n\r\nSr. Presidente, algumas vozes, inclusive aqui nesta Casa, no Expediente Inicial, para ser mais específico, vieram criticar esta questão. E eu vejo que são vozes que têm saudade da ditadura militar, são as mesmas vozes que têm saudade de uma triste página da nossa história, onde se matou e torturou com o dinheiro público do Estado. Aliás, há Comissões da Verdade no País inteiro que incomodam essas mesmas vozes; Comissões da Verdade que têm por objetivo passar a limpo, jogar luz nos porões da ditadura e, evidentemente, debater sobre a questão da impunidade. O que leva o agente público hoje a cometer violações sistemáticas de direitos humanos, em parte, é também pela impunidade do passado, que vive até hoje aí à sombra, à luz, dependendo da circunstância, da história recente do nosso Estado. \r\n\r\nPois bem. Se perguntarmos quais países do mundo, e países desenvolvidos, a Polícia é militar, é militarizada, veremos que a grande maioria não é. Em nenhum momento, esse debate fala em acabar com a Polícia, em nenhum momento esse debate fala em tirar a arma da Polícia ou restringir a atuação da mesma, o que esse debate quer fazer é retirar da Polícia essa estrutura militar que não colabora com a noção de segurança pública que queremos trazer para o Estado.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual da Verdade e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, publicou recentemente um belo artigo no Jornal O Dia falando sobre essa questão. É uma questão importante. Não dá para submeter uma tropa, olha só como a coisa é tão cultural, estou inclusive usando palavras como tropa, não dá para submeter ao corpo de policiais o regimento militar, que pune um soldado porque sua bota está suja, colocando-o três, quatro dias na prisão; que faz com que a disciplina seja quase que o único paradigma do ponto de vista disciplina com relação à ação de uma tropa, a relação de uma força militar, quando, na verdade, a construção de uma Polícia se dá através do respeito ao cidadão, se dá em reconhecer a população como aquela que temos que proteger, não aquela que temos que violentar. \r\n\r\nNós tivemos já, e já ouvimos inclusive aquela musiquinha que diz que a função de determinados batalhões da Polícia é deixar corpos pelo chão. Essa é a cultura de uma Polícia militarizada que mata, que tortura, vimos aí o caso do Amarildo e tantos outros que dialogam com essa lamentável construção ainda existente em Estado brasileiro de uma Polícia militar, assim como também do Corpo de Bombeiros. Nos principais países do mundo essas corporações não são militarizadas e funcionam tão bem, ou melhor, do que em outros países em que o são. Precisamos mudar a cultura em relação a esse processo existente na sociedade que coloca o policial como submetido a uma disciplina militar, submetido, inclusive, no seu regimento de funcionamento. \r\n\r\nA própria concepção da Polícia surgiu com o objetivo de proteger o Imperador, na época do império; surgiu com o objetivo de proteger o poder daquela época, não o de defender o cidadão. Essa é a concepção que permanece, até hoje, de certa forma. \r\n\r\nEvidentemente, temos também um Código Penal e uma construção de uma legislação onde o patrimônio tem muito mais preocupação, muito mais ação do Estado em sua defesa do que a própria vida humana. Há uma necessidade urgente de fazer esse debate, mas com honestidade, com correção, não daqueles saudosos da ditadura militar que prenderam, mataram, esmagaram, que durante muito tempo, numa história deste País, se omitiram, se esconderam nos porões. A verdadeira história que aconteceu durante o período dos anos de chumbo, neste País, hoje tem medo de um avanço importante na política de segurança pública e deverá passar nessa mudança a ser orientada ao respeito aos direitos humanos, ao cidadão, à defesa a dignidade do ser humano, à defesa da vida sim, mas essa defesa com princípios, não com estatutos do século passado, que remonta ao período imperial brasileiro, que remonta a um período em que a Polícia tinha o único e exclusivo objetivo de proteger o Império, o Estado, mas na concepção do Estado dos palácios, o Estado das cortes.\r\n\r\nPrecisamos de uma Polícia desmilitarizada e que faça proteção ao cidadão utilizando todos os instrumentos, que estão ao seu dispor, mas bem remunerada, preparada, dentro de uma concepção de defesa dos direitos humanos, de respeito à cidadania, que é como acontece em diversos países do mundo, em especial na Europa, não como acontece hoje no Brasil, não como acontece no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO resultado da estrutura da Polícia Militar, que temos hoje, é o sumiço do Amarildo, que é um caso que a imprensa deu notoriedade, mas conhecemos - e temos aqui o Deputado Marcelo Freixo que tenho certeza vai dar uma boa contribuição a esse debate - diversos Amarildos que, sistematicamente, têm sumido pela falta de concepção de uma Polícia que respeite os direitos humanos, que seja desmilitarizada, mas que não fuja de sua responsabilidade na defesa do cidadão e da concepção de um Estado para todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Deputados Janio Mendes e Robson Leite, ouvi atentamente as falas do Expediente Inicial, onde, mais especificamente um Deputado de cunho conhecidamente fascista, veio a esta tribuna citar uma brutal violência, um brutal caso, uma barbárie ocorrida na noite passada e manhã de hoje, com uma policial militar e sua família. Esse Deputado ao fazer referência a isso, no meu entendimento a isso, perdeu completamente o respeito a essa família quando tentou se utilizar desse sofrimento e desse caso para atingir outras coisas. Há um limite, que é o limite do respeito. A divergência de ideias é fundamental e decisiva. E este Parlamento tem que ser um espaço dessa divergência. Em qualquer poder autoritário, muitas vezes defendido até por esses Deputados, é a ausência de divergência a primeira consequência; é o fechamento do Congresso Nacional. Aliás, na fala de hoje mais cedo, defendeu a ditadura militar, o que não deixa nenhuma dúvida sobre o que pensa e sobre o que expressa. Mas ele tem esse direito, porque eu defendo tanto a democracia que, mesmo uma bobagem desse tamanho, tenha que ter espaço para ser dito e para ser, evidentemente, contraditado aqui no Parlamento. \r\n\r\nMas eu quero falar e me referir ao caso da soldado Geisa Silva, que é uma agente de segurança pública que trabalha numa UPP e me parece fazer um trabalho de recreação, o que é conhecido e valorizado. Ela teve o seu marido, que é um comerciante, João Rodrigo Silva, brutalmente assassinado aos 35 anos. São requintes de covardia numa situação de barbárie inaceitável. Inaceitável! Fica aqui toda a minha solidariedade a essa pessoa, pois antes de ser um soldado - ou uma soldado - mas, como pessoa, como mulher, como ser humano, ninguém tem que passar por isso. É inaceitável! \r\n\r\nLiguei hoje para o Comandante da Polícia Militar, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos - que V. Exas. a compõem e tenho certeza de que falei em nome de todos - colocando a Comissão de Direitos Humanos à disposição do comando da Polícia Militar, para que possamos, não só em solidariedade, mas ver de que maneira podemos ajudar essa família, no que diz respeito ao acompanhamento psicológico e no que mais pudermos auxiliá-la, porque vai precisar. Cabe à Comissão de Direitos Humanos essa preocupação. \r\n\r\nA Comissão de Direitos Humanos não é uma comissão contra a polícia ou contra A ou contra B e nem a favor de determinadas coisas. A Comissão de Direitos Humanos tem um papel fundamental no processo democrático, que é a garantia de direitos. Então, se utilizar, Deputados, de um caso grave como esse, para fazer um discurso fascista, oportunista, de ataque aos direitos humanos, para defender as suas bandeiras mais aviltantes à democracia é um desrespeito com essas pessoas que ninguém precisa. \r\n\r\nPois não, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Marcelo Freixo, apenas para dizer, como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, que V.Exa. reflete o pensamento da comissão. É nesta direção que nossa comissão se manifesta e tem V.Exa. o apoio de todos os membros da comissão, que pensam como V.Exa. e comungam dessa linha de pensamento para agir. Vamos agir juntos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado, não tenho a menor dúvida. Assim que for marcada a possibilidade de um encontro com essas famílias... Porque não são só essas, nós temos outros casos graves de violência contra familiares e contra policiais, que não deixa ninguém satisfeito, como não nos deixa satisfeitos - já fizemos inúmeras críticas - a violência policial. Ninguém ganha com a violência. \r\n\r\nInfelizmente, a pauta política virou caso de polícia, porque não se quer - não se deseja - a retomada da pauta da educação, da saúde, da mobilidade. É como se a grande pauta do Rio de Janeiro fosse vândalos/Black Blocs de um lado e policiais violentos e despreparados de outro. Essa não é a pauta central. Temos que retomar essa pauta. \r\n\r\nEu quero deixar claro - e já falei isso nesta Casa; já falei isso deste lugar - que eu não concordo com quebra-quebra. Eu acho que o método de agir politicamente com o quebra-quebra não agrega, não soma pessoas às ruas. Não sou favorável a isso. Mas também não sou favorável que uma praça inteira de jovens, pessoas que estavam na rua protestando, seja presa - uma praça inteira - e levada para uma delegacia, sem qualquer critério, sem qualquer prova; que cada delegacia aja de uma maneira. Uma delegacia soltou todo mundo. Outra prendeu todo mundo por organização criminosa e formação de quadrilha, sem qualquer prova. \r\n\r\nDa mesma maneira que eu quero deixar claro que não concordo com o quebra-quebra, também não concordo com o autoritarismo e com a militarização do Estado, que não vai resolver essa pauta, que não vai avançar no processo democrático. Temos que ter a seguinte clareza: não tem que haver o oportunismo barato de tentar, neste momento, pegar um caso grave, bárbaro, inaceitável e tentar utilizá-lo para defender ideias. Defenda ideias com ideias, com argumentos, mas não com baixaria. Isso não é bom para o processo democrático. \r\n\r\nNesse sentido, quero deixar claro que sou amplamente favorável à desmilitarização das polícias; à desmilitarização do Estado. Sou amplamente favorável. E faço esse debate muito antes de ser Deputado. Faço esse debate há muitos anos porque estudo isso há muito tempo. A desmilitarização do Estado é um processo fundamental para a consolidação da democracia. Nós saímos da ditadura e não consolidamos um processo, na segurança pública, no caminho da democracia. A nossa estrutura da polícia ainda é militar. Ainda está na Constituição o vínculo às Forças Armadas e a polícia como um braço militar. A polícia tem que estar relacionada a direitos civis. A polícia tem que ser um instrumento de garantia de direitos e não um instrumento de combate ao inimigo e de eliminação do inimigo interno. A polícia não tem que atentar à lógica da guerra, para a manutenção da ordem. Isso não fortalece o processo democrático. É disso que estamos falando. \r\n\r\nQual é o sentido de o bombeiro ser militar? Em que momento o bombeiro precisa de uma arma? Isso é uma caracterização de um Estado militar. A nossa Polícia Civil, estamos satisfeitos com ela? Eu sou um dos defensores da Polícia Civil, sempre voto favoravelmente às pautas de seus trabalhadores, mas só 8% dos homicídios são investigados e esclarecidos, 8% dos homicídios! A Polícia Civil efetivamente está longe de cumprir o seu papel, que é o que mais desejamos, como uma polícia investigativa. \r\n\r\nEntão, nós defendemos o ciclo completo, a carreira única. Defendemos um controle externo eficaz da polícia. Defendemos a valorização desses profissionais. A polícia do Brasil, Deputado Janio Mendes, Deputado Xandrinho, é a única em que se entra soldado e vai morrer praça; não vai chegar a oficial, porque não há uma carreira única. É um erro; tem que haver um ciclo completo. Tem-se que trabalhar tanto na ostensividade, quanto na capacidade investigativa. Isso pode ser feito por território ou por modelos de enfrentamento ou por modelos de classificação de ação policial. \r\n\r\nEsse é um debate nacional. Qual é o sentido de a Amazônia ter o mesmo modelo de polícia do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí? São realidades idênticas e precisamos do mesmo modelo de polícia? É claro que não! Temos que respeitar, inclusive, a regionalização de um país desse tamanho. \r\n\r\nEntão, esse é um debate sério, técnico, profundo, que tem que ser feito com os profissionais da segurança pública. Com os profissionais da segurança pública! O Governo do Estado insiste, sempre que é criticado na segurança pública, em dizer: “Já expulsamos vários policiais”. Peguem a lista dos policiais expulsos; são todos praças. Não tem oficial punido; são todos praças, como se o erro fosse só da escala de baixo, porque é mais barato e é reciclável e vai-se trocando. É uma covardia com a própria polícia esse modelo, e é pobre enfrentando pobre, uma polícia que tem uma tradição violenta e que não nos serve e que não serve à própria polícia. Isso não é contra a polícia; isso é pela polícia e por uma outra polícia relacionada a uma cultura de direitos. É disso que estamos falando. \r\n\r\nMas não se pode pegar um debate tão rico, tão importante como esse e submetê-lo a uma pequenez como essa, de se utilizar de um caso grave e utilizar como argumento de quem não tem argumento. O Deputado que falou no Expediente Inicial disse claramente que, em alguns lugares em que pensam assim, falta até papel higiênico. Eu quero terminar dizendo que, dependendo do que escutamos de certos Deputados, papel higiênico faz muita falta, porque certamente tem que ser usado no lugar de guardanapo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois não. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Esse debate é muito importante. Não estou questionando o lado que V.Exa. está defendendo, mas temos que também ter o debate do outro lado. O que vimos, ontem, em São Paulo, aquelas cenas, é lamentável. Um coronel ser agredido covardemente como foi também é lamentável... \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É claro.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - São cenas que também tem que ser discutidas, nobre Deputado Marcelo Freixo; o outro lado também. No momento realmente cabe um amplo debate do que queremos para uma sociedade melhor, porque também não podemos focar só num lado; temos que focar no outro lado de quem tenta neste momento nos dar proteção. É vergonhoso!\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado, foi exatamente isso que dissemos. Aquele menino também morto em São Paulo é uma cena trágica.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Lamentável.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ninguém ganha com a violência.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não, ninguém.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ninguém ganha com a violência.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Ninguém. Agora eu quero também, para terminar, aproveitar para pedir a V.Exa. que me dê o meu chocolate. O Sr. Presidente Paulo Melo ganhou. V.Exa. distribuiu chocolate aqui. Eu no momento não me encontrava na Casa, e quero que V.Exa. me presenteie com um chocolate, seja nacional, seja suíço, que é um chocolate melhor. V.Exa. pode me dar, ou deixar no gabinete; eu aceito. E uma caixa, por favor, porque foi muita agonia que passamos naquele momento.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu vou pegar quatro unidades para V.Exa. e vou lhe entregar.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pode ser cinco?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pode.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quatro a zero, UM chocolate, mas eu tenho um profundo respeito pelo Botafogo. \r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia do Cerimonialista, de autoria da ilustre Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA Presidência também convoca os Srs. Deputados para as Sessões Extraordinárias do dia 30 de outubro de 2013, às 11h e às 12h30min, respectivamente, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n11h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2553/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2013), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2554/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2013), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS; CARREIRAS E VENCIMENTOS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.834 DE 13 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3301/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA “FILA ZERO” PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS E DOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA E ALESSANDRO CALAZANS, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1043/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR EDWARD JOSEPH SNOWDEN, EX-ANALISTA DE INTELIGÊNCIA DA AGÊNCIA DE SEGURANÇA NACIONAL (NSA); DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1067/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO À JORNALISTA MÁRCIA FERNANDA BOUÇAS VILANOVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2426/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n12h30min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2551/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 48/2013), QUE ALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 286/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE OBRIGA AS INDUSTRIAS QUE COMERCIALIZAM CAFEINA; SEDIADA NO ESTADO DO RIO SE JANEIRO INCLUIR NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ADVERTÊNCIA SOBRE RISCOS A SAÚDE NO CONSUMO EXCESSIVO; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) E VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E INÊS PANDELÓ; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), LUCINHA, IRANILDO CAMPOS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 765/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS EM PARQUES DE DIVERSÕES OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, FLÁVIO BOLSONARO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 313/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE UTI NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 314/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE SOLICITO AO EXCELENTISSÍMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - SERERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 278/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 257/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2499/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA DE MERGULHÃO PASTOR NORIVAL FRANCO O ATUAL MERGULHÃO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência também designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 30 de outubro de 2013, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 364-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 723/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 974/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2526/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº46/2013), QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS E PEDRAS DE REVESTIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1336-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES; LANCHONETES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CADEIRA INFANTIL NAS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA TÉCNICA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1691/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1413/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A LEI Nº 2830/1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, DIONÍSIO LINS, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS E ROSENVERG REIS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 22/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PULSEIRA LEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 332/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INFORMANDO SOBRE O INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº. 9; DE 05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, MÁRCIO PACHECO, LUIZ MARTINS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1850/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA NO TRATAMENTO DO SOLO E GUARDIÕES DA NATUREZA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 696/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1042/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDWARD JOSEPH SNOWDEN, EX-ANALISTA DE INTELIGÊNCIA DA AGÊNCIA DE SEGURANÇA NACIONAL (NSA), DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1044/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA WALDIR LUIZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1056/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. NÚBIA AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 310/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ONDE CONSTEM COMO PARTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E PORTADORES DE DOENÇAS MENTAIS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 272/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 256/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420/2009, E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE EVENTUAL REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS POR ESTES SÍTIOS CONTAMINADOS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 23/09/2013.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2455/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE DÁ O NOME DE ESCOLA TECNICA AMAURY CESAR VIEIRA À ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 30 de outubro de 2013, às 18h35min, para entrega da Medalha Tiradentes ao engenheiro Max Suell Dutra, de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se às 18horas e 30 minutos.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2552/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2013).\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o inciso V do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o inciso VI do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o caput do parágrafo 1º e seus incisos I e II do artigo 7º da Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprimam-se os parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 7º da Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o caput do parágrafo 1º e seus incisos do artigo 20 da Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA 10\r\n\r\nSuprima-se os parágrafos 2º e 3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA 11\r\n\r\nModifique-se as datas de todos os anexos das tabelas com vigência a partir do dia 01º/06/2014 para 01º/04/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA 12\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) Ficam estendidos aos servidores dos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro Especial Complementar, referidos na Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, a majoração dos vencimentos-base, gratificações e vantagens de que trata esta Lei Complementar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Robson Leite, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA 13\r\n\r\nModifica-se o Anexo I e II com a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nANEXO I ANEXO II\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013 A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nIII R$ 9.150,97 R$ 10.432,11\r\n\r\nII R$ 8.884,44 R$ 10.128,26\r\n\r\nI R$ 8.625,67 R$ 10.128,26\r\n\r\nC VI R$ 8.137,42 R$ 9.276,66\r\n\r\nV R$ 7.900,42 R$ 9.006,47\r\n\r\nIV R$ 7.670,31 R$ 8.744,15\r\n\r\nIII R$ 7.446,90 R$ 8.489,47\r\n\r\nII R$ 7.229,99 R$ 8.242,19\r\n\r\nI R$ 7.019,41 R$ 8.002,13\r\n\r\nB VI R$ 6.622,09 R$ 7.549,18\r\n\r\nV R$ 6.429,21 R$ 7.329,30\r\n\r\nIV R$ 6.241,96 R$ 7.115,83\r\n\r\nIII R$ 6.060,15 R$ 6.908,57\r\n\r\nII R$ 5.883,64 R$ 6.707,35\r\n\r\nI R$ 5.712,28 R$ 6.512,00\r\n\r\nA V R$ 5.388,94 R$ 6.143,39\r\n\r\nIV R$ 5.231,97 R$ 5.964,45\r\n\r\nIII R$ 5.079,59 R$ 5.790,73\r\n\r\nII R$ 4.931,64 R$ 5.622,07\r\n\r\nI R$ 4.788,00 R$ 5.6.22,07\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso X com a seguinte redação:\r\n\r\nX - o inciso I do § 1º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 (....)\r\n\r\n§ 1º (....)\r\n\r\nI - interstício de 12 (doze) meses entre cada progressão;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica concedido aos servidores da Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ a majoração de 20% (vinte por cento) nos seus vencimentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Robson Leite, Dionísio Lins. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique o anexo VI que passa a ter à seguinte redação:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ PARA O CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCLASSE \r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 310,00\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 300,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 292,20\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 283,69\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 275,43\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 267,41\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 252,27\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 244,92\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 237,79\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 230,86\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 224,14\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 217,61\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 205,29\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 199,31\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 193,51\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 187,87\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 182,40\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCLASSE \r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 396,80\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 385,24\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 374,02\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 363,12\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 352,55\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 342,28\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 322,91\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 313,50\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 304,37\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 295,50\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 286,90\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 278,54\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 262,77\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 255,12\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 247,69\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 240,48\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 233,47\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Gilberto Palmares, Nilton Salomão, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 11, §1º, inciso I, que passa a ter a seguinte redação\r\n\r\n“Art. 11 - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\nI - interstício de 12 (doze) meses entre cada progressão;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, André Ceciliano, Nilton Salomão, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o anexo II que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE -GDA DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.745,29\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.665,33\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.587,70\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.441,23\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.370,13\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.301,09\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.234,07\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.169,00\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.105,82\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.986,63\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.928,77\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.872,59\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.818,05\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.765,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.713,68\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.616,68\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.569,60\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.523,87\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.479,49\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.436,40\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.129,63\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.038,48\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.949,98\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.783,00\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.701,95\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.623,24\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.546,84\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.472,66\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.400,63\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.264,76\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.198,79\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.134,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.072,58\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.012,21\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.953,60\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.843,01\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.789,34\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.737,21\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.686,62\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.637,50\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, André Ceciliano, Nilton Salomão, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique o ANEXO V, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 929,99\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 902,90\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 876,61\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 851,07\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 826,29\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 802,22\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 756,81\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 734,77\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 713,37\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 692,59\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 672,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 652,83\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 615,88\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 597,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 580,52\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 563,62\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 547,20\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.190,39\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.155,72\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.122,06\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.089,37\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.057,65\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.026,84\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 968,72\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 940,50\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 913,11\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 886,51\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 860,69\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 835,62\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 788,32\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 765,36\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 743,07\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 721,43\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 700,42\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Nilton Salomão, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o ANEXO III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO III\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO- AQ - DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL”\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nPÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 457,55\r\n\r\nR$ 915,10\r\n\r\nR$ 1.830,19\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 444,22\r\n\r\nR$ 888,45\r\n\r\nR$ 1.776,88\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 431.28\r\n\r\nR$ 862,57\r\n\r\nR$ 1.725,14\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 406,87\r\n\r\nR$ 813,74\r\n\r\nR$ 1.627,49\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 395,02\r\n\r\nR$ 790,04\r\n\r\nR$ 1.580,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 383,52\r\n\r\nR$ 767,03\r\n\r\nR$ 1.534,06\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 372,35\r\n\r\nR$ 744,69\r\n\r\nR$ 1.489,38\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 361,51\r\n\r\nR$ 723,00\r\n\r\nR$ 1.446,00\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 350,97\r\n\r\nR$ 701,94\r\n\r\nR$ 1.403,89\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 331,10\r\n\r\nR$ 662,21 \r\n\r\nR$ 1.324,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 321,46\r\n\r\nR$ 642,93\r\n\r\nR$ 1.285,84\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 312,10\r\n\r\nR$ 624,20\r\n\r\nR$ 1.248,39\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 303,01\r\n\r\nR$ 606,01\r\n\r\nR$ 1.212,03\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 294,18\r\n\r\nR$ 588,37\r\n\r\nR$ 1.176,73\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 285,62\r\n\r\nR$ 571,23\r\n\r\nR$ 1.142,45\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 269,45\r\n\r\nR$ 538,89\r\n\r\nR$ 1.077,79\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 261,60\r\n\r\nR$ 523,20\r\n\r\nR$ 1.046,39\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 253,98\r\n\r\nR$ 507,96\r\n\r\nR$ 1.015,92\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 246,58\r\n\r\nR$ 493,16\r\n\r\nR$ 986,33\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 239,40\r\n\r\nR$ 478,80\r\n\r\nR$ 957,60\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nPÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 481,63\r\n\r\nR$ 963,26\r\n\r\nR$ 1.926,52\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 467,60\r\n\r\nR$ 935,21\r\n\r\nR$ 1.870,40\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 453,98\r\n\r\nR$ 907,97\r\n\r\nR$ 1.815,94\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 428,28\r\n\r\nR$ 856,57\r\n\r\nR$ 1.713,14\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 415,81\r\n\r\nR$ 831,62\r\n\r\nR$ 1.663,25\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 403,70\r\n\r\nR$ 807,40\r\n\r\nR$ 1.614,80\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 391,94\r\n\r\nR$ 783,89\r\n\r\nR$ 1.567,76\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 380,53\r\n\r\nR$ 761,05\r\n\r\nR$ 1.522,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 369,44\r\n\r\nR$ 738,89\r\n\r\nR$ 1.477,78\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 348,53\r\n\r\nR$ 697,07 \r\n\r\nR$ 1.394,12\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 338,38\r\n\r\nR$ 676,76\r\n\r\nR$ 1.353,52\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 328,52\r\n\r\nR$ 657,05\r\n\r\nR$ 1.314,10\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 318,96\r\n\r\nR$ 637,91\r\n\r\nR$ 1.275,82\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 309,66\r\n\r\nR$ 619,33\r\n\r\nR$ 1.238,66\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 300,65\r\n\r\nR$ 601,30\r\n\r\nR$ 1.202,58\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 283,63\r\n\r\nR$ 567,25\r\n\r\nR$ 1.134,52\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 275,36\r\n\r\nR$ 550,74\r\n\r\nR$ 1.101,47\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 267,35\r\n\r\nR$ 534,70\r\n\r\nR$ 1.069,39\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 259,56\r\n\r\nR$ 519,12\r\n\r\nR$ 1.038,24\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 252,00\r\n\r\nR$ 504,00\r\n\r\nR$ 1.008,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, André Ceciliano, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique o ANEXO IV, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.099,97\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.009,68\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.922,02\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.836,91\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.754,28\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.674,06\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.522,70\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.449,22\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.377,89\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.308,63\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.241,39\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.176,10\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.052,93\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.993,13\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.935,08\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.878,72\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.824,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.967,96\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.852,39\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.740,19\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.631,25\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.525,48\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.422,80\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.229,06\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.135,01\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.043,70\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.955,04\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.868,98\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.785,41\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.627,75\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.551,21\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.476,90\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.404,76\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.334,72\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, André Ceciliano, Nilton Salomão, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAcrescenta-se o artigo 24, §1º, inciso I que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\nI - interstício de 12 (doze) meses entre cada progressão;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, André Ceciliano, Nilton Salomão, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o anexo I que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nNÍVEL \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMETO-BASE\r\n\r\nSuperior- \r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 9.150,97\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.884,44\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.625,67\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.137,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.900,42\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.670,31\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.446,90\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.229,99\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.019,41\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.622,09\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.429,21\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.241,96\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.060,15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.883,64\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.712,28\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.388,94\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.231,97\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.079,59\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.931,64\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.788,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nNÍVEL \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMETO-BASE\r\n\r\nSuperior- \r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 10.432,11\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 10.128,26\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 9.833,27\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 9.276,66\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 9.006,47\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 8.744,15\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.489,47\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.242,19\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.002,13\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.549,18\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.329,30\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.115,83\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.908,57\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.707,35\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.512,00\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.143,39\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.964,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.790,73\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.622,07\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.458,32\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, André Ceciliano, Gilberto Palmares.\r\n\r\nId: 1584142"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1584143": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 313-A/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor:: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutor da Emenda: COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 313-A/2011, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que altera a Lei Nº 3.469, de 28 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual Segurança nas Escolas e dá outras providências, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa não contribui para com o aperfeiçoamento do projeto de lei, razão pela qual este Relator é de parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 313-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 313-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 388/2011, PELO QUAL “A PRESENTE LEI ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NORMAS PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE PALCOS, PALANQUES, ARQUIBANCADAS, TRIOS ELÉTRICOS E OUTRAS ESTRUTURAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, POR PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS, PARA QUALQUER FINALIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 388/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, normas para instalação provisória de palcos, palanques, arquibancadas, trios elétricos e outras estruturas para a realização de eventos em locais públicos ou privados, por pessoas jurídicas ou físicas, para qualquer finalidade”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem a possibilidade de contribuir para a prevenção de acidentes e salvaguardar a incolumidade física dos participantes dos eventos de que trata e, em face disso, este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 388/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 388/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 315/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE DEFICIENTES FÍSICOS, DE PESSOAS JURÍDICAS DE ASSISTENCIALISMO (CRECHE - ASILOS ORFANATOS) E IDOSOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 315/2013, do Deputado Bebeto, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a isenção do pagamento de pedágios, localizados no território do Estado do Rio de Janeiro, a veículos registrados em nome de deficientes físicos, de pessoas jurídicas de assistencialismo (Creche - Asilos Orfanatos) e idosos, com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 315/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 315/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 659/2011, QUE “MODIFICA A LEI Nº 1954/92, QUE TRATA DO INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta veda a concessão de benefícios fiscais para projetos que não prevejam a adoção de recursos de legendagem, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de de projeto meritório, que vem incentivar a inclusão dos deficientes auditivos, permitindo que tenham acesso e compreensão a obras audiovisuais nacionais.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nO § 2º do Art. 4º da Lei nº 1954/92 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - …\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - A legendagem em língua portuguesa em obras audiovisuais nacionais poderá ser acrescida pela utilização da língua de sinais, para garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ao conteúdo falado e audiodescritivo;”\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 659/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 659/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇAO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 490/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE)”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da proposição, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto das unidades habitacionais dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise, tem como finalidade evitar que os mutuários dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) sejam duplamente taxados pela Cedae, quando da cobrança do fornecimento de água, onde se inclui a taxa de manutenção e operação das estações de esgoto.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, pois ela melhora o projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 490/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; CLAISE MARIA e FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇAO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1561/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da proposição, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do preço dos imóveis e veículos automotores nos anúncios em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em análise, visa tornar mais transparentes os anúncios relativos aos preços dos imóveis e veículos automotores, anunciados em todos os meios de divulgação, desta forma se adequando ao vigente Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma relação de consumo.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto apresentado.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1561/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; CLAISE MARIA e FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1856/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO 'TESTE DA LINGUINHA' EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\nRelator original: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto, em análise, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos no Estado do Rio de Janeiro, seja pela rede pública ou privada.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de relevante a preocupação do nobre Deputado em demonstrar atenção aos recém-nascidos, é necessário que sejam estabelecidas e respeitadas prioridades no atendimento à saúde. Tal projeto inequivocamente acarretaria aumento de despesas, uma vez que todos os hospitais/maternidades deveriam ter fonoaudiólogos à disposição para a realização do referido exame, sendo certo que o custo seria repassado ao consumidor final, quando da rede particular, ou subtraído de outros investimentos, quando na rede pública. Além do mais, é certo que os médicos pediatras podem realizar exames e orientar tratamento quando em acompanhamento dos recém-nascidos e crianças, o que afasta o caráter prioritário do teste objeto da presente lei.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº1856/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DR. GOTARDO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1856/2012, com voto em Separado, FAVORÁVEL, do Deputado Pedro Fernandes, Relator Original, com voto em concordância com o relator original, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO(Relator do Vencido), ENFERMEIRA REJANE(com o relator original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1856/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO 'TESTE DA LINGUINHA' EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor do voto: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que torna obrigatória a realização do “teste da linguinha” em recém nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTodo o projeto de lei que demonstra atenção com as condições de saúde dos recém-nascidos e advoga cuidados que podem garantir sua sua saúde merecem apoio irrestrito da Comissão de Saúde desta Casa de Leis.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 313-A/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 313-A/2011, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 3.469, de 28 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual Segurança nas Escolas e dá outras providências, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 313-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 313-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. - Parte II, de 15/10/2013, págs. 1 e 2.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1051/2013, QUE “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO À JORNALISTA MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo conceder o Diploma Barbosa Lima Sobrinho à Jornalista Maria Bernadete Pereira Travassos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1051/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1051/2013.\r\n\r\nSala das Comissões,17 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções, no DO Parte II, de 18/10/2013.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 18ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 16.10.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 09.10.2013: Indicação Legislativa nº. 313/2013, do Deputado Rafael do Gordo. Avocou em 11.10.2013: Indicação Legislativa nº. 314/2013, do Deputado Alexandre Correa. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Correia, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seus pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 313/2013, do Deputado Rafael do Gordo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 2 - Indicação Legislativa nº. 314/2013, do Deputado Alexandre Correa: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de outubro de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 270/2013)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro de dois mil e treze, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 270/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão e, ainda, do Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente da ALERJ. Com a palavra, o Senhor Deputado Paulo Melo deu boas vindas a todos e parabenizou a iniciativa do Deputado Flávio Bolsonaro em instalar nesta Casa uma Comissão Especial que terá como foco principal, elaborar propostas de um novo Regulamento Disciplinar para as duas Corporações. Continuando, demonstrou o seu apoio à constituição da Comissão, alegando que ao final dos trabalhos, levará ao governador as propostas estabelecidas pela mesma. A seguir, o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro registrou a presença dos Senhores: Cel. PM Wilton Soares Ribeiro; Cel. PM Cezar Tanner - Corregedor; Cel. PM José Maria de Oliveira - da Associação de Oficiais Militares; Ten Cel Ari Jorge Alves dos Santos - Diretor da Unidade Prisional; Maj. BM André Freire; 2º Ten. BM Nilo Guerreiro - Presidente da Associação de Cabos e Soldados do CBMERJ; 2º Ten. PM Nilton da Silva Pereira; Cb. Wagner Luis da Fonseca e Silva; João Rodrigues da Silva - Presidente da ONG Galeria de Heróis; Luiz Alves da Silva - Diretor da ASSINAP; Sgt. Melsac e Marcio Garcia - Vereador do município do Rio de Janeiro. Após, o Senhor Presidente indicou o nome do Senhor Deputado Wagner Montes para o cargo de Vice-Presidente da Comissão. Procedida a votação, foi aprovado por todos. Em seguida, designou o Senhor Deputado Iranildo Campos para o Relatoria, o que foi aceito. Em seguida, o Senhor Presidente fez uma breve exposição sobre o assunto em tela, mencionando que o objetivo da Comissão é ouvir todos os segmentos das Corporações, principalmente das entidades de classe e associações, como forma de elaborar um documento adequado e harmônico à legislação vigente, sem esquecer as peculiaridades das instituições militares”. Continuando, concedeu a palavra aos Senhores Deputados Iranildo Campos e Wagner Montes, que demonstraram seu total apoio na condução dos trabalhos. A seguir, foi passada a palavra aos convidados quando fizeram suas considerações. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e marcou a próxima reunião para o dia dezessete do corrente, às onze horas, neste mesmo local que será debatida, na ocasião, a aplicabilidade, parcial ou integral, dos Regulamentos Disciplinares à militares estaduais nas situações de reserva remunerada e reforma. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 09 de outubro de 2013, (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado FLAVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Às 14h20 do dia 2 de outubro de 2013, na condição de presidente da Comissão de Representação para acompanhar as políticas públicas de proteção aos animais no Estado do Rio de Janeiro, contando com a presença dos senhores, dou por abertos os trabalhos da 2ª reunião da comissão. Hoje, temos o prazer de receber o coronel Eduardo Frederico Cabral, comandante do Comando de Policiamento Ambiental - CPAm. Contamos ainda com a presença do André Luiz Araújo Vidal, da Polícia Militar; Leonardo Santos de Santana, policial militar; Antônio Henrique da Silva Oliveira, da PMERJ; Sergio de Almeida Braga; Ismar de Oliveira; Andréa Lambert, da Associação Nacional de Implementação de Direitos animais - ANIDA; e Vanderlei, do IPA. Queria agradecer a presença de todos e dizer que é uma honra poder estar contando com a presença da Polícia Militar, nós temos predisposição de poder fazer essa parceria no sentido de colaborar para que os trabalhos da Polícia Militar resultem em sucesso, que é o interesse de todos os protetores dos animais, de todas as pessoas que estão ligadas a essa causa; e o sucesso, também, desta comissão. Na verdade, é um convite que também, em paralelo, é um pedido informal de parceria para que a gente possa, através das denúncias que recebemos aqui via e-mail, via carta ou qualquer outra forma de comunicação, estar contando com o CPAm como um parceiro e aliado da nossa causa. Gostaria de passar a palavra para o comandante Eduardo Frederico Cabral para, depois, a gente dar prosseguimento. \r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - Boa-tarde, deputado. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer, em nome da Polícia Militar e do Comando de Polícia Ambiental, o convite que me foi feito para esta palestra hoje. Agradecer também a presença do coronel Antônio, que é subchefe do Estado-Maior Geral Administrativo, representando aqui o meu chefe de Estado-Maior Geral Administrativo, coronel Pacheco, das pessoas que se fazem presentes, senhoras e senhores. Faço-me acompanhar também do meu subcomandante, coronel Vidal; meu chefe da Divisão Operacional, que é o major Santana; do meu chefe da Divisão de Assuntos Internos, que é o major Ismar; além do major Braga, que é o nosso veterinário chefe da Unidade Médico-Veterinária do Comando de Polícia Ambiental. Com o convite, que me fez ficar muito honrado, para vir a esta Casa de leis falar um pouco sobre o trabalho do Comando de Polícia Ambiental, eu preparei uma pequena apresentação, em particular dos crimes contra a fauna, contando um pouquinho da história de como o comando está estruturado. E me atendo, para não me demorar muito, sobre os crimes contra a fauna, objeto desta comissão. A palestra começa com duas indagações: o Batalhão de Policiamento Florestal foi extinto? O policiamento na Policia Militar acabou? São duas perguntas que eu me faço desde o ano passado. E parece que isso está no senso comum de grande parte da população. Um exemplo disso é essa reportagem que saiu na Veja Rio, no último dia 25 de setembro, que fala de alguns problemas em trilhas, principalmente, na Floresta da Tijuca, crimes que vêm vitimando os frequentadores dessas trilhas. E num determinado parágrafo - no final do parágrafo -, o repórter coloca exatamente isso: apesar de ainda em função desses crimes que estão ocorrendo na Floresta da Tijuca, para agravar a situação, o batalhão que patrulhava a área verde da cidade foi extinto em maio de 2012. A nossa presença aqui mostra que isso não é verdade. A Polícia Militar continua com uma unidade dedicada exclusivamente ao policiamento ambiental. E essa unidade existe desde 1986 na Polícia Militar. O que aconteceu foi que no ano passado, por uma questão administrativa, esse decreto estadual de 18 de junho de 2012, ele cria as unidades de polícia ambiental, que são unidades independentes, assim como o batalhão foi criado aos moldes das unidades de polícia pacificadora, ou seja, ele não tem uma estrutura de batalhão pesada, administrativa; toda essa estrutura, quem dá suporte é o comando intermediário, no caso, o CPAm. E foram criadas exclusivamente para a execução de ações concernentes à prevenção do meio ambiente e da ordem pública. Aquilo que a gente tinha um batalhão só para fazer e concentrava pequenas companhias foi transformado. Na verdade, o artigo 4º mostra isso, transformou o Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente em Comando de Polícia Ambiental. Qual a consequência disso? Que essas unidades menores ficam mais ágeis para a execução da sua atividade-fim - que é o policiamento ambiental - e com autonomia operacional para isso. Coisa que antigamente ficava toda concentrada, toda a autonomia dela. Aliás, as companhias, no caso, você tinha um batalhão em que você ficava demandando para as companhias executarem as coisas. Essas unidades não, elas têm autonomia operacional para executar o policiamento na sua área de atuação.Talvez o grande problema que tem acontecido e que tenha gerado essa sensação no inconsciente coletivo de que o policiamento ambiental acabou, que o batalhão acabou, tenha sido a mudança da nossa sede. O BPFMA ocupava a antiga sede lá na Fazenda Colubandê, em São Gonçalo, desde 1987. Por 25 anos ocupou aquele espaço e era uma referência local. E era uma referência para o estado essa localização. Quando nós mudamos para o atual endereço, em Bonsucesso, os telefones, por questões óbvias, tiveram que mudar também. E com isso aqueles contatos que antigamente existiam terminaram se perdendo. É uma tese minha, não tem nada comprovado cientificamente, mas eu tenho certeza de que a mudança contribuiu para essa sensação de que o policiamento ambiental na Polícia Militar acabou. Bom, aí, nós chegamos, em dezembro, lá no CPAm. E a primeira coisa que eu, como comandante intermediário, fiz - e não havia até então - foi dividir a área de atuação das nossas unidades. Nós tínhamos, na ocasião, seis ocupantes, seis unidades de polícia ambiental. Hoje, somos sete. Existe uma unidade de apoio que é a UPAm Marítima e Fluvial. Ela dá apoio ao suporte, às nossas ações em meio aquático com embarcações, com equipamentos para as nossas ações em meio aquático, sejam elas em rios, lagos, lagoas. Eu dividi a área, o CPAm dividiu a área em seis áreas de atuação, uma para cada UPAm. Essa divisão levou em consideração uma série de critérios técnicos, como as macrorregiões ambientais, as condições de acesso, ou seja, as rodovias. Levamos em consideração também a divisão dos comandos de policiamento intermediário da Polícia Militar. Tudo isso nós levamos em consideração para que ficasse mais fácil a disseminação do policiamento para essas regiões. Nós temos a 1ª UPAm, que fica sediada no Parque Estadual da Pedra Branca. Ela é responsável basicamente pelo policiamento na região me tropolitana. A 2ª UPAm é UPAm móvel, é uma UPAm que nós chamamos de apoio também, uma UPAm de apoio tático. Porque ela tem sede exatamente na sede do nosso comando intermediário. Ela serve para apoiar as outras UPAms quando o efetivo dessa UPAm ou a necessidade de operação dessa UPAm excede a capacidade operacional dela. Por exemplo, se nós temos que fazer uma operação em determinado local em que aquela UPAm necessita de, por exemplo, seis guarnições ou seis GPAs, grupamentos de policiamento ambiental, como nós chamamos. Em cada GPA são dois homens, mas ela só tem dois GPAs, então, eu apoio com o restante da UPAm móvel para que essa UPAm possa executar aquela missão. Além desse apoio, como esse apoio não é diário e nessa região aqui do Médio Paraíba ainda nós não temos uma unidade de polícia ambiental para policiar aquela região, designamos que essa UPAm ficasse responsável por essa área de atuação. Já está para ser criada nessa região aqui uma UPAm, que seria a UPAm da Pedra Selada. Ela vai contemplar todo o Maciço da Mantiqueira, pegando a região de Visconde de Mauá, Itatiaia. Toda essa região aqui já está no planejamento. Provavelmente, no próximo ano vai ser criada uma unidade de polícia ambiental nessa região aqui, assim como aqui, na 3ª UPAm, que fica sediada no Parque Estadual do Desengano. Outra característica das UPAms: diferentes das companhias que existiam no Batalhão de Polícia Florestal, elas ficam ou no entorno, na zona de amortecimento ou sediadas dentro de uma unidade de conservação estadual de proteção integral. Essa região do Desengano vai ser dividida mais ou menos nessa altura aqui, por onde passa o Rio Paraíba do Sul, porque vai ser criada em São Francisco de Itabapoana uma UPAm aqui também. Ali é o Parque Estadual do Guaxindiba. Aqui a gente tem uma região chamada Mata do Carvão, que é um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica dessa região aqui. Essa UPAm vai ser criada exatamente aqui no entorno do Parque Estadual do Guaxindiba para proteger essa área. Ela vai ficar responsável por essa região mais ao norte do estado. A 4ª UPAm é a UPAm Joatinga, que fica responsável pelo policiamento na Costa Verde, bem como da Ilha Grande. A 5ª UPAm fica no Parque Estadual dos Três Picos, cuja área de atuação é basicamente a região serrana. E a 6ª UPAm, que fica situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca. A sede hoje está em Maricá.É importante a gente entender como é que se procede à lógica do policiamento ambiental porque é diferente da lógica do policiamento ostensivo. A polícia, hoje, trabalha de forma científica, procura alocar seus recursos humanos - o policiamento - onde a mancha criminal se faz mais presente. O que é essa mancha criminal? Toda vez que um cidadão sofre uma ação criminosa ele se dirige a uma delegacia policial e efetua aquele registro daquela ocorrência. Essa ocorrência vai para um banco de dados e o conjunto dessas ocorrências forma uma mancha criminal. Todo mês existem reuniões entre os comandantes dos batalhões e os delegados da circunscrição em que eles vão fazendo essa análise, tentando diminuir os índices criminais, tentando acompanhar a mancha criminal, tudo aquilo. Mas existe também aquele crime que o cidadão sofre e não vai à delegacia, a polícia e o estado não tomam conhecimento. A esses crimes de que a polícia não toma conhecimento, denominamos cifra negra da criminalidade. Quanto menor for essa cifra negra, melhor para a Polícia Militar planejar seu policiamento ostensivo. No policiamento ambiental não tem ninguém que vá à delegacia registrar crime. A natureza é cega, surda e muda, ela não fala. Não tem nenhum mico que vá à delegacia e diga que o estão sequestrando, nenhuma árvore para dizer que a estão derrubando. Costumo dizer que a cifra negra da criminalidade no crime ambiental é de 100% porque não tomamos conhecimento daquilo que acontece por ninguém. Se não procurarmos aumentar essa capilaridade de informações, a gente não vai conseguir ser eficaz. Foi com essa filosofia que quando cheguei lá no CPAm em dezembro, comecei a implantar e começamos a religar esses contatos. Por isso acho muito importante essa minha presença aqui hoje, porque é mais um contato que a gente faz, é mais um canal de informações que se abre.Aí, estimulei os nossos comandantes de UPAm e estou trabalhando até hoje para que a gente aumente as nossas fontes de informações. A gente recebe informações hoje por telefone, e-mail, Twitter - estamos criando agora o Facebook do CPAm, o Disque-Denúncia é um parceiro importantíssimo porque, diferente do policiamento ostensivo que, às vezes, talvez a quantidade de denúncia confirmada não seja tão grande, no policiamento ambiental a gente consegue confirmar grande parte dela - está aqui o meu chefe da Divisão de Assuntos Internos que depois pode até esclarecer melhor, porque é ele quem controla as denúncias. Estimulei que os comandantes de UPAm procurassem os secretários municipais de meio ambiente porque o secretário está ali, na sua área, no seu município; ele sabe o que acontece ali, ele sabe onde os problemas estão ocorrendo. Interagir cada vez mais com os chefes das unidades de conservação e os conselhos gestores dessas unidades; interagir com ONGs; com a comunidade, por meio de conselho comunitário de segurança, que todos os municípios, bairros aqui no grande centro, em toda área de policiamento existe um conselho comunitário de segurança. Com as próprias comunidades quilombolas, tribos indígenas, até nisso a gente procurar interagir para que eles sejam parceiros, uma fonte de informação. Isso daí fez com que a gente conseguisse aumentar... Essa é uma série histórica das nossas ocorrências, desde janeiro de 2012 até junho de 2013. Eu quis colocar esse período porque a gente vai fazer uma análise por semestre para as pessoas entenderem como é importante essa ação qualificada do policiamento ambiental. Olhando simplesmente as linhas, a gente não tem uma noção muito boa, não. Mas quando a gente começa a comparar o ano de 2012 com o primeiro semestre de 2013, a gente consegue ver que, no ano de 2013, eu consegui fazer mais ocorrências do que em todo o ano de 2012, trabalhando as informações. Em 2012, em todo o ano, eu fiz 630 ocorrências. Em 2012, até junho - perdão, em 2013, até junho, o primeiro semestre todo, eu fiz 642 ocorrências. Enquanto na Polícia Militar a gente faz um planejamento para diminuir as ocorrências, em função da cifra negra de criminalidade que eu tenho, que é de 100%, quanto mais ocorrências eu fizer significa que menos impunidade está ocorrendo. Mais crimes ambientais eu estou conseguindo identificar. Por isso que eu coloquei aquele slide, a lógica é invertida. Quando a gente compara os semestres consegue ver que conseguimos aumentar, no primeiro semestre de 2013, 128% de ocorrências em relação ao primeiro de 2012; e aumentamos em 84% o número de ocorrências em relação ao segundo semestre de 2012. Esse dado aqui, que é o dado talvez mais relevante, mostra como é importante a gente trabalhar com essas informações. O que significa fiscalizações com RO e sem RO? Toda vez que um GPA nosso, uma guarnição nossa vai à rua para fazer o policiamento, ele gera um documento. Hoje é o BOPM, antes era o TRO, talão de registro de ocorrência. O BOPM é o boletim de ocorrências policial militar. No ano passado, a gente verifica que tivemos muito mais, vamos dizer assim, ações que não lograram registro nenhum. Ou seja, o policial foi à rua, ou ele não encontrou o endereço, ou aquele endereço era inexistente, ou ainda aquilo que estava sendo informado não era verídico, ou seja, nada foi constatado, ou não existia - não localizado, nada constatado, o que mais, o outro código? -, encerrado no local, quando naquele local não é registrado crime. Nesse aqui, ocorrência com RO significa que foi configurado um delito e nós tivemos que acompanhar, encaminhar essa ocorrência a uma delegacia da circunscrição e fazer o registro de ocorrência na Polícia Civil. Todos esses em azul aqui significa que tiveram registro. Agora, olha a desproporção dos outros, no ano passado, em 2012, ou em 2013. Nós conseguimos inverter, trabalhando a informação, fazendo com que os comandantes de UPAm interagissem com a comunidade, tratando essa informação de forma mais adequada, nós conseguimos reduzir e inverter essa lógica de patrulhar sem objetivo, sem eficácia. Isso resultou também na quantidade de presos. No ano passado nós tivemos, somando o primeiro semestre de 2012 com o segundo, 395 presos em nossas operações. No primeiro semestre de 2013 tivemos 367. Em relação ao primeiro semestre, um aumento de 109%; e em relação ao segundo semestre de 2012, 66% de aumento na quantidade de presos.Agora, senhores, pasmem: com menos efetivo. Esse gráfico aqui mostra nosso efetivo em 2012, até agosto. Esse marco é exatamente a data de criação do CPAm. E esse aqui, esse incremento do efetivo, foi a criação da UPAm Marítima e Fluvial, a 7ª UPAm, que foi em junho desse ano. A gente conseguiu ser mais eficaz com menos efetivo. A lógica de que você precisa de mais efetivo para você produzir, caiu por terra essa tese. Outro detalhe também foi que a gente, a partir de 1º de janeiro deste ano, passou a geoprocessar todas as ocorrências. Ou seja, a todas as ocorrências eu consigo dizer quais foram... Qual foi a coordenada geográfica em que ela ocorreu. E com isso daí eu consegui estabelecer uma mancha criminal no estado. Se eu quiser fazer uma análise dos crimes que estão ocorrendo, basta olhar a mancha. Para cada tipo de delito a gente tem uma cor. Cinza é para extração ilegal de substância mineral; o verde são crimes contra a flora; o amarelo, crimes contra a fauna; o azul, que não dá para ver aqui, são crimes de pesca; o marrom são crimes de poluição; o lilás, aqui, apreensões de arma de fogo, principalmente arma de caça; e o último aqui é apreensão de material. Aí vai rede, material de endolação de drogas. Já apreendemos muita droga. Material de caçador. Cada ponto desse aqui é uma ocorrência na Região Metropolitana. Se eu clicar nele... Eu tenho exatamente qual foi a ocorrência. Isso daí foi uma ocorrência realizada pela UPAm móvel, às 17h... Perdão. No dia 6 de janeiro de 2013. Qual foi a ordem de policiamento. O endereço que isso aconteceu. Eu tenho todos os dados aqui, dessa ocorrência. Então, a gente tem a mancha criminal do estado inteiro. Dentro desse primeiro semestre de 2013. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Desde quando você trabalha com esse tipo de serviço?\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - Geoprocessamento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - É.\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - A partir de janeiro deste ano. Isso aí nos permitiu verificar o seguinte: 31% das nossas ocorrências são relativas à fauna; 26% relativas à flora; 19% relativas à poluição; 12% relativos à pesca; e 12% relativos à extração ilegal de substância mineral. A gente vai, mais à frente, dar uma esmiuçada melhor nesses dados. E aí nós fizemos um apanhado dos crimes, numa classificação geral, onde mais nós temos atendido ocorrências em todo Estado do Rio de Janeiro. Nós tivemos no primeiro semestre, como dito antes, 642 ocorrências ambientais. Esses 15 municípios que estão aí representam 72% dessas ocorrências. Não significa que são os municípios que mais cometem crimes ambientais, estou sendo muito claro, esses foram os municípios em que nós realizamos ocorrências, isso tem uma série de fatores. Rio de Janeiro, nossa sede está aqui, as pessoas sabem que a gente está atuando, o contato é maior. Caxias... Feira de Caxias, nós temos a proximidade com a região metropolitana. Cachoeiras de Macacu, por exemplo, nós temos uma UPAm lá. A própria circulação das nossas viaturas com uma cor diferenciada, as pessoas sabem que existe policiamento ambiental e procuram interagir, aproximar-se. São Gonçalo também, antiga sede que nós tínhamos lá. Angra dos Reis, nós tínhamos uma sede lá e a nossa sede está próxima de Angra, que é Paraty. Santa Maria Madalena, nós temos uma sede, temos uma UPAm lá. Nova Friburgo, fica perto de Santa Maria Madalena. E assim sucessivamente. Então, nos crimes contra a fauna, os delitos que nós encontramos normalmente são os seguintes: cativeiro de animais, comércio ilegal de animais silvestres e torneio ilegal de animais. São torneios de “chama” de pássaro, de canto de pássaro; tem de várias espécies. Nós temos a rinha de galo, que entra nos maus-tratos. Crimes contra a flora. Nós temos o desmatamento. Para diferenciar desmatamento e corte ilegal, desmatamento é quando é numa área extensa, várias árvores, toda uma região, toda uma área desmatada; e corte ilegal de árvores é quando é feito um ou dois cortes isoladamente. Queimada, produção ilegal de carvão e ocorrências também com balão. Crime de poluição, os subtipos que mais nós encontramos - construção irregular, despejo ilegal de resíduos sólidos, despejo de dejetos, despejo de resíduos líquidos, armazenamento ilegal de combustível, armazenamento de resíduos, depósito químico ilegal e poluição do ar. Crimes contra a pesca entram nesse subtipo ilegal, mas, que a gente chama, são redes de espera, os pescadores colocam de uma margem a outra uma rede e termina você fazendo uma pesca predatória ali. “Paritá”, os senhores sabem o que são “paritás”? O senhor sabe o que é “paritá”? Quem não sabe, o “paritá” é um represamento do rio onde ele dirige o fluxo do rio para um determinado local, coloca algumas vezes uma cesta e todos aqueles peixes que estão em piracema, em período de piracema, subindo ou descendo o rio, caem ali. E alguns desses “paritás” são construídos, inclusive, de concreto armado, alguns nós tivemos que dinamitar. Extração ilegal de substância mineral ou qualquer substância, desde pedra, areia, barro, saibro, areola. Agora, a gente vai esmiuçar um pouquinho sobre esses delitos, quais são os municípios em que nós estamos atendendo ocorrência. Nos crimes de extração ilegal de substância mineral nós temos 67%...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Só fazer uma interrupção? \r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - No slide que você está mostrando na página passada, eu vi animais cativeiro, comércio ilegal, torneio ilegal. E animais abandonados, por exemplo, você não conseguiu, não tem ocorrência? \r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - Não, a gente não tem atendido muita ocorrência nesse sentido, se tem atendido não é significativa, pelo menos neste ano a gente não tem atendido muito não. Não é crime ambiental, a não ser que a gente pegue a pessoa executando maus-tratos, tá? É outra coisa. Bom, voltando aos crimes de extração ilegal de substância mineral, nós temos Rio de Janeiro, Cachoeiras de Macacu, Paraty. Só aí, dos 67%, nós temos 34, 42, ali nesses quatro primeiros municípios. Crimes contra a flora, nós temos os 10 primeiros aí começando com Trajano de Morais, Paraty, Rio de Janeiro, Cachoeiras de Macacu. Os quatro primeiros. Então, 60% desse tipo penal ocorrem por desmatamento, corte ilegal de árvores, queimada, carvão. E, no caso, todos os delitos ligados a balão: soltura, posse, fabricação, etc. Classificação dos crimes de pesca. Em primeiro lugar, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana. E talvez, nesse semestre agora, desponte Saquarema e no município do entorno porque estamos no período de defeso da Lagoa de Saquarema, que vai até o dia 31 deste mês. E a gente tem encontrado, essa semana mesmo pegamos rede lá. E o defeso lá é completo, até o dia 31 não pode ter nada lá. Crimes de poluição, 67% ocorrem nesses dez municípios, despontando aí com o Rio de Janeiro, Cachoeiras de Macacu, Caxias, Nova Friburgo; os quatro primeiros, principalmente construção irregular - 52% -, despejo de resíduos sólidos - 32% - e despejo de dejetos - 7%.Agora, a gente vai entrar na área específica de crimes contra a fauna. Aí, a série histórica que nós temos de ocorrências de crimes contra a flora, desde janeiro de 2012 até junho de 2013. Aqui é uma comparação em relação aos semestres. Em relação ao primeiro semestre de 2012, tivemos um aumento de 66% nas ocorrências; e no segundo semestre, tivemos um aumento de 76%. Os municípios que mais despontam nos crimes contra a fauna - e esses 10 correspondem a 73% do total -, os quatro primeiros são Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São Gonçalo e Angra dos Reis. E as incidências maiores são de animais em cativeiro - 73% -, comércio ilegal - 24% - e torneio ilegal de animais - 3%. Aí, são algumas fotos de apreensões que fizemos nas nossas operações. E a seguir vou passar um vídeo que é um resumo, deputado, eu queria deixar com o senhor o nosso trabalho, dois vídeos do nosso trabalho de inteligência executado na Feira de Caxias e na de São Francisco Xavier, na Tijuca. Porque cada ação nossa em feira demanda um esforço muito grande por parte do CPAm, uma ação de inteligência; e os senhores vão entender por quê. É feito todo um trabalho de inteligência antes da nossa ação ostensiva. E se não houvesse trabalho de inteligência o resultado seria pífio. Nós fazemos o trabalho de inteligência, os nossos agentes vão ao local, filmam quem são os vendedores de animais; esses animais não ficam nas feiras de modo ostensivo, ficam escondidos em caixas, em casas, os mais diversos locais, então, nós temos que verificar quem são essas pessoas que vendem. Porque se nós não pegarmos em flagrante também eles não são presos, a gente não consegue efetuar o registro de ocorrência. É esforço enorme pra gente poder ter uma ação eficaz. E aí nós conseguimos ter um mínimo de resultado nessas nossas ações, principalmente em feiras. Gostaria que os senhores prestassem atenção, um videozinho de dois, três minutos, que nós editamos, os senhores vão ter uma ideia do que acontece. (Procede-se à apresentação de vídeo)\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - Esse daí foi um rancho de um caçador que nós encontramos lá na área do Parque Estadual dos Três Picos, em Cachoeiras de Macacu; e nós conseguimos prender esse caçador. Os senhores vão observar como ele captura os animais com visgo. Aqui é um pássaro que ficou preso no visgo. O policial está tirando do visgo, lavando o pássaro. E eles capturam, esse daí foi outro distribuidor, que nós prendemos na casa dele, araras canindé, filhote de papagaio. Na casa desse cidadão foram apreendidos cerca de 170 animais. Os senhores vão ver como eles são articulados em rede. Isso é um histórico de apreensão de fauna do policiamento ambiental da Polícia Militar em 16 anos, desde 97, os dados vão até o primeiro semestre de 2013. Estamos sem os dados de 2011 porque com essa mudança os dados terminaram se perdendo, a gente está levantando esses dados ainda, por isso nós não colocamos ainda, porque está incompleto. Nesses 16 anos, só o policiamento ambiental da Polícia Militar apreendeu, tirou do comércio ilegal 46.160 aves, 521 mamíferos, 878 répteis, totalizando quase 50 mil animais - 49.392 animais -, isso em 16 anos de atuação. Só, volto a frisar, não estou contando os outros órgãos de proteção ao meio ambiente que fazem parte do Sisnama, estou falando do policiamento ambiental da Polícia Militar. Quase 50 mil animais em 16 anos. Estou falando de animais, não estou falando dos demais crimes ambientais, só animais em cativeiro.Dentro dessas classes, 95% dos animais que nós apreendemos são aves. 2% são mamíferos e 3% répteis. As aves mais comuns são os passeriformes. Mamíferos, o mais comum é o sagui de se apreender; e o réptil mais comum é o jabuti-piranga, são essas imagens que estão aqui.As aves. Em primeiro lugar disparado, com 32%, é o coleiro. E aqui nós temos o coleiro macho e a fêmea, também conhecida como papa-capim, não é isso, Braga? Em segundo lugar, temos o canário-da-terra, com 12% do total de animais que nós apreendemos. Em terceiro lugar, nós temos o trinca-ferro. E ali logo no início da filmagem, não sei se os senhores perceberam um pássaro bicando a mão do vendedor, aquele era um trinca-ferro. Sua característica é a agressividade. E aqui, um mapa de onde nós encontramos essas principais feiras de comércio ilegal. Nós temos em Santa Cruz, Vila Kennedy, Nilópolis, Belford Roxo, Acari, Piabetá, Caxias, Honório Gurgel, Tijuca e ali na região de São Gonçalo, no Gradim, Alcântara e em Neves. Todos esses locais aqui nós encontramos venda ilegal de animais silvestres, por incrível que pareça. Agora, olha que interessante: quando nós apreendemos esse cidadão aqui que foi lá em Magé e que apareceu na filmagem ali, nós o identificamos como um distribuidor. Ele recebe animais traficados da região nordeste, que são aqueles papagaios que os senhores viram, da própria região sudeste e distribui para as feiras de Honório Gurgel, Caxias, Belford Roxo, Alcântara. Esse aqui, esse caçador que foi preso lá em Cachoeiras de Macacu, ele fornece para esse camarada aqui, Fernando Rodrigues Frisco, que é lá de Cordeiro. E esse camarada distribui esses animais capturados para a Feira de Alcântara, a Feira de Neves e para o Gradim. Temos esses aqui como os cabeças, são os receptadores e distribuidores desses animais.Agora, olha como eles estão ramificados: o Walter, que é o distribuidor, fornece para esses três camaradas aqui, que são irmãos, o Cláudio, o Wilson e o Jorge, que vendem na Feira de Honório Gurgel animais silvestres e na Feira de Caxias. Fornecem também para esse Carlos - esse casal aqui - e a Carla, que vendem também. Eles já foram presos na Feira de Honório e em Caxias por nós. Esse Valter aqui, ele é irmão desses dois camaradas aqui, o Valner e o Vitor, que já foram presos por nós na Feira de Alcântara, assim como fornecem para esse Hamilton aqui, que vende em Alcântara. E esse Fernando Rodrigues, que a gente não conseguiu prender ainda, é o fornecedor desses camaradas aqui. Esse Esdras aqui já foi preso em Neves e no Gradim. E esse Aloísio e Bruno já foram presos por nós na Feira da Tijuca vendendo ilegalmente animais silvestres.Agora, olha a ficha dessas pessoas: o Wilson, ele tem oito anotações criminais. Só este ano nós já o prendemos três vezes. O Cláudio, que é irmão do Wilson, nós já o prendemos, ele tem quatro anotações criminais. Só este ano nós já o prendemos duas vezes. Isso na 9.605. Ele tem outras anotações aqui. Vem sendo preso aqui desde 2004 na 9.605. O Jorge dos Santos, que é irmão dos outros dois, só este ano foi preso por nós duas vezes. Esse Bruno Marcelino Rufo tem uma série de anotações criminais, desde o art. 157 até a... Ele foi passando por diversos, até tráfico, posse e tráfico de drogas aqui na 6.368, 171 do Código Penal, estelionato; aí, já passou por tudo que é delito, tráfico, estelionato, não deu certo, caiu agora no crime ambiental, foi preso por nós aqui em maio. É mais vantagem. A Carla este ano foi presa - só este ano - três vezes pelo CPAm. E já tinha sido presa em 2011 também. Esse Aloísio Batista da Silva, que nós prendemos, é lá da Tijuca, prendemos também. Olha a ficha criminal dele: seis anotações criminais, tudo na 9.605. E se for lá no próximo final de semana, vai encontrá-los vendendo de novo. Isso aqui, para os senhores terem uma ideia, para que nossas ações sejam eficazes e a gente consiga apreender um número significativo de animais, a gente tem que fazer uma série de ações de inteligência. Aqui na Feira de Caxias, para produzir três operações, fizemos sete operações de inteligência. Numa delas nós tivemos que ir quatro vezes, fizemos quatro operações de inteligência para identificar cada um dos presos. Nessa ocasião que nós fizemos levantamento durante quatro finais de semana, no dia da operação nós conseguimos prender quinze pessoas e apreender um menor; e apreendemos, aproximadamente, cem pássaros, cem animais na feira, ou seja, só este ano, além dessa Feira de Caxias, em que a gente mantém uma ocupação permanente todo final de semana e a gente não consegue acabar com o comércio ilegal de animais. A gente todo domingo tem uma guarnição lá e a gente não consegue acabar. Então, nós temos aqui as ações de inteligência para produzir as ações, em média são duas, três, quatro operações de inteligência para produzir uma ação. Porque nessas operações de inteligência nós identificamos, como já falei, vai uma equipe à paisana, prende as pessoas. Porque quando a viatura chegou na porta da feira, ou está chegando, lá em Caxias, ele já saem correndo. O policiamento ostensivo só serve para fazer o seguinte: pegar aquele que o nosso P2 prendeu e levar para a delegacia, só serve para fazer isso. Porque se não for assim a gente não consegue. Então, essa ação aqui em Magé, para a gente poder chegar a esse distribuidor foram cinco operações de inteligência seguidas. Aí, nós conseguimos e efetuamos a prisão, inclusive um daqueles irmãos lá de Caxias prendemos em flagrante comprando desse distribuidor lá em Magé. E aqui também desse distribuidor em Cordeiro. Fizemos 35 ações de inteligência para produzir 15 operações, efetuamos 139 prisões, vários deles presos várias vezes. E até setembro deste ano, já conseguimos só em feira apreender 1.237 animais. O que a gente precisa? Acabar com a impunidade. Deputado, se eu pudesse pedir alguma coisa, era interagir com todos os atores envolvidos nesse sistema de prevenção da criminalidade ambiental, quer seja o Judiciário, Ministério Público, todos os órgãos, para que a gente pudesse ver o que pode ser feito. Porque não é possível que a gente só fique enxugando gelo. Já está ali, cabe à polícia judiciária investigar, mas a gente já caracterizou no mínimo uma formação de quadrilha com aquela articulação que está ali. A gente não consegue. E se fosse domingo lá em Caxias, iriam estar as mesmas pessoas vendendo lá.Se eu pudesse sugerir ao senhor também proibir a venda, criar, abrir, lógico, para discussão de que forma proibir a venda de animais silvestre em feiras livres. Porque lá em Caxias nós encontramos desde maus-tratos - porque vende animais domésticos, como cachorro, gato, no meio da rua, mas às vezes nós pegamos, como já pegamos de outras vezes, é que não apareceu nessa filmagem, mas o senhor vai poder ver nesses DVDs. Eles colocam cão e gato junto, gato arranhando cachorro. Colocam os filhotes de cachorro, filhotes de cães dentro de porta-malas de veículos, sob um sol forte, sem água. A gente não consegue, infelizmente, acabar. Nós ficamos literalmente enxugando gelo.Por último, eu acho que a gente ainda precisa ampliar, melhorar, agilizar a nossa coleta de dados. A gente precisa fazer mais encontros como esse, com as comunidades, com os secretários de meio ambiente, para que a gente possa mostrar quais são os mecanismos de denúncia.Eu tenho aqui, no início do ano, assistindo uma palestra dessa empresa, em que se criou um módulo de informação compartilhada entre algumas empresas para a difusão de informações, perguntei para encarregado da empresa: qual a possibilidade de a gente adaptar essa tua ferramenta para área ambiental? Qual é essa ferramenta? Ele criou inicialmente essa ferramenta para a região de Macaé. Então, existe uma ação imediata dos chefes de segurança porque ali agora tem muitas grandes empresas, multinacionais da área de petróleo atuando naquela região. Para diminuir essa cifra negra da criminalidade e para agilizar as informações entre esses tech holdings, entes que têm interesses comuns, eles criaram esse modo de informação compartilhada onde às vezes uma informação, um funcionário deles tinha sido furtado próximo à sede, ou seja lá onde for, mas não registrou. O chefe da segurança daquela empresa tomava conhecimento daquele dado, lançava nesse módulo de informação compartilhada. Aí, todos, todas as pessoas que faziam parte daquele grupo ficavam sabendo. Só fariam parte daquele grupo as pessoas previamente cadastradas. O que é isso? Elas pediriam adesão a esse grupo e seria analisado, eles seriam cadastrados e receberiam uma senha de acesso.Eu vou abrir uma breve apresentação desse módulo de informação compartilhada ambiental para a gente poder entender melhor o que é. Esse módulo de informação compartilhada é adaptação, como eu já falei, dessa ferramenta que ele tinha, para a gente atuar na área ambiental. Isso aí é uma pequena ementa do que vai ser dito, sumário, melhor dizendo. Qual o objetivo dessa plataforma? É uma plataforma para gestão de alerta. O que é um alerta? Nada mais é - a gente chama um monte de alerta, vamos chamar de denúncia, para não confundir com o Disque-Denúncia. Só que o Disque-Denúncia tem um negócio. O negócio do Disque-Denúncia é informação anônima: se você denunciar, a sua identidade, o seu anonimato está garantido. Nesse módulo não: a pessoa, para se inserir nesse módulo, depende de um prévio cadastramento. Então, a gente tem uma fonte confiável. O local seria um local unificado para a troca de informações. Acompanhamento em tempo real dos alertas. Porque a partir do momento que ele colocasse esse alerta na rede, ele já seria geoprocessado, teria lá no mapa o ponto e o endereço do local. E a UPAm, de imediato já saberia desse alerta na hora e teria um tempo de resposta que a gente seria previamente configurado - uma semana, um dia, o que nós configurarmos. Emitiria um relatório estatístico sobre os alertas, os alertas confirmados, não confirmados. E seria também um portal para divulgação de notícias do CPAm e da área ambiental como um todo.O sistema é responsável pela gestão do alerta e sua inicialização, a finalização, o círculo de alerta se inicia numa constatação que muitas vezes entrará em forma de denúncia e finda quando há o esclarecimento do fato. Esse esclarecimento do fato pode caracterizar uma ocorrência na esfera judicial, mas isso não faz parte, uma ocorrência policial vai ser tratada pela nossa divisão operacional, a gente vai gerir somente os alertas e haverá uma estatística para tratar os alertas; a gente vai saber daquela fonte se as informações que ela deu foram verídicas ou não foram verídicas. Essa ferramenta, que é o local em foco que nos dá não só... É uma ferramenta de georreferenciamento que não vai dar somente os dados dos alertas, mas também onde há hospital de referência. Porque o nosso policial, quando ele faz uma operação, os senhores viram ali, a gente não atua somente na feira, a gente vai no interior de mata. No interior da mata ele está sujeito a picadas de animais peçonhentos, a uma série de fatores a que nós, que estamos em meio urbano, não estamos sujeitos. E, aí, para cada evento, por exemplo, picada de cobra, picada de animal peçonhento, quer seja aranha, seja lá que animal for, existe, para cada região do estado, um hospital de referência e a gente precisa saber para onde socorrer esse policial. Para os senhores terem uma ideia, uma picada de coral, se os senhores não socorrerem a vítima em sis horas, ela está morta; ela tem seis horas para ser socorrida, senão, morre: falência dos órgãos, ela vai paralisando, ela é um veneno neurotóxico que vai paralisando as vias aéreas, principalmente superiores, então, ele morre por parada cardiorrespiratória em seis horas. Ele serve para a gente identificar, também, não só hospitais como também empresas, seja lá o que for. É uma ferramenta de referenciamento completo, como já falei, mapeamento de alerta, chat integrado. E uma ferramenta customizada que a gente pode ir adaptando à nossa realidade conforme for o caso.Aí é só um exemplo, uma mancha de alerta, como eu mostrei a mancha criminal. Pode ser acessado de qualquer local. Isso aí é hospedagem. Agora, vamos ao que interessa que são os... Isso são dados técnicos, esse aqui é um exemplo do site como seria, da tela inicial, está um pouco pequeno, é só para os senhores terem uma ideia de como uma tela do cadastro de alerta vai, os dias, se são todos os dias que ocorrem, durante final de semana, durante semana, finais de semana, qual o período, se é manhã tarde e noite ou em todos os períodos que está ocorrendo o delito. Ele vai entrar com o endereço, se tiver coordenadas geográficas ele vai colocar também. Aí, um mapa que a gente pode filtrar dentro das nossas necessidades. Aí, o campo do chat e quem são os nossos clientes, vamos dizer assim, quem são os usuários. Os órgãos seriam o chefe das unidades de conservação de proteção integral, de uso sustentável, prefeituras, secretarias de meio ambiente dessas prefeituras, as UPAms, o próprio CPAm, a comunidade, por meio dos presidentes dos conselhos comunitários de segurança, que poderiam ser cadastrados aí, ou seja, poderíamos abrir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Só uma sugestão, incluir...\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - A Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Alerj e incluir também a Polícia Rodoviária Federal que, nas inspeções regulares, podem pegar carga com animais...\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - Sim, sim, isso é perfeitamente configurável. Quanto mais tivermos ali, melhor. São mais parceiros que vão nos fornecer informações em tempo real. Quanto mais rápido a gente puder dar atenção a esse alerta, menor o dano ambiental a ser causado. Porque a gente entende o seguinte: a partir do momento em que eu prendo um infrator ambiental, quer seja ele de crimes contra a fauna ou contra a flora, o dano ambiental já ocorreu. Quando eu vejo lá, eu prendo um cara que fez uma derrubada ilegal, um desmatamento, uma queimada, a árvore já foi derrubada, já foi queimada, o dano ambiental já ocorreu, eu não consegui evitar o dano ambiental. A gente só consegue, só tem uma ferramenta para a gente evitar o dano ambiental: educação ambiental. Só essa ferramenta, que a gente também trabalha, é outra vertente que a gente trabalha. Inclusive, na semana passada, nós terminamos um curso de educador ambiental para o nosso efetivo, parte do efetivo. No primeiro semestre fizemos um, foram 25 integrantes. Nesse segundo semestre tivemos 15 integrantes do nosso efetivo, que são especializados na área de educação ambiental. Todas as UPAms têm uma meta de fazer uma atividade de educação ambiental por mês, pelo menos, na sua área de atuação. Então, quanto mais parceiros tivermos aí, melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - O Ibama também.\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - Sim, todos, também o Ibama. Na verdade, isso daí é perfeitamente configurável. Quanto mais parceiros... É para efeito de apresentação só.Aí, a gente vai cadastrar quantos usuários quiserem participar desse módulo de informação.Isso são exemplos de relatórios.Bom, assim eu encerro. O problema para implantar esse negócio é o custo. Hoje, esse software para a gestão e o terminal dele ficam em torno de R$ 70 mil. Estão aqui os nossos contatos, nossos endereços. Queria agradecer a atenção de todos e me colocar aberto, a mim e a minha equipe aqui, para qualquer questionamento, qualquer dúvida.Muito obrigado pela atenção dos senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Obrigado, coronel Eduardo, pelo esclarecimento. Fiquei muito surpreso - positivamente - com a palestra porque foi esclarecedora. E eu consegui um pouco visualizar como funciona. O que eu estava pensando em intervir aqui na sua fala você me esclareceu aqui com esse software, que é justamente buscar integrar um pouco mais essas informações para facilitar o seu trabalho e o trabalho dos organismos que atuam nesse tipo de ação.Em relação aos animais, nosso foco principal, quero dizer que a Alerj vai estar também nesse rol de parceria, fornecendo dados, enfim, tudo o que tiver condições em fazer.Queria, antes de encerrar, eu vou falar de uma coisa sobre algumas ações que nós temos feito e até pedir ajuda de vocês. Mas eu queria saber se alguém quer fazer uso da palavra para contribuir de alguma forma com a reunião? \r\n\r\nO SR. VANDERLEI AUAU - Boa-tarde a todos, sou do grupo de Caxias, meu nome é Vanderlei, sou conhecido lá como o maior defensor dos animais, há mais de dez anos trabalhando na defesa dos animais em Duque de Caxias.Eu fiquei, coronel, muito satisfeito, apesar de toda minha experiência, com o trabalho que vocês fazem. Eu acho isso extremamente importante para o Estado do Rio de Janeiro. No entanto, a minha preocupação - e o deputado citou a questão dos animais de uma forma genérica, mas eu queria falar e parabenizar o trabalho de vocês. Quero fazer uma consideração aqui extremamente importante - e este é o motivo da minha presença aqui -, que é sobre questão que eu acho que tem ser considerada, a dos animais domésticos. Dessa categoria silvestre, doméstico, domesticados e exóticos são categorias que devem ser avaliadas e estudadas. E a gente tem que defendê-los, é claro. Mas nós temos um problema muito sério com os animais domésticos no Estado do Rio de Janeiro que é a questão da violência, que vocês têm tratado no caso dos animais silvestres. E a estatística que está sendo criada - fui responsável pelo Programa de Proteção Animal da Prefeitura de Duque de Caxias na gestão passada. E lá implementei um programa de trabalho em favor desses animais. Mas com relação às denúncias, nós conseguimos, coronel, deputado, senhoras e senhores, o apoio da 59ª DP de Duque de Caxias, que é a primeira delegacia do Estado do Rio de Janeiro em que você tem um delegado parceiro da causa animal, que é o delegado Cláudio Vieira. Nós temos lá um índice de violência muito grande, em que pese, hoje, a questão dos animais silvestres, que é a preocupação da delegacia de vocês, da nossa Delegacia de Meio Ambiente. Os animais domésticos precisam ser olhados com mais atenção e nós conseguimos em Caxias, com o apoio da 59ª, do delegado, dr. Cláudio Vieira, entregar mais de 500 denúncias de maus-tratos de animais em Duque de Caxias. A discussão de se está sendo investigado ou não é outra questão. E eu gostei muito da fala do coronel na medida em que coloca que a gente cria uma estatística que justifica nesta Casa legislativa abrir um debate para a criação da primeira delegacia estadual de proteção dos animais, como já existe em São Paulo. Eu sei que nesta Casa, deputado, já foi feito encaminhamento nesse sentido, um ou dois encaminhamentos. Mas eu gostaria de pedir, não sei se se anota isso nesta comissão, que a nossa Comissão Permanente de Defesa dos Animais retomasse a discussão da criação de uma delegacia estadual de proteção e defesa dos animais. Tem que batalhar os animais silvestres? Sim, é claro que tem. Mas nós temos também hoje um problema de saúde pública com os animais domésticos, que estão abandonados no Estado do Rio de Janeiro e carentes de uma política estadual de proteção, defesa e bem-estar desses carinhas. A delegacia está fazendo a parte dela. Nós temos, deputado, uma estatística em Caxias, conversei com o dr. Cláudio para recebê-lo num bate-papo informal, ele vai receber assim que retornar das férias. Nós precisamos dizer ao Estado do Rio de Janeiro e à população que nesta Casa Legislativa nós temos deputados preocupados em retomar a discussão da delegacia estadual de proteção e defesa dos animais, com o delegado ou uma delegada - de preferência uma delegada, com todo respeito, eu tenho visto em São Paulo as delegadas fazendo um trabalho extraordinário. Eu conheço algumas advogadas, alguma pessoas, delegadas, inclusive, lá de Caxias, que são amigas dos animais. Então, eu queria parabeniza-lo e deixar essa palavra, deputado. Que o deputado retomasse essa discussão para a criação da delegacia estadual de proteção e defesa animal. E eu sugeriria, não sei para onde foi recomendado, que a Baixada Fluminense fosse agraciada com essa delegacia. Porque são 12 municípios e quase cinco milhões de habitantes. E lá seria o exemplo porque nós já abrimos a porta, a 59ª abriu as portas para a causa animal. E seria o primeiro passo que a gente teria nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Vanderlei, obrigado pela sua fala. Só para contribuir, como você sabe, nós fizemos um documento, um manifesto, tivemos o apoio da maioria absoluta dos membros da Casa no sentido de pedir à delegada Martha Rocha a criação dessa secretaria. Recebemos aqui o dr. Resende, que é o delegado da DPMA, e se comprometeu, chegando os novos policiais civis do último concurso, destacar alguns policiais civis para fazer o trabalho específico para os animais no âmbito da delegacia civil. Mas não estamos satisfeitos, fui pedir à delegada Martha Rocha que viabilizasse uma delegacia específica, pura e especializada. E ela me apresentou as dificuldades, mas disse que não fechou questão, que ela vai conversar com o governador e que vai analisar esse pedido nosso. Nós estamos caminhando nesse sentido.Para fazer uma correlação com o que o coronel falou, quando se trata de animais domésticos, há uma peculiaridade um pouco diferente dos animais silvestres porque os animais domésticos, você tem o detentor do animal, você tem uma pessoa que está ali representando aquele animal, o dono, no caso. Essa pessoa fala pelo animal ou, então, quando você encontra algum animal na rua sofrendo algum tipo de maus-tratos, você denuncia. A denúncia é mais corriqueira no caso de animais domésticos porque você está dentro do perímetro urbano. Por conta disso, não se faz denúncia em batalhão, você vai para a delegacia e faz o registro de ocorrência. Acaba que a delegacia é uma Casa mais própria para o desdobramento dessas investigações e tendo a Polícia Militar como uma parceria para facilitar e estreitar as investigações, fazer com que o trabalho seja desencadeado com sucesso. Então, eu acho que é um pouco disso, o coronel vai falar um pouco sobre isso também, mas é importante que todos nós, que temos esse cuidado, que queremos avançar nesse sentido tenhamos essa preocupação, independentemente de ter fa cilidade de ser o receptor imediato dessas informações ou de denúncias, ou qualquer tipo de manifestação de combate a esse tipo de prática. Todos nós devemos refletir e pensar mecanismos para minimizar esse tipo de prática, de crime, que são os maus-tratos. E também uma coisa que a gente tem que falar: o abandono de animais. Porque sendo crime ou não, facilita, amplia muito o leque de crimes de maus-tratos, então, também é uma coisa em que nós temos que insistir, nesse tema, e vai ser debatido em várias outras oportunidades. Não vou desistir da delegacia, vamos tentar e vamos conseguir, se Deus quiser, mas fica aqui a minha opinião acerca dessa participação da Polícia Militar sendo um pouco comedida em relação à maior facilidade de penetração da Polícia Civil. Aí, coronel, não sei se o senhor quer falar alguma coisa.\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - É, eu queria fazer uma observação. Essa questão dos animais domésticos é muito mais, vamos dizer assim, complexa do que a gente imagina. Estou falando isso como operador porque nós, que estamos na ponta da linha, o problema vai terminar na nossa mão. Hoje, não temos para onde encaminhar os animais silvestres, quiçá os domésticos. Hoje, você tem um centro de triagem para todo o Estado do Rio de Janeiro. Imagine quando eu apreendo um animal em Santa Maria Madalena. Tem que trazer aqui para o Rio de Janeiro. Ali em Seropédica. Não tem condições. Animal doméstico, então, pior ainda. Não adianta só criar uma delegacia, a gente tem que ter toda uma estrutura para que se possa cuidar disso. Acho que tem cerca de um mês, nós tivemos uma ocorrência em São Gonçalo, foi até veiculada na mídia, de uma senhora que estava sendo acusada de maus-tratos aos animais. Mas a intenção dela era completamente diferente. Ela ficava com pena dos animais que eram abandonados e ia levando para casa. Só que chegou a uma quantidade de animais - tinha quase cinquenta, sessenta animais na casa dela - e ela não conseguia cuidar. Prosperava o mau cheiro, não tinha alimentação. O Braga esteve lá, não esteve, Braga? Você pode falar melhor a respeito? Por que a gente não tem para onde encaminhar esses animais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Isso acontece muito, é muito comum, a pessoa gosta tanto, apega-se tanto que vai acumulando animais, acha que está fazendo o bem, mas, na verdade...\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - É, o Braga esteve lá, ele pode falar com muito mais propriedade do que eu.\r\n\r\nO SR. SERGIO BRAGA - É, o grande problema é que a intenção é muito boa, mas falta orientação técnica. Ela tinha intenção de cuidar dos animais, botava todo o salariozinho dela para cuidar, numa casa pequena, em que ela não tinha condições sanitárias, não tinha esgoto nem para ela direito, quanto mais para os animais. Os animais acabavam ficando presos em correntes o dia inteiro, com muitos problemas de pele, muitas dermatopatias, justamente porque os animais muito juntos, sem quarentena, chegavam da rua com doenças de pele contagiosas e se misturavam com os outros. Todo mundo pegava. Ela não tinha dinheiro para fazer o tratamento. Não tinha orientação técnica. Então, a intenção era boa, mas, de repente, o animal, talvez, na rua tivesse uma chance melhor do que ali dentro. Sem uma orientação técnica, sem um local específico que você tenha uma quarentena para isolar esse animal que vem, seja por maus-tratos, seja por abandono no local, tratá-lo e, depois, colocá-lo em piquetes diferentes, diferenciado também por temperamento: você bota um animal com temperamento passivo num piquete em que você tem um cão que domina aquele local, ele vai matar esse animal. Na rua, ele tinha para onde correr. Num local pequeno, aquele animal dominante vai pegar e vai matar. Estarei condenando à morte um animal que na rua tinha mais chance justamente porque esse local de recebimento não tem uma orientação técnica condizente para dar qualidade de vida para esse animal. Então, a intenção é muito boa. A gente tem muitos protetores que têm intenção boa, mas junto a uma orientação técnica para fazer da forma correta, senão, a chance do animal na rua é muito maior do que no local onde está sendo colocado.\r\n\r\nO SR. VANDERLEI AUAU - Eu gostaria, deputado, me permite, por favor? Hoje, a gente tem o hábito de chamar esses protetores ou simpatizantes de animais de acumuladores ou colecionadores. Não sei de onde veio esse termo. Acho que passa por aí. Fiquei pensando que a constituição federal, no art. nº 225, § 1º, inciso VII, determina a competência do estado na questão dos cuidados da fauna e da flora. Aí, quero incluir essa categoria dos animais domesticados, objeto da minha preocupação.Quando vi essa matéria, assisti a reportagem, fiquei pensando assim: será que o pessoal do estado vai cortar na própria carne? Será que o pessoal do estado, ao invés de criar o registro na delegacia responsabilizando essa acumuladora, vai bater na porta do prefeito, levá-lo algemado para a delegacia por não estar cumprindo a constituição federal? Ou, então, pela lei 9.605/98, no art. 32, que criminaliza maus-tratos aos animais? Estou dizendo isso porque é a minha preocupação. Às vezes, é preciso cortar na própria carne. Em Duque de Caxias fiz recomendação à Câmara de Vereadores, a um vereador, que criasse a primeira secretaria - e aí o coronel tem razão. Ela tem que criar as condições especiais de saúde, proteção e defesa dos animais. Está ali no gabinete do prefeito. Se Deus quiser, estaremos discutindo essa questão. Fiz um encaminhamento com o grupo do coronel Silva Costa e outros companheiros que colocasse no PPA, que é o Plano Plurianual, dinheiro do orçamento, um pouco mais de R$ 2 bilhões do Município de Duque de Caxias, para a causa animal naquela cidade. Aí, vamos captar os recursos para criar o gatil e o canil municipais, criar um programa de educação, inserir na escola pública municipal educação animal. Fiz, recentemente, uma caminhada: “Eu sou amigo dos animais”. Distribuímos currículos nos colégios públicos da nossa região, com a participação dos alunos. Acredito que a gente precisa, também, cortar na própria carne. E o estado dizer assim: o que estou fazendo? Estou cumprindo o meu papel? Estou cumprindo a constituição? Estou cumprindo a lei federal? Qual é o meu papel nesse negócio? Tenho coragem de cortar na própria carne com relação a isso? Realmente, não tem abrigo. Não tem onde colocar esses animais. Mas consta na constituição que é o poder público que precisa sanar e resolver essa questão. Queria muito ter visto o poder público cortar na própria carne, o estado fazê-lo. E não com aquela senhora, que tem boa vontade e não tem qualquer informação do que é e deixa de ser. Se parar no gabinete do prefeito de São Gonçalo e perguntar: prefeito, o que v. exa. está fazendo para resolver o problema desses abrigos, que estão aqui precisando de socorro, de comida, de veterinários, de assistência? Não vi isso do poder público. Queria ver o poder público cortar na própria carne porque estou cansado de ver animais morrendo por falta de socorro e por desinteresse do estado na solução desses problemas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Vanderlei, muito obrigado pela intervenção. Posso me associar às suas palavras.\r\n\r\nO SR. VANDERLEI AUAU - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Esse é o espírito da comissão. Esse é o espírito do CPAm.Vamos, associado ao pedido da delegacia especializada, como você e o coronel falaram, solicitar em nível estadual e também às prefeituras - isso já foi até feito - para que sejam disponibilizados recursos para abrigar os animais que são recolhidos, com recurso de custeio para que seja mantida uma equipe multidisciplinar, para que tenha um acompanhamento, para que tenha vacina, para que tenha alimentação correta, para que tenha espaço para você separar os animais que não podem ser misturados, digamos assim. Temos que ter um recurso para isso, seja estadual, municipal, através de fundos, de impostos. Vamos pensar numa solução. Vamos discutir isso junto com o secretário de planejamento do estado para que nos dê alguma estratégia, alguma saída para que possamos desenvolver esse trabalho através desse recurso, até fomentar esse dispositivo que o coronel falou, o software, que pode ajudar na complexidade e arranjo de informações, bem como muitas outras iniciativas: campanhas de conscientização, campanhas dentro das escolas, profissionais para educar, palestras. Tendo um gestor para isso. Ter recurso financeiro e estrutural para que se possa desenvolver um trabalho como esse. É muito mais complexo do que uma delegacia e policiais para anotarem informações. \r\n\r\nFazer o procedimento desembocar em punições concretas e, também, abrigar os animais que são recolhidos. Dar o devido tratamento para que tenham vida digna e para que também não se comprometa a saúde das pessoas, como a gente está vendo que acontece.Não vamos nos alongar mais porque a reunião já teve o objetivo cumprido. Gostaria de, antes de encerrar...(Pausa)Tá. Dois minutinhos. Pode falar.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉA LAMBERT - Faço denúncias na Tijuca, na São Francisco Xavier, desde 2001, em relação não só ao tráfico de animais que tem ali, mas também a venda de cachorros e gatos, que é proibido por lei. Não tem como atuar com a Guarda Municipal, de uma forma mais conjunta, para fazer uma retaliação mais firme?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Ajudar até na inteligência, né?\r\n\r\nA SRA. ANDRÉA LAMBERT - Porque a Guarda Municipal na Tijuca tem uma circulação ostensiva, mas se você chama... Até problema de filhote, sempre passa para outro.Não tem como estender uma atuação mais firme?\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - A gente está tentando estreitar os laços, mas é aquilo que falei: a gente já atuou na Feira da Tijuca várias vezes, mas eles voltam lá. Tem fornecedor, tem comprador...\r\n\r\nA SRA. ANDRÉA LAMBERT - Por isso que se a Guarda Municipal tivesse uma atuação mais ostensiva lá... Porque eles têm um ponto lá na Praça Saens Peña, que é pertinho.\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - Para ser franco, a gente ainda não teve uma aproximação maior com a Guarda Ambiental, acho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Guarda Ambiental, isso.\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - É um desses parceiros que a gente tem que trazer para o grupo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Aí a importância desta comissão: a gente ajudar nessa leitura de rede de complexidade; tentar aproximar os entes. Bacana.\r\n\r\nO SR. EDUARDO FREDERICO CABRAL - Existe todo um sistema de entidades que foram ligadas ao Sisnama. Vou fazer uma crítica a essa resolução Conama 457, que autoriza as pessoas a ficarem até com dez animais. Na verdade, está passando um problema, às vezes, o operador da lei, que somos nós - que ficamos no final da linha -, não conseguimos. Não temos o que fazer. Apreende o animal, não tem para onde encaminhar. A lei vai entrar em vigor a partir de dezembro. Ela autoriza a pessoa, se não tiver para onde encaminhar... O próprio Ibama autoriza aquele infrator a ficar com o animal. É um negócio muito complexo. Às vezes, falta uma estrutura para que a gente possa não só encaminhar os animais, mas uma estrutura desses entes ligados ao Sisnama, dessa rede que envolve a todos esses envolvidos com a questão ambiental de que o crime ambiental gera, sim, dano a todos nós. Esses animais, quase 50 mil animais que nós retiramos das feiras, retiramos do comércio ilegal, da posse ilegal, seja lá de onde for, são disseminadores de sementes. Eles ajudam, eles são necessários para a recomposição das florestas. São eles que comem as sementes, depois defecam, aquela semente vai e nasce outra. Se não tiver, eles... A tendência é ir diminuindo. E se diminuírem as florestas, diminui a umidade, diminuem os nossos mananciais porque acabam as fontes de água, diminui a nossa capacidade de refrigeração, a temperatura aumenta porque a gente tem menos umidade. A gente sabe que a cobertura vegetal absorve muito do calor, mais do que uma superfície lisa, ele, emana, né?, emite muito menos calor, ela absorve mais e emite. Tem importância na ecotranspiração, é necessário porque se a gente tiver um ambiente muito seco nem a gente consegue sobreviver, haja vista Brasília, local mais seco, as pessoas têm corrimento nasal, sangra.Então, é todo um sistema, a gente faz parte desse ecossistema e qualquer elemento que saia dele vai desequilibrar o sistema como um todo. A gente é só uma linha dessa teia. Nós não fizemos a teia, quem fez a teia foi Deus, a gente é só uma linha dessa teia, mas existem outras linhas que são importantes. A gente tem que ter muito cuidado e levar isso com muito mais seriedade do que a gente tem levado hoje em dia.Pois não.\r\n\r\nO SR. SERGIO BRAGA - Só para complementar o que o comandante falou, tanto em animais silvestres como domésticos, isso aí a gente vai tentar uma analogia porque, basicamente, é a mesma coisa: a gente está com um convênio com o Conselho de Veterinária e com o Instituto Vital Brasil para aumentar a quantidade de áreas de solturas do Estado do Rio. Hoje, a gente tem uma área de soltura credenciada pelo Ibama. Você tem um centro de atenção, centro de triagem, que serve para recuperar esses animais debilitados de feira, que estão cheios de patógenos. Você não pode soltar direto na natureza porque esse animal, que é aquele resistente, que sobreviveu àquela caminhada desde o nordeste e está cheio de bactérias, se eu o solto na natureza ele vai matar 20, 30 em volta com as bactérias que ele está levando.Então, é necessário que se faça uma triagem, que se façam exames de recuperação e fique bem. E a gente o solte. Tem uma área de soltura só. A gente está com um convênio para... As faculdades vão ajudar também, a gente vai criar várias áreas de soltura monitoradas pela faculdade, de forma a fazer uma soltura consciente. Além de criar também centros de triagem, ter a devolução desse animal para a natureza. Não adianta só tirar das feiras, mas que eles voltem para a natureza.Fazendo analogia com os animais domésticos, não adianta só criar delegacia. Você tem que criar centros de triagem e recuperação desses animais e locais para adoção. Tem que fazer a cadeia completa, se o poder público puder entrar e ajudar a criar, tanto em ter os locais para recebimento desses animais para tratá-los como ter uma rede de adoção bem feita. Você consegue tirar de feiras, de maus-tratos e conseguir colocá-los, já tratados, com donos.Então, não adianta só delegacia. A delegacia é uma boa, mas tem que ter a cadeia inteira para que possa funcionar. Porque vai ter delegacia, vai aumentar a quantidade de ocorrência, de denúncia. E aí vou estar cheio de animais que não vou ter para onde levar para tratar de forma digna. Se eu recuperá-los, eu não vou ter para quem doar. Numa hora vai travar. Tanto com animais silvestres como animais domésticos, se não fizer a cadeia inteira não vai funcionar. O sistema de adoção também tem que ser feito em convênio com o poder público, com faculdades.Hoje, a gente tem Facebook, então, é uma forma de divulgar muito mais rápida para que a gente possa tirar esses animais de maus-tratos, recuperar, tirar os traumas da melhor maneira possível e colocar com dono, que vai tratar de forma digna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Bom, é isso. Concordo plenamente. Vamos trabalhar para que isso se torne realidade.Bom, fiz uma visita, coronel, na segunda-feira, à Ilha de Paquetá, onde tem equinos lá e são usados como tração animal para charrete. Nós fizemos uma inspeção e constatamos que, enfim, está em péssimo estado a cocheira deles, não tem condição de funcionamento. Já fizemos uma denúncia para a Delegacia do Meio Ambiente, mas é óbvio que vai desdobrar. A gente conta com o apoio também da Polícia Militar para nos auxiliar nisso. O relatório: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Sobre os maus-tratos com cavalos e crime ambiental cometido na Associação dos Charreteiros da ilha, com a presença da comissão, Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais, da administração regional, moradores e ativistas locais. Após uma caminhada na ilha e ter vistoriado diversas charretes, inspecionado cocheiras e ouvido vários charreteiros, verificamos que realmente fica inviável continuar o transporte de tração por serem animais vítimas de abuso e extremos maus-tratos, uma vez que, segundo o relato do sr. Mauro, que representa a associação, a mesma não tem um veterinário específico e não tem um profissional também para ferrar os animais. Segundo o sr. Alceu, membro da Secretaria de Defesa dos Animais, houve casos de anemia infecciosa equina, o que inviabilizaria também a continuidade do serviço. As cocheiras estão em péssimo estado de conservação, são pequenas, obrigando o animal a permanecer em pé todo o dia, sem as mínimas condições de abrigar os animais, sendo comparadas pelos moradores como senzalas ou campo de concentração. Com uma alimentação péssima e sem qualidade, também foi constatado que no local não existem pastos para os animais e nem forragem nas cocheiras, mantendo-as sujas, sendo alimentados duas vezes por dia com milho, farelo e capim, que é comprado em São Gonçalo. Hoje existem na associação, cerca de 25 associados, 17 charretes, 34 animais. Com relação ao meio ambiente, verificamos que todo o esgoto proveniente das cocheiras é lançado diretamente na Baía de Guanabara, o que gera insalubridade das praias frequentadas pelos moradores e visitantes da ilha.”(Conclui a leitura)Então, já foi feito o registro. É só para constar aqui na reunião e para o batalhão saber.Vou encerrar a reunião. Queria agradecer a presença de todos. Foi muito importante a vinda do coronel e de toda sua equipe. Quero agradecer imensamente e colocar esta comissão à disposição, estendendo um pedido para que a gente tenha esse batalhão como parceiro para poder estreitar relação e fazer com que as coisas que chegam para esta comissão tenham desdobramentos positivos.Declaro encerrada a reunião. Agradeço ao coronel Eduardo Frederico Cabral e a todos pela participação. Muito obrigado.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nId: 1584143"
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1584144": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 29.10.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11228/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12459/2013 - DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE visando o pagamento de despesa anual, relativamente ao exercício de 2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12540/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12778/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Câmara Municipal de Queimados.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13128/2013 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 97/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro suplente, o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO - PP, em substituição ao Senhor Deputado DR. GOTHARDO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.10.2013.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 350/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13910/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS DIAS DA SILVA, matrícula nº 306.884-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da dispensa de José Augusto Rocha da Silva.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29/10/2013\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n8410/2013 - MAIRA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n11012/2013 - JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n11781/2013 - VANIA DIAS DE SOUZA NOVELLINO\r\n\r\n12158/2013 - LEONARDO JOSE DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n12403/2013 - ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n12846/2013 - ROSIMERE GONÃALVES DA SILVA\r\n\r\n12868/2013 - MADALENA DA CONCEIÃAO PINTO\r\n\r\n12928/2013 - NARA LIMA DE MELO CARRILHO\r\n\r\n12961/2013 - MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\n12999/2013 - KELYANE SOARES CANELA DE MELO\r\n\r\n13105/2013 - JOSE CARLOS LESSA JUNIOR\r\n\r\n13197/2013 - RONI LUTERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13252/2013 - NEUMAR DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\n13452/2013 - VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\n13553/2013 - DECIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n13584/2013 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13613/2013 - MONIQUE VEIGA LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12911/2013 - ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13176/2013 - JOSE ROMERO LIMA BOMFIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13361/2013 - PAULO CESAR SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13554/2013 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1412/2013 - JOAO LUIS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12964/2013 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de averbação requerido em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11061/2013 - WALMIR VENTURA REGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 26/28, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11435/2013 - MARIA TERESA RODRIGUES BELTRAO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12397/2013 - HELENA PIVETTA GOMES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12547/2013 - MARLENE DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12595/2013 - CARLA APARECIDA FERREIRA CHIAPPETTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12747/2013 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7105/2013 - ELISABETE FERRAZ BARBOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo e considerando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, em folhas 24/25, DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11220/2013 - RONALDO LACERDA DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo e considerando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, em folhas 17/20, DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11221/2013 - LUCIA DE LIMA SPINOLA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo e considerando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, em folhas 22/25, DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11223/2013 - SYLVIO LACERDA DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo e considerando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, em folhas 23/26, DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12022/2013 - JACIARA NUNES MARTINS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo e considerando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, em folhas 34/35, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29/10/2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n12680/2013 - FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\n12681/2013 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n12682/2013 - SHEILA FRANCO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1584144"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS E À LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2014 A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº2505/2013 (Mensagem nº 43/2013), do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014” e ao Projeto de Lei nº2506/2013 (Mensagem nº44/2013), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei 6126, de 28 de dezembro de 2011”, deverão ser entregues no período de 24/10/2013 a 31/10/2013.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 24, 25, 29, 30 e 31 de outubro do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES \r\n\r\nE PRECONCEITOS DE COR, RAÇA, ETNIA \r\n\r\nE PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CECILIANO, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES membros efetivos, CIDA DIOGO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ROBSON LEITE e ROSENVERG REIS suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2013, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DO REGIMENTO INTERNO;\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI N° 3367/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a Lésbicas,Gays,Travestis e Transexuais - Rio Sem Homofobia” .\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que” Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para apoiar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, comemorado todo dia 25 de julho.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 422/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Altera o anexo da lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que Consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para Incluir no calendário oficial do Estado o Dia da Visibilidade Lésbica. \r\n\r\nEm 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 29ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- CERTIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nEm, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA, SAMUQUINHA, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2013, às 15horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1178/2011, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, que “DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE, GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 975/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS À EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1546/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DETERMINA TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA VENDA DE INGRESSOS E EVENTOS CULTURIAS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1957/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO O 'ANO DO CENTENÁRIO DO CLÁSSICO BOTAFOGO E FLAMENGO'”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1909/2013, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares, que “PROÍBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPAHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 600/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 20ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 30 de outubro de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n1 - Indicação Legislativa nº. 316/2013, do Deputado Marcos Abrahão, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e dá outras providências”;\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 4ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 30 de outubro de 2013, às 16h15min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n\"QUESTÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, às 10h do dia 30 de outubro de 2013, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A PRISÃO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) POLICIAIS MILITARES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NA BAIXADA FLUMINENSE”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 703/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÃNIO MENDES - Relator, IRANILDO CAMPOS e CIDA DIOGO, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2013, quinta-feira, às 11horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº31/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de 270m² de piso de madeira laminado tipo flutuante, com 8mm de espessura e resistência a trafego intenso para ambiente comercial.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6.782/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO E OUTROS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/10/2013 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/10/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nLAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 37/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 11099/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais pertencentes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREUNIÃO: 11/11/2013 às 14horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 38/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 6479/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação, pelo período de 12 meses, de firma especializada em serviços de manutenção técnica corretiva e preventiva, nas ferragens de portas de vidro, tipo blindex, no palácio Tiradentes, Palácio 23 de Julho, Centro Administrativo e Av. Rio Branco 147, 5º andar.\r\n\r\nREUNIÃO: 13/11/2013 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de outubro de 2013.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h00min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - PC do B, BERNARDO ROSSI - PMDB, FLÁVIO BOLSONARO - PP, BRUNO CORREIA - PST e DIONÍSIO LINS - PP, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2013, quarta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(Edital D.O. II 29-10-2013)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2013, quarta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, tendo como convidados representantes das construtoras: Gafisa e Camargo Corrêa.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(Edital D.O. II 25-10-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 29ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Certificação dos professores da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital D.O. II 30-10-2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 20ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 30 de outubro de 2013, na sala número 316, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposição; e Discussão e votação do parecer de proposição (01 Projeto).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(Edital D.O. II 30-10-2013)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 30 de outubro de 2013, às 16:15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação sobre Audiência Pública com o tema: \"Questões referentes aos servidores públicos da saúde do Estado do Rio de Janeiro.\"; e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n(Edital D.O. II 30-10-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, às 10h do dia 30 de outubro de 2013, com o seguinte tema: “A Prisão de 52 (Cinquenta e Dois) Policiais Militares no Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n(Edital D.O. II 30-10-2013)\r\n\r\nId: 1584145"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1583401": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.380.394/0001-62 - NIRE: 33.2.0778105-0\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DA VIGÉSIMA SEGUNDA\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nClaudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 83.100.572-7D, expedida pelo CREA/RJ, CPF/MF nº 373.256.207-72, domiciliado na R. do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, RJ/RJ; Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da CI nº 14490-8, expedida pelo CORECON, CPF/MF nº 783.393.837-87, domiciliado na Av. Borges de Medeiros, nº 633, Sala 606, Leblon, RJ/RJ; Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI nº 04497404-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 706.521.987-91, domiciliado na R. do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, RJ/RJ; Rogerio Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, CPF/MF sob nº 769.987.207-00, domiciliado na Av. Borges de Medeiros, nº 633, Sala 606, Leblon, RJ/RJ; Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, portadora da CI nº 05849262-0, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 872.257.277-53, domiciliada na R. do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, RJ/RJ; Osvaldo Lobo Pires, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI nº 08.544.691-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 016.494.707-89, domiciliado na R. do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, RJ/RJ; Cristiano Maroja de Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 09505795-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 023.612.417-06, domiciliado na Av. das Américas 500, bloco 21C, sala 318, Barra da Tijuca, RJ/RJ; Rafael Pesce, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI nº 12.048.506-5, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 082.234.617-65, domiciliado na R. Lauro Muller, nº 116, 33º andar, sala 3304, Botafogo, RJ/RJ; Os Sócios Quotistas da CR2 Serviços Financeiros Ltda., representando a totalidade do Capital Social, com sede no RJ/RJ, na R. do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, CEP 20010-120, CNPJ/MF nº 08.380.394/0001-62, última alteração contratual arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00002547835, por despacho de 07/10/2013, têm entre si justo e acordado alterar o contrato social da CR2 Serviços Financeiros Ltda., o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1. Aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 7.000.000,00, em virtude de excesso de capital, de forma que o mesmo passe de R$ 10.184.502,00 para R$ 3.184,502,00, ficando consequentemente, canceladas 7.000.000 de quotas da Sociedade. As quotas serão canceladas na proporção da participação de cada Sócio. 2. Em vista da redução do capital, fica aprovada a devolução de parte do capital social aos Sócios, no valor total de R$ 7.000.000,00, a ser pago proporcionalmente à participação de cada Sócio no capital da Sociedade. 3. Nos termos do artigo 1.084 do Código Civil, a redução do capital ora deliberada somente se tornará efetiva 90 dias após a publicação deste instrumento nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”. 4. Tendo em vista as deliberações acima, o Artigo 5º do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º: O capital social da Sociedade é de R$ R$ 3.184.502,00, dividido em 3.184.502 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas: SÓCIOS: QUOTAS: VALOR: Cláudio Coutinho Mendes; 1.235.255; R$ 1.235.225,00. Carlos Antonio Guedes Valente; 663.522; R$ 663.522,00. Marco Paulo Alvarenga Costa; 547.598; R$ 547.598,00. Rogério Furtado Moreira; 248.592; R$ 248.592,00. Raquel Santos Carneiro; 226.122; R$ 226.122,00. Osvaldo Lobo Pires; 174.698; R$ 174.698,00. Cristiano Maroja de Medeiros; 67.718; R$ 67.718,00. Rafael Pesce; 21.207; R$ 21.207,00. TOTAL; 3.184.502; R$ 3.184.502,00. 5.1 - O capital social está totalmente integralizado em moeda corrente do país.” 5 - Ficam ratificados os demais artigos do Contrato Social da CR2 Serviços Financeiros Ltda., que não foram alterados por este instrumento. O presente integra e complementa, para todos os fins de direito, o Contrato Social. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e efeito. RJ, 28 de outubro de 2013. Sócios Quotistas: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Osvaldo Lobo Pires; Cristiano Maroja de Medeiros; Rafael Pesce.\r\n\r\nId: 1583401"
                ],
                "1583328": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00002553652 em 21/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1583328"
                ],
                "1583694": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR\r\n\r\n(CNPJ EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO DENOMINACAO: Associação Solidária de Defesa do Consumidor e do Trabalhador - ASDCONT, fundada no dia 19 do mês de Setembro, de 2013, na cidade de São João de Meriti, Estado de Rio de Janeiro. PATRIMONIO DA ASSOCIACAO: constituído de bens , moveis e valores oriundos dos sócios fundadores. DURAÇÃO: a entidade e por tempo indeterminado FINS: a Associação tem por objetivo defender os direitos e interesses legítimos de seus associados dos consumidores e trabalhadores em geral e colaborar com as autoridades publicas no combate ao abuso do poder econômico e trabalhista, assim como na repressão aos crimes conta as relações de consumo e trabalhistas; a sociedade não tem fins lucrativos. SEDE: a Associação tem sede a Rua Agostinho Mendes, 65 Lj na cidade de São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro. ADMINISTRACAO: a Associação é administrada pela Assembleia Geral, Conselho Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal. REPRESENTACAO: a Associação e representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Diretor-Presidente. SOCIOS: a Associação tem ilimitado numero de sócios, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. ESTATUTO: o estatuto social somente poderá ser reformado pela Assembleia Geral Especial com votação de, pelo menos, dois terço (2/3) dos sócios presentes. EXTINCAO: a Associação somente poderá ser extinta por deliberação de Assembleia Geral Especial, com votação correspondente a dois terços (2/3) dos sócios presentes. DESTINO DO PATRIMONIO: em caso de extinção, o patrimônio será doado a um estabelecimento local de caridade. São João de Meriti - RJ 20 de setembro de 2013. Arnaldo de Souza Santos, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1583694"
                ],
                "1583382": [
                    "V - Ata",
                    "PEX S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.687.498/0001-42 - NIRE: 33.3.0030396-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 16 de Setembro de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 16 de setembro de 2013, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 30º andar (parte), Centro, CEP 20031-000 - na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença do acionista único, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2012, acompanhadas das Notas Explicativas; (ii) Deliberar sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2012; e (iii) Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia. 6. Assuntos e deliberações: Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas presentes (observando-se os impedimentos legais onde aplicáveis, conforme art. 134, § 1º da Lei nº 6.404/76), bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76: 6.1. Deliberação sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2012, acompanhadas das Notas Explicativas: Após exame e discussão, foram aprovados sem ressalvas: (a) o Relatório da Administração; e (b) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas das Notas Explicativas, conforme publicações realizadas nas edições de 06, 07 e 08 de setembro de 2013 do Jornal Valor Econômico, edição do Rio de Janeiro (p. E3) e de 06 de setembro de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 2). 6.2. Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2012: Com base nas Demonstrações Financeiras e tendo em vista que a Companhia não possui Lucros Acumulados e/ou Reservas de Lucros em 31 de dezembro de 2012, foi aprovada a destinação do prejuízo apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a conta de Prejuízos Acumulados. 6.3. Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada sem ressalvas a remuneração global anual dos administradores, representada por montante de até R$ 40.680,00 (quarenta mil, seiscentos e oitenta reais), que será paga em bases mensais. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PEX S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2551229 e data de 15/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 16/09/2013\r\n\r\n313708-02\r\n\r\nId: 1583382"
                ],
                "1582663": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n313248-02\r\n\r\nId: 1582663"
                ],
                "1583314": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n312472-02\r\n\r\nId: 1583314"
                ],
                "1583340": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n313747-02\r\n\r\nId: 1583340"
                ],
                "1583313": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO,\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.330.522/0001-00 - NIRE nº 33.3.0026226-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de setembro de 2013. 1. Data, Hora e Local: No 30º dia de setembro de 2013, às 11:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (\"Companhia\"), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Isaac Peres e secretariados pelo Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2010, 2011 e 2012; (ii) Ratificar a destinação do resultado apurado nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2010, 2011 e 2012; (iii) Ratificar a distribuição de dividendos realizada pela Companhia nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2010 e 2011; (iv) Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria e, ainda, ratificar todos os atos praticados pelos diretores da Companhia; e (v) Fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício de 2013. 5. Documentos: O relatório anual da administração e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2010, 2011 e 2012 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos, na edição do dia 24 de setembro de 2013. 6. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, tomaram as deliberações que seguem: 6.1. Aprovar o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2010, 2011 e 2012, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 24 de setembro de 2013, parte V, às fls. 4 e 5, e no Diário Comercial, edição do dia 24 de setembro de 2013, às fls. 5 e 6. 6.2. Ratificar a destinação do resultado referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2010, 2011 e 2012, conforme as demonstrações financeiras, conforme a seguir: 6.2.1. Ratificar a destinação do lucro líquido relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 correspondente ao valor total de R$ 58.403.402,55, sendo: (i) R$ 2.920.170,13 destinados à Reserva Legal; (ii) R$ 27.741.616,21 destinados à Reserva de Lucros; e (iii) R$ 27.741.616,21 a título de distribuição de dividendos. 6.2.2. Ratificar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 correspondente ao valor total de R$ 52.471.828,34, sendo: (i) R$ 2.623.591,43 destinados à Reserva Legal; (ii) R$ 5.200.898,36 destinados à Reserva de Lucros; e (iii) R$ 44.647.338,55 a título de distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio. Do valor total de R$ 44.647.338,55, R$ 13.147.338,55 foram pagos aos acionistas a título de dividendos, e R$ 31.500.000,00 foram pagos aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio. 6.2.3. Ratificar a destinação do lucro líquido relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 correspondente ao valor total de R$ 98.572.354,26, sendo: (i) R$ 4.928.617,86 destinados à Reserva Legal; e (ii) R$ 56.689.893,05 destinados à Reserva de Lucros. Tendo em vista o pagamento, em 2012, de juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 36.953.843,35, os quais foram imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 pelo seu valor líquido, na forma do disposto no artigo 9, par. 7º da Lei nº 9.249/95 e no item V da Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários, não foram distribuídos dividendos complementares em relação ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. 6.3. Aprovar a reeleição dos seguintes diretores para compor a Diretoria da Companhia: (i) para Diretor Presidente, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.778.577-49; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade IFP/RJ nº 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.893.857-10; (iii) para Diretor sem designação específica; o Sr. Manassês Wilson Peres, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade de nº 15.086, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.831.527-72; e (iv) para Diretor sem designação específica; o Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 059612-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, todos acima residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4200, bloco 2, sala 501, duplex, Barra da Tijuca. O mandato dos diretores ora reeleitos será de 02 (dois) anos, a contar desta data, devendo encerrar-se na data da assembleia geral ordinária da Companhia que aprovar as contas do exercício de 2014. Ficam ratificados todos os atos que tenham sido anteriormente praticados pelos membros da Diretoria da Companhia até a presente data, em conformidade com o previsto no artigo 150, § 4º da Lei das Sociedades por Ações. 6.3.1. Os membros da Diretoria aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, neste ato afirmando que se obrigam a cumprir a lei e o Estatuto Social da Companhia, bem como que conhecem plenamente a legislação, e declarando finalmente que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis. 6.4. Fixar que o montante anual global da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício de 2013 será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2555038 e data de 24/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/09/2013\r\n\r\n313926-02\r\n\r\nId: 1583313"
                ],
                "1583737": [
                    "V - Ata",
                    "NAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.035.624/0001-56 - NIRE n° 33.3.0028037-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Local e Hora: 18/02/2013, na sede social, na Av. das Américas, 7.777, Rio de Janeiro, RJ, às 9h. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho e Secretário, Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; e (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 1.301.776.750,44 para R$ 1.439.468.684,58 mediante a emissão de 137.691.934 novas ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 137.691.934,14 a serem totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O capital social da Sociedade é de R$ 1.439.468.684,58 dividido em 1.439.468.684 ações, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas em sua totalidade, em moeda corrente nacional”. Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via. Ass.: Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 18/02/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2479373, em 05/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Local e Hora: 11/04/2013, na sede social, na Av. das Américas, 7.777, Rio de Janeiro, RJ, às 9h. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho e Secretário, Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; e (ii) Aprovar a alteração do art.5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 1.439.468.684,58 para R$ 1.538.040.746,96 mediante a emissão de 98.572.062 novas ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 98.572.062,38 a serem totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O capital social da Sociedade é de R$ 1.538.040.746,96 dividido em 1.538.040.746 ações, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, em moeda corrente nacional”. Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via. Ass.: Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 11/04/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2496759, em 17/07/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Local e Hora: 14/05/2013, na sede da Cia. no Rio de Janeiro, RJ, Av. das Américas, 7.777, Barra da Tijuca, às 15h. Convocação: Dispensada na forma do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho; Secretário, Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: Reeleger os membros da Diretoria; (II) Em AGE: Autorizar a prestação de aval pela Cia. no contrato de financiamento a longo prazo junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A.. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, dos Srs. Acionistas presentes, deliberou-se: (I) Em AGO: Reeleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta ata de 14/05/2013, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG 061.09041-1 IFP/RJ, CPF 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visc. de Albuquerque, 703, Leblon; (ii) para Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa, 421, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto, 250, apto. 1701, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (II) Em AGE: Autorizar a Diretoria, conforme preceitua o art.18º, letra “c”, do Estatuto Social da Cia. e conforme o art.142, VIII da Lei 6.404/76 a prestar garantia fidejussória na forma de aval na celebração do contrato de financiamento de longo prazo, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., para a construção do empreendimento denominado, “North Shopping Jóquei”, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, no valor de até R$ 85.262.219,10, com garantia de fiança bancária. Os acionistas autorizaram, ainda, os Diretores da Cia. a prática, de todos os atos necessários para a concessão do aval no referido contrato de financiamento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembleia, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, Rio de Janeiro. Ass: Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 14/05/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2498019, em 19/07/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Local e Hora: 12/07/2013, na sede social, na Av. das Américas, 7.777, Rio de Janeiro, RJ, às 9h. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho e Secretário, Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; e (ii) Aprovar a alteração do art.5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 1.538.040.746,96 para R$ 1.606.500.623,96 mediante a emissão de 68.459.877 novas ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 68.459.877,00 a serem totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O capital social da Sociedade é de R$ 1.606.500.623,96 dividido em 1.606.500.623 ações, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, em moeda corrente nacional”. Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via. Ass.: Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 12/07/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2548548, em 08/10/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1583737"
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                "1583343": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n313745-02\r\n\r\nId: 1583343"
                ],
                "1583833": [
                    "V - Ata",
                    "CPCPSP - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 10.665.162/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.300.294.457\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 22 de Agosto de 2013 - (Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976). Data, Hora e Local: Em 22 de agosto de 2013, às 15:00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22290-160. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e, o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) a retificação e ratificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 18/12/2012, às 18h00 (“AGE 18/12/2012”); (2) a ratificação das assinaturas de CONTRATOS DE ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL (“AFAC´s”) celebrado entre a Companhia e suas acionistas; (3) a aprovação do aumento de capital social da Companhia; (4) a aprovação da alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; (5) a aprovação da alteração do Artigo 14 do Estatuto Social; e (6) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, conforme atribuições previstas no artigo 10, alínea (c) do Estatuto Social da Companhia, os acionistas decidiram: (1) Retificar e ratificar a AGE de 18/12/2012, para que: (a) onde lê-se: “(...) para R$ 6.951.000,00 (seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais), dividido em 6.951.000 (seis milhões, novecentas e cinquenta e uma mil) ações, sendo 3.475.500 (três milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil e quinhentas) ações ordinárias e 3.475.500 (três milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil e quinhentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ou seja, um aumento no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), mediante a emissão de 650.000 (seiscentas e cinquenta mil) novas ações, sendo 325.000 (trezentas e vinte e cinco mil) ações ordinárias e 325.000 (trezentas e vinte e cinco mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, idênticas as já existentes, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real), calculado com fundamento no art. 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76. As ações emitidas foram subscritas pelas acionistas CCR S.A. (“CCR”) e ACTUA ASSESSORIA S.A. (“ACTUA ASSESSORIA”), na proporção de suas participações no capital social da Companhia. As novas ações foram integralizadas pelas acionistas subscritoras em moeda corrente nacional, na proporção de suas respectivas participações no capital social, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata (Anexo I), com capitalização de créditos preexistentes decorrentes dos AFAC's celebrados entre a Companhia e suas acionistas CCR e ACTUA ASSESSORIA; (ii) ratificar a assinatura dos CONTRATOS DE AFAC'S celebrados em 01/11/2012 entre a Companhia e suas Acionistas, sendo: (ii.a) com a CCR no valor de R$ 649.350,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais); e (ii.b) com a ACTUA ASSESSORIA no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); e (iii) aprovar a alteração, em razão da deliberação acima, do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 6.951.000,00 (seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 6.951.000 (seis milhões, novecentas e cinquenta e uma mil) ações, sendo 3.475.500 (três milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil e quinhentas) ações ordinárias e 3.475.500 (três milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil e quinhentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.”, leia-se: “(...) para R$ 8.951.000,00 (oito milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais), dividido em 8.951.000 (oito milhões, novecentas e cinquenta e uma mil) ações, sendo 4.475.500 (quatro milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil e quinhentas) ações ordinárias e 4.475.500 (quatro milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil e quinhentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, mediante aumento de capital social no valor total de R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), com a emissão de 2.650.000 (dois milhões, seiscentas e cinquenta mil) novas ações, sendo 1.325.000 (um milhão, trezentas e vinte e cinco mil) ações ordinárias e 1.325.000 (um milhão, trezentas e vinte e cinco mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real), calculado com fundamento no art. 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76. As ações emitidas foram subscritas e totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, pelas acionistas CCR S.A. (“CCR”) e ACTUA ASSESSORIA S.A. (“ACTUA ASSESSORIA”), na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, conforme Boletins de Subscrição anexos a presente Ata (Anexo I e II), com capitalização de créditos preexistentes decorrentes dos AFAC's; (ii) ratificar a assinatura dos CONTRATOS DE AFAC'S celebrados em 01/06/2012, 16/08/2012 e 01/11/2012, entre a Companhia e suas Acionistas, sendo: (ii.a) em 01/06/2012, com a CCR, no valor de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais) e com a ACTUA ASSESSORIA no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); (ii.b) em 16/08/2012, com a CCR, no valor de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais) e com a ACTUA ASSESSORIA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); (ii.c) em 01/11/2012, com a CCR, no valor de R$ 649.350,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais) e com a ACTUA ASSESSORIA, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); e (iii) aprovar a alteração, em razão da deliberação acima, do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 8.951.000,00 (oito milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 8.951.000 (oito milhões, novecentas e cinquenta e uma mil) ações, sendo 4.475.500 (quatro milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil e quinhentas) ações ordinárias e 4.475.500 (quatro milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil e quinhentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.”; e (b) seja incluída à AGE de 18/12/2012 o ANEXO II (“ANEXO II - AGE 18/12/2012”), referente ao Boletim de Subscrição de 18/12/2012, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (2) Ratificar os seguintes contratos de AFAC´s celebrados pela Companhia, em: (a) 22/01/2013, com a CCR, no valor de R$ 1.258.740,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta reais) e com a ACTUA ASSESSORIA, no valor de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais); (b) 20/05/2013, com a CCR, no valor de R$ 599.400,00 (quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), e com a ACTUA ASSESSORIA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais); e (c) 01/07/2013, com a CCR, no valor de R$ 815.184,00 (oitocentos e quinze mil, cento e oitenta e quatro reais) e com a ACTUA ASSESSORIA, no valor de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). (3) Aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 4.176.000,00 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil reais), dividido em 4.176.000 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil) ações, sendo 2.088.000 (dois milhões, oitenta e oito mil) ações ordinárias e 2.088.000 (dois milhões, oitenta e oito mil) ações preferenciais, a serem totalmente subscritas e integralizadas na presente data, por suas acionistas CCR e ACTUA ASSESSORIA, na respectiva proporção de suas participações acionárias, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata (ANEXO I), sendo: (a) R$ 2.676.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil reais), com capitalização de créditos preexistentes decorrentes dos AFAC´s celebrados entre a Companhia e suas acionistas CCR e ACTUA ASSESSORIA em 22/01/2013, 20/05/2013 e 01/07/2013, conforme item (2) acima; e (b) R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), mediante aporte de capital, realizado por suas acionistas CCR e ACTUA ASSESSORIA, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata (ANEXO II), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 13.127.000,00 (treze milhões, cento e vinte e sete mil reais); (4) Aprovar a alteração, em razão da deliberação do item (3) acima, do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 13.127.000,00 (treze milhões, cento e vinte e sete mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 13.127.000 (treze milhões, cento e vinte e sete mil) ações, sendo 6.563.500 (seis milhões, quinhentas e sessenta e três mil e quinhentas) ações ordinárias e 6.563.500 (seis milhões, quinhentas e sessenta e três mil e quinhentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”; (5) Excluir do Estatuto Social, a exigência de que cada membro do Conselho de Administração tenha pelo menos uma ação do capital social da Companhia, tendo em vista a alteração do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76, introduzida pela Lei nº 12.431/2011 e, consequentemente, aprovar a alteração do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 14. O Conselho de Administração da Companhia será composto por 7 (sete) membros, dentre os quais 1 (um) será eleito Presidente, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a posse dos novos membros.” (6) Em decorrência das alterações estatutárias ora aprovadas, o Estatuto Social será consolidado, conforme a redação do documento anexo à presente ata (Anexo III). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2013. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna; (2) ACTUA ASSESSORIA S.A., representada pelo Sr. Wagner Gudson Marques. Conselheiros: (1) Sr. Antônio Linhares da Cunha; (2) Sr. Arthur Piotto Filho; (3) Sr. José Braz Cioffi; (4) Sr. Leonardo Couto Vianna; (5) Sr. Marcus Rodrigo de Senna; (6) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki e (7) Sr. Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro próprio, às fls. 02 a 18. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. Anexo III - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º. A CPCSP - Companhia de Participações em Concessões de Serviços Públicos (“Companhia”) é uma sociedade anônima fechada, que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades. Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Artigo 4º. A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 13.127.000,00 (treze milhões, cento e vinte e sete mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 13.127.000 (treze milhões, cento e vinte e sete mil) ações, sendo 6.563.500 (seis milhões, quinhentas e sessenta e três mil e quinhentas) ações ordinárias e 6.563.500 (seis milhões, quinhentas e sessenta e três mil e quinhentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único. As ações em que se divide o capital social da Companhia não estão sujeitas à conversão. Artigo 6º. Cada ação ordinária conferirá a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro. As ações preferenciais não terão direito de voto na Assembleia Geral, mas terão prioridade no recebimento de dividendo obrigatório ou de dividendo mínimo, não cumulativo, de 1% (um por cento) sobre o valor que resultar da divisão do capital social pelo número de ações emitidas, o que for maior, bem como prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá emitir novas ações preferenciais, de classe igual ou diversa das anteriormente existentes, sempre sem direito de voto, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes, até o limite de 50% do número de ações em que se divide o capital social, ainda que sem guardar proporção com as ações ordinárias ou com as demais classes de ações preferenciais. Artigo 7º. Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 8º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro conselheiro ou, na ausência dos demais conselheiros da Companhia, por um acionista. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. Artigo 9º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 10. Sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou no presente estatuto, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (a) estrutura da Administração e remuneração dos conselheiros; (b) remuneração global anual dos administradores; (c) aumento do capital social da Companhia; (d) política de dividendos anuais, incluindo a redução do dividendo mínimo obrigatório; (e) criação de ações preferenciais ou modificação dos direitos e vantagens das ações existentes; (f) fusão da Companhia, ou sua incorporação em outra; (g) participação em grupo de sociedades; (h) cessação do estado de liquidação da Companhia; (i) criação de partes beneficiárias; (j) modificação do objeto social; (k) cisão da Companhia; e (l) dissolução da Companhia. Capítulo IV - Administração. Artigo 11. A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo Único. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia é privativa dos Diretores. Artigo 12. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Único. A posse de membro do Conselho de Administração residente e domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante legal residente no País, com poderes específicos para receber citação, mediante procuração outorgada na forma do parágrafo 2º do artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Artigo 13. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e sua distribuição competirá ao Conselho de Administração, que levará em conta as responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência, reputação profissional e o valor dos respectivos serviços no mercado. Capítulo V - Conselho de Administração. Artigo 14. O Conselho de Administração da Companhia será composto por 7 (sete) membros, dentre os quais 1 (um) será eleito Presidente, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a posse dos novos membros. Artigo 15. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente, pela maioria de seus membros. As reuniões do Conselho de Administração devem ser convocadas por pelo menos dois conselheiros, mediante convocação escrita contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia, e acompanhada da documentação relevante a ser discutida na reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e serão convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a qual comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Único. Matérias que não sejam objeto da ordem do dia constante da convocação não devem ser objeto de deliberação em reuniões do Conselho de Administração, exceto se a reunião contar com a presença de todos os conselheiros e os mesmos concordarem, por unanimidade, em apreciar tais matérias. Artigo 16. As reuniões do Conselho de Administração instalam-se com a presença de maioria simples de seus membros. Artigo 17. Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: a) eleição dos membros da Diretoria Executiva e aprovação o Regulamento Interno da Companhia, atribuindo as respectivas funções aos cargos do organograma da Companhia; b) aprovação, previamente à sua celebração, de contratos entre a Companhia e qualquer de seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, sejam por eles controladas ou estejam sob seu controle comum; c) aprovação da alienação e da constituição de ônus reais sobre bens do ativo permanente de valor individual superior a 1% (um por cento) do capital social; d) deliberação sobre a emissão de debêntures, bônus de subscrição e notas promissórias para colocação pública, nos termos da legislação em vigor; e) aprovação dos empréstimos e/ou dos financiamentos a serem tomados pela Companhia; f) fiscalização da gestão da Diretoria Executiva, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitação de informações sobre contratos celebrados e/ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros fatos ou atos administrativos que julgar de seu interesse; g) escolha dos auditores independentes da Companhia; h) aprovação das proposições da Diretoria Executiva para estabelecimento de: (i) planejamento tributário; (ii) política de colocação de seguros; (iii) planejamento orçamentário e orçamento anual; (iv) política salarial e de benefícios; (v) propositura de ações judiciais contra o poder público federal, estadual ou municipal, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais; i) aprovação da concessão de garantias ou contra-garantias pela Companhia, ficando vedadas as garantias em favor de terceiros, inclusive acionistas. Artigo 18. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. Artigo 19. Os conselheiros terão direito de votar as matérias submetidas às reuniões do Conselho de Administração (i) pessoalmente, (ii) nos termos do Artigo 17 acima ou por (iii) telefone, (iv) videoconferência, (v) fac-símile, (vi) correio, (vii) e-mail ou (viii) qualquer outro meio legal por meio do qual possam expressar validamente suas opiniões, desde que, nas hipóteses das alíneas (iii) a (viii) acima, uma cópia da ata da reunião seja assinada por fac-símile no mesmo dia da reunião e o respectivo original seja posteriormente assinado por todos os conselheiros que comparecerem à referida reunião. Artigo 20. Serão lavradas no livro próprio as atas das reuniões do Conselho de Administração, que adquirirão validade e eficácia mediante a assinatura de tantos conselheiros quantos necessários para constituir a maioria exigida para deliberação das matérias constantes da ordem do dia da reunião. Capítulo VI - Diretoria. Artigo 21. A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 22. A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores de reconhecida competência profissional, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Artigo 23. Dentre os Diretores eleitos, um será designado Diretor Presidente e o outro não terá designação específica. Parágrafo Primeiro. Nos seus impedimentos ou ausências, cada Diretor será substituído por outro, o qual exercerá, cumulativamente, os dois cargos. Parágrafo Segundo. Em caso de vacância do cargo de Diretor, assumirá interinamente outro Diretor, até a primeira reunião do Conselho de Administração, que designará o novo Diretor. Parágrafo Terceiro. O Diretor que substituir outro Diretor na forma do presente artigo não fará jus a qualquer remuneração adicional. Artigo 24. Compete aos Diretores cumprir e fazer cumprir este estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, e a prática, dentro das suas atribuições, de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Parágrafo Primeiro. Compete ao Diretor Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores; c) dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e suas controladas; d) manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades e o andamento das operações da Companhia; e e) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo. Compete a outro Diretor assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e, sob a orientação e coordenação do Diretor Presidente, exercer as funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração. Artigo 25. Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste Artigo, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) de dois Diretores; ou (b) de um Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) de dois procuradores com poderes específicos. Parágrafo Primeiro. Os atos para os quais o presente estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração somente serão válidos uma vez preenchido esse requisito. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por apenas um Diretor ou um procurador com poderes específicos na prática dos seguintes atos: (a) recebimento de quitação de valores devidos pela Companhia; (b) assinatura de correspondência que não crie obrigações para a Companhia; (c) representação da Companhia em Assembleias e reuniões de sócios de sociedades da qual participe; (d) representação da Companhia em juízo, exceto para a prática de atos que importem renúncia a direitos; e (e) prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma natureza. Parágrafo Terceiro. O Conselho de Administração poderá autorizar a prática de atos específicos que vinculem a Companhia pela assinatura de apenas um Diretor ou um procurador regularmente constituído, ou, ainda, estabelecer competência e alçada para a prática de atos por um único representante. Parágrafo Quarto. As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por dois Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, sendo que estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 (um) ano. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 26. A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será constituído por até 4 (quatro) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros. Artigo 27. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 28. A distribuição de dividendos ficará condicionada aos limites fixados pela Lei nº 6.404/76, quer quantitativamente, quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo obrigatório será de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei. Parágrafo Único. Ressalvados os direitos dos titulares de ações preferenciais, a Companhia somente distribuirá dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios societários, previstos neste Estatuto, quando resultarem da apuração, ao final do exercício social, de lucros decorrentes do objeto social. Artigo 29. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá (i) levantar balanços intermediários, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços; ou (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes. Artigo 30. O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar, em cada exercício social, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício, juros sobre capital próprio, nos termos da legislação do imposto de renda. Artigo 31. Os dividendos e juros sobre capital próprio pagos ou creditados serão imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 32. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo IX - Liquidação. Artigo 33. A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo X - Arbritagem e Casos Omissos. Artigo 34. As divergências entre os acionistas, conselheiros e a Companhia deverão ser solucionadas por arbitragem, na forma do disposto no §3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, por um ou mais árbitros indicados na forma do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e será conduzida em português. Artigo 35. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia, com base na legislação aplicável. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2013. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002536922 em 10.09.2013. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1583833"
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                    "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nATA DA 1966ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10.10.2013\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 10 de outubro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência da Sra. Maria Alicia Lima Peralta, presentes os Diretores, Srs. Adriano Alvim de Oliveira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araujo Teixeira e Jorge Alejandro Irribarra Pastenes e, ausentes por motivo justificado, o Presidente, Sr. Andrea Martini e os Srs. Leonardo Forner Senra e Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, a Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Rerratificação: a) do item I da Ata da 1960ª Reunião da Diretoria, realizada em 30/08/2013, no que se refere ao endereço da dependência para dela fazer constar que onde se lê: “Abertura de estabelecimento: DEPÓSITO DE VENDAS MANAUS/AM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0072-22 e NIRE 13900014742, de Avenida Presidente Kennedy, nº 651, Morro da Liberdade, Manaus - AM, CEP: 65.074-695, para Avenida Presidente Kennedy, nº 885, Morro da Liberdade, Manaus - AM, CEP: 69.074-695”, leia-se: “Abertura de estabelecimento: DEPÓSITO DE VENDAS MANAUS/AM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0072-22 e NIRE 13900014742, de Avenida Presidente Kennedy, nº 651, Morro da Liberdade, Manaus - AM, CEP: 65.074-695, para Avenida Presidente Kennedy, nº 885 - Galpão B5 E B6A, Morro da Liberdade, Manaus - AM, CEP: 69.074-695”; b) do item II da Ata da 1960ª Reunião de Diretoria, realizada em 30/08/2013, no que se refere ao endereço da dependência para dela fazer constar que onde se lê: “Abertura de estabelecimento: POSTO DE ABASTECIMENTO CAMPINA GRANDE/PB, situado na Rua Guilhermino Barbosa, nº 52, BL 26, Catolé, Campina Grande - PB, CEP: 58.410-100, cujo CNAE principal é 46.36.2.0.2 (comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos)”, leia-se: “Abertura de estabelecimento: POSTO DE ABASTECIMENTO CAMPINA GRANDE/PB, situado na Rua Guilhermino Barbosa, nº 52, BL 25, Catolé, Campina Grande - PB, CEP: 58.410-100, cujo CNAE principal é 46.36.2.0.2 (comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos)”; e II - Abertura de estabelecimento: DEPÓSITO FECHADO RIO NEGRO/PR, situado na Rua José Jaime Ruthes, nº 180, Tijuco Preto, Rio Negro - PR, CEP: 83.880-000, cujo CNAE principal é 12.10-7-00 (processamento industrial de fumo), e CNAE secundários são 46.83-4-00 (comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo), 43.23-1-06 (comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas), 46.36-2-02 (comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos) e 12.20-4-99 (fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2013. Assinaturas: Maria Alicia Lima Peralta, Adriano Alvim de Oliveira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araujo Teixeira e Jorge Alejandro Irribarra Pastenes. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2013. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002554314, em 22/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1583147"
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                "1583391": [
                    "V - Ata",
                    "PARATI S.A. - PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.478.616/0001-26 - NIRE 33300288945\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: 26 de março de 2013, às 17 horas, por meio de conferência telefônica, conforme artigo 23 do Estatuto Social. 2. CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros Antônio Maurício Maurano, Djalma Bastos de Morais, Fernando Henrique Schüffner Neto, Cesar Vaz de Melo Fernandes e Cristiano Corrêa de Barros. Participaram, ainda, os Srs. Paulo Eduardo Pereira Guimarães, Roberto Schäfer de Castro e João Alan Haddad, Diretores; o Sr. Affonso Cardoso Ramos Luiz, Contador; a Sra. Vânia Andrade de Souza, pela KPMG Auditores Independentes; e, a titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação, o Conselheiro Djalma Bastos de Morais, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2011; e, proposta à AGO para definição da verba anual global para a remuneração dos Administradores. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade: a) aprovar e encaminhar à Assembleia Geral Ordinária o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2011 e os respectivos documentos complementares; b) encaminhar à Assembleia Geral Ordinária proposta relativa ao estabelecimento da remuneração global dos Administradores no valor global de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para o período compreendido entre a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011 e a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013. O Sr. Presidente esclareceu que a convocação da AGO para deliberar sobre os assuntos acima será realizada oportunamente. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Antônio Maurício Maurano; Djalma Bastos de Morais; Fernando Henrique Schüffner Neto; Cesar Vaz de Melo Fernandes; Cristiano Corrêa de Barros. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica. Certifico o deferimento em 11/10/2013, e o registro sob o número 2550259 e data de 11/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 26/03/2013\r\n\r\nId: 1583391"
                ],
                "1583861": [
                    "V - Ata",
                    "BGS COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Aos 17/10/13, às 14 hs, na Av. Brasil, 8.255, 6º andar, sl 601, Ramos, RJ, reunirara-se Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, com sede na Av. Brasil, 8255, 5º andar, Parte, Ramos, CNPJ 03.123.001/0001-11, NIRE 3320626808-1, representada neste ato por seus administradores Sr. Jacob Barata, brasileiro, casado, comercian te, CPF 005.805.707-20, CI 976.984, IFP/RJ, residente e domiciliado à Estrada Velha da Tijuca, 2.350, Alto da Boa Vista, RJ e pela Srª. Rosane Ferreira Barata, brasileira, divorciada, comerciante, CPF 629.075.907-82, CI 3.503.331, IFP, residente e domiciliada à Estrada Velha da Tijuca, 2.350, Alto da Boa Vista, RJ; e, Jacob Barata, acima qualificado, com a finalidade de deliberar sobre a efetiva constituição da sociedade. Assinada a lista de presença especialmente preparada e autenticada para tal, verificou-se que se achavam presentes os representantes da totalidade do capital social, podendo a Assembleia validamente instalar-se e deliberar, de conformidade com os Arts. 86 e 87 da Lei 6.404/76. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Jacob Barata, que indicou o Sr. Jacob Barata Filho, para exercer a função de Secretário, ficando assim constituída a Mesa. Feito isto, o Presidente fez a leitura, em voz alta, dos Boletins de Subscrição das ações em que se divide o capital social da Cia. Informou o Presidente que o capital social da Cia, totalmente subscrito é de R$ 100.000,00, dividido em 100.000 ações ON, sem valor nominal, sendo 10.000 ações, no valor de R$ 10.000,00, integralizadas pelos subscritores, neste ato, em moeda corrente nacional, nas proporções estabelecidas nos Boletim de Subscrição e assim distribuídas:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n%\r\n\r\nGuanabara Part. e Empr. Imob. Ltda\r\n\r\n99.000\r\n\r\n99.000,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nRestando a integralizar 90.000 ações, no valor de R$ 90.000,00, até 30 dias, sendo realizada a leitura do recibo relativo ao depósito correspondente ao preço de emissão das ações integralizadas neste ato, em dinheiro, efetivado nesta data, perante o Banco Guanabara S/A, no valor de R$ 10.000,00, recibo este que foi devidamente rubricado pelos integrantes da mesa. Em seguida, aprovada a minuta dos Estatutos Sociais que, transcrita em anexo, fica fazendo parte integrante da presente. Assim, cumpridas as formalidades exigidas por lei e verificada a inexistência de qualquer oposição por parte dos subscritores, o Presidente declarou formalmente constituída a Cia e informou que cumpria, então, à Assembleia, proceder à eleição dos administradores da Cia, à fixação da correspondente remuneração e, sendo o caso, dos Conselheiros Fiscais. Não havendo requerimento para instalação do Conselho Fiscal, o Presidente esclareceu que a Assembleia limitar-se-ia, então, à eleição dos membros da Diretoria. Aprovada a eleição, serão os membros efetivos da Diretoria, todos com prazo de mandato de 03 anos: Diretor: Jacob Barata, brasileiro, casado, comerciante, CPF 005.805.707-20, e CI 976.984, IFP/RJ, residente e domiciliado à Estrada Velha da Tijuca, 2.350, Alto da Boa Vista, RJ; Diretor: Jacob Barata Filho, brasileiro, casado, empresário, CPF 341.137.627-91 e CI 2.654.554-1, residente e domiciliado na Estrada Velha da Tijuca, 2.350, Alto da Boa Vista, RJ; Diretor: David Ferreira Barata, brasileiro, casado, comerciante, CPF 629.076.207-97, CI 3.774.905, residente e domiciliado à Estrada Velha da Tijuca, 2.350, Alto da Boa Vista, RJ e Diretora: Rosane Ferreira Barata, brasileira, divorciada, comerciante, CPF 629.075.907-82, CI 3.503.331, IFP, residente e domiciliada à Estrada Velha da Tijuca, 2.350, Alto da Boa Vista, RJ, e, por fim, quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberiam, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Os membros ora eleitos declararam para fins do disposto no §1º do art 147, da Lei 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e presentes tomaram pose em seus cargos. Assim, os indicados foram, por unanimidade, eleitos para compor a 1ª Diretoria da Sociedade, os quais ficam autorizados a tomar todas as providências que se façam necessárias à consecução das matérias deliberadas nesta Assembleia Geral. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou ao Sr. Secretário a lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. RJ, 17/10/13. Acionistas: Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Jacob Barata e Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata - Presidente; Jacob Barata Filho - Secretário. Jucerja NIRE. 33.3.0030964-1, em 23/10/13. Estatuto Social: Capítulo I. Da Denominação, Sede, Duração e Objetivo: Art. 1º. A BGS Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2°. A Cia tem sua sede e foro na Av. Brasil, 8.255, 6º andar, sl 601, Ramos, RJ, Cep. 21030-000, podendo, a critério da Diretoria, abrir, manter e encerrar dependências nesta ou em quaisquer outras cidades no País ou fora dele. Art. 3º. O prazo de duração da Cia é indeterminado. Art. 4º. A Cia tem por objeto exclusivo a aquisição e realização de créditos financeiros oriundos de operações de empréstimos, de financiamentos e de arrendamento mercantil contratadas por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimentos, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil e companhias hipotecárias, podendo, ainda, participar sob qualquer forma, no capital de outras sociedades civis ou comerciais, com sede no país ou no exterior, como sócia quotista ou acionista, quaisquer que sejam os seus objetos sociais. Capítulo II. Do Capital e das Ações: Art. 5ª. O capital social é de R$ 100.000,00 dividido em 100.000 ações ON, sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º. A Cia, mediante deliberação da Assembleia Geral, poderá criar outras classes ou espécies de ações, observado o limite estabelecido em lei. §3º. As ações são indivisíveis em relação à Cia, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. §4º. A propriedade das ações presume-se pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas, sem emissão de certificados. Capítulo III. Das Assembleias Gerais: Art. 6°. A Assembleia Geral, nos termos da Lei reunir-se-á: a) Ordinariamente: nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger os membros da Diretoría e do Conselho Fiscal, quando for o caso; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos quando for o caso, e (iv) fixar a remuneração dos administradores e; b) Extraordinariamente: sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas, §1º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por qualquer um dos membros da Diretoria ou por qualquer dos acionistas, sendo o Secretário da mesa de livre escolha do Presidente da Assembleia. §2º. As Assembleias Gerais serão convocadas pela Diretoria, ou por acionistas que preencham as condições previstas para tanto. §3º. Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Capítulo IV. Da Administração: Art. 7º. A Cia será administrada por uma Diretoria composta por 04 Diretores sem denominação específica. §1º. O prazo de gestão da Diretoria será de 03 anos, permitida a reeleição. §2º. Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse do Livro de Atas da Diretoria. §3º. A Assembleia Geral que eleger a Diretora fixar-lhe-á a remuneração. Art. 8º. A representação ativa e passiva da Cia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de quaisquer 02 Diretores, em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 01 só Diretor, por designação do órgão ou 01 só procurador, este com mandato especial, outorgado em nome da Cia por 02 Diretores. §1º. A Cia será representada por 02 Diretores em atos e operações de alienação e aquisição de bens do ativo permanente, de constituição de ônus reais sobre bens patrimoniais da Cia, de prestação de fiança e avais, exclusivamente, para empresas coligadas e controladas, de empréstimos e financiamentos à sociedade, sob quaisquer modalidades em direito permitidas. §2º. A Cia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art. nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e em prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á nos casos permitidos em Lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. §3º. Compete aos Diretores representar a Cia, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, bem como fazer executar as nor mas de administração dos negócios sociais. §4º. Em caso de ausência, falta ou impedimento, de qualquer Diretor, este será substituído por qualquer um dos demais Diretores. §5°. No caso de vaga em qualquer cargo da Diretoria, esta, em reunião que deverá ser realizada até dez dias depois da verificação da vacância, designará um de seus membros para, provisória e cumulativamente, ocupar o cargo vago, que deverá ser preenchido para o restante do mandato da Diretoria, na 1ª Assembleia Geral que ocorrer após o evento. §6º. É vedado aos Diretores e procuradores avalizar títulos, prestar ou dar garantias em nome da Cia, em operações estranhas ao seu objeto social. §7º. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados, devendo os mandatos com poderes \"ad negotia\" conter prazo determinado de duração. Capítulo V. Do Conselho Fiscal: Art. 9º. A Cia terá um Conselho Fiscal composto por 03 membros efetivos e 03 suplentes, que não terá funcionamento permanente. Instalar-se-á, por deliberação da Assembleia Geral, nos casos previstos em Lei. § Único. A Assembleia Geral que deliberar sua instalação elegerá também os Conselheiros e fixará a sua remuneração. Capítulo VI. Do Exercício Social, Lucros e Dividendos: Art. 10. O exercício sócial tem início em 1º de janeiro e término em 31/12 de cada ano. Art. 11. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas em Lei. Art. 12. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR. Art. 13. Do resultado do exercício, atendida a ordem legal poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria, como participação dos administradores nos lucros do exercício, atendidos os limites fixados em lei. Art. 14. Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% na constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do Capital Social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido, serão destacados, se necessário, os valores destinados aformação de Reservas para Contingência e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76. Art. 15. A Assembleia Geral deliberará acerca da destinação do lucro restante. Art. 16. Os dividendos não reclamados no prazo de 03 anos, contados da data que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Cia. Art. 17. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras serão propostos e submetidos à Assembleia Geral pela Diretoria da Cia. Art. 18. A Diretoria fica facultada a declaração de dividendo à conta do lucro apurado em balanços semestrais. §1º. A Cia poderá levantar Balanço e distribuir dividendos em períodos trimestrais desde que o total dos dividendos pagos a cada semestre do exercício não exceda o montante de suas reservas de capital, observado o disposto no §1º., do art. 204 da Lei 6.404/76. §2º. A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último Balanço anual ou semestral. Capítulo VII. Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Art. 19. A Cia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei. § Único. Em caso de dissolução da Cia, a Assembleia Geral determinará o modo de sua liquidação, nomeando o liquidante e o Conselho Fiscal para tal fim, fixando-lhes inclusive a remuneração pelos serviços prestados. Capítulo VIII. Disposições Gerais: Art. 20. Em cumprimento ao disposto na Resolução CMN n.° 2.686, art. 1º, §1º, III, fica expressamente vedada a prática dos seguintes atos até o pagamento integral das obrigações representadas pelos títulos e valores mobiliários que venham a ser emitidos pela Cia no desempenho de suas atividades como Cia securitizadora de créditos financeiros: I. Transferência do controle; II. Redução do capital social, incorporação, fusão, cisão ou dissolução; e III. Cessão dos créditos, ou atribuição de qualquer direito sobre os mesmos, ao controlador ou a qualquer pessoa a ele ligada, em condições distintas das previstas nos instrumentos de emissão dos títulos ou valores mobiliários. §1º. Não se aplicará o disposto no \"caput\" caso haja prévia autorização dos detentores de 50% ou mais do valor nominal dos referidos TVM, excluídos de tal cômputo aqueles eventualmente detidos pelo controlador ou sociedade coligada, reunidos em Assembleia Geral especificamente convocada e realizada segundo as normas aplicáveis à Assembleia de debenturistas de Cia aberta. §2º. Independentemente do contido no §1º. a cessão de que trata o inciso III do \"caput\" poderá ser efetivada, desde que por valor igual ou superior ao valor nominal dos créditos, deduzidos os juros ainda não incorridos e os encargos financeiros incorporados em seu valor nominal sob a forma de desconto, calculados proporcionalmente ao número de dias a decorrer até a data de vencimento de tais créditos. O presente Estatuto é parte integrante da Ata da AGC de 17/10/13.\r\n\r\nId: 1583861"
                ],
                "1583387": [
                    "V - Ata",
                    "PARATI S.A. - PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.478.616/0001-26 - NIRE 33300288945\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2013. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, na sede social, na Praia de Botafogo, 501, Bloco I, Salão 501, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, compareceram na Assembleia Geral Extraordinária da Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica, em primeira convocação, a acionista Companhia Energética de Minas Gerais, representada pelo seu Diretor Presidente, Djalma Bastos de Morais, e pelo seu Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Fernando Henrique Schüffner Neto, e o acionista Redentor Fundo de Investimentos em Participações, representado pelos Srs. Bruno Duque Nogueira Horta e Bruno Alexandre Licarião Rocha, conforme foi verificado no Livro de Presença dos Acionistas. Inicialmente, a Sra. Anamaria Pugedo Frade Barros, acionista e Superintendente da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, informou que existia \"quorum\" para a realização desta Assembleia. Informou, ainda, que, conforme disposto no artigo 12 do Estatuto Social, esta Assembleia seria presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Oderval Esteves Duarte Filho. Em seguida, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariar os trabalhos, esclarecendo que, conforme o § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976, estava dispensada a publicação do edital de convocação para esta Assembleia, uma vez que os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia estavam presentes. Em seguida, o Sr. Presidente informou a renúncia dos Conselheiros de Administração André Fernandes Berenguer, Antônio Maurício Maurano e Cristiano Corrêa de Barros, conforme cartas em poder da Companhia, sendo oportuna a recomposição do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir o atual mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Neste sentido, os representantes do acionista Redentor Fundo de Investimentos em Participações indicaram para compor o Conselho de Administração os acionistas Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior - brasileiro, união estável, administrador, domiciliado na Av. Juscelino Kubitschek, 2235, 16º andar, CEP 04543-011, Vila Olímpia, São Paulo-SP, portador da Carteira de Identidade nº 27405893-5, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e inscrito no CPF/MF sob o nº 150.915.381-00; e, Carlos Antônio Decézaro - brasileiro, casado, bancário, domiciliado na Avenida Paulista, 2163, 9º andar, CEP 01311-933, São Paulo-SP, portador da Carteira de Identidade nº 2014578237, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e inscrito no CPF/MF sob o nº 343.485.140-20. Em seguida, os representantes da acionista Companhia Energética de Minas Gerais indicaram, também para compor o Conselho de Administração, a acionista Maura Galuppo Botelho Martins - brasileira, casada, administradora, domiciliada na Avenida Barbacena, 1.200, 5º andar, CEP 30190-131, Belo Horizonte-MG, portadora da Carteira de Identidade nº M-506753, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e inscrita no CPF/MF sob o nº 533.889.506-44. Colocada em discussão e, após, em votação a proposta dos representantes do acionista Redentor Fundo de Investimentos em Participações e a proposta dos representantes da acionista Companhia Energética de Minas Gerais foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Os Conselheiros de Administração eleitos declararam que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com a Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica. A Conselheira Maura Galuppo Botelho Martins assumiu compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Em seguida, o Sr. Presidente informou que o Conselho de Administração da Companhia ficou assim constituído: Presidente: Oderval Esteves Duarte Filho e membros: Djalma Bastos de Morais, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Carlos Antônio Decézaro, Fernando Henrique Schüffner Neto, Cesar Vaz de Melo Fernandes e Maura Galuppo Botelho Martins. Informou, ainda, que a vaga nesse Conselho será oportunamente preenchida. Franqueada a palavra e como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente mandou suspender a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente solicitou à Secretária que procedesse à leitura da mesma. Em seguida e depois de colocar em discussão e submeter a votos a referida ata e verificando haver sido a mesma aprovada e assinada, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos acionistas e deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária, a redigi e assino juntamente com todos os presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Bruno Duque Nogueira Horta e Bruno Alexandre Licarião Rocha, pelo Redentor Fundo de Investimentos em Participações; Djalma Bastos de Morais, por si e pela Companhia Energética de Minas Gerais; Oderval Esteves Duarte Filho, André Fernandes Berenguer, Antônio Maurício Maurano, Cristiano Corrêa de Barros, Fernando Henrique Schüffner Neto, por si e pela Companhia Energética de Minas Gerais; Cesar Vaz de Melo Fernandes, Luiz Carlos da Silva Cantídio, Carlos Antônio Decézaro, Maura Galuppo Botelho Martins. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica. Certifico o deferimento em 11/10/2013, e o registro sob o número 2550262 e data de 11/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 02/06/2013\r\n\r\nId: 1583387"
                ],
                "1583819": [
                    "V - Ata",
                    "3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 17.776.271/0001-36\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de Setembro de 2.013, às 10 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, n.º 633, sala 501, Leblon, CEP 22430-041. Presenças: Presentes todos os sócios da 3G Radar Gestora de Recursos Ltda., totalizando a integralidade do capital social, a saber: a) Mario Cunha Campos, brasileiro, solteiro com acordo de união estável, gestor de recursos, portador da cédula de identidade RG n.º 10.598.927-1, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 045.350.647-09, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Groenlandia, n.º 1.147, Jardins, CEP 01434-100; b) Pedro Batista de Lima Filho, brasileiro, casado com separação total de bens, engenheiro de produção, portador da cédula de identidade RG n.º 09.632.675-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 043.037.137-32, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alberto de Campos, n.º 166, apartamento 501, Ipanema, CEP 22411-030; c) 3G Capital Partners Ltd., uma companhia das Ilhas Cayman, com endereço na Stuart Corporate Services, 36ª Dr. Roy´s Drive, George Town, Grand Cayman KY1-1104, Ilhas Cayman, neste ato representada por seu procurador Sr. André Costa Coelho de Souza, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob n.º 305.941, inscrito no CPF/MF sob o n.º 369.218.758-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros n.º 1.017, 15º andar; d) Marcelo Barrozo Henriques, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n.º 32.419.702-0, expedido pelo SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 026.000.907-54, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Periquito, n.º 160, CEP 04514-050; e) João Guilherme de Toledo Grangeiro, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n.º 01534695000, expedido pelo Detran São Paulo, inscrito no CPF/MF sob n.º 096.322.017-95, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Urquiza, n.º 67, apto 605, Leblon, CEP 22431-040; f) Bruno Bretas de Macedo Silva, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n.º 11633169-5, expedido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 119.243.947-31, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Zaco Paraná, n.º 52, apt. 101, Barra da Tijuca CEP 22620-250; g) Afonso Henrique Lopes de Rezende Reis, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n.º 211058830-0, expedido pelo DIC-RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 058.759.577-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, n.º 480, apt. 1001, Leblon, CEP 22430-190; h) Christian de Almeida Solon de Mello, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG n.º 206400541, expedido pelo DIC-RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 129.495.147-58, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Anibal de Mendonça, n.º 52, apt. 201, Ipanema, CEP 22410-050; e i) Leonardo Tavares Pereira, brasileiro, solteiro, bacharel em matemática, portador da cédula de identidade RG n.º 020145118-4, expedido pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob n.º 113.537.417-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Furtado, n.º 61, apt. 506, Tijuca, CEP 20270-021. Mesa: A mesa da presente reunião foi composta pelo Sr. Mario Cunha Campos e pelo Sr. Pedro Batista de Lima Filho, que exerceram, respectivamente as funções de Presidente e Secretário. Ordem do Dia: A redução do capital social da Sociedade, de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00, em razão deste ter se mostrado excessivo. Deliberações: Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram por unanimidade: reduzir o capital social da Sociedade de R$ 3.000.000,00, divididos em 3.000.000 de quotas, com valor unitário nominal de R$ 1,00, para R$ 1.500.000,00, divididos em 3.000.000 de quotas, com valor unitário nominal de R$ 0,50 em razão deste ter se demonstrado excessivo frente ao objeto social da Sociedade. A alteração do contrato social da Sociedade, efetivando a redução do capital ora aprovada, será realizada e levada a registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, após o transcurso do prazo de 90 dias contado da data de publicação desta ata, conforme determinado no Art. 1.084, §1º do Código Civil Brasileiro. Publicações: Informou o Sr. Presidente que a ata desta Reunião de Sócios será lavrada. Submetida à aprovação dos sócios presentes, a proposta de publicação desta ata foi integralmente aprovada pela unanimidade dos sócios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata, uma vez reabertos foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mario Cunha Campos - Presidente da Mesa. Pedro Batista de Lima Filho - Secretário da Mesa. 3G Capital Partners Ltd; Marcelo Henriques; João Guilherme Granjeiro; Bruno Bretas; Afonso Henrique Lopes de Rezende Reis; Christian de Almeida Solon de Mello; Leonardo Tavares Pereira. Visto do Advogado Responsável: José Carlos Rosa - OAB/RJ 106.774.\r\n\r\nARS - 27/09/2013\r\n\r\n313962-02\r\n\r\nId: 1583819"
                ],
                "1583872": [
                    "V - Ata",
                    "PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.007.427/0001-72 - NIRE nº 3330026654-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. No dia 26/04/2013, às 14h, reuniram-se em Assembleia Geral, na sede social da empresa, à rua Pedro Lessa, 35, 11º andar, sls 1107 a 1112, Rio de Janeiro, RJ, os acionistas da Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A., representando, conforme lista de presença a totalidade do capital social com direito a voto. Os acionistas representados por procuradores apresentaram no início dos trabalhos os respectivos instrumentos de mandato, devidamente regularizados. Escolhido pelos presentes, o Sr. Milton Insuela Pereira Junior, passou a presidir os trabalhos, convidando a diretora jurídica Flávia de Souza Neviani a secretariá-los. A Assembleia reuniu-se convocada mediante convites pessoais entregues diretamente a cada um dos acionistas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “I. Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e o Balanço Patrimonial e os resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/12; (ii) deliberar a distribuição de lucros; (iii) examinar, discutir e votar a proposta anual do Orçamento e o Plano de Negócios Anual de 2013; e (iv) deliberar a reeleição dos diretores da empresa. II. Em AGE: a) deliberar a prorrogação do prazo para integralização de capital subscrito em 12/2011; b) deliberar a alteração da cláusula 6.2 do acordo de acionistas; e c) deliberar a venda para terceiro de 30.000 ações ordinárias classe B e 30.000 ações preferenciais classe B detidas pela acionista Euroflora Serviços e Participações Ltda. O Presidente abriu os trabalhos da Assembleia e colocou a matéria do item I (i) em discussão. Dada a palavra ao Sr. Marco Tyler-Williams que confirma com os presentes o fato de todos já terem recebido aviso da disponibilidade na sede da empresa das demonstrações financeiras, com parecer dos auditores. Dada a palavra a quem quisesse dela fazer uso, ninguém se pronunciou; posta em votação a aprovação das contas, elas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, os acionistas passaram a deliberar item I (ii) sobre a distribuição dos lucros efetuada em março deste ano, como lucros antecipados, dependente a homologação por esta Assembleia. Colhidos os votos, as distribuições efetuadas foram aprovadas e homologadas pela unanimidade dos acionistas. O Sr. Presidente, em seguida, colocou em discussão, item I (iii), as propostas do Orçamento e Plano de Negócios de 2013. Após as discussões e esclarecimentos, ficaram aprovadas pela unanimidade dos presentes as propostas Orçamentária e do Plano de Negócios para o ano de 2013. Em resumo, o orçamento aprovado prevê Receitas Líquidas de R$ 4.080.708,00, Custos e Despesa de R$ 2.204.009,00, Provisão para Impostos e Contribuições de R$ 642.308,00, remuneração à Diretoria num total de R$ 1.106.400,00. Como o Plano de Negócios pode indicar posições estratégicas importantes as Cia., ficou deliberado que o mesmo não seria publicado, mas que constituiria em plano diretor a ser seguido pela Diretoria na condução dos negócios da Cia., ficando claro que resultados sempre melhores deveriam ser perseguidos. Passando ao item I (iv) da Convocação, verificou-se que, por proposta da acionista Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda., aprovada por unanimidade, foram reeleitos, para mais um mandato de 2 anos, os membros integrantes da Diretoria atual, ou seja: como Diretor Presidente, o Sr. Milton Insuela Pereira, como Vice-Presidente, o Sr. Milton Insuela Pereira Junior, como Diretor Superintendente, o Sr. Marco Tyler-Williams, como Diretor Técnico, o Sr. Timothy John Perry, como Diretor de Sistemas, o Sr. Keith Anthony Rowland, como Diretor de Desenvolvimento, o Sr. Marcio Luiz Ramos dos Santos, e como Diretora Jurídica e Financeira, acumulando os dois cargos, a Sra. Flávia de Souza Neviani. O Sr. Presidente solicitou aos Diretores reeleitos e presentes à Assembleia que se manifestassem quanto aos respectivos e eventuais impedimentos legais para o exercício da Administração da Sociedade, propondo que, ao assinarem a presente ata, estariam ipso facto tomando posse nos seus respectivos cargos e declarando que não estão impedidos por Lei, ou em virtude de condenação criminal, de exercer a administração da sociedade. A proposta foi aprovada à unanimidade pelos acionistas e os diretores reeleitos e presentes se manifestaram, um a um como não impedidos, nos termos da lei. O Presidente deu por encerrada a AGO e declarou aberta a AGE. Passando ao item II (a), que se refere à prorrogação do prazo para integralização de capital subscrito em 12/2011. Após as discussões e esclarecimentos, ficou aprovada pela unanimidade dos presentes, a prorrogação do prazo para 31/12/15, que deverá ser acompanhada da substituição das notas promissórias pro soluto emitidas então, por novas, com a nova data de vencimento estabelecida por esta Assembleia. Passando ao item II (b), o Presidente informa que este item da pauta se refere à alteração da cláusula 6.2 do Acordo de Acionistas para inserir a possibilidade de um acionista ceder parte de suas ações, tendo em vista que a acionista Euroflora Participações e Serviços Ltda. recebeu proposta de compra de 60.000 ações, conforme explicitado em carta de notificação para o exercício do direito de preferência pelos acionistas atuais enviada pela acionista Euroflora. Os presentes discutem e concordam em fazer a alteração deliberando a inserção de um §único no item 6.2 do Acordo de Acionistas, com o seguinte teor: “§único. Caso o acionista deseje alienar apenas parte de suas ações, deverá obter a concordância de pelo menos 80% do capital votante, informando a quantidade de ações ofertadas, o preço unitário delas, as condições de pagamento, o nome e a qualificação do pretendente.” Aprovada por unanimidade a inserção do §ùnico na Cláusula 6.2 do Acordo de Acionistas, o Presidente declara suspensa a AGE, para posterior continuação, tendo em vista que o item seguinte da pauta se refere à deliberação da venda para terceiro de 30.000 ações ordinárias classe B e 30.000 ações preferenciais classe B detidas pela acionista Euroflora Participações e Serviços Ltda., e que os acionistas, todos já devidamente notificados tem o prazo de 30 dias para manifestar o interesse em exercer seu direito de preferência, de acordo com a Cláusula 6.3 do Acordo de Acionistas. Fica estabelecido que a AGE teria sua continuidade no dia 06/06/13. No dia 06/06/13, às 14h, reuniram-se em Assembleia Geral, na sede social da empresa, à rua Pedro Lessa, 35, 11º andar, sls 1107 a 1112, Rio de Janeiro, RJ, os acionistas da Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A., representando, conforme lista de presença, a totalidade do capital social com direito a voto e deram continuidade à Assembleia suspensa no dia 26/04/13, sob a mesma presidência e com o mesmo secretário. O Sr. Presidente abre a Assembleia Geral para sua continuidade, item II (c), informando que não houve manifestação de interesse para o exercício do direito de preferência por qualquer dos acionistas atuais e pergunta se alguém tem restrições à venda parcial de ações da acionista Euroflora Participações e Serviços Ltda. para o Sr. Bruno de Arruda Carvalho ao que todos respondem que não tem nada a opor. Fica deliberado que a venda pode ser realizada no prazo previsto no acordo de acionistas, que corresponde ao dia 03/07/13, em 40 dias a contar do término do prazo para a manifestação do interesse para o exercício do direito de preferência, dia 25/05/13, conforme a Cláusula 6.4 do Acordo de Acionistas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu os trabalhos por encerrados, às 17h, determinando ao secretário que lavrasse a ata, que, lida e aprovada, é assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 06/06/13. Marco Tyler-Williams, Stephanie Jeanette Crockett, Timothy John Perry, Adam Birrell Reid, Keith Anthony Rowland, Marcio Luiz Ramos dos Santos, Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda., (Milton Insuela Pereira Júnior, Diretor Gerente), Euroflora Participações e Serviços Ltda. (Flávia de Souza Neviani), James R. Stevenson (Marco Tyler-Williams), Karen Campbell Tyler-Williams (Marco Tyler- Williams), Thomas Campbell Tyler-Williams (Marco Tyler-Williams, Mauro Conti Pereira), Flávia de Souza Neviani - Secretária e Milton Insuela Pereira Junior - Presidente. Jucerja nº 2546966, em 03/10/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1583872"
                ],
                "1583344": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Às 9:00 horas do dia 10 de outubro de 2013, na sede social da GPC Participações S.A. (“Companhia”), nesta Cidade, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro. 2. Presença: Presentes acionistas representando mais de 80% (oitenta por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Corporativo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 25, 26 e 27 de setembro, conforme artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Emilio Salgado Filho; Secretário: Sr. André Cantidiano. 4. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a modificação do estatuto social da Companhia de forma a (i) alterar a composição da Mesa das Assembleias Gerais da Companhia; (ii) reduzir o número de membros do Conselho de Administração da Companhia, passando de até 6 (seis) membros para até 5 (cinco) membros; (iii) alterar a regra para nomeação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (iv) ampliar o mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia, passando de 1 (um) ano para 3 (três) anos; (v) alterar a forma de nomeação do Diretor Presidente da Companhia; (vi) alterar forma de representação da Companhia, inclusive para fins de outorga de procurações; e (vii) incluir dispositivo de proteção à dispersão acionária; e 2. Consolidar o estatuto social da Companhia em função das deliberações constantes do item 1 acima. 5. Deliberações: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas por maioria: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5.2. Foi aprovada, pela maioria dos acionistas presentes, com a apresentação, pelos acionistas Sky Investments Ltda., GBI Capital e Gestão de Recursos Ltda., E. M. Equity Participações Ltda. e Pedro Grossi Junior, de votos dissidentes por escrito, protestos e documentos anexos, a modificação do estatuto social da Companhia, na forma proposta pela administração da Companhia, de forma a (i) alterar a composição da Mesa das Assembleias Gerais da Companhia; (ii) reduzir o número de membros do Conselho de Administração da Companhia, passando de até 6 (seis) membros para até 5 (cinco) membros; (iii) alterar a regra para nomeação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (iv) ampliar o mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia, passando de 1 (um) ano para 3 (três) anos; (v) alterar a forma de nomeação do Diretor Presidente da Companhia; (vi) alterar forma de representação da Companhia, inclusive para fins de outorga de procurações; e (vii) incluir dispositivo de proteção à dispersão acionária; e 5.3. Em decorrência das deliberações acima, o estatuto social da Companhia foi alterado e passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, tendo sido autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Assinatura dos presentes: signatários do Acordo de Acionistas da Companhia, representados pelo Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares, conforme lista que compõe o Anexo II a esta Ata; Emerging Markets Securities LLC; Alvaro Luiz Alvez de Lima de Alvares Otero; Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares; Appia JPA Fundo de Investimentos em Ações; J.C.P. Participações Lt da.; Edson Figueiredo Menezes; Alcides Morales Filho; Lauro Alberto de Luca; Carlos de Oliveira Cruz; Amin Alves Murad; Sky Investments Ltda.; E. M. Equity Participações Ltda.; GBI Capital e Gestão de Recursos Ltda.; Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure; Pedro Grossi Junior; Blener Braga Cardoso Mayhew; Mariana Barreto Rezende de Oliveira; e Emiliano Fernandes Gomes. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original. Mesa: Emilio Salgado Filho - Presidente; André Cantidiano - Secretário. JUCERJA, nº 2551897 em 16/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto Social: Artigo 1º - GPC PARTICIPAÇÕES S.A. é pessoa jurídica de direito privado constituída como sociedade anônima de capital aberto que se regerá pelo presente estatuto e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto participar de outras sociedades como sócia ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede, na Rua do Passeio, 70 / 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-290 e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar e encerrar filiais, sucursais, agências ou escritórios, no país e no exterior. Artigo 4º - A duração da Companhia é por prazo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 210.200.000,00 (duzentos e dez milhões e duzentos mil reais), dividido em 358.849.702 (trezentas e cinquenta e oito milhões, oitocentas e quarenta e nove mil e setecentas e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária terá direito a um voto na Assembleia Geral. § 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, até o limite legal, criar e emitir ações preferenciais com ou sem direito de voto, de uma ou mais classes, com ou sem prioridade na percepção de dividendos fixos ou mínimos, ainda que cumulativos, inclusive com direito a percebê-los à conta de reservas de capital, com ou sem prioridade no reembolso, bem assim a qualquer tempo variar as proporções antes vigorantes entre as diversas espécies e classes e estabelecer conversibilidade. § 3º - As ações do capital da Companhia poderão ser mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, em instituição financeira credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários escolhida pela Diretoria, com aprovação do Conselho de Administração, correndo por conta dos acionistas interessados os custos dos serviços de transferência de propriedade de ações escriturais. § 4º - O acionista que não fizer o pagamento das prestações correspondentes às ações subscritas conforme o previsto no boletim ou na chamada ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 12% (doze por cento) ao ano, correção monetária na forma admitida em lei e multa de 10% (dez por cento). Capítulo III - Assembleia Geral: Artigo 6º - A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por seu substituto conforme dispõe o parágrafo único a seguir, cabendo ao Presidente da Assembleia a indicação do Secretário para compor a Mesa. Parágrafo Único - Na falta, ausência ou impedimento do Presidente do Conselho de Administração, será eleito como Presidente da Assembleia o acionista mais antigo presente à Assembleia (i.e. o acionista titular de ações da Companhia há mais tempo, de forma ininterrupta), ou seu representante, conforme o caso. Capítulo IV - Administração: Seção I - Disposições Gerais: Artigo 7º - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Artigo 8º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. Parágrafo Único - Os administradores permanecerão nos seus cargos até a posse de seus substitutos. Artigo 9º - A remuneração dos administradores será fixada anualmente pela Assembleia Geral e sua distribuição entre os administradores será decidida pelo Conselho de Administração. Seção II - Conselho de Administração: Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto por até 5 (cinco) membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. A Presidência do Conselho de Administração caberá (i) ao membro do Conselho de Administração que for acionista da Companhia há mais tempo (de forma ininterrupta) ou (ii) caso não sejam eleitos para o Conselho de Administração acionistas da Companhia, ao membro do Conselho de Administração designado como Presidente do Conselho de Administração pela Assembleia Geral. O Presidente do Conselho de Administração indicará, na primeira reunião do Conselho de Administração após a sua eleição, o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Qualquer membro do Conselho de Administração, que não o Presidente, poderá submeter à aprovação da Assembleia Geral a indicação de um suplente, a quem caberá substituí-lo nas reuniões do colegiado, tanto em caso de ausência ou impedimento eventual como no caso de vacância. § 1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 3 (três) anos, admitida a reeleição. § 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação por carta-convite com aviso de recebimento, com no mínimo 3 (três) dias de antecedência salvo manifesta urgência, devendo a convocação em qualquer caso indicar, além do local, data e hora da reunião, a matéria que será objeto de deliberação. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos membros do colegiado. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho ou, em sua falta, por seu substituto conforme o parágrafo sexto a seguir. § 5º - As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros do colegiado, cabendo a quem presidir a reunião, além do voto pessoal, o de desempate. As reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio. § 6º - Em caso de ausência ou impedimento eventual do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído nas funções de presidência do Conselho pelo Vice-Presidente do Conselho ou, na falta ou impedimento eventual deste, pelo suplente do Vice-Presidente, se houver, ou, na falta deste, por Conselheiro titular indicado ou pelo Presidente ou, se este não o houver feito, pela maioria dos membros do Conselho de Administração. § 7º - Quando o Vice-Presidente participar de reunião do Conselho de Administração como substituto do Presidente, o suplente do Vice-Presidente, se houver, participará da reunião, substituindo-o como se ausente, com direito a voto. § 8º - Em caso de vacância de qualquer cargo no Conselho de Administração adotar- se-á o procedimento previsto no Artigo 150 da Lei das Sociedades Anônimas. § 9º - Em caso de vacância no cargo de Presidente do Conselho de Administração, assumirá o cargo o suplente do Presidente, se houver, ou, na sua ausência, o Vice- Presidente. Artigo 11 - Além das matérias de sua competência legal e das previstas em outros dispositivos do presente, compete ao Conselho de Administração: (a) indicar, dentre os membros da Diretoria, aquele que exercerá as funções de Diretor de Relações com Investidores; (b) autorizar a aquisição pela Companhia, nas hipóteses facultadas por lei, de ações de sua própria emissão, para permanência em Tesouraria, bem como sua alienação ou cancelamento; (c) autorizar a participação da Companhia em outras sociedades; (d) deliberar sobre a representação da Companhia nas assembleias gerais ou reuniões de sócios das sociedades de que participe; instruir os representantes e administradores de indicação da Companhia quanto ao respectivo voto e atuação nas assembleias gerais, reuniões de sócios, alterações contratuais, e demais atos e reuniões das sociedades de que participe, inclusive quanto às subscrições de capital, exercício ou não de direitos de subscrição ou de quaisquer outros direitos, aumento ou diminuição de participação societária, aquisição de valores mobiliários conversíveis, outorga ou exercício de direitos ou opções sobre participações societárias, nomeação e destituição de administradores, participação em acordos de acionistas, associações e quaisquer contratos, transações ou acordos que digam respeito a tais participações, e suas alterações; (e) autorizar a prática de atos de alienação a qualquer título, ou oneração, (i) de bens do ativo permanente de valor superior a 5% do capital social, ou (ii) total ou parcial, de participações societárias de caráter permanente, de qualquer valor; (f) deliberar sobre a prestação de quaisquer garantias ou coobrigações; (g) deliberar sobre a tomada de empréstimos e financiamentos envolvendo valor superior a 5% (cinco por cento) do capital social; e (h) autorizar contribuições da Companhia para associações de empregados, entidades assistenciais, recreativas e fundos de previdência privada. Parágrafo único - O Conselho de Administração poderá a seu critério avocar qualquer matéria de interesse social que não se inclua nas competências legais privativas da Assembleia Geral ou da Diretoria, não só da Companhia, mas também da sua controlada GPC Química S.A.. Seção III - Diretoria: Artigo 12 - A Diretoria será composta por até 6 (seis) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes Corporativos e até 3 (três) Diretores Executivos, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração a escolha do Diretor Presidente e de um dos Diretores Vice-Presidentes Corporativos. § 1º - Os Diretores serão substituídos da seguinte forma, observado que em qualquer caso o substituto exercerá as respectivas funções cumulativamente com as do substituído, e que, em primeira hipótese, nas ausências ou impedimentos eventuais os Diretores Vice-Presidentes substituir-se-ão reciprocamente e substituirão, em sistema de rodízio, o Diretor Presidente: (a) qualquer dos Diretores, em caso de ausência ou impedimento eventual, por outro Diretor, através de designação feita pelo Diretor Presidente ou, na falta, ausência ou impedimento deste, pelos dois Diretores Vice-Presidentes Corporativos conjuntamente; (b) qualquer dos Diretores, em caso de vacância, por outro Diretor designado pelo Diretor Presidente ou, na falta, ausência ou impedimento deste, pelos dois Diretores Vice-Presidentes Corporativos conjuntamente, para exercício do cargo pelo assim nomeado até que o Conselho de Administração eleja substituto para completar o prazo de gestão do substituído. § 2º - A substituição aqui prevista diz respeito às atribuições do cargo de cada qual dos Diretores, e não à presença e voto nas deliberações colegiadas da Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração, além das disposições legais e estatutárias pertinentes. Artigo 14 - Além dos demais que lhe são atribuídos neste estatuto, o Diretor Presidente e os Diretores Vice-Presidentes Corporativos terão os encargos e atribuições que, no interesse da Companhia, lhes forem cometidos pelo Conselho de Administração em reunião do colegiado, podendo o Diretor Presidente atribuir aos Diretores Vice-Presidentes outras atividades e tarefas além das que lhes decorram deste estatuto ou de decisão do Conselho de Administração. § 1º - Caberá ao Diretor Presidente ou, na falta, ausência ou impedimento deste, a qualquer dos Diretores Vice-Presidentes Corporativos, convocar e presidir as reuniões da Diretoria, competindo-lhe(s) remeter a exame do Conselho de Administração qualquer matéria relevante ou com relação à qual a prévia deliberação do Conselho de Administração se mostre necessária ou conveniente, e manter o Conselho de Administração informado das atividades da Companhia. § 2º - Compete ao Diretor Presidente e, na falta, ausência ou impedimento deste, a qualquer dos Diretores Vice-Presidentes Corporativos, representar a Companhia em Juízo ou fora dele, sendo, entretanto, exclusivamente destes a capacidade de receber citação inicial. Artigo 15 - Os Diretores Vice-Presidentes Corporativos terão competência para dirigir, cada qual, as áreas que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração ou pelo Diretor Presidente, cumprindo-lhes, ademais, zelar, cada qual, pela execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração e pelas instruções do Presidente e, em conjunto, coordenar e orientar as atividades dos Diretores Executivos; e conjuntamente elaborar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e demais documentos a serem apresentados ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária. Artigo 16 - Compete a cada qual dos Diretores Executivos a direção das áreas de sua competência e das tarefas que, na forma deste estatuto, lhe forem atribuídas, por proposta do Diretor Presidente, pelo Conselho de Administração em reunião, ou diretamente pelo Diretor Presidente. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que se fizer necessário, convocada na forma do parágrafo primeiro do artigo 14, instalando-se suas reuniões com a presença da maioria de seus membros, sendo obrigatória a presença do Diretor Presidente ou de um dos Diretores Vice-Presidentes Corporativos. As reuniões serão convocadas mediante aviso, com antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas salvo manifesta urgência. As deliberações colegiadas da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos membros integrantes do órgão, cabendo a quem presidir a reunião, além do voto pessoal, o de desempate. As reuniões da Diretoria serão lavradas atas no livro próprio. Parágrafo único - Compete à Diretoria, em deliberação colegiada, aprovar tabelas de salários, planos de cargos e quadro de pessoal obedecidas as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Administração. Artigo 18 - Como regra geral e ressalvado o que consta dos parágrafos seguintes, a Companhia só se obriga validamente quando representada ou por 2 (dois) Diretores, sendo obrigatoriamente um deles o Diretor Presidente ou qualquer dos Vice-Presidentes Corporativos, ou por um Diretor juntamente com um procurador, ou por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto, nos limites dos respectivos mandatos. § 1º - A nomeação de procuradores da Companhia caberá a 2 (dois) Diretores, sendo um, obrigatoriamente, o Diretor Presidente ou, no caso de ausência deste diretor, por um dos Diretores Vice-Presidentes Corporativos. § 2º - Os instrumentos de mandato deverão especificar os atos, operações, contratos ou negócios jurídicos que o outorgado poderá praticar, nos limites e observados os termos deste estatuto, e especialmente que: (a) quando o mandato tiver por objeto a prática de ato que dependa de prévia autorização do Conselho de Administração, sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização, que será mencionada no texto da procuração; (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as procurações serão por prazo certo, e terão poderes determinados. § 3º - A Companhia poderá ser representada unicamente pelo Diretor Presidente, por um dos Diretores Vice-Presidentes Corporativos, ou um único procurador em Assembleias Gerais de sociedades de que participe, no endosso de cheques para crédito nas contas bancárias da Companhia, na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, ou junto a concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, no cumprimento de suas obrigações fiscais e previdenciárias, ou ainda, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração, quando tal poder de atuação isolada for expressamente outorgado a pessoa determinada e para a prática de ato específico. § 4º - Serão nulos e não gerarão responsabilidade para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras deste artigo. Seção IV - Comitês: Artigo 19 - O Conselho de Administração poderá criar, para seu assessoramento, comitês técnicos e consultivos, que poderão funcionar em caráter permanente ou temporário. § 1º - Os comitês terão o objetivo de assessorar ao Conselho, inclusive no acompanhamento das atividades da Companhia e de suas controladas, a fim de proporcionar análise aprofundada de matérias relevantes e estratégicas, garantindo informações adequadas e maior qualidade e eficiência ao processo decisório do Conselho, bem como atender às regras de governança corporativa. § 2º - Compete ao Conselho de Administração, assessorado pela Diretoria, definir as funções técnicas ou consultivas dos comitês. § 3º - Os membros dos comitês poderão participar de mais de um comitê, a critério do Conselho, e deverão ter notória experiência e capacidade técnica em relação às matérias objeto de responsabilidade do comitê de que participem e estarão sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades legais dos administradores. § 4º - Os membros dos comitês serão nomeados pelo Conselho. Caberá ainda ao Conselho de Administração nomear um Coordenador para cada comitê. § 5º - O início do prazo de gestão dos membros dos comitês se dará a partir da sua nomeação pelo Conselho e o término coincidirá sempre com o fim do prazo de gestão dos membros do Conselho, permitida a reeleição. § 6º - Os membros dos comitês poderão ser destituídos de seus cargos, a qualquer tempo, durante o prazo de gestão, por decisão do Conselho. § 7º - Os membros dos comitês serão remune rados conforme estabelecido pelo Conselho de Administração. Artigo 20 - Os comitês deliberarão por maioria simples de seus membros, cabendo ao respectivo Coordenador, além do seu, o voto de desempate. Artigo 21 - Os comitês não terão funções executivas ou caráter deliberativo e seus pareceres, propostas e recomendações de voto serão encaminhados ao Conselho para deliberação. Parágrafo único. Os pareceres dos comitês não constituem condição necessária para a apresentação de matérias ao exame e deliberação do Conselho. Artigo 22 - Sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, o Conselho deverá elaborar um Regimento Interno contendo, além de outras matérias de interesse da Companhia, as regras específicas relativas aos trabalhos, competência, remuneração e procedimentos de cada um dos comitês. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 23 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, e será constituído por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral que deliberar sua instalação. Artigo 24 - A remuneração dos membros em exercício será fixada pela Assembleia que os eleger observado a respeito o que dispõe o §3º do artigo 162 da lei 6404/76. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Artigo 25 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Artigo 26 - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras para apresentação à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 27 - Os acionistas farão jus a dividendo obrigatório mínimo no montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) quota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo único - O montante dos juros a título de remuneração sobre o capital próprio que vier a ser pago pela Companhia, na forma do artigo 9º da Lei nº 9.249, de 26.12.95, será imputado ao valor do dividendo obrigatório de que trata o “caput” deste artigo. Artigo 28 - A Assembleia Geral poderá atribuir à Diretoria participação nos lucros, observadas as disposições legais. A participação dos administradores somente poderá ser atribuída no exercício social em relação ao qual for pago aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o artigo 27. Artigo 29 - À Reserva de Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito, será destinada importância não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, com a finalidade de aporte de recursos a empresas de cujo capital a Companhia participe ou venha a participar direta ou indiretamente, facultada sua capitalização mediante deliberação da Assembleia Geral. Artigo 30 - A Companhia levantará balanço semestral em 30 de junho de cada ano, e poderá, por determinação do Conselho de Administração, levantar balanços em períodos menores. O Conselho de Administração poderá declarar e distribuir dividendos intermediários à conta dos lucros apurados no balanço semestral e, observadas as disposições legais, à conta de lucros apurados em balanço relativo a período menor que o semestre, se houver, bem assim de lucros acumulados ou de reservas de lucros já constituídas. Capítulo VII - Aquisição de Participação Relevante e da Dispersão Acionária: Artigo 31 - Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, acionista ou não, residente ou com sede no Brasil ou no exterior, que, a partir da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 10 de outubro de 2013, venha a adquirir ou se torne titular, direta ou indiretamente, em razão de uma única operação ou de operações sucessivas, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando (i) em razão de aumento de capital da Companhia; (ii) cessão de direitos de subscrição; (iii) constituição de usufruto ou fideicomisso sobre as ações da Companhia; e/ou (iv) cessão de direitos de ações da Companhia, ou quaisquer direitos a elas inerentes, de ações que, em qualquer caso, representem 40% (quarenta por cento) ou mais do capital social da Companhia, deverá realizar uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observadas as demais condições deste estatuto. § 1º - Para fins deste Artigo 31, entende-se como: (i) grupo de pessoas: qualquer conjunto de pessoas (a) vinculadas por acordo ou contrato que disponha sobre o exercício de direitos na Companhia ou sobre as ações da Companhia; e/ou (b) que represente um mesmo interesse, incluindo, sem limitação, com relação a um acionista: o controlador direto e/ou indireto de tal acionista; as sociedades controladas por tal acionista, as sociedades sob controle comum com tal acionista e/ou as sociedades controladas por cônjuges e parentes em linha reta, ou colateral até o quarto grau de tal acionista e/ou de seu controlador direto e/ou indireto; e/ou os fundos ou clubes de investimento e/ou as carteiras de títulos e valores mobiliários geridos ou controlados por uma mesma pessoa ou grupo de pessoas; e (ii) pessoa: qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo, sem limitação, sociedades, associações, consórcios, joint ventures, trusts, fundos, espólios, sociedades em conta de participação, entidades sem personalidade jurídica distinta, fundos de investimento, condomínios, universalidades de direitos, carteiras de títulos, ou outras formas de organização. § 2º - O acionista responsável pela realização da oferta pública solicitará o seu registro no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações ou direitos em quantidade igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do capital social da Companhia. § 3º - A oferta pública de aquisição de ações deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o parágrafo 4º deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição das ações de emissão da Companhia, observadas, ainda, as demais normas, regras e demais regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. § 4º - O preço por ação a ser ofertado pelas ações de emissão da Companhia será, no mínimo, igual ao maior valor entre (i) o valor econômico das ações da Companhia apurado em laudo de avaliação, nos termos do parágrafo 5º deste Artigo 31, acrescido de um prêmio de 25% (vinte e cinco por cento); (ii) 125% (cento e vinte e cinco por cento) do preço de emissão das ações em aumento de capital mediante distribuição pública ocorrido nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data em que se tornar obrigatória a realização da oferta pública nos termos deste Artigo 31, devidamente atualizado até a data do pagamento pelo Índice Geral de Preços de Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas; (iii) 125% (cento e vinte e cinco por cento) do valor patrimonial das ações da Companhia, levantado com base no patrimônio líquido da Companhia apurado pelo valor de mercado na data em que se tornar obrigatória a realização da oferta pública nos termos deste Artigo 31; (iv) 125% (cento e vinte e cinco por cento) da cotação unitária média das ações da Companhia, na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociação das ações de emissão da Companhia, durante os 15 (quinze) pregões anteriores à realização da oferta pública; e (v) R$ 1,00 (um real); sendo certo que o valor determinado de acordo com este parágrafo será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, desde a data em que se tenha verificado o evento descrito no caput deste artigo, do qual resultou a obrigação de apresentar oferta pública, até a data de seu efetivo pagamento. § 5º - O valor econômico das ações de emissão da Companhia será apurado em laudo de avaliação elaborado na forma dos parágrafos 6º e 7º abaixo, com base nos critérios adotados, de forma isolada ou combinada, de fluxo de caixa descontado, ou de comparação por múltiplos, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. § 6º - O laudo de avaliação para aferição do valor econômico das ações da Companhia deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo Artigo da Lei nº 6.404/76. § 7º - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da assembleia geral especial convocada para esse fim, a partir da apre sentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações de emissão da Companhia presentes naquela assembleia, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total das ações de emissão da Companhia, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de acionistas que detenham qualquer número de ações. § 8º - Caso tenha havido mais de um aumento de capital da Companhia mediante subscrição pública nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data em que se tornar obrigatória a realização da oferta pública nos termos deste Artigo 31, adotar-se-á o maior preço de emissão por ação para os fins do item (ii) do parágrafo 4º acima. § 9º - Caso qualquer norma ou regulamentação aplicável à oferta pública prevista neste Artigo determine a adoção de um critério específico de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia em oferta pública sujeita ao Artigo 4-A da Lei nº 6.404/76, que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da oferta pública prevista neste Artigo o preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. § 10 - Na hipótese de não cumprimento das obrigações impostas por este estatuto, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para realização ou solicitação do registro da oferta pública; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o acionista responsável pela realização da oferta pública não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos seus direitos, sem prejuízo de sua responsabilidade por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este estatuto. § 11 - O disposto neste Artigo não se aplica à hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 40% (quarenta por cento) do capital social da Companhia em decorrência de (i) sucessão legal ou por legado; (ii) incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; ou (iii) incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia. § 12 - Não obstante a realização da oferta pública e do pagamento do preço previsto no Parágrafo 4º deste Artigo 31, o acionista responsável pela realização da oferta pública ressarcirá, ainda, os acionistas dos quais tenha adquirido ações em bolsa de valores nos 12 (doze) meses anteriores à data na qual tenha atingido quantidade igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do capital social da Companhia, devendo pagar a estes eventual diferença entre o preço pago em virtude da oferta pública e o valor a eles pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pelo Índice Geral de Preços de Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 32 - O disposto no Artigo 31 deste estatuto não se aplica à hipótese de alienação do controle da Companhia, caso em que se aplicará o disposto no Artigo 254-A da Lei nº 6.404/76. Capítulo VIII - Liquidação: Artigo 33 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, cabendo a esta nomear o liquidante e fixar sua remuneração. Capítulo IX - Acordos de Acionistas: Artigo 34 - A Companhia zelará pela observância dos Acordos de Acionistas arquivados na sede social, cumprindo-lhe averbar ou fazer averbar nos livros e registros próprios as obrigações e ônus deles decorrentes, verificar se as transferências e eventuais onerações de ações do capital da Companhia que estejam vinculadas a tais pactos observam as restrições neles estabelecidas, negar inserção nos livros societários a quaisquer atos que os infrinjam e fazer com que as ins tituições responsáveis pelos atos e registros societários da mesma forma procedam. A Mesa diretora dos trabalhos das Assembleias Gerais deverá recusar a validade do voto proferido por acionista participante desses Acordos com inobservância de suas disposições. ANEXO II - Signatários do Acordo de Acionistas da Companhia. Acionista: Maria Candida Peixoto Palhares; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Heitor Peixoto de Castro Palhares; Maria Helena Palhares Salgado; Zélia Maria Peixoto Palhares; Gilda Maria Peixoto Palhares; João Carlos Peixoto de Castro Palhares; Eloisa Maria Peixoto Palhares; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares Filho; Andrea de Souza Campos Palhares/Andrea Palhares Vasconcellos; Jorge Paulo Peixoto de Castro Palhares; Celina Correa Peixoto de Castro Palhares; Antonio Felipe Peixoto de Castro Palhares; Antonio Eduardo Peixoto de Castro Palhares; Antonio Joaquim Peixoto de Castro; Emilio Salgado Filho; Arthur Joaquim Palhares da Silva; Augusto José Palhares da Silva; Maria Cecilia Palhares Salgado; Jose Roberto Palhares Salgado; Maria Celina Palhares Salgado Hampshire; Maria Cristina Palhares Salgado Teixeira; Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Paulo Antonio Salgado Berardo; Suzana Palhares Correa; João Antônio Salgado Berardo; Camila Maria Lodi Palhares; Juliana Maria Lodi Palhares; Anna Paula Berardo Carvalho Lima; Emilio Grandamsson Salgado; Ana Beatriz Palhares Paes Leme/Ana Beatriz Palhares Chagastelles; Ticiana Maria Palhares Solanes; Cyntia Maria Palhares Solanes; Eurico Solanes Neto; Gilberto Carvalho Solanes Junior; Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares; Maria de Lourdes Lopes de Sousa Palhares; Heitor Dias Palhares Neto; Pedro Lopes de Sousa Palhares; Luis Lopes de Sousa Palhares; Maria Claudia Lopes de Sousa Palhares; Maria Vitoria Lopes de Sousa Palhares; Gerusa Paiva Palhares Torrealba; Danusa Palhares Coelho dos Santos.\r\n\r\nId: 1583344"
                ],
                "1583869": [
                    "V - Ata",
                    "PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.007.427/0001-72 - NIRE nº 3330026654-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA COMPLEMENTAR. Data, Hora e Local: 20/09/2013, às 14h, reuniram-se em AGO, na sede social da empresa, rua Pedro Lessa, 35, 11º andar, sls 1107 a 1112, Rio de Janeiro, RJ, os acionistas da Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A., representando, conforme lista de presença, a totalidade dos acionistas da sociedade com direito a voto. Os acionistas representados por procuradores apresentaram no início dos trabalhos os respectivos instrumentos de mandato, devidamente regularizados. Escolhido pelos presentes, Milton Insuela Pereira Junior, passou a presidir os trabalhos, convidando a Sandra Maria Baêta de Freitas a secretariá-los. A Assembleia reuniu-se, convocada mediante convites pessoais expedidos no dia 02/09/13, entregues diretamente a cada um dos acionistas, contendo exemplares da publicação dos documentos exigidos pelo art.133 da lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/01, especialmente seus itens I, II e III e seu §4º, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “Em AGO Complementar: ratificar as deliberações tomadas na AGO realizada em 26/04/13, pela aprovação das contas dos administradores, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e dos resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/12, na conformidade das publicações realizadas.” O Presidente deu início aos trabalhos da AGO, esclarecendo que, por estar a Cia. com Patrimônio Líquido superior a um milhão de reais é necessária a publicação dos documentos previstos nos incisos I, II e III do art.133 da Lei 6404/76 em momento anterior ao da realização da Assembleia Geral. Esclareceu mais, que a publicação se deu no dia 08/07/13, no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, e que, assim sendo, fazia-se necessária uma retificação e/ou ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral de 26/04/13, quando os acionistas já conheciam o teor desses documentos, mas quando eles ainda não tinham sido publicados por não estar pronto o Relatório dos Auditores Independentes. Colocou então em discussão se seria necessária alguma retificação nas deliberações de 26/04/13. Não havendo manifestação, propôs que as referidas deliberações fossem formalmente ratificadas de modo a sanar formalmente a situação. Colocada a proposta em votação, verificou-se a sua aprovação pela totalidade dos presentes, ratificando-se, portanto, a aprovação já dada das contas dos administradores, expressas nas Demonstrações Financeiras e no Relatório da Administração. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos às 14h30, determinando à secretária que lavrasse a ata, que, lida e aprovada, é assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20/09/13. Marco Tyler-Williams, Stephanie Jeanette Crockett, Timothy John Perry, Adam Birrell Reid, Keith Anthony Rowland, Márcio Luiz Ramos do Santos, Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda (Milton Insuela Pereira Junior - Diretor Gerente), Euroflora Participações e Serviços Ltda (Flávia de Souza Neviani), James Stevenson (MarcoTyler-Williams), Karen Campbell Tyler-Williams (Marco Tyler-Williams), Thomas Campbell Tyler-Williams (Marco Tyler-Williams), Mauro Conti Pereira, Flávia de Souza Neviani, Bruno de Arruda Carvalho, Sandra Maria Baêta de Freitas - Secretária e Milton Insuela Pereira Junior - Presidente. Jucerja nº 2546967, em 03/10/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1583869"
                ],
                "1583619": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1583619"
                ],
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                "1583394": [
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                    "Id: 1583394"
                ],
                "1583981": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1583981"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1583906": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE: - OGX encerra negociações com detentores de seus Senior Notes - Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2013 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), anuncia que após meses de negociação com alguns detentores de seus 8,375% Senior Notes com vencimento em 2022 e 8,500% Senior Notes com vencimento em 2018, concluiu as discussões com os detentores de seus bonds, porém nenhum acordo foi alcançado. As informações disponibilizadas, através de acordos de confidencialidade, aos detentores de seus bonds e os diversos cenários discutidos de projeções financeiras encontram-se disponíveis no site de RI da OGX: www.ogx.com.br/ri. Paulo Narcélio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1583906"
                        ],
                        "1583448": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nCNPJ/MF 47.189.014/0001-69 - NIRE: 33.3.0028265-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Nos termos dos artigos 124 e 133 da Lei n.º 6.404/76, convocamos os senhores acionistas da Companhia de Embalagens Metálicas MMSA para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 12 de novembro de 2013 , às 12:00 hs, na Rodovia RJ 155, n.º 1.490 - Bairro Santa Clara, Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativos aos Exercícios Sociais encerrados em 31 de dezembro de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011; b) Aprovação e destinação do resultado dos Exercícios Sociais findos em 31 de dezembro de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011; c) Eleger a Diretoria da Companhia; e, d) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2013. Barra Mansa, 30 de Outubro de 2013. Jairo Carlos dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1583448"
                        ],
                        "1582308": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ - 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024898, com validade até 24 de dezembro de 2014, para realizar as obras do ramal de distribuição de gás natural com 6\" de diâmetro e 7.000 metros de extensão, com pressão de 12 a 16 bar, com o objetivo de reforçar a rede de distribuição do bairro de Campo Grande, na RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DA GAS NATURAL REFORÇO CAMPO GRANDE, INTERLIGAÇÃO RAMAL 10\"AÇO AP AV BRASIL ATE R.AUGUSTO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/508909/2011).\r\n\r\nId: 1582308"
                        ],
                        "1580366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 33.035.130/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN024831, com validade até 18 de outubro de 2017, para realizar a atividade de fabricação de autopeças e corpos moedores por forjamento, com capacidade produtiva de 30.000.000 ton/ano, e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas e monitoramento concomitante das áreas sob investigação, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 12.240, KM 190 - PARQUE SÃO VICENTE, município de QUEIMADOS. (Processo n°: E-07/500227/2009).\r\n\r\nId: 1580366"
                        ],
                        "1582303": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ - 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024890, com validade até 24 de outubro de 2017, para o ramal de distribuição de gás natural para abastecimento ao Posto VPL 2000, com extensão total de 200 metros, diâmetro de 3\" e pressão de operação de 12 bar, na RUA FRANCISCO DE ALMEIDA, S/N° (ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO), - PARQUE SÃO FRANCISCO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n°: E-07/501151/2009).\r\n\r\nId: 1582303"
                        ],
                        "1581217": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024858, com validade até 21 de outubro de 2016, para ampliação da capacidade de produção de laminados a frio por meio da ampliação de produção do forno de caixa n° 4. na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 5.001, - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/503478/2010).\r\n\r\nId: 1581217"
                        ],
                        "1582315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ - 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024894, com validade até 24 de outubro de 2017, para operar a subestação de distribuição de energia elétrica, denominada SETD SEROPÉDICA, na ESTRADA DAS ÁGUAS LINDAS, 463, - SÃO MIGUEL, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/200266/2000). \r\n\r\nId: 1582315"
                        ],
                        "1579754": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIN QUIMICA E SOLDAS LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.374.785/0001-16\r\n\r\nTIN QUIMICA E SOLDAS LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024873, com validade até 10 de fevereiro de 2016, que a autoriza para realizar a atividade de fabricação de ligas metálicas, soldas e fluxos líquidos, na AV PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, N° 2490, - TRÊS POÇOS, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/502669/2009) \r\n\r\nId: 1579754"
                        ],
                        "1578476": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ:10.601.662/0001-70\r\n\r\nMÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002060 que altera a titularidade da LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS N° IN023743 para MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. (Processo n°: E-07/512100/2010) \r\n\r\nId: 1578476"
                        ],
                        "1581961": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024884, com validade até 23 de outubro de 2017, para realizar a operação do sistema de recirculação de água de resfriamento dos dois conjuntos motossopradores do alto forno 3, com capacidade nominal de operação de 720 m3/h, na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 5.001, - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.210/2013).\r\n\r\nId: 1581961"
                        ],
                        "1582306": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024892, com validade até 24 de outubro de 2017, para o ramal de distribuição de GNV para o posto Etelcon, com extensão total de 90 metros, diâmetro de 4\" e pressão máxima de operação de 16 bar, na AVENIDA BRASIL, 50.901, - PACIÊNCIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/500949/2009). \r\n\r\nId: 1582306"
                        ],
                        "1560404": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.125.403/0001-92\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002004, que prorroga o prazo de validade da LI nº IN016383 para 31 de dezembro de 2013 (Processo n°: E-07/510358/2010). \r\n\r\nId: 1560404"
                        ],
                        "1582128": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Companhia” ou “CCX”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 11 de novembro de 2013, às 16h00min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre a eleição de novo membro para preencher cargo vago no Conselho de Administração da Companhia. A CCX esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (http://ri.ccx.com.co), os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada nesta AGE, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na AGE, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da AGE; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima indicados. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013. CCX Carvão da Colômbia S.A. - Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1582128"
                        ],
                        "1582794": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 13 de novembro de 2013, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) a participação da Companhia no Leilão nº 007/2013 -ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, Salas 601, 602, 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1582794"
                        ],
                        "1485449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITABORAÍ CARTÓRIO 2º OFÍCIO\r\n\r\nCNPJ: 30.593.354/0001-58\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nMARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, matrícula nº 90.137 da CGJ/RJ. - Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Itaboraí-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, atendendo ao que lhe requer a LUIZA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, portadora da CI.nº 35.938 expedida pelo IPF/RJ de 09/04/1941 e CPF.nº 186.678.567-20, residente na Cidade de Niterói-RJ, à Praia de Icaraí, nº 307/302 Icaraí, representada pelo cessionária SOEG - SOCIEDADE EXPANSINOISTA GONÇALENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF.nº 29.883.279/0001-80, com sede na cidade de Araruama-RJ, à avenida John Kennedy, nº 150/112 Centro, proprietária do loteamento BAIRRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, em Outeiro das Pedras, expansão da zona urbana do primeiro distrito deste município, fica intimado o promitente comprador CARLOS ALBERTO CHAVES, dos lotes nºs 1.262, 1.263, 1.264 e 1.265, contrato particular de promessa de compra e venda, averbado sob nº 31 às folhas 06 do livro nº 8/AD (Auxiliar), em 23/01/1974 - com o débito de R$ 56.660,47 - para que venha a este Registro Imobiliário, sito, Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 41 centro, Itaboraí-RJ, pagar as prestações vencidas e as que se vencerem até o convalescimento da mora, acrescidas de emolumentos, multa e juros, sob pena de rescisão do respectivo Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, com perda das prestações já pagas. O supra citado promitente comprador está perfeitamente intimado, dez dias após a terceira e última publicação deste edital, depois do que terão trinta dias para o cumprimento da intimação, sob as penas da Lei. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos mesmos é passado o presente edital de conformidade com o disposto no artigo 14 § 3º do Decreto nº 3.079/38. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze (12/04/2013). Oficial: Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, a subscrevo e assino.\r\n\r\nMARCELO POPPE DE FIGURIREDO FABIÃO\r\n\r\nOficial do Registro de Imóveis\r\n\r\nPrimeira Circunscrição de Itaboraí-RJ.\r\n\r\nId: 1485449"
                        ],
                        "1583301": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Celebração de Contrato Opção. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2013 - ENEVA S.A. (“ENEVA” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: ENEV3, GDR I: ENEVY), em atendimento ao artigo 157, parágrafo 4 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, anunciou ao mercado hoje que celebrou contrato de opção com os bancos credores da OGX Maranhão S.A. (“OGX-M”) de acordo com o qual tais bancos terão o direito de vender à ENEVA, sujeito a determinadas condições precedentes, 66,7% das ações emitidas pela OGX-M pelo preço de R$ 200.000.000,00 no caso de excussão de garantias pelos bancos credores e/ou pelo agente de garantia. Tais ações estão sujeitas aos termos do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, celebrado em 30 de maio de 2012 no âmbito de contratos de financiamento da OGX-M. O contrato de opção de venda é exercível a partir de 19 de fevereiro de 2014 e está condicionado à aprovação da transação pelo CADE e ANP e disponibilidade de linhas de créditos. ENEVA manterá seus acionistas e o mercado informados do desenvolvimento desse assunto. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1583301"
                        ],
                        "1583480": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA LIGHT S.A., em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus acionistas e ao público o quanto segue:\r\n\r\nConforme divulgado em Fato Relevante da Companhia datado de 08 de agosto de 2013, a Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), subsidiária integral da Companhia, aprovou naquela data a celebração de Acordo de Investimento com a RR Participações S.A. (\"RR\"), Cemig Geração e Transmissão S.A., (\"Cemig GT\"), Renova Energia S.A. (\"Renova\") e Chipley SP Participações S.A. (\"Chipley\"), que tem por objeto disciplinar a entrada da Cemig GT no bloco de controle da Renova, bem como a aquisição pela Chipley de parte ou totalidade das ações de emissão da Brasil PCH S.A. (\"Brasil PCH\"), nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações da Brasil PCH, celebrado entre Cemig GT e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em 14 de junho de 2013 e cedido pela Cemig GT à Chipley.\r\n\r\nA aquisição da Brasil PCH estava sujeita aos direitos de preferência e de venda conjunta dos demais acionistas da Brasil PCH. Conforme Fatos Relevantes divulgados pela Renova e pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, acionistas da Chipley, findo o prazo para o exercício do direito de preferência e venda conjunta da operação para a compra de 49% do total das ações da Brasil PCH detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. (\"Petrobras\"), nenhum acionista exerceu seu direito de preferência e somente a acionista Jobelpa S.A. (\"Jobelpa\"), detentora de 2% das ações da Brasil PCH, exerceu o seu direito de venda conjunta (tag along). Portanto, a Chipley irá adquirir 51% de participação acionária da Brasil PCH. \r\n\r\nO preço da aquisição de 51% de participação acionária na Brasil PCH é de R$ 676.530,6 mil, na data base de 31/12/2012, e será atualizado pela variação do CDI acrescida de 2% a.a. até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nPara que seja alcançado tal objetivo, será realizado um aumento de capital social da Renova com a cessão do direito de preferência na subscrição de novas ações ordinárias de emissão da Renova pela Light Energia e RR em favor da Cemig GT e a assinatura de um novo acordo de acionistas entre RR, Light Energia e a Cemig GT. \r\n\r\nO preço de emissão das ações na data base de 31/12/2012 será de R$ 16,2266 por ação, que seria equivalente a R$ 48,6798 por unit, totalizando R$ 1.414.732,9 mil a ser subscrito e integralizado pela Cemig GT. Os valores serão atualizados pela variação do CDI desde 31/12/2012. \r\n\r\nO montante do valor do aumento de capital que não será utilizado para a aquisição de 51% da participação acionária da Brasil PCH servirá como reforço de caixa da Renova e poderá ser utilizado nos pro jetos eólicos já contratados da Renova e/ou outras oportunidades de crescimento em ativos de energia renovável. \r\n\r\nApós a operação, a participação da Light Energia na Renova ficará entre 11,7% e 15,9% do capital social total (atualmente é de 21,99%) e, em termos de ações ordinárias entre 14,2% e 20,7% (atualmente é de 32,3%), dependendo do exercício do direito de preferência dos demais acionistas da Renova, sendo mantidas todas as suas ações vinculadas ao Bloco de Controle. \r\n\r\nNos termos do Acordo de Investimentos, a entrada no capital da Renova poderá ser feita diretamente pela Cemig GT ou através de um Fundo de Investimentos em Participações, do qual a Cemig GT participe.\r\n\r\nA Brasil PCH detêm a propriedade de 13 pequenas centrais hidrelétricas, localizadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás, todas em operação, com capacidade instalada total de 291 MW e energia assegurada de 194 MWmédios, contratada até 2028 e 2029, através do Proinfa.\r\n\r\nA Companhia informa, ainda, que a aquisição da Brasil PCH e o aumento de capital na Renova estão sujeitos a uma série de condições suspensivas, dentre as quais as aprovações pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica.\r\n\r\nA Companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre a conclusão dessa operação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nId: 1583480"
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                        "1583334": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - CCX anuncia novo Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013 - A CCX Carvão da Colômbia S.A. (“CCX” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: CCXC3), em atendimento ao artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, e na forma da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião realizada hoje, elegeu o Sr. Gelson Batista para os cargos de Diretor Presidente e de Relações com Investidores da Companhia. O novo presidente da CCX, Sr. Gelson Batista tem experiência de mais de 18 anos em projetos de mineração de larga escala, certificação de recursos e reservas e desenvolvimento de projetos estratégicos de mineração, incluindo a gestão de equipes multidisciplinares, com experiência anterior em projetos e operações de mineração no Canadá, Austrália, Brasil e África. Desde 2010, trabalha no Grupo EBX, onde iniciou suas atividades na MPX Energia S.A. (atual Eneva S.A.). Desde 2012 é o principal responsável pelas áreas de mineração e engenharia da CCX e em 25 de setembro de 2013 foi eleito Diretor de Mineração da Companhia, cargo ao qual renuncia na presente data. O Sr. Bernardo Perseke, eleito como Diretor interino de Relações com Investidores da Companhia em 25 de setembro de 2013, passa a exercer unicamente o cargo de Diretor Jurídico Administrativo da CCX. Gelson Batista - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores - CCX Carvão da Colômbia S.A.\r\n\r\nId: 1583334"
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                        "1578621": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Construtora Volendam Ltda\r\n\r\nCNPJ: 68.643.725/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que obteve do SEMA (Secretaria Municipal do Ambiente), a LAS (Licença Ambiental Simplificada), de n0 00036/13, com validade de 04(quatro anos, para o empreendimento GODEN LAKE RESIDENCE, Apart Hotel, com 8.156,40 m2 de área Construída, em terreno de 107.540,00 m2, e taxa de ocupação de 7,57 %, situado nas Salinas Pepé e Pezinho, Tucuns, Arraial do Cabo/RJ, coordenadas UTM 23K 797976.17m L 7459306.04m S., ZOC 3 (Zona Controlada 3).\r\n\r\nId: 1578621"
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                        "1582703": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em AGE em primeira convocação no dia 07.11.2013 às onze horas na sede da Empresa à Praça Saens Pena 45 sobreloja 228, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Eleição de nova diretoria nos termos do parágrafo terceiro do art. 14, artigo 15 e art. 42 dos Estatutos Sociais, tendo em vista o falecimento de Diretor; B) Assuntos Gerais. Ficam suspensas a partir desta data as transferências de ações. Rio de Janeiro 25 de outubro de 2013. Ass. Nelson Heggendorn de Seixas - Diretor Tesoureiro.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313865-02\r\n\r\nId: 1582703"
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                        "1580535": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 20 de novembro de 2013 (4ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Aprovação do Orçamento da Companhia para o exercício de 2014; 2) Assuntos diversos. Itaguaí, 22 de outubro de 2013. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1580535"
                        ],
                        "1582621": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.941.089/0001-40\r\n\r\n1ª Convocação - Ficam os Senhores quotistas da sociedade Hotéis Estácio de Sá Ltda. convocados para a reunião de sócios quotistas, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2013, às 9 horas, excepcionalmente na Rua República do Líbano, 61, sala 802, Centro, Rio de Janeiro, RJ, considerando o estado precário do imóvel e suas instalações aonde está localizada a sede social, conforme faculta supletivamente o artigo 124, §2º da Lei 6404/76, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Aumento do Capital Social para R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) com subscrição e integralização de 4.200 (quatro mil e duzentas) cotas do valor nominal de R$ 1,00 (hum real), cada perfazendo um total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em moeda corrente nacional. ii. Alteração do contrato social. iii. Assunto de interesse Geral. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2013. Maria Del Carmen Gonzalez Peon.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313804-02\r\n\r\nId: 1582621"
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                        "1583318": [
                            "V - Convocação",
                            "UNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.146.290/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO para reunião de sócios. Ficam os Senhores sócios convocados para a Reunião de Sócios a realizar-se dia 08/11/2013 às 10 hs. a Rua Joaquim Silva, 11 sl. 905 - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - dissolução da sociedade por inatividade há mais de 5 anos. II - Outros assuntos de interesse social. RJ, 25/10/2013. Raul Pedroza Aguinaga - Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313489-02\r\n\r\nId: 1583318"
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                        "1582129": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.300.284.028\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 11 de novembro de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2013. Jorgen Kildahl - Presidente do Conselho de Administração - ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1582129"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1578639": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Filgueiras Centro Técnico Educacional\r\n\r\nC.N.P.J. 29.901.998/0001-87\r\n\r\nO Diretor do Filgueiras Centro Técnico Educacional, mantido por Associação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda, Situado na Avenida Getúlio de Moura, 1901 Centro - Nilópolis, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Formação de Professores - 2013 - Andréa Regina Ramos da Silva, Ana Beatriz Vargas Araujo, Allethea Lacerda da Silva Policarpo,Ilca Soares da Silva Macedo, Katia Regina Coimbra de Paiva Passos, Marcilene Cabral de Araujo, Marilene Maria da Silva, Nívea dos Santos de Souza, Rosilda Ferreira Porto do Nascimento, Silvia Morgado José da Silva Chaves, Tatiana Bispo Leite- Curso Técnico de Enfermagem - 2013 - Ana Angélica Maciel de Moura, Ana Celeste da Silva Quidorne, Ayce Juliana Macedo da Silva, Avani Maria da Conceição, Bianca Araujo de Mattos, Juliana Agabel Fernandes, Keilla Cristina Pereira Miranda, Maria Cristina Pereira, Maria Veronica Santos Sampaio Figueiredo, Mayara Alves Santiago, Sileide Ferreira Fernandes- Curso Técnico de Eletrônica - 1981- Samuel Moura de Lima - Curso Técnico de Enfermagem - 1982 - Rute Silva de Oliveira - Curso Técnico de Eletrônica - 1974 - Martha Ferreira dos Santos. Secretária: Claudete Helena de Souza da Silva - Registro nº 201/08 -COIE e Vice-Diretora: Profª Vera Lucia Cioni - Registro nº 12.314 - MEC.\r\n\r\nId: 1578639"
                    ],
                    "1581177": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SETRA-COLÉGIO CURSO\r\n\r\nCNPJ 05.196.676/0001-16\r\n\r\nRelação dos concluintes dos Cursos: Ensino Médio Técnico em Informática: 1996: Renatta Paula Evaristo Pereira. 1998:Daniele Sarah Pereira, Gabriele Mageste Costa. 1999: Jorge de Oliveira Santos, Jorge Luis Reis Ferreira, Vanessa Brazão dos Santos. Ensino Médio: 1998: Ana Paula da Costa Cardoso. 2001: Thiago Moreira Queiroz. 2004: Carlos Alexandre Barboza Domingos, Jane Ferreira Leal da Cunha. 2005: Cezar de Aquino Marendaz. 2006: Paulo Nazareno da Silva Barbosa. 2007: Carlos Andre Bastos Xavier da Silva. 2010 - 1.º semestre:Pedro Henrique dos Santos Gomes. 2010 - 2.º semestre: Gabriel Olímpio Infante, Romilton Pereira Santos, Telma Cardoso de Melo. 2011 - 1.º semestre: Daniel Gonçalves Pizza Matos,Thaís de Souza Barreto. 2011 - 2º Semestre: Ana Lidia Lima Costa, Anderson Curvelo Menezes, Bruno dos Santos Sampaio, Christian Pinheiro da Silva Vitorio, Cleber Matias Fernandes, Djalma de Oliveira Rosa Filho, Eduardo Fernando dos Santos, Laércio Michel dos Santos, Willian do Bonfim Amaral da Silva. 2012: Gabrielle Guedes de Oliveira, Suellen Santos Barreto, Tayná Pires Mendonça, Victor Hugo Gama Martins,Wesley Nunes dos Santos Silva, Yuri Matos Quaresma Pereira. Diretora: Linéa Maria Pereira - Reg. LP 15219/MEC/83. Secretária: Vânia Cristina da Silva Pessanha - Cert. Nº 06/047218. \r\n\r\nId: 1581177"
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                    "1581503": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 09.529.612/0001-40\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Educandário Tecnológico Santa Inês Ltda, localizada na Praça Dom Luiz Guanella, 136, Centro, Município de Itaguaí, RJ, torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Habilitação em Mecânica: 2010 - 1º Semestre: Edimar de Assis Lopes Mariano,Gleidson Pinheiro Evaristo, Manoel Biratam Luiz 2010 - 2º Semestre: Vítor Augusto de Almeida, José Luis Gonçalves Sampaio 2011 - 1º Semestre: Bruno Rodrigues da Silva, Carlos Henrique Baptista Motta, Ciraudo Gênova de Souza 2011 - 2º Semestre: José Adeni Mendes Martins, Wagner Muller, Élisson Alves de Sousa 2012 - 1º Semestre: Hudson Gonçalves de Jesus, Maiquel Leitão Lopes da Cunha, Renato de Souza Cordeiro, Thiago Rosa Assis de Oliveira 2012 - 2º Semestre: Edivaldo Soares, Igor Castilho Cabral, Vitor de Oliveira Ramos 2013 - 1º Semestre: Bruno Cesar Silva de Souza, Jorge Henrique da Silva Zagallo, Pablo Liberato Ximenes Gonzaga, Sérgio Felipe Nery Rodrigues, Thiago de Matos da Silva, Vinicius Cavalcante Sardinha Eletrotécnica: 2010 - 1º Semestre: João Francisco Ferreira Neto 2010 - 2º Semestre: Cledimilson Dias Ramos 2011 - 1º Semestre: Saulo Britto Vidal, Sidnei Barcelos Dias 2011 - 2º Semestre: Alcides Gonçalves da Silva, Jefferson Carlos Guilherme, Mauro Borges Ferreira Junior, Robson da Silva Paixão 2012 - 2º Semestre: Ana Paula Gomes San Martin, Bruno Portela Ribeiro, Daiana Araújo Cabral, Edjan Manoel da Silva, Neiton Prata dos Santos, Pedro Luiz de Ataides Esteves, Rodrigo Silva de Moraes 2013 - 1º Semestre: Bruno Silva de Matos, Lívia Rosa de Andrade Ramos, Natália Ferreira da Silva, Otacílio Gonçalves Caetano, Ronaldo Sebastião da Silva. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto - Of. CDIN nº 1182/2010; Secretária Escolar: Iza de Bragança Pimentel Martins - Of. CDIN nº 1182/2010.\r\n\r\nId: 1581503"
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                    "1581026": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2013 \r\n\r\nAdailton Junior de Siqueira; Adalberto Monteiro; Adriana da Rocha Batista Barbier; Adriana José Joaquim; Adriana Lage Martins Fernandes; Adriana Rocha da Silva; Adriana Rosa da Cruz; Adriana Zelinda Deon; Adriane Nicacio Lasse Martins; Adriano dos Santos Bevilaqua; Adriano Gama de Souza; Afranio Targa Claver Moreira; Agenilson Pereira de Jesus; Agenor da Rocha Silva Neto; Agnes Rangel Zanetti; Agnes Torres de Souza; Alan Barreto da Rocha; Alan Rodrigues Oliveira; Alano César de Resende Gomes; Alberto Luiz Vieira Mello; Alcimar Torres Valois Junior; Alessandra Maria Coelho Silva; Alessandra Morais Gomes da Silva; Alessandra Santos da Silva; Alessandro Mendes Tavares; Alessandro Saldanha Chantre Dutra; Alex Lucas Miguel; Alexandre Amaral Rodrigues de Britto; Alexandre Cherfan Goulart Nogueira; Alexandre Gonçalves Wyller; Alexandre Lima de Azevedo; Alexandre Pires Ribeiro; Alexandre Vaz de Carvalhaes; Alexsandro Coelho Kaizer; Aline de Alvarenga Alves; Aline de Sá Araujo; Aline Lopes da Silva; Allan Lemos Carvalho; Allan Ramos de Santiago; Aloysio Borges do Couto Filho; Altair França Souza; Alvaro Joaquim Ferreira; Alzira Brito de Freitas; Amarildo Fernandes das Neves; Amauri Leite Arrais; Ana Beatriz Miranda Guimarães; Ana Carla Rafael Nogueira Ramos; Ana Carmen Dantas Lopes; Ana Carolina Corrêa da Silva de Castro; Ana Carolina dos Santos de Andrade; Ana Cristina Tavares Santos; Ana Lúcia Barbosa Barros da Silva; Ana Marina Martins Inacio; Ana Paula Faria Suhet; Ana Paula Ferreira Souza; Ana Paula Pinto Estorani; Ana Paula Rabelo Gomes; Ana Paula Tavares Muniz Lamim; Anderson Corrêa Pereira; Anderson de Oliveira Gonçalves; Anderson de Souza França; Anderson Ferreira Covas; Anderson Souza de Matos Oliveira; André Carlos de Souza Correia; André Gilberto de Arruda Beltrão; André Luiz de Lima Oliveira; André Luiz Gomes Pereira; André Luiz Gonçalves dos Santos; André Schuenck Benther; André Vinicius Marques Gonçalves; Andréa Carla Fernandes; Andreza Maria Evangelista Ferreira Moreira; Ângela Christina de Sanches Pereira e Avellar Corsini; Angela Zanzoni de Andrade; Antero Cruz Cardoso; Antonio Luiz Prates Junior; Antonio Ney Cerqueira Nascimento; Antonio Paulo Nunes; Antonio Romário Rodrigues Bezerra; Ariel Ferreira Cecílio Ribeiro; Arnaldo das Chagas Júnior; Arnaldo Zeferino Corrêa; Arnold Filipi Batista Gomes Silva; Barbara Cristina Pereira Fonseca; Beatriz Floriano de Oliveira; Benjamim Costa Souza; Bianca de Souza Gomes; Braulio Messeder de Barros; Breno Gomes de Faria; Breno Martins de Oliveira; Brígida Brunella Dias Serafini; Bruno Antonio Barcelos Moreira Miguel; Bruno Batista Riva; Bruno Cavalcante Borba Toledo; Bruno Eduardo Bonisson Frizzera; Bruno Ferreira do Nascimento; Bruno Lima Amaral; Bruno Pereira Santos; Bruno Rodrigues; Camilla Soares Cardoso; Carla Daiane de Azevedo; Carla de Oliveira Rezende; Carla Freitas Barbosa; Carlos Adolpho Coelho Corrêa Pinto; Carlos Alberto Carnasciali Goulart; Carlos Alberto Milano; Carlos Eduardo de Castro Pereira; Carlos Eduardo de Souza Nascimento; Carlos Fernandes Braga; Carlos Fernando Mauad; Carlos Henrique Lelis; Carolina Gomes Lobato; Carolina Maria da Silva Souza Cardoso; Caroline de Oliveira Cabral; Cecília Maria da Silva; Celio Miranda; Célio Robini de Aguiar; Celiza Rodrigues dos Santos; Celma Ambrósio; Celmo Fagundes Ferreira; Celso Augusto Santos de Melo; Cesar Antonio Oliveira de Moura; Cesar Fernandes; Charlayne Peixoto do Amaral; Christiane Ferreira Gama Jorge; Cíntia Aparecida Rodrigues Campos; Cirineu Zanão; Ciro de Almeida Rodrigues; Clarindo Dias Andrade; Claudeci da Silva Lucas; Claudete Luiz de Oliveira Santos; Claudia Aguiar Batista da Silva; Cláudia Christina Baffa Saar; Cláudia Lopes Sabioni; Cláudia Regina Braga Junger; Claudio Ferreira da Silva; Cláudio José da Silva; Claudio Marcio Kjaer da Costa; Claudio Marcio Lacerda de Almeida; Claudio Rogério Francisco Santos; Claudiomir da Silva; Claudiséia Giles do Nascimento; Cleber Pinto Carneiro de Andrade; Cleber Rodrigues de Araujo; Cleria Berbet; Constantino Soares Martins Moreira; Cristiane de Souza Alves de Carvalho; Cristiane Pessôa Macêdo; Cristiano Ferreira da Silva Bui; Cristiano Reis Teixeira; Cristina Elisabete Martins de Almeida; Daher Nametala Batista Jorge; Dailor Rafael Barboza Barreto; Dalmir Antunes da Costa; Daniel Gomes Aoni; Daniel Gontijo Vieira; Daniel Reis dos Santos; Daniel Vieira de Faria; Daniele Ferreira da Fonseca; Danila Dias Bernardes de Andrade; Danilo Sergio Rosestolato; Davi Duarte da Silva; David Miranda de Moura; Dayanna do Carmo Medeiros; Daysemary Barbosa de Moraes Braz; Denilson José de Medeiros; Denise de Lima Ribeiro; Denise Leal Fraga; Denise Maia Gouthier Caldas Duarte; Denise Martins da Silva; Diego Alves Pereira Vasques; Diêgo Dione da Silva; Diego Miranda Gomes; Dineia Patrícia Veloso Aguiar de Assis; Diogo Alber Burnier Ganimi Costa; Diogo Luiz Souza de Araujo; Diogo Marques do Nascimento; Dionaldo Manoel da Silva; Dioni Vitor da Silva; Dirson Gonçalves Fonseca Filho; Djalma Leão Costa; Djanira Carvalho Mendes; Douglas Ferreira de Araujo; Douglas Lirolla; Edson Dias da Silva; Edson Esteves da Silva; Edson Silva Conceição; Eduardo Martins Figueiredo; Eduardo Nunes de Moraes; Eduardo Vitor Bernardes; Elaine Flôres de Souza Coutinho; Eliana de Fátima Goulart de Figueiredo; Eliana Santos Santana; Eliete Gomes de Abreu Medas; Eliezer Rosa da Silva; Eliseu Ferreira Pessôa; Elisson Willer Lara; Elizangela Guimarães; Elizangela Ramos de Oliveira Vieira; Elizangela Rezende da Silva Siqueira; Elson Batista de Almeida; Elton Nogueira Malaquias; Elvis Benedito Bueno da Silva; Elvis Ferreira Adão; Eric Leal do Nascimento; Erica do Nascimento Sabino; Erick Miranda Carneiro; Érika Maria de Almeida Toledo; Ernany de Oliveira Duque; Estêfani Lopes Machado Andrade; Ester Franco Teixeira; Eurípedes Duarte da Costa; Eustáquio Mafra; Evania Huhn dos Reis; Evaristo Alves de Lima; Everton Ferreira; Fabiana Doria de Carvalho; Fabiano Fahel Frederico; Fabiano Ribeiro Rodrigues; Fabiany Chagas da Silva; Fábio Barbosa Fontes; Fabio Barcellos Gomes de Oliveira; Fabio Lima Ribeiro; Fabio Magalhães Escaleira; Fabrícia Soares de Oliveira Leite; Fabricio Gonçalves Chaves; Farley Eron Silva; Fatima Maria Malbouisson Paulino de Noronha; Felipe Costa Loureiro Modenese; Felipe Fonseca Martins Costa; Felipe Ribeiro; Fernanda Aparecida de Freitas; Fernanda de Brites Breder Quima; Fernanda Mirelle Ribeiro Silveira; Fernanda Torres de Melo Scassa Bazzoni; Fernando Alfredo da Silva; Fernando Aparecido Evangelista Fraga; Fernando Cesar Duim; Fernando Henrique Silvério da Silva; Fernando Luiz Destefanio Rodrigues; Fernando Nunes dos Santos; Filipe Bauce Jansen Pereira; Flávia Alves de Melo; Flavia Dória de Souza; Flávia Patrícia Gil de Souza; Flavia Scardua Hülle Côrte; Flávio Amorim dos Santos; Flávio Ayub Fernandes; Flayllon Resende Morais Brites; Francisco de Assis Rosa Lima; Francisco Gonçalves Filho; Francisco José Tavares Filho; Françohelliton Campos da Silva; Frank William Pereira da Silva; Franklin Pereira dos Santos Soares; Gabriela Alcure; Gabriella Conelly Alvarenga Carvalho de Almeida Lage; Gediani Aguiar da Silva Spinassé; Genésio do Vale Martins; Geraldo Lopes de Oliveira; Guilherme Martins Lazarini; Guilherme Rabello Buchmayer; Gustavo Henrique de Oliveira; Gyslaine Binda Altoé Lemos; Haissa Teixeira Cruz; Hallan Ferreira Fraga; Helbert Rios Coelho; Helen Poltronieri Rosa; Heliane Garcia; Héric Henrique Oliveira Abreu; Hugo César Azi Chaves; Íris Bueno Ferreira; Jackson Rodrigues de Oliveira; Jacó Pereira da Silva; Jaime Borlini Junior; Janice Andréa Alves; Jakeline Nóbrega da Silva Sousa; Jardel Nascimento Barbosa; Jean Carlos Angeli da Silva; Jésus Medeiros Henriques; João Marcos Ramos Silva; João Wilson de Araújo; Jomar Avelino Souto; Jorge Belarmino dos Santos; Jorge Luiz Ribeiro; Jorge Luiz Silva Santos Junior; José Francisco Marques Ribeiro; José Messias Esteves Borges; José Osório de Lima Neto; José Teixeira Kock; Júlia Marques Affonso; Juliana Teles de Souza; Juliano Cordeiro Passamani; Julio Cezar Silva; Kaleb de Oliveira Coelho; Karine de Oliveira; Kênia Siqueira de Souza; Kevlyn Andre dos Santos Gasoni; Klinger Agildo de Castro Felix; Leandro Bahiense Rodrigues; Lêda Maria Guzzo da Cunha Silva; Leila Sueli da Silva; Leonardo da Cruz Moura; Leonardo Silva Barros; Leonardo Santos Santana; Letícia Requejo do Amaral; Lidiany Jussara de Almeida Bachete; Lilian Dieiney de Freitas Santos; Lívia Balandino Reis; Lívia Paula Miranda Louzada; Luan Bernardo Lima Carlos; Luana Garcia Alves de Oliveira; Lucas Melo Teixeira da Silva; Lucas Zani Bergamin; Luciana Cristina Dias Alexandre; Luciana de Moura Cravo; Luciano Almeida Sales; Luciano Dias Francisco; Lucimar Lopes Maciel; Luís Henrique Goulart Cardoso; Luiz Carlos de Souza Dias Monteiro; Luiz Gustavo Marques Silva; Luiz Ney de Souza Miranda; Luiz Ronaldo Pignate; Luzia Mara Gomes dos Reis Breder; Marcelo de Lima Valadares; Marcelo Luis da Silva; Marcelo Ourenço da Silva; Marcelo Solia; Marcelo Wilson do Nascimento; Marcílio Alencar Rodrigues; Marcio Costa Bourguignon; Marcos Aurélio Batista dos Santos; Marcos Túlio Ferreira; Maria Cristina Alves Delgado de Avila; Maria das Dores da Silva; Maria Emilia de Barros; Mariana Aparecida Pinto; Mariana Aparecida Santiago Aburaya; Marise da Silva Corrêa; Matheus Henrique Rocha Aquino; Matheus Zaiden Silva; Mauro Torres; Michael Fernandes Sales Pereira; Michel Tadeu Ferreira; Micheline Soares Braga; Milka Luiza Carvalho; Mindla Pimentel Zitenfeld Cardia Correa; Mislaine Silva Sigiani; Mônica de Vasconcellos Lourenço; Mylena Lana de Souza; Neles Nelson de Souza; Nilo Francisco Chagas; Nivaldo José Baroni; Oneide do Carmo Campodonico; Paulo Cesar Vicentin Primo; Paulo Mauricio Neubauer; Pedro Henrique Ewald Carvalho; Pedro Paulo Menassa; Pollyana Belo Paixão Sandenberg Santos; Rafael Fernandes Casteluber; Rafael Viana Mendes; Renan Albanez Nascimento; Renata Araújo Euzébio; Renato Bermudes Gusmão; Reurisson Christian Andrade Dias; Rita de Cássia do Monte; Roberta Cândida Satler; Roberto Crespo Teixeira; Roberto Francisco Zaiden Silva; Roberto Pereira Borsoi; Rodolfo Gonçalves Chaib; Rodrigo Bezerra Freitas; Rodrigo Cezar Siqueira Salvador; Rodrigo Mesquita Vieira Paganoti; Rogério de Oliveira Souza; Romero José Ribeiro Bahia Filho; Rômulo de Sousa Viana; Ruan Fagundes das Candeias; Rubens Alexandre dos Santos; Rubens da Silva Rocha; Ruy Rodrigues Vinhal; Samir Daniel Marques de Moura; Sebastião José Marcelino; Sérgio Duque da Silva; Sérgio Monte Alegre de Oliveira; Sheila da Silva Aguiar Taquete; Silvanio Coimbra Antônio; Silvio Batista da Silva Filho; Simião Camelo de Mesquita; Sirlei Santiago Silva; Solange Maria Santos Cupertino; Tárcio Campos Coelho; Thiago Davi Campos; Thiago Figueiredo Costa Moreira; Thiago Macedo Rodrigues; Thiago Willians Morais dos Reis; Thyago dos Anjos Ambrosio; Ulysses Gama Nicolau Jorge; Vanerson Lima Silva; Vanius Paiva Zaiden Silva; Vicente Gomes Junior; Vinícius dos Santos Azevêdo; Vivian Silva Gonçalves; Wagner Roberto Pessanha Silva; Waldsney Fabricio Corrêa; Wallace Fernandes Porto Silveira; Wallace Leandro Silva de Figueiredo; Wanderley de Hollanda Gomes; Watson Rodrigues Sarandy; Wellington da Cunha Oliveira; Wellington Silva Oliveira; Wellington Valério Fernandes; Wellyngton Menezes Brandão; Wendes Araújo Cunha; Wesley da Silva Quetz; Wesley Fabio Rodrigues Moscon; Willan de Moraes Azeredo; Willian Santana Moraes de Sá; Wilson Ferreira de Queiroz; Wilson Luciano Pinho; Yasmin Loureiro de Carvalho; Yngrid Walleska Xavier Romualdo. Secretária Escolar - Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg.LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC.\r\n\r\nId: 1581026"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Adilson Conceição da Silva, Adriano Dias de Barros, Aldefânio Rodrigues da Silva, Alex Sandro Batista da Silva Fernandes, Aline Grigório da Silva, Aline Mozer Wanderosch, Ana Carolina dos Santos Bernardo Barros, Ana Clara Ramos de Souza, Ana Patricia de Jesus Silva Oliveira, Ana Paula Souza, André Machado, Anthony Hasegawa, Antonio Gama Neto, Antônio Lucas de Sousa, Bruno da Silva Oliveira, Caio Leonardo de Oliveira Consoli, Carlos Magno de Jesus Garcia, Carolina de Paula Martins dos Anjos, César Augusto Paes Leme dos Santos, Charles Felix da Silva Dias, Cícero Francisco Nunes Junior, Claudemir de Souza Franco, Claudinei Cipriano de Araújo, Cleber Hobert Lourenço, Cleivana Gritten Wiskevoski, Cristina de Souza Silva de Jesus, Cristina Maria Moura do Nascimento, Danielle Corrêa de Souza da Silva, Danilo Fagundes Santos, Dorlei Fontão da Cruz, Edvaldo Henrique de Abreu Junior, Eliane de Aguiar Mendes, Elinalva Ferreira de Almeida, Elisabete Calvo Campos, Elton Júnior da Silva, Emilson de Almeida Filho, Érica Seixas, Erivelto Casagrande, Estefania de Oliveira Ferreira, Fabiano Bento, Felipe Rafael Pilão, Flavio Cordeiro Saraiva, Francisca de Assis Silva, Francisco Domingos da Silva, Genilson Fernandes Pereira, Geraldo Oliveira Sousa, Gilcimar da Silveira Ramos, Gilmar Geovane dos Santos, Gilsimar Arantes Almeida, Grisiel Pinheiro de Freitas, Günter Mendes, Isabela Lamego Maia, Jean Carlos Calvi Massaruti, Jederson França Julião, Jefferson de Oliveira Sobrinho, João Garcia dos Santos Filho, João Vieira Nunes, Joaquim Batista, Jocei Cândido Rosa, Johnny Ramos de Souza, Jonimar de Oliveira Jacinto, Joselia dos Santos Neves, Laomir Nogueira, Leandro Rios Borges, Letícia Cristina Amâncio, Lucio Augusto, Luiz Carlos Camargo, Lusiane Rodrigues Ferreira de Souza, Manoel Lopes Durães, Marcelo Pepe Lustoza, Marcelo Vinicius Silva, Marco Antonio Machado Gomes, Marcos Santos Gomes, Maria Aparecida Dossi Walt, Maria da Conceição Cardoso Bonfim, Marineti de Fatima Cordeiro, Mário Luiz de Santana Ribeiro, Mauricio Antonio de Queiroz, Maykon Roni Freitas, Meiri Pamboukian, Michael Anderson de Oliveira, Moisés Maciel de Lima, Nathália da Silva Gomes, Osvaldo dos Santos, Paulo César da Silva, Ramon da Silva Bahiense, Raquel Lopes Ramos Vieira, Reginaldo Luiz Vaz, Renan Lopes dos Santos, Rodrigo Caetano Belmond, Rodrigo Gomes de Freitas, Romildo Muchelin Francisco, Rose Angela Sampaio da Silva Costa, Rosimeire Lopes Gonçalves, Samuel Soares de Melo, Sebastião Cordeiro da Silva Júnior, Sônia Cristina Peixoto Schuína Loureiro, Sonia Marta dos Santos, Sueli Alves de Oliveira Rosa, Taís Mara Cabral dos Santos, Tatiane Ferreira dos Santos, Valcirei Ribeiro de Souza, Valdete Ferreira França, Valdinei Santos de Oliveira, Viviane Azevedo de Souza, Volmir Nascimento Mello, Walisson Ramon Marcolino dos Santos, Wanderson Ozório Ayres, Werley Alves Silva, Zenaide Vanel Rodrigues da Silva. 2º Semestre/2012 - Adilson Jose Alves da Silva Junior, Adrano Fernandes da Silva, Adriana de Fatima Cunha, Adriano Nogueira Rodrigues, Aguines Alves Correia, Alessandro Jorge dos Santos Dias, Alex Júnior Avelino, Alexandre Jorge, Alexandre Passos Luiz, Ana Candida de Melo Carvalho, Ana Lucia Rangel, Ana Paula Ferreira dos Santos, Ana Regina da Conceição Costa, Anderson Araujo Lopes, Anderson dos Santos Costa, André Leonardo Lima da Silva, Andreza Rodrigues Gomes, Anselmo de Souza Moreira, Antônio Everaldo Miguel dos Santos, Áquila Barbosa Gonçalves, Arlei Lugão de Oliveira, Barbara Cardoso Machado Rodrigues, Bruna de Barros Sant'Anna, Bruno Abreu Gomes, Bruno Campos Fabbri, Bruno Chu, Bruno Duarte Pistilli, Bruno Lopes de Mendonça, Bruno Nogueira Guimarães, Caique dos Santos Gutierrez Carvalho, Camila Ferreira Gomes, Carlos Eduardo Siqueira de Almeida, Carlos Henrique Lirio dos Santos, Catia Souza da Silva, Chayra Nogueira Catarina, Chesler dos Santos Fuzário, Christiane Gomes Quintão Ribeiro, Cindy Rodrigues dos Santos, Claudia André Almeida dos Santos, Cláudia Belo de Souza, Cláudia Regina Gomes Otonio, Cleiton Pereira Gomes, Clodoaldo Carlos Quinto, Clóves Francisco Leal, Cosme Peres da Silva, Cristian Guedes de Oliveira, Cristiane Barbosa Nogueira de Souza, Cristiane de Jesus Lima, Daniel da Silva Martins, Daniel Henrique Jose Cerqueira, Dariel Antunes Enrique, Davi Carlos Veiga, David Gonçalves da Silva, Dayane Billet Barbosa, Dayse de Souza Ribeiro, Débora Isabel Teixeira, Denivaldo Rodrigues da Cunha, Diango Pimentel, Diego Lopes Motta, Diego Tomaz do Couto, Diogo Leione Ravani, Douglas da Silva Gerônimo, Dyego Thomas da Silva Pereira, Eddie dos Santos Miranda, Edson dos Santos Souza, Eduardo Cesar Richa da Mota de Rossi Almeida, Eduardo Lopes da Costa, Eduardo Rodrigues de Souza, Elias Alves Tomaz, Elizângela Nogueira da Silva Magalhães, Ely Angelo Jordão Gomes, Elzeli de Paula Guedes, Erisangela Dias de Sousa, Evandro Carlos Salmarinho, Fabiana Dias Silva, Fabiano Corrêa Baiense, Fabiano de Jesus Dias, Fabiola da Silva Luz, Fernanda Pujol da Silva, Filipe Batista de Paula Teixeira, Filipe Fróes Bueno Neves, Francisco Hortagnon Faria Souza, Francislei Martins Pereira, Gabriel Bottari Frias de Oliveira, Geisiane Sant'Ana Adão, Gilberto Pereira Sales, Gilberto Zeferino Gomes, Giselle Menezes Cantão Barros, Grasieli Guedes de Assis Moreira, Guaraci da Silva Marques Junior, Hebert Patrick de Souza Villa Nova Raposo, Helena Guerreiro de Toledo, Hugo Mauro Paranhos da Silva, Igor Cleber Soares Gomes, Igor Escobar Gomes, Italo César dos Santos Cesário, Ivan de Oliveira Fernandes, Jackeline da Fonceca Santos, Jader Miranda da Silva, Jefferson de Jesus Silva, Jenifer Alves Dornelas, Jéssica Barreto de Padua, Jessica Deise Valerio de Holanda, João Alberto Alves Tinin, João Alves da Silva, Joel Geraldele, Joel Pereira da Silva, Joice David Nunes Gomes, Jonathan Rodrigues da Silva, Jonathan Victor Azeredo Mello, Jorge Godoy, José Angelo Ribeiro, José Antonio Teixeira, José Carlos Jordão Gomes, Jose Ribamar Alves de Carvalho, José Rodrigo de Jesus Adolfo, Jucilene da Silva Oliveira, Julia Tavares Vicente, Juliana dos Santos Almeida, Juliana Ferreira Bichara de Souza, Juliany Priscila Cantel dos Santos, Julio Cesar Xavier da Conceição, Karen Gallozio de Carvalho, Leandro Pereira, Lenilson Crispim De Oliveira Filho, Leonardo Apareciodo Jacintho de Souza, Leonardo de Castro Benedito, Leonardo do Nascimento Prazeres, Leonardo Felipe Silva de Freitas Gonçalves, Leticia Cezar Boechat Curti, Leticia de Oliveira Santos, Lídia Alves Pereira da Silva, Lidia Candida da Conceição Costa, Lilian Gonçalves Guimarães, Liliane Mesquita da Silva de Almeida, Lindemberg Carreira, Lindinalva Analia de Moura Silva, Lucas Cassa Teixeira, Lucimara Moreira Sena, Lucineia Vieira Anduta de Oliveira, Lucivaldo Aragão Sousa, Luis Fernando Rossiter Guizelline, Maciel Luís de Oliveira, Mac-Nair Ferreira Junior, Marcella Menezes Soares, Marcelle Santos Pinheiro, Marcelo Ferreira Ramos da Silva, Marcelo Meira Madella, Marcelo Oliveira da Silva, Marcelo Reis da Silva, Marcelo Rodrigo Rufino Ferreira, Marcia Felix da Silva, Márcio Caitano Teixeira, Marcio Rodrigues Spindola, Marco Aurelio Alves de Lima, Maria da Luz Sousa, Maria de Fatima Denise Armond, Maria de Lourdes Dalvi Ramos, Marinalva Anália de Moura, Marinea Silva Rosa Lourenço, Mauricio Lourenço dos Santos, Mauro Martins, Max Baptista Júnior, Maycon Vieira Peixoto, Michel Coimbra Lopes Virginio, Michel da Silva Freitas, Michelle Galiaço Cunha, Michelle Nogueira Pinto de Souza, Moisés da Silva Santos, Moisés Rodrigues de Souza, Natalino Ribeiro Bezerra, Nayara Aparecida Ganciari, Nilson Amurim Ferreira, Norma Suely de Oliveira Mira, Odair José Pereira da Costa, Pamella Carneiro Kulik, Patricia dos Santos Garcia, Patrícia Miranda Torres, Paulo Henrique da Silva, Paulo Henrique Martins Romero, Pedro Thiago Veiga Theodoro, Petrônio Renato Ferreira, Polliana Soares da Silva, Rafael Borré, Rafael de Oliveira Silva, Rafael de Sousa Brandão Santos, Rafael do Carmo da Costa, Raphael Silva Estabanez, Raphael Souza de Oliveira, Renata Farria Lousa, Renata Moreira Silva de Oliveira, Renato de Azevedo, Reyslla de Vargas Mendes, Rickyson Filipi Souza da Fonseca, Rodrigo Badaro de Sales, Rodrigo Cardoso Guedes, Rodrigo Guerreiro Gomes, Rodrigo Portela da Silva, Roger Braga Teixeira, Rogerio Cardoso da Silva, Rogerio Lopes Andrade, Romario Orlando Sartori, Rosa Cristina da Silva Barros, Rosane Barbosa Lima, Rosiane Tomé Silva da Silva, Rosiney Cunha Carneiro, Rosivaldo Oliveira Martins, Sabrina Renata Feliciano da Silva Ferreira, Selma Gonçalves Teixeira Baptista, Silviene Ferreira Araujo, Soliano Molina de Abreu, Suely da Conceição dos Santos, Susana Alves dos Santos, Thiago Malheiro Rodrigues Furtado, Thuany Billet Barbosa, Uiler do Rosário, Vagner da Silva Rosa, Valdirene Souza da Silva, Vanderley Aparecido Coelho Caetité, Vanessa da Silva, Vinicius Teixeira Darilho, Viviane Vannucci Machado da Silva, Walace Costa da Rosa, Walter Lopes de Oliveira Junior, Wellington Cabral Faria, Wendel Martins Romero, Werlas dos Santos Pereira, Wesley Esteves de Abreu, Wesley Santos de Souza, Wilian Lisboa de Jesus, Wilkon Fábio Leandro Nascimento Júnior, William Bravo de Souza, William Silva dos Santos, Wily da Silva Oliveira, Yuri Hamilton Macoppi Görresen, Zandara Fernandes e Silva, Zilda Pereira de Almeida Sanches. 1º Semestre/2013 - Adailson Gomes dos Santos, Adailton Ferreira Rêgo, Adalto dos Santos, Adelson dos Santos Batista, Ademir Gomes dos Santos, Adenilton Miranda de Abreu, Aderaldo Rodrigues da Silva, Adilson Fernando Fernandes Fischer, Adilson Vieira Fernandes, Adriana Elizio Severino da Silva, Adriana Ferreira da Silva, Adriane Grudzien Queiroz, Adriano Aparecido Barrozo, Adriano Neves Rangel , Alane Ribeiro dos Santos, Alcides Batista da Silva, Alcides Guilherme Rodrigues da Silva, Alef da Silva Lima, Alessandra Aparecida da Silva Lemos, Alessandro da Silva, Alex Gomes Lordelo, Alexandre Dos Santos, Alexsandra do Nascimento, Alexssandra Carrelo Reis, Aline Alves Antunes Rodrigues da Silva, Aline Vanessa da Silva, Ambrono Sebastião Lopes Silva, Ana Claudia Rodrigues Guedes Pinheiro, Ana Claudia Santos Justino, Ana Cristina Oliveira de Araujo, Ana Lidia Lima Costa, Ana Lucia Neves Barreiros, Ana Patrícia da Silva, Ana Paula Pires Moreni, Andelson Deziderio Galdino Machado, Anderson de Souza, Anderson Valderrama Macêdo, André Bezerra da Silva, André Luiz Vasconcelos, Andréa Silva Lira, Andréia dos Santos Silva, Andreia Silva Alves Leão, Andrelino dos Reis, Andressa Teixeira, Andressa Zaidan Scavassa, Anésio José Monteiro , Angélica Assis dos Santos Kiewit, Angélica Cristina do Prado, Antonia Leila de Oliveira Bezerra, Antonio Charles Barbosa Gomes, Antonio Ivan de Lima, Antonio José Chaves da Silva, Antonio Nilton Rodrigues de Sousa, Antonio Pedro de Oliveira, Antonio Tavares, Aparecida Vilar, Ariadina Silva Venancio, Ariano Cavalcante Clarindo Paz, Arilson Evangelista Santos, Arnaldo Ferreira Sardinha, Arthur Carlos Vieira Pieroni, Artulino Xavier da Silva, Artur Geraldo da Silva, Audaide Mendes Gama, Avner Rosa Rodrigues, Beatriz Silva dos Santos, Benedita Pereira Barbosa, Benedito Marcelino dos Santos, Benjamim Vieira Lopes, Bruna Carolina Freire, Bruno Geison Mantovani, Bruno Leite Tozzetti, Caio Collis Silva, Camila Custodio Segredo, Camila Ignacio Receputi, Camila Paschoal Godinho, Camila Prati Silva, Camilla de Souza Ferreira, Carina Conceição da Rocha, Carina da Silva Luiz, Carla Michele da Silva, Carlos Alberto de Carmo, Carlos Augusto Gaiote, Carlos Lopes de Medeiros, Carolina Zanotto Gonçalves de Campos, Caroline de Souza Damasceno, Cassia Kellemn dos Santos Dionizio, Célio Felix Braga, Cesar Augusto Sousa Serrão, Charles Guimarães da Silva, Cícera Simone de Lima Genoni, Cícero Monteiro da Silva, Cicero Tertulino de Souza, Cinira Stanfaker Portella, Cinthia Kuster Bermudes Querino, Claudemir Jesus Santos, Claudete Bueck, Cláudia da Silva Fernandes, Claudianor Alves Ferreira, Cláudio José dos Santos, Cláudio Michel da Silva Barbosa, Claudio Tadeu Vieira Junior, Cleber Marques Lourençon, Cleide Alves Santana da Silva, Cléone Oliveira de Souza, Cristina Moretti, Dailson Francisco Ribeiro de Sousa, Daiza de Almeida Marques, Dalcirene de Fátima Schneider, Daniel de Souza Cunha, Daniel Junior da Silva, Danilo Rafael de Assumpção, Danilo Souza Alves, David Veiga Jose, Dayane da Silva de Melo, Dayanne dos Santos Magalhães Esquerdo, Debora de Oliveira Moreira, Dejacira Paula Vieira, Denerval Martins da Costa, Denis Ramos Santana, Denize Soares de Aquino, Devanir Luiz dos Santos, Deyvison Pereira da Silva, Dhuller Pereira Sarmento, Diana Gleise Silva, Diana Pereira Leite, Dianel de Barros, Diego Augusto Martins Góes, Diego Ferreira Faria, Diego Francisco de Souza, Diego Rodrigues Terto, Diego Teixeira Ferreira, Dilson Nascimento Barros, Djanira Vilela Machado Angelo, Donisete Soares da Silva, Dorací do Carmo Santos Mazzi, Douglas Aparecido da Silva, Douglas Felipe Nicolau Chaves, Douglas Oliari Couto Dias, Edilaine Chagas Araujo, Edilson Marcio de Jesus Santos, Edinalva Gomes de Oliveira, Edmilson Souza Matos da Silva, Edna Alves Sanches de Souza, Edson Alves dos Reis, Edson Antonio de Piza, Edson Leonardo Carvalho da Silva, Eduardo Chenfer Rodrigues, Eduardo Chueire Gaya, Eduardo Cosmi Borges da Costa, Eduardo dos Santos, Eduardo Ribas Dutra, Elena Costa Rocha, Eli Rogério Pedro, Eliane Pitombo Nascimento, Elias Domingues, Eliene Cristina Magno Guimarães, Elika Januário Chaves Pereira, Elilda Nascimento Campos, Elinaldo de Jesus Neves, Elisnei Bruno de Sousa, Elivania da Cruz Pajares, Elivelton Ferreira dos Santos, Elizangela Zuccon, Elizier da Silva Vieira, Emerson Souza Silva, Emerson Vieira da Silva, Erica Daiana Oliveira Nelson, Erick da Silva Goltara, Erineudo da Silva de Sousa, Erlon Amorim Ribero, Ernany Fernandes de Azevedo, Eryane Sabryna Pereira Verissimo, Esequiel Pereira Alves, Eugênio Silva Souza, Evaldo Domingos Lima, Evanilce de Paula Cabral, Éverton Corrêa Rodrigues, Ewerton Henrique Camargo, Fabiana Aparecida Pereira Gusmão da Silva, Fabiane Piancó da Silva, Fabiane Sumar de Lima, Fabio Ferreira Simões, Fabio Henrique Teixeira da Costa, Fabio Lerbach de Araujo, Fabio Manoel Correa, Fábio Santos Silva, Fabrício Honorato Rodrigues, Felipe Guarnieri, Felipe Marques Pereira, Felipe Mota Ferreira, Fernanda Soares Guimarães, Fernando Lino Silva de Azevedo, Fernando Luís Pinto, Fernando Yudi Seike, Filipe Borges Costa, Flávia Regina Gonçalves da Silva, Flavio Augusto Lopes da Silva, Flávio Cezar Corrêa da Silva , Flavio José Solder, Franciele Cristina Gomes Calori Guimarães, Francisco de Assis Andrade da Silva Júnior, Francisco José Feitosa de Sousa, Frederico Cheves Neves, Gabriel Barboza de Brito, Gabriel Brito Beriz de Oliveira, Gabriel da Cruz Otoni, Gabriel Gustavo dos Santos, Gabriel Mauricio Ribeiro Martins, Gabriel Rodrigues Lopes Affini, Gabriel Viana Tolomeu Martins, Gardenia de Carvalho da Silva, Geisiane Souza Santos, Geovane Caline de Oliveira, Gerivaldo Aparecido Matos Rocha, Gesse Ferreira, Gildalia dos Santos Carmo, Gilmar Aparecido da Silva Vargas, Gislene Alves Mota de Oliveira, Giuliana Caliman da Silva, Glauber Veronezze Grieco, Glauce Gleice Drilard, Glayson Pereira dos Santos, Glória Radeschi, Goikotcheia Batista Neves, Gracieli da Silva Carvalho, Guilherme Fernando do Nascimento Pacheco, Haifa Ubaid, Hilquias Leppaus Coradi, Huanderson Luís da Silva, Iago Vinícius Malaquias Souza, Iara Cristina Colloca, Ilda Batista Constantino, Ilda Maria Martins Dutra, Isabel Munhoz, Isabel Queiroz da Silva, Isac Gomes Santos, Isaias Botelho de Almeida, Isaque Guedes da Silva, Italo Rodrigues Ferreira, Iurys Portes Garcez, Ivan Augusto de Almeida Fernandes, Ivan de Souza Matos, Ivanildo Lima, Izabela Cavalcante Matos, Izanéia Coutinho Ramos, Izilda Domingues, Jackson Roberto Monteiro da Costa, Jacqueline da Silva Lauriano, Jailson de Abreu Figueiredo, Jailson Pereira Maia, Jailton Silva Sousa, Jaime Aparecido dos Santos, Jair Ferreira Junior, James Chrystian da Silva, James dos Santos, Janderson Lindomar Afonso Ventura, Jaqueline Alves de Andrade, Jason Barbosa dos Santos, Jean Marcos Nicacio, Jeremias Felix Soares, Jerusa Aparecida Leoni Carvalho, Jéssica dos Santos da Silva, Jéssica Paola Antonio, João Batista Moreira de Lima, João Batista Silva Barros, João de Deus Nunes da Silva, João Filho Modesto de Almeida, Jocimar Flodoaldo Ewald, Joél Alves de Luna, Joel Orestes Alves Junior, Johnny dos Santos Ferreira, Jonatas Rosa de Avila Paixao, Jonathas Roberto dos Santos Lopes, Jones Alberto de Oliveira, Jordão Alves do Nascimento Santos, Jorge da Silva Brasileiro Junior, José Anderson Barbosa da Silva, José Aparecido Feliciano, José Aparecido Lopes, José Carlos da Silva, Jose Cicero Ferreira da Silva, Jose Cleverton Neves Santos, Jose de Oliveira Sobrinho, José Domingos dos Santos, José Eduardo Ventura Lucena, José Eudes Pereira de Sousa, José Ferreira da Cruz, José Nelson Ferreira, José Osmundo dos Santos, Jose Raimundo Mazoti, José Ricardo Rodrigues, Jose Ronaldo Alves da Silva, José Walter Rocha da Silva, Josenaldo da Silva Carvalho, Juan Israel Oliveira Souza, Jucélia Cristina de Barros, Jucieudo dos Ramos Alves, Julia Maria Canto Caballero, Juliano Ferreira Mauri, Juliano Marcarini Heleodoro, Juliano Palim, Juliano Souza Cordeiro, Julio Cesar Cangiani, Júlio César Oliveira Santos, Julio Cesar Santana, Julio Padovani, Junior dos Santos Ramos, Kamilla Sales Duarte, Karen de Sousa Pinto, Karine Couto Camargo, Kathleen Ribeiro Cruz, Keli Cristina da Silva dos Santos, Kenya Ribeiro Viscola, Kleverson Herbst de Souza, Lais Leme de Araujo, Leandro Aparecido Timóteo, Leandro da Silva Lima, Leandro da Silva Nascimento, Leandro Estevão Belmiro, Leandro Guimarães Carolino, Leandro Paulo de Souza, Leandro Roberto Guimarães, Leandro Tomé Machado, Leandro Zanoteli, Leohelber Fagundes dos Santos, Leonardo Bosco da Silva, Leonardo de Almeida Silva, Leonardo de Araújo Pereira, Leonardo Feitosa Sant'Ana, Leonardo Pereira Durães Lima, Leonardo Souza Francisco, Leticia Carmo da Silva, Leticia Guarnier Moreira, Liduina da Cunha Oliveira Silva, Livia da Penha Marques Querim, Lorena de Paula Costa, Lucas Alberto Ferreira Silva, Lucas Barbosa Ferreira de Souza, Lucas Basilio da Silva, Lucas Carvalho Faria Cardozo, Lucas Ferreira dos Santos, Lucas Landucci Lefosse, Lucas Lombardoso dos Santos, Lucas Moreira Bombem, Lucas Pivatto Pizelli, Lucas Renan Gomes da Silva, Lucelia Nunes da Silva, Luciana Cristina Garcia da Cruz, Luciana Silva Ferreira Campanhã, Luciane Regina Ribeiro, Luciano Borges de Miranda, Luciano Costa Lima, Luciano da Costa Claudiano, Luciano dos Santos Ferreira, Luciano Lopes dos Santos, Luciano Soares da Silva, Lucimar Aparecida da Silva, Luís Henrique Mendes Araujo, Luis Henrique Rodrigues Oliveira, Luiz Carlos Gomes Sobrinho, Luiz Carlos Pimentel, Luiz de Souza Silva, Luiz Felipe Paiva Garcia Marizani, Luiz Fernando da Silva Brites, Luiz Gustavo Xavier Carvalho, Lunara Nogueira dos Santos, Maiane Pereira de Almeida, Maísa Alves Barros, Manoel Leonardo da Rocha Júnior, Manoel Messias Pereira da Silva, Marcela de Almeida Tobias, Marcelo Alencar, Marcelo de Mota Barreto, Marcelo Moisés da Costa, Marcelo Pereira Lima, Marcia da Silva Souza do Nascimento, Marcia Gomes da Silva, Marciano Ferreira dos Reis, Márcio Francisco Freitas da Silva, Marcio Rodrigues, Marcos André dos Santos da Gama, Marcos Antonio Silva Vieira, Marcus Vinicius Rodrigues Mendonça, Margareth Alves Amorim, Maria Amanda Nascimento de Abreu, Maria Anunciada de Lira, Maria Auxiliadora da Silva, Maria Cleudes de Jesus dos Anjos, Maria das Dores de Oliveira, Maria das Graças Torezani, Maria de Fatima de Carvalho Oliveira, Maria Isabel de Souza Reis Soares, Maria Nilza Souza Costa, Maria Roseli Alves de Jesus, Mariana Barreto Pereira, Marieli de Pádua, Marilene Aparecida da Silva Colombini, Marinês Dantas, Maurício Gomes Santos, Max Scheldon Telles de Souza, Maximiliano da Silva Ribeiro, Maxuel Germano Vargas, Mayara Ramos da Silva Costa, Michael Santos de Oliveira, Michele Gonçalves de Almeida, Michell Rodrigues de Jesus, Michelle Cristiane de Godoi Carvalho, Mick de Oliveira Souza, Miguel Bernardo da Silva Filho, MiKaell Alves Barbosa, Milton César Bispo dos Santos, Miquéias Mendes Alves, Miriam Lins de Souza de Pinho, Moacir Favaretto, Mônica Castro de Brito, Muller Augusto Pereira Sales, Murilo de Melo da Costa, Natália Nunes, Natana Aparecida Pires Teixeira, Natanael Araujo Arnoni, Neldson Rodrigues Moreira, Nelice Araujo, Nelson Cunha dos Santos, Nelson de Oliveira Moreira, Nilcilene Oliveira Ferreira de Amorim, Nilzeli Santana Vicente, Nivaldo Degrecci, Olívio de Araújo Morais, Pablo Antonio Campos, Pablo Henrique da Silva Sobrinho, Pamela Teixeira de Assunção, Paola Cristina Bachani, Patrícia Auxiliadora Silvério da Silva, Patrícia de Carvalho Alves, Patrick Avanza Lopes, Paulo Cezar Oliveira, Paulo Ednei Silva, Paulo Henrique Ribeiro Bastos, Paulo Roberto Figueiredo, Paulo Rogerio Augusto, Paulo Sergio de Souza, Paulo Sergio Lima da Silva, Paulo Sergio Piza, Pedro Luiz Rodrigues, Pedro Márcio Cardoso Frade, Pedro Roberto de Oliveira, Priscila Graziele Silva Carvalho, Rafael Candido Marques, Rafael da Silva Nascimento, Rafael do Carmo Lopes, Rafael Felix Teixeira da Silva, Rafael Freire Luz, Rafael Laumi Eriksson, Rafael Monteiro dos Santos, Rafael Nascimento da Silva, Rafael Oliveira de Moraes, Raí Santana de Oliveira, Raimundo Braz da Silva, Raimundo Nonato Mendes de Lima, Rakel de Araujo Cavalcante, Raphael Lima Gabriel Ferreira, Raul Alexandre Ribeiro Gomes, Rayane da Cruz Pereira, Reginaldo Aparecido Vargeti, Reginaldo Caetano da Silva, Reginaldo da Silva de Carvalho, Reginaldo Pereira, Renan Rodrigues de Oliveira, Renata Maria da Cruz, Renato Barbosa, Renato de Araujo Nunes, Renato de Oliveira Gomes, Renato Duarte Pereira, Ricardo Augusto Martins Gonçalves, Ricardo Castellani Macedo, Ricardo de Sena Campos, Richard Vieira Borges, Risomar Esteves de Alencar, Roberta Santana Pereira, Roberval Antonio Siqueira, Robin Edy Claro Silva, Robismário de Jesus Santos, Robson Barbosa Silva, Robson Leite da Silva, Rodrigo de Freitas Lima, Rodrigo de Oliveira Pereira, Rodrigo Medeiros, Rodrigo Peçanha Barboza, Rodrigo Tavares da Rocha, Rogério Marcelino Bastos, Rogério Motta, Romildo André Martins Junior, Rosa Maria Barros Rodrigues, Rosana Paula Eugenio, Rosângela de Freitas Monteiro, Roseli Godoy Vasconcelos Macedo, Rosilma Couto Soares, Rosimeire Borges de Assis Melo, Rovilson Tomaz Rosa, Salete de Cássia Muniz, Samantha Lopes de Souza e Santos, Samuel César Ferreira Rocha, Samuel Marques Ferraz, Sandra Batista de Morais Junior, Sandra Maria Massenssini, Sandra Maria Teixeira, Sandra Regina Mantovani dos Santos, Sandro Moreira Greco, Sandro Toshiharu Yoshida, Sebastião Fonseca de Andrade, Sebastião Luiz de Oliveira, Sebastião Martins dos Santos, Sérgio Gonçalves, Sérgio Henrique Reis de Almeida, Sérgio Honorato da Silva, Sergio Pereira Martins, Sergio Serra Sardenberg, Sergio Takao Doi, Shaullin das Dores Rodrigues, Sidilene Aparecida Moreira Domingos, Sidney Aparecido Lopes Perogil, Silvana Domiciano de Melo, Silvania de Sousa Silva, Simone de Oliveira Silva Rocha, Simone Gonçalves da Silva Cassiano, Simone Nunes de Sousa, Sirlei da Penha Benincá Venturin, Sueli Vaz Ribeiro, Tainara Cristina Fernandes, Tatiane Cristina dos Santos Martins Costa, Tatiane Soares de Almeida Silva, Tauan Farias de Lima, Thaíse Aparecida Palomares da Silva, Thalles Morais de Oliveira, Thássio Aurelio Maciel Oliveira, Thatiana da Silva Ruiz, Thays Jesus de Oliveira, Thiago Braga Câmara, Thiago de Mesquita Camargo Lemos, Thiago Gerato Godoy, Thiago Luis Tomaz da Silva, Thyago da Silva Marques, Tiago Butzke, Ubirajará Sany Ribeiro, Ulisses Rogerio Mendes, Vagner Romeu dos Santos, Valcilândia Cardoso Silva, Valcilene Cardoso Silva, Valdeir Gomes, Valdemir dos Reis de Oliveira, Valdin Santos Ribeiro, Valdir Marcolino de Oliveira, Valdney Francisco da Silva, Valeria Maria Mauri Barbosa, Valeria Pereira Mota, Valesca Alves Santana, Valmir Macena Costa, Vandeilton Felismino Almeida, Vanessa Alves de Sousa, Vânia Alves de Oliveira, Vanilda Suriano, Venilson Manoel de Souza, Vicente Fernandes de Araújo, Victor Rafael dos Santos, Vila Alves Luz, Vilma Paula Teixeira de Oliveira, Vilomar da Rocha Silva, Vinícios Oliveira Mendes, Vinícius Andrade Granja, Vinícius de Jesus Souza Pereira, Vinícius Sousa de Oliveira, Vitor da Silva Cunha, Vítor Militão Pires, Vívia Aparecida Pereira Santos, Viviane de Melo Siqueira Miranda, Viviane de Oliveira Santana, Wagner Aparecido Scaccabarozi, Wagner Gilberto Custodio Xavier, Waldemir do Nascimento, Wallace Sabino Quadros, Wanderley Ferreira da Silva, Washingthon Sales Ferreira, Washington Fernando Dias da Silva, Washington Rodrigues de Souza, Welby Marcus Pereira, Wellington da Silva de Carvalho, Wellington de Oliveira Pessoa, Wellington Guilherme da Silva, Wellington Nascimento Campos, Wender Regis Resende, Wesley Bernardino Gaiba, Wesley Cabral Lara Homen, Wesley Martins de Azevedo, Willams Jobson de Oliveira, Willens Antonio Medeiros, William Rodrigues Gonçalves, William Santos de Oliveira, Willian de Souza Berton, Willian José Cassiano, Wilson Leite de Andrade, Wilton Francisco Maciel, Windsor Luiz da Silva Oliveira, Yago de Souza Thiengo, Yasmim Estevam Santos, Yuri Alves Pereira, Yúri Martins Viana, Ywry Matias Ferreira dos Santos, Zelinda Soares de Santana, Zenilton Ramos da Silva. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1583907"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Pinheiros - \r\n\r\nSociedade Educacional Saturnino Pinheiro Ltda \r\n\r\nCNPJ:68.704.683/0001-00.\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 1999 - Aline Azevedo Alves, Amanda Azevedo Alves, Caio César Duarte Gomes, Caroline Maria Neves Cardoso, Cláudia Nascimento de Figueredo, Cristiane Fernandes da Silva, Débora Barreto de Castro, Denise Fontes Martins Peixoto, Edson Cabral de Vasconcelos, Edson Cardoso Oliveira, Elizabeth Margareth do Nascimento Ribeiro, Fernanda d' Alegria Pinheiro, Gisele de Jesus Pereira, Graziela Ferreira Santos, Janaína de Araújo Caldas, Janaína Malaquias de Mello, Leiza Pereira dos Santos, Luiza Valéria Mendonça de Stefano, Marília Dias de Moura, Monique Duarte, Nydia Lícia Barros Carvalhal, Patrícia Souza da Silva, Rodrigo Carvalho do Carmo Franco, Ruth Oliveira da Silva, Sílvia da Conceição Sobrinho Rodrigues, Simone Alves Santana de Lima, Tatiana Barros da Silva, Tomás Rodrigues Arias Júnior, Vanda Elenice Rodrigues dos Santos, Vivian Maria Ribeiro Souza. Diretor: Fernanda d' Alegria Pinheiro - Reg. 04190. Secretário: Márcio d'Alegria Tuza - CES1 Niterói - D.O. 13/08/02 \r\n\r\nId: 1574057"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO CULTURAL VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 31.944.044/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Centro Cultural Vitória, mantido por Ginásio Vitória LTDA, situado na Rua Belkis, 44, Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO 2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, Ano: 1998-Aline Ferreira da Silva; Ano: 1999-Débora Silva da Gama; Ano: 2000-Glória Pereira Lima. Secretária: Rita de Cassia Silva - Reg. 1266/92, Diretora: Luidiner Nunes Gavazzi, Reg.10467.\r\n\r\nId: 1582839"
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                    "1583330": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO AVANÇADO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE BACHAREL EM TEOLOGIA (HABILITAÇÃO: MIN. PASTORAL) EM 30/08/2013: Ananir Camara, Gecenir Lopes de Melo, Jose Valter Rodrigues de Oliveira, Jose Madalena Mapa, Ricardo Mateus, Samuel Amaro, Vitorio Soares da Silva.\r\n\r\nId: 1583330"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1ºSem/2011 - Adelia Aparecida Caires Ribeiro Oliveira, Adenísio Amâncio da Silva, Ailton Fiuza Souza, Alex Corrêa dos Santos Silva, Alexandra Cristina de Mello, Ana Aline Ribeiro Cordeiro, André Roberto Silva José, Bruna Ricci Marzabal, Bruno Augusto Silva de Figueiredo, Carlos Cesar Santos Alves, Claudio Tapias Marcolino de Oliveira, Clever Antonio Pereira, Danilo Henrique dos Santos Noronha Serpa, Dejair Moraes da Silva, Diego Angelo Oliveira Pinto, Edson Casemiro da Silva Junior, Eduardo Barreto Martins, Elismar Mendes Garcia, Elizeu Boier, Elzilei Silva dos Santos, Fábio Pereira dos Santos, Felipe Araujo de Sousa, Felipe Santana Arruda, Fernanda Aparecida Pires da Cruz, Francisco Pereira de Santana, Gelson Simonelli Quadra, Giancarlo Lowchinovsky Reggiani, Gilmar de Sousa Sena, Gisele Alves Rocha Trindade, Gisele de Jesus Resende da Silva, Guilherme Marques Almeida, Ivan Ferreira de Matos, Jair Salguêro, James Cunha Marinho dos Santos, João Casemiro de Menezes, João Lucas dos Reis Carvalho, João Luiz do Nascimento Muritiba, Jorge Mendonça da Silva, Jorge Ribeiro da Cunha Barros, José Hilton Quirino Lima, José Luiz de Oliveira, José Vander Medeiros, Katia Tiemi Matsunaga, Layla Mediote Pereira da Silva, Leandro José dos Santos Tiburcio, Leandro Rodrigues dos Santos, Leonardo Bendia de Lima, Leonardo Ramos de Paula, Leticia Souza da Silva, Loti Alves Meira da Silva, Lucas Salustiano Santos, Luciana Rodrigues, Luciano Broedel Mauricio, Lucivaldo Oliveira dos Santos, Ludimila da Costa Soares, Luiz Carlos de Oliveira Júnior, Magda Conceição de Souza, Marcio Augustinho da Silva, Márcio Henrique Alves de Andrade, Marco Heleno Aleixo Kfuri, Marcos Damião Souza de Melo, Marcos Guedes da Silva, Maria Denice Vieira de Carvalho Oliveira, Maridalva Gonçalves Loureiro, Maura Nascimento Garvone, Mikayu Stéfane Otsuka Barbosa, Monalisa de Oliveira Maciel da Silva, Natana Alves Lemos, Orquidéia da Cruz Silva, Osvaldo Martins Junior, Patricia Aparecida Saluci Gomes, Paulo Rodrigo Leite, Pedro Ivo Caliari, Polimaura Pereira da Silva, Priscila Cristina de Souza, Rafael Alexandre da Silva Damasceno, Rafael Raone Alves Martins, Renata Vieira Couto, Rodrigo Romualdo, Ronaldo Jose da Silva, Sandra Gomes Cardozo Muniz, Sandro Mauricio Pereira de Almeida, Sergio Ricardo Gerhard Carneiro, Stéffane Bezerra da Costa, Suellen Aparecida Bonfim, Tatiane Suane Sabino Rodrigues França, Vagner Cesar Beraldo, Vanilde Alcantara Cardoso, Vitor de Souza Arruda, Viviane Cristine Gregorio Dias, Wagner Augusto da Costa, Welligton Batista Echeverria, Zélia Aparecida Botelho Sales. 2ºSem/2012 - Alessandra Marcondes de Araujo, Alessandro Augusto Barros Melo, Alexandre Fontes da Silva, Alexsandro Gustavo Sobrinho, Ananias Basilio de Lima Junior, André Luís de Souza de Santana, André Luiz das Graças, André Luiz Pereira Barros, Andre Pontes Barroso, André Xavier Pimenta, Arlete Alves Siqueira Avelar, Bianca Tavares da Silva, Bruno César de Oliveira, Carlos Eduardo da Conceição, Caroline Damasceno Oscar, Celso Luis da Silva, Cícero Cordeiro dos Anjos, Claudio da Conceição Macedo, Conceição Ribeiro da Fonseca, Cristiano Joaquim da Silva, Daiana Souza Nascimento da Silva, Daniel Aparecido Veiga Lima, Debora Ribeiro Ronda, Diego Aguiar de Oliveira, Douglas da Silva Lucas, Edson Alves Nogueira, Elânio Pinto Moura, Elizeu Martins Soares, Emanuele de Queiroz Conceição, Eufrasio Ferreira Lima, Everton Márlio Alves, Fabiana Chagas de Souza, Fabiano de Souza Inácio Rodrigues, Fábio da Silva Duarte, Fabio Duarte de Abreu, Fábio Júnio Alves, Fernando Henrique Amorim Falcão, Franklin José Soares, Frederico Leocadio Vergueiro, Gilcea dos Santos Cruz, Gilmar da Silva Lopes, Gilmar Temotio Soares, Gilson Lopes, Giuliana Santos Lima, Glaucio Figueira Brasil, Hernani de Souza Pereira, Idelvania Patricia Oliveira da Silva, Ingrydd Rayanne Marinho Cabral Ritinto, Isabela Trajano Ferreira de Oliveira, Iuri Magalhães Santos, Jacson Nunes Carlos, Jefferson do Nascimento Gonçalves, Joanilson Madeira Dantas, João Henrique Duarte Borsatti, Jonathan Baldochi da Silva, Jonathan Martins de Nazareth, Josiane Karla Pereira dos Reis, Juan Silva de Oliveira, Julenio Lopes Botelho, Julio Cesar Mosa Morais, Keiliane da Silva Lino Barbosa, Laercio Nascimento da Fonseca, Lea Pereira dos Santos, Leandro Martins Ferreira, Leonardo Ferreira da Siqueira, Leticia Pinto da Fonseca, Lorival Francelino Vieira, Lourdes Souza da Silva, Luana Fabricio de Aquino, Lucas Cabral dos Reis, Lucas dos Passos Silva, Lucas Pacífico, Luciano Lopes da Silva, Luciene Soares Torres, Luiz Claudio Medeiros da Fonseca Gamonal, Magali da Silva Melo, Marcelo Leão Vieira, Marcelo Nascimento da Silva Figueira, Marcelo Vítor Belo Marques, Marcos Henrique Bento do Nascimento, Marcos Leal, Margareth Anselmo Lemos, Maria Nubia de Oliveira, Marina Braz Bastos, Mario Luiz de Oliveira, Marlon Landmann, Matheus Vitor Moura Magalhães, Mauricio de Araújo Barreiro, Mauro Celso da Silva, Mayara Pimentel de Assis, Michael Oliveira Douetts, Mizael Carlos de Sales, Nidja Marques Ramos Mendes, Nilcéa Benevides de Oliveira, Otavio Calazans da Silva, Paulo Sérgio Navarro Perez, Priscila Martiguinoni Tavares, Rafael Santos Ribeiro, Raquel Duarte Vieira, Reginaldo Pezini, Renato Luiz de Jesus, Ricardo Ferreira da Silva, Roberto George de Melo Oliveira, Robson Santiago dos Santos, Rodrigo Amaral Leite, Rodrigo Carlos de Souza, Rodrigo Senna da Silva, Ronaldo Fernandes de Almeida Junior, Ronaldo Sales Gomes, Ronivaldo Pires da Silva, Rosane de Souza Santos Santana, Rosemberg da Silva, Sérgio Fontes de Mendonça, Silvio de Souza Rezende, Susane Alves de Carvalho, Tatiane Barbosa de Souza da Silva, Thiago de Almeida Mukim, Thiago Francisco de Sousa, Thiago Nunes Fernandes, Thiago Pelaquini Casares, Thiago Silva de Oliveira, Valtemir de Aquino Leite, Waldivino Silva Aires, Walter Garcia de Souza, Walter Lopes de Oliveira Junior, Washington Fagner Lima da Silva, Wedson Mendes de Oliveira, Wellington de Souza Calvet, William de Oliveira Costa, Wilton Pereira Larroque, Zeneide Costa de Mendonça. 1ºSem/2013 - Abinel de Oliveira Almeida Junior, Albertina Amelio de Souza, Alberto Francisco dos Santos Júnior, Alexandra Vieira Bueno da Silva, Alvaro Pires Barbosa, Amanda Alves Cardoso, Amanda Aparecida da Silva, Ana Caroline de Souza dos Santos, Ana Clara Gonçalves Vidal de Souza, André Marcio Clemente, André Miguel de Oliveira, Angela Maria Cimino da Silva, Antonio Carlos de Oliveira, Antonio Vitor Tenorio de Albuquerque, Aparecida Farias Romanha Barbosa, Aroldo Silva dos Santos, Bruna Pereira Bulhões Gomes, Bruno Hosken de Sá, Bruno Teixeira Marçal de Mendonça, Camila Oliveira Matheus, Carmensilva Gonçalves Viana, Carolina Thais Capana, Caroline Cunha Martins, Christiani Lopes da Silva, Cinthia de Freitas Ferreira, Cláudia Ribeiro Rodrigues, Claudio Henrique Ribeiro de Olivera, Claudius Nelo Latrônico, Cristiani Manoel de Santana, Cristiano de Souza Dantas, Denilson Jose Gonçalves de Oliveira Filho, Denise Norbeque, Denise Ribeiro de Oliveira, Douglas dos Santos Maximino, Douglas Ribeiro Mequelin, Dulcineia Clemente da Silva, Ederson Quedas, Eduardo Santos dos Reis, Edvando dos Santos, Elias Ribeiro da Silva, Emerson Vagner Pereira, Everson Soares Ribeiro, Ewerton Santos Brandão, Fabiana de Oliveira Rocha, Fabio Alves Pereira da Silva, Felipe França de Araujo Paranhos, Felipe Santos da Silva Barros, Fernanda Mucci Queluz, Flavio Daniel Louzada Roque, Gabriel Godoy Monteiro, Guilherme Figueiredo Opipari, Iraní Aparecida Vasconcelos Py, Iridy Pereira, Isabel Cristina Rodrigues, Isabel Luisa Madsen Barbosa, Ivanilda Aguiar Araujo, Jackson Vicente da Silva, Jaiderson Victor Alves Lacerda, Janita Vieira do Nascimento, Jaqueline Aparecida Nogueira de Oliveira, Jessica Sarah Hamilton, Jhonathan Marcelino de Oliveira Sodré, João Batista da Silva, Jocileide de Jesus da Silva, Jonathan Lins Matos, Jorge Alberto de Brito, Jorge Antonio Vieira, Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira, Jorge Luiz Ventura Pereira, José Augusto dos Santos Porto, José Augusto Santos Gomes, José David da Silva, Jose Francisco Cordeiro Junior, José Guilherme Areas da Silva, José Ignácio Ferreira dos Santos Junior, José Vicente de Lima, José Welton Costa de Castro, Josiane Ferreira Pimentel, Juliana da Silva Marques Peçanha, Juliana Gonçalo Pereira, Júlio Cézar Alves de Souza, Karina Marques Muller, Kelvim Spinelli da Silva, Kênia Karla Barbosa, Leandro Genildo dos Santos, Lelia Carlos de Moura , Leonardo dos Anjos Batista, Lílian Lima Silva, Lindoelia Maria da Silva, Lindomar Rodrigues, Livia de Oliveira Tavares Lima Ferreira da Costa, Lucelia Fernandes, Luciana Ferreira Bronze, Luciana Lêivi Silva Sarmento, Luciana Rodrigues Fernandes, Lucileia Rodrigues de Souza Dias, Lucilene Camargo dos Santos, Lucilene Kimiko Noda Shiraiwa, Lucineide Firmino Brandão, Luiz Carlos Ferreira, Mailton dos Santos Orué, Marcio Ferreira de Oliveira, Marcos Oliveira Vale, Marcos Roberto Ribeiro de Castro, Maria Angélica de Araujo, Mariana de Carvalho Paula, Marília de Sousa Rosa, Marlúcia Campos Dias, Marta Mantoani de Souza, Matheus Costa Cozendei do Nascimento, Meire Lane da Silva Bertolino, Murilo Caetano da Silva, Naiman Fogaça Sabsoul Herculano, Nestor Stutz Rodrigues, Nilson Souza de Freitas, Nilto Alves Borges, Odino Rosa Guimarães Junior, Pablo Puccini Lara Bastos, Patricia Dantas Borges, Paulo Sezar da Silva, Pedro Francisco Adão Júnior, Pedro Gilson da Silva, Percedina Rosa da Costa, Rafael Grisoste de Souza, Rafaela Cristina da Costa, Rafaela de Lima Santos, Raphael Castilho dos Santos, Raphael de Oliveira Monteiro, Reginaldo Francisco Luiz, Renato Pains Joia, Renilda da Penha Lima Arriel, Rita de Cassia de Oliveira Feitosa, Robson da Silva Ramos, Rodrigo Costa de Oliveira, Sabrina Santos Oliveira, Samara Regina Serra Reis, Sebastião de Almeida Silva, Sidney Luís dos Santos, Thais Soares da Silva, Wagner Moraes da Silva, Wanderlei Barcelos Cota, Wéverson Dhony de Oliveira, Willian de Souza Boechat. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1583856"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001/21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE À DISTÂNCIA: 2012: Denis de Melo Moreira, Deoclecino dos Santos, Dermeval Mariani, Dhiogo Litera Siqueira, Diana Eduardo Cole, Diego Correa Santos, Diego da Silva Munhoz, Diego Dermarchi, Diego Ferreira Botelho, Diego Gomes Soares, Diego Subtil Rodrigues, Diego Valverde de Oliveira, Dilma Araujo de Sousa Dias, Dílson da Silva Barbosa, Dílson Gonçalves de Oliveira, Dinarte Costa dos Santos, Dinomar de Souza, Diogo Franco de Andrade, Diogo Leonardo Zanotti, Dionei Silva Santos, Diulia Santos Alves Costa, Donisete Aparecido Macedo, Douglas Resende Nascimento, Douglas Rodrigues de Andrade, Duarte Jose Assunção Launais, Dulcineide de Almeida da Assumpção, Durval Gonçalves Dourado, Edemildo dos Santos, Eder Jofre Vale, Edesio da Silva Gonzaga, Edgar Borges da Rocha, Edgar Grippa Pimentel, Edilene Patrícia de Lima Delgado, Edilma Maria de Jesus Antunes, Edilson de Jesus Santos, Edilson Pereira da Silva, Edimilson Milagre Ramos, Edinei das Neves, Edinolia de Sa Loureiro, Édipo Farley Silva Testa, Edison Aparecido Girola, Edith Alves de Melo, Edna Dias Campos, Edna Gonçalves Souza, Edna Mariano da Silva, Ednilson Ferreira Bastos, Edson Gonçalves de Oliveira, Edson Lacerda de Oliveira, Edson Leis Hamenhuk dos Santos, Edson ramos Alves Oliveira, Edson Sena de Oliveira, Edson Silvestre Mota, Eduardo Albernaz de Melo, Eduardo de Oliveira Cardoso, Eduardo Donizete Marques, Eduardo Florindo Sepulchro, Eduardo Leite Gomes, Edvaldo da Silva Vaz, Edvaldo de Godoy, Edvanio Cardoso Farias, Elbe Florentino da Silva, Elecharles Rocha Lima, Eliane Nali Gonçalves, Eliane Silva Barbosa, Eliani Maria Foeger, Elias de Jesus Rocha, Eliezer Rogerio Gonçalves, Eliodete Aparecida Paulossi Lopes Silva, Elionario Dias Santos Gomes, Elisangela de Aguiar Santos Gonçalves, Elizangela Passos Monequi, Elizete Antunes Barbosa Silveira, Elizeu Leal Santos, Elmir Gomes de Sales, Elzio Aparecido Dota, Emanuel Victor Pessoa de Souza, Enes Rodrigues Pereira Filho, Enoque Marculino de Souza, Equiner Dias Amaro, Erica Cristina Silva Fernandes, Erick Antonio de Sousa Santos, Erico Rondon Gnocchi, Estácio Marques dos Santos, Esteban Angel Correa, Esteffane Silva Alves, Ester Ahnert, Esther Figueira Rocha, Ettorre Machado Velosos, Eugenio Costa Cupertino Santos, Evandro Cremonini Nunes, Evandro dos Santos da Cunha, Evandro dos Santos Soares, Evandro Jose Candido, Evanildo dos Santos da Cunha, Everaldo Marques Selvino, Everaldo Ttomaz, Everton Uilson Gomes Guaraju, Fabiana Alves dos Santos, Fabiana Silva de Melo, Fabiano Alves Delplank, Fabiano Santos Figueredo, Fabiano Teixeira da Paz, Fabio Baptista Alves, Fabio de Almeida Boaventura, Fabio Ferreira Fabiano, Fabio Gotardo, Fabio Jose Werneck Kaneko, Fabio Paulo de Souza, Fabio Ribeiro dos Santos, Fabio Silva Caribe, Fabiola Bandeira da Silva, Fabrício Albino de Carvalho, Fabrício de Paula Monteiro, Fabrício Pereira Sodré, Fabrício Xavier Rodrigues, Felipe Conceição Caetano, Felipe Fabiano dos Santos, Felipe Fernandes Vieira, Felipe Ferreira de Andrade, Felipe Ferreira de Andrade, Felipe Santos Evangelista, Fernanda Costa Mendes, Fernanda de Fátima Nass Soares, Fernanda Gomes da Silva, Fernanda Gomes de Oliveira, Fernanda Renor, Fernanda Sauri Watanabe Passos, Fernando Carlos da Silva, Fernando da Costa, Fernando de Oliveira Salgado, Fernando Dias Rubim Bricio, Fernando Souza Mariano, Fharley Ricardo Marques Pereira, Filipe Fonseca da Silva, Filipi Martins Plaster, Filippe de Lima Dutra Assunção Dias, Flavia dos Reis Figueiredo, Flaviane Ferreira Carrijo, Flavio Batista Alvarenga, Flavio Coelho dos Reis, Flavio Soares de Melo, Flavio Vasconcelos Rocha Junior, Franciane Bertoldo Pereira, Francis Gomes da Silva, Francisco Nunes de Jesus, Francynee Bento e Silva, Gabriel Atos Miranda Dias, Gabriel Casagrande Dalsasso, Gabriel Feitosa Teobaldo, Gabriel Maciel Gualberto, Gabriela Camilo Goulart, Gabriela de Oliveira Lauretto, Gabriela Medeiros da Silva, Gearles Morais Silva, Gedeir Gomes de Souza, Geisa Borges Mendonça, Gelson Dias Ferrazi, Gelson do Rosario Cruz, Genival Francelino Gomes Junior, Geony Figueira Groberio, Geovan Araujo da Paixão, Geovana Brandao dos Santos, Geraldo Barbosa, Geraldo Francisco Lozer, Geraldo Magela Coura, Gerles Josefino Saturnino, Gerliane de Jesus Menezes, Gerson Antonio da Silva, Géssimo Salgado Costa, Gian Luca Marrane de Oliveira, Gilca de Jesus Santos, Gilliard Candia da Silveira, Gilmar Alves Batista, Gilmar Muniz Vieira, Gilson Batista da Silva, Gilson Braun, Gilson Miguel dos Santos, Gilvane Cordeiro de Souza, Gilvani de Souza Lima Junior, Giselle Rocetti Roberto Nascimento, Gislane Bermond Strey, Glaucia Dias dos Santos, Gleiciane de Jesus Mendes, Glicia Pricila dos Reis, Graziele Nepomuceno Araujo, Guilherme Buzinari Faria, Guilherme Feitosa Teobaldo, Guilherme Ribeiro Pacheco, Gustavo José de Oliveira Silva, Gustavo Krugel Biazatti, Haroldo Conde Martins Filho, Helaine da Costa Nunes, Helbert Alexandre dos Santos, Helena Alves Gomes Mariano, Helio Braga dos Santos, Hélio Walter Cordeiro, Hellen Gasparini Oliveira Gomes, Helson Rodrigues Cordeiro, Henrique Arrigone Bianchine, Henrique Larsson dos Santos Conceição, Henrique Rodrigues dos Santos, Henrique Rosalen Junior, Henza Rafaela Morandi Dias, Hernandez de Sousa Lima, Hildebrando Ferreira Silva, Hosana Juçara da Conceição, Huanderson Fabio Coelho, Hudson Freitas dos Santos, Hudson Rodrigues Santana, Hugo Costa, Humberto Eustaquio Carneiro, Iago Feliciano Marinello, Idelia da Silva Florentino, Igor Agenor da Silva, Igor de Oliveira Lourenço, Ilamara Doriguetto Miranda, Ildemir dos Santos Cusine, Inez Maria Neves de Oliveira, Iolanda Camisão Lemes, Ione Aparecida Calixto, Ione Pereira de Freitas, Irane Duarte Moreira, Ireneide da Silva, Iris Venâncio de Souza, Isabela Santana Silva, Isaque Cassim Rodrigues, Israel Ribeiro dos Santos, Italo Saraiva da Silva, Iuri Storch Simonassi, Iury Messa Silva Teixeira, Ivan Barbosa dos Santos, Ivan Carlos de Angeli, Ivan da Silva Dias, Ivan Taveira Silva, Iven Drumond Rocha, Izuperio Frutuoso Bomfim, Jaci Dalfior dos Santos, Jackson Aprígio da Cruz, Jackson Dias Vicente, Jacyara Pereira da Silva, Jaime Figueiredo Dias, Jaine de Oliveira Silva, Jaine Souza Silva Tolentino, Jair Alves da Silva, Jair Geraldi Carraro, Jamilton Oliveira dos Santos, Janaina Cristiani Carvalho Alves, Jane Kelly Falcao Campos Pinheiro, Jane Santos de Oliveira, Janeth Santos Mota, Jaqueline Braga Falcão, Jaqueline da Silva Lemos, Jaqueline do Espirito Santo Gomes, Jaqueline Thomasi Correa, Jarcira de Mercês, Jayane Raiza da Silva, Jean Carlos Teixeira Ribeiro, Jean Miguel Gileno Adriano Costa, Jeferson Bahia da Silva de Souza, Jefferson Gaigher Hoffmann, Jefferson Luiz Barros, Jerfferson Moraes da Silva, Jesley de Araujo Gomes Almeida, Jéssica de Aguiar Rodrigues, Jessica dos Santos Silva, Jéssica Indiane da Silva, Jessica Janine Reis Oliveira Dalapicula, Jéssica Nunes Machado, Jessica Pinto dos Santos Vruc, Jéssica Rodrigues Lima, Jéssica Santos Moraes, Jessyca Bragança da Silva, Jheniffer da Penha Traga Costa, Jhonatan de Oliveira Cunha, Jhonatan Sores Silva, Jhonathan Raphael Gomes da Silva, Joaldo Lopes da Silva, Joaniel da Silva Alcântara, João Batista dos Santos, João Francisco da Silva, João Guilherme Rosa Alves da Silva, João Henrique Blank, João Lucas de Oliveira Monti, João Luiz Bicalho Muciaccia, João Mateus de Oliveira Gonçalves Junior, João Miguel Ribeiro, João Paulo Mafra de Oliveira, João Phelipe Luz Cabral, João Victor Baptista Bezerra, João Victor Belumat Coutinho, Jocelio Martins, Jocilene Frederico Preti, John Wayne Oliveira Moraes, Johnatas Amorim da Silva Santos, Joilson Mota da Silva, Jonatas Porto da Silva, Jonathan Laureano Formigoni, Jonathas Garcia Lopes, Joquebede Cristina dos Santos Becevelli, Jordana Nunes Santos, Jorge Ferreira Lima Santos, Jorge Luiz Fernandes Eurico, Jose Alberto Magalhães Pinto Junior, Jose Antonio Fonseca, Jose Augusto Lucas Brandão, Jose Carlos da Luz Nunes, Jose Carlos da Silva, Jose Carlos Oliveira da Cruz, Jose de Assis Martins, Jose Diego da Silva Pereira, Jose Edson Alves Godinho, Jose Eliziario Teixeira Lima, Jose Gustavo Ortiz Martins, Jose Helson Martins Mendes, Jose João Rodrigues da Cruz, Jose Luciano da Silva Vanderlei, Jose Lucinaldo Rodrigues Lima, Jose Luiz Santos, Jose Marcio Aparecido Veríssimo, Jose Murilo de Sousa, Jose Nilton Ferreira de Sousa. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1581289"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2012: Kerollin Barros da Silva; Karolline Barros da Silva. Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 2º Semestre 2007: Luzeni da Silva Caetano; 2º Semestre 2010:Luciana dos Santos Rodrigues; 1º Semestre 2011: Adriana Silva de Carvalho; 1º Semestre 2013: Edmilson Luiz Castro Nogueira.Técnico em Enfermagem 2º semestre 2005: Cintia Aparecida Rocha Barbosa; Marilene da Silva Santiago; 1º Semestre 2007: Vania Araujo Martins; 2º Semestre 2007: Luzeni da Silva Caetano; 1º Semestre 2008: Fernanda Cunha da Silva; 1º Semestre 2009: Nair da Silva Rodrigues Gomes; Simone Batista de Freitas Pires. 1º Semestre 2010: Bianca da Silva Campos Profeta;Carla Geovânia Mylani da Mata; 2º Semestre 2010: Joice Caroline de Santana Moreira de Oliveira; 1º Semestre 2011: Liliane de Jesus Viana; 1º Semestre 2012: Fabiana Cristina Ramirez Mangerot;Thatiana de Melo Chaves ; 2º Semestre 2012: Alcília Rodrigues Ferreira da Silva; Angela Maria Leite de Lima; Luciana dos Santos Rodrigues ;Maria Célia Ignácio; Priscila dos Santos da Silva Marques; 1º Semestre 2013: Kerollin Barros da Silva; Karolline Barros da Silva; Luana Carla Freitas Vasques;Maria Inez dos Santos Gonçalves; Mateus Lourenço de Almeida ,Vanessa Peixoto Ribeiro Martins da Silva; 2º Semestre 2013: Carolina Merces Ramos;Mariane de Sousa Oliveira;Michelle Alecrim da Silva. Errata: Publicação D.O de 16/08/2013, Onde lê - se : Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º Semestre 2009: Marcos Vinicios Santos Ribeiro; Lê-se : Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 2º Semestre 2009: Marcos Vinicios Santos Ribeiro. Publicação D.O de 27/06/2008, Onde lê - se : Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º Semestre 2005: Luis Carlos Pereira da Silva; Lê-se : Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º Semestre 2005: Luiz Carlos Pereira da Silva. Publicação D.O de 27/08/2013, Onde lê - se : Técnico em Enfermagem 2º semestre 2008: Maricélia Oliveira de Jesus; Lê-se: Técnico em Enfermagem 2º semestre 2008: Maricelia Oliveira de Jesus. Torna-se sem efeito a Publicação do dia 16/08/2013: Técnico em Enfermagem 1º semestre 2013: Mateus Lourenço de Almeida. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1582658"
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                        "1583877": [
                            "V - Extravio",
                            "PLAYVENDER DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.762.204/0001-83\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda, CNPJ 05.762.204/0001-83 e Inscrição Estadual 77.581.057, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou/inutilizou a segunda via das notas fiscais de saídas modelo 1, do período de 01/2008 a 12/2008.\r\n\r\nId: 1583877"
                        ],
                        "1583357": [
                            "V - Extravio",
                            "Cinquenta e Sete Peças e Acessórios \r\n\r\nPara Relógios LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.722.547/0001-5\r\n\r\nComunicado de Extravio\r\n\r\nCinquenta e Sete Peças e Acessórios Para Relógios LTDA na Rua Senhor dos Passos N° 56, Centro-RJ, CNPJ 33.722.547/0001-50 I.E : 81.179.832, vem por meio desta comunicar o extravio dos seguintes documentos fiscais: Adesão e concessão de uso do benefício fiscal, Decreto Lei 41.596/2008 datado de Julho/2010.\r\n\r\nId: 1583357"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1583664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nCPF Nº 298.160.847-91 / MATRÍCULA Nº 81 JUCERJA\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2º Leilão/Praça e Intimação, JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, Leiloeiro Público Oficial, comunica e torna público, que, devidamente autorizado por OMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.452.933/0001-73, no dia 31/10/2013, às 11:00h, na Av. Treze de Maio, nº 13 sala 1801 - Cinelândia - Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 450.838,67 (quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 12:00h., do mesmo dia e no mesmo local o 2º Público Leilão, pelo saldo devedor, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art. 63 e seus parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do art. 1º da Lei 4.864/65 e cláusulas contratuais do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, celebrado com o Sr. FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA, brasileiro, Identidade nº 431607 COMAER/RJ, CPF nº 984.513.757-15, casado com DARIDA LEONOR DA SILVA NEPOSIANO, brasileira, Identidade nº 120353396 IFP/RJ, CPF nº 033.523.327-97, residentes na Rua Projetada 19, nº 101, bloco 02 apto. 503 - Recreio dos Bandeirante-RJ, na qualidade de promissários compradores, venda esta do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal de 0,002507 do terreno e as benfeitorias corporificadas correspondentes a unidade 607 do bloco 06, da Avenida Tim Maia (Cantor), nº 375 do Empreendimento VIVERDE RESIDENCIAL - RECREIO DOS BANDEIRANTES - Freguesia de Jacarepaguá - RJ, transcrito no cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade do Rio de Janeiro./RJ, sob as matrículas nºs 260.185-A e 260.186-A, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 23/09/2013, por A.R. que foi recebido pela 2ª promissária compradora. Ficam cientes os interessados na aquisição que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato e integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida ao Leiloeiro. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências (ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2013. - Josimar de Azevedo Santos - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 1583664"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1583839": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/0871856-1\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n84253990\r\n\r\n13/1798483-0\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n85176199\r\n\r\n13/1718398-5\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\n90149000\r\n\r\n13/1543645-2\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n85381000\r\n\r\n13/1628337-7\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n84158290\r\n\r\n13/1500422-6\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n84149020\r\n\r\n13/1747403-3\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n85177029;85177099;85044040;\r\n\r\n85371019;85176291;85258021\r\n\r\n13/1678871-9\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1718397-7\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\n84099190 84799090\r\n\r\n13/1798350-7\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n84798999\r\n\r\n13/1756903-4\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\n85389090\r\n\r\n13/1628422-2\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1564538-8\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1841394-7\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1224020-4\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1224088-3\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1410788-9\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1372022-6\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1423625-5\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n85389090\r\n\r\n13/1667266-4\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1512513-9\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1224022-0\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1667265-6\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1688520-0\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1841391-7\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1249431-1\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1371877-9\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1433773-6\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1605048-5\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n84139190\r\n\r\n13/1688538-2\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1867153-3\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\n84139190\r\n\r\n13/1212865-0\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n84251990\r\n\r\n13/1768879-3\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1583839"
                        ],
                        "1578455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão nº 7.451/2013, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 8.982-519/2009, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico ROBERTO EMMANOEL TULLII - CRM/RJ 5289437-0 - CRM/SP - 16.280, por infração aos artigos 124, 131, 132 e 142 do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1246/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578455"
                        ],
                        "1583885": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 29/11/2013, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 17438/1969; 17460/1969; 17464/1969; 17482/1969; 17499/1969; 17557/1969; 17596/1969; 17633/1969; 17707/1969; 17802/1969; 17803/1969; 17807/1969; 17810/1969; 17811/1969; 17820/1969; 17821/1969; 17823/1969; 17826/1969; 17829/1969; 17834/1969; 17835/1969; 17839/1969; 17843/1969; 17844/1969; 17853/1969; 17856/1969; 17857/1969; 17859/1969; 17864/1969; 17865/1969; 17867/1969; 17868/1969; 17872/1969; 17875/1969; 17876/1969; 17877/1969; 17881/1969; 17882/1969; 17886/1969; 17887/1969; 17889/1969; 17890/1969; 17892/1969; 17895/1969; 17897/1969; 17898/1969; 17902/1969; 17903/1969; 17905/1969; 17906/1969; 17907/1969; 17909/1969; 17916/1969; 17917/1969; 17918/1969; 17919/1969; 17922/1969; 17924/1969; 17928/1969; 17945/1969; 17947/1969; 17949/1969; 17952/1969; 17957/1969; 17959/1969; 17965/1969; 17969/1969; 17973/1969; 17974/1969; 17975/1969; 17976/1969; 17981/1969; 17982/1969; 17984/1969; 17985/1969; 17990/1969; 17992/1969; 17993/1969; 17994/1969; 18001/1969; 18002/1969; 18007/1969; 18008/1969; 18014/1969; 18018/1969; 18019/1969; 18020/1969; 18024/1969; 18026/1969; 18027/1969; 18030/1969; 18032/1969; 18034/1969; 18035/1969; 18037/1969; 18039/1969; 18043/1969; 18047/1969; 18048/1969; 18049/1969.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1583885"
                        ],
                        "1583695": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES\r\n\r\nA Comissão Eleitoral, designada pelo Plenário do CRCRJ, por meio da Deliberação n.º 075/2013, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos arts. 4º e 5º do DL n.º 1.040/69 e na Resolução CFC n.º 1.435/2013, convoca todos os Contadores e Técnicos em Contabilidade com registro definitivo, transferido ou provisório no CRCRJ para a eleição de 2/3 (dois terços) dos seus membros, a se realizar na forma do presente Edital.\r\n\r\nDATA: de 19 a 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 0h do dia 19 às 20h do dia 21.\r\n\r\nLOCAL: A votação poderá ser realizada em qualquer computador com acesso à internet.\r\n\r\n1. DA FORMA DE ELEIÇÃO\r\n\r\nA eleição será realizada por sistema eletrônico informatizado, exclusivamente via internet, mediante votação em uma das chapas habilitadas, formadas pelas respectivas listas fechadas, constando, em cada chapa, os candidatos efetivos e suplentes de cada categoria profissional.\r\n\r\n2. DO VOTO\r\n\r\n2.1 O voto é obrigatório, secreto, direto e pessoal e deve ser executado por todos os profissionais - Contadores e Técnicos em Contabilidade - com registro definitivo originário ou registro definitivo transferido.\r\n\r\n2.2 O voto será facultativo para os portadores de registro provisório e quem tiver completado 70 anos até o dia 19/11/2013.\r\n\r\n2.3 O eleitor deve estar em dia com suas obrigações perante o CRCRJ, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza.\r\n\r\n2.4 O eleitor que deixar de votar, sem causa justificada, estará sujeito à multa no valor previsto na Resolução CFC n.º 1.436/2013 e suas alterações.\r\n\r\n2.5 Para votar, o eleitor deverá acessar a página do CFC na internet http://eleicao.cfc.org.br, ou acessar o site do CRCRJ, clicando no link próprio.\r\n\r\n2.6 O Conselho Federal de Contabilidade remeterá aos Contadores e Técnicos em Contabilidade com registro em vigor no CRCRJ, aos respectivos endereços constantes nos assentamentos deste órgão, com antecedência, instruções para a votação. O profissional que não receber as instruções expedidas pelo CFC para votar, poderá obtê-las acessando a página do CFC ou do CRCRJ.\r\n\r\n3. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS\r\n\r\nDeverão ser preenchidas, para mandato de 4 (quatro) anos, as vagas de 11 (onze) Conselheiros efetivos e 11 (onze) Conselheiros suplentes na categoria de Contador e 5 (cinco) Conselheiros efetivos e 5 (cinco) Conselheiros suplentes na categoria de Técnico em Contabilidade, e, para mandato complementar de 2 (dois) anos, 1 (um) Conselheiro suplente na categoria de Contador.\r\n\r\n4. DAS NORMATIZAÇÕES APLICÁVEIS\r\n\r\nA eleição se regerá pelas normas definidas pela Resolução CFC n.º 1.435/2013 e pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC n.º 1.370/2011.\r\n\r\n5. DAS NULIDADES\r\n\r\n5.1 É nula a votação quando: \r\n\r\na) realizada e encerrada em dia, hora e local diversos dos estabelecidos;\r\n\r\nb) ocorrer vício de fraude, coação ou falsidade que comprometa sua imparcialidade e segurança.\r\n\r\n6.DOS RECURSOS SOBRE O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO\r\n\r\n6.1 Somente o representante de chapa poderá apresentar recurso ao CFC, por intermédio do CRCRJ, com efeito suspensivo, no qual deverá manifestar as razões pelas quais está impugnando o resultado da eleição, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação dos resultados finais, desde que acompanhado da documentação comprobatória da irregularidade alegada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nLygia Maria Vieira Sampaio\r\n\r\nCoordenadora da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 1583695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583976": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão Nº 1873/2013 - Aprova a 2ª Reformulação/Retificação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, para o exercício de 2013 e dá outras providências. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio De Janeiro - Coren /RJ, na pessoa de sua Presidente em Exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais ad referendum: Considerando os princípios Legais e Regimentais que regem a matéria, em especial: O Decreto Lei 200 de 25 de fevereiro de 1968; A Lei 4.320 de 17 de março de 1964; A Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (LRF); A Resolução 340/2008 e seus anexos(Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Coren´s); Decide: Art. 1º - Aprovar a 2ª Reformulação/Retificação da Proposta Orçamentária deste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, para o exercício de 2013. § 1º - Estimativa da receita do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, retificada com o acréscimo suplementar referente expectativa real de receita e crédito decorrente de operação de financiamento, passando a R$ 28.790.300,00 (vinte e oito milhões setecentos e noventa mil e trezentos reais) e fixa a despesa em igual valor. § 2º - A despesa autorizada com utilização unicamente de recursos. Art. 2º - Fica o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - Coren/RJ, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal 4.320/64, autorizado a: I - realizar transposições de recursos de uma conta analítica para outra conta analítica, dentro de uma mesma fonte, com a finalidade de melhor adequar e otimizar a aplicação dos recursos orçamentários. II - incorporação de excesso de arrecadação nos termos do Art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64. § Único - As autorizações contidas nos Incisos I a II valem até 31/12/2013. Art. 3º - Esta Decisão entra em vigor em 24 de outubro de 2013, Art. 4º - Remeter a referida 2ª Reformulação/Retificação da Proposta Orçamentária ao Egrégio Conselho Federal de Enfermagem para os fins de direito. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária. \r\n\r\nId: 1583976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583974": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão n. º 1874/2013 - Fixa os Valores dos Serviços para o Exercício de 2014. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação da 430ª Reunião Ordinária de Plenário, de 25 de outubro de 2012: Considerando o disposto no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 5.905/73; Considerando o art. 2º, da Lei Ordinária Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004; Considerando a Resolução Cofen Nº 436/2012, de 26 de outubro de 2012. Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1824/2012, homologada e ressalvada pela Decisão COFEN nº 0249/2012, de 17 de dezembro de 2012. Decide: Art. 1º. Fixar os valores dos Serviços prestados pelo Coren-RJ para o exercício de 2014, em Reais:\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO E REGISTRO DE PESSOA FÍSICA\r\n\r\ncarteira profissional\r\n\r\nR$ 32,40 \r\n\r\nemolumentos\r\n\r\nR$ 64,80 \r\n\r\ntotal\r\n\r\nR$ 97,20 \r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA PROFISSIONAL\r\n\r\nR$ 32,40 \r\n\r\nCERTIDÃO DE NADA CONSTA\r\n\r\nISENTO\r\n\r\nCERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ANUIDADE\r\n\r\nISENTO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E REGISTRO\r\n\r\nISENTO\r\n\r\nREISNCRIÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\ncarteira profissional\r\n\r\nR$ 32,40 \r\n\r\nemolumentos\r\n\r\nR$ 64,80 \r\n\r\ntotal\r\n\r\nR$ 97,20 \r\n\r\nSUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nISENTO\r\n\r\nREVALIDAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nR$ 64,80 \r\n\r\nINSCRIÇÃO REMIDA\r\n\r\nR$ 69,60 \r\n\r\nREGISTRO DE ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nR$ 64,80 \r\n\r\nREGISTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENF.OBSTETRICA\r\n\r\nISENTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO SECUNDÁRIA\r\n\r\ncarteira profissional\r\n\r\nR$ 32,40 \r\n\r\nemolumentos\r\n\r\nR$ 64,80 \r\n\r\ntotal\r\n\r\nR$ 97,20 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nR$ 42,00 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO/RENOVAÇÃO\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\ncarteira profissional\r\n\r\nR$ 32,40 \r\n\r\nemolumentos\r\n\r\nR$ 64,80 \r\n\r\ntotal\r\n\r\nR$ 97,20 \r\n\r\n2ª VIA DE CÉDULA DE AUTORIZAÇÃO P/ATENDENTE\r\n\r\nR$ 32,40 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO ESTRANGEIRO\r\n\r\nR$ 109,96 \r\n\r\nEMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE REGISTRO PARA OUTROS PAÍSES\r\n\r\nR$ 131,69 \r\n\r\nINSCRIÇÃO E REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nR$ 250,00 \r\n\r\nCERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CRT)\r\n\r\nR$ 50,00 \r\n\r\nANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA\r\n\r\nR$ 34,80 \r\n\r\nParágrafo único. Os serviços que tenham previsão de pagamento de anuidades deverão ser acrescidos aos valores correspondentes indicados na Resolução COFEN que fixará os valores das anuidades para o exercício de 2014. Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2014. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1583974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583975": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão Nº 1875/2013 - Aprova o Orçamento para o Exercício Financeiro de 2014 do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, e dá Outras Providências. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação da 442ª Reunião Ordinária de Plenário, de 24 de outubro de 2013. Considerando: a) o Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; b) a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e; c) a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal; d) O Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen x Coren's nº 340/2008 - Anexo II; e) O § 3º, Art. 30º, Capítulo II do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen x Coren's nº 340/2008 - Anexo II. Decide: Art. 1º. Estimar a receita do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren-RJ, para o exercício financeiro de 2014 em R$ 31.232.960,00 (trinta e um milhões duzentos e trinta e dois mil novecentos e sessenta reais) e fixa a despesa em igual valor. Art. 2º. A receita comprometida tem por base estimativas para a arrecadação de receitas correntes, em especial, receitas de contribuições, decorrente dos resultados esperados frente às ações junto a categoria executadas no exercício 2013, também considerando o aumento de profissionais ativos em virtude de novas inscrições e por fim o reajuste aprovado de 7%, levando-se em consideração a variação anual do INPC. Art. 3º. A despesa será executada mediante fixação das despesas correntes estimadas em R$ 30.997.960,00 (trinta milhões novecentos e noventa e sete mil e novecentos e sessenta reais) e despesas de capital estimadas em R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), observando os desdobramentos das despesas de custeio (pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, despesas de exercícios anteriores), transferências correntes (cota parte) e despesa de capital (obras e instalações). Art. 4º. Esta Decisão é instrumento de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, na medida das disponibilidades de recursos, para cumprimento dos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 5º. Fica o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren-RJ, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e ainda, nos exatos termos da Resolução Cofen 340/2008, Anexo II, autorizado a: I - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada nesta Decisão mediante utilização de recursos na forma constante dos arts. 42 e 43, da Lei 4.320/64, incisos I a IV, parágrafos 1 a 4 e art. 24, incisos I e II da Resolução Cofen 340/2008, Anexo II. Art. 6º. A Presidência enviará ao Plenário e este, por decisão, aprovará ou modificará o orçamento e quadros de detalhamento de despesa. § 1º - Para os fins do que dispõe este artigo, entende-se por: 1. Alteração de quadro de detalhamento da despesa, a redistribuição dos valores atribuídos ao desdobramento dos elementos de uma unidade orçamentária; 2. Modificação de orçamento, as alterações dos elementos de despesa, excluídos os créditos especiais. § 2º - Os pedidos de alteração a que se refere o item 1 do parágrafo anterior, serão encaminhados ao Plenário deste Regional para análise e aprovação no momento da apresentação dos balancetes mensais. § 3º - Os pedidos de modificação a que se refere o item 2 do parágrafo anterior serão encaminhados, ao Plenário deste Regional para análise e aprovação. Nos casos de modificação do valor global do orçamento deste Conselho, será enviada ao Conselho Federal para apreciação e aprovação. Art. 7º. Esta Decisão entra em vigor em 1º de janeiro de 2014, após sua homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1583975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1583209": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAo\r\n\r\nEXMO. SR. DIRETOR EXECUTIVO DA SUSESP\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo n° 05920/2013, verificou-se a configuração da hipótese prevista no Inciso V, do Artigo 24, da Lei Federal n°8666/93 e suas alterações, conforme justificativas de Fls. 02. Empresa a ser adjudicada: PANGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, no valor de R$ 253.070,00 (duzentos e cinquenta e três mil e setenta reais), para cobrir despesas oriundas dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação dos serviços por Dispensa de licitação.\r\n\r\nA consideração de V.Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de Setembro de 2013.\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA LOURENÇO DA SILVEIRA\r\n\r\nChefe da Seção de Compras\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL/Compras\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso V do Artigo 24 da Lei Federal n°8666/93 e suas alterações e face ao Parecer Jurídico apresentado, HOMOLOGO E RATIFICO a efetivação dos serviços com Dispensa de Licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de Setembro de 2013.\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1583209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº052/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MEDICO DOMICILIAR\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:11/11/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSr. Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo, nº13440/2013,verificou-se que a presente LOCAÇÃO DE 03 (três) VEÍCULOS MODELO AMBULANCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO A, faz-se necessária e configura a hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Despacho Jurídico fl. 01. Empresa a ser contratada: ALFA - RIO CONSTRUCOES E LOCACAO DE QUIPAMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 31.140,00 (trinta e um mil cento e quarenta reais), período de 30 (trinta) dias. Isto posto, encaminho, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, para efetivação das contratações por DISPENSA de licitação ou não.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de Outubro de 2013.\r\n\r\nPALOMA SAPEDE SILVÉRIO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de Outubro de 2013.\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1582785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583507": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº057/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES Á PACIENTES QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA E UTI ADULTO.DATA/HORA/LOCAL: 13/11/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1583507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1583859": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPublicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Ano XXXIX nº 201 Parte IV de 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 066/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a Aquisição de Material Industrial e acessório, especificados e quantificados na forma do Termo de referência (Anexo).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a Aquisição de Máquinas (transfer digital/sublimação) e impressora de camisas, folhas de papel de sublimação e KIT BILK INK, especificados e quantificados na forma do Termo de referência (Anexo). \r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1583859. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1583692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº 050/2013\r\n\r\nProcesso nº 5743/2013. Objeto: Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA OFICIAL OU PRIVADA para prestação de serviços com vigência de 60(sessenta) meses: (I) pagamento, com exclusividade, de subsídios, vencimentos, remuneração, proventos, pensões e similares, incluindo estagiários e contratados para atendimento a programas e ações de natureza contínua mantidos em parceria com os Governos Federal e Estadual, bem como pessoal vinculado a estas categorias que vier a ingressar nos quadros do Poder Executivo; e (II) concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento. Disponibilidade do edital: 04/11/2013. Tipo/Critério de julgamento: Maior oferta de valor líquido. Fase de credenciamento e recebimento de propostas e documentação: 13/11/2013, às 11h. Divulgação da classificação preliminar e início da fase de lances: 13/11/2013 às 11h30min. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 29 de outubro de 2013. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1583692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1583742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2013 \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato (a) aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº. 01/2009, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer à Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento; situada na Praça Ferreira Rabello, nº. 4, Centro, para apresentar os documentos e habilitações exigidas de seu cargos, a saber:\r\n\r\nCARGO-PROFESSOR REGENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PMII - CANDIDATOS:\r\n\r\n136ºNAIR SIMONE DUTRA SOARES\r\n\r\n137ºALESSANDRA DE FATIMA CARRARA CASTRO\r\n\r\n138ºROBERTA DOS SANTOS ABREU RODRIGUES\r\n\r\n139ºMIRIAM LUCIA FERNANDES\r\n\r\n140ºALANA BARRETO DO CARMO\r\n\r\n141ºCLAUDIA PREVATTO\r\n\r\n142ºELAINE CRISTINA PICANCO COUTINHO\r\n\r\n143ºANAMARIA DE PINHO REIS SILVA\r\n\r\n144ºCELESTE PROBA LAZZARONI\r\n\r\n145ºROSANIA DE OLIVEIRA PEIXOTO CORTES\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação\r\n\r\nNatividade - RJ, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1583742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1581689": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública torna público que estarão abertas inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos do CODESP, totalizando 68 (sessenta e oito) vagas, para cargos de nível médio e superior de escolaridade. As taxas de inscrição terão os valores variando de: R$ 45.00 (quarenta e cinco reais) a R$ 80.00 (oitenta reais). A remuneração inicial varia de R$ 678.00 (seiscentos e setenta e oito reais) a R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). O período de inscrições será de 14 de outubro de 2013 a 07 de novembro de 2013 pela internet no site da organizadora: www.consulplan.net ou nas CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO DA CONSULPLAN, localizadas em Natividade/RJ: na Rua Intendente Franklin Rabello, 08 - Sindicato; e em Porciúncula/RJ: na Rua João Francisco Braz, 695 - Centro. A prova objetiva tem data prevista para o dia 08 de dezembro de 2013 e ocorrerá simultaneamente nas cidades de Natividade/RJ e Porciúncula/RJ. O Edital completo está disponível no site da organizadora na internet: www.consulplan.net, bem como na sede do CODESP e Prefeituras de Natividade e Porciúncula.\r\n\r\nNatividade - RJ, 13 de Outubro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nId: 1581689. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1583611": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAviso de Retificação\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°37.2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição materiais de limpeza e de higiene para atender as necessidades de 08 (oito) CRAS, CREAS e do Abrigo Municipal de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2511/2013/09.\r\n\r\nOnde se lê: DATA / HORA: 09/11/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nLeia-se : DATA / HORA: 07/11/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1583611. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1583437": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna público o adiamento da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 10/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos de Saúde - RSS e de lâmpadas fluorescentes contendo mercúrio através do Processo Administrativo nº 8.735/2013, para o dia 29/11/2013 às 09:00 hs. O Edital contendo as respectivas erratas e maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-7676 (fax) / 3354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257. editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1583437. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1583725": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 611/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLÁUDIA MÁRCIA COSME JUNGER PAULO, para a função de liquidação de processos da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Outubro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 612/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar RAFAELA OLIVEIRA SIQUEIRA, para a função de liquidação de processos dos Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Outubro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 613/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear a Comissão Permanente de Verificação do Estágio Probatório da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, que sob a presidência do primeiro, será integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nRobson Rosado Feijó\r\n\r\nLuciene Gonçalves Leite Maia\r\n\r\nLuciana Reigoto Portugal\r\n\r\nGelder Lima da Costa\r\n\r\nFábio Domingos de Faria \r\n\r\nArt. 20 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria n0 485, de 03 de junho de 2013.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 614/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar os Servidores Municipais GELDER LIMA DA COSTA, NÁSSARA DE OLIVEIRA BOLLORINI, ROBSON ROSADO FEIJÓ E RENATO PIRES DA SILVA, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, incumbida de apurar os fatos denunciados em processos administrativos desta Prefeitura, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos atos apuratórios.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Comissão Permanente terá validade até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria n0 484, de 03 de junho de 2013.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 615/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito a Portaria nº 606/13, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 183 de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 616/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem, sob a Presidência do primeiro, a Comissão de Fiscalização da execução dos programas de trabalho dos termos de repasse subvenção firmados pelo Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2013:\r\n\r\n- Nayana Pontes Bollorini - Matrícula 800282-7;\r\n\r\n- Arlindo Verbicário Feijó - Matrícula 90-6;\r\n\r\n- Aldiléa de Jesus Gonçalves - Matrícula 2475-9.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1583725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1583563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 035/2013 - Registro de Preços \r\n\r\nPregão nº: 035/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS PROVENIENTES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 12/11/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1583563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1583406": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará LICITAÇÃO sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos a serem executados nos ginásios, complexos esportivos, sede administrativa, estádio municipal da cidadania e estádios de grama sintética da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nVALOR: R$ 978.724,80 \r\n\r\nDIA/HORA: 02/12/2013 às 09hs00min\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1583406. Empenho"
                        ],
                        "1583407": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 073/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Drenagem irrigação e gramado no campo de futebol, no Bairro Volta Grande III.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 19/11/2013 ás 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 185.584,12\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 074/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Drenagem irrigação e gramado no campo de futebol, no Bairro Fazendinha Vila Brasília.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 19/11/2013 ás 15:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.278,42\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1583407. Empenho"
                        ],
                        "1583317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 100/2013 Reparo em Equipamento Combinado Jato Vácuo - Marca Consmaq Modelo JK Série 97 Ano 1990\r\n\r\nAbertura: 12/11/2013 - 14h - Estimativa: R$ 84.000,00\r\n\r\nPP. nº 084/2013 Exames Médicos Periódicos\r\n\r\nAbertura: 13/11/2013 - 14h - Estimativa: R$ 160.895,50\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1583317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 027/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da Unidade Básica de Saúde Roma I da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18 de novembro de 2013, às 10 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 031/2013/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para execução de OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UBSF JARDIM BELVEDERE DA SMS/PMVR, localizada na Rua Romeu da Costa, Lote 01 - bairro Jardim Belvedere, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 18 de NOVEMBRO de 2013, às 15:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3339-9630 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de reagentes para realização de exames de hematologia para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 12 de novembro de 2013, às 14h31min. Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1583307. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1583820": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 250/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-00242-2013-000-01-00-0, em sessão realizada em 17 de outubro de 2013, conforme Resolução Administrativa nº 48/2013,\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com a certidão lavrada às fls. 274 dos autos, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula, \r\n\r\nConsiderando a preferência manifestada pela Excelentíssima Magistrada em exercer a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu,\r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo TRT-PA-08903-2013-000-01-00-6, que cuidam do preenchimento da titularidade da referida Vara do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, da Juíza MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da posse do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nII. Designar a Juíza Titular MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA para o exercício da Titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular Fernando Reis de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583820"
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                        "1583821": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 251/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Corregedora Regional desta Corte, no período de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2013, em virtude de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR a Desembargadora do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO para exercer o cargo de Vice-Corregedora desta Corte, no período de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583821"
                        ],
                        "1583168": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.353/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-2934-2009-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nExonerar RICHARD RODRIGUES AMBROSIO, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583168"
                        ],
                        "1583715": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2360/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ CARLOS SIMÕES RIBEIRO JUNIOR, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2377/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROSÂNGELA FERREIRA, da Divisão de Atendimento Pericial -DIPERPROV para lotá-lo na Divisão de Desfazimento de Bens (SLG);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2388/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência-Adidas;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, cuja vacância ocorreu em 7 de outubro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2389/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE FERNANDO RIBEIRO MACIEL, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, da Gabinete de Juiz Convocado nº 4, cuja vacância ocorrerá na data da publicação.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583715"
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                        "1583519": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.367 /2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta do STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta do STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar a PROMOÇÃO da servidora, abaixo relacionada, com data de exercício referente ao mês de SETEMBRO / 2013.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2013\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583519"
                        ],
                        "1583073": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2379/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 74/2013-SGP, de 18/01/2013, publicada no D.O./RJ em 28/01/2013, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 13/01/2013\r\n\r\n72583 - Renata Santos Fernandes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 18/01/2013\r\n\r\n72796 - Cynthia Victória A. A. Petersen Bittencourt\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 28/01/2013\r\n\r\n72770 - Juliana Mendes Santos Marques\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 12/01/2013\r\n\r\n72583 - Renata Santos Fernandes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 13/01/2013\r\n\r\n72796 - Cynthia Victória A. A. Petersen Bittencourt\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 12/01/2013\r\n\r\n72770 - Juliana Mendes Santos Marques\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583073"
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                        "1583716": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.387/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-12921-2013-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE CARVALHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583716"
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                        "1583520": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.390/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta do STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta do STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar a PROGRESSÃO FUNCIONAL dos servidores abaixo relacionados, com data de exercício referente ao mês de SETEMBRO / 2013.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. - OF. JUSTIÇA AVAL. FEDERAL\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2013\r\n\r\n68616 - Renata Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2013\r\n\r\n81175 - Diogo Pereira Trairi\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583520"
                        ],
                        "1583479": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2399/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Estatística, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nDenis Guilherme Alberghini em vaga decorrente da vacância, em 13/05/13, de Renato de Azevedo Silva;\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583479"
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                        "1583540": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2400/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nThomas Albert da Silva em vaga decorrente da vacância, em 25/10/12, de Lucas Aranha Barreto;\r\n\r\nBenito Silva Coelho em vaga decorrente da vacância, em 07/11/11, de Marcos Glaucio Bezerra Fonseca;\r\n\r\nDiego Lemos de Almeida Melo em vaga decorrente da vacância, em 16/11/12, de Marcelo Carnauba da Silva;\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583540"
                        ],
                        "1583167": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 17.10.2013, no Processo TRT-PA-02934-2009-000-01-00-7, de RICHARD RODRIGUES AMBROSIO. Assunto: Vacância por posse em cargo inacumulável/Exoneração: “Ratifico o procedimento sugerido pela SEP no sentido de que, aplicando-se o princípio da fungibilidade, o requerimento de vacância por posse em cargo inacumulável seja recebido como exoneração. Retornem os autos à SEP para que sejam observados os procedimentos atinentes à exoneração.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1583167"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1582480": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da CAQ, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nBARBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA - 72214 - FUNDAMENTOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - O MERCOSUL - VÁLIDO.\r\n\r\nBARBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA - 72214 - INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - 43559 - MODALIDADES, TIPOS E FASES DA LICITAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PORTO ALVES - 71676 - GESTÃO DO PODER JUDICIÀRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PORTO ALVES - 71676 - DIVERSIDADE NAS ORGANIZAÇÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nCRISTIANE MARCIA DA SILVA BARBOSA - 69884 - FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GONÇALVES - 63630 - MODALIDADES, TIPOS E FASES DA LICITAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA - 63851 - PRODUÇÃO DE TEXTOS - VÁLIDO.\r\n\r\nFABRICIO BORELA PENA - 90816 - DIREITO ADMINISTRATIVO/ÉTICA NA ADM. PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nFABRICIO BORELA PENA - 90816 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nFABRICIO BORELA PENA - 90816 - ECONOMIA DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nFABRICIO BORELA PENA - 90816 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nFELIPE DA COSTA LUSTOSA - 89524 - NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDA GODINHO DE REZENDE - 88560 - ANALISTA TJ/RJ: CODJERJ, ESTATUTO SERV. ESTAD, LEI RJ 4620/05, CONS. NORM. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nJULIANA BARROS MAIA VINAGRE - 74365 - GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nJUSSARA JOSEDITE DE JESUS CAVALCANTE DE ARAUJO - 78557 - SÚMULAS, OJS E INFORMATIVOS DO TST - VÁLIDO.\r\n\r\nLORENA PENA VETEKESKY - 91103 - PREPAR. DEL. FED.: DISC.DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nLORENA PENA VETEKESKY - 91103 - OAB 2ª FASE: PRÁTICA TRABALHISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nLORENA PENA VETEKESKY - 91103 - OAB 1ª FASE: DISC. DIREITO, ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANA ROSA ACHA - 90980 - TURMA AGU: DISC.DIREITO, IMPROB.ADM, JEF, LEG. ENS, CONTR.CONST - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANA ROSA ACHA - 90980 - TURMA AGU: ORGANIZAÇÃO DA AGU - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA - 44199 - III ENCONTRO REGIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUD. FED. - VÁLIDO.\r\n\r\nMAIRA AUTOMARE - 79634 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELA BRANTA PORTELLA - 82716 - SÚMULAS E OJS DO TST - VÁLIDO. \r\n\r\nMARCUS VALADARES NICOLAU - 70483 - PRIMEIROS SOCORROS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA ANGELA MACIEL RIGOLA - 77402 - CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA MENDES - 75566 - PREPAR. MPT:DISC.DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA TESESA GONDIM CARDOSO DUARTE - REGULAR PREPAR.: DISC. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES PAES - 91057 - INTENSIVO: DISC.DIREITO, ECA, DATA DE CONCLUSÃO EM 08/07/11, - VÁLIDO.\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES PAES - 91057 - INTENSIVO: DISC.DIREITO, ECA, DATA DE CONCLUSÃO EM 06/07/12, - VÁLIDO.\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES PAES - 91057 - INTENSIVO I: DISC.DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES PAES - 91057 - INTENSIVO II: DISC.DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES PAES - 91057 - INTENSIVO: DISC.DIREITO, PORT, FILOS. DIR.HUM, PSICOL JUR, ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES PAES - 91057 - INTENSIVO: REGIME MPT, DATA DE CONCLUSÃO 08/07/11 - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES PAES - 91057 - INTENSIVO: REGIME MPT, DATA DE CONCLUSÃO 06/07/12, - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nPAULO MARCO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO - 42587 - FILOSOFIA SOBRE ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nPEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO MARTINS - 76031 - INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nRAFAEL JOSE MULLER DE LIMA - 81647 - INTENSIVO ANUAL: DISC.DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nRELTON SANTOS RAMOS JUNIOR - 90832 - ISOLADA DE AGENTES PÚBLICOS E LEI 8112 - VÁLIDO.\r\n\r\nRENAN BARBOSA DINIZ - 91944 - REGULAR EXT.: DISC. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nRODRIGO DE MATOS FRANCO DA ROCHA - 85154 - MODALIDADES, TIPOS E FASES DA LICITAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nRODRIGO FELIPE MATHIAS - 91014 - BUSCA E APREENSÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nSAIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO.\r\n\r\nSAIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO - 52477 - PREP. P/MAGIST. E MPT: DISC. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nSIMONE JESUS DOS REIS VIEIRA - 61891 - TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - VÁLIDO.\r\n\r\nSIMONE JESUS DOS REIS VIEIRA - 61891 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nVALESCA MOURA SABINO - 91391 - PREPAR. P/INSS: DISC.DIREITO, PORT, RAC.LOG, ATUAL,INFO, ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nVALESCA MOURA SABINO - 91391 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nVALESCA MOURA SABINO - 91391 - PREPAR.INSS: DISC., PORT, INFO, RAC.LOG.,ÉTICA, RJU - VÁLIDO.\r\n\r\nVALESCA MOURA SABINO - 91391 - PREPAR.P/INSS: LEGISL.PREVIDENCIÁRIA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nVALESCA MOURA SABINO - 91391 - PREPAR. P/INSS: ECONOMIA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nVANESSA MELO ROSA RIOS - 75531 - ICMS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS - 73164 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1582480"
                        ],
                        "1582481": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular, apresentados pelos servidores abaixo indicados, verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a CAQ solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nALINE LAWALL MENEZES MARTINS - 91952 - Ação de treinamento: CARREIRAS TÉC: DISC. DIREITO, PORT, INFO, RAC.LOG, ÉTICA, AFO, ADM. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nALINE LAWALL MENEZES MARTINS - 91952 - Ação de treinamento: TJ MG: ATOS DE OFÍCIO, DISC. DIREITO, PORT, INFO, ORG.ESTADO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nALINE LAWALL MENEZES MARTINS - 91952 - Ação de treinamento: TÉC.INSS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON, carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nCAROLINA GRABOIS STOFMAN - 91189 - Ação de treinamento: TJ/RJ + MPE/RJ. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON, carga horária e conteúdo programático por disciplina e data de conclusão.\r\n\r\nFABRICIO BORELA PENA - 90816 - Ação de treinamento: AFT:DISC.DIR, MATEM, RAC.LOG, ESTAT, ADM.PUB, SEG.TRAB, ECON.TRAB.. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nFERNANDA GODINHO DE REZENDE - 88560 - Ação de treinamento: ANALISTA TJ/RJ: DISC.DIREITO, PORTUGUÊS. Pendência: Apresentar documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nHELTON EUSTAQUIO FIGUEIREDO - 73156 - Ação de treinamento: EDITOR DE TEXTO ESTRUTURADO DO PJE. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nISABELA MARTINS DE ALMEIDA - 91847 - Ação de treinamento: TCE/RJ: AFO, AUDIT, CONTR, INT, DISC. DIREITO, PORT, MATEM, INFO. Pendência: Apresentar documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nISABELA MARTINS DE ALMEIDA - 91847 - Ação de treinamento: TRT: DISC.DIREITO, INFO, PORTUGUÊS, RLM, REDAÇÃO. Pendência: Apresentar documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES DOS SANTOS - 91855 - Ação de treinamento: TJ TÉC.JUD: DISC.DIREITO, PORTUGUÊS. Pendência: Apresentar documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS REIS - 70777- Ação de treinamento: DESENVOLVIMENTO E LIDERANÇA. Pendência: Apresentar documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nLUIZA BRAGANÇA NEVES - 90840 - Ação de treinamento: CARREIRAS JURÍDICAS 2012. Pendência: Apresentar documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nLIGIANNIE CRISTINE DE OLIVEIRA SANTOS - 73482 - Ação de treinamento: ORÇAMENTO PÚBLICO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nLUANA FERNANDES DA SILVA - 86126 - Ação de treinamento: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nLUANA FERNANDES DA SILVA - 86126 - Ação de treinamento: DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nSILVANA MARTINS CAMILO DE AGUIAR ANDRADE - 69302 - Ação de treinamento: LIBREOFFICE - 2013. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nSILVANA MARTINS CAMILO DE AGUIAR ANDRADE - 69302 - Ação de treinamento: SÚMULAS E OJS DO TST. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nSILVANA MARTINS CAMILO DE AGUIAR ANDRADE - 69302 - Ação de treinamento: TRT/SC ANALISTA JUDICIÁRIO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1582481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1583103": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência da r. Decisão\r\n\r\nProcesso:PP 0012722-97.2012.5.01.0000\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional da 1ª Região [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciencia de r. Decisão: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região em: I - por maioria absoluta, deliberar não estarem impedidos para apreciação do processo os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que participaram da Comissão de Sindicância instaurada em face do Requerido, ficando vencidos os Desembargadores Angela Fiorencio Soares da Cunha, Mery Bucker Caminha, Roque Lucarelli Dattoli e Jose Antonio Piton; II - por maioria absoluta, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada da tribuna, ficando vencidos os Desembargadores Marcos Palacio e José Antonio Piton; III - por maioria absoluta, acolher a proposta de abertura de processo administrativo disciplinar em face do Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional da 1ª Região.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583103"
                    ],
                    "1583059": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Cancelamento de férias \r\n\r\nJuíza Gisela Ávila Lutz\r\n\r\nVisando à continuidade das atividades da Juíza Gisela Ávila Lutz junto à Corregedoria deste Egrégio Tribunal, determino o cancelamento das férias da Magistrada, deferidas para novembro do corrente, por necessidade imperiosa do serviço.\r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nÀ Secretaria da Corregedoria, para proceder às alterações pertinentes. \r\n\r\nOficie-se à SGP, com cópia ao cadastro.\r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nId: 1583059"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1583108": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), retificando a publicação do dia 16/10/2013, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral V. Paranhos\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/out/13\r\n\r\n21/out/13\r\n\r\nRepresentar o TRT/RJ na XII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1583108"
                        ],
                        "1582800": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcus Vinicius Rocha Reis\r\n\r\nAssistente de Diretor de VT- FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nPalestra sobre \"Gestão Resíduos\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Teixeira da Silva\r\n\r\nTécnico Jud. / Agente de Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n21/10/13\r\n\r\n25/10/13\r\n\r\nPrograma de reciclagem p/ agentes de segurança - 2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJulio Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\nTécnico Jud. / Agente de Segurança\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/11/13\r\n\r\n08/11/13\r\n\r\n\"Programa de reciclagem para agentes de segurança-2013\"\r\n\r\n5,5\r\n\r\nCarlos Alexandre Lima Caleja\r\n\r\nTécnico Jud. / Agente de Segurança\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/11/13\r\n\r\n08/11/13\r\n\r\n\"Programa de reciclagem para agentes de segurança-2013\"\r\n\r\n5,5\r\n\r\nValdir Romão de Brito\r\n\r\nTécnico Jud. / Agente de Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/11/13\r\n\r\n08/11/13\r\n\r\n\"Programa de reciclagem para agentes de segurança-2013\"\r\n\r\n5,5\r\n\r\nLuiz Carlos Vasconcelos\r\n\r\nTécnico Jud. / Agente de Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/11/13\r\n\r\n08/11/13\r\n\r\n\"Programa de reciclagem para agentes de segurança-2013\"\r\n\r\n5,5\r\n\r\nWelington Reis Soares\r\n\r\nTécnico Jud. / Agente de Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/11/13\r\n\r\n09/11/13\r\n\r\n\"Programa de reciclagem para agentes de segurança-2013\"\r\n\r\n6,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1582800"
                        ],
                        "1583107": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJoão Roberto Oliveira Nunes\r\n\r\nChefe de Seção-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n7/11/2013\r\n\r\n9/11/2013\r\n\r\nParticipar do seminário \"Dever do Estado e Direito do Cidadão\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1583107"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1583169": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 674/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA 14736-2013-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JULIO CEZAR DE QUEIROZ, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 09/10/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1583169"
                        ],
                        "1583039": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 695/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDAFSC/ Chefe de Gabinete/ Claudia Miranda de Brito\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 694/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Acompanhamento de Estágio- ESACS/RJ, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIACE/ Chefe de Divisão/ Sandra Maria Rechinho Pena\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 696/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, APARECIDA DA COSTA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vara do Trabalho de Barra Mansa-Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Barra Mansa-Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 14 de outubro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1583039"
                        ],
                        "1583717": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 697/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o, Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA DE OLIVEIRA TORRES RUBINSTEIN, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-2, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de setembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1583717"
                        ],
                        "1583170": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 28.10.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-17238-2011-000-01-00-0, de JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS. ASSUNTO: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, desta Corte, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preenche os requisitos necessários a sua concessão pelas regras previstas no Ordenamento Jurídico vigente. À CAPE para publicação. Após, arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nTRT-PA- 12690-2010-000-01-00-4, de CLAUDIA MONCLAR ARAUJO ALMEIDA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preenche os requisitos necessários a sua concessão, pelas regras previstas no Ordenamento Jurídico vigente. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”; \r\n\r\nTRT-PA-6500-2013-000-01-00-2, de MARJORIE CASTELLO GOMES. ASSUNTO: Tempo de Serviço de Atividade Especial: “De acordo. Cientifique-se a interessada, por e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, de que, pela contagem de tempo de serviço realizada nestes autos, a implementação do direito à aposentadoria especial, somente ocorrerá a partir de 17/06/2021, caso até essa data ele permaneça no exercício ininterrupto de atividade especial, ressaltando-se que os respectivos proventos serão calculados pela média aritmética das contribuições e reajustados de acordo com o Regime Geral de Previdência Social (sem paridade), nos termos do entendimento fixado no TRT-SCI 09/2007.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1583170"
                        ],
                        "1583812": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal exarado nos processos administrativos:\r\n\r\nTRT-PA 16126-2012-000-01-00-2 - ALOYSIO SANTOS - ISENÇÃO DE IRRF - REAVALIAÇÃO - Com base no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, defiro a prorrogação do beneficio da Isenção do desconto do IRRF dos proventos do Sr. ALOYSIO SANTOS, MD. Desembargador do Trabalho aposentado, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Pericial de fl. 41 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, XIV da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Deverá ser reavaliado no prazo de dois anos a contar de 14/10/2013. Remetam-se os autos à CPPE/DIPPI para as providências cabíveis. Ato contínuo retornem os autos à CSAD, com o fim de publicação no DOERJ e, de dar ciência ao interessado do teor da Ata de fl. 41. Em 18 de outubro de 2013. Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nTRT-PA 15232-2013-000-01-00-0 - WANDER VIEIRA LOPES - ISENÇÃO DE IRRF - Com base no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, defiro a concessão do benefício da isenção do desconto do IRRF dos proventos do servidor inativo, WANDER VIEIRA LOPES, a contar de 29/07/2013, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no laudo pericial de fl. 10 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, XIV da Lei nº 7.713/88 e suas alterações, c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Ressalte-se que o servidor em epígrafe deverá ser reavaliado em setembro de 2018. À CPPE/DIPPI, para as providências cabíveis. Após, retornem-se os autos à CSAD para publicação no DOERJ e ciência ao interessado do teor da Ata da Junta Médica Oficial de fl. 10. Em 22 de outubro de 2013. Lucio de Paula Corrêa Diretor da SEP\r\n\r\nId: 1583812"
                        ],
                        "1583718": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 28.10.2013, no processo TRT-PA-Nº 14763-2013-000-01-00-5, de MARIA DE FÁTIMA VILLANOVA DO NASCIMENTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Defiro, em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013 desta Corte, a averbação de 931 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1583718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "TRIBUNAL PLENO": {
                    "Atos": {
                        "1583290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 49/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 17 de outubro de 2013, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Procurador-Chefe Substituto Fábio Goulart Villela e dos Excelentíssimos Desembargadores Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Enoque Ribeiro dos Santos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 41, com a seguinte redação: \"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROVA DA CULPA. (ARTIGOS 29, VII, 58, 67 e 78, VII, DA LEI 8.666/93.) Recai sobre o ente da Administração Pública que se beneficiou da mão de obra terceirizada a prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0168300-22.2007.5.01.0261 - RO (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - julgado por unanimidade em 14.05.2013)\r\n\r\n0001951-69.2010.5.01.0246 - RO (Relator Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro - julgado por unanimidade em 05.02.2013)\r\n\r\n0000118-23.2011.5.01.0006 - RO (Relator Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro - julgado por unanimidade em 22.01.2013)\r\n\r\n0000045-51.2012.5.01.0512 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 12.12.2012)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0000434-39.2011.5.01.0005 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 12.03.2013)\r\n\r\n0001384-15.2011.5.01.0016 - RO (Relatora Desembargadora Marcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 18.02.2013)\r\n\r\n0000186-06.2010.5.01.0071 - RO (Relatora Desembargadora Marcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 29.01.2013)\r\n\r\n0000692-39.2011.5.01.0461 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida C. Magalhães - julgado por unanimidade em 29.08.2012)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0000844-31.2011.5.01.0512 - RO (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - julgado por unanimidade em 29.01.2013)\r\n\r\n0001899-77.2010.5.01.0471 - RO (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - julgado por unanimidade em 11.12.2012)\r\n\r\n0000278-38.2010.5.01.0053 - RO (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho - julgado por unanimidade em 21.11.2012)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0000255-65.2012.5.01.0007 - RO (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes - julgado por unanimidade em 19.02.2013)\r\n\r\n0001553-63.2011.5.01.0028 - RO (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes - julgado por unanimidade em 29.01.2013)\r\n\r\n0001319-85.2010.5.01.0038 - RO (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 15.01.2013)\r\n\r\n0001720-57.2010.5.01.0241 - RO (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - julgado por unanimidade em 04.12.2012)\r\n\r\n0001373-54.2010.5.01.0037 - RO (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - julgado por unanimidade em 03.12.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0001293-06.2010.5.01.0065 - RO (Relator Desembargador José Antônio Piton - julgado por unanimidade em 09.05.2013)\r\n\r\n0001142-80.2011.5.01.0202 - RO (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em 18.03.2013)\r\n\r\n0001295-35.2010.5.01.0401 - RO (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 22.02.2013)\r\n\r\n0001499-83.2011.5.01.0065 - RO (Relator Desembargador Marcos Cavalcante - julgado por unanimidade em 20.02.2013)\r\n\r\n0001802-44.2010.5.01.0482 - RO (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 23.01.2013)\r\n\r\n0001061-19.2011.5.01.0013 - RO (Relator Desembargador Marcos Cavalcante - julgado por unanimidade em 12.12.2012)\r\n\r\n0000239-67.2010.5.01.0012 - RO (Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 16.05.2012)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0001648-22.2010.5.01.0451 - RO (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha - julgado por unanimidade em 10.12.2012)\r\n\r\n0086500-46.2009.5.01.0052 - RO (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes - julgado por unanimidade em 09.01.2013)\r\n\r\n0001471-23.2011.5.01.0225 - RO (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 05.12.2012)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0001004-87.2010.5.01.0222 - RO (Relatora Juíza Convocada Gisele Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 19.02.2013)\r\n\r\n0144900-72.2009.5.01.0078 - RO (Relator Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - julgado por unanimidade em 29.01.2013)\r\n\r\n0001541-84.2011.5.01.0081 - RO (Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - julgado por unanimidade em 22.01.2013)\r\n\r\n0000025-82.2011.5.01.0225 - RO (Relator Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - julgado por unanimidade em 11.12.2012)\r\n\r\n0000449-15.2012.5.01.0056 - RO (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira - julgado por unanimidade em 18.12.2012)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0001365-10.2011.5.01.0048 - RO (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa - julgado por unanimidade em 23.01.2013)\r\n\r\n0001395-92.2010.5.01.0076 - RO (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 12.12.2012)\r\n\r\n0031000-19.2009.5.01.0044 - RO (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa - julgado por unanimidade em 05.12.2012)\r\n\r\n0000172-34.2012.5.01.0206 - RO (Relator Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 28.11.2012)\r\n\r\n0000700-16.2011.5.01.0461 - RO (Relator Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 21.11.2012)\r\n\r\nSala de Sessões, 17 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 50/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 17 de outubro de 2013, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Procurador-Chefe Substituto Fábio Goulart Villela e dos Excelentíssimos Desembargadores Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Enoque Ribeiro dos Santos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 42, com a seguinte redação: \"COBRANÇA DE METAS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. A cobrança de metas está inserida no poder de comando do empregador, não configurando assédio moral, desde que respeitada a dignidade do trabalhador.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma: \r\n\r\n0001431-25.2010.5.01.0080-RO (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto , julgado por unanimidade em 23.10.2012);\r\n\r\n0000601-36.2010.5.01.0023-RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 25.09.2012);\r\n\r\n0000785-47.2010.5.01.0037-RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 22.06.2011);\r\n\r\n0046400-31.2009.5.01.0058-RO (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 07.12.2010).\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0000042-87.2012.5.01.0224-RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, julgado por unanimidade em 03.04.2013);\r\n\r\n0001558-96.2010.5.01.0262-RO (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, julgado por unanimidade em 02.10.2012);\r\n\r\n0034800-39.2006.5.01.0245-RO (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, julgado por unanimidade em 07.03.2012).\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0037900-28.2009.5.01.0073-RO (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, julgado por unanimidade em 13.03.2012);\r\n\r\n0000330-89.2010.5.01.0067-RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, julgado por unanimidade, em 07.02.2012);\r\n\r\n0060400-69.2007.5.01.0005-RO (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, julgado por unanimidade em 02.05.2011);\r\n\r\n0016500-02.2008.5.01.0005-RO (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, julgado por unanimidade, em 22.03.2011).\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0000123-45.2011.5.01.0006-RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 29.10.2012);\r\n\r\n0136700-78.2008.5.01.0024-RO (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia, julgado por unanimidade em 08.09.2010);\r\n\r\n01697-2006-068-01-00-9-RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 01.12.2009).\r\n\r\n6ª Turma: \r\n\r\n0149600-81.2009.5.01.0049-RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges, julgado por unanimidade em 31.08.2011);\r\n\r\n0046400-43.2005.5.01.0067-RO (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 26.07.2010);\r\n\r\n0108000-57.2007.5.01.0047-RO (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo , julgado por unanimidade em 24.05.2010);\r\n\r\n0016500-81.2008.5.01.0011-RO (Relator Desembargador Alexandre Agua Belmonte, julgado por unanimidade em 15.03.2010).\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0147800-21.2008.5.01.0027-RO (Relator Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, julgado por unanimidade em 12.01.2011);\r\n\r\n0082900-17.2009.5.01.0246-RO (Relator Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, julgado por unanimidade em 29.09.2010);\r\n\r\n0183000-77.2007.5.01.0301-RO (Relator Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva , julgado por unanimidade em 16.06.2010).\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0000056-49.2011.5.01.0081-RO (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 23.10.2012);\r\n\r\n0028000-24.2009.5.01.0072-RO (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 24.07.2012);\r\n\r\n0109900-71.2008.5.01.0037-RO (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 06.12.2011);\r\n\r\n0116500-45.2008.5.01.0058-RO (Relator Desembargador Alberto Forte Gil, julgado por unanimidade em 15.03.2011).\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0002839-72.2010.5.01.0461-RO (Relatora Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 12.06.2012);\r\n\r\n0140100-25.2008.5.01.0243-RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 28.03.2011);\r\n\r\n00257-2009-077-01-00-8-RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 1º.12.2009).\r\n\r\nSala de Sessões, 17 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 17 de outubro de 2013, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Procurador-Chefe Substituto Fábio Goulart Villela e dos Excelentíssimos Desembargadores Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Enoque Ribeiro dos Santos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 43, com a seguinte redação: \"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A constitucionalidade do parágrafo primeiro do artigo 71 da Lei 8.666/93, declarada pelo STF no julgamento da ADC nº 16, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, quando esta decorre da falta de fiscalização.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0001823-37.2010.5.01.0541 - RO (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - julgado por unanimidade em 26.06.2013)\r\n\r\n0001581-47.2011.5.01.0055 - RO (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - julgado por unanimidade em 14.05.2013)\r\n\r\n0000059-85.2011.5.01.0054 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 15.01.2013)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0002059-98.2011.5.01.0461 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida C. Magalhães - julgado por unanimidade em 19.06.2013)\r\n\r\n0000898-09.2012.5.01.0432 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida C. Magalhães - julgado por unanimidade em 22.05.2013)\r\n\r\n0000186-06.2010.5.01.0071 - RO (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 29.01.2013)\r\n\r\n0116400-48.2009.5.01.0481 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 15.01.2013)\r\n\r\n0000692-39.2011.5.01.0461 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida C. Magalhães - julgado por unanimidade em 29.08.2012)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0000243-33.2012.5.01.0013 - RO (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - julgado por unanimidade em 25.06.2013)\r\n\r\n0000844-31.2011.5.01.0512 - RO (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - julgado por unanimidade em 29.01.2013)\r\n\r\n0000278-38.2010.5.01.0053 - RO (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho - julgado por unanimidade em 21.11.2012)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0000479-91.2012.5.01.0010 - RO (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 04.06.2013)\r\n\r\n0000862-26.2011.5.01.0068 - RO (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 06.05.2013)\r\n\r\n0001553-63.2011.5.01.0028 - RO (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes - julgado por unanimidade em 29.01.2013)\r\n\r\n0001319-85.2010.5.01.0038 - RO (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 15.01.2013)\r\n\r\n0001373-54.2010.5.01.0037 - RO (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - julgado por unanimidade em 03.12.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0001293-06.2010.5.01.0065 - RO (Relator Desembargador José Antônio Piton - julgado por unanimidade em 09.05.2013)\r\n\r\n0001142-80.2011.5.01.0202 - RO (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em 18.03.2013)\r\n\r\n0001097-10.2011.5.01.0321 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 06.06.2012)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0001349-30.2012.5.01.0207 - RO (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes - julgado por unanimidade em 26.06.2013)\r\n\r\n0086500-46.2009.5.01.0052 - RO (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes - julgado por unanimidade em 09.01.2013)\r\n\r\n0001648-22.2010.5.01.0451 - RO (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha - julgado por unanimidade em 10.12.2012 )\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0086400-79.2008.5.01.0035 - RO (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - julgado por unanimidade em 02.07.2013)\r\n\r\n0000461-93.2011.5.01.0531 - RO (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira - julgado por unanimidade em 19.02.2013)\r\n\r\n0001541-84.2011.5.01.0081 - RO (Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - julgado por unanimidade em 22.01.2013)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0001828-29.2012.5.01.0205 - RO (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 10.07.2013)\r\n\r\n0000600-17.2012.5.01.0432 - RO (Relator Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 24.06.2013)\r\n\r\n0000793-63.2012.5.01.0066 - RO (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 29.05.2013)\r\n\r\n0000663-93.2012.5.01.0512 - RO (Relator Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 17.06.2013)\r\n\r\n0000454-48.2010.5.01.0075 - RO (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 12.06.2013)\r\n\r\n0001042-54.2010.5.01.0431 - RO (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 17.04.2013).\r\n\r\nSala de Sessões, 17 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1583290"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1582953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0008233-17.2012.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: ANDERSON DE MATTOS LOBO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nExcepto: JUÍZA RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário: ANDERSON DE MATTOS LOBO - Diga o reclamante/excipiente se recebeu o valor do acordo celebrado a fl. 106, valendo o silêncio como concordância - despacho de fl. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1582953"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1583487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I, DO DIA QUATORZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 09:30HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000550-60.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Elisabetta de Italia Incorporação e Construções Ltda. ( Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt RJ 52234 D ) - Réu: Dinarte Pereira Vilanova ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n2 - 0002673-94.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor: Sigschindler Telecomunicações Ltda ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), Sigschindler Serviços e Comércio de Sistemas de Segurança Ltda ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Réu: Rafael Martins Nunes ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n3 - 0005012-26.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Requerente: Fire Trotte Comércio de Extintores de Incêndio Ltda. ( Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 30614 D ) - Requerido: Marcus Vinicius Marques de Souza ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n4 - 0005308-48.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Autor: MAURA ALVES DE ALMEIDA ( Adv. Valdemar Torres de Araujo RJ 14494 D ) - Réu: MARCOS LONDON ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n5 - 0006416-49.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Fire Trotte Comércio de Extintores de Incêndio Ltda. ( Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 30614 D ) - Réu: Marcus Vinicius Marques de Souza ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n6 - 0007636-48.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Réu: Felipe de Lima Moreira ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n7 - 0007863-38.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: American Airlines Inc ( Adv. Nancy Tancsik de Oliveira SP 93539 D ) - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS - SNA ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n8 - 0008758-96.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Autor: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Réu: Juarez dos Santos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n9 - 0009867-48.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Adegilson Cipriano da Silva ( Adv. Tatiane Dantas da Costa RJ 156726 D ) - Réu: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n10 - 0010659-02.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Réu: Messias da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda. .\r\n\r\n11 - 0010788-07.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: Ana Helena Andrade Silva ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Réu: Joao Ari Smarcaro ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n12 - 0011088-66.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Lucelio Gomes de Freitas ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ) - Réu: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n13 - 0011176-07.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Henrique Anrtonio de Oliveira ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ) - Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n14 - 0011207-27.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: Carlos Eduardo Pedreira ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Réu: Faculdades Catolicas Assoc sem fins lucrativos mant Pont Univ Catol RJ ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ).\r\n\r\n15 - 0011386-29.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Paulo Roberto Ferreira Dias ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Jorge Walter Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Réu: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n16 - 0011517-67.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: Maria Lucia Gomes Moreira ( Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira RJ 52029 D ) - Réu: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda. ( Adv. Dionisio Afranio Barreto Filho MG 118104 D ).\r\n\r\n17 - 0221200-86.2007.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Cesar Guagliardi Neto ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n18 - 0335300-83.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Vera Lúcia da Costa Camacho ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Réu: Associação Beneficente Santa Maria ( Adv. Douglas Benevides Falcao RJ 80196 D ).\r\n\r\n19 - 0532900-49.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Autor: Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Réu: Manuel Lopes Matias ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II, DO DIA QUATORZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 14:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20 - 0004247-55.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Hércules Anton de Almeida ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabaho de Barra Mansa - Terceiro Interessado: André Antonio dos Santos, COMPANHIA METALÚRGICA PRADA (Incorporadora da Indústria Nacional de Aços Laminados S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n21 - 0004622-56.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Impetrante: Vilma Azevedo Tinoco ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Impetrado: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Valdilene Matos do Nascimento .\r\n\r\n22 - 0014262-20.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, BNDES Participações - BNDESPAR e Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Impetrado: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA, JOÃO DE SOUZA, LUCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, JORGE LUIZ FORTUNATO GAMA, RONALDO ANTONIO EVANGELISTA, VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS, VALMIR LOPES DE OLIVEIRA, ABEL LEDESMA ALONSO, ADALBERTO THRAN SOARES, CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE, ANGELA ALVES LOBÃO, BENEDITO MENDES CAMPOLINO, CARLOS CESAR DO NASCIMENTO, CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, GILBERTO MARTINS ALEGRE (FALECIDO), CLAUDIA SIMÕES RODRIGUES, ELIANE DE FÁTIMA PEREIRA PAULINO GOMES, CLAUDINIER BARCELOS DE SOUZA (FALECIDO), CESAR AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA, GILBERTO VIEIRA DA SILVA, RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS (FALECIDO), MAURICIO DIAS DAVID (Dra. Maria do S. Suky Oliveira Contrucci RJ 45047 D).\r\n\r\n23 - 0015899-06.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Impetrante: Miriam Jane Ritter, Aline Paula Ritter e Fabrício Ritter ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Impetrado: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Luis Fernando Alves Garcia ( Sem Advogado Nos Autos ), Elizabeth Peixoto da Silva de Martino ( Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino RJ 50879 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2013\r\n\r\nAlvaro Jose O. de Aguiar\r\n\r\nDiretor de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1583487"
                        ],
                        "1583304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0610000-80.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)] \r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada penhora on-line da multa fixada às fls. 222-verso.\r\n\r\nId: 1583304"
                        ],
                        "1583707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006572-03.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilce Pereira Arantes [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilce Pereira Arantes [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)] \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1583707"
                        ],
                        "1583852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0005531-98.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiros Interessados: Susana Isabel Zanette de Caride e Outros {Adv. Sergio Galvao (OAB:RJ 21332 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Terceiros Interessados: Susana Isabel Zanette de Caride e Outros {Adv. Sergio Galvao (OAB:RJ 21332 D)] \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto pelo Impetrante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1583852"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1582949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0135500-34.1983.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIAS [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA VENEZUELA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA VENEZUELA, Aut ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0075300-45.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorio Perrota [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Reis, Réu Vitorio Perrota\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001160-35.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Bispo Santana [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Afonso Leite Seixas [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Afonso Leite Seixas , Aut Maria José Bispo Santana \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0121100-62.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Adriana Guerrenho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Teixeira Martins [Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite (OAB: RJ 129945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shirley Teixeira Martins, Aut Telma Adriana Guerrenho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0202800-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Aquino Barbosa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sriley Coiffeur Comércio de Produtos de Embelezamentos e Cuidados Pessoais Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Aquino Barbosa, Réu Sriley Coiffeur Comércio de Produtos de Embelezamentos e Cuidados Pessoais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000676-78.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valério Viana da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valério Viana da Silva, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0147000-42.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos de França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santos de França, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000378-57.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Oliveira Queiroz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Oliveira Queiroz, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000958-19.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Teixeira Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Sheila Teixeira Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000229-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsi Leonardo da Silva Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Edsi Leonardo da Silva Soares \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001783-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Francisco de Paula [Adv. Frederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Frazão da Silveira Comércio de Gás [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Supergasbras Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Francisco de Paula , Réu Simone Frazão da Silveira Comércio de Gás , Réu Supergasbras Distribuidora de Gás S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001133-52.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Romão [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves Romão, Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 14h55min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000676-18.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Eduardo Pereira da Cruz [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Eduardo Pereira da Cruz , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 15h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001058-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vito [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Comercial Maonparnasse [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Comercial Maonparnasse, Aut Severino Vito\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 15h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001996-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vito [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial Montparnasse [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial Montparnasse, Aut Severino Vito\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 15h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1582949"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0034700-76.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanessa Vieira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 09h35min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0059300-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Santos de Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Santos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 09h40min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0011100-26.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 -D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Isabel Cristina de Oliveira Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 09h45min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0126200-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos de Paulo [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda dos Santos de Paulo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 09h50min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0106100-32.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Meirelles Copelli [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Geovana Meirelles Copelli\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 09h55min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000131-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pedro Donato [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Vanessa Pedro Donato\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 10h00min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0004400-73.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Fernanda Barbosa, Réu TNL PCS S.A. (OI)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 10h05min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0005000-13.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Almeida Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristina de Almeida Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 10h10min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0112900-55.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Barros Preza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Simone de Barros Preza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 10h15min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000195-57.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naucimar Nascimento de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Naucimar Nascimento de Oliveira , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 10h20min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000631-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrãao da Silva Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrãao da Silva Souza, Réu Contax S.A., Réu Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 10h25min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000052-65.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Silva, Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 10h30min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0156400-37.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Goncalves Rodrigues Junior [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlet-Packard Brasil Ltda (sucessora da EDS Eletronic Data Sistems do Brasil Ltda) [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlet-Packard Brasil Ltda (sucessora da EDS Eletronic Data Sistems do Brasil Ltda), Aut Mario Goncalves Rodrigues Junior, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de novembro de 2013, às 10h35min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0090400-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro Rocha, Réu Globex Utilidades S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de novembro de 2013, às 10h40min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0126800-94.2005.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Daniele Raposo de Souza Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Daniele Raposo de Souza Oliveira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de novembro de 2013, às 10h45min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1583062"
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Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001477-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Pereira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamsystem Informática Ltda. ME [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Pereira, Réu Hamsystem Informática Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000545-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlildo da Silva Santiago Barbosa [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalcom Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalcom Churrascaria e Restaurante Ltda., Aut Gerlildo da Silva Santiago Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0129200-04.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin America Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001177-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Hora e Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NGC Lab. Laboratório de A. Patologia e Citop. Ltda. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Hora e Silva , Réu NGC Lab. Laboratório de A. Patologia e Citop. Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000588-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eduardo Lopes Correa [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Federal de Fundição, Aut Mario Eduardo Lopes Correa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino de Souza Pereira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho, Aut Gercino de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001212-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Raquel Brito Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C.M. Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Raquel Brito Lopes, Réu V.C.M. Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000709-24.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santos [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda. [Adv. Jorge Leonardo da Silva Amaral (OAB: RJ 159086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda., Aut Leandro da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000162-28.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Machado Maia [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudia Maria Machado Maia \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001127-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Nunes de Araujo [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Nunes de Araujo , Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001454-82.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Camila da Silva Veloso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante Pizzaria Ltda. , Réu: Tudo Novo Restaurante Pizzaria Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Camila da Silva Veloso , Réu Tudo Novo Restaurante Pizzaria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0158500-08.2009.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Oliveira Bard [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro de Oliveira Bard, Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 14h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001222-70.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luiz dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Washigton Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001229-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correia dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correia dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 15h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0093200-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Oliveira [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Oliveira , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1583592"
                            ],
                            "1583744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0054400-09.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Toledo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Beatriz da Silva Toledo, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 09h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0197600-77.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Crhistine de Faria Mata [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Crhistine de Faria Mata, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 09h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0111400-81.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Heleno Souza da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jackson Heleno Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 09h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0049900-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cavalvanti de Luna Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S. A. , Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A., Aut Roberta Cavalvanti de Luna Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 09h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0214600-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Batista Pereira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Batista Pereira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 09h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001500-55.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Nasser [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Servicos Temporarios Ltda., Réu CONTAX S.A., Aut Rosane de Oliveira Nasser, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 09h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0119700-53.2009.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Monique de Freitas da Rosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A., Agte Monique de Freitas da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 10h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0047300-15.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Couto dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Couto dos Santos , Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 10h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0109000-40.2009.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 10h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0075600-96.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S. A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S. A., Réu Contax S.A., Aut Daniel Lou Estevam, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 10h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000425-91.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Frazão de Carvalho Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Frazão de Carvalho Filho , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 10h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0046200-51.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Rosas [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Juliana Rosas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 10h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0219000-10.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Garcia Soares [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Garcia Soares, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2013 às 10h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1583744"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0245000-61.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Romeu Antonio Teixeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romeu Antonio Teixeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Romeu Antonio Teixeira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-39.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacilene Farias Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacilene Farias Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190200-67.2001.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS DE CASTRO VIANNA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS DE CASTRO VIANNA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000056-80.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Vieira de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Vieira de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147400-59.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Luiz Viana do Nascimento [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Vianna da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Agdo: Jorge Henrique Vianna da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Vianna da Silva, Agdo Jorge Henrique Vianna da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-27.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo de Mello Penna [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Martinho [Adv. Vanessa Abrahão Anderson (OAB: RJ 156882 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia Martinho, Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-63.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jurandir Gonçalves [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Agdo Jurandir Gonçalves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068200-76.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Silva dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonio Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonio Ltda., Agdo Wellington Silva dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135900-75.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Agdo: André Luiz Farça [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Farça, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001211-96.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edivânia Ramalho dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Agdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Agdo Edivânia Ramalho dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliene Caldeira de Souza [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliene Caldeira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000660-18.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel da Silva Cavalcanti [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000872-57.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Nunes Marajo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Nunes Marajo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001987-77.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Rodrigues dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001639-11.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evelyn Couto de Almeida [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Agdo: Evelyn Couto de Almeida [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Agte Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agte Agdo Evelyn Couto de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001076-22.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Gabriel de Simone [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Gabriel de Simone , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-96.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Douglas Leonardo da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Leonardo da Silva , Agdo Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000115-33.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renato Prata Biar [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Prata Biar \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001154-37.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Miranda da Silva Damasco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene Miranda da Silva Damasco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000804-62.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Vitorino Machado [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Vitorino Machado, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-70.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001994-69.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio de Souza Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio de Souza Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000429-17.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ambiente Administração de Bens Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Bom [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lucia Bom \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-03.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilda Paulo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000485-86.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Rafael dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael dos Santos, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Agdo: Provier Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Marlon Baptista Moraes [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlon Baptista Moraes, Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Agdo Provier Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002311-04.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio da Silva Moutta [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio da Silva Moutta, Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001021-74.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Agdo: Elaine Reis Tojal [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Elaine Reis Tojal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1581924"
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Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Peter Gonçalves Trovisco [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Better Recursos Humanos Ltda. , Agdo Agte Cobra Tecnologia S.A., Agdo Peter Gonçalves Trovisco \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000992-06.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Design Alumínium Esquadria Metálica Ltda. - Chanceler do Alimínio [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valnei Ramos de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valnei Ramos de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000485-39.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jaime Vitalino Sobrinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jaime Vitalino Sobrinho, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126700-06.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agostinho Flavio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088200-90.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rodrigo Carvalho da Costa [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Carvalho da Costa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001025-88.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joilson Dias de Carvalho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joilson Dias de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000231-24.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Ricaldi Leon Daniel [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Ricaldi Leon Daniel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139600-13.2007.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Siqueira Gama [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)], Agdo: Sistema Uniway - Cooperativa Prof. Liberais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Sistema Tecnocoop - Cooperativa de Informática [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Chiptek Informática Ltda., Agdo Petrobras Distribuidora S.A., Agdo Sistema Tecnocoop - Cooperativa de Informática, Agdo Sistema Uniway - Cooperativa Prof. Liberais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0251800-39.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Agte: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Agte: Paulo Roberto Lima Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Agdo: Paulo Roberto Lima Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Paulo Roberto Lima Lopes, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agte Agdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-56.2000.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124300-80.1995.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: SIND.PROF.MED.REG.CENTRO-NORTE FLUMINENSE [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND.PROF.MED.REG.CENTRO-NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001076-02.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agte: Ailton Honorato Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Honorato Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ailton Honorato Machado, Agdo Agte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-64.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Mendonça Benedito [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Mendonça Benedito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001501-34.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josias Maximiano da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias Maximiano da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0225500-53.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Rangel Bastos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Rangel Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048200-29.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises da Silva Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moises da Silva Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001506-49.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius da Silva Herdy [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinicius da Silva Herdy\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-81.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: William Marques Claudino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo William Marques Claudino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037600-50.1991.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Agdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHO, Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001202-93.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosa Maria da Silva Pimenta [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-38.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Thiago de Azevedo Garcia Gomes [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Agdo Thiago de Azevedo Garcia Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199900-77.1998.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: EVANDRO MARINHO DA COSTA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EVANDRO MARINHO DA COSTA, Agdo MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000377-70.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Carvalho dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Carvalho dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111800-98.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gloria Cerqueira de Araujo [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agte: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Varilog Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Gloria Cerqueira de Araujo [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Gloria Cerqueira de Araujo, Agdo Gol Linhas Aéreas, Agdo Agte S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial), Agdo Varilog Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001031-54.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagney Cabral [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nAgdo: Teleatlantic Comércio e Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Teleatlantic Comércio e Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-55.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Izzo de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Wagner Izzo de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Agte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Agte Wagner Izzo de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048400-64.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Murilo de Moura Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-94.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1581925"
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Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antônio Luiz de Souza Ferraz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159000-68.1998.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003100-12.1996.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: NILMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107900-65.2003.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165800-13.2006.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cezar dos Reis Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNICRED Regional Sul Fluminense-Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Prof. da Saúde da Região Sul Fluminense LTDA. [Adv. Gilson Frederico Witte (OAB: RJ 144360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cezar dos Reis Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Aguiar [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-58.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula da Silva Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcte: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Ana Paula da Silva Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000871-33.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Dias Vicente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-49.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Pereira Xavier [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000851-94.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gustavo Rosa Braga [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000880-77.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Carla Coutinho da Cruz [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006300-14.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: America Tijucana Training Academia de Ginastica e Musculacao Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neuza Marques Leite e Outros (+4) [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Neuza Marques Leite e Outros (+4)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002700-93.2007.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Andre Luiz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000541-87.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Francisco de Araújo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: R.R.Parafusos Campo Grande Ltda [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Francisco de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001029-97.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Francisco de Jesus [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-46.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Isaias Pereira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isaias Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: José Heleno Ferreira Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030900-02.2006.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Massa Falida a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000128-47.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: LUCIA NAZARÉ LEITE [Adv. Larissa Marques Haritoff (OAB: RJ 146487 - D)]\r\n\r\nRcdo: RICARDO ZAKI FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCIA NAZARÉ LEITE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-67.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Araújo Madeira [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000355-73.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Simarida Comercial de Modas Ltda (Mercatto) - Sucessora de Emily Chueke Comércio de Roupas - Mercatto [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thatyane Lopes Matheus [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simarida Comercial de Modas Ltda (Mercatto) - Sucessora de Emily Chueke Comércio de Roupas - Mercatto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073800-05.1995.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: Júlio Studart de Moraes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALIA BRIGAGAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Júlio Studart de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000520-19.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiane Lemos Rasga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137400-25.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mirian Arruda de Holanda Henriques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000804-50.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Rocha Teixeira da Silva [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Rocha Teixeira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001063-60.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Oliveira do Nascimento [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fadine Agrobusiness S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Jackson de Souza Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Rcte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Jackson de Souza Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-33.2006.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001581-61.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Soares de Melo [Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia (OAB: RJ 157972)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001341-90.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Aroldo da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno Sampaio da Costa (OAB: RJ 102299 - D)], Rcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2013.5.01.0018 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Nelson Fontes Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048600-03.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: William Max Azevedo Noronha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Max Azevedo Noronha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1581920"
                        ],
                        "1581921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0182400-77.2000.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: OSWALDO GOMES [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Ebgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: OSWALDO GOMES [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Ebgdo Ebgte OSWALDO GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de OSWALDO GOMES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Alves Agostinho Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcdo: Vanessa Alves Agostinho Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Drogarias Pacheco S.A. , Rcdo Rcte Vanessa Alves Agostinho Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vanessa Alves Agostinho Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Drogarias Pacheco S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Rodrigo Souza Ramos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Rodrigo Souza Ramos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Provider Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Souza Ramos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000488-04.2011.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Thiago de Oliveira Vieira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acom Comunicações S.A., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Acom Comunicações S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telesoluções Telemarketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000773-68.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leda Nogueira do Monte [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Leda Nogueira do Monte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Leda Nogueira do Monte. \r\n\r\nProcesso: 0129200-77.2006.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Jacqueline Gomes Ramos [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcte: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Gomes Ramos [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcdo: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Hospitalav Servico e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. , Rcte Rcdo Jacqueline Gomes Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jacqueline Gomes Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0000644-56.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Licelio de Miranda Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Rcdo: Licelio de Miranda Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000934-52.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Rudinei Nélio Hoffmeister [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Porcão Rio s Ltda. , Ebgte Rudinei Nélio Hoffmeister \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Porcão Rio s Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rudinei Nélio Hoffmeiste. \r\n\r\nProcesso: 0070700-05.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Salles [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Prece Previdência Complementar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prece Previdência Complementar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0106900-05.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Joseildo Lima da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brookfield Engenharia S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brookfield Engenharia S.A, Rcdo Gafisa S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brookfield Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gafisa S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001165-64.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Katia Maria Fontes da Rocha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0059400-53.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Passos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Passos, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Monique dos Santos Passos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000985-93.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nId: 1581921"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Teresa Odilia da Silveira Bettoni [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Teresa Odilia da Silveira Bettoni\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-89.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Brito Guedes , Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102600-82.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Tavares Pereira [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Tavares Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001364-50.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Cearense da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Cearense da Silva, Agdo L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000276-83.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruth Rosa Oliveira Domingues [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Ruth Rosa Oliveira Domingues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-81.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Augusto Bezerra da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028600-12.1997.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA Concessionaria de Transp.Ferroviarios S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO HENRIQUE ARAUJO DE SA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO HENRIQUE ARAUJO DE SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035800-85.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Notre Dame Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nAgdo: Plano Rio Saúde Ltda (EM LIQUIDÇAÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Agdo: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Agdo: Deise Almeida Baiense [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Agdo: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amico Saúde Ltda, Agdo Deise Almeida Baiense , Agdo Plano Rio Saúde Ltda (EM LIQUIDÇAÃO EXTRAJUDICIAL), Agdo Solange de Souza Carvalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002042-96.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elden Fonseca Dutra [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197500-27.2003.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124400-22.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Roberto Barros de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185300-23.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdecir de Lima Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Agdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Agdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda, Agdo Viação Agulhas Negras Ltda., Agdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125400-04.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Georgia Elvira Santiago Gomes de Faria [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Agdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Georgia Elvira Santiago Gomes de Faria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001359-92.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra dos Anjos [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Agdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001600-98.1998.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001476-79.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emgepron - Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruy Austregésilo de Athayde Filho [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ruy Austregésilo de Athayde Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-18.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edson Rosa de Almeida [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)], Agdo: Fortemacae Segurança Patrimonial [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Rosa de Almeida , Agdo Fortemacae Segurança Patrimonial \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.1992.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: JANETE DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agdo: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agdo: SERGIO PACHECO DE AZEVEDO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JANETE DE ALMEIDA, Agdo JORGE LUIZ DE SOUZA, Agdo SERGIO PACHECO DE AZEVEDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000052-61.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lucimar Pessanha [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Agdo: Hidrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hidrotech Higienização Técnica Ltda., Agdo Lucimar Pessanha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001493-36.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge José da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1581926"
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Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caio Augusto Teixeira Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106100-56.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Vagner José Rufino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: MZ Material de Construção [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vagner José Rufino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048500-46.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIA MELO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços. de Trat.amento de Documentos e Informática Ltda. (atual denominação de PROSERVI) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIA MELO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040600-84.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian Gervasio da Silva [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)], Rcdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001156-29.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronildo Gomes da Silva [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000338-64.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andréa Morais de Oliveira [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000076-11.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Barreto da Conceição [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096000-70.2005.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mads Augusto da Silva Rosario [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082100-02.1992.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: CLOVIS MENDES AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLOVIS MENDES AZEVEDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000860-70.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Marcelo Rodrigues Barbosa dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Rcdo: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001859-62.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margareth de Azevedo Franca [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001294-30.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Infraero Empresa Brasileira de infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nalva de Azevedo Toledo Guedes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infraero Empresa Brasileira de infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000815-64.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guard Angel Serviços Ltda., Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda n/p CECY MARIA TAVARES SANTORO, Rcdo: Guard Angel serviços Ltda n/p MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA, Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda n/p GLAUCIO BIZZO MAIA, Rcdo: Maria Ribamar Cutrim Veloso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Aquino de Santana Costa [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)], Rcte: Essencis Soluções Ambientais S/A [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Essencis Soluções Ambientais S/A [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Rcdo: Eduardo Aquino de Santana Costa [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Essencis Soluções Ambientais S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001158-67.2012.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Sheila Cruz de Almeida [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Almeida Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sheila Cruz de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115300-44.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Carvalhosa Moreira Júnior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001020-69.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Ribeiro [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRcdo: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-75.2000.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: OTTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000101-69.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Bezerra [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Carolina da Silva Menegatte [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: Holding Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-38.2002.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000141-31.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nRcdo: Josenaide Cardoso dos Santos [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Japeri\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001003-95.2011.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia da Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000939-12.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Helio de Souza Mendes Junior [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRD Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Rcdo: Companhia de Limpeza Urbana da Cidade do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio de Souza Mendes Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001627-68.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Rondineli Teixeira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Engenharia Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rondineli Teixeira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033200-96.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001623-47.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosivane Sousa Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001293-08.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: André Rodrigues de Araújo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Rodrigues de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1581922"
                        ],
                        "1581923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001594-25.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000637-03.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Jorge de Castro Nascimento [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antônio Jorge de Castro Nascimento. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-78.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Ramon Costa Mendonça [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ramon Costa Mendonça [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcte Rcdo Ramon Costa Mendonça \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000324-27.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Carneiro de Albuquerque [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000976-96.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Deoclecio Lima Barbosa [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001390-74.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Andrade dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Wallace Andrade dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcte Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0002197-69.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Carlos Rogerio da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Rogerio da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Rcte Carlos Rogerio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Rogerio da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001596-82.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Oliveira Gama [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hamilton de Uzeda Pasini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Flavio Benello [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000670-89.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Souza Cabral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Luiz Carlos de Souza Cabral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos de Souza Cabral. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira Processo: 0001122-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Loureiro Archanjo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001400-80.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Francisca Eci da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca Eci da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TMKT Serviços de Marketing Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claro S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000203-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Olimpio Filho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Walter Olimpio Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000582-51.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social Eletros [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Ebgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social Eletros [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Ebgdo: Antônio Marcos Renno Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Centrais Elétricas Brasileiras S.A. , Ebgdo Ebgte Fundação Eletrobrás de Seguridade Social Eletros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Eletrobrás de Seguridade Social Eletros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000990-51.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Palmarino Correa Accioly [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001097-27.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Léa Maria Cinelli Cunha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Léa Maria Cinelli Cunha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000976-21.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcte: Clístenes Ribeiro Nepomuceno [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcdo: Clístenes Ribeiro Nepomuceno [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo Clístenes Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Clístenes Ribeiro Nepomuceno. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0169500-52.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0149500-28.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Sousa Oliveira [Adv. Jader Nogueira (OAB: ES 4048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)], Réu: Bourbon Offshore Maritima S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Sousa Oliveira, Réu Bourbon Offshore Maritima S/A, Réu Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bourbon Offshore Maritima S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alan de Sousa Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000586-39.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião de Souza Lima [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Rcdo: Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcdo Sebastião de Souza Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastião de Souza Lima. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nId: 1581923"
                        ],
                        "1582911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo Petrillo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Saulos´s Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Saulos´s Ltda.\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0043400-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Paula [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Hédio Silva Júnior (OAB: SP 146736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0015087-90.2013.5.01.0000 - PRVC\r\n\r\nRqte: Alexandre da Silva Mendes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gisplan Tecnologia da Geoinformação [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre da Silva Mendes \r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0001610-63.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROSA NEPOMUCENO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0306100-17.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1582911"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1583106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190100-47.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : JORGE DE ALMEIDA DINIZ ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade da Agravante pelo pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0000955-69.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de São João de Meriti ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), Berenice Lins da Conceição Diniz ( Denize Juliana Pires Muniz RJ160761D ), - Recorrido : Municipio de São João de Meriti ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), Centro Pediátrico João XXIII Ltda.Berenice Lins da Conceição Diniz ( Denize Juliana Pires Muniz RJ160761D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante no que tange à indenização do vale transporte, na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0174200-12.2000.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : DAG ROMAO JORGE ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Agravado : Wima Dantas dos SantosHOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja a Agravante notificada a fornecer outros meios de se prosseguir com a execução. Na hipótese de não ser possível tal prosseguimento, seja por desconhecido o paradeiro da executada e seus sócios, seja pela inexistência de bens que bastem à satisfação do crédito exequendo, deverá o processo ser encaminhado ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0014300-44.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cosme Mota de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Presta Serviços Auxiliares Ltda.Sest Serviço Social do Transporte ( Wilma Teixeira Viana RJ85536D ), Senat Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte ( Wilma Teixeira Viana RJ85536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e o arquivamento do processo e determinar a baixa dos autos para que este prossiga, observando-se o rito ordinário, na forma do ordenamento processual vigente.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1583106"
                            ],
                            "1583109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/10/2013\r\n\r\nEdital nº 97/2013\r\n\r\nProcesso: 0014300-44.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme Mota de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Presta Serviços Auxiliares Ltda., Sest Serviço Social do Transporte, Senat Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Presta Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 89/91, cujo teor é o seguinte “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e o arquivamento do processo e determinar a baixa dos autos para que este prossiga, observando-se o rito ordinário, na forma do ordenamento processual vigente.” - Sessão de de 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nEdital nº 98/2013\r\n\r\nProcesso: 0174200-12.2000.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: DAG ROMAO JORGE\r\n\r\nAgdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA, Wima Dantas dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA, Wima Dantas dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 238/242, cujo teor é o seguinte “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja a agravante notificada a fornecer outros meios de se prosseguir com a execução com a execução. Na hipótese de não ser possível tal prosseguimento, seja por desconhecido o paradeiro da executada e seus sócios, seja pela inexistência de bens que bastem à satisfação do crédito exequendo, deverá o processo ser encaminhado ao arquivo, sem baixa.” - Sessão de 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1583109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1583125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000870-23.2012.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Impacto Pesquisas de Mercado e Opinião Pública(Hamilton de Oliveira Coutinho RJ16078D),- Recorrido:Mario Moreira Filho(Luciano Jose dos Santos RJ102028D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada,e,no mérito,dar-lhe parcial provimento,nos termos da fundamentação,para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais.Reduzido o valor da condenação para R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais),com custas no importe de R$ 900,00(novecentos reais),a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000845-91.2011.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.(Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A),-Recorrido:Infrall Administração Ltda.(Domênica Honorato Siqueira RJ78514D),Eliel Guedes da Silva(Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada,e,no mérito,dar-lhe parcial provimento,nos termos da fundamentação,apenas para determinar a observância da jornada declinada pelo obreiro em depoimento pessoal para o cômputo das horas extras. Mantido o valor da condenação por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000034-20.2012.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Silvanice Santos Santana(Renata de Mello Meirelles RJ126902D),-Recorrido:Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.(Arlindo Alves Ferreira RJ57308D),-por unanimidade,não conhecer do recurso da autora em relação à indenização por dano moral por falta de interesse e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001042-53.2012.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Kethelly Souza Ferro (Fabio Arantes Salgado RJ82162D),-Recorrido:Centrocardio-Centro Cardiológico de Niterói Ltda.-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante,e,no mérito,dar-lhe provimento,nos termos da fundamentação,para incluir na condenação o pagamento de horas extras excedentes à 12º diária,conforme parâmetros estabelecidos,e de diferenças salariais decorrentes da observância dos pisos estabelecidos nas leis estaduais 5.627/2009 e 5950/2011.Aumentado o valor da condenação para R$ 10.000,00(dez mil reais),com custas no importe de R$ 200,00(duzentos reais),a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000365-91.2010.5.01.0441 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:José Eugênio de Assis Machado(Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D),-Recorrido:Enex O&M de Sistemas Elétricos Ltda(Ariana Fabiola de Godoi SP198686D),-por unanimidade,conhecer do recurso do reclamante e,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2012.5.01.0206 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Carlos Coelho dos Santos RJ13051D),-Recorrido: Anderson Gonçalves Gomes(Monique da Silva Alves RJ127843D),L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.(Zila Aparecida da Cruz SP54928D),- por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e,no mérito,negar-lhe provimento,tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2005.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Telemar Norte Leste S.A.(Fernando Augusto da Silva RJ108877D),-Recorrido:Romildo Pires Machado(Sidley Fernandes Pereira RJ41397D),-por unanimidade,conhecer do recurso,e,no mérito,na forma da fundamentação,dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000789-68.2011.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Jad Cargas Expressas Ltda.(JOAO OSCAR TEGA SP67036D),-Recorrido:Luiz Gustavo dos Santos Moraes(Natanael Nunes de Almeida RJ151289D),-por unanimidade,conhecer do recurso interposto pela reclamada e,no mérito, negar-lhe provimento,na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000922-29.2012.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Hospital Climede Ltda.(Carla Fabiana Rodrigues da Silva RJ99300D),-Recorrido:Michele Siqueira Reis(Luzia Maxima de Andrade RJ74680D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado à exceção do pedido de limitação da condenação ao pagamento da diferença entre 60 minutos e a hora ficta prevista no artigo 73 da CLT, considerando-se tão somente o labor excedente à 12ª hora diária, por ausência de interesse recursal,rejeitar a preliminar de julgamento “ultra petita” formulada no apelo, e,no mérito,por maioria,dar-lhe parcial provimento,nos termos da fundamentação, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais,vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.Reduzido o valor da condenação para R$ 13.000,00(treze mil reais),com custas no importe de R$ 260,00(duzentos e sessenta reais), a serem suportados pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001166-92.2011.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Luiz Carlos Rodrigues dos Santos(Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D),- Recorrido:Expresso Pégaso Ltda.(Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D),- por unanimidade,conhecer do recurso do autor e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para acrescer a condenação o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais),tudo na forma fundamentação.Valor da condenação que se majora para R$ 13.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0173400-98.1996.5.01.0048 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:ITAÚ UNIBANCO S.A. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D),IVAN PAEZ SOARES(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),-Agravado:ITAÚ UNIBANCO S.A.(Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D),IVAN PAEZ SOARES(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),-por unanimidade,conhecer dos agravos de petição e,no mérito, negar provimento ao agravo do exequente e,por maioria,dar parcial provimento ao apelo do executado para determinar:a)a exclusão da remuneração de complementação de aposentadoria da base de cálculo das contribuições previdenciárias, nos termos do art. 28, § 9º, p, da Lei nº 8.212/91 e b) o cômputo dos juros da mora a partir da data do ajuizamento da ação(26.09.1996) até a data do efetivo pagamento, que é a data do recebimento do alvará, conforme regra do art. 39 da Lei nº 8.177/91, observando-se que as parcelas posteriores ao ajuizamento da ação são consideradas vincendas e devem ser apuradas com a taxa de juros de forma decrescente, nos termos da fundamentação,vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.Pelo Autor falou Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB 27439) e, pela Ré, Dr Alfredo Bastos Barros Filho (OAB 76592).\r\n\r\nProcesso: 0412900-25.1998.5.01.0241 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:MARIA ANGELICA ALLEMAND(Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D),CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Agravado:MARIA ANGELICA ALLEMAND(Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D),CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, declarar a nulidade da r.decisão de origem por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM.Juízo a quo aprecie todas as matérias abordadas nos embargos à execução,como entender de direito,prejudicado o exame do apelo do reclamante, nos termos da fundamentação.Pelo Autor falou Dr. Bruno Vigneron Carielo (OAB 137667) e, pela Ré, compareceu Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0156200-78.2005.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Banco Santander Brasil S.A.(Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D),Jayme Alves Gameiro Neto(Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D),-Recorrido: Jayme Alves Gameiro Neto(Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), Banco Santander Brasil S.A.(Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), -colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto,por unanimidade,conhecer dos recursos e,no mérito,na forma da fundamentação,dar-lhes parcial provimento.Ao do reclamante para determinar a inclusão do sábado no cálculo do repouso semanal remunerado e acrescer à condenação o pagamento da gratificação especial. Ao do reclamado para excluir da condenação:a) as diferenças salariais e reflexos decorrentes do desvio de função;b)as parcelas decorrentes do Plano de Participação nos Resultados;c)a integração da remuneração variável no cálculo do repouso semanal remunerado.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.Pelo Autor compareceu Dra. Danielle do Carmo Verticchio(OAB 128850).\r\n\r\nProcesso: 0000160-85.2013.5.01.0076 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Margareth Guizan da Silva Oliveira(Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D),-Agravado:Apsis Consultoria Empresarial Ltda.(Larissa Dantas Ruiz RJ97601D),Apsis Consultoria e Avaliações Ltda.(Larissa Dantas Ruiz RJ97601D),Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda.(Larissa Dantas Ruiz RJ97601D),-colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha,por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e,no mérito,DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001350-49.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A), -Recorrido:Rosane dos Santos Corrêa(Walter da Costa Martins RJ22081D), -por unanimidade,conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causa, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido e no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação, para extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269,IV,do CPC,restando prejudicada a análise do restante dos recursos. Custas de R$ 400,00(quatrocentos reais),calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação-R$ 20.000,00(vinte mil reais),pela reclamante, dispensado do pagamento,com ressalva de fundamento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto.Pela PETROBRÁS compareceu Dr. Leandro Henrique da Cunha (OAB 164949).\r\n\r\nProcesso: 0000389-51.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Raf Arquitetura e Planejamento Ltda.(Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D),-Embargado:Vanessa Cristina Mathias Duarte(Sandra do Rego Barros Benevides RJ64087D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos e,no mérito,negar-lhes provimento, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 1%(um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa,por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de outubro de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583125"
                            ],
                            "1582989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064900-06.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. ( Marcelo Ideses RJ161035D ), - Embargado : Nelson de Araújo Cuiabano ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Giselle Anet do Nascimento RJ167250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0040900-43.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Eronildes Celio da Silva ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), - Agravado : Rosangela SanchesFrancisco Jadson CardosoFJC Comercio e Construcao Civil Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos a vara de origem a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000594-09.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda - CNPJ: 43708379/0027-30 ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Franklin Camara Abreu ( Lucimar Gomes dos Reis RJ149477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Carlos Andre de Oliveira ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : Construtora Soares e Mota Ltda. ( Damazio Souza Soares Filho RJ43438D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000734-24.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEderlane Werneck da Silva Camilo - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Ederlane Werneck da Silva Camilo ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000376-46.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Renata Berti Rocha Mendes RJ170673D ), Roberta Santos da Silva ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Renata Berti Rocha Mendes RJ170673D ), Roberta Santos da Silva ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a hora extraordinária e reflexos decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e a indenização por dano moral. Dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para acrescer à condenação as diferenças de FGTS. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000554-42.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissionais de Prestação de Serviços ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda.Rosana de Araújo Lima ( Robson Moreira de Lima RJ172778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001538-16.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : DNV Det Norske Veritas Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Embargado : Israel Homem de Oliveira ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0098800-29.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : JULIO CLER DE SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) a apuração do abono constitucional de férias na base de 1/3 (um terço) e b) a apuração do salário rescisório com a média das horas extras dos últimos 12 (doze) meses que antecedem o mês da rescisão contratual; nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra. Camila de Vasconcelos Marchi (OAB 132845).\r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : Vanderlan Pessoa Gomes ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, salvo em relação ao pedido de devolução dos descontos, por falta de interesse e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, acolher a preliminar de nulidade, afastando-se a pena de confissão e, consequentemente, determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para regular instrução e julgamento, com a intimação pessoal das partes ao depoimento pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1582989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1583065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000102-52.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nRcdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Maycon Maia dos Santos [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 417: \"...intime-se a primeira reclamada, SEGIL, para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, em oito dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000411-34.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Neide Maria dos Santos Benaque [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Neide Maria dos Santos Benaque\r\n\r\nTomar ciência do item \"2\" do despacho de fls. 161: \"dê-se vista aos embargados, para manifestação, em razão do efeito modificativo pretendido\". \r\n\r\nProcesso: 0170700-57.1998.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 476: \"Dê-se ciência ao exequente da interposição do agravo de petição pela executada (fls.463/465), para, querendo, contraminutar...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583065"
                            ],
                            "1583582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117800-58.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Agravados : Município de Duque de Caxias ( Jorge Luiz Pereira de Medeiros ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. ( Ricardo Castilho de Souza Leite RJ113372D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1583056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008500-66.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SRV - 2005 - Construcoes e Servicos Ltda - ME ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Agravado : Orlando Jose PereiraJulio Cezar Ribeiro da Silva ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), Heraldo de Oliveira Lameira - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sergio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000323-78.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Paulo Cesar Gonçalves ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Paulo Cesar Gonçalves ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para condenar as Rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condenação rearbitrada para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e as custas, para R$ 440,00, pelas Rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583056"
                            ],
                            "1583063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000418-64.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fabio Roberto Baumfeld Isaack ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : ICAP DO BRASIL CORRETORA DE TÍTULOS E MOBILIÁRIOS LTDA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau, por negativa de prestação jurisdicional, determinando, consequentemente, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se cumpra corretamente a decisão prolatada no V. Acórdão transladado às fls. 1863/1865, a fim de que outras decisão seja proferida com o enfrentamento da questão relativa à interrupção da prescrição em razão do alegado reconhecimento da dívida pela reclamada, consubstanciado no documento transladado às fls. 161/163 (originariamente às fls. 119/121), se enquadra ou não no conceito de ¿ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento de direito pelo devedor¿ (art. 202, VI, do Código Civil), e, por conseguinte, viável ou não a efetividade do protesto judicial, como meio de interromper a prescrição, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB 50833) e pela Ré Dr. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB 58042).\r\n\r\nProcesso: 0071200-64.2009.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : AJK Alimentação Ltda ( Leonardo Müller de Campos dos Santos RJ144506D ), - Embargado : Vania Aparecida da Costa ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), Marina do Pirata´s SPE S/A ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583063"
                            ],
                            "1583478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000964-68.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Terezinha de Jesus Sarria ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, remeta-se cópia do Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br.\r\n\r\nProcesso: 0000727-97.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Roberto Pereira Ribeiro ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido do autor para declarar a nulidade da dispensa do autor e, não sendo mais possível a reintegração do reclamante aos quadros de funcionários da empresa, uma vez que o período, referente à estabilidade, já havia expirado, no momento da prolação do presente acórdão, determinar sua conversão em indenização, para condenar a reclamada ao pagamento dos salários e consectários legais, desde a data da despedida, em 03 de agosto de 2011, até 27 de julho de 2013, prazo final da referida estabilidade, nos termos da Súmula nº 396, item I, do Colendo TST; deferir ao reclamante uma indenização em decorrência do acúmulo de funções, arbitrada no valor de quarenta por cento sobre a maior remuneração do autor percebida, durante a vigência do contrato de emprego - aplicação analógica do artigo 13, I, da Lei 6615/78 - Lei do Profissional Radialista - em face da inexistência de quadro de carreira ou tabela salarial pertinentes nos presentes autos; e deferir ao autor as horas excedentes à jornada diária, originariamente, pactuada, conforme peça de defesa da primeira ré, restringindo seus termos àqueles delineados pela inicial emendada, fls. 34/38, à exceção do trabalho extraordinário alegado até às 22h, três vezes como semana, com respaldo na prova testemunhal produzida pelo autor, devendo a segunda reclamada responder solidariamente pelos créditos deferidos no presente acórdão. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis. Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa do reclamante. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 400,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583478"
                            ],
                            "1583057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0168800-81.2002.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)], Ebgdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ROSANGELA TAVARES MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 405/407. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583057"
                            ],
                            "1583058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0168800-81.2002.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS, LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 405/407. Prazo de 5 (cincoi) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1582831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n1 - 0000013-41.2010.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Alexandre Rodrigues Nascimento (Adv. Nadia de Oliveira Santos RJ 41805 D) - Agravados: 1- Maria de Fatima Silva Pereira (sem advogado nos autos), 2- CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA (Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 97276 D), 3- Rosilea Silva Pereira (sem advogado nos autos).\r\n\r\n2 - 0000075-66.2012.5.01.0551 - RO - (VT02RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: ANA PAULA POLL (Adv. Marcelo Silveira Almeida RJ 169411 D).\r\n\r\n3 - 0000082-64.2012.5.01.0064 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Elvânio Araújo Santos (Adv. Iranildes Andrade Estrela RJ 64897 D), 2- Qualidade Total Operação de Recursos Humanos Ltda. (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D).\r\n\r\n4 - 0000092-19.2011.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Marco Aurélio Telles de Noronha (Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D), 2- Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorridos: 1- Marco Aurélio Telles de Noronha (Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D), 2- Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), 3- Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n5 - 0000114-74.2012.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D), 2- Jonathan do Carmo Silva (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D) - Recorridos: 1- Jonathan do Carmo Silva (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D), 2- Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D).\r\n\r\n6 - 0000221-26.2012.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gecivaldo Pereira Andrade (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorridos: 1- Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D), 2- HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), 3- Forship Engenharia Ltda (Adv. Carla Varella da Costa RJ 92900 D).\r\n\r\n7 - 0000229-52.2013.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda (Adv. Rodrigo Alfena de Souza RJ 174611 D) - Recorrido: José Renato Vitorino (Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D).\r\n\r\n8 - 0000265-14.2010.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Organização Contabil Belacap Ltda. (Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D) - Agravado: Luzziene da Silva Parpinelli (Adv. Alexandre Henriques RJ 134988 D).\r\n\r\n9 - 0000284-67.2012.5.01.0023 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cesa S.A. (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D) - Recorridos: 1- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Fernando Linhares Fonseca do Amaral RJ 110872 D), 2- Leonardo Pereira de Jesus (Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D).\r\n\r\n10 - 0000304-27.2012.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Bruna Cristina Aguiar Brito (Adv. Isaac Muniz Filho RJ 105644 D) - Recorrido: Restaurante e Pizzaria JB Ltda. ME (Adv. Antonio Eduardo de Oliveira RJ 63961 D).\r\n\r\n11 - 0000314-38.2013.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Pousada La Chaumiere - ME (Adv. Cristiane Azevedo da Silva RJ 174434 D) - Recorrido: Anamir Machado dos Santos (Adv. Jorge Abreu da Silva RJ 48273 D).\r\n\r\n12 - 0000435-85.2010.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), 2- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), 3- WILSON SOLER MARQUES (Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), 2- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), 3- WILSON SOLER MARQUES (Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D).\r\n\r\n13 - 0000484-23.2011.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Lenilson de Jesus Santos (Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D), 2- Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV (Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A) - Recorridos: 1- Lenilson de Jesus Santos (Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D), 2- BBC7 - Logística & Transporte Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n14 - 0000494-03.2012.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Luiz Antônio Masset Lacambe (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D) - Agravado: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI (Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D).\r\n\r\n15 - 0000501-70.2012.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ingrid Soares Mariano (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorridos: 1- TMKT Serviços de Marketing Ltda (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 2- Claro S.A. (Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D).\r\n\r\n16 - 0000544-75.2012.5.01.0046 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1- Otávio Rodrigues Guimarães (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D), 2- Trade Serviços e Administração Ltda. (Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D).\r\n\r\n17 - 0000592-20.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Daniele de Paula Candido (Adv. Dayana da Rocha Pietrani RJ 143823 D) - Recorrido: Farmacia Herbario Ltda (Adv. Marcos Andre Lobo de Souza RJ 128263 D).\r\n\r\n18 - 0000596-47.2011.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorridos: 1- Viação Oeste Ocidental S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D), 2- Luiz Henrique de Almeida Santos (Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D).\r\n\r\n19 - 0000625-53.2012.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Sidney Gonçalves Lima (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D), 2- Transportes Barra Ltda. (Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D) - Recorridos: 1- Sidney Gonçalves Lima (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D), 2- Transportes Barra Ltda. (Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D).\r\n\r\n20 - 0000651-77.2010.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria da Conceição Rodrigues (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D) - Recorrido: Farmácia Nova Herdeira Ltda. ME (Adv. Andrea Maria Messias Nogueira RJ 157421 D).\r\n\r\n21 - 0000692-65.2012.5.01.0247 - RO - (VT07NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Largo do Paço Drogaria Ltda. - ME (Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D) - Recorrido: Silvia Clarice dos Santos Cunha (Adv. Wellen Santos da Fonseca RJ 113736 D).\r\n\r\n22 - 0000698-61.2011.5.01.0262 - RO - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rio Ita Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Rodrigo Caldas de Lima (Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D).\r\n\r\n23 - 0000704-71.2011.5.01.0261 - RO - (VT01SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Hypermarcas S.A. (Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D) - Recorrido: Michel dos Santos Barreto (Adv. Élica Dias Moreira Leal RJ 157291 D).\r\n\r\n24 - 0000731-32.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - (063VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante: Construtora Tenda S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Embargados: 1- Ednaldo Martins de Oliveira (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D), 2- Rossi Residencial S.A. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D), 3- Vital Construções e Consultoria Ltda. (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D).\r\n\r\n25 - 0000756-56.2012.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Graziele da Conceição (Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D).\r\n\r\n26 - 0000770-81.2011.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: Banco Morada S.A. e outros (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1- Bruno de Souza Chiodo (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D), 2- Morada Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n27 - 0000796-29.2012.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorrido: Maria Elisa de Castro (Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D).\r\n\r\n28 - 0000836-66.2010.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Net Rio Ltda (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorridos: 1- Jae Telecomunicações Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Wanderson da Silva Cardoso (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n29 - 0000837-58.2012.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Eduardo Augusto Teodoro (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D) - Recorrido: Confederal Rio Vigilância Ltda. (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D).\r\n\r\n30 - 0000856-82.2013.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sandro Dimas Silva Costa (Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D).\r\n\r\n31 - 0000906-79.2012.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D) - Recorridos: 1- New York Service Conservadora Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Rosete do Carmo Nogueira Herculano (Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D).\r\n\r\n32 - 0000934-61.2011.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alexandre Eduardo dos Santos (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D), 2- Segil Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D).\r\n\r\n33 - 0000935-91.2012.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Rio Paiva Pneus Ltda. (Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D), 2- Mauricio Nonato da Silva (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D) - Recorridos: 1- Mauricio Nonato da Silva (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D), 2- Rio Paiva Pneus Ltda. (Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D).\r\n\r\n34 - 0000971-34.2011.5.01.0264 - RO - (VT04SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: JJR Transportadora (Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D) - Recorrido: Alexsander Menezes Silva (Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D).\r\n\r\n35 - 0001047-56.2012.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia de Bebidas Brasil Kirin (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A) - Recorrido: Rodrigo Freitas da Conceição (Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D).\r\n\r\n36 - 0001055-44.2012.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Tânia Valéria da Silva Viveiros (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S/A- Bradesco (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B).\r\n\r\n37 - 0001067-89.2012.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ronaldo dos Santos Souza (Adv. Davi Charleston Goncalves Martins RJ 140824 D) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. (Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D), 2- LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda. (sem advogado nos autos), 3- Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D).\r\n\r\n38 - 0001085-67.2010.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D), 2- Jailson Barbara do Nascimento (Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva RJ 159189 D).\r\n\r\n39 - 0001107-91.2010.5.01.0029 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Paola Tatiana Costa Paragaba (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D).\r\n\r\n40 - 0001143-45.2013.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tamires Souza da Rocha (Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D).\r\n\r\n41 - 0001146-08.2012.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Luciano Lima da Silva (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D) - Recorrido: Medida Certa Editora e Gráfica Ltda. (Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D).\r\n\r\n42 - 0001156-21.2010.5.01.0066 - AP - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Agência Nacional de Aviação Civil (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Carlos Augusto Rodrigues dos Santos (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D).\r\n\r\n43 - 0001156-56.2012.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorridos: 1- Anderson de Paula Moura (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D), 2- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D).\r\n\r\n44 - 0001164-69.2011.5.01.0322 - RO - (03VTSJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Transportes Planalto Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), 2- Empresa de Transportes Flores Ltda (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), 3- Viação Brasinha Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Hiranilbson Cavalcante Matos (Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D).\r\n\r\n45 - 0001168-75.2012.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Condomínio Viva Lapa (sem advogado nos autos) - Recorrido: Hilton Luiz Gomes (Adv. Ana Luiza Macedo RJ 174404 D).\r\n\r\n46 - 0001178-41.2012.5.01.0056 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Decio Victor (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n47 - 0001183-25.2011.5.01.0080 - AP - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: José Antônio Rezina Nunes (Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D).\r\n\r\n48 - 0001212-06.2012.5.01.0221 - RO - (VT01NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Transpetro S. A. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), 2- Wilson Gonçalves Velloso Júnior (Adv. Claudia Penha da Silva Franco RJ 125634 D) - Recorridos: 1- Wilson Gonçalves Velloso Júnior (Adv. Claudia Penha da Silva Franco RJ 125634 D), 2- Transpetro S. A. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D).\r\n\r\n49 - 0001212-06.2012.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Rosilene Novaz (Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D).\r\n\r\n50 - 0001212-57.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D) - Recorrido: Maycon dos Santos Benedito (Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D).\r\n\r\n51 - 0001232-55.2011.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA (Adv. Gloria Costa RJ 49432 D) - Agravados: 1- NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES (sem advogado nos autos), 2- FÁTIMA DE MIRANDA GUSMÃO (Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 80837 D), 3- PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n52 - 0001330-07.2011.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D) - Recorrido: Enio Luiz Jorge (Adv. Sandra Regina Busch RJ 51638 D).\r\n\r\n53 - 0001347-44.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna) - Recorridos: 1- Edina Coutinho Lopes Tavares (Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D), 2- Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n54 - 0001357-84.2012.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sandoval Gomes (Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D) - Recorrido: Condomínio do Edifício Leonor Ramos (Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D).\r\n\r\n55 - 0001368-98.2012.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A) - Recorrido: José Ricardo de Aguiar Gonçalves (Adv. Robson Uchoa Pires RJ 123233 D).\r\n\r\n56 - 0001399-76.2012.5.01.0071 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Vania Regina Almeida de Souza (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n57 - 0001431-70.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: 1- Leonardo Gomes da Silva de Assis (Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D), 2- Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D).\r\n\r\n58 - 0001436-10.2010.5.01.0060 - AP - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ADAILTON CORREIA DINIZ (Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D) - Agravados: Lidia Barcellos Kitaoka e outros (Adv. Maria da Penha Carvalho RJ 72531 D).\r\n\r\n59 - 0001440-06.2011.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D), 2- Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1- NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D), 2- Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 3- José Arnaldo de Lucena (Adv. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 62449 D).\r\n\r\n60 - 0001447-77.2012.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. (Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D) - Recorrido: Michele Silva de Medeiros (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D).\r\n\r\n61 - 0001512-92.2010.5.01.0461 - AP - (VT01ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CSN Companhia Siderúrgica Nacional (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Agravados: 1- Dad Industrial Ltda (Adv. Luciano Freire Moreira RJ 70642 D), 2- Rodrigo Francisco Borges (Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D).\r\n\r\n62 - 0001516-18.2012.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Natalie Barbosa do Nascimento (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).\r\n\r\n63 - 0001600-20.2011.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Alpha Diamantaras de Figueiredo (Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D), 2- Banco do Brasil S.A. (Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. (Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D), 2- Alpha Diamantaras de Figueiredo (Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D), 3- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D).\r\n\r\n64 - 0001609-36.2011.5.01.0048 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D), 2- Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D), 3- Westergeco Serviços de Sismica Ltda. (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D), 4- Alejandro Marcelo Caprario (Adv. Jorge Leandro Garcia RJ 140541 D) - Recorridos: 1- Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D), 2- Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D), 3- Alejandro Marcelo Caprario (Adv. Jorge Leandro Garcia RJ 140541 D), 4- Westergeco Serviços de Sismica Ltda. (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D).\r\n\r\n65 - 0001642-84.2012.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Alexandre da Conceição Carlos (Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D) - Recorrido: Nestlé Brasil Ltda. (Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D).\r\n\r\n66 - 0001651-12.2012.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D) - Recorrido: Estevão Matos Peres (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D).\r\n\r\n67 - 0001652-29.2012.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Ana Cláudia Mercês de Lima (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D).\r\n\r\n68 - 0001657-90.2012.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Wilson Cordeiro Machado (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D) - Recorrido: London Servicos de Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n69 - 0001676-82.2012.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: André Luiz Ferreira Serpa (Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ (Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D).\r\n\r\n70 - 0001678-24.2012.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Valdinei Dias da Silva (Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D), 2- Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D) - Recorridos: 1- Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D), 2- Valdinei Dias da Silva (Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D).\r\n\r\n71 - 0001683-04.2012.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS 81264 D), 2- Itamar Alves Pereira (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorridos: 1- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS 81264 D), 2- Itamar Alves Pereira (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D).\r\n\r\n72 - 0001803-90.2012.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Roberto da Silva Filho (Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D).\r\n\r\n73 - 0001973-30.2012.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Transmagno Transporte Rodoviário Ltda (Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D), 2- Wagner Pessanha Mangaravite (Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D) - Recorridos: 1- Transmagno Transporte Rodoviário Ltda (Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D), 2- Wagner Pessanha Mangaravite (Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D).\r\n\r\n74 - 0002048-35.2010.5.01.0225 - RO - (VT05NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - Recorridos: 1- Eliel do Nascimento Rezende (Adv. Georgea Francesca Pascoal RJ 133285 D), 2- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n75 - 0002051-13.2012.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Filipe Medeiros Collet de Miranda (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D) - Recorrido: Via Varejo S.A. (Adv. Priscila de Gouvêa SP 185353 D).\r\n\r\n76 - 0002103-15.2012.5.01.0225 - RO - (VT05NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: VIA VAREJO S/A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A) - Recorrido: Charlene Oliveira Lima da Costa (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D).\r\n\r\n77 - 0002842-86.2012.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Anderson Barreto de Souza (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n78 - 0012500-74.2002.5.01.0067 - AP - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Agravado: V. SOARES DA COSTA E CIA LTDA - ME (Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D).\r\n\r\n79 - 0017400-11.2008.5.01.0061 - AP - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- Furacao 2000 Produções Artisticas Ltda. (Adv. Fernando Moreira de Faria RJ 36590 D), 2- Zaidan Produções Artísticas Ltda. (Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ 134536 D) - Agravado: Luiz Antonio Guerra (Adv. Jose Walter Jacintho de Souza RJ 67645 D).\r\n\r\n80 - 0021500-71.2008.5.01.0008 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Agravados: 1- TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D), 2- ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA (sem advogado nos autos), 3- Tania Bolorini da Silva (Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D), 4- FCF Empreendimentos Ltda. (sem advogado nos autos), 5- FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA (sem advogado nos autos).\r\n\r\n81 - 0021800-35.2008.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D) - Recorrido: Eliete Maria Silva Cardozo (Adv. Pedro Mariano Olive RJ 86634 D).\r\n\r\n82 - 0023500-74.2007.5.01.0074 - AP - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Oesp Midia Ltda. (Adv. Simone Varanelli Lopes Marino SP 212670 D) - Agravado: Jorge Luiz da Silva (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n83 - 0026700-16.2004.5.01.0003 - AP - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ANTONIO CARLOS ROCHA (Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D) - Agravado: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A (Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D).\r\n\r\n84 - 0037400-87.2007.5.01.0054 - AP - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D) - Agravado: Sergio Mauricio de Assumpcao (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D).\r\n\r\n85 - 0038000-73.2007.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Daniela Duarte (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D), 2- Clinica Santa Marta Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: 1- Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Daniela Duarte (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D), 3- Clinica Santa Marta Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n86 - 0039500-28.2009.5.01.0221 - RO - (VT01NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. e outro (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D) - Recorrido: Paulo Candido Nascimento (Adv. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D).\r\n\r\n87 - 0041200-90.2004.5.01.0002 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados: 1- JANAINA ANACLETO MENEZES (Adv. Roberto Pizziale Teixeira RJ 53418 D), 2- DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n88 - 0043600-08.2008.5.01.0206 - AP - (VT06DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Service Clean Ltda (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Agravados: 1- Altair Alves de Moura Filho (Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D), 2- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\n89 - 0052600-69.2009.5.01.0247 - AP - (VT07NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Viação Fortaleza Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Agravado: Wagner Luis de Moraes Pina (Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D).\r\n\r\n90 - 0054700-75.2009.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D) - Recorrido: Escola Antero Pilet Ltda. (Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D).\r\n\r\n91 - 0057500-82.1992.5.01.0541 - AP - (VT01TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n92 - 0059400-41.2008.5.01.0541 - RO - (VT01TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. (Adv. Benedicto Celso Benício Júnior SP 131896 D) - Recorrido: Alair Carlos Polidorio (Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D).\r\n\r\n93 - 0060100-66.2007.5.01.0051 - AP - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n94 - 0060700-66.1998.5.01.0451 - AP - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravados: 1- BANCO ITAU S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D), 2- LUPERCILIO MARCELLO DA SILVA FILHO (Adv. Armando Escudero RJ 61207 D).\r\n\r\n95 - 0061800-63.1987.5.01.0541 - AP - (VT01TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis).\r\n\r\n96 - 0061900-48.2007.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria Lopes dos Santos (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D) - Recorridos: 1- Globex Utilidades S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), 2- Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n97 - 0063100-70.2008.5.01.0041 - AP - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Instituto Analice Ltda. (Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ 83274 D) - Agravado: Adriana de Oliveira Aragão (Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D).\r\n\r\n98 - 0065800-81.2004.5.01.0001 - AP - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: NADJA DE SOUSA FERREIRA (Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira RJ 135419 D).\r\n\r\n99 - 0069600-51.2003.5.01.0002 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D) - Agravado: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D).\r\n\r\n100 - 0074000-30.2008.5.01.0036 - AP - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Nelson Gomes (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n101 - 0076900-38.2001.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D) - Recorrido: ALAIR DE AQUINO (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65555 D).\r\n\r\n102 - 0077100-14.2004.5.01.0042 - AP - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Agravado: MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D).\r\n\r\n103 - 0077700-34.2005.5.01.0225 - AP - (VT05NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravados: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), 2- Leandro Guimaraes de Castro (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n104 - 0084500-53.2007.5.01.0049 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Itaú Unibanco SA (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Agravados: 1- Luci Ana dos Santos Pinheiro (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2- União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n105 - 0093800-57.1998.5.01.0048 - AP - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Agravados: 1- FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA. (sem advogado nos autos), 2- PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n106 - 0094500-84.2000.5.01.0073 - AP - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Agravado: VANESSA CAMARA DA ROCHA e outros (Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D).\r\n\r\n107 - 0094600-89.2004.5.01.0011 - AP - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados: 1- JOSE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D), 2- Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare (sem advogado nos autos). \r\n\r\n108 - 0095400-62.2009.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Everaldo Alves Ayade (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. (Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D).\r\n\r\n109 - 0102500-37.2009.5.01.0080 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Agravado: José Carlos Souza Rodrigues (Adv. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D).\r\n\r\n110 - 0104100-68.2002.5.01.0491 - AP - (VT01MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Agravados: 1- União Federal (Procuradoria Geral Federal), 2- PEDRO VIANA DE HOLANDA (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D).\r\n\r\n111 - 0108100-97.2006.5.01.0030 - AP - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: THV Transportes Ltda. (Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D) - Agravados: 1- Lemar Alves da Rocha (Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D), 2- Gerdau Acominas S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n112 - 0111200-94.2009.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: 1- GMZ Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Vilkey Linhares Longchamps (Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D).\r\n\r\n113 - 0112400-80.2008.5.01.0047 - AP - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Flávio Ricardo Morais Coelho (Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D) - Agravado: Metalfenas Indústria da Construção Ltda. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n114 - 0114300-43.2004.5.01.0046 - AP - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Agravado: ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA (Adv. Paulo dos Santos Freitas RJ 80543 D).\r\n\r\n115 - 0114500-36.2006.5.01.0028 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Richardson Ferreira Jorge Araujo (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D).\r\n\r\n116 - 0129300-44.2009.5.01.0261 - AP - (VT01SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ROSANA MARIA BENEVIDES (Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 35650 D) - Agravados: 1- Marcelo de Souza Rodrigues (Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ 154299 D), 2- MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, 3- Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. (Adv. Jefferson Ramos Ribeiro RJ 79978 D).\r\n\r\n117 - 0129600-15.2006.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sheila Valeria de Aguiar (Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A).\r\n\r\n118 - 0131000-82.2004.5.01.0341 - AP - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Agravados: 1- ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D), 2- CTI - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D), 3- GIANNI NUNES DE SOUSA (Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D).\r\n\r\n119 - 0132600-33.2007.5.01.0051 - AP - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Caixa Econômica Federal (Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 63215 D) - Agravado: Kedma Maria Carvalho Guterres (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D).\r\n\r\n120 - 0134000-37.1998.5.01.0071 - AP - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: MARIA JULIETA SILVA SOUZA (Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D).\r\n\r\n121 - 0153200-25.2004.5.01.0037 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D) - Agravado: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n122 - 0159300-53.2001.5.01.0052 - AP - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D), 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D), 2- MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D), 3- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n123 - 0160000-83.2007.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo Cezar da Fonseca (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n124 - 0160500-28.2006.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Lauro Batista Barros (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2- Lauro Batista Barros (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D).\r\n\r\n125 - 0160600-93.2008.5.01.0023 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Tenda Atacado Ltda. (Adv. Anai de Camargo Dias SP 207525 D) - Recorrido: Davison Granja de Amorim (Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D).\r\n\r\n126 - 0161000-73.1991.5.01.0033 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Flavio Fontana (Adv. Marcos Antonio da Silva PR 45468 D) - Agravados: 1- CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (sem advogado nos autos), 2- RENATO RUCHERT (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D).\r\n\r\n127 - 0163900-60.2005.5.01.0058 - AP - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Pascoal Trotta (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D).\r\n\r\n128 - 0165400-30.2009.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Moisés de Oliveira Marques dos Santos (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorridos: 1- TNL Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 2- Banco Itaucard S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n129 - 0176900-07.1992.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: RICARDO TEOTONIO FERREIRA (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D).\r\n\r\n130 - 0194800-35.1990.5.01.0031 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravados: 1- União Federal (Procuradoria Geral Federal), 2- PAULO BEZERRA DE MELO (Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D).\r\n\r\n131 - 0245000-58.2005.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jose Renato Belo (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n132 - 0245800-33.1983.5.01.0221 - AP - (VT01NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO (Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D) - Agravados: 1- Strong Distribuidora de Papel Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Fuminense Industrial Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n133 - 0334500-41.2005.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2- Marino Vasconcelos Sacramento (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2- Marino Vasconcelos Sacramento (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D).\r\n\r\n134 - 0363300-76.2005.5.01.0342 - RO - (VT01BM) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Jose Isaias da Silva (Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D), 2- Saint-Gobain Canalização Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1- Jose Isaias da Silva (Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D), 2- Saint-Gobain Canalizacao Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Outubro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1582831"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000317-36.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Idenir Leal Valim [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Rcdo: Subempreiteira L. Crispím na Obra de Construção Civil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 147. .\r\n\r\nMyriam C. Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583482"
                            ],
                            "1582796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000072-80.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Silvana de Jesus ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Hermanos S/A Restaurante Ltda.Andrea de Búzios Restaurante Ltda. (Osso Perdido) ( Thais de Figueiredo RJ134259D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000149-56.2013.5.01.0076 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Mauricio da Silva Oliveira (Rubenval Braga Franco RJ69082D) - Agravado : MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. ( Leonardo Ximenes Matos RJ145308D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, dar-lhe provimento, para determinar a subida do recurso ordinário, ficando desde logo vinculado este desembargador, nos termos do voto do redator designado,vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000319-80.2011.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jaime Thomaz da Silva ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Recorrido : Ramana Reparo e Manutenção Naval Ltda.União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para deferir a gratuidade de justiça e a indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo esta restrita ao fato do não pagamento das parcelas indenizatórias, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, voto proferido em sessão anterior, no tocante ao dano moral. A Desembargadora Volia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000401-05.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Icatu Seguros S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Ana Paula da Costa Chaves ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguido em contrarrazões, conhecer e, no mérito, rejeitar a aplicação de penalidade por litigância de má-fé arguida pela recorrida e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000468-43.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Myrian Adenila Sodre da Silva ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000536-24.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luciano da Silveira Brasil e Fernandes ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das horas extras, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e reflexos, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante às horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada. Inverte-se o ônus de sucumbência mantendo-se os valores fixados à fl.365.\r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2011.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Andreia Lucia Soares da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-MEFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia, eis que condenava a FIOCRUZ de forma subsidiária a responder por todos os créditos que ensejaram a condenação. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000946-89.2012.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : RGI Empreendimentos Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Recorrido : Maria das Dores Ribeiro Martins ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Defere-se o benefício da gratuidade de justiça à reclamante, ante o requerimento na petição inicial e declaração de fl. 04, bem como atendidos os requisitos previstos no artigo 790, parágrafo terceiro, da CLT, isentando-a do pagamento das custas, vencida a relatora que o provia, eis que determinava que fosse excluído da condenação o pagamento da penalidade contida no artigo 477, da CLT, restando a improcedência dos pedidos do obreiro e indevidos, por consequência, os honorários advocatícios, bem como invertia o ônus da sucumbência e mantinha os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida e vencido o Desembargador José Antonio Piton no tocante a gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0036700-66.2004.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDAREGINALDO BARCELAR DE ALMEIDA ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0280700-72.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCOOPLOGIC Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), ELZA BEMVINDO MARTINS RANGEL ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), COOPLOGIC Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1582796"
                            ],
                            "1582856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000166-54.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria José Rodrigues Gomes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar o banco réu no pagamento da multa do art. 477 da CLT. Correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta que o improvia. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se à condenação o valor de R$ 3.000,00 e as custas em R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0000227-28.2013.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Agravado : Mario Pires de Abreu ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele desde logo vinculado este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000412-72.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Thiago Luiz de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S?A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000426-98.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Drogarias Pacheco Ltda. ( sucessora da Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda - Drogaria Descontão ) ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), José Carlos Carolino ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : José Carlos Carolino ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Drogarias Pacheco Ltda. ( sucessora da Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda - Drogaria Descontão ) ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, a exceção dos capítulos relativos à sucessão, juros de mora e custas constantes do recurso do reclamante, ante a ausência de sucumbência, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além do pagamento das horas extras e reflexos, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001054-07.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Alírio de Souza ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001233-73.2013.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D) - Agravado : Mattos e Mattos Costrução Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda ( Luiz Gustavo Nemer Saud RJ90307D ), Antônio Rodrigues da Silva ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001246-86.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Márcia Brinco de Sá ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : AMCN Ass. e Consultoria. de Rec. Humanos Ltda. ( Maria Regina Brunelo Segre SP96562D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguido pelo terceiro réu, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, reformando a sentença para declarar nulo o vínculo empregatício com a empresa interposta e o vínculo de emprego com o Banco Santander (Brasil) S.A., terceiro ré, no período de 11/05/2010 a 06/01/2011, na função de caixa, condenar o banco réu a proceder a retificação da CTPS, sob pena da obrigação de fazer ser suprida pela Secretaria da Vara, exclui da lide a primeira e segunda reclamadas, acrescentando à condenação o pagamento de diferenças salariais e índices de reajustes, observados o número de dias laborados e a diária relativa ao piso da categoria, diferenças de adicional noturno e reflexos, ajuda para deslocamento noturno, diferenças de auxílio-refeição, observados o número de dias efetivamente trabalhados, devolução dos descontos efetuados a título de auxílio refeição, auxílio-cesta-alimentação, décima terceira cesta alimentação, participação nos lucros e resultados e adicionais de PLR, devolução das diferenças de vale transporte e multa dissidial, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0003740-02.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Rogerio Mendonça Bertone ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - Agravado : Posto de Molas Molejão Ltda Me ( João Arco de Almeida RJ161177D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0057600-50.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Universidade Catolica de Petropolis ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - Agravado : Antonio de Lima Ribeiro ( Andrea Costalonga RJ84401D ), Mitra Diocesana de Petropolis ( Anderson de Souza Cunha RJ129299D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a intimação da executada para complementar o depósito de garantia do juízo e, estando o juízo totalmente garantido, que seja examinado e julgado o mérito dos embargos à execução, na forma da fundamentação do voto do relator. Por consequência, fica prejudicado o exame dos demais objetos do presente agravo.\r\n\r\nProcesso: 0089000-17.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Mário Márcio Carneiro Loureiro ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Mário Márcio Carneiro Loureiro ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso obreiro para deferir o benefício da justiça gratuita e condenar a ré no pagamento de 40% sobre o valor do complexo remuneratório do autor, durante todo o período imprescrito com o escopo de remunerar a função acumulada, aplicando por analogia o disposto no inciso II, do artigo 13 da Lei do Radialista - Lei nº 6.615/78, bem como sua integração em horas extras, RSR, 13º, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS., além do pagamento da gratificação semestral e aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras. Devida a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Com juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da publicação do acórdão, na forma da fundamentação do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no recurso da reclamada eis que o provia parcialmente, afastando as horas extras e a multa normativa e no recurso do reclamante no tocante à gratificação por acúmulo de função, gratificação semestral, dano moral e prejudicado quanto ao divisor de 150. Mantêm-se os valores fixados às fls. 803, para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1582856"
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                            "1583843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000272-62.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jaqueline Rocha de Oliveira (Fabio Pereira Palmares RJ157211) - Agravado : Atento do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), -por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por irregularidade de representação e por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000304-37.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Mercado Valente Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Francisco Silveira Lourenço Filho ( Robson Uchoa Pires RJ123233D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras a título de intervalo interjornada na indenização dos 40% do FGTS e no aviso prévio, assim como para que seja observado, em liquidação de sentença, que o pagamento das horas extras excedentes as duas primeiras com o adicional de 100% deverá ficar limitado aos períodos em que houver tal previsão em norma coletiva da categoria do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000490-76.2012.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Deise da Costa Peixoto ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Deise da Costa Peixoto ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré e conhecer parcialmente do recurso da autora, para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial par acrescer à condenação 30 minutos a título de intervalo para referição, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000755-74.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carla Alexandra de Oliveira ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Embargado : New Concepts Assessoria Linguística Ltda ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000756-28.2011.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Cristiane Bispo da Silveira ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Embargado : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar - diretor ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000797-84.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Danilo Lopes Marques da Silva ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada no pagamento da diferença da gratificação especial e proporcional de função desde abril de 2005 até o final do contrato, em relação ao empregado que exercia função equivalente e recebia a maior gratificação entre os modelos indicados na exordial, com reflexos no 13º salário, FGTS e multa de 40%, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores fixados à fl.1186 para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000805-07.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Evelin Griebler de Souza Tinoco ( Elisabeth Caetano RJ83276D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001248-83.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Luiz Carlos Fajardo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001852-80.2012.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : W2dma Comercio de Alimentos Ltda - Burger King ( Walter Aroca Silvestre SP16785D ), - Recorrido : Maycon dos Santos Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que o provia parcialmente em que reduzia para 30 minutos a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada. Mantidos os valores valores fixados na sentença de origem. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0002353-31.2012.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante Marcos Luiz Ramos (Marcos de Souza Moraes (RJ145959D): - Agravado : Luciana Flores Bizzo Farias ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Edmar Ramos Quadros - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, por falta de autenticação das peças trasladadas, por ausência de traslado de peça essencial para a formação do instrumento e, por fim, por ausência de comprovação do recolhimento do depósito recursal exigido pelo §7º do art. 899 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0038200-05.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Cassia Maria Vieira Rodrigues ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0071500-56.1992.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2000.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : VIAÇAO ITA PEMIRIM S.A.JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), - Embargado : VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A.M C MASSAD COLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.ISAIAS DA SILVA SOUZA ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), Ita - Itapemirim Transportes Aéreos S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0099000-47.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Paulo Manoel Chagas Filho ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), Luiz Marco dos Reis ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), Valter Antonio Anacleto ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença recorrida, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Mantêm-se os valores arbitrados, às fls. 147, para efeito de condenação e custas pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mauricio Dias da Cruz ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Recorrido : Companhia de Distribuicao de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tecder do Brasil Ltda. - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar -lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das horas extras, conforme postulado na inicial, das diferenças do adicional de periculosidade e em dobro dos dias 13 a 18 de janeiro de 2005, ficando invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora, no tocante as horas extras e ao adicional de periculosidade. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0135600-23.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Tatiana Dantas Silva ( REGIANE FABRICIA CHETA RJ138585D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito recursal, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0163100-19.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Irys Firmino de Menezes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Organização Contábil Renato Azevedo Ltda. ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, fazendo este parte integrante do v. Acórdão de fls. 79/81, para, examinando o recurso da autora, negar-lhe provimento, de forma a sanar a omissão por ela apontada.\r\n\r\nProcesso: 0204700-57.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Altair Rodrigues Ferreira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583843"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000072-80.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana de Jesus\r\n\r\nRcdo: Andrea de Búzios Restaurante Ltda. (Osso Perdido), Hermanos S/A Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hermanos S/A Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 165/168. \r\n\r\nProcesso: 0000319-80.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Jaime Thomaz da Silva \r\n\r\nRcdo: União Federal e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ramana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 160/162. \r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Andreia Lucia Soares da Silva\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 249/250. \r\n\r\nProcesso: 0036700-66.2004.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: REGINALDO BARCELAR DE ALMEIDA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 290/292. \r\n\r\nProcesso: 0280700-72.2003.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: COOPLOGIC Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: ELZA BEMVINDO MARTINS RANGEL, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, COOPLOGIC Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPLOGIC Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 185/196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582807"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001480-57.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJocimar Corrêa Botelho - Embargado : Jocimar Corrêa Botelho ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Instituto Nacional do Seguro Social - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000627-05.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : GRB Serviços Especializados Ltda. ( Sandra Lima de Souza RJ107314D ), Maria Rita Maciel Parente ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, acolhendo-os parcialmente, quanto ao mérito, para acrescentar fundamentos, em relação ao tema desconsideração da personalidade jurídica, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000236-74.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Elaine de Oliveira Cardoso Manso ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Rafael Barros Lima de Simone RJ147001D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000015-54.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Juliana de Noronha Barboza Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, acolher os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583854"
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                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001752-67.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Marcos Roberto Rosa da Silva ( Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia no tocante à responsabilidade subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001109-75.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Viviane de Oliveira de Souza ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A para apurar as horas extras devidas, em liquidação de sentença, com base nos controles de horário dos autos, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT ( Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ59236D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento ao agravo de petição interposto por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001329-44.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Felipe Nascimento Luiz ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FELIPE NASCIMENTO LUIZ, para incluir na condenação as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada para todo o período do contrato de trabalho do autor, inclusive a partir de 03/05/2012, com base nos termos deferidos na sentença, e condenar a reclamada ao pagamento do acréscimo salarial deferido, em razão do acúmulo de função, no valor correspondente a 30% do piso salarial de cobrador, com as diferenças daí decorrentes nas verbas contratuais e rescisórias, a saber: nos 13º salários, aviso prévio e férias acrescidas de 1/3, FGTS com a indenização de 40% e horas extras, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante às diferenças salariais por acúmulo de função.\r\n\r\nProcesso: 0000196-35.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Vânia Baltar Bastos ( Ricardo Alexandre Ferreira de Souza RJ162017D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência, bem como a prejudicial de prescrição total, conhecer do recurso ordinário interposto por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, salvo quanto aos tópicos referentes às horas extras e à limitação do período deferido e dar parcial provimento para determinar a compensação da função recebida com as horas extras prestadas, bem como excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032900-04.1998.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : ALITA NEVES CANTINI ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto por ALITA NEVES CANTINI para que os cálculos sejam refeitos a fim de que a dedução da verba \"prorrogação\" se efetive do valor resultante das horas extras deferidas acrescidas dos reflexos nos repousos e, ainda, sejam excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000655-08.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSila de Oliveira Guimarães Filho - Embargado : Sila de Oliveira G. Filho a/c Daniel Pitanga Bstos de SouzaSila de Oliveira Guimarães Filho ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SILA DE OLIVEIRA GUIMARÃES FILHO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000694-42.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Aires José Gonçalves Machado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco do Brasil ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), -por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO, em conformidade com o voto da Juíza Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0105200-90.2005.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Aline Gomes Moliari ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Massa Falida da Mastec Brasil S.A.(A/C Sind.Dr.Manuel Antonio A.Lopes) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por ALINE GOMES MOLIARI , sem efeito modificativo, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora\r\n\r\nProcesso: 0000275-19.2013.5.01.0008 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Ezidio Perout de Mendonça ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por EZIDIO PEROUT DE MENDONÇA por falta das peças obrigatórias para seu conhecimento, na forma do §5º, I, do artigo 897 da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065000-71.2002.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : ROSANI BARIVIERA ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Agravado : SANDRO QUEIROZ MONTEIRO ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por ROSANI BARIVIEIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1582947"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação – 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001752-67.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Marcos Roberto Rosa da Silva , MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 250/251 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1582950"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 23-10-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000111-41.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n,Processo: 0000272-51.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Pedro Paulo da Fonseca Pereira ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : New Vibrations Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Ivano Veronezi Júnior SP149416D ), Bull Ltda. ( Rosa Maria Carrasco Caldas SP155876D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000412-69.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Viação União S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Roberto de Paula Cunha ( Ricardo Soares Cunha RJ74056D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dando-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores fixados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000745-07.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Denilson Barboza ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores fixados pelo Juiz de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000754-05.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), - Recorrido : Antonio Marcos do Couto ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dando-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido, mantendo, porém, a condenação da ré ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado pela interposição de embargos de declaração protelatórios. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores fixados pela Juíza de primeiro grau. Ante a sucumbência do autor, a multa referente aos embargos de declaração deverá ser revertida ao FAT.\r\n\r\nProcesso: 0000786-06.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Brilhocar Automoveis Ltda. ME ( Daniel Machado Ramos RJ93554D ), - Embargado : Ronaldo Ferreira de Brito ( Adilson de Jesus Alves MG103742D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000824-06.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Bijouser Bijouterias Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Embargado : Mirian Gayer Pereira ( Lindoro Mathias Martins da Silva RJ167160D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000849-25.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Dimensional Engenharia Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Marcelo da Conceição ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a gratuidade de justiça concedida pela sentença. Mantêm-se os valores fixados pelo Juiz a quo, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000997-76.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Adrielle Araujo de Ameida ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Em bargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Ronny Botelho Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Ronny Botelho Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os do autor e da segunda ré (PREVI) e acolher os do primeiro (Banco do Brasil) para suprir a omissão nos termos da fundamentação do voto do relator, sem no entanto imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001253-25.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Carlos Alberto Lourenço ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0002093-54.2013.5.01.0283 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : New Mix Representações Ltda ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), Gafisa S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Robson Honorato ( Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ50920D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053200-68.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Humberto Umbelino dos Santos ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - Agravado : ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Casas Bahia Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguída em contraminuta, conhecer e dar provimento ao agravo para, afastando a prescrição intercorrente pronunciada às fls. 169, determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0057700-95.2001.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Agravado : LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado no cálculo do imposto de renda o decidido no acórdão anterior - regime de caixa na forma do art. 12-A da Lei 7713/88.\r\n\r\nProcesso: 0064000-57.2002.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : União Federal -Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Serv.Apoio Micro Pequenas Emp.Est.RJ SEBRAE-RJ ( Claudia Del Pozo Oliveira RJ92367D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0085200-55.2009.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - Agravado : Solon Manoel Castro Corrêa ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, condenando o agravante, a título de litigância de má-fé, pagar ao agravado a penalidade prevista no parágrafo 2º do art. 18 do CPC, fixada em 10% do montante da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583066"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 23-10-2013)\r\n\r\nProcesso: 0132200-70.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : JOSE LUIZ LOPES PEREIRA ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Agravado : AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente pronunciada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001428-77.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - SINDPOL ( Gleidson da Silva Gonçalves RJ110337D ), - Recorrido : Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINPOL ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo Ministério Público e conhecer parcialmente do recurso ordinário, dando-lhe parcial provimento, para reduzir o valor dos honorários advocatícios para R$ 225,00. Mantêm-se os valores fixados na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001664-12.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Beatriz Gomes Soares Ramos ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - Recorrido : Clínica São Lucas Ltda. ( Flávia Jatahy Leone RJ144859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, julgando procedente em parte o pedido, reconhecer à autora a estabilidade gestacional, deferindo-lhe o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade, de setembro de 2012 a outubro de 2013, nos termos do item II da Súmula 244 do TST. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, pela ré. Invertem-se os ônus da sucumbência. Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa 1145/2011, ambas da Secretaria da Receita Federal. Juros e correção monetária na forma do parágrafo 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583074"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 23.10.2013)\r\n\r\nProcesso: 0000243-69.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Aída de Souza Dutra ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Ursula Pena de Oliveira RJ96614D ), - Recorrido : Aída de Souza Dutra ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Ursula Pena de Oliveira RJ96614D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários da autora e do réu, no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos. Ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução de carga horária e reflexos dessas diferenças em saldo de salário, 13º salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, multa da cláusula 24 da CCT - fl. 57 -, e aviso prévio e ao do réu, para afastar da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no recurso do reclamado eis que o improvia e vencida a Juíza Maria Helena Motta que improvia o apelo da reclamante. Mantêm-se os valores arbitrados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000955-30.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Lucio de Carvalho ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Embargado : Via Varejo S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001421-24.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Valdir Ferreira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Rio Real ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que afastava a prescrição extintiva, mas declarava a improcedência do pedido de indenização por supressão de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001445-33.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( André Passos Alonso RJ143637D ), Timoschenko Roque Ferreira ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente. Mantêm-se os valores arbitrados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001513-53.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Luana Cristina Aparecida Lopes da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Luana Cristina Aparecida Lopes da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida em contrarrazões, conhecer parcialmente do recurso da autora e integralmente do da ré, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação 20 minutos a cada feriado trabalhado a título de horas extras, vencida a Juíza Maria Helena Motta quanto ao vínculo com a segunda ré e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001517-72.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : BSI Tecnologia Ltda. ( Adriano de Oliveira Bayeux SP151032D ), - Recorrido : Marcus Naim Pinto ( Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário, dando-lhe parcial provimento, para afastar a natureza salarial dos pagamentos efetuados sob as rubricas ¿transporte¿ e ¿vale-refeição¿, excluindo da condenação seus reflexos em outras verbas. Mantêm-se os valores fixados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001558-05.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria da Graça de Moraes ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para afastar a condenação ao pagamento das custas ali fixadas.\r\n\r\nProcesso: 0001574-34.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : João Carlos de Souza Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001974-61.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Gilson Vicente Alves ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira MG53261D ), Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. ( Marlen Pereira de Oliveira MG53261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002042-23.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Paulo Felix Correa ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das multas previstas nas cláusulas 7ª e 22ª das convenções coletivas, relativas ao atraso no pagamento de salário e rescisão contratual.\r\n\r\nProcesso: 0018300-69.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Manoel Carlos da Silva ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023800-16.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - Agravado : SEBASTIAO PEREIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), ODAIR JOSE DOS SANTOS SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Agravado : Antonio Carlos da Costa Alexandre ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), -por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : YVONNE PEREIRA DA SILVA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Agravado : RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.ADOCAS INVESTIMENTOS S.A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIAYVONNE PEREIRA DA SILVA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), INDUSTRIA VEROLME - ISHIBRAS S.A - IVI ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.AHUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDAJB COMERCIAL S.A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), EDITORA JB SA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), EDITORA PEIXES S.A - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039200-28.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Ermison Fernandes da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Consórcio Contern Cetenco ( Priscila Duarte Oliveira RJ133521D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048000-33.2004.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para estabelecer a apuração mês a mês do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0058100-69.2003.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : EDITORA JB S/A ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), - Agravado : AUGUSTO TAVARES DA LYRA NETO ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089400-73.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Marcelo José Veronese (representado pela curadora Terezinha de Medeiros Veronese) ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Marcelo José Veronese (representado pela curadora Terezinha de Medeiros Veronese) ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento da indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583029"
                            ],
                            "1583308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 23/10/2013)\r\n\r\nProcesso: 0006800-24.2009.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Carlos Leonardo Rocha de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, acolhendo parcialmente a alegação de negativa de prestação jurisdicional, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, sanando-se a omissão em relação ao enquadramento do autor na hipótese prevista no caput do art. 224 da CLT, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso, vencida a relatora, que acolhia a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e anulava o processo a partir de f. 892, inclusive, e determinava o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 882/891, em que restaria prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583308"
                            ],
                            "1583098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0132200-70.2002.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE LUIZ LOPES PEREIRA\r\n\r\nAgdo: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 45/47, na Secretaria da Segunda Turma, 5º andar, do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizado na Av. Pres. Antonio Carlos nº 25, Castelo, Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1583461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Facility Central de Serviços Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Hélio Bessa Guerra ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - Recorrido : Hélio Bessa Guerra ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), Facility Central de Serviços Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para deferir o pedido contido no item ¿c¿, da inicial, excluída a penalidade do art. 467, da CLT; e dar parcial provimento ao apelo da ré para dizer que as diferenças salariais até 01.04.2008 são deferidas, tendo como base a Lei 4950-A/66, equivalente à jornada de 8h diárias; e a partir de então, são devidas tendo como base o salário anotado na CTPS, de R$ 3.735,00, mantidos os reflexos deferidos em sentença. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria AngrisaniT\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001589-90.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Braslight Fundação de Seguridade Social ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Annibal Jose Velloso Filho ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1583720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA 3ª TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO O DESEMBARGADOR RILDO BRITO (NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA), OS JUIZES CONVOCADOS LEONARDO DIAS BORGES E PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\n1 - 0000007-67.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Wilson Sons Logística Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: José Carlos Guimarães de Souza ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n2 - 0000022-53.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Acciona Infraestrutura S.A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ) - Recorrido: Antonio Carlos Raimundo ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ).\r\n\r\n3 - 0000022-76.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ) - Recorrido: Fernanda Santoro Spencer Carreira ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ).\r\n\r\n4 - 0000035-18.2013.5.01.0012 - RO (SUM) - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rosa Siervo da Motta ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n5 - 0000057-42.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casa & Video Rio de Janeiro S/A ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial ( Adv. Luciana Rosa Rodrigues RJ 138002 D ), Ana Lúcia Pereira Peixoto ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n6 - 0000062-26.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Deborah Pereira Pinto dos Santos OAB/RJ 165699) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Erika Perez da Costa Rangel RJ 145988 D ).\r\n\r\n7 - 0000073-02.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ademir Teixeira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n8 - 0000117-59.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Geminiano de Oliveira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n9 - 0000148-49.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Silva ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n10 - 0000156-41.2013.5.01.0531 - RO (SUM) - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Geisa Araujo Ferreira ( Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa RJ 168543 D ) - Recorrido: Monica Quental (Adv. Mônica Quental de Souza OAB/RJ 169165).\r\n\r\n11 - 0000166-34.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alessandra Lopes dos Santos ( Adv. Júlio César de Santanna RJ 142190 D ) - Recorrido: Sociedade Civil Clinvac Ltda. ( Adv. Rocco Costa Brito Maranhao RJ 96276 D ).\r\n\r\n12 - 0000189-22.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre Barreto ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ), Adapta Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: Adapta Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ), Alexandre Barreto ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ), Supermercado Real de Eden ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n13 - 0000273-26.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fabiano Freire de Souza ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Debora May S/OAB ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D ).\r\n\r\n14 - 0000286-03.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Santa Maria de Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Edmilson Evangelista Vieira dos Santos ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 105784 D ) - Recorrido: Edmilson Evangelista Vieira dos Santos ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 105784 D ), Empresa Santa Maria de Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n15 - 0000287-58.2012.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sanetran - Saneamento Ambiental S.A. ( Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ 147688 D ) - Agravado: Leonardo da Silva Guedes ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n16 - 0000312-32.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Adv. Roberta Murta da Silva RJ 162441 D ) - Recorrido: Priscila Barros Silva dos Santos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Claro S.A ( Adv. Roberta Murta da Silva RJ 162441 D ).\r\n\r\n17 - 0000367-86.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. (Adv Claudia Brum Mothé OAB/RJ 59931) - Recorrido: Elisangela de Assis Ferreira ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ).\r\n\r\n18 - 0000379-68.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Wanderley Moura Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ) - Recorrido: José Luminato Cortes ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ), Lucas Rios Cortes ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n19 - 0000404-88.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB ) - Agravado: Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio ( Adv. Thiago da Silva Lima RJ 171025 D ), George Lincoln dos Santos Lima ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ).\r\n\r\n20 - 0000432-82.2011.5.01.0033 - RO (SUM) - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Thais Rodrigues Mattos ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ).\r\n\r\n21 - 0000436-06.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Andrew Menezes Cardozo Júnior ( Adv. Raquel Caldas Nunes RJ 126025 D ) - Recorrido: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Andrew Menezes Cardozo Júnior ( Adv. Raquel Caldas Nunes RJ 126025 D ).\r\n\r\n22 - 0000443-43.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Murilo Gonzalez Peres OAB/RJ 21016), Ilssara Clara de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro – CEHAB (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Murilo Gonzalez Peres OAB/RJ 21016), Ilssara Clara de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Riotec Engenharia e Planejamento Ltda. (Adv. Patricia Frederico Massi Lopes OAB/RJ 139702).\r\n\r\n23 - 0000448-82.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n24 - 0000455-87.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: EISA - Estaleiro S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Adilio Arcenio Appolinario ( Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ 147636 D ) - Recorrido: EISA - Estaleiro S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Adilio Arcenio Appolinario ( Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ 147636 D ).\r\n\r\n25 - 0000465-57.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorge da Silva Vieira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n26 - 0000485-25.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Dulcinéia Ferreira Pimentel ( Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior RJ 117282 D ) - Recorrido: A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Vanessa Pinheiro de Souza RJ 135422 D ).\r\n\r\n27 - 0000518-58.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Cláudia Maria de Moura Cruz Varandas OAB/RJ 93914 ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), João Luis Ferreira Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n28 - 0000560-57.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Tensor Empreendimentos Ltda. ( Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva RJ 110630 D ), CMM Engenharia e Construção Ltda. (Adv. Estela Carvalho Duarte OAB/RJ 174507), Carlos Felipe de Souza da Silva ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n29 - 0000622-14.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Irene Francisca Pinto Martins ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Procosa Produtos de Beleza Ltda. L Oreal ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n30 - 0000694-16.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Laura Campanate Gonçalves ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Sem adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n31 - 0000714-55.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390 ) - Recorrido: Sandra Cristina Bastos da Silva ( Adv. Danielle dos Santos Marinho RJ 124665 D ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima do Rocha OAB/RJ 31390 ).\r\n\r\n32 - 0000767-88.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Geninha Francisca da SIlva ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ).\r\n\r\n33 - 0000788-13.2012.5.01.0043 - RO (SUM) - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ) - Recorrido: Lucia Maria Ribeiro de Paiva ( Adv. Ana Claudia dos Reis Alves RJ 132635 D ).\r\n\r\n34 - 0000791-93.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: RONALDO MARIANO DA SILVA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ).\r\n\r\n35 - 0000796-71.2010.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Viação Andorinha Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Robson Galvão Costa ( Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D ).\r\n\r\n36 - 0000856-41.2010.5.01.0072 - RO (SUM) - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marina Soares da Rocha ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Cesar Santos Valente (Sem Adv. Nos Autos), Alexandre de Almeida Esteves ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n37 - 0000878-68.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Maria Cristina Amorim Guimarães Rocha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Cristina Amorim Guimarães Rocha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n38 - 0000898-31.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Bianca Ferreira Barboza ( Adv. Plicila Coelho Paulo RJ 155064 D ).\r\n\r\n39 - 0000953-76.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Carlos de Oliveira Antonio ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Luiz Felipe Alves de Lara S/OAB ).\r\n\r\n40 - 0000974-12.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro procurador Isabela Coelho Baptista OAB/RJ 172297) , Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro procurador Isabela Coelho Baptista OAB/RJ 172297), Roseana da Silva Pessoa Tavares ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ), Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n41 - 0000986-84.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Contratual Construções e Saneamento Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Ademar Silva de Andrade ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ).\r\n\r\n42 - 0001012-70.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Cleide Adriana Veloso da Silva ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ).\r\n\r\n43 - 0001013-81.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), Sidnei Garcia Pereira ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ).\r\n\r\n44 - 0001017-81.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Ronaldo Borges de Abreu OAB/RJ 149460D ), Ricardo Couto de Souza ( Adv. Ronielli Cortes Pieroni RJ 144422 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Ronaldo Borges de Abreu OAB/RJ 149460D), Ricardo Couto de Souza ( Adv. Ronielli Cortes Pieroni RJ 144422 D ).\r\n\r\n45 - 0001033-23.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Wellington Baêsso de Lima ( Adv. Cláudia Lima Lomba RJ 142960 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Wellington Baêsso de Lima ( Adv. Cláudia Lima Lomba RJ 142960 D ).\r\n\r\n46 - 0001055-98.2012.5.01.0264 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Sandra Thereza Elias Pereira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n47 - 0001057-70.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Marcelo de Moura da Rocha Veloso ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ) - Recorrido: Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Marcelo de Moura da Rocha Veloso ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ).\r\n\r\n48 - 0001094-86.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rodrigo de Paula Oliveira ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n49 - 0001119-46.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Maria Marly Tobias de Souza ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ).\r\n\r\n50 - 0001159-41.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luciane Duarte da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Interativa Service Ltda. ( Adv. Maria Regina Brunelo Segre SP 96562 D ).\r\n\r\n51 - 0001169-69.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Cosme dos Santos da Costa ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Cosme dos Santos da Costa ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n52 - 0001180-73.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: José Péricles Couto Alves ( Adv. Miomir Davidovic Leal RJ 97890 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Péricles Couto Alves ( Adv. Miomir Davidovic Leal RJ 97890 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n53 - 0001203-96.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eco Rio Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Agente Homologadora do MTE/SRTE/RJ (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n54 - 0001233-84.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Henri Fernandes Medeiros ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n55 - 0001235-98.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Germed Farmaceutica Ltda ( Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D ) - Recorrido: Gabriel Alves Moreira Carlos ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n56 - 0001251-44.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joaquim Pereira de Almeida Júnior ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Best Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ) - Recorrido: Joaquim Pereira de Almeida Júnior ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Best Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ).\r\n\r\n57 - 0001256-69.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: West Show Boate casa de Shows Locação Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Almir José da Silva ( Adv. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D ) - Recorrido: Almir José da Silva ( Adv. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D ), West Show Boate casa de Shows Locação Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n58 - 0001279-23.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Andrea Glória Santos Filgueira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n59 - 0001304-82.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: João Paulo Silveira da Rocha Rodrigues ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), João Paulo Silveira da Rocha Rodrigues ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n60 - 0001337-42.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jusselem Araujo Lima ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n61 - 0001356-25.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nelson Coelho da Costa ( Adv. Gabriel Almeida de Castro RJ 162402 D ).\r\n\r\n62 - 0001358-73.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Rolney Jose Fa zolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Rosa Francisca Teixeira Pinto e Silva Paulich ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n63 - 0001379-54.2012.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Valdir Briancot Bousquet ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ). IMP. DES. MAP.\r\n\r\n64 - 0001387-86.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Denis Carvalho Paiva ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ).\r\n\r\n65 - 0001415-51.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Jessica Rodrigues Xavier ( Adv. Renato de Almeida Rebouças RJ 137785 D ).\r\n\r\n66 - 0001443-94.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Luís Marcelo Marques nascimento OAB/RJ 129150 ) - Recorrido: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Andréa Peters Figueiredo Sampaio ( Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis RJ 82214 D ).\r\n\r\n67 - 0001492-14.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Andre Soares dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Ipanema Serviços de Assistência Médica Infantil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n68 - 0001500-16.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Antonio Cesar Avelino da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Antonio Cesar Avelino da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n69 - 0001510-02.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn S/OAB ) - Recorrido: Rodrigo Oliveira dos Santos ( Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu RJ 156447 D ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Sem Adv. Nos autos )(EDITAL).\r\n\r\n70 - 0001590-44.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. (Adv. Julio Zimerman OAB/RJ 34400 ) - Recorrido: Claudia Eliane de Oliveira ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ).\r\n\r\n71 - 0001614-69.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Victor Willcox de Souza Rancaño Rosa OAB/RJ 167658 ) - Recorrido: Rodrigo Mandarino Moutinho da Silva ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ).\r\n\r\n72 - 0001681-84.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Moises Dantas ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: J Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ).\r\n\r\n73 - 0001814-73.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Roberto Mendes Francisco ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petróbras ( Adv. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D ).\r\n\r\n74 - 0001916-73.2012.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Gilson dos Santos ( Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos RJ 116784 D ) - Agravado: Jussara Tosta Correa ( Adv. Paulo Cesar Cardoso RJ 58353 D ).\r\n\r\n75 - 0001996-09.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Adair Ferreira Branco Junior OAB/RJ 76158 ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Gilmara Senra Nolasco ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n76 - 0002098-93.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sérgio Rodrigues de Oliveira ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Café Três Corações Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Sérgio Rodrigues de Oliveira ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Café Três Corações Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n77 - 0002131-09.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Luciano de Freitas Machado ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n78 - 0002156-71.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage Procurador Luiz Arthur Oliveira Martinez S/OAB ) - Recorrido: Mônica Dutra de Faria ( Adv. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D ), Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n79 - 0002511-72.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Moraes Serviços e Reformas Ltda. ME ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Robson Gomes da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n80 - 0015500-08.2001.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: GENILSON NUNES DE ARAUJO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: GENILSON NUNES DE ARAUJO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), DAVI GONCALVES DA ROCHA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n81 - 0019200-75.2006.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Vicente Otavio Rodrigues ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Agravado: Viacao Progresso e Turismo S.A. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n82 - 0023800-78.2000.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: MARIA HELENA RIBEIRO ALBERTINO ( Adv. Armando Gabriel da Silva Filho RJ 18592 D ).\r\n\r\n83 - 0026900-28.1999.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CLEBER DA FONSECA BRIVIO ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Agravado: PLINIO TISI FERRAZ FILHO (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), LYNN LANGHORNE FARMER (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n84 - 0029900-55.1998.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO JESUINO CAETANO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n85 - 0031000-74.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Adv. Joao Alberto Whehaibe RJ 2553 D ) - Agravado: JOSE VALDOMIRO DE SOUZA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), AMG SERVICOS GERAIS LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n86 - 0036000-02.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Luciclaudio Ribeiro da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Agravado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL) .\r\n\r\n87 - 0037600-88.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luiz Carlos Xavier Correa ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0039100-76.1993.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: SELMA DE FATIMA DA SILVA ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ) - Agravado: FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ).\r\n\r\n89 - 0039800-50.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n90 - 0041300-38.2008.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n91 - 0042700-02.2009.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Agravado: LUCIANO PEREIRA DO CARMO ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ), IOAL ENGENHARIA LTDA ( Adv. Suelem Barboza Ramos RJ 137905 D ).\r\n\r\n92 - 0055500-46.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n93 - 0060400-41.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ademar Ferreira Filho ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n94 - 0066400-42.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Alberto Guimarães Junior OAB/RJ 62052 ) - Recorrido: Luciano Krenn Soares ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ), Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n95 - 0083000-26.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n96 - 0085500-81.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eduardo Cavalcanti Magalhães ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de SA (Viação Aérea Riograndense) (Adv. Raquel Salgado Guedes Sabb OAB/RJ 163962D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n97 - 0092800-93.1995.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: VAL PLANEJ COORD DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA ( Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D ) - Agravado: MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ( Adv. David Gomes Nogueira RJ 30806 D ), IVONILDO FERREIRA GUEDES E OUTROS ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n98 - 0093400-91.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Independência Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Francisco Xavier da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Recal Construção e Reformas Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n99 - 0093800-33.2006.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Rosangela Rosa de Oliveira ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ) - Agravado: União Romana da Ordem de Santa Úrsula – UROSU ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Associacão da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n100 - 0131200-98.2007.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Renata cotrim Nacif S/OAB ) - Agravado: Rosangela do Nascimento ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n101 - 0133200-24.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro procurador Debora Pereira Pinto dos Santos OAB/RJ 165699 ) - Agravado: Fabiane Leal Nogueira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), LR Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviço Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ).\r\n\r\n102 - 0134500-79.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Janese Maria Dacal Mendes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n103 - 0140900-54.2009.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Nilton Cesar Coitinho dos Santos ( Adv. Eduardo Teixeira Alegria RJ 80236 D ).\r\n\r\n104 - 0146200-07.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ), BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. (Sem Adv. Nos autos).\r\n\r\n105 - 0159400-62.2001.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Porchéra Garcia da Costa OAB/RJ 112626D ) - Agravado: EDUARDO ROQUE DA SILVA ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ), MOVIMENTO MARE LIMPA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n106 - 0161600-07.2009.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Optika Sistemas para Medicina Ltda. ( Adv. Djair Monges RJ 279245 D ) - Agravado: Rogerio Regini Gavinho ( Adv. Jose Vieira da Silva Junior RJ 53890 D ).\r\n\r\n107 - 0166600-38.1998.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: GILBERTO LEMOS SOARES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n108 - 0226000-93.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globex Utilidades S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Evander Carvalho de Souza ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n109 - 0258200-57.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), AMPLA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Anderson do Nascimento Souza (espólio de) representado por Denize Santos de Almeida Souza. ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ) - Recorrido: AMPLA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Kauã Almeida Souza - REPRESENTADO POR SUA MÃE ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ), Denize Santos de Almeida ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ), Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Kethelyn Almeida Souza - REPRESENTADA POS SUA MÃE ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ).\r\n\r\n110 - 0285600-71.1998.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FUNDACAO AMPLA E SEGURIDADE SOCIAL-BRASILELTROS ( Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ 157684 D ) - Agravado: ELAINE DE CARVALHO BRANDAO COSTA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n111 - 0304600-76.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ) - Recorrido: Sebastiao Dornele da Silva ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ).\r\n\r\n112 - 0324600-78.2009.5.01.0281 - RO (SUM) - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: L.G.N.P. Carvalheira Informática ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Rômulo Pessanha dos Santos ( Adv. Roberto Almeida Sa RJ 141653 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/11/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer da sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1583720"
                        ],
                        "1583719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 11/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001510-02.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Oliveira dos Santos, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 11/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000694-16.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Laura Campanate Gonçalves, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 11/11/2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000986-84.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRcdo: Contratual Construções e Saneamento Ltda., Ademar Silva de Andrade \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Contratual Construções e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 11/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001012-70.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Cleide Adriana Veloso da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 11/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Luciclaudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nAgdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 11/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001119-46.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Maria Marly Tobias de Souza\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 11/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0026900-28.1999.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: CLEBER DA FONSECA BRIVIO\r\n\r\nAgdo: USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA, LYNN LANGHORNE FARMER, PLINIO TISI FERRAZ FILHO\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LYNN LANGHORNE FARMER, PLINIO TISI FERRAZ FILHO, USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 11/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0093400-91.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Independência Administradora de Bens Ltda.\r\n\r\nRcdo: Francisco Xavier da Conceição , Recal Construção e Reformas Ltda., Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Recal Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 11/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583719"
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1582846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000430-21.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Marcos Vinícius Manhães da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MARCOS VINICIUS MANHAES DA COSTA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000871-85.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Juliana Gonçalves Fragoso ( Carla Tavares Guimarães Menescal RJ134075D ), - Embargado : Juliana Gonçalves Fragoso ( Carla Tavares Guimarães Menescal RJ134075D ), PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (atual denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. e JULIANA GONÇALVES FRAGOSO e acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para suprir omissões apontadas, agregando a fundamentação supra ao acórdão a folhas 526/536, cujo dispositivo sofre alteração como segue: ¿ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JULIANA GONÇALVES FRAGOSO e dar-lhe parcial provimento, para condenar ITAÚ UNIBANCO S.A. em obrigação de pagar horas extraordinárias e remuneração correspondente ao intervalo intrajornada e pertinentes projeções em R.S.R., aviso prévio, férias e décimo terceiro salário proporcionais, FGTS e indenização tarifada, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0135200-46.1997.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS ( Rosana Alves Cully Gama Lobo RJ82656D ), - Embargado : ISMAR MORENO ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), FASTDEL SERVICOS LTDA ( Regina Esther de Queiroz Valverde RJ136863D ), SERGIO LUIZ CARVALHO DA SILVA ( Joao Mateus Peres RJ57391D ), - por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração interpostos por RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS, por irregularidade da representação.\r\n\r\nProcesso: 0000037-56.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Losango Promoções de Vendas Ltda.. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções de Vendas Ltda.. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por RICARDO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. e HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e rejeitá-los, tendo-os, os segundos, por manifestamente infundados e protelatórios e condenando os réus embargantes em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0064100-08.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Márcio Laranjeira de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), - Embargado : Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), Márcio Laranjeira de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por CLARO S.A. e MARCIO LARANJEIRA DE OLIVEIRA e acolhê-los parcialmente, para suprir omissões, sem e com efeito modificativo, respectivamente, agregando a fundamentação ao acórdão a folhas 274/293, cujo dispositivo passa a ostentar a seguinte redação: por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários a folhas 213/222 e 226/233, interpostos, respectivamente, por MARCIO LARANJEIRA DE OLIVEIRA e CLARO S.A., não conhecer do recurso adesivo do autor a folhas 254/256, e no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento; ao recurso do autor, para acrescer à condenação a integração do prêmio não escriturado, no valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), ao salário do autor, com projeções em R.S.R., férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; e explicitar que, em integrada a premiação ao salário, as horas extras e as noturnas objeto da condenação sofrerão o influxo de tal integração; ao recurso empresarial, para determinar que as diferenças salariais a título do desvio funcional e da remuneração variável e pertinentes reflexos sejam apuradas conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, e para excluir da condenação obrigação de pagar adicional de transferência. Mantido o valor arbitrado. Vencida a Exmª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tópico desvio de função - valor da diferença salarial.\r\n\r\nProcesso: 0091400-79.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Aluisio da Silva Oliveira ( Pedro Francisco de Lima Filho RJ73465D ), For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Aluisio da Silva Oliveira ( Pedro Francisco de Lima Filho RJ73465D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ALUISIO DA SILVA OLIVEIRA e FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e rejeitá-los, tendo por manifestamente infundados e protelatórios os embargos manejados pela ré e condenando-a em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001562-72.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Limpadora California Ltda. ( Sonia Luci de Camargo e Melo SP22563D ), - Embargado : Sergio Ricardo Santana de Andrade ( Oscar Ribeiro de Aguiar RJ62754D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1582846"
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                            "1583045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000507-17.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Nelci de Oliveira Vital ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001085-60.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sergio da Silva Borges ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SÉRGIO DA SILVA BORGES e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1583045"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1582614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000215-68.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Dario de Medeiros Lima ( Luis Carlos Moro SP109315D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000229-54.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marco Aurelio d Assunção Correa ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000369-10.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Recorrido : Margreick Magalhães Dutra ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para redefinir em parte a jornada de trabalho, bem como para afastar da condenação o pagamento das férias, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000384-08.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Contax S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. - OI ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e Ana Cristina Reis ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorridos : TNL PCS S.A. - OI ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ana Cristina Reis ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ) e Contax S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da Contax e do reclamante; conhecer do apelo da TNL parcialmente; no mérito, dar provimento parcial aos das reclamadas, para julgar improcedente o pleito de vínculo empregatício com a primeira acionada, afastando os reflexos do repouso semanal remunerado e os benefícios normativos que lhe são pertinentes, mas substituindo-os pelos da Contax, responsabilizando-a, entretanto, subsidiariamente, pelas verbas deferidas; e dar provimento parcial ao apelo obreiro, e neste ponto também acolher o apelo patronal, para substituir a condenação em horas extras e reflexos, tudo nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000828-66.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Paulo Roberto Alves Antunes ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para substituir a condenação em horas extras, deferir a devolução de descontos e condenar a reclamada ainda a pagar multa de 1% por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas majoradas para R$ 400,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00). Os créditos ora deferidos têm natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0001069-30.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Central Globo de Produções S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Renato Pereira do Nascimento ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1582614"
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                            "1583152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070700-30.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Companhia Siderúrgica Nacional e Fundação CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Isnar Moreira de Castro ( Frederico Guilherme M J Gurgel RJ89291D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da Companhia Siderúrgica Nacional, por irregularidade de representação, mas conhecer do apelo da Fundação CSN e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000913-91.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Nelson José dos Santos ( Caroline de Mello Silva Temo RJ152195D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Nelson José dos Santos ( Caroline de Mello Silva Temo RJ152195D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso principal, não conhecer do adesivo por irregularidade de representação, rejeitar as preliminares e a prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da Petros, para limitar a condenação aos reajustes a título de RMNR que o reclamante receberia se estivesse em plena atividade,impondo a ele o custeio que lhe cabe, tudo nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001437-77.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), - Recorridos: MDE do Brasil Engenharia Ltda. e Belmiro Rabello da Gama Júnior ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000321-77.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Embargados: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ) e Maurício Dias Bastos ( Francisco Carlos Silveira Coelho RJ55947D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000896-07.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ivonete Pacheco Rangel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ) e CP Promotora de Vendas S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorridos : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), CP Promotora de Vendas S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ) e Ivonete Pacheco Rangel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para acolher a jornada descrita na inicial, condenar a reclamada também ao pagamento de horas extras pela não concessão integral do intervalo intrajornada, bem como do descanso previsto no art. 384 da CLT, e ainda para aplicar o divisor 150; e dar provimento também ao apelo patronal, para determinar que o cálculo do labor extraordinário, em relação à remuneração variável, observe o critério da OJ 397 da SDI1 do TST, assim como para afastar os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes da repercussão das horas extras, tudo na forma da fundamentação. Custas mantidas. A Exma. Juíza Patricia Pellegrini Paptista da Silva acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no art. 384, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000755-13.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ) e Norival Martins da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorridos : Norival Martins da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ) e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado, para fixar a indenização por danos morais em R$ 15.000,00, e negar provimento ao do reclamante. Custas reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000669-15.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Priscila Souza Assis da Silva ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorridos: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Danielle Coelho Drumond Lima RJ162539D ) e Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583152"
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( Jacques Lerner RJ95282D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\n0000253-89.2013.5.01.0030 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Condomínio do Edifício São Maurício ( Jory Franca RJ11027D ), - Agravado : Manoel da Paciência Cabral ( Marcia do Carmo da Silva Alves RJ96536D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n0000244-91.2013.5.01.0042 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Bruno Cairuru ( Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ81686D ), - Embargado : JC Comércio e Consertos de Balanças Ltda. MEHortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\n0000886-34.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Willian da Silva Figueiredo ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\n0001433-06.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : EBX Holding Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Patricia Goetze ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, EBX Holding Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0001116-65.2011.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Antonio Carlos dos Reis ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Refor Construções Ltda. ( Joao Martins Sobrinho RJ27193D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, senhor Antônio Carlos dos Reis, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0162100-54.2006.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Aias Lopes Cordeiro ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Aias Lopes Cordeiro ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pelas partes.\r\n\r\n0001516-72.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : JCJ 236 Instalações de Gás Ltda. ( Rodrigo Santos da Cal RJ164215D ), Jackson Rangel Soares ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\n0001058-47.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Sandra Mara de Oliveira ( Luciana Lopes da Costa RJ109916D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\n0001209-55.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : João Carlos Caetano dos Santos ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\n0001190-90.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Fabricio Elias de Oliveira ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0082400-71.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Francine dos Santos Kochem RJ137581D ), - Embargado : Rogerio Santos da Conceicao ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\n0000717-62.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Rodolatina Logística S.A. ( Sergio Mores PR29072D ), - Embargado : Diego Condack ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\n0037700-27.2008.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Paulo Ferreira da Silva ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Agravado : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar direcionada ao não conhecimento do Agravo de Petição, arguida em contraminuta, conhecer do recurso interposto pelo credor, Paulo Ferreira da Silva, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, afastar a dedução da verba vale refeição ou outra com denominação similar.\r\n\r\n0015900-12.2004.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : DANILO ESTEVES COSTAUnião Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, c onhecer dos Embargos de Declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento para, assegurando o prequestionamento pretendido, declarar que o entendimento de que o fato gerador da contribuição previdenciária coincide com a prestação de serviços tem suporte no art. 195, I, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, pelo que não há que falar em maltrato aos arts. 5°, II, XXXVI e LIV; 150, IV; e 246, todos da CRFB.\r\n\r\n0001545-34.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Recorrido : Rogério Alexandre da Conceição ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0000275-91.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Wagner de Andrade ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Golden New Locação de Materiais para Eventos Ltda. ( Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D ), - por unanimidade, conhecer o recurso do autor e dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\n0001109-55.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carla Regina Rodrigues Oliveira de Azevedo ( Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ136546D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Banco Bradesco S.A., acrescer à condenação o pagamento de comissões no valor de R$ 1.350,00,corrigidos monetariamente, bem assim deferir diferenças de FGTS, a serem apuradas em liquidação a partir da prova documental produzida, levando-se em conta as parcelas que compõem a gama remuneratória. Manter o valor arbitrado à condenação, por mostrar-se adequado à espécie.\r\n\r\n0001436-03.2010.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : David José de Lucena ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0001503-05.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Trestou Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda. -ME ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Marcia Cristina Ferreira de Oliveira Heyenn ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, absolvê-la da condenação ao pagamento das repercussões das horas extras no aviso prévio. Manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\n0001535-21.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Julianne Pereira Costa ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Milmar Gráfica e Papelaria Ltda. ME ( Sherlen dos Santos Pereira RJ78368D ), Big Paper Papelaria Ltda. ( Sherlen dos Santos Pereira RJ78368D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do autor para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho a fim de que seja reaberta a instrução processual para que seja proferida nova decisão de mérito como entender de direito.\r\n\r\n0001658-63.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Claudio Roberto Teixeira Lima ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC e para reconhecer a prescrição quanto aos pedidos anteriores a 28/08/2007.\r\n\r\n0000502-13.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Schahin Engenharia S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : Jorge Cerqueira Barreto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para determinar que a pensão mensal vitalícia é devida desde a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n0152700-93.2009.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Derli e João Salão de Cabeleireiro 133 LTDA ME ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargado : Severina Izidoro da Silva Reinaldo ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Derli e João Salão de Cabeleireiro 133 Ltda. - ME, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583743"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000061-44.2013.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Afonso José de Paula ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n2 - 0000062-62.2013.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lilian Ribeiro de Moraes Couto ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n3 - 0000112-30.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos RJ 106346 D ), JULIO CESAR CARDOSO CUNHA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: JULIO CESAR CARDOSO CUNHA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos RJ 106346 D ).\r\n\r\n4 - 0000129-49.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Maria Luiza Iavechia Gomes ( Adv. Marcus Vinicius Campos Medina RJ 113290 D ).\r\n\r\n5 - 0000262-75.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Mauricio Ignacio Crovesy de Oliveira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fundação de Seguridade Social Braslight ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ).\r\n\r\n6 - 0000372-72.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL S/A ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), PATRÍCIA REGINA ROSA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ZAMBONI COMERCIAL S/A ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), PATRÍCIA REGINA ROSA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n7 - 0000453-12.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luiz Antonio de Lima Filho ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n8 - 0000485-56.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fernando César Bruno ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n9 - 0000486-30.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Henrique Cézar de Arruda Ferreira ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n10 - 0000517-80.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Giovanny Ramos de Albuquerque ( Adv. Luciano Vieira Gomes RJ 150854 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n11 - 0000563-44.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Jacqueline Ferreira Passeri ( Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes RJ 156773 D ).\r\n\r\n12 - 0000567-08.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Samuel Moreira Lamão ( Adv. José Francisco Veiga Coutinho RJ 150145 D ), Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Márcio Alves Pimentel RJ 129778 D ), SBM do Brasil Ltda ( Adv. Simone Varanelli Lopes Marino SP 212670 D ).\r\n\r\n13 - 0000581-76.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gus tavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Diego Augusto dos Santos Pimentel ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Diego Augusto dos Santos Pimentel ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n14 - 0000622-45.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: José Cláudio de Paiva ( Adv. Bruna Bottino Rojas RJ 117854 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000645-03.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Priscila Silva de Almeida ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n16 - 0000650-57.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Julia Rosa de Souza ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n17 - 0000664-86.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Daiana do Nascimento Constancio ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n18 - 0000707-03.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Dayane Roriz de Lima ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ) - Recorrido: A & J Oliveira Santos Drogaria Ltda. ME ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n19 - 0000717-58.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: ADRIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MAC DONALD´S ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n20 - 0000773-17.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Andrea Neves Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Andrea Neves Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n21 - 0000780-61.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Farmácia Jardim República Ltda. ( Adv. Fatima do Valle RJ 119691 D ) - Recorrido: Jose Leandro da Silva Neto ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n22 - 0000810-70.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Lucia Fonseca dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ 159706 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ 159706 D ), Ana Lucia Fonseca dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n23 - 0000895-43.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Mistero Comércio de Artigos de Decoração em Geral Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), Vanderlania Caetano Cazuza ( Adv. Flaviano Oliveira de Sousa RJ 167048 D ) - Recorrido: Mistero Comércio de Artigos de Decoração em Geral Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), Vanderlania Caetano Cazuza ( Adv. Flaviano Oliveira de Sousa RJ 167048 D ).\r\n\r\n24 - 0000921-28.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Andréa dos Santos Barros ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ).\r\n\r\n25 - 0000930-20.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Edna Maria Costa de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n26 - 0000994-19.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rosangela Dias de Oliveira ( Adv. Alexandre Pamplona Pinto RJ 86823 D ) - Recorrido: Café e Bar Arcos 45 LTDA ( Adv. Luzimar Costa Gonçalves RJ 163079 D ).\r\n\r\n27 - 0001003-60.2010.5.01.0042 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ) - Recorrido: Elias Nazario de Matos ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ), Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME .\r\n\r\n28 - 0001115-50.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Inês Negromonte Regis ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorrido: Inês Negromonte Regis ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n29 - 0001163-16.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), Angela Maria dos Santos ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n30 - 0001169-28.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Jeane Silva de Brito ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n31 - 0001204-04.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fleury S.A. - Lab s d Or ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Alremar Basílio de Araujo ( Adv. Marcelo Ferreira Simao RJ 91586 D ).\r\n\r\n32 - 0001218-09.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Eduardo de Macena Tinoco ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n33 - 0001235-74.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sueli Freire dos Santos ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau .\r\n\r\n34 - 0001291-53.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ana Paula da Silva Neves ( Adv. Marcelo Claudio Terra Mota RJ 173950 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Dcom Produções e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n35 - 0001351-13.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Frura Tua Lanches e Sucos Ltda ME ( Adv. Priscila Furtado Campos RJ 167391 D ) - Recorrido: Rosinalva Roberta da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n36 - 0001384-19.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. , Amanda Carolina Lacerda Charone Novo ( Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 44131 D ).\r\n\r\n37 - 0001385-02.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adão Eduardo de Miranda Sa ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 0001407-70.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Costa Guimarães ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n39 - 0001437-58.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Joselito do Nascimento Silva ( Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa RJ 125715 D ) - Recorrido: Condomínio João M. Magalhães ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n40 - 0001503-20.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Sérgio Pereira Mothé ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ) - Recorrido: Casa Dobra & Fecha de Dobradiças e Fechaduras Ltda-ME ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n41 - 0001559-64.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Luiz Antonio de Carvalho ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n42 - 0001585-53.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Esmelinda Moreira da Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n43 - 0001613-53.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Denys Alves Lemos ( Adv. Rosaria Marcelino da Silva RJ 70535 D ).\r\n\r\n44 - 0001620-79.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Gabriela Sena de Souza ( Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 84254 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n45 - 0001624-53.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Cristina Dias da Silva ( Adv. Marcos Leal da Silva RJ 123652 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n46 - 0001710-37.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luciene Ferreiro Machado dos Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Luciene Ferreiro Machado dos Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n47 - 0001767-74.2012.5.01.0010 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Anderson Souza dos Santos ( Adv. Wisley Vieira Souto RJ 128285 D ) - Recorrido: Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n48 - 0001790-17.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ) - Recorrido: Maria Candida Sanches Pereira Costa ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n49 - 0001802-45.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Dalva Maria Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Dalva Maria Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n50 - 0001900-47.2002.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: RUI VIEIRA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n51 - 0001928-26.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Unieng Construções e Locações Ltda ( Adv. Sandro Ronaldo Rizzato ES 10250 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Sá ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n52 - 0001979-06.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Almir Guimarães Paragó ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n53 - 0002368-77.2012.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ANTONIO MAURICIO SOUZA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n54 - 0003616-19.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alusa Engenharia S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Renato Gondenço dos Santos ( Adv. Ingrid Silva Carvalho RJ 155587 D ).\r\n\r\n55 - 0003900-22.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marte Engenharia Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Klecius Mauricio Pinheiro de Melo ( Adv. Luiz Antonio Veloso RJ 89260 D ).\r\n\r\n56 - 0005100-49.2005.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Eliane Conceicao Martins Campos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco ABN Anro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Eliane Conceicao Martins Campos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco ABN Anro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n57 - 0038800-02.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Davi Soares da Silva ( Adv. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D ).\r\n\r\n58 - 0044500-29.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria do Carmo Germano Vitor - SUCESSORA DE: Antonio Celestino Vitor ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda. ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Recorrido: MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda. ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), Maria do Carmo Germano Vitor - SUCESSORA DE: Antonio Celestino Vitor ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n59 - 0052300-70.2009.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Marta Pires Rodrigues ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Murilo Jose dos Santos RJ 141514 D ).\r\n\r\n60 - 0054100-49.2002.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: LEONI BATISTA DE MEDEIROS ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA ( Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva RJ 74744 D ), COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA ( Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva RJ 74744 D ).\r\n\r\n61 - 0074400-29.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportúária - INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Recorrido: Rubens Dias Tavares ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n62 - 0075900-15.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: massa falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Renato Ferreira Araújo ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n63 - 0078000-37.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Vagner dos Santos Fernandes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Vagner dos Santos Fernandes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n64 - 0105400-86.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Leandro Goncalves da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Leandro Goncalves da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n65 - 0108800-93.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sucata Ferro e Madeira Abreu Ltda. ( Adv. Leonardo Paschoal da Silva RJ 130059 D ), Delmo de Paula Gonçalves ( Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ 45544 D ) - Recorrido: Vinícius de Moraes Jenne Abreu ( Adv. Leonardo Paschoal da Silva RJ 130059 D ), Delmo de Paula Gonçalves ( Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ 45544 D ), Sucata Ferro e Madeira Abreu Ltda. ( Adv. Leonardo Paschoal da Silva RJ 130059 D ).\r\n\r\n66 - 0108900-29.2009.5.01.0028 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio ( Adv. Silvio Nascimento da Paixao RJ 82530 D ) - Recorrido: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Viacão Oeste Ocidental ( Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins RJ 140536 D ), Amarildo Lúcio Candido ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n67 - 0136200-03.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Adilson Lucas dos Santos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n68 - 0143900-10.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: COOPM- Cooperativa de Policiais Militares , Alan Kardec Barreto da Motta ( Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel RJ 146862 D ).\r\n\r\n69 - 0149000-33.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ 65081 D ).\r\n\r\n70 - 0149300-35.1998.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador desdo Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA ( Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes RJ 38534 D ).\r\n\r\n71 - 0208600-97.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Breno Ricardo Martins Rattes RJ 133362 D ), Marlon Neves Monteiro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Breno Ricardo Martins Rattes RJ 133362 D ), Marlon Neves Monteiro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n72 - 0261000-80.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D ) - Agravado: FLAVIO GONCALVES BARRADOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05/11/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1583043"
                        ],
                        "1583102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000169-33.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ALEXSANDRO DAVID SILVA DOS SANTOS ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n2 - 0000201-36.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Raquel Silva de Andrade ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva RJ 142328 D ).\r\n\r\n3 - 0000222-37.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Eder Magnos da Silva Brito ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Eder Magnos da Silva Brito ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n4 - 0000225-36.2013.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Robson Ernesto de Paiva ( Adv. Debora Dias Soares RJ 131636 D ), Sivuca Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n5 - 0000251-95.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ), Carina Lima Matias Ferreira ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n6 - 0000377-78.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Renata Rodrigues do Couto ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Argus Serviços Auxiliares de Tranporte Aéreo Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n7 - 0000390-05.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Patrícia da Silva Souza ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n8 - 0000444-08.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Andre Luis da Silva Santos ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n9 - 0000641-38.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Agravado: Bernadete Gonçalves de Souza ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n10 - 0000837-66.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nilda Lessa da Silva (ESPÓLIO DE) ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA-Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n11 - 0000842-34.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Forja Rio Ltda. ( Adv. Maria Amelia Mendes Cunha RJ 97643 D ) - Recorrido: Joelson Ferreira Lima ( Adv. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D ).\r\n\r\n12 - 0000847-28.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ) - Recorrido: Rio Carga e Descarga Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jamilson de Lima Silva ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n13 - 0000856-12.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. A/C do sócio Sandro de Oliveira Alves, Nilza Maria Francisco ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ).\r\n\r\n14 - 0000889-80.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Jean César de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Jean César de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n15 - 0001003-56.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Pujante Transportes Ltda. - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Pujante Transportes Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ), Carlos Roberto da Silva ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ).\r\n\r\n16 - 0001123-83.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciana da Silva Freitas ( Adv. Fabiano Magaldi Rochmant RJ 144967 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n17 - 0001188-86.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ana Lidia Rocha Mendes ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n18 - 0001267-80.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Priscila Loreta Oliveira Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n19 - 0001269-12.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Marco Antonio Ramos Nunes ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes .\r\n\r\n20 - 0001365-13.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marlucio Maciel ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ).\r\n\r\n21 - 0001372-16.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Brookfield MB Empr Imob ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Rogerio Lima Rodrigues da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n22 - 0001379-91.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nelcides Martins Pereira ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n23 - 0001418-29.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Alair Bernardo Pessegueiro ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n24 - 0001450-21.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - Recorrido: Paulo Cesar Afonso Fernandes ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n25 - 0001509-75.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Sérgio Carlos Simões ( Adv. Ronaldo Pereira Lemos RJ 69249 D ).\r\n\r\n26 - 0001572-03.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ivan Silva Gonçalves ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n27 - 0001960-83.2012.5.01.0206 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Cezar Porphirio Ferreira ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Recorrido: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.(Caxias Shopping) ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n28 - 0002157-41.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Edilson Quincas de Oliveira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Edilson Quincas de Oliveira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n29 - 0002400-62.2006.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Nilo de Oliveira ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0003569-45.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Alex Sandro Pinto de Souza ( Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes RJ 104190 D ) - Recorrido: Bruanc Fab e Mont de Estrut Metálica Ltda Me.\r\n\r\n31 - 0003700-76.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jefferson Marconi Correa ( Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz RJ 81834 D ).\r\n\r\n32 - 0008180-36.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Requerente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Requerido: Tco Franquia Ltda ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ), C & A Modas Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), DS Foot Wear Comercial Ltda ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Jaraguá Lanches de Caxias Ltda, Globex Utilidades S.A. ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ), Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda ( Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa RJ 88439 D ), Casa Santo Antônio Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Mobilita Com Ind e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Confecções Nocello Blanco LTDA, Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n33 - 0012300-92.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda., Wilson Vieira Barbosa ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n34 - 0021500-27.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Wanderley Xavier Rodrigues ( Adv. Andrea Alves Cruz RJ 94707 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n35 - 0064200-35.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jose Alves Pereira ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Irmãos Araújo Santos Ltda. ( Adv. Aurea Alves Modesto RJ 146061 D ), BRF- BRASIL FOODS S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n36 - 0067800-56.2006.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Agravado: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ), Sergio Jose de Almeida Barbosa ( Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha RJ 119633 D ).\r\n\r\n37 - 0081700-45.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Adriana Oliveira da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Unicard Banco Multiplo S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Unicard Banco Multiplo S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Adriana Oliveira da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n38 - 0090500-84.1998.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ATLANTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Agravado: VALDIR DE SOUZA SERPA ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n39 - 0092600-95.2008.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Agravado: Márcio Ferreira Barboza ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ).\r\n\r\n40 - 0134300-07.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Flavio Nei de Araujo ( Adv. Reinaldo Marques da Costa RJ 57386 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Aranha ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ 88021 D ).\r\n\r\n41 - 0175100-69.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Rodrigo Stellet Gentil RJ 128561 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Thiago Nogueira de Oliveira ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n42 - 0217800-61.1999.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: EUCIMAR ROSA DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: LEILANE DE CASTRO CAVALCANTE ( Adv. Edilson Candido Silva RJ 69135 D ).\r\n\r\n43 - 0226000-44.1997.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CLEBIO COITINHO ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Agravado: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Paula Ferreira Arbes RJ 144827 D ).\r\n\r\n44 - 0254400-43.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ELIEZER DE OLIVEIRA MAGALHAES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), PAULO PEREIRA BAHIA ( Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D ), LEA SIQUEIRA GONCALVES ( Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D ) - Agravado: FUNDACAO CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06/11/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1583102"
                        ],
                        "1583105": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000847-28.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Jamilson de Lima Silva , Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1583105"
                        ],
                        "1583099": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001123-83.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Luciana da Silva Freitas, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1583099"
                        ],
                        "1583097": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001379-91.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Nelcides Martins Pereira , Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1583097"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1583100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000779-84.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : MANOEL TAVARES FILHO ( Reynaldo Peixoto Soares RJ148694D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por interposto contra sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000647-71.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DULCINEA BATISTA DO NASCIMENTO ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Recorrido : GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE ( Lélia Maria Faria Gaspar RJ161994D ), GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. ( Lélia Maria Faria Gaspar RJ161994D ), SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000469-17.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VINHO SUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( João Aparecido do Espírito Santo SP128484D ), - Recorrido : ADALTO ALAN JOSÉ DE ALMEIDA ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), -por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, assim como a indenização a título de danos morais. Mantendo o valor arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000422-04.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRUNO SOARES DA SILVEIRA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0216800-73.1998.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021700-51.1999.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CHOISE DISTRIBUIDORA LTDA ( Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves RJ73685D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento, conhecer no remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0229200-75.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0027800-71.2008.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Agravado : SOLANGE MARQUES OUVERNEY ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), TIC PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGEs ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), TIC CELULAR COMERCIALIZACAO E SERVICOS LTDA. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000994-27.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ELVIO VALENTE ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito negar provimento ao recurso adesivo do autor e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, para excluir de sua condenação o pagamento da multa do art. 477 § 8 º da CLT e da verba honorária, julgando improcedente o pedido, mas mantendo a gratuidade de justiça deferida pelo Juízo de origem. Inverte-se o ônus da sucumbência, sem contudo imputar-se ao obreiro o ônus do pagamento das custas processuais, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000812-17.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JULYA CHRISTINA ALVES DE CARVALHO ( Anderson de Assis Moreira RJ157524D ), - Recorrido : IGREJA VIDA CRISTÃ ( Glauco de Souza Cunha RJ109562D ), ACADEMIA CRISTÃ MORADA DA COLINA ( Glauco de Souza Cunha RJ109562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040700-72.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : COMPROVE COOP PROF DE VENDAS E SERVICOS LTDA ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para, afastando a preclusão declarada, admitir a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 0017000-95.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra LIno - Agravante : SILVESTRE TEIXEIRA ESTEVES (Sócio) ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - Agravado : JOSE Paulo Goncalves ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para excluir do pólo passivo da presente execução o agravante, Sr. Silvestre Teixeira Esteves, prosseguindo-se em face dos sócios da empresa reclamada, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0127900-16.2002.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe provimento para que os juros da mora e a multa só incidam a partir do dia 02 do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0000380-88.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VERA LUCIA FERREIRA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : CIA PALMARES DE HOTÉIS E TURISMO ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0191100-20.1991.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072700-09.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : BANCO ITAU-UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : ANA LUCIA MAC CULLOCK BRANDAO ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001267-07.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), MAGNO SEVERINO ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, ao do reclamante, para condenar as reclamadas à integração do ¿prêmio por produção¿, nos meses em que houve o seu pagamento, consoante será apurado em liquidação, à vista dos contracheques do autor, e, aos das reclamadas, para excluir da condenação todos os direitos e benefícios normativos decorrentes da aplicação da norma coletiva firmada entre o Sintergia-RJ e a Light, inclusive adicional de sobreaviso, bem como fixar novos parâmetros de apuração das horas extras, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado. \r\n\r\nProcesso: 0130300-21.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : NEWTON TAVARES LUZ JÚNIOR ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0076200-93.2007.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), KAYNARA DE CASOS Recorridos : MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos, dar para provimento para acolher a preliminar, para, anulando a r. sentença proferida em sede de embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao MM Juízo a quo, para que complemente a prestação jurisdicional, enfrentando explicitamente as questões, como entender de direito, restando, via de consequência, prejudicado o exame das demais questões suscitadas nos recursos. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Rafael Biazotto Vieira (OAB/RJ 125283), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DREYPER COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. ( Sheila Aquino de Sa RJ114539D ), - Recorrido : RODRIGO FARNESE DE FREITAS ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões pelo recorrido, e não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0253300-15.1989.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000107-16.2013.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : GOL LINHAS AÉREAs INTELIGENTES S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : MARIO SERGIO CASTELO BRANCO FERREIRA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a deserção vislumbrada pelo Juízo a quo. Oportunamente, remetam-se os autos ao Distribuidor para conversão em recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1583100"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB. JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0099700-89.1996.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: MARIA DE LOURDES SCHUTZ [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DE LOURDES SCHUTZ, Agdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.506/519\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1583454"
                            ],
                            "1582751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-47.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Alciney Carvalho dos Santos ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de ticket refeição noturno, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000036-92.2013.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jurema dos Santos Rosa ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), - Recorrido : Loterias Arcada Ltda. ME ( Ailton dos Santos Ferreira RJ98832D ), - por unanimidade, unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000195-54.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Júlio César Nunes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo laboral por prazo indeterminado com a percepção das devidas parcelas resilitórias, quais sejam: aviso prévio, 13º terceiro salário proporcional, férias proporcionais, FGTS, acrescido de 40%, determinando a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, constantes às fls. 45/46, além de excluir a determinação do Juízo de primeiro grau, no sentido de que após o trânsito em julgado seja encaminhado ofício à OAB/VR, para fins do artigo 32, do Estatuto da OAB. Resta mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao contrato de experiência.\r\n\r\nProcesso: 0000275-17.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : - Agravado : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conheccer o agravo de instrumento, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001328-90.2011.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Claudia de Oliveira Silva Ferreira ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), - Agravado : Savior - Medical Service Ltda. ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001567-87.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Celia Maria Muniz Coelho ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora\r\n\r\nProcesso: 0001600-69.2009.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Elvis do Santos Cardoso ( Jose Goncalves Neto RJ85343D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002307-62.2012.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Diva Garcia Esteves ( Wanderley Fernandes Suppo RJ39543D ), - Agravado : Antonio Francisco de Oliveira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Andre Jorge Ferreira Elias ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, em CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de conexão de NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0049800-49.1995.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO ( Mauro Carvalho Nogueira RJ99441D ), - Agravado : BANCO DA AMAZONIA S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, conforme requerido pelo reclamante, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Mauro Carvalho Nogueira (OAB/RJ99.441), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0121800-88.2007.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Cesar Oliveira da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercia Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138700-13.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Eliana de Almeida Sampaio ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0188500-72.2003.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ELIAS SOARES DO PORTO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, em CONHECER do agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a incidência da multa do art. 475-J do CPC. Presente ao julgamento pela recorrente, Dra. Juliana da Conceição Macedo (OAB/RJ 182056).\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1582751"
                            ],
                            "1582783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000565-50.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Flávio Rodrigues Campos Damico ( Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhece do recurso do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001292-93.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Isis Costa de Souza Gomes ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de uma hora extra diária, acrescida de 50% e seus reflexos, entrega das guias do seguro desemprego e indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos Reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Esteve presente ao julgamento a Dra. Milena Motta (OAB/RJ161.611), que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001354-56.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Wilson Silva de Lima ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Wilson Silva de Lima ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), Metropolitan Logística Comercial Ltda.(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, em CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para deferir-lhe o pagamento de horas extras referentes ao intervalo interjornada desrespeitado, fixando o horário de trabalho de 6h a 22h, durante seis dias na semana, ante a prova existente nos autos, bem como a integração das horas extras ora deferidas nos RSR, nas férias, nos 13º salários, no FGTS e seus 40%. Ante o parcial provimento de ambos os recursos, fica mantido o valor arbitrado à condenação, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016600-96.1999.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : JOAO BATISTA VIANA MATHIAS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. N/P SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a determinação de arquivamento, devendo o processo ser reincluído em pauta, com as devidas notificações, para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento, a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB/RJ132.845), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0107700-26.1990.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), CLAUDIO REGO OUVERNEY ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), ANTENOR S. DE ALMEIDA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), HAMILTON DE OLIVEIRA VERCOSA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), JUTAI ELIAS DOS SANTOS ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), NELCI S. DE OLIVEIRA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), JUAREZ C. DOS SANTOS ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), EZEQUIEL F. DE PAULA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), ORIVALDINO J. G. SANTOS ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), WALTER CASTELO ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), GENTIL S. TEIXEIRA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), JORGE LUIS RIBEIRO ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), SEBASTIAO F. DA SILVA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), CARLOS A. T. DE SOUZA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), GEOVANDO M. SANTOS ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), MARCELO J. R. DA SILVA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), CARLOS ALBERTO VILAR ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), LUIZ CARLOS SANTOS ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), CARLOS R. V. OLIMPIO ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), ISAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), ESDRAS DE A. R. JUNIOR ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), JOSE MARIO C. MACHADO ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), ANTONIO J. F. PEREIRA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), TANIA REGINA MOREIRA DA SILVA ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), MIGUEL W. V. ARSENIO ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0130700-70.2004.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, em CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que, na atualização dos cálculos do réu seja observado que já há incidência de correção monetária até fevereiro de 2010. Esteve presente ao julgamento o Dr. Italo Alves Lucas dos Santos (OAB/RJ170.321), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0292700-86.1999.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : VIACAO MAUA S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : ELIAS RAMOS DE ALMEIDA ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e , no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1582783"
                            ],
                            "1583682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000617-06.2013.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : LUIZ FERNANDO DA SOLEDADE ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000580-50.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Elisabete Franco da Silva ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), - Recorrido : Grupo Recreativo Escola da Samba Estação Primeira da Mangueira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade,, conhecer do recurso, fixar o marco prescricional e declaro inexigível a reparação de qualquer eventual lesão a direitos da reclamante ocorrida antes de 11/05/2007, exceto quanto aos recolhimentos do FGTS, cuja prescrição é trintenária e, no mérito, nego-lhe provimento. tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Monique Ellen Weirich Fontes ( Sonia Suely Dias de Araujo RJ62924D ), - Recorrido : Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva, a contar da data da dispensa até cinco meses após o parto, que deverá ser comprovado com a juntada da certidão de nascimento do filho da autora. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 981 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1988. Declarar que as parcelas deferidas possuem natureza de cunho indenizatório. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002247-49.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cruz Vermelha Brasileira Filial RJ ( Aline Casali da Fonseca RJ143002D ), - Recorrido : Luciene de Souza Borges Tessinari ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora\r\n\r\nProcesso: 0001406-77.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Érika do Nascimento Hilário ( Manoel Gonçalves Roma Neto RJ176364D ), - Recorrido : Mércia Santana Macieira ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a proceder as anotações de admissão e demissão na CTPS da recorrente, nas datas de 19/08/2011 e 07/11/2011, respectivamente, na função de doméstica e com salário de R$ 639,26, sob pena da obrigação de fazer ser suprida pela Secretaria da Vara, bem como ao pagamento de aviso prévio no valor de R$ 639,44, férias proporcionais na razão de 4/12, no valor de R$ 284,20, acrescidas de 1/3 constitucional e 13º salário proporcional (4/12) no valor de R$ 213,15. Juros de mora sobre o principal no valor de R$ 39,79, e correção monetária considerando como época própria a data de vencimento da obrigação nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T. Contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998, sendo devido INSS pela reclamada no importe de R$ 25,57 e pela reclamante no valor de R$ 17,05. Cálculo de acordo com a Lei nº 8.177/91, índice de 09/2013. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 1.202,15 e custas de R$ 30,01 ( R$ 24,00 ( custas de conhecimento) + R$ 6,01 ( custas de liquidação)), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que afastava a inépcia, e mandava baixar os autos a Vara.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1583682"
                            ],
                            "1583349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001040-59.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODante Alighieri Campos (Espólio de) - Embargado : Ivani Valentim dos Santos ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cartório da 6ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas NaturaisCartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas Naturais - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103600-64.2008.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de ) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aero S.A.(Em Recuperação Judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Lidia Elvira de Sales Machado Freitas ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Companhia Tropical de Hoteis da AmazoniaVPTA Varig Participações em Transportes Aéros S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1583349"
                            ],
                            "1583348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 29/10/2013\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0103600-64.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de )\r\n\r\nRcdo: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. , Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Lidia Elvira de Sales Machado Freitas , Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aero S.A.(Em Recuperação Judicial), VPTA Varig Participações em Transportes Aéros S.A., Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , Fundação Rubem Berta , FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 1024/1026\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1583348"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1583087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2012.5.01.0069 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido : Telos Fundação Embratel de Seguridade Social (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), Roberto Ricardo José (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar todas as preliminares, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhes provimento para, reformando a r. sentença a quo, julgar improcedentes os pedidos contidos nos itens 5 e 7 do rol da inicial (fl. 14), tudo termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000427-86.2012.5.01.0401 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Pereira Santiago (Lívia Corina Ferreira Alves RJ74633D), - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), UNICONTROL International Ltda (Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D), Consórcio Galvão Colares (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e julgar procedente, em parte, o pedido em face do segundo réu e condená-lo, de forma solidária e proporcionalmente ao período em que os recorrentes prestaram serviços na obra que contratou, no pagamento dos haveres trabalhistas deferidos aos autores, tudo conforme fundamentação. Custas de R$ 100,00 sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação, pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0060500-81.2009.5.01.0028 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: RIO ROTAS Transportes e Turismo Ltda.(sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A) (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Edson Ferreira da Silva (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000990-83.2011.5.01.0282 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição Oriente Construção Civil Ltda. - Recorrido: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes) Oriente Construção Civil Ltda. (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), Lacy Josefino Portes (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de nulidade da sentença quanto ao pleito de salário família por julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao da 1ª ré para excluir da condenação o pagamento de salário família e os honorários advocatícios e dar provimento ao do Município para afastar sua responsabilidade subsidiária, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001008-03.2012.5.01.0078 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Vivo S.A. (Henrique Claudio Maués RJ35707D), - Recorrido: Frank da Silva Fonseca (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001099-08.2010.5.01.0032 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Carla Ferreira Ribeiro (Rogério Peres Fernandes RJ94218D), - Recorrido: My Pharma Comercial de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Cícero Mascaro Vieira SP143525D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001261-69.2011.5.01.0031 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Cristiane do Nascimento Santos (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D), - Agravado: Caixa Econômica Federal (Antônio Emílio Caporali RJ80714D), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) (Márcia Cristina dos Santos Silva SP191362D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o imediato prosseguimento da execução em desfavor da devedora subsidiária, Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001151-17.2011.5.01.0081 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: Estado do Rio de Janeiro Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição União Federal reexame necessário em duplo grau de jurisdição Argos Serviços Empresariais Ltda. (Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D), Jockey Club Ltda. (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), União Federal (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro Carlos Felisberto da Silva (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação a dobra devida pelo trabalho nos dias de feriados federais, estaduais e municipais do Rio de Janeiro, além da multa do art. 477, §8º, da CLT, e dar provimento ao apelo da terceira e quarta rés para excluir sua responsabilidade pelas parcelas devidas ao reclamante, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0139500-35.2007.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Antônio Domingos do Carmo (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), Siderúrgica Barra Mansa S.A. (Patrícia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), - Recorrido: Siderúrgica Barra Mansa S.A. (Patrícia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), Antônio Domingos do Carmo (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor para deferir o pagamento dos honorários advocatícios, mantendo-se o valor da causa para efeitos de custas processuais, tudo conforme fundamentação. Após o trânsito em julgado, observem-se os termos do Ofício Circular TRT-GP 14/2012, de 19.03.2012, expedindo-se ofício à Advocacia Geral da União dando ciência da condenação da ré por danos morais decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001425-22.2010.5.01.0014 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Fe deral da 2ª Região), - Agravado: Gilberto Montedônio Chagastelles (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), Unisys Brasil Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição, por incabível, ante a falta de adequação, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0001431-05.2012.5.01.0064 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), Adriana Batista de Mello (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), Adriana Batista de Mello (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001440-84.2011.5.01.0004 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Restaurante a Mineira do Humaitá Ltda. (Romário Silva de Melo RJ30491D), - Recorrido: Adriano Furtado Marques (Romário Silva de Melo RJ30491D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento, para acolher a preliminar de nulidade, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de que seja produzida a prova testemunhal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001478-64.2012.5.01.0262 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D), Aline Gomes da Silva (Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D), -Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D), Aline Gomes da Silva (Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo (Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao das rés e dou parcial provimento ao da autora, para estender à autora a aplicação das vantagens das normas coletivas dos financiários, observados os termos e limites, valores e percentuais, além da vigência daquelas, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e o pagamento das horas extras cumpridas além da sexta diária e trigésima semanal, de forma não cumulativa, conforme fundamentação. Pelo acréscimo à condenação, majora-se o valor arbitrado para tal efeito para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001516-51.2011.5.01.0023 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Clóvis Dias de Lima (Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D), - Recorrido: Lafem Engenharia Ltda. (Norma Aurora Somogyi RJ64134D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2012.5.01.0013 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Rodrigo Silva de Souza (Flavio Costa Moreira RJ109362D), - Recorrido: Sendas Distribuidoras S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1583087"
                            ],
                            "1583189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001049-88.2011.5.01.0050 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Mário Lúcio da Silva Ávila (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), Nova Casa Bahia S.A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - Recorrido: Mário Lúcio da Silva Ávila (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), Nova Casa Bahia S.A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar provimento ao da ré o que resulta na improcedência total do pedido, com inversão dos ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença, dispensando-se o autor do recolhimento das custas, na forma do art. 789, § 3º, da CLT, em face da afirmação de pobreza prestada na inicial e requerimento de gratuidade de justiça também ali formulado, tudo conforme fundamentação. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000997-72.2012.5.01.0013 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Edgar Silveira de Araújo (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Edgar Silveira de Araújo (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para fixar que as horas extras devem ser apuradas observando a jornada de 8 horas e a carga semanal de 40 horas, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000499-79.2012.5.01.0011 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Charles de Albuquerque Torres (Alcides Montezuma RJ23640D), - Recorrido: Litorânea Energia Ltda. (Roberto Horta Jardim Salles RJ125702D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de cerceio de defesa, declarar a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que sejam ouvidas as testemunhas das partes, proferindo-se nova decisão como entender de direito, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000549-29.2012.5.01.0004 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Marcia Latge Mannheimer RJ53520D), - Agravado: Sandro Alex Gomes de Oliveira (Viviane Franca Souza RJ133249D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo hígida a decisão impugnada e, por conseguinte, válida a constrição judicial que culminou com a penhora on line do valor referente à cláusula penal devida pelo cumprimento intempestivo do acordo judicial realizado nestes autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000759-51.2012.5.01.0046 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Sada Transportes e Armazenagens S.A. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), - Recorrido: Robson Costa Goulart (André Araújo dos Santos RJ110387D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2012.5.01.0048 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Henrique Claudio Maués RJ35707D), Raphael Perez Duarte (Corina da Conceição Simões RJ131486D), - Recorrido: Raphael Perez Duarte (Corina da Conceição Simões RJ131486D), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, mas apenas para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, aplicada por ocasião dos embargos de declaração, por não restar configurado o intuito manifestamente protelatório, nos termos previstos no art. 538, § único, do CPC, e negar provimento ao do réu, nos termos da fundamentação.F\r\n\r\nProcesso: 0123200-20.2004.5.01.0012 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Alcides Melo Ribeiro (Antônio Vanderler de Lima RJ35211D), EMBRATEL EMP Brasileira telecomunicações S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: EMBRATEL EMP Brasileira telecomunicações S/A (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), ALCIDES MELO RIBEIRO (Antônio Vanderler de Lima RJ35211D), - após colhido o voto do Desembargado Vistor, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento do apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar o nexo de causalidade existente entre a enfermidade apresentada e as atividades desempenhadas pelo obreiro, descaracterizando a ocorrência de doença ocupacional - por conseguinte, resta improcedente a indenização compensatória pelo período estabilitário; e para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 20%, previstas no art. 18, do CPC, incidentes sobre o valor da causa, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1583189"
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                            "1583621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001647-04.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Frederico Charles Simplício Faria (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos: \"pedido de férias vencidas e proporcionais\" e \"ajuste do Saldo Devedor\", por ausência de dialeticidade e, conhecer do recurso no remanescente e dar-lhe parcial provimento para deferir o ressarcimento pelo prejuízo ocasionado ao trabalhador na ordem de R$ 1.531,87, além da multa do artigo 477, § 8º da CLT, no importe de R$ 6.162,00 e honorários ao Sindicato assistente, de 15% do valor da condenação, correspondentes à R$ 1.154,08. Juros e correção monetária ex vi legis. Não incide contribuição previdenciária sobre tal importância, porque já computada para tal efeito no ato da rescisão. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas no valor de R$ 176,96, sobre o valor provisório da condenação fixado em R$ 8.847,95, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002277-84.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), - Recorrido: Marcilio José Ribeiro (Marinho Campos Dell Orto RJ4657D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583621"
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                            "1583677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001450-60.2012.5.01.0080 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luiz Claudio Luna Fernandes ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luiz Claudio Luna Fernandes ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento àquele interposto pela ré, e dar parcial provimento ao apelo do autor, para definir o divisor 200 para apuração das horas extras, as diferenças salariais decorrentes da equiparação em relação a ambas as paradigmas e majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, mantidos os critérios de aplicação dos juros e correção monetária,conforme fundamentação. Pelo acréscimo da condenação, fica majorado seu valor para R$ 70.000,00, recalculadas as custas para R$ 1.400,00, mantido o ônus da sucumbência, tudo como fundamentado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583677"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000519-28.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Eros Roberto da Silva Rocha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais decorrentes das progressões funcionais, sobre o adicional T Ex Chefia, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarco Antônio Felipe da Silva - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Marco Antônio Felipe da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: i) determinar a adoção do divisor 200 para apuração das horas extras e, ii) declarar a natureza salarial da horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e, por maioria, dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela 1ª ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000806-98.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Thallita Maria Janaina Sampaio ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los em parte para sanar erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0250700-88.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : MANOEL BATISTA NETO ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001221-02.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), José Carlos do Nascimento ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), José Carlos do Nascimento ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, por unanimidade, rejeitar os embargos do reclamante e acolher em parte os do reclamado para, suprindo a omissão verificada, acrescer ao decisum o trecho que se segue: “Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), as horas extras deferidas constituem parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS), e a indenização por danos materiais tem natureza indenizatória, sem incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária. No que se refere às custas, arbitra-se em R$ 30.000,00, (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas, pelo ré, no valor de R$ 600,00, face à inversão da sucumbência”, nos termos da fundamentação do Voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-03.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do tópico recursal “NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL”, do recurso reclamada, que encerra inovação recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar a ré a providenciar a adequação dos índices de iluminamento à NBR-5413, devendo ser observado o prazo de trinta e cinco dias, a contar da presente decisão, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos já fixados na r. sentença; bem como condenar a ré, de imediato, a abster-se de utilizar água do poço para qualquer fim, enquanto não obtiver a outorga do órgão competente, sob as penas já cominadas na r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 1.000,00, (mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0124600-46.2002.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : LUIS FELIPE DA CUNHA BARCELLOS ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros e multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, bem como determinar, quanto aos juros, a observância do disposto no art. 39, § 1º da Lei nº 8.177/91, tudo em conformidade com o voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002163-54.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias ( Antonio Cardoso da Silva RJ103418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-90.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Barbara Botter ( Catia Regina D Ornellas RJ143450D ), - Recorrido : Faculdades Católicas ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso exceto quanto à indenização por dano moral postulada na exordial, por tratar-se de inovação recursal, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conceder o benefício da justiça gratuita e para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamada e a reclamante no período de 25.02.2008 a 13.11.2008, determinando a retificação da CTPS e o pagamento de férias proporcionais com o terço constitucional, 13º salário proporcional, FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Vencida a Juíza convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva que não reconhecia o vinculo empregatício.\r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Vanessa Lirio Barroso RJ145685D ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME.; Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Helena Clementina da Silva ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001739-74.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Fernando Thimoteo Vieira ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069800-37.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Elaine de Paiva Gonçalves ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Elaine de Paiva Gonçalves ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam suportadas tanto pelo empregador quanto pelo empregado, respondendo, cada qual, por sua cota-parte (art. 195 da CF/88 e Súmula 368 do C. TST),e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré ao pagamento de horas extras laboradas e reflexos pertinentes, nos meses de abril e maio de 2004, conforme a jornada declinada na inicial para o referido período, sendo suplementares as que extrapolaram de quarenta e quatro horas na semana, acrescidas do adicional de 50%, observando-se, ainda, os dias efetivamente trabalhados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 38.000,00, (trinta e oito mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0001189-50.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Onofre Cerbine Filho ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao assédio moral e às diferenças salariais, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-88.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sebastião José da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para: i) condenar a reclamada ao pagamento, pela não concessão de uma hora de intervalo intrajornada, acrescida de 50%, no período de 23.11.2002 a 22.11.2007, bem como a repercussão no cálculo das demais parcelas, face à natureza salarial da verba, devendo ser deduzida a indenização paga ao autor prevista no Acordo Coletivo de fls. 191/195, bem como ser considerados apenas os dias efetivamente trabalhados, conforme se apurar em liquidação de sentença; ii) para nos termos da Súmula 366, do C. TST, condenar a ré ao pagamento dos minutos extras, a serem apurados com base nos efetivos horários de entrada e saída, registrados nos cartões de ponto, com adicional de 50% e de 100% no labor aos domingos e feriados, e reflexo nas demais verbas contratuais e rescisórias, dada à habitualidade constatada; iii) para condenar a ré ao pagamento das diferenças das horas trabalhadas, com o adicional noturno, observadas as prorrogações quando cumprida a jornada integralmente no período noturno; e iv) para condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, admitida a dedução das parcelas pagas a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00, (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001491-93.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alisson Zanganelli ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) condenar a 1ª reclamada a retificar a CTPS do autor (piso salarial), bem como proceder ao pagamento de direitos estabelecidos nas referidas normas coletivas, e também das diferenças salariais decorrentes e reflexos em férias mais 1/3, aviso prévio, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, observados o período imprescrito e a dedução de montantes pagos a idêntico título; ii) condenar a 1ª reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras, sendo assim consideradas aquelas trabalhadas após a 40ª semanal, até 30.04.2009, nos termos das Convenções Coletivas de fls. 19/56 e, após o referido período e até o término do contrato de trabalho, as horas trabalhadas após a 44ª semanal e; iii) determinar que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88, de acordo com o item II da Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0148700-64.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - Recorrido : Maria Margarida da Rocha ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do tópico \"das compensações e deduções\", rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, referente aos embargos declaratórios protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001749-96.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Recorrido : Antonio Ferreira da Silva ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094200-39.2008.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Sandro Santos ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), Altm S.A.-Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143500-57.1996.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Leci Aguiar de Souza ( Rute Nogueira RJ55617D ), NILSON DA COSTA SMPAIO ( Rute Nogueira RJ55617D ), MARIO DE OLIVEIRA DUTRA ( Rute Nogueira RJ55617D ), SERGIO LEMOS GONCALVES ( Rute Nogueira RJ55617D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. sentença, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem para que a manifestação da UNIÃO com a apresentação dos cálculos seja devidamente apreciada e julgada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085000-34.1987.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE BRITO ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de multa no importe 20% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007700-24.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Luis Alberto Esteban do Valle ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - Agravado : Ricardo Henrique Braga ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128100-47.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Tânia Emerick Pimenta Leal ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0300400-60.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Moises do Nascimento ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089600-46.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Antonio Machado Pinheiro (Espólio de) ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los para sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113700-41.1994.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0126500-65.1994.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Embargado : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137100-98.2003.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : ANTONIO CARLOS ROCHA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, mantendo-se o provimento do agravo de petição da SUPERVIA, a fim de que seja afastada a responsabilidade da agravante pelos créditos trabalhistas devidos ao exequente, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001450-29.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ( Adriano de Oliveira Bayeux SP151032D ), Carlos Eduardo Santana de Moura ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Embargado : Carlos Eduardo Santana de Moura ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ( Adriano de Oliveira Bayeux SP151032D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, imprimindo efeito modificativo ao julgado para aplicar ao caso o divisor 200, considerando-se como extras as horas excedentes à quadragésima semanal e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000958-49.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Verônica Saldanha Castanheira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Verônica Saldanha Castanheira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos da reclamada e acolher parcialmente os embargos da reclamante para, sanando a omissão apontada, condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária, observados os dias efetivamente trabalhados, devendo as mesmas serem calculadas com base no divisor 150, observado o disposto na Súmula 124, I, \"a\", do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1583827"
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                            "1582722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0162800-11.2006.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: José Simeão Soeiro de Souza Neto, Edson Lamarca, CONSTRUTORA SUTELPA S.A, Jamacir Herminio da Cunha, Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSTRUTORA SUTELPA S.A, Edson Lamarca, José Simeão Soeiro de Souza Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão temporal e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117000-63.2006.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: HAULER DA SILVA FERREIRA , Sociedade Educacional Ebenezer Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HAULER DA SILVA FERREIRA , Sociedade Educacional Ebenezer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025200-08.2006.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Rubens Pereira\r\n\r\nAgdo: Constop Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Constop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça e, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se à regular tramitação processual, nos termos da fundamentação do voto do Relator. A Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Desembargador Relator, com ressalva de fundamentação.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000327-59.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia GP Investimentos Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Maria Isabel Monteiro Briote , Smiles LLC , Imbra S.A. (Massa Falida de), Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit , Imbra S.A. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000142-59.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Baltazar Correa Nascimento, Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582722"
                            ],
                            "1583849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nRcdo: Carlos Maurício Medina Gallego , Wagner Silva de Oliveira , Ministério Público do Trabalho, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , André Luis da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal , Marco Antônio Felipe da Silva \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , União Federal , Marco Antônio Felipe da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: i) determinar a adoção do divisor 200 para apuração das horas extras e, ii) declarar a natureza salarial da horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e, por maioria, dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela 1ª ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto a responsabilidade subsidiária.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583849"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1583001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000833-79.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Rcdo: SPE Serviços de Monitoramento Empresarial Ltda. [Adv. Allan Souza da Silva (OAB: SP 279815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SPE Serviços de Monitoramento Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré às fls. 232/238, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro , 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciiário\r\n\r\nId: 1583001"
                            ],
                            "1583500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000098-03.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Bianca Costa Gomes ( Monica Sztern RJ90304D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000519-58.2013.5.01.0521 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Francisco Carlos Pereira da Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144700-70.2005.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Adao Julio dos Reis ( Marcelo Reis Simoes RJ95811D ), - Embargado : Construtora Metropolitana S.A. ( Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira RJ108628D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000983-43.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Kasa Design Móveis (nome fantasia de DECSA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.) ( Clemerson Maciel Neto RJ32123D ), - Embargado : Luiz André dos Santos de Castro ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000420-49.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Store Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D ), - Embargado : Carlos Candido da Silva ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000746-19.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Priscilla Maria Rodrigues Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0139800-75.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda. ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - Embargado : Carlos Antonio da Silva Pala ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Mailson Monteiro Lourenço de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da Reclamada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1583500"
                            ],
                            "1583659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-24.2013.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : José Florentino da Silva Neto ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ), - Agravado : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), Prowship Serviços Navais Ltda ( Ronaldo Carvalho RJ125594D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peças.\r\n\r\nProcesso: 0000119-96.2012.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Risomar Alves de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Marisa Lisboa de Santana ( Sergio Andre Morais RJ109477D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para aplicar à Agravada a multa prevista no item II do Termo de Conciliação de fls. 41, no valor de R$ 720,00, devendo prosseguir o feito, para sua execução, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000210-98.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Alexandre Mezavila Latini ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, ante à inexistência de omissão a ser sanada.\r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : João Luiz Neto ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : João Luiz Neto ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000426-87.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Diogo Ferreira da Fonseca ( Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ141869D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Tendência Informações e Sistemas Ltda. ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - Embargado : Eduardo Sebastião Matos Rodrigues ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1583659"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1583828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2012.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Felippe Gomes Teixeira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000487-92.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jéssica Cristina Nogueira Monteiro ( Jorge de Melo Veneno RJ129982D ), - Recorrido : Salão de Cabeleireiro Lovely Hair ( Claudia Almeida de Araujo Lima RJ121175D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001250-30.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Cofen - Conselho Federal de Enfermagem ( Bruno Sampaio da Costa RJ102299D ), - Recorrido : Aroldo da Silva Pereira ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001289-59.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : João Batista de Almeida ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorridas : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em contrarrazões pela reclamada Petróleo Brasileiro S.A., para declinar da competência para uma das Varas Cíveis do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000791-44.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rafael Tenorio Donario ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorridas : 1) ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir ao reclamante a multa prevista no § 6º, do art. 477, da CLT; custas de R$ 60,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000738-91.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Juscelino Kubtschek dos Santos ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais postuladas na alínea ''b'' da inicial (fl. 07), observado o marco prescricional de 01/06/2006; custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, observado o disposto no art. 1º, VI do Decreto-Lei nº 779/69; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000497-11.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Translitorânea Turística Ltda. e Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Ronaldo Marques Domingos (Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055900-23.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : 1) Vicente José Nabete ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ) e 2) Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravados : 1) Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), 2) Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ) e 3) Vicente José Nabete ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da reclamada para excluir dos cálculos homologados as repercussões de diferenças salariais nas férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio e horas extraordinárias, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057300-48.2008.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Brasfels S.A. ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), - Agravado : José Marinho Sobrinho ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000261-09.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner SP169760D ), - Recorridos : 1) Transete Construtora Ltda., 2) Sergio Adriano da Silva ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ) e 3) WTORRE Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, THYSSENKRUPP e, por consequência, julgar improcedentes os pedidos em relação à recorrente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000258-91.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Gisele Saioron de Mello ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorridas : 1) Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ) e 2) Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a prevalência das convenções coletivas e deferir à reclamante diferenças salarias, tíquete-alimentação, cestas básicas e auxílio-refeição pelas horas extraordinárias, diferenças salariais pelo reconhecimento do exercício da função de supervisora e para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A.; custas de R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000980-77.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Alphaville Urbanismo S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : 1) Paulo Silva Santos ( Isaias Gomes Fernandes RJ161262D ) e 2) Esquadro Service Ltda., - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar a condenação na obrigação de fazer relativa a anotações na carteira profissional do reclamante; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 11.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001532-21.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Claudio F A Faria RJ132942D ), - Recorrido : Maria Aparecida Paes Leme da Silva ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada para declarar a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que, após reaberta a instrução processual, prossiga no julgamento do feito, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001492-30.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Recorridos : 1) LAVATEX - LAVANDERIA TÊXTIL HOSPITALAR LTDA. ( Ricardo Fernando Maia Neto RJ152827D ) e 2) Carlos Augusto Matheus ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001697-54.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Recorridos : 1) Fabio Martins de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ) e 2) Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 10.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001956-52.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Keith Assis Freitas ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrida : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para conceder a gratuidade de justiça e deferir as diferenças salariais por desvio de função, a serem apuradas em liquidação de sentença; custas de R$ 240,00 calculadas sobre R$ 12.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001171-20.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Recorrido : Antônio Roberto de Araújo Moreira ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada nas contrarrazões do reclamante e NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Viação São José Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ) e 2) Luís Cláudio Mendes da Cunha ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - Recorridos : 1) Viação São José Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ) e 2) Luís Cláudio Mendes da Cunha ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para a afastar a condenação relativa ao feriado de 02/11/2010 e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para deferir o pagamento de multa normativa no valor de R$ 1.000,00 e a devolução dos descontos efetuados a título de ''vale féria''; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 30.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001017-21.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Arnaldo Baptista Cardoso ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrida : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir ao reclamante diferenças de comissões e uma hora extraordinária diária, em razão da não concessão integral do intervalo intrajornada; custas de R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056200-50.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorridos : 1) Luis Fernando Silva Soares ( Alexander Nogueira Santos RJ126442D ) e 2) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Josué Alves Benjamin Antunes RJ143760D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013900-96.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : PRAIA BAR LTDA. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : LUIS RIBEIRO ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que, após reaberta a instrução processual, de forma ampla, outra sentença seja proferida, como entender de direito o Juiz a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000138-84.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorridas : 1) Vise Vigilância e Segurança LTDA. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ) e 2) Simone Silva de Souza Poubel ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1583828"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147200-35.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Flavia Maria Soares Godinho ( Douglas Cunha Godinho RJ70363D ), - Embargado : Elza Maria A. Tostes Oftalmologia Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante, ante à inexistência de omissões a serem sanadas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000182-14.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Paulo Roberto de Oliveira Marmello ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027500-16.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jorge Luiz Paula Teixeira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar a adequação da Homologação dos cálculos de fls. 351 ao comando determinado pela coisa julgada, desta vez, observando-se os valores apontados na promoção da Contadoria de fls. 310/320, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089500-77.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargados: BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos REJEITAR o do reclamado e ACOLHER PARCIALMENTE o do reclamante, sanando o defeito apontado, emprestando efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanit- Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1583352"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000971-81.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ismar Vieira de Santana Filho ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Embargado : Raquel Calçados Ltda ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS , nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000396-88.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Abrahão Teixeira de Mendonça ( Rejane Candido Magalhaes RJ144130D ), - Embargado : Haga S.A. Indústria e Comércio ( Andre Luiz Chermont Abicalil RJ87689D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1583112"
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                            "1583114": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000918-73.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Milton de Jesus Pereira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001767-79.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Iná Cristina Salles Oliveira Arruda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147D) - Agravado : Andreia Regis dos Santos ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), RTR Servicos Financeiros Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela terceira embargante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a reautuação dos presentes autos para que seja processado e julgado o Agravo de Petição de fls. 28/34 verso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001832-14.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Juarez Alves de Araujo ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Agravado : Gonzalez Engenharia Ltda ( Roberto Marinho Luiz da Rocha RJ112248D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131500-10.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Gol Linhas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Ricardo Rodrigues Viegas ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela primeira, quarta e quinta reclamadas (VRG Linhas Aéreas S.A., S.A. Viação Aérea Riograndense e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.), REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa na prestação jurisdicional, suscitada pelas primeira e quinta reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001588-74.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Selma Barros Campos ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Selma Barros Campos ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo da reclamante, por ausência de dialeticidade, suscitada pela Previ, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada pelo Banco do Brasil e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Previ e DAR PARCIAL PROVIMENTO àqueles interpostos pelo Banco do Brasil, para extrair da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados já majorados pelas horas extraordinárias, conforme Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do C. TST, e pela reclamante, para deferir as integrações do auxílio-alimentação postuladas na inicial, além de 15 minutos diários relativos ao intervalo previsto pelo artigo 384 da CLT, com os mesmos adicional e reflexos já deferidos, bem como a incidência da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-I do C. TST; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095300-56.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Mario Sergio Teixeira de Lucena ( Jorge Luis Thomaka Freire RJ148547D ), GOL Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A.( em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), GOL Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Tap Transportes Aéreas Portugueses S.A. ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Varig Logística S.A.( em Recuperação Judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Smiles Cartões S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Mario Sergio Teixeira de Lucena ( Jorge Luis Thomaka Freire RJ148547D ), TAP Engenharia e Manutenção S.A. ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para declarar a inexistência de sucessão, conforme entendimento exposto pelo E. STF, mantendo, contudo, a condenação a título de solidariedade, extensiva às primeira a quinta, à sétima, à nona, à décima e à décima segunda reclamadas (S.A. Viação Aérea Riograndense, Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Fundação Rubem Berta, FRB-PAR Investimentos S.A., Variglog - Varig Logística S.A., VDB Investimentos S.A., VRG Linhas Aéreas S.A. e Smiles Cartões S.A.), decorrente da formação de grupo, bem como a possibilidade de execução das empresas economicamente sadias à margem do concurso universal a que submetidos os débitos daquelas sujeitas a processos falimentar e de recuperação judicial, excluir da condenação a indenização a títulos de danos morais, e determinar a incidência dos reajustes na verba compensação orgânica e a da Súmula 368 do C. TST; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093600-46.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pelo recorrente por cerceio de defesa, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar o reclamado ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos substituídos, os honorários assistenciais, os honorários periciais e as custas judiciais, observados os parâmetros fixados na presente decisão, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091800-55.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : S.A. Viação Aérea Rio-grandense - massa falida ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Hossana Fukumoto do Amaral ( Mauricio Faria do Amaral RJ113957D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071700-79.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Recorrido : Sônia Moreira Sarmento Ribeiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para excluir os honorários advocatícios; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1583114"
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                            "1583680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001917-55.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Raul Dias Meireles ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Nova Casas Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, considerando-se a jornada aduzida, pela parte autora, na inicial, sendo devidos os reflexos e integrações legais, nos termos das Súmulas n.º 172, 376, II, 63, do TST e 593, do STF, arts. 142, §5º e 487, §5º, ambos, da CLT, art. 7º, da Lei n.º 605/49 e OJ n.º 394, do TST; os valores já comprovadamente pagos sob idênticos títulos deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00; custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001718-61.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rafael Barbosa Rezende ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Ba chini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001137-15.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Adriana Cristina da Silva ( Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira RJ144521D ), Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir para 1% o percentual da indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001444-49.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - Ceasa ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - Embargado : Antônio Claudio Valente Pacheco ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-42.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leandro da Silva Santos ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, da seguinte maneira: as horas extraordinárias, compensadas com descanso, serão pagas apenas acrescidas do adicional de 50% e as horas que ultrapassarem o módulo semanal de 44 horas serão pagas como horas extras (paga-se a hora normal, acrescida do adicional de 50%), bem como, o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados laborados unicamente quando inexistente a folga compensatória na semana, e, ainda, o pagamento de diferenças do adicional noturno, montante a ser apurado em liquidação de sentença, observados os registros de frequência e os recibos salariais, com os reflexos nas verbas rescisórias, nas férias acrescidas de 1/3, no 13º salários, no FGTS acrescido da multa de 40%, autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título; fixar o valor da condenação, para os fins do art. 789, IV, da CLT em R$ 20.000,00; custas de R$ 400,00, pela reclamada; invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001530-31.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Atoalba Ribeiro Filho ( Antonio Carlos de Meireles Passos RJ25643D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001785-25.2012.5.01.0001 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), - Agravado : ADILSON DO AMARAL ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), UNICIVIL SOC COOP DE PROF EM ATIV MULTIPLAS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001780-73.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Claudia Regina da Silva (Marcia Lima de Oliveira RJ154660 D) -Agravado : Ultra-Sonografia da Barra-Bangu Ltda. ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção, devendo ser dado prosseguimento ao recurso ordinário obreiro, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001386-27.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido : Jose Ricardo Felix dos Santos ( Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001062-29.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Monica Martins da Silva ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), Vidax Teleserviços S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001627-20.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : DNA Mão de Obra Temporaria Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), Rita de Cassia Fraga Portella de Melo ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Rodrigo Christovão Alves ( Maria de Fatima Marques de Oliveira RJ55307D ), Forte Terceirização S/C Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001662-77.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Claro S/A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Andre Luiz Alves ( Mercia Helena Teixeira Arruda RJ127352D ), Vidax teleserviços S/A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as multas previstas nos arts. 467 e 477, ambos da CLT; reduzir o valor da condenação para R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1583680"
                            ],
                            "1583685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001062-29.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. \r\n\r\nRcdo: Monica Martins da Silva , Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.72/73-V. \r\n\r\nProcesso: 0001137-15.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nRcdo: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda, Adriana Cristina da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.623/625-V. \r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirização S/C Ltda., Rodrigo Christovão Alves\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.215/216. \r\n\r\nProcesso: 0001662-77.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S/A.\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Alves, Vidax teleserviços S/A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax teleserviços S/A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.180/184. \r\n\r\nProcesso: 0001785-25.2012.5.01.0001 - AIAP\r\n\r\nAgte: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nAgdo: ADILSON DO AMARAL, UNICIVIL SOC COOP DE PROF EM ATIV MULTIPLAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m UNICIVIL SOC COOP DE PROF EM ATIV MULTIPLAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.50/50-V. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1583685"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1582948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000874-87.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Marcos Antonio Bernardes de Azevedo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração da Telemar Norte Leste S.A., por irregularidade de representação e conhecer dos embargos da Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. e, no mérito, DAR-LHES provimento e retificando a conclusão e o dispositivo do v. Acórdão acórdão, acrescentar que a Telemar Norte Leste S.A. procederá a anotação da CTPS do autor no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 800,00, até o limite de R$ 15.000,00, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000336-50.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Luiz Claudio Machado ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Agravado : Atlas Segurança e Vigilância Ltda. ( Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ57520D ), Associação de Moradores del Lago ( Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ57520D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela agravada para NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001486-67.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : BC Tratamentos de Metais Ltda. ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - Embargado : Izaias Dias de Souza ( Bismarque Luziario de Azevedo RJ106413D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar as embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000115-06.2013.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : Roberto Leal Andrade Ramos ( Andre Luiz Valvano Braganca RJ140355D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054100-82.2009.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOBanco Santander (Brasil) SA - Embargado : União FederalMarcus Vinicius Barbosa ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000515-83.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Evandro Jorge da Silva Maia ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Viseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ121707D ), - Embargado : Espólio de Thiago Martins Soares N/P ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000760-29.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Niwton Freitas da Silva ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento para afastar a multa de 1% imposta ao reclamante na decisão de fls. 529-30, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001264-96.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Matsue Takemoto Vieira de Barros SP212399D ), Heluisa Helena Gomes de Oliveira ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0020600-07.1989.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), GERALDO NOGUEIRA DA SILVA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - Embargado : GERALDO NOGUEIRA DA SILVA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para afastar a limitação temporal declarada, mantendo inalterada a decisão de fls. 263v., na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000102-30.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Ubiratan Gonçalves de Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHES provimento para, sanando a obscuridade apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo, consignar que os percentuais de horas extras previstos nas CCT´s deverão ser respeitados quando da liquidação de sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0016700-90.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Antonio Sergio Neves ( Carlos Eduardo de Azeredo Lopes RJ17589D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante para condenar a recorrida ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre o FGTS relativas aos expurgos inflacionários; custas pela reclamada, tendo em vista a inversão da sucumbência na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0120900-29.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Luiz Carlos Duarte ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Luiz Carlos Duarte ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Reclamada para reduzir a condenação por danos morais para a importância de R$ 90.000,00; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Reclamante para deferir-lhe o pagamento de pensão vitalícia no importe de 80% sobre o último salário percebido, inclusive parcelas retroativas, a partir da resilição contratual, com os reajustes em datas e proporções correspondentes aos concedidos ao pessoal em atividade, nos termos do art. 950 do Código Civil, utilizado de forma subsidiária, por força do art. 8º da CLT, além de isentá-lo dos recolhimentos fiscais e previdenciários; mantém-se, no mais, a r. sentença, inclusive em relação aos valores atribuídos à condenação e às custas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1582948"
                            ],
                            "1582984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000242-97.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Tecnosolo Engenharia S.A. - Em recuperação Judicial ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Giovanni Antonio Granato Rodrigues ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001288-47.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sendas Distribuidora Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Renata Ferreira da Silva ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para que passe a constar da conclusão do julgado que ¿Ante o exposto, conheço de ambos os recursos e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento e integração de diferenças de horas extras, inclusive referentes ao intervalo intrajornada e relacionadas ao labor noturno, bem como da multa do art. 477, §8° da CLT e da indenização pelo uso da imagem, e nego provimento ao adesivo da acionante¿, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000448-67.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Marcio Cesar da Silva Cardozo ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - Embargado : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de ) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração do Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0158800-25.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Elisangela Cristina de Oliveira Barbosa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Elisangela Cristina de Oliveira Barbosa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração da autora e da primeira reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000709-36.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sandro Martins Ribeiro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Sandro Martins Ribeiro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000410-69.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Marcelo Carvalho da Silva ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Marcelo Carvalho da Silva ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos da ré e DAR PROVIMENTO aos do reclamante sem, no entanto, conceder-lhes efeitos modificativos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001396-13.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Armando Artur Cresta de Barros ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), - Embargado : Armando Artur Cresta de Barros ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos das rés, condenando-as, cada uma, à multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 538, do CPC e, DAR PROVIMENTO aos do autor, sem efeito modificativo, para acrescentar ao dispositivo do v. acórdão, que se inverte o ônus de sucumbência, mantida a alçada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1582984"
                            ],
                            "1582988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0194500-16.2001.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA ( Edson Fernandes Abud RJ56905D ), - Embargado : ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO ( Edson Fernandes Abud RJ56905D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1582988"
                            ],
                            "1583007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000682-19.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Oziel dos Santos da Silva ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001230-37.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Tiago Macedo de Azevedo RJ125818D ), - Embargado : Reinaldo de Queiroz Martins de Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000464-13.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Arly Ferreira de Carvalho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração da Reclamada, condenando-a no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001993-17.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Atrio Rio Service Consult e Treinam Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Embargado : Denise Cristina Coutinho Rodrigues ( Tatiana de Fatima da Silva Andrade RJ161595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000628-87.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (Procuradoria Federal) - Recorrido : Luiz Alberto Gomes da Conceição ( Paulo Roberto de Oliveira da Silva RJ81025D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001571-95.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Simone Alves Cardoso ( Maricel Araujo Moraes Junior RJ137707D ), - Recorrido : Pollybrasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. Pollirecicle Brasil Metais e Plásticos Ltda. Injetal Indústria e Comércio de Metais Ltda. Fernando Roberto Ruiz Anisio Ribeiro de Souza Reciclagem Fluminense de Metais Ltda. Halphametal Indústria e Comércio de Metais Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho, a fim de que seja oportunizada a parte indicar o correto endereço das rés, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0008500-29.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal - Agravado : ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade LTDA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Ana Paula Alves ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000303-12.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Ednei Correa Roza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000561-53.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Gilvan da Silva Peçanha ( Luiz Renato Marques de Almeida RJ81076D ), - Embargado : Rede D Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000482-56.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fernando Soares Correa ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fernando Soares Correa ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, à exceção dos seguintes pedidos formulados pelo reclamante: da aplicação do artigo 62, i da CLT; do adicional noturno, dos juros de mora a contar do ajuizamento da reclamação trabalhista e da gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, bem como dos seguintes pedidos: da utilização, para o cálculo das parcelas devidas, como maior remuneração, o valor de R$ 1.700,00; do reconhecimento do direito ao adicional de sobreaviso; do ticket refeição; do intervalo intrajornada; dos honorários advocatícios e da correção monetária a contar do ajuizamento da reclamação trabalhista, por falta de dialeticidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer a jornada de trabalho das 7:00h às 22:30h, diariamente, com uma folga semanal e, por conseguinte, deferir-lhe as horas extras que extrapolem da 8ª diária ou 44ª semanal, com reflexos em diferenças de aviso prévio, 13º salários, férias +1/3, trezenos, RSR e FGTS e multa de 40% e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1583007"
                            ],
                            "1583044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000628-87.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (Procuradoria Federal)\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto Gomes da Conceição, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, para tomar ciência do.v. acórdão de fls. 120 à 125:....\"por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583044"
                            ],
                            "1583046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001571-95.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Alves Cardoso \r\n\r\nRcdo: Pollybrasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. , Anisio Ribeiro de Souza , Pollirecicle Brasil Metais e Plásticos Ltda. , Fernando Roberto Ruiz , Halphametal Indústria e Comércio de Metais Ltda. , Injetal Indústria e Comércio de Metais Ltda. , Reciclagem Fluminense de Metais Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Anisio Ribeiro de Souza , Fernando Roberto Ruiz , Halphametal Indústria e Comércio de Metais Ltda. , Injetal Indústria e Comércio de Metais Ltda. , Pollirecicle Brasil Metais e Plásticos Ltda. , Pollybrasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. , Reciclagem Fluminense de Metais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, para tomar ciência do v. acórdão de fls. 75 à 76..:....\" por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho, a fim de que seja oportunizada a parte indicar o correto endereço das rés, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583046"
                            ],
                            "1583050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000682-19.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Oziel dos Santos da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, para tomar ciência do v. acórdão de fls. 234 à 235....:...\" por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1583567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000960-93.2010.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Hosana Maria da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. MEHosana Maria da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1583055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n99 - 0000025-75.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Jorge Antônio Silva Seixas ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Jorge Antônio Silva Seixas ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n100 - 0001098-51.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorgiane Cristina da Cunha Fernandes ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n101 - 0001470-59.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maristella Bittencourt Nogueira ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n102 - 0001545-90.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudio do Nascimento Silva ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ) - Recorrido: Eletromar Ltda. ( Adv. Fernando Rudge Leite Neto SP 84786 D ), Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n103 - 0031300-15.2009.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Chocolates Garoto S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Agravado: Renato Rodrigues dos Santos ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1583055"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1583172": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001739-54.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Rocha Martins [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wall - Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo da Rocha Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276: \"1- Ao Autor para manifestação sobre o teor da petição ajuizada pela Ré em 25/09/2013. Prazo de cinco dias...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1583172"
                            ],
                            "1583173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2008.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andre Pires de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.472: \" J. Dê-se vista ao Embargado\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1583173"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1583038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001549-36.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Sidney Ruiz Bernardo Junior SP255832D ), - Recorrido : Fábio Ferreira Biasoni ( Cristiane M. de Oliveira RJ128594D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para indeferir o pedido de dano moral e, por consequência, reformar a sentença, para julgar improcedente in totum o pedido, com inversão do ônus da sucumbência. Custas pelo Reclamante, dispensado do recolhimento, ante o pedido de gratuidade de justiça, ora deferido por preenchidos os requisitos legais, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583038"
                            ],
                            "1583157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138200-29.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Marcia Rocha ( Jose Ronaldo Rocha RJ97150D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo, para afastar a intempestividade declarada pelo Juízo de origem, determinando o retorno dos autos à VT de origem para apreciação do mérito dos embargos do Município, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001164-73.2011.5.01.0062 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ricardo Alexandre Moreira Corrêa ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada, condenada a agravante a pagar à agravada a multa de 10% do valor corrigido da causa, na forma do § 2º do art.557 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000878-97.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Myx Tche Comércio de Alimentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Elias Soares Pontes Neto ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da oposição de embargos protelatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Antonio Pereira das Neves ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000794-47.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Hemerson Lopes Carvalho ( Maurício Fernandes Vallejo RJ163945D ), Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. ( Beatriz Horta Martins de Paiva RJ159189D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto à responsabilização da recorrente pelas contribuições previdenciárias e fiscais do autor, por ausência de sucumbência e, no restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050400-86.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o fato gerador dos juros e da multa referentes à contribuição previdenciária é a prestação de serviços, e para determinar a apuração mês a mês, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001167-85.2012.5.01.0064 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Agravado : Thiago Souza Cardoso ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000449-33.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Maria do Bom Parto Pereira Gomes ( Daniel de Carvalho RJ138033D ), - Recorrido : Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Maria do Bom Parto Pereira Gomes ( Daniel de Carvalho RJ138033D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação a indenização por danos morais que ora fixo em R$ 10.000,00 e, ante ao deferimento do pedido de dano moral, arbitrado novo valor à condenação em R$ 30.000,00, e custas no importe de R$ 600,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0018000-58.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo, para afastar a intempestividade declarada na decisão de embargos, determinando o prosseguimento da execução, observando-se os cálculos da UNIÃO de fls.358/361, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pela ré, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000279-67.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Eduardo Reis Gomes de Faria ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Eduardo Reis Gomes de Faria ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de multa diária no importe equivalente a R$ 22,60 (1/30 do salário mínimo) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, deferir a multa do art. 477, § 8º, da CLT, para deferir a indenização equivalente ao seguro-desemprego e condenar a reclamada a reparar o dano moral sofrido pelo reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). a ser corrigido monetariamente da data do presente acórdão, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto à multa pela não anotação da CTPS. Esteve presente o Dr. Paulo César Ozório Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0000831-51.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Elenita Pinto Guimarães de Magalhães Castro ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001251-77.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : João Carlos Cambinda ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Antonio Carlos Escorcio ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Sebastião da Cruz Mello ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Jorge Silveira do Espirito Santo ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Adilson dos Santos ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em virtude da reiteração de embargos protelatórios, condenar os embargantes ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0001079-61.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Silvana da Conceição Ribeiro ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0297800-63.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Odilon Gomes dos Santos ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente, apenas para esclarecer a questão referente aos honorários periciais, para manter a sentença que condenou a reclamada no ressarcimento das despesas com adiantamento e na complementação dos honorários.\r\n\r\nProcesso: 0000792-26.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), - Embargado : Carlos José Lima ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Laboratório Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Embargado : Hevellyn Katarine Milanez Barbosa ( Conceição Gonçalves dos Santos Ramos RJ167075D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da oposição de embargos protelatórios, condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583157"
                            ],
                            "1583165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040600-93.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Deisy Marins Pacheco ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), União Fabril Exportadora S.A. - UFE ( Sidney Ruiz Bernardo Junior SP255832D ), - Recorrido : Deisy Marins Pacheco ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), União Fabril Exportadora S.A. - UFE ( Sidney Ruiz Bernardo Junior SP255832D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter na integra a sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Victor Guilherme Miranda da Almeida ( Victor Guilherme Miranda de Almeida RJ68521D ), - Recorrido : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000715-24.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alessandra Fazzio Taranto ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, para, anulando o processo a partir do indeferimento do pedido de adiamento da audiência para intimação das testemunhas do Autor, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que proceda à reabertura da instrução processual, intimando as testemunhas na forma do art. 825, parágrafo único, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-62.2010.5.01.0035 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : José Maria da Rocha Lins ( Anna Pingitore RJ32440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001482-95.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Anna Carolina Fernandes Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Anna Carolina Fernandes Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso da Reclamada por deserto; conhecer do Recurso do Reclamante, salvo o tópico referente ao divisor 150, por falta de interesse processual, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o Reclamado a pagar à reclamante multa correspondente a 33 dias de salário-base e da comissão de cargo. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 24.000,00, custas no importe de R$ 480,00, pelo réu, calculadas sobre o valor ora arbitrado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106600-20.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Benedito Goncalves ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Companhia Salinas Perynas ( Fabio Angelo de Souza Goncalves RJ133748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS no período de 05.05.1997 a 01.08.2007 e ao pagamento de intervalo intrajornada nos termos do pedido ¿f¿ da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Café e Bar Veloso Ltda. ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Recorrido : Francisco Peres de Abreu ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000935-73.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Celestino de Carvalho ( Rafael de Campo Nogueira RJ120656D ), - Recorrido : Gotardo Construtora Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na integra a sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002547-74.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Arg Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Daniel Alves ( Gustavo Damasceno Veiga RJ156689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos arguida pelo recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000599-55.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Maria Aila de Farias da Conceição ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à pretensão de que seja aplicado o entendimento constante da OJ 363 da SDI-1 do TST, por ausência de sucumbência; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pela ré, a Dra. Natália Pacheco Figalo.\r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), - Agravado : Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001001-65.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fátima Aparecida Loroza Martingil ( Edson Rebelo dos Santos Junior RJ147680D ), - Recorrido : Associação Pró Museu Nacional de Belas Artes ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Fátima Aparecida Loroza Martingil ( Edson Rebelo dos Santos Junior RJ147680D ), Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria \"Gratuidade de Justiça\"; rejeitar as preliminares de Incompetência da Justiça do Trabalho e Impossibilidade Jurídica do Pedido, arguida pela segunda reclamada - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - em sua peça recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a primeira reclamada ao registro do contrato de trabalho na CTPS da autora, e as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, para efetuar o pagamento das verbas que decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego e das verbas resilitórias e reparar o dano moral sofrido pelo reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)., tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, prejudicada a análise do recurso da segunda reclamada, ante os termos do provimento do recurso ordinário da reclamante. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas, pela primeira reclamada, de R$ 440,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 22.000,00. Deduzam-se as parcelas já quitadas sob o mesmo título. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883 da CLT e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula nº 381 do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (DOU de 21/12/2010). As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, com redação vigente à época da incidência da contribuição referida. Esteve presente o Dr. Edson Rebelo dos Santos Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0000367-57.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Letícia Maria Nunes Lima ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos apresentados pela reclamante recorrida para tornar nulo o julgamento proferido no acórdão de fls.390/392, por se tratar de fruto de equívoco quanto à minuta do voto, e analisando os novos embargos propostos pela ré a fls. 387/388, rejeitá-los, aplicando a embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art.538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001496-76.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Raimundo Atanasio Filho ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000794-74.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Nilcon Martins Pinto ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0066700-66.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ana Claudia da Silva Pinto Coelho ( Joao Antonio Catta Preta Costa RJ106350D ), - Embargado : Cargil Nutrição Animal Ltda. ( Jorge Adao de Souza RJ92010D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000994-26.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Dirce Oliveira do Nascimento Viana ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por falta de fundamentação e por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001233-40.2011.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Renata dos Santos Cruz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Colhido o voto de desempate do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente de interesse processual da reclamante quanto ao pedido de reintegração, e manter os efeitos da condenação com relação ao pedido contido no item ¿c¿ da inicial, tão somente até 27/04/2012, data da admissão da autora no Banco do Brasil, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que davam provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos, invertendo os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0000634-86.2011.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Provar S.A. Negócios de Varejo Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Adriano Henrique Moraes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Adriano Henrique Moraes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Provar S.A. Negócios de Varejo Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - colhido o voto de desempate proferido pela Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das rés, exceto quanto ao pleito ¿critério de cálculo¿ e ¿deduções¿, por ausência de interesse recursal, bem como do recurso adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do autor e, por maioria, negar provimento ao das rés, para manter a r. sentença que determinou o enquadramento do obreiro como financiário, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, que davam parcial provimento ao recurso da ré, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de enquadramento sindical na categoria de financiário e os consectários advindos do enquadramento, limitar o pedido de horas extraordinárias àquelas que excederem a oitava diária e a 44ª semanal, com base na jornada reconhecida, não se computando no módulo semanal a hora extra apurada no módulo diário, aplicação do divisor 220 e excluir o sábado como dia de repouso semanal remunerado, prejudicada a apreciação dos itens ¿benefícios da categoria dos financiários¿, ¿diferenças salariais¿, ¿repouso semanal remunerado¿ e ¿integrações¿. Esteve presente a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583165"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "1583000": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0000283-08.2013.5.01.0004 - AIRO\r\n\r\nAgte: André Luis Galdino de Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte André Luis Galdino de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 27:\" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, de fls. 02/06, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedece ao comando expresso do artigo 897, ”b”, § 5º, I, da CLT, ao deixar de instruir o Agravo com a totalidade das peças obrigatórias, pois não juntou a procuração outorgando poderes ao advogado da Ré/Agravada e as razões do Recurso Ordinário de fls. 23/24 estão incompletas. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0150300-67.2003.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Isabela Coelho Baptista-Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] \r\n\r\nAgdo: ANA MARIA SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARIA SILVA, Agdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 457/460:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do 2º Réu – Município do Rio de Janeiro, de fls. 443/452 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por pretender o sobrestamento da execução em face do devedor subsidiário, até que sejam esgotados todos os meios de execução da 1ª Ré e respectivos administradores, em confronto com as Súmulas nºs 12 e 20 deste Eg. TRT; por sustentar a tese de que a contagem dos juros de mora deve ser procedida na forma do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 do C. TST e por sustentar que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento do crédito do Autor, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT.(...)\".\r\n\r\nProcesso: 0039300-95.1990.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 92/94:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré – Massa Falida da Companhia Santa Matilde, de fls. 80/82 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante ao fato gerador da contribuição previdenciária, por sustentar tese de que o fato gerador da referida contribuição ocorre com o pagamento do crédito devido ao empregado, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ.(...)\".\r\n\r\nProcesso: 0063300-33.2006.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos de Oliveira, Agte CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 396/396v.:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré – CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos, de fls. 378/382, por ser manifestamente inadmissível, no tocante às questões relativas à “base para apuração da diferença salarial”, aos “reflexos da diferença salarial sobre as verbas contratuais”, aos “reflexos das diferenças reflexas sobre outras parcelas” e aos “reflexos equivocados das diferenças salariais na gratificação de férias e abono de férias”, por não terem sido apreciadas nem decididas pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, também, por não observado o princípio da dialética, estando o apelo em manifesto confronto com a Súmula nº 422 do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 1017000-45.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO GONCALVES BITTENCOURT [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Agdo RICARDO GONCALVES BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 435:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré – Companhia Docas do Rio de Janeiro, de fls. 417/422, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, ante a intempestividade, haja vista que a Executada, intimada da improcedência dos Embargos à Execução no dia 26/04/2013 – 6ª feira, só interpôs o Agravo de Petição no dia 07/05/2013, sendo que o término do prazo se deu no dia 06/05/2013, conforme admitido pela Agravante à fl. 419, a impossibilitar o conhecimento do apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 0562000-08.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: JULIANA AUGUSTA PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: JULIANA AUGUSTA PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte JULIANA AUGUSTA PINHEIRO DE SIQUEIRA, Agdo Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 626/626v.:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré – Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A., de fls. 585/589, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, no tocante às questões relativas ao “excesso de execução”, à “ausência de dedução dos valores já pagos a idêntico título”, e ao “cálculo do imposto de renda”, por não terem sido apreciadas nem decididas pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, também, por não observado o princípio da dialética, estando o apelo em manifesto confronto com a Súmula nº 422 do C. TST. (...). Não conheço do Agravo Adesivo da Autora – Juliana Augusta Pinheiro de Siqueira, de fls. 597/615, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, consoante o artigo 500, III, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0001274-75.2011.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Bar do Beto [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Lopes Silva [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bar do Beto, Agdo Rafael Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 255/255v.:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do Réu – Bar do Beto, de fl. 233/239, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente improcedente, por pretender modificar os critérios adotados na liquidação da sentença, após o trânsito em julgado, deixando de observar a norma do artigo 879, § 1º da CLT. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2005.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Teresinha Maria Fernandes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Teresinha Maria Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 514/514v.:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 1ª Ré – Atento Brasil S.A., de fl. 500/504, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente improcedente, por pretender modificar a contagem dos juros de mora sobre o dano moral, em manifesto confronto com a coisa julgada consubstanciada na sentença de fls. 320/329. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001257-69.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Garcia Filho [Adv. Aurelio Vieira Marques (OAB: RJ 108931 - D)], Rcdo: Duty Sistemas de Informática, Logística em Gerenciamento de Riscos ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rcdo Walter Garcia Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 193/194:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré – Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, de fls. 176/182, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, recorrendo, também, das verbas salariais e rescisórias, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST e com a Súmula nº 13 do E. TRT/RJ. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000784-16.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua] \r\n\r\nRcdo: Maria de Fatima Braga Sanches [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Rcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Rcdo Maria de Fatima Braga Sanches, Rcte Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 206/211:\". Dou provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu – Município de Santo Antonio de Pádua, de fls. 168/189, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para excluir da condenação os honorários advocatícios, por estar a sentença de fls. 154/160 em confronto com a Súmula nº 219 do C. TST, (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001293-55.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: ADM Serviços de Apoio Empresarial Ltda. [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multimóveis Rio Imobiliária Ltda. ME [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Hanna Jardim Osório [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)], Rcdo: Casa Própria Cooperativa Habitacional [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADM Serviços de Apoio Empresarial Ltda., Rcdo Casa Própria Cooperativa Habitacional, Rcdo Hanna Jardim Osório, Rcdo Multimóveis Rio Imobiliária Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 103/103v.:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 1ª Ré – ADM Serviços de Apoio Empresarial Ltda., de fls. 91/94, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o documento para ser aceito em Juízo é indispensável a apresentação no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que não foi observado pela Recorrente quanto à comprovação - por meio de cópias não autenticadas - do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal (fls. 95/96). (...). Não conheço do recurso também por irregularidade de representação, pois o advogado Josef Alexandre Gerstel – OAB/RJ 96.278, subscritor do recurso, foi constituído nos autos pela 2ª Ré, Multimóveis Rio Imobiliária Ltda., contudo não está habilitado para a prática dos atos do processo em nome da Recorrente (1ª Ré), na forma dos artigos 36 e 37, do CPC, a impedir o conhecimento do apelo também por este fundamento.\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0122200-11.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Ebgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgte: Ana Maria de Miranda [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Ana Maria de Miranda [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Ebgdo: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ana Maria de Miranda , Ebgdo Ebgte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Ebgdo Ebgte Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração: a FAPES os de fls. 792/794 e os de fls. 802/806; o BNDES os de fls. 792/794 e 795/801 e a Reclamante os de fls. 795/801 e 802/806.\r\n\r\nProcesso: 0001274-11.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Reinaldo Caetano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 681.\r\n\r\nProcesso: 0001485-42.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dayse Barreto Benedicto da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dayse Barreto Benedicto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 484/488. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583000"
                            ],
                            "1582955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003178-60.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : H M Minerações Ltda ( Deivisson Medeiros Coelho Alves RJ78418D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Gomes Teixeira ( Liverson de Castro Cabral RJ161960D ), - colhido o voto de desempate proferido pela Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Ré, para expungir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e reduzir o valor da reparação moral, fixando-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo, quanto ao mais, a sentença proferida pela Dra. Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona, Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que o proviam, para expungir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e a reparação moral.\r\n\r\nProcesso: 0000182-09.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Juliana Pereira de Souza ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para condenar subsidiariamente a 2ª Ré pelos créditos devidos à Autora e majorar a reparação moral para R$ 5.000,00, com a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº 439 do C. TST, reformando em parte a sentença de procedência parcial proferida pela Dra. Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa, Juíza Titular da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1582955"
                            ],
                            "1583003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000283-08.2013.5.01.0004 - AIRO\r\n\r\nAgte: André Luis Galdino de Santana\r\n\r\nAgdo: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 27:\" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, de fls. 02/06, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedece ao comando expresso do artigo 897, \"b\", § 5º, I, da CLT, ao deixar de instruir o Agravo com a totalidade das peças obrigatórias, pois não juntou a procuração outorgando poderes ao advogado da Ré/Agravada e as razões do Recurso Ordinário de fls. 23/24 estão incompletas. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001257-69.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Walter Garcia Filho , Duty Sistemas de Informática, Logística em Gerenciamento de Riscos ltda\r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Duty Sistemas de Informática, Logística em Gerenciamento de Riscos ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 193/194:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, de fls. 176/182, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, recorrendo, também, das verbas salariais e rescisórias, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST e com a Súmula nº 13 do E. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583003"
                            ],
                            "1582956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000182-09.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Pereira de Souza\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 179/180:\" \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para condenar subsidiariamente a 2ª Ré pelos créditos devidos à Autora e majorar a reparação moral para R$ 5.000,00, com a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº 439, do C. TST, reformando em parte a sentença de procedência parcial proferida pela Dra. Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa, Juíza Titular da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582956"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1583067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000608-56.2010.5.01.0531 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Recorrido : Gabriel da Silva Alves ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva e tendo a Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, nesta assentada, reformulado seu voto, por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 50.000,00 e o da indenização por dano estético para R$ 20.000,00; e para determinar que: 1- a correção monetária das indenizações por danos moral e estético seja computada a partir da data da sentença ou do acórdão que fixou ou alterou o valor da condenação, independentemente da data do trânsito em julgado; 2- no tocante às parcelas vencidas referentes ao pensionamento, a correção monetária observará a mesma periodicidade dos salários, e, no tocante às parcelas vincendas, como já arbitrada parcela única, a correção monetária incidirá a partir da data da prolação da sentença ou do acórdão que fixou o valor final da indenização; 3- os juros incidirão a partir do ajuizamento da ação, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator, que negava provimento ao apelo, e Theocrito Borges dos Santos Filho no tocante à redução do valor do dano estético.\r\n\r\nProcesso: 0002552-90.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Claudete Garcia Higino Lima ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Claudete Garcia Higino Lima ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, não conhecer do recurso do trabalhador, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso da Fundação, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000132-05.2013.5.01.0081 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Agravado : Patrícia Franco Franca ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583067"
                            ],
                            "1582814": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001580-07.2012.5.01.0062 – RO\r\n\r\nRcte: Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Fracesco Aloise (OAB: RJ 65768 D)]\r\n\r\nRcdo Veronica da Silva Ildefonso [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. , Rcdo Veronica da Silva Ildefonso \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto.' \r\n\r\nProcesso: 0000974-13.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Vinícus de Souza [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Vinícus de Souza , Rcte Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nId: 1582814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1583701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001617-07.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alexis Machado Vilela ( Mariane Machado Vilela Carraro RJ154902D ), - Recorrido : Hospital Jardim Amália Ltda. ( Felipe Carvalho Rebelo da Silva RJ156237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000540-32.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Recorrido : Jose Carlos de Jesus ( Eliane dos Santos RJ81427D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA - Por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar como termo final do contrato de trabalho a data de 05/02/2012, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001553-09.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Claudia Marcele Leal Dias ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para retirar da condenação o pagamento das diferenças salariais e seus consectários legais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 1015300-34.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré, em face à ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001221-92.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Thiago Silva Duarte ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), De Flash de Copacabana Entregas Rápidas Ltda. ( André Luiz de Freitas RJ172693D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Recorrente, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, excluindo da condenação o reflexo do repouso semanal remunerado, majorado pela repercussão das horas extras, nas férias acrescidas de terço constitucional, gratificações natalinas e depósitos do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1024700-72.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : JORGE DE CARVALHO BLOIS ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, em face da ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-96.2009.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Marcela de Oliveira Crud ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147900-62.2007.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - Recorrido : Maria Cristina Aben Athar Ribeiro ( Marcos Vicente Pereira da Silva RJ106881D ), Marcelo Pereira de Sales ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), -Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000724-73.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Prime - Prestadora Serviços S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Leonardo Alves do Carmo ( Elaine Cristina da Silva Tito RJ161116D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante a gratuidade de justiça, em face da ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1023800-89.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : LUIZ PEREIRA LOPES ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré, em face à ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-67.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : 87E Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), - Recorrido : Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), Jorge Augusto Pinheiro da Silva Junior ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda ré, pois não observado o prazo de oito dias previsto no artigo 895, inc. I, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001375-65.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcos Antonio de Oliveira Pereira ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Viação Cidade do Aço Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000983-75.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Arilene Aparecida Brito Ferreira ( Bruno Olegário Fonseca Lima RJ108640D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada, em face da intempestividade, bem como do recurso da 1ª Reclamada quanto ao tema responsabilidade subsidiária, em face da ausência de interesse recursal; conhecer do restante do recurso ordinário da 1ª Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001036-85.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alesandro Ribeiro de Oliveira ( Rafael Silva S. do Rosario RJ152204D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Alesandro Ribeiro de Oliveira ( Rafael Silva S. do Rosario RJ152204D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários da 2ª Ré, em face de sua deserção, e da 3ª Reclamada, por ausência de interesse recursal, bem como do recurso adesivo do Reclamante, em face da vinculação da admissibilidade deste à dos recursos principais; de ofício, declarar a nulidade da sentença, por sê-la contraditória e fora dos limites da lide, bem como determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para novo julgamento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001193-18.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Adriana Dantas de Azevedo ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), Ana Claudia da Silva Representações ( Armando Santoni RJ75928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583701"
                            ],
                            "1583704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001036-85.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Alesandro Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Alesandro Ribeiro de Oliveira , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 787/789 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1582927": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000031-89.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Radio Televisão Record S.A. ( Adv. Deisimar Batista dos Reis RJ 159495 D ), Alessandro Jose da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Alessandro Jose da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Radio Televisão Record S.A. ( Adv. Deisimar Batista dos Reis RJ 159495 D ).\r\n\r\n2 - 0000060-29.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Leandro Pargas Novaes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n3 - 0000101-58.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Rodrigo da Silva Ferreira ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: Rodrigo da Silva Ferreira ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), Nova Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n4 - 0000116-05.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Reginaldo da Conceição ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Pennant - Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n5 - 0000130-79.2013.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Clelcenir Silva Cruz ( Adv. Luiz Eduardo Pereira RJ 148865 D ) - Recorrido: Ikeda Transportes e Distribuição Ltda. ( Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho RJ 68590 D ).\r\n\r\n6 - 0000194-62.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia de Água e Esgoto - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria Angélica Silva ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ), New York Service Conservadora Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 0000237-23.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Marilene da Silva Felipe ( Adv. Rafael Almeida Diniz RJ 132134 D ).\r\n\r\n8 - 0000341-76.2013.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Marcelo Esteves de Oliveira ( Adv. Sylvanna Aguiar Baldi RJ 145403 D ).\r\n\r\n9 - 0000346-96.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Roberto Caramuru Sobrinho ( Adv. Roberto do Carmo Pacheco RJ 25393 D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Adv. Paula Wright Amar RJ 115615 D ), Roberto Caramuru Sobrinho ( Adv. Roberto do Carmo Pacheco RJ 25393 D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n10 - 0000417-83.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda NP SOCIO JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO , Ildenê Ferreira de Souza Araújo ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n11 - 0000528-73.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Murilo Vilas Boas Rios ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ), Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Suam ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Suam ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Murilo Vilas Boas Rios ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ).\r\n\r\n12 - 0000553-37.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Raphael Lipowicz ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Banco BRadesco S/A ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ) - Recorrido: Banco BRadesco S/A ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), Raphael Lipowicz ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n13 - 0000580-42.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leandro Cardoso Monteiro ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira RJ 125665 D ), Condomínio Chácara San Francisco ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n14 - 0000624-55.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Charles Santana da Silva ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\n15 - 0000634-06.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fábio Silva de Souza ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda RJ 113364 D ) - Recorrido: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Fábio Silva de Souza ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda RJ 113364 D ).\r\n\r\n16 - 0000641-18.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Merck S.A. Indústria Química ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Eber Freitas dos Santos ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ) - Recorrido: Eber Freitas dos Santos ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ), Merck S.A. Indústria Química ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) e Vise Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D).\r\n\r\n17 - 0000650-13.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RCB Artigos de Couro Ltda. - Big Bag ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Lourena de Freitas Figueiredo ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n18 - 0000650-25.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Clayton Paiva do Lago ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n19 - 0000676-77.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Asa Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Antonio Henrique Neuenschwander PE 11839 D ) - Recorrido: Cristiano Ferreira de Santana ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n20 - 0000721-76.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: VITOR HUGO DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA ( Adv. Rosangela Monteiro Padilha RJ 143389 D ).\r\n\r\n21 - 0000749-21.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Manoel Rolim de Moura Filho ( Adv. João Francisco Sandoval Barros RJ 159256 D ), PDB do Brasil Ltda ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH, Drilltec Serviços de Perfuração Ltda ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Tiefbau GmbH ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Cenit Import Export Corp ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Conduto Serviços Petroleiros Ltda, Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Recorrido: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ), Conduto Serviços Petroleiros Ltda, Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH, Cenit Import Export Corp ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Manoel Rolim de Moura Filho ( Adv. João Francisco Sandoval Barros RJ 159256 D ), Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Tiefbau GmbH ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), PDB do Brasil Ltda ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Drilltec Serviços de Perfuração Ltda ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ).\r\n\r\n22 - 0000818-61.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Reframax Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 58484 D ), Reframax Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 58484 D ) - Recorrido: Oswaldo Vieira Lima ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n23 - 0000854-33.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marco Antonio Ramos Leite ( Adv. Almir Leal RJ 31314 D ) - Recorrido: Borcol Indústria de Borracha Ltda. ( Adv. Alexandre Ogusuku SP 137378 D ).\r\n\r\n24 - 0000911-29.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ) - Recorrido: Jean Silva Ferreira ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n25 - 0000912-41.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Reinaldo Aloncio Satiro da Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Reinaldo Aloncio Satiro da Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n26 - 0000959-40.2012.5.01.0343 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ronaldo Pereira Miranda ( Adv. Estevao Silva RJ 72371 D ) - Recorrido: Terra Andrade & Cia Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ 81653 D ), Village das Águas Hotelaria e Pool de Locações Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ 81653 D ), Aldeia das Águas Park Resort ( Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ 81653 D ).\r\n\r\n27 - 0000974-02.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos José da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Carlos José da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n28 - 0000976-11.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tania Maria dos Santos Barbosa ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ).\r\n\r\n29 - 0001030-80.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FD Borges Intermediação e Negócios Ltda., Lidiane Carvalho Muniz da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n30 - 0001092-81.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Warlei Silva de Oliveira ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Global Village Telecom Ltda ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ).\r\n\r\n31 - 0001104-33.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Villar ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n32 - 0001170-19.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rogério Nestor Martins ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Itambé Planejamento e Administração Imobiliário S/S Ltda. ( Adv. Ricardo Dias de Castro SP 254813 D ), Condomínio Arena Park ( Adv. Ricardo Dias de Castro SP 254813 D ).\r\n\r\n33 - 0001204-23.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Patrícia de Sousa Santos ( Adv. Anderson de Azevedo Coelho RJ 132433 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n34 - 0001205-75.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pallazzo Motel Ltda. ( Adv. Severino Clementino da Silva RJ 124060 D ) - Recorrido: Anízio Pereira da Silva ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n35 - 0001211-21.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elizabete da Silva ( Adv. Gonçala Ribeiro Eyer RJ 132005 D ).\r\n\r\n36 - 0001275-57.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Luiz Cesar da Veiga Carvalho ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Agravado: Gemelo Storage Solutions Brasil Ltda. ( Adv. Sandro Martins SP 124000 D ).\r\n\r\n37 - 0001284-22.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Márcio Martins da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, OS Serviços de Infraestrutura Ltda..\r\n\r\n38 - 0001284-72.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Erwil Construções Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Expedito dos Santos Trindade ( Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes RJ 162559 D ).\r\n\r\n39 - 0001338-33.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Said Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda. ME - SAIDRIO ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Edna Gervásio Roberto ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n40 - 0001348-20.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Genilza Resende Silva dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Genilza Resende Silva dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0001373-58.2010.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Ronei Evangelista de Oliveira ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ) - Agravado: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ).\r\n\r\n42 - 0001413-86.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Josias da Conceição Dias ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ) - Recorrido: Josias da Conceição Dias ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ), Condomínio do Complexo Comercial Colina ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n43 - 0001433-77.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vera Lucia Ponciano de Oliveira ( Adv. Mauro Sartotti RJ 115397 D ) - Recorrido: YP Alimentos Congelados Ltda., Mais que Perfeito Congelados e Refeições Coletivas Ltda..\r\n\r\n44 - 0001448-12.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Adriana Vedana ( Adv. Decio Aparecido Fuschi RJ 160502 D ) - Recorrido: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n45 - 0001495-42.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ) - Recorrido: Felipe Rafael de Oliveira Ribas ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n46 - 0001511-97.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leyla Couto Pereira ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Leyla Couto Pereira ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n47 - 0001721-11.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Dorgival Luciano de Menezes ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS 81264 D ).\r\n\r\n48 - 0001768-36.2012.5.01.0244 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Jocimar Moreira dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ 116110 D ).\r\n\r\n49 - 0001835-55.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Dantas Rodrigues ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Dantas Rodrigues ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n50 - 0001858-38.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudinei Prado Alves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida) n/p administrador Asdrubal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida) n/p administrador Asdrubal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Claudinei Prado Alves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n51 - 0002012-61.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Benedito Jorge Azeredo Coutinho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Aker Solutions do Brasil ( Adv. Edson Fernando Hauagge PR 20423 D ), Conexão Macaé Transportes e Locação LTDA-ME ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n52 - 0016700-23.2002.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS ( Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D ).\r\n\r\n53 - 0024400-20.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Joao Augusto Bento Junior ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Sorveteria e Lanchonete Reposicao.\r\n\r\n54 - 0026500-06.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ivone da Silva Ferreira ( Adv. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D ) - Recorrido: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n55 - 0028400-76.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO ALVES ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ). (DESEMPATE DES. GISELLE)\r\n\r\n56 - 0043300-65.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: AMANDA SOUZA DA LUZ representada por JOSEVAL SILVA DA LUZ ( Adv. Raimundo dos Santos RJ 22745 D ) - Recorrido: Clinica Sao Lucas Ltda ( Adv. Edson Zukeran RJ 130664 D ), ITAÚ Seguros S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n57 - 0057500-27.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Roberto Martins ( Adv. Marcelo Luis de Souza RJ 96106 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n58 - 0069000-18.2004.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA, REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA ( Adv. Milton Lauria Bastos RJ 6732 D ), MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO ( Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 69917 D ).\r\n\r\n59 - 0072600-81.2004.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CESAR FRANCO DE MENDONCA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: SERV DE APOIO ÀS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJ ( Adv. Claudia Del Pozo Oliveira RJ 92367 D ).\r\n\r\n60 - 0077600-35.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Márcio Menezes Bayer ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), Estok Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Estok Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Márcio Menezes Bayer ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n61 - 0077900-60.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Alexandre Silva de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), JSL Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Silva de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), JSL Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n62 - 0101800-31.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fabiana Barbosa Farias ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Tam Linhas Areas S.A. ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Tam Linhas Areas S.A. ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ), Fabiana Barbosa Farias ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n63 - 0108000-10.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rubens Bomfim ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n64 - 0111900-18.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: White Martins S.A. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Sergio Ferreira Muniz ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n65 - 0123000-86.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Ademir Soares Caixa ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Ademir Soares Caixa ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n66 - 0126700-31.1996.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), COSME ROBERTO ALVES NUNES ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n67 - 0130300-52.2007.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Agravado: Valdecir Nascimento da Silva ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n68 - 0131500-81.1994.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: INGRID JANE DE OLIVEIRA ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ) - Agravado: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ).\r\n\r\n69 - 0161300-52.1997.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Uliana Cotellazzo SP 139501 D ) - Agravado: SERGIO LUIS DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-.\r\n\r\n70 - 0163700-43.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jorge Alberto Barbosa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jorge Moraes Costa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Paulo Costa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Espólio de João José de Santana ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), João Queiroz Jordão ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gleice da Silva Barbosa RJ 146725 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n71 - 0173300-88.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: American Express do Brasil Tempo Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Agravado: Telesoluções Telemarketing Ltda., CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO, Janaina da Silva Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda, SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.11.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 25 de outubro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1582927"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1583580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000907-02.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - Recorrido : Sérgio Henrique da Silva Santos ( Antonio Adriano de Oliveira RJ28760D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença a quo, excluir da condenação o pagamento a título de aviso prévio e alterar o valor da condenação no pagamento das férias proporcionais, a fim de que sejam consideradas as faltas injustificadas no período, com ressalva de entendimento das Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim quanto ao 1º fundamento do aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0001540-89.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Andreza Alcantara Cordeiro ( Ellen Bueno Fonseca RJ172137D ), - Recorrido : Pizzaria Tallegio Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar a parte ré ao pagamento de uma hora com acréscimo de 50% em relação à hora normal, pelo intervalo intrajornada não concedido de forma integral, devendo refletir no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000859-49.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rodrigo Ribeiro Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/ALogos Serviços de Engenharia Ltda - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002485-76.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Helbert Pedro da Silva ( Silvia Cristina da Silva RJ136892D ), - Recorrido : Transportadora J. B. Fernandes Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a parte ré ao pagamento do FGTS não recolhido (junho/2012), acrescido da multa de 40%, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583580"
                            ],
                            "1582726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011200-86.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Leticia Marques Haritoff [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRcdo: RMC Moveis Ltda. [Adv. Paulo Correa de Miranda (OAB: RJ 37296 - D)], Rcdo: H. A. A. Lima Moveis [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Rcdo: I. C. da Cunha [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo H. A. A. Lima Moveis, Rcdo I. C. da Cunha, Rcdo RMC Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 879/888.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc.; judicidária\r\n\r\nId: 1582726"
                            ],
                            "1583281": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014987-38.2013.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carlos Eduardo Senna de Brito, Rqte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nInformar se persiste o interesse no processamento, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos principais (RO 0134300-13.2008.5.01.0341), havido em 08.07.2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1583164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001585-45.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Santa Bárbara Engenharia S/A ( Marcelo Pinheiro Chagas MG48518D ), - Recorrido : Fabiano Alves Soares ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1582936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a TurmaGraças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190600-73.1996.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), - Agravado : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Dutra – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1582936"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1582951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001358-67.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renê Martins de Carvalho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Ebgdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renê Martins de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se, sucessivamente.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1582951"
                            ],
                            "1583104": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000886-16.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Aparecida Martins de Abcassis Vieira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernanda Aparecida Martins de Abcassis Vieira\r\n\r\nTer ciência de despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Elias Baldês Mathias Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elias Baldês Mathias Filho, Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS -REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0050800-62.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Quality Software S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério da Silva Homem de Almeida [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rogério da Silva Homem de Almeida\r\n\r\nTer ciência de despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 303/306, intime-se o embargado para manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Correa da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Ebgdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD)\r\n\r\nTer ciência de despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0136600-67.2005.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Luis Benigno Nunes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo Luis Benigno Nunes\r\n\r\nTer ciência de despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0000593-72.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oswaldo Barros Bittencourt Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Oswaldo Barros Bittencourt Junior\r\n\r\nTer ciência de despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se\". .\r\n\r\nProcesso: 0038400-95.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Ebgte: Cassio Farias de Sá [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Ebgdo: Cassio Farias de Sá [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Cassio Farias de Sá , Ebgte Ebgdo Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência de despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001638-37.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lideriano Vargas Costa de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lideriano Vargas Costa de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se\". \r\n\r\nProcesso: 0086300-45.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Welington Vinícius Magalhães Valle [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Welington Vinícius Magalhães Valle [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Welington Vinícius Magalhães Valle\r\n\r\nTer ciência de despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se, sucessivamente\". \r\n\r\nProcesso: 0001488-29.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: José Renato de Carvalho Baptista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 339: \"Defiro a devolução do prazo\". \r\n\r\nProcesso: 0000648-20.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Saldanha Balona Corrêa [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 -D)]\r\n\r\nRcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Saldanha Balona Corrêa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 118. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583104"
                            ],
                            "1583469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0213400-33.1996.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ ALBERTO MARQUES\r\n\r\nAgdo: WORLD ACCESS COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado WORLD ACCESS COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 383/387: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão agravada, afastando a prescrição intercorrente e determinando o prosseguimento da execução na forma da fundamentação”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583469"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1582983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165400-95.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B ), - Agravado : UNIÃOANDRE LUIZ PINTO DE SOUZA ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão, lhe DAR PROVIMENTO, para determinar que a multa do art. 467 da CLT seja excluída da base de cálculo da contribuição previdenciária e que os valores devidos sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0029900-08.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Por Unanimidade,acolher a preliminar arguida de ofício e não conhecer do recurso de agravo de petição interposto pela executada, por tratar de questões já decididas, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131800-78.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIÃO - Agravado : Jefferson da Silva Teixeira ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão, lhe NEGAR PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001371-26.2013.5.01.0281 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de ) ( Hermano Moacir Ribeiro RJ65475D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar o pedido de efeito suspensivo do recurso, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0034100-73.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UniãoLUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão, lhe DAR PROVIMENTO, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000539-84.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. ( Eduardo Monteiro Xavier RJ149946A ), Daniele Nogueira ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. ( Eduardo Monteiro Xavier RJ149946A ), Daniele Nogueira ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, DANDO PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da 1ª reclamada, com efeito modificativo, para suprir contradição existente no acórdão, em relação à data de início da equiparação salarial, que deve ser considerada a partir de setembro de 2008; e DANDO PROVIMENTO aos embargos da reclamante, sem efeito modificativo, para esclarecer que é devido o pagamento das diferenças de comissões e prêmios, no exato valor pago nos contracheques, correspondendo, assim, a outra metade que deixou de ser adimplida, tudo nos termos da fundamentação, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0055000-52.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcos Vítor Mota Moreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Recorrido : Marcos Vítor Mota Moreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Por Unanimidade, suscitar a preliminar e não conhecer do recurso do reclamante quanto aos temas integração de horas extraordinárias em sábados e multa por embargos procrastinatórios, por ausência de interesse, posto que não sucumbiu em nenhum destes temas, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, o do reclamante quanto aos demais temas, dar parcial provimento ao recurso patronal para retirar da condenação o pagamento de horas extraordinárias em sábados e feriados, e para determinar que as horas extraordinárias são devidas com o adicional de 50% (cinquenta por cento); e, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias prestadas na Agência Botafogo, com as repercussões, para determinar a adoção do divisor de 150 (cento e cinquenta) e para determinar que, dentro do período não abrangido pela prescrição, sejam pagos os intervalos de uma hora, não usufruídos, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e integrações, e, ainda, para incluir na condenação uma multa normativa por cada Convenção Coletiva trazida aos autos, observadas a prescrição e a variação de valores. Em razão da modificação do julgado, estimar o valor da condenação em R$ .70.000,00 (setenta mil reais) e custas em R$ .1.400,00 (mil e quatrocentos reais), devidas pelo banco.\r\n\r\nProcesso: 0001027-51.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho - Recorrido : Mercearia Arpoador Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para declarar o interesse de agir Ministério Público do Trabalho, e, em consequência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0088200-96.2004.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TURISMO TRANSMIL LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : UNIÃOIVANILSON CARLOS GOMES DA SILVA ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão, lhe DAR PROVIMENTO, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001739-90.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), Moises Souza da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Moises Souza da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por supressão de labor extraordinário, e negar provimento ao recurso do reclamante. Invertam-se os ônus de sucumbência. Presente o Dr. Breno dos Anjos Gatti.\r\n\r\nProcesso: 0009400-12.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Viacao Itapemirim S/A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), Luiz Carlos de Melo Rosa ( Marcelo Ribeiro de Andrade RJ29240D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão, lhe NEGAR PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0106200-27.1997.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Agravado : União EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Por Unanimidade, diante da preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso de agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0214800-81.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : VANESSA MATOS RIBEIRO ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Agravado : CENTRO DE ATIVIDADES UNIVERSAL - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0106400-12.1996.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : NEUZA NUNES VALENTIM (espólio de) ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Antonio Affonso de Carvalho (sócio)IPANEMA INDUSTRIA DE ROUPAS LIMITADA ( Servulo Jose Drummond Francklin RJ6381D ), JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, lhe DAR PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a penhora sobre a conta corrente onde são depositados os salários do sócio executado, ficando, entretanto, limitada a constrição no percentual de 30% dos valores creditados a esse título, tudo nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Evandro Valadão que negava provimento. Presente o Dr. Luciano Augusto F. Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001677-15.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandro da Silva Luiz ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Transluã Serviços Expressos Ltda. ME ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), Transportadora Rapidão Cometa Ltda. ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), Cielo S.A. ( Fabiana Fittipaldi Morade Dantas SP174299D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para condenação as reclamadas ao pagamento das horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, não podendo ser computadas no módulo semanal as horas extraordinárias já computadas no módulo diário, com acréscimo do adicional, sendo a 2ª e 3ª reclamadas de forma subsidiária, bem como honorários advocatícios, com os acréscimos e deduções, tudo na forma da fundamentação. Estimar o valor da condenação em R$ .10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ .200,00, (duzentos reais), devidas pelas reclamadas. Presente o Dr. Ricardo da Silva Netto.\r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Walter Aroca Silvestre SP16785D ), - Recorrido : Juliana Veronica ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001634-06.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Cmaxx Assessoria Contábil e Econômica EPP ( Ernani Marinho Filho RJ48622D ), - Embargado : Patricia Lucia da Silva ( Andrea Paciello Sasse RJ167801D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Neyde Ribeiro Coelho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela PETROBRAS, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080900-32.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : TNL Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Janai Rodrigues Barbosa Pereira ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001401-94.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Luiz Carlos Rodrigues da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Luiz Carlos Rodrigues da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes negar provimento. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Joel da Silva Soares ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento, para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que permita ao agravante a possibilidade de executar as cotas de INSS, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria de Fatima Silva de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), Enesa Engenheira S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Bauruense Serviços Gerais Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), New Service Ltda - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar parcial provimento, para condenar as três reclamadas, solidariamente, no pagamento de diferenças de salário, com repercussões em: férias (+1/3), 13º salários, FGTS e horas extraordinárias pagas; no pagamento do adicional de tempo de serviço, com repercussão em horas extraordinárias; e no pagamento da participação nos lucros e resultados, na forma em que quitados com empregados de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, que exerceram as mesmas funções do autor. Estimar o valor da condenação em R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ .500,00 (quinhentos reais), pelas reclamadas, eis que invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nId: 1582983"
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                            "1583332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000592-31.2011.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Agravado : José Carlos Torres ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - Por Unanimidade, diante da preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso de agravo de petição sujeito ao rito sumaríssimo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000822-84.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Antonio Carlos Batista da Costa ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Cristiano Gomes Pontes de Jesus ( Leonardo de Azevedo Cordeiro RJ148558D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001910-94.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Embargado : Gerson Barreiros ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001747-28.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Claudio Lasaro Lima de Souza ( Luciana Brito Bartony Frutuoso de Abreu RJ162368D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0127700-30.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lucinea Fernandes Cardoso ( Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ79382D ), - Recorrido : Sonia Maria Ferreira Soares - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais em virtude da existência de piso salarial à categoria dos trabalhadores domésticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pagamento de férias proporcionais 2006/2007 (08/12), nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nId: 1583332"
                            ],
                            "1583366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001094-65.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Pedro Pinto da Silva ( Leide Jane Gonçalves da Silva RJ86832D ), VPAR Locação e Mão de Obras e Serviços Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Por Unanimidade, não realizar o reexame necessário, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada em relação ao dano moral e multa do artigo 467 da CLT, por ausência de sucumbência, conhecer do Recurso quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe NEGAR PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão de origem, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000511-02.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Drogaria Nova Valqueire Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Vandercley dos Santos ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas/recorrentes, dando-lhes parcial provimento, apenas, para, sanando-se o erro material verificado, substituir no relatório do acórdão o nome DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA, que constou equivocadamente como sendo o nome da 1ª ré, fazendo constar o correto nome desta, DROGARIA NOVA VALQUEIRE LTDA, que juntamente com a 2ª ré, DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ, são recorrentes nestes autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0190100-94.2002.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : SOTER MANUTENCAO LTDA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), JOSE SILVA ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), SOTER INSTALADORA INCORP LTDA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão, lhe NEGAR PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000416-66.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM - Recorrido : Lucilaine Aparecida da Silva ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM , e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0067900-31.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo ), - Agravado : PETROVOLTS LTDA.Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nokia Siemens Network do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148100-28.2007.5.01.0282 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Felipe da Silva Gomes ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento ao agravo de petição interposto pela União para determinar a incidência de multa e juros de mora sobre a contribuição previdenciária, nos termos do artigo 34 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0060600-06.1996.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava parcial provimento para pronunciar a decadência dos créditos previdenciários anteriores a 2007, conforme decisão homologatória de fl. 122, devendo ser extinta sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0093700-47.1997.5.01.0013 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA SA ( João Felipe Martucci Costa SP287080D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a prescrição intercorrente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que negava provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0058800-33.2006.5.01.0042 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : BANCO CITICARD S/A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar a incidência de multa e juros de mora sobre a contribuição previdenciária, nos termos do artigo 34 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nId: 1583366"
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                            "1583561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001097-88.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marcos Couto Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, para sanar erro material contido no v. Acórdão de fls. 408, no capítulo referente a ¿Horas Extraordinárias. Intervalo Intrajornada. Repercussões¿, nos termos da fundamentação. Por adequado, manter o valor da condenação.\r\n\r\nId: 1583561"
                            ],
                            "1583331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000989-24.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Soares Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Soares Leite \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 188: \"...intime-se o reclamante para apresentar o endereço atualizado do 2º reclamado, inclusive com CEP, no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 1583331"
                            ],
                            "1582982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Silva de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Enesa Engenheira S.A., Bauruense Serviços Gerais Ltda, New Service Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de acórdão de fls.714/720.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582982"
                            ],
                            "1583333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0127700-30.2007.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Lucinea Fernandes Cardoso\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Ferreira Soares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sonia Maria Ferreira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.76/79.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1583113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001443-46.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Vinícius Oliveira da Luz ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Embargado : Ipa Park Estacionamentos Ltda. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, e no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000522-56.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Cláudia Maria de Carvalho ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Embargado : Cláudia Maria de Carvalho ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1583113"
                            ],
                            "1583730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121100-64.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Emilio Carlos de Freitas ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencida a vistora Desembargadora Giselle Bondim que dava parcial provimento para julgar procedente o pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); julgar procedente o pedido de pensionamento mensal em 70% do salário do Autor, incluindo o 13º salário, vitalícia, devida desde a data do acidente; julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação; reconhecer a responsabilidade subsidiária da CSN pelos títulos deferidos, com inversão dos ônus da sucumbência, arbitrando o valor estimado da condenação em R$ 80.000,00 e fixando as custas em R$ 1.600,00, pelas Rés, tendo requerido justificativa de voto. Falaram o Dr. João Aires Caldeira e a Dra. Cristina da Silva Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0104800-95.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JUREMAR LOPES DA SILVA ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0112800-14.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Agravado : Rogerio Machado Junior ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Por Unanimidade, ex officio, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada, no que respeita aos tema ¿contribuições previdenciárias - cotas devidas a terceiros¿ e \"contribuições previdenciárias - Entidade de Fins Filantrópicos - isenção - período anterior a 2008\", pela falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0058600-04.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Casa de Portugal ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ), - Embargado : Sheilla Sette Serqueira ( Hugo Nagime Barros Lobo RJ126668D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, preliminarmente e no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0083000-94.2002.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFiCENCIA DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : CELIA MARIA DE LIMA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0180500-83.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jose Aurival Marques ( Mario Duque da Silva RJ104158D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e no mérito, REJEITÁ-LOS, CONDENANDO-A ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0100200-59.2003.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Pedro Eurypes Lages ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Embargado : MAURO CRISTIAM BAZILIO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento suscitada pelo exequente, e NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos, por incabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0003436-03.2012.5.01.0451 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Embargado : Marcos Antônio de Mesquita ( Reginaldo Cardoso Constancio RJ47985D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão e proceder ao exame da preliminar suscitada em contraminuta, igualmente acolhida para NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo autor, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001375-32.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Capital da Moda Artigos do Vestuário Ltda. ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Embargado : Renata Mourão dos Santos Ribeiro ( Karla Valeria Pinaud RJ34553D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos.\r\n\r\nProcesso: 0008900-48.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Sinval Martins de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e no mérito, na forma da fundamentação constante da presente decisão, que passa a integrar este decisum, REJEITÁ-LOS, CONDENANDO-A ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0028600-28.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Catia Regina de Castro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, ante a preclusão consumativa.\r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Paulo Cezar de Souza ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, preliminarmente e no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000435-77.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sindicato dos Médicos do Rio de Janiero ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Patrícia Picorelli Soares ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Patrícia Picorelli Soares ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Sindicato dos Médicos do Rio de Janiero ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, por não atendidos os pressupostos de admissibilidade, suscitada pelo Sindicato, na medida em que inexistente o vício apontado; CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e no mérito, na forma da fundamentação constante da presente decisão, que passa a integrar este decisum, REJEITÁ-LOS, CONDENANDO o Sindicato ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000715-41.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Luciano Luis Neves Belmonte ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : Eletromar Ltda. ( Fernando Rudge Leite Neto SP84786D ), N G Serviços de Transportes Ltda. ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Isabella Duarte da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Fabrimar S.A, Industria e Comercio ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001357-30.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Celso Ferreira de Mello ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada (Nokia Siemens Networks Serviços Ltda) e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000110-58.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Victor Villas Boas Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Victor Villas Boas Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE sem, contudo, efeito modificativo, tão somente para determinar a incidência da Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do C. TST, e declarar a natureza indenizatória dos valores devidos a título de participação nos lucros e resultados, ajuda alimentação, cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Saulo Sérgio Pereira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000251-90.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Rodrigo Campos dos Santos ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Embargado : Viação Pendotiba SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1583730"
                            ],
                            "1583111": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001219-06.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Barbosa Magalhães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Barbosa Magalhães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Ebgdo Regina Barbosa Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 682/684 e 685/687 .\r\n\r\nId: 1583111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001445-16.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eternit S.A. ( Denize de Souza Carvalho do Val SP64737D ), - Recorrido : Maria Luiza Cordeiro Farias ( Talita de Oliveira da Silva RJ111241D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso ante a deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001211-32.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Francisco Candido Xavier de Souza ( Daniel Machado de Barcelos RJ171139D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Francisco Candido Xavier de Souza ( Daniel Machado de Barcelos RJ171139D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para a) ampliar a condenação ao pagamento de horas extras e repercussões, considerando verídica a jornada indicada na inicial em todo o período imprescrito; b) julgar procedente em parte o pedido de horas extras pela redução da hora noturna, consoante critérios fixados na fundamentação com repercussão sobre as demais parcelas contratuais e excluídas as parcelas prescritas; c) diferenças adicional de periculosidade, de sorte que corresponda a 30% da remuneração do Autor, com repercussões sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio, excluídas as parcelas prescritas, ressalvado o entendimento pessoal da Relatora quanto ao dano moral.. Amplia-se o valor estimado da condenação para R$ 50.000,00 e das custas para R$ 1.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1582803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1583767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155900-23.2009.5.01.0061 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Tedia Brazil Produtos para Laboratório Ltda. ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Agravado : Eliane da Silva Salgueiro ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a elaboração de nova conta para apuração da horas extras devidas, considerando-se o módulo semanal de 44 horas, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0230100-39.1992.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MARCOS DE ASSIS ABREU ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJUD ( Aline Giudice Cardoso RJ83646D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para definir que deverá ser considerado o valor de Cr$ 27.610,00 no mês de outubro de 1987, para cômputo da integração do adicional de função, nas horas extraordinárias (prorrogação) e para declarar a impossibilidade de dedução do percentual de 5%, a título de custeio para PREVI. No mais, mantém-se a decisão proferida em embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0001211-93.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), Globo Comunicação e Participação S.A. ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. N/P Ernestina Leal da Silva ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participação S.A. ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Flávio Ricardo Taveira ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. N/P Maria Antônia Pinheiro RodriguesAquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. N/P Ernestina Leal da Silva ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das Reclamadas e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré para declarar a nulidade de sua citação e de todos os atos processuais posteriores, determinando a baixa dos autos para que, citada regularmente a primeira ré, prossiga o juízo de origem no processo como entender de direito. Resta prejudicada a análise do recurso ordinário da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Rodrigo Stellet Gentil RJ128561D ), Grace Mara da SIlva Rodrigues ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( João Paulo Sá Granja de Abreu RJ114560D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para que os juros de mora sejam calculados à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494/91, somente no período de 03/01/2005 a 15/01/2007, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001532-71.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jucie Irinaldo Silva de Lima ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Jucie Irinaldo Silva de Lima ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguidas por ambas as partes e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada para definir como data para início da apuração das diferenças salariais, oriundas da equiparação salarial, 14/07/2008, data em que admitido o paradigma, e excluir da condenação a repercussão das diferenças salariais sobre comissões e prêmios, vencida Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto às astreintes. Por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Renatta Bachini Hamacher.\r\n\r\nProcesso: 0001700-87.2004.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : FRANCISCO CLAUDIO BARROS RODRIGUES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco SA ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para incluir nos cálculos homologados as comissões dos meses de junho, julho, outubro e dezembro do período imprescrito do contrato de trabalho do autor, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0350200-97.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : ROSEMARY FRIAS DA SILVA ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA N/P WILLIAN TIBIRIÇA AMARAL - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001223-70.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Juscelia Francisca Silva Santos ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001131-08.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Neide Aparecida dos Santos Oliveira ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Neide Aparecida dos Santos Oliveira ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da reclamada e, por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios da reclamante para sanar contradição, e determinar que a apuração das horas extraordinárias seja feita com base na jornada declinada na inicial, conforme fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000087-93.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Monica Cristina de Souza Alves ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Banco IBI SA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Monica Cristina de Souza Alves ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda N/P Sócio Gilson José Freitas BacciBanco IBI SA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios do reclamante para, sanando omissão existente no acórdão embargado, dar provimento parcial ao recurso ordinário da autora também quanto à multa por descumprimento de cláusula normativa que será de R$ 15,00 (quinze reais), por dia, a partir do trânsito em julgado da decisão que está sendo ora complementada e depois de o devedor ser formalmente intimado ao cumprimento das cláusulas, ao final da fase de liquidação, até o seu cumprimento. Por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios do banco reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0136600-42.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alexandre Muniz Magalhães ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, com exceção do tema referente à equiparação salarial, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119700-94.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Hidequel Barbosa Litaiff ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Laura Gomes Monteiro RJ130097D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Laura Gomes Monteiro RJ130097D ), Hidequel Barbosa Litaiff ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, acolher a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pelas Reclamadas, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, o Dr. Leandro Henrique da Cunha e, pelo, autor, o Dr. Frederico Winter.\r\n\r\nProcesso: 0000750-40.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nilva da Penha Corrêa de Souza Silva ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : Jonathan da Silva Barros Dias ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), Marta Lúcia da Silva ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000670-78.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Pedro Luis Pamplona ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Pedro Luis Pamplona ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário das reclamadas e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para desqualificar o banco de horas, determinando que as horas extras deferidas na sentença de 1º grau sejam apuradas a partir da 8ª hora diária e 44ª semanal, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001088-52.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcus Cavalcanti Empreendimentos Imobiliários e Participações ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Valeria Machado de Meneses Maia ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Roberta Rosário de Oliveira, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001265-25.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), Citis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), Luciane Campos da Silva ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), Citis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do apelo da 1ª RECLAMADA - CITIS TECNOLOGIA, à exceção do tema ¿responsabilidade subsidiária¿; conhecer do apelo do BANCO DO BRASIL, e no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos, para reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000639-21.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Andre Luiz Macena da Fonseca ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Andre Luiz Macena da Fonseca ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Soter Manutenção Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da primeira reclamada, vencida Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para fixar a jornada de trabalho do autor para fins de apuração de horas extraordinárias, de 07:30 às 18:30 hs de segunda a sexta feira, salvo duas vezes por semana, quando o horário de saída será de 19:30 hs, 2 sábados e 2 domingos por mês, no horário de 07:30 às 18:00 hs, com intervalo de uma hora. O adicional será de 50%, exceto nos domingos, quando deverá ser de 100% e quando ultrapassado o limite de 10 (dez horas) diárias, quando o adicional a ser observado deverá ser de 80%, de acordo com as normas coletivas colacionadas aos autos. Mantidos os reflexos das horas extraordinárias determinados na sentença e o valor atribuído à condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. João Alberto Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0050500-33.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para fixar o dia dois do mês subsequente à liquidação do julgado como fato gerador da contribuição previdenciária (02/05/2009) e determinar que os juros e multa de mora sejam apurados a partir de 03/05/2009, devendo a agravante proceder à retificação de seus cálculos, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001087-34.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Marcus Verselio Brito de Lima ( Walnei da Costa RJ112364D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000686-51.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Francisco Márcio de Oliveira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Francisco Márcio de Oliveira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, à exceção do tema relativo aos descontos previdenciários,e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir o reflexo do repouso semanal remunerado, nos termos da OJ 394 da SDI-1 do C. TST. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para (a) determinar à ré a retificação na CTPS do autor para que conste que a remuneração da função de garçom era composta de piso da categoria, acrescida das gorjetas espontâneas pagas pelos clientes e, ainda, acrescida das gorjetas compulsórias, no montante de R$ 1.200,00, totalizando a remuneração total de R$ 2.234,78 e (b) afastar a justa causa, e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa da reclamada, que deverá se responsabilizar pelas verbas rescisórias decorrentes dessa modalidade de extinção contratual, quais sejam: aviso prévio de 30 dias; entrega das guias de FGTS e seguro desemprego; indenização de 40% do FGTS, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. A Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira declarou a sua suspeição para participar deste julgamento. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Nathalia Pacheco Figalo.\r\n\r\nProcesso: 0034700-31.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para fixar o dia dois do mês subsequente à liquidação do julgado como fato gerador da contribuição previdenciária, devendo a União Federal proceder à retificação de seus cálculos, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000659-31.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Guia Penha da Costa ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, à exceção do tema da cota previdenciária, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001407-92.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : José Augusto Gonçalo de Azevedo ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), Ítalo José Bruno Madeira ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 20.08.2013, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0001272-61.2012.5.01.0032 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wallace Rivera dos Santos ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1583767"
                            ],
                            "1583779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0072100-65.2006.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 622. \"Tendo em vista a possibilidade de imprimir-se efeito modificativo ao acórdão, fica INTIMADO o reclamante, para, querendo, apresentar manifestações aos embargos opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de janeiro; 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1583779"
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                            "1583780": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000066-49.2013.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Paulo Roberto Ferreira de Carvalho [Adv. Renato Lacerda dos Santos (OAB: RJ 177810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 312. \"Fica INTIMADA a segunda reclamada (TIM Celular), para contrarrazoar o recurso ordinário da primeira ré. \r\n\r\nRio de janeiro; 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1583780"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000842-55.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ester Souza dos Santos de Lima [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivone das Neves Gouvea [Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos (OAB: RJ 45126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ester Souza dos Santos de Lima\r\n\r\nIndicar inventariante ou sucessor da parte reclamada, consoante art.43, do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1582914"
                            ],
                            "1583150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001427-78.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Magnólia Carvalho di Maio RJ105634D ), - Recorrido : Maria Christina Lustosa ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e , no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a incorporação, determinando o restabelecimento do pagamento da gratificação de função, enquanto outra de maior valor não fizer jus o empregado pelo exercício de função de confiança, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001096-61.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - Recorrido : Roberto de Sousa Silva ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand SP211648D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento dos feriados laborados, por compensados, e limitar o pagamento em dobro de 1 dia por mês, a título de repouso remunerado não concedido dentro do ciclo semanal de 7 dias. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. sentença para R$ 7.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000908-10.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaDircineia Terezinha Marchon Nicolau ( Diego Marchon Nicolau RJ165100D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0014400-55.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Maria Cristina de Almeida e Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001083-98.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaLucilea de Freitas da Silva ( Fabiano Magaldi Rochmant RJ144967D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000832-81.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jessica das Chagas Sigolo ( Carla Feliciano dos Santos RJ128265D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001560-13.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ecotrip Tour Turismo e Fretamento de Passageiros Ltda. ( Graziela da Silva Cruz RJ164110D ), - Embargado : Marcio dos Santos Nascimento ( Marcio Lucas da Silva RJ96226D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000211-26.2013.5.01.0067 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Mitsumar Veículos Ltda ( Jocelane Aguiar de Oliveira RJ113746D ), - Agravado : Natalia Conceição do Nascimento ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltda ( Claudio Magalhães RJ98819D ), S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da 3ª ré, MITSUMAR VEÍCULOS LTDA., na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001525-09.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Carlos Leandro Santos de Souza ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000945-40.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Super Clean Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Barbosa Figueiredo ( Ricardo Lessa de Abreu RJ102075D ), Associação Atlética Banco do Brasil - AABB RIO ( Fabiana Ferreira Dominguez RJ102050D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 4.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001025-19.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Liah Barbosa Nogueira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000179-38.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Flavio Dumortout de Mendonça ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargado : Celso Pires Martins ( Alexandre Novas de Oliveira RJ82376D ), Bomar Empreendimentos e Participações Ltda. ( Alexandre Novas de Oliveira RJ82376D ), Algarea Mineração Ltda. ( Alexandre Novas de Oliveira RJ82376D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000802-10.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : Zoraide Aureli Vidal Fernandes ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela ré, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito para reconhecer a tempestividade do recurso ordinário por ela interposto, fazendo integrar o acórdão regional, nos termos da fundamentação, para dele conhecer, determinando, por conseguinte, a reinclusão do feito em pauta de julgamento para a sua apreciação. Decidiu, ainda, a Oitava Turma, face a gravidade dos fatos, determinar a expedição de ofício à Corregedoria deste Regional, com cópia do acórdão e da petição do embargante de fls. 271 e peças que a acompanham, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001557-06.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rafael de Souza Gouvea ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito, para sanar a omissão no tocante à invocação do art. 276 do Decreto 3.048/99 e determinar a incidência de acréscimos moratórios a partir do dia 2, do mês seguinte, à liquidação da sentença, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão regional, nos termos da fundamentação, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001561-79.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Maria Lucia Musse Alves ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001174-70.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Thathianna Dias Santa Rosa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000809-32.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fleury S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gladys de Oliveira ( Luciana Rocha Cabral Fadul RJ150649D ), - Recorrido : Fleury S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gladys de Oliveira ( Luciana Rocha Cabral Fadul RJ150649D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER de ambos os recursos ordinários. Do principal, interposto pela reclamada, por insuficiência de preparo. Do adesivo, aviado pela autora, porque subordinado ao principal (art. 500, caput, CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000923-59.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ana Maria Loureiro Lima ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000966-63.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001568-09.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Carlos Alberto d Antonio Guimarães ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Construtora Travassos Fernandes Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE quanto ao mérito, para sanar o vício de omissão no tocante à repercussão das horas extras nas verbas contratuais e resilitórias, deferindo ao autor o que contido nas letras h (parte) e i do rol da inicial, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão, nos termos da fundamentação, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : MRV Engenharia e Participações S.A. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Embargado : EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. MEEML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME N/P Marcelo Fernandes MesquitaEML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME Rosineide do Amaral CostaMárcio Marques ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001116-98.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : José Everaldo Santos Ferreira ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000726-22.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Domício Ferreira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001221-38.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Thassiane Cristina Souza Ricardo ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, quanto ao mérito, para acrescentar fundamentos, em relação aos temas desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade subsidiária, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001221-72.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : VIAÇÃO VERDUN SA ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - Embargado : Sergio Murilo do Nascimento ( Thiago Beserra Ribeiro RJ169571D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000371-02.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Solange dos Santos Dionisio ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação. Aplica-se, ainda, à embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0000159-94.2013.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Aline de Oliveira Silva ( Marcio Brasilino de Souza SP312391D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora, porquanto intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Gesialdo Casal de Andrade ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Recorrido : Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e TransporteCaixa de Assistência a Saúde - CABERJ ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Gesialdo Casal de Andrade ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, REJEITAR o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé suscitado nas contrarrazões pelo autor, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da primeira ré, para que seja reconhecida a ruptura contratual por iniciativa do reclamante, excluindo-se da condenação o pagamento do aviso prévio e da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, mantida, contudo, a obrigação de fazer, consistente na realização dos depósitos na conta vinculada do trabalhador, bem como determinar a aplicação do entendimento consagrado na Súmula 340 do c. TST; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor apenas para determinar a incidência do divisor mensal de 150 horas na apuração das horas extras. Para os efeitos da Instrução Normativa n. 03 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado em sentença, por compatível com os parâmetros ora fixados.\r\n\r\nProcesso: 0001160-08.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Cristiane Pimentel dos Santos ( Evandro Pereira Guimaraes Ferreira RJ137473D ), - Embargado : Telelistas.com Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Infoguias Editora S.A. ( Raphael Silveira Sposito RJ167004D ), Stratos Administração e Participações S.A. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Gene Kelly Caldas Gila RJ177657D ), Telelistas Publicações Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telelistas Editora Região 1 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001832-15.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Roberto de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO os da segunda ré, e ACOLHENDO PARCIALMENTE os da primeira, quanto ao mérito, para sanar o vício de omissão em relação à questão alusiva ao grupo econômico, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão regional, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1583150"
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                            "1583855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002113-64.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : José Carlos Gomes de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126200-94.2004.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os presentes Embargos Declaratórios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035700-09.2005.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Paulo Roberto da Silva Mota ( Ana Cristina Januario dos Santos RJ79119D ), Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000807-25.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Clodoaldo Batista de Carvalho ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para deferir a gratuidade de justiça, julgar procedente o pedido do item 2 da petição inicial, reformar a sentença quanto à conclusão dos pedidos constantes dos itens 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 da inicial, todos relacionados com o acidente de trabalho, e julgá-los extintos sem resolução do mérito, na forma da fundamentação. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0055900-70.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Brasil Veiculos Cia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Willison Carvalho Rocha ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pela ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a indenização por dano moral, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se de R$ 20.000,00 para R$ 5.000,00 o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583855"
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                            "1583151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nEbgdo: Márcio Marques , EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME N/P Marcelo Fernandes Mesquita, EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME Rosineide do Amaral Costa, EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME, EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME N/P Marcelo Fernandes Mesquita, EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME Rosineide do Amaral Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 141 \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ, Gesialdo Casal de Andrade\r\n\r\nRcdo: Gesialdo Casal de Andrade, Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ, Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 159/162 \"...por unanimidade, REJEITAR o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé suscitado nas contrarrazões pelo autor, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da primeira ré, para que seja reconhecida a ruptura contratual por iniciativa do reclamante, excluindo-se da condenação o pagamento do aviso prévio e da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, mantida, contudo, a obrigação de fazer, consistente na realização dos depósitos na conta vinculada do trabalhador, bem como determinar a aplicação do entendimento consagrado na Súmula 340 do c. TST; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor apenas para determinar a incidência do divisor mensal de 150 horas na apuração das horas extras. Para os efeitos da Instrução Normativa n. 03 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado em sentença, por compatível com os parâmetros ora fixados.\" \r\n\r\nProcesso: 0000211-26.2013.5.01.0067 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mitsumar Veículos Ltda\r\n\r\nAgdo: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Natalia Conceição do Nascimento , RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 94: \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da 3ª ré, MITSUMAR VEÍCULOS LTDA., na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001221-38.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Telesoluções Telemarketing Ltda., Thassiane Cristina Souza Ricardo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 596/597:\"... por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, quanto ao mérito, para acrescentar fundamentos, em relação aos temas desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade subsidiária, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583151"
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                            "1583188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001083-98.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Lucilea de Freitas da Silva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583188"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                            "1582806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001469-14.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Fabio Monteiro Lima ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001271-44.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : Eliane de Carvalho Ribeiro ( Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ95937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1582806"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1582928": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000996-93.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jessica de Oliveira Vidal [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jessica de Oliveira Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 147.\r\n\r\nProcesso: 0132900-81.2005.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Andrade de Moraes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renato Andrade de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 676.\r\n\r\nProcesso: 0001128-06.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Paulo da Silva Filho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Paulo da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 415.\r\n\r\nProcesso: 0000622-79.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Soares de Macedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcte: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcte: BANCO FINASA S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcdo: BANCO FINASA S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcdo: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcdo: Priscila Soares de Macedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco Financiamentos S.A., Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte BANCO FINASA S/A, Rcdo Rcte BF Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContrarrazoarem, querendo, o recurso ordinário da autora, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 396-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1582928"
                            ],
                            "1582933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000497-56.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Francisco José Espírito Santo ( Ricardo de Lima Barreto RJ107113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação que se segue: \"CONHECIMENTO. Conhece-se do recurso por preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de sua admissibilidade. MÉRITO. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recorre ordinariamente a reclamada contra a decisão de origem que a condenou ao pagamento de adicional de periculosidade, argumentando que o laudo pericial partiu de equivocado entendimento no que diz respeito à frequência de exposição; que o local de trabalho do autor não caracteriza local de armazenagem nos termos da NR 16, mas local de conferência; que somente aqueles funcionários que adentram à área de risco com habitualidade fazem jus ao percebimento de adicional de periculosidade, situação diversa da enfrentada pelo autor; que, por tais motivos, o laudo pericial deve ser considerado imprestável como meio de prova. (fls. 352/353). Sem razão a recorrente. In casu, a prova técnica concluiu no sentido de que as atividades desenvolvidas pelo autor envolviam risco acentuado decorrente de exposição à energia elétrica, sendo-lhe, pois, devido o adicional de periculosidade (art. 193, I, da CLT), verbis (fls. 328): Através de vistoria e de entrevistas realizadas no local de trabalho do Autor, foi constatado que o Autor ingressou em áreas de risco quando atuou como Técnico de Telefonia. Pode-se concluir portanto, que o Autor, durante o período em questão, exerceu atividade na Ré em condições de periculosidade. Não se exige que a exposição ao risco seja contínua, mas apenas habitual, o que engloba a exposição permanente e a intermitente, como no caso em tela (vide laudo pericial, fls. 327, 1º §), excluindo apenas a exposição eventual, conforme entendimento jurisprudencial pacificado pela Súmula 361 do C. TST, in litteris: SUM-361 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento. [grifa-se]. O simples fornecimento de EPI's não é apto a afastar o pagamento do adicional de periculosidade, conforme observou o louvado, às fls. 327: A Ré forneceu EPI's que constam na fl. 268 dos autos. Entretanto eles não são suficientes para anular os riscos em que o Autor foi exposto. O laudo pericial constitui meio de prova técnica, cuja desconstituição somente é possível por meio de outro trabalho de teor igualmente técnico, o que não foi providenciado pela ré, que permaneceu apenas no terreno das meras alegações. A impugnação que ataca a correção da prova técnica através de simples alegações da parte, somente prosperaria caso o laudo pericial contivesse incongruências evidentes, observáveis por um leigo, o que não ocorre in casu. Irretocável, por conseguinte, a decisão de primeiro grau. Nega-se provimento. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a Relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados, porém não violados, os dispositivos legais invocados pelo recorrente (Súmula 297, I, TST). \"\r\n\r\nProcesso: 0001163-10.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Valle Sul Serviços de Mineração Ltda. ( Ricardo Rabelo Macedo RJ91414D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Oliveira Costa ( Clésio dos Santos RJ48183D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação as horas extras e consectários, invertendo-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 3.859,66, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 77,19, pelo autor. Tudo pelos fundamentos que se seguem: \"CONHECIMENTO. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário. MÉRITO. Das horas extras. Apela a ré, da decisão que lhe foi desfavorável, alegando que a prova documental demonstra a efetiva jornada laborada pelo acionante; que a única testemunha ouvida na presente declarou que laborou para a empresa no período de novembro de 2011 a janeiro de 2012, por apenas três meses; que o recorrido laborou por 45 meses ininterruptos, de 05.05.2009 a 15.01.2013; que a declaração da testemunha não é compatível com o longo período trabalhado pelo autor e não possui o condão de invalidar os controles de jornada por todo o período laborado, inclusive aquele em que a testemunha não possuía conhecimento; que o demandante não impugnou os cartões de ponto (fls. 155/158). Com razão a recorrente. A empregadora tem obrigação de anotar a real jornada de trabalho dos empregados e apresentar os cartões de ponto em juízo, fazendo prova pré-constituída. Trouxe a reclamada aos autos os controles de jornada (fls. 53/79) e os recibos de pagamento de salários (fls. 80/122), que não foram impugnados pelo acionante (fls. 153). Consta dos cartões de ponto (fls. 53/79) anotação variada de horários de entrada, de saída e de intervalo para refeição e descanso, assim como consta o pagamento de suplementares, com os devidos adicionais e reflexos, dos recibos de pagamento de salários (fls. 109, 121, 122, por exemplo). A prova oral, para invalidar as anotações dos controles de jornada, deve ser extremamente robusta (art. 74, § 2º, da CLT e Súmula 338, I, do TST), o que não ocorreu, in casu, uma vez que a única testemunha ouvida na presente laborou na ré por apenas três meses, de novembro de 2011 a janeiro de 2012 (fls. 152), não cobrindo, portanto, todo o período em que o reclamante laborou para a reclamada, de maio de 2009 a fevereiro de 2013 (fls. 09). Além disso, o fato de outra pessoa anotar as folhas de ponto, conforme alega o demandante (fls. 03) e declarou a única testemunha ouvida na presente (fls. 152) não significa que a anotação esteja incorreta, uma vez que os cartões de ponto eram devidamente rubricados diariamente pelo demandante (fls. 53/79), além de não terem sido impugnados. Era, portanto, do autor o ônus de demonstrar as diferenças que entende devidas, do qual não se desincumbiu, sequer por amostragem, razão pela qual não há como ser deferido seu pleito de recebimento de diferenças de horas extras e consectários. Dá-se provimento, reformando a sentença, para da condenação as horas extras e consectários. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a Relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados pelo recorrente (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1582933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1583370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000034-66.2013.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nair dos Santos Freitas ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n2 - 0000055-23.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda ).\r\n\r\n3 - 0000103-05.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rafael da Silva Santos ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n4 - 0000120-78.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estanislau Guarino de Souza ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Construtora Rota Azul Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n5 - 0000150-42.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Cristiane Cardoso de Carvalho ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Cristiane Cardoso de Carvalho ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n6 - 0000153-64.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alexandre Silva da Cruz ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame do Rio de Janeiro ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n7 - 0000154-13.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Adílson Francisco Victorio Junior ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n8 - 0000167-12.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marcelo Serrano de Castro ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n9 - 0000231-59.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Bruno de Lima Barbosa ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Esplanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda. ( Adv. Jorge Baptista RJ 70760 D ).\r\n\r\n10 - 0000235-87.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Suelen da Silva Cruz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n11 - 0000250-11.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luiz Afonso de Almeida Guedes ( Adv. Achiles Silva do Amaral RJ 67391 D ).\r\n\r\n12 - 0000316-48.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcello Pietroluongo da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Rural ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n13 - 0000350-26.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adriana Mercedes Bastos Baptista ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Adriana Mercedes Bastos Baptista ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n14 - 0000378-65.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Márcia Capitão Silveira Luz ( Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva RJ 72976 D ) - Recorrido: Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n15 - 0000388-38.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Recorrido: Anderson da Fonseca Monteiro ( Adv. Newerton Sacchetto Moreira RJ 92715 D ).\r\n\r\n16 - 0000399-62.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Murta Ferreira ( Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro RJ 145310 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n17 - 0000401-31.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Conceição Rosalina de Jesus Sá de Araujo ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n18 - 0000413-17.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: André Luiz de Sousa Gama ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: André Luiz de Sousa Gama ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n19 - 0000423-82.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jennifer Christiny da Costa Martins ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ) - Recorrido: Said Serviços de Acompanhamento de Idosos Domiciliar Ltda. ME ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n20 - 0000426-21.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Sérgio Farias de Castro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n21 - 0000429-13.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade RJ 134489 D ) - Recorrido: Rossana Gomes Brito ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n22 - 0000436-54.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rodnei Rodrigues Tobias ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Zezinho Pneus 2003 Ltda. ( Adv. Wellington Correa Peroba RJ 90595 D ).\r\n\r\n23 - 0000441-23.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Gustavo Brasil Soares ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n24 - 0000444-60.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marco Tulho Teixeira Soares Menezes ( Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes RJ 106851 D ), Gisele Maria de Azevedo Souza ( Adv. Nataniel Duarte Rodrigues RJ 164339 D ) - Recorrido: Marco Tulho Teixeira Soares Menezes ( Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes RJ 106851 D ), Gisele Maria de Azevedo Souza ( Adv. Nataniel Duarte Rodrigues RJ 164339 D ).\r\n\r\n25 - 0000453-15.2012.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Porto Real ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Porto Real ) - Recorrido: Arlan Aparecido da Silva Moura ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n26 - 0000466-10.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Márcio Vollú Silveira ( Adv. Rildo Maria Pereira Bard RJ 125877 D ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n27 - 0000489-66.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Marli Maria da Silva ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ) - Recorrido: Marli Maria da Silva ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Ancora Serviços Empresariais Ltda, ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ).\r\n\r\n28 - 0000499-97.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Leandro Rocha da Silva ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n29 - 0000519-91.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Flavio José Soares de Moura ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Flavio José Soares de Moura ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000524-26.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cristiane dos Reis Pimenta ( Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira RJ 154165 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cristiane dos Reis Pimenta ( Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira RJ 154165 D ).\r\n\r\n31 - 0000539-51.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valdinei França Dias ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Sodexo do Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Empresa Brasileira de Solda Elétrica - EBSE ( Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ 75477 D ), Valdinei França Dias ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n32 - 0000544-24.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ), Pujante Transportes Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Pujante Transportes Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ), Sergio da Silva Teixeira ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n33 - 0000568-49.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Priscila da Silva Engelke ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: Lider Minas Ind. e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. João Gomes Pessoa MG 53875 D ), Supermercado Mundial ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n34 - 0000572-75.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Eliezer Duarte de Almeida ( Adv. Renato Oiticica Moreira RJ 131073 D ) - Recorrido: Jatocret S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ).\r\n\r\n35 - 0000573-33.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lúcio Flávio Enne Aded ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Eni Angela de Oliveira RJ 161440 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Eni Angela de Oliveira RJ 161440 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n36 - 0000631-06.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mar de Coral Praia Ltda. ( Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ 135785 D ) - Recorrido: Vanja Carla Rezende de Azevedo e Silva ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ).\r\n\r\n37 - 0000634-35.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Iara Santos Melo da Silva ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n38 - 0000634-93.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), André Luiz de Almeida ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: André Luiz de Almeida ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n39 - 0000643-57.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Mauro César Diniz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Mauro César Diniz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n40 - 0000720-91.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DANILO AMELIO GARCIA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA ( Adv. Rosangela Monteiro Padilha RJ 143389 D ).\r\n\r\n41 - 0000727-91.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Thaís Ribeiro Salvador ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Thaís Ribeiro Salvador ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n42 - 0000747-47.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Rocha Figueiredo ( Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ 130554 D ).\r\n\r\n43 - 0000750-08.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Cicero Neto ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ) - Recorrido: Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n44 - 0000756-18.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sergio Murilo Schiavoni ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n45 - 0000767-35.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Churrascaria Maracanã Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Antonio José Torres de Sousa ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Antonio José Torres de Sousa ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n46 - 0000773-72.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: EDMAR ARLINDO VIANA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ).\r\n\r\n47 - 0000779-88.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Hilton Silva ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Odebrecht S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n48 - 0000791-44.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Carlos de Oliveira Evangelista ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: GPO Gesatão de Projetos e Obras Ltda. ( Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D ).\r\n\r\n49 - 0000815-53.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Riotur Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Jorge Braga de Oliveira ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n50 - 0000818-33.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Marcelo Almeida Muniz ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n51 - 0000826-22.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Clayton Pofirio de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n52 - 0000846-61.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: André Luiz de Oliveira Modesto ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n53 - 0000868-05.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Solange Rodrigues Ferreira ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ) - Recorrido: Bio Rad Laboratórios Brasil Ltda. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 A ).\r\n\r\n54 - 0000899-57.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ) - Recorrido: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rafael Souza de Jesus ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n55 - 0000905-56.2011.5.01.0037 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Adilmilson Marques Martins ( Adv. Ana Cristina Aguiar Faria RJ 138933 D ).\r\n\r\n56 - 0000922-80.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adalberto Silvano Moreira da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0000926-36.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Daniel Ferreira Sereno ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Daniel Ferreira Sereno ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ).\r\n\r\n58 - 0000939-17.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Maria das Graças de Souza da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), ZL Ambiental (Massa Falida de) (NP/administrador judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto).\r\n\r\n59 - 0000968-68.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Gabriele do Carmo Santiago ( Adv. Suely de Araujo Goncalves RJ 58896 D ).\r\n\r\n60 - 0000978-26.2011.5.01.0070 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Junio Cézar Silva de Cerqueira ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Junio Cézar Silva de Cerqueira ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n61 - 0001010-88.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rogerio Thomaz Robisson ( Adv. Jorge Francisco Penedo RJ 156943 D ).\r\n\r\n62 - 0001077-19.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Geórgia Souza de Queiroz ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n63 - 0001103-79.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Horayde Bonifacio dos Santos ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n64 - 0001121-07.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Celso dos Santos Miguel ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 0001125-15.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Poliana Nascimento Soares ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n66 - 0001160-82.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sidnei Azevedo da Silva ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n67 - 0001160-91.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Severino Inacio Filho ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ) - Recorrido: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n68 - 0001166-32.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Donato Antonio Marino Junior ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ).\r\n\r\n69 - 0001181-82.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), André Spindola de Souza Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), André Spindola de Souza Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n70 - 0001182-73.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Adilson da Silva Santos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n71 - 0001195-32.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Unilever Brasil ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Metropolitan Transports S.A. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Paulo Sergio Porfirio Cezar ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Grupo Metropolitan ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Metropolitan Logística Comercio Ltda. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n72 - 0001210-48.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andrea Alexandre Marinho Santos ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ).\r\n\r\n73 - 0001223-72.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Atual 391 Modas Ltda. - Sapatella ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Tamires Cristina França Albuquerque ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n74 - 0001287-71.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luiza Freitas Martins ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Claudia Campos de Souza RJ 88294 D ).\r\n\r\n75 - 0001293-14.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marco Pereira Martins ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n76 - 0001293-78.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Pedro Braga Siqueira Pires ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Claudia Campos de Souza RJ 88294 D ).\r\n\r\n77 - 0001295-50.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Thiago dos Santos Alvim ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ana Claudia Lopes Silveira RJ 105489 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n78 - 0001337-36.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Magda Vanusca Martins de Araujo de Queiroz ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: ACP Atualização Profissional Coad ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n79 - 0001368-80.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcio Roberto Goulart Pacheco ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Violeta Comércio e Empreendimentos S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n80 - 0001392-95.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Simone da Silva e Souza Fonseca ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Saga Assessoria Contábil Ltda. ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n81 - 0001425-08.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Ralciclei Meneses Fernandes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n82 - 0001455-61.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luis Fernando Fernandes de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n83 - 0001470-05.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Isabel Cristina Figueiredo da Silva ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Isabel Cristina Figueiredo da Silva ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n84 - 0001485-48.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Américo Samu, Antônio Carlos Vieira Bastos , Paulo Roberto Gastão Pinna, Misael de Castro Ferreira , Sávio de França , Hildefrancis da Silva Neves , Waldir Dias de Oliveira , João Turola , Horácio Ferreira Ribeiro , Nelson de Jesus Abreu - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n85 - 0001487-94.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. ( Adv. Acir Vespoli Leite SP 36560 D ) - Recorrido: Luis Carlos dos Passos Cavalcanti ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. ( Adv. Acir Vespoli Leite SP 36560 D ).\r\n\r\n86 - 0001493-74.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jaqueline de Figueiredo Reboredo ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jaqueline de Figueiredo Reboredo ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n87 - 0001604-27.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: R Mok Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Sabrina Ghno Mattucci ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: Sabrina Ghno Mattucci ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Stalena Bar Ltda. EPP ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), R Mok Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n88 - 0001625-76.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Edimar de Oliveira Chagas ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n89 - 0001626-14.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Auta Alves de Albuquerque ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n90 - 0001626-46.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Vinicio Kalid Antônio MG 57527 D ) - Recorrido: Graziele Freires de Lima ( Adv. Renata da Cunha Benevenuto RJ 173544 E ).\r\n\r\n91 - 0001644-27.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Georgete de Miranda Garjulli, Denise Figueiredo Pinheiro ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Maria Regina Szyscko Petrillo ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ).\r\n\r\n92 - 0001652-56.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 53126 D ) - Recorrido: Rosemary da Silva Garcia ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ).\r\n\r\n93 - 0001683-38.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcelo Leiroz Pinto ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n94 - 0001831-33.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Bruno Predete Miranda ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n95 - 0002023-68.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Magi Clean SP Ass e Cons de Móveis Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Marilene da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n96 - 0002032-32.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Carlos Portugal Rafare ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n97 - 0002064-27.2011.5.01.0201 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Narciso do Carmo ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n98 - 0002085-33.2010.5.01.0461 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Anderson Eduardo Reis ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Anderson Eduardo Reis ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n99 - 0002358-39.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), Maria da Conceição Ramos Moura ( Adv. Leonardo de Araujo Sardinha RJ 134103 D ).\r\n\r\n100 - 0002374-93.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Laercio Jose da Silva ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elisabeth Travassos Gallina RJ 32959 D ).\r\n\r\n101 - 0002468-26.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ) - Recorrido: OF Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Danielle de Freitas Marinho RJ 162321 D ), Parque da Beira Entretenimentos LTDA ( Adv. Danielle de Freitas Marinho RJ 162321 D ), Rogério Gomes Cordeiro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n102 - 0015300-57.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n103 - 0049500-09.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Antonio Matias Barroso ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n104 - 0064100-35.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Via Varejo S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Ronaldo da Costa ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n105 - 0066300-33.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo ( Adv. Belline Figueiredo dos Santos RJ 83899 D ) - Recorrido: Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ).\r\n\r\n106 - 0077500-82.1996.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: IGENAIR JOSE DE MORAIS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n107 - 0086600-98.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Anderson de Jesus Alves ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda. ( Adv. Flavio Sansao Ramos RJ 70235 D ), Mult Tel Telecomunicações Ltda -ME ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n108 - 0087200-89.2002.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: IZAAC DA FONSECA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n109 - 0094100-54.2000.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: HONORIO FERREIRA BARRETO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Itau Unibanco S A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Itau Unibanco S A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), HONORIO FERREIRA BARRETO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n110 - 0101000-95.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ELIZABEHT FIDALGO DE OLIVEIRA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Marcus Vinicius Machado ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rubens Machado ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Brasil Star Photo Studio Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n111 - 0110800-59.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marcio Medeiros de Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. - Oi ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n112 - 0111800-84.2007.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: Jose Claudio de Almeida Filho ( Adv. Tania Cristina Prado RJ 88306 D ).\r\n\r\n113 - 0113000-69.1995.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOSE MARIA BARROZO ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JOSE MARIA BARROZO ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n114 - 0115000-28.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Mabelly Jandre Prado Mouta, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos, IPPP Instituto dos Professores Públicos Particulares ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Mabelly Jandre Prado Mouta ( Adv. Wellington Gutierrez Vieira RJ 128984 D ), Fundesi - Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/NUSEG ( Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ 83845 D ).\r\n\r\n115 - 0118300-61.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Luiz Salomão Cury ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n116 - 0120300-42.2005.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Marcos Antonio Goncalves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), União Federal (a/c Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n117 - 0120600-31.2003.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: HENRIQUE IVAN PEREIRA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n118 - 0134100-66.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Cordeiro Nobre ( Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D ).\r\n\r\n119 - 0158000-70.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), RWB Engenharia Ltda., Eli da Rocha Chaves ( Adv. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D ).\r\n\r\n120 - 0158000-84.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Julio Cesar Rodrigues ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Julio Cesar Rodrigues ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A/C do ADM.JUDICIAL PAULO ROBERTO LOUREIRO DA SILVA, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n121 - 0158000-98.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Juliana Nunes Pinheiro ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n122 - 0161900-96.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MOACIR PEREIRA DA SILVA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n123 - 0204000-15.1993.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: ROSANE FATIMA DE QUEIROZ INNOCENZI ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ), ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n124 - 0277800-65.1992.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: JOSE FERREIRA DE LIMA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n125 - 0279000-76.1992.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: RICARDO NOGUEIRA DA GAMA SILVA ( Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 60997 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1583370"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1583723": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Express Cosméticos Ltda. [Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439 D),, Ebgdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Belivon Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Marcia Cristina Medeiros de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Express Cosméticos Ltda. A/C Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB:RJ 27439-D).\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 405: \" Intime-se a ré - EXPRESS COMÉRCIO LTDA - para regularizar representação...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583723"
                            ],
                            "1583566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000441-47.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Natalia Jesus da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Rede TV Mais Niterói Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela autora em relação aos temas Guias do FGTS e do Seguro Desemprego, sob pena de conversão dos benefícios respectivos em indenização pecuniária, por ausência de interesse recursal; conhecer do apelo em relação aos demais temas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a ilustre Juíza Claudia Barroso em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001024-84.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : W.R. Comercio de Cereais Ltda -ME ( Alexandre Ribeiro de Souza RJ89620D ), - Recorrido : Matheus Gomes Barbosa ( Jorge Antônio Monteiro Ribeiro RJ165317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada; rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão recorrida, por cerceio de defesa, eis que não configurado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1583566"
                            ],
                            "1583721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000384-22.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Cristina Sampaio Maynarde ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Banco Citicard S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Maria Cristina Sampaio Maynarde ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os apelos; rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de primeiro grau, por prestação jurisdicional incompleta, arguida pelo Banco réu e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao seu apelo para autorizar a aplicação do entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 394, da E. SDI-1, do C. TST e excluir da condenação a multa prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC e negar provimento ao da autora. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Restaram vencidos os Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, em relação às horas extras e Claudia de Souza Gomes Freire no tocante à equiparação salarial. Sustentou oralmente a Drª. Valeria de Souza Duarte do Amaral, representante da reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antônio Pedro Alves Filho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Global Village Telecom Ltda. GVT ( Aline Salgado Guimarães RJ109956D ), Alou Soluções Tecnológicas Ltda ( Josmeyr Alves de Oliveira SP81717D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das duas multas normativas pleiteadas na exordial, as quais importam em R$ 10,00 (dez reais) diários - R$ 5,00 (cinco reais) por cada infração de cláusula normativa -, nos termos do que dispõe a Cláusula 42ª, parágrafo único, da CCT, de 2010/2011 (fl. 67) e da CCT, de 2011/2012 (fl. 85), e delimitá-la, temporalmente, ao período compreendido entre 25 de novembro de 2011 e 13 de março de 2013 (fl. 223).\r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Joatan Alves de Carvalho ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Joatan Alves de Carvalho ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinário interpostos pelas partes; rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição total; conceder provimento ao apelo do autor para deferir os reajustes decorrentes dos avanços de nível, conforme pleiteado e para que o imposto de renda seja calculado mês a mês e que não incida sobre os juros de mora e, por maioria, negar provimento ao apelo das rés. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à RMNR. Esteve presente o Dr. Walter Felipe dos Santos Martins, representando o reclamante. Sustentou oralmente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000655-47.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Delacir Aparecida Oliveira ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela autora quanto aos temas ¿integração dos abonos e reflexos¿ e ¿benefício da curva da maturidade¿; conhecer do apelo em relação aos demais temas recorridos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000912-20.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cesaria Pinheiro dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001136-21.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jaqueline Silva Delatorre ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Trust Cooperativa de Trabalho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer a relação de emprego havida com a primeira ré - Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. -, em relação ao período indicado na inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se pronuncie sobre os demais pedidos decorrentes do liame ora reconhecido, como entender de direito. Invertido o ônus de sucumbência. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001278-76.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Antonio Rodrigues de Oliveira ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso quanto ao tema ¿indenização decorrente de dano moral¿; por ausência de dialeticidade recursal; conhecer do apelo em relação aos demais temas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a retenção das gorjetas.\r\n\r\nProcesso: 0001451-06.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Alexandre Inácio Machado Maionoth ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Marcos Rodrigues de Santana ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Marcos Rodrigues de Santana ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Itaú Unibanco S/A. (nova denominação de Banco Itaú S.A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo do autor para deferir os direitos oriundos da Convenção Coletiva de fls. 21/38, como pretendido nos itens 5, 6, 7 e 8 da exordial e condenar a ré a pagar vale transporte e tíquete alimentação (item 3 da inicial), sem a incidência da multa do artigo 467 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da primeira ré. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pela primeira ré. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao enquadramento sindical. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando a Reclamada. Esteve presente a Dra. Marcia Leal Bittencourt, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0129600-59.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Edvaldo Anastácio Pereira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Edvaldo Anastácio Pereira, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0141800-83.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcus Vinitius Cavalcante ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos declaratórios opostos pela segunda ré, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e, no mérito, os acolher parcialmente para sanar as omissões apontadas e fixar que os juros moratórios são devidos à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos da Súmula nº 24, deste 1º Regional, e da Orientação Jurisprudencial nº 382, da E. SDI-1, do C. TST, e a execução deverá ser promovida nos termos do que dispõe a Súmula Regional nº 12, também desta E. Corte, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão embargado._\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583721"
                            ],
                            "1583722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Express Cosméticos Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Belivon Comercial Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marcia Cristina Medeiros de Souza ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas acionadas e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583722"
                            ],
                            "1583724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000912-20.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Cesaria Pinheiro dos Santos \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 248/255: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0141800-83.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Marcus Vinitius Cavalcante, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 245/249: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer dos declaratórios opostos pela segunda ré, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e, no mérito, os acolher parcialmente para sanar as omissões apontadas e fixar que os juros moratórios são devidos à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos da Súmula nº 24, deste 1º Regional, e da Orientação Jurisprudencial nº 382, da E. SDI-1, do C. TST, e que a execução deverá ser promovida nos termos do que dispõe a Súmula Regional nº 12, também desta E. Corte, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão embargado.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1583724"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1583078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000052-50.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Comercial Zaragoza Importação e Exportaçõa Ltda. ( Luciano Nascimento Miranda MG88502D ), - Recorrido : Hudson Felix Albano ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000157-42.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Priscila de Sousa da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000202-74.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Gilberto da Silva ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ), Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo 2º Réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a sua responsabilização subsidiária, do que decorre a improcedência do pedido em face do mesmo formulado, ficando, assim, o Recorrente excluído do polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2013.5.01.0058 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Carlos Eduardo Ribeiro da Paz ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ) - Agravado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por ausência de dialeticidade e porque inautênticas as peças trasladadas. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, III, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000222-80.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Monique Mendes Lima ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorrido : Monique Mendes Lima ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora para excluir a condenação em multa de 1% e indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, determinar a paga como extraordinárias das horas laboradas a partir da sexta diária, observado o divisor 150, bem assim a repercussão das diferenças oriundas da equiparação salarial na PLR (participação nos lucros e resultados). Restou vencida a ilustre Juíza Claudia Barroso.\r\n\r\nProcesso: 0000226-77.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - Recorrido : Marcio Roberto dos Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000363-16.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexandre Augusto Fernandes da Silva ( Jose Moreira Marques RJ49372D ), - Recorrido : Editora O Dia S/A ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000474-15.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (COCA COLA) ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Adilson Sérgio ( Eliane de Almeida Santos RJ105484D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, inclusive da “complementação das razões recursais” e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de “plus salarial”, por acúmulo de função e reflexos daí decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0000500-52.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Pablo Santos de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Brasilcap Capitalização S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e de auxílio-alimentação decorrentes da observância das normas coletivas trazidas com a inicial, rejeitando-se, outrossim, a arguição de nulidade da r. sentença, por cerceamento do direito de defesa. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao enquadramento da autora. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Parques Temáticos Administração Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Alexsander Santos dos Passos ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT. Restou vencida a ilustre Juíza Claudia Barroso.\r\n\r\nProcesso: 0000610-22.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : TEX COURRIER LTDA. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Alex de Mendonça ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Benfica Transporte Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo intacta a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000659-22.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ana Paula Apolinário Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Ana Paula Apolinário Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para expungir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras quitadas ao longo do contrato sobre os repousos semanais remunerados. Sustentou oralmente o Dr. Edmar Lemgruber da Silva, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000697-17.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maurício da Silva ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a arguição de incompetência absoluta e ter por prejudicada a análise da prescrição contidas no Parecer do D. Ministério Público do Trabalho e, no mérito, acolher a arguição de nulidade da r. sentença suscitada pelo Recorrente, por prestação jurisdicional incompleta, determinando-se, em consequência, a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que nova decisão seja proferida, apreciando-se integralmente os pedidos formulados na emenda de fls. 57/76, como então entender de direito o D. Juiz a quo. Prejudicado, assim, o exame das demais matérias ventiladas pelo Demandante em seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000794-42.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maria José Ferraz de Souza ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das férias em dobro acrescidas de 1/3, além de determinar que os juros sejam calculados nos termos do item II, da OJ n. 7, do Pleno do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000928-43.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Ronaldo Carlos da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Financiadora de Estudo e Projetos - Finep ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : Isabel Cristina da Conceição Loureiro ( Josue Lemos Bezerra RJ16105D ), Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarcIa Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583078"
                            ],
                            "1583079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001274-93.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : Bruno de Souza Araújo do Nascimento ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes, resultando na improcedência total dos pedidos formulados na presente ação. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0001322-58.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - Recorrido : Edson dos Santos Nascimento ( Kissila da Silva Soares RJ117910D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0001365-40.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Adenir dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir do âmbito da responsabilidade subsidiária da 2ª Acionada (FUNDAÇÃO) o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001385-92.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Anderson Bernardo Doria ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), Marco Tec 9 Construtora Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001476-29.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Raimundo Vicente de Oliveira ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto ante a deserção verificada. Sustentou oralmente o Dr. Rafael Rolim, representando o Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001562-03.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Victor Hugo da Silva Dias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Victor Hugo da Silva Dias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Réu, tão somente para extirpar da condenação a hora extra deferida a título de intervalo intrajornada, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo Thomaz Aquino, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2007.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja observado como fato gerador das contribuições previdenciárias, para efeito de contagem de juros e multa, a data da prestação do serviço, de acordo com § 2º, do art. 43, da Lei nº. 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0031000-13.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034900-41.2003.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja observado como fato gerador das contribuições previdenciárias, para efeito de contagem de juros e multa, a data da prestação do serviço, de acordo com §2º, do art. 43, da Lei n. 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0056200-74.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcelo da Silva Almeida ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo, por ausência de delimitação da matéria. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0089600-65.2000.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : MANOEL RODRIGUES DA SILVA ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, porquanto manifestamente intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitados os argumentos ligados à nulidade do julgado e à impossibilidade jurídica do pedido, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0126800-24.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Associacao Pestalozzi de Niteroi ( Andréa Pires Jardim RJ110916D ), Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira ( Dayse Vieira Amaro RJ83045D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0145600-02.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Antônio Godinho da Silva ( Antonia kelma Rezende Melo RJ142535D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ultrapassado o conhecimento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação subsidiária da Segunda Ré (FIOCRUZ).\r\n\r\nProcesso: 0155900-74.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Anderson Aparecido Pierobon SP198923D ), - Recorrido : Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jasciara Oliveira Santos ( Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ77406D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Primeira Demandada (CREDIT) pela deserção.\r\n\r\nProcesso: 0442600-03.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarcIa Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583079"
                            ],
                            "1583080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-80.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Costa Verde Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Alex Vicente de Oliveira ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000727-58.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Daniel Camarinha da Silva ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Webb Negócios S.A. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000775-74.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Manoel Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000781-64.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Adeilton de Menezes Nunes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : Banco Itaú S.a. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Barnerj S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2013.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Macaé Esporte Futebol Clube ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Marciel Rodger Back ( Wagner Gonçalves RJ1749D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS EM PARTE, sem atribuir-lhes efeito modificativo, apenas para excluir do v. acórdão de fls. 97/9 o trecho “a procuração outorgando poderes ao advogado do Agravado e”, mantendo incólume, entretanto, o dispositivo do v. aresto embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Tatiane Barros Lopes ( Dilma Pereira de Jesus RJ74337D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar o erro material detectado e determinar sua correção, passando a constar no v. acórdão, o seguinte dispositivo: “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da Demandante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função, observado o período compreendido entre 01.11.2007 e 31.03.2009, 'quebra de caixa' inclusive, tudo com reflexos nas verbas contratuais, tais como férias integrais acrescidas de 1/3, 13º salários integrais, FGTS e com repercussão, ainda, na indenização compensatória de 40%, e ao do Réu, para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes”.\r\n\r\nProcesso: 0001517-78.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Safra S.A. ( Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos RJ154093D ), - Embargado : Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, à vista da irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001594-81.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Embargado : Nilson Alves Gaio ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, acolhendo apenas para sanar erro material havido no dispositivo do v.acórdão, que assim passará a constar: “ANTE O EXPOSTO, conheço do Recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Demandadas, solidariamente, ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária, delimitadas ao período em que o Autor laborou para a Segunda Ré (Nokia), ou seja, de 03.08.2009 a 01.12.2010, considerando a jornada de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h30, com acréscimo adicional de 50% e reflexo integrativo nos consectários contratuais e resilitórios, deduzida, sempre 01 hora destinada ao descanso/refeição.”\r\n\r\nProcesso: 0104200-16.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcelo Lima de Brito ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Embargado : Odebrecht S.A. ( Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco RJ1190B ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Atílio dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0194900-84.1996.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : RENATO ROMAO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), DANILO LUIZ COSTA GOMES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), NELSON LUIZ ALVES DE BRITO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarcIa Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583080"
                            ],
                            "1583439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000760-60.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Hércules Vigilância e Seguarnça Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - Embargado : Supermercado Princesa ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Alex Sandro Figueiredo de Oliveira ( Claudio Benaion Torres RJ78252D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000933-42.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jair Mendonça Oliveira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. ( Vanise de Rezendes Ferreira RJ85182D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000990-50.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Induspan Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Carlos Augusto de Souza ( Glaucia Pacheco dos Santos RJ140363D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, rejeitando a nulidade antevista pela Ré, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0001048-15.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Angélica Cristina Roza Pereira Vonk ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença ora objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0001682-63.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Natividade ( Ana Luiza Machado Frizzo RJ150852D ), - Recorrido : José Carlos da Silva Andrade ( Pedro Morucci Machado de Almeida RJ164741D ), Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária que foi imposta ao Segundo Réu, julgando-se, em consequência, improcedentes os pedidos em face dele dirigidos, e impondo-se que seja, então, excluído do polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0002372-23.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Eneida Athanázio de Moraes ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), Locanty Serviços Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto - EXCETO quanto às razões expendidas na petição de fls. 72/83, protocolizada em 06.06.2013, eis que se trata de apelo interposto pelo mesmo litigante e contra a mesma decisão, em evidente ofensa ao Princípio da Unirrecorribilidade, uma vez operada a preclusão consumativa quando da interposição do Recurso de 61/7, protocolizado em 03.06.2013 -, tendo por prejudicada a açodada pretensão quanto ao benefício de ordem e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0009400-28.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CSN Cimentos S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RIOS ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator por fundamento diverso. Sustentou oralmente a Dra. Cristina da Silva Cardoso, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0033900-41.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sonia Maria Salles Ferreira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sonia Maria Salles Ferreira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora, para acrescer à condenação o pagamento da multa estabelecida no art. 477 da CLT, restando prejudicado, porém, o pedido de Gratuidade de Justiça e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Segundo Réu (Estado).\r\n\r\nProcesso: 0150600-23.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Katia Balbuena ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - Agravado : Andreia Maria da Costa Vieira ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada-Agravante, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158100-52.2006.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Christine Marins Pala RJ163073D ), - Embargado : Simone Cristina Machado Goncalves ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583439"
                            ],
                            "1583440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Brasileira de Alumínio ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Recorrido : Carlos Roberto de Araújo Ferreira ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para ceifar da condenação diferenças nos recolhimentos vertidos ao FGTS, bem como para expungir também da condenação os reflexos do adicional de insalubridade sobre o repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0000883-24.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda ( Reginaldo Augusto RJ47149D ), - Recorrido : Ilzamar Soares ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, afastar a existência do liame empregatício entre as partes e julgar Improcedentes os pedidos. Mantida a alçada, inverteu-se os ônus da sucumbência quanto às custas.\r\n\r\nProcesso: 0001170-54.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Stel Sociedade Técnica de Eletricidade Ltda. ( Christiann Nogueira Genu Leao RJ102837D ), - Recorrido : Manoel Francisco Luciano ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a arguição de nulidade da r. sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a r. decisão primígena e determinar que os documentos juntados na fase recursal sejam desentranhados e grampeados à contracapa.\r\n\r\nProcesso: 0001433-39.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria Cristina Moreira Francisco ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrido : Silvia de Almeida Silva Bortolete ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583440"
                            ],
                            "1583081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000157-42.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila de Sousa da Silva \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 574/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nRcdo: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Isabel Cristina da Conceição Loureiro \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1046/55: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000202-74.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Gilberto da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 172/4: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo 2º Réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a sua responsabilização subsidiária, do que decorre a improcedência do pedido em face do mesmo formulado, ficando, assim, o Recorrente excluído do polo passivo da presente relação processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0000610-22.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: TEX COURRIER LTDA.\r\n\r\nRcdo: Alex de Mendonça, Benfica Transporte Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Benfica Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 168/71: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo intacta a r. sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0001322-58.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Edson dos Santos Nascimento, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 456/63: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes.\" \r\n\r\nProcesso: 0001365-40.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Adenir dos Santos , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 263/269: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir do âmbito da responsabilidade subsidiária da 2ª Acionada (FUNDAÇÃO) o pagamento de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProcesso: 0001385-92.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nRcdo: Marco Tec 9 Construtora Ltda., Anderson Bernardo Doria\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marco Tec 9 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 170/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0145600-02.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Antônio Godinho da Silva , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 248/52: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ultrapassado o conhecimento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação subsidiária da Segunda Ré (FIOCRUZ).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1583081"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1583156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001528-29.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Isabel Gomide Freire d Aguiar ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Serviço Social do Comércio SESC Ginástico ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Isabel Gomide Freire d Aguiar ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Serviço Social do Comércio SESC Ginástico ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000261-24.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Indústria Prod. Aliment. Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), Eliezer da Silva Teixeira ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - Recorrido : Eliezer da Silva Teixeira ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), Indústria Prod. Aliment. Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001261-35.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : João Felippe dos Santos Cardoso ( Leonardo Silva de Oliveira RJ122849D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0279700-53.2007.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Cibran - Companhia Brasileira de Antibióticos (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de embargos à execução, determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, observando-se os termos da nova redação do artigo 43, da Lei nº 8.212/199.\r\n\r\nProcesso: 0001535-45.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : William Aguiar Chalup ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001291-64.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mauricio Mazzoni ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000765-55.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo César Marinha Fernandes ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), Forza Empreendimentos e Partiipações Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - Recorrido : Forza Empreendimentos e Partiipações Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), Paulo César Marinha Fernandes ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do réu para excluir da condenação as horas extras, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, bem como a sua responsabilização pela integralidade dos depósitos de FGTS e, por conseguinte, da indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001453-97.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marcelo Pires dos Santos ( Renata Angélica Frazão Nogueira RJ167034D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER da manifestação da embargada, por irregularidade de representação; CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583156"
                            ],
                            "1583379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000066-92.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Cézar de Souza ( Edgard Pires de Oliveira RJ43338D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto aos pedidos de indenização por danos morais e de honorários advocatícios, por ausência de dialética, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação a multa do art. 467, da CLT e, bem assim, a indenização adicional prevista na Lei 7.238/84. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à indenização adicional prevista na Lei 7.238/84.\r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2012.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0074200-83.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Flavia Ferreira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Agravado : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o não conhecimento da impugnação de credor por extemporaneidade, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para regular processamento e julgamento da medida impugnativa, como bem entender o Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000540-77.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Jaqueline Vieira Albino dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela demandante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada e impingir-lhes efeito modificativo para DECLARAR A NULIDADE da decisão proferida em 25/06/2013 (fls. 760/766; 4º vol.) e NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo Banco Itaucard S.A., em razão da sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0000792-16.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Roselene Amaral Dias RJ106895D ), - Recorrido : Augusto da Graça ( Neide da Silva Ferreira RJ107209D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, bem como a multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0025500-67.2008.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Municipio de Três Rios ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), - Agravado : Catia Maria Rocha Vasconcelos ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001656-86.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nelson Jorge Basilio da Motta ( Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D ), - Recorrido : Coutrans Transportes e Serviços Ltda. ( Renata Fernandes Paes RJ159126D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja concedido ao autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002003-05.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sergio Dias da Fonte ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583379"
                            ],
                            "1583565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129500-45.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Alexandre Vitor Lourenço ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - Recorrido : Alexandre Vitor Lourenço ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o do RECLAMANTE para fixar como carga semanal 30 horas e como divisor de horas 150, à luz da Súmula 124, I, a, do C.TST e, ao do reclamado para excluir da condenação a equiparação salarial e seus consectários.\r\n\r\nProcesso: 0001258-27.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Centro Integrado de Apoio Profissional -CIAP ( REVEL) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ilda Maria Mendes Reguengo ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto; por maioria, rejeitar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, arguída de ofício pela Exma. Srª Relatora; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0368200-90.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Moraes, representando os agravados.\r\n\r\nProcesso: 0001834-44.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001585-66.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ronaldo Batista de Sousa ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Embargado : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001049-82.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Belluno Veículos Ltda. ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), - Recorrido : Indústrias Fap do Brasil Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Wagner da Costa Barcelos ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0031500-11.2006.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Antonio de Araujo Veras Neto ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000252-89.2013.5.01.0035 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ94156D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001013-31.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Flavio da Silveira Santana ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Recorrido : Flavio da Silveira Santana ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto ao pleito de diferenças salariais ante a ausência de dialeticidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para que seja excluída da condenação a integração das parcelas ajuda de custo/despesas de viagens, e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583565"
                            ],
                            "1583678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001258-27.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ilda Maria Mendes Reguengo, Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP ( REVEL)\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP ( REVEL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão prolatada no v. acórdão de fls. 145/151:\"...A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto; por maioria, REJEITAR a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, arguida de ofício pela Exma. Srª Relatora; por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1583678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1582916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168300-98.2006.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Uniao Federal - Embargado : Irmaos Palma e Teixeira Material de Construcao Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Antonio Carlos Lessa Rafare ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157200-84.2003.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : GILCIO ROBERTO TAVARES AMARAL MARTINS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001344-75.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcele Aparecida Telles de Brito ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Embargado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0215100-59.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORodrigo Cunha Coutinho - Embargado : Rodrigo Cunha Coutinho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Nutri & Saude Refeicoes Coletivas Ltda. ( Valeria Ban Navarro Bergamaschi SP137533D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0000983-41.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Embargado : Paulo Sergio Ferreira da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), BV Financeira S.A. - Credito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002059-16.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcos Paulo Pereira Soarês ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Embargado : Shedil Bar e Restaurante Ltda. ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e, por evidenciada a má-fé processual, inflingir à embargante a multa prevista no Diploma Processual Civil, em seu art. 18, no importe de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000862-51.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Unicred Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Suzana Rodrigues Mezes Neves ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001524-74.2012.5.01.0061 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marivaldo de Sales ( Jorgeane dos Santos Honorato RJ141267D ), - Embargado : Nelson Sales ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, e, em razão do seu caráter procrastinatório, infringir ao embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código Processo Civil, no importe de 1% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0153400-51.2002.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Embargado : MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001253-02.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Saint Clair Breves da Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000356-30.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marlice Castilho de Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031500-16.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - Embargado : Gloria Virginia Saturnina Braga Peres ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000641-66.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Geraldo Procaci Gonçalves ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pela interposição de embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1582916"
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                            "1582917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001344-75.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcele Aparecida Telles de Brito \r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 116/117-verso, que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582917"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001064-74.2012.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fundação Miguel Pereira ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - Agravado : Eliane dos Anjos Neto André ( David de Mello Bentes RJ76562D ), - NÃO CONHECER o Agravo de Petição interposto pela executada, por falta de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-18.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Luciano Falque Teixeira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Ochiara Restaurante Ltda ME ( Beatriz Araujo Mota RJ145123D ), - CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização do seguro desemprego, conforme pleiteado no item ¿g¿ do rol de pedidos, nos termos dovoto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 0103800-83.2007.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Gilmara de Jesus Silva ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : Tercio Cesar de Queiroz FilhoFitco Comercio de Roupas Ltda.Patricia Cardoso de Queiroz - conhecer o agravo de petição interposto pelo Reclamante e DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1582171"
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                            "1582522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-93.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Luciana de Souza Figueiredo RJ155914D ), - Recorrido : Renato do Vale Loureiro ( Helena Matilde da Silva Pereira RJ89846D ), - Conhecer o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado, majorado pelas horas extras, em férias, gratificações natalinas e FGTS, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº394, da SDI-1 do TST, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-53.2012.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Arlindo de Carvalho Ferreira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamado quanto às horas extras e ao adicional noturno, por ausência de dialeticidade Recursal, CONHECER quanto ao pedido de reforma da condenação ao pagamento de honorários advocatícios e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a parcela, por indevida. Para fins recursais, mantém-se o valor arbitrado pela sentença à condenação, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000402-57.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : José Ciodaro ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença de origem, afastando a prescrição extintiva, e determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que julgue o mérito da ação como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000525-07.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Cristiane Silva Freitas ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Hermes S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - CONHECER o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT. Mantidos os valores arbitrados na Sentença para efetio de condenação e custas, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000673-22.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Francisco Rosemario Tavares Filgueira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Hypermarcas SA ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - conhecer parcialmente do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, a responder subsidiariamente pelo crédito reconhecido na sentença no período de 01/02/2006 a 30/09/2010, mantidos os valores arbitrados na sentença, nos termos do voto od Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000731-94.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Nilza Aparecida Neris de Araújo ( Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro RJ83408D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto por NILZA APARECIDA NERIS DE ARAÚJO e, no mérito, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A a pagar à reclamante horas extras e reflexos oriundos do intervalo intrajornada e multa do art. 477, § 8º, da CLT, revertidos os ônus de sucumbência, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 31, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 91, do art. 28, da Lei n1 8.212/91, c/c parágrafo 91, do art. 214, do Decreto n1 3.048/99. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela ré, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001032-87.2012.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Taciane Batista da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - CONHECER o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001213-44.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : João Carlos Tobias ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), Cerealista Versailles Distribuidora de Generos ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - Recorrido : João Carlos Tobias ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), Cerealista Versailles Distribuidora de Generos ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - CONHECER os recursos interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), julgando parcialmente procedente o item \"i\" do rol de pedidos da inicial, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-72.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : David Cantalice Lopes Teixeira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bradesco Saúde S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, Relator, e do Des. Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001294-59.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Abenilson Maia Ribeiro ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - CONHECER o recurso interposto pelo Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1582522"
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                            "1582523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001351-24.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Selma Mota da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia a título de intervalo intrajornada, com integração nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001421-91.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Thiago Rosa Vieira ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - Recorrido : ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda. ( Bianca Braga Vianna RJ146368D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - NÃO CONHECER o recurso interposto pelo reclamante, por ausência de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-34.2012.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Roseli Moreira Ribeiro ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Alimentação Carmense Ltda. ( Anderson Rocha Faria RJ98713D ), - CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por ROSELI MOREIRA RIBEIRO para conceder-lhe as benesses da gratuidade judiciária, acrescer à condenação a multa do art. 477, § 8º , da CLT, bem como 15 minutos como extras e reflexos pretendidos, a título da pausa intervalar prevista no art. 384 da CLT, custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001534-97.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Rian Carvalho Deserto ( Bruno Farias RJ127705D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - NÃO CONHECER o recurso interposto pela 1ª Reclamada quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada, por não possuir legitimidade para postular em Juízo em nome desta. CONHECER, contudo, quanto aos demais temas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001540-04.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jaqueline Gomes ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001579-10.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jorge Luiz França ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Jorge Luiz França ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto por CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SERVIÇOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.(1ª Reclamada) por deserção, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por JORGE LUIZ FRANÇA para acrescer à condenação indenização por danos morais, ora fixados em R$ 5.000,00(cinco mil reais), custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor total da condenação, pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001590-80.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - Recorrido : Keli Cristina da Silva Seabra ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001623-77.2012.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : LUZ LUCE AMORELLI FURTADO ( Rubensbergue Coutinho Brotto RJ98406D ), - Agravado : EDSON DOS SANTOS SANT ANA ( Jose Mendonca Filho RJ76865D ), - conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto por LUZ LUCE AMORELLI FURTADO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001642-79.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Mário José Araújo Franqueira ( Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ70603D ), Quiron Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ70603D ), - Recorrido : Andreia de Souza Gomes ( Antonio Carlos Nascimento Santana RJ38113D ), - conhecer do recurso ordinário dos reclamados, acolher a preliminar de nulidade por ausência de citação válida, declarar a nulidade da sentença de fls. 24/27 e determinar o retorno dos autos à 19ª Vara do Trabalho da capital para que seja procedida a citação do reclamado MÁRIO JOSÉ ARAÚJO TRANQUEIRA por mandado, com a reabertura da instrução e nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001682-40.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Bar e Restaurante ChoppHaus Ltda - EPP ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Recorrido : Francisco Cleano Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA. - EPP para excluir a devolução dos descontos a título de salário-utilidade, mantidos os valores arbitrados na sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002500-29.2009.5.01.0080 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Leandro do Nascimento Bastos ( Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ92902D ), - Agravado : Mario Henrique da Rocha Estolano ( Simas Carneiro de Mesquita Silva Junior RJ171962D ), Lipe Processamento de Dados Ltda. ( Carlos Roberto Fernandes Alves RJ101412D ), - conhecer o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042200-59.2009.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Francisco Alfredo Porto ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Wanderley Oliveira da Silva RJ5821D ), - Recorrido : Francisco Alfredo Porto ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Wanderley Oliveira da Silva RJ5821D ), - NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, FRANCISCO ALFREDO PORTO, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada, SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA., para excluir da condenação o reflexo do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras, nas férias acrescidas do terço, 13º salários, aviso prévio e FGTS, mais indenização de 40%, mantidos os valores arbitrados na sentença para efeito de condenação e custas, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2008.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Aidê Lopes Antunes ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Aidê Lopes Antunes ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, Relator, e do Des. Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PROVIMENTO ao da Reclamante, para determinar sejam considerados para fins de “Prêmio Aposentadoria”, o valor equivalente a (10) dez pisos salariais, nos termos do disposto na cláusula 12, § 4º, item “a”, da norma coletiva, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167000-81.2004.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : LUIZ CARLOS DA SILVA PAIVA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : CONDOMINIO ESTORIL PARK ( Silvia Sardenberg Campista RJ105231D ), MC METAL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1582523"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000056-95.2013.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Wellington Freitas Benvindo ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), - Recorrido : Lidersat Comercio e Serviços em Telecomunicações Ltda. - CONHECER o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo o desvio de função, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais ao autor, apuradas entre o salário efetivamente pago e o de R$ 1.825,63 (mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) e reflexos em salários trezenos, férias e 1/3 e FGTS, restando parcialmente procedente o pedido posto no item “b” da inicial. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), no importe de 2% sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que ora se rearbitra à condenação, mantida a sucumbência da Reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000469-52.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda ( Viviane Lopes Pires RJ142623D ), Sanerio Engenharia Ltda ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), Gabriel Lemos da Silva Xavier ( Vanderson Benites Saraiva RJ94055D ), - CONHECER o recurso interposto pelo ente público 3º Reclamado, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-71.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Antônio Adir Siqueira das Chagas ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda. - CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000842-67.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Paulo Cesar Santos Araujo ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroFacility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o segundo reclamado como responsável subsidiário pelos créditos devidos nesta ação, julgando procedente o item “d” do rol de pedidos da inicial, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000952-17.2012.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Michelle Machado Constantino ( Denize Juliana Pires Muniz RJ160761D ), Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), - Recorrido : Michelle Machado Constantino ( Denize Juliana Pires Muniz RJ160761D ), Centro Pediátrico João XXIII Ltda.Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), - CONHECER os recursos interpostos pelo 2º Reclamado e pela Reclamante, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do 2º Reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamante, para julgar procedente o pedido de indenização equivalente ao vale-transporte, conforme pleiteado no item “f” do rol de pedidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001014-66.2012.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaMarilene Tavares Schuenck ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), - CONHECER o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada. Prejudicada a análise dos demais temas recursais, tendo em vista que o afastamento da responsabilidade subsidiária afasta o interesse recursal em reforma da sentença pela inexistência de condenação em face do ora recorrente. Custas mantidas, devidas apenas pela primeira reclamada, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001143-50.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Juciê Rodrigues de Sousa ( Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ73295D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Metha Administradora das Lojas do Shopping Prezunic da Cidade de Deus ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -Conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante JUCIÊ RODRIGUES DE SOUSA, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001175-05.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Ana Maria da Silva Rangel ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de pagamento da verba denominada “abono 25%”, com efeitos remuneratórios retroativos à data da supressão, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-78.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Uenderson de Sousa Duarte ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Pampa Montagem e Manutenção Ltda.Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - CONHECER o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072900-10.1990.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALCINO PEREIRA BRASIL ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - Conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto por COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA DE) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja considerado como fato gerador da contribuição previdenciária a data do pagamento, incidindo juros e multa após o dia 02/05/2007, considerando que a homologação dos créditos ocorreu em 09/04/2007, não havendo base legal para que seja declarada a extinção da execução, devendo a secretaria da Vara refazer os cálculos da contribuição previdenciária, observando os parâmetros supra, com posterior expedição de certidão de crédito para que o credor previdenciário promova a habilitação no Juízo universal da falência, nos termos do voto do Exmo.Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076200-75.2007.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Robson Nunes Martins ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - Agravado : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a extinção do processo, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1582524"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0103800-83.2007.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Gilmara de Jesus Silva\r\n\r\nAgdo: Fitco Comercio de Roupas Ltda., Patricia Cardoso de Queiroz, Tercio Cesar de Queiroz Filho\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fitco Comercio de Roupas Ltda., Patricia Cardoso de Queiroz, Tercio Cesar de Queiroz Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. que se encontra nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1582474"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000591-71.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nRcdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Antônio Adir Siqueira das Chagas\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. , que se encontra nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001143-50.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Juciê Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Cencosud Brasil Comercial Ltda, Metha Administradora das Lojas do Shopping Prezunic da Cidade de Deus\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. , que se encontra nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0076200-75.2007.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Robson Nunes Martins\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. , que se encontra nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1582531"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001014-66.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marilene Tavares Schuenck, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 182/184. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1582937"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1582833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0066100-80.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 – D)], Ebgdo: Ivo Lopes de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Ivo Lopes de Souza-\"Tendo em vista os termos da OJ 142, da SDI-1, do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0181700-59.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 – D)], Rcdo: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Pas [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]-Destinatário(s): Rcte Rcdo H M Transportes Ltda, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS-\"Intimem-se as recorrente-recorridas H M TRANSPORTES LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS a apresentarem contrarrazões\".\r\n\r\nProcesso: 0110500-92.2009.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Rondinele Alves Peixoto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 – D)], Ebgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Ebgdo: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Translitoranea Turistica Ltda., Ebgdo Transportes Amigos Unidos S.A. -\"Tendo em vista os termos da OJ 142, da SDI-1, do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1582833"
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                            "1583060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055800-07.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Christian Gizele Franca Quintanilha Duarte ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), Bradesco Auto/Re Cia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Auto/Re Cia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Christian Gizele Franca Quintanilha Duarte ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela empresa e prover parcialmente aquele manejado pela trabalhadora para majorar a indenização por dano moral para R$ 27.120,00. Fixo custas de R$ 542,40, calculadas sobre R$ 27.120,00, valor ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0069600-34.1999.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), BANCO DO BRASIL SA ( Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D ), - “Por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos, e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela União e dar parcial provimento àquele manejado pela ré para, reconhecendo a quitação do recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o acordo homologado, afastar a cobrança de valor, bem como dos encargos por mora, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001429-44.2011.5.01.0040 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Sanerio Engenharia Ltda. - Recorrido : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Ricardo Brum da Silva ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), TRAÇOCOOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO ( Shirley Cavalcante Lima RJ51180D ), “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001335-18.2012.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Diário Norte Fluminense Editora Gráfica e Publicitária ( Ana Maria de Barcellos RJ65734D ), “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”. \r\n\r\nProcesso: 0144800-13.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sergio Ricardo Pinto Polydoro ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”. \r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1583060"
                            ],
                            "1583144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento - Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000383-21.2010.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Valadares Tecidos Ltda. ( Peter de Moraes Rossi MG42337D ), - Agravado : Juliana Mendonça de Souza Lima ( Ester Nair Marques de Souza RJ109973D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da intimação de fl. 79 e dos atos processuais posteriormente praticados. Observe a Secretaria o requerimento patronal para que todas as intimações sejam feitas, exclusivamente, em nome do advogado PETER DE MORAES ROSSI (OAB/MG 42.337), constituído à fl. 45, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”. \r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1583144"
                            ],
                            "1583072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000875-36.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Gomes da Paz\r\n\r\nRcdo: Claro S/A, Werneck Telecom e Representações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Werneck Telecom e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia do v. Acórdão de fls. 225/227 \"...A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré - CLARO S/A -, pelos créditos deferidos à autora, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000875-36.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Vanessa Gomes da Paz ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Werneck Telecom e Representações Ltda. - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré - CLARO S/A -, pelos créditos deferidos à autora, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0093200-33.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : SA VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - MASSA FALIDA DE ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : André da Silva Zotes Soto ( Hedylamar Moura do Nascimento RJ113588D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário patronal, exceto quanto ao tema “indenização substitutiva do seguro desemprego”, por inovação recursal, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1583072"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001151-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Mattos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira de Mattos , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta do dia 08.11.2013 e redesignado para o dia 25.02.2014 às 10h30min. Mantidas as determinações anteriores. ADVOGADOS DEVERÂO CIENTIFICAR SEUS CLIENTES. \r\n\r\nId: 1583390"
                            ],
                            "1579780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-02.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Barcelar da Silva Costa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tutto Comércio de Vestuario Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Barcelar da Silva Costa , Réu Via Tutto Comércio de Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-32.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Marcio Oliveira de Menezes [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Marcio Oliveira de Menezes , Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-26.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alexandre da Silva Pereira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Rangel Peixoto [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Rangel Peixoto , Aut Simone Alexandre da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo Ewerton Flores [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota H Veículos Ltda. , Aut Sandro Ricardo Ewerton Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Machado Rotondo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A. , Aut Cristina Machado Rotondo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-33.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Brito de Carvalho [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Brito de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-20.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira\r\n\r\nTer vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-56.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA GUIMARAES DOS SANTOS, Réu TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-38.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias com permeio de 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001471-16.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cândido de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-29.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVANDO FIRMINO DE LIMA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVANDO FIRMINO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-62.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Negreiros de Sampaio Vianna [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria das Dores Negreiros de Sampaio Vianna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 343 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185800-91.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CASSIMIRO VIDAL [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSES DE REC HUM LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CANDIDO FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CASSIMIRO VIDAL, Réu NEW LIFE ASSES DE REC HUM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dantas de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 223 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000096-77.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria 5 Estações Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: André dos Santos Brandão [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André dos Santos Brandão, Cgte Pizzaria 5 Estações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 176 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000182-82.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor do Carmo Ribeiro [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A., Aut Victor do Carmo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 08/11/2013, às 14:30 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-28.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Kinupa [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus, Aut Rildo Kinupa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 475 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000324-52.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André de Freitas Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André de Freitas Silva, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Leitão [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. A/C Djalma Ferreira da Silva 9sócio-gerente), Réu: Condomínio do shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira Leitão \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-82.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixo Minas Empreendimentos Ltda., Réu: Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-39.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Amaro da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Amaro da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Batista [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: JOAO PAULO DOS SANTOS GOMES, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO, Réu: PEDRO JORGE DAGUER, Réu: MARLY LIMA DE CARVALHO, Réu: LIA ASSIS CALS DE OLIVEIRA, Réu: WALTER PINTO LIMA, Réu: CARLOS JOSE MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000649-90.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gonçalves dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-75.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sereno de Souza [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Sereno de Souza\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Guilherme dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Guilherme dos Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 291. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-77.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Cavalcante de Santana [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Bradesco S.A., Aut Erico Cavalcante de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rodrigues Ribeiro [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia. Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-28.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré dos Santos Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 -D)]\r\n\r\nRéu: Aliomar Hermínio Pereira Filho, Réu: Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-45.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Galdino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Isaias Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 149 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086100-69.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DE OLIVEIRA PONTUAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut CATIA DE OLIVEIRA PONTUAL, Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0001636-63.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Faenza Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nunes de Carvalho \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará e ofício para habilitação no benefício do seguro desemprego, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeronimo Gomes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jeronimo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-13.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva da Cunha [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nRéu: Ade Rio Serviços de Entermediações Financeiras e Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva da Cunha\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Costa Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-52.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLIN RESTAURANTE DANCAS ATRACOES VIVO LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA, Réu MARLIN RESTAURANTE DANCAS ATRACOES VIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 189 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090600-03.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Dani Instituto de Beleza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva , Réu Val Dani Instituto de Beleza e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 221 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000961-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Severino da Cruz Junior [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Severino da Cruz Junior\r\n\r\nComprovar o valor do FGTS sacado, inclusive para deduzí-lo do calculo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-39.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Fátima Ribeiro [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayra Flores de Sá Ferreira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayra Flores de Sá Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0001055-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Martins Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Ricardo Antonio Martins Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0107800-96.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALVES MUNIZ PIRES [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA METAGAS DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral (OAB: RJ 16614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO ALVES MUNIZ PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 203, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Amaral [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda. [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Amaral , Réu SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 08/11/2013, às 10:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000972-03.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Barros da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Lamachão Ltda. - Manuel e Juaquim Bar e Botequim [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Lamachão Ltda. - Manuel e Juaquim Bar e Botequim, Aut Luciana Barros da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-58.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA FRAPOLLI [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERCAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial -Licks Contadores Associados, Gustavo Banho Licks [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA FRAPOLLI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 540/552. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-22.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 -D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON, Aut DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Aut EDIMILSON SANTORO CANTANHEDE, Aut MARCUS JOSE SANTORO CANTANHEDE\r\n\r\nAudiência 19/11/2013, às 11:20 h.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0137400-31.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-97.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Braz da Silva Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela de Lima Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Braz da Silva Santos\r\n\r\nPara informar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001530-67.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Rodrigues de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial \r\n\r\nPara vir com a comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0154500-57.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaelson Antônio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaelson Antônio da Silva \r\n\r\nPara vir com a comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001566-46.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Gomes [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: 4A Comércio e Serviços Automotivos Ltda. ME [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4A Comércio e Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-85.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Leite da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Leite da Costa\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-29.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE MOURA BRITO [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: CORREA SOUZA FILMES CINEMA EM CASA LTDA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Joao Batista Primo da Luz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORREA SOUZA FILMES CINEMA EM CASA LTDA, Joao Batista Primo da Luz, Aut NEUZA DE MOURA BRITO, Réu Paulo Sérgio Sampaio de Souza \r\n\r\nAudiência 22/11/2013, às 11:25 h\r\n\r\nPauta especialmente designada pela Presidência. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001205-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Melo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wellington Lima de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-62.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Castro Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Castro Silva, Réu Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-23.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Júlio [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Júlio , Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a data consignada em audiência para Leitura de Sentença, dia 15/11/2013, tendo em vista ser este dia feriado nacional, foi modificada para o dia 14/11/2013 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001402-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Araujo [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participação Ltda., Réu: Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME, Aut Claudia Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-23.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Aut: Alvim Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: Farima Jorgina do Espirito Santo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: Irene da Silva Duarte [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: Leandro Constantino de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: Rosania Pestana Barros [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: Therezinha Gianizelli de Freitas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvim Vieira da Silva, Réu Cooper Service Cooperativa, Aut Farima Jorgina do Espirito Santo, Aut Irene da Silva Duarte, Aut Jose Carlos Alves da Silva, Aut Leandro Constantino de Araujo, Aut Marcelo Moreira da Silva, Aut Rosania Pestana Barros, Aut Therezinha Gianizelli de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223100-53.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVINO LOUCAS ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 176 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRafael de Sá Neves\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1579780"
                            ],
                            "1579782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2013\r\n\r\n0000813-89.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Jose Bomfim Dias \r\n\r\nExecutado: Hospital Mayer Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios Boaz Ramos de Avellar e Boaz Ramos de Avellar Junior, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085100-29.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DE SOUTO\r\n\r\nExecutado: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio Jovani Sampaio do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.634,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRafael de Sá Neves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579782"
                            ],
                            "1579781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000148-05.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Fernando de Souza Machado\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-43.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185800-91.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CASSIMIRO VIDAL\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSES DE REC HUM LTDA, ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, DALVA SILVA FERREIRA, CANDIDO FERREIRA, CLEBER SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, CANDIDO FERREIRA, CLEBER SILVA FERREIRA, DALVA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-29.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVANDO FIRMINO DE LIMA\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas de Lima\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 223 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000182-82.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor do Carmo Ribeiro\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 08/11/2013, às 14:30 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-28.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Aliomar Hermínio Pereira Filho, Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE\r\n\r\nPelo presente fica m Aliomar Hermínio Pereira Filho, Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Araujo\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participação Ltda., Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Magister Empreendimentos e Participação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRafael de Sá Neves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579781"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-07.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Golçalves Pinheiro [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87.036)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - Eletrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Golçalves Pinheiro\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento requerido. O que o autor pretende decorre de fato superveniente, devendo ser pleiteado em ação própria. \r\n\r\nId: 1582503"
                            ],
                            "1582504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000102-13.2013.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Arruda Cunha [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido, foi paga a primeira parcela, obstando-se a ré de adimplir as demais. Portanto, comprovar os respectivos pagamentos efetuados nas datas corretas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução sobre a diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Leandro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Julio Cesar dos Santos Leandro, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Juízo deprecado para oitiva das testemunhas, a saber, dia 05/12/2013, às 10:30min. \r\n\r\nProcesso: 0119600-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA RODRIGUES MOINHOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerido (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001679-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Salomão Silva dos Santos [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S.A. Serviços Especiais, Aut Renan Salomão Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218700-85.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VERONICA FONSECA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por mais 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053200-25.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE VIDEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, bem como comprovar o respectivo recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000530-97.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ferreira \r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça de fls. 561v. \r\n\r\nProcesso: 0000354-50.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Dois Irmãos de Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira \r\n\r\nRefazer seus cálculos incluindo os valores não depositados de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0185700-65.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENDES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENDES\r\n\r\nQuanto aos espólios, ao reclamante para ciência das certidões negativas dos oficiais de justiça, devendo requerer o que entender pertinente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSO BRANDAO JUNIOR [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAssiste razão à 2a reclamada quanto ao equívoco relativo à intimação acerca dos cálculos homologados, restando direcionado à 1a reclamada o prazo fixado para pagamento e a penalidade imposta. \r\n\r\nProcesso: 0173600-68.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nCiência das informações prestadas às fls. 161/164, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-72.2011.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: WRO Rio Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-86.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: JONILSON LUIZ DE FRANÇA (sócio), Réu: ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de fl. 169, sendo a 2a reclamada para que comprove o depósito do valor total devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142800-86.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: JONILSON LUIZ DE FRANÇA (sócio), Réu: ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Brito\r\n\r\nÀs partes para ciência de fl. 169, sendo a 2a reclamada para que comprove o depósito do valor total devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilhermina Siciliano Vianna [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-09.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiele de Jesus Leite [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiele de Jesus Leite \r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-16.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Dutra [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Dutra\r\n\r\nTomar ciência do contido na certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000998-27.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maio [Adv. Itamar de Godoy (OAB: DF 24015 - A)]\r\n\r\nRéu: Ouro Fino Pet Ltda., Réu: Ouro Fino Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 811, cumprindo-o em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0088200-47.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Soares\r\n\r\nCiência do narrado na petição de fls. 89/91 verso. \r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DA COSTA [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: UMBERTO RIENTE, Réu: UMBERTO RIENTE FILHO, Réu: Antonio Mariano de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DA COSTA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassia de Souza da Silva [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. , Réu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Octonal Com. e Serviços de Informática Ltda. [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cassia de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-36.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nAo reclamante para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0067800-46.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Carvalho Farias [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Carvalho Farias\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-33.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Braga [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Albeni Neves Cabral [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ernande Aguiar de Souza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jorge Luiz Camara Carvalhosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Julio Neris da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Lucival Garcez Pinto Marques [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marcos Vinicius da Silva Almeida [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Robson Travassos de Matos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Wagner de Castro Homem [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Waldomiro Silva Lima [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJuntar os documentos indicados pelo perito à fl. 686, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-87.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Brum Duque Estrada [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Brum Duque Estrada , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 131.679,68, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 125.073,67, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0129900-33.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Bello [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut Lucia Maria Bello\r\n\r\nVista da apuração de fls. 672/678 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284100-27.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES\r\n\r\nVista da nova atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0178000-19.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1570 e 1570v. \r\n\r\nProcesso: 0114700-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia do Nascimento Bastos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia do Nascimento Bastos, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 226,18, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000938-20.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edite Coutinho Ribeiro [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME\r\n\r\nVenha a executada com o pagamento da diferença em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIBE GONCALVES DA CUNHA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 157.706,01, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 144.749,56, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000395-51.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferrari Guimarães [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferrari Guimarães , Réu Salute Sociale \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.426,13, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0243300-98.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EDGARD SILVA BARBOSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais\r\n\r\nTomar ciência do contido na petição de fl. 1221, devendo prestar os devidos esclarecimentos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-67.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Ventura Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001709-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Bastos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica General Polidoro Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-32.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVALINA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos de folhas 182/183, no prazo de 10 dias, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000513-61.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda., Réu: BUNGE ALIMENTOS SA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Fernandes Silva, Réu BUNGE ALIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 125.528,71, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 119.140,89, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0172500-44.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Correa Sales [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoint Comercial Importadora e Exportadora Ltda - EPP [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)], Réu: Renato Aurelio Correa Cavalcanti (sócio), Réu: Suely Souza de Carvalho (sócia), Réu: Jaime Filipe Colaço Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoint Comercial Importadora e Exportadora Ltda - EPP, Aut Ivan Correa Sales\r\n\r\nCiência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0163900-34.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Botelho Justino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guacira Botelho Justino\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001501-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Faria Pio [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Faria Pio\r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-23.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Mello [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Mello \r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-90.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaxx Transporte Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001465-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéa de Souza Moscoso [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéa de Souza Moscoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-06.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Siqueira dos Santos [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000833-14.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Jordão Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000794-46.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Jorge Moreira Costa [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000717-37.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivom Mendes da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. , Aut Ronivom Mendes da Cruz \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000417-75.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Marques dos Santos [Adv. Alexandre Linhares de Carvalho (OAB: RJ 170396 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000196-63.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis André Alves de Sousa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis André Alves de Sousa, Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002600-34.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIPE DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: DURMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA ME, Réu: Ilídio Pereira Pina, Réu: Érika Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o peticionado pelo autor quando a expedição de ofício ao 8º Ofício de Notas. \r\n\r\nProcesso: 0008800-52.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio e Edificio Rei Boudouin [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Shopping Barra Plaza [Adv. Luis Gustavo B. Coelho M. de Carvalho (OAB: RJ 154870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 506-510. \r\n\r\nId: 1582504"
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                            "1582501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2013\r\n\r\n0185700-65.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO MENDES\r\n\r\nExecutado: Pedro Jack Kapeller (sócio),BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Jack Kapeller (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.007,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062900-40.1995.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAQUEU JACINTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Grupo Empresarial Princípia Ltda. n/p Diretor Presidente Jorge Olmar Marialva Copello (sócio),FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEL LTDA,GORO KITAOKA,Sérgio Duarte da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Grupo Empresarial Princípia Ltda. n/p Diretor Presidente Jorge Olmar Marialva Copello (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.352,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Duarte da Silva (sócio),FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEL LTDA,GORO KITAOKA,Sérgio Duarte da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Duarte da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.352,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001043-31.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucio Messias da Silva Filho \r\n\r\nExecutado: Hilda Alves de Andrade (sócia),Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Alves de Andrade (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009200-76.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Fatima Dayse Veiga de Almeida (sócia),NUCLEO EDUCACIONAL LINS COL VEIGA ALMEIDA LINS,COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA,HORÁCIO VEIGA DE ALMEIDA,MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA,Rosângela Rita Veiga de Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatima Dayse Veiga de Almeida (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.256,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela Rita Veiga de Almeida (sócia),NUCLEO EDUCACIONAL LINS COL VEIGA ALMEIDA LINS,COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA,HORÁCIO VEIGA DE ALMEIDA,MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA,Rosângela Rita Veiga de Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Rita Veiga de Almeida (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.256,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582501"
                            ],
                            "1582502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001621-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Macedo Guimarães \r\n\r\nRéu: Chagas s Máster Pizza Ltda. ME - Pizza Universale Rodízio , CHAGA´S MASTER PIZZA LTDA.ME -N/P ROSIMERY ELVIRA JOSEFA DA SILVA GOMES , CHAGA´S MASTER PIZZAS LTDA.ME N/P FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES, CHAGA´S MASTER PIZZAS LTDA.ME N/P BRUNO CARNEIRO DE MORAIS, CHAGA´S MASTER PIZZAS LTDA.ME N/P MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAIS\r\n\r\nPelo presente fica m CHAGA´S MASTER PIZZA LTDA.ME -N/P ROSIMERY ELVIRA JOSEFA DA SILVA GOMES , CHAGA´S MASTER PIZZAS LTDA.ME N/P BRUNO CARNEIRO DE MORAIS, CHAGA´S MASTER PIZZAS LTDA.ME N/P FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES, CHAGA´S MASTER PIZZAS LTDA.ME N/P MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAIS, Chagas s Máster Pizza Ltda. ME - Pizza Universale Rodízio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. A ré deverá ainda cumprir a obrigação determinada em fl. 75. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-61.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes Silva\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda., BUNGE ALIMENTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m New Geraldino Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 125.528,71, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 119.140,89, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0172500-44.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Correa Sales\r\n\r\nRéu: Expoint Comercial Importadora e Exportadora Ltda - EPP, Renato Aurelio Correa Cavalcanti (sócio), Suely Souza de Carvalho (sócia), Jaime Filipe Colaço Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jaime Filipe Colaço Silva (sócio), Renato Aurelio Correa Cavalcanti (sócio), Suely Souza de Carvalho (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0000652-42.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Feitosa \r\n\r\nRéu: RF Bulhões Transporte de Cargas \r\n\r\nPelo presente fica m RF Bulhões Transporte de Cargas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000635-40.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: MM Marfel Instalações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MM Marfel Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582502"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001285-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Graça dos Anjos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Graça dos Anjos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.265/266, no valor bruto de R$ 34.775,62, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 27.733,96, atualizado até 30/09/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 7.041,65. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0120900-72.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Vieira dos Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Vieira dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000727-72.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pinheiro, Réu Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 520,00, pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0155400-28.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Wilson Pinto [Adv. Francisco Jose Antunes da Silva (OAB: RJ 107550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Francisco Wilson Pinto\r\n\r\nTer ciencia do despacho que deferiu o parcelamento requerido pela parte ré, haja vista o depósito de 30% do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damasceno Frota de Souza (sucessora de Manoel de Souza) [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Damasceno Frota de Souza (sucessora de Manoel de Souza)\r\n\r\nTer vista do ofício do Itaú, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Carlos de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Carlos de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia da apuração pela contadoria da diferença ainda devida pela parte ré, no valor de R$ 39.395,54, atualizado até 30/09/2013, sobre a qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152200-23.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das informações de fls.313 a 315, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-26.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iankel Neves da Silva [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nRéu: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Iankel Neves da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-66.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES SABINO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES SABINO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001779-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niosvaldo Evaristo de Carvalho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Microinvest S.A. Sociedade de Crédito a Microempreendedor [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microinvest S.A. Sociedade de Crédito a Microempreendedor\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-36.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO KOSOWER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO KOSOWER, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, no valor de R$ 27.256,80, sendo devido ao reclamante o valor líquido de R$ 17.097,52, devendo a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0166200-23.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Dalgas Rocha de Araujo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Dalgas Rocha de Araujo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.67/68, no valor bruto de R$ 62.394,37, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 51.667,55, atualizado até 31/10/2012. Cota previdenciária, no valor de R$ 10.726,82. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0143700-31.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASE CABELEIREIRO COM COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.166/169, no valor bruto de R$ 43.448,01, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 42.479,26, atualizado até 30/09/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 968,75. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0121300-52.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Soares [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Soares\r\n\r\nDiligencie a parte autora acerca do crédito existente na Ação Cautelar indicada as fls.158 e se é capaz de satisfazer a execução nos presentes autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elijane de Sousa Eduardo Laurentino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elijane de Sousa Eduardo Laurentino \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emacel Empresa Auxiliar de Construcoes e Engenharia Ltda., Aut Nivaldo Amaro dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada a realizaçao de perícia médica as expensas da parte ré, sendo nomeada perita do Juízo a Dra. Adriana Athias. Deverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias, permeados por 05, começando pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001432-07.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Viana de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Baranda Ltda. [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Viana de Oliveira\r\n\r\nVir com a planilha de calculos do periodo laboral, observadas as epocas proprias, mes a mes, constando as verbas historicas deferidas na sentença ou acordao e seguindo as determinações do Juízo, as fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0141900-65.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando os parametros fixados as fls.322, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-18.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILMA FERREIRA DO VALLE (Espólio de) n/p Hélia Ferreira do Valle [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMA FERREIRA DO VALLE (Espólio de) n/p Hélia Ferreira do Valle\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezipa Corte e Vinco Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ezipa Corte e Vinco Ltda. \r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com a comprovação dos honorarios periciais, sob pena de se acolher a tese do autor e aplicada a litigância de má fé, vez que requereu a parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Perassoli [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB: DF 26962 - D)], Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu Mudar Incorporação Imobiliária Ltda., Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001266-72.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Barros Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Barros Silva \r\n\r\nVir com a planilha de calculos do periodo laboral, observadas as epocas proprias, mes a mes, constando as verbas historicas deferidas na sentença ou acórdão e observando as determinações do Juízo as fls.302. \r\n\r\nProcesso: 0001708-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Roldão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Roldão , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 520,00, pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0170100-53.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARQUES MOREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia da constrição de valores em decorrencia da ordem de bloqueio expedida por este Juízo, via BACENJUD, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001313-12.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nolasco Loureiro [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nolasco Loureiro\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 165.141,73, sendo devido ao reclamante o total liquido de R$ 151.959,97. \r\n\r\nProcesso: 0001650-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintya Silva Fernandes [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintya Silva Fernandes \r\n\r\nTer ciencia da sentença que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO face a 2ª ré e JULGOU PROCEDENTES EM PARTE o pleito face a 1ª ré. Custas de R$ 290,21, pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0154900-30.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Mercedes Fernandes de Brito [Adv. Fernando Brito de Almeida Junior (OAB: RJ 132622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvicio Elias de Freitas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Mercedes Fernandes de Brito\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.129/131, no valor bruto de R$ 83.740,51, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 77.914,56. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0138900-18.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: César Augusto Gomes [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MAURILIO REGNIER MENEGALE, Réu: GUSTAVO GOMIDE VILELA, Réu: PAULO MENEGALE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da ciencia pela ré da renúncia noticiada as fls.156, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1583134"
                            ],
                            "1583135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000553-34.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Conceição Vicente [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda. [Adv. Viviane de Castro Ferreira (OAB: RJ 147111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Conceição Vicente\r\n\r\nVir retirar certidão para fins de habilitação em falencia. \r\n\r\nProcesso: 0050200-13.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: BELOSTE AMARAL FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PETISCO DE BRAZ DE PINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELOSTE AMARAL FILHO\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-04.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques da Costa [Adv. Amanda Luzia de Andrade Ramos (OAB: RJ 156305 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques da Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.369, no valor bruto de R$ 7.609,99, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 5.690,88, atualizado até 31/10/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.031,87. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0048400-03.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivelto Antonio de Mello [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orivelto Antonio de Mello\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000741-27.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Vicente [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050800-15.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO BORGES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO BORGES\r\n\r\nTer vista do oficio da CEF, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-43.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000870-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Salles Salim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Salles Salim, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0097700-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lian Victor Moreira Lomeu [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.725/732 no valor bruto de R$ 590.982,66, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 536.600,46, atualizado até 30/09/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 54.007,16. IRRF, no valor de R$ 793,58. Multa a ser revertida ao autor, no valor de R$ 375,04. \r\n\r\nProcesso: 0000723-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Valeria de Araújo Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Wanda Valeria de Araújo Souza\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, em dez dias, permeados por cinco, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Soares Moraes [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Comercial Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Comercial Ltda. , Aut Lazaro Soares Moraes \r\n\r\nAlocar o autor em funão compatível com suas limitações e restabelecer o salário pago de executante operacional, nos termos da sentença de fls.88/91, no prazo de 5 dias. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000879-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Dias [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Igarapeaçu Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Igarapeaçu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051300-56.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Araujo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Creche Maternal Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Araujo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.147, no valor bruto de R$ 2.733,31, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.421,01, atualizado até 30/09/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 312,30. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0053400-86.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ambrosio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu IGORNETO SERVICOS LTDA , Aut Jorge Ambrosio\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos de fls.289/298, devendo o reclamante comprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, no valor de R$ 341,28 e a ré, no valor de R$ 3.268,99, no prazo de 48 horas, sob pena de ativação do BACENJUD. Poderão as partes, querendo, comprovar o recolhimento dos tributos previdenciarios e fiscais, observados guias e códigos proprios. \r\n\r\nProcesso: 0000527-36.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Teixeira [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito de fls.298 foi convolado em penhora e que o mesmo quita integralmente o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000736-05.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Sousa Gomes [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sheik Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Sousa Gomes, Réu Hotel Sheik Ltda. \r\n\r\nTer ciencia dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0126200-88.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROMAO DANTAS (Espólio de) [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)], Aut: Emilson Siqueira Dantas [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)], Aut: Francimar Siqueira Dantas [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Siqueira Dantas, Aut Francimar Siqueira Dantas, Aut FRANCISCO ROMAO DANTAS (Espólio de)\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, por 30 dias. Juntar aos autos certidão de nascimento dos herdeiros, em 10 dias ou outro documento probatorio de filiação. \r\n\r\nProcesso: 0084600-19.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOEL SILVERIO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GEOVANI JOAQUIM DE MATOS CORREIA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDVALDO GUEDES CALI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARCILIO DO NASCIMENTO MOTTA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ROBSON DE PAULA BARBOSA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.217. \r\n\r\nProcesso: 0053500-70.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Paula Peroche Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Paula Peroche Junior\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0035900-70.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Dias Coelho [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Dias Coelho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Fonseca Santos \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001138-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Candido Barbosa [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquipetro Indústria Mecânica Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquipetro Indústria Mecânica Ltda. ME, Aut Marcio Candido Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado para o início da perícia o dia 04/11/2013. \r\n\r\nProcesso: 0090700-44.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA ROSA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CDF- COMERCIAL DISTRIBUIDORA FABRIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA ROSA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anderson de Souza Milesi [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Laurino Comercio de Calçados Vestiarios Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Laurino Comercio de Calçados Vestiarios Ltda.\r\n\r\nDeverá o patrono da ré fornecer o atual endereço de seu cliente, sob pena de se aplicar os termos do art.39, parágrafo único do CPC. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000425-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves Ferreira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Orlando Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Alves Ferreira\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o atual endereço da ré, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040900-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Dario de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Dario de Lima\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-39.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Moura Marques [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Moura Marques\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.738/740, no valor bruto de R$ 40.413,53, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 20.726,27, atualizado até 30/09/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 5.411,13. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0091600-94.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Gomes da Silva [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista da certidao do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-21.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose Silva [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marajo Agenciamento de Associados Ltda., Aut Paulo Jose Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.295/299, no valor bruto de R$ 4.719,20, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.611,41, atualizado até 30/09/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 844,40. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. O depósito recursal existente nos autos quita intetralmente o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001104-14.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda., Aut Daniel Antonio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do laudo pericial e manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0110200-37.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Ferreira de Lima [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0110300-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Atanazio Dutra [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Atanazio Dutra , Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 38.659,42, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 38.159,42.Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0109800-33.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos cálculos, sendo devido pela parte ré a diferença de R$ 27.622,25 - equivalente a 2.227.259,53 IDTR's, atualizados até 22/05/2012, conforme discriminado no resumo de calculos de fls.350/351, sobre o qual incidirá juros de mora até a data de satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001169-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Alves da Costa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-44.2007.5.01.0005 - Notif\r\n\r\nRqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preco - ANFAP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcello Augusto Diniz Cerqueira\r\n\r\nVir retirar os autos da secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0117100-31.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Pereira [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcio Ferreira Pereira\r\n\r\nTer ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001164-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carneiro Freitas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Paulo Roberto Carneiro Freitas\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.699/718, no valor bruto de R$ 21.455,80, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 17.664,27, atualizado até 18/09/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 3.191,53. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1583135"
                            ],
                            "1583129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2013\r\n\r\n0155000-82.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Galdino dos Santos Regis\r\n\r\nExecutado: NEPTUNE LAVANDERIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica citado NEPTUNE LAVANDERIA LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.389,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175800-73.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nExecutado: NOVO GOUVEA BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Souza e Raimundo Nonato Custodio Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.703,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143500-87.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson Floriana de Oliveira\r\n\r\nExecutado: CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME N/P SÓCIO ALEXANDRE CAMPOS CABRAL,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA-ME ,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME N/P SOCIA CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME N/P SÓCIO ALEXANDRE CAMPOS CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.315,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME N/P SOCIA CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA-ME ,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME N/P SOCIA CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME N/P SOCIA CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.315,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA-ME ,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA-ME ,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME N/P SOCIA CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA-ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.315,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583129"
                            ],
                            "1583130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0087700-79.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Geisa Telles Martins da Silva,PETALA DOURADA SALAO DE BELEZA LTDA ME,Anita de Aquino Gomes,Monica Gomes Telles Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Geisa Telles Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.214,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Gomes Telles Barreto,PETALA DOURADA SALAO DE BELEZA LTDA ME,Anita de Aquino Gomes,Monica Gomes Telles Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Gomes Telles Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.214,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anita de Aquino Gomes,PETALA DOURADA SALAO DE BELEZA LTDA ME,Anita de Aquino Gomes,Monica Gomes Telles Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Anita de Aquino Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.214,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000893-07.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Xavier da Silva \r\n\r\nExecutado: MARIA ENI CABRAL MAIA,Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. ,PAULO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ENI CABRAL MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA,Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. ,PAULO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072400-72.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscilla Miranda Fortes\r\n\r\nExecutado: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.461,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583130"
                            ],
                            "1583131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114200-46.2006.5.01.0005 - CauInom - Carga: André Luiz Ribeiro (OAB: RJ 191931 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583131"
                            ],
                            "1583132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angiolo Vittorio Cantisani Neto\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda., Conecval Conexões e Válvulas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conecval Conexões e Válvulas Ltda., Conegás Conexões e Válvulas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Manifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de serem aceitos os mesmos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583132"
                            ],
                            "1583133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Martins Meirelles \r\n\r\nRéu: Sublime Beleza Salão Unissex\r\n\r\nPelo presente fica m Sublime Beleza Salão Unissex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-36.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Teixeira\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito de fls.298 foi convolado em penhora e que o mesmo quita integralmente o crédito autoral, ficando notificado para os efeitos do art.884, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583133"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062300-55.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Miranda do Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidia Miranda do Nascimento\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-06.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Cardoso, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 235-239-verso, que julgou improcedentes os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-60.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Alves da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Maria Benvindo dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Maria Benvindo dos Santos\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 139 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-75.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rui Costa Firmino \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-39.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo da Silva, Réu Transporte Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 650-651-verso, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Rachel de Souza Kitchenman [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioass Fisioterapeutas Associados Ltda., Réu: Hospital da Veneravel Ordem 3 de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Rachel de Souza Kitchenman\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 94 e seguintes, devendo a Reclamante requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIEL HERCULANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES LTDA, Réu: Antônio da Costa Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESEQUIEL HERCULANO\r\n\r\nInformar onde tramita, e qual o número, do inventário do sócio falecido, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-95.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Pereira Pitanga [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Pereira Pitanga , Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 471, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-37.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de Transportes Rodoviários [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut NELSON ELIAS FERREIRA, Réu Supervia - Concessionária de Transportes Rodoviários\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 540-541, que julgou procedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-71.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: VALERIA SEIXAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 233 e seguintes, devendo a Exequente requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-59.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Rodrigues Nobre [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: JUREMA MONTENEGRO DE LIMA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Rodrigues Nobre\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-19.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ADAMS PATTA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ADAMS PATTA\r\n\r\nVista ao Reclamante da certidão e documentos de fls. 317 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-36.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Fonseca [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Domingos Sampaio [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Pedro Barbosa Tomaz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Fonseca , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Domingos Sampaio , Aut Jorge de Oliveira , Aut Pedro Barbosa Tomaz \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 459, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-37.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Siqueira Pereira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Léa Bastos Silva Braz (sócia), Réu: Patrícia Morais (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Siqueira Pereira \r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 108 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-20.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Costa da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial, Réu: Neusa Cardoso Correa (sócia), Réu: Carla Cardoso Correa (sócia)\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Costa da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-50.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira da Silva [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Moraes Produções e Artes - Ki Propaganda [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-60.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FIDELIS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLA AUTO SHOW ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FIDELIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 1583145"
                            ],
                            "1583146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2013\r\n\r\n0001455-81.2010.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deuciane Santos Oliveira \r\n\r\nExecutado: Daniela Dalva Santana Pinheiro (sócia),JD Amigos Padaria Confeitaria e Mercearia Ltda. ME ,Ivo de Oliveira (ex-sócio),Jonas Soares Pinto (sócio),Rosalina Maria de Oliveira (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniela Dalva Santana Pinheiro (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.437,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583146"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-68.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem novos calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000754-77.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moreno Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moreno Dias \r\n\r\nCiência sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0031500-16.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SAO JERONIMO , Réu: DILMA FERREIRA CAMPELLO, Réu: JACYRA FERREIRA CAMPELLO, Réu: JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA, Réu: THEREZINHA OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria, bem como da para a ciência de que caso pretenda a conciliação, deverão comparecer em dias e horários de audiência acompanhados de seus patronos, independente de notificação. E o reclamante que caso não se conciliem deverá indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001273-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Valle Vitorino [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-34.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santarone da Silva [Adv. Ronaldo Jordem Queiroz (OAB: RJ 164567 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santarone da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rodrigues dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Batista de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a ré para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153800-62.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pinto Braga [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pinto Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 0144000-83.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORAGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDIA REGINA ESTEVES, Réu ORAGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO ORBRACE\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, bem como informar que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000955-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S. A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S. A., Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane Moraes da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 348/351. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mano Ciranda [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Informatica Ltda., Réu: PC Tech Informatica Ltda. [Adv. Isaque Pizarro de Oliveira (OAB: SP 264723 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu PC Tech Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-47.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Geraldes Vaz [Adv. Marcelo Augusto Gewraldes Vaz (OAB: RJ 165241 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Chreem Tecidos Ltda., Aut Marcelo Augusto Geraldes Vaz\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença apurada de R$ 3.986,01, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138000-82.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES FERREIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIO TRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0206500-25.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANAR DOS SANTOS BRAGA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANAR DOS SANTOS BRAGA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Simeao Gaia [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Aridy de Menezes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Doracelina Penha dos Reis [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joracilda Tozzo dos Santos Evangelista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Helena de Jesus Gomes de Souza Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Elvira Rodrigues Vilarouca [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ligia Borges do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Neila de castro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Paulo Ribeiro de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que tem que comprovar a incorporação dos percentuais deferido pelo título judicial. \r\n\r\nProcesso: 0031900-54.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIR DE CARVALHO COSTA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA, Réu: LIENARDE FERREIRA DA SILVA, Réu: LIENIZE DA SILVA REIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0226300-73.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ANTONIO JERONIMO [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (MARKDOWN COM DE ROUPAS LTDA) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: RHOLMER ABREU GONZAGA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ANTONIO JERONIMO\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0239600-54.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JORGE DE JESUS E OUTROS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: GASTAO FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: JOSE NOBERTO GIORDANO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: JOSEFINA KAYAT COHEN [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: EROTIDES DE AMORIM TORRES [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: HESPERIA VIEIRA SOEIRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: ILSON MONTEZANO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: CARLOS PEREIRA NUNES [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: MARIA DA PENHA NUNES UCHUELER [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: MATILDE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: REGINA MARIA DA COSTA RODRIGUES [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: RICARDO LUCENA DE ANDRADE MELO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: SERGIO RAMOS BORDALLO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: SONY SANTOS PUPO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: WALDEMAR LAGES FILHO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: WILSON MARCHETTI DIAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA NUNES, Aut EROTIDES DE AMORIM TORRES, Aut GASTAO FRANCISCO DE CASTRO, Aut HESPERIA VIEIRA SOEIRO, Aut ILSON MONTEZANO, Aut JOSEFINA KAYAT COHEN, Aut JOSE NOBERTO GIORDANO, Aut LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO, Aut MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA, Aut MARIA DA PENHA NUNES UCHUELER, Aut MATILDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut REGINA MARIA DA COSTA RODRIGUES, Aut RENATO JORGE DE JESUS E OUTROS, Aut RICARDO LUCENA DE ANDRADE MELO, Aut SERGIO RAMOS BORDALLO, Aut SONY SANTOS PUPO, Aut WALDEMAR LAGES FILHO, Aut WILSON MARCHETTI DIAS\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000609-21.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso Vieira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cardoso Vieira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mascia Domingos Pereira Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mascia Domingos Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência o autor da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1581058"
                            ],
                            "1581115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Adelino da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Adelino da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos. E a Reclamada que será liberado alvarás ao autor e ao INSS pelo seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0040000-66.2000.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre as cartas precatórias internas juntadas aos autos pelo Ministério Público do Trabalho, bem como quanto ao peticionado pelo Parquet. \r\n\r\nProcesso: 0000123-65.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rosa da Silva [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rosa da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-78.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-87.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisane de Lima Soares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entenden devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-16.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Costa de Oliveira [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Costa de Oliveira , Réu Escola Agostinho Cunha Ltda. \r\n\r\nDigam em 5 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0068000-42.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA(N/P INVENTARIANTE ANA CRISTINA SOARES D AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mamede Alla [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda., Aut Leila Mamede Alla\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000380-46.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Calazans Costa [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Calazans Costa , Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-16.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Tabet Cruz [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Tabet Cruz\r\n\r\nTomar ciência o exequente que se manifeste quanto ao(s) bem(s) oferecidos à penhorado(s), conforme fls.63, devendo dizer sobre seu interesse na manutenção da penhora que conta em auto de fls. 46/48. \r\n\r\nProcesso: 0000967-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins de Oliveira, Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem nova liquidação, conforme acórdão de fls. 300/304 no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001261-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Pinto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Pinto\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-34.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora, e que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000989-78.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo de Sá Nicácio \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 62.673,01. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença apurada de R$ 55.929,46, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124500-55.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Cunha de Magalhaes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial Seguranca Eletronica Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Réu Guarda Patrimonial Seguranca Eletronica Ltda., Aut Joao Marcelo Cunha de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia as partes, em cinco dias sucessivos, a se iniciar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Staneck Frossard [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-32.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Moreira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia a ré que deverá efetuar o pagamento da diferença atualizada, de acordo com o despacho de fls. 307, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-02.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Francisco de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Guedes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciência da devolução de intimação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Souza Rebello Junior [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Ugo de Souza Rodrigues [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Souza Rebello Junior\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 11/11/2013, às 15 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Vara, cumprido pela secretaria na ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001442-73.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Peixoto Pereira Tendler [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardio Barra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardio Barra Clínicas Ltda. \r\n\r\nDeferida concessão do prazo de 05 dias´. \r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicus da Silva Oliveira [Adv. Glaucio Maciel da Silva (OAB: RJ 161370 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de acordo com o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0019700-88.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD SAMPAIO CARVALHOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOISA HELENA ROCHA DANTAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NIER SERGIO BARROSO LEITE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA ROCHA DANTAS, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut NIER SERGIO BARROSO LEITE, Aut RONALD SAMPAIO CARVALHOSA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 22,72 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença apurada de R$ 7,40, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1581115"
                            ],
                            "1581112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0125900-36.2008.5.01.0009 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: João Roberto Moreira Alves ( presidente),Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação\r\n\r\nPelo presente fica citado João Roberto Moreira Alves ( presidente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.345,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133600-63.2008.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Furtado Soares\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Ferreira ,Posto Alto da Posse Comércio de Combustíveis ,Posto de Gasolina Marcoense Ltda.,Ronaldo Figueiredo Lessa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.131,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Figueiredo Lessa,Posto Alto da Posse Comércio de Combustíveis ,Posto de Gasolina Marcoense Ltda.,Ronaldo Figueiredo Lessa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Figueiredo Lessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.131,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581112"
                            ],
                            "1583656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2013\r\n\r\n0077900-45.2009.5.01.0049 RTSum\r\n\r\nExequente: Jupira Gouveia Casé \r\n\r\nExecutado: Marcelimp 3061 Administração e Serviços Ltda EPP,Francisco Aristides Neves Garcia \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelimp 3061 Administração e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar que o bloqueio parcial foi convolado em penhora, e que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\n0061500-81.2006.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eloita Alves Cerqueira\r\n\r\nExecutado: Basecem Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Basecem Salao de Beleza Ltda. A/C Claudio Marques Domingos e Marcelo Marques Domingos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.230,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583656"
                            ],
                            "1581056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001679-77.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevam de Sousa \r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviços - ME, Sotreq S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marly Costa da Silveira da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviços - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-53.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Leite\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop. Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Advanced Prestação de Serviços de Apoio Empresa Ltda., Casa e Vídeo, Molbilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marly Costa da Silveira da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Easy Way Coop. Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581056"
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                            "1581113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000423-61.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimilza Gaspar do Monte \r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marly Costa da Silveira da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções Empreendimentos em RH Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Adezilto dos Santos\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Eletromar Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marly Costa da Silveira da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alex Meyerfreund, Hexagonal Construções Ltda. ME, Sergio Iannibelli, victor Meyerfreund, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581113"
                            ],
                            "1581057": [
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                                "Edital de Notificação - 18/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000298-30.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina de Jesus Seixas Fortes \r\n\r\nRéu: Central Modas Comércio de Vestuários Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Central Modas Comércio de Vestuários Bolsas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581057"
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                            "1581114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Souza Rebello Junior\r\n\r\nRéu: Vitor Ugo de Souza Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Ugo de Souza Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 11/11/2013 , às 15 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Vara, cumprindo a secretaria, em caso de ausência da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581114"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2013, a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, \r\n\r\nPROCESSO Nº 0042200-07.2004.5.01.0009: RTE: ALEXANDRA CARLA BRASIL MENDES CALASANS (ADV: RICARDO DA SILVA NETTO – OAB/RJ: 0066316) – RDO: MICROCAMP ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA (ADV: RODRIGO TOSTES – OAB/RJ: 95778). BENS: (01) - 10(DEZ) COMPUTADORES COM HD DE 250MB, 126 MB DE MEMÓRIA, PROCESSADOR INTEL DUAL CORE, PLACA DE REDE, PENTIUM I, COMPLETO COM MONITOR DE 14 POLEGADAS MARCA LG 500G, MOUSE E TECLADO EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 8.000,00 – (02) – 30(TRINTA) CADEIRAS COM BASE EM FERRO E ESTOFADO NA COR AZUL, AVALIADAS EM R$ 70,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.100,00 – (03) – 20(VINTE) MESAS PARA COMPUTADOR NA COR CINZA, LOCALIZADAS NO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 – (04) – 04(QUATRO) TV MARCA PANASONIC DE 29 POLEGADAS, MARCA LG E MARCA SONY, AVALIADAS EM R$ 1.700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. MERITI, 1759, VILA DA PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: BRUNO DE NOVAES, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000013-03.2012.5.01.0009: RTE: CESAR DE ALENCAR MARTINS (ADV: LIVIA SHNEIDER BOECHEM DA CUNHA – OAB/RJ: 137664) – RDO: DROGARIA PROATIVA LTDA. BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 60.000 BTU?fS, COMPLETOS, CARRIER SPLIT, MODELOS 38HCA060535MC E 38HCA090535MC, SÉRIES 2809833131 E 2809833150 RESPECTIVAMENTE, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7695 - LOJA A, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EVANDIRA MELO DE BRITO, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001410-97.2012.5.01.0009-CARTPREC: RTE: FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS – RDO: CLEAR BUS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. BENS: 01(UM) VEÍCULO RENAVAM 712419063, FIAT PALIO EL, PLACA LCO-9132, ANO 1999, COR PREDOMINANTE CINZA, CHASSI 8AP178234W4081231, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA 419, BLOCO 2, 2002, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, EMPRESARIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0205400-06.1998.5.01.0009: RTE: EMANUEL PESSOA DE ARAUJO (ADV: MARCELO GOMES CRUZ – OAB/RJ: 0053720) – RDA: J F W INFORMÁTICA LTDA. BENS: 09(NOVE) CPU?fS COMPOSTOS DE: TECLADO, ?gMOUSE?h E MONITOR DE 15?h, PLANO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 A UNIDADE, DE NºS 052 061 275; 684; 683; 234; 837; 264; 863; 772; 276, TOTALIZANDO R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA 294, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR. FÁBIO JOSÉ GUIMARÃES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0044000-65.2007.5.01.0009: RTE: ELIANE RICARDO DA SILVA (ADV: PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA – OAB/RJ: 097657) – RDO: PADARIA E CONFEITARIA CLASSE E SABOR LTDA. BENS: 01(UM) FORNO PARA PÃES MARCA PROGAS, MODELO INTELIGENT LIGHT, ORIGINALMENTE COM 8 PRATELEIRAS, FUNCIONANDO COM 4 PRATELEIRAS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA EM USO NA PADARIA, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA EMBAÚ, 2269, 201, PQ COLUMBIA, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARINES FERREIRA DE CARVALHO E RENATA FERREIRA FERNANDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000599-11.2010.5.01.0009: RTE: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (ADV: RODRIGO LOPES MAGALHÃES – OAB/RJ: 96669) – RDO: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA. ME. BENS: (01) - 01(UM) AR CONDICIONADO COMPLETO SPLIT, MARCA YORK, CAPACIDADE 24.000 BTU?fS, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.300,00 – (02) – 01(UM) AR CONDICIONADO SPRINGER INOVARE, COR BRANCA, 18.000 BTU?fS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.700,00 – (03) – 02(DOIS) APARELHOS COMPLETOS SPLIT, SPRINGER MAX FLEX, CAPACIDADE 12.000 BTU?fS, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.800,00 – (04) – 01(UM) AR CONDICIONADO COMPLETO SPLIT SPRINGER MAX FLEX, CAPACIDADE 22.000 BTU?fS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 – (05) – 01(UM) AR CONDICIONADO COMPLETO SPLIT, CARRIER, CAPACIDADE 18.000 BTU?fS, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.700,00 – (06) – 01(UM) AR CONDICIONADO COMPLETO SPLIT MARCA GREE, CAPACIDADE 27.000 BTU?fS, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 12.900,00 (DOZE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. GILKA MACHADO 1540, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA: SANDRA ANDRADE, EMPREGADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000062-10.2013.5.01.0009-CARTPREC: RTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVA (ADV: DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA – OAB/SP: 111776) – RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (ADV: ANDREA DA COSTA RIBEIRO MORO – OAB/SP: 297590). BENS: 01(UMA) MÁQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES MARCA UNISYS (EQUIPAMENTO COMPLETO). ENCONTRA-SE NO ESTADO E FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CASTELO BRANCO, 50, BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VALDÉA TEIXEIRA DA SILVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0043300-21.2009.5.01.0009: RTE: RONE DA CRUZ SARMENTO (ADV: ANTONIO GERALDO DE ARAUJO – OAB/RJ: 24869) – RDO: CATENARIA INDUSTRIA MECÂNICA LTDA E OUTROS. BENS: 01(UMA) GUILHOTINA PARA CORTAR CHAPAS DE AÇO, MARCA KOLLSCHER, EM FUNCIONAMENTO, BS 250077, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VIÚVA CLÁUDIO, 75, JACARÉ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO, ADVOGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000726-75.2012.5.01.0009: RTE: FAZENDA NACIONAL – RDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S.A. BENS: 01(UM) ELEVADOR SERV KIN, COM 5 PARADAS E CAPACIDADE PARA 06 PASSAGEIROS CORRESPONDENTES A 420 KG, APARENTE BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 114, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MAGNÓLIA LUCIA DA SILVA, SÓCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000054-04.2011.5.01.0009: RTE: MARILIA LISBÔA TEIXEIRA FERNANDES ROCHA (ADV: PABLO ROSE ELIAS – OAB/RJ: 154014) – RDO: ELPIDINHO CRECHE ESCOLA. BENS: (01) - 01(UM) ESCORREGA DUPLO EM PLÁSTICO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(UM) GIRA-GIRA DE 4 (QUATRO) LUGARES, COR LARANJA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (03) - 01(UM) BRINQUEDO DE PLÁSTICO CONSTITUINDO UM BALANÇO E UM ESCORREGA, ACOPLADOS, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (04) - 01(UM) AR CONDICIONADO MARCA ELETROLUX, COR BRANCA, SEM NUMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 - (05) - 01(UM) AR CONDICIONADO, MODELO SPRINTER, COR BRANCA, MARCA SAMSUNG, 18.000 BTU?fS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO REALENGO, 534, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: VANESSA CRISTINA ALVARENGA MAROUN, SÓCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0104900-34.1995.5.01.0009: RTE: MARIA LUCIA FARIAS (ADV: MARIA DE LOURDES MOTTA – OAB/RJ: 78634) – RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ (ADV: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR – OAB/RJ: 29018): BENS: 19(DEZENOVE) CAMAS HOSPITALARES MODELO FAULES, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 CADA TOTALIZANDO R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FLORIANÓPOLIS, 908, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO RODRIGUES, SUP. ADM.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0098300-65.1993.5.01.0009: RTE: JAIME GAGO RIBEIRO (ADV: CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA – OAB/RJ: 77766) – RDO: LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX LTDA E OUTROS. BENS: 01(UM) VEÍCULO PEUGEOT 207 PASSION XRS, PLACA KXO-4872/RJ, ENCONTRADO NO ESTACIONAMENTO TERREO DO CONDOMINIO, APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOAQUIM PINHEIRO, 103/1011, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO GERUNDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000204-14.2013.5.01.0009-CARTPREC: RTE: EDNALVA MORAIS DE SANTANA (ADV: LEANDRO MELONI – OAB/SP: 30746) – RDO: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA (ADV: ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA – OAB/SP: 248927). BENS: 01(UM) VEÍCULO RENAVAM 651019443, I/MMC PAGERO ELX-B 3.0, PLACA LBF-4037, ANO FABRICAÇÃO 1995, ANO MODELO 1995, À GASOLINA, QUATRO PORTAS, MECÂNICO, COR PREDOMINANTE: PRETA, CHASSI JA37PX3BSSPJ01462, NECESSITANDO REPAROS NA LATARIA, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. EPITACIO PESSOA Nº 4446, BLOCO 1, 1102, LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, EMPRESÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000246-63.2013.5.01.0009-CARTPREC: RTE: EDMILSON MOREIRA FERNANDES (ADV: MARLENE DA CONCEIÇÃO RAMOS – OAB/RJ: 57049) – RDO: COMPACTA COMPACTAÇÃO PAV E CONSTRUÇÃO LTDA; JORGE WILLIAN COELHO. BENS: 01(UM) VEÍCULO MARCA/MODELO I/CHEVROLET MALIBU LTZ, PLACA NYH-9748, FABR/MOD 2010/2011, CHASSI 1G1Z95EU6BF132145, COR PREDOMINANTE CINZA METÁLICO. EXCELENTE ESTADO, FUNCIONANDO, DE PROPRIEDADE DE JORGE WILLIAM COELHO, CPF 341.820.207-15, AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FIG. MAGALHÃES 403/902, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR. JORGE WILLIAN COELHO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 000534-45.2012.5.01.0009: RTE: FLAVIO AUGUSTO BARRETO DE FREITAS (ADV: ANDRÉ FARIA CALDEIRA – OAB/RJ: 125281) – RDO: HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (ADV: PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS – OAB/RJ: 23103). BENS: 01(UM) BISTURI ELÉTRICO, TRANSISTORIZADO, MOD. 55 501 MARCA WEN, Nº DE PATRIMONIO 1297, AVALIADO EM R$ 17.800,00 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BOM PASTOR, 295, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALMIR DOS SANTOS GOSNÇALVES JUNIOR, ADM.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0032400-13.2008.5.01.0009: RTE: MARCELO GEADA (ADV: ALMIR LEAL – OAB/RJ: 031314) – RDO: JJL DESSO SERVIÇOS GERAIS LTDA; SELMA RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA VIEIRA. BENS: (01) - 01(UM) SOFÁ DE 03 LUGARES EM MADEIRA MACIÇA ESCURA, ASSENTOS E ENCOSTOS EM ALMOFADAS FLORAIS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (02) - 01(UMA) MESA DE JANTAR EM MADEIRA PADRÃO JACARANDÁ COM 03 CADEIRAS NA MESMA PADRONAGEM DA MESA E 01 BANCO DE 02 LUGARES EM MADEIRA. O CONJUNJTO FOI AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(UM) RACK EM MADEIRA MACIÇA, COM 02 PORTAS FRONTAIS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (04) - 01(UM) FORNO DE MICROONDAS CONSUL FACILITI MIDDI, AVALIADO EM R$ 210,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.510,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARONESA, 162, BLOCO I/ 206, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SELMA RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0102500-37.2001.5.01.0009: RTE: DANIELE TAVARES MAIA DA SILVA (ADV: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA – OAB/RJ: 127454) – RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (ADV: ELAINE DE CASSIA S. DORIA – OAB/RJ: 72953). BENS: 12(DOZE) IMPRESSORAS HP K550, AVALIADAS EM R$ 5.400,00 – (02) – 14(QUATORZE) IMPRESSORAS HP K5400, AVALIADAS EM R$ 400,00 CADA UM, TOTALIZANDO R$ 5.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TENENTE CLETO CAPELO, 625, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, EMPRESÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000124-21.2011.5.01.0009: RTE: THIAGO JUVINO DA SILVA (ADV: LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA – OAB/RJ: 141755) – RDO: BAREMBOIM S.A. BENS: 02(DUAS) ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADA UMA FORMADA POR QUATRO MESAS EM FORMATO L, TOTALIZANDO QUATRO LUGARES POR ESTAÇÃO (ILHA), TODAS EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA CINZA E PRETA, COM PAPEL DE VIDRO DIVISOR ENTRE AS MESAS, TODAS EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO Nº 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PEDRO BARENBOIM, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000410-62.2012.5.01.0009: RTE: JOYCE SANTOS CRUZ (ADV: GISELE DE SOUZA DO AMARAL – OAB/RJ: 112279) – RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX. BENS: 10(DEZ) ARQUIVOS EM AÇO COM 4 GAVETÕES, STANDARD, COR PRETA AVALIADOS EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RETIRO DOS ARTISTAS, 764/812, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARILENE MARQUESINE, AUXILIAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000544-60.2010.5.01.0009: RTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (ADV: MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS – OAB/RJ: 130065) – RDO: FRANLINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADV: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA – OAB/RJ: 57799). BENS: (01) - 01(UMA) SCOOTER MARCA PIAGGIO, MOD. VESPA, COM PLACA DE 1961, ESTACIONADA NO EXTERIOR DO ESTABELECIMENTO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 - (02) - 01(UM) MÓVEL BUFFET PARA SERVIR COMIDA, PARTE INTERIOR EM MADEIRA TOM CLARO COM DEZ GAVETAS E DEZ PORTAS (CINCO DE CADA LADO) COM PUXADORES EM METAL, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (03) - 30(TRINTA) CADEIRAS EM MADEIRA, SEM BRAÇOS, COM ARCO NO ENCOSTO NA PARTE CENTRAL, AVALIADAS EM R$ 9.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ATAULFO DE PAIVA 270, LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GONÇALVES CARVALHAES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0031100-41.1993.5.01.0009: RTE: SEVERINO CLEMENTINO GOMES (ADV: ALEXANDRE SOARES LOPES – OAB/RJ: 91288) - RDO: EDITORA JB SA (ADV: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO – OAB/RJ: 37836) –BENS: 12(DOZE) MESAS TIPO SECRETÁRIA PADRÃO, EM MADEIRA TIPO ?gMDF?h NA COR BEGE, E ?gPÉS?h EM METAL, SEM GAVETAS, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PAULO DE FRONTIM, 568 – FUNDOS, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JAIRTON JUAREZ RIBEIRO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0065200-60.2009.5.01.0009: RTE: RODRIGO DA SILVA FERNANDES (ADV: VALERIA CRISTINA DE SANTANNA SARMENTO – OAB/RJ: 94194) – RDO: ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS. BENS: 1(UM) CONDICIONADOR DE AR SPLIT MARCA CARRIER MODELO CARRIER 42LUCA 022515LC, 22.000 BTU?fS, 220 V 160 HZ, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, EM USO NA SALA 3 (ESCRITÓRIO), AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MERCURIO, 1736, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: REINALDO MARQUES DA SILVA, SUP. DE ARMAZEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000764-58.2010.5.01.0009: RTE: CARLA CAMARGO POMBO (ADV: PAULO CESAR OZORIO GOMES – OAB/RJ: 48841) – RDO: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA. BENS: (01) - 43(QUARENTA E TRÊS) CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA, COM BRAÇOS, GIRATÓRIA, COM RODINHAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR VERMELHO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 3.225,00 – (02) – 12(DOZE) CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA, COM BRAÇOS, GIRATÓRIA, COM RODINHAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR BEGE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 900,00 – (03) – 02(DUAS) CADEIRAS TIPO SECRETARIA, COM BRAÇOS, GIRATÓRIA, COM RODINHAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR AZUL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 150,00 – (04) – 02(DUAS) CADEIRAS TIPO SECRETARIA (MAIORES), COM BRAÇOS, GIRATÓRIA, COM RODINHAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR BEGE, EM REGULAR ESTADO DE CO0NSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 180,00 – (05) – 15(QUINZE) CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA, SEM BRAÇOS, GIRATÓRIA, COM RODINHAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR VERMELHO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 900,00 – (06) – 08(OITO) CADEIRAS FIXAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO, 5 NA COR BEGE E 3 NA COR PRETA EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 400,00 – (07) – 13(TREZE) MESAS DE ESCRITÓRIO, EM MADEIRA, COM FORMATO EM ?gU?h, COM ACABAMENTO EM MELANINA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,40 M X 1,20 M X 1,20 X 0,62 (LADO EXTERNO) E 2,70 M X 0,50 M X 0,50 M (LADO INTERNO), COM PÉS EM FERRO, NA COR BEGE CLARO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 7.800,00 – (08) – 10(DEZ) MESAS DE ESCRITÓRIO, EM MADEIRA, COM FORMATO EM ?gL?h, COM ACABAMENTO EM MELANINA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50 M X 1,20 M X 0,65(LADO EXTERNO) E 0,80 M X 0,50 M, COM PÉS EM FERRO, NA COR BEGE CLARO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 5.000,00 - (09) – 01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO, EM MADEIRA, COM FORMATO RETANGULAR (TIPO REUNIÃO), COM ACABAMENTO EM MELANINA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 M X 1,00 M X 0,75 M, COM PÉS DE FERRO, NA COR BEGE CLARO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 600,00 – (10) – 02(DUAS) MESAS DE ESCRITÓRIO, EM MADEIRA, COM FORMATO RETANGULAR, COM ACABAMENTO EM MELANINA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30 M X 0,70 M X 0,70, COM PÉS EM FERRO, NA COR GELO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 300,00 – (11) – 03(TRÊS) MESAS DE ESCRITÓRIO, EM MADEIRA, COM FORMATO RETANGULAR, COM ACABAMENTO EM MELANINA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80 M X 0,50 M X 0,70, COM PÉS EM FERRO, NA COR BEGE CLARO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 200,00 – (12) –33M (TRINTA E TRÊS METROS) DE DIVISÓRIAS TIPO FÓRMICA, COM ALTURA DE 1,67 M, INCLUSIVE COM PARTES EM VIDRO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 1.650,00 – (13) – 03(TRÊS) GAVETEIROS COM QUATRO GAVETAS CADA, COM RODINHAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,50 M X 0,35 M X 0,60 M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 390,00 – (14) – 08(OITO) GAVETEIROS COM TRÊS GAVETAS, CADA UM, COM RODINHAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,45 X 0,35 M X 0,60 M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 880,00 – (15) – 01(UM) GAVETEIRO COM TRÊS GAVETAS (2 PEQUENAS E UMA GRANDE), CADA UM, COM RODINHAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60 M X 0,40 M X 0,60 M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 130,00 – (16) – 13(TREZE) ARMÁRIOS DE MADEIRA, COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60 M X 0,80 M X 0,50 M, SENDO 2 EM MOGNO, 11 EM MELANINA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 2.700,00 – (17) – 01(UM) ARMÁRIO EM MADEIRA, COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,75 M X 0,80 M X 0,50 M, EM MELANINA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 – (18) – 01(UM) ARMÁRIO EM MADEIRA, COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,75M X 0,90M X 0,40M, EM MELANINA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 – (19) – 01(UM) ARQUIVO EM FERRO COM 4 GAVETÕES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30 M X 0,70 M X 0,45 M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 – (20) – 01(UMA) ESTANTE, EM MADEIRA, COM 2 PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M X 0,90M X 0,40, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 250,00 – (21) – 02(DOIS) REFRIGERADORES BOSH 320 LITROS/CONSUL 280 LITROS, COM 1 PORTA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 – (22) – 02(DOIS) MICROONDAS, PANASONIC, MODELOS JUNIOR E PICCOLO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 240,00 – (23) – 01(UM) FILTRO, SOFTSLIM BY EVEREST, NATURAL / GELADA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 310,00 – (24) – 01(UMA) MÁQUINA DE CAFÉ EM AÇO INOX, RAINBOW COM 2 SAÍDAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIODO EM R$ 200,00 – (25) – 40(QUARENTA) APARELHOS DE TELEFONE COM TECLADO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 400,00 – (26) – 01(UM) APARELHO DE FAX DA PANASONIC, MODELO KX-FT 22, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 – (27) – 01(UM) BALCÃO DE RECEPÇÃO EM CURVA, DE MADEIRA NA BASE E COM VIDRO NO TAMPO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M X 1,50M X 0,50M, COM MESA ACOPLADA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 – (28) – 01(UM) GAVETEIRO EM MADEIRA, COM TRÊS GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,40M X 0,30M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 110,00 – (29) – 01(UMA) MESA COM TAMPO DE VIDRO E BASE EM AÇO INOX, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60M X 0,60M EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADA EM R$ 150,00 – (30) – 01(UM) SOFÁ COM DOIS LUGARES EM CURVIM NA COR PRETA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M X 0,70M EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 250,00 – (31) – 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA INTELBRAS 141, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 – (32) – 01(UMA) MÁQUINA HP DESIGNET (PLOTTER), NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 9.000,00 – (33) – 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, COM CAPACIDADE DE 12.000 BTU?fS, SEM MARCA APARENTE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 – (34) – 02(DUAS) IMPRESSORAS HP OFFICEJET PRO K860, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 – (35) - 01(UM) SCANNER HP SCANJET 3770, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 – (36) – 01(UMA) IMPRESSORA IMAGE PROGRAF (PLOTTER) IPF 710, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 12.000,00 – (37) – 01(UM) RACK EM FERRO PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60M X 0,60M X 1,20M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00 – (38) – 01(UM) COFRE EM AÇO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,40M X 0,35 X 0,80M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 – (39) – 02(DOIS) ARMÁRIOS COM BASE EM MADEIRA E TAMPA DE GRANITO, COM QUATRO PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80M X 0,45M X 0,75M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 – (40) – 01(UMA) TELEVISÃO PHILIPS DE 20 POLEGADAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 – (41) – 01(UM) SOFÁ EM CURVIM MARROM, COM 2 LUGARES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80M X 0,90M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 – (42) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM 4 CPU 3 GHZ/2,99 GHZ, COM HD DE 74,4 GB, COM MEMÓRIA RAM DE 1 GB, COM MONITOR LCD DELL, COM TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00 – (43) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM DUAL CPU 2160 1,80 GHZ/1,79 GHZ, COM HD DE 34,1 GB, COM MEMÓRIA RAM DE 496 MB, COM MONITOR LCD DELL, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00 – (44) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM CPU 2,80 GHZ/2,79 GHZ, COM HD DE 74,4 GB E MEMÓRIA RAM DE 1,25 GB, COM MONITOR LCD DELL, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE COMSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 650,00 – (45) – 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, NA COR BRANCA, APARENTANDO CAPACIDADE DE 10.000 BTU?fS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 – (46) – 03(TRÊS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO GOLD LAYER, APARENTANDO CAPACIDADE DE 7.500 BTU?fS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 480,00 – (47) – 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO LG GOLD, APARENTANDO CAPACIDADE DE 7.500 BTU?fS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 160,00 – (48) – 05(CINCO) ESTANTES DE FERRO, VAZADAS, SENDO QUATRO COM 5 PRATELEIRAS E UM COM 4 PRATELEIRAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00 M X 0,40 M X 1,70, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 650,00 – (49) – 01(UM) COFRE EM AÇO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,70 M X 1,60 M X 0,50 M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 230,00 – (50) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 CPU 2,80 GHZ/2,79 GHZ, COM HD DE 74 GB E MEMÓRIA RAM DE 1,00 GB, COM MONITOR LCD DELL, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00 – (51) – 06(SEIS) EXTINTORES DE INCÊNDIO, SENDO DOIS DE AGUA E QUATRO DE CO2(META), EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 440,00 – (52) – 01(UM) SCANNER SCANJET 2400 NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 140,00 – (53) - 04(QUATRO) PATCH PANEL FURUKAWA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 400,00 – (54) – 03(TRÊS) SERVIDORES POWER EDGE, SENDO O PRIMEIRO MODELO 2900, O SEGUNDO MODELO 1900 E O TERCEIRO +330, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 7.600,00 – (55) – 04(QUATRO) SWICTHS 2924 – SFP PLUS DA 3 COM, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 – (56) – 01(UM) SWICTHA D?hLINK –DGS- 1024 D, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 650,00 – (57) – 01(UM) BACK-UPS RS 1200 DA APC, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00 – (58) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR OPTIPLEX 755, MONITOR LCD DELL, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 650,00 – (59) – 01(UMA) MÁQUINA XEROX PHASER 7760, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 8.000,00 – (60) – 01(UM) SCANNER HP SCANJET 5590, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00 – (61) – 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET 1200 SERIES, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 250,00 – (62) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON CPU 430 1,80 GHZ/1,79 GHZ, COM HD DE 298 GB, MEMÓRIA RAM DE 1,99 GB, MONITOR LCD DELL, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 650,00 – (63) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON CPU 430 1,79 GHZ/1,80 GHZ, COM HD DE 298 GB, MEMÓRIA RAM DE 1,99 GB, MONITOR LCD LGI, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 700,00 – (64) – 01(UM) RACK EM FERRO PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60M X 2,60M X 0,80M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00 – (65) – 01(UM) RACK EM FERRO PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60M X 1,50M X 0,70M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ ,500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 84.615,00 (OITENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV RIO BRANCO, 131/3º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE DOMINGOS GULLO, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0037100-66.2007.5.01.0009: RTE: JOSE MAURICIO DE ARAUJO LIMA (ADV: DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO – OAB/RJ: 43438) - RDO: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (ADV: LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR – OAB/RJ: 55141) – BENS: (01) - 01(UM) BALCÃO EM ?gL?h, MATERIAL AÇO INOX UTILIZADO PARA FRIOS E QUENTES, MEDINDO APROXIMADAMENTE A PARTE COM CUBA (PIA) DE 1,00M, 2,40 A PARTE REFRIGERADA E 3,00 PARTE QUENTE. VIDRO EXPOSTO NA PARTE SUPERIOR, NO ESTADO COM BASTANTE TEMPO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 – (02) – 01(UM) BALCÃO REFRIGERADO MEDINDO APROXIMADAMENTE 11M COM ONZE PORTAS EM FORMATO ?gU?h NO LOCAL, NO ESTADO, COM BASTANTE TEMPO DE USO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 – (03) – 01(UM) BALCÃO REFRIGERADO COM 2 METROS E TRÊS PORTAS COM TAMPO EM INOX LOCALIZADO NA COZINHA COM BASTANTE TEMPO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 – (04) – 01(UM) BALCÃO REFRIGERADO COM 2,80 M, QUATRO PORTAS TAMPO EM INOX LOCALIZADO NA COZINHA, COM BASTANTE TEMPO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 – (05) – 01(UM) BALCÃO REFRIGERADO COM 2,50 M QUATRO PORTAS TAMPO EM MARMORE BRANCO NO ESTADO, COM BASTANTE TEMPO DE USO, AVALIADO EM R$ 7.900,00 – (06) – 01(UM) FOGÃO INDUSTRIAL COM OITO BOCAS DUAS CHAPAS E FORNO, NO LOCAL, EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00 – (07) – 01(UMA) COIFA EM INOX COM APROXIMADAMENTE 2 METROS, LOCALIZADA NA PARTE DA LANCHONETE, NO ESTADO AVALIADA EM R$ 500,00 – (08) – 01(UMA) COIFA EM INOX COM LUZ MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,00 X 1,00, LOCALIZADA NA COZINHA, COM BASTANTE TEMPO DE USO, AVALIADA EM R$ 700,00 – (09) – 01(UMA) ESTUFA ELÉTRICA EM INOX MEDINDO 1,30 X 0,65 X 0,25 SEM MARCA OU MODELO APARENTE, NO ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 300,00 – (10) – 01(UM) LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL EM INOX, MARCA CROYDON, NO LOCAL, EM USO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (11) – 01(UM) APARELHO MICROONDAS MARCA ELECTROLUX, COR BRANCA, TAMANHO PEQUENO, NO LOCAL, EM USO, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 100,00 – (12) – 02(DUAS) FRITADEIRAS ELÉTRICAS, COM 2 CESTOS, UMA LOCALIZADA NA COZINHA, OUTRA NO SEGUNDA ANDAR, EM USO, AVALIADA EM R$ 250,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 500,00 – (13) – 07(SETE) VENTILADORES DUPLOS, DINAMICO CROMADO MARCA GERBAR NO LOCAL, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 12.600,00 – (14) – 60(SESSENTA) CADEIRAS DE RESTAURANTE NA COR PRETA, COM MANUTENÇÃO RECENTE NO ESTADO AVALIADA EM R$ 50,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 – (15) – 01(UMA) MÁQUINA LAVA-LOUÇAS INDUSTRIAL MARCA HOBART EM INOX, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, RELÓGIO MARCANDO 100º DE TEMPERATURA, NO ESTADO EM USO AVALIADA EM R$ 1.000,00 – (16) – 01(UMA) ADEGA PARA VINHOS CLIMATIZADA MARCA ART DES CAVES COM 12 GAVETAS SEM MODELO APARENTE, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 3.700,00 – (17) – 01(UM) MÓVEL EM INOX, UTILIZADO PARA BANHO MARIA NO LOCAL, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 250,00 – (18) – 01(UM) FORNO SEGUNDO INFORMAÇÃO NO LOCAL CONHECIDO COM SALAMANDRA UTILIZADO PARA GRATINAR, NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 150,00 - (19) – 01(UM) FORNO ELÉTRICO PARA PIZZA COM SETE COMPARTIMENTOS MARCA CAPITAL, NO LOCAL, EM USO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 – (20) – 01(UM) MÓVEL EM INOX, PORTA TALHERES COM DUAS GAVETAS E UMA PRATELEIRA NO ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 200,00 – (21) – 15(QUINZE) MESAS RETANGULARES COM TAMPO EM GRANITO MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,67 X 1,00, PÉS EM FERRO, COM MUITO DESGASTE E ARRANHÕES, AVALIADAS EM R$ 150,00 TOTALIZANDO R$ 2.250,00 – (22) – 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL MARCA SCROLL HITACHI PARA AMBIENTE QUE MEDE 5,50 X 7,50 APARENTANDO TER 24.000 BTU?fS DE CAPACIDADE, AVALIADO EM R$ 1.600,00 – (23) – 12(DOZE) MESAS QUADRADAS EM DESENHO XADREZ COM BASTANTE TEMPO DE USO, AVALIADAS EM R$ 100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 – (24) – 50(CINQUENTA) CADEIRAS EM MADEIRA FORRADA NO ASSENTO E ENCOSTO EM EM CURVIM, COR MOSTARDA, NO LOCAL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 70,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.500,00 – (25) – 01(UMA) IMPRESSORA TÉRMICA MARCA BEMATECH MP 4000 TH NO LOCAL EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 500,00 – (26) – 03(TRÊS) IMPRESSORAS FISCAIS BEMATECH MP 2100 TH FI NO LOCAL (2 LANCHONETE 1 BALCÃO) EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.600,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 4.800,00 – (27) – 10(DEZ) CADEIRAS EM MADEIRA FORRADAS NO ASSENTO E ENCOSTO TECIDO VERMELHO, NO LOCAL, NO ESTADO AVALIADA A UNIDADE EM R$ 50,00, TOTALIZANDO R$ 500,00 – (28) – 20(VINTE) CADEIRAS EM MADEIRA FORRADAS NO ASSENTO E ENCOSTO EM CURVIM, COR MARRON, NO LOCAL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 50,00 TOTALIZANDO R$ 1.000,00 – (29) – 03(TRÊS) IMPRESSORAS BEMATECH MP 2100 TH COR BRANCA (2 NO DELIVERY) 1 NA VARANDA, NO LOCAL, NO ESTADO AVALIADA EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 900,00 – (30) – 01(UM) APARELHO DE TELEVISÃO, TELA PLANA, MARCA LG, SEM MODELO APARENTE, SEM INDICAÇÃO DE POLEGADAS, APENAS COM OS SEGUINTES ITENS GRAVADOS NO APARELHO; XD, HD, DC, D, TELA APARENTANDO 50 POLEGADAS, INSTALADA NO LOCAL (SALA EXTERNA) AVALIADA EM R$ 1.200,00 – (31) – 02(DOIS) VENTILADORES DE PAREDE MARCA VENTI DELTA E ARGE TWIST NO LOCAL EM FUNCIONAMENTO AVALIADOS EM R$ 100,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 200,00 – (32) – 01(UM) FREEZER HORIZONTAL PEQUENO, COR BRANCA, MARCA ELECTROLUX, NO LOCAL EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 500,00 (MODELO H 160 90400168), AVALIADO EM R$ 500,00 – (33) – 03(TRÊS) APARELHOS DE TELECINE/LCD MARCA LG 42 POLEGADAS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00, TOTALIZANDO R$ 4.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 58.950,00 (CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ATAULFO DE PAIVA 1228, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR FRANCISCO RECAREY VILAR.\r\n\r\nPagamento à vista, com 5% de comissão ao Leiloeiro sobre arrematação/adjudicação. Débitos de Condomínio/IPTU, por conta do arrematante. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após a venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face da remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES AZZI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nJUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1583658"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Coelho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111800-36.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo César Agapito de Mesquita [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo César Agapito de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2) no valor de R$ 51.482,41.\r\n\r\nProcesso: 0001101-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Moreira da Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Engenharia Ltda. [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: JR Lopes Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Moreira da Costa , Réu FC Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-45.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BOLDRINI [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BOLDRINI\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza Marreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MMM Motores Marítimos Marina Ltda. ME, Réu: Demerval Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Souza Marreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166400-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Jorge Saul Leal [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Jorge Saul Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-33.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CANDIDO DE BARROS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Hoje de Heliópolis Ltda, Réu: Carlos Roberto de Oliveira, Réu: Raimundo Nonato de Paula, Réu: Alexandra Bastos Netto dos Reis, Réu: José Henrique Lima dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CANDIDO DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina da Silva , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 05/11/2013 às 11 horas para retificação na CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias para liberação do FGTS. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0020000-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Santoro Editores Ltda., Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053200-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Santos Filho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de custas (guia GRU, código 18.740-2) no valor de R$ 1.905,90.\r\n\r\nProcesso: 0069700-37.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vasconcellos da Costa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar da Ilha Comercio de Móveis Ltda - ME, Réu: Pampa Sul Moveis de Artesanato Ltda [Adv. Sueli de Fatima da Silva Ferreira (OAB: RJ 146058 - D)], Réu: Marilia Fernandes Gonzalez, Réu: Marcia Cristina Fernandes Gonzalez, Réu: Mario Roberto Gonzalez Bertozzi, Réu: Maria de Lourdes Fernandes Gonzalez Bertozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vasconcellos da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001414-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei José da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Fabio Matteo Oliva, Réu: Luciana Cifali Oliva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei José da Silva\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001370-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Ferreira da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: ARMCO Staco S.A. Indústria Metelúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMCO Staco S.A. Indústria Metelúrgica , Aut Edisio Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001400-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Caballero da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro do Carmo, Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 642 e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 383, sendo o valor do depósito, inclusive, superior ao crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000164-26.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Lima [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso não foi recebido, conforme despacho de fls. 324. \r\n\r\nId: 1582596"
                            ],
                            "1582595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0111800-36.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo César Agapito de Mesquita \r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luchino Restaurante e Bar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2) no valor de R$ 51.482,41.\r\n\r\nProcesso: 0001101-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Moreira da Costa \r\n\r\nRéu: FC Engenharia Ltda., JR Lopes Construções e Reformas Ltda. ME , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m JR Lopes Construções e Reformas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Curso Santos Filho Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Curso Santos Filho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de custas (guia GRU, código 18.740-2) no valor de R$ 1.905,90.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582595"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034000-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pompeu [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, Réu: CLAUDIA BANDEIRA NALIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pompeu\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000307-46.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Mendes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os documentos indicados pelo autor à fl. 178, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059400-76.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carim Caram Issa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ary Jorge de Oliveira, Aut: Elizabeth Andrade Cardozo\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir pagar honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000668-63.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000731-25.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanderson Bernardo da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 -D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evanderson Bernardo da Silva , Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos acima fixados. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000310-35.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rodrigues Ribeiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nComprovar o depósito referente a 1ª parcela dos honorários periciais, devendo as demais serem comprovadas nos trinta dias subsequentes ao vencimento da última, até a integralização dos honorários estimados, na forma de fl. 336, ciente de que a perícia somente terá início após a comprovação integral dos honorários estimados, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 0000245-06.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Martins Duarte [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento, sob pena de solicitação de bloqueio on line em sua contas .\r\n\r\nProcesso: 0035100-36.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO DE MORAIS MADEIRA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVAL TRANSPORTES URGENTES LTDA, Réu: CARLOS RABELLO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUVALDO DE MORAIS MADEIRA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0086700-86.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas de fl. 242 .\r\n\r\nProcesso: 0000908-52.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Laranjeiras de Barros [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDeferido novo prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000058-32.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Julio Alves [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Julio Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098000-11.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANTOS NAVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SANTOS NAVA\r\n\r\nTer vistas de ofício de fl. 128, devendo incidar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111300-35.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 200 .\r\n\r\nProcesso: 0119600-93.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE JESUS [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0000040-74.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcileia da Costa Lima Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda. , Réu: Luis Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001729-56.2012.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nielsen Dantas Figueiredo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nExdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nielsen Dantas Figueiredo \r\n\r\nTer vistas de fl. 59, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007100-11.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Marschhausen Construcoes Ltda.\r\n\r\nDizer se persiste na execução do valor restante, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0001703-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Fernandes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A.(Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Fernandes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0154600-47.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Lima [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda., Réu: EMILIO NOVELLI, Réu: RENATO NOVELLI FILHO, Réu: ANA MARIA NOVELLI, Réu: ANA VERA NOVELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000060-02.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena de Souza Magalhães dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0039600-04.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO TOLEDO COIMBRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TOLEDO COIMBRA\r\n\r\nEspecificar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000369-86.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Galdino de Araújo [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Galdino de Araújo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré ou de seus representantes legais, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000331-45.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Couto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. , Réu: Pingon Indústria e Comércio de Locação de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Couto \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema IFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000120-72.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Roberto da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Roberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029400-06.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAEL LAZARO DE JESUS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 -D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANAEL LAZARO DE JESUS\r\n\r\nFicar ciente de que a providência ora requerida pela parte autora imprescinde da certidão atualizada do RGI, cujo ônus de apresentação compete a parte autora, ficando este Juízo no aguardo das providências que lhe competem .\r\n\r\nProcesso: 0000372-41.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Aragão [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa, Réu: Drogaria Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Aragão\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001078-24.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Possi [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Daniela Lobão de Carvalho (OAB: RJ 71925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nProceder a entrega das guias TRCT e seguro desemprego que deverão ser acostadas à contra-capa dos autos para serem sacadas pelo autor mediante recibo nos autos. Deverá ainda a ré vir com o depósito do valor devido no qual foi condenada deduzindo-se o depósito recursal que fica desde já convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0076500-10.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nCgto: José Diogenes de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Diogenes de Souza, Cgte Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0000762-79.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-52.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Chacon Echebarrena\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0058700-66.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Derci Galdino Pereira Filho [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derci Galdino Pereira Filho \r\n\r\nTer vistas de fl. 79 .\r\n\r\nProcesso: 0000561-53.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Oliveira Vasquez [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Encipa Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encipa Segurança do Trabalho Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor constante de fl. 36, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nId: 1583187"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0057000-83.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Montalvão [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Montalvão\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000578-83.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Conde Botelho [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Conde Botelho , Réu Clínica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 223: \"1. Homologo os cálculos de fls. 220/222, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000565-84.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Roque Sampaio [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Curso de Idiomas Ltda. ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: ALP Curso de idiomas Ltda. EPP [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALP Curso de idiomas Ltda. EPP, Aut André Gustavo Roque Sampaio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/11/2013 às 11:00 horas para retificação da CTPS do autor, conforme sentença de fls. 98/101. Apresetnar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041900-40.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ., Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1058: \"...Posto isso, este juízo julga IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra, que integra o \"decisum\"... \"\r\n\r\nProcesso: 0021600-81.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DA SILVA BRAGA JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DA SILVA BRAGA JUNIOR, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330/330v.: \"...Julgo os embargos à execução EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC... \"\r\n\r\nProcesso: 0035100-54.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SAO PAULO ENGENHARIA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária apurada pelo INSS à fl. 530, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0033600-40.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Sadala Castilho [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Sadala Castilho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000746-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Wladimir da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/93: \"...Diante do exposto, CONHEÇO do presente remédio processual, e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos, pela parte. A presente decisão passa a integrar a sentença prolatada às fls. 76/83. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0000135-64.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pruchó Jerônimo [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nRéu: BK do Brasil Operação e Assessoria e Restaurantes S/A [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK do Brasil Operação e Assessoria e Restaurantes S/A, Aut Nathalia Pruchó Jerônimo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Enildo Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia de Construcoes em Aco - TCA, Réu: LADISLAU BRAGA FILHO, Réu: FIDENCIO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Alves da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 136/137 .\r\n\r\nProcesso: 0000654-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARIA MACHADO DA ROCHA PARANHOS (sucessora de Sandra Maria Machado Paranhos) [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANIA MARIA MACHADO DA ROCHA PARANHOS (sucessora de Sandra Maria Machado Paranhos) \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036400-80.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 491: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 473/484, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0174100-35.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, Réu: ANTONIO MARCOS FERNANDES, Réu: PAULO ROBERTO ARAUJO SANTOS, Réu: WANG YONG [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: WANG MENG LIN [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: SUN SU QIN [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: SUN ZUZHEN [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES DE LIMA\r\n\r\nTer vista de fls.154/158, devendo inclusive, indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000208-41.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maed Soares Serapião [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinãmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maed Soares Serapião \r\n\r\nComprovar nos autos, o valor por ele efetivamente recebido, por meio do alvará de no. 290/13, de modo a possibilitar o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000501-74.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmara Ferreira dos Santos [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Hilmara Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 350: \"1. Homologo os cálculos de fls. 347/349, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0074300-63.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Guedes Soares [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Guedes Soares\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-23.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo depósito comprovado pelo réu .\r\n\r\nProcesso: 0000265-86.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes do Nascimento [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes do Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 280/284 .\r\n\r\nProcesso: 0042300-73.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Leite Goes Marinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos indicados pela parte autora (fls. 629), em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisana do Carmo Chaves [Adv. Dhaiane Fontes Brasil Freire (OAB: RJ 168794 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decorações e Revestimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisana do Carmo Chaves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 600,00, em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0055600-20.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIAS S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0166600-44.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe, Aut Cesar Augusto Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0204100-86.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RAMOS GONCALVES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nApresentar o original da guia de fl. 1023 ou sua cópia legível, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0175100-41.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.N/P SOCIO DANIEL PAZOS PAZOS, Réu: Verônica Matos da Silva, Réu: Daniel Pazos , Réu: Manuel Pazos Cabaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 313: \"... a parte exequente deverá diligenciar e indicar meios inéditos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0132100-78.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Azevedo Rosa [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Servicos Tecnicos Ltda., Aut Sidney de Azevedo Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 70: \"1. Homologo os cálculos de fls. 65/69, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0176600-94.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE RIBEIRO BEZERRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-86.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TORRES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut JORGE TORRES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 403: \"Indefiro o requerimento, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 400/400v., a qual declarou a prescrição intercorrente, com a consequente extinção da execução. Destarte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0126300-98.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Vanessa da Silva Gonçalves [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Welson Rodrigues Lima Ltda., Réu: Welson Rodrigues Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vanessa da Silva Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000507-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Moreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Dayenne de Medeiros (OAB: RJ 164424 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001389-77.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto da Silva Antônio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Lta. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Lta. , Aut Fausto da Silva Antônio \r\n\r\nAtender as solicitações da Contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061900-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Diniz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Marcos Pereira Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000057-70.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernado Soares Ferreira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernado Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0000507-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins de Araújo [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martins de Araújo\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais ou, ao menos, da 1a. parcela, sob pena de perda da prova técnica .\r\n\r\nProcesso: 0000445-75.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bogado Freire [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bogado Freire \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-71.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Umbelina Expedito [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Credrap Promotora de Crédito Consignado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Umbelina Expedito\r\n\r\nTer vista de fls. 61/64 devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-63.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DE LIMA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Miguel Gesuadi Marino, Réu: Rizzio de Gouveia Jesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DE LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijó [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijó\r\n\r\nTer vista de fls. 307/314, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000077-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro de Barros Hercos [Adv. Marcelo Stipula (OAB: RJ 152217 - D)]\r\n\r\nRéu: Vixu Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro de Barros Hercos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine dos Santos Vieira [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albuquerque Silva Ltda - ME [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine dos Santos Vieira\r\n\r\nTer vista de fls. 103/104, inclusive para que informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052400-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Maris da Silva Jardim [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stela Maris da Silva Jardim\r\n\r\nTer vista de fls. 89/91 para que, em 15 dias, se manifeste em termos efetivos de prosseguimetno da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000321-58.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Boechat [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Boechat \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000380-75.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Valentim [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Beach Bali [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Beach Bali\r\n\r\nRealizar o pagamento, na mesma forma e cominações da sentença homologatória de fl. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0158000-39.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut DURVAL MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 394: \"1. Homologo os cálculos de fls. 382/388, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0205300-65.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 787: \"...Com efeito, \"data venia\", reconsidero, por ora, a decisão de fl. 724, que extingui a execução em relação à 1a. ré (TELEMAR)... \"\r\n\r\nProcesso: 0000627-27.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Cláudia Ribeiro Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Cláudia Ribeiro Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-40.2007.5.01.0014 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sivoneide Moreira da Silva [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sivoneide Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 0001162-53.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pinto Proença [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pinto Proença \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-29.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, à fl. 1155 e fls. 1156/1158, no prazo de 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001147-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Barreira do Vasco Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDizer se pretende impugnar os cálculos, valendo o silêncio, como negação .\r\n\r\nProcesso: 0001147-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Barreira do Vasco Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Barreira do Vasco Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende manter os Embargos à Execução opostos às fls. 196/197, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0126600-94.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Conceição [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACESSAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Conceição \r\n\r\nCumprir as determinações contidas, nos itens 2 e 3 à fls 201, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-53.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Leandro Henrique Carvalho Malheiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 372/372v.: \"... Isto posto, este juízo julga IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra, que integra o \"decisum\". Custas no valor de R$ 44,26 conforme o artigo 789-A, da CLT. Intimem-se as partes... \"\r\n\r\nProcesso: 0129700-38.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR DE SANTANA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará .\r\n\r\nProcesso: 0117800-24.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: LUCA PADOVANO, Fiel Depositario, Réu: Luca Padovano, Réu: Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de ser a mesma suspensa pelo prazo de 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0001259-24.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Dias Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 492/500, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda trabalhista, porposta por José de Ribamar Dias Costa condenando Viação Santa Sofia Ltda, no prazo de 08 dias...Custas pela 1a. Reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado .\r\n\r\nProcesso: 0227500-37.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DIAS DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: ANTONIO JOSE VEIGA [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)], Réu: ANTONIO JOSE VIEIRA, Réu: MANUEL SUAREZ SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE VEIGA, Aut FERNANDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria à fl. 145, inclusive o réu para o pagamento da diferença de crédito e o recolhimento previdenciário, sendo este na forma prescrita à fl. 143, in fine. Prazo de 5 dias sucessivos, sob pena de prosseguimetno da execução .\r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis da Silva [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO ELIAS, Réu: ESPÓLIO DE CELIO BOAVENTURA GONÇALVES, Réu: MARIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Reis da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/11/2013 às 11:30 horas para anotação da CTPS do autor, conforme os termos da sentença às fls. 16/17 .\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 30 dias, conforme requerido na petição de fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 0003300-81.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA GOMES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)], Réu: SÉRGIO CARDOSO REGIS, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 284, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrienne Galdino Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 404/407, inclusive para que proceda ao pagamento da diferença .\r\n\r\nProcesso: 0001119-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éricka Arrabal Lima [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éricka Arrabal Lima, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000510-70.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinzinho Mercearia Ltda. ME [Adv. Jose Renato da Silveira Santos (OAB: RJ 70775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Oliveira , Réu Quinzinho Mercearia Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência dos valores arrecadados, inclusive do bloqueio comprovado, à fl. 50, observada a faculdade do art. 884, caput, da CLT. O réu deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, no prazo de 5 dias, decorrente do acordo homologado à fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0112000-15.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251:\"...Desse modo, notifique-se o réu a comprovar o respectivo depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito... \"\r\n\r\nProcesso: 0001499-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Souza de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Souza de Araujo , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-15.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0113100-05.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE-PREVIDENCIA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-35.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira de Souza \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 330/360 .\r\n\r\nId: 1583013"
                            ],
                            "1583012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0219100-34.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA APARECIDA GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA ME, Rita de Cássia dos Santos Costa da Silva, Valdemir Costa da Silva, SÉRGIO XAVIER DOS REIS, RENATA MARIA DOS SANTOS, EDLEUZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDLEUZA MARIA DOS SANTOS, RENATA MARIA DOS SANTOS, Rita de Cássia dos Santos Costa da Silva, SÉRGIO XAVIER DOS REIS, Valdemir Costa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para o pagamento da diferença do crédito devido ou garantir da execução (79.303,17 TRs), em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000509-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Frederico Gomes da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Antônio Costeira \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Costeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141100-05.2007.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda., SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 440/446 .\r\n\r\nProcesso: 0001166-56.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ernesto Ferreira\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Alexandre Vidal Tavares Pais, Antonio Pedro Ferreira Tavares Pais, Marcus Vinícius Ferreira Tavares Pais\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vidal Tavares Pais, Antonio Pedro Ferreira Tavares Pais, Marcus Vinícius Ferreira Tavares Pais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para o pagamento do crédito devido ou para garantir a execução (R$ 11.688,59), em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis da Silva\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO ELIAS, ESPÓLIO DE CELIO BOAVENTURA GONÇALVES, MARIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/11/2013 às 11:30 horas para anotação da CTPS do autor, conforme os termos da sentença às fls. 16/17 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583012"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000452-30.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aldelino Ferreira Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Sete Quatro Bar e Restaurante [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Maria Clea Duarte Rodriguez, Réu: Rodrigo Duarte Martinez Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Aldelino Ferreira Lima\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido alvará 0580/2013, e o mesmo já foi encaminhado para a CEF - agência 2890 - Justiça do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0000221-37.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Varella de Santana [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Varella de Santana \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Couto Sardinha Melo [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Allianz Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Couto Sardinha Melo\r\n\r\nTer ciencia que deverá manifestar-se acerca da impugnação de fls.533/538, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054000-43.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda - n/p JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda - n/p ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos Lima\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido alvará 0734/2013, e o mesmo foi encaminhado para a CEF, agência 2890 .\r\n\r\nProcesso: 0001161-65.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Madeira Carrijo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Roberto Madeira Carrijo\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.414/415, devendo as partes apresentarem os artigos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, observados os parâmetros descritos no despacho .\r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.104, julgando deserto o recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Decorrido o prazo legal, certifique-se e dê-se início à liquidação da sentença .\r\n\r\nProcesso: 0001569-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Silva Rocha [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Freguesia JPA Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Silva Rocha \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.40. Decorrido o prazo legal, os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0095000-18.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Souza Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nadia de Souza Moreira \r\n\r\nTer ciencia do laudo pericial de fls.996/1031, no prazo de 10 dias sucessivos, bem como a RÉ para depositar a complementação dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000108-78.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Cunha Alves [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Cunha Alves , Réu Empresa Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda., Réu Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS\r\n\r\nCiência de que a audiência do dia 19/11/2013 foi redesignada para: 03/12/2013, às 11:30h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001623-85.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlane Magalhães Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Aut Sirlane Magalhães Barbosa \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-54.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Bahia Alves [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Assessoria e Zaladoria Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Assessoria e Zaladoria Ltda., Aut Pedro Henrique Bahia Alves , Réu Shopping dos Sabores \r\n\r\nciência da expedição de alvará pelo prazo de 5 dias, informando a este juízo eventais pendências \r\n\r\nProcesso: 0023900-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Mota da Silveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Abocado Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abocado Bar e Restaurante Ltda, Aut Darci Mota da Silveira\r\n\r\nciência de que foi extinta a execução, conforme despacho de fls. 210 \r\n\r\nProcesso: 0073800-09.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.500 cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"J.pagos os emolumentos defiro.\r\n\r\nNot.a ré para que comprove a assistência, da renda oferecida para garantia do Juízo à fl.448, a fim de possibilitar a respectiva penhora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001266-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraiva e Siciliano S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes dos Santos, Réu Saraiva e Siciliano S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, assim como deverá proceder a entrega das guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO, no dia 11/11/2013 às 14:00 horas. Após, o cumprimento da obrigação de fazr, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001654-08.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia que foi expedido alvará 0443/2013 em 19/06/2013, em favor do autor ou seu patrono, estando o mesmo disponível na CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000243-90.2013.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antônio Alves Pereira [Adv. Raquel Andrés Ribeiro Graúna de Melo (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nExdo: Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)], Exdo: Bex Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bex Comércio de Cosméticos Ltda., Exdo Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos do autor de fls.547/563, no prazo de 10 dias comuns, devendo em caso de impugnação apresentar aqueles que entente devidos .\r\n\r\nProcesso: 0000772-17.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Willians Alves de Moura [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Willians Alves de Moura\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.81 .\r\n\r\nProcesso: 0053600-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pacheco Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifra S.A. Credito Financiamento Investimento [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifra S.A. Credito Financiamento Investimento, Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area Servicos Financeiros, Réu Discover Prestadora de Servicos S/C Ltda., Aut Joao Pacheco Filho\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pela perita. Prazo sucessivo de 10 dias, medeado por 05 dias, a começar pela parte autora (despacho fl. 680). \r\n\r\nProcesso: 0000387-69.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Patrícia Vieira [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo La Marca [Adv. Joaci da Silva Santos (OAB: RJ 143460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo La Marca , Aut Rosana Patrícia Vieira \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000230-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesario da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: H G L Instalacoes Hidraulicas e Eletricas Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cesario da Silva \r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista (fl 39). \r\n\r\nProcesso: 0021500-84.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario dos Santos [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mario dos Santos\r\n\r\nCiência despacho fl.156.Prazo previsto para publicar em 30/11/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000167-71.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Moreira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME , Aut Silvana dos Santos Moreira \r\n\r\nCiência de despacho fl.170. \r\n\r\nProcesso: 0046400-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Ferreira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 -D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Veiculos Ltda., Réu Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu Nity Service - Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nComprovar , nos autos, no prazo de 30 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária incidente ou o parcelamento de débito junto ao órgão previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-40.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Martins [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson de Souza Ribeiro [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: Peckson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson de Souza Ribeiro , Réu Peckson Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho de fl.166. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira Neto [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Home & Home Industria e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Oliveira Neto\r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista.(fl.361) \r\n\r\nProcesso: 0000612-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena Alves de Souza [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Helena Alves de Souza , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCiência de despacho fls.133/134. \r\n\r\nProcesso: 0013700-68.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbalho [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho de fl.171. \r\n\r\nProcesso: 0000509-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0059300-15.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Godomiczer [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Natalia do Nascimento e Sousa (OAB: RJ 167553 - D)], Réu: Ronald Segreto, Réu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GALILEI GALILEILTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Planck Einstein , Aut Sonia Godomiczer \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.(despacho fl.227/228) \r\n\r\nProcesso: 0000655-89.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Bruno Rangel da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nDê-se vista à ré, por 10(dez) dias (fls.312/316). \r\n\r\nProcesso: 0071000-66.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CARMO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CARMO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-96.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls.150/164, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-79.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Augusto de Oliveira [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME\r\n\r\nCiência despacho de fl.67. \r\n\r\nProcesso: 0000782-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlito Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria La Carreteira Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlito Alves \r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista.(despacho fl.74). \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda -n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.280, julgando extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0144900-43.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA SILVA COELHO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 -D)]\r\n\r\nRéu: LUTAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUTAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.323, devendo a ré manifestar-se acerca dos cálculos do autor de fls.306/322 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0145400-36.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santana [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santana , Réu Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.141, devendo as partes informarem se existem pendências, no prazo de 10 dias, comuns, sob pena de precllusão .\r\n\r\nProcesso: 0145500-59.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelga Moreira de Melo [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Idelga Moreira de Melo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.180/181, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias da fls.178/179, devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Souza [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Comércio Varejista de Livros Ltda. ME [Adv. Iasnaia Malai Baptista Arantes (OAB: RJ 148403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Comércio Varejista de Livros Ltda. ME, Aut Juliana Silva de Souza\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à audiência designada por esta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 12/11/2013, às 15:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000609-66.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Simões [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Social Lar de Frei Luiz [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Simões \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristina Petrovich de Almeida [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Dias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediana São Conrado Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mediana São Conrado Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-35.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira 2J Ltda. ME [Adv. Monica de Oliveira Camara (OAB: RJ 107933 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira 2J Ltda. ME, Aut João Batista Alves \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-04.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Maria Barros Redondo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia LIder da Barra 3 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia LIder da Barra 3 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Palmieri Meirelles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-31.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Alves da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche-Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche-Escola Sol do Saber Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-02.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Caetano da Silva [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Caetano da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-56.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Cristina Hernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Cristina Hernandes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Bonfim Fernandes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Bonfim Fernandes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-65.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Freitas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Freitas, Réu QUALITA´S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY, Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônico Araújo Miranda [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônico Araújo Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-32.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Machado, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-89.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Admiral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Admiral\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albaniza Bié Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-58.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Moraes Filho [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 -D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Moraes Filho\r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista (fl.95). \r\n\r\nProcesso: 0142800-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes da Silva , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nCiência de despacho de fl.469. \r\n\r\nProcesso: 0001419-75.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Freire [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Julio Coacy Pereira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Julio Coacy Pereira , Aut José Maurício Freire \r\n\r\nVista às partes para manifestações, no prazo de 10 dias, sucessivos e na ordem processual conforme ata de fl.190. \r\n\r\nProcesso: 0110700-05.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Claudionor da Silva Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Claudionor da Silva Filho\r\n\r\nCiência de despacho de fl.73. \r\n\r\nProcesso: 0000232-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Barreto dos Santos , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia do laudo pericial de fls.167/175, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000225-06.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Laudelino Barthar [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0000231-13.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Campos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Campos da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que as partes deverão apresentar os artigos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, conforme parâmetros de fls.202/203 .\r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer ciencia que deverá manifestar-se acerca da petição da ré de fl.164, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000804-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gama de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gama de Azevedo \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.525, devendo o autor manifestar-se acerca da impugnação da ré de fls.507/519, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116600-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci da Cunha Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Aut Ubiraci da Cunha Ferreira \r\n\r\nTer ciencia do laudo pericial de fl.199/246, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves do Nascimento de Souza [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 -D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves do Nascimento de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.175, devendo o autor manifestar-se acerca do requerimento feito pela reclamada às fls.124/174, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021900-45.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.480, devendo o autor manifestar-se acerca dos cálculos da ré de fls.457/479 .\r\n\r\nProcesso: 0001018-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Teixeira de Mattos [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Teixeira de Mattos , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTer ciencia que as partes deverão apresentar artigos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, observados os parâmetros de fls.352/353 .\r\n\r\nProcesso: 0060300-50.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho fl.440. \r\n\r\nProcesso: 0081400-71.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA BISPO LEITE [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA BISPO LEITE\r\n\r\nCiência de despacho fls.135/136. \r\n\r\nProcesso: 0083100-53.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência de despacho fl.251. \r\n\r\nId: 1583633"
                            ],
                            "1583634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163600-91.2009.5.01.0015 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafael Soares de Barros [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares de Barros , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.279, ficando as partes cientes do bloqueio de fl.278, no prazo de 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0158600-52.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Jesus [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: MF de Super Sports Press S/A - MF de Editora Grafica Super Sport Ltda, Réu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Editora Grafica Super Sports Ltda - n/p LUIZ CARLOS GONZAGA, Réu: Armando Garcia Coelho [Adv. Daniela de Aguiar Lobão (OAB: RJ 131187 - D)], Réu: Lourenco Rommel Pontes Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio de Jesus, Réu Armando Garcia Coelho, Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.349, ficando ciente as partes do bloqueio de fl.345, no prazo de 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0209400-75.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA PERGENTINO DA COSTA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA PERGENTINO DA COSTA, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nciência da expedição dos alvarás, requerendo o que for de seu interesse pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-32.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENEY VIEIRA DE SOUZA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Rio Arizona Ltda [Adv. Luciane Matias Farias (OAB: RJ 106264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEY VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPrazo de 5 dias para a parte autora informar , nos autos, o número do seu CPF para fins de expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0176200-38.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M T M Charutaria Ltda [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE ARAUJO DANTAS, Aut MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS, Aut MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO\r\n\r\nAbre-se vista ao autor para se manifestar, por igual prazo de 5 dias, sobre documentos juntados pela Srª Maria Teresa Jordão Pessoa (ata de audiência fl.884). \r\n\r\nProcesso: 0162500-04.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Farias da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Farias da Silva \r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo como requerido fls.1214/1216. \r\n\r\nId: 1583634"
                            ],
                            "1583632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.104, julgando deserto o recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se início à liquidação da sentença .\r\n\r\nProcesso: 0000732-98.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro dos Santos \r\n\r\nRéu: PETROSTEST Serviços Técnicos de Construção Civil Ltda. ME, RENATA DE DEUS ALVES, ANTONIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m PETROSTEST Serviços Técnicos de Construção Civil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos do autor de fls.61/63, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0000434-09.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Cruz \r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL EBAL Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barbara Angelica dos Santos Monteiro Carissimi, Vilma Maria dos Santos Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, bem como para que efetuem o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do Art. 655, inciso I do CPC...(fls.52/53). \r\n\r\nProcesso: 0000145-08.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Cooperativa Coopar, Febracom Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FERNANDES, JORGE NEVES DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, Silvana Bezerra de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Febracom Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de despacho de fl.73. \r\n\r\nProcesso: 0092400-58.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilceia Dias Braga\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Celeste Maria Villar, Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor: R$ 1.449,88 ou 116.907,49 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583632"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172700-72.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Garcia da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Evilasio Nines dos Santos, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Garcia da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-63.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Lima Paulino [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0044400-63.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV \r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Barreto de Oliveira [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)], Aut: Marilia Firmino Santana [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Barreto de Oliveira, Aut Marilia Firmino Santana\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0026900-42.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Braz de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-16.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goulart Gomes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCHANT COBRANÇAS LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goulart Gomes , Réu MERCHANT COBRANÇAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-17.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Sousa Filho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Cambuquira Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Cambuquira Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Fernandes [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Fernandes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-27.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RICARDO GUIMARAES SANTOS [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nPagar o valor devido ao INSS, conforme cálculos apresentados pela Fazenda, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001348-70.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeizo Avelino Soares [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeizo Avelino Soares \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 81. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-33.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Duarte Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-07.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Caroline Guterres Perez [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Caroline Guterres Perez\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000117-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedson Silveira de Azevedo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedson Silveira de Azevedo, Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-36.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Morais da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Merhy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Morais da Conceição \r\n\r\nInformar corretamente o nome e o CPF do réu, visando a sua correta identificação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Lima Dias da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializa Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Instituto Fernandes Figueira - IFF - Fundação Oswaldo Cruz , Réu: Maria Severina Barbosa, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializa Ltda. , Aut Sirlei de Lima Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 454, que indeferiu a expedição de ofício requerida pelo reclamante, deferiu o parcelamento do valor devido, na forma requerida pela ré, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela, em 05 dias, e as demais a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038000-91.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio do Nascimento \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 415. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-98.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO MOTA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO MOTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-10.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine Rodrigues\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000389-36.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maierhoffer de Carvalho [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio e Serviços Ltda., Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maierhoffer de Carvalho\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-37.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Lima Gomes [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 236, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Chaves de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Autonomia Vidros Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplex Ltda., Réu: Marcio Gravital [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)], Réu: Clerina Aranda Gravital, Réu: Sandra de Oliveira Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Chaves de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor a executar em, 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000067-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Simões de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Usina Nova América de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Simões de Oliveira, Réu Una Usina Nova América de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 212. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-51.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-82.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Bazilio [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Bazilio, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-32.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-62.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Araújo Brandão [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurinho de Souza Paiva (Espólio de) [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Araújo Brandão , Réu Maurinho de Souza Paiva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Maia [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição Maia, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-63.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO BORGES CARNEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO BORGES CARNEIRO, Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, dos novos cálculos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000611-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Torquato [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis Torquato, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001091-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilane Cristina de Oliveira [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Santina Romana Comércio Ltda. [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilane Cristina de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0029300-34.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Alves Zanardi [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK, Réu: ALVARO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: DENIS ISIDORO LOPES, Réu: Aly Faria Wixak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Alves Zanardi\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-02.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino dos Santos Dias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino dos Santos Dias, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 328. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lopes da Costa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lopes da Costa, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Marques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Columbia S.A. [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)], Réu: Light Centrais Elétricas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Columbia S.A., Aut Francisco Roberto Marques , Réu Light Centrais Elétricas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-15.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Morais dos Reis [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Cinco Estrelas Ltda., Aut Cristiano de Morais dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-07.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARRETO BARBOSA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: Luiza Fátima Soares [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Fátima Soares, Réu POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Aut SERGIO BARRETO BARBOSA\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 12/11/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1582926"
                            ],
                            "1582924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0000455-16.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Santos de Paula\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.309,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582924"
                            ],
                            "1582925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0152400-60.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582925"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001736-27.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Santos da Silva [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Ponto de Encontro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta de que foi deferida a suspensao do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-69.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Tavares Almeida [Adv. Rodrigo Gomes Rios (OAB: RJ 165253 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Tavares Almeida\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 120 (cento e vinte dias) , sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0212600-68.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.265vº Venha o exequente com a Certidão de ônus Reais do bem indicado pelo Réu. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-58.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Jacomo Zucca [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.750. Venha a Ré com o deposito dos honorários periciais. Valor R$ 3.600,00. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-14.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-26.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Pinheiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-24.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PASSOS RIBEIRO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.465. Manifestar-se sobre a petição da ré no prazo de 15 dias, sob pena de deferimento do pedido formulado e liberação dos depositos recursais a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001656-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro de Souza Filho [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037100-32.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.564. Tomar ciência da expedição do alvará, podendo ter vista dos autos em cartório no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-60.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.454. Retificar os cálculos homololgados, conforme decisão de fls.441. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-83.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR BARBOZA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.171. Tomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001064-87.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Moraes Peçanha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.372. Defiro a prorrogação do prazo recursal até o 2º dia útil subsequente à decretação do fim da greve dos bancários. Int. \r\n\r\nProcesso: 0000090-45.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francklin Dias de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBOLSAS - Corretora de Câmbio Títulos e Valores Moblliários Ltda. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERBOLSAS - Corretora de Câmbio Títulos e Valores Moblliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016900-08.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Ferreira do Nascimento [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Antonio Carlos Ferreira Martins [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Martins, Aut Julia Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.401. Tomar ciência da expedição do alvará, podendo ter vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-28.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Batista do Nascimento [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Batista do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-72.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosendo Cabral [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46. Venha o Réu com a comprovação do cumprimento do acordo , em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-72.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-40.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santos da Cruz [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 330/332 . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-38.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Torres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza Torres \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001440-73.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Marinho Siqueira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Stone Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Stone Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014300-48.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Rodrigues Firme [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Michelle Renata de Campos, Réu: Renata Michelle de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Rodrigues Firme\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.164. J.Indefiro, já que ocorreu preclusão, proveniente da extinção executória na decisão de fls.161. Int. \r\n\r\nProcesso: 0000868-83.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Diniz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.478. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-98.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Nogueira de Lemos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-95.1999.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA EPP [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nCgto: DARCI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-62.2010.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nCgto: Glaucia Pires Carneiro Patrício da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Glaucia Pires Carneiro Patrício da Silva \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-85.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Gilberto Goncalves Delfino [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Gilberto Goncalves Delfino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela do Nascimento Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A., (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-69.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Correa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Gomes Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098700-24.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago do Nascimento Lana [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLOSITA DA PRACA LANCHONETE E DELICATESSE LTDA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago do Nascimento Lana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151300-85.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Wigberto Baptista Fernandes Camara [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wigberto Baptista Fernandes Camara \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.67. J. Defiro por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-36.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gabriella Dyckerhoff [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gabriella Dyckerhoff, Réu TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.454. Dou por corretos os cálculos de fls.452/453. A Ré para comprovar o pagamento da multa apurada às fls.453, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0123900-38.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Batista do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.221. Vir com a comprovação do valor efetivamente sacado por meio do alvará de fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0000616-46.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Alves da Silva [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Bras Conservação de Imóveis Ltda. ME [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Alves da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-38.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Almeida Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Almeida Filho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-87.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Haelton Gil [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Flavio de Magalhaes Chaves [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Luiz Mario Ferreira de Sousa [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Paulo Klein Lontra [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima, Aut Flavio de Magalhaes Chaves, Aut Haelton Gil, Aut Luiz Mario Ferreira de Sousa, Aut Paulo Klein Lontra\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-62.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bernardo Fernandes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bernardo Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084600-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000498-07.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-32.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Reis [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafirio Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl. 47/51 , para que produzam seus efeitos legais. Not as partes, sendo a ré comprovar o crédito do(a) autor(a) ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-51.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Cursino de Menezes [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-19.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisnádia Luz da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Micasa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisnádia Luz da Silva , Réu Micasa Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 187/195 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor honorarios periciais e o recolhimento previdenciario, sendo este atraves de guia propria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001082-74.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ambrósio do Nascimento [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Lilia FM Teixeira Cabeleireiros, Réu: Adriana LIlia Ferreira Moreno Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ambrósio do Nascimento\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton Guedes Dias [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washinton Guedes Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003200-38.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLAN GOMES NAVARRO DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.791. Venha a Ré com a comprovação do recolhimento previdenciario em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001294-61.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silveira Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Netier Papelaria e Comércio Ltda. [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)], Réu: Adalberto Jorge Berro, Réu: Sidney Julio Epaminondas Ribeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silveira Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição com documentos de fls. 42/55 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-30.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coli Aguiar [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda., Réu: MG Comunicacao Limitada [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Luiz Felippe Índio da Costa, Réu: Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Marcelo Gorodicht, Réu: Arthur César de Menezes Soares Filho, Réu: Facility Participações, LTDA, Réu: Facility Tecnologia LTDA, Réu: Facility Alimentação LTDa, Réu: Facility Gestão Ambiental LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coli Aguiar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-64.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rómulo Tavares de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-20.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tatiana da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Tatiana da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para receber certidão de crédito . Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Wagner Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl. 510/525 , devendo a ré comprovar o crédito do(a) autor(a) ou honorarios periciais e o recolhimento previdenciario sendo este atraves de guia propria, ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115800-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Cândida da Conceição Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.584.J.Indefiro O prazo das rés é comum. \r\n\r\nProcesso: 0001015-46.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Batista Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Jacarepaguá Imp. e Exp. Ltda. [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)], Réu: NHJ do Brasil Container Ltda. [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHJ do Brasil Container Ltda., Réu Novo Horizonte Jacarepaguá Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-58.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nonato da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: SP 110499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nonato da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-10.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soeiro da Cunha [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Réu Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.173. Venha a Ré com o deposito de honorários periciais. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-66.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Estella da Costa Fillipo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Despachantes Público e Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Estella da Costa Fillipo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lopes Coutinho [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-40.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose de Amorim [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS RUMOS ORGANIZACOES SERVICOS DE COBRANCA E CONTABILIDADE LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Creative Informatica Ltda. [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)], Réu: Denise Silva Titto, Réu: Lia Marcia de Souza Salutto, Réu: Paulo Roberto Telles de Carvalho, Réu: Maria Anesia Campos Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creative Informatica Ltda., Réu NOVOS RUMOS ORGANIZACOES SERVICOS DE COBRANCA E CONTABILIDADE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.736. Venha a Ré com a comprovação do recolhimento previdenciário devidamente apurado às fl.735, em guia própria, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000165-84.2013.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: René Cardoso Filho [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Cardoso Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054500-63.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Romualdo Pacheco [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Romualdo Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000232-83.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Paixão Pinheiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Paixão Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-51.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Martins Nondolfo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-22.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.J. Devolvo. Int. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-45.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Vilela [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rodrigo do Nascimento Vilela, Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 162, foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-19.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BERNARDA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BERNARDA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001374-93.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Filomeno Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusobraz Empreendimentos Imob. Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Filomeno Filho \r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-08.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-06.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Marinho da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Marinho da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.514. Ao autor para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051100-17.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.830. J.Defiro a dilação por 60 (sessenta dias). Int. \r\n\r\nProcesso: 0001255-64.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Pontes Feitosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Abrantes de Melo [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg de Pontes Feitosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-95.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.231. Venha a Ré pela diferença com guia diretamente no Banco. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-18.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.166. Comprove a Ré em 48 hs, o pagamento de R$ 360,00 devolvido a mais para ela atraves do alvara 2229/2013 e correspondente ao crédito do exequente por ter recebido a menor neste valor. \r\n\r\nProcesso: 0000604-32.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima de Souza da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lima de Souza da Silva , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.235, foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1583513"
                            ],
                            "1583514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221300-48.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY RODRIGUES DE BARROS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: ARNALDO PEREIRA DE AQUINO [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)], Aut: ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)], Aut: DALCI JORGE LEAL DUARTE [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)], Aut: FATIMA SANTANA ALVES [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)], Aut: CARLA DE AMORIM BORGES [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIANNA DE FREITAS [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)], Aut: MARIA JOSE DE QUEIROZ [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)], Aut: MARTA DA SILVA BACELLAR [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)], Aut: MEIRE REGINA DA SILVA [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIA PATRIMONIAL DE SEG.GERAIS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA, Aut NELY RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.564.Ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse em 15 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0268500-46.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: SOCIO ALAIHIRTO ILARIO GOMES, Réu: SOCIO EDILSON FREIRE DE ALBUQUERQUE, Réu: Marcus Giovanni Miquiniotti de Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.370. Tomar ciência de que os depositos de fls.327/328 , foram convolados em penhora. Ciência ainda, de que deverá dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0219600-51.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira socio Cerisa Construcoes e Eng Ltda, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho socio Cerisa Construcoes e Eng Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Santiago Fanor Montano Valverde socio Cerisa Construcoes Eng Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-75.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MACHADO SOARES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: EDSON FEU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: EDSON SANTOS DE JESUS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: HECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS (SUCESSORA METRO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MACHADO SOARES, Aut ALFREDO CARVALHAL CAMPOS, Aut EDSON FEU, Aut EDSON SANTOS DE JESUS, Aut HAROLDO GIUSTI LEMOS, Aut HECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA, Aut UBIRATAN FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-28.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.504.J.Devolvo . Int. Prazo cinco dias. \r\n\r\nId: 1583514"
                            ],
                            "1583511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0035900-77.1996.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS\r\n\r\nExecutado: Moacir dos Santos Pires,ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA, sucessora de MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.,Antônio Augusto de Lima ,Antônio Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir dos Santos Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.449,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147700-42.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nExecutado: José Geraldo Nogueira da Silva,Iguape Participações S.A.,Octavio Willemsens Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Nogueira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.833,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071000-15.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLITO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Enni de Lima Jacob,BRASOX NEW COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA ,Antonio Rodrigo Jacob\r\n\r\nPelo presente fica citado Enni de Lima Jacob, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.329,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071000-15.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLITO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Antonio Rodrigo Jacob,BRASOX NEW COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA ,Enni de Lima Jacob\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rodrigo Jacob, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.329,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110500-74.1993.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DAMASCENO DE SANT ANNA\r\n\r\nExecutado: Francesco Gribaudi,SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Fabio Calabi,Sérgio Bertone\r\n\r\nPelo presente fica citado Francesco Gribaudi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280.672,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110500-74.1993.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DAMASCENO DE SANT ANNA\r\n\r\nExecutado: Sérgio Bertone,SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Francesco Gribaudi,Fabio Calabi\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Bertone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280.672,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-35.1992.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nExecutado: Maria de Lurdes de Jesus Azevedo,CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ,Richardson da Silva Valle\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lurdes de Jesus Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.649,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-63.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCINEI KLEM TAVARES\r\n\r\nExecutado: Hugo Evaristo Villarejo Kede,KS REFEICOES LTDA ME N/P SOCIO HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE,KS REFEICOES LTDA - ME,ANDERSON DE OLIVEIRA sócio,LUCIANO HENRIQUE DA TRINDADE sócio,Julio Luis Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Evaristo Villarejo Kede, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.268,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-63.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCINEI KLEM TAVARES\r\n\r\nExecutado: Julio Luis Siqueira,KS REFEICOES LTDA ME N/P SOCIO HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE,KS REFEICOES LTDA - ME,ANDERSON DE OLIVEIRA sócio,LUCIANO HENRIQUE DA TRINDADE sócio,Hugo Evaristo Villarejo Kede\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Luis Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.268,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-37.1999.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: LETICIA BATISTA TARANTO\r\n\r\nExecutado: ANGELO SALVATORE PETROCELLI,ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELO SALVATORE PETROCELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.076,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-37.1999.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: LETICIA BATISTA TARANTO\r\n\r\nExecutado: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK,ANGELO SALVATORE PETROCELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.076,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000320-58.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Ribeiro Vianna\r\n\r\nExecutado: Mário Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ,Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.752,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583511"
                            ],
                            "1583512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000109-51.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana do Nascimento Fernandes\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-46.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marques da Cunha \r\n\r\nRéu: Padaria Rainha da Maravilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Rainha da Maravilha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.30/35 , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu p edital devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000751-58.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mariano\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda., Moraes Serviços e Reformas Ltda. n/p Oberto da Silva Moraes, Moraes Serviços e Reformas Ltda. n/p Carlos Alberto da Silva Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Moraes Serviços e Reformas Ltda., Moraes Serviços e Reformas Ltda. n/p Carlos Alberto da Silva Moraes, Moraes Serviços e Reformas Ltda. n/p Oberto da Silva Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232800-96.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSLANIR MOURA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-33.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RODRIGUES CASEMIRO\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA, ALEXANDRE SILVA PEREIRA , HELIO PALHAO ROCHA socio Silper Rocha Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO PALHAO ROCHA socio Silper Rocha Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-05.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MIZAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Claudio Marcelus Soares de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583512"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177700-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO OLIVA E OUTROS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: FERNANDO SA DE SA REGO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE INFANTE RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: IVO RICARDO WANDERLEY [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARCO AURELIO CHEREM PENNA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: TANIA FERNANDES AMORIM DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ORLANDO PAULO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO OLIVA E OUTROS, Aut FERNANDO SA DE SA REGO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut IVO RICARDO WANDERLEY, Aut JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO, Aut JOSE INFANTE RIBEIRO, Aut MARCO AURELIO CHEREM PENNA, Aut ORLANDO PAULO DOS SANTOS, Aut TANIA FERNANDES AMORIM DE SOUZA, Aut WILLY CORREA RAMOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação, sendo os autores para contestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001304-73.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Reis Mendonça [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Milton José Reis Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia da data da audiencia, que fica designada para o dia 27/02/2014, às 10:40. Ficam mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001414-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristine de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristine de Souza Ferreira\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-18.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR TAVARES PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LUCIMAR TAVARES PEREIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.463, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0005100-87.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO MENDES NEVES [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTZ QUARESMA ARQUITETOS ASSOCIADOS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO MENDES NEVES\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000260-48.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Souza Fernandes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Souza Fernandes \r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na Secretaria da Vara, por 10 dias, devendo retirar os documentos, exceto procuração e inicial, mediante desentranhamento pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0163000-60.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Silva Mendonca [Adv. Cleber José Barboza (OAB: RJ 134277 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro Ltda., Aut Max da Silva Mendonca\r\n\r\nCiência da exclousão dos dados da Reclamada no BNDT. Prazo comum e preclusivo de 05 dias para: exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos com baixa; executado para comprovar o valor da cota previdenciária, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0164400-46.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Uesly dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015400-55.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PETRAGLIA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PETRAGLIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 752. Prazo de 08 (oito) dias para interpor agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000335-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Passos do Nascimento [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Log Transportes e Logística Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Passos do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-15.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teixeira Corbo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Araujo de Jesus [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroendo Serviços Médicos S/C Ltda [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Araujo de Jesus , Réu Gastroendo Serviços Médicos S/C Ltda\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.207, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000021-10.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecineta Almeida da Silva [Adv. André Luis Tex Boaventura (OAB: RJ 171736 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecineta Almeida da Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 4.624,64, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 5.087,10. b) comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; c) comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000816-21.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Correia da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade CSD Elet Ltda. EPP, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Correia da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se prazo comum de 05 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e imediata extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-91.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Dias da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Dias da Silva, Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.320, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0104400-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vilela Magalhães [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sequip Participações S.A., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A., Aut Tatiana Vilela Magalhães\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.1125, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0115000-54.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S. A., Aut CLAUDIA MACIEL DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, facultando-se ao reclamante a retirada dos autos no mesmo prazo para contraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane de Souza Pereira [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Luziane de Souza Pereira, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e dos documentos elencados na petição do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 10 dias para a Secretaria, inclusive entre os prazos da 1ª e 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0023700-15.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Macedo Jardim [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.140, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000279-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa Pacheco [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Link Transportes e Embalagens Nacionais e Internacionais Ltda. [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazil Link Transportes e Embalagens Nacionais e Internacionais Ltda., Aut Jefferson Costa Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará e de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-21.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Jorge de Moraes Douahy [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000168-70.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Oliveira , Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, no valor calculado às fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0104900-49.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Dodds Bonard [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Dodds Bonard\r\n\r\nCiência da petição de fls. 367, bem como da garantia do juízo, podendo oferecer impugnação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-90.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo Gonçalves da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ricardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-89.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Haddad Novello [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nRéu: Roupa Nova Music Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Haddad Novello , Réu Roupa Nova Music Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/03/2014, às 8:30 horas, para realização de audiência para oitiva da testemunha Odson Juvenal da Silva na Vara deprecada (6ª VT/Natal) \r\n\r\nProcesso: 0080000-80.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE COUTINHO BAPTISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nImplementar o pagamento ao reclamante do auxílio alimentação, nos valores e nos mesmos moldes que vem sendo pago aos empregados da ativa, comprovando imediatamente nos autos o cumprimento da presente determinação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dagmar do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dagmar do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela 2ª reclamada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0146400-42.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEICAO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Rei de Acari Ltda [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Réu: ANTONIO JOSE COVIELLO REI [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Réu: RICARDO COVIELLO REI [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência de fls. 245, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ankata Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em cumprimento ao despacho de fls 87, no prazo de dez dias. Insiste em apresentar petição requerendo prosseguimento do feito, porém é o reclamante que não cumpre a determinação desde 02/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0159200-58.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia de Souza Sant Anna [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001645-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso de Barros Leite [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Sc Johnson Distribuição Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cardoso de Barros Leite\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0270800-12.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 20 dias, para cópias. \r\n\r\nId: 1582329"
                            ],
                            "1582331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123000-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Martins Couto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0015500-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Luiz da Silva Pereira [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nCiência da petição de fls. 133/135, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ribeiro dos Santos Queiroz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ribeiro dos Santos Queiroz \r\n\r\nComprovar o depósito judicial de R$ 960,00, em 15 dias, para que sejam expedidos alvarás às rés, ressarcindo-lhes das custas que comprovaram para recorrer. O autor deverá comprovar o depósito sob pena de bloqueio online e execução, inclusive inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001465-83.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eveson de Souza Pereira \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.366, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000245-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Rosa Pinto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Aut Evanir Rosa Pinto, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o reclamante requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução e arquivamento dos autos com baixa, e as reclamadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido). \r\n\r\nProcesso: 0027100-13.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-17.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FERREIRA PIRES [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSANE MAYER [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA FERREIRA PIRES\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, para indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-33.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felipe dos Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Felipe dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0075800-83.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE ALMEIDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nIndicar um único local onde os veículos poderão ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça, no pazo de 10 dias, sob pena da indicação dos bens não ser mais aceita pelo juízo ou, se ainda aceita, ter a restrição majorada para \"circulação\", no sistema Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000348-57.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Christovam Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ângela Christovam Alves, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.575, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-85.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Aquino [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Aut José Carlos Aquino , Réu S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, abrindo-se prazo peclusivo de 5 dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001099-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jesus de Abreu [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Jesus de Abreu\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Scaroni [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. (Sucessora de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.) [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Casa Saba Brasil Holdings Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. (Sucessora de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.), Aut José Ricardo Scaroni \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 20ª. Vara do Trabalho para no dia 13/11/2013, às 13:30 horas, para entrega de guias pela Reclamada, devendo a mesma se manifestar sobre os cálculos de liquidação nos 10 dias subsequentes à data designada, sob pena de preclusão. Ausente o reclamante, dar-se-a por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0121400-25.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Prazeres da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.156, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 246,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0047000-69.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Silva da Conceição [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-73.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hermínio do Nascimento [Adv. Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Hermínio do Nascimento \r\n\r\nContestar os embargos de declaração de fls. 93/97, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-76.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Vale de Oliveira [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribeiro Vale de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0154300-66.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CORREA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: G TECH TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G TECH TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME\r\n\r\nDeferida vista dos autos para a reclamada desentranhar seus atos constitutivos, após o que serão os autos serão arquivados com baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-62.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Rodrigues [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar da Tijuca Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vista dos autos, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-43.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino de Souza Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 476, em 5 dias. peclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0068200-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Francisca Bezerra Grilo Sales [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-81.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Nascimento [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1582331"
                            ],
                            "1582330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001466-34.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Conceição dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo Ofício e que deverá acompanhar o trâmite diretamente na DRT, observando os prazos e os documentos exigidos naquele órgão. \r\n\r\nId: 1582330"
                            ],
                            "1582934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-04.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Azevedo Lima [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Prando, Pavanello Montagens Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas (R$ 200,00) e o valor que entende devido a título de cota previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-26.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia Felix da Nobrega [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Maricelia Felix da Nobrega\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-27.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestarem-se quanto à impugnação do exequente à sentença de liquidação, em 05 dias (prazo comum). \r\n\r\nProcesso: 0000789-38.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 20ª Vara do Trabalho no dia 14/11/2013, às 13:30 horas, para que seja anotada a CTPS pela Secretaria (Demissão: 31/08/2001), sob pena de ser dada por cumprida a obrigação de fazer. Também deverá apresentar, em 10 dias (após a data designada para comparecimento), a liquidação da sentença, em valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0000895-63.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vieira da Silva [Adv. Joao Gentil do Rio (OAB: RJ 65254 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. A/C ADM. JUDICIAL DRA. VIVIANE DE CASTRO FERREIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde SA [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermédica Sistema de Saúde SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000639-57.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Tavares Tinoco [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0076700-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Barbosa dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Barbosa dos Santos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001317-38.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquileide Gomes da Conceição de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquileide Gomes da Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lourenço [Adv. Renato Luiz Alves Léo (OAB: MG 59419 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lourenço \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0157100-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Carvalho\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em valores históricos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Castro de Lima [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Let Serviços Temporários Ltda. , Aut Maria Castro de Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 529 e comparecer à Secretaria da 20 ª Vara do Trabalho no dia 13/11/2013, às 15:00 horas, para anotação/retificação dos dois contratos na CTPS. O reclamante deverá, no prazo de 10 dias após a data designada, apresentar cálculos de liquidação em valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0000742-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson de Magalhães [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson de Magalhães\r\n\r\nCiência da decisão de extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-12.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Pinheiro Martins [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0037900-18.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU HENRIQUES SOARES [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S.A. ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU HENRIQUES SOARES\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido pelo reclamante e do documento juntado às fls. 257/258, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolstemberg Gesta Martins de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira dos Santos \r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-82.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Oliveira Catole \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se prazo de 05 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001440-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Trindade Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPara ciência do recurso ordinário da segunda Reclamada, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Monteiro [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Manoel de Souza Monteiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, aberto o prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nId: 1582934"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001348-55.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Azevedo Ferraz da Cruz [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda., Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Azevedo Ferraz da Cruz, Réu Rip Serviços Industriais Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para instrução da testemunha Antonio Paulo Pereira da Silva, para o dia 28/11/2013 às 14:45 horas na 2ª VT de Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001152-85.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cardoso da Silva \r\n\r\nÀ impugnação, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1582270"
                            ],
                            "1582899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146500-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aletheia Hoppe de Oliveira [Adv. Ailton Coutinho (OAB: RJ 1255 - A)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aletheia Hoppe de Oliveira, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 160. \r\n\r\nProcesso: 0103300-53.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Delphino Manso [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Estrela da Baronesa Ltda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: VANDA DA SILVA RAINHA, Réu: EDUARDO GUILHERMINO SANSAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Delphino Manso, Réu Padaria e Mercearia Estrela da Baronesa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.75.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-09.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA COSENDEY [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KARLA RIO CALCADOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KARLA RIO CALCADOS LTDA, Aut MARCOS DE OLIVEIRA COSENDEY\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls 278/280.Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-96.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CAVALCANTE DE JESUS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A., Aut HUMBERTO CAVALCANTE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls 1408. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170300-75.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO EDUARDO CAMBUHY [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: Aggreko Energia Locacao de Geradores LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aggreko Energia Locacao de Geradores LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do Sistema Bacen/Jud foram convolados em penhora.Prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144500-16.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, Réu: LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA, Aut LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls 185/186. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0204200-79.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\nManifestar-se, se for do seu interesse, sobre novos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-54.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Rogério dos Santos Tavares , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.152. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000523-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Macedo [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asca Equipamentos Industriais Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCE MARIA SOUTO LIMA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.742/73. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088000-22.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 170/173.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-12.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA THIEBAUT [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIZA THIEBAUT\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0001167-88.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Swamy do Nascimento [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: JACQUES JOSEPH EL MANN, Réu: SONIA DOS RIOS REGINA VIEIRA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda., Réu SONIA DOS RIOS REGINA VIEIRA, Aut Swamy do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0113300-64.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA SKINNER DE ALMEIDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE-CIA.E DESENV ROD TERMINAIS ESTADO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CODERTE A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Réu CODERTE-CIA.E DESENV ROD TERMINAIS ESTADO RJ, Aut MARIA LUIZA SKINNER DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.721. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000168-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pinheiro da Silva [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Aut: Messias Henrique da Silva [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Aut: Marcos Monteiro Monteiro dos Reis [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Aut: Mauro Sergio Thomaz dos Santos [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Aut: Washington Roza da Conceição [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Aut: Raimundo Vieira da Silva Filho [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Aut: Jefferson Luiz Batista da Silva [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Aut: Izaildo Pedro da Silva [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Aut: Manoel Rodrigues da Cruz Junior [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Aut: Joaquim de Souza [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa HWL, Réu: Virtudes Serviços Técnicos e Manutenção Ltda. ME [Adv. Thaiz da Silva Gil Marinho (OAB: RJ 178689 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaildo Pedro da Silva, Aut Jefferson Luiz Batista da Silva, Aut Joaquim de Souza, Aut Manoel Rodrigues da Cruz Junior, Aut Marcos Monteiro Monteiro dos Reis, Aut Mauro Sergio Thomaz dos Santos, Aut Messias Henrique da Silva, Aut Raimundo Vieira da Silva Filho, Réu RJZ ENGENHARIA LTDA, Aut Rogerio Pinheiro da Silva, Réu Virtudes Serviços Técnicos e Manutenção Ltda. ME, Aut Washington Roza da Conceição\r\n\r\nVista às partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro Martins Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER PRIME - Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro Martins Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 683/690. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072300-06.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-11.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber dos Santos Rocha [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Walber dos Santos Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.150/151. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000089-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-71.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pedrozo Pontes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut Jussara Pedrozo Pontes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 384.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-78.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Santana de Freitas [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Wilson [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Santana de Freitas , Réu Auto Mecanica Wilson \r\n\r\nTomar ciência de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, em audiência de instrução designada para o dia 16/01/2014 às 13:45 horas.As testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172000-91.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BAUMANN [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Aut JORGE BAUMANN\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 385/388. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000472-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Soares [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. , Aut Ernande Soares \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial do fls 283/293. \r\n\r\nProcesso: 0161700-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reveston Batista dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reveston Batista dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0192400-92.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: MARCELO WERNECK DE CARVALHO, Réu: TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001576-30.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Barbieri dos Reis [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 348/351. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098900-79.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: RICHARD CIVITA, Réu: CLC COMUNICAÇÕES LAZER E CULTURA S/A, Réu: QUATO RODAS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO DO LIVRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on-line, para fins do art. 844 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-75.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: AZUL LIMAO MODAS LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: HAYM TOUFIC NAJM, Réu: TEOFILO HAYM NAJM, Réu: BIDA SETTON NAJM, Réu: JOSE ALEXANDRE HAYM NAJM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-89.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lunas [Adv. Márcia Cerutt de Araújo (OAB: RJ 182110 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino MABE N/P FERNANDO SEBASTIÃO VIVAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Lunas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0049900-27.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Garcia do Nascimento (Espolio de) [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Jair Garcia do Nascimento (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.223.Prazo de 05 dia. \r\n\r\nProcesso: 0087500-53.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA ASSIS BESSA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MUZEMA LTDA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)], Réu: SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE VITAL DOMINGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA ASSIS BESSA\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-77.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gaspar Ginefra Moreira [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela União. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-44.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO SOARES NETTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO SOARES NETTO\r\n\r\nAo Reclamante.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-31.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Baptista da Costa Leite [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Salas de Reunião e Treinamento Virtual , Réu: ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA, Réu: EDVAL PIRES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Baptista da Costa Leite \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0059500-14.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA COSTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 491. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001110-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gonzaga da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Projetada Manutenção e Projetos Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gonzaga da Silva \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Carvalho do Pinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Carvalho do Pinho\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-56.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO PINTO SAMPAIO TABORDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO INVESTIMENTOS S/A [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAMOIO INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nÀ impugnação à sentença de liquidação de fls. 365, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133700-84.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Mendes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA (atual denominação de Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda) [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Fundacao Parques e Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Mendes\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-27.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA RAMOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA, Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA., Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAo Reclamante, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-32.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTUNA RESINAS E ADITIVOS LTDA, Réu: CRA CELULOSE E PAPEL E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MACHADO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000043-36.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Leite Teixeira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0005000-71.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR sucedido por ELAINE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR sucedido por ELAINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor para requeira o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-41.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 334. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-74.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco Rodrigues\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-60.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE FERREIRA DIAS [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE FERREIRA DIAS\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-17.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VIEIRA ROCHA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE ARCANGELO, Aut: REGINA VITORIA PACHECO BORGES, Aut: HELENA MARIA GODOY, Aut: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR , Aut: MATHEUS CONRADO DA SILVA, Aut: VALTER SODRÉ AGUIAR\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VIEIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 573. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-46.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUIEL CLEMENTE DE MENEZES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTEC COMERCIO DE CIMENTO LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: José Carlos Nicácio Ferreira, Réu: Jacira Antonia Lancelloti Ferreira, Réu: Antônio Branco Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAQUIEL CLEMENTE DE MENEZES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086900-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0000442-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Dias [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Dias, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo Reclamante,conforme despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000526-66.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M Matias 2008 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME - Sweet Gula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Costa \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1582899"
                            ],
                            "1582900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001212-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva \r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Rede Supermarket Ltda. , MAURICIO COSME DE SOUZA JUNIOR, MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, JOÃO BATISTA MARQUES, FLAVIA BARBOSA DE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA BARBOSA DE MENEZES DE SOUZA, MAURICIO COSME DE SOUZA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-61.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa de Carvalho\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., JOSÉ ALVES DOS SANTOS, EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m EVANDRO BARROS MENEZES, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000089-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-02.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Claudio da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda., GENY PORTELLA FERREIRA, JOSE WILLIANS ALVES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m GENY PORTELLA FERREIRA, JOSE WILLIANS ALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098900-79.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA, RICHARD CIVITA, CLC COMUNICAÇÕES LAZER E CULTURA S/A, QUATO RODAS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLC COMUNICAÇÕES LAZER E CULTURA S/A, QUATO RODAS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, RICHARD CIVITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on-line, para fins do art. 844 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Gomes\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000949-89.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lunas\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino MABE N/P FERNANDO SEBASTIÃO VIVAS FONTES\r\n\r\nPelo presente fica m Moderna Associação Brasileira de Ensino MABE N/P FERNANDO SEBASTIÃO VIVAS FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0000234-47.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nely Bispo \r\n\r\nRéu: Nex Textil Confecções de Roupas Ltda. ME, VIVIANE SOARES BORGES, MARIA CATARINA MEDEIROS DE REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CATARINA MEDEIROS DE REZENDE, Nex Textil Confecções de Roupas Ltda. ME, VIVIANE SOARES BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a divida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0098300-43.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nPelo presente fica m ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 471/474. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-09.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauríciio Rosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. N/P Sócio Edmilson Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Revestimentos Marly Ltda. N/P Sócio Edmilson Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 111/112. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582900"
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                                "Processo: 0047600-89.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Sena dos Santos [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Jesus de Sousa Materiais de Limpeza e Conservacao ME, Réu: Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Mauricio Ramos Maciel (OAB: RJ 96906 - D)], Réu: Maria Camila Carmelita de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Sena dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0022900-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nA MANIFESTAÇÃO DA RÉ EM DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 0036500-69.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Corte Silveira (espólio de) [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Corte Silveira (espólio de)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0002900-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Penna Barranco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Penna Barranco\r\n\r\nAo autor para manifestar , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071400-15.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernanda Ramos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2w Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernanda Ramos da Silva\r\n\r\nÁ manifestar do autor, em DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000784-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alexandre Ferreira Mendonça [Adv. Luciano Miranda Carvalho (OAB: RJ 161454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000493-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Conceição Mandarino da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nA manifestação da ré por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0032300-29.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA, Réu: LIENARDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Lienize da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, \r\n\r\nProcesso: 0052100-72.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA FERNANDES TURINO [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO A F DE MENEZES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA FERNANDES TURINO\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065000-58.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Pereira Arruda [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI - Atendimento Médico e Terapia Intensiva Ltda [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Margareth dos Santos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Pereira Arruda\r\n\r\nNotificque-se a autora para requerer o que entender cabível em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0066400-34.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Multi Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu União Federal\r\n\r\nIntime-se as partes , devendo a autora vir com a diferença no importante de R$ 10.775,91 no prazo de 15 dias , sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0081300-85.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Inácio de Freitas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Inácio de Freitas\r\n\r\nÀ MANIFESTAR DO AUTOR EM DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 0087700-72.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE REI SEGURA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Jones da Silva Paranhos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Valter Santos Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Enio Gonçalves Pessoa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Vandeilton M de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Antonio Cezar T. Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar T. Costa, Aut Enio Gonçalves Pessoa, Aut Jones da Silva Paranhos, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO HENRIQUE REI SEGURA, Aut Valter Santos Silva, Aut Vandeilton M de Oliveira\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS \r\n\r\nProcesso: 0094500-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy da Costa Barreto [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Lucy da Costa Barreto\r\n\r\nAOS RECORRIDOS . 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0094600-51.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivinson de Souza Machado [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivinson de Souza Machado\r\n\r\nDECORRIDO IN ALBIS ARQUIVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0098800-33.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria de Souza [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magalhães de Carvalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria de Souza \r\n\r\ntomar ciencia de decisão de folhas em anexos \r\n\r\nProcesso: 0001032-39.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carneiro Rodrigues Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carneiro Rodrigues Filho \r\n\r\nMANIFESTAR QUANTO A TERMOS DE DESIÇÃO . 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0098800-33.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria de Souza [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magalhães de Carvalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISÃO DE FLS EM ANEXOS \r\n\r\nProcesso: 0001166-03.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Nunes da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda\r\n\r\nAO RECORRIDOS . 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0124400-32.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Azevedo do Amaral [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Carillo Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Sergio José de Mattos, Réu: Maria da Glória de Mattos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Azevedo do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000494-24.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro de Abreu [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Renata Ribeiro de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-17.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Noélia Costa de Souza [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Jardim Duas Praias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Noélia Costa de Souza\r\n\r\nVenha a reclamada com manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. REFAZENDO OS CALCULOS \r\n\r\nProcesso: 0001192-30.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos Ribeiro \r\n\r\nAOS RECORRIDOS . 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001368-43.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Barbosa Coelho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda, Aut Valério Barbosa Coelho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001560-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Souza da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nAO RECORRIDO . 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0212200-40.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roque Marques [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Roque Marques\r\n\r\nA MANIFESTAR A PARTE AUTORA PARA REFAZER SEUS CÁLCULOS , OBSERVANDO A PROMOÇÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS , SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0144700-73.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Gomes Carrete [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: J. Macedo [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Ronald Gomes Carrete\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O RECURSO POR INTEPESTIVO . INTIME-SE \r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Serviços Gerais Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.179/180 , no valor de R$ 16.652,28 , correspondente a 1.342.720,07TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1° reclamada Por EDITAL , para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000854-90.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Carvalho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bancco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancco Bradesco S.A.\r\n\r\nA MANISFESTAR DA RÉ , EM DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001368-43.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Barbosa Coelho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda, Aut Valério Barbosa Coelho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 61/62, no valor de R$ 5.830,81, correspondente a 470.154,57TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, R$ , correspondente a TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0050600-92.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Grego Simão [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A, Aut Reinaldo Grego Simão \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 493/495, no valor de R$ 248.277,10, correspondente a 20.019.279,30TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.417 , no valor atualizado de R$ 6.400,75, em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05,PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS , PAGUE A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 241.861,35 correspondente a TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003800-11.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio da Rua Oto de Alencar n 20 [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio da Rua Oto de Alencar n 20\r\n\r\nVerifica o Juizo que o valor da contribuição previdenciária aponta do pela I Autarquia previdenciaria é de R$ 15.308,56 e já há recolhimento comprovado em GPS da guia de fls 195, 210 e 211, que somadas não totalizam o valor cobrado. Determino à ré, o recolhimento da diferença e sua posterior comprovação nos autos em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000304-61.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Antonio Alves Francisco (OAB: RJ 150366 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ 2ªré, condenada subsidiariamente, a efetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000927-96.2010.5.01.0022 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Quinze e Quinze Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: RDJ Bazar e Utilidades Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze e Quinze Utilidades do Lar Ltda., Réu RDJ Bazar e Utilidades Ltda.\r\n\r\nApresentar os quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-98.1997.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nCgto: SOLANGE LEMOS LOURENCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DO BRASIL SA, Cgto SOLANGE LEMOS LOURENCO\r\n\r\nÀS partes para que venham com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor, conf despacho de fls. 103. \r\n\r\nId: 1582985"
                            ],
                            "1582987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-52.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Andre Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 198199 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582987"
                            ],
                            "1582986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto\r\n\r\nRéu: Poi Serviços Gerais Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Poi Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.179/180 , no valor de R$ 16.652,28 , correspondente a 1.342.720,07TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1° reclamada Por EDITAL , para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000854-90.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bancco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA MANIFESTAR DA RÉ , EM DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 0006800-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Teixeira Feliciano\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos Complexo de Manguinhos Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.321/325 , no valor de R$ 80.708,80 , correspondente a 6.507.777,03TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada por edital, , para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582986"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195700-32.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ALVORADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 307/308 \r\n\r\nProcesso: 0166400-73.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Cesar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Cesar\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001260-11.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Cristina Matias Ferreira [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda, [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Cristina Matias Ferreira\r\n\r\nÀ recorrida conforme despacho de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 0112600-43.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR INTENDENCIA DA TIJUCA LTDA [Adv. Armando Dunham de Freitas (OAB: RJ 93501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de crédito trabalhista, conforme fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0169100-27.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME COMPUTER SYSTEM LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAo autor para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0131500-55.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEURIMA MENDES FERREIRA [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEURIMA MENDES FERREIRA\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0143200-37.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pereira Gomes [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pereira Gomes\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0112600-43.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR INTENDENCIA DA TIJUCA LTDA [Adv. Armando Dunham de Freitas (OAB: RJ 93501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0111400-64.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RAMOS DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de carta de crédito trabalhista, conforme fls. 885. \r\n\r\nProcesso: 0111400-64.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RAMOS DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito, conforme fls. 885. \r\n\r\nProcesso: 0105700-15.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONEY JOSE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA MONTAGEM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONEY JOSE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON BORBA DANTAS FILHO [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA LUA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON BORBA DANTAS FILHO\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 457. \r\n\r\nId: 1583667"
                            ],
                            "1583668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Quinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0000202-36.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar cálculos de liquidação em 10 das, conforme fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0116500-53.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luzia Reis Castro Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Luzia Reis Castro Santos\r\n\r\nVista ao exequente para requerer o que entender cabível, em 30 dias, conforme fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 0000076-83.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Cristina dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nÀ parte ré para contra-arrazoar fls. 196. conforme despacho de fls. 207 v. \r\n\r\nProcesso: 0000617-87.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Passos Torreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Paulo Passos Torreira \r\n\r\nÀs partes para terem vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar pela parte autora, conforme fls. 707. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Servicos de Distribuicao de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Vieira\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 1077. \r\n\r\nProcesso: 0107300-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marreiro Dias [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nÀs partes rés para impugnação pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pela 1ª Ré, conforme fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0000109-39.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Menichelli Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Menichelli Neto\r\n\r\nAo recorrido, conforme fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0105700-05.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA PINHEIRO PATRICIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: CAXIAS VIDREIRA LTDA. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA PINHEIRO PATRICIO\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Braz da Silva [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Braz da Silva \r\n\r\nDeferimento da devolução do prazo, conforme fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0079900-67.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelicia Gomes Resende [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Waldelicia Gomes Resende\r\n\r\nÀs partes para comparecer nesta Secretaria para anoitação na CTPS, no dia 11/11/2013, às 14h e logo após às partes para apresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo reclamante permeados por 05 dias, com igual prazo à rda, conf. fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0083100-87.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 253/253 verso. \r\n\r\nProcesso: 0105800-86.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio do Nascimento Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio do Nascimento Carvalho\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 164. \r\n\r\nId: 1583668"
                            ],
                            "1583669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155200-35.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 185.. \r\n\r\nProcesso: 0141400-37.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Lima [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco de Investimento (Brasil) S/A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif Banco de Investimento (Brasil) S/A\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação de cálculos, em 10 dias, conforme fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0158700-80.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Castro de Aguiar [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Castro de Aguiar\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0230200-22.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Massa Falida da) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 493. \r\n\r\nProcesso: 0117300-52.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson da Silva Fonseca [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson da Silva Fonseca\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0126900-97.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Bravo Honorato [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom - Entidades de Representações Comunitarias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Bravo Honorato\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito trabalhista, conforme fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop - Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux.iliares de Servicos do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para informar se tem interesse em acordar diante do valor apurado, conforme fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000863-83.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Donato da Silva Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, conforme fls. 611. \r\n\r\nId: 1583669"
                            ],
                            "1583666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001465-06.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2013 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Deverá o advogado dar ciência ao Autor da data da audiência.(Provimento Consolidado do TRT 1ª Região, nº 7/97.\r\n\r\n5) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nNÃO SERA UNA.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado.\r\n\r\n8) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação(art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n9) A parte autora deverá diligenciar quanto a eventual devolução da notificação da reclamada , em 15 dias após a devolução, sob pena de extinção. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583666"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001673-84.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizele Marinho de Farias [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersaúde [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Pleno Saúde Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Fernando Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 161764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Gizele Marinho de Farias , Réu Intersaúde , Réu Pleno Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001650-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Machado de Azeredo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Machado de Azeredo, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-89.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Moreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Leonardo de Lima Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-06.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Baptista Duarte [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializaçãõ Wakigawa Ltda [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Especializaçãõ Wakigawa Ltda, Aut Débora Baptista Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-58.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogario Marciano de Souza [Adv. Janaina Marciano de Souza (OAB: RJ 160746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações Ltda., Aut Rogario Marciano de Souza, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-21.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Simas das Neves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Simas das Neves , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-29.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile Cristine Lima da Silveira de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: SP 244463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camile Cristine Lima da Silveira de Souza, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-43.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Leandro da Cruz [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda., Aut Renildo Leandro da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1583002"
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                        }
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                        "Atos": {
                            "1583736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000111-03.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Magalhães Araújo [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Magalhães Araújo\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 212/215. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000098-04.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Costa Cruz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: WBM Inspeções Ltda. [Adv. Moises de Oliveira Tavares (OAB: RJ 74981 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. Construção Naval e Estrutural [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. Construção Naval e Estrutural, Réu WBM Inspeções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem, querendo, o Recurso Ordinário de fls.189/194. Os prazos serao sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0099900-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana de Freitas Cardoso [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana de Freitas Cardoso, Réu Natifarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a promoção do contador, determino a liquidação da sentença por pericia contábil. Nomeio como perita do juìzo a Dra. Joana D'arc, que deverá estimar seus honorários, em 10 dias, moderadamente. \r\n\r\nProcesso: 0000503-11.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cabelli Castelhano Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ALU - Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cabelli Castelhano Junior, Réu ALU - Serviços em Telecomunicações S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-12.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder à progressão horizontal por antiguidade na forma da decisão de fls. 207/213, comprovando a providência em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Galdino dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001700-64.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Vieira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactos do Catete Bar Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactos do Catete Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do reclamante sobre os documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000410-14.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilmara Ferreira dos Santos [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilena Possas Guimarães [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)], Réu: Fátima Guimarães [Adv. Conceiçao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmara Ferreira dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nDevolvo o prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0224200-49.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA E OUTRO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA, Aut SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência acerca da decisão de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0117900-48.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUEDES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: Paulo Affonso Nogueira Franco [Adv. Geraldo Eustáquio Castro Liboreiro (OAB: MG 43291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Affonso Nogueira Franco\r\n\r\nRDO: Fica o reclamado citado para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.818,96, equivalentes a 550.128,19 TRs, a título de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-35.1984.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDER MARILIO BARROS PINTO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETORA PAULO WILLEMSENS S/A TITULOS VALORES E CAMBIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDER MARILIO BARROS PINTO\r\n\r\nFornecer a certidão atualizada do imóvel, situado à Rua Prof. Abelardo Lobo, 38, Apto 201, tendo em vista a antiguidade da certidão de fls. 1529. \r\n\r\nProcesso: 0120400-72.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves da Silva [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Aut Josimar Alves da Silva, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a promoçao do contador, determino a liquidação da sentença por pericia contabil. Nomeio como perita do juízo a Dra. Nízia Frnklin de Carvalho, que deverá estimar seus honorários, em 10 dias, moderadamente. \r\n\r\nProcesso: 0001248-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correa Marques da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000300-45.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 739: \"Indicar, em 48 horas, o local onde o bem de fls. 727 pode ser localizado.\". \r\n\r\nProcesso: 0137400-90.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Participações Ltda, Aut SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nTendo em vista a promoçao do contador, determino a liquidação da sentença por perícia contábil. Nomeio como perito do juízo o Dr. Álvaro Ney C. Silva, que deverá estimar seus honorários, em 10 dias, moderadamente. \r\n\r\nProcesso: 0000275-02.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinicius Nascimento da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut José Vinicius Nascimento da Silva, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 379/385 e 374/377, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000382-46.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Anselmo dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Anselmo dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0041300-97.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildalberto Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tavares Araújo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildalberto Pereira do Nascimento \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000278-20.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Ernani Correa [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIP Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Agdo: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RIP Serviços Siderúrgicos Ltda., Agdo Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Os prazos serao sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Batista da Silva [Adv. Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri (OAB: RJ 88063 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 902: \" Reporto-me à promoção da fl. 890 e ao despacho da fl. 895, para ser cumprido no prazo improrrogável de 30 dias.\" \r\n\r\nId: 1583736"
                            ],
                            "1583733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0183900-98.1996.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANI FRAZAO SOARES\r\n\r\nExecutado: Cambitur S/A Cambio e Turismo Agencia (Sao Jorge)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ribas Soares Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.671,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583733"
                            ],
                            "1583734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000926-34.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Vasconcelos Santos \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda.n/p dos sócios André Luis da Silva e Rogerio da Rocha Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) O deferimento do benefício da Assistência Judiciária, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, da Lei 5584/70, e ainda, do artigo 5º, LXXIV da CF/88, conforme declaração; b) A citação da reclamada para em querendo, responder aos termos da presente sob pena de revelia e confissão, conforme Súmula 74 do TST; c) O pagamento dos salários dos meses de dezembro/2011, maio e junho/2012, devidamente corrigidos e atualizados até o efetivo pagamento; d) O pagamento do valor do Vale-Transporte dos meses de maio e junho/2012, na razão de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) por dias, e do ticket alimentação de R$ 5,00 (cinco reais) por dia; e) A condenação ao pagamento das horas extras intrajornada, pelo descumprimento do horário mínimo previsto no artigo 71 da CLT, computando-se 45 min de jornada extraordinária diária por todo o período, com reflexo nas verbas rescisórias , FGTS, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e DSR, nos termos do Enunciádo 264 do TST; f) A nulidade do aviso prévio tendo em vista que embora a demissão tenha sido promovida pelo empregador, este não reduziu a jornada das trabalhadoras em 2 horas diárias, nem lhes facultou a ausência por 7 dias, contrariando o disposto no artigo 488 da CLT, fazendo as trabalhadoras jus ao aviso prévio indenizatório, bem como aos consequentes reflexos no 13º salário, férias + 1/3, FGTS + Multa de 40% e DSR; g) O pagamento do Vale-Transporte referente aos meses de 12/2011 e 05-06/2012, devidamente atualizado até o efetivo pagamento, na razão de R$ XX,xx por mês; h) Retificação da data de afastamento da trabalhadora para 30.06.2012, apontando ainda na CTPS as devidas atualizações; i) Entrega do TRCT, com o Código 01; j) Pagamento em espécie ou comprovação dos depósitos de FGTS dos meses 04-05 e 06/2012 devidamente corrigido e atualizado; k) Comprovação de todos os recolhimentos previdenciários, vez que descontados dos vencimentos da trabalhadora e não repassados ao INSS; l) Multa de 40% sobre o saldo do FGTS atualizado, com a “chave de conectividade”; m) Pagamento do Aviso Prévio; n) Pagamento do 13º proporcional; o) Pagamento das férias vencidas e das proporcionais acrecidas de 1/3 referente ao período laborado; p) Pagamento da Multa do art. 477 da CLT; q) A condenação da reclamada nos danos morais suportados pela reclamante no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); r) Entrega da guia do Comunicado de Dispensa- CD para o Seguro De\r\n\r\nsemprego ou o pagamento em espécia na proporção de 5 vezes o salário nominal da autora; s) Que os recolhimentos previdenciários fique a cargo da ré (art. 33§ 5º, da Lei 8.212/91), calculados mês a mês (Art. 276, § 4º do D. 3.048/99), como se tivessem sido levados a termo nas épocas próprias para que não haja prejuízo às reclamantes; t) A condenação da Reclamada nas custas processuais, vez que deu causa a demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000641-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisangela Costa de Souza \r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Set Administração de Serviços Ltda. n/p sócio Sergio Carvalho Brassi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2014 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) Seja concedido o benefício de gratuidade de justiça, conforme requerido; b) Seja declarada por sentença, a responsabilidade subsidiária do 2º Reclamado, sendo as obrigações abaixo pleiteadas, inerentes ao pacto laboral, a ela imputadas, em caso de inadimplência pelo responsável principal, ou seja, 1ª Reclamada, com base no Enunciado 331, item IV do TST; c) Seja decretada por sentença a rescisão de contrato de trabalho, nos termos do inciso \"d\" do artigo 483 da CLT, por culpa exclusiva do empregador; d) Proceder a anotação de baixa no contrato na CTPS do Reclamante com data de dispensa em 08.06.2012, ante a projeção do aviso prévio; e) Aviso Prévio; f) Pagamento do 13º salário proporcional de 2/12 de 2011; g) Pagamento do 13º salário proporcional de 5/12 de 2012; h) Pagamento das férias proporcionais de 7/12 acrescidas de 1/3; i) Pagamento do saldo de salário do mês de abril de 2012; j) Pagamento do saldo de salário do mês de maio/2012; k) Pagamento da multa prevista no artigo 477§ 8º da CLT; l) Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT; m) Pagamento da multa 40% FGTS; Guia de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com cód. saque 01 para levantamento dos depósitos fundiários, com a exibição em 1ª audiência das GR's e RE's sob pena do artigo 359 do CPC, com o pagamento em espécie dos depósitos não realizados ou diferenças apuradas; o) Guia de Seguro Desemprego ou seu pagamento em espécie na base de 5 (cinco) salários do último valor percebido, conforme Lei 8900/94, artigo 2º, parágrafo 2º, inciso III, considerando a interpretação analógica do artigo 27 do Decreto Lei 2284/86, autorizada pelo artigo 4º LICC; p) Pagamento do tíquete refeição de todo o pacto laboral, conforme Instrumentos Normativos da Categoria; q) Pagamento do Vale Transporte, em espécie, conforme fundamentação supra; r) Pagamento de indenização a título de danos morais no valor de 10 (dez) salários profissionais da Reclamante; s) Honorários Advocatícios na base de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583734"
                            ],
                            "1583735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0153200-27.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica de Lima Balbino\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos ( fls. 267/269) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-17.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roninho Ltda., Luiz Antônio Henrique Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Roninho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para 24/10/2013 foi adiada, de acordo com o ato 07/2013, sendo a nova data 20/03/14 às 09:35 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583735"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1582944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0148300-15.1993.5.01.0027 - Rte. JULIO CEZAR CECCONI Rdo. SHAPE ACABEMIA ESPORTIVA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma maquina de ginástica flexora em pé, com incrição de Taurus para musculação, sem numeração visível, aparente regular estado, avaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manuela Barbosa, 15, sala 201-205, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1582944"
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                            "1582943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SEBASTIÃO BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ: 031948/D) move a CRIAR MANUTENÇÃO SERVIÇOS E JARDINS LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, CLAUDIO MARCELLUS SOARES DE MOURA, NATANAEL PAULO KOCHENBORGER, ARTEK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Proc n. RTOrd 0034700-11.1996.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.12.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.01.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 452, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno à Rua Joaquim Palhares, nº 701-A, composto de loja e galpão, com medidas, confrontações e demais informações, constantes na certidão do 11º Serviço Registral de Imóveis, matrícula nº 6332, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhoras registradas e da locação a Rodolfo Manuel Dias Marques, como consta no R-6 da matrícula 6332. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 452. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1582943"
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                            "1582945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que REGINA DOS SANTOS BRAGA (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB/RJ: 116965/D) move a CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, MONICA COELHO GOMES (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ: 79296/D), Proc n. RTSum 0109500-92.2005.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.11.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno, sob nº 104 da Rua Hugo Leal, no Jardim Gianabara, freguesia de N. S. D'Ajuda, medindo o terreno: (lote 40 da quadra 65) na totalidade 17,00m de frente e fundos, 25,00m do lado direito e 25,90m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 39, confrontando à direita com o lote 41 e nos fundos com o lote 6, tudo conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 65.909, CL 47555, Inscrição nº 282155, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas do R-4 ao R-8, bem como do Arrolamento Fiscal no AV-3. Ficam cientes da decisão de fls. 206. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1582945"
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                            "1582946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001484-34.2011.5.01.0027 - Rte. FABIANO DA COSTA PEREIRA Rdo. CARAM INDÚSTRIA MECANICA LTDA - Bem(ns): 1) Empilhadeira modelo 455XM, capacidade de 2.500Kg, numeração de serie H1F7Y6946A, em uso, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ferreira Câmara, 37, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1582946"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1582921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-70.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO PACHECO TEXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TONDIN TRANSPORTES LTDA - ME, Réu: AMERICAN EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)], Réu: Fabio Antonio Moreira Alves, Réu: Catia Regina Ferronatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO PACHECO TEXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-24.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo David Silva Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: O Cariocao de Campinho Rodas Ltda ME , Réu: Renato Silva dos Santos Junior, Réu: Luiz Claudio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo David Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079800-34.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Oliveira Gouvea [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: RMD - Distribuidora Comercial Ltda, Réu: Flavio Silva de Oliveira, Réu: Elaine Conceicao Ganga de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Oliveira Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-21.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GUEDES ERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO CESAR GUEDES ERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 381.928,70 ou 30.804.799,92 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0079700-79.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Serafim de Oliveira [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda, Réu: Elio dos Santos Braga, Réu: Elisangela de Aguiar Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Serafim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077800-27.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Chaves [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Chaves\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077900-50.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO RIO EVENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Francisca Sonia Pereira Martins, Réu: Jose da Costa Rebello Martins, Réu: Jose Henrique Ferraz, Réu: José Ricardo Rodrigues, Réu: Osvaldo Mathias Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000787-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria de Oliveira do Nascimento [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. , Réu: Rio Mix Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Maria de Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083700-54.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luann Martins da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Raica Bazar e Lanchonete de São Cristovão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luann Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 3.288,33 ou 266.711,13 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Souza Ribeiro Lopes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bio Rio [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bio Rio , Aut Natália de Souza Ribeiro Lopes \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 813,67 ou 68.944,12 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001127-17.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso Zanella [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Afonso Zanella\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0066200-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Luiz Nogueira Teixeira [Adv. Ana paula Barbosa Paiva (OAB: RJ 162981 - E)]\r\n\r\nRéu: SCC Control Consultores Associados Ltda. [Adv. Mirian Pinheiro de Souza e Mello (OAB: RJ 99654 - D)], Réu: Fundação de Apoio Cefet - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Luiz Nogueira Teixeira \r\n\r\nAnte os termos da promoção da contadoria, apresentar os cálculos de fls. 171/172, de acordo com os parâmetros do Juízo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-43.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BATISTA PEDRO [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOBLOCK COMERCIO DE PRODUTOS PRE FABRICADOS LTDA, Réu: JOSEMIR SOARES DA SILVA, Réu: PAULO DINAMARQUES AGUIAR, Réu: EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA, Réu: ADRIANO PIOLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BATISTA PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098400-06.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Pimentel Vianna [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicom Unidades Untegradas Couto de Menezes Cursos Livres Ltda. ME, Réu: Eliane Vicencia de Lima, Réu: Creche Maternal Pedacinho do Ceu, Réu: Maria Dolores Geritana Santana (Espolio de), Réu: Sonia Cristina de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Pimentel Vianna\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102300-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: PRL Comércio de Extintores e Equipamentos contra Incêndio Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRL Comércio de Extintores e Equipamentos contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0001306-19.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Feitosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-55.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Almeida, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 445, para os fins do art. 884 da CLT Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-56.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Sant Anna Romeu de Oliveira [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Sociedade Civil [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Sant Anna Romeu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106200-51.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Soft Buffet Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva Cabral, Réu Lucky Soft Buffet Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, da diferença de R$ 32,35 correspondente a 2.608,47 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0099700-66.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Malvazio [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: C L QUEIROZ MERCEARIA E ACOUGUE ME, Réu: CLAUDIA LUCIANA QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Malvazio\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000289-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gonçalves dos Santos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educação e Caridade Escola Pio XII [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educação e Caridade Escola Pio XII\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-23.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAGALHAES PINTO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento autoral de expedição de alvará de fls. 714. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-61.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Nobre da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Nobre da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência da Carta Precatória Inquiritória, designada para o dia 20/03/2014, às 14:30h. \r\n\r\nProcesso: 0014500-28.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Chamum [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Marcos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda, Réu Ronson Publicidade Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-04.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Conceicao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME , Réu: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CARRARA, Réu: CLAUDECIR SANCHES AMERICHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Conceicao\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0161900-75.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Santos\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000171-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira Braga [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações , Aut Roberto Siqueira Braga \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 2.806,22 ou 226.272,30 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Lima [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000686-36.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Lopes de Araújo [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Guribar Cantina Ltda. [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Lopes de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Maria Juliasse Cipulli [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Juliasse Cipulli, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 9.014,97 ou 726.901,98 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0040300-24.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária (cálculos às fls. 694), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1582921"
                            ],
                            "1582920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000973-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciação de Maria Marques\r\n\r\nRéu: Vida Intermediações e Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vida Intermediações e Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000417-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ribeiro Pinto\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582920"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000947-92.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Silva da Costa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Silva da Costa, Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo depracado para oitiva de testemunha em 06/11/2013 às 11h10. \r\n\r\nId: 1582731"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Couto da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Couto da Silva \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001142-67.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Lopes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Lopes da Silva\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Medeiros Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001602-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Rezende [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0269500-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Ramos [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes Ramos\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1583026"
                            ],
                            "1583077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Menino da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: DANIELE DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: NELSON LIMEIRA, Réu: OSMAR DA SILVA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIELE DE CARVALHO PINHEIRO, Réu GENTIL RAIMUNDO PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados serão liberados por meio de alvará, tendo em vista que os mesmos são de natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 0000622-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ RECLAMADA para cumprir. em 30 dias, obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000577-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Pereira de Paulo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Pereira de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000450-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancieti de Oliveira Macedo [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didatico Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancieti de Oliveira Macedo \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Rocha Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth Rocha Moura\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Alencar Azevedo [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDiga a reclamada, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040700-73.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL FARIA JUNIOR [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: SERGIO PINTO DE ARAUJO [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL FARIA JUNIOR\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000374-85.2011.5.01.0031 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gilvan da Silva Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nExdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Exdo: Condomínio do Edifício Visconde de Itaboraí , Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilvan da Silva Antunes \r\n\r\nTomar ciência de que NÃO há nada a deferir, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 52, sem a interposição do remédio legal. \r\n\r\nProcesso: 0186000-47.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDiga a ré se concorda com o requerimento do autor, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 1583077"
                            ],
                            "1583416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000264-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)], Réu: CYRELA BRASIL REALITY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, por não comprovado o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000843-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SS IT Consulting Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: By People IT Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: SS Serviços Técinicos e Administrativos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Sérgio Alves de Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Marcelo Lopes de Menezes Guerra [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Roberta Costa cardoso de Andrade [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Roberto Monteiro de Barros Filho [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By People IT Consultoria em Informática Ltda., Réu Marcelo Lopes de Menezes Guerra, Réu Roberta Costa cardoso de Andrade, Réu Roberto Monteiro de Barros Filho, Réu Sérgio Alves de Oliveira, Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores ltda., Réu SS IT Consulting Ltda., Réu SS Serviços Técinicos e Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2013 às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho, face os termos da certidão de fls. 1972. O processo 0001344-51.2012.5.01.0031 está apensado aos presentes autos e serão julgados em conjunto. \r\n\r\nProcesso: 0000843-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SS IT Consulting Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: By People IT Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: SS Serviços Técinicos e Administrativos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Sérgio Alves de Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Marcelo Lopes de Menezes Guerra [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Roberta Costa cardoso de Andrade [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Roberto Monteiro de Barros Filho [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By People IT Consultoria em Informática Ltda., Réu Marcelo Lopes de Menezes Guerra, Réu Roberta Costa cardoso de Andrade, Réu Roberto Monteiro de Barros Filho, Réu Sérgio Alves de Oliveira, Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores ltda., Réu SS IT Consulting Ltda., Réu SS Serviços Técinicos e Administrativos Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1583416"
                            ],
                            "1583101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000577-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Pereira de Paulo\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais\r\n\r\nPelo presente fica m Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583101"
                            ],
                            "1582923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2013, a partir das 11h e 30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 50% para imóveis e 30% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0116700-07.2006.5.01.0031. RTE: MARCELO MAYER DO PRADO (ADV: WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA - OAB/RJ: 68777) - RDO: TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA; FABIO EDER COLETA; JOAO COLETTA JUNIOR (ADV: VICTOR RIBEIRO COUTO - OAB/RJ: 64446). BENS: (DIREITO E AÇÃO) APARTAMENTO Nº 1101, C/2 VAGAS SITUADO NA RUA PROFESSOR GASTÃO BAHIANA Nº 300, APTO COM 3 QUARTOS, 1 UNIDADE POR ANDAR, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 32382 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM DIREITO A 2 VAGAS DE GARAGEM NO PAVIMENTO TERREO E A RESPECTIVA FRAÇÃO DE 376/4000 DO TERRENO ANTES DESIGNADO POR LOTE 1 DO PA 24094 QUE MEDE 42,00M DE FRENTE PELA AVENIDA HENRIQUE DODSWORTH; 45,00M DO LADO OPOSTO PELO ALINHAMENTO DA RUA PROFESSOR GASTÃO BAHIANA (PARTE EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 47,00M), 13,00M A DIREITA E 17,00M A ESQUERDA. INSCRIÇÃO 1425371, CL 10493. PROPRIETÁRIO(S): AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ 33.046.764/0001-77, COM REGISTRO R-7 PROMESSA DE VENDA PARA: JOÃO COLETTA JUNIOR, CASADO COM JEANNETE NEDIR COLETTA, CPF 100.311.977-87, PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. CONFORME CERTIDÃO DE FLS 108V, O IMOVEL NÃO TEM MORADOR E ENCONTRA-SE À VENDA. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DO VALOR DE R$ 12.967,48. IMOVEL AVALIADO EM R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nLeilão em conformidade com o artigo 130 do CTN. Arrematação à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5% sobre a arrematação/adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1582923"
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000324-56.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Mota Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0582/2013. \r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maria [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168100-43.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EPIFANIO DA SILVA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: ALUIZIO MATOS RIBEIRO [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-24.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Sant Ana [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 140, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.393.567,11 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0039700-54.2008.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Sergio Benedito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Ana de Souza Barros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Estadual Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenora Ana de Souza Barros , Réu Hotel Estadual Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 202. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Cláudio de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A. , Aut Jacira Cláudio de Paula\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 130. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, na ordem processual, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0150300-79.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Silva Pinheiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 549, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-15.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BATISTA PENA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ELIAS BATISTA PENA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 294, passando a adotar a aplicalção da multa prevista no art. 475-J do CPC, sendo o 2º réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165900-48.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0578/2013. \r\n\r\nProcesso: 0070200-40.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abel de Carvalho Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito do autor, conforme homologado às fls. 336 (2.144.001,33 Trs), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000557-17.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Feitoza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Feitoza\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 63, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 388.419,52 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001692-66.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ribeiro Nobre [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheiknauw Restaurante Casa de Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ribeiro Nobre\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0064100-69.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pessoa [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda N/P Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda N/P Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda N/P Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda N/P Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 147, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.514.963,84 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0246500-28.1982.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 1092, inclusive cumprir suas determinações, em 30 dias. O Prazo é comum, eis que para a apresentação dos documentos determinados pelo juízo não há necessidade de as partes fazerem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000171-86.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza do Nascimento [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001368-76.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislaine Cabral Guimarães [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Sand Oval 2006 Indústria, Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME, Réu: Sand Oval 2006 Indústria, Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sand Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-51.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Bezerra [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nNada há a ser deferido, tendo em vista a liberação do alvará do depósito recursal ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0160000-16.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carreira Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carreira Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222, sendo o réu comprovar o pagamento do valor bruto de 14.236,53 Trs devido ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0120900-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aquino de Santana [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado-AME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado-AME, Aut Fabio Aquino de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-21.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Oliveira da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052500-85.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Braga do Amaral [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Emiraldo Eduardo Marques (OAB: SP 117402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nNada há a ser deferido, tendo em vista que os respectivos alvarás para levantamento dos depósitos recursais já foram liberados ao réu, conforme constata-se à fls. 619/620. \r\n\r\nProcesso: 0001005-60.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 38, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 134.667,27 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0068400-40.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rollin Pinheiro [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Aut Marcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 525, sendo o réu comprovar o pagamento do valor bruto de 134.597,92 Trs devido ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0177000-97.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: PREVAHB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097200-78.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenval José da Silva [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson Controles Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Réu Johnson Controles Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 144, com os acréscimos e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Correia Mendes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1573577"
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                            "1573578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0169100-24.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Barbacena Martins\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gleice Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Aliança Vigilância , Dolores Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Aliança Vigilância\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Aliança Vigilância, Gleice Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Aliança Vigilância , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 87, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor atualizado às fls. 68, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001005-60.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Norte Food Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 38, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 134.667,27 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC ontida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000557-17.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Feitoza\r\n\r\nRéu: AA Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AA Automóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 63, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 388.419,52 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0072700-84.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, SEBASTIÃO FURTADO, EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO PINTO VIANNA, SEBASTIÃO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 156, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050900-24.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Sant Ana\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 140, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.393.567,11 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573578"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000172-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Grupo Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A (Sucessora de Drogria ider da Uruguaiana Ltda) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Grupo Descontão , Réu Drogaria Pacheco S.A (Sucessora de Drogria ider da Uruguaiana Ltda), Aut Michelle Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral comprovado pela guia de fls. 231, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-90.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wellington da Cunha Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wellington da Cunha Dourado \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 412,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-89.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sidney Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sidney Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2013.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001536-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Firmino [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Firmino\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-53.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pulcherio Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pulcherio Filho, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000838-06.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Martins [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Martins \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-28.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Ribeiro [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Roberto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0058900-35.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PEDROSA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR, RESTAUR. E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: JOSÉ DE BARROS RAMALHO ORTIGÃO JUNIOR [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI PEDROSA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.338 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-50.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Siqueira Batista [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, Aut Orlando de Siqueira Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-96.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira dos Santos [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Haydée Batista Corsino, Réu: Joice Clicia Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-42.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabio Roberto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-56.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Aquino da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmak Engenharia Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Rio Desiner Barra Shopping Center Ltda [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Aquino da Silva , Réu Delmak Engenharia Ltda., Réu Rio Desiner Barra Shopping Center Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000915-49.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Evangelista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001519-73.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisete Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Dois Amigos Ltda. ME [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisete Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-19.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS KRASZNITSZKY DE ARAUJO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA, Réu: Joaquim Mariano da Silva Neto (socio), Réu: Marlene Pereira do Nascimento (socia), Réu: LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA , Réu: ROBERTO TRINDADE ROJÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAMS KRASZNITSZKY DE ARAUJO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-26.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rosa da Silva Junior(representado Catia Regina da Silva) [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Aut: Ana Claudia Francisco da Silva [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)], Aut: Jose Roberto Barbosa da Silva (representado Luciana Francisco Barvosa) [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRéu: SORAYA PUBLICIDADES LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Almir Rangel de Carvalho, Réu: Soraya Rangel de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Rosa da Silva Junior(representado Catia Regina da Silva)\r\n\r\nciência do deferimento de vista fora do cartório por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-74.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda, Réu: Igor Chaves Cavalcanti Fiuza, Réu: Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza, Réu: Ivan Gonçalves Paz, Réu: Daniela Cristina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar dos Santos Francisco\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-89.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cunha da Silva [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cunha da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-46.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Barreto [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Barreto, Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0244200-75.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AMADURO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL SA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBRIL SA\r\n\r\nFornecer o endereço das instituições a que pretende serem oficiadas, ante o requerimento de fls. 998/999, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-36.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gonçalves [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.117. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-72.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Marques Amendoeira Machado [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Marques Amendoeira Machado\r\n\r\nCiência sobre o oficio de fls149. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-88.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Carvalho Silva [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Emanuel Bastos de Menezes (OAB: RJ 13087 - D)], Réu: RT Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Carvalho Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-82.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Kate Melissa dos Santos Francisco [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0101000-53.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-84.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Bastos da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Bastos da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tadeu Batista Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar novos artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000612-98.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Lemos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Lemos \r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-29.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nunes [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nunes\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000614-05.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Teixeira de Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\ncomprovar a incorporaçao dos percentuais deferidos pelo título judicial equivalente aos níveis da tabela salarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-34.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Francisco de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Francisco de Oliveira, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-56.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Maria da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0158500-14.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Edison Jose dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-76.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA IRMAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAITE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Réu: Odilardo Pinheiro, Réu: Milton Escosteguy Cezimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA IRMAO\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0188500-65.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nInformar a este Juízo como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de Certidão e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-54.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Danilo dos Santos [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,pelo prazo de 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0000059-17.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-41.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO TARGINO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.407. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-54.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Luís Guapiassu [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervia Indústria Mecânica Ltda., Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: DARCI DA CONCEIÇÃO, Réu: JOVELINO ILDEFONSO DAS CHAGAS, Réu: Jader Chapelem, Réu: Raimundo Leocácio Coelho , Réu: Wellington Cosme Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Luís Guapiassu\r\n\r\nEsclarecer sobre qual ré deseja a expedição do competente mandado, fornecendo o seu atual e completo endereço, a fim de viabilizar a realização da medida processual requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000144-37.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos Moraes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S/A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S/A - Banco Multiplo \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001474-69.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Paula Couto [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001403-33.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanir Rosa da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Nova Crisile Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A., Réu Nova Crisile Serviços Empresariais Ltda., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela 1ª reclamada, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0017100-02.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marinho da Hora [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Elétrica e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Elétrica e da Hidráulica Ltda. , Aut Luciano Marinho da Hora \r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves Costa Castro [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gonçalves Costa Castro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-22.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageu Couto Eduardo [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Bruce Auto Mecânica Ltda., Réu: ROBSON LOPES DA SILVA, Réu: Alfredo Jose da Silva Palmeira Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Couto Eduardo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo, devendo no prazo de 10 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001458-18.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Araujo Modesto [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: UTN Unidade de Tratamento Nefrológico e Serviços Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Araujo Modesto\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-07.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.422, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-79.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Peixoto Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Peixoto Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.480/483 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correia da Silva [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial ) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial ), Aut Tatiana Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 374 \r\n\r\nProcesso: 0081400-75.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Felipe Adolfo Fernandes Kalaf [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Nastasit de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Adolfo Fernandes Kalaf, Aut Henrique Santiago de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-28.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO FRANCISCO GUIMARAES [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravuarte - Gravuras e Impressos de Luxo Ltda, Réu: Paulo Cesar Barros Morgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FRANCISCO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de ofício, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-45.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Correia Campello [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Izabel Correia Campello \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000236-82.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida Catrinck [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicato Prestação de Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida Catrinck, Réu Publicato Prestação de Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000348-47.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Souza Rabello [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)]\r\n\r\nRéu: Construx Instalações Ltda. EPP [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construx Instalações Ltda. EPP, Aut Paulo Rogério de Souza Rabello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-90.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fernandes Vieira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes Vieira \r\n\r\nAnte os termos da petição de fl.138, dizer se desiste da penhora na renda da ré, já efetivada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-36.2013.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Salete Auxiliadora Alves [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ubiratan da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da liberação das constrições dos veículos indicados, consoante decisão de fl.43. \r\n\r\nProcesso: 0049500-79.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA CARDINOT [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia GZM de Distribuição S.A. [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Llda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA SILVA CARDINOT\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001258-45.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Batista [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Alessandra Maria Lebre Colombo (OAB: SP 138139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Batista\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio on line, bem como para Indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-80.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Lemos dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lemos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, pelo prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001003-53.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Aparecida Leal [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Aparecida Leal , Réu Norte Shopping , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 301 \r\n\r\nProcesso: 0000877-03.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva de Souza Cruz [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Souza Cruz\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, bem como manifestar-se sobre certidão negativo do oficial de justiça, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique dos Anjos da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda., Aut Henrique dos Anjos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 230, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-78.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Afonso Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0040500-70.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario de Figueiredo Filho [Adv. Francisca Viana Correa (OAB: RJ 118038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA, Réu Mario de Figueiredo Filho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 436, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0001502-03.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Antonio da Silva Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Antonio da Silva Junior \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor / 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nId: 1583503"
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                            "1583486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003600-68.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nPaulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000339-22.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Lameirão (OAB: RJ 184409 E)\r\n\r\nRomulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-19.1991.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 D)\r\n\r\nOlir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199500-43.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marystella da Silva Hâncio (OAB: RJ 189953 E)\r\n\r\nEduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066900-48.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marilene Kling de Paula (OAB: RJ 106705 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-02.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 D)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-32.1985.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001351-08.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Simone Lima Paiva (OAB: RJ 189702 E)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110700-48.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-06.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Daniela Bernardo Gonçalves Freitas (OAB: RJ 110773 D)\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-66.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008200-30.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nDenise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-29.2003.5.01.0033 - RTSum - Carga: Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-77.2005.5.01.0033 - RTSum - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nRosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-16.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nAbilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-34.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Julio Cesar da Silva Marinho (OAB: RJ 192616 E)\r\n\r\nPaula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-81.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nMarcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166900-37.1991.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000053-78.2010.5.01.0033 - RTSum - Carga: Marcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-32.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-53.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001313-25.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-32.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 D)\r\n\r\nPaula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-36.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Dilmario Mairins Peçanha (OAB: RJ 114215 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222800-73.1989.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nMarcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-74.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037900-22.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael Barcellos da Cruz Pierott (OAB: RJ 196842 E)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006500-73.1996.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nCarlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206100-75.1996.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001900-91.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155900-11.1989.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196100-45.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nSergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-72.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Raphael de Castro Lopes (OAB: RJ 192326 E)\r\n\r\nMaria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000255-55.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 D)\r\n\r\nJorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-98.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-78.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-75.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031200-21.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-25.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nRenata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000372-12.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202100-08.1991.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000279-83.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-58.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nJefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000477-86.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-41.2001.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nMaria Jose de Moura Espirito Santo (OAB: RJ 74158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217000-83.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Ribeiro (OAB: RJ 192643 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-18.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130000-30.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nJorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208200-27.2001.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 D)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042400-54.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000551-09.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001053-16.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Lorenzzo Liparizi Louvem (OAB: RJ 198375 E)\r\n\r\nJulio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-18.2011.5.01.0033 - ConPag - Carga: Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-81.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-57.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nCarlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-74.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001364-70.2011.5.01.0033 - RTSum - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nOctavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-17.2002.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 D)\r\n\r\nHenrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000452-39.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-70.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nCelso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-42.2009.5.01.0033 - RTSum - Carga: Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-45.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000156-51.2011.5.01.0033 - RTSum - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nTiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000476-04.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Tiago Martins Farias (OAB: RJ 167552 D)\r\n\r\nJose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109300-33.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 D)\r\n\r\nRubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000568-45.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nPaulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017900-35.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Camila Almeida Conte (OAB: RJ 197723 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172300-08.1986.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nLuis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204300-51.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Katia Sayuri Arakaki (OAB: RJ 197278 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001435-72.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000427-26.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nLilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-61.2006.5.01.0033 - RTSum - Carga: Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186400-26.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-75.2009.5.01.0033 - RTSum - Carga: Thiele Pires Queiroz (OAB: RJ 184682 E)\r\n\r\nLeandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000090-08.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Piton (OAB: RJ 148230 D)\r\n\r\nNey Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1122300-55.1984.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-71.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nLuiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000841-92.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 D)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173500-25.2001.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nMonica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-07.1987.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-97.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179200-11.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nIsabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151700-43.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 D)\r\n\r\nPatricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051000-20.2002.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Loiza Helena Saboia (OAB: RJ 195155 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214400-31.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-16.2007.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265600-82.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142800-90.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 177831 D)\r\n\r\nHeleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000733-63.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-66.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Daniele Lira Chevalier (OAB: RJ 172371 D)\r\n\r\nEmerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000891-84.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcio Nunes Brair (OAB: RJ 175985 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-17.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100400-71.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001118-74.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-02.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-22.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafaela Pereira Barboza (OAB: RJ 197517 E)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-56.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nDenise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158800-34.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 D)\r\n\r\nJose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000997-32.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000175-23.2012.5.01.0033 - ConPag - Carga: Viviane Cristina Quirino (OAB: RJ 194293 E)\r\n\r\nFelipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-67.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Yanne Pires Carvalhosa (OAB: RJ 195724 E)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001537-60.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169000-37.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-70.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nSergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-55.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 D)\r\n\r\nPedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-38.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nFabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000792-80.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-91.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-92.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014300-40.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Alex Luiz de Lima (OAB: RJ 93516 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173300-86.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000946-35.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001399-64.2010.5.01.0033 - RTSum - Carga: Maria Imaculada da Conceição Prata (OAB: RJ 178052 D)\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001054-30.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rogério Fernando Rodrigues Junior (OAB: RJ 190951 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000746-91.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-49.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154900-63.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-16.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Melina Queiroz de Azevedo (OAB: RJ 191270 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237700-27.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fernanda Martins dos Santos Farias (OAB: RJ 194725 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148700-83.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nJurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-52.2006.5.01.0033 - RTSum - Carga: Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-31.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013500-80.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Daniel Pires André (OAB: RJ 187216 E)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161400-28.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leonardo Antunes Nolasco (OAB: RJ 181739 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583486"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000812-08.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Dias Santos \r\n\r\nRéu: Shop Mix Fashion Modas Ltda. ME , Lasaro da Silva Romão, Andreia Cristina Garca Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Cristina Garca Marques, Lasaro da Silva Romão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000847-02.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Amoras de Souza \r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Saúde do Rio Ltda. ME (Niova Razão Social da Drogaria Nova de Pilares Ltda.)-N/P Marcia Pereira Mathias, Marcia Pereira Mathias, Izabel Pereira Amaral, Claudia Rachel da Silva \\Machado, Janes Franklin dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Rachel da Silva \\Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Macedo Monti \r\n\r\nRéu: ENERGIMAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA. , Paulo Cezar de Mello e Souza, Carlos Eduardo Rosa Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Rosa Lisboa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-15.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nRéu: Ricardo Santos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Rogério de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000214-54.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique dos Anjos da Costa\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Empreiteira e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 230, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-37.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos Moraes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S/A - Banco Multiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0002200-73.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SOUZA PIRES\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Mauro Luiz Nunes da Silva, Rosania Maria Nunes da Silva, Adauto Mandarino Guedes, Lilton Caldas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adauto Mandarino Guedes, Lilton Caldas da Silva, Mauro Luiz Nunes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583499"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001506-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Lima Pinto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Azaléia Conservadora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Lima Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Martins Cabral [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufês Comercial Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Martins Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000994-88.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Roberto Soares dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ETAGE Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Roberto Soares dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fls. 2020, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidão de fls. 304 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001440-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Floriano de Arruda [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. , Aut Bruno Floriano de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.53 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Souza [Adv. Sandro Michael de Andrade (OAB: RJ 137380 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Serviços de Impressão Gráfica Ltda [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Souza, Réu MPA Serviços de Impressão Gráfica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls71. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-96.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Vieira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIndicar o correto endereço da testemunha Marcos ou substitui-la. Prazo preclusivo de 5 dias, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar em caso de devolução, antes da data da audiencia. \r\n\r\nProcesso: 0001353-38.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus de Aguiar Melo [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. , Réu: SR Rio de Janeiro Cinemas S/A, Réu: SR São Paulo Cinemas S/A , Réu: SR Brasil Cinemas S/A, Réu: SR Espírito Santo Cinemas S.A, Réu: Cinemas Paris Severiano Ribeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Jesus de Aguiar Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Silva Macedo [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: General Cable Materiais Elétricos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Silva Macedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Farias Lopes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Farias Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000753-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Silva Maia [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Procardil Ltda. [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Procardil Ltda., Aut Vania Maria da Silva Maia\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos existentes nos autos para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000675-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários., Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, nos termos do despacho de fls. 113. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nislene Alves de Anchieta [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000048-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felícia de Oliveira Senna [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A., Aut Felícia de Oliveira Senna \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. Parazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio José da Mata [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio José da Mata \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000659-06.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes de Menezes Duarte [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lider de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: José Francisco Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Lider de Campo Grande Ltda. ME, Aut Patricia Gomes de Menezes Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-29.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Dantas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Réu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nComprovar o valor remanescente devido ao reclamante, conforme cálculos de fls. 173/174. Prazo: 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000121-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: Macgregor Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Firmino da Silva\r\n\r\nFica intimado para retirar as guias de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000309-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurèlio de Mello Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. EPP [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Mendes Construções Ltda. EPP\r\n\r\nFica intimado para retirar as peças de fls. 154-159 e 166-171. \r\n\r\nProcesso: 0000382-87.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Nogueira Soares [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S.A.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Nogueira Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000306-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Cavalcanti Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Jomar Cavalcanti Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000595-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Castro Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Castro Silva , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001004-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rodrigues da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rodrigues da Silva , Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda., Réu Intercontinental Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que todos os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000057-15.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Domingos Smarzaro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Domingos Smarzaro, Réu Translitorânea Turística Ltda (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-28.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Nunes da Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: British Airways PLC [Adv. Ana Maria Voci (OAB: SP 237764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu British Airways PLC , Aut Marize Nunes da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0001392-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa de Oliveira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-36.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprotec Projetos Industriais S/C Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Poliszezuk (OAB: SP 193280 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Aquino , Réu Emprotec Projetos Industriais S/C Ltda., Réu Galvão Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da empresa Emprotec foram acolhidos e rejeitados os demais. \r\n\r\nProcesso: 0000260-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilquer Rangel Machado [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio Visual Prallon Produções e Aluguel Ltda-ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audio Visual Prallon Produções e Aluguel Ltda-ME, Aut Vilquer Rangel Machado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000646-70.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Machado [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Consemp Engenharia , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Informática e Serviços Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Aut Vilma Machado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000592-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Douglas Martins de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. , Aut João Douglas Martins de Souza , Réu Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000844-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lumbreras Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Flávio Lumbreras Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001381-06.2011.5.01.0034 - RT’Ord\r\n\r\nAut: Márcio Fabiano Goulart [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onfore Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onfore Ltda. , Aut Márcio Fabiano Goulart \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.311 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Coelho da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Coelho da Silva , Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-55.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Pereira da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Pereira da Costa, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001540-46.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sigefredo Uchôa Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cana Verde I Bar Botequim e Lanchonete Ltda. [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cana Verde I Bar Botequim e Lanchonete Ltda. , Aut Sigefredo Uchôa Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.31 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.27 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-12.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefina Oliveira Santos(Espólio de) [Adv. Cristiano Magalhães Vianna (OAB: RJ 157739 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Hospital Tijutruma [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Tijutruma, Aut Josefina Oliveira Santos(Espólio de), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista da decisão que suscita conflito negativo de competência. \r\n\r\nProcesso: 0000234-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Barreto de Moura [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001093-92.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Conceição [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu da Conceição , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, dispensada, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001393-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio de Almeida [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo , Aut Luis Antônio de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.176 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire \r\n\r\nTmar ciência do cancelamento do leilão anteriormente designado para o dia 19/11/2003. \r\n\r\nProcesso: 0000038-04.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bizarria do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Nilton Bizarria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223, que tornou preclusa a oportunidade para oferecimento de quesitos e oitiva da testemunha arrolada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernanda da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Priscila Fernanda da Silva Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000205-51.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Raphael da Silva [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Raphael da Silva , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-32.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Camelo Gomes [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Camelo Gomes , Réu Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 241 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 242. . \r\n\r\nProcesso: 0000485-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda., Aut Luiz Carlos Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-59.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos da Silva Fraga [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos da Silva Fraga, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74, quanto a correta data da próxima audiência em 21/01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001470-63.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmari Marocco Cesar [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuelpabil Educação e Cultura Física Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosmari Marocco Cesar\r\n\r\nDar andamento a execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001434-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Oliveira [Adv. Luis da Silva André (OAB: RJ 153529 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Jesus Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001452-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Martins da Rocha [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Martins da Rocha \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Rosário de Oliveira [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Rosário de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Bezerra de Andrade [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Julio S. Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Bezerra de Andrade\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, nos termos do despacho de fls. 51. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-86.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lopes de Farias [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Aut Sidney Lopes de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 365, sendo a ré ao pagamento.Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001522-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeus Renovato Torres [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde, Aut Tadeus Renovato Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1583630"
                            ],
                            "1583628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0150000-14.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lorimea Barcelos de Sousa\r\n\r\nExecutado: Soren Thorgaard ,Asa Serviços de Limpeza Ltda.,Cor Comercial Artigos Fotograficos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Soren Thorgaard , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.990,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000737-63.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliandro Peçanha Dias\r\n\r\nExecutado: Bruno Silvio Tausz,Bruno S. Tausz Canil de Adestramento\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Silvio Tausz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093100-40.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clotildo Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Gilson Sampaio de Oliveira,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.439,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140500-50.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: José Vieira da Silva Filho,CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. - Colégio charles Darwin,Josué Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Vieira da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.703,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josué Gomes da Silva,CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. - Colégio charles Darwin,Josué Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Josué Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.703,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583628"
                            ],
                            "1583629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000889-14.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rafael Monteiro Bastos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 351 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-75.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira\r\n\r\nRéu: Admanobra Hidráulica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Admanobra Hidráulica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-04.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nCgto: Livia da Mata Sobrera \r\n\r\nPelo presente fica m Livia da Mata Sobrera , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1488/2013 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001594-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fillipa da Silva Linhares Dias\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência de sua nomeação como depositária dos bens penhorados, na forma dos art. 666 do CPC e 11, da Lei 6830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583629"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152700-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO Jose Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: GISLENE FERNANDES DE ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: GRAZIELLE MEL FERNANDES ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: IGOR MARCELO FERNANDES ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut ESPÓLIO Jose Marcelo Pires de Arruda, Aut GISLENE FERNANDES DE ARRUDA, Aut GRAZIELLE MEL FERNANDES ARRUDA, Aut IGOR MARCELO FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 526, bem como de que o exequente deverá devolver imediatamente os valores sacados, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1583402"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012100-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Nobre [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Assis Nobre\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0041100-26.1987.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICOLA TECNICOS ISOLAMENTO TERMO ACUSTICO, Réu: Rosângela Oliveira, Réu: Luiz Olavo Dantas [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Correa, Réu: ENGETHERM ISOLANTES TÉRMICOS LTDA, Réu: POLITHERM ISOLANTES TÉRMICOS LTDA, Réu: ENGIN ENGENHARIA INDUSTRIAL S/A, Réu: URETHERM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: PAULO DA SILVA CORRÊA, Réu: BENEDITO FRANCISCO ALVES, Réu: MIGUEL DE BARROS GARDEL, Réu: FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA, Réu: JOÃO LOURENÇO SOBRINHO, Réu: CLODOALDO PEREIRA, Réu: Antonio Gentil Garcia Goulart, Réu: Nilton Vieira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.650. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria do Carmo Gonçalves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS A F.322 , FIXANDO O VALOR PRINCIPAL EM R$ 8.717,20 (702.892,2103 IDTR) E COTA PREVIDENCIÁRIA EM R$ 165,07 ( 13.310,0798 IDTR) E IMPOSTO DE RENDA COM ISENÇÃO, SENDO O PRAZO DA RÉ CONTADO NA FORMA DO 730 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001117-43.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lima de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lima de Souza , Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPor esgotados os meios para prosseguimento da execução da 1ª ré, dirija-se a execução para a 2ª ré, na forma da súmula nº12 do E.TRT da 1ª região. \r\n\r\nProcesso: 0000643-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Silvério [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.442 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Lima [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Andrade Lima \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.344/385, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-51.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Duarte [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de devolução do mandado de fls.51 \r\n\r\nProcesso: 0000772-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino Soares [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Justino Soares \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.231: Valor Principal R$ 11.177,12 (901.242,2578), Imposto de Renda Isento, Cota previdenciária R$ 330,22 (26.626,6164 IDTR). \r\n\r\nProcesso: 0000274-30.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia da Silva Souza [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia da Silva Souza, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPor esgotados os meios para prosseguimento da execução da 1ª ré, dirija-se a execução para a 2ª ré, na forma da súmula nº12 do E.TRT da 1ª região. \r\n\r\nProcesso: 0000882-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Peixoto de Oliveira Camargo [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.225 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000969-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Miranda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.313 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000999-38.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barros [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.357 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000972-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.540, por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliana Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls 257. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.328 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001607-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araujo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Michele de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados pela perita, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001551-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Bastos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Severino Ramos Bastos \r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados pela perita, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados pela perita, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000022-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rubim [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.235 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000007-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Apolinario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde, Aut Sergio Gonçalves Apolinario\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.525. \r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Pimentel da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.376 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Jorge [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.184/190. \r\n\r\nProcesso: 0000092-29.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.272 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio , Aut Jose Clebio Paula de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0023000-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Garcia Vargas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda., Aut Luiz Carlos Garcia Vargas\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, a fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0001197-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Medeiros [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico EPP [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Medeiros, Réu Heitor Pereira Arico EPP\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o calculo das contribuiçoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º -A, da CLT, cientes de que a nao apresentação dos calculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0001505-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.254 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001598-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seiichi Marques Ishikawa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.134 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001067-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Rosa Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Materiais Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Rosa Filho , Réu Família Bertoletti Materiais Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data do leilão marcado para 21/01/2014, às 13h (1 leilão) e 04/02/2014, às 13h (2 leilão), no Auditório do TRT, na Lavradio. \r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Lúcio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Célia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Lúcio dos Santos \r\n\r\nTer vista da resposta do Ofício, em Cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Chaves [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Seathlo FL Informática Ltda. [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Lucio Flavio Oliveira de Souza, Réu: Marcos Paulo Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001392-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Freitas Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da liberação dos bens penhorados, fls.211. \r\n\r\nProcesso: 0001709-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guillherme dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guillherme dos Santos, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.256, que acolheu em parte os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-41.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Venancio dos Santos [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Antitese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Venancio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dafl.38 \r\n\r\nProcesso: 0000511-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alves de Melo [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Alves de Melo \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 818/823. \r\n\r\nProcesso: 0000647-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nAo embargado, fls.507/520. \r\n\r\nProcesso: 0038200-98.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Furtado Rodrigues [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: DINALCE AUTO MECANICA LTDA ME, Réu: MARTA COELHO RABELO, Réu: ALCEU RABELO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Furtado Rodrigues \r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls.74, devendo o autor vir com o original da certidão de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0000454-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci José da Silva [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil S.A. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-96.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOLSA RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA, Réu: LUIZ FELIPPE RAPOSO, Réu: RAUL RICARDO RAPOSO, Réu: RACHEL RUDGE LEITE, Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EUSTAQUIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Ofício, fls.330 \r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVenha com os valores que entender devidos, em 15 dias, caso discorde dos apresentados, fls.579 \r\n\r\nProcesso: 0037100-45.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiléa Parga Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Cláudia Braga Gonçalves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Ronilton Ferreira, Réu: Tania Maria Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Braga Gonçalves, Réu PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., Aut Rosiléa Parga Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.194. \r\n\r\nProcesso: 0000262-30.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elmiro Gomes Maia Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nVenha com os valores que entender devidos, em caso de discordância. fls.138/146. \r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pinheiro Filho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A (Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pinheiro Filho\r\n\r\nIndique o peticionante meios eficazes de prosseguimento da execução. fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0000184-41.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Duarte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nVenham com os valores que entenderem devidos, em caso de discordância dos apresentados.fls.545. \r\n\r\nProcesso: 0001168-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Moreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: BRF BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF BRASIL FOODS S.A., Aut Geraldo Magela Moreira, Réu TRANSPORTES FRAMENTO LTDA.\r\n\r\nCONFORME FLS. 381: ÀS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO PRESENTE OFÍCIO E DIZEREM SE AINDA POSSUEM INTERESSE NA OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA, TENDO EM VISTA A DATA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProcesso: 0001444-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernandes de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 451: REFAÇA ,O AUTOR, SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO CORRETAMENTE OS PARÂMETROS DA SENTENÇA E DAS PROMO~ÇÕES DE FLS. 439 E SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000272-74.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Bianca Danetra Abdala Adami Barros [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronildo Enedino de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS 02: INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR AMBOS OS AGRAVOS(AI e o AP). \r\n\r\nProcesso: 0000273-59.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Carlos Cruz [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elaine Paiva de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elaine Paiva de Araujo \r\n\r\nCONFORME FLS. 02: AO EMBARGADO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProcesso: 0000316-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 371: Tomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora.Dê-se ciência, também, à ré para se manifestar sobre a impugnação à sentença de liquidação do autor, fls 368/369. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0000840-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Leandro da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Piabas do Recreio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Leandro da Silva, Réu Transportadora Piabas do Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132que apuraram a executar o valor de R$ 10.237,52 (825.479,6810IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, E R$ 4.119,01( 332.127,4163IDTRs), referente à parcela previdenciária . Depósito recursal convolado em penhora.Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.), Aut Karla Fiorinni Dayrell Pôrto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 298/299 que apuraram a executar o valor de R$ 1.372,41 (110.661,0242 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 205,86( 16.599,1536IDTRs), referente à diferença hon. advocaticios . Depósito recursal convolado em penhora.Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000007-72.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Bonzi Serviço Empresarial Ltda. [Adv. Roberta Antunes de Paula (OAB: RJ 178600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Bonzi Serviço Empresarial Ltda. \r\n\r\nFica intimada a peticionante de fl. 68 para o integral cumprimento da norma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida às fls.326/327. \r\n\r\nProcesso: 0000270-07.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nAgdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nVir com o paradeiro da agravada, em 10 dias. fl. 07 \r\n\r\nProcesso: 0028500-98.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette da Costa Felix [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME, Aut Margarette da Costa Felix\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 21/01/2014, ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 04/02/2014, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guerra Marques \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 159/165. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nFica intiamada a ré a vir com o recolhimento dos honorários periciais, conforme despacho de fl. 521. \r\n\r\nProcesso: 0000457-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Santos \r\n\r\nDiga o autor, fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 661 que recebeu a petição de fls. 642/650 como impugnação à decisão homologatória. À ré para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000887-69.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinheiro Filho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Pinheiro Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo está garantido . Fl. 321/323 \r\n\r\nProcesso: 0001044-71.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy da Silva Ramos Araújo [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy da Silva Ramos Araújo \r\n\r\nTomar ciência das fls. 104/106. \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Cordeiro da Silva \r\n\r\nDiga a reclamante fl. 181/182. \r\n\r\nProcesso: 0001157-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Mesquita de Albuquerque [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0001121-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Conceição de Faria [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Conceição de Faria, Réu SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da fl. 360, que designou o dia 17/03/2014 às 10:30 horas, para a inquirição da testemunha Michele dos Santos Lucas na 4ª VT/ Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-29.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Trindade Barros [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Patricia Trindade Barros \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização.\r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nTomar ciência das fls. 148/158. \r\n\r\nProcesso: 0001389-10.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Guimarães Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Walter Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 199/201. \r\n\r\nProcesso: 0001366-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalhal [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalhal\r\n\r\nCONFORME FLS. 74: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000646-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCONFORME FLS. 274: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO , POR 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 1583569"
                            ],
                            "1583570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052500-70.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Francisco dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.198, que apuram a quantia principal de R$ 4.489,09 ( 361.967,5699 IDTR), Imposto de Renda Isento e Cota Previdenciária de R$ 262,22 ( 21.143,1774 IDTR) \r\n\r\nProcesso: 0074600-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Candida Ferreira Manhente [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Flavio Manhente Marques [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinto, Réu: José Angelo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.186 \r\n\r\nProcesso: 0112600-69.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DO ENGENHO NOVO LTDA , Réu: ESPOLIO DE ARMANDO GONCALVES MACEDO [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nTI: ANA MARIA CORRÊA MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais completa do imóvel de fls.372. \r\n\r\nProcesso: 0103000-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Medeiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596: \"Indefiro, ante as atualizações de fl.587 e 590, verso.\" \r\n\r\nProcesso: 0139200-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Lenise Maria Vianna Secchin, Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Filho \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2008.5.01.0037 - BusApr\r\n\r\nRqte: Maria Célia de Jesus Nascimento [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Claudia Cristina Pisani Badaui [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Célia de Jesus Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do mandado de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0152600-29.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA , Réu: ALEXANDRE CARLOS MAIGRE [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: ARTHUR FREDERICO MAIGRE\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nInformar o autor se arcará com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0051400-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Braga Donana [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Braga Donana, Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo perito a fls.1849. \r\n\r\nProcesso: 0152300-47.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA, Réu: ANA LUCIA RICCI CARDOSO, Réu: Arnaldo Rodrigues Cardoso, Réu: ELIANE RICCI CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Oliveira Narino\r\n\r\nComprovar o alegado, tendo em vista que a certidão de RGI não menciona transferência de propriedade ao arrematante. \r\n\r\nProcesso: 0162800-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.326 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0208800-07.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FARIAS DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.866 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0093100-75.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: José Carlos Gomes Machado, Réu: Francisco Barbosa França, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados a fls.261: Principal 20.275,30( 1.634.854,4058 IDTR ), Imposto de renda isento e cota previdenciária de R$ 597,49 ( 48.177,6422 IDTR) \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nRetirado o Segredo de Justiça. Deferida a vista fora do Cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Valdecir de Lima Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 346/347: Tomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0045100-68.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Beltran [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Lourival dos Santos Beltran\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls 322 que apuraram a executar o valor de R$ 8.717,20 (702.892,2103IDTRs) referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 165,07 (13.310,0798IDTRs), referente à parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência sendo a ré na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102300-58.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA BRAGA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Réu: Aldir Dias Brandão [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)], Réu: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarães, Réu: Alberto Vidal Ferraz, Réu: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Carlos Faria Leão Junior, Réu: Claudio Ricardo da Costa Fontenelle, Réu: José Salvado Moreira\r\n\r\nTI: Marcio Luiz Jordão Carneiro da Cunha Helena Rocha Faria Carneiro da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de fls.449. \r\n\r\nProcesso: 0117600-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gonçalvez Garcia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. \r\n\r\nComprove o recolhimento do valor de R$ 2.096,15, em 5 dias, fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDY SILVA DE JESUS FILHO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias.fls.769 \r\n\r\nProcesso: 0052400-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.280. \r\n\r\nProcesso: 0095200-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RUFINO SOBRINHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, Réu: JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTI: SANDRA COCKRANE PRANGEL HENRIQUE PRANGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RUFINO SOBRINHO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do ônus reais do imóvel indicado às fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Mandado de fls. 481/484. \r\n\r\nProcesso: 0079600-59.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA, Réu: ALTNURNBERG RESTAURANTE LTDA, Réu: CHRISTA URSULA ROPKE, Réu: CHRISTINA MARIA VIOLETTE, Réu: Bernardo Rudiger Wegener\r\n\r\nTI: ALT NURNBERG REST-A/C CHRISTINA MARIA VIOLETTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício, fls.724/729 \r\n\r\nProcesso: 0066200-50.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Osorio de Lima\r\n\r\nAo exequente, fls.569/591. \r\n\r\nProcesso: 0049800-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Ribeiro [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA , Aut Sebastião da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da marcação do leilão para os dias 21/01/2014, às 13h (1 leilão) e 04/02/2014 às 13h (2 leilão), no Auditório do TRT, na Lavradio. \r\n\r\nProcesso: 0074900-83.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. João de Deus Pinto Monteiro Neto (OAB: SP 208393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciária, pelo fato de as parcelas quitadas não serem de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0101500-68.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Ferreira Alves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Maria Cristina Oliveira de Matos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Marlucia de Souza Magon [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Maristela Manhães Niz Carneiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Mônica Alcantara Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Nancy Conteiro Lopes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Norma Correa Nobre [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Vilcléa dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Vilma Maraçat Varella [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Viviane Vitorino Caliare [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: VIVIANE VITORINO CALIARE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: Concreta Service Pantanal LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio da Silva, Aut Maria Cristina Oliveira de Matos, Aut Maria das Neves Ferreira Alves, Aut Maristela Manhães Niz Carneiro, Aut Marlucia de Souza Magon, Aut Mônica Alcantara Santos, Aut Nancy Conteiro Lopes, Aut Norma Correa Nobre, Aut Vilcléa dos Santos Silva, Aut Vilma Maraçat Varella, Aut VIVIANE VITORINO CALIARE, Aut Viviane Vitorino Caliare \r\n\r\nCONFORME FLS. 263: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0130900-93.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramalho Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramalho Rodrigues\r\n\r\nCONFORME FLS. 414: INTIME-SE O EXEQUENTE A REFAZER SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME PARÂMETROS FIXADOS NA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, DE FL. 408, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 409. \r\n\r\nProcesso: 0139000-81.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA DE DEUS FIRMO [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA DE DEUS FIRMO, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 459: INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA APURAÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA . \r\n\r\nProcesso: 0148500-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Escobar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Escobar, Réu Everest Rio Hotel S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 303: Promovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0162900-49.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133600-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Soares Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS. 602: TOMAR CIÊNCIA , PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SE LOCALIZAR BEM EXECUTÁVEL DA PRIMEIRA RÉ, ANTE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 12 DO TRT/RJ, DIRIJA-SE A EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Daniel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Daniel\r\n\r\nCONFORME FLS. 1610: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)], Réu: JOSÉ ALEIXO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 434: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 432, DEVENDO VIR COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA EM 48 HS. \r\n\r\nProcesso: 0066800-76.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO CLAUDINO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 447: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 437/446 que apuraram a executar o valor de R$ 42.493,98( 3.421.690,6680 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.233,18 ( 340.863,1935IDTRs), referente ao FGTS a depositar, R$ 9.810,92( 789.992,5920) referente aos honorários advocatícios e R$ 11.215,74( 903.111,3128 IDTRs) à parcela previdenciária . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Liguori [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072100-63.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA, Réu: RAUL VILAS BOAS JUNIOR, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073300-37.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE LOS INMORTALES LTDA ME, Réu: Felix Rafael Gassiebayle, Réu: Jose Bezerra, Réu: ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI RODRIGUES ARAGAO\r\n\r\nCONFORME FLS. 366: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0065100-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Machado [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Industria e Comercio S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M5 Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido às fls. 390/392. \r\n\r\nProcesso: 0161800-98.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Monteiro Correia Silva [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imoveis Ltda., Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Monteiro Correia Silva\r\n\r\nTomar ciência das fls .93/97. \r\n\r\nProcesso: 0162500-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE), Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI, Réu: TARGET TAXI AEREO LTDA, Réu: TARGET AVIACAO LTDA , Réu: WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA , Réu: ALEXANDRITA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência das fls. 460/462. \r\n\r\nProcesso: 0198500-83.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CUNHA GRACA\r\n\r\nIndicar os meios para prosseguimento da execução. fl. 341 \r\n\r\nProcesso: 0131300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditor Auditorias e Organizacao Contabil S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Carvalho Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 115/118. \r\n\r\nId: 1583570"
                            ],
                            "1583568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000279-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lima de Souza\r\n\r\nRéu: MTX do Brasil Express Logística Ltda ME, Valéria Braga da Silva, Orcione Donato Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Valéria Braga da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de fls.79 que apuraram a executar o valor de R$ 14.176( 1.143.050,2766 IDTR), referente a diferença dos créditos do reclamante, R$ 2.179,02 (175.700,8628 IDTR) , referente a parcela previdenciária e custas no valor de R$ 200,00. A ré ao pagamento, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0146500-57.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Pereira dos Anjos Souza\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Araujo, Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento , em 48 h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 7.596,44 \r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001067-85.2010.5.01.0037 – Rte. ALEXANDRE PEREIRA DA ROSA FILHO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada – OAB/RJ: 51854/D) Rdo. FAMÍLIA BERTOLETTI MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca – OAB/RJ: 137936/D) - Bem(ns): 1) Quatro mesas para computador com prateleiras na lateral, base metal com tampo de vidro preto, em estado de uso, avaliado em R4 3.200,00; 2) Um armário de escritório com duas portas prateleiras internas, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 3) Duas cadeiras base de metal assento em curvin, em estado de uso, avaliadas em R$ 200,00; 4) Um ar condicionado Split Carrier X Power completo, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 5) Um cadeira de escritório padrão presidente em curvin preto, em estado de uso avaliada em R$ 500,00; 6) Um ar condicionado Split Springer completo em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Três cadeiras giratórias, padrão diretor, com braços em tecido em estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00; 8) Computador completo com monitor Samsung Máster 732N, CPU, teclado, mouse em estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 9) Uma impressora Samsung SCX 4600, em estado de uso avaliada em R$ 500,00; 10) Um monitor LG Flatron, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 11) Dois arquivos de aço com gavetas para pasta suspensa em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 12) Um ar condicionado Split Electrolux, em estado de uso avaliado em R$ 1.200,00; 13)Um armário com duas portas na parte inferior e uma prateleira na parte superior, em estado de uso avaliado em R$ 500,00; 14) Duas cadeira com braços, giratórias em tecido no assento, encosto em tela em estado de uso avaliado em R$ 600,00; 15) Um ar condicionado Split Cônsul Bem estar, completo em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 16) Uma mesa para escritório em MDF, tampo preto em estado de uso, avaliada me R$ 400,00; 17) Um ar condicionado Split Admiral em estado de uso avaliado em R$ 1.000,00; 18) Um computador monitor, tecldo, leadership, mouse, CPU, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 19) Uma mesa de escritório em MDF cor marfim, medindo aproximadamente 2,00x1,00m, em estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 20) Uma cadeira de escritório assento em tecido, encosto em tela, giratória, preta em estado de uso, avaliada em R$ 300,00; 21) Um armário de escritório duas portas, prateleiras internas, medindo aproximadamente 1,50x1,00m em estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 22) Uma mesa de granito para escritório base em metal, com gavetas em L, medindo de um lado 3,00m de comprimento por 1,50m de outro, em estado de uso, avaliada em R$ 4.000,00; 23) Um fax HP Officejet 13680, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 24) Quatro mesas com gaveteiros, com três gavetas medindo aproximadamente 1,70x0,70m, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.000,00; 25) Quatro cadeiras, padrão secretária, giratórias com braços, tecido preto, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.200,00; 26) Uma cadeira, assento em tecido, encosto em tela, com braço, giratória, em estado de uso, avaliada em R$ 400,00; 27) Uma impressora HP Laserjet P1005, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00; 28) Três Laptops, em estado de uso, avaliados em R$ 2.400,00; 29) Cinco Laptops marca HP, em estado de uso avaliados em R$ 4.000,00; 30) Um Laptop marca ECE, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 31) Uma impressora HP P 1660, em estado de uso, avaliada em R$ 400,00; 32) Uma impressora HP Deskjet 1055, em estado de uso, avaliada em R$ 400,00; 33) Um monitor Intelbras, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 34) Um bebedouro esmaltec, branco, natural/gelado, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 35) Um microondas Britania, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 36) Uma mesa de escritório tampo preto, MDF, 1,70x0,80m, em estado de uso, avaliada em R$ 300,00; 37) Uma estação de trabalho composta por balcão e mesa, MDF, preto (tampos) medindo aproximadamente 2,00x1,30m, padrão recepção, em L, em estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00; 38) Um ar condicionado Split Admiral, branco em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 39) Uma estação de trabalho composta por quatro lugares (para quatro pessoas), em estado de uso avaliada em R$ 1.200,00; 40) Uma mesa para escritório tampo preto medindo aproximadamente 1,70x0,80m em estado de uso avaliada em R$ 400,00; 41) Uma mesa para escritório em L medindo aproximadamente 1,50x0,80m em estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 42) Uma mesa para escritório medindo aproximadamente 1,20x0,80m em estado de uso, avaliada em R$ 300,00; 43) 70 isoladores, em estado novo, avaliado em R$ 1.400,00; 44) Vinte bases para para-raio em estado novo, avaliado em R$ 600,00; 45) 100 esticadores, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vilela Tavares, 344, Lins de Vasconcelos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0049800-19.2009.5.01.0037 – Rte. SEBASTIÃO DA SILVA RIBEIRO (Adv. Sebastião Rocha de Alcântara – OAB/RJ: 125379/D) Rdo. BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. Sergio Mauro de Oliveira – OAB/RJ: 66881/D) - Bem(ns): 1) Seis cadeiras com braço rodízio , revestidas em couro branco, em uso, porem novas, em perfeito estado de conservação, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Monteiro, 1691, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0028500-98.2009.5.01.0037 – Rte. MARGARETTE DA COSTA FELIX (Adv. Jose Edinilson Oliveira – OAB/RJ: 77230/D) Rdo. CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME (Adv. Valdir da Cunha Santos – OAB/RJ: 71375/D) - Bem(ns): 1) Sessenta e três mesas de madeira com quatro cadeiras sem braço, em madeira, avaliadas em R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Tiradentes, 79, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0046000-51.2007.5.01.0037 – Rte. REGINALDO LOPES DE QUEIROZ (Adv. Jair Ferreira Lima – OAB/RJ: 114065/D) Rdo. CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, LIA DE ASSIS CALS DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO MUNIZ (Adv.Heraldo Motta Pacca – OAB/RJ: 39796/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Ford modelo Ecosport XLT ano 2008, cor cinza, placa KWC 2751, RENAVAM 982488009, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Faro, 54, apartamento 404, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000089-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Cunha de Souza \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, acerca dos cálculos do autor, em caso de discordância apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições do INSS (parte empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000017-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Aparecida Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hydrotech Higienização Técnica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.56/58 , ATUALIZADOS A F. 60, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 15.490,87, EQUIVALENTE A 1.249.072,32 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126600-25.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Palladino \r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda., ZD Bros Comércio de Roupas Ltda., Tricot Sport Butique e Bijuterias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tricot Sport Butique e Bijuterias Ltda., ZD Bros Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme fls. 336: Intimem-se as reclamadas para manifestarem-se sobre os cálculos ofertados pela parte autora, fls. 318, no prazo de 15 dias, cientes de que, em caso de impugnação, deverão apresentar valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001404-74.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gabriel \r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. , Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a ré ao recolhimento previdenciário em 05 dias, conforme fls. 200/201 \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 199/201 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583568"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0093800-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Americo Lagrotta\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Infratel Rio Instalacoes Ltda., Indel Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infratel Rio Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacão à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. CASO DESEJE A PARTE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, deverá requerer até 20 (VINTE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583602"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000032-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Iacono [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A., Réu: Moema Pará Noranha, Réu: João Para de Noranha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Iacono\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0008200-20.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Natividade Carlos [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: UNICARD Banco Multiplo SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0013100-41.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Vasconcellos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0146900-68.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Valquiria Valadão (OAB: MG 81779 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000999-64.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Silva Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa [Adv. Renato Pereira Simoes (OAB: RJ 63945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001270-73.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Acelino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Acelino da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CÁLCULOS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA CONDENAÇÃO DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001296-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gomes Ferreira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasil Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasil Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159000-31.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDO [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: DETRAN RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Claudia Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0197800-75.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDIGAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0001696-85.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza da Silva Prazeres [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Uritati [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Uritati\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000887-95.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Regina Santos Silva\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001532-23.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Andrade \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115600-88.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVENHA, COMPROVAR, EM 30 DIAS, A INCORPORAÇÃO DA RUBRICA DEFERIDA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA AO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001040-31.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Venancio do Sacramento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Venancio do Sacramento \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0107500-81.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednez Carla Ferreira da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CSM Prestação de Serviçis Ltda. - EPP, Réu: Air BP Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)], Réu: CSM Prestação de Serviçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air BP Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001214-11.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: MGM Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGM Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0124800-90.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Angelo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Angelo\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001345-49.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Viegas Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Viegas Barros, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000256-88.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Pedro da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pedro da Silva\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025300-27.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SALDANHA MOTTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: DRRK Administração Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SALDANHA MOTTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO ALVARÁ DE FLS. 339. \r\n\r\nProcesso: 0088700-05.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italbajera Orlandina da Luz [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Aut: Simone da Luz Bezerra da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italbajera Orlandina da Luz, Aut Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093900-27.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Crizane Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: Eliza Costa da Fonseca, Réu: Luciana Katia Pereira, Réu: Sergio Pinheiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes dos Santos\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136100-79.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADIARISHOSTON FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL LTDA, Aut GLADIARISHOSTON FERREIRA LIMA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.315 : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068300-72.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Souza e Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Souza e Silva\r\n\r\nINDEFERIDO. A EXCLUSÃO DA LIDE TRANSITOU EM JULGADO E DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO NÃO SERVE PARA MODIFICAR A COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 0000864-86.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Bragança Reis [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSSr\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0086500-45.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARDOSO LEAL [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagrant Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)], Réu: ANOVALDO ALVIM SILVA, Réu: FERNANDO ALVIM SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARDOSO LEAL\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE A FIRMAR, DOCUMENTALMENTE, A CONDIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0101200-40.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia Lessa [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Coordenadoria de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RPE COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE INSS, CONFORME DECISÃO DE EMBARGOS TRANSITADA EM JULGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141100-06.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: DELZA FONSECA ALVES, Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA, Réu: IRENE DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES\r\n\r\nNECESSÁRIO SABER SE NÃO SE TRATA DE HOMÔNIMO DO EXECUTADO. PROVE O RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0005200-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Farias Vieira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Farias Vieira\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005600-21.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Damasceno Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Damasceno Filho\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109200-58.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucival Borba Pinto Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilmar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Ruiz Esteves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dilermando da Silva Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ruiz Esteves , Aut Dilermando da Silva Vasconcelos , Aut Mario Lucival Borba Pinto Marques, Aut Paulo Cadete , Aut Vilmar Daflon Jardim \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000088-52.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa Juliani [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Costa Juliani\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000627-86.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair de Abreu Carvalho [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Daniel Donato Daneluzzi, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Abreu Carvalho\r\n\r\nINDISPNESÁVEL PARA A PENOHRA DO IMOVEL, A CERTIDÃO DE REGISTRO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0000972-81.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Anastacio [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Benfica Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Benfica Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001512-32.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Mendes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 2004 Comércio de Artefatos de Bancos para Veículos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yak 2004 Comércio de Artefatos de Bancos para Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0190300-16.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS PEREIRA CHAVES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDELLE RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: Cyrce Teresinha de Sa Pedreira, Réu: Cristiane de Sa Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS PEREIRA CHAVES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000464-72.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Pereira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM LIBERADOS OS DEPÓSITOS DE FLS. 332 VERSO E 334 VERSO, VINDO A COMPROVAR, EM 5 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PARA CÁLCULOS DA DIFERENÇA E PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0102600-65.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS DE MORAIS [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS DE MORAIS\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112500-82.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TOME DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000581-29.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nascimento das Neves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ME [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ FAZER A ENTREGA DUAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107900-42.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS GOMES NETO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA, Réu: ELIZABETH DIANA CAPELAS DOS SANTOS, Réu: TERESA CRISTINA CAPELAS DOS SANTOS, Réu: URBINO DOS SANTOS ROCHA, Réu: CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA, Réu: JOSE AUGUSTO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS GOMES NETO\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DAS CONSULTAS REALIZADAS E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001264-66.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido de Souza Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Cândido de Souza Rodrigues [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Candido de Souza Rodrigues, Aut Cândido de Souza Rodrigues\r\n\r\nVENHAM AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, PARA INFORMAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 0128700-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Costa [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut José Claudio da Costa\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Araujo Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproduções Gráficas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Araujo Rodrigues\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000076-72.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001587-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0160500-21.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS FELICISSIMO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: O E S P GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O E S P GRAFICA S A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 112 FOI LIBERADO À RÉ, ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS 253, ESTANDO ZERADA A GUIA. QUANTO AO OUTRO DEPÓSITO INDICADO - TENDO EM VISTA O ALVARÁ DE FLS 252, PARA LIBERAÇÃO DO SALDO MAIS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, ESCLAREÇA A RÉ O QUE PRETENDE, JUNTANDO O EXTRATO \r\n\r\nProcesso: 0161300-24.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Digpop Comércio e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Lima Marques\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0167400-97.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Jesus [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Jesus\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0140200-76.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Gomes Rosa [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual AM Ltda., Réu: VINÍCIUS FRAGA COSTA DE ALMEIDA, Réu: PAULO MOISES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Gomes Rosa\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142900-06.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA JANETE BANDEIRA ESTEVES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA JANETE BANDEIRA ESTEVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CARTA DE V~ENIA COM CERTIDÃO POSITIVA. VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0146400-61.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOURIVAL RIBEIRO SODRE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, Réu: ALICE KLINGELHOEFER FONSECA, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOURIVAL RIBEIRO SODRE\r\n\r\nINDEFERIDO. TANTO OS PROVENTOS DO INSS QUANTO O FGTS SÃO IMPENHORÁVEIS NA FORMA DA LEI.. \r\n\r\nId: 1580245"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1053400-24.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Amancio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Antonio Amancio\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial às fls.140/141, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1049700-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Gomes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.184. \r\n\r\nProcesso: 0000518-29.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião França Gomes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damião França Gomes\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000357-82.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Casimiro de Souza [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda., Réu: Plaza Del Arte Incorporadora Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Casimiro de Souza, Réu Plaza Del Arte Incorporadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-57.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Benjamin [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano , Aut Rubens Benjamin \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.415. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-50.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: COM. SERV. EMP. LTDA N.P: ARLETI APARCEIDA FASSHEBER, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VALDEIR EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.146. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-84.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antônio Mendes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luiz Antônio Mendes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.160. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-19.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Ribeiro Patrício [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Ribeiro Patrício\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1063500-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro de Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020600-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BOLCHAT MARQUES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-20.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo de Souza Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-47.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Campos [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.332, BEM COMO, vir com a quantificação do julgado, inclusive em relação às contribuições sociais devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-54.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria do Espirito Santo [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.128. \r\n\r\nProcesso: 1057300-15.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton dos Santos Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton dos Santos Rocha\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1056600-39.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira da Silva (Espolio) r/p Crezedite Brito da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Djalma Pereira da Silva (Espolio) r/p Crezedite Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1055400-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.199. \r\n\r\nProcesso: 1066200-84.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Antunes Sa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gerson Antunes Sa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.154. \r\n\r\nProcesso: 1065400-56.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-67.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOURA CORDEIRO [Adv. Maria Cristina Lopes Melo (OAB: RJ 85883 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOURA CORDEIRO\r\n\r\nVir com meios de efetivo prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1063700-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Queiroz Salles [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Queiroz Salles\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1049400-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Goncalves dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1044600-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Lemos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1063600-90.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Santos Barreto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-68.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rebouça dos Santos [Adv. Carlos Antonio Costa Caldas (OAB: RJ 163982)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: Claro S.A. [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Fernanda Rebouça dos Santos , Réu Master Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-52.2007.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Jose Araujo da Silva Santos [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Jose Araujo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-29.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aluizio Muguet [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aluizio Muguet, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo autor para contestar embargos à execução, e à ré para manifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-87.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZENILDE ALBINO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A, Aut OZENILDE ALBINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.300/323, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1017100-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINOEL BORGES DOS REIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut REINOEL BORGES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.318. \r\n\r\nProcesso: 1042600-68.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Buenaga Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Silvio Buenaga Marques\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1019600-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-10.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DPLANTEC DIVISORIA E PLANEJAMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO MARTINS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1017700-21.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO SOARES DE SENA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-75.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cosme da Silva Zaparolli [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1016800-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURI MENEZES PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NAURI MENEZES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.206/208, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1014900-20.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTANIR FERREIRA DA ROCHA [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTANIR FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1013700-75.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONESIO MAIA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-14.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-36.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANNYR CHAVES CARNEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANNYR CHAVES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-73.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes Ferreira de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Sistema Serviços de Administração e Comércio Ltda. [Adv. Wagner Medina Vilela (OAB: SP 157520 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Sistema Serviços de Administração e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração fl.126 (PROCEDENTE). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1012600-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-20.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA VITORIA DE ARAUJO ABDO VALLE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut REGINA VITORIA DE ARAUJO ABDO VALLE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.552/560 e de que foram convolados em penhora o depósito recursal de fl.559, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181800-78.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON RENATO ARGOLO SACRAMENTO [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo autor (fl.353). \r\n\r\nProcesso: 0001678-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Batista de Lima [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibi Sucos - Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Batista de Lima \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.145, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0088900-66.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto Cruz de Mattos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Augusto Cruz de Mattos \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.254, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001328-67.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wender dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wender dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-71.2012.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-07.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES, Réu PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.147. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços – Massa falida de [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia Serviços NP Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços – Massa falida de\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.139, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075800-44.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Adolfo de Jesus Coelho da Cunha [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Adolfo de Jesus Coelho da Cunha \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 110, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 1069700-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1067100-67.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.158. \r\n\r\nProcesso: 0000767-43.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banca do david Grill Restaurante Ltda. EPP [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Douglas de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banca do david Grill Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 1069000-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Torres Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Miccolis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Miccolis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.120, nos termos do art. 884 da, §3º, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-21.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cardoso dos Santos Sansao [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda - ME [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cardoso dos Santos Sansao\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001119-69.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Marcelo Vilar da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Marcelo Vilar da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 76, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001601-80.2011.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: DEMOISELLE COM. DE RESTAURANTE, BARES E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA EPP [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nEgdo: AUGUSTO LOPES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AUGUSTO LOPES DE PAIVA, Egte DEMOISELLE COM. DE RESTAURANTE, BARES E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.519. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-06.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro-N/P Sr FABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 111, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001583-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Mello [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza Mello \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.142, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0149800-35.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nVir com a certidão original de habilitação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-95.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Marchetti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Marchetti\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 612, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0110800-08.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ane de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto de Ortopedia da Barra IORB Ltda [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intituto de Ortopedia da Barra IORB Ltda\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-27.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Filho \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.162, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0108100-06.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS ERNANDI [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: ANTÔNIO SANT´ANA SOBRINHO, Réu: JOSÉ BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS SANTOS ERNANDI\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001624-60.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carneiro Gomes [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir Padrone [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Leonir Padrone\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.1233. \r\n\r\nProcesso: 0001508-54.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Duarte [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Duarte , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.701/711, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-94.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do depósito judicial realizado, nos termos do art. 884, §3º da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Figueiredo Franca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Bob s Vembo Comercio Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bob s Vembo Comercio Alimentos Ltda., Réu Criativa Telemarketing Ltda., Aut Milton Luis Figueiredo Franca\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.409. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1582870"
                            ],
                            "1583772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-04.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Nunes Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plasticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plasticos Ltda., Aut Valdenir Nunes Pereira\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha, Vanildo Cubas de Oliveira, em 05 dias, sob as cominações do art. 412, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000139-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Everton Corrêa Moreira A/C João Edson da Silva Mourão [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Everton Corrêa Moreira A/C João Edson da Silva Mourão\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha no prazo de 05 dias, sob as cominações do art. 412, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000654-60.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ferreira de Lima [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/14, às 9h50, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0037200-22.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Florentino da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/14, às 10h20, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1583772"
                            ],
                            "1583771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001389-25.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza Cristina Pio da Costa \r\n\r\nRéu: AST Assessoria Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AST Assessoria Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583771"
                            ],
                            "1582871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0035500-50.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, COM. SERV. EMP. LTDA N.P: ARLETI APARCEIDA FASSHEBER, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COM. SERV. EMP. LTDA N.P: ARLETI APARCEIDA FASSHEBER, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.146. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-82.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Casimiro de Souza\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda., Plaza Del Arte Incorporadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Moraes de Macae Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÕES de fls.103/107 e 110. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582871"
                            ],
                            "1583769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001595-39.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Jeferson dos Anjos Menezes\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 72/75 que julga procedente em parte o pedido.\r\n\r\nPrazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583769"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000762-89.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Campos Araujo\r\n\r\nRéu: Elite JeanSport Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elite JeanSport Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ, no dia 14/01/2014, às 15:00 hs, para anotar a CTPS do autor.Venha o reclamante com seus cálculos, à quantificação do julgado, observando-se os parâmentros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em trinta dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583773"
                            ],
                            "1583770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000259-97.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete da Silva\r\n\r\nRéu: Internad Publicidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Internad Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 10/12/13, às 15 hs para anotar a CTPS do reclamante . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583770"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075700-48.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO PARADA [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO PARADA\r\n\r\nApresentar, em 5 dias, o correto cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela lei 12350/2010, bem como as normas previstas na IN RFB 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre juros de mora, consoante o disposto na S. nº 17, deste TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0079400-70.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Vieira de Novaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o valor dos honorários do perito calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-39.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sant Anna da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, fls. 686/690, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000985-39.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Fidélis [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Cristina Firmo Gouvêia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Fidélis\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-68.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Rangel [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Rio Colchões Ltda. EPP [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira Rangel\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-29.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oses Ribeiro da Silva [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)], Aut: Flavia Ribeiro Reis [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ribeiro Reis, Aut Michel Oses Ribeiro da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 215 . \r\n\r\nProcesso: 0064600-13.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDA MARIA BARBOSA CAMPOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDA MARIA BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0053800-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Sarita Fully da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Ecolimp Serv de Limp Ltd - N/P: Fabricio Andrade Jorge (Sócio), Réu: Ecolimp Serv de Limp Ltd - N/P: Milton Monteiro de Oliveira (Sócio), Réu: Ecolimp Serv de Limp Ltd - N/P: Wellington Calheiros e Oliveira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Sarita Fully da Conceição\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-45.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leirian Vieira Cunha da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leirian Vieira Cunha da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 116, e, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre o valor apurado pela ré , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000557-57.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pedro Gonçalves Sardinha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pedro Gonçalves Sardinha\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor recebido mediante os alvarás de fls. 342, 343 e 345, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-38.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-46.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barreira Monteiro [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barreira Monteiro \r\n\r\nCiência da certidão negativa de fls. 56, dos documentos de fls. 60/73, bem como para que indique meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-84.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Telma de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Que Tem de Olinda Cereais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Telma de Lima\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 07/11/2013 e 21/11/2013, a partir das 14h30min para realização de leilão, no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000117-27.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oliveira da Cunha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Oliveira da Cunha\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD, bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-52.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Gomes da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Thatiana Gomes da Silva\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-44.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DA LUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DA LUZ\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-57.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Natal dos Santos Correa [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Gas Sist Inst de Gas Ltd - N/P: Marcos Lage Santos (Sócio), Réu: Gas Sist Inst de Gas Ltd - N/P: Nelson dos Santos Pereira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Natal dos Santos Correa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-14.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardozo Sobrinho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbo Cat Metropolitano Transportes Marítimos Ltrda. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Aerobarcos do Brasill Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasill Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Réu Jumbo Cat Metropolitano Transportes Marítimos Ltrda., Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A.\r\n\r\nIntimem-se as Rés para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0133200-47.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Cabral [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Cabral \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 134, que deferiu vista dos documentos acautelados tão somente aos advogados daspartes, regularmente constituídos nos autos e na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135400-66.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER ROCHA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls.701/703 , que julgou procedentes os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-05.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COLICIGNO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 605/606, que julgou procedentes em parte os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136100-13.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CORREA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 502/503, que julgou procedentes em parte a impugnação do credor. . \r\n\r\nProcesso: 0152400-16.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DAMASCENO GOMES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: antonio afonso caetano buarque eichler [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DAMASCENO GOMES\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-47.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Paulo Cardoso (PRIORIDADE - LEI 10.741) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar, Aut Savio Paulo Cardoso (PRIORIDADE - LEI 10.741)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 451/452, que declarou a incompetência do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0106200-82.2002.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DURAES SANTIAGO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: YELLOW PARKING LTDA, Réu: Andre Costa Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DURAES SANTIAGO\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-80.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida Lima [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: RMPA Cultura Fisica Ltda., Réu: Marcelo Martins Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Almeida Lima\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-59.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Dauto Santos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - MC DONALD S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Dauto Santos da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0128600-27.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLENE DA SILVA SAMPAIO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLENE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-80.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Glover [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Glover\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre a impugnação aos seus cálculos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000240-88.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Soares de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 42ª.VT/RJ, em 13/11/2013, às 10h, para anotação da CTPS dos autor, conforme Sentença de fls. 46/53 . \r\n\r\nProcesso: 0000797-75.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gonzaga [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gonzaga \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial, devendo o autor indicar meios eficazesao prosseguimento da execução no prazo de 20 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000736-88.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva Tenorio [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva Tenorio , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS230. \r\n\r\nProcesso: 0000631-43.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Veroneses [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Veroneses\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000431-36.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romani Garcia Leal [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Condition Personal Training Center Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romani Garcia Leal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-69.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEI CLEO LOBATO DE MELO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabtrans Ltda [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)], Réu: Cabtrans Ltda - N/P: Francisco Cunha de Lima (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabtrans Ltda\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0025700-68.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAS DA SILVA HONORIO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 689/690, que julgou procedentes os embargos à execução, para determinar a exclusão da Embargante do polo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lima de Souza [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Vitoria 2008 Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Socorro Vitoria 2008 Ltda., Aut Cleber Lima de Souza \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito, devendo o autor indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-63.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição de Arte e Progresso (Sucess de Paraqueda do Coração Cia do Ar) [Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito (OAB: RJ 60463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nCiência da petição de fls. 740/745, para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-06.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUIRLANDE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e SErviços [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUIRLANDE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProvidenciar, no prazo de 10 dias, a cópia da sentença que decretou a falência da ré, bem como, no mesmo prazo, informar o nome e endereço do Administrador Judicial. \r\n\r\nId: 1583053"
                            ],
                            "1583051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0093600-40.2009.5.01.0056 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luís Henrique Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: Comércio de Carnes Boi Sucesso Ltda. ,Casa Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Comércio de Carnes Boi Sucesso Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.550,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001035-65.2010.5.01.0042 Monito\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Lavanderia Alva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lavanderia Alva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583051"
                            ],
                            "1583052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000533-58.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio dos Santos\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000147-91.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lucia Barbosa\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls.166/175, no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0000240-88.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 42ª.VT/RJ, em 13/11/2013, às 10h, para anotação da CTPS dos autor, conforme Sentença de fls. 46/53 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583052"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1578432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-57.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ RICARDO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA , Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ RICARDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-98.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Bonfatti [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVISTA DE FLS. 371/373; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156800-07.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DIAS CLEMENTINO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DIAS CLEMENTINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-93.2010.5.01.0043 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Michele de Freitas [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAIPAVA LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA EPP, Exdo: Wilson Garcia Santana, Exdo: Felipe bandeira de Melo Escovedo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michele de Freitas \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-26.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Meyre Hellen Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Serviço Temporários Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Quintanilha Dorna (OAB: RJ 181575 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Meyre Hellen Pereira da Silva , Réu New Momentum Serviço Temporários Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 3571,18; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0064900-64.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000454-76.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pereira da Motta [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda., Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0050900-25.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zita Maria da Sallete Costa Salomão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2000,00 - NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000248-33.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Almeida de Moura [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Almeida de Moura \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001639-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Mendes de Sousa [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Regina Bastos Maximiano [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Regina Bastos Maximiano \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO COTA PREVIDENCIARIA ; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000294-51.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Carmo Felipe [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut José do Carmo Felipe \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 19021,95; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001440-30.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jurema de Oliveira de Souza [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Jurema de Oliveira de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cunha Duarte [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Elizabeth Cunha Duarte , Réu Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO LEGAL. : : : \r\n\r\nProcesso: 0120600-25.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Batista da Silva [Adv. Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 - B)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Réu: Minenique Gonçalves Rego, Réu: Minenique Gonçalves Rego Junior, Réu: Irene Cabral Rego, Réu: Claudio Cabral Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Batista da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA CERTIDAO OFICIAL JUSTIÇA; INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001413-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djenal Willames dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProcesso: 0120300-97.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Celio Monteiro dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0144500-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Amêndola [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001190-65.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001050-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Pereira Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001023-14.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Pais Alves [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Max de Amorim Sant Anna (OAB: RJ 154309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL (R$ 4000,00) \r\n\r\nProcesso: 0000842-76.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Markson Leandro de Jesus Siqueira [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Markson Leandro de Jesus Siqueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 5065,91; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0085400-93.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBIRA DE ASSIS JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FININVEST S/A, Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0119900-49.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves Custodio [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Gloria Servicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Antonio Carlos Wanderley, Réu: Maria do Carmo Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves Custodio\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-65.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Nascimento de Santana [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincred Recuperadora de Credito Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Bruno de Araujo Gagliano, Réu: Ulisses de Araújo Gagliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio Nascimento de Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-61.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fereira Gomes Moletta (representado por sua dependente econômica Maria Neuma de Albuquerque Moletta) [Adv. Normelia de Oliveira D Alessandro (OAB: RJ 908 - B)]\r\n\r\nRéu: Spiller Comercio e Industria Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Nilton Vieira da Silva [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Leila Aparecida Monteiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fereira Gomes Moletta (representado por sua dependente econômica Maria Neuma de Albuquerque Moletta)\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 179; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088500-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Cerqueira Pinho [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Cerqueira Pinho , Réu Icatu Capitalização S.A\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0010100-62.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA CHRISTINA GATTO BASTOS BARROSO [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CHRISTINA GATTO BASTOS BARROSO\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 158 VERSO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064500-70.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE VARELA DA FONSECA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA HELENA BERNARDES BRANQUINHO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE VARELA DA FONSECA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO \r\n\r\nProcesso: 0089700-25.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Mol de Sousa Gama Pimentel [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S.A. (MASSA FALIDA DE ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Mol de Sousa Gama Pimentel\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ISAAC NIGRI [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ISAAC NIGRI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 600/601; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000154-85.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilailson da Silva Coelho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: ALESSANDRA DA FONSECA SALGADO, Réu: GEISA SANTOS MONTE, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A, Réu: Eugênio Paccelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg , Réu: TETO ENERGIA LTDA, Réu: PUBLITETO EDITORA LTDA, Réu: TETO SPE 1 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA, Réu: TETO SPE 4 GESTÃO DE RECEBIVEIS LTDA, Réu: TETTO SPE 5 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA, Réu: NOVA ALTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilailson da Silva Coelho\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. ( FLS. 193) \r\n\r\nId: 1578432"
                            ],
                            "1583604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001170-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Gasoni [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmier e Bechara Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)], Réu: CONSÓRCIO PIER NOVO [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Gasoni , Réu CONSÓRCIO PIER NOVO, Réu Palmier e Bechara Engenharia Ltda. \r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fl. dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093100-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Bispo dos Santos [Adv. Lucia Helena Cardoso (OAB: RJ 134751 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Bispo dos Santos\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1583604"
                            ],
                            "1578431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0009900-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luciano da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Drogaria Coracao do Taua Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Drogaria Majestosa da Ilha Ltda., Drogaria Makis - Rede Drogarias Descontao, Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Rede Drogarias Descontao, José Geraldo Lemos, Tatiane Lemos, Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Thiago Pensabem Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 9416,02 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073800-85.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DANIEL MENDES FONSECA\r\n\r\nRéu: ARTE LAR IMOVEIS LTDA , Ivan Soares da SIlva, Mauricio de Souza Soares, Edson Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Soares da SIlva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000133-12.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Colégio Curso Asa Ltda. ME, LEANDRO PINTO DE ALMEIDA, MICHELE LIMA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO PINTO DE ALMEIDA, MICHELE LIMA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 89551,17 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000058-36.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devenir José dos Santos Júnior\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , JUDSON DE LUGO MEDEIROS, ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m JUDSON DE LUGO MEDEIROS, ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS, Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000938-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feval Dias de Barros\r\n\r\nRéu: Medida Exata Serviços e Agenciamento Gráfco Ltda. ME, Franciscano Editora e Gráfica Ltda. ME, JOSE MARCOS SIMAS DE AZEVEDO, PATRICIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA DA SILVA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 2250,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016600-42.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideny Barbara da Silva\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Cultura\r\n\r\nPelo presente fica m Limpia Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 8610,15; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0111500-51.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVIDADE CONCEICAO GOMES\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA, ENVELOPAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME, NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA, Carlos Alberto de Paula Cruz, José Carlos Almeida Maciel, Luiz Eduardo Cardoso Miranda, Mylene Pereira Braga Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Paula Cruz, Luiz Eduardo Cardoso Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0015000-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felix de Melo\r\n\r\nRéu: STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Telemar Norte Leste SA, Telsul Servicos S.A., CRISTIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 31986,37 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000317-31.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., André Silva Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m André Silva Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 37877,81 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578431"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-30.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-59.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues Fortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Fundação dos Economiários Federais , Aut João Carlos Rodrigues Fortes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1123 que declinou a competencia para justiça comum. \r\n\r\nProcesso: 0000196-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jornandes Fernandes Dutra [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Leandro da Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução não foram conhecidos eis que não atendidos os pressupostos do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000538-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aldi Torres de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-49.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sevideo Eletronico Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-24.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ASSUNCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)], Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO, Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Antonio Nunes da Silva Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Nunes da Silva, Banco Bradesco S.A., Aut LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ASSUNCAO, Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-04.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 144/145 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-40.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA, Réu: Giorgio Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-22.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Siqueira Rocha [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Apólo 10 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Siqueira Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-33.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA GOMES\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entenda devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-32.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pique Farias de Araújo [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Point Um do Méier Ltda. - Drogaria Max e Carioca [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pique Farias de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-32.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MELLO PINTO FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MELLO PINTO FILHO, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 871 e 893, devendo a ré proceder o depósito do valor remanescente no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117000-76.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO LUCAS [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cory Irmãos Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Roberto Stuart Beck [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE ARAUJO LUCAS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000226-98.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues Fortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Fundação dos Economiários Federais , Aut João Carlos Rodrigues Fortes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1279 que declinou competência para justiça comum. \r\n\r\nProcesso: 0000531-73.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andiara Francisco Vilhena da Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasl Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andiara Francisco Vilhena da Silva, Réu Equant Brasl Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139800-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Gomes da Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Simplicio Correa Filho [Adv. Joaquim Antonio Barbosa (OAB: RJ 61034 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Advocacia Carmona e Andreia, Réu: Andrea dos Santos Sobral Pojo, Réu: Joaquim Gonçalves Carmona\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Simplicio Correa Filho\r\n\r\nAnte o Ofício do RGI, verifico que o referido imóvel pertence a pessoa estranha à lide, pelo que indefiro o requerimento de fls. 114/115. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-24.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Peres Sapucaia [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: CLAUDIO ROSA SIMÕES, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Nogueira da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Nogueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-13.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Robert Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Robert Teixeira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1245 que declimou a competência para Justiça comum. \r\n\r\nProcesso: 0147900-08.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DOS SANTOS MESSIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleber e Sergio Veiculos Ltda [Adv. Jose Vieira Santos (OAB: RJ 75490 - D)], Réu: Kleber Norbert Daquer, Réu: Sergio Norbert Daquer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kleber e Sergio Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciência, da penhora on line, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-84.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Heloísa Cruz da Silva [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Lucia da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Lucia da Silva, Egte Heloísa Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.40. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-12.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Moises [Adv. Joao Victor Alves de Oliveira (OAB: RJ 151023 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Alex Fernando Borato Gonzalez, Réu: Francisco das Chagas Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Moises \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0172400-31.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUI ATAIDE CABRAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MONIQUI ATAIDE CABRAL, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001092-77.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Tavares [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos do Prédio Residencial Solar do Pontal - AMAPRESOLPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Martins Tavares\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0117400-66.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Denise Lima Nunes (OAB: RJ 58434 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: Mario Martins Piña Rodrigues, Réu: Mauricio Portela Pina Rodrigues, Réu: Julio Martin Pina Rodrigues, Réu: Julio Cesar Garcia Pina Rodrigues, Réu: Mauro Portela Pina Rodrigues\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, Aut SYLVIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-57.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO THIMOTEO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO THIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como para que, querendo se manifeste na forma do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nId: 1580704"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-68.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo (OAB: RJ 64715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nVista, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091900-48.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE BARROS BATISTA [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONST, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE BARROS BATISTA\r\n\r\nIndeferido o pedido de expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001099-32.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rosalino dos Santos Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rosalino dos Santos Silva \r\n\r\nCiência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 1.440,00, deferido o parcelamento. Devendo comprovar, em 10 dias, o pagamento da 1ª parcela, e as demais a cada 30 dias, ficando ciente de que a perícia só será iniciada após o integral recolhimento dos honorários e que o não pagamento implicará na perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0087400-21.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiverson de Souza Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Edificios Andromeda e Antares, Réu: Netplus Servicos Coop de Trabalho em Servicos Multiprofissionais Autonomos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Sergio Marco Baumworcel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiverson de Souza Lima, Réu Netplus Servicos Coop de Trabalho em Servicos Multiprofissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105600-08.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio do Amaral Gurgel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sergio do Amaral Gurgel\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-58.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Sousa Lima [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda. - Cabelereiro Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Sousa Lima\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-13.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Roriz Ballalai [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.600,00, devendo comprovar o pagamento em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0074600-29.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Darci Alzira Oliveira Iaccarino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: Jose Antonio Areia Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: Edson da Costa Pinto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Luiz Henrique Matos Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: Maria do Perpetuo Socorro Malheiros Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: Celso Pinto Monteiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: Solange Mariana da Cruz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Thomaz Gonzales Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nProceder de imediato à incorporação nos proventos do autor, correspondentes aos percentuais deferidos pelo título judicial. \r\n\r\nProcesso: 0082000-65.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON SANTANA PEREIRA DIAS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução, nos termos do cálculo de fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0000865-84.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor da multa ainda devida pelo descumprimento do acordo no total de R$ 3.500,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000477-16.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade Barreiros [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0070300-92.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY AGUIAR JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-10.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carlos Moreno [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carlos Moreno\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nicolau da Silva [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0026500-77.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE LOPES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTrazer o correto endereço do setor financeiro da Prezunic. \r\n\r\nProcesso: 0031800-15.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete Della Libera da Trindade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Waldete Della Libera da Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000363-14.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares Nunez [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000380-16.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alexandre Carvalho Magalhães [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0016900-27.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Figueira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.( Revel ), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Figueira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/11/2013 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000256-04.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Aleixo Geraldo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-80.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues Amaral [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Thais Rodrigues Amaral, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000013-26.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dionisio Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcia Dionisio Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059900-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Domingos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Eulália Schiavo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Domingos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118, indeferido o pedido de expedição de certidão de crédito, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014600-24.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Plácido Marinho [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197, que determina a expedição de alvará ao reclamante pelos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001557-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Hallais Silva Borges [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Hallais Silva Borges, Réu P e G do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000117-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Carla Floriano [Adv. Rosemary Cunha de Almeida (OAB: RJ 86480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Carla Floriano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001140-66.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Corrêa Alberto [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Edir Corrêa Alberto, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001269-04.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques de Araujo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasluz Indústria e Comércio de Velas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marques de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001619-55.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena de Paula Esteves [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)], Aut: Ricardo de Paula Esteves [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)], Aut: Daniel de Paula Esteves [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Paula Esteves , Aut Maria Elena de Paula Esteves , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Ricardo de Paula Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000635-91.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cabral Pessanha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cabral Pessanha, Réu Banco Santander Brasil, Réu Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito com relação à 2ª ré e julgado procedente em parte para condenar a 1ª ré ao pagamento, em 08 dias, das parcelas deferidas na fundamentação. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009000-22.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lucio Colbert Miranda [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscomp Sistemas de Telefonia Computadorizada Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Complus Processamento de Dados Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complus Processamento de Dados Ltda., Aut Eduardo Lucio Colbert Miranda, Réu Siscomp Sistemas de Telefonia Computadorizada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000097-90.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Teixeira Junior, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001418-63.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Carrara [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Fundo de Pensão [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Fundo de Pensão , Aut Maria da Conceição Carrara\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001564-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000954-39.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues dos Santos [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupa Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Rodrigues dos Santos, Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - em recuperação judicial, Réu SPA Indústria e Comércio de Roupa Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059300-22.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Araújo Barreto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Esther Cuperman [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Manyr Abibe Japor [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria da Conceição Dantas de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria José Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto de Oliveira Pontes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cícero Bispo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: César de Carvalho Caffonso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ubirajara Alves Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Zulmira Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, 05 dias, devendo manifestar-se, ainda, quanto a petição do autor de fls. 862. \r\n\r\nProcesso: 0047400-18.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BAPTISTA FIGUEIREDO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu: DOCAS NET SA, Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência.\r\n\r\nProcesso: 0000627-65.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vidigal [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vidigal , Réu General Electric do Brasil S.A\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000607-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo José de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo José de Lima \r\n\r\nCiência de que foram fixados os honorários periciais deferido o adiantamento do valor pelo autor para despesas iniciais do perito, ou caso seja necessário parcelamento, com a comprovação do pagamento da 1ª parcela, vencidas as demais nas mesmas datas nos meses subsequentes. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-47.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0010800-22.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe da Silva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felipe da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296, que torna nulos os atos praticados a partir de fls. 286. Expedido alvará ao reclamante pelo saldo do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000374-09.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva Junior [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Quality Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton da Silva Junior , Réu RCC Quality Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001561-52.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis Almeida de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis Almeida de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-44.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Flávio Freire [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Flávio Freire , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001670-66.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pessanha Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Denilson Pessanha Junior, Réu Santander Previ\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001298-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Cardoso Maria [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Cardoso Maria\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000843-26.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins Raqui [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasch Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rasch Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda., Aut Reginaldo Martins Raqui\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/11/2013 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000858-58.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izilda de Souza Almeida [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Izilda de Souza Almeida\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000872-42.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Lima de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Lima de Carvalho \r\n\r\nAo embargado, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-29.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Sebastiana da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Zeneide Sebastiana da Silva\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001032-33.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciolly Medeiros Souto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertunas Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciolly Medeiros Souto\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-17.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cícera de Brito [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Bijouterias Terra Nova [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cícera de Brito\r\n\r\nComprovar o adiantamento do valor da perícia, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-72.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valeriano da Costa (Espólio de) [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000758-06.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Salgueiro Guilherme [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: DGS Comércio Alimentos S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGS Comércio Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0076500-18.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MATRICIANO XAVIER DE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068000-84.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaino Salarino de Castro [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)], Réu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaino Salarino de Castro, Réu Imperial Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nCiência da penhora de fls.153, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000726-35.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brandello de Souza [Adv. Sandra Borges dos Santos (OAB: RJ 144353 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Araujo Comércio de Materiais Elétricos e Eletrônicos Ltda. [Adv. Paulo Marcelo Moutinho Goncalves (OAB: RJ 88799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VC Araujo Comércio de Materiais Elétricos e Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora de fls.230, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-80.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO RODRIGUES PIRES [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO BRAGA REIS, Réu: ERNESTO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-07.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Arruda Blanc [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. , Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Aut Roberto Carlos Arruda Blanc \r\n\r\nRejeitados os embargos à execução por falta de pressuposto de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001228-37.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Oliveira da Silva [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Eventos Produções e Sushi-Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/11/2013 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0073000-36.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Martins [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Ifra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Réu Empresa Brasileira de Ifra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nVista para exercício das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, \r\n\r\nProcesso: 0001189-40.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediane Castro de Araújo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Castro de Araújo\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001148-39.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anacleto Andre Veras [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: KT - Administer Serviços Administrativos Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KT - Administer Serviços Administrativos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001149-49.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ramos Vianna [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Engenharia e Manutenção Ltda., Aut Gilmar Ramos Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261 que determina a inversão do ônus da prova com relação a insalubridade. Nomeada Dra. Glória Regina Dacheus Mazzaroppi como perita dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001460-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Fidelis da Silva [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Fidelis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, que indefere a gratuidade de justiça, devendo vir com proposta de parcelamento dos honorários periciais \r\n\r\nProcesso: 0001399-28.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Leonardo de Brito da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Leonardo de Brito da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0001290-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvana Gomes Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001345-28.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Caruso Clark Magon Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nPrazo devolvido. \r\n\r\nId: 1583674"
                            ],
                            "1583675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119900-72.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Therio do Bomfim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0154200-75.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA DA PENHA PARTELI VICHI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA ELINOR COSTA DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARCIA VALERIA CONCEICAO RAMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, Aut MARA LUCIA TEIXEIRA, Aut MARCIA VALERIA CONCEICAO RAMOS, Aut MARIA DA PENHA PARTELI VICHI, Aut MARIA ELINOR COSTA DE VASCONCELOS, Aut SOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-96.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VILAFORTE - LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA E EVENTOS SOCIAIS LTDA, Réu: IMPEXCO - IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Kátia Maristela Vilaça de Carvalho [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)], Réu: Walter Mendes de Carvalho Júnior [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nVista, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-37.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO PASSOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Jeferson Moreira Fernandes, Réu: José Pedro de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PASSOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124200-48.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Meira Canabrava [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Digi Conect 135 Comercio e Servicos de Antenas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Sky Brasil Servicos S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digi Conect 135 Comercio e Servicos de Antenas Ltda., Réu Sky Brasil Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0175100-45.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA, Aut TERESA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/10/2013 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após, a reclamada manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0147700-12.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Galdino da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A, Aut Maria da Paz Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165500-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Felipe da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - em liquidação [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Felipe da Silva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. Devendo, ainda, manifestar-se sobre a petição de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0124000-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Albino de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Albino de Oliveira, Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133500-97.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Rocha Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306, devendo apresentar, em 10 dias, novos cálculos com as adequações. \r\n\r\nProcesso: 0214600-26.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW PROGRESS MARKETING LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: Lucilla Maria Sodre de Andrada [Adv. Tatiana Citeli de Matos (OAB: RJ 122759 - D)], Réu: Pedro Aloisio Maria Fernandes Nonato da SIilva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nIndicar novos meios para prosseguimento da execução, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Simões Filho [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dresser Indústria e Comércio Ltda., Aut Manuel Simões Filho\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0165300-12.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues de Melo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0144400-13.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva da Conceicao [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas-Em Recuperação Judicial [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kwikasair Cargas Expressas-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha com a comprovação do adiantamento dos honorários periciais. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-03.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA WENDLING DE ATAIDE [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)], Réu: SOCIEDADE COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREA SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Réu SOCIEDADE COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREA SAUDE\r\n\r\nVista quanto a manifestação da União. \r\n\r\nProcesso: 0138100-35.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Gomes Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda., Réu: MARCO ANTONIO DE SOUZA, Réu: BIANCA TAVARES VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva Ramos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro da Silva Ramos Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF-Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0124100-59.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Costa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Arquitetos Associados Ltda. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Faria Alves [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162000-81.2005.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bangu Atletico Clube [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Felipe Rodrigues de Oliveira [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Felipe Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nId: 1583675"
                            ],
                            "1583676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0000620-73.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Cristina Del Giudice \r\n\r\nExecutado: Arlindo Ferreira dos Santos,Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. ,BSL Logística Ltda. ,Raphael Soares de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.890,93, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0022400-06.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Alex Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: OSENILTON DA CUNHA RODRIGUES,Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial Ltda.,Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nPelo presente fica citado OSENILTON DA CUNHA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 20.360,29, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583676"
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                            "1583671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001635-09.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Reis Vilela\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda., Veneza Rio Comércio de Generos Ltda. (Sucessora de Tecal Maracanã Alimentos Ltda.)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda., Veneza Rio Comércio de Generos Ltda. (Sucessora de Tecal Maracanã Alimentos Ltda.), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583671"
                            ],
                            "1583673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0094700-63.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiz Domingos \r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000416-29.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Linhares Menezes\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.49, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0016900-27.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Figueira da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.( Revel ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.( Revel ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/11/2013 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583673"
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-70.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Menezes Prudente [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Teatro dos Quatro Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Menezes Prudente\r\n\r\nTer vista de recolhimento fiscal, fls.281 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gomes Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renner S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-42.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDA, Réu: José Ribeiro Filho , Réu: Elisabete Pinto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.148. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000166-22.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ferraz [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de fls. 107, e cumprir o nela determinado em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0014300-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 374, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte ré, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0011300-32.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA DA MOTTA CAMBRAIA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais fixados e m R$ 3500,00, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1583166"
                            ],
                            "1583787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000126-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceni Oliveira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio e Alimentação Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceni Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeferidos mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001233-56.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Flexa da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: New Sands Viagens e Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A., Réu New Sands Viagens e Turismo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-98.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.916 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 848/2013 - CEF, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes Muniz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Militar [Adv. Walmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lopes Muniz\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 377 EM 30 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC,C/C ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200300-51.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 379 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 380/2013 - CEF, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044200-24.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nataniel Pinheiro [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcela Laport Vasconcelos, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nataniel Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de fls.213 e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000200-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSONITA ADILMA LEGUIZAMON MALAFAIA DA SILVA [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)], Aut: MATHEUS LEGUIZAMON MALAFAIA [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)], Aut: AMANDA LEGUIZAMON MALAFAIA [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Missionária Vida Nova [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Conselho Nacional de Ministros das Igrejas Evangélicas Vida Nova [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA LEGUIZAMON MALAFAIA, Aut GERSONITA ADILMA LEGUIZAMON MALAFAIA DA SILVA, Aut MATHEUS LEGUIZAMON MALAFAIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-96.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda., Aut Gilson de Oliveira \r\n\r\nRé: tomar ciência de fls.131, deferido parcelamento nos termos do artigo 475-A do CPC c/c art.769 da CLT, devendo vir com a comprovação das demais parcelas a cada 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10% e penhora de bens e/ou créditos, independentemente de intimação. Autor(a): tomar ciência da expedição do alvará 1340/2013, bem como de fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0000340-02.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Everaldo de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Manoel Genival de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Marlene de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-86.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro - SIMARJ [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Motortec Indústria Aeronáutica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro - SIMARJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.216 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063000-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex garcia de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, conforme fls.618. \r\n\r\nProcesso: 0011700-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonzaga Pereira [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonzaga Pereira \r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 293 EM 30 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC,C/C ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001576-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Jesus Santos França [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.249, pois não recebido o recurso de fls.212/225 e declarado deserto o de fls.235/247. \r\n\r\nProcesso: 0104800-11.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joina Elisangela Frazão Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO ISRAEL CABELEIREIROS LTDA-ME , Réu: Elizabeth Lacerda Elias, Réu: Antonio Eduardo Rodrigues [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Penhora não foram conhecidos. \r\n\r\nId: 1583787"
                            ],
                            "1583789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0010100-19.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: GABRIELA SANTIAGO DE JESUS GERARDELLY\r\n\r\nExecutado: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.884,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0022300-24.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: CEZAR PIRES DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Jairo Pereira Jorge,ROTERMICA INDUSTRIA COMERCIO METALURGIA LTDA,Maria Lucia Torres Rosalba,Carlos Alberto Rosalba\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Pereira Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.145,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0189600-21.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ronaldo José Ferretti,RETIFICA VALQUEIRE LTDA,Adalea Godinho Ferretti\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo José Ferretti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.092,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Adalea Godinho Ferretti,RETIFICA VALQUEIRE LTDA,Adalea Godinho Ferretti\r\n\r\nPelo presente fica citado Adalea Godinho Ferretti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.092,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583789"
                            ],
                            "1583788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0127000-85.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES VENTURA\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Antonio Vicente, Paulo Cesar Vivas, Edson Naif Mardine, Edson Naif Mardine Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Vicente, Paulo Cesar Vivas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos comprovados, conforme mencionado às fls.269 foram convolados em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-84.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vicente dos Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Leite Rocha\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-93.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira do Vale\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias e, no mesmo prazo, tomar ciência da decisão de Embargos de Declaração - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0062500-97.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Jesus \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Fundação Educacional Unificada Campograndense, Valeria Gonçalvez de Souza, Francisco Gonçalez, Eliene da Silva Gonçalvez\r\n\r\nPelo presente fica m Eliene da Silva Gonçalvez, Francisco Gonçalez, Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Valeria Gonçalvez de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTES EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583788"
                            ],
                            "1583174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, JUIZ TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa, pelo leiloeiro publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avalaicao do (s) bem (s) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 10 (dez) de dezembro de 2013, a partir das 12:30 horas , no mesmo local, submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem a serem leiloados.\r\n\r\nPROC: 0062200.38.2009.5.01.0046 – em que sao partes: RTE: IZABEL CRISTINA REIS (Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB/RJ–96976–D) RDO: FERR CONSTRUÇÕES LTDA, ANA LUIZA CAMPELLO DE AZEVEDO E ANDRE LUIZ BORGES FERREIRA (Adv. Adriana de Oliveira Farias OAB/RJ 105948-D). BENS: 1) PENHORA DE JARRO DE CERAMICA (BARRO), ESTILO MARAJOARA, COM 82CM DE COMPRIMENTO, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. R$ 500,00. 2) PENHORA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL MULTI-AIR 10.000 BTU´S, EM FUNCIONAMENTO RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇAO. R$ 500,00. 3) PENHORA DE MESA DE JANTAR COM TAMPO COM MEDIDA 1,40X80CM, PE EM MADEIRA NA COR TABACO E SEIS CADEIRAS CROMADAS COM ASSENTO BRANCO, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇAO R$ 1201,00. 4) PENHORA DE TELEVISAO LG LCD, 47 POLEGADAS, SITUADA NA SALA DE ESTAR, EM FUNCIONAMENTO E RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇAO. R$ 2.000,00. 5) PENHORA APARELHO DE SOM LG MGZ 3785 L901, COM CD, MP3, 3 CAIXAS ACUSTICAS, EM FUNCIONAMENTO E RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO R$ 700,00. 6) PENHORA AR CONDICIONADO 12.000BTU´S USADO NA SALA DE ESTAR, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO R$ 800,00. 7) PENHORA TV LCD SONY 32”, MODELO KDL 32BD 425, Nº DE SERIE 8910081, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO FUNCIONANDO R$ 1.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.80 e 81, local da diligencia designado como, Av. das Americas, Km 17,5 trailer 40 – Condominio Novo Rio, com entrada pela Rua do Zico ou pela Guarita Azul da Av. das Americas, Barra da Tijuca – RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, CELIA MARIA FERNANDA MORELLI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1583174"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-73.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Maco Aurélio Gonzales Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shell Brasil Ltda. \r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1583171"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076600-85.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celian Ligeiro de Santana [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 316, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-23.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrans Transporte e Locacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Santos da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-34.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: OESTREICH S A IMPORTACAO, Réu: Espólio de Armim Wolfgang Ziehfuss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 538, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000036-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 300 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001589-11.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marília Gabriela Ribeiro Rafael [Adv. Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: RS 62993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Beleza Estética e Serviços Ltda. [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Beleza Estética e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 126 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0085200-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelma Cunha Jorge [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor de fls. 609 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0143700-23.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Bayma de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Bayma de Oliveira \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0212000-52.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA TROPICAL FRUIT LTDA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)], Réu: Ivan Ramos Castro [Adv. Claudia Valente Lourenco da Costa (OAB: RJ 105096 - D)], Réu: Maria Suely Azevedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 197, para que inicialmente apresente planilha contendo os pagamentos que foram efetivamente realizados pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001771-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins de Albuquerque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First Rh Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Everest Rio Hotel S. A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins de Albuquerque\r\n\r\nAtender determinação de fls. 245, em 5 dias, desmembrando o valor devido por cada Ré. \r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 704 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0148100-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Noblat Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart dos Santos Noblat Alves \r\n\r\nFornecer o número do CPF do patrono do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001146-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Barbosa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Odilon Ltda. ME [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Odilon Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 111, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-30.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Manoel Pinto Coelho [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 64490 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL DE JESUS [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)], Egdo: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Egdo: David Vidales Garcio [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Egdo: Manuel Teixeira Coelho [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo David Vidales Garcio, Egdo MANOEL DE JESUS, Egdo Manuel Teixeira Coelho, Egdo TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0149900-08.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barcellos Sad [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barcellos Sad\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de\r\n\r\nfls. 719.\r\n\r\nProcesso: 0000297-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Perrotta Brandão [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Miranda [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte ré, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0029800-38.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CENTRO COM CAMP PAULISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001174-28.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Celestino Roberto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Celestino Roberto \r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0028000-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Brito de Almeida [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira dos Produtores de Leite B Secao Rio de Janeiro [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Mario Canellas Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Brito de Almeida\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0177200-32.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA, Réu: Joselito Xavier da Mata [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)], Réu: Esdras Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0025800-87.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Francisco Monteiro Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Francisco Monteiro Filho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-13.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Faria [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596, que concedeu o prazo de 5 dias para que realize o depósito de 30% do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0044200-86.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Leal dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.e Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Leal dos Santos\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0017200-24.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COQUITO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0058000-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Nery [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: OFL Ótica Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFL Ótica Ltda. EPP\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0109400-06.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juala Aquino Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabtrans Ltda. [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juala Aquino Silva\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0108300-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nsimba Watandu York [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Manima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nsimba Watandu York\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-89.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Leandro Genu Diniz [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Veículos Ltda. [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001363-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fernandes [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Fernandes \r\n\r\nVir, em 5 dias com novos cálculos, conforme fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000894-57.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva Andrade [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Silva Andrade\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0103800-14.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA PAULO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA PAULO\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0122900-81.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SEBASTIAO MENDES NUNES [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLDING DO BRASIL LTDA, Réu: Ana Luiza Klingelhoefer Judice [Adv. Elias Camilo Jorge Junior (OAB: RJ 122877 - D)], Réu: Ana Paula de Carvalho Judice, Réu: Paulo Boucault Judice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SEBASTIAO MENDES NUNES\r\n\r\nAtender determinação de fls. 229, para que junte aos autos documento comprobatório de sua alegação. \r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga (socio), Réu: Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Réu: Método Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza da Silva\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0094500-86.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Castro de Abreu [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau da Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu: Liadri Bar e Restaurante Ltda EPP, Réu: Ana Paula Mendes Moura, Réu: Maria de Fátima Marques do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Castro de Abreu\r\n\r\nAtender determinação de fls. 162, para que especifique a qual das Rés pertence o endereço indicado. \r\n\r\nProcesso: 0084400-14.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: Maria Alice Tapajós Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nId: 1582998"
                            ],
                            "1582997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000888-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlane de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582997"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Batista de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Officer Ltda. [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: Guanabara Diesel Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Batista de Oliveira ,Réu Guanabara Diesel Ltda., Réu Officer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000122-51.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Soares, Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA NO DIA 05/11/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000409-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Borges de Sá [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Borges de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistência e eventual intenção de prova pericial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Paiva Rocha [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Choice do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Varalda Filho (OAB: SP 154037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Paiva Rocha, Réu Natural Choice do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 07/11/2013, às 11 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. devendo o reclamante apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados, ficando ciente de que o prazo inicia-se na data supra designada. \r\n\r\nProcesso: 0000153-42.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Genuino dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Genuino dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDar vistas às rés da presente, para informarem se concordam com a desistência dos pedidos indicados, em 05 dias, uma vez que contestado o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000222-06.2013.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro dos Santos Teixeira [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro dos Santos Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0000295-46.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir do Nascimento [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Pinto do Couto [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda., Rcdo Genaldo Pinto do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Tudo na forma dfo art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-90.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada do bem. \r\n\r\nProcesso: 0000176-51.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Oliveira da Silva [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega West Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Oliveira da Silva, Réu Mega West Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada pauta de conciliação para o dia 17/12/2013 às 10:25 horas, na sede deste Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000161-48.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Santana de Souza Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fundação Itaú Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaú Unibanco, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Valci Santana de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração, com atribuição de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000542-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pedra de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 13h25, nesta Vara do Trabalho. INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo a emnda/aditação posterior. -As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES- Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000147-40.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 24 Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Dhl Escritório Mult Trasportadora [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dhl Escritório Mult Trasportadora, Aut Selma Maria Pereira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/12/2013 às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001330-07.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Julio Cesar Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação da data de audiência nos autos da CPI 001785-78.2013.501.0263, para o dia 16/12/2013, às 9:00 horas, a fim de proceder à oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProcesso: 0001049-85.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi da Rosa Sessa [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi da Rosa Sessa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0001018-02.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Aviz Ramos [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Aviz Ramos , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-63.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES SORSONAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Aut RENATO RODRIGUES SORSONAS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, fls. 161, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-28.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelia Sales Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelia Sales Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0001554-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mendes Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mendes Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-83.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Germano Soares [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Germano Soares \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leandro Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 07/11/2013, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. devendo o reclamante apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados, ficando ciente de que o prazo inicia-se na data supra designada. \r\n\r\nProcesso: 0000315-03.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Firmino [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Acnel Soluções Elétricas Ltda. ME [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acnel Soluções Elétricas Ltda. ME\r\n\r\nJuntar a guia de recolhimento referente a estes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000044-91.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Baptista [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Citta Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Baptista \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0035500-15.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Ximenes de Aragao [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Edberto Dutra, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Clea Nogueira Pastori (OAB: RJ 695 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROCHA, Aut Gerardo Ximenes de Aragao\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi declarada extinta. Custas de R$ 242,00 pela ré (dispensada). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-21.2013.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: AJRJ Serviços Terceirizados Ltda., Agdo: Andressa Francisca Imediato Nepomuceno [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andressa Francisca Imediato Nepomuceno\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-44.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mirandola Gonçalves [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva Oliveira, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-80.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CAMPOS CARNEIRO [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Maria Isabel Brites das Neves, Réu: Flavia Ramos Veríssimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CAMPOS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução. Custas pela ré de R$ 52,00 (dispensada). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-46.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContestar embargos à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-58.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO MELO DE BRITTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE MATTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HAROLDO JORGE MONTIERO DE ARRUDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE BRAGA MENDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE PINHEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: PAULO CEZAR COMBAT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: RUBENS ARGONDIZO PINHEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE MATTOS, Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut ELMO MELO DE BRITTO, Aut GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO, Aut HAROLDO JORGE MONTIERO DE ARRUDA, Aut JORGE BRAGA MENDES, Aut JOSE PINHEIRO, Aut PAULO CEZAR COMBAT, Aut RUBENS ARGONDIZO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-91.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alexandre Haido [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000781-31.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronildo Alves de Andrade [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Vita Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poli Vita Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-02.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ferreira Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovana Beatriz Aguiar [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geovana Beatriz Aguiar, Aut Katia Ferreira Santana\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. Custas pela ré de R$ 45,00 (dispensada). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Herzog [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Herzog\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-24.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helder Ribeiro Alves dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helder Ribeiro Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000708-25.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Nascimento\r\n\r\nDizer sobre os bens oferecidos, à fl. 231 e s/s. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-56.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Fernandes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Fernandes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Celestino Leite [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)\r\n\r\nRéu: Henz Construtora Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henz Construtora Ltda, Aut Jair Celestino Leite\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-63.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira do Nascimento [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Carolina da Cunha Medeiros (OAB: RJ 164286 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nDizer a ré sobre a petição de fl. 26, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001349-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paulino dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda , Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 1037. \r\n\r\nProcesso: 0017400-46.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda., Réu: MARCELO RODRIGUES, Réu: JUSSARA EMÍLIA FERREIRA GUERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000179-74.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Florêncio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Grande Rio Ltda., Réu: LUIS CARLOS TEIXEIRA , Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Florêncio da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000182-58.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Casemiro [Adv. Debora Cristina de Carvalho Aiolff (OAB: RJ 136455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: MARLY LESSA MATOLA , Réu: SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Almeida Casemiro\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0020500-04.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vasconcellos Moreno [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: ARNALDO ALVES DA SILVA, Réu: ARNALDO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vasconcellos Moreno\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000102-60.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth dos Passos Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth dos Passos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 08/11/13 , às 11 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000075-48.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelor Martins de Almeida Neto [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda., Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtelor Martins de Almeida Neto\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0016000-41.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: C J LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: PAULO JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA, Réu: FERNANDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0049300-08.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Mendes [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Januário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução. Custas pela ré de R$ 440,00 (Dispensada). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-86.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guedes de Barros [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guedes de Barros, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência de conciliação para 31/01/2014, às 16h10. \r\n\r\nProcesso: 0031500-74.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIÊTA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , Réu: Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000245-83.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Paulo [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Paulo\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001435-52.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Marques Vieira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Marques Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-84.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMYLE CARDOSO PEREIRA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos (OAB: RJ 89980 - D)], Réu: Marcos Antonio de Souza Santos, Réu: CLAUDIO SARAIVA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMYLE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000297-50.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino da Silva [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, as fichas fiunanceiras do contrato de trabalho, sob pena de ser apurado o crédito autoral com base nos valores indicados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RIBEIRO COUTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JULIO CARDOSO PEREIRA, Réu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO RIBEIRO COUTO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0033700-54.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, Réu: FAUSTO BARBOSA DA FONSECA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000732-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lima de Matos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lima de Matos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-81.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziane Guimarães da Silva [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: T4 Rio Celular - Telmix [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Réu: J. Laine Telecomunicações Ltda. - Telmix [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Guimarães da Silva , Réu T4 Rio Celular - Telmix , Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nTomar ciência da data designada para oitiva da testemunha, em 18/02/2014, às 11h30. \r\n\r\nProcesso: 0000303-23.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Lúcia Cardoso Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Ribeiro Barreto (OAB: RJ 159445 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UniverCidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Lúcia Cardoso Ribeiro\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001302-73.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Chasse da Cunha [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda., Aut Jair Chasse da Cunha \r\n\r\nVistas do laudo pericial às partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-18.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira da Conceição [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Thiago Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Souza Amaral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Samuel Souza Amaral, Réu SBK BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos à sentença, permanecendo incólume o dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0000868-21.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Quaresma Silvestre [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradoras S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Quaresma Silvestre, Réu Tokio Marine Seguradoras S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001430-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira Ramos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Departamento de Transportes Rodoviário do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 08/11/2013, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. devendo o reclamante apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados, ficando ciente de que o prazo inicia-se na data supra designada. Ainda, para contrarrazões ao Recurso Ordinário da reclamada, no prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000015-07.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Gonçalves Silva [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Imago Cooperativa de Informática Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: HT4B Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: HT4S Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: Tecnotime Consulting e Training S.A. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu HT4B Consultoria e Sistemas Ltda. , Réu HT4S Consultoria e Sistemas Ltda., Réu Imago Cooperativa de Informática Ltda., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Savio Gonçalves Silva, Réu Tecnotime Consulting e Training S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração dos reclamados e acolhidos parcialmente os embargos de declaração do reclamante apenas para sanar omissões e acrescer fundamentações à sentença, permanecendo incólume o dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0000099-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Rocha Moreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Rocha Moreira, Réu Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0030900-92.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euzébio dos Prazeres Medeiros ( beneficiário de Geraldo Euzébio) [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Aut: Roseli Correa Euzébio Magalhães ( beneficiário de Geraldo Euzébio Filho), Aut: Rosechristie Correa Eusébio Freire (beneficiária de Geraldo Eusébio Filho), Aut: Rosicler Corrêa eusébio (beneficiária de Geraldo Eusébio Filho), Aut: Genilton Correa Eusébio (beneficiário de Geraldo Eusébio Filho), Aut: Jeferson Moreira Eusébio (beneficiário de Gerraldo eusébio filho)\r\n\r\nRéu: PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: MADEIREIRA PICA-PAU DA SERRA LTDA. ME [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euzébio dos Prazeres Medeiros ( beneficiário de Geraldo Euzébio)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001583-92.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Camacho Costeira Leite [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Marcio Camacho Costeira Leite \r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração da reclamada e acolhido parcialmente o do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001260-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, sendo o reclamante e a primeira ré para contrarrazões recíprocas, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001509-38.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rodrigues da Roza [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rodrigues da Roza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nId: 1583528"
                            ],
                            "1583527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156600-39.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-55.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES LTDA, Réu: ELIZABETH DIVA SALOMAO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: MILLOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)], Réu: UBIRATAN DOS SANTOS ARCOVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA, Réu MILLOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada pauta de conciliação para o dia 17/12/2013 às 10:20 horas, na sede deste Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Ferraz Bezerra [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0113700-12.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL JOSE SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL JOSE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2009.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0096000-52.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: ARY GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0137400-70.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves de Almeida, Réu Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-08.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antunes Ferreira [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária devida, em 48 h, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0096400-08.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTON GOMES ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA, Réu: Almeno Antonio da Silva [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)], Réu: Zélia Caetana da Silva, Réu: Georgina de Lourdes Caetana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILTON GOMES ROCHA\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais dos imóveis cuja penhora pretende, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-79.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CUNHA DE ASSIS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Locca Eventos Promocionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CUNHA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará referente à parte incontroversa. Vir com o comprovante do valor recebido para cálculos do valor remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-66.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Murilo de Paiva Filho [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 117. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-43.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIONES PITANGUI FERNANDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Aut: Ana da Conceição Pontes Fernandes (beneficiária de) [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA, Réu: ACRIZIO NUNES DOS SANTOS , Réu: OLIVEIRA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIONES PITANGUI FERNANDES, Aut Ana da Conceição Pontes Fernandes (beneficiária de)\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0115700-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de França Lourenço [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Publicidade Aérea Ltda. [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos de França Lourenço \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0178300-71.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO FELIX DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: HELIO RICARDO ARRUDA , Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331, para diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0168300-17.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: DARCI DA SILVEIRA BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das respostas encaminhadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mauricio Acosta [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Rede Globo de Televisao [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mauricio Acosta\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-29.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO E RJ-EM L EXTRAJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111700-44.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)], Réu: UBIRAJARA GONÇALVES , Réu: Célia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDeferido vistas dos autos à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0122200-33.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA PESSANHA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)], Réu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: Alexandre de Carvalho [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 241576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Carvalho, Réu AUSBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA, Réu GEOTECNICA SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Laboratório Hermes Pardine Junior, Réu: Rádio e Televisão Record S/A [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0160800-60.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA VETROMARC LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: ALEX ROMANO DA SILVA , Réu: RODOLFO JOSÉ VETROMILLE RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vetromille Ribeiro (OAB: RJ 175869 - D)], Réu: JEFERSON BASTOS DE FREITAS , Réu: RUI SANTIAGO BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOLFO JOSÉ VETROMILLE RIBEIRO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0108100-97.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar dos Santos Lima Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar dos Santos Lima Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0153600-21.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Machado [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Machado \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1583527"
                            ],
                            "1583525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0066000-64.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Firmino dos Santos\r\n\r\nExecutado: José Jorge David,Macro-Meta Const. Emp. e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE AURELIO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 211.022,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n0093700-44.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício da Silva Rego\r\n\r\nExecutado: Construtora Mello Junior ,Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Elias Hadad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n0091100-84.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Ferreira Castelo Branco\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Bella Capri\r\n\r\nPelo presente ficam citados RAFAEL SANT ANNA DE SOUZA e PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.609,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0040300-96.2000.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: LOURIVAL CICERO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: CANTINA DAN BIER LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados JORGE FRANCISCO e MAX DAVIS SANTANA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.579,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n0082300-96.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei dos Santos Vieira \r\n\r\nExecutado: Realeza Serviços e Consultoria Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente ficam citados CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHAES e ADRIANA DE ANDRADE MAGALHAES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.437,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0091100-89.2004.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: ALCEIR FRANCISCO FILHO\r\n\r\nExecutado: BELATRIZ 2000 COMERCIO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO PRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.512,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115100-51.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laura Assum dos Santos\r\n\r\nExecutado: Elyney 2003 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIUSCIA RICHTER PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.877,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0110000-57.2003.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: ERICA LUCIANA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: SILVIO AMARAL DE ALMEIDA,PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FILIPE DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.664,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n0001267-16.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Erinaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: VIAÇÃO SÃO JOÃO DE BARRA LTDA.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida.,VIAÇÃO RANGEL LTDA N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida.\r\n\r\nPelo presente fica citado VIAÇÃO SÃO JOÃO DE BARRA LTDA.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.767,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida.,Transportes Oriental Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida.,VIAÇÃO RANGEL LTDA N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.767,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIAÇÃO RANGEL LTDA N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida.,Transportes Oriental Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida.,VIAÇÃO RANGEL LTDA N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida.\r\n\r\nPelo presente fica citado VIAÇÃO RANGEL LTDA N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.767,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170000-13.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Costa \r\n\r\nExecutado: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROGERIO MACHADO e ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.139,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo,sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n0064000-86.2009.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Gonçalves da Silva Neto \r\n\r\nExecutado: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROGÉRIO MACHADO e ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.060,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n0109400-02.2004.5.01.0051 ExCCP\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nExecutado: TRADCOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA e DARCY DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.162,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0085500-53.2005.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Jorge Bianco\r\n\r\nExecutado: Rodolpho Imbroisi,Banca de Jornais Rua Arthur Bernardes em frente ao 58,Espolio de Giuseppe Merola (represent. Ricardo Greco Merola),Vicenzo Esposito,Paulo Palmieri \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANNUNZIATA GRECO MEROLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 287.718,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-38.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE RIBEIRO GARIBALDI\r\n\r\nExecutado: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA e CLÉZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.306,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0010700-15.2009.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata Ghedim dos Santos\r\n\r\nExecutado: Fredvic Indústria de Roupas Ltda.,VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nPelo presente fica citado HELTON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0000589-35.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Rocha de Brito\r\n\r\nExecutado: Companhia de Comércio Shopping Trade,Antonio Augusto Matias Teixeira,Marco José Paixão Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MATIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.743,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n0040500-98.2003.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: BRUNO FERREIRA BORGES\r\n\r\nExecutado: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSE JORGE DAVID e JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.833,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583525"
                            ],
                            "1583526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000165-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Emerenciano Ouriques \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, devendo apresentar demonstrativo do valor que entende devido, apresentando as cotas previdenciárias, onde cabíveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contrária, para atendimento da Lei 10035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Souza Araujo da Silva \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erinaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida., VIAÇÃO SÃO JOÃO DE BARRA LTDA.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida, VIAÇÃO RANGEL LTDA N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida.\r\n\r\nPelo presente fica m VIAÇÃO RANGEL LTDA N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida., VIAÇÃO SÃO JOÃO DE BARRA LTDA.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda.N/P sócio gerente o Sr. Douglas Rodrigues de Almeida., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o saldo remanescente em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-09.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiclea dos Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Luiz Marcelo Monteiro Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Marcelo Monteiro Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-08.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Mendes\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Januário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Depósito de Papéis Januário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução. Custas pela ré de R$ 440,00 (Dispensada). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-68.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Tavares de Paiva\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Fundação Rubem Berta, Nordeste Linhas Aéreas S.A., Variglog Logística S.A., Aero Transportes Aéreos S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nPelo presente fica m Aero Transportes Aéreos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001430-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Departamento de Transportes Rodoviário do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 08/11/2013, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. devendo o reclamante apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados, ficando ciente de que o prazo inicia-se na data supra designada. Ainda, para contrarrazões ao Recurso Ordinário da segunda reclamada, no prazo comum. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583526"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001210-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço de Aguiar [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria AM I Vista Alegre Ltda. [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenço de Aguiar \r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado de fl. 72/73 ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar Crespo Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzimar Crespo Alves, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismos Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000056-68.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Duarte da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: OS VIVA COMUNIDADE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS VIVA COMUNIDADE \r\n\r\nTomar ciência que o recurso ordinário não foi recebido por deserto tendo em vista que que não há depósito recursal e custas recolhidas ante o indeferimento da gratuidade de justiça a fl. 369. \r\n\r\nProcesso: 0001686-33.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Garcez [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Garcez, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha GERALDO COSTA ANDRADE no dia 21/02/2013, às 09:30 hs, na 29a vara do Trabalho de BH. \r\n\r\nProcesso: 0006200-44.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANI LACERDA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANI LACERDA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Aguiar Alves Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hamilton Ferreira Xavier [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Hamilton Ferreira Xavier, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da designação de perícia para o dia 04/11/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000951-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Arlindo Costa de Almeida [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Arlindo Costa de Almeida, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Lima [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gonçalves do Sul [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Silvio Gonçalves do Sul\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carlos Faria Macedo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carlos Faria Macedo , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-32.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Magalhães Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirius Cred. Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Magalhães Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 38 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sobral da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Carioca Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sobral da Silva , Réu Rádio Difusora Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000039-32.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Andrade [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Réu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda., Réu: Grupo Focus Ltda., Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Réu: Ponto Frio Bonzão - Via Varejo S. A., Réu: Ponto Frio Bonzão - Nova Pontocom Comércio Eletrônico S. A., Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu: Casa e Video Fundo de Investimento em Participações - Controle, Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-12.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Conceição Lucas [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Horus Empreendimentos Ltda., Réu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda., Réu: Jardim da Saudade Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme termo de conciliação, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001568-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos parcialmente. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0107000-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transporte Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000783-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gonçalves do Sul [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Silvio Gonçalves do Sul\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0153300-32.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SACCHI SEVERINO [Adv. Marli Miguel Lopes (OAB: RJ 62017 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP IND BRAS DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)], Réu: Regina Lixa Prado, Réu: Sergio Luiz Prado [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Sergio Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Luiz Prado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209, devendo entrar com recurso cabível, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001610-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/04/2014, às 10:20 hs, para a oitiva da testemunha Geraldo Costa, na 4a vara do trabalho de BH. \r\n\r\nId: 1582941"
                            ],
                            "1582938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-12.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Simone Silva dos Anjos (OAB: RJ 110578 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129100-92.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054500-37.2002.5.01.0052 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-67.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Francine Brito da Silva (OAB: RJ 185551 E)\r\n\r\nPaulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113700-96.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042200-38.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001112-44.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nEnio Nogueira (OAB: RJ 74972 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-23.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Pereira de Assis Melo (OAB: RJ 196854 E)\r\n\r\nSilvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000897-34.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 D)\r\n\r\nAndrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001259-70.2010.5.01.0052 - RTSum - Carga: Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 D)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-20.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-10.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044600-54.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nSulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000925-36.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Vagner Ferreira dos Santos (OAB: RJ 192084 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007500-65.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-50.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nDiogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-40.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Pâmela Sander Schumack (OAB: RJ 193390 E)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196600-49.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: João Paulo Magalhães Nascimento (OAB: RJ 192752 E)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-71.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130500-44.2003.5.01.0052 - RTSum - Carga: Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nRuy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001604-65.2012.5.01.0052 - Exibic - Carga: Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001021-17.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fernanda Martins dos Santos Farias (OAB: RJ 194725 E)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150100-41.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Priscila Rodrigues de Miranda (OAB: RJ 181989 D)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001458-24.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000225-55.2013.5.01.0052 - ExProvAS - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111000-21.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582938"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000641-71.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira da Costa \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao, conforme ata de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0001690-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Eugênio da Costa \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-28.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Meivelis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Meivelis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo da Silva \r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda., Marconi Empreiteira Ltda N/P Claudio Candido de Amorim, Marconi Empreiteira Ltda N/P Hercano Ramos da Silva, CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Marconi Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-29.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Juliao Bernardo\r\n\r\nRéu: Nodjanga Bar Ltda Me, Kali Leuzzi (sócia de Nodjang Bar Ltda), Nodjanga bar Ltda n/p Pollyana Simões Gomes, Ada Maria Rego Araújo (socia), MARCIO VARGAS VARDERLEI LINS, MARCELO XAVIER DA COSTA, Antonio Carlos Ferreira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Kali Leuzzi (sócia de Nodjang Bar Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000094-80.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes de Souza \r\n\r\nRéu: Escola de Musica C e E Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Escola de Musica C e E Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito conforme sentença em 15 dias sob pena de penhora online a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582940"
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                            "1582939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 28/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Rangel Barreiros da Silva Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nRéu: Ezequiel da Costa Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 1 furadeira de bancada, de utilização horizontal, da marca Waco, avaliada em R$ 2.500,00; \r\n\r\n2) 1 compressor de ar, cabeçote duplo, marca Schulz, trifásico, 425 litros, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bulhões Marcial, 365, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, , Centro, , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000017-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Martins de Lima Adv.: Rosalvo Garcia de Medeiros OAB.: RJ 82466 D\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda Adv.: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB.: RJ 107324 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 20 escrivaninhas de escritório em melanina na cor cinza, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 4.000,00; 2) 2 aparelhos de ar condicionado da marca LG, modelo split, com capacidade de 21.000 BTU's, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 2.500,00 cada, totalizando R$ 5.000,00; Total da Avaliação R$ 9.000,00 (nove mil reais). avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino, 128, RJ., Rio de Janeiro, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0182500-94.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA DA SILVA Adv.: Jorge de Sa OAB.: RJ 36389 D\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Adv.: Marcos Antonio Ferreira Prado OAB.: RJ 63518 D, Carlos Alberto Rodrigues \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 6 sofás de três lugares, estrutura em madeira com encosto e assento em courvim cor cenoura. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Amaro, 80, RJ., Rio de Janeiro, 22211-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000557-56.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Lucia Santana Fernandes Adv.: Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB.: RJ 64379 D\r\n\r\nRéu: Clínicas Três Rios Ltda, Adv.: Sergio Henrique Brito Salomao OAB.: RJ 118822 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de anestesia da marca Conquest-HP Hospitalar, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Uma máquina copiadora marca Shakp, modelo AL-1551CS, funcionando, avaliada em R$ 800,00; Total da Avaliação R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). avaliado em 10.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Três Rios, 563, Rio de Janeiro, 22745-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:04 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro,, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037000-16.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa da Silva Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 D\r\n\r\nRéu: Juju Pizzaria Ltda. Adv.: Jaime Carlos de Souza OAB.: RJ 110181 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um forno com sete gavetas para pizza, bom estado, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Uma máquina de lavar pratos industrial, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Um fogão industrial de quatro bocas, estado regular, avaliado em R$ 1.000,00; 4) 21 mesas de madeira, tampo de compensado, bom estado, avaliadas em R$ 4.200,00. avaliado em 11.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 75, loja B, RJ., Rio de Janeiro, 22070-012 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:05 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0061000-32.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DURO FERREIRA Adv.: Paulo Cesar Costeira OAB.: RJ 10794 D\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club Adv.: Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB.: RJ 110415 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um quadro de autoria J. De Mendonça (Dr. Jorge Drummond de Mendonça) número 6 da pinacoteca do Fluminense Football Club, medindo 1,17m X 0,82m, estado regular de conservação. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Álvaro Chaves, 41, Rio de Janeiro, 22223-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:06 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0036200-17.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Martins Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 9 cadeiras odontológicas completas, marca Dabi Atlante Techno, modelo Croma, estofado azul, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 10.000,00 cada, totalizando R$ 90.000,00 (noventa mil reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 625, RJ., Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:09 horas, no local situado à Rua das Dálias, 70, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, 21330-740 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0067400-91.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA Adv.: Jose Neves Ramos OAB.: RJ 126585 D\r\n\r\nRéu: GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDA , SOCIO CARIVALDO BATISTA DE JESUS , SOCIO LUCIA CRUZ DE JESUS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Veiculo Toyota/Corolla XEI 18VVT, placa LOO 4241, ano 2003, cor cinza, com vários arranhões na pintura, em regular estado, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Dalias, 70, RJ. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Dalias, 70, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, 21330-740 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:07 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000233-37.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Alves dos Santos Adv.: Wellington Correa Peroba OAB.: RJ 90595 D\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube Adv.: Adriano de Oliveira Rodrigues OAB.: RJ 151770 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 2 microcomputadores, processador celerom, com monitor, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Uma impressora Laser colorida, HP, avaliada em R$ 400,00; 3) Um refrigerador Eletrolux RE28, avaliado em R$ 500,00; 4) Moveis de escritório: 3 mesas com cadeira, arquivos de 4 gavetas em ferro, avaliado em R$ 250,00; 5) 3 bombas de piscina com 2HP, funcionando, avaliadas em R$ 2.200,00; 6) Um freezer horizontal com vários pontos de ferrugem (informaram funcionando), avaliado em R$ 150,00; 7) Uma plastificadora de documentos com boca de 15 cm, funcionando, avaliada em R$ 150,00. avaliado em 5.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Pacuí, 200, RJ. , Rio de Janeiro, 22785-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.250,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:10 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amaral Pecanha Adv.: Agata Cristian Miranda da Silva OAB.: RJ 109898 D\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. Adv.: Marcia Andrade Costa OAB.: RJ 80472 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 2 Aparelhos de ar condicionado, 50.000 BTU's, Split, marca Hitachi Une, controle remoto, sem numeração aparente, regular estado, avaliados em R$ 7.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, 60.000 BTU's, Split, marca Hitachi Une, controle remoto, sem numeração aparente, regular estado, avaliado em R$ 4.000,00; 3) 70 Carteiras universitárias, pés de ferro, regular estado, avaliadas em R$ 2.100,00; 4) Um automóvel Fiat Uno Mille Fire, ano de fab./mod. 2002/2003, placa LOD 1270, RENAVAM 786278552, pequeno amassado lado direito, cor cinza, regular estado, avaliado em R$ 10.000,00. avaliado em 23.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde Linhares, 355, RJ., Rio de Janeiro, 21341-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:11 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA REGINA CABRAL DA COSTA Adv.: Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB.: RJ 102336 D\r\n\r\nRéu: JARDIM TIO FREITOCA SOCIEDADE CIVIL LTDA Adv.: Walmir Antonio Barroso OAB.: RJ 52839 D, SÓCIA CRISTINA VIEIRA DE SÁ , SÓCIA WALTEIA BORGES DO REGO , Monick de Freitas Barroso , Jorgete Ramos de Freitas \r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Órgão de Arrecadação da União) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 23 carteiras universitárias, madeira com fórmica, no estado em uso, avaliadas em R$ 17,00 cada, totalizando R$ 3.910,00 (três mil e novecentos e dez reais). avaliado em 3.910,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paranapuan, 242, RJ. , Rio de Janeiro, 21931-242 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.910,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 13:15 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:15 horas, no local situado à Estrada Três Rios, 563, Rio de Janeiro, 22745-004 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000440-65.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Nunes de Medeiros Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. Adv.: Sergio Henrique Brito Salomao OAB.: RJ 118822 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho completo de anestesia da marca Conquest - HB Hospitalar, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Um foco cirúrgico da marca SkyLux, com dois pontos de luz, funcionando, avaliado em R$ 7.000,00; Total da Avaliação R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Três Rios, 563, RJ. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Três Rios, 563, Rio de Janeiro, 22745-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582939"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147300-02.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Nascimento da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-76.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE RODRIGUES SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho, Réu: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 414: \"...2. Expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito, devendo ser intimado o credor para que providencie a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ao qual compete a habilitação, inclusão ou exclusão de credores da relação de Credores e do Quadro Geral de Credores.\" Comparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuéliton Tomaz de Aquino [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuéliton Tomaz de Aquino, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 100,00, 1% do valor da causa de R$ 20.000,00 , nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Augusto de Oliveira [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Comercio Ltda. ME [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Construções Reformas Montagens e Comercio Ltda. ME, Aut Vitor Hugo Augusto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 , valor arbitrado (art. 789, CLT), pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002600-64.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Rosa da Costa Pereira [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1788/2013 (BB), 1789/2013 (BB), 1790/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Moura [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1784/2013 (CEF), 1785/2013 (CEF) e ofício 1021/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Moura [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 394: \"Inicialmente, devolva-se à segunda ré o depósito recursal, procedendo-se ainda sua exclusão do polo passivo, uma vez que improcedente o feito quanto a ela.\" \r\n\r\nProcesso: 0000898-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rafael Lopes da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-66.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Felix Dias [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda., Réu: EP Energy do Brasil Ltda (atual denominação de El Passo Óleo e Gás do Brasil Ltda) [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP Energy do Brasil Ltda (atual denominação de El Passo Óleo e Gás do Brasil Ltda), Aut Maria José Felix Dias\r\n\r\nConsiderando o princípio da celeridade processual, foram expedidos alvarás, para saque dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS, e ofício para habilitação do seguro desemprego. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos e permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0000662-32.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Pereira de Jesus [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nVenha a ré ao depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Valquiria de Carvalho Borges [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: LEBIEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Benedita Valquiria de Carvalho Borges\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1583020"
                            ],
                            "1583714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036000-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silveira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar quanto ao encerramento da falência, bem como quanto ao recebimento dos créditos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Silva [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Silva , Réu RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 422: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 418/421.\"\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito do valor devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e o comprovante do recolhimento das custas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0130900-83.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPASS COOP TRAB MULT APOIO SIST SAUDE ERJ [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO MACHADO DE AZEVEDO, Réu COOPASS COOP TRAB MULT APOIO SIST SAUDE ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221: \"Homologo os cálculos de fls. 212/220, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 12.869,52, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 631,04 e das custas no valor de R$ 160,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001700-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Tarciano Capibaribe (OAB: CE 11208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares Gomes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gomes \r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Heleno de Barros Salgado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários em R$ 3.900,00. Venham as rés ao depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001336-02.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alcantara Pereira da Silva [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alcantara Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar quanto ao andamento do processo 35732.001436/2012-88, junto ao órgão previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Priscila da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174: \"Homologo os cálculos de fls. 152/173, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença devida ao autor, conforme última tabela de fls. 173, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.162,30 e do FGTS a depositar no valor de R$ 440,32, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0077700-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecler de Moravia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Segurança Nacional - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecler de Moravia \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aguiar do Nascimento [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Aguiar do Nascimento\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147000-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Fatigati de Oliveira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Candido de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Fatigati de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos o número do CPF, ciente de que em não o fazendo, dar-se-á início ao prazo prescricional de que trata o Súmula 327 do STF. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Satiko Ishikiriyama [Adv. Renata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Celia Satiko Ishikiriyama \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221: \"Homologo os cálculos de fls. 219, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 4.653,72, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Observe-se que a 2 ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001291-95.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Egregi Horvath [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Egregi Horvath, Réu VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 391: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 368/390.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença devida ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000228-98.2013.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Lisboa Guimarães [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Neves Bezera Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Neves Bezera Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Fábio Pereira Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418: \"Homologo os cálculos de fls. 386/417, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 110.619,48, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 34.429,34 e das custas no valor de R$ 1.500,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nId: 1583714"
                            ],
                            "1583791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040900-90.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ignácio Machado [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A., Aut Luiz Felipe Ignácio Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 385/386, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nA diferença de execução, no importe de R$ 2.842,75, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 262, o qual é convolado em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 2.609,51. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-85.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Graziela Santos dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Graziela Santos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deimes Ferreira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUMARTILIA HORTIFUT LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Marcos José de Andrade Sá, Réu: Otilia da Conceição Pestana de Sá, Réu: Terra Fertil Comercio Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deimes Ferreira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1803/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-32.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakson Sousa Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakson Sousa Trindade, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nogueira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-76.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Lima [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracuda Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Jordana Gomes da Conceição (OAB: RJ 178295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barracuda Empresa de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.217 : \"Dou por corretos os cálculos de fls. 212/215.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito devido ao autor e dos honorários advocatícios no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001203-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ramos Teles [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolife Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Amesc Cemeru Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Cemeru Ltda., Réu Prolife Terapia Intensiva Ltda., Aut Sandra Ramos Teles\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Leal da Paixão [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Treinamento Gerencial Ltda - ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nasha Comésticos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Leal da Paixão , Réu Merchan Treinamento Gerencial Ltda - ME, Réu Nasha Comésticos \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA - ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA - ME, Aut Vera Lucia da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1583791"
                            ],
                            "1583712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-60.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583712"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000504-66.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Felix Dias\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda., EP Energy do Brasil Ltda (atual denominação de El Passo Óleo e Gás do Brasil Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando o princípio da celeridade processual, foram expedidos alvarás, para saque dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS, e ofício para habilitação do seguro desemprego. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos e permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0000130-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Moura \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 394: \"Inicialmente, devolva-se à segunda ré o depósito recursal, procedendo-se ainda sua exclusão do polo passivo, uma vez que improcedente o feito quanto a ela.\" \r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Souza \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583019"
                            ],
                            "1583713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000157-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Machado \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418: \"Homologo os cálculos de fls. 386/417, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 110.619,48, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 34.429,34 e das custas no valor de R$ 1.500,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583713"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0007300-49.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Souza da Fonseca\r\n\r\nRéu: Gil e Alvarez Ltda., Arturo Alvarez Gregores\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Maria Alvares Gil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000525-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nogueira\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583790"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001635-73.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magalhães da Cruz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Renato Magalhães da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 522, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001387-78.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lapa Sabino [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: BJB Transportes Ltda. [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJB Transportes Ltda., Aut Rodrigo Lapa Sabino \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 58, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000895-18.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Isolino Vicente dos Santos Filho [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Cristiane da Silva Linch (OAB: RJ 173543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Aut Isolino Vicente dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 45/46, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000847-30.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 279/280, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000460-44.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cuba dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. , Aut Jorge Cuba dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 311, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001279-78.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Benefícios [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira de Sousa , Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Benefícios \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 112/113, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0141900-09.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE SA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE SA, Aut JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 342, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0142200-44.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY CORREA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANGELICA RODRIGUES COVIELLO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MURILO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY CORREA DA SILVA, Aut ANGELICA RODRIGUES COVIELLO, Réu Banco Itau SA sucessor de Banco Banerj S.A., Aut MURILO SILVA DO NASCIMENTO, Aut PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1382/1383, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000115-78.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carlos Ferreira Nery [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carlos Ferreira Nery, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 214/215, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000155-94.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdoso Alves Chaves [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdoso Alves Chaves, Réu Souza Ribeiro Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90/91, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000381-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Sousa Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Sousa Ferreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 217/218, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000596-41.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Paula [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa, Aut Marcelo Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 79/80, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001140-29.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani da Cunha Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani da Cunha Oliveira, Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168/169, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000554-89.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adir Dantas de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Adir Dantas de Oliveira, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 331, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000067-85.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Thomaz [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Thomaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 164, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1578348"
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                            "1583596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-56.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON FERREIRA MARTINS [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SION LTDA ME, Réu: ANTONIO DA SILVA FILHO , Réu: ANTONIO JOCELHO DE OLIVEIRA MESQUITA , Réu: FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS , Réu: JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA, Réu: JOSE HENRIQUE DA SILVA , Réu: LUIS PEREIRA DE MESQUITA , Réu: LUSMAR ALCANTARA DE PAULA, Réu: MARIA ELENIR SOUSA BARBOSA, Réu: PATRIOLINO PEREIRA NETO (espólio) na pessoa de MARIA PEREIRA MARTINS [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILSON FERREIRA MARTINS, Réu PATRIOLINO PEREIRA NETO (espólio) na pessoa de MARIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 08:32 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0164100-34.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira da Cunha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Marcos Sebastião da Cunha Bezerra [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Marilene Pedro Luiz Bezerra [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ferreira da Cunha , Réu Light Energia S/A, Aut Marcos Sebastião da Cunha Bezerra , Aut Marilene Pedro Luiz Bezerra , Réu Medral Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada foram REJEITADOS e de que os Embargos Declaratórios opostos pelos reclamantes foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252300-42.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIASZ KENIGSBERG [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS LIMA LTDA [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior (OAB: RJ 68403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHAS LIMA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário e do imposto de renda, em 10 dias, sob pena de designação de leilão do bem já penhorado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143100-80.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Luiza da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-23.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Vasconcellos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda. [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)], Réu: Agostinho Antonio Moreira- SOCIO RDA, Réu: EMIDIO SALVADOR AIRES-SOCIO RDA, Réu: ADERBAL ALVES DE SENA-SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Vasconcellos\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, do teor da certidão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000454-37.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Mendes Bittar [Adv. Rodrigo de Alencar Mendes (OAB: MG 93125 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnus Division of LV Ventures Inc [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Mendes Bittar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-60.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira de França [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira de França\r\n\r\nVenha o reclamante com os dados necessários para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000262-07.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Andrade Lima Rocha Filho [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo - Shoptime [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo - Shoptime \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1583596"
                            ],
                            "1583610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0081300-56.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SION LTDA ME, ANTONIO DA SILVA FILHO , ANTONIO JOCELHO DE OLIVEIRA MESQUITA , FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS , JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA, JOSE HENRIQUE DA SILVA , LUIS PEREIRA DE MESQUITA , LUSMAR ALCANTARA DE PAULA, MARIA ELENIR SOUSA BARBOSA, PATRIOLINO PEREIRA NETO (espólio) na pessoa de MARIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DA SILVA FILHO , ANTONIO JOCELHO DE OLIVEIRA MESQUITA , CAFE E BAR SION LTDA ME, FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS , JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA, JOSE HENRIQUE DA SILVA , LUIS PEREIRA DE MESQUITA , LUSMAR ALCANTARA DE PAULA, MARIA ELENIR SOUSA BARBOSA, Maria Pereira Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 08:32 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583610"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001025-39.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Conceição Calmon [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Main Street [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Conceição Calmon\r\n\r\nTer vista da impugnação em 15 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0097400-20.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE MOTTA DA COSTA [Adv. Dorismar Coelho Couto (OAB: RJ 63926 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA , Réu: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: SHEILA ROSADA DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE MOTTA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 722, ante os termos das certidões de fls. 712 e 715, devendo dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000329-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luis de Souza [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda., Aut Valmir Luis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 215/220, fixados em R$ 11.698,94, equivalentes a 943.313,7988 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Alves Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Alves Monteiro\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos efetuados em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-04.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025800-65.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BRAZ DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)], Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BRAZ DE LIMA\r\n\r\nApresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-14.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: VALDIR JOSE MOCELLIN, Réu: NEODI LUIS MOCELLIN, Réu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasao da Torre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. 5 dias. \r\n\r\nId: 1582528"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001392-84.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Mendes da Silva Thadeu [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda Mendes da Silva Thadeu \r\n\r\nDATA: 30/01/2014, ÀS 14:10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001598-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra d Ornellas Blanco [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra d Ornellas Blanco\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1141/1142, que julgou extinto os pedidos sem julgamento de mérito. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001468-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Antônio do Nascimento [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. , Aut Inacio Antônio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 87/89 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000913-67.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Nascimento [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Águia Prestadora de Serviços de Carga e Descarga Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)], Réu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)], Réu: JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águia Prestadora de Serviços de Carga e Descarga Ltda. , Aut Bruno dos Santos Nascimento, Réu Expresso Boas Novas Ltda., Réu JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog \r\n\r\nCiência da decisão de embargos de fl. 450, que rejeitou os embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 0000884-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlândia Santos Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco , Aut Sirlândia Santos Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 270 que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000227-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Rodrigues [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Réu: Anhanguera Educacional Participações SA [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anhanguera Educacional Participações SA, Aut Francisco dos Santos Rodrigues\r\n\r\nCiência de que o acordo noticiado pelas partes de fl.93 foi homologado.. \r\n\r\nProcesso: 0000220-15.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Livraria e Locadora 100% Cristão Ltda.-ME\r\n\r\nEgdo: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Egdo: MARCIO PERES [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)], Egdo: ANA LUCIA D ARAUJO ZANETTI, Egdo: DAVI FERNANDES D ARAUJO, Egdo: CAIO FABIO D ARAUJO FILHO, Egdo: SAMUEL CAMARA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Egdo: CIRO FERNANDES D ARAUJO, Egdo: VINDE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SOCIAIS [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIO PERES, Egdo SAMUEL CAMARA, Egdo VINDE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SOCIAIS, Egdo VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 28 que julgou procedentes os pedidos dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Santos Castilho [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Televent Brasil S.A. [Adv. Rafael Canellas Werneck (OAB: RJ 169014 - D)], Réu: Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio , Aut Luis Henrique Santos Castilho , Réu Televent Brasil S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fls 831/836 que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o vlaor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000133-59.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Roque dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Roque dos Santos\r\n\r\nDATA: 30/01/2014, ÀS 13:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0143900-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Souza Victorino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vilson de Souza Victorino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001433-27.2011.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Setha Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setha Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá a parte indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000127-52.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Horacio [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Horacio , Réu MHB Logistica e Transporte Ltda., Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 96, que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000594-36.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-22.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Biond dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Biond dos Santos , Réu Instituto de Ensino Tamandaré Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.169/175. \r\n\r\nProcesso: 0000338-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cesar Soares de Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Noayo Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noayo Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nNão comprovado o descumprimento, proceder à juntada da comprovação de quitação, prazo cumprido em cartório, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0022400-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Manoel da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Janrio Comercio e Distribuição de Gênero Alimenticios, Réu: Goiario Comércio e Representações de Gênero Alimenticios Ltda., Réu: Janrio Distribuidora de Gêneros Alimentícios n/p Eduardo Lima dos Reis, Réu: Janrio Distribuidora de Gêneros alimentícios Ltda n/p José Narcíso Brasil dos Reis, Réu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Claudemir do Nascimento, Réu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Edvaldo Lourenço Coelho, Réu: JOSE NARCISO BRASIL DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Manoel da Silva\r\n\r\nNada a deferir. Para mera ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000457-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Viana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDefiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000501-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cosme de Alcântara Tibiriça [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Cosme de Alcântara Tibiriça \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos, somente quanto aos aspectos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-43.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz (OAB: SP 139431 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nVista do ofício de fl. 348. \r\n\r\nProcesso: 0000338-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cesar Soares de Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Noayo Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noayo Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nProceder à juntada da comprovação da quitação, prazo cumprido em cartório, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0021900-66.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Oliveira Pinto [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.437. \r\n\r\nProcesso: 0000165-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFornecerem as peças necessárias e quesitos para formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000158-72.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Correa Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Correa Alves, Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nVista do despacho de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000040-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Barreto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Julio Cezar Barreto da Silva \r\n\r\nVista do laudo pericial, prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barroso do Nascimento Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barroso do Nascimento Fernandes\r\n\r\nCiência deste despacho e da manifestação do i. expert, bem como para, em 10 dias, depositar a 1ª parcela dos honorários periciais, valendo silêncio como desistência da aludida prova. \r\n\r\nProcesso: 0001367-13.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Venceslau [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Venceslau \r\n\r\nVista dos recolhimentos efetuado, fls 40/45 \r\n\r\nProcesso: 0119700-60.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Garcia da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Alessandro Zebendo Santoro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Zebendo Santoro , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Roberta Garcia da Silva , Réu Varig Logística S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nInformar as datas disponíveis, considerando-se que há disponibilidade apenas a partir de meados de fevereiro. \r\n\r\nProcesso: 0115700-17.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva da Cruz \r\n\r\nVista do ofício de fl. 154, por 10 dias, devendo no mesmo prazo, informar meios executórios eficazes e concretos, sendo certo que, nesta etapa processual, é o único apto a faze-lo. \r\n\r\nProcesso: 0109900-71.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Calheiros Cahet [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-25.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0135500-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A- En Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos Oliveira\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000777-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Camile Nascimento da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1583159"
                            ],
                            "1583818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000143-06.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Engelbrecht [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. Colégio Saint Patricks e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Engelbrecht\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações encaminhadas aos sócios Ewerton Rodrigues Batalha, Willian Joseph Mitton Batalha e Ronald Mitton Batalha. Todas as notificações foram devolvidas com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000143-06.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Engelbrecht [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. Colégio Saint Patricks e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Engelbrecht\r\n\r\nDATA: 30/01/2014, ÀS 14:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000538-32.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Ptak [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrella Ptak Modas Ltda., Réu Geraldo Ptak , Réu Rio Leblon Modas - Dange, Aut Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000784-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Waldemar Souza Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Waldemar Souza Gomes, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001488-41.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira Lourenço da Silva [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Paganini de Oliveira (OAB: RJ 175486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viga Nova Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nProceder a entrega das guias originais do TRCT, corretamente preenchidas e com chave de conectividade, prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0043000-19.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SA CONRADO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SA CONRADO, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenham as partes, no dia 12.12.13, às 14:30 para audiência para análise e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000413-64.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Alves de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre aspectos controvertidos da impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-96.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Maria Cristina Marques de Matos (sócia) [Adv. Alessandra Alves Silva Ferraz (OAB: RJ 137696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma da Silva\r\n\r\nNada a deferir, visto que a decisão de fl. 229, só pode ser desafiada mediante recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000147-43.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Borges Gomes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Borges Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000037-49.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge Azeredo Rodrigues [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Nelson Jorge Azeredo Rodrigues , Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001707-54.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélia Pereira Vieira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-47.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERITON CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001658-13.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: WTORRE SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Reis Pavao [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Reis Pavao\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Pereira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao, estritamente acerca dos aspectos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva Tiburcio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Silva Tiburcio\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001171-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Lima [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Souza Lima \r\n\r\nInforme o endereço completo e atualizado da ré ou indique meios objetivos de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Feitosa Freire [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Feitosa Freire\r\n\r\nApresente o reclamante a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira Palma [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pereira Palma\r\n\r\nApresentar as cópias para formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0104900-66.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Jr. (sócio), Réu: Maria Amélia da Costa Belo, Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista de fls. 347, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Trachtor Participações Ltda., Réu: Mario Manelo, Réu: Prosegur do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO JOSE CORREIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nVista da decisão de fl. 399. \r\n\r\nProcesso: 0000970-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comércio Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Grupo Metropolitan [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Metropolitan , Réu Metropolitan Logística Comércio Ltda., Réu Metropolitan Transportes S.A., Réu Unilever Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-17.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdario Lopes Guerra [Adv. Jairo Machado Escovedo (OAB: RJ 173934 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropol Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropol Viagens e Turismo Ltda., Aut Valdario Lopes Guerra\r\n\r\nVista do despacho de fl. 622. \r\n\r\nProcesso: 0000454-02.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Fontenele [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Fontenele , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões recípocas, prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sirtoli de Caldas Filho [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São João Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Sirtoli de Caldas Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, somente quanto aos aspectos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange José de Macedo [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange José de Macedo\r\n\r\nDiante da certidão do oficial de justiça à fl 178, nada a deferir. Dar andamento a presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, decorrido o prazo, sem andamento, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0144200-93.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Bohrer Monteiro [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bohrer Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, somente quanto aos pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Viana Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Viana Nunes, Réu EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0119000-21.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carneiro do Rego [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilmar Carneiro do Rego\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0038900-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evaristo Monteiro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegacao Norsul, Aut Geraldo Evaristo Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1583818"
                            ],
                            "1583158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001100-46.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva \r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. , Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p Maria Lucia Cardozo Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p Susana Martins Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel\r\n\r\nfica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda. , Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p Maria Lucia Cardozo Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p Susana Martins Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583158"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0160100-19.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Reis\r\n\r\nRéu: Projetos Felipenses Mantuenção de Resultados \r\n\r\nfica m Projetos Felipenses Mantuenção de Resultados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 264/265, devendo a reclamada, também, efetuar o pagamento daquela quantia, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583817"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151100-65.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE SOUZA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Retifica-se o prazo acima de 30 dias para 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000276-79.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 362 a 365) \r\n\r\nProcesso: 0001417-36.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernando Silveira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernando Silveira , Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 84 - 89) \r\n\r\nProcesso: 0099800-64.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FERREIRA SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, Réu: ADRIANO DA FONTE SANTOS, Réu: ANDRE DA FONTE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FERREIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0104200-53.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0102300-74.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLEI ALVES PEREIRA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI ALVES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0107400-15.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CELESTINO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CELESTINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000120-57.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira Machado [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vieira Machado , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 171) \r\n\r\nProcesso: 0000679-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0000925-44.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Ferreira Sanches [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Larissa Ferreira Sanches , Réu Lider Telecom S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 87 -91) \r\n\r\nProcesso: 0000034-86.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Jose Tavolaro [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Willian Jose Tavolaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.161-165) \r\n\r\nProcesso: 0056800-09.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcello de Castro Barbosa Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Cem Por Cento Propaganda, Réu: Marcelo Gorodicht (Sócio da M.G. Comunicação ltda), Réu: Luiz Felippe Indio da Costa (Sócio da M.G. Comunicação ltda) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Luiz Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa (Sócio da M.G. Comunicação ltda) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda, Réu Luiz Felippe Indio da Costa (Sócio da M.G. Comunicação ltda), Réu Luiz Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa (Sócio da M.G. Comunicação ltda), Réu MG Comunicacao Ltda., Aut Paulo Marcello de Castro Barbosa Filho\r\n\r\nÀs partes para requrerem o que entender cabível, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-93.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINETE DA ROCHA ALVARENGA [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINETE DA ROCHA ALVARENGA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Amado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações - em Recuperação Judicial , Aut Paulo Sérgio da Silva Amado \r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência para o dia 12/11/2013, às 12:10 horas na 1ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001427-80.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcelo de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.100-103) \r\n\r\nProcesso: 0001113-71.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Lacerda de Paula [Adv. Charles Ribeiro Soares (OAB: RJ 161614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Marcelo Lacerda de Paula\r\n\r\nTomar ciência da audiência que realizar-se-á no dia 14/11/2013, às 12:40h para a inquirição da testemunha Antônio Carlos Alves dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0116400-29.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DAVID PEREIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DAVID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0024900-71.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos Mendes [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Literario 46 Forn.de Refeicoes Ltda.(n/p socia Lucia Maria C.Vieira) [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: LUCIANO VIEIRA RIZZO, Réu: ROBERTA DE LA ROQUE, Réu: ALÍCIO CORTAT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Literario 46 Forn.de Refeicoes Ltda.(n/p socia Lucia Maria C.Vieira), Aut Roberta Santos Mendes\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, os embargos à execução apresentados pela Ré a fls. 187/190, uma vez que o juízo não e ncontra-se garantido, portanto, não iniciado o prazo do a rt. 884 da CLT. Diga o Autor se tem interesse nos bens ofertados à penhora pela Reclamada, a fls. 191/195, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-03.2011.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: ALLAN PRADO BARBOZA [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nEgdo: Achilles da Silva Serafim [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALLAN PRADO BARBOZA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 360,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158500-04.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000679-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CON-CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0001043-34.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ramos do Carmo [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ramos do Carmo , Réu Supermercados Feira Nova Ltda\r\n\r\nPrestar informações quanto ao andamento da ação criminal alegada em audiência inatural, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-52.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré a fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0026300-38.1998.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Cgte: FRANCISCO JOSE MANSOR - SOCIO GOLDEN GUARD SERV. DE SEG. LTDA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE AMERICO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FRANCISCO JOSE MANSOR - SOCIO GOLDEN GUARD SERV. DE SEG. LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0104100-59.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Felipe do Valle Dias [Adv. Simone Dias de Souza (OAB: RJ 142120 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Aluminio Madureira Ltda. [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe do Valle Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0040900-83.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Meri Helen Oliveira de Assis [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Norma Farelli de Souza (sócia), Réu: Hélio Salustiano de Souza Neto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Helen Oliveira de Assis\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0097600-55.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndefiro. Reporto-me ao despacho de fls. 361, devendo o Autor manifestar-se, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-22.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Bastos [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME, Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Costa Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0153500-13.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Saboia Dantas [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Saboia Dantas, Réu SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA\r\n\r\nDesignado o dia 18/11/2013, às 11 horas, para anotação da CTPS do Autor, que deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nId: 1582853"
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                                "Processo: 0135700-95.2009.5.01.0060 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nInformar, em 30 dias, se está quitado o parcelamento junto à Fazenda Nacional, sob pena de preosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001384-43.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gilmar Farias [Adv. Wander Luiz Dal-Cere (OAB: RJ 143572 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Lanches Expresso Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Lanches Expresso Ltda., Aut José Gilmar Farias\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.104/105, no valor ali consignados, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Walter dos Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.129/131, fixando o principal nos valores ali consignados, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Walter dos Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 129/131, fixando o principal nos valores ali consignados, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0040600-84.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Duque [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.850/862, fixando o principal nos valores ali consignados, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000298-37.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Pereira [Adv. Raquel Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 112196 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. EPP [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Pereira, Réu Frugoni Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 78/80, fixando os valores ali consignados, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0063200-31.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Araújo [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Araújo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-69.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes do Nascimento , Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.72/73 fixando o quantum debeatur nos valores ali consignados, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0045500-13.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Filho [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Filho, Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.387 fixando o principal nos valores ali consignados, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Santos [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda n/p sócia Verônica Correa Beraldo (Bazar a Vencedora)., Réu: 2 RH V Tillo Bazar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.109, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauceir Marcelo de Oliveira [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauceir Marcelo de Oliveira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.240v , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-71.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio de Abreu Caixão [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio de Abreu Caixão, Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.303/305, fixando o principal nos valores ali consignados, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001028-19.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Ladeira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Ladeira \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.324v , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vieira de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Plastico Ameuropa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Vieira de Oliveira\r\n\r\nIndicar quais parcelas se encontram inadimplidas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-42.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Melo do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVINO LUDVICHAK [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.946 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-08.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Marinho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha Marinho, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 138/441, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001214-08.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Pinheiro Alvarenga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.209/217, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-15.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza Silva Vieira da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Silva Vieira da Silva, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 41/42, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0107500-88.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 322/323, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109500-71.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nTer vista do ofício do oficial de justiça arrecadador, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-06.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: Luciene Moutinho Mauricio Collares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.432v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-76.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LAR DECORACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Josimar Barbosa, Réu: Jonildo Vicente de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.177, em 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144400-36.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NUNES ALVARINHO [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NUNES ALVARINHO\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sales Soares Franco [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Sales Soares Franco\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 218 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Bárbara \r\n\r\nCumprir despacho de fls.76 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vianna [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vianna \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.235 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-12.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO MOREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO MOREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 843/849, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0116300-76.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará 714/13(fls.316). Prazo: 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001198-20.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Helena Telles [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Helena Telles\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-76.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: `Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu `Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.569, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-72.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares Brandão [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Soares Brandão, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 282/284, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0022400-58.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes Moreira [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Setha Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setha Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.234, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calil Kehdi Neto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Saude Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calil Kehdi Neto, Réu Unibanco Saude Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 343/345, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Vicente [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Trein. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Trein. e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.221/229, conforme fls230., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-71.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanildo Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devoliução do prazo para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0099400-42.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Getirana Goncalves [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Hidrofitness Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)], Réu: Alberto Leandro Tavares Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Getirana Goncalves\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido com certidão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-05.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Marques Monteiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfectionner Cabeleireiros Ltda. [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Marques Monteiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 83 , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-33.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-36.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000782-52.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Figueiredo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Figueiredo , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.263/265, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000802-07.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Neumann de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Glauce Neumann de Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 363/364 devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000597-82.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felix da Silva [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Felix da Silva , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 229/232, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-93.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Dias Coelho [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizza Paes Fernandez Conde [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rizza Paes Fernandez Conde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-11.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Lima Oliveira [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecnomica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecnomica Federal \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.104/108, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Novaes Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Novaes Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração da ré: Procedentes. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Torrente Silva [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Torrente Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200: Improcedente. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001202-28.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria Lyra Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Feneis Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feneis Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos \r\n\r\nComprovar o deposito de R$ 2.500,00 de honorarios periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-06.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Feo Brasil [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Feo Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-52.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.260/268 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Toledo Guerra [Adv. George Gustavo s. Medeiros (OAB: RJ 149287 - D)]\r\n\r\nRéu: BHP Billinton Metais S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHP Billinton Metais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-07.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias Cunha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.275/279, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-40.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-39.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Belo Barros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nFalar sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-86.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Suzano Paiva [Adv. Adelina Roxo Junger (OAB: RJ 148882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Suzano Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.308, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Cunha Pannain [Adv. Jose Geraldo de Salles Lima (OAB: RJ 66197 - D)]\r\n\r\nRéu: M Cury Computação Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Cury Computação Ltda., Aut Regina Helena da Cunha Pannain\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 32/33, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001225-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mauricio Leite Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Mauricio Leite Neto\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 128v , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-44.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Stockler Cintra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leonardo Stockler Cintra \r\n\r\nPartes tomarem ciência da decisão dos embargos de declaração e o reclamante contra-arrazoar o RO da reclamada, em 08 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055900-28.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.233/242, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-75.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo Martins Lessa Filho [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramus Consultoria Ltda. [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramus Consultoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.261 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142600-02.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vanzo [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebretcht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vanzo\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-08.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha de Assis [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha de Assis, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre os escalrecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000210-96.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Flank Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Flank Alves da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 57/60 , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vianna [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Aut Luiz Carlos Vianna \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.132/133, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000907-20.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza Ferreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Souza Ferreira, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante e da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos,com permeio de 03 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0080300-43.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANI MARTE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANI MARTE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0192800-86.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA RANGEL BRAGA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-44.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena de Assis Barboza [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento de R$ 3.750,00, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001268-37.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Cruz [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Serviços Tecnológicos Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Barros [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls261/264.,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-39.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Conceição dos Santos [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana de Aveiro Meirelles [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana de Aveiro Meirelles\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls51/55., em 15 dias. \r\n\r\nId: 1583775"
                            ],
                            "1583777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0105800-72.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ\r\n\r\nExecutado: E e M Solution Informatica Ltda.,Hélio Maurício da Costa,Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nPelo presente fica citado E e M Solution Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.601,25, além de acréscimos devidos, mais custas de R$ 100,00, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000469-62.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaira Leal Carrilho\r\n\r\nExecutado: Zilma Maria da Maravilha Magalhães,2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Francisco Elisio Abreu \r\n\r\nPelo presente fica citado Zilma Maria da Maravilha Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.879,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Elisio Abreu ,2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Francisco Elisio Abreu \r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Elisio Abreu , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.879,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000797-89.2010.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Marilene Machado \r\n\r\nExecutado: Lúcia de Fátima Ferreira da Silva,Faluja Moda e Confecção Ltda. ,Maria de Fátima Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia de Fátima Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583777"
                            ],
                            "1583776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000203-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno de Figueiredo \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Heleno de Figueiredo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Reclamada (União Federal), no prazo de 8 (oito) dias e regularizar sua representação nos autos, tendo em vista a renúncia de seus advogados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583776"
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147500-17.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Paula Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Bárbara Paula Ribeiro \r\n\r\nCiência às partes de que foi designada nova data, 05/11/2013, às 11:50 horas, para oitiva das testemunhas na 7ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1583778"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-52.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano da Silva Dutra [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano da Silva Dutra \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-85.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTADA DE SERVICOS SAUDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nEsclareça o seu requerimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA GONCALVES [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: E M F GARCIA SAORES BAR E RESTAURANTE, Réu: Emilia Maria de Figueiredo Garcia Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 135, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-42.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)], Réu: Zilda Lesbao Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 114, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-88.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 dias, o seu requerimento de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0139700-13.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CURTY DA MOTTA LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CURTY DA MOTTA LIMA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0055500-44.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 333, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sena de Albuquerque [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Réu: MARCELLO THEOTO TEIXEIRA BERRO, Réu: MARCIA DIAS MARTINS JUCÁ, Réu: OLEG WILTOLD RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sena de Albuquerque\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0109000-44.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Fonseca Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Fonseca Pereira\r\n\r\nRetirar o ofício de fls. 127, que se encontra na contracapa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-53.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvane Santos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-53.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mardônio Rodrigues Carvalho [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 85530 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda \"massa falida de\" [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS, Réu: MARIA FERNANDA DE SOUZA VIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardônio Rodrigues Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os ofícios expedidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-37.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barreto Baptista [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Lider Telecon Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecon Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. , Aut Thiago Barreto Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-96.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL GONSALES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro, Réu: Marcos Eduardo Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA, Aut MARCELO LEAL GONSALES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-20.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane de Souza Monteiro Pelegrini [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Taiane de Souza Monteiro Pelegrini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001662-35.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blenda Soares Garcia Barros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blenda Soares Garcia Barros , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001235-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mariano da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Mediciana - PABSF [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mariano da Silva , Réu SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Mediciana - PABSF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001670-12.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Freire da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Freire da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-66.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA SILVA TEIXEIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGIA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Assoc.dos Ex-alunos das Esc.de Formacao dos Oficiais da M M -ADEFOMM, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CRISTINA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-02.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César Neves [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: FAET S/A [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística Ltda., Réu FAET S/A\r\n\r\nConsiderando-se a inércio do autor, apresentem os réus a planilha dos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias, com permeio de outros 5, iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001527-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Frutuoso Gonçalves [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-15.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Jesus Pinto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. \"em Liquidação\" [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Jesus Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 628, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001351-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Paulo Martins [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Paulo Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a chave de conectividade, o TRCT e as guias SD e CD, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-31.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sérgio Gonçalves Gomes de Assis [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerafast Projetos e Construções Ltda. [Adv. Hellen Borges Fiaux Lopes (OAB: RJ 104320 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Sérgio Gonçalves Gomes de Assis \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-07.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lima [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Teconologia S.A.\"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Lima\r\n\r\nEsclareça o seu requerimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-74.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silfarme Rosa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silfarme Rosa\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0044100-81.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Penha Loureiro Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vanda Penha Loureiro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 416/423, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-44.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Maria de Lourdes Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/178, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-02.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ZAPPELLI FORRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Cristina Kloc Lopes, Réu: Gisela Kloc Lopes, Réu: Ricardo Kloc Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ZAPPELLI FORRA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0030200-41.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY RODRIGUES FRANKLIN [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY RODRIGUES FRANKLIN\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 193, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maximiana dos Santos Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maximiana dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-29.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida , Réu: Paulo Roberto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 56, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228500-56.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BRAGA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: REST COMMEND SDRUWS N/P MA.AUGUSTA A PEREIRA, Réu: Lucia Maria Almeida Pereira, Réu: Luiz Augusto Almeida Pereira, Réu: Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BRAGA DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 266, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-15.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Alves Xavier [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Alves Xavier\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 406-verso, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-12.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Borges de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Borges de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora, em 20 dias, com a declaração a que se refere o art. 4º, §1º, da lei 1060/1950. \r\n\r\nProcesso: 0001456-55.2011.5.01.0063 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ricardo Manoel Batista Salles [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Manoel Batista Salles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001305-55.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves, Réu MF Consultoria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0140600-15.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro da Rocha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenice Oliveira de Souza [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Marly Blois Dutra [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 719, em 15 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-22.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Flávio da Silva [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0113100-47.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido, Réu: Luciano Placido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ DA SILVA CORREA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 94-verso, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-26.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Nogueira [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-53.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Ataide Mota [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Ataide Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000974-10.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus 111 Serviços em Construções Elétricas Civil e Telecomunicações Ltda ME, Réu: Ricardo Horge Mendes, Réu: Ubirapuan de Oliveira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 78, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-34.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da sentença de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina de Oliveira Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina de Oliveira Nascimento\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071700-97.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos , Réu: Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000383-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Francisca Maciel [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Francisca Maciel \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 43, em 8 dias. .\r\n\r\nId: 1582392"
                            ],
                            "1583758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000080-63.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ségio Silva do Nascimento [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Ilha Cozumel [Adv. Armando Eduardo Ito Cordeiro (OAB: RJ 109496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ilha Cozumel, Aut Paulo Ségio Silva do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 80 com a determinação da retificação do rito para ordinário. \r\n\r\nId: 1583758"
                            ],
                            "1582390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2013\r\n\r\n0001445-60.2010.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: A e C Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado A e C Transportes Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.318,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001320-24.2012.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional \r\n\r\nExecutado: Marcelo Mondaini Miranda ,Irmãos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mondaini Miranda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.731,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Irmãos Mondaini Construtora Ltda.,Irmãos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.731,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053500-95.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA SALES LAUAND\r\n\r\nExecutado: URANIA BATISTA CORREIA,IMAGE CABELEIREIRO LTDA,REGINA CELIA DE OLIVEIRA MARQUES,VALÉRIA CRISTINA MARQUES DA SILVA,LUIZ CELSO DE MELLO DE FARIAS,GEORGE EDUARDO MACHADO,DALVA BATISTA DE SOUZA,JOSE MOREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado URANIA BATISTA CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.637.538,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DALVA BATISTA DE SOUZA,IMAGE CABELEIREIRO LTDA,REGINA CELIA DE OLIVEIRA MARQUES,VALÉRIA CRISTINA MARQUES DA SILVA,LUIZ CELSO DE MELLO DE FARIAS,GEORGE EDUARDO MACHADO,DALVA BATISTA DE SOUZA,JOSE MOREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA BATISTA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.637.538,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014800-02.1994.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIVAN ALBINO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: HOSINEIDE DIAS DOS SANTOS,FARMACIA SUZE LTDA,ODINALDO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSINEIDE DIAS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.905,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODINALDO DA COSTA,FARMACIA SUZE LTDA,ODINALDO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ODINALDO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.905,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000705-34.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Teixeira Batista \r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Dantas de Siqueira,LGL in Life Promotoria de Vendas Ltda.,Francisco Claudio de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Dantas de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.873,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Claudio de Siqueira,LGL in Life Promotoria de Vendas Ltda.,Francisco Claudio de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Claudio de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.873,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066100-12.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heron Ferreira de Andrade\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.271,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064700-60.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Cosme Pereira Souza \r\n\r\nExecutado: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.,Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.480,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582390"
                            ],
                            "1582389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001316-84.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathallia Andrade Thalés de Mendonça\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2013 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582389"
                            ],
                            "1583757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000080-63.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ségio Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio do Edifício Ilha Cozumel\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583757"
                            ],
                            "1582391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001195-90.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Millenium Rio Elevadores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Millenium Rio Elevadores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-21.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Bezerra do Nascimento\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MCE Brasil Restaurantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 22/11/2013, às 14 horas, para proceder à entrega do TRCT, no código 01, ficando responsável pela integralidade dos recolhimentos a título de FGTS e comunicação de dispensa, para fins de seguro desemprego, sob pena de arcar com o pagamento da indenização equivalente. Deverá a Reclamada proceder a devolução da Carteira de Trabalho da Reclamante, com baixa em 29/07/2011. Deverá, ainda, manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582391"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052600-36.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança e Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Rodrigues da Silva \r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 364/365, atualizados às fls. 367, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 4.140,27 correspondentes a 333.841,98 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 3.940,27 equivalentes a 317.715,41 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS - Isento . Custas de R$ 200,00 determinadas às fls. 347. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0038500-81.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albano Venceslau [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Albano Venceslau\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo de petição por não haver nos autos garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001016-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marques da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Manoel Félix [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sulamérica Seguros S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulamérica Seguros S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0125400-67.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Camelo da Silva [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)], Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Camelo da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078400-66.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves Rosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nÀ ré, com urgência, para informar se houve extinção do contrato de trabalho do autor, devendo, caso o mesmo continue laborando na empresa, implementar a gratificação deferida ao autor em seus assentamentos funcionais, com comprovação documental, em 20 dias, sob pena de restar caracterizado no caso de descumprimento o disposto no art. 600, III, do CPC,....conforme despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0028300-15.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Loviz de Freitas [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀ executada para pagamento da multa de 20% sobre o valor da execução , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000836-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Magalhães de Pinto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselli Magalhães de Pinto\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017900-39.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Rufino de Sa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.), Réu TNL PCS S.A. - Oi, Aut Vania Rodrigues Rufino de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0001158-89.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Sá [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Reis (OAB: MG 62755 - D)], Réu: Thyssekrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Sá, Réu Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. , Réu Thyssekrupp CSA Companhia Siderúrgica \r\n\r\nAs partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-27.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0033800-57.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Miceli de Alcantara Costa [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nova Guanabara Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nova Guanabara Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0157600-64.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pontes Mafra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 101/104, atualizados às fls. 105, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 48.251,92 correspondentes a 3.890.687,46 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 45.575,27 equivalentes a 3.674.861,66 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 2.576,65 equivalentes a 207.762,52 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 100,00 determinadas às fls. 72. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000292-86.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Carlos Daniel Mendonça Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Charles Antonio do Nascimento Gurgel Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Felipe César Pereira Rodrigues [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Raphael Oliveira Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Leandro José Correa de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001442-34.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Castro de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Castro de Lima, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 450: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 419/430, atualizados às fls. 449, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 89.292,96 correspondentes a 7.199.942,34 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 70.832,35 equivalentes a 5.711.411,55 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 18.060,61 equivalentes a 1.456.277,67 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 400,00 determinadas às fls. 409. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) n/p adm. jud Dr. Paulo Pacheco de M. Neto, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira \r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-15.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIGGIA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA+ [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: JULIO PIRES ALVES JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: SIMONE FERREIRA ALVES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO PIRES ALVES JUNIOR, Réu NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, Réu SIMONE FERREIRA ALVES, Réu TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA+\r\n\r\nÀs rés para efetuarem o pagamento do valor devido de FGTS, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001676-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tulio de Menezes Santos [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tulio de Menezes Santos , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 19/11/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019000-97.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZILENE MARIA DA COSTA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZILENE MARIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos aos termos do v. Acórdão, conforme despacho de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0133600-29.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceicao Louzada [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Rosa Maria Matuck [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Giselle de Paula Pontes [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Denise Maria Bittencourt Lopes [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Freitas Kluppel [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luis Alfredo Osorio de Castro [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Arminda de Oliveira Moes, Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Sérgio Jardim de Carvalho [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Lizie Garcia Figueiro [Adv. Carmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lizie Garcia Figueiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 502: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000246-92.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Helena da Cunha Damasceno [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Caue do Pan Ltda., Egdo: David Azevedo Gonçalves [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)], Egdo: Carmen Regina Waghetti Ogliari, Egdo: Antônio Otaviano da Silva, Egdo: Felipe Perrotti Rorigues, Egdo: José Rachel\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo David Azevedo Gonçalves, Egte Helena da Cunha Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0033000-39.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000410-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pinto [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ executada para pagamento da diferença devida , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC, conforme atualização da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001444-22.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Ramos da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Ramos da Silva \r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-09.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Viana dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Viana dos Santos \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1583309"
                            ],
                            "1583310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0157600-64.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pontes Mafra\r\n\r\nRéu: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 101/104, atualizados às fls. 105, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 48.251,92 correspondentes a 3.890.687,46 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 45.575,27 equivalentes a 3.674.861,66 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 2.576,65 equivalentes a 207.762,52 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 100,00 determinadas às fls. 72. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583310"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Querino Siqueira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Entertainment Produção de Eeventos Ltda. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)], Réu: Roberto de Souza Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunshine Entertainment Produção de Eeventos Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 1.000,00 e os recolhimentos previdenciário e fiscal, este referente ao valor das custas. Prazo de 48 horas, sob pena de pronta execução, uma vez que ultrapassado o prazo para comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0000716-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Peixoto Ferreira [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Peixoto Ferreira , Réu Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 11/11/2013. Devera o Sr. Perito, por ocasiao da entrega do laudo, apresentar o calculo do imposto de renda e informar o numero do CPF a fim de\r\n\r\nque o alvara seja expedido pelo valor liquido. \r\n\r\nProcesso: 0149500-82.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vistas dos autos na Secretaria da Vara, ante a atual fase processual. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-48.2002.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Exdo: Antonio Carlos Conde, Exdo: Ignez Machado Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-56.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Eduardo dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ:33719485/0019-56 [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ:33719485/0019-56, Aut Guilherme Eduardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000573-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Azevedo dos Santos [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ousada Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - Um Dia Feliz [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)], Réu: Jalmir Pena da Silva, Réu: Fabiana da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ousada Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - Um Dia Feliz\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Martins Vieira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Sílvio Cesar Martins Vieira\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, depositadas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomavi Confecções Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Jomavi Confecções Ltda A/C Elizabeth Elias Cheade, Réu: Maviael Cavalcante de Souza, Réu: João Azarias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Painho de Oliveira , Réu Jomavi Confecções Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000850-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leite da Conceição [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Etipel Transportes Rodoviários Ltda - CNPJ:07252706/0001-90 [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: C e C Casa e Construção Ltda - CNPJ:63004838/0042-64 [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etipel Transportes Rodoviários Ltda - CNPJ:07252706/0001-90\r\n\r\nTer ciência de que a guia de depósito judicial juntada ás fls.395/396 está ilegível. Assim, deverá juntar documento que se preste ao fim pretendido, em 24 horas, sob pena de cobrança da multa já imposta. \r\n\r\nProcesso: 0010800-87.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Rocha [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sao Carlos Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Antonio Veiga Lado [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Manuel Caamano Gomes, Réu: Antonio Veiga Ferreiro [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Maria Carmem Veiga Ferreiro, Réu: Antonio Carlos Gosende Gosende [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Vera Lúcia Gosende Gosende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Gosende Gosende, Réu Antonio Veiga Ferreiro, Réu Antonio Veiga Lado, Réu Hotel Sao Carlos Ltda., Aut Marcio da Silva Rocha\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2349/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição. \r\n\r\nRÉU: Tomar ciência da decisão de fls. 469, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1582913"
                            ],
                            "1582912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000573-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Azevedo dos Santos\r\n\r\nRéu: Ousada Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - Um Dia Feliz, Jalmir Pena da Silva, Fabiana da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m Jalmir Pena da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582912"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CSPS Signs Paines e Confecções Ltda. ME [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSPS Signs Paines e Confecções Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.58/93, com calculo, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade de Moura [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Andrade de Moura \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devidamente atualizado, nos termos do despacho de fl. 259 \r\n\r\nProcesso: 0000554-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Willis Santos de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda. [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: Nossa SemHora Boate Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa SemHora Boate Ltda., Réu Nossa Sem Hora Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com novos calculos, em 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0111200-23.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Vanilda Correia de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nINDICAR A CORRETA LOCALIZAÇÃO DOS BENS INDICADOS À FL. 673, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTURIAS RIO TURISMO LTDA [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: ASTURIAS TURISMO LTDA-EPP [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: MARCOS VALDIR OBADIAS DOS SANTOS, Réu: ILDEU AILTON LAU, Réu: BUSINESS CORPOTION PARTIC EMPREEND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 653, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel de Souza [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Arezza RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 148/9, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gontijo dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001046-10.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Caldas [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frex e Dense Ltda., Réu: Auto Center Estrada Velha Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Caldas\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme determinado na decisão de fl. 505, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-97.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio de Souza Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 630/4, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-98.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc de Souza Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc de Souza Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0125100-29.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE MELO NUNES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DANIEL DE MELO NUNES, Aut FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 912. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS)\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0077900-31.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA FELISBERTA DE OLIVEIRA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: TONY CRISTIANO DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA FELISBERTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0111800-39.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARVALHO DE VASCONCELOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS IND E COMERCIO DE PROJETOS LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARVALHO DE VASCONCELOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000024-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 78.078,76. \r\n\r\nProcesso: 0000064-88.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Baptista de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brdesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brdesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto Dias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Cristina Pinto Dias, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 668, que determina a suspensão da execução por 180 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Ferreira Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarso Ferreira Marques\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA - EPP , Réu: Erich Santos de Barros, Réu: Suely Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Oliveira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Oliveira de Souza, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 10.008,74.\r\n\r\nProcesso: 0044900-93.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenecir Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: So Art Serralheria Ltda., Réu: UBIRAJARA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenecir Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103: \"...nego seguimento ao Agravo de Petição\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza Bonfin [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza Bonfin\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 408. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Marques Agrelli Torres [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: G.D.T.W COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: Patrícia Martins Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Marques Agrelli Torres \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.246, prazo 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000825-56.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Souza Aguiar dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnojato Tratamento de Superfícies Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Souza Aguiar dos Santos \r\n\r\nAo autor para esclarecimentos quanto ao endereço da ré contido na petição de fl.55. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME , Réu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Alves de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-15.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Alexandrino de Freitas [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: Claudio Fernandes Cassaro [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Cassaro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-81.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Ferreira Teixeira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001245-61.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Vieira [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO South América Operations Ltda. [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Dias da Silva [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Systrems Ltda, Réu: MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lima Pereira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Teresa Pereira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.421 \r\n\r\nProcesso: 0197400-62.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Gomes Rocha [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Gomes Rocha \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.278 \r\n\r\nProcesso: 0164100-12.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: NAPOELAO FONYAT FILHO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA ANGELIM COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-89.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GONCALVES MATHEUS [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT-EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA , Réu: SIDONIO SERGIO PAES, Réu: JACYRA DE OLIVEIRA SANTAREM PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GONCALVES MATHEUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0414/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-31.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Franca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Novapress Produtos de Plasticos Ltda., Réu: MIGUEL SPIEGEL [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa Franca\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-19.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DUQUE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALTER MONCORVO LEMOS FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR PEREIRA DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA, Aut PAULO CESAR DUQUE, Aut VALTER MONCORVO LEMOS FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Abreu Vieira [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Abreu Vieira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-29.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Júnior de Andrade Sena [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Acgua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Lair Souza Barbosa, Réu: Maria Josefa Franca Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Júnior de Andrade Sena \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-16.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DO NASCIMENTO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL REFORMAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: JOSIANE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro Pinto [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Automotiva S.A. [Adv. Fábio Antonio Peccicacco (OAB: SP 25760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Automotiva S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134: \"... retirar copias sob pena de inutilização.....\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Bezerra [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da decisão de fls. 446/449 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL-ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA , Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos da União. \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 429. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nCiência dos documentos de fl. 406/407 e comprovar o depósito do valor devido ao Leiloeiro. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-25.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUPERCE PESSOA DE MIRANDA [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)]\r\n\r\nRéu: JM COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, Réu: RICARDO MANSUR [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUPERCE PESSOA DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre alegações do peticionante de fls.155/6, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000121-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Chesma Santos Nascimento [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Chesma Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.223 ... providenciar documentos que comprovem o atual quadro societario....Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-27.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NOGUEIRA GENTIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Réu RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos referentes as contribuições previdenciárias, observando-se a decisão proferida em agravo de petição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-82.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Maria do Socorro Feio Silva\r\n\r\nEgdo: LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)], Egdo: Espedito Lindolfo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, nos termos do despacho de fl. 02, em 10 dias. \"Cite-se o embargado, para que, querendo, conteste os presentes embargos de terceiro, devendo, outrossim, constar expressamente da citação, que em não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela parte inerte, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme disposição expressa contida no artigo 1053 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0194100-24.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE REZENDE PEREIRA [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA, Réu: CECILIA MARIA SLIACHTICAS, Réu: GEORGE SLIACHTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE REZENDE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl. 255. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1582952"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1582942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-83.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Pigalle Night Club Ltda., Aut José Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 178.234,25 = 14.371.458,21 tr pro rata. .\r\n\r\nId: 1582942"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-51.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Forte 1901 Materiais para Construcao Ltda. ME [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar de Freitas [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Forte 1901 Materiais para Construcao Ltda. ME, Cgto Gilmar de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-72.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilfon Alves Feitosa [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilfon Alves Feitosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-17.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Soares Magdalena [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-84.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viturino Carlos Fernando dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerplac Distribuidora de Sistemas Construtivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viturino Carlos Fernando dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-15.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Fonseca Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Holding Consultoria e Assessosria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick da Fonseca Santos\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0032400-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tartarini [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tartarini\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Jesus [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Santoro Editores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Jesus\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000456-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Santos Ribeiro [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Daniel de Campos Pereira (OAB: MG 133168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-69.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Franca Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos e Tecnologia S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-98.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Nalim [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Macedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paciencia Brandão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paciencia Brandão\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-57.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Barros Ribeiro da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig 715 Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Barros Ribeiro da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do valor levantado, emitido pelo Banco do Brasil, referente ao alvará 886/2013, a fim de ser apurado a diferença de JAM até o efetivo saque/levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0000496-32.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Henrique Silva das Neves [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168576 - D)]\r\n\r\nRéu: Presty-Rio Comércio e Montagens de Móveis Ltda. [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Henrique Silva das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Reis Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl.382, fixando o valor devido em R$ 1.545,79. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000667-57.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilscley da Silva Nobre [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilscley da Silva Nobre\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0071000-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento e Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery da Silva Marques [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery da Silva Marques\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000496-32.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Henrique Silva das Neves [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168576 - D)]\r\n\r\nRéu: Presty-Rio Comércio e Montagens de Móveis Ltda. [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Henrique Silva das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Tojeira Teixeira [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Tojeira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-16.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Amarante Santiago [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: CHL Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-02.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lima [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Lima\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000897-02.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Chaves da Cruz [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: P3image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Chaves da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de f. 107 (conta vinculada do FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0072200-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Gomes de Sena [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Gomes de Sena\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0076700-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 998. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Raquel Pereira Brito [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Faria Castro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Raquel Pereira Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Renata dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Renata dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Viana Magalhães [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Medioncol Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)], Réu: Farmácia Bairro Peixoto Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Bairro Peixoto Ltda., Réu Medioncol Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários das rés(f. 268), fixando o valor em R$ 8.707,82. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Militão [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)]\r\n\r\nRéu: RioTur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RioTur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários/parte empresa apresentados pela ré (fl.186), fixando o valor em R$ 5.427,99. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Arruda Mendes [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Arruda Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 174/174-v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-92.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Alfredo Cândido [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Isabel Balbino [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Alfredo Cândido \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sendo certo que decorrido o prazo de 02(dois) anos, os autos irão à conclusão para análise de possível incidência de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001324-28.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Mendonça [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda (Massa Falida de), Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: Glamour Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, nos termos do despacho de f. 140. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Lisbôa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-77.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafá Gomes da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da petição de f. 153. \r\n\r\nProcesso: 0130100-51.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linéa Mathias Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-34.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do ofício/documento de f. 99/100, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-48.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Angela de Lima Carvalho [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Gustavo Alvarenga de Miranda (OAB: BA 20644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-64.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Jacobs [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Serviço Marítimo Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Jacobs\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 76. Prazo de 30 dias (EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ugo Guerra Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ugo Guerra Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar sobre os bens indicados à penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-46.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Lechner Dias [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Sérgio Ricardo Lechner Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias , permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Camaysar de Assis Galvão Pereira [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Companhia de Bebida das Américas S.A. - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebida das Américas S.A. - AMBEV\r\n\r\nNos termos do despacho de f.112, pagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001022-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Athayde [Adv. Liete Bertin Carvalho (OAB: RJ 136263 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1583672"
                            ],
                            "1583670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0066800-18.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Constantino Gomes \r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramento Carioca Ltda. , Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Emcal Empreiteira Melhoramento Carioca Ltda. , Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 05/12/2013 às 09:20 horas nestea Vara do Trabalho. Audiência de conciliação de execução, designada nos termos do Art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000919-86.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 102 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107500-07.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Machado de Marins\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Felcman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000552-02.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes\r\n\r\nRéu: Piccilli Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Piccilli Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOmparecer à Secretaria desta Vara no dia 18/11/2013, às 11:00 horas, para anotação da CTPS, a qual será appresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583670"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000472-69.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nei Alves [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda EPP a/c Elias Gomes de Araujo, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda EPP a/c Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. EPP a/c Marta Pereira dos Santos, Réu: Higiterc Hienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nei Alves\r\n\r\nAo agravado \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Grimaldi [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Grimaldi\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta Precatória em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-84.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Matias Virgílio [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Jose Maximiano Pereira , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Jose Maria Fernandes Tinoco , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Vitorio Cardoso dos Santos , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Robert Louis Bindler, Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Armando Francisco Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Matias Virgílio \r\n\r\nCumprir, no prazo derradeiro de 10 dias, o determinado à fl 132, sob pena de expedição de ofício à OAB, bem como a remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000922-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Nascimento Duarte [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limp Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise do Nascimento Duarte , Réu Rio Limp Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nÀs partes para liquidarem o julgado em 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-10.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Fonseca Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mauro da Fonseca Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1393, sendo a Reclamada para efetuar o pagamento do valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000095-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Assunção Pinheiro [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora Aparecida Cuzada São Sebastião [Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Assunção Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça, bem como fornecer o CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0060300-64.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Rocha\r\n\r\nVista ao Reclamante, devendo manifestar-se sobre os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0014900-27.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Miranda Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Miranda Santos, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-62.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Filadelfo [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda., Réu: Jose Roberto Araujo Garcia, Réu: Maria Magdalena Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Filadelfo \r\n\r\nInformar se arcará com o ônus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Marcelino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ \r\n\r\nRefazer os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Pedrosa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Barra Show Ltda. [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)], Réu: Espaço Barra Show Ltda. , Réu: Espaço Barra Show Ltda. , Réu: Espaço Barra Show Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Barra Show Ltda. \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-82.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Fernandes Ormonde [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: TBM Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos dos Profissionais em Tecnologia da Informação, Informática e Telecomunicações [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Fernandes Ormonde\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000241-08.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei da Silva Fagundes [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Saladim Ltda. ME [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Saladim Ltda. ME\r\n\r\nVista por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000498-67.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Celso Mattos Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Celso Mattos Júnior \r\n\r\nVista ao autor, devendo manifestar-se sobre os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0000160-93.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernandes Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fernandes Filho\r\n\r\nDeferido o requerimento por 10 dias improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 0000235-64.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Rodrigues de Oliveira [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nmanifestar-se sobre a impugnação apresentada pela ré, devendo se ater estritamente aos pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0111200-51.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio de Souza Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauricio de Souza Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001089-92.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Freitas [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl 306 e depositar os honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-75.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Veltri Pacheco [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)], Réu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Veltri Pacheco\r\n\r\nTer vista da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001520-29.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José Nunes Sampaio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001336-73.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cezar Costa de Lucena \r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nVista por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095600-24.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena da Silva Reis [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Silva Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097900-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lima de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lima de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001430-21.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manoel da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manoel da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 10 dias, observado o v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000466-62.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Liberato de Almeida [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda. - EPP, Réu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda. - EPP, Réu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda. - EPP, Réu: Rosilaine Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Liberato de Almeida \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Theotonio Paula [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Theotonio Paula \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000245-11.2012.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosmo Martins da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosmo Martins da Silva \r\n\r\nAo autor, em 10 dias, devendo se manifestar sobre os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0000945-84.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Vale Filho [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais SA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Vale Filho\r\n\r\nter vista dos cálculos da Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-80.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sidney da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sidney da Silva\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-70.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosa Oliveira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVista por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000927-34.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Brandão [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Reformas JHC Ltda., Réu: Árbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndicar bens da 1ª Reclamada passíveis de responder pela execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-48.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Macedo do Prado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Macedo do Prado\r\n\r\nTer vista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001057-87.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Marcius Quaresma [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Marcius Quaresma \r\n\r\nvista ao autor, devendo se manifestar sobre os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0000983-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques Rodrigues [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques Rodrigues \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 10 dias , observando o v. Acórdão \r\n\r\nProcesso: 0050900-26.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Queiroz [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Queiroz\r\n\r\nLiquidar em julgado em 20 dias. \r\n\r\nId: 1582754"
                            ],
                            "1582752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2013\r\n\r\n0022500-65.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Araujo de Carvalho Neto \r\n\r\nExecutado: Crudites Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Crudites Comércio de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.019,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582752"
                            ],
                            "1582753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000849-06.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa de Andrade\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Souza Villar Filho (depositário fl. 146-verso), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário dos bens penhorados, conforme auto de fls 143/146 \r\n\r\nProcesso: 0000150-78.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Boava\r\n\r\nRéu: D e L Recursos Humanos Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m D e L Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0167100-82.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Cesar Ranquine Ribeiro\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo as partes ficarem cientes de que o crédito está garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582753"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ribeiro Pires [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Ribeiro Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-24.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira do Nascimento [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sérgio Loureiro Brame, Réu: Lúcio Henrique Ambrozio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000112-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Amaro dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Paulo César Amaro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto José Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1032. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-16.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rosa Nascimento [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda , Réu: Waldemar Fernandes Maia, Réu: Maria Lusia Nogueira Fernandes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rosa Nascimento\r\n\r\nIndicar nos autos a quem os endereços fornecidos de fls. 137, devem ser direcionados, em 10 dias, conforme fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberto Gonçalves Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-62.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques Nabeth [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Alipio de Salles Pessoa Neto, Réu: Walter Pinto Lima [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: Joaquim José Muniz, Réu: Marly Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marques Nabeth\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Vinicius San Martin \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira Leite de Vasconcelos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)], Réu: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira Leite de Vasconcelos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sobe pena de preclusão. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-11.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Fernandes Henrique [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Fernandes Henrique\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000443-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Ribeiro [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade S Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como de que os Embargos Declaratórios opostos pela RJZ Engenharia Ltda. foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-27.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Feliz Borges [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Freitas ME, Réu: Eduardo Souza de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Feliz Borges\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, nos termos do 3º parágrafo de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000372-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alexandre de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Alexandre de Oliveira \r\n\r\nRecebido o RO da ré, devendo a autora contrarrazoar e tomar ciência ainda de que seus embargos de declaração foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Oliveira do Nascimento [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bvtur Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 160, bem como para vir com a diferença (R$ 5.324,65), sob pena de prosseguimento da execução observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos documentos que cmprovem os valores repassados ao autor a tpitulo de vale alimentação/refeição, em 10 dias, sob pena de considerados como nulos tais valores. \r\n\r\nProcesso: 0001431-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ramos da Silva Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ramos da Silva Júnior\r\n\r\nInformar se foi cumprido pela ré o requerido na petição de fls. 334, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000983-90.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Anselmo da Silva Viana [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista de Educação de Educação e Assistência Social Este Brasileira Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Anselmo da Silva Viana, Réu Instituto Adventista de Educação de Educação e Assistência Social Este Brasileira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 235, no valor de R$ 12.500,00, conforme despacho de fls. 235. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes de Oliveira [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria do Céu Ltda. [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fernandes de Oliveira , Réu Loteria do Céu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 220. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTer ciêmcia, ainda de que foram homologados os cálculos de fls. 221/225. \r\n\r\nId: 1583128"
                            ],
                            "1583126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0000072-78.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elsau Rosado Barbosa\r\n\r\nExecutado: Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME,BR4 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.231,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000622-73.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackson Douglas de Oliveira Clemente\r\n\r\nExecutado: Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tegma Logística Integrada S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.329,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000457-26.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Bernardo da Silva\r\n\r\nExecutado: Nivaldo Simião da Rocha,Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda.,MIlton do Sacramento Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivaldo Simião da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIlton do Sacramento Ferreira,Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda.,MIlton do Sacramento Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado MIlton do Sacramento Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000871-58.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Simplicio Camara \r\n\r\nExecutado: JJ Marinho Transportes de Cargas Ltda.,Editora Central Gospel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JJ Marinho Transportes de Cargas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.886,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583126"
                            ],
                            "1583127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-22.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nLeandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000588-69.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Ulissys Reinaldo Vazquez (OAB: RJ 174001 D)\r\n\r\nLuciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063800-98.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rafaela Matriciano de Lima Reis (OAB: RJ 192394 E)\r\n\r\nAlexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000325-03.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 D)\r\n\r\nHeitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000064-67.2013.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Pedro Aires Caetano Pereira (OAB: RJ 187738 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-81.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nJanine Santos Montes (OAB: RJ 156039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000139-77.2011.5.01.0077 - RTSum - Carga: Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 D)\r\n\r\nJoao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000560-33.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001161-39.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nJosé Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-65.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 D)\r\n\r\nMarcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-35.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nRenato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000799-71.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 D)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092400-03.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583127"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001194-61.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Rodrigues [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Rodrigues , Réu Global Comercio e Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoa, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000160-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antônio Nunes de Sales [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, em 48 horas sob pena de prossrguir e execução. \r\n\r\nProcesso: 0012500-96.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Pereira de Oliveira, Réu Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.411 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 67.949,95, correspondente a 5.478.968,65 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André da Costa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge André da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.377 , que convola em penhora o depósito de fls.253 atualizado às fls. 375 e homologa os cálculos no valor de R$ 299.868,15, correspondente a 24.179.093,47 IDTRS. A Ré deverá proceder o depósito da complementação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000037-78.2013.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Silva de Santana [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda., Aut Vitor Silva de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133 que não conhece os embargos declaratórios opostos pela ré e aplica multa de 1¢ sobre o valor dado à causa por litigância de má-fé . \r\n\r\nProcesso: 0000120-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leal Durão [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leal Durão \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-26.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima Pereira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-68.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.885. \r\n\r\nProcesso: 0000576-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Dias [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ilha Plaza Shopping Center, Réu Controles Graficos Daru , Aut Leandro da Silva Dias \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.261/262 ). \r\n\r\nProcesso: 0000814-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Figueiredo [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-92.2013.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Alexander Monteiro de Jesus [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nAo agravado, inclusive para contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000147-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equlibrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pleo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000355-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Costa Barros [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fual Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Costa Barros \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0037800-55.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amado Tridade [Adv. Alan da Conceição Binoti (OAB: RJ 153341 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Jorge Amado Tridade , Réu Ligth Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº: 1273/2013 e 1272/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000312-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Mello Pereira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Teixeira Castro\r\n\r\nInforme o autor o nome e o endereço do administradaor judicial \r\n\r\nProcesso: 0000418-57.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Almeida Cardoso de Sena [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lis Desing de Interiores Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Lis Desing de Interiores Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter William Cox Junior [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Walter William Cox Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 768 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 512, 566 e 577 e homologa os cálculos de fls. 730/739, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 396.262,94, correspondente a 31.951.792,87 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Souza Calasans dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Souza Calasans dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.207 ). \r\n\r\nProcesso: 0001076-47.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clayton Gonçalves [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finarge Apoio Marítimo Ltda., Aut José Clayton Gonçalves\r\n\r\nManifestem-se sobre a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001083-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Gomes Santos dos Santos [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Coutinho de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Tour de Le Mans [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Coutinho de Oliveira, Réu Condomínio Edifício Tour de Le Mans\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.443, que defere o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio dos Santos, Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Aut Maria da Conceição da Silva dos Santos (sucessora de Getúlio dos Santos)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001179-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Barbosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Barbosa da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 510,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Suelen Vale de Almeida (OAB: RJ 170484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Andrade Carvalho, Réu Lojas Americanas S.A., Réu Manpower Staffing Ltda., Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas 1ª e2ª reclamadas.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Cardoso [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ivanildo Alves Cardoso\r\n\r\nVista as partes, no prazo de 05 dias, da atualização de cálculos de fls. 137/142. \r\n\r\nProcesso: 0001097-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pedroza Whyte [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Luciano Pedroza Whyte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.197 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0138600-91.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nobre Santana [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 44,26 , no prazo de 10 dias, sob pena de execução, conforme decisão dos embargos à execução de fls. 543/544. \r\n\r\nProcesso: 0001485-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Virgolino [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Virgolino , Réu Merck S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.544/545 conhecendo os embargos declaratórios opostos por ambas as partes e, no mérito rejeitár os embargos da ré e acolher em parte os embargos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001437-35.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Abreu Saboia [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Abreu Saboia \r\n\r\nVista ao autor da manifestação do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001504-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Macedo Silveira Gomes [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Concurso Virtual Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concurso Virtual Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Moraes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Valéria de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 510,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-22.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Santos de Andrade [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Santos de Andrade, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 540,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa de Jesus da Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Taisa de Jesus da Silva de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1583783"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0084800-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Melo Ribeiro \r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, comprovar depósito no valor de R$ 32.650,67, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000576-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.261/262 ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583784"
                            ]
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                                "Processo: 0000196-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Bruno Justino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcia Cristina Bruno Justino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Moreira Lima [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Zaqueu Moreira Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-59.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Reis [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Reis, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001746-82.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Brauliun Braz da Costa de Aguiar [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Iluminada Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brauliun Braz da Costa de Aguiar, Réu Iluminada Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-26.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Esteves Azevedo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Soares Esteves Azevedo , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Luiz Cavalcante do Reis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Luiz Cavalcante do Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-92.2013.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delaine Restaurante Ltda. EPP [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Giselle Oliveira de Toledo [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delaine Restaurante Ltda. EPP, Cgto Giselle Oliveira de Toledo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-61.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa da Silva [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa da Silva , Réu Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Arcanjo [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Arcanjo, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-93.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Amaral do Rosário [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuyaux Confecções Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Amaral do Rosário , Réu Tuyaux Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-26.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Silva, Réu Televisão Cidade S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-73.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Urbano da Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Leaf Tobaco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Leaf Tobaco Ltda. , Aut Marcelo Urbano da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-73.2013.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Souza Matheus [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Souza Matheus , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio José dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Sucessora de Breda Rio Transportes Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Sucessora de Breda Rio Transportes Ltda.), Aut Ovidio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonismar Transportes Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonismar Transportes Ltda., Aut Valdir de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-13.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Tereza Severiano Barbosa [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Tereza Severiano Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000065-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Francisco dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Passos Equipamentos e Acessórios Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Passos Equipamentos e Acessórios Ltda., Aut Silvio Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-35.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ramos de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Aut Vinicius Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-64.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Paes dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Marcelo Jorge Paes dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1582354"
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                            "1582930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000238-66.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Azevedo da Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S/A , Rcdo Regina Célia Azevedo da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.352-v /355 , no total de R$ 9.399,91 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 358 \r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Anjos Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Rosangela dos Anjos Martins \r\n\r\nContraminutar embargos declaratórios apresentados pelas partes às fls. 1386/1389 e 1391/1393. \r\n\r\nProcesso: 0000133-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 801 com a devolução da CPI \r\n\r\nProcesso: 0000338-84.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Sampaio [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a arrecadação em favor destes autos encontra-se na 5ª posição, conforme fls 71/74. \r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Elizabeth da Conceição Mamede Paradella \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito às fls.302/304. \r\n\r\nProcesso: 0001346-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Aurora Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Aurora Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-85.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangel Gomes de Araujo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rangel Gomes de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.380/385 , no total de R$ 40.571,79 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 387 \r\n\r\nProcesso: 0001408-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Rodrigues Martins da Cunha [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Rodrigues Martins da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 89 e manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Elisabete Souza dos Santos, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fls. 475, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Conceição Fernandes \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0155600-66.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo dos Santos Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: Marcos Aurelio Moreira de Castro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: Paulo Cezar Zamboni [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: Raimundo Jose Herdy Cavalcante [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo dos Santos Pinto, Aut Marcos Aurelio Moreira de Castro, Aut Paulo Cezar Zamboni, Aut Raimundo Jose Herdy Cavalcante, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Ferreira, Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000211-49.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes Ribeiro [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mendes Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada ou indicar meios eficazes de prosseguimento da fase de execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça que atesta a inexistência do nº, bem como desconhecimento da empresa reclamada no local da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0010000-48.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Virgin Island Tour s [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Réu: C e C Travel, Réu: Felipe Andrade da Rocha Rodrigues, Réu: Norberto Soares da Costa Rodrigues, Réu: Tropical Rio´s Tour 2364 Agência de Viagens e Transportes Turísticos Ltda - ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerina Soraia Galvao Rodrigues\r\n\r\nToamr ciência da certidão de fls 243 e diligenciar o atual endereço da ré, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001590-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reis Fiaux [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo Reis Fiaux \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.400 e 400-v, que determina que a reclamada recolha no prazo de 5 dias, em guia GPS, o montante equivalente aos juros moratórios incidentes sobre a contribuições previdenciárias apuradas relativamente a fatos geradores decorrentes de serviços prestados pelo autor a partir de 04/03/2009, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001609-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Marinho [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericòrdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Marinho, Réu Santa Casa da Misericòrdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 117/128 , no total de R$ 10.455,72, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001482-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislaine Gomes Queiroz Martins [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarany Comércio de Roupas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine Gomes Queiroz Martins \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 45/48, no total de R$ 20.498,24, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001688-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de condução coercitiva dirigida à sua testemunha, devendo informar novo endereço ou se há interesse em substituí-la, indicando outra. \r\n\r\nProcesso: 0001409-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Azevedo Bello [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Azevedo Bello \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 395/405, no total de R$ 26.583,46, sendo a primeira RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0001580-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Paulo Moura Sant ana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambietais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambietais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Mario Paulo Moura Sant ana \r\n\r\nVenha a 1ª Reclamada com o depósito em 5 dias. \r\n\r\nId: 1582930"
                            ],
                            "1582931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-29.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio do Couto [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio do Couto , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 1158 , no total de R$ 36.557,59 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 1159, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001090-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Silva dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Bananal 127 Empreendimentos LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bananal 127 Empreendimentos LTDA\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0113200-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greick Santos Oliveira [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedroc do Brasil Construções Ltda. EPP [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)], Réu: Lilian Nazeré Bandeira da Silva Flores, Réu Edney de Azevedo Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedroc do Brasil Construções Ltda. EPP \r\n\r\nCiência de que foi subtraído o valor de R$ 7.174,61 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000885-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Santos Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Cruz [Adv. Avelino Gomes Filho (OAB: RJ 88339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do retorno do MPA com certidão negativa e indicar meios eficazes para prosseguimento da fase de execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Elisabete Souza dos Santos, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência, em 10 dias, da decisão de fls 475, facultando a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os cálculos da 1ª re e reapresentação dos seus, conforme determinado na referida decisão \r\n\r\nProcesso: 0001679-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Christina Dutra Gaspar [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A. , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Isabel Christina Dutra Gaspar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Anjos Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0001403-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Pereira [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Manoel Luiz Pereira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 312/370, no total de R$ 21.882,37, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso da Silva, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 334/347, no total de R$ 269.907,31, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 348. Deve o exequente comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, o valor por ele sacado por meio do alvará de fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0001059-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Vinicius da Silva Maia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Jair Osorio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Vinicius da Silva Maia \r\n\r\nTomar ciência da determinação de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000077-51.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar da Conceição Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda., Aut Solimar da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para entrega das guias de Seguro Desemprego, TRCT, no código 01 sob pena de indenização substitutiva, no próximo dia 06/11/2014, às 11 horas. A partir desta data, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001199-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Lorenzoni de Andrade [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: PZL Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do sr. oficial de justiça de fl.48, fornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do art 267, III e IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000499-94.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paulo de Brito [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nRéu: Cawarra Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawarra Comestíveis Ltda.\r\n\r\nApurado o crédito remanescente, conforme cálculos de fls. 171/171-v, no total de R$ 7.175,38 (em 31/10/2013) sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001570-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Feitosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Feitosa \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 121/151, no total de R$ 183.844,62, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001226-87.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Correia Ferreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Gabriel Correia Ferreira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 163 , no total de R$ 28.696,70 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 163. \r\n\r\nProcesso: 0112700-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Sá Pinto Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Waksman Rebelo DIstribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Sá Pinto Filho, Réu Waksman Rebelo DIstribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que de foram incluídos os dados da Ré no BNDT; À RDA, de que subtraído o valor de R$ 869,50 de seus ativos financeiros e ao Rte, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-35.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias dos Santos - Espólio de [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias dos Santos - Espólio de, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência de que foram incluídos os dados da Ré no BNDT, sendo ao Autor, de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo BACENJUD bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Artur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDepositar honorários periciais no valor total de R$ 4.800,00, conforme fl. 785, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000850-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Christina Domingos Brandão [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido autoral em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-22.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Farias [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Jose Luiz Pereira Farias \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 292/305, no total de R$ 23.921,37, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 313, ressaltando-se que se trata de título ainda provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefson Barboza de Carvalho [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. ( Infornova Ambiental)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefson Barboza de Carvalho\r\n\r\nÀs partes para que compareçam `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS, pela rda, no próximo dia 08/11/2014, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000940-75.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Doce de Araruama Alimentos Ltda. [Adv. Armando Aguiar dos Santos (OAB: RJ 131105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Doce de Araruama Alimentos Ltda. , Aut Maria de Fátima Soares Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da determinação de fl.128/128-v e reapresentar cálculos de liquidação, retificando as inconsistências apontadas naquela, no prazo sucessivo de 10 dias, com igaul permeio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000818-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira Mondego de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001393-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Arantes Santos [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. oficial de justiça de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000001-27.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ortiz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ortiz , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 128/132, no total de R$ 110.763,14 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 133 \r\n\r\nProcesso: 0001606-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Gonçalves [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosa Gonçalves \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 85. \r\n\r\nId: 1582931"
                            ],
                            "1582932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109200-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana da Silva cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vocelo Comercio e Industria de Roupas Ltda. EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA, Réu: EXTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP CNPJ Nº 02113491/0001-02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana da Silva cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre osofícios de fl 178 e 188 \r\n\r\nProcesso: 0108400-29.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araujo Hahn Baldico [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Araujo Hahn Baldico\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 238/240, no total de R$ 14.060,80, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000114-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Alves Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Elisabeth Franco da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ RDA para se manifestar acerca de fls. 724/726. \r\n\r\nProcesso: 0000777-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Mafra [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojacred Correspondente Bancário Ltda. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Lojacred Correspondente Bancário Ltda. , Aut Tatiane de Oliveira Mafra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-02.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Ferreira de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Jeremias Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nIMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-46.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Camara [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Camara , Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas reclamadas foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha das Graças Alves de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Projemar Estudos e Projetos de Engenharia S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV , Réu Projemar Estudos e Projetos de Engenharia S.A. , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Aut Terezinha das Graças Alves de Souza \r\n\r\nReapresentar cálculos, retificando as inconsistências apontadas na determinação de fl. 345/345-v, no prazo sucessivo de 10 dias, com igual permeio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001523-60.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraneide Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda., Réu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide Gomes do Nascimento, Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão aos Embargos de Declaração interpostos, sendo IMPROCEDENTES os opostos pela parte autora e PROCEDENTES EM PARTE os interpostos pela reclamada. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D?LOr São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares , Réu Rede D?LOr São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Jaques Lima de Barros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Jaques Lima de Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000429-77.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Chaves [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Treze Ltda. M.E. [Adv. Chesman Pereira Emerim Júnior (OAB: SC 29359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Treze Ltda. M.E., Aut José de Oliveira Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão dos adados da ré no BNDT e subtraído o valor de R$ 2.114,21 de seus ativos financeiros . Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000418-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes da Silva Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Profitel Serviços Administrativos Ltda. EPP [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: ALP Rio Frigorífico [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Gomes da Silva Junior\r\n\r\nAo Rte para reapresentação de cálculos, em 10 dias, cf. fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000064-52.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Dias Tanuri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Conceição Dias Tanuri \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0001205-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mondêgo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu Globo Comunicações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações Ltda., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000046-31.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Cristiane Santos da Silva (OAB: RJ 146090 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços de Locação de Mão de Obra Técnico Ltda. Réu: Condomínio Vila d Espanã \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza \r\n\r\nJuntar aos autos cópias da emenda em nº sufucente para encaminhamento às rés \r\n\r\nProcesso: 0000061-97.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran Duarte Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran Duarte Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por mais 10 dias improrrogáveis à 1ª reclamada para manifestação sobre cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001054-48.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas José Marques [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas José Marques, Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentar cálculos adequados, cf. decisão de fls. 508, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo ao Reclamante para retirar as guias do FGTS, bem como informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000036-84.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Passos da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Passos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000350-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Patricio [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Patricio, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias, iniciando-se pela Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Freitas Alves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucy de Freitas Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias, inicinado-se pela Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001382-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Souza [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0001650-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Almeida Leal Faria [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Almeida Leal Faria \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000709-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Monteiro Serra Lima [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultura Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Monteiro Serra Lima\r\n\r\nComparecer à secretaria e retirar a planilha apresentada tendo em vista serem estranhas aos autos \r\n\r\nId: 1582932"
                            ],
                            "1582929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000225-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Carmo Oliveira\r\n\r\nRéu: Bom de Padre Miguel Comércio de Refeições Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bom de Padre Miguel Comércio de Refeições Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/22, que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Carmo Oliveira\r\n\r\nRéu: Bom de Padre Miguel Comércio de Refeições Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bom de Padre Miguel Comércio de Refeições Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greick Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Pedroc do Brasil Construções Ltda. EPP , Lilian Nazeré Bandeira da Silva Flores, Edney de Azevedo Flores\r\n\r\nPelo presente fica m Edney de Azevedo Flores, Lilian Nazeré Bandeira da Silva Flores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi subtraído de seus ativos financeiros o valor de R$ 7.174,61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1583794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-82.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS PEDROSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055600-71.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Machado [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Vaz Neto [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000550-50.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVACI DA COSTA [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nAo réu, para apresentação de impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, §1º - B e §2º),\r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-21.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Castro Mendes [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Aut: Leia Silva da Costa [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Silva da Costa\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0000598-09.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DE PAIVA [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGHENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGHENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000578-23.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ALVES FERNANDES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildison Mendes Junior [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073300-31.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Pimenta [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003700-49.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paes Louzada [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navel Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Rodrigo Vargas de Souza, Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paes Louzada\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0031500-62.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Cruz Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo, Aut Tania Maria Cruz Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0080000-81.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves de Morais [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000610-91.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MODESTO GOMES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1583794"
                            ],
                            "1583795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-32.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Esteves do Nascimento Ferreira [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAF - Colegio e J. Infancia Osvaldo Afonso [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Edirene Afonso de Oliveira Faria Rodrigues, Réu: Edison Faria Junior, Réu: Vanessa Afonso Faria Rabha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAF - Colegio e J. Infancia Osvaldo Afonso, Aut Marcia Esteves do Nascimento Ferreira\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a execução foi limitada no valor de R$ 3.000,00, devendo o réu comprovar o depósito no prazo de 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000452-36.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que entender pertinente, sob pena de declaração de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Correa [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Réu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Correa\r\n\r\nAo autor para vir, em 10 dias, informando se tem interesse na execuçãp provisória, que correrá em autos apartados e receberá numeração própria e independente. Caso positivo, deverá apresentar as peças para a formação da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0002800-66.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nascimento da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON Consorcio de Montagem Nuclear [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Nascimento da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante dos honorários periciais, ficando deferido o parcelamento. A perícia foi arbitrada em R$ 2.000,00. A primeira parcela deverá ser comprovada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SOUZA DE JESUS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SOUZA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram recebidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001214-52.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON DA SILVA MORAES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-62.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010300-52.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Oliveira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120900-14.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Isaias de Souza Mesquita [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eletronuclear Eletrobras Termonuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rqdo: Vital Empregos Efetivos e Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Eletronuclear Eletrobras Termonuclear, Rqte Isaias de Souza Mesquita\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-57.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON JOSÉ GUEDES DE SOUSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram recebidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000655-95.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD DOUGLAS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-96.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arimar Avelino de Alencar\r\n\r\nRéu: Fernando de Arruda Botelho [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando de Arruda Botelho\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor devido, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cezar Marinho de Mello [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cezar Marinho de Mello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-20.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Geci Brites de Oliveira [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geci Brites de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO TAPIJARA DE SOUZA NÓBREGA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: WILFRIED JOSEF CYRILLUS HÜSER [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO TAPIJARA DE SOUZA NÓBREGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-03.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTÔNIO VINUTO SOARES [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1583795"
                            ],
                            "1583796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151900-27.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wederson Guilherme dos Santos de Oliveira [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001267-96.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Almeida [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-22.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Ribeiro Lage [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Ribeiro Lage\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001265-29.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Barros Baptista [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001315-55.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antunes Dias [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Consórcio Galvão - Colares [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão - Colares, Réu Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001328-54.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marques Florencio [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1583796"
                            ],
                            "1583797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000877-97.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SALOMÃO [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SALOMÃO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0153300-76.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)], Aut: MARISOL DE AGUIAR SARAIVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)], Aut: Jessica Saraiva Portugal [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: MMR MONTAGENS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Jessica Saraiva Portugal, Aut MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL, Aut MARISOL DE AGUIAR SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000100-44.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE FINIANOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEI AMÂNCIO MONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE FINIANOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060500-49.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LAN VILA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC. \r\n\r\nId: 1583797"
                            ],
                            "1583798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-92.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RAMIRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYA ENGENHARIA LTDA, Réu: ADIB MIGUEL, Réu: HELEUSA MARQUES VENTURA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RAMIRO\r\n\r\nAo autor para informar qual o imóvel sobre o qual deseja que recaia a penhora, uma vez que o Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis não localizou nenuhm registro imobiliário em nome de Adib Miguel. \r\n\r\nProcesso: 0098100-07.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT\r\n\r\nAo autor para vir, em 10 dias, com os corretos CPF's dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000763-90.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Decorações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0097300-95.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elaine de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Sape Pousada Restaurante e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elaine de Oliveira\r\n\r\nCiiente que deverá refazer os cálculos conforme despacho de fl. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-03.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raida dos Reis Mendes [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Industria Náutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raida dos Reis Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000525-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO LOUREIRO [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDO LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0105100-38.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva de Abreu [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo, Réu Benedito José da Cunha Miguel, Aut Luciana da Silva de Abreu, Réu Marli Peres da Silva Miguel, Réu Pedro Manoel da Cunha Miguel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000552-20.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PLACIDO PIRES [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar quanto aos cálculos do autor, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000997-43.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR AKERMAN [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, Aut WLADIMIR AKERMAN\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0112400-90.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Pires Machado [Adv. Paulo Ramos Costa (OAB: RJ 129095 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvano Pires de Campos [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pires Machado\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000850-17.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nCiiente que deverá refazer os cálculos conforme despacho de fl. Prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0070600-43.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Andrade Rosa [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria do Carmo Andrade Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilyn Alves Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Angracor Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angracor Serviços Hospitalares Ltda., Aut Emilyn Alves Silva\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105300-45.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Valente Barbosa [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo, Réu Benedito José da Cunha Miguel, Aut Giselle Valente Barbosa, Réu Marli Peres da Silva Miguel, Réu Pedro Manoel da Cunha Miguel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001114-63.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Sanderson de Almeida Cutea [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATICA ENGENHARIA LTDA [Adv. Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: MS 10018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRATICA ENGENHARIA LTDA, Aut Willian Sanderson de Almeida Cutea\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nId: 1583798"
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                            "1583799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115700-65.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVA OPCAO DE ANGRA LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Réu: Sebastião de Oliveira Monteiro, Réu: Geraldo silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiiente que deverá refazer os cálculos conforme despacho de fl. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-87.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: MARLI PERES DA SILVA MIGUEL´ [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo, Réu BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL, Aut Maria de Lourdes da Silva, Réu MARLI PERES DA SILVA MIGUEL´, Réu PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a 1ª ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0124100-24.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Pereira de Souza [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nCiiente que deverá refazer os cálculos conforme despacho de fl. , sob pena de serem considerados corretos os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-43.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Macario da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR) [Adv. Marcos Moreira Ferreira (OAB: RJ 39737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Macario da Silva, Réu Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR)\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001339-20.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WISLLEM BRAGA BARBOSA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WISLLEM BRAGA BARBOSA\r\n\r\nAo autor para emendar, em 10 dias, a peça de fls. 32/38, notadamente quanto ao litisconsórcio passivo, sob pen de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001613-47.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VITURINO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VITURINO\r\n\r\nAo autor para dizer, em 10 dias, se persiste o prazo de recuperaçãqo judicial ou se houve decisão modificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001614-32.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS REIS ABRAHAO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS REIS ABRAHAO\r\n\r\nAo autor para dizer, em 10 dias, se persiste o prazo de recuperaçãqo judicial ou se houve decisão modificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001663-10.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA TAVARES [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Aut: AMARILDO CORREIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Aut: EDUAN MAIA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Aut: LUIZ ALVES SEVERINO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA TAVARES, Aut AMARILDO CORREIA DA SILVA , Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut EDUAN MAIA, Aut LUIZ ALVES SEVERINO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0115200-57.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Placido Antonio Leite Gomes [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Placido Antonio Leite Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a 1ª ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001331-09.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leite do Nascimento Cesário [Adv. Isaura Gonçalves Borges (OAB: RJ 157743 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Uai Trem Bom [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Leite do Nascimento Cesário\r\n\r\nCiiente que deverá refazer os cálculos conforme despacho de fl. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1583799"
                            ],
                            "1583800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-75.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR DUARTE NAVEGA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR DUARTE NAVEGA\r\n\r\nAo autor para vir, em 10 dias, com a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001635-08.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para comprovar, em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais ou parceladamente em até 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0139300-71.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Oliveira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO BRASFELS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nÀ ré, para tomar ciência, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, de que deverá quitar o valor referente a honorários de advogado (R$ 22.963,93) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142500-33.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOARES GONCALVES [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO E SILVA, Réu: ROBERTO HAMILTON FENOCI, Réu: ALBERTO SEBASTIAO REIS, Réu: PAULO ROBERTO DE LUCA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO SUL MINEIRO S/A\r\n\r\nÀ ré, para tomar ciência da expedição de Alvará do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0139000-51.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Elias Pereira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Danizete Campos de Souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Getro da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jorge Jeronimo de Souza Azevedo [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jorge Luiz Dias de Castro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jose Gloria [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jose Carlos Ramos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Luis Carlos Gomes Franco [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Raimundo Pereira de Mesquita [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS - Automacao Industrial Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Elias Pereira, Aut Danizete Campos de Souza, Aut Getro da Silva, Aut Jorge Jeronimo de Souza Azevedo, Aut Jorge Luiz Dias de Castro, Aut Jose Carlos Ramos, Aut Jose Gloria, Aut Luis Carlos Gomes Franco, Réu Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A., Aut Raimundo Pereira de Mesquita\r\n\r\nDevolva-se o prazo às partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0146100-57.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Caetano Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S. A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Caetano Gomes\r\n\r\nAo autor para manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-84.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ VINICIUS PORTO AVELAR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: ADRIANO DOS SANTOS AVELAR (REPRESENTADO POR SUA MÃE ADRIANA DOS SANTOS) [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS DIAS (REPRESENTADO POR SUA MÃE ADRIANA DOS SANTOS) [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Aut: MARCOS VITOR DOS SANTOS AVELAR (REPRESENTADO POR SUA MÃE ADRIANA DOS SANTOS) [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Aut: VITOR HUGO DOS SANTOS DIAS(REPRESENTADO POR SUA MÃE ADRIANA DOS SANTOS) [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: ASEMA ANGRA OPERACOES PORTUARIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS AVELAR (REPRESENTADO POR SUA MÃE ADRIANA DOS SANTOS), Aut ANDRÉ VINICIUS PORTO AVELAR, Aut MARCOS VITOR DOS SANTOS AVELAR (REPRESENTADO POR SUA MÃE ADRIANA DOS SANTOS), Aut MARCUS VINICIUS DIAS (REPRESENTADO POR SUA MÃE ADRIANA DOS SANTOS), Aut VITOR HUGO DOS SANTOS DIAS(REPRESENTADO POR SUA MÃE ADRIANA DOS SANTOS)\r\n\r\nAos autores, para dizerem se concordam com o bem apontado à sfls. 205/215, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-70.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Brexiane [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Plancred Assessoria Ltda [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nÀs reclamadas, para se manifestar quanto aos cálculos do autor, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácia Maria Vicente [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.V de Freitas Corujo Lanchonete (Pizza Mille) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácia Maria Vicente\r\n\r\nAo autor, para tomar ciência do despacho à fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0002260-08.2013.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Annaeli Paranagua Clarindo da Silva [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRqdo: Droga Doce Angra Ltda. [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Annaeli Paranagua Clarindo da Silva\r\n\r\nDê-se vista à parte, despacho à fl. 12, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-17.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO CANDIDO DE ABREU [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Aut: JOSE MAURICIO NEVES DIAS [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Aut: MANOEL CARLOS SANTOS [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Aut: CELSO FRANKLIN VIEIRA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO NEVES DIAS\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com a certidão de dependentes fornecida pela Previdência Social para fins de habilitação (de cujus José Maurício Neves Dias). \r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO PIMENTA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO PIMENTA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a 1ª ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 7.208,02) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001622-72.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: DANIEL MARTINS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nAo consignante, para informar o atual endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1583800"
                            ],
                            "1583801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-22.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA VARGAS CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 53.139,66) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nId: 1583801"
                            ],
                            "1583802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002285-21.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014 às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000713-30.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WILLIAN DA SILVA PEREIRA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut MARCELO WILLIAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014, às 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002286-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUSA TEIXEIRA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: ISS MARINE SERVICES LTDA, Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Réu: TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUSA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014 às 09h10, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002289-58.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL MACHADO, Réu: Municipio de Rio Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002283-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE FARIAS JOSE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE FARIAS JOSE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014 às 08h40, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002279-14.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014 às 08h10, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002280-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA LIMA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para 06/02/2014 às 08h20, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002281-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEON [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LEON\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014 às 08h30, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia dia 06/02/2014, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001533-83.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: John Lennon Pereira [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: M. W. Bar e Restaurante LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Lennon Pereira\r\n\r\n1) Tomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014, às 09:30 horas. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, 28.10.92.\r\n\r\n5) Testemunhas na forma dos § 2º e 3º do artigo 852-H da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ O RITO SUMARÍSSIMO PREVISTO NO ART.852-A E SEGUINTES DA CLT, O QUE IMPORTARÁ EM AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\n8)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000604-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO ALBERTO SCHIRMER [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut JUSCELINO ALBERTO SCHIRMER\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002284-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO BANDEIRA DE OLIEVIRA JUNIOR [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO BANDEIRA DE OLIEVIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014 às 08h50, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002274-89.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ DA CONCEIÇÃO ME (RESTAURANTE DO BIGODE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014 ÀS 08h, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002288-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BANDEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001708-43.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA - ECO CONSTRUÇÕES SUST E TEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS JOSE RIBEIRO\r\n\r\n1) Tomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/02/2014, às 09:20 horas. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, 28.10.92.\r\n\r\n5) Testemunhas na forma dos § 2º e 3º do artigo 852-H da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ O RITO SUMARÍSSIMO PREVISTO NO ART.852-A E SEGUINTES DA CLT, O QUE IMPORTARÁ EM AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\n8)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1583802"
                            ],
                            "1583803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002028-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE MARIA GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE MARIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 13h10min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0117300-48.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Candida Maria da Silva Pampuri [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Fernando Luiz Villar Cabral Silva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Maria da Silva Pampuri, Réu Fernando Luiz Villar Cabral Silva, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2014, às 15:10 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002025-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE LINA DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE LINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 13h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002178-74.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE FIDELIS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 14h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002170-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS CORREA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO FINANCIAMENTOS, Réu: BANCO FINASA S/A, Réu: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 14h, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002181-29.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BASALIA COMERCIO E SERVIÇOS NAUTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 14h50min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001328-25.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A [Adv. Sérgio Carreiro de Teves (OAB: SP 25247 - D)], Réu: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CONDOMINIO DO ECO RESORT DE ANGRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A, Réu CONDOMINIO DO ECO RESORT DE ANGRA , Réu FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, Aut ROBERTO MARTINS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 20/01/2014 às 15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002027-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS DOS SANTOS VIANNA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 13h20min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002026-26.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 13h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002174-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU PAGLIASSE GUIMARÃES [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU PAGLIASSE GUIMARÃES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 14h20min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002173-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON LUCAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON LUCAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 14h10min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002168-30.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE DE JESUS PINTO [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: J L CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE DE JESUS PINTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 13h50min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002177-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE FIDELIS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 14h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000714-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO RODRIGO LIMA DOS REIS [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut TIAGO RODRIGO LIMA DOS REIS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 20/01/2014 às 15h20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002180-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLINO PAULINO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMP. DE SERV. DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEC. LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLINO PAULINO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/01/2014 às 13h, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1583803"
                            ],
                            "1583804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017800-09.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Gessy da Cunha [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Nilo Gessy da Cunha\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-73.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglaia Castaño Ferreira Bazzanella [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: Casa ARD Participações S/A [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: Jota Ele Construções Civis LTDA [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglaia Castaño Ferreira Bazzanella, Réu Casa ARD Participações S/A, Réu Jota Ele Construções Civis LTDA, Réu Marina Bracuhy Nautica LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram parcialmente providos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-06.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Paulino [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Condominio Angra Green Coast [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Paulino, Réu Condominio Angra Green Coast, Réu Vila Forte Vigilancia e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram parcialmente providos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-40.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI PAULINO NEVES [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A, Aut GUARACI PAULINO NEVES\r\n\r\nTer ciência de que a sentença foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mourão Barros [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mourão Barros, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alvim de Paula [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA, Aut Flavia Alvim de Paula\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-28.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE CARDOSO PINTO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATAS RESIDENCE [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE CARDOSO PINTO\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-86.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nAo réu, para comprovar a complementação do pagamento do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-87.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE RODRIGO COSTA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut WALLACE RODRIGO COSTA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-73.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves de Souza [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA, Aut Juliana Alves de Souza\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-69.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS, Aut LEANDRO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-44.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Carneiro de Oliveira [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora LTDA [Adv. Rogério Monteiro Gomes (OAB: GO 20288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora LTDA, Aut Josiel Carneiro de Oliveira\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-24.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SALES DOMINGOS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS , Aut MAURO DE SALES DOMINGOS, Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nÀs partes, para tomar ciência de que os Embargos de declaração forma parcialmente providos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-86.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Marchioro Mariano da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Marchioro Mariano da Silva, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-74.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROGERIO GOMES [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut FABIO ROGERIO GOMES\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram parcialmente providos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-93.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Firmino [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Luciano de Souza Firmino\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-08.2012.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: WILSON MAIA SABINO [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda, Cgto WILSON MAIA SABINO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos de declaração foram rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1583804"
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-76.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanna Ribeiro de Oliveira de Matos Rocha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rosanna Ribeiro de Oliveira de Matos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10802,44 .\r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Antunes Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ter ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001120-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: KREMER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 36. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-47.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Viana dos Santos, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 151 da testemunha Dionisio Batista Ferrarez. Deverá a parte interessada trazer a testemunha referida, independente de intimação. .despacho de fls 152.\r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: DG FitnessAcademia Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Esteves Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Cgto: Gerson Andrade [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alberto Esteves Costa, Cgte DG FitnessAcademia Ltda, Cgto Gerson Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacaoem R$ 8.694,49 .\r\n\r\nProcesso: 0001538-41.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA VARGAS FILOMENO [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, Réu: MAIA ALMEIDA ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA VARGAS FILOMENO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 09/01/2014, `as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Llopis Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 414 Venha o peticionante com o endereço de SÔNIA REGINA MACHADO VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0001533-19.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILZA DA CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FUGÊNCIO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILZA DA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 22/11/2013, `AS 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001537-56.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 27/11/2013, `as 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nId: 1583030"
                            ],
                            "1583033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut MAURO DECIO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-88.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: SELIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA , Réu SELIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Total da condenação: R$ 8.097,23. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-60.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220 .\r\n\r\nProcesso: 0000124-42.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Ferreira da Cunha [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Ferreira da Cunha, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7346,33. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-90.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Millet Comércio de Alimentos Ltda (Lagos Supermercado) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Réu Millet Comércio de Alimentos Ltda (Lagos Supermercado)\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000889-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO B. KIMAID , Réu: ALDENORA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 57. .\r\n\r\nId: 1583033"
                            ],
                            "1583110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-87.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Campos Marins [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 322 .\r\n\r\nProcesso: 0069400-59.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (SUPERM CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 549: \"... Indique o autor os meios para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0024500-39.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 347 .\r\n\r\nProcesso: 0121700-80.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: MILLET - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 313 .\r\n\r\nProcesso: 0000661-38.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cavalcanti Pereira Nunes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cavalcanti Pereira Nunes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-35.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA NUNES DE MEDEIROS MACHADO [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA NUNES DE MEDEIROS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27 .\r\n\r\nProcesso: 0001366-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bandeira Peixoto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Bandeira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-53.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 322 .\r\n\r\nProcesso: 0045900-07.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Silva Netto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Microbras Comercio e Serviços de Micro Brasileiros Ltda. [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)], Réu: Moyses Xavier Fontoura Junior , Réu: Paulo Cesar Mastra Fontoura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Silva Netto \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 179 .\r\n\r\nProcesso: 0000248-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabio da Silva Liziario [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações RGA Ltda, Réu: Sidney Brugnara , Réu: Jose Folgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabio da Silva Liziario\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 218/220 .\r\n\r\nProcesso: 0122700-18.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE MARTINS PINTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 315 .\r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 341 .\r\n\r\nProcesso: 0086600-93.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delis Jose Coelho [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: Adao Jose de Amorim [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adao Jose de Amorim, Aut Delis Jose Coelho, Réu Oriente Construcao Civil\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 412 .\r\n\r\nProcesso: 0000921-18.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souza Ramos [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: FEG Engenharia Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Souza Ramos, Réu FEG Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105: \" Convolo em penhora os depósitos. Dou por garantido o juízo. Dê-se ciência às partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0024200-43.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 209. \r\n\r\nProcesso: 0044600-73.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Dias [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)], Réu: Casp S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189: \" Para que se tenha início ao processo de execução, necessária a citação do então devedor . Venha o autor com o endereço para citação já que o informado em f. 159, não logrou a pretensão. \"\r\n\r\nProcesso: 0120200-76.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda - Rede Economia \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 414 .\r\n\r\nProcesso: 0000919-48.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Salerno Ianni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut Monica Salerno Ianni\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.419 .\r\n\r\nProcesso: 0001554-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Alessandra Matassoli Carvalho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Alessandra Matassoli Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.67 .\r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 0000099-29.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir da Cunha Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanir da Cunha Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 0001044-79.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA, Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207: \"... Dê-se vista às partes\". \r\n\r\nProcesso: 0000793-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO COSME DE MOURA CASTRO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025500-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 266 .\r\n\r\nProcesso: 0118900-79.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 456 .\r\n\r\nProcesso: 0000892-31.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira Eloi [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana da Fonseca Andrade [Adv. Jairo Beauclair (OAB: RJ 127102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana da Fonseca Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência anunciada .\r\n\r\nProcesso: 0025000-08.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinelson Guimaraes de Mattos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235 .\r\n\r\nId: 1583110"
                            ],
                            "1583036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104900-11.2003.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: ALUIZIO SIQUEIRA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Fazenda Soubara (pecuária)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUIZIO SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiência ESPECIAL, para o dia 07/11/2013, `as 10:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001429-27.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ressurreição de Carvalho [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlagos Comércio de Gás Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superlagos Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nDiga A RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO AUTOR. \r\n\r\nId: 1583036"
                            ]
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                                "Processo: 0000026-95.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos César dos Santos [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Industria e Comercio de Produtos Minerais Ltda ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: Iria Ribeiro Salles, Réu: Andre Luis Salles Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Issacar Baruch Industria e Comercio de Produtos Minerais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Agravo de Petição interposto pelo reclamado às fls. 106/107, por não ser o momento próprio. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002352-23.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Luis Antonio Barbosa [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Coelho da Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Coelho da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0059200-16.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: MANOEL DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes , Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo, devendo manifestar-se conclusivamente sobre os documentos acautelados em local próprio na Secretaria desta Vara, obtidos via INFOJUD.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Souza [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002395-57.2013.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Gustavo Cautiero Horta Jardim\r\n\r\nEgdo: BARRA TENIS CLUBE [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Egdo: Alexandre Bruno Veríssimo [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)], Egdo: Gustavo de Carvalho Horta Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Bruno Veríssimo, Egdo BARRA TENIS CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001477-87.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Moura Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-96.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD QUIRINO [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes , Réu: Ana Paula Igreja das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD QUIRINO\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo, devendo manifestar-se conclusivamente sobre os documentos acautelados em local próprio na Secretaria desta Vara, obtidos via INFOJUD.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-05.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Medeiros\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-87.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Barcelos Affó [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Marcos Eduardo Noronha Fontes, Réu: Marcos Antonio dos Santos Soares [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu Marcos Antonio dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 7994/2013 de fls. 134. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002459-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Correa dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos, Réu: BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 520,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-85.2011.5.01.0421 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Roberto Carlos Cardoso Rangel [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda., Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Carlos Cardoso Rangel\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo, devendo manifestar-se conclusivamente sobre os documentos acautelados em local próprio na Secretaria desta Vara, obtidos via INFOJUD.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-62.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: EVANDRO DOS REIS EZIQUIEL [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EVANDRO DOS REIS EZIQUIEL\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo , devendo manifestar-se conclusivamente sobre os documentos acautelados em local próprio na Secretaria desta Vara, obtidos via INFOJUD.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-02.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Santos Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-30.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Vasconcelos da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 325,14, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-95.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Emídio Ferreira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda., Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Renato Sommer Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Emídio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo via RENAJUD negativo, devendo manifestar-se conclusivamente sobre os documentos acautelados nesta secretaria obtidos via INFOJUD.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-61.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Pinto Junior [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Valente Indústria, Comércio e Representações - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.C. Valente Indústria, Comércio e Representações - ME\r\n\r\nDepositar os valores da condenação, atualizados às fls. 29/29 verso, com observância ao Art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-20.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON GIL RODRIGUES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA, Aut OTHON GIL RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2a reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda., Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Renato Sommer Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo via RENAJUD negativo, devendo manifestar-se conclusivamente sobre os documentos acautelados em local próprio na secretaria desta Vara, obtidos via INFOJUD.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-61.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER JOSE DA SILVA [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nRéu: Crasie Construções e Empreendimento Ltda. ME, Réu: Ana Paula Igreja das Fontes, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo via RENAJUD negativo, devendo manifestar-se conclusivamente sobre os documentos acautelados em local próprio na Secretaria desta Vara, obtidos via INFOJUD.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-85.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nRéu: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: Ana Paula Igreja das Fontes, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo, devendo manifestar-se conclusivamente sobre os documentos acautelados em local próprio na Secretaria desta Vara, obtidos via INFOJUD.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-35.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: Maria Lucia Lopes Azevedo, Réu: Luiz Sérgio Paiva da Rocha\r\n\r\nTI: Maria Lúcia Lopes Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares dos Santos\r\n\r\nFrustradas todas as providências para realização de penhora e decorrido o prazo requerido. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Carvalho de Moreira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nDepositar o valor do acordo, atualizado às fls. 143/143 verso, em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002339-24.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002330-62.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Alexsandra Nogueira Custódio [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Telma Braga Duque (OAB: RJ 129975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0207800-66.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baldoino Castro de Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda. - EPP, Réu: Sayury Alves Murakami\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baldoino Castro de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo, devendo manifestar-se conclusivamente sobre os documentos acautelados em local próprio na Secretaria desta Vara, obtidos via INFOJUD.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-46.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1577841"
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                    "1ª VT/Barra Mansa": {
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                            "1582591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-05.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Amaral Gomide [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Amaral Gomide\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-92.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim dos Santos (espólio de) [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)], Rqte: ALDA VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)], Rqte: SHEILA ALVES DOS SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)], Rqte: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)], Rqte: ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)], Rqte: ELIANA DOS SANTOS [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)], Rqte: MARCOS LUIS DOS SANTOS [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)], Rqte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)], Rqte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADRIANA DOS SANTOS, Rqte ALDA VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Rqte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Rqte ELIANA DOS SANTOS, Rqte Joaquim dos Santos (espólio de), Rqte LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, Rqte MARCOS LUIS DOS SANTOS, Rqte MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA, Rqte SHEILA ALVES DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo da Ré de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0124300-19.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair de Deus Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-96.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LIMA REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut FABIO LIMA REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Custas pela Ré de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-88.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liviston Silveira Matos [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liviston Silveira Matos, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-16.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERG ABREU SOLAR [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEMBERG ABREU SOLAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçãos foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-10.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ SA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-29.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERNANDO VALERIO DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA , Réu SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0002365-54.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILLIARD RODRIGUES PEREIRA [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEPLAST IND E COM DE PLAST VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILLIARD RODRIGUES PEREIRA , Réu VALEPLAST IND E COM DE PLAST VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 14,46, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 723,12, bem como custas de liquidação de R$ 3,62 à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-96.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Fonseca de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Fonseca de Brito, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias e início pelo RECLAMANTE, apresentarem manifestação , caso tenham interesse, conforme ata de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0154100-24.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Felix de Souza [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Felix de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-60.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0090800-56.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Maria Aparecida da Silva Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalserv Coleta de Sucatas Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Albuquerque Raimundo Natividade (OAB: RJ 129763 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fazenda Nacional, Aut Maria Aparecida da Silva Valente, Réu Metalserv Coleta de Sucatas Ltda. ME, Aut Valdemir Valente, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.307/309. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-94.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Telles [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Oliveira Padaria e Confeitaria Ltda ME, Réu: ADILSON FERREIRA PIRES, Réu: Isolda Aparecida de Oliveira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Telles\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000357-70.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADYS APARECIDA DE SOUZA [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA FAGUNDES DE PAIVA LTDA - ME [Adv. Claudio Rogério Fagundes Silva (OAB: RJ 169755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADYS APARECIDA DE SOUZA , Réu LUCIA HELENA FAGUNDES DE PAIVA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 253,55, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 12.677,57, bem como custas de liquidação de R$ 63,39 à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Frade Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. , Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut José Frade Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-22.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Elias Chaves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas MMSA \r\n\r\nDeverá o Réu entregar diretamente ao perito a documentação ora postulada (fls. 144/145), sob as penas da Lei, inclusive no tocante ao pedido objeto da perícia eis que esta não se findará por culpa exclusiva do Réu. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-44.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Haroldo Garcia Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Diniz [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Diniz, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZAQUIEU PEREIRA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZAQUIEU PEREIRA, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 21/01/2014 às 17:30h, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, munidos de suas identidades, CPF, CTPS e de exames ou outras documentações que possam ajudar na lide. Cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados. \r\n\r\nProcesso: 0248700-81.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BAPTISTA TEIXEIRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0184100-44.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbiere Severo [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Ferrovia Centro Atlantica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica - FCA, Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001718-59.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CONTRUÇÃO VILA INDEPENDENCIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME , Réu: CASA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO JARDIM AMÉRICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA OLIVEIRA SACRAMENTO \r\n\r\nDeverá o autor vir com o atual paradeiro dos réus, sob cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-20.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO BATISTA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST SERV SUL MANUTENÇAO LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREST SERV SUL MANUTENÇAO LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-07.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1582591"
                            ],
                            "1582589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2013\r\n\r\n0171200-97.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Souza Barbosa\r\n\r\nExecutado: ELIEGE CRISTINA RODRIGUES,Ramos e Rodrigues Topografia Construcao e Montagens Ltda.,Siderurgica Barra Mansa S.A.,ADILSON BATISTA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIEGE CRISTINA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.912,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADILSON BATISTA RAMOS,Ramos e Rodrigues Topografia Construcao e Montagens Ltda.,Siderurgica Barra Mansa S.A.,ADILSON BATISTA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON BATISTA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.912,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001855-60.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Araújo da Silva\r\n\r\nExecutado: A. J. Curty Comércio e Serviços ME\r\n\r\nPelo presente fica citado A. J. Curty Comércio e Serviços ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 720,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229200-90.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wendel da Silva\r\n\r\nExecutado: International Can Ltda,FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI,BALTON INTERNATIONAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado International Can Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.200,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI,FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI,BALTON INTERNATIONAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.200,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BALTON INTERNATIONAL S/A,FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI,BALTON INTERNATIONAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BALTON INTERNATIONAL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.200,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209300-24.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Moreira de Castilho\r\n\r\nExecutado: Nova Uniao Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Uniao Servicos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.774,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203300-08.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Claudio Serra Pereira\r\n\r\nExecutado: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.775,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582589"
                            ],
                            "1582590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001371-05.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Amaral Gomide\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582590"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "1583573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000233-90.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206800-61.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001516-85.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nFlavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001310-71.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000497-44.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-10.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nFabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001531-88.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 D)\r\n\r\nMarcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219800-34.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000343-89.2012.5.01.0432 - Pet - Carga: Rosangela Maria Ribeiro (OAB: RJ 83808 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000014-77.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 D)\r\n\r\nLaerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-13.2008.5.01.0432 - RTSum - Carga: Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000455-24.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nAtilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000597-33.2010.5.01.0432 - RTSum - Carga: Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000388-30.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1582829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001628-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lucas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Lucas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 10:40 neste Posto Avançado em rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000693-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Nogueira [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique M. E. D. Vieira Bazar e Papelaria ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001587-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira Magalhães [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Profissional - ETP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pereira Magalhães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001642-70.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina de Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 10:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001637-45.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Francisco de Macedo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistema , Réu: Ponto Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Francisco de Macedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001594-14.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 11:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001567-31.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Felix Mota [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Felix Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 10:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001697-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Cruz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Soares Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 11:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001653-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinho Machado [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinho Machado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nunes de Faria [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Nunes de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 10:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001650-47.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Figueira Tavares [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Figueira Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 11:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001634-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete dos Reis [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 11:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\ndocumentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001690-29.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Martins do Rosario de Oliveira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins do Rosario de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 09:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001641-85.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aguiar [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Aguiar \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 10:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000984-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Morim Moreira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Universidade Federal Fluminense - Interior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Morim Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001643-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Pereira Passos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Pereira Passos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 11:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001688-59.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raielen Susane Pereira da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja 10\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raielen Susane Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 09:25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001639-15.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Alves [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras Transporte e Logística Ltda. , Réu: Vilarejo de Macaé Material de Const. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001606-25.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiara Gomes Vieira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Plano Assist. Funeral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Gomes Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 10:20 neste Posto Avançado em rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001321-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huanda da Silva Agathão [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São João dos Lagos Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huanda da Silva Agathão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 10:15 neste Posto Avançado em rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001653-02.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Marvila dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Marvila dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 11:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001685-07.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Espedito Barbosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Espedito Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 09:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001647-92.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Esteves Raffa Neto [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Esteves Raffa Neto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 11:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001627-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alicia dos Santos Ayres [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alicia dos Santos Ayres \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 10:30 neste Posto Avançado em rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001636-60.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rodrigues da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Riostrense Caetano Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 10:50 neste Posto Avançado em rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1582829"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001701-58.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverson de Moura Santos [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Porplan Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson de Moura Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 09:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001702-43.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Lima Ceccon [Adv. Adriana Dias Alfradique (OAB: RJ 153972 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Lima Ceccon\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 11:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001700-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves de Almeida Cordeiro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves de Almeida Cordeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 10:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001699-88.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cascardo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cascardo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 10:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001698-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Souza da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 10:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001689-44.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wagner Pereira da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Paulista Churrascaria (Rosa de Saron Pizzaria Ltda. - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wagner Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 09:55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000110-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Gomes da Conceição [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda., Aut Rachel Gomes da Conceição\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000935-05.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcilene Aguiar Gonçalves Lugão [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Damazio Horti Fruti ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcilene Aguiar Gonçalves Lugão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 ÀS 14:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000986-16.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus da Costa [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sheiknah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Jesus da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000902-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro Araújo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000617-56.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Curvello Costa Cabral [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brindou Virou\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Curvello Costa Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001251-18.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Leandro da Silva [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Araujo de Cantagalo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000811-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Ivo [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Ivo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001045-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerostra Comércio de Areia e Transporte de Cargas Ltda - ME, Réu: TransBR Comércio e Transporte de Areia Ltda - ME, Réu: Famineira Transportadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:30 neste Posto Avançado em rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001595-96.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bastos de Oliveira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Stecman Mont Industria e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bastos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras\r\n\r\n.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001729-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cruz Cunha [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Webwise Telecomunicações Ltda [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Cruz Cunha, Réu Webwise Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 15:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001578-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda. - ME , Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001640-03.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques Manger [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: M A B da Silva Padaria e Minimercado - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques Manger \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras\r\n\r\n.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001607-10.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Baeta Viana [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: E G Monteiro (Rio Vet)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Baeta Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 10:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001049-38.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisa da Silva Arruda [Adv. Pablo Djuric Ladeira (OAB: RJ 172550 - A)]\r\n\r\nRéu: J G Moreno Bonfim de Jesus Serviços Gráficos e Papelaria em Geral - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisa da Silva Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 10:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001638-30.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Passos de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. e Com Pré Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Passos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 10:25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001660-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Pixinine [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Pixinine\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 10:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001361-14.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo viana dos Santos [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: LPA Construtora Comércio e Serviços de Transporte Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo viana dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 10:00 neste Posto avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001630-53.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomédio Alves Almeida [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: R. N. dos Reis, Réu: Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomédio Alves Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 10:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001631-38.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Santos [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: Regina Lopes Ferraz - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 10:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000729-88.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jansen Carvalho dos Santos [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineirão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Carvalho dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001573-38.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Teixeira da Silva [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu: Lupatech Tubulares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Teixeira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001646-10.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues da Silva [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: Construtora Salvatiere \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001686-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimara Lasnor dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Vamos Com Tudo Comércio de Roupas Ltda. EPP (First Class)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimara Lasnor dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001652-17.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Regina da Costa Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bahrein Snooker & Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Regina da Costa Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001691-14.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisley Duarte [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisley Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001645-25.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Wagner [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Sombini Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Wagner \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001703-28.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Augusta [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebracom Terceirização de Serviços Ltda. EPP , Réu: Extra Supermercado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Augusta \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002070-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto de Barros Tayão [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto de Barros Tayão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1582830"
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                                "Processo: 0000409-71.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pessanha de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, BEM COMO, VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001686-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Campista Mamedes [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: LLX Logistica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Campista Mamedes, Réu LLX Logistica S.A., Réu Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. VENHA AINDA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000601-33.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Gomes do Nascimento Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeta L. Construções Ltda [Adv. Rogério Ferrari Braga (OAB: RJ 170329 - D)], Réu: Imbeg - Imbe Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Gomes do Nascimento Ribeiro, Réu Imbeg - Imbe Engenharia Ltda, Réu Jeta L. Construções Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/01/2014 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000038-39.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Tomazinho [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Tomazinho, Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000037-54.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Furlan [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Furlan, Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001017-98.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Ramalho [Adv. Cristiane Regina Pires dos Santos (OAB: RJ 163882 - D)]\r\n\r\nRéu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda, Aut Felipe Pereira Ramalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/01/2014 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000328-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Azevedo Rodrigues [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Portilho Lima [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: Clotilde Portilho Lima [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clotilde Portilho Lima, Aut Cristina Azevedo Rodrigues, Réu Regina Portilho Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/11/2013 ÀS 15:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001032-04.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Cristina dias Sardinha [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele Cristina dias Sardinha\r\n\r\nRECLQAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. VENHA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO DA PRIMEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0001656-53.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Lima [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Lima\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001666-97.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Adriane dos Santos Azeredo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Adriane dos Santos Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001024-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira do Couto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Porto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Enésio Azeredo Monteiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enésio Azeredo Monteiro\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 10 DIAS, OS DEPÓSITOS REALIZADOS PARA PAGAMENTO DO ACORDO DE FOLHA 27. \r\n\r\nProcesso: 0001643-88.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilse de Fátima Ribeiro de Souza Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Cenec - Colégio Cenecista Goitacazes [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Cenec - Colégio Cenecista Goitacazes \r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001652-50.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes Cortes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000391-84.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucy de Araújo Sardenberg [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regiona - Fundenor [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucy de Araújo Sardenberg\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DA RECLAMADA (FOLHA 208). \r\n\r\nProcesso: 0001464-57.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Costa da Silva Franco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisemara Arêas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Costa da Silva Franco\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000701-85.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Crys Alves Rosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda - Me , Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crys Alves Rosa \r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000994-57.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Alves dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman SJB Serviços Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Elias Joaquim de Santana, Réu: Ezequiel Rangel da Silva, Réu: Luis Mauricio Machado Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Alves dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001022-23.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Kelly Queiroz Gomes [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Kelly Queiroz Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 178. \r\n\r\nProcesso: 0000492-87.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira Baltazar [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Grupo Othon Administração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira Baltazar\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DO SEGUNDO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0001704-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros Rodrigues [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barros Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-12.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Barreto de Andrade [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001057-80.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José da Silva [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Freitas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG Rio S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Freitas, Réu Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. VENHA AINDA A PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001657-04.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimara Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimara Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-65.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nascimento de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Flucap Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flucap Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000385-43.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernesto das Chagas [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda, Réu: EDMAR GONÇALVES PEIXOTO, Réu: LIGIA MARIA GONCALVES PEIXOTO, Réu: JOELCIO PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto das Chagas\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001786-09.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia Cordeiro dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Quitandinha Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Cordeiro dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-71.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Brito da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Ronald Brito da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001269-72.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Franco (Borracharia do Jorginho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001034-08.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Soares [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Gomes Soares, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, IICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000926-08.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Souza [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: Ericka Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar de Souza\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Silva [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rdrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001346-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Maciel da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda, Aut Luiz Sergio Maciel da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000020-52.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Soares de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda - ME, Réu: Goncalves e Aguiar Construcao Civil Ltda - ME n/p Joelcio Peixoto de Souza, Réu: EDMAR GONÇALVES PEIXOTO, Réu: LIGIA MARIA GONÇALVES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000127-96.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Barreto [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda, Réu: Creidison Santos da Silva, Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Barreto\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001623-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Zacarias Pessanha [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transportes Ltda [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Zacarias Pessanha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Pedro [Adv. Roberto dos Reis Siqueira (OAB: RJ 94685 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Cruz de Carvalho ME [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Pedro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA RECLAMADA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001107-09.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Leite Mariano [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.800,00 CONFORME ESTIMADO PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000590-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Abreu [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Rios Pereira Construções Limitada ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Abreu\r\n\r\nVenha dizer, em 05 dias, sobre o requerimento da reclamada (folha 151). \r\n\r\nProcesso: 0000227-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pessaa Moreira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000230-69.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000254-34.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Leite Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut Paulo José Leite Silva, Réu Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000950-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Machado da Silva Macedo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Machado da Silva Macedo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandra Maria Cabreira Xavier [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.184,78, equivalente a 659.961,78 IDTR's, atualizados até 31/08/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-03.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Geralda Viana Tavares [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Geralda Viana Tavares\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000704-40.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Aparecida Dias da Silva Freitas [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Aparecida Dias da Silva Freitas\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000700-03.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Rosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda - Me, Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Rosa\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000575-69.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Cruz [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Tecnologicos Ltda ME, Réu: Móveis Escolares Santhê Ltda, Réu: Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Ferrix Comercio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Cruz\r\n\r\nAo AUTOR para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001627-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmaria Games [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda -Me, Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmaria Games\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000082-29.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Figueira de Azevedo [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Gabriel Barreto - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Figueira de Azevedo \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 38/40. VENHA AINDA A RECLAMADA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000360-93.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Rocha Sales [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut José Marcos Rocha Sales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 242/244. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 48.885,53, equivalente a 3.941.758,40 IDTR's, atualizados até 22/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000104-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Moreira [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Enser Serviços Pré-Hospitalares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Moreira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES DO OFÍCIO DE FOLHAS 343/354, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, PARA SUAS MANIFESTAÇÕES E REQUERIMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000349-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Alves Araújo [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rengel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Alves Araújo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000139-76.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Caetano [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Caetano\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000252-98.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Caldas Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus s/a [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus s/a\r\n\r\nTER VISTAS DO OFÍCIO DE FOLHAS 187/211, POR 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000659-41.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jeberson Silva Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Cerâmica Ltda, Réu: Anderson Batista de Araujo, Réu: Marcos Bruno de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jeberson Silva Souza\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000190-87.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Maria Rodrigues [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamadaré, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Maria Rodrigues \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000800-26.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Campos dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Walace Campos dos Santos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000984-11.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Machado Isidoro [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Machado Isidoro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-90.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildo de Oliveira Costa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Alcool - CBAA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neildo de Oliveira Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DAS EXECUTADAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000352-53.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Freitas Marques [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA - ME , Réu: Edmar Gonçalves Peixoto, Réu: Ligia Maria Gonçalves Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Freitas Marques \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001536-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chistiane de Souza Albuquerque [Adv. Kelly Viter Campos de Moraes (OAB: RJ 120809 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chistiane de Souza Albuquerque\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-89.2013.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sindicato dos Concessionarios e Distribuidores de Veiculos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Motos e Pneus Eme Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Concessionarios e Distribuidores de Veiculos Automotores do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVENHA DIZER SOBRE A PROPOSTA DO RÉU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001184-18.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Porto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Caetano [Adv. Joana Maria Batista Toledo (OAB: RJ 139845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São Caetano, Aut José Roberto dos Santos Porto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA, NO DIA 14/11/2013 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE O RECLAMANTE DE QUE NÃO HAVERÁ NOVA OPORTUNIDADE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProcesso: 0001209-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barreto de Souza [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barreto de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000493-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Rodrigues da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000983-26.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves de Oliveira [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Aut Vanderlei Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2013, às 14:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000732-08.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobel de Souza Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: INFRAERO- Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária ( DRF de Campos dos Goytacazes no Aeroporto Bartolomeu Lizandro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel de Souza Oliveira\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. VENHA AINDA A PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000085-47.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Delgado Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Ferreira Construções e Serviços Ltda [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DA SILVA, Réu: CARLOS AUGUSTO FERREIRA GARNIER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes e Ferreira Construções e Serviços Ltda, Aut Luciana Delgado Pinto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, SENDO O AUTOR TAMBÉM DO DESPACHO DE FOLHA 175. \r\n\r\nId: 1583118"
                            ],
                            "1583119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001868-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurides de Souza Rodrigues [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Aut Laurides de Souza Rodrigues\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 119/120. FICA AINDA A PRIMEIRA Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.902,01, equivalente a 314.628,49 IDTR's, atualizados até 18/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030400-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Fonseca [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Fonseca\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 114. \r\n\r\nProcesso: 0035500-96.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Araujo de Siqueira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Araujo de Siqueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 329/330. \r\n\r\nProcesso: 0159000-83.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS FONTES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA SANTOS FONTES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO, OBSERVANDO:\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0126500-80.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Moraes Soares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Moraes Soares, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. VENHAM AS RECLAMADAS TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProcesso: 0002402-18.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre dos Santos Azeredo [Adv. Jair Dias dos Santos (OAB: RJ 162381 - E)]\r\n\r\nRéu: Biomed Center Ltda, Réu: Rosemeri Nascimento da Silva, Réu: Amaro Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre dos Santos Azeredo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0062500-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Dias [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S/A [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silva Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001965-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Martins Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001811-90.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Leite da Silva [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Leite da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0106000-90.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Eleanora Tudesco Picanço [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS (Sucessor de Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carne Ltda), Réu: ANTÔNIO MANOEL ABREU SARDENBERG [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES, Réu: ONIRES NAVARRO RODRIGUES, Réu: JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Eleanora Tudesco Picanço\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0152400-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Cerqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Monteiro Cerqueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0002880-94.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigofish - Comércio Exportação de Pescadores Ltda [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Souza Nascimento, Réu Frigofish - Comércio Exportação de Pescadores Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 98. \r\n\r\nProcesso: 0002836-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Carvalhal [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002112-03.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Carlos Henriques Rangel de Souza [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Carlos Henriques Rangel de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-47.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CÁLCULOS DA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085500-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Cruz [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARQUES BERNARDO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Réu: Rogerio Almenara Ribeiro, Réu: Daniel Lougon Garschagen, Réu: Silverio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARQUES BERNARDO\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002663-80.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Alves [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos Dumont [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santos Dumont\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-91.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Silva Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Andrades São João [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene da Silva Pessanha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-93.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Francisco do Nascimento [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Walter Xavier Ribeiro, Réu: Aurélio Xavier Ribeiro, Réu: José Mendonça Filho, Réu: Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Francisco do Nascimento, Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001934-88.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninfa Defanti Peixoto [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002181-69.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Ronaldo Pereira Carvalho\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0028100-75.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZENIRA GOMES DA SILVA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA ME, Réu: João Roberto Suhett Santos, Réu: Rosely Suhett Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO EXECUTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001842-13.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristiane de Paula da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristiane de Paula da Silva\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118100-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Silva Feitosa [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Silva Feitosa\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0074000-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celene Gonçalves Nunes Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0100200-57.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, Réu: Nilda Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002511-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Silva Alves [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0010600-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Bastos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Bastos, Réu Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio)\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, TER VISTAS DO OFÍCIO DE FOLHA 251. \r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcleber Ribeiro de Azevedo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcleber Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109800-97.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Goncalves Ribeiro [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.N. Fiuza Cunha Ltda - ME, Réu: GISELE APARECIDA TAVARES NETO PARENTE, Réu: JOSÉ RENATO DA PENHA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Goncalves Ribeiro\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0166300-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Dias Cruz [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Dias Cruz, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001852-86.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Domingues da Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Domingues da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002320-84.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Martins [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Douglas da Silva Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PRA O DIA 25/11/2013 ÀS 14:00 HORAS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181300-29.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cornelio de Assis Barcelos [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: MARSEAU BLEULER FRANCO, Réu: CARMEM SILVA GOUVEIA CABRAL FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cornelio de Assis Barcelos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001864-71.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Gomes Martins Guedes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Gomes Martins Guedes\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002329-80.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva (ESPÓLIO DE) representado por Conceição de Fatima Teixeira da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Araujo Mercearia ME [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva (ESPÓLIO DE) representado por Conceição de Fatima Teixeira da Silva, Réu R. F. Araujo Mercearia ME \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/11/2013 ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0115100-26.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES GOMES BARBOSA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE IRMAOS TORRES LTDA ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Sebastião Francisco Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE IRMAOS TORRES LTDA ME, Aut ULISSES GOMES BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DA PARTE AUTORA DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E REAVALIADO NA FOLHA 339, BEM COMO PARA QUE VENHAM, EM 10 DIAS, PARA LAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 685-B DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003296-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Velasco Hernandes Brito Gonçalves [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Velasco Hernandes Brito Gonçalves\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0071100-86.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Sardinha de Araujo [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Talimaq Ltda. [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Robson Santos Ribeiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Sardinha de Araujo\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137800-83.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS RANGEL MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001920-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes de Abreu [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes de Abreu\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 605/615. \r\n\r\nProcesso: 0098600-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altivo Cruz de Andrade [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nVENHAM AS RECLAMADAS CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0027000-17.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ANGELO LYRIO BARRETO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE, Aut VICTOR ANGELO LYRIO BARRETO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 248. \r\n\r\nProcesso: 0004900-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Rodrigues Baltazar [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Rodrigues Baltazar\r\n\r\nTER VISTAS, POR 10 DIAS, DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 171 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0076000-64.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL PINTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: REGINA MARIA MORAES DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL PINTO\r\n\r\nCUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 290, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075600-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Pedra [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos - ECT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0122600-26.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Gomes Junior [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Gomes Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 168. \r\n\r\nProcesso: 0134600-24.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabllo Cordeiro Fonte [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Philco S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Philco S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0134900-54.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Hermogenes de Menezes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0112700-19.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Almeida Velasco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Heloisa Maria Almeida Velasco, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 542/550. Pelo presente FICAM A 3º E 4º RECLAMADAS CITADAS para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.000,84, equivalente a 403.231,77 IDTR's (CRUZ VERMELHA), a quantia de R$ 3.269,89, equivalente a 263.660,41 IDTR's (IMBESP), atualizados até 22/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110800-35.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocasta Gomes de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.R. Marins Panificação [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)], Réu: Francisco Alexandre Pessanha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.R. Marins Panificação , Aut Jocasta Gomes de Souza\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002043-68.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ribeiro dos Santos Souza [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ribeiro dos Santos Souza\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002705-32.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Marcelino Caetano [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Rodrigues de Almeida [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Marcelino Caetano\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerbal Renne Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Ptrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: BRUNA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerbal Renne Moreira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0173400-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Ferreira de Azevedo da Silva [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Ferreira de Azevedo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0021000-64.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae, Aut Elis Regina Amorim da Cruz\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0136300-55.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SANTOS CORTES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA., Réu: Margarida Fernandes Dima, Réu: Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SANTOS CORTES\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102000-86.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Leite Marques [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Santana Agro Industrial Ltda., Réu: Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Leite Marques\r\n\r\nAo Exequente PARA VISTAS E PARA Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161700-71.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDE MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NILO DA SILVA LEITE JUNIOR\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDE MOREIRA\r\n\r\nVENHA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0154600-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Oliveira da Conceição [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PRÓPRIA (GRU), NO VALOR DE R$ 200,00 (FOLHA 280). \r\n\r\nProcesso: 0120500-84.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO PESSANHA [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JOAO MARIA [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO PESSANHA\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE A HERDEIRA CARMEM LÚCIA LINHARES PESSANHA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO AMARO SOARES PEREIRA, PARA TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO PESSANHA, EM 20 DIAS, A FIM DE REGULARIZAR O POLO ATIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 0134700-47.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Martins Muniz [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natura Cosmeticos S.A., Aut Rita de Cassia Martins Muniz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002691-48.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Pierott Lindolpho [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Garcia Atacadista Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda, Réu Garcia Atacadista Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002461-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Alves da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085300-94.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PESSANHA GONCALVES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PESSANHA GONCALVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 594 DA FAZENDA MUNICIPAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002625-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Nascimento da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalo 378 Restaurante e Pizzaria [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Ricardo Ferreira de Araujo Marins [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Nascimento da Silva \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109000-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Coimbra [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Coimbra\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA AMOLDAR OS SEUS CÁLCULOS A DECISÃO DO RECURSO DE REVISTA. \r\n\r\nProcesso: 0144700-77.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Nilza Vieira Pessanha [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emille Des Touches A/C CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Nilza Vieira Pessanha, Réu Mocidade Espirita Emille Des Touches A/C CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 54. \r\n\r\nProcesso: 0106700-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Azevedo Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mutuca de Campos Ltda., Réu: LEANDRO ROCHA CORDEIRO, Réu: ALDELANA BEATRIZ SOUZA DEOLINDA, Réu: EDVALDO GOMES MARTINS, Réu: CESAR ALENCAR DA SILVA SANTOS FELISMINDO, Réu: MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO, Réu: MAURICIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Azevedo Gomes\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1583119"
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                            "1583120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0315000-33.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Correia Vilaça [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Correia Vilaça\r\n\r\nTER VISTA DA RESPOSTA DO BACEN JUD DE FOLHAS 135/138, DEVENDO INDICAR, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0261800-48.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine dos Santos Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine dos Santos Silva \r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0195400-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Lage Marçal [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrlimpo Serviços de Locação de Mão-de-obra Empresarial LTDA n/p socio Luis Eduardo G Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Lage Marçal\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0196500-86.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DA RECLAMADA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0229300-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Cordeiro [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool Em Recuperação judicial- CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool Em Recuperação judicial- CBAA\r\n\r\nVENHA, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187700-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Francisco\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188200-28.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armil Bispo dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armil Bispo dos Santos, Réu Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0182300-64.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Pereira dos Santos [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: B A Soares Supermercado Ltda., Réu: Marcio de Assis Soares , Réu: Beatriz Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Pereira dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0184700-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cordova Guimaraes [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde\r\n\r\nVENHA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1583120"
                            ],
                            "1583116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0001140-96.2013.5.01.0281 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.288,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583116"
                            ],
                            "1583117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0210700-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barcelos de Menezes\r\n\r\nRéu: Soledad Coiffer - M.S.M.A. Rovetta, MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHA 106. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.760,13, equivalente a 1.968.129,37 IDTR's, atualizados até 31/08/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000796-86.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxuwell Augusto Souza de Pádua\r\n\r\nRéu: J. M. Batista Comércio de Carne ME (Açougue Talho Cheparral)\r\n\r\nPelo presente fica m J. M. Batista Comércio de Carne ME (Açougue Talho Cheparral), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0123600-32.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Layana Martins da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0022900-77.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda., FRANCISCO COSTA ZAIA, SILAS DA SILVA JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO COSTA ZAIA, F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda., SILAS DA SILVA JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001060-69.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Souza Barreto\r\n\r\nRéu: KLJ Montenegro Empreiteira Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m KLJ Montenegro Empreiteira Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0117800-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damião Alves Ramos\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda, EDSON FERREIRA SANTANA JUNIOR, MARIA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 28. 319,26, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583117"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1582736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002325-66.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcedina E. M. Simões Mat. Consti e Representação - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 10.30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001919-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Cordeiro Pacheco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Gran-Prix de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Cordeiro Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 10.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002340-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Machado Barreto de Sales [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande General dos Móveis Ltda, Réu: Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica Machado Barreto de Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 09.50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002031-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataliba José Pereira Melo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataliba José Pereira Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 15.00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002301-38.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.M. Alves Comércio de Combustíveis Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nCgto: Robson Junio dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A.M. Alves Comércio de Combustíveis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 às 11.40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002440-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Pereira da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deive Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leosandro Barbosa Carvalho [Adv. Luciana da Costa Silva (OAB: RJ 160164 - D)]\r\n\r\nRéu: Profine In. de Aditivos Minerais [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leosandro Barbosa Carvalho, Réu Profine In. de Aditivos Minerais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 às 09.50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta especial de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002196-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Alvarenga Alves [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Inscon Instalação e Construção Civil Ltda, Réu: Edson Gomes dos Santos, Réu: Vera Lúcia Pinto Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Alvarenga Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 às 09.40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta especial de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002296-16.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paulo César Paes de Freitas [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nCgto: Evanilda Ferreira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paulo César Paes de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 10.40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002353-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan pessanha de Sousa [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan pessanha de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 13.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002271-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva Rangel [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Abdu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Silva Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002221-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataliba José Pereira Melo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataliba José Pereira Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2013 às 11.45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001905-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldon Botelho de Freitas [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nRéu: Incema, Luz, Som e Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldon Botelho de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica ciente o Autor de que deverá acompanhar a citação da Reclamada. Para tanto, deverá o Autor comparecer à DIVAP para agendar dia e hora da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002230-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro do Sacramento [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ribeiro do Sacramento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 às 12.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002224-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Monteiro Machado [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Monteiro Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 11.57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001186-16.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz de Souza Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nCiência ao autor da certidão do OJA, para que indique meios prosseguimento do feito, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001622-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rosa Ferreira [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Rosa Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com o feito em ano, conforme despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tassinari Noe [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tassinari Noe\r\n\r\nEsclareça seu pedido de fl. 208, conforme despacho de fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000705-53.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa Pessanha Nunes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Elço Ribeiro dos Santos - Churrasquinho Show de Boi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Pessanha Nunes\r\n\r\nDiga o autor se persiste alguma pendência em relação ao seu crédito, interpretando o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001932-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Auxiliadora Barros dos Santos [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Auxiliadora Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001040-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Moreira Cardoso [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Moreira Cardoso\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000937-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silva de Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rural de Campos [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silva de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001646-66.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Nunes [Adv. Rodolfo Alvarenga Carvalho (OAB: RJ 167362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadilson de Almeida [Adv. Bruno Azeredo Gomes (OAB: RJ 176096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Nunes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Moraes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação Judicial, Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu: Companhia Agro Pastoril Vale do Rio Una, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda, Aut Ilson Tavares Moraes\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 586.\r\n\r\nProcesso: 0003210-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson dos Santos Filho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000885-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Vieira Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Vieira Gomes , Réu Zamboni Comercial S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Kissila Nunes Ferreira Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 171/174. \r\n\r\nProcesso: 0002141-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Siqueira de Souza Tavares [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Siqueira de Souza Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001673-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Monteiro [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Monteiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar dos Santos Naya\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007400-28.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Undecildo Francisco dos Santos Lourenço [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Undecildo Francisco dos Santos Lourenço\r\n\r\nEsclareça o autor o motivo da apresentação da declaração de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0001177-54.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Wilson Paes [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Espólio de Wilson Paes\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 216/218. \r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Campista Viana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: E. L. Garcia e Silva Limpeza e Consevação Ltda ME [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Condominio Residencial Pastor Antonio Morales [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Campista Viana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002396-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéia Luiz de Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Lisboa, Réu: Geraldo Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozéia Luiz de Carvalho\r\n\r\nComparecer à DIVAP para agendar dia e hora para cumprimento da diligência de citação da 2º Ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002285-84.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: George Pessanha Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pessanha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013 às 10.30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002280-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Soares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Lopes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002241-65.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wanderson Jorge Rangel Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Aguiar Comercio de Videos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Jorge Rangel Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013 às 09.30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001965-34.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Teixeira da Silva [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Matriz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013 às 10.20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002144-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Silva [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Angel´s, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001484-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Schulz [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracomal Terraplanagens e Construções Machado Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Schulz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 13.20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002161-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte - Construções Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 14.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002480-69.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira Isabel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: F. M. Transporte e Comercio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira Isabel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002475-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VGN Guindastes Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 13.30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013 às 09.20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002126-44.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Crespo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Crespo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 14.20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000106-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Albernaz Mothé [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Albernaz Mothé\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001098-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Alves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S Ribeiro de Castro N/P Inventariante Rosa Maria Gomes de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013 às 09.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001257-87.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pelicioni Construções Ltda [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Bruno Miranda Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pelicioni Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 às 10.05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002534-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Freitas de Lemos [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Rh Serviços Tercerizados Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Freitas de Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001590-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Santana Barbosa [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Santana Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001971-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Rodrigues Ferreira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000316-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena Abreu de Azevedo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena Abreu de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos . \r\n\r\nProcesso: 0000944-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Arêas [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Rio Branco, Aut José Carlos de Oliveira Arêas\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001266-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Rodrigues da Cunha [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: Siepierski e Cia Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Rodrigues da Cunha\r\n\r\nFica o autor intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Citação para Execução n° 0998/2013, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000441-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jordão de Santana Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardoso Moreira Futebol Clube , Aut José Jordão de Santana Filho \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002472-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Nunes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001805-09.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Miranda Barreto [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Miranda Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/11/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002391-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto Duarte [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto Duarte\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001845-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Raul [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do Rte, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001832-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Naftali Gomes Wagner [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Silva Comércio Distribuição e Entregas de Jornais e Revistas [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPP Silva Comércio Distribuição e Entregas de Jornais e Revistas\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do Rte, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001503-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pessanha Rangel [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pessanha Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Almeida Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina) [Adv. Mayara Nunes dos Santos Marques (OAB: RJ 177130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 às 11.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001694-59.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Costa Coutinho [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vet Center Comércio Ltda - ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Costa Coutinho, Réu Vet Center Comércio Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 11.30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002438-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Rosario Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Rosario Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 09.50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002354-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Paulo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Almeida Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina) [Adv. Mayara Nunes dos Santos Marques (OAB: RJ 177130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna de Almeida Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 às 11.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002437-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suewellin Pessanha da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suewellin Pessanha da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 09.40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002478-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrix Comercio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda, Réu: Moveis Escolares Santhé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2014 às 9.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001899-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza Pessanha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA, Aut Izabel Cristina de Souza Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 13.05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta especial de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000891-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credeilson Ribeiro Alexandre [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Azevedo dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credeilson Ribeiro Alexandre \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nId: 1582736"
                            ],
                            "1582735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000451-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Fernandes\r\n\r\nRéu: A. P. de Sant´anna & Cia Ltda ME (Badeco´s Lanchonete e Pizzaria)\r\n\r\nPelo presente fica m A. P. de Sant´anna & Cia Ltda ME (Badeco´s Lanchonete e Pizzaria), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1581152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-21.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante a determinaç´~ao contida na decisão d efl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001903-17.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Guedes [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinho Materiais de Construção Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Guedes \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 40, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095500-75.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Moreira da Silva [Adv. Gláucia Almeida da Silva (OAB: RJ 138409 - D)], Aut: Jocemi Moreira da Silva [Adv. Gláucia Almeida da Silva (OAB: RJ 138409 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE H M DOS SANTOS, Réu: Haroldo Moura dos Santos [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Moreira da Silva, Aut Jocemi Moreira da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-12.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Réu: Silvia Regina Dias Xavier, Réu: Silvio Natan Sylberberg\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.273 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0132500-55.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ROSSI [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO ROSSI, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SERV SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0036000-58.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS SANTOS INOCENCIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovap Montagem e Manutenção Terrestre e Marítima Ltda, Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO, Réu: EDUARDO DE ABREU E LIMA BIZZOTTO, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES, Réu: ULDISON RENIER CELSO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DOS SANTOS INOCENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0158100-40.1987.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAINER DE ALCANTARA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Stori Lanches Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Antonio de Oliveira Gomes, Réu: Nadir Darci Stori [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Stori Lanches Ltda, Aut WAINER DE ALCANTARA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-53.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VANROMAC AGENC DE CARGAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME, Réu: Claudio da Fonseca Ferreira, Réu: Marli Fonseca Ferreira, Réu: Maria das Graças Lima, Réu: Silvia Helena Wenceslau, Réu: JAIR ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido Diligencie o autor por meios próprios. Suspensa a execução por 01 ano , devendo o autor requerer o que de interesse para prosseguimento , no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000539-10.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Soares Filho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: GLICERIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Soares Filho\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por não esgotados os meios de execução da ré , além da ausência de prova do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000654-94.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Ramos [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: MARIA JOSE COSTA RAMOS, Réu: ALOYZO RAMOS MURTA, Réu: ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Ramos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.118 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0137200-35.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Anjo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Expertise Producoes Ltda [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: FÁBIO DA SILVA CASTRO , Réu: GIRCÉLIA MARIA SILVA CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expertise Producoes Ltda\r\n\r\nVista dos autos devendo requerer o que de interesse em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002346-31.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Estevão [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Estevão\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Mendes dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Mendes dos Santos \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos atualizados da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0067500-74.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE LANA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA, Réu: Giovane Nascimento de Souza, Réu: Nilton de Araujo Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DE LANA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da certidão do OJA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0204700-89.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlo de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlo de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência despacho que considerou corretos os calculos de fl. 484/491, conforme promoção da contadoria do Juizo. fl. 577. \r\n\r\nProcesso: 0001350-33.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do acordo realizado no processo 24.2012.501.0201, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0149600-13.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo José dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Paulo Sérgio Ferreira Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo José dos Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 345, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000910-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes dos Santos [Adv. Giselle dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 142779 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Fernandes dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0040500-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001457-77.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevam Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: FRANCISCO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representaçao juntando procuração aos autos , tendo em vista que não há nos autos procuração concedida à Dra Maria Angélica Bernardes , que substabeleceu a Dra. Joice da Rocha. \r\n\r\nProcesso: 0232400-40.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Galoni de Araujo [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido pela ré nos termos fundamentados a fl. 627.Devendo a 2ª reclamada cumprir determinação de fl. 620. \r\n\r\nProcesso: 0218700-55.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Teixeira Filho , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursa, fl. 435/436 , na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001424-24.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Euclides Lima Filho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0000273-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Tavares da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0141600-58.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Cabral de Oliveira [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Viana Livraria e Café Ltda, Réu: Jonas Seixas Viana, Réu: Ana Flávia Martins Nunes, Réu: Nathalia Martins Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Cabral de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001113-67.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: HELOISE VARSANO, Réu: HILTON VARSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda ME, Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, fls 103/105 bem como o depósito efetuado fl.116 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162500-38.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD RIO REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marco Antonio de Andrade, Réu: Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.147/148 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias \r\n\r\nId: 1581152"
                            ],
                            "1582996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085200-44.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROKOR PINTURAS TECNICAS LTDA, Réu: FERNANDO JOSE LODEIRO, Réu: CARLOS ANTONIO D´AURIA, Réu: MARILENE COMIN LODEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante a expedição da certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000693-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alidelson Simeão de Oliveira Vaz [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alidelson Simeão de Oliveira Vaz, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 13/11/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a retificação na CTPS do autor ,nos termos do acórdãpo de fls. 600/606. \r\n\r\nProcesso: 0008700-34.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA GREGORIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIRE BARBOSA DE MATOS [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o PIS do autor, em 05 dias , para fins de expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001870-61.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Rodrigues [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor reamanescente da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000997-90.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Alvares Emerenciano [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatrol Manutenção e Reparos Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Alvares Emerenciano\r\n\r\nJuntar aos autos os planilha com valor que entende deviso à título de FGTS, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0090600-19.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello dos Santos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello dos Santos Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 131 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000932-95.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas São Vicente [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Barbosa, Réu Hospital de Clínicas São Vicente \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Xavier de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda Supermarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Xavier de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000896-53.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Barbosa da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Pag Indústria e Comércio de Madeiras e Móveis Ltda. [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Barbosa da Silva , Réu Pag Indústria e Comércio de Madeiras e Móveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amaral da Costa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Amaral da Costa\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 236 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0087800-62.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELIX DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, Réu: DELZA COSTA DE PAULA, Réu: JOANA D´ARC BUNN SILVA, Réu: JOSIAS GONCALVES VIANA, Réu: CARLOS EDUARDO ALVES MONTEIRO, Réu: MARCIA GUIMARAES VIANA [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)], Réu: MARCIA VALERIA SOARES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 323, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0065300-26.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 05 dias como requerido \r\n\r\nProcesso: 0093900-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideny José Chaves Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida), Réu: Claré José Forlin, Réu: Lydio Pereira, Réu: Silvio Antonio Francio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideny José Chaves Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa ,devendo comparecer a secretaria para retirar as cópias necessárias, em 10 dias DERRADEIROS, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001380-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0132700-62.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Aut: ALEXSANDRO PEREIRA MOURA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ALFREDO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: DJAIR CICERO DE FRANCA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: EDMAURO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: EDER COSTA FERNANDES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: LUIS PAULO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: RICARDO LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: SABINO RENATO FERREIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: CHRISTIAN CARVALHO COSTA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv - Serviços de Engenharia e Construções Ltda. (Massa falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA MOURA, Aut HOMERO LUIZ DE SOUZA PINTO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Serv - Serviços de Engenharia e Construções Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-11.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval Construções Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do indeferimento ao requerido por já esgotados os meios de localização da ré . Bem como da suspensão da execução por 01 ano , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Construtora Ltda, Réu: Flávio Antonio Costa Pires, Réu: Maurício Roberto Alves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos de fl.170/173. Ciência da garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001262-92.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Teixeira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000214-35.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Henrique [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Henrique\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000535-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Fernanda dos Santos Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: JORGE PIERRE KOLANIAN, Réu: ARTUR RICARDO TCHILIAN, Réu: OHANNES TCHILIAN JÚNIOR, Réu: THOMAS ABUHANIAN JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Fernanda dos Santos Rodrigues , Réu P.K.K. Calçados Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-10.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimaraes de Souza [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Guimaraes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES GONCALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Gianfranco Rubini [Adv. Anderson Barbosa da Silva (OAB: RJ 149893 - D)], Réu: Carlos Roberto Mendes Trajano, Réu: Nanci dos Santos Correa, Réu: Solange Thebas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gianfranco Rubini\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré,( INTEGRALMENTE ) para fins de apreciaçção da exceção.. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Severino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Aut Valdomiro Severino da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Luz [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Of Vigilância [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)], Réu: Parque da Beira - Rei do Bacalhau [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Luz, Réu Of Vigilância , Réu Parque da Beira - Rei do Bacalhau\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. IV do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0186400-55.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multistar Móveis e Decorações ltda. [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Réu: Space Industria e Comércio de Moves e Decorações ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Arilucas Empresa de Serviços tècnicos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001468-09.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Araujo [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksun Indústria de Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Araujo\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado , ou requerer o que for de interesse, em 10 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0190000-69.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Dutos - CONDUTO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Dutos - CONDUTO\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000179-75.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladis Marques [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladis Marques , Réu Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 11/11/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a tradição das guias Seguro Desemprego e FGTS com a chave de conectividade . \r\n\r\nId: 1582996"
                            ],
                            "1583851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0322300-25.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria de Fatima Ferreira Gomes (OAB: RJ 81946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOUZA LIMA, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte, nos termos da fundamentação de fl.794/795 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0083500-13.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gregório Ramos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Rosângela da Silva Angelo, Réu: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho, Réu: Erica da Costa Viana, Réu: JOAO JOSÉ JALLAD [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)], Réu: WÂNIA CRISTINA JACOB BOSCHINI [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortex Estamparia e Desenho Ltda, Réu JOAO JOSÉ JALLAD, Réu WÂNIA CRISTINA JACOB BOSCHINI\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de pré - executividade foi julgada procedente . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000521-23.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Serfral Ltda. [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Ferreira\r\n\r\n1) As partes deverao comparecer a audiencia, no dia e hora\r\n\r\ndesignados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentacao\r\n\r\nde defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e\r\n\r\nconfesso(a) quanto a materia de fato alegada pelo(a) Reclamante.\r\n\r\nA ausencia do(a) Reclamante importara no arquivamento da\r\n\r\nreclamatoria.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante devera comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a)\r\n\r\nReclamado(a) representado(a) por seu socio, diretor ou qualquer\r\n\r\noutro empregado devidamente credenciado. Devera o(a) Reclamado(a),\r\n\r\nainda,apresentar copia de seus atos constitutivos (contrato social\r\n\r\nou estatuto), bem como da ultima alteracao contratual ou ata de\r\n\r\nassembleia, em que figurem os nomes dos socios ou diretores\r\n\r\neleitos, alem da credencial de preposto, se for o caso e procuração para advogado cadatrado no sapweb /TRT. 3) As partes poderao se fazer acompanhar por advogado, nao sendo \r\n\r\ncontudo, obrigatoria a assistencia.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art.1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O.R.J., parte III de 23 de\r\n\r\noutubro de 1992.\r\n\r\n5) Não haverá necessidade de serem trazidas testemunhas, uma vez que ,não sendo celebrado acordo , não se tratando de matéria de direito e havendo necessidade de oitiva de testemunhas , a pauta será remarcada 6) Aparte autora deverá diligencir quanto a devolução das notificações ou mandados em 30 dias a partir da data designada anteriormrente para audiência .7) Audiencia una .8) Fica o patrono do autor intimado para Audiência , devendo cientificar seu constituinte na forma do Provimento 07/1997 deste TRT. 8) O juízo solicita que documentos/petições venham furados para colocação dos colchetes (bailarina). \r\n\r\nProcesso: 0000557-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Gomes [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Gomes, Réu Import Service Serv de Limp Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 147 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000448-17.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condomínio dos Armazens do Terminal Rodoviário de cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Réu: MARCIA DA SILVA ALVES, Réu: GABRIELA DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazens do Terminal Rodoviário de cargas do Rio de Janeiro, Réu JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Aut José Roberto Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.152 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001459-18.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Ernesto Alves [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda a/c Ricardo Albuquerque Maranhão de Oliveira - Liquidante Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ernesto Alves, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda a/c Ricardo Albuquerque Maranhão de Oliveira - Liquidante Extrajudicial, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl.273 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1583851"
                            ],
                            "1581151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0095500-75.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Moreira da Silva, Jocemi Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE H M DOS SANTOS, Haroldo Moura dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E LANCHONETE H M DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581151"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001495-60.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Santana Augusto \r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda., Jayr Alves de Freitas, Nathan Alves de Freitas, Janice Brito de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Janice Brito de Freitas, Jayr Alves de Freitas, Nathan Alves de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582994"
                            ],
                            "1582995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0037100-14.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: GUIMABRU COMERCIAL LTDA N/P SÓCIO GILSON GUIMARÃES \r\n\r\nPelo presente fica m GUIMABRU COMERCIAL LTDA N/P SÓCIO GILSON GUIMARÃES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000528-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Miranda dos Santos\r\n\r\nRéu: Dambory Construções Ltda, Antonio Eleuterio de Oliveira, Maria das Graças Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Eleuterio de Oliveira, Maria das Graças Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001332-12.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Soares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Opção Bar\r\n\r\nPelo presente fica m Opção Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0002109-31.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ricardo Luiz Freitas da Sousa A/C Arlete da Silva Freitas de Sousa\r\n\r\nRéu: Restaurante 532 Ltda., Fabiano de Sequeira Mourão Gonçalves, Michele Silva Chor, Fabiano Eler dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano de Sequeira Mourão Gonçalves, Michele Silva Chor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582995"
                            ],
                            "1583850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0021600-92.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Araújo Santana\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda, Jose Geraldo Lemos , Joao Batista Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Geraldo Lemos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nFica ciente ainda, de que os valores bloqueados às fls. 179,1808,190,194,198 e 200 foram convolados em penhora devendo, caso queiram opor embargos , complementar o valor da excecução em 05 dias. Ciente de que , transcorridos sem manifestação ,será expedido alvará ao exequente . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583850"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1583760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217200-48.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Macedo [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Macedo\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-30.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE JESUS FILHO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Instalação Industrial Ltda ME, Réu: Carlos Alberto Salvattori Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE JESUS FILHO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Marcela de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos dos Embargos de Declaração mas não os acolheu, devendo o Rte, inclusive, contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-79.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlete da Cruz Santos [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: Maynard Comercio Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete da Cruz Santos\r\n\r\nIndefiro por já realizados e infrutíferos. \r\n\r\nProcesso: 0002108-09.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeina Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Duarte Santos [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeina Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001516-21.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gleice Abrahão [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Ltda. [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gleice Abrahão, Réu Fimtel Representação Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos dos Embargos de Declaração e deu-lhes provimento parcial, devendo o Rte e a 1ª Rda, inclusive, contra-arrazoarem o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias sucessivos, com permeio de 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-84.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DE JESUS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Engenharia Instalações e Montagens Ltda, Réu: Luiz Antonio da Silva Faria, Réu: Naira Eletherio Campos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DE JESUS\r\n\r\nIndefiro o pedido, pois já realizados os convêncio dispostos com esta especializada, além de ser incumbência da parte. \r\n\r\nProcesso: 0031100-19.2008.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria do Socorro Marques Cordeiro [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Seviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sônia Fernandes Feliciano , Exdo: Luiz Mauricio Gonçalves, Exdo: Vania Soares Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Socorro Marques Cordeiro\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-78.2008.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Ribeiro [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sônia Fernandes Feliciano , Exdo: João Batista da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Ribeiro\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatron Assessoria e Servicos Ltda, Réu: Fernando Antonio Correa Martins, Réu: Celia Regina Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndefiuro o pedido, ante a consulta, fl.196. Manifestar-se, em 10 dias, de forma a fornecer meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0029700-33.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Réu: Advance- Administração e Participações Ltda (sócio da ré) , Barueri- São Paulo- CEP: , Réu: Karina Araújo Sette Câmara , Réu: Daniella Araújo Soares, Réu: Antonio José Viana Soares (sócio da ré) , Réu: Roberto de Oliveira Nunes (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues \r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-19.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Felix de Souza Martinho [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Tardin e Macedo Confecções Ltda ME [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)], Réu: Esterlita Macedo Tardin Kher, Réu: Tatiani Martins Borba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Felix de Souza Martinho, Réu Tardin e Macedo Confecções Ltda ME\r\n\r\nComparecer nesta Vara do trabalho para Audiência de conciliação no dia 09/01/2013, às 11h35, mantendo-se as determinaçãoes anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002173-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Batista , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComparecer nesta Vara do trabalho para audiência de Instrução, no dia 27/03/2014, às 11h05, mantendo-se todas as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001092-88.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Silva Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: O Projeto Social Evolução [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)], Réu: Cristiane Magalhães de Sá (sócia), Réu: Milene Soares da Silva (sócia), Réu: Jorciane Magalhães de Sá (sócia), Réu: Robson Veríssimo de Figueiredo, Réu: Maria da Conceição Rodrigues (sócia), Réu: Alexandre Cordeiro Soares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 1.520,74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-62.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Macharetti da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Macharetti da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 1.500,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carla Santos da Silva Barroso [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A, Aut Tatiana Carla Santos da Silva Barroso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias sucessivos, com permeio de 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alexandre dos Santos [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellegance Salão e Estética [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)], Réu: Vanderleia Ramiro Coelho [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanderleia Ramiro Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 930,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-91.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Lima [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 5.777,93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-11.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno Barreto de Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileno Barreto de Melo\r\n\r\nComplementar o valor dos honorários pericias estimados, fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0000513-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 29/11/2013, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 390/399, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. Fica desde já ciente o autor que a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados na fl. 469, bem como observar a sentença de fls. 390/399 e acórdão de fls.460/466, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000326-64.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene do Nascimento Alves [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: M C N Paulino Lavajato [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene do Nascimento Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 2.670,37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-93.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Afames Associação Fluminense de Assistencia Médial Social [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afames Associação Fluminense de Assistencia Médial Social , Aut Denise de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 5.738,61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-84.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Azevedo de Souza [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda, Réu: JOÃO COELHO DA COSTA ( sócio da ré ), Réu: SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO ( sócio da ré )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Azevedo de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-87.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Gonçalves da Silva [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Martins Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Gonçalves da Silva \r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0020300-63.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sa Francisco Ltda, Réu: AMAURI TEODORO JUNIOR, Réu: WASHINGTON LUIZ DE MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030200-70.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Pinheiro Pedrosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda. ME, Réu: Adriana Barbosa , Réu: Anazario Moreira da Costa , Réu: Rodrigo Botelho Vieira, Réu: Gleyson Teixeira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Pinheiro Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se de forma a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito nos termos da Resolução Administrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram ativados os convênios Renajud, Infojud, Jucerja e BacenJud, ficando desde já ciente, que novo requerimento não será deferido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-11.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coleta de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: Kelly Barreto dos Santos , Réu: Carmilton Pires Lima (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Coleta de Barros\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002103-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carvalho Pinto [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Carvalho Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 202, bem como observar a sentença de fls.154/166 e os acórdão de fs. 196/199, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ricardo dos Santos Martins dos Reis [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ricardo dos Santos Martins dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a pedido de esclarecimento do perito, fl.91, sobre qual a doença, lesão ou dano físico de Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes Pereira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.280, bem como observar a sentença de fls. 168/169 e os acórdãos de fls. 192/195 e 275/277, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Neves de Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: PPX [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Réu PPX\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0049500-47.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Quinto Celestino\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-10.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANGI DA COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Walmir Alves da SIlva, Réu: José Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANGI DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1583760"
                            ],
                            "1583759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0017300-21.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Brandao\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Queops Serviços Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Conesul Construções Elétricas Ltda, Provider Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Infomatica Ltda por recuperação Judicial - Adm. Jud. CONTAUD CRC-MT 0055 a/d Dr. Sebastião Monteiro da Costa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1076:\"Trata-se de execução provisória que, ante o transito em julgado certificado, torno-a definitiva\". \r\n\r\nProcesso: 0104100-18.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-64.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene do Nascimento Alves \r\n\r\nRéu: M C N Paulino Lavajato \r\n\r\nPelo presente fica m M C N Paulino Lavajato , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 2.670,37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583759"
                            ]
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0142800-57.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Albino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Servicos Tecnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da fixação do valor condenatório em R$ 5.645,37, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de e/ou cota previdenciária devidas, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0167100-83.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison da Silva Mello [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison da Silva Mello\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, o que consta da promocao do calculista de fl. 96. .\r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Sousa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me - n/p Cleonice Alves dos Santos, Réu: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Sousa , Réu SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/11/13, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. 72v. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 30 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0001459-72.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Almeida Amorim Junior [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Almeida Amorim Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, o que consta da promocao do calculista de fl. 402. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vargas Grillo [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão Caxias Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vargas Grillo, Réu Curso Progressão Caxias Ltda., Réu Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 119 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 26 /11/2013, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0126200-63.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fl. 623, para cumpri-la em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Vieira Costa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldo Vieira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0167700-75.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Lagoa Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorio para Seguranca Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: José Augusto Eccard da Silva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Edilson Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Lagoa Martins\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-62.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nRetirar documentos anexados, em 10 dias, sob pena de inutilização dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001121-64.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Araújo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Araújo da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0162700-60.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Bastos de Moura [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, n/p sócio (gerente) ANDERSON REZENDE [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda, n/p sócio (gerente) ANDERSON REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 249/253, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Rosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Jean Jacques Guedes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jean Jacques Guedes, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 2.402,03 -quivalente a 193.723,06 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 81,57 e cota previdenciária de R$ 122,29 - equivalente a 9.860,58 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 240,25 - equivalente a 19.372,30 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001138-38.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hemrque Machado Ventura [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Hemrque Machado Ventura , Réu Transturismo Rei Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-80.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1583089"
                            ],
                            "1583088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0145200-44.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eibenezio Xavier Letier\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Nova América S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46, em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0116800-20.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Mendonça\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Nova América S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.69, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-55.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Macedo de Aguiar\r\n\r\nRéu: Nova América S A\r\n\r\nPelo presente fica m Nova América S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583088"
                            ],
                            "1583090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Batista Marcelino\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Martiniano do Nascimento \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Glicério Luís Schuster, Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Glicério Luís Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/11/2013, às 13:20 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de acordo \r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane Martino da Silva\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda, Glicerio Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nPelo presente fica m Glicerio Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 28/112013, às 13:10 h, nesta Vara do Trabalho. Comparecer à audiência para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0130100-49.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gomes Muniz\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda, Real Tabaco LTDA, Crusier Importação e Exportação e Cigarros LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 21/11/2013, às 13:10 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Tostes\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda, CRUISIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda, CRUISIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 19/11/2013, às 13:10 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001626-26.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carrocino da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 26/11/2013, às 13:20 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de acordo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583090"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1583550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189600-63.1997.5.01.0205\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos\r\n\r\nRéu: Lojas Arapuã S/A [Adv. Camila Rodrigues Tinti de Oliveira (OAB: RJ 262204)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Arapuã S/A\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar seus dados bancários (banco, agência e conta) a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis em seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0182800-09.2003.5.01.0205\r\n\r\nAut: Luciano do Amarante Pereira\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar seus dados bancários (banco, agência e conta) a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis em seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0197200-62.2002.5.01.0205\r\n\r\nAut: Ademir Fernandes\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar seus dados bancários (banco, agência e conta) a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis em seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0226500-11.1998.5.01.0205\r\n\r\nAut: Jorge de Paula Brum\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar seus dados bancários (banco, agência e conta) a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis em seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0250400-76.2005.5.01.0205\r\n\r\nAut: Aparecida de Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar seus dados bancários (banco, agência e conta) a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis em seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0179200-67.2009.5.01.0205\r\n\r\nAut: Delson Raimundo de Almeida\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Tatiana Martins S. Praça (OAB: RJ 144423)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0159900-27.2006.5.01.0205\r\n\r\nAut: Anselmo Duarte Rosa\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Michele Santuzzi Queiroga Pereira da Costa (OAB: RJ 103556)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0149100-66.2008.5.01.0205\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Andrade Filho\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Rodrigo Maia Ribeiro Estrella Roldan (OAB: RJ 103789)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0141400-44.2005.5.01.0205\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Fernandes\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Michele Santuzzi Queiroga Pereira da Costa (OAB: RJ 103556)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0076400-78.1997.5.01.0205\r\n\r\nAut: Geraldino de Souza\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0065700-96.2004.5.01.0205\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Petroquímica de Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: Nitriflex S/A Indústria e Comércio [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0000549-42.2011.5.01.0205\r\n\r\nAut: Mônica Garcia da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Roberta de Lacerda Ramos (OAB: RJ 166551)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0025500-86.2000.5.01.0205\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira Lima\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2007.5.01.0205\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro Ramos\r\n\r\nRéu: Cadbury Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Brasil Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0000424-74.2011.5.01.0205\r\n\r\nAut: Márcio Muniz Vieira\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDiante do peticionado, por medida de celeridade, apresentar o extrato atualizado da conta vinculada, indicando os depósitos recursais ainda não sacados a que teria direito, fornecendo seus dados bancários (banco, agência e conta), a fim de possibilitar a expedição de ofício para transferência de eventuais valores disponíveis ao seu favor.\r\n\r\nId: 1583550"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1581475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001802-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rocha , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001231-59.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes [Adv. Duruania de Moura Bragança (OAB: RJ 149012 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucesivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-07.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza dos Reis Domingos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Novo Amanhecer Pronacer [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza dos Reis Domingos , Réu Projetos Novo Amanhecer Pronacer \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.406 verso, para que RE-RATIFIQUEM OS TERMOS DO ACORDO DE FL.406, no prazo comum de 05 dias, devendo ser indicada a data para pagamento das parcelas avençadas, sob pena de no silêncio, ser considerado o dia 25.11.2013, como sendo a data para pagamento da 1ª das 10 parcelas acordadas e o dia 25 para pagamento das demais parcelas dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0016800-06.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Adairton Gonçalves de Castro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adairton Gonçalves de Castro, Réu Contreras Engenharia e Construções Ltda, Réu Petrobrás Transporte S.A Transpetro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Luiz Oliveira Guimarães [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Luiz Oliveira Guimarães\r\n\r\nComprovar em 10 dias, o depósito dos honorários periciais ou da 1ª parcelas, sob pena de perda da prova, vencendo as demais parcelas, a cada 30 dias, ciência de que a perícia só será iniciada após o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000020-49.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio Martins Coelho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Agdo: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)], Agdo: José Heleno de Almeida Barbosa, Agdo: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial, Agdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-19.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Isa da Conceição Lemos da Costa [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-23.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam intimadas, para apresentação de impugnação, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001131-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Souza da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Souza da Silva, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-52.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernandes de Almeida [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda \r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação que tiver, dos cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-31.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Pereira Adão [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotécnica S.A [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacor Siderotécnica S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Conceição dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ORLEANCO MACIEL PAIVA [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ ORLEANCO MACIEL PAIVA\r\n\r\nInformar nos autos, o nº do seu P.I.S ou N.I.T, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Passarelli Ribeiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Passarelli Ribeiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-59.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Silvino da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelevi´s Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrelevi´s Comércio de Vestuário Ltda., Aut Marcilene Silvino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-04.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Réu: Adroaldo Thesing, Réu: Danilo Pires, Réu: Selirio Antonio Reichert, Réu: Liliana da Silva, Réu: Regis Beckmann Johann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias, o nº de seu C.P.F. \r\n\r\nProcesso: 0000021-34.2013.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nEgdo: Dário José Rangel Dias [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dário José Rangel Dias\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-35.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: IKER SA IND E COM [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: CRN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Bargetto de Oliveira (OAB: RJ 17930 - D)], Réu: YOKOGAWA AMERICA DO SUL SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu IKER SA IND E COM, Aut PAULO CEZAR BAPTISTA DE ARAUJO, Réu YOKOGAWA AMERICA DO SUL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Melo Machado [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Passagens e Cargas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proativa Passagens e Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, guia GPS, o recolhimento previdenciário, pena de execução, preferencialmente, Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002100-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcional [Adv. Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Nascimento\r\n\r\nFica intimado, à vista das declarações de rendimentos acauteladas, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001922-08.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedrosa Láo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Ricardo Pedrosa Láo \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens Mendes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rubens Mendes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0002326-25.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Rodrigues Antunes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Rodrigues Antunes, Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nEm razão da complexidade dos cálculos, fica intimado o Reclamante, para que apresente, em 10 dias, conta de liquidação, nos termos do determinado à fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0002354-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria Noé [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda Me [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda Me \r\n\r\nNos termos da fl.78, fica intimado a comprovar o recolhimento do valor integral pactuado à fl.60,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057500-49.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALMY DA SILVA BENTO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMEFE COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Francisco José Brecha, Réu: Elizabeth da Conceição Brecha, Réu: Marcelo José Brecha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALMY DA SILVA BENTO\r\n\r\nInoformar nos autos, o nº de seu C.P.F, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-08.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Silva Rocha [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Comercial Braga e Nascimento Ltda - ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Maria Edna Sales do Nascimento, Réu: Jose Alan do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís da Silva Rocha\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001948-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000521-71.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Damasceno [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A., Aut Sheila Maria Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-57.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sabino de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Petrobrás Transporte S.A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Sabino de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-21.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Oliveira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda., Réu: Anderson Arrabal de Souza, Réu: Sérgio Murilo Arrabal de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar o nº de seu C.P.F, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0002120-11.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Moreira Gabriel [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Moreira Gabriel, Réu Lomater Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001086-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Nunes Ribeiro [Adv. Meiriane Paula Gomes (OAB: RJ 173922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecom Transporte e Logística Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Nunes Ribeiro , Réu Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda., Réu Gecom Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDesigna-se o dia 05.11.2013, para que a ré proceda anotação CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001935-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Cesar Granato [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Nunes Ribeiro [Adv. Meiriane Paula Gomes (OAB: RJ 173922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecom Transporte e Logística Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Nunes Ribeiro , Réu Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda., Réu Gecom Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDesigna-se o dia 05/11/2013, às 15.00hs. para que a ré proceda anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000430-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Rozendo Marinho [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Rondinele Rozendo Marinho\r\n\r\nTomar ciência que foi desigando o dia 05.11.2013, às 16.00hs, para que a ré proceda anotação CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001038-76.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Angelo Simão [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, guia GPS, em 10 dias, pena de execução, preferenciamente, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001723-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva dos Passos [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Forte Luga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000071-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianka Eliza Cursino de Oliveira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianka Eliza Cursino de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, guia GRU, em 10 dias, pena de execução, preferencialmente, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001131-39.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz de Freitas \r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035600-53.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Almeida de Moraes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Musica Nota Jazz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Almeida de Moraes\r\n\r\nInformar o nº de seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso dos Santos , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 06.11.2013, às 15.00hs, para que a ré proceda anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0027400-96.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JAVORIVSKI FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ALON NÚCLEO DE SERVICOS LTDA EPP [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALON NÚCLEO DE SERVICOS LTDA EPP, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut MIGUEL JAVORIVSKI FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-40.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Silva Marinho de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Aut: Thamiris da Silva Marinho de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Aut: Espólio de Sérgio Xavier de Andrade\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Aut Suely da Silva Marinho de Andrade , Aut Thamiris da Silva Marinho de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-73.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lourenço Botelho [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lourenço Botelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.77. \r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEVO DA CRUZ VELOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Thalmo Xavier Barbosa, Réu: Thalmo Xavier Barbosa Filho, Réu: Renê Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEVO DA CRUZ VELOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.277. \r\n\r\nProcesso: 0000513-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete do Bonfim Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete do Bonfim Silva , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-89.2010.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valdair de Jesus Siqueira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Exdo: Robson Raymundo Canelhas, Exdo: Milva de Oliveira, Exdo: ROBSON RAYMUNDO CANELHAS, Exdo: MILVA DE OLIVEIRA, Exdo: Antonio Garcia Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdair de Jesus Siqueira\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Esteves [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Paula Gaigher [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000168-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues Pinto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Aut Mauricio Rodrigues Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do contido à fl.196, fica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000692-28.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lione Pinheiro [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lione Pinheiro \r\n\r\nTrazer aos autos, os Atos Constitutivos da 1ª ré, em 10 dias, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000141-14.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraao Lennom da Silva Cabral [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001586-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional João Combat , Aut João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza \r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001763-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmira Lima da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric House Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Muri Portuguêz Júnior (OAB: RJ 161025 - D)], Réu: Ric Red Comércio Ltda ME [Adv. Danielle Soares do Nascimento (OAB: RJ 162023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmira Lima da Silva \r\n\r\nCumprir o despacho de fl.219, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Conceição de Albuquerque [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Carga e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Conceição de Albuquerque, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Carga e Passageiros, Réu LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi desigando o dia 06.11.2013, às 16.00hs, para que a ré proceda anotaçao da CTPS do reclamante, DEVENDO A RÉ, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇAO DO RECLAMANTE DE FLS.297/298. \r\n\r\nProcesso: 0001195-49.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Andre Alves Manoel [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Andre Alves Manoel \r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001127-02.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira Duarte [Adv. Wellington Oliveira Duarte (OAB: RJ 152638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Wellington Oliveira Duarte\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001998-95.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Oliveira dos Santos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1581475"
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                            "1581476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0071700-70.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Filgueiras\r\n\r\nRéu: Ceproenf - Centro Profissional de Enfermagem Ltda, MARIA NASCIMENTO, Adriana Maria Nogueira Viera, Eslanes dos Anjos Nascimento, Rosamaria Nascimento, Renato Russian de Moura, Eslanes dos Anjos Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Maria Nogueira Viera, MARIA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001504-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Palafóz\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessorios Ltda. EPP, Juliana Candido Ferreira Faria, Patricia Vanoni Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Candido Ferreira Faria, Patricia Vanoni Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001948-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076500-54.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.133, ficando intimado,nos termos e condições ali descritas, para o fim do art. 884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-55.2009.5.01.0206 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colégio Nossa Senhora da Penha Ltda., Lucimar Ferreira de Góes, Inah Ferreira Góes , Lucimar Ferreira de Goes, Inah Ferreira de Goes\r\n\r\nPelo presente fica m Inah Ferreira de Goes, Inah Ferreira Góes , Lucimar Ferreira de Goes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0194400-53.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Campos de Almeida\r\n\r\nRéu: WA Otica Ltda, DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO, SIRLEA CARVALHO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581476"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RONALDO CAMILO GOMES (Adv. Clelio Correa de Paula – OAB/RJ: 01387/B) move a BELMONTE INDÚSTRIA COMÉRCIO MÁRMORES GRANITOS (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes – OAB/RJ: 040419/D), Proc n. RTOrd 0161100-37.2004.5.01.0206, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2013, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 140, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno de nº 55, da quadra 06, de frente para a Rua Taquari, situado nas Chácaras Arcampo, 2º distrito de Duque de Caxias, dentro do perímetro urbano, medindo 50,00m de frente para a Rua Taquari, 134,00m pelo lado direito com o lote 54, pelo lado esquerdo com o lote 56 onde mede 50,00m e o lote 57 onde mede 84,00m e nos fundos com os lotes 58 onde mede 32,00m e lote 59 onde mede 18,00m, com a área de 6.700m2, avaliado em R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1582594"
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                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1583016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001251-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001358-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Morete Bento [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Morete Bento \r\n\r\nCiência da decisão de fls.45 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001241-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Pires Barros [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Marilea Pires Barros\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001305-89.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bertoloto Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bertoloto Lima, Réu Hospital Colonia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.231 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Bia [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica R.J Nunes Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica R.J Nunes Ltda, Aut José Antonio Bia\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001361-59.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Henrique Correa Junior [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Henrique Correa Junior, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001245-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Rodrigues de Souza [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda n/p sócio Sérgio Moraes de Almeida, Réu: Metalúrgica Actual Ltda. , Réu: Sérgio Moraes de Almeida, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001065-32.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nCgto: Cynthia Maria de Castro Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001119-32.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Cardoso da Silva [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno Engenharia e Construção Ltda [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Cardoso da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001194-37.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Castro Vitorino [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalurgico Ltda. , Réu: Metal Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Castro Vitorino\r\n\r\nElucide o autor seu requerimento, na medida que Metalrey Industria de Produção Metalúrgicos LTDA não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001218-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerri Firmino dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerri Firmino dos Santos\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001051-82.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Haras MZC - Criação de Cavalos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001254-10.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Carola da Costa [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Renascer da Aurora Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Carola da Costa \r\n\r\nCiência da decisão de fls.27 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 840,00 , pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001261-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Mendes Marques [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Luserv Serviços Técnicos Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Mendes Marques\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 13, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 560,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001038-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Teixeira Pereira [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Engenharia Ltda [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Teixeira Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento da multa estabelecida por litigância de má -fé, no valor de R$ 249,00, conforme decisão de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001030-09.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Calazans de Souza [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Marambaia Minimercado Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Marambaia Minimercado Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado de fls. 33 foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Conceição Rodrigues Barcellos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Conceição Rodrigues Barcellos\r\n\r\nVista e ciência dos documentos fls. 50 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000781-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Lemos da Silva Costa [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Marinalva Lemos da Silva Costa\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001020-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Albino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Albino\r\n\r\nPara ciência e manifestação, nos termos de fls, 46. \r\n\r\nProcesso: 0001018-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Marinho Martins [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Marinho Martins\r\n\r\nVista e ciência dos documentosde fls. 41 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001016-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição Silva e Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Conceição Silva e Silva\r\n\r\nVista e ciência dos documentos fls. 43 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Viana Correia [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Viana Correia\r\n\r\nVista e ciência dos documentos fls. 47 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000179-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikrom Reparos Navais Ltda Me [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omikrom Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000107-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Novais [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Novais\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000108-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Novaes dos Santos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Novaes dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/11/2013, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000092-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Brito Crivelari [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Duarte Coelho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Duarte Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rodrigues da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Francisco Machado [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Francisco Machado\r\n\r\nCiência de que a petição nº 2013.000001073830 faz referência ao processo 92-14.2012.5.01.0451, e não a este processo, a fim de adotar as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000069-68.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Lima [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela Coviello [Adv. Diego da Silva Santos (OAB: RJ 162228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariangela Coviello\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-77.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira Duarte [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ecard Alonso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, Réu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda n/p sócios Marilene da Silva Soares, Réu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda n/p sócio ViniciusSoares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ecard Alonso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação/retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 14/11/2013, às 10:00 horas. Na mesma data, a Reclamada deverá proceder à entrega das guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000045-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Patricia Rodrigues Araújo [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos santos (Restaurante Bom Sabor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Patricia Rodrigues Araújo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/11/2013 , às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000040-18.2012.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Favor do Rei Minimercado e Padaria Ltda [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Favor do Rei Minimercado e Padaria Ltda, Aut Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000133-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil Muniz Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceil Muniz Marins\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias,no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000152-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Restaurante Bom Paladar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o valor parcial de fls .33 bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-89.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barboza de Souza [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Editora Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Manoel Ferreira Correa [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Ferreira Correa, Réu Petro Info Plus Editora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-18.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilse Almeida dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabrion Comércio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dabrion Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas (R$ 500,00), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000206-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Lourenço [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-Pecuária [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro-Pecuária , Aut Luis Carlos da Silva Lourenço\r\n\r\nCiência de que deverá ser dado início à perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000212-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionir Ribeiro Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionir Ribeiro Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1583016"
                            ],
                            "1583017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-96.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cezário Carmelino [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina S. Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cezário Carmelino, Réu Sabrina S. Figueira Calçados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-15.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERVIT LTDA, Réu: Andreia Pereira Basileu (devedor derivado), Réu: Luciane Cristina Castro de Souza (devedor derivado) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: José Roberto Oliveira Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVA, Réu Luciane Cristina Castro de Souza (devedor derivado)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/02/2014, às 10:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003457-42.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Balbina da Silva [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Buffet de Rio Bonito Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Balbina da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/14, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001249-85.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Moizés Parreiras Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Moppclean Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizés Parreiras Silva \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/14, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003418-45.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Veiga Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio - Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Veiga Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para18/02 /14, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003456-57.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla David da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Serviço de Entrega Rápida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla David da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/14, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003458-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos Cardoso [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Rossi Mais + Jardim Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos Cardoso\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/14, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003461-79.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Posto Mac-Hero Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Espirito Santo Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Posto Mac-Hero Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/14, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003469-56.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Silva de Carvalho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Moraes Posto de Gas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Silva de Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/14, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001319-06.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo do Nascimento Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda. [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-48.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gomes da Silva , Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Coutinho Veiga [Adv. Adinaldo José Alves (OAB: RJ 152008 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Almimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Almimentos Ltda, Aut Jackeline Coutinho Veiga\r\n\r\nTendo em vista os documentos colacionados por ambas as partes, sem que fosse oportunizada a estes a vista, defiro o prazo de cinco dias, para manifestação das partes, iniciando-se pelo autor, com o permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-69.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Fernando da Costa [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fernando da Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/14, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000789-98.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro da Silva [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Mambra Truck Implementos Ltda - Mambrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para /11/02/14, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000246-32.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lemos [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerotemp Eng e Consult de Ar Cond Ltda, Réu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA \r\n\r\nVista dos documentos anexados pelo autor (fls. 140 e ss), pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-90.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Di Paula Rangel [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Medral Energia Ltda, Aut Túlio Di Paula Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0279300-39.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleytson de Oliveira Lemos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda ( POSTO FORZA ) [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda ( POSTO FORZA )\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2290/2013 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002068-90.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Di Paula Rangel [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio Di Paula Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2288/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002683-17.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Francesca Guimarães de Sales [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuleica Pieruccine Bianco [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Francesca Guimarães de Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2281/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002734-91.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano de Moraes [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construção e Consultoria Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Feliciano de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº2280/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002287-69.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcísio Coelho da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviço Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº2282/2013 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002738-94.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho Mariano [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Delta Seg Empresarial e Serviços Ltda - Me [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Carvalho Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2279/2013 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002738-94.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho Mariano [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Delta Seg Empresarial e Serviços Ltda - Me [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Delta Seg Empresarial e Serviços Ltda - Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0023400-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Sales Dutra [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer X Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Sales Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº2266/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001790-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Pereira barbosa [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Reticar de Rio Bonito Retifica de Motores Ltda [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro José Pereira barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2272/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto, bem como comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002752-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcirene Madureira Duarte [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Francisco Gomes [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcirene Madureira Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2278/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002227-96.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Ferreira Gomes [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2284/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001331-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Freitas dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Erni Comercio e Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Francis Juan dos Santos Lopes (OAB: RJ 159129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Freitas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2271/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000217-24.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Braga [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2304/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto, bem como comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício de habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002190-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Felix dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinica Silva Jardim Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº2305/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto, bem como comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000573-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moraes Paz [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Moraes Paz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2380/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000007-28.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Novaqui Duarte Souza [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Produtos Alimentícios Ltda (Panco) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Novaqui Duarte Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2306/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto, bem como comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício de habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000573-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moraes Paz [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Moraes Paz, Réu Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 14/11/2013, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. O Reclamante deve informar o valor devido correspondente ao seguro desemprego e a Reclamada deve efetuar pagamento, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1583017"
                            ],
                            "1583018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007300-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Cardozo Araújo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda (Nova Razão Social de Bravo Logística e Distribuição Ltda) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Cardozo Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2309/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0297200-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Lima Vitalina [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal Agricula Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair de Lima Vitalina\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2289/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000616-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Bezerra da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2307/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto, bem como comparecer à scretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício de habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003605-87.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Mendes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos, Aut José Américo Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-86.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvane Raquel Santos [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvane Raquel Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2286/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003566-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Amancio dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplo Estilo Reformas e Pintura Ltda Me [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Amancio dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício de habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002228-81.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiliam da Silva Souza [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adriano Silva dos Santos (OAB: RJ 138587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2283/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002351-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rosa de Mendonça [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rene Senna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Rosa de Mendonça \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 27/02/2014, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. O AUTOR DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003144-18.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: NMS Empreendimentos e Incorporação Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Condomínio Recanto de Itaboraí, Réu: NMS Empreendimentos e Incorporação Ltda n/p sócio Nilson Martins da Silva, Réu: NMS Empreendimentos e Incorporação Ltda n/p sócia Augusta Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NMS Empreendimentos e Incorporação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Barcelos dos Santos [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Rafael da Silva Santos [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Barcelos dos Santos, Aut Rafael da Silva Santos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 27/02/2014, às 10:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0213100-16.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rope Dutra [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge e Silva Santos Pães e Bolos Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rope Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2273/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto, bem como comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício de habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000829-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Batista de Souza [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: CTEQ - Grupo de Tecnologia Energica e Qualidade [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2275/2013 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto, bem como comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício de habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001058-74.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: OWA 5000 Construçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Pereira Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no qual deverá conter a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer da parte Reclamada. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2274/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto, bem como comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício de habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003144-18.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: NMS Empreendimentos e Incorporação Ltda, Réu: Condomínio Recanto de Itaboraí, Réu: NMS Empreendimentos e Incorporação Ltda n/p sócio Nilson Martins da Silva, Réu: NMS Empreendimentos e Incorporação Ltda n/p sócia Augusta Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0317200-95.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA ME [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Marina Cathiane de Alvarenga Capistrano (sócio) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Vicente Ruberval Capistrano Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Cathiane de Alvarenga Capistrano (sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2291/2013 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0314300-37.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Magalhaes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rene Monteiro de Carvalho (Sitio Jaguar) [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2292/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003266-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Couto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: André Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Couto\r\n\r\nDizer se desiste do recurso, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi indeferida, conforme decisão de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001923-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Gonçalves Vieira [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Gonçalves Vieira\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício de habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000959-07.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Melo Rangel [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: KMI Construtora Ltda [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMI Construtora Ltda, Aut Wellington de Melo Rangel\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício de habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/11/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0267300-75.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Marchon dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Marchon dos Santos\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2297/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002224-44.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: George Silva Moraes [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2285/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002161-19.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Guilhermina de Campos Moraes [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviço Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Guilhermina de Campos Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2287/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1583018"
                            ],
                            "1583015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000246-32.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: Aerotemp Eng e Consult de Ar Cond Ltda, ABB LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Aerotemp Eng e Consult de Ar Cond Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos documentos anexados pelo autor ( fls. 140 e ss), pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583015"
                            ],
                            "1583014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001063-96.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Corrêa Florindo\r\n\r\nRéu: Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda (N/P Sócio, Jose Luiz Pacheco Ferreira), Municipio de Tanguá\r\n\r\nPelo presente fica m Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda (N/P Sócio, Jose Luiz Pacheco Ferreira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda (N/P Sócia, Marilene da Silva Soares), Municipio de Tanguá\r\n\r\nPelo presente fica m Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda (N/P Sócia, Marilene da Silva Soares), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1576361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luciano Chaves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003111-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cunha de Freitas [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0186400-36.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Cardoso da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial, Réu: Roberto Daniel Sereno da Silva, Réu: Veronica Maria Arruda Sereno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002962-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izídio Gonçalves Neto [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo Pinto de Faria [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)], Réu: CNA Paracambi / Paracambi Idiomas [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izídio Gonçalves Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1111/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0079300-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Silva de Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Nova Lideranca SP Servicos S/S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nºs 1137/2013 e 1138/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0114200-90.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Sage Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003109-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Adriano de Silis [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000795-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Neves de Souza [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Log Logística Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Neves de Souza, Réu ZL Log Logística Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.97/102, que apuraram a executar o valor de R$ 4.199,92, equivalente a 340.101,09 IDTRs e R$ 1.004,90, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0266400-28.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Rangel Caetano [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Pedro dos Santos da Fonseca, Réu: Ronaldo Félix de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Rangel Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003113-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José da Silva, Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0079300-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Silva de Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Nova Lideranca SP Servicos S/S\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1139/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002962-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izídio Gonçalves Neto [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo Pinto de Faria [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)], Réu: CNA Paracambi / Paracambi Idiomas [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo Pinto de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1112/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003297-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Saulo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-48.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Queiróz Vidal [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Fernandes Informática Ltda [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Queiróz Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003107-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Soares dos Reis [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002299-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gomes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-82.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEVES ANTONIO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marisol Ltda, Réu: Flavio Azevedo Caetano, Réu: Maria Zulmira Pereira Matos, Réu: Elimar Machado de Vasconcelos [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Erasmo Machado de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elimar Machado de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto os embargos sem resolução do mérito, consoante o que dispõe o art.269, IV do CPC, tendo em vista que não garantido o Juízo, em razão da ausência de pagamento do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000308-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Cerqueira da Cruz [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Civil Port Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Cerqueira da Cruz\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002497-90.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Lino dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Lino dos Santos\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.123/127, que apuraram a executar o valor de R$ 2.235,34, equivalente a 180.240,87 IDTRs e R$ 90,83, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 60,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001740-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bemfica Hilário [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Fortaleza Ltda [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bemfica Hilário, Réu Centro de Ensino Fortaleza Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 05/11/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0211800-91.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Francisco Oliveira Ferreira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Francisco Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000383-81.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Paulino Ambrósio [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.156, cuja transferencia esta noticiadada à fl.153.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-42.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Souza Fernandes [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Efeck Gesso e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Souza Fernandes \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.44/45, que apuraram a executar o valor de R$ 4.198,95, equivalente a 338.571,48 IDTRs e custas de R$ 65,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213700-41.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construcoes Ltda [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Otilia Maia de Sousa Ribeiro, Réu: Leandro Maia de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002348-94.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Reis Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Reis Santos\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0186500-59.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreth Godnhofr [Adv. Francisco Eneas da Silva Leme (OAB: RJ 50556 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivecio Mendonca [Adv. Victor Hugo Silva Bittencourt (OAB: RJ 48948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreth Godnhofr\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nId: 1576361"
                            ],
                            "1576510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002126-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0150600-15.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro Machado [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTendo em vista a penhora on line infrutífera e, face a subsidiariedade da 2a reclamada, passa-se a execução da segunda reclamada. \r\n\r\nIntime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172300-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.183/186, que apuraram a executar o valor de R$ 7.403,11, equivalente a 596.933,82 IDTRs e R$ 1.115,48, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 140,00 a ser recolhida pela 1a ré, em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Retifico a homologação dos calculos de fl.110, que passa a ser a executar: o valor de R$ 140.216,51, equivalente a 11.306.050,69 IDTRs e R$ 15.885,78, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010800-40.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.210/211, que apuraram a executar o valor de R$ 3.196,31, equivalente a 257.727,44 IDTRs e custas de R$ 40,00 pela 1a ré, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moura Romão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moura Romão, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0085100-70.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nCgto: DERCIO ANDRADE FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.571 e de que foi deferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolney Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-98.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Valle dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0162000-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda A/C Administrador Judicial Dr. Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1026/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0169300-44.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-36.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Alexandre Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.333, devendo comprovar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162300-56.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS EZEQUIEL AFFONSO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Segurnca Patrimonial Ltda., Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.191, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.202,22. \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados da Nuclep - AEP [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nNão assiste razão à ré, quanto a alegação de intempestividade da manifestação do autor, tendo em vista o deferimento do requerimento de dilação do seu prazo (fl.278). \r\n\r\nProcesso: 0182800-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista da Glória [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista da Glória, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.358/369, que apuraram a executar o valor de R$ 65.737,28, equivalente a 5.300.581,37 IDTRs e R$ 12.741,36, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1576510"
                            ],
                            "1583726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-55.2000.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: JFG Papelaria e Serviços Ltda - ME [Adv. Roberto Carlos Ciza da Costa (OAB: RJ 100122 - D)], Réu: Josias Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFG Papelaria e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nConsiderando que a impenhorabilidade prevista no art.649, IV, CPC, é do\r\n\r\nsalário e não da conta bancária, por intermédio da qual ele é pago, venha o\r\n\r\nrequerente no prazo de 05 dias com cópia do extrato da conta onde o crédito foi bloqueado com o objetivo de demonstrar que a constrição recaiu, de fato, sobre o salário. O extrato deverá compreender o período de 30 dias anteriores à data da penhora (10/05/2013) até a presente data. \r\n\r\nId: 1583726"
                            ],
                            "1583727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-55.2000.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: JFG Papelaria e Serviços Ltda - ME [Adv. Roberto Carlos Ciza da Costa (OAB: RJ 100122 - D)], Réu: Josias Fernandes Gomes [Adv. Roberto Carlos Ciza da Costa (OAB: RJ 100122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josias Fernandes Gomes\r\n\r\nConsiderando que a impenhorabilidade prevista no art.649, IV, CPC, é do\r\n\r\nsalário e não da conta bancária, por intermédio da qual ele é pago, venha o\r\n\r\nrequerente no prazo de 05 dias com cópia do extrato da conta onde o crédito foi bloqueado com o objetivo de demonstrar que a constrição recaiu, de fato, sobre o salário. O extrato deverá compreender o período de 30 dias anteriores à data da penhora (10/05/2013) até a presente data. \r\n\r\nId: 1583727"
                            ],
                            "1583786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000675-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Auto Peças Ltda , Réu CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda , Aut Norma Celeste da Silva Ferreira , Réu Organizações Contábeis Tinoco Ltda , Réu Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda , Réu Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. \r\n\r\nVerifica-se que os cálculos de fls.238/246 foram apresentados pelas 4a e 5a reclamadas, e não pelo autor, havendo, desta forma, equívoco quanto ao despacho de fl.247. Verifica-se ainda que não houve intimação do autor para atender a promoção da contadoria (fl.236). Diante do exposto, torno nulos os atos judiciais de fls.247/248/260/261. Deverá o autor atender a promoção da contadoria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicacio Ferreira Branco Filho [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicacio Ferreira Branco Filho, Réu Transportadora Igarapé\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de parcelamento do crédito exequendo remanescente (deduzido o de 30% e valores já depositados) em 06 (seis) parcelas, vencendo-se a primeira em 18/11/2013 no valor de R$ 2.803,59, e as demais parcelas iguais e sucessivas, em 30 dias após o pagamento da primeira e, assim sucessivamente. O crédito principal deverá ser depositado e as custas judiciais e parcela previdenciária deveráo ser recolhidas em guia própria, devendo ser comprovado dito pagamento pela executada, nos autos, nos 30 dias subsequentes a quitação da última parcela do crédito autoral. Fica cominada a multa de 10% (dez por cento) em caso de inadimplência do parcelamento requerido, sem prejuízo de outras sanções processuais cabíveis. A reclamada deverá proceder aos depósitos das demais parcelas com acréscimo de juros e correção monetária, na forma do art.745-A do CPC. Registre-se que a presente benesse implica, indubitavelmente, renúncia ao prazo de embargos à execução/devedor. \r\n\r\nId: 1583786"
                            ],
                            "1576359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2013\r\n\r\n0065900-82.2002.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEVES ANTONIO\r\n\r\nExecutado: Maria Zulmira Pereira Matos,Transporte Marisol Ltda,Elimar Machado de Vasconcelos,Erasmo Machado de Vasconcelos,Flavio Azevedo Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Zulmira Pereira Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.027,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Azevedo Caetano,Transporte Marisol Ltda,Elimar Machado de Vasconcelos,Erasmo Machado de Vasconcelos,Flavio Azevedo Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Azevedo Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.027,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Erasmo Machado de Vasconcelos,Transporte Marisol Ltda,Elimar Machado de Vasconcelos,Erasmo Machado de Vasconcelos,Flavio Azevedo Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Erasmo Machado de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.027,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elimar Machado de Vasconcelos,Transporte Marisol Ltda,Elimar Machado de Vasconcelos,Erasmo Machado de Vasconcelos,Flavio Azevedo Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Elimar Machado de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.027,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1576359"
                            ],
                            "1576360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001041-42.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Souza Fernandes \r\n\r\nRéu: Efeck Gesso e Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Efeck Gesso e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.44/45, que apuraram a executar o valor de R$ 4.198,95, equivalente a 338.571,48 IDTRs e custas de R$ 65,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1576360"
                            ],
                            "1576511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0010800-40.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.210/211, que apuraram a executar o valor de R$ 3.196,31, equivalente a 257.727,44 IDTRs e custas de R$ 40,00 pela 1a ré, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1576511"
                            ],
                            "1583785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 29/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAI, 23815-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001274-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Francisco Silva e Outros. Adv.: Natanael Ramalho OAB.: RJ 108968 D\r\n\r\nRéu: Devani de Paula Mendes e Outros. Adv.: Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB.: RJ 95462 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 TV 22 polegadas marca LG, série 008AZTHC4097, modelo M227WAP-PM avaliado em 450,00\r\n\r\n2 - 01 TV 42 polegadas marca gradiente, v-100-240, série 045A003722ABA avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Solange Barros de Souza, 255, Fazenda Caxias, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583785"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1583408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO 003/2013 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos previstos no art. 162, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as metas do Conselho Nacional de Justiça demandam a adoção de procedimentos que possibilitem avanços na celeridade da tramitação processual.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o rito processual trabalhista visa justamente possibilitar maior celeridade nos trâmites e a CLT possui diversas determinações e procedimentos processuais já devidamente padronizados e regulamentados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento 12/1992 da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região preza pela eficácia à rotina diária de Juízes e Magistrados, pela indelegabilidade de poderes afetos exclusivamente aos Juízes e pela responsabilidade do Juiz na direção do Processo e da Secretaria na execução das Rotinas Judiciais.\r\n\r\nO Dr. Rodrigo Dias Pereira, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, RESOLVE baixar a presente o Ordem de Serviço, nos seguintes termos.\r\n\r\nArt. 1º As determinações contidas na presente Ordem de Serviço visam regulamentar quais os atos e procedimentos que podem ser realizados de ofício pelos servidores da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, nos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As disposições dessa Ordem de Serviço são aplicáveis a todos os processos em trâmite nesta Vara, salvo se houver expressa determinação em contrário nos autos pelo Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Para garantir a publicidade do teor dessas determinações e o respeito ao devido processo legal, os atos praticados em cumprimento a essa Ordem de Serviço deverão conter indicação da data da publicação da presente ordem no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: São subsidiariamente aplicáveis a presente Ordem de Serviço, no que couber, os procedimentos e determinações presentes nos Atos Administrativos emanados da Presidência e da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º - Por meio da presente Ordem de Serviço, a Secretaria da Vara fica autorizada a juntar aos autos dos processos judiciais, independentemente de despacho, as peças previstas nas seções posteriores, devendo igualmente ser observados, obrigatoriamente, os procedimentos adiante estabelecidos:\r\n\r\nI - Mandados e notificações postais, quando efetivamente cumpridos.\r\n\r\nII - Mandados e notificações postais, quando não cumpridos, devendo, nessa hipótese proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício.\r\n\r\nIII - Cartas precatórias citatórias e notificatórias devolvidas, quando efetivamente cumpridas. Quando da devolução de cartas precatórias expedidas por este juízo, a Secretaria deverá realizar - no caso de Carta Precatória Inquiritória - apenas a juntada da ata de audiência realizada no Juízo Deprecado e do depoimento das testemunhas, bem como a juntada virtual da carta precatória no sistema SAPWEB. Nos demais casos, a Secretaria deverá realizar a juntada do resultado da diligência do oficial e seus documentos correlatos, bem como a juntada virtual da Carta Precatória no sistema SAPWEB. Os demais documentos deverão ser arquivados em pasta própria e, posteriormente, descartados segundo a tabela de temporalidade deste Tribunal.\r\n\r\nIV - Cartas precatórias citatórias e notificatórias devolvidas, quando não cumpridas ou cumpridas parcialmente, devendo, nessa hipótese proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício. Quando da devolução de cartas precatórias expedidas por este juízo, a Secretaria deverá realizar - no caso de Carta Precatória Inquiritória - apenas a juntada da ata de audiência realizada no Juízo Deprecado e do depoimento das testemunhas, bem como a juntada virtual da carta precatória no sistema SAPWEB. Nos demais casos, a Secretaria deverá realizar a juntada do resultado da diligência do oficial e seus documentos correlatos, bem como a juntada virtual da Carta Precatória no sistema SAPWEB. Os demais documentos deverão ser arquivados em pasta própria e, posteriormente, descartados segundo a tabela de temporalidade deste Tribunal.\r\n\r\nV - Documento(s) solicitado(s) pelo Juízo a outros Órgãos ou cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência; neste último caso, a juntada somente poderá ser realizada na forma desta Ordem de Serviço se a apresentação dos documentos tiver sido feita no prazo fixado.\r\n\r\nVI - Simples manifestações, sem quaisquer requerimentos, e/ou petições contendo apenas pedido de devolução dos autos.\r\n\r\nVII - Laudos periciais\r\n\r\na) Apresentado o laudo pericial e havendo determinação prévia nos autos, a Secretaria expedirá de imediato, alvarás ao Perito e à Receita Federal - se houver imposto de renda a ser retido e recolhido - e, em seguida, deverá encaminhar o feito para a designação de pauta de prosseguimento especial, na qual o perito deverá ser intimado para comparecer em audiência e as partes deverão ser intimadas para terem vista dos autos, sem prejuízo da audiência já designada.\r\n\r\nVIII - Comunicação de distribuição de cartas precatórias expedidas por este Juízo.\r\n\r\nIX - Ofícios/memorandos em geral, salvo os oriundos de outros juízos.\r\n\r\nX- Petições comunicando alteração dos endereços das partes, desde que a alteração tenha sido comunicada pelo próprio demandante e/ou patrono constituído, exceto na hipótese de não ter havido citação do réu ou no caso de revelia.\r\n\r\na)- A Secretaria procederá à retificação dos endereços junto ao SAPWEB.\r\n\r\nXI - Procurações\r\n\r\na) Se houver requerimento de anotação do novo patrocínio para fins de intimações/notificações, deverá a Secretaria proceder à anotação na capa dos autos e junto ao SAPWEB.\r\n\r\nXII - Substabelecimentos, outorgados com ou sem reserva de poderes.\r\n\r\na) A Secretaria deverá conferir nos autos se o advogado subscritor do substabelecimento foi regularmente constituído nos autos e indicar em sua certidão a folha dos autos onde de encontrem a(s) procuração(ões)/substabelecimento(s) anterior(es); caso contrário, deverá certificar nos autos que não localizou os referidos instrumentos;\r\n\r\nb) No caso de apresentação de substabelecimento outorgado sem reserva de poderes, deverá a Secretaria anotar na capa dos autos e junto ao SAPWEB o nome do novo advogado constituído.\r\n\r\nXIII - Petições comunicando a renúncia de advogado, desde que o advogado renunciante comprove nos autos, documentalmente, o cumprimento do disposto no art. 45, do Código de Processo Civil.\r\n\r\na) A Secretaria procederá à exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e do SAPWEB. \r\n\r\nXIV - Notificação inicial encaminhada ao réu e devolvida sem recebimento\r\n\r\nXV - Documento(s) e/ou petições de emenda/aditamento à inicial, cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência, respeitado nesse último caso o prazo concedido em ata.\r\n\r\na) Se, na data da juntada dos documentos e/ou da petição aos autos, faltarem 30 (trinta) dias ou mais para a data da audiência e não houver determinação em contrário nos autos, deverá a Secretaria notificar a parte ré, imediatamente, para ciência dos documentos acrescidos ou da alteração procedida; caso contrário, deverá a Secretaria, simplesmente, juntar aos autos os documentos e/ou a petição, para que deles a parte ré tome conhecimento, em audiência.\r\n\r\nXVI - Róis de testemunhas.\r\n\r\nXVII - Memoriais.\r\n\r\na) Após a juntada dos memoriais das partes ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao juiz que encerrou a instrução e a este encaminha-los, para prolação de sentença.\r\n\r\nXVIII - Embargos de declaração.\r\n\r\na) Os embargos de declaração serão juntados aos autos e encaminhados pela Secretaria ao juiz que estiver vinculado ou certificará nos autos a impossibilidade de fazê-lo e o motivo.\r\n\r\nXIX - Contrarrazões e contraminutas de Agravos de Instrumentos\r\n\r\nXX - Manifestações sobre Embargos de Declaração, Embargos a Execução, Exceções de Pré-Executividade.\r\n\r\na) Após a juntada das manifestações ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao juiz vinculado para a prolação de decisão.\r\n\r\nXXI - Petições requerendo realização de procedimentos já previamente deferidos pelo juízo.\r\n\r\nXXII - Protocolos de consultas, bloqueios e/ou transferências realizadas através do Sistema BACEN JUD e de restrições ou penhoras anotadas por meio do Sistema RENAJUD.\r\n\r\nXXIII - Comunicados do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, confirmando o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, através do Sistema BACEN JUD.\r\n\r\na) Comunicados de outros bancos que confirmem o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, através do Sistema BACEN JUD deverão ser arquivados em pasta própria.\r\n\r\nXXIV - Comprovantes de recolhimento de cota previdenciária e imposto de renda efetuados pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, em função de alvará(s) expedido(s).\r\n\r\na) Comprovantes de recolhimento de cota previdenciária e imposto de renda efetuados por outros bancos, em função de alvará(s) expedido(s), deverão ser arquivados em pasta própria.\r\n\r\nXXV - Guias de depósito judicial decorrentes de arrecadações realizadas por Oficial de Justiça, até que se complete o valor do crédito a ser arrecadado.\r\n\r\nXXVI - Protocolos, registros e certidões oriundos dos sistemas conveniados, tais como BACENJUD, INFOJUD, JUCERJA, RENAJUD e CEF referentes aos autos em epígrafe cujo acesso ao sistema tenha sido ordenado.\r\n\r\nParágrafo primeiro: A Secretaria, quando da autuação do processo, deverá observar se os documentos encontram-se juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT. Em caso negativo, deverão ser autuados apenas a petição inicial e o instrumento de procuração, devendo acautelar os demais documentos em pasta própria e intimar o autor, na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial para que sane a irregu laridade no prazo de 48 horas. Não sanada a irregularidade no prazo fixado, os autos deverão vir conclusos para a apreciação do Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo segundo: Uma vez autuada a inicial com documentos, a Secretaria, de acordo com art. 841 da CLT, deverá proceder à notificação das partes para audiências iniciais e de prosseguimento nos termos elaborados pelo Juiz Titular desta Vara e registrados no sistema SAPWEB, constantes no Anexo I desta Ordem de Serviço, sendo certo que as determinações constantes da publicação emanam de ordem judicial. Se na petição inicial não constar o CNPJ do réu pessoa jurídica ou o CPF do réu pessoa física, deverá a Secretaria intimar o autor, na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial para que sane a irregularidade no prazo de 48 horas. Não sanada a irregularidade no prazo fixado, os autos deverão vir conclusos para a apreciação do Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo terceiro: A Secretaria procederá à intimação das partes demandantes, para ciência dos atos processuais em geral, bem como das audiências, leilões ou praças designadas, preferencialmente por meio de publicações no Diário Oficial endereçadas aos respectivos patronos quando constarem nos respectivos instrumentos de procuração poderes para receber intimações.\r\n\r\nParágrafo quarto: Quando forem recebidas petições, ofícios e demais documentos referentes a autos que não se encontram nas dependências do cartório, conforme atestado pelo andamento processual no sistema SAPWEB, a Secretaria deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Se os autos se encontrarem no TRT, as peças deverão ser juntadas quando do retorno dos autos.\r\n\r\nb) Se os autos se encontrarem vinculados a outro órgão julgador, a Secretaria deverá providenciar a remessa das peças para o juízo competente.\r\n\r\nc) Se os autos se encontrarem em carga com advogados ou perito a Secretaria deverá colocar as peças em pasta própria e, após 20 dias, caso não devolvidos os autos, providenciar a cobrança dos autos, intimando o advogado ou perito, por meio do Diário Oficial ou correio, para devolver os autos em 48 horas sob pena de penhora on-line e expedição de mandado de busca e apreensão, além de ofício à OAB.\r\n\r\nd) Se os autos se encontrarem arquivados, enquanto estiver em vigor o ato 23/2012 deste Egrégio Tribunal, todas as peças deverão ser arquivadas em pasta própria. Após a revogação do referido ato, apenas as petições que requererem desarquivamento dos autos deverão ser encaminhadas para despacho e os demais documentos e petições deverão ser arquivados em pasta própria\r\n\r\nParágrafo quinto: Caso a parte ou patrono retirem os autos para cópia, conforme ato 43/2009 da Presidência deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, e não os devolvam no prazo de uma hora, a Secretaria deverá providenciar a cobrança dos autos, intimando o advogado ou perito, por meio do Diário Oficial ou correio, para devolver os autos em 48 horas sob pena de penhora on-line e expedição de mandado de busca e apreensão, além de ofício à OAB.\r\n\r\nParágrafo sexto: Salvo determinação prévia nos autos, as petições que não se enquadrarem nos incisos deste artigo, mas que vierem a ser protocoladas em período inferior a 30 dias da data da audiência designada e não tenham por objetivo a retirada do feito da pauta, deverão ser juntadas aos autos e apreciadas pelo juiz em exercício quando da realização da audiência.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria da Vara deverá, ainda, observar os seguintes procedimentos, independentemente de despacho:\r\n\r\nI - Quando o demandado for pessoa física ou residir em localidade não abrangida pelos Correios desta região, a Secretaria deverá providenciar para que a citação se faça preferencialmente por mandado.\r\n\r\nII - As intimações proferidas por meio de mandados, notificações postais, editais e notificações por Diário Oficial que venham a ser expedidos por este Juízo poderão ser uniformizadas por meio de padrões a serem elaborados pelo Juiz Titular desta Vara e registrados no Sistema SAPWEB, de modo a padronizar e compatibilizar o teor das intimações com o conteúdo dos despachos proferidos e dos atos ordinatórios determinados nesta Ordem de Serviço.\r\n\r\na) Antes da expedição de mandados e/ou cartas precatórias na fase de execução, a Secretaria deverá proceder a atualização do crédito exequendo.\r\n\r\nIII - Salvo disposição em contrário nos autos, as tentativas de bloqueio via BACENJUD deverão ser realizadas por até 3 (três) vezes, em datas distintas, devendo ser reiterados no caso de bloqueio parcial até que resultem 3 (três) tentativas consecutivas de bloqueio com resultado negativo ou irrisório.\r\n\r\na) São considerados irrisórios os valores inferiores a R$ 50,00;\r\n\r\nb) É autorizada a retenção no Sistema BACENJUD de importâncias inferiores à R$ 100,00 pelo prazo de 6 (seis) meses, como forma de evitar “falsos positivos” quando da reiteração das tentativas de bloqueio e evitar a contínua liberação de alvarás de valores ínfimos. Havendo manifestação do executado ou após o decurso do prazo de 6 (seis) meses, o valor deverá ser desbloqueado do sistema BACENJUD e os autos deverão ser encaminhados para a conclusão do Juiz em exercício.\r\n\r\nc) A Secretaria poderá certificar nos autos a data e a quantidade de tentativas de acesso ao sistema, dispensando-se a juntada dos protocolos de bloqueio negativos ou irrisórios.\r\n\r\nIV - Todas as pesquisas realizadas por meio dos sistemas conveniados - tais como BACENJUD, INFOJUD, JUCERJA, RENAJUD e CEF - deverão ser arquivadas em meio eletrônico sempre que possível, visando maior celeridade processual e formação de banco de dados.\r\n\r\na) O arquivamento deverá ser feito em pastas virtuais próprias para cada reclamada e/ou sócio executado;\r\n\r\nb) Sempre que houver no arquivo digital pesquisas de INFOJUD, RENAJUD E JURCERJA referentes à determinada empresa registradas há menos de 01 ano e o despacho ordenar a realização de tais pesquisas, o servidor poderá tão somente realizar a impressão das certidões constantes do arquivo digital e juntá-las aos autos. Do contrário, deverá realizar e acautelar as pesquisas mais recentes.\r\n\r\nV - No que se refere às cartas precatórias inquiritórias recebidas por este Juízo, uma vez incluídas em pauta e a(s) testemunha(s) já devidamente notificada(s), deverá ser enviado e-mail para o Juízo deprecante para imediata comunicação da data designada para a audiência. As demais espécies de carta precatória recebidas por este Juízo devem ser cumpridas de imediato, nos termos requeridos.\r\n\r\nVI - Cartas precatórias executórias, citatórias, notificatórias ou inquiritórias recebidas integralmente cumpridas ou cujo cumprimento venha a restar impossibilitado, total ou parcialmente, em razão da não localização do executado, do citando, do notificando, da testemunha ou mesmo de bens passíveis de penhora, deverão ser devolvidas ao Juízo deprecante.\r\n\r\nVII - No caso de designação de praça ou leilão por este Juízo em autos de carta precatória executória recebida, a data designada deverá ser comunicada ao Juízo deprecante, com antecedência suficiente.\r\n\r\nVIII - Baixados os autos principais do Tribunal, deverão ser observados os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) caso o acórdão tenha mantido a sentença originária, deverá a Secretaria registrar o trânsito em julgado da sentença no SAPWEB;\r\n\r\nb) havendo recurso de agravo de instrumento (AIRR) pendente de julgamento pelo TST, deverá a Secretaria manter os autos principais na gaveta do prazo, até o efetivo trânsito em julgado da sentença, ressalvada, contudo, a possibilidade de o autor vir a apresentar sua conta de liquidação, caso queira, e a dar início à execução provisória da sentença;\r\n\r\nc) recebidos os autos de agravo de instrumento oriundos do TST ou do TRT, estes deverão ser apensados aos autos principais do processo ao qual correspondem.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos praticados na forma estabelecida nesta Ordem de Serviço deverão ser certificados como tais nos autos pelo servidor responsável, com indicação legível do nome e cargo, bem como lançamento de sua assinatura ou rubrica, devendo ainda ser obedecido o disposto no parágrafo segundo do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada na Secretaria da Vara, em local visível.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDIENCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO - INTIMAÇÃO AUTOR\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nAUDIENCIA INICIAL RITO SUMARÍSSIMO - INTIMAÇÃO AUTOR\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\nAUDIÊNCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO - CITAÇÃO RÉU\r\n\r\nComparecer à audiência no dia xx/xx/xx às xx:xx h nesta VT.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades.\r\n\r\nAUDIÊNCIA INICIAL RITO SUMARÍSSIMO - CITAÇÃO RÉU\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia -------- às ------- horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 1583408"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119600-93.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO MALAFAIA, Réu: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA, Réu: SÉRGIO DE FARIAS [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÉRGIO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 369 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142200-20.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Barbosa de Souza [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)], Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: SICILIANO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda, Aut Pedro Henrique Barbosa de Souza, Réu Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Arrematação foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1583115"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Arturo Ferreira Ramos [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Elefer Eletrica Ltda [Adv. Angelo Sorguini Santos (OAB: SP 255690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arturo Ferreira Ramos\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1583768"
                            ]
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                },
                "Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001709-79.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Azevedo [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda., Aut Pedro Henrique de Azevedo \r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 11.02.2014 as 13horas, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002133-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Souza Amaro Junior [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Fort 1000 Vans Comércio e Distribuidor de Autos Peças Ltda. - ME [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)], Réu: Andre Luiz Couto Dopazo, Réu: Leandro Couto Dopazo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Souza Amaro Junior \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0149400-17.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Marques Correa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar Marques Correa\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000893-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes de Moraes [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Sheila Corrêa Barbosa (OAB: RJ 51046 - D)], Réu: Luana Valeria Sales Guimarães, Réu: Paulo Cezar Ribeiro Mentizingem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes de Moraes , Réu FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 05.12.2013, as 11h20min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0016400-91.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS BONFIM DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - CNPJ 04 371 558/0001-34 [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: ALEXANDRE VIANA DA SILVA, Réu: ANANIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BONFIM DA CONCEICAO\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0093600-71.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001792-44.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Monteiro de Abreu [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturalis Comesticos e Perfumaria Ltda. - ME [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)], Réu: Cintia Chades Carvalho Neves, Réu: Marcio Gonçalves Cruz Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturalis Comesticos e Perfumaria Ltda. - ME, Aut Raquel Monteiro de Abreu\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 05.12.2013, as 10h15min PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéia Rodrigues Vieites Rosa [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Drogaria e Perfumaria de Inoã Ltda. - ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéia Rodrigues Vieites Rosa, Réu Comércio de Drogaria e Perfumaria de Inoã Ltda. - ME\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 05.12.2013, AS 11h10min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Caldas Gueiros da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Elisangela Monteiro Ramos, Réu: Maria Aparecida Duarte Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Caldas Gueiros da Silva \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098000-37.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (SECESSORA) [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)], Réu: Ana Paula Lopes Chaves, Réu: José Catarino da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002142-49.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-64.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Sodre Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Sodre Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002349-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenizio Jose Dias de Medeiros [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassai Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Maria Aparecida Duarte Azevedo , Réu: Elisangela Monteiro Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenizio Jose Dias de Medeiros\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000031-64.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Costa de Souza do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Costa de Souza do Nascimento\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 05.12.2013, AS 10h10min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001998-81.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Oliveira Lobo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-65.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Câmara [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Câmara\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 2/12/13, ÀS 14H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT, E DO SEGURO DESEMPREGO, MAIS CHAVE DE CONECTIVIDADE, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000031-64.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Costa de Souza do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Myriam Romeiro (OAB: RJ 165261 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 05.12.2013, AS 10H10MIN PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1583557"
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                            "1583556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0000656-35.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelle Crhistina Luiz Pinto \r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia da Silva Nascimento,Carvalho Cell \r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia da Silva Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.936,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583556"
                            ],
                            "1583558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE MARICÁ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.01.2014, a partir das 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0002500-64.2005.5.01.0243 – Rte. ARTHUR DEZIDERIO SOUTO (Adv. Elio Jose Pacheco – OAB/RJ: 84190/D) Rdo. BARRACUDA BAR E RESTAURANTE ME, MAURICIO CLAUDIO DOS SANTOS CHAVES, INGRID VALESKA ALCANTARA PEDRO (Adv. Lucia Benedita Laurindo – OAB/RJ: 51846/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo marca Volkswagen, modelo Fusca, ano de fabricação 1976, ano modelo 1976, placa LIQ 6024, cor branca, em funcionamento, chassi BJ373965, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ary Spindola, 147, Flamengo, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000114-48.2011.5.01.0244 – Rte. JAQUELINE BASTOS DE LIMA (Adv. Leandro Dutra Nicacio – OAB/RJ: 157841/D) Rdo. SALUTE DE MARICÁ LTDA (Adv. Eduardo Carlos Souza – OAB/RJ: 121823/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo modelo Saveiro/VW 1.6, placa LND 5873, ano de fabricação 2000, ano modelo 2000, chassi 9BWEB15X9YP516944, código RENAVAM 737150351, em funcionamento e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Dois refrigeradores expositores marca Gelopar, modelo GPTF 400, números de serie 131/2000 e 683/2001, com três prateleiras aramadas cada uma, porta frontal em vidro temperado, em funcionamento e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00. Total da avaliação R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Roberto Silveira 800, Loja I, II e III, Flamengo, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0214400-21.2009.5.01.0243 – Rte. ANDRÉ SOUSA DE CARVALHO (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira – OAB/RJ: 113853/D) Rdo. O GRANDE SOL CENTRAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, R. M. SILVA MACHADO MINIMERCADO - ME - Bem(ns): 1) Uma câmara frigorífica na cor branca, marca ICE MATIC, 220volts, com uma porta dianteira e uma lateral, com aproximadamente três metros de comprimento, por aproximadamente dois metros de largura, em funcionamento e em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 80, Lote 01, Quadra 117, Bambu, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0341500-43.2001.5.01.0241 – Rte. JOSE ALBERTO RODRIGUES DE LIRA (Adv. Jose Carlos de Araújo – OAB/RJ: 69688/D) Rdo. PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA RESTAURANTE ME, PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA (Adv. Ronaldo de Sa – OAB/RJ: 52933/D) - Bem(ns): 1) Um fogão industrial com quatro bocas e uma chapa, na cor preta sem mais especificações aparente, em funcionamento, e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um fogão industrial com quatro bocas e um espaço destinado para banha maria e com forno, na cor preta sem mais especificações aparente, em funcionamento, e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Um freezer horizontal cor branca, marca Metalfrio, com duas portas sem mais especificações aparente, e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00; 4) Um freezer horizontal com duas portas, cor branca, numero de serie 43701202, sem mais especificações aparentes, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Um freezer horizontal com duas portas, cor branca, numero de serie 45200572 sem mais especificações aparentes, em bom estado de conservação avaliado em R$ 1.500,00. Total da avaliação R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Ivan Mundim, s/n, Quadra 147, Boqueirão, Maricá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juíz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. \r\n\r\nId: 1583558"
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                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1583442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219600-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Drumond Ribeiro [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Lima Festas e Formaturas [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Lima Festas e Formaturas\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-89.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Paula [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Paula \r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000375-51.2013.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Horacio Antonio Almeida Rossello [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Horacio Antonio Almeida Rossello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/101. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Chruz de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfenas Industria da Construcao Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)], Réu: JOAO CAMARA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Chruz de Oliveira, Réu METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência do cálculo da contadoria, conforme despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0163700-47.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Junger de Lima Ribeiro [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Rita de Cássia Junger de Lima Ribeiro \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 109, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0174800-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA XAVIER LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CNS COMPANHIA NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS COMPANHIA NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0173600-25.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lopes Santana [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lopes Santana, Réu Contax S.A., Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 478 e de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0199300-32.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Mello e Alvim Siqueira Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-04.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pontes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pontes da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, conforme despaho de fls. 1334. \r\n\r\nProcesso: 0161800-54.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA, Aut WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1141/1142, que julgou procedentes em parte os Embargos Declaratórios da ré e procedentes os do autor. \r\n\r\nProcesso: 0159800-27.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Euler dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Saver Pecas e Servicos Ltda, [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ram Saver Pecas e Servicos Ltda,\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0211600-26.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Herllen Cristina da Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0208300-27.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinara Eufrazio dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0207400-49.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ASSIS FERREIRA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA ASSIS FERREIRA\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls. 179/180 para formação do precatório, conforme ato 046/2008, art. 8º, X do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0201100-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Barcelos de Oliveira [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-41.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Cunha Monteiro [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiane dos Santos Cunha Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentarem seus QUESITOS, bem como indicarem ASSISTENTES TECNICOS, querendo, tendo em vista a determinação de PERICIA.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, entremeados por cinco, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0191900-69.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cavalcante da Luz [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Ggr Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cavalcante da Luz\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0198500-09.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Goncalves Fonseca [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Goncalves Fonseca, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-15.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Lima [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Lima\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0248300-40.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Franco Coutinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Terra Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Terra Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, calculadas as fls. 136, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0248400-73.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY MARTINS LOPES JUNIOR [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ARY MARTINS LOPES JUNIOR, Réu FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo para as partes se manifestarem, conforme fls. 624. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0184900-96.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA ANASTACIO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE FERREIRA ANASTACIO\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 792, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução. Ciência também de que o valor do depósito de fl. 778 será liberado ao Reclamante.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0243000-05.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES GONCALVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)], Réu: Manoel Alves Fernandes (socio fl 129)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES GONCALVES SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0228100-80.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEI CORREA IZIDORO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Réu: CONDOMINIO PORTAL DE ICARAI [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Réu: NITER-NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - A/C PROCURADORIA MUNICIPAL [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PORTAL DE ICARAI, Aut JOCINEI CORREA IZIDORO\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pelo(a) reclamado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253100-05.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO FILHO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIB ABDALLA MONASSA COMIDAS ARABES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: DENISE MONASSA SILVA, Réu: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO e/ou DENISE MONASSA SILVA - SOCIOS FLS 214/215\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0252700-10.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR MARTINS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JANIR MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios, conforme fls. 742. \r\n\r\nProcesso: 0220800-96.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Pinho Amora [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 247-248. \r\n\r\nProcesso: 0001532-24.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Custodio [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Oseas Henrique de Araujo [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Padaria Teixeira Ltda. , Réu Oseas Henrique de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO ADESIVO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRecurso interposto pelo (a) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001193-03.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Freitas [Adv. Arthur Jorge dos Santos Leite (OAB: RJ 167441 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Flavia Crespo Tebet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Freitas\r\n\r\nInformar os meios necessários à citação da Ré, sob pena de extinção do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2013.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Katia Cristina Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nInformar os meios necessários à citação da Ré, sob pena da extinção do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Devillart [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. Em Recurperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nCumprir a determinação, no prazo adicional de 15 dias, conforme fls. 703. \r\n\r\nProcesso: 0178900-51.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO LOPES FAJARDO [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)], Aut: Marise Amorim Bastos sucessora de BELIZARIO MANOEL TEIXEIRA BASTOS (ESPÓLIO DE) [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)], Aut: Cristina de Ascenção Pestana sucessora de JOSE FERNANDES PESTANA (ESPÓLIO DE) [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)], Aut: JOSE LUIZ NEVES [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)], Aut: WALTER ALVARES GARRIDO [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMPR EST DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Ascenção Pestana sucessora de JOSE FERNANDES PESTANA (ESPÓLIO DE), Aut FLORENCIO LOPES FAJARDO, Aut JOSE LUIZ NEVES, Aut Marise Amorim Bastos sucessora de BELIZARIO MANOEL TEIXEIRA BASTOS (ESPÓLIO DE), Aut WALTER ALVARES GARRIDO, Aut WILSON TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls. 506/512 (cópia em anexo), para formação de Precatório, conforme ato 046/2008, art. 8º, X do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0376200-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nContestar, querendo, a restauração dos autos, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. No mesmo prazo, deve apresentar as cópias que estiverem em seu poder, na ordem cronológica. \r\n\r\nProcesso: 0368000-54.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DE CASTRO SARDINHA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ ASPERJ [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ ASPERJ, Aut SHIRLEY DE CASTRO SARDINHA\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 356 foi convolado em penhora e de que, decorrido o prazo recursal, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0324700-71.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE TERESA DE JESUS MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR DA PASCHOA COSTA [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE TERESA DE JESUS MENEZES\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0354900-22.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE LIMA COSTA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TITITI N/P SOCIO PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA NOVO, Réu: PAULO ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA (sócio fls. 92)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE LIMA COSTA\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0347300-86.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR BAETA PONTES [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR BAETA PONTES\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0346100-49.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUERREIRO DE FREITAS, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335200-07.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nIndicar os dados da decretação de falência, como número do processo e a vara, bem como a data da decisão judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0317900-27.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE JESUS MARTINS DOS SANTOS [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0315700-81.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AFONSO MARQUES [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos (OAB: RJ 60901 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS VOMMARO LTDA, Réu: Domingos Savio Pessin (socio) [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)], Réu: Jose Carlos Pessin (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AFONSO MARQUES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0346800-15.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GUIMARAES CHAVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GUIMARAES CHAVES\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0342900-34.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA COSTA DE AZEVEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SECONDA MODAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Alberto Balassiano (socio fl 332)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0301400-12.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA CONSULTORIA LTDA [Adv. Victorio Ribeiro (OAB: RJ 3000 - D)], Réu: DOMICIO JOSE BARBOSA FELICIO, Réu: LEONARDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0287600-58.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE MENEZES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: ELIE JOSEPH EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ARLETTE EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOE EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALAIN EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DE MENEZES SANTOS, Réu PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 279 e de que o juízo está garantido. Decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0310100-69.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Joaquim do Nascimento [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Joaquim do Nascimento\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0002026-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Perez Mariano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak House Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Perez Mariano, Réu Steak House Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152 e de que a audiência foi redesignada para o dia 19/02/14 às 10:20 h, sendo que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0281900-33.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR MATTOS DASILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DA CHARITAS LTDA, Réu: Robson Duarte Brum (Sócio), Réu: Simone Conde Perez Brum (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR MATTOS DASILVA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 127 e de que decorrido o prazo legal serão expedidos os alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-02.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Barbosa [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Professional Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Barbosa\r\n\r\nInformar o endereço correto endereço das testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-80.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Perrot de Freitas Azeredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0401000-45.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MONTEIRO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSIAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-54.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge da Trindade Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)], Réu: J. M. Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Construcoes Ltda., Réu LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Réu Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000197-05.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Azarias de Souza [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jaqueline Azarias de Souza\r\n\r\nTomar ciência do horário correto da audiência designada: 05/12/2013 às 9h25. \r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Oliveira Nunes Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Camboinhas Acessórios de Couro e Plástico Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camboinhas Acessórios de Couro e Plástico Ltda. , Aut Maria Helena Oliveira Nunes Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-62.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lucio de Cenceita [Adv. Solange da Cunha Pacheco (OAB: RJ 112607 - E)]\r\n\r\nRéu: Rosana Félix de Araújo [Adv. Kelly Viana Belo (OAB: RJ 138386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Félix de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000142-54.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Dutra de Abreu [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: João (Menino da Ilha II)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Dutra de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de citação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira de Almeida [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Piso Fácil Decorações Ltda. [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piso Fácil Decorações Ltda., Aut Raimundo Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0370800-50.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE ROSA VIANNA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE ROSA VIANNA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0444500-30.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CLINICORDIS - SERV CARD & CIRURG CARD DO HSC [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICORDIS - SERV CARD & CIRURG CARD DO HSC, Aut RENATA DA SILVA PEIXOTO, Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-49.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho da Conceição [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MV Publicidade Ltda. [Adv. Paula Pincelli Tavares Vivacqua (OAB: RJ 115678 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MV Publicidade Ltda. \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-75.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Paulina da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassinocopa Comércio Var. de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassinocopa Comércio Var. de Quadros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 1048000-46.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ ANDRADE PEREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B.P. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ ANDRADE PEREIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 560/561, devendo a Reclamada implementar o pagamento da diferença apurada diretamente no contracheque do empregado aposentado, a fim de evitar a perpetuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-23.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA, Réu: Robson Cesar Elias, Réu: Aureceia de Azevedo Marinato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0013600-80.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendes dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora das Graças [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nossa Senhora das Graças\r\n\r\nVista a Ré dos cálculos apresentados pelo autor, querendo impugná-los em 15 dias, conforme fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0002321-92.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: A R C Silvino Empreiteira , Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nDiligenciar o autor, no prazo adicional de 10 dias, sob as penas já informadas às fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0146200-12.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMASSAS LTDA [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)], Réu: SERGIO PIZZI [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: MARIA NILDA COELHO COSTA, Réu: VERA LUCIA NOGUEIRA VIGIANI PIZZI, Réu: MARCIO MOURA SOARES, Réu: ELIAS AZEVEDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0002140-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Souza Siqueira [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: M Q Piping Reparos Navais Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Souza Siqueira, Réu M Q Piping Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, permeados por 10, conforme ata de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0220700-44.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Sa Medeiros [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Studio 183 Cabeleireiros Ltda [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: WENNER WHAIR DESING CABELEIREIROS LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: W. HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Sa Medeiros, Réu WENNER WHAIR DESING CABELEIREIROS LTDA, Réu WW Studio 183 Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. Às partes interessadas, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GONCALVES MARQUES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito no valor apurado, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032100-73.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA, Réu: ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 292, em 05 dias, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProcesso: 0002010-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Barros [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastv Comércio e Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 1583442"
                            ],
                            "1583441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1077200-93.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO FORTUNA JAMOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA VILARINHO LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA VILARINHO LTDA., Aut JOSE FERNANDO FORTUNA JAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1411/1412, que julgou os embargos PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1583441"
                            ],
                            "1583444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0181000-57.1988.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO ROBERTO SEVERO\r\n\r\nExecutado: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELA,LUIZ EDUARDO ORNELLAS QUINTELLA,CONSTRUFERRO EMPREITEIRA LTDA ,RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.233,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES,LUIZ EDUARDO ORNELLAS QUINTELLA,CONSTRUFERRO EMPREITEIRA LTDA ,RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.233,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208400-45.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozana do Socorro Seixas Mangas\r\n\r\nExecutado: Centro Técnico Profissionalizante Niterói Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Técnico Profissionalizante Niterói Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.722,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205100-80.2005.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Alves Rosa\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS PROCÓPIO,NITCOOP - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda - N/P DIRETOR PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PROCOPIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS PROCÓPIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.588,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189500-53.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: KLEBER BORGES DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: IVAN MORGADO,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA,STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA,Carlos Augusto Leite Fernandes,Joao Batista Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MORGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.647,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Vieira,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA,STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA,Carlos Augusto Leite Fernandes,Joao Batista Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.647,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0248100-38.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISRAEL FARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sócio JOÃO BATISTA DE CASTRO,LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA,Sócia DIRCINÉIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio JOÃO BATISTA DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.847,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócia DIRCINÉIA DA SILVA DE CASTRO,LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA,Sócia DIRCINÉIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócia DIRCINÉIA DA SILVA DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.847,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0254500-97.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA,TREM MINEIRO,MARCOS SLAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.820,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0315700-81.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA AFONSO MARQUES\r\n\r\nExecutado: MASSAS VOMMARO LTDA,Domingos Savio Pessin (socio),Jose Carlos Pessin (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSAS VOMMARO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciÊncia da homologação dos cálculos e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.493,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Pretendendo a ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745-A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583444"
                            ],
                            "1583446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues do Carmo\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natache Industria e Comércio Alimentício Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000318-33.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Neves \r\n\r\nRéu: Engebio Engenharia Meio Ambiente Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engebio Engenharia Meio Ambiente Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583446"
                            ],
                            "1583445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0281900-33.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR MATTOS DASILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DA CHARITAS LTDA, Robson Duarte Brum (Sócio), Simone Conde Perez Brum (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Conde Perez Brum (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 127 e de que decorrido o prazo legal serão expedidos os alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583445"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1572539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221900-20.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CRISTIAN BATISTA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMED COOP DOS PROFIS DE SAUDE DO RJ LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CRISTIAN BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000031-67.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda., Aut Sandra Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000483-48.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Pereira Barbosa [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Jesus Pereira Barbosa\r\n\r\nTer ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório, bem como comprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-96.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Tobias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 900,00, sob pena de prevelecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0182700-74.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR CHAV ST EDWIGES G.OLIVEIRA 421 LTDA-ME [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)], Réu: MARILENA LIMA GOMES, Réu: CÉLIA LIMA GOMES [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR CHAV ST EDWIGES G.OLIVEIRA 421 LTDA-ME, Réu CÉLIA LIMA GOMES\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028600-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME N/P MARCIA COUTINHO VIANNA, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0173400-93.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VILLAS BOAS FERREIRA MELICK [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRETO SOCIAL CLUBE [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRETO SOCIAL CLUBE, Aut MONICA VILLAS BOAS FERREIRA MELICK, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0179700-90.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Fontes Quaresma [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Fontes Quaresma\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0190100-95.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Araújo [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: RSB de Icaraí Comércio de Vídeos Ltda. - EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Araújo \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0101000-47.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO CAMINHA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO CAMINHA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-55.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz dos Santos (Espóio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000927-47.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Moura Aguiar [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Aut Michele de Moura Aguiar\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0352000-68.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUSIO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEG E VIGIL. S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SANTO ANTONIO S/A, Aut DRAUSIO DE SOUZA, Réu IATE CLUBE BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, sendo as reclamadas, inclusive, para o depósito dos valores apurados, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213400-57.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 310, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Patricia Junqueira Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239800-79.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Vigo Junger [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi-Fubrae [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Macedo Vigo Junger\r\n\r\nManifestar-se sobre petição à fl. 88, em 10 dias devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0323500-84.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARA NUNES [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA FITNESS [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001796-44.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Luiz Eduardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0189700-23.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterauto Automotivo Ltda ME [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO ALVES PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.\r\n\r\nProcesso: 0207200-97.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete de Souza [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Lysiane Guimarães Herdy Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0000932-06.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Stella Marcondes Knust [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Maria Stella Marcondes Knust\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0124900-64.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILZA MARIA CORREIA DE ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO PEREIRA CAMPOS, Réu: Marco Aurelio Pereira Campos [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILZA MARIA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001517-58.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlivaldo Pacheco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepe Construções Ltda. [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlivaldo Pacheco da Silva , Réu Mepe Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0364900-83.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS DE SOUZA [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CLAUDIO MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022200-97.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA PIRES GUIMARAES FILHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA ré, para impugnação na forma da lei, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109100-15.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Souza Cruz [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Asperj - Associacao dos Servidores Publicos do Est do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Souza Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0200000-88.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SANTANA MARINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SANTANA MARINS, Réu NOVA MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-62.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE COUTINHO BRAGA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBOC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE COUTINHO BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001185-57.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Santana [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Santana\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 05 dias, considerando as datas acordadas para os pagamentos, conforme acordo de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0022800-41.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA LUCIA GONCALVES MARCHETTI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut SILVIA LUCIA GONCALVES MARCHETTI\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001335-72.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelar Serviços Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Pinto, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0142400-26.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viana Moreira [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Viana Moreira , Réu Universo System Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-85.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO RAMOS DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)], Réu: GILBERTO LUIZ LEAL LEITAO, Réu: MARIA CELESTE LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR HUGO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104000-79.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Duarte de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Duarte de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0002034-63.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Coutinho Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcret Serviços Técnicos de Recuperação Estrutural Ltda. [Adv. Paulo Dourado de Gusmao Filho (OAB: RJ 29688 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reconcret Serviços Técnicos de Recuperação Estrutural Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0194500-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Leite [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condominio Queds Quefren\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição às fls. 166 a 168, ficando ciente de que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0108100-38.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0117900-32.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Almada [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado Cinco de Julho [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combinado Cinco de Julho, Aut Paulo de Jesus Almada\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002079-67.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Lilian Pinho \r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Sealion do Brasil Navegação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido formulado a fls.889, tendo em vista que somente o valor de R$ 1.600,00 foi bloqueado, confome se verifica a fls.881. \r\n\r\nProcesso: 0206700-65.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Rossi [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001219-32.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Medeiros Paiva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing Promocional, Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda. - PROMOCIA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marketing Promocional, Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda. - PROMOCIA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0016100-53.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassiana Glaucia Araujo Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Camboinhas Beach Pousada Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camboinhas Beach Pousada Ltda., Aut Kassiana Glaucia Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência dapromoção da Contadoria, bem como da expedição do alvará nº 1187/2013, Caixa Economica, ag. 2732 ao reclamante , devendo a ré efetuar o pagamento da diferença apurada em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Nunes Lorena [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0139300-49.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CORREA LUQUEZ [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CORREA LUQUEZ\r\n\r\nRetirar a via das guias apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0341800-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA BASTOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 183/188. \r\n\r\nProcesso: 0002042-40.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Santos [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques Santos\r\n\r\nCiência à autora de que foi deferido o desentranhamento, com exceção da procuração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-55.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daiana Cipriano Pimentel [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Pendotiba Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Daiana Cipriano Pimentel, Réu Sabor de Pendotiba Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000229-07.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Quintana Pontes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 335/336, em 05 dias, sob pena de remessa dos aos órgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0020200-95.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SILVA ESTEVES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR SORTES MATERIALDE CONSTRUCAO LTDA -ME, Réu: NEY RANGEL FERREIRA, Réu: VALERIA SORTES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SILVA ESTEVES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139000-43.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Souza de Oliveira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Paste e Restaurante Flor da Rodoviaria Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Marques [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut João Pereira Marques\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-19.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BENEVIDES BESSA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA UNIVERSITARIA 2000 LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: Bernadete Guimarães Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): BERNADETE GUIMARÃES MENEZES\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015700-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Faria Patrão [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Óleo e Gás S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Mac Laren Oil [Adv. Raquel Andrés Ribeiro Graúna de Melo (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setal Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem brada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a disposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co - lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre- videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a- tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser deduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala- riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver tidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000729-44.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gabriel do Nascimento [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Edr Comercio Varejistas Ltda. - ME [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gabriel do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002073-26.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina dos Anjos Pires [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina dos Anjos Pires , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0355700-18.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO NICOLAU BONIFACIO [Adv. Maria de Fatima Melo Ribeiro (OAB: RJ 104770 - D)]\r\n\r\nRéu: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)], Réu: Antonio Carlos Guedes, Réu: Antonio Carlos Dias Guedes, Réu: Carlos Antonio Dias Guedes, Réu: Elaine Dias Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO NICOLAU BONIFACIO, Réu GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Réu: Antonio Carlos Guedes, Réu: Antonio Carlos Dias Guedes, Réu: Carlos Antonio Dias Guedes, Réu: Elaine Dias Guedes\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento aos agravos interpostos, visto que não há nos autos garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-51.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bernardo dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lírios do Campo IV [Adv. Flavio Vargas Fortes (OAB: RJ 81296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lírios do Campo IV\r\n\r\nComprovar o pagamento na conta informada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001959-87.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa de Aguiar Pessoa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucio Abrantes Serviços Médicos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa de Aguiar Pessoa \r\n\r\nCiência de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0140300-98.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. ME n/p sócios FERNANDO GOMES DA SILVA e LADYR GOMES, Réu: RENAVE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a ORDEM JUDICIAL, para sua habilitação ao recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1572539"
                            ]
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                                "Processo: 0000969-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzirene Rodrigues Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Luzirene Rodrigues Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000952-28.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vito Rangel de Luca [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Eduacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vito Rangel de Luca \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.194, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159900-73.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alves de Andrade [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Alves de Andrade, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113300-91.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Ferraz [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Duft Isol Montagens Off-Shore Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar Ferraz\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0132200-30.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PINHEIRO GARCIA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DE MARIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)], Réu: MARIA PORTA DO CEU (R E OLIVEIRA PAP E PRES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PINHEIRO GARCIA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Oliveira Santos da Silva [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lorena Oliveira Santos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0101900-17.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cadilho Mesquita [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Epcret Polimeros e Concretos Industrial Ltda (GGE Eng e Consul Ltda), Réu: GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cadilho Mesquita\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000863-97.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal de Souza Takahira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marçal de Souza Takahira\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0231500-67.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA HIGINA FERREIRA [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemdito - Bar e Restaurante Ltda.-ME [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA HIGINA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158000-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Jose Cardoso [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dez de Junho Ltda [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Jose Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076500-16.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO RAMOS BARROS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecol Sociedade Tecnica de Coleta de Lixo Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: FABIO POLI, Réu: MARCELO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO RAMOS BARROS\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-44.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose do Patrocinio [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: FELIPE REIGOSA PLÁ, Réu: PEDRO REIGOSA PLÁ, Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose do Patrocinio\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-78.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACEDO DE SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENT LTDA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENT LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme acórdão de fls.164/165, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010300-46.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0025500-64.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS PEIXINHO [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC, Aut MANOEL MESSIAS PEIXINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0053800-41.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRON Firma de Reparos e Obras Navais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Réu: Sergio Diniz Junior, Réu: Joel de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0358900-59.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macae Servicos Ltda, Réu: KEPPEL FELS BRASIL [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RIBEIRO DA SILVA, Réu KEPPEL FELS BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0056600-13.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO VALTER SALVADORI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut NEIVALDO VALTER SALVADORI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, conforme termos da decisão de fls.337 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052000-12.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY EMMERICK DE SOUZA MENDONCA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALEIXO DUARTE FONSECA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ANDALÉCIO LÚCIO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut ROSEMARY EMMERICK DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0358600-05.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CIRO JOSE DIAS DE QUEIROZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA, Réu: FRANCISCO ASSIS SANTOS NETO, Réu: MAGDA DE LOURDES BRUM DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CIRO JOSE DIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0343700-90.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DA SILVA FARIA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR Empresa de Serviços Aux. de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAÚJO PALMESCIANO, Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO, Réu: Nauro Fernando Bastos [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DA SILVA FARIA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0215700-57.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaray Siqueira Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaray Siqueira Lessa da Silva, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0290300-54.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A, Réu: José Virgílio Duarte, Réu: Paulo Roberto Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0317100-51.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MATTOS SILVA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO JOSE HUGO COELHO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MATTOS SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0449800-64.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO RIBEIRO PRADO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SOTEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO RIBEIRO PRADO\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0175300-93.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedros Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Enavi S.A. Engenharia Naval e Industrial [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mac Laren Oil Estaleiros LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva , Réu Enavi S.A. Engenharia Naval e Industrial, Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Mac Laren Oil Estaleiros LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0448100-53.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICAÇÔES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-88.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GENUINO DE MACENA FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol, Réu: Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GENUINO DE MACENA FILHO\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001676-32.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leal Lopes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Astron Factoring e Cobranças Administrativas S/C Ltda. [Adv. Carolina Araújo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)], Réu: Olivier Ferreira Pinto Junior , Réu: Jorge Wilton Lopes da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Leal Lopes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002197-40.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Meira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Meira , Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000177-76.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Faillace Sanches [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001622-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Loureiro Reis [Adv. Edelcyr Alves Gameiro (OAB: RJ 46946 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda., Aut Kátia Loureiro Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0170100-08.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Augusto José Gracia de Castro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Diestre Produtos Congelados [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Augusto José Gracia de Castro\r\n\r\nPagar a condenação imposta conforme decisão de fls.49, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000202-55.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Antunes da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25 dos autos, devendo informar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0184100-76.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Alves Combat [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda, Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Alves Combat \r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0178700-33.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DA SILVA [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMEUR ASSISTENCIA MEDICA ESCOLAR URG LTDA ME, Réu: CLAUDIO ROBERTO GOMES DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0033100-63.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monsores de Almeida [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica N/P do sócio Roberto Ricardo Silveira da Rosa, Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica N/P do sócio Franklin de Oliveira Brito Garcia, Réu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica N/P da sócia Joelma Azevedo Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Monsores de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000176-57.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Conceição Martins [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: IGWT Comércio de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Conceição Martins \r\n\r\nInformar os endereços nas bandeiras e operadoras de cartão de crédito indicadas em ata de fls.132, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0077400-47.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nespoli Borges [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LTDA., Réu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0007500-21.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSDITE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA LETICIA SERAFIM [Adv. Rosane Silva Rangel (OAB: SP 79396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALVA LETICIA SERAFIM\r\n\r\nInformar o número do RG da reclamada, com cópia nos autos, a fim de que seja possível a expedição de alvará, conforme determinado às fls.63 \r\n\r\nProcesso: 0000228-87.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrarte Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0029200-09.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pinto da Coceicao [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto da Coceicao\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000648-29.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Machado n/p curador Eduardo dos Santos Machado [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Machado n/p curador Eduardo dos Santos Machado\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.253 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102900-38.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHYA ARNT CORREA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontas Mil Comercio de Roupas e Tecidos LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHYA ARNT CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que a ausência de indicação de meios efetivos de prosseguimento à execução ou do número do seu CPF, no prazo de 15 dias, importará na remessa dos autos ao arquivo sem baixa, pelo prazo de 02 anos, com posterior pronúncia da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0093500-48.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Ramos\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Jornalista [Adv. Galdino Luiz Santos Baldez (OAB: RJ 40173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Jornalista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.263 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001170-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Vasconcellos Pucu [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Vasconcellos Pucu \r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001143-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques Ramos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Aut Washington Luiz Marques Ramos \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089500-39.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIRA DA SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Aut IVANIRA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092300-06.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Assis [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Professor Flavio Ferreira da Rocha [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Professor Flavio Ferreira da Rocha\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da cota previdenciária e das custas decorrentes do acordo celebrado às fls.194. \r\n\r\nId: 1577807"
                            ],
                            "1583124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171600-95.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PRADO SCHIMIDT [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001583-69.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar de Jesus Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038200-38.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MELLO CONCEICAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MELLO CONCEICAO\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0021200-45.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARCIA NEGRI DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARGARETH FERNANDES DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARIA REGINA FABRO DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCIA NEGRI DE ALMEIDA, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-75.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: MARINO XAVIER DE SOUZA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Aut MARINO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-51.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO BEZERRA ALFRADIQUE [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nRéu: ANASA AUTO NACIONAL S/A [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO BEZERRA ALFRADIQUE, Réu ANASA AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0312000-23.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CIRENE CRUZ RICARDINO NEVES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A, Aut ESPOLIO DE CIRENE CRUZ RICARDINO NEVES\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 15 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000939-29.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guedes Ciambarella [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guedes Ciambarella , Réu MLF Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0157300-89.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.83 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001355-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Domingos dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Pelo Casa de Depilação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Domingos dos Santos, Réu Fim do Pelo Casa de Depilação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada procedente a consignatória e procedente em parte a reclamatoria no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Mar Comestíveis Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Pereira da Silva\r\n\r\nDeferida vistas aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-92.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risoleta Tania Maria Carneiro [Adv. Ivan da Silva Barbosa (OAB: MG 25955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real ABN Amro S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real ABN Amro S/A, Aut Risoleta Tania Maria Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-07.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correa [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários de R$ 2.000,00 em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094000-22.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO LOPES DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA, Réu: TRANSPETRO - PETROBRAS TRNASPORTE S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO LOPES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Nery de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bittar Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Bittar Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo estabelecido em fls.262. \r\n\r\nProcesso: 0108700-76.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DOS REIS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DOS REIS\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do autor para fins de expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Medeiros de Lima [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Euclides da Cunha - FEC [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Medeiros de Lima \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001659-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ary Alves dos Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ary Alves dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149300-81.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA CONCEICAO CORA ALBUQUERQUE [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut SANDRA REGINA DA CONCEICAO CORA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000386-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Morais de Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre Morais de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.49 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0386700-33.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO GOMES CARVALHO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS FIDALGO LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GOMES CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento do feito, porque já envidadas sem êxito todas as tentativas pelo Juízo para levar adiante a execução. \r\n\r\nProcesso: 0218700-46.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE NUNES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS CESAR CUNHA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0183100-41.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mendonça Penha [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0272200-85.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMILSON COUTINHO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGHERITA COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Genival Paulino dos Santos (OAB: RJ 13138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARGHERITA COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0222700-70.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Correia da Silva Pinto [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: Maria de Lourdes Lopes da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: Nadja Naira de Abreu Pinto [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Naira de Abreu Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vistas aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-60.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Ballet Lilian Mattos [Adv. Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira (OAB: RJ 94716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0386600-78.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO BALDOINO FERREIRA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINANOBREGA BAZAR E FERRAGENS LTDA ME, Réu: Waldir da Ressurreição, Réu: Heloisa Helena Medeiros da Ressurreição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BALDOINO FERREIRA FILHO\r\n\r\nIndicar o meio de prosseguimento da execução, em 10 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou não fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a expedição da certidão de crédito judicial competente. \r\n\r\nProcesso: 0412400-79.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SIZINIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut CARLOS SIZINIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos opostos pelos exequentes e acolhidos em parte os embargos opostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0336200-26.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO IGLESIAS BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar o meio de prosseguimento da execução, em 10 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou não fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a expedição da certidão de crédito judicial competente. \r\n\r\nProcesso: 0151400-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lopes Cardoso [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte e Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A\r\n\r\nDepositar o valor a que se refere a apólice de fls.500, em 05 dias, sob pena de acionamento da Seguradora. \r\n\r\nProcesso: 0059400-67.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleire Correia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleire Correia\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.237/238 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000664-46.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda., Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0211200-45.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Bastos, Réu SL Quatro Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0286200-51.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Cia.Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-Cia.Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038900-19.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-44.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CORREA FERREIRA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Aut: VANIA CRISTINA LUNA FONSECA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Aut: VERA LUCIA FARIA VIEIRA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Aut: CHRISTINA DAS GRACAS TAVARES DE QUEIROZ [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE POGGIO NETO [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINA DAS GRACAS TAVARES DE QUEIROZ, Réu ESPOLIO DE ALEXANDRE POGGIO NETO, Aut SIMONE CORREA FERREIRA, Aut VANIA CRISTINA LUNA FONSECA, Aut VERA LUCIA FARIA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026200-35.2006.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Knupp Ltda Me [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Andre de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Andre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1583124"
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                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2013\r\n\r\n0109700-33.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald Silva Raimundo\r\n\r\nExecutado: Jose Francisco Loureiro Borges,Pavisolo Construtora Ltda,Prefeitura Municipal de Niteroi,Jose Mario Loureiro Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Francisco Loureiro Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.522,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Mario Loureiro Borges,Pavisolo Construtora Ltda,Prefeitura Municipal de Niteroi,Jose Mario Loureiro Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Mario Loureiro Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.522,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170000-39.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISMAEL BALDINO MARTE\r\n\r\nExecutado: Gerson Mario Rangel Pessoal,EMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Gilson Rangel Pessoa,Joga Fora Comercio de Roupas Ltda,Maria Arita Rangel Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson Mario Rangel Pessoal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.999,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joga Fora Comercio de Roupas Ltda,EMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Gilson Rangel Pessoa,Joga Fora Comercio de Roupas Ltda,Maria Arita Rangel Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica citado Joga Fora Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.999,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113800-65.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Márcia de Oliveira do Amparo,Aero Veículos Ltda.,José Maurício Vidal de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia de Oliveira do Amparo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.173,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1577805"
                            ],
                            "1583121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0070300-80.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAILTON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Joaquim Rodrigues Galvão Filho,Maria Katia de Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Rodrigues Galvão Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.190,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Katia de Oliveira Campos,Maria Katia de Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Katia de Oliveira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.190,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079900-18.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleiton Andrade Victor\r\n\r\nExecutado: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. ,Teroni -Terminal Rodoviário de Niterói-Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.154,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-87.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Felipe Goulart de Oliveira\r\n\r\nExecutado: CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO,Marina Marinho Editora e Grafica Ltda.,ELCI GOMES AMORIM MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.081,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELCI GOMES AMORIM MARINHO,Marina Marinho Editora e Grafica Ltda.,ELCI GOMES AMORIM MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELCI GOMES AMORIM MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.081,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0269600-91.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CRYSBOX PECAS DE OFICINA MECANICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CRYSBOX PECAS DE OFICINA MECANICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.926,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583121"
                            ],
                            "1583122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001946-22.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Accurso Pais \r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas , Friendship Icarai Idiomas Ltda.EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Efficient Way Ensino de Idiomas , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Antunes de Sá Nascimento \r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda , Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Cláudio Gonçalves Gentil, Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Maria Gonçalves Gentil, Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Makky Distribuidora de Peças Ltda , Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Cláudio Gonçalves Gentil, Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Maria Gonçalves Gentil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583122"
                            ],
                            "1577806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0175300-93.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva \r\n\r\nRéu: Cedros Manutenção e Serviços Ltda., Enavi S.A. Engenharia Naval e Industrial, Estaleiro Mauá S.A., Mac Laren Oil Estaleiros LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Cedros Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000228-87.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rezende\r\n\r\nRéu: Esquadrarte Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Esquadrarte Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000696-53.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pereira Canela\r\n\r\nRéu: RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1577806"
                            ],
                            "1583123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Correa e Silva Girão\r\n\r\nRéu: Primeiro Degrau Jardim da Infância e Alfabetização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Primeiro Degrau Jardim da Infância e Alfabetização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/11/2013 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583123"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1582408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001863-66.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudernane de Moraes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: M V Souza Comércio de Moras e Bazar Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudernane de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair José de Carvalho [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Antunes Cubeiro Tarrio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Aut Paloma Antunes Cubeiro Tarrio \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-42.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Guimarães [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Guimarães, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-33.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA, Réu LABORATORIO GROSS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001078-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-26.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevellyn Marins de Oliveira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: U C Cursos de Niterói Ltda. , Réu: UC Cursos de Niterói Ltda. n/p Eliane Aparecida Alvares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevellyn Marins de Oliveira \r\n\r\nVenha a Reclamante com o comprovante do valor sacado pelo Alvará nº 1474/2011, referente aos depósitos do FGTS, devendo o mesmo conter o valor recebido, bem como a data do recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0059300-22.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA , Réu: CLEBER PINHEIRO CAMINI, Réu: JOÃO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Luz Alves [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBLN Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, ciente de que o silêncio importará em penhora on-line da importância total do acordo, acrescido de multa de 50%. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000354-37.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pires Ferreira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Daniel Pires Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Ramos de Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: KKNIT Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KKNIT Artigos Esportivos Ltda., Aut Rafaella Ramos de Oliveira\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 31/10/2013, para anotação da CTPS da Reclamante, devendo a Ré entregar, ainda, as guias do Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0332500-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA PORTO DUARTE [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA PORTO DUARTE, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 473/477. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Accioly de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construção Ltda. , Aut Paulo Vitor da Silva Accioly de Amorim \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/11/2013, às 12h30min, para oitiva da testemunha Carlos Alberto Mesquita, na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no processo 000101-28.2013.5.01.0262. \r\n\r\nProcesso: 0294600-61.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZZERA DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)], Réu: VINCENZO LA MARCA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VINCENZO LA MARCA \r\n\r\nApresentar o recolhimento previdenciário que entende devido, sob pena de ser retido o percentual equivalente a 31% do total homologado do saldo dos autos (fls. 460, verso). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Espindola Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Espindola Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-63.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Batista do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Batista do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-68.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nazario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite (OAB: RJ 5159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nazario da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142 que se reportou ao de fls. 140. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-56.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação do prazo por mais 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000835-29.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Railda Samira Pio [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Samira Pio \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Silva de Souza [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Estética e Beleza Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Anjos Oliveira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatão Utilidades Ltda. EPP [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gatão Utilidades Ltda. EPP, Aut Luciana dos Anjos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 40/42. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-37.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Cristina dos Santos Gomes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mikicenter Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Cristina dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-74.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Monteiro [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Las Vegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-20.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Castro Duque [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)], Aut: Rosangela Messias dos Santos Duque [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)], Aut: André Luis Messias dos Santos Duque [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Fundação Euclides da Cunha [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Messias dos Santos Duque\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis dos Santos Neto [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolução Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Niteroiense Móveis Ltda., Réu: Encantadora Móveis Ltda., Réu: Millenium de Piratininga Móveis Ltda., Réu: D´Art Itália Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis dos Santos Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da 2ª Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pauluzi Vieira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pauluzi Vieira , Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Andrade Gomes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: L.A. Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. - ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: Bacos Construtora Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacos Construtora Ltda., Réu L.A. Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. - ME , Aut Wellington Andrade Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-86.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Marques Monteiro Vieira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Marques Monteiro Vieira , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Aureliano Nunes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mar Azul [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mar Azul, Aut Eliel Aureliano Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-95.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Saraiva Santos [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Saraiva Santos, Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1582408"
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                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0007100-57.2007.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudilene Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Ines da Costa Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ines da Costa Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.754,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078900-14.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edimar Figueiredo de Rezende\r\n\r\nExecutado: BBD Locadora de Veículos Ltda.,Fast Locação e Serviços Ltda.,Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado BBD Locadora de Veículos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.602,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582405"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002285-41.2012.5.01.0244 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Assessórios do Vestuário Ltda. - ME, BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Reação do Alcântara Modas Jenas e Acessórios Ltda. - ME, Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Abancar Jeans Modas e Assessórios do Vestuário Ltda. - ME, BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582406"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000695-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Dantas Petrutes \r\n\r\nRéu: Auto Center Serviços e Comércio de Automóveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Center Serviços e Comércio de Automóveis Ltda. n/p sócios LIDIANE GOMES DA SILVA e RODRIGO DIAS LEAL, que se encontraM em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582407"
                            ]
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 28/10/13\r\n\r\nProcesso: 0000985-75.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ASSUNCAO FILHO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, Réu: Marcus Vinícius Cordeiro Perlingeiro, Réu: José Augusto Peres Teixeira, Réu: João Luiz Nogueira Roberto, Réu: Éber da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Lava Rápido Americano Ltda\r\n\r\nComprovar o valor arrecadado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0168200-52.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edmeia Francisca dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Marisa Silva Bispo Valverde de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edmeia Francisca dos Santos\r\n\r\nNada a deferir, eis que não é o remédio processual adequado para elidir a decisão de fls. 42 \r\n\r\nProcesso: 0000302-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Castro Rodrigues [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandyra de Castro Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pitta dos Santos Barboza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alameda Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0033300-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Freitas Domingos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-02.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Júlio Ferreira de Almeida [Adv. Joucimar M. Castro (OAB: RJ 129821 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Só Letrando - Casa Nobre de Niterói Livraria e Editora Ltda. [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Júlio Ferreira de Almeida\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 146, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-19.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Dezenilson Barboza Domingues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina da Saude Restaurante Ltda. ME. [Adv. Alexandre Malheiro Vidal (OAB: RJ 93783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina da Saude Restaurante Ltda. ME.\r\n\r\nCiência de que os autos estão disponívies para vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bento Libanio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã Santos do Reis [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Ubiratã Santos do Reis\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000910-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Cruz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DECNOP - Bar & Restaurante Ltda. ME [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECNOP - Bar & Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0022600-92.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Almeida Nogueira [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Almeida Nogueira \r\n\r\nDizer se desiste da perícia médica e, caso pretenda sua realização, comprovar os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-33.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Heculano Gomes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001180-89.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir Barbosa da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-87.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Correa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maria do Carmo Fortes [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Maria do Carmo Fortes\r\n\r\nComprovar o caráter impenhorável alegado, juntando extratos bancários, comprovantes de verbas impenhoráveis e a titularidade, em 05 dias. Ciência do despacho de fls. 144 \r\n\r\nProcesso: 0001259-05.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Muniz Souza [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascop - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascop - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Diniz Leal [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mikycenter Calçados Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Diniz Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001693-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria do Nascimento Fonseca [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reviver Residencial da Terceira Idade , Aut Rosana Maria do Nascimento Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciência da decisão de fls.54 .\r\n\r\nProcesso: 0001670-82.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barros Novaes [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171900-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Campos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vig. e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Campos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-08.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel de Oliveira\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0093800-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Verni [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001048-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001634-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Carla Dias da Rosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Carla Dias da Rosa\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0166700-77.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonarda Leal de Siqueira Mangas [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pro Mare Santa Cruz, Réu: Pedro Theophilo Melo Simao, Réu: Guilherme Erthal de Paula Freitas [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)], Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonarda Leal de Siqueira Mangas\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001879-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lima de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Parque 13 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Parque 13 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001004-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valme Marinho Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectal Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valme Marinho Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001236-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Oliveira Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Chamon de Niterói Transportes Marítimos [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Chamon de Niterói Transportes Marítimos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.226, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-61.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Barbosa de Oliveira \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0166400-81.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Falconi Reinaldo [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Câmara de Alencar [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o valor do INSS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037700-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rodrigues Maia [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rodrigues Maia\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Magno de Souza Viana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Magno de Souza Viana , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0216900-59.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo Facanha de Amorim [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A., Aut Joao Bernardo Facanha de Amorim\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 367. Expedido alvará nº 1114/2013 \r\n\r\nProcesso: 0034700-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciley Gravital Costa e Souza [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciley Gravital Costa e Souza\r\n\r\nExpedido alvará nº 1129/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000058-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teles da Silva [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teles da Silva, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.376. Expedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0017400-46.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Guimaraes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Alimentos Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Tons & Burgers Ltda-EPP [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Guimaraes\r\n\r\nManifestar sobre peitção de fls. 232/243, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-48.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Rafhael dos Santos Monteiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. - ME, Réu: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São Paulo S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002028-47.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Moura de Mesquita [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço LTDA\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001895-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Misquita [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Misquita\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001943-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Sousa Manhães [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nRéu: Rosane Tavares dos Santos [Adv. Manoela Inocencio da Silva (OAB: RJ 150577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Tavares dos Santos \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002000-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy da Silva Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy da Silva Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0227200-17.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Sampaio [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Sampaio\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0107200-85.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Siqueira de Arruda [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Hubner Restaurante Limitada Me [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: Aguimar de Oliveira Hubner, Réu: Edilson Galdino da Silva, Réu: Rubem de Avila Terra Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Siqueira de Arruda\r\n\r\nExpedido alvará nº 1119/2013. Comprovar o valor sacado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Mattos Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipao Frutas Legumes e Cereais Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filipao Frutas Legumes e Cereais Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000703-66.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deijair Ferreira Alves [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIAC - Assoc. dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deijair Ferreira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-51.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niagara Dionisio da Silva Barreto [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niagara Dionisio da Silva Barreto\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernandes Telles [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Real Ltda. [Adv. Renato Marques (OAB: RJ 133995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Real Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0116700-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Romualdo de Oliveira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nCiência de que os cálculos mencionados no último parágrafo da petição de embargos não acompanharam a mesma, podendo juntá-los em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091000-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: José Luiz de Castro, Réu: Sergio Montenegro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira Pinto\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barreto dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Daniel Barreto dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.139, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000439-49.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kelly Cardoso Quintanilha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Kelly Cardoso Quintanilha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000696-74.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vasconcellos de Moraes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Feixe Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vasconcellos de Moraes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 39/43, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-61.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Leve Auto Center Comércio de Pneus Ltda - ME [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)], Réu: Mauricio Azevedo de Santa Ana, Réu: Fabio Pessoa de Santa Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Soares dos Santos \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000884-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller - Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nId: 1583163"
                            ],
                            "1583160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0166600-59.2007.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sebras Montagem Naval Ltda.,Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Luis Carlos da Fonseca Vargas e Rodrigo Vargas de Souza., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagaemr em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.683,69, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da ré, sob pena de responderem pessoalmente pela dívida, face à desconsideração da personalidade jurídica da ré, ora deferida.\r\n\r\n0116700-73.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio da Silva Ramos \r\n\r\nExecutado: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. ,União de Lojas Leader S.A\r\n\r\nPelo presente ficam citados Pedro Josafá Oliveira e Flavia Leticia Oliveira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.438,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234100-16.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Tec Navi Reparos Navais Ltda,Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jefferson Carlos Peres e Tito Livio Moreira Ribeiro, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.763,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.210.\r\n\r\n0195000-49.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luziene Rodrigues de Andrade\r\n\r\nExecutado: Cael Arquitetura e Construções Ltda.,Barcas S.A.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Cael Arquitetura e Construções Ltda., Helio Thompson da Cunha Junior e Eduardo Sarmento Vieira que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.558,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583160"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0157400-62.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Brandao Rosa e Outros\r\n\r\nExecutado: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA,Gabriella Werneck Meira\r\n\r\nPelo presente ficam citadas Maria de Fatima da Cunha Teixeira de Lima e Ana Claudia Teixeira de Lima Brasil, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.240,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110000-86.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elso Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: B Z Reparos e Projetos Ltda,Marcos Simoes de Souza Ribeiro,Eduardo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.388,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001714-04.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino José da Paz \r\n\r\nExecutado: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.617,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001353-21.2010.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Fred Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Omikron Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Omikron Reparos Navais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.303,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583706"
                            ],
                            "1583161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000782-45.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cortes dos Santos\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., Supermercado Extra\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso: 1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso. 2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV. 5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. 7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583161"
                            ],
                            "1583708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001234-89.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Cromar Machado dos Reis \r\n\r\nRéu: Mendonça e Camargo Ltda. - ME, Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mendonça e Camargo Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002005-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Mastv Comércio e Serviço Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mastv Comércio e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guerra Gonçalves \r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. , Petralco Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GCAC Cruz Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001907-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antunes de Macedo \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002193-60.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Martins\r\n\r\nRéu: Katia Simplicio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Simplicio Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000034-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Gonçalves de Almeida\r\n\r\nRéu: Restaurante Luvitá\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Luvitá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 18/20. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583708"
                            ],
                            "1583162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002192-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Goldoni Feijó\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Fernandes dos Santos \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor MPE - Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor MPE - Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583162"
                            ],
                            "1583709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001466-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Figueira\r\n\r\nRéu: Archimetalus Instalações, Reformas e Manutenção Predial Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Archimetalus Instalações, Reformas e Manutenção Predial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.38/40. \r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Makky Distribuidora de Peças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583709"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1582562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001790-85.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Jorge Fonseca Ramos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Mix Armarinho e Bijuterias Ltda. [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Jorge Fonseca Ramos , Réu Star Mix Armarinho e Bijuterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos. À reclamada para ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-03.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cardoso da Silva [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 832, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 82,42. \r\n\r\nProcesso: 0001165-51.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Osvaldo Gomes Lordello [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 100). \r\n\r\nProcesso: 0045800-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Fonseca Barreto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Fonseca Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de incidir a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002138-40.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Azevedo Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000088-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Dias de Sousa [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SMS Confecção Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Dias de Sousa\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, eis que não há nos autos o CNPJ da ré, inclusive às fls. 29, bem como não foi localizada por meio de INFOJUD. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda (NP/sócioMarcos de Souza Ramos), Réu: Maurício de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para informar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Silente,m ficará o feito suspenso por 01 ano, após o que, sem iniciativa da parte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000942-64.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Comércio de Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Comércio de Filtros de Água Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para depositar o valor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001208-22.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudi Izadirio Palma Nunes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudi Izadirio Palma Nunes\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001428-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezario da Costa Gil [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002325-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Figueiredo Moreira [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Figueiredo Moreira , Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuscia Prado Miranda [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiuscia Prado Miranda \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 474/480 e documentos seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001132-95.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevania Oliveira Benedito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangia e Bevi Comercio Varejista e Atacadista de Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudevania Oliveira Benedito\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000119-61.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Neves da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME, Réu: Marcella Falco do Nascimento, Réu: Antonio Geder Malta Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000749-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Wirzma da Silva [Adv. Carlos Vinicius Calçado de Souza (OAB: RJ 164732 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Wirzma da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação, em 30 dias, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0067800-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes da Silva Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda., Aut Manoel Nunes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 271, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 148, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 3.684,54. \r\n\r\nProcesso: 0001237-38.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0153400-08.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0042100-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vinícius Ribeiro Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Jose Vicente da Silva, Réu: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira (sócio), Réu: Nelita Gonçalves da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Vinícius Ribeiro Gomes\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execuçãol, em 30 dias, ante o resultado negativo do bloqueio eletrônico. Silente, ficará o feito suspenso por 01 ano, após o que, sem iniciativa da parte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000919-55.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir dos Santos [Adv. Alberto Cesar Bonnard Dias Junior (OAB: RJ 95849 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo S.A. \r\n\r\nÀ parte ré para vir com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-56.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda., Aut Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 146, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 85, remanescendo um crédito do autor, correspondente a R$ 119.241,45. \r\n\r\nProcesso: 0000367-56.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Freitas Lima [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose de Freitas Lima\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 171 e documentos seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0058900-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inslley Roberth Herculano Fabrício [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inslley Roberth Herculano Fabrício\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 30 dias, com os meios de prosseguimento da execução. Silente, ficará o feito suspenso por 01 ano, após o que, sem iniciativa da parte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001900-21.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Xavier do Nascimento [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: JUREKA MODAS LTDA, Réu: OPENIG MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-38.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, conforme fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0001847-74.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eneas Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pallazzo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eneas Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0000129-08.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilea Pereira Fernandes [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cassia [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Rita de Cassia , Aut Zilea Pereira Fernandes \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nId: 1582562"
                            ],
                            "1582564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2013\r\n\r\n0000119-61.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Neves da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME,Antonio Geder Malta Camilo,Marcella Falco do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.431,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000823-40.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Tubomar Serviços Navais e Industriais Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Tubomar Serviços Navais e Industriais Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.655,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115600-77.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Magalhães Goulart\r\n\r\nExecutado: Valci Januario de Azevedo (socio Santa Cruz Scan Ltda),Santa Cruz Scan S/C. Ltda.,Ultra-imagem Diagnóstico Ultra-sonográfico Ltda.,Guilhermino Jose Paz de Lizardo Lima (sócio Santa Cruz Scan Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valci Januario de Azevedo (socio Santa Cruz Scan Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.878,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582564"
                            ],
                            "1582563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0009000-95.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Valmar Pendotiba Peças e Refrigeração Automotiva Ltda-ME , Dalton Scherrer Machado (sócio), Francisco Jesumar Farias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Dalton Scherrer Machado (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1583155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000579-61.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Alves Pereira Coube [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Alexandre Hermelindo Marani Barbosa (OAB: MG 77687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Queiroz Neto [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda ME, Réu: Jansen do Couto Esteves , Réu: Ramiro Carlos Pozzi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Queiroz Neto\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, novos meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121900-20.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ESTEFANI [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nEfetuar pagamento em 48 horas do valor remanescente devido a título de FGTS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001285-49.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Franco Martins [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (a/c adm.jud. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Franco Martins\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0000832-83.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves Gomes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves Gomes\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0091000-39.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques da Fonseca [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques da Fonseca\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0103800-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LEMOS VARELA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MIRANTE REAL LTDA., Réu: LINDENBERG SARDINHA MEIRA, Réu: MARCUS VINÍCIUS PEREIRA MEIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA LEMOS VARELA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, novos meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001087-07.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nEgdo: PAULO CARLOS MARQUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO CARLOS MARQUES\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-03.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ubak [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ubak\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Wanderlley Cardoso Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash de Friburgo Comércio de Gás Ltda. [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)], Réu: Gerson Thurler Pereira, Réu: Tommye Murakami Futigami Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefferson Wanderlley Cardoso Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, novos meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000639-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Teixeira Coelho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. - ME. [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)], Réu: Lúcia de Fatima Almeida Estevam, Réu: Sérgio Roberto Estevam, Réu: Douglas Almeida Estevam [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Teixeira Coelho\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, face a petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0068000-49.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chagas [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa. de Educação e Trabalho Limitada em Liquidação, Réu: Antonio Carlos Procopio, Réu: Antonio de Paula Martins da Silva, Réu: Diniz Pereira Caldas [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Ari Barbosa Duarte, Réu: Dayse Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Chagas\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, novos meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0233900-50.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Junqueira (Espolio de) p/ Dulcineia Avelino Cardinot [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: STAM Metalurgica Ltda. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Junqueira (Espolio de) p/ Dulcineia Avelino Cardinot\r\n\r\nInformar se o acordo de fls. 140 foi integralmente cumprido. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0101700-07.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência dos alvarás expedido em seu favor. Prazo de 05 dias, após, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0023600-52.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GABRIEL RASTRELLI [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: CAENF CONCESSIONARIA AGUA E ESGOTO N FRIBURGO [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAENF CONCESSIONARIA AGUA E ESGOTO N FRIBURGO\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor. Prazo de 05 dias, após, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0013600-66.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA BARBOSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-19.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES GALDINO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES GALDINO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0130000-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Pinheiro Hervano [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Santa Rita de Macacu Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do débito remanescente constante de fls. 189. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Azevedo Custodio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Azevedo Custodio\r\n\r\nAprsentar em 10 dias novos cálculos, observados os parâmetros de fls. 468. \r\n\r\nProcesso: 0132000-34.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARGARETE DE BRITO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARGARETE DE BRITO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito com referência ao preenchimento da referida guia em 10 dias, tendo ciência de que o lançamento da base de cálculo foi feito em conformidade com o demonstrativo de fls. 509, apresentado pela própria parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0003500-23.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-13.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: HERÓDOTO BENTO DE MELLO, Réu: FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, novos meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GUEBEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Nuance de Friburgo Tintuiraria de Friburgo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GUEBEL\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Waldês da Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nRetirar os documentos, conforme determinação de fls. 610. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-65.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Silvio Torres Juliat [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nRetirar os documentos, conforme determinação de fls. 459. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-56.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. de Moura [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. de Moura, Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto na forma do art. 267 - III e parágrafo 1 º do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-51.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA KNUPP [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Herodoto Bento de Mello , Réu: Fernando João Rodrigues de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA KNUPP\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, novos meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0210000-48.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MOURA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MOURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva Cardoso [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/12/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0171600-33.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDA MARIA CAMPOS NUNES [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA MARIA CAMPOS NUNES\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 517, para retificação dos cálculos, observando-se os parâmetros fixados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-70.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Renato Pauluci [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Emiliano Monnerat [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)], Réu: Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Réu Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-36.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIANA DE MORAES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES TOUR FRIBURGO PROMOCOES VIAGENS TURISMO [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)], Réu: Sandra Elena Chermaut [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Elena Chermaut\r\n\r\nTer ciência de que os autos permanecerão em cartório por trinta dias, dentro dos quais deverá requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001149-47.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Natã Carmo de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Longo Restaurante e Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natã Carmo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/12/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0092400-55.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-32.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Farinha Fernandes [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Telerj Celular S.A., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-21.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Melo Vieira [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Ozeias Correa da Silveira, Réu: Marinete Correa da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Melo Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos face a petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-87.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz dos Santos Moraes [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Serviços Básicos em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz dos Santos Moraes\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, novos meios que viabilizem a execução. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003700-39.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME., Réu: Romeu Panaro Dias Filho, Réu: Maria Marta Muniz Dias, Réu: José Eduardo Moura Diniz, Réu: Maria do Carmo Maia de Vasconcelos Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nResponder a exceção de pré-executividade no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-98.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Assis Pires [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda., Réu: Jansen do Couto Esteves , Réu: Ramiro Carlos Pozzi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Assis Pires\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0055900-67.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CERCI COOP ELETR RURAL CACH ITABORAI LTDA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERCI COOP ELETR RURAL CACH ITABORAI LTDA, Aut HELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 11/11/2013, às 15:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS, e deverá trazer também, as guias para saque do FGTS para entrega ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000359-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Barrozo Comércio de Materiais de Construção e Serviços [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange Barrozo Comércio de Materiais de Construção e Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-91.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE BORGES DA SILVA PEREIRA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FREECOM CABLE -TELECOMUNICACOES LTDA A/C S.SANDRA REGINA DO NASCIMENTO, Réu: FREECOM CABLE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, Réu: Junia Glaura Machado Floret, Réu: Sandra Regina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BORGES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora os depósitos constantes dos autos e de que decorrido o prazo de cinco dias, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nId: 1583155"
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                            "1583782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-29.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva da Conceição [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, Réu: ELIO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva da Conceição\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Souza Naegele [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, Réu: ELIO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Souza Naegele\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001154-69.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiani Marta de Souza Veiga [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiani Marta de Souza Veiga\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/12/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0050200-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Pereira Antonio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Pereira Antonio e Outros. \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia de Paula Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia de Paula Souza\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0067000-53.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ZOLIRA MACHADO NUNES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias devendo neste prazo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Teixeira Heckert [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Waltencir Teixeira Heckert\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 476, que recebeu o depósito da reclamada deferindo-o. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-57.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERREIRA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RALPH DUTRA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SELMA BRUM COUTINHO CUNHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: WOMER JOSE CUNHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 953 que acolheu a impuganção da ré para determinar a extinção previdenciária. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Paciello da Silva [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Schincariol) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Schincariol)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-14.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Maria Rocha Lucas [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, Réu: ELIO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Rocha Lucas\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000953-14.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marcos Arruda [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Maranata de Nova Friburgo [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Maranata de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (INSS) e arquivado do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-47.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Cunha Moraes [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R. Serrana Desinsetizadora Ltda. - Truly Nolen Pest Control [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.R. Serrana Desinsetizadora Ltda. - Truly Nolen Pest Control\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-44.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Bonilha [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, Réu: ELIO COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Bonilha\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0030400-57.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 05 dias para vista do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0133700-64.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eutazio Gomes Pereira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eutazio Gomes Pereira Junior\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0000408-12.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemos Boechat de Oliveira [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuário Ltda. - ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: STEFAN HOFMANN, Réu: REGINE KATHARINE HELENE HOFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemos Boechat de Oliveira, Réu Tulipa Friburgo Agropecuário Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado os depósitos existentes nos autos e de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, será expedido alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001153-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cabral Calixto [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cabral Calixto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/12/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0063200-46.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE OLIVEIRA BASILIO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA., Aut MARIO JORGE DE OLIVEIRA BASILIO\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora de fls. 189. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-92.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Johny Schimidt [Adv. Nelson Alcides Spitz (OAB: RJ 3293 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Capello de Paula Ltda\r\n\r\nTer ciência de que será expedido alvará pelos depósitos efetuados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-42.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)], Aut: ARCIRIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: PLURISPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA, Réu: LEANDRO DOS SANTOS CANTO, Réu: ROGERIO JOSE DO CAMPO, Réu: ROSANIA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANIA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-80.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano da Rocha Tardin [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-22.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Rosa do Nascimento [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Montanha [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)], Réu: CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO , Réu: ANTONIO AMARO ALVES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rosa do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000515-51.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez Fernandes Garcia [Adv. Karina dos Santos Domingues (OAB: RJ 175272 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Promoção Humana \r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo das parcelas acordadas em 48 horas, sob pena de execução pelo saldo devedor acrescido de multa correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0069800-30.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR NUNES HERDY COELHO [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR NUNES HERDY COELHO\r\n\r\nTer ciência do ofício da 69 VT de SP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Abreu de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Abreu de Souza, Réu Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 11/11/2013, às 15:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000657-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente devido ao reclamante, referente a multa do art. 475, J do CPC. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000363-37.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Vieira da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, Réu: ELIO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001135-63.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Mahayana Kine Gomes Amorim [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sassaricando Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sassaricando Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo de instrumento e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos n/f do Art. 897 § 6º da CLT. Prazo de 08 dias. (Nota: As petições deverão ser endereçadas ao presente processo e não ao principal). \r\n\r\nId: 1583782"
                            ],
                            "1583153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0109100-96.1996.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: LUPAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUPAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 882,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583153"
                            ],
                            "1583154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0048800-56.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Azevedo Alonso\r\n\r\nRéu: Criatv Producoes Ltda., Milton Soldani Afonso, JAIRO CALEBE EMERICH - resp. p/ Criativ Produções Ltda-ME, VERA LUCIA AZEVEDO ALONSO - resp. p/ Criatv Produções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Soldani Afonso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do depósito disponível nos autos e de que caso decorrido o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-39.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Negreiros Leal\r\n\r\nRéu: SÉRGIO RIMES DE MIRANDA (representante de S R de Miranda Confecções e Comercio - ME)\r\n\r\nPelo presente fica m SÉRGIO RIMES DE MIRANDA (representante de S R de Miranda Confecções e Comercio - ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-98.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Miperpao Mercadao e Panificacao Ltda. - ME, HERTA HELENA LOPES MARTINS (sócia de Miperpao Mercadao e Panificacao Ltda. - ME)\r\n\r\nPelo presente fica m HERTA HELENA LOPES MARTINS (sócia de Miperpao Mercadao e Panificacao Ltda. - ME), Miperpao Mercadao e Panificacao Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, decorrido o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-02.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON BARBOSA\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA., MUNICIPIO DO CARMO\r\n\r\nPelo presente fica m CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-91.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE BORGES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: FREECOM CABLE -TELECOMUNICACOES LTDA A/C S.SANDRA REGINA DO NASCIMENTO, FREECOM CABLE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, Junia Glaura Machado Floret, Sandra Regina da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m FREECOM CABLE -TELECOMUNICACOES LTDA A/C S.SANDRA REGINA DO NASCIMENTO, Sandra Regina da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora os depósitos constantes dos autos e de que decorrido o prazo de cinco dias, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583154"
                            ],
                            "1583781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001333-08.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaianne Malhano Mesquita\r\n\r\nRéu: RT Exata Soluções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m RT Exata Soluções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-12.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemos Boechat de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuário Ltda. - ME, STEFAN HOFMANN, REGINE KATHARINE HELENE HOFMANN\r\n\r\nPelo presente fica m REGINE KATHARINE HELENE HOFMANN, STEFAN HOFMANN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado os depósitos existentes nos autos e de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, será expedido alvará em favor do exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1583176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000331-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Lane Ferreira Lima da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S. Panificações - A/C Sara Maria Batista [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S. Panificações - A/C Sara Maria Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001541-18.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marins da Silva [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marins da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 93/96, no valor de R$ 9.161,69, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000836-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação Serviços e Transporte - ME N/P da inventariante Cristiane Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 78/82, no valor de R$ 51.657,23, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0233100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO JOÃO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da consulta ao BACENJUD. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique de Lacerda Raunheitti [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001761-84.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Alves Barbosa [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Alves Barbosa\r\n\r\nJustifique o Autor o seu pedido na petição de fls.77/78. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sousa André [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Fafe Rio Capivari Material Hidraúlico Ltda.EPP [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda., Réu Fafe Rio Capivari Material Hidraúlico Ltda.EPP\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Golfeto Zago [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização do Rio Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Golfeto Zago\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 86/89, no valor de R$ 30.331,06, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0042900-07.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SILVA BAPTISTA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX CARNES LTDA, Réu: LUIGI GAUDIO, Réu: SANDRA DA SILVA GAUDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.11.2013 , às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001715-27.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gilbert dos Santos Pina [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.N/P Sócio Cesar Duarte da Silva Amaral, Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral, Réu: Victor Cesar dos Santos Amaral, Réu: Paulo Cesar dos Santos Amaral, Réu: Lidia Maria dos Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Antonio da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-70.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Rodrigues do Nascimento [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Branco Projetos e Construções Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Martins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gisele Martins \r\n\r\nCiência de que não haverá perícia no dia 18/11/2013 e foi nomeado em substutuição o Dr. Albertus Ramalho Marques. \r\n\r\nProcesso: 0065800-76.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu: Anselmo Caldeira Louvain, Réu: Anselmo Caldeira Louvain Junior, Réu: Ricardo Barreto Louvain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão para Habilitação na Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-03.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sena de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Prado Barreto Distribuidora de Medicamentos Ltda.A/C Sócia Rosinha Duques P.Barreto, Réu: Rosinha Duques do Prado Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sena de Sousa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.161. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julius Demetrius Guimarães de Oliveira(Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industrial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julius Demetrius Guimarães de Oliveira(Espólio de)\r\n\r\nJustifique o Autor o não comparecimento para realização da Perícia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes da Silva [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho (OAB: RJ 83547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mendes da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito e indeferida a desconsideração da personalidade jurídica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Hiumanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lira da Costa, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Hiumanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/11/2013, às 15:30 horas, para regularização da CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1583176"
                            ],
                            "1583175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000716-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Nosso Pão Padaria N/P SÓCIO Valdecir Honorato\r\n\r\nPelo presente fica m Nosso Pão Padaria N/P SÓCIO Valdecir Honorato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 2.010.479,33 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 440,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001799-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Marcelo Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 1.455.719,44 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 120,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0143400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nunes Ferreira Calegario\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Valter Pelegrini Junior, João Mauro Turatti\r\n\r\nPelo presente fica m Valter Pelegrini Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 947.453,81 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 160,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000359-94.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Medeiros\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ BORGES\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO LUIZ BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 38/40, devendo a Ré depositar R$ 3.535,14, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000643-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sales de Andrade \r\n\r\nRéu: A S Rodrigues & Cia Ltda. - ME - Nome Fantasia - STYLOS AFRICANO\r\n\r\nPelo presente fica m Mara Cristina de Jesus Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsiceração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 1.550.893,15 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 620,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081800-39.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Racoes Ltda., Luiz Freitas Palas, Nelson Carvalho Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Freitas Palas, Nelson Carvalho Gaspar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsiceração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 4.687.884,32 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 200,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Baptista\r\n\r\nRéu: Bpifm Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Plevys Rodrigues Rabelo, Wesley Lima de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Plevys Rodrigues Rabelo, Wesley Lima de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 1.387.977,06 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 520,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Tribel\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583175"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1583061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001794-71.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Lemos Filho [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Lemos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-28.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ARAUJO PONCIANO [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.IND.E COM.DE PLASTICO LTDA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ARAUJO PONCIANO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-68.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO MENDES [Adv. Milton Trajano de Oliveira (OAB: RJ 140760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, Réu BANCO ITAU S.A., Aut MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Eliana de Lima Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Eliana de Lima Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a expedição de alvará solicitada à fl. 225, pelo autor, pois ainda não houve a convolação do depósito em penhora, bem como da concessão da devolução de prazo de fl.220 ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0150600-58.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaze Marques do Nascimento [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaze Marques do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-96.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Aparecida da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Hamgueds Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Integrada Hamgueds Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 69.569,58, discriminado na folha 202. \r\n\r\nProcesso: 0174900-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Chaves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia Ltda. (revel e desassistida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a impugnação de fls.101/103 e promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001892-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Santos Braz da Cunha [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Santos Braz da Cunha , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108/109, que acolheu parcialmente os Embargos Declaratórios apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001711-84.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nery Lima [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Francisco Nery Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre a resposta do INSS em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285700-05.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIRTA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: HARBEL-DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIRTA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0222200-18.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 865,00, discriminado na folha 243. \r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a impugnação de fls.345/352. \r\n\r\nProcesso: 0001822-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pontes Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. , Aut Leandro Pontes Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.72/75, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1583061"
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                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0051000-27.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilane Lago Vilar\r\n\r\nExecutado: Tolisano D Iguacu Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tolisano D Iguacu Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.573,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001451-38.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabeth Arriola Barnabe\r\n\r\nExecutado: AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA,Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME,WALLACE LUIZ FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALLACE LUIZ FONSECA,Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME,WALLACE LUIZ FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE LUIZ FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001015-79.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Dias Figueira\r\n\r\nExecutado: JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA,Prontomed Serviços Médicos Ltda.,EDUARDO MACIEL PARUSSULO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO MACIEL PARUSSULO,Prontomed Serviços Médicos Ltda.,EDUARDO MACIEL PARUSSULO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO MACIEL PARUSSULO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001390-80.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adegilso João da Silva \r\n\r\nExecutado: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. ,Springs Empreendimentos Imobiliario SPE Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.662,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082300-70.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Ernani Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: VALERIA CORDEIRO BARBOSA DE FARIAS,Auto Posto Coroa Vermelha Ltda,Cooperativa dos Trabalhadores na Comercializacao de Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro Ltda,Luiz Guilherme de Ataide Cruz,Sergio Alexandre de Ataide Cruz,Jose Maria da Cruz Neto,José Vanderlei Bezerra,PAULO JOSE VIANA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA CORDEIRO BARBOSA DE FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.095,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000063-66.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda.,Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.528,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002087-04.2011.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExecutado: Recal Construção e Reformas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Recal Construção e Reformas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.893,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001248-42.2012.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExecutado: ANISIO VIEIRA DA CONCEICAO,V C Construções e Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado ANISIO VIEIRA DA CONCEICAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.483,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000295-78.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Oliveira de Lima \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ,Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.585,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151500-33.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Geraldo Leles Fautino\r\n\r\nExecutado: Leonardo Vargas Costa,Sagrav Comercial Ltda,Sidarta da Silva Rebello,Rafael Vargas Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Vargas Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.333,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000508-84.2012.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo Evangelista do Nascimento\r\n\r\nExecutado: LAVANDERIA PINGUIM LTDA,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda.,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS LTDA,AQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVANDERIA PINGUIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS LTDA,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda.,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS LTDA,AQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000358-06.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo André da Silva Dias \r\n\r\nExecutado: LAVANDERIA PINGUIM LTDA,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda. ,ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA,LAVATEX LAVADERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVANDERIA PINGUIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.949,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda. ,ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA,LAVATEX LAVADERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.949,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAVATEX LAVADERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda. ,ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA,LAVATEX LAVADERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVATEX LAVADERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.949,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda. ,ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA,LAVATEX LAVADERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.949,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda. ,ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA,LAVATEX LAVADERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.949,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000157-14.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Nascimento de Melo\r\n\r\nExecutado: LAVANDERIA PINGUIM LTDA,HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA - EPP,Acqualife - Serviços Tecnicos Ltda ME,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILÓPOLIS LTDA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVANDERIA PINGUIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Acqualife - Serviços Tecnicos Ltda ME,HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA - EPP,Acqualife - Serviços Tecnicos Ltda ME,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILÓPOLIS LTDA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Acqualife - Serviços Tecnicos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA - EPP,Acqualife - Serviços Tecnicos Ltda ME,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILÓPOLIS LTDA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILÓPOLIS LTDA,HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA - EPP,Acqualife - Serviços Tecnicos Ltda ME,LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILÓPOLIS LTDA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILÓPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-16.2006.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA,Transtex Transportes Ltda.,Carlos Roberto Carvalho Gama,LUIZ ALBERTO LOPES PEREIRA,ALBERTO DAVID PEREIRA,MARIA DE FATIMA LOPES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.616,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583048"
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                            "1583049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000236-27.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. - ME , Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda (Supermarket), Jacyra Haliceria Alves Cassano, Nancy do Carmo Cesar\r\n\r\nPelo presente fica m Nancy do Carmo Cesar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio via BacenJud de fls.124/125, para querendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-81.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gonçalves Leite\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 08/11/2013, às 14 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583049"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1582758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165800-91.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leite Barboza Rocha [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lanchonete e Mercearia S Jorge de N Iguacu Ltda, Réu: ACIR FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leite Barboza Rocha\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001793-43.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lacerda de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento integral da execução, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0001818-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Melo Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. em recuperação judicial, Aut Flávio de Melo Freitas \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0184100-04.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Esteves Malheiros [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda, Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, Réu: ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO, Réu: JORGE LUIZ BAHIENSE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ BAHIENSE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001943-87.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcilene dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sup Comércio de Calçados Ltda. , Réu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcilene dos Santos \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino de Lima Nogueira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Ferreira Aleixo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Paulo Tadeu da Cruz Junior (OAB: RJ 115621 - D)], Réu: WAGNER RIBEIRO MOUSINHO, Réu: THAIS FREITAS DE ALMEIDA MOUSINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Ferreira Aleixo \r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002024-36.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: MBD Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Oliveira , Réu MBD Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 08/11/2013 às 11:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002075-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior dos Passos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamaraca Auto Peças Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamaraca Auto Peças Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-20.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nielson de Moura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Elibaldo Alves de Lima Bazar-ME [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: ANTONIO ELIBALDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Elibaldo Alves de Lima Bazar-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 67. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Gonçalves Vilela [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Noel Gonçalves Vilela\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000016-52.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: André Bezerra César [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo André Bezerra César\r\n\r\nAo agravado \r\n\r\nProcesso: 0150300-82.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Campos Silva [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S/A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Campos Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1118/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Avila da Silva Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 385, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005400-40.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli da Costa [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli da Costa\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001869-67.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Teixeira Seixa [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-92.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Carmo Leite [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000074-89.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comercial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hargus Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA\r\n\r\nEgdo: Maycon dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maycon dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0100100-23.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO VALERIO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: MASSA FALIDA-UNI URBANIZADORA DE N.IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001073-76.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001283-30.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Silva Roque [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001257-32.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilton da Silva Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilton da Silva Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Araujo Carvalho [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Reclax Reciclagem de Metais Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Araujo Carvalho\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Nicastro de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Joio do Trigo Mercearia Ltda. ME [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara Nicastro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penha à fl. 119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-51.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Ferreira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Centro de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Ferreira \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0066000-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vicente da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil Construção, Reforma e Estrutura Metálica Ltda, Réu: ADAILTON JACO DA SILVA, Réu: MANOEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vicente da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085600-34.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda, Réu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frigorificos Ltda., Réu: GERALDO DOS SANTOS, Réu: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, Réu: FERNANDO MANOEL BERGES DE PAIVA, Réu: JOSE MARCIO VIEIRA DE AGUIAR, Réu: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-48.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SILVA DE SANTANA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Aut: ESTER DE MOURA BENVINDO, Aut: GUILHERME BENVINDO DE SANTANA, Aut: VITORIA CRISTINA BENVINDO DE SANTANA\r\n\r\nRéu: Tarzia Confeccoes Ltda. - ME [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarzia Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-48.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SILVA DE SANTANA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Aut: ESTER DE MOURA BENVINDO, Aut: GUILHERME BENVINDO DE SANTANA, Aut: VITORIA CRISTINA BENVINDO DE SANTANA\r\n\r\nRéu: Tarzia Confeccoes Ltda. - ME [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarzia Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001912-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Spacesmile Odontologia e Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu, Réu Spacesmile Odontologia e Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nHomologado o acordo de fls. 40/41, para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0218600-48.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL ALBERTO LAGE GERREIRA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL, Réu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: Elaine Lage Ferreira Leal, Réu: BEL FRIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL ALBERTO LAGE GERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301 \r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Cristina Santana Mendonça [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Réu Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., Aut Júlia Cristina Santana Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 607: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001708-57.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Almeida Damasceno [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-84.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Almeida Fidelis [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Almeida Fidelis, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001290-56.2010.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: ESAM Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ESAM Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69: Acolhida a preliminar arguida oela embargada, e determinada a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001405-09.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares da Silva [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000002-68.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nEgdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA, Egdo: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Egdo: LUIS CARLOS DUARTE BAPTISTA, Egdo: Rosemir de Souza, Egdo: José Maria Mardim Rocha, Egdo: PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Egdo: MARCA AGROPECUARIA LTDA, Egdo: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA , Egdo: AGROPECUARIA DULEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Egte QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nEgdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA, Egdo: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Egdo: LUIS CARLOS DUARTE BAPTISTA, Egdo: Rosemir de Souza, Egdo: José Maria Mardim Rocha, Egdo: PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Egdo: MARCA AGROPECUARIA LTDA, Egdo: AGROPECUARIA DULEITE LTDA, Egdo: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Egte SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000009-60.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA, Egte SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/55: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0097600-66.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar a diferença devida a União no valor de R$ 5.431,68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-16.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alclair Nazareth Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alclair Nazareth Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154/155: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braga [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins Jesus [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Martins Jesus \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0148500-48.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0017400-04.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Casotti Louzada [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002037-35.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EDMA PIMENTEL DE SOUZA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Egdo: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Egdo: ALEXANDRA RODRIGUES GOMES, Egdo: ROBERTO FERREIRA DE BRITO, Egdo: ROGERIO ANONIO PAIVA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EDMA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63: Nego seguimento ao Agravo de petição de fls. 48/62, porquanto intempestivo. nada a deferir quanto às fls. 46/47, porquanto não cabem embargos de declaração contra decisões interlocutórias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-45.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Souza da Conceicao Viana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J N Santos Comercio de Roupas Ltda., Réu: J J INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: JOSELITA MEDEIROS MENDES, Réu: JOAS MENDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Souza da Conceicao Viana\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 05 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001695-24.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Enes Rodrigues [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Nilton Enes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239: ORICEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001668-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Marques de Moura [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Gerusa Marques de Moura, Réu Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 441: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000437-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 160, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-47.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Evangelista Nunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Evangelista Nunes, Réu Eclipse Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0201600-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002036-50.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: ROGERIO ANTONIO PAIVA DE MORAES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Egte: EDMA PIMENTEL DE SOUZA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Egdo: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Egdo: ALEXANDRA RODRIGUES GOMES, Egdo: ROBERTO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EDMA PIMENTEL DE SOUZA, Egte ROGERIO ANTONIO PAIVA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0002069-74.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Silverio Roza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. (Oi Tv) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José Silverio Roza \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0149300-13.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Paula de Souza [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., Réu: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle Paula de Souza \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0206400-86.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA BARCELOS ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: TAMARA BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: GREICE BARCELOS DE CARVALHO assistida por FATIMA REGINA BARCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: MARCELA BARCELOS DE CARVALHO representada por FATIMA REGINA BARCELOS ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/202: PROCEDENTE EM PARTE, bem como manifestar-se , em 05 dias, quanto aos embargos d edeclaração de fls. 204 \r\n\r\nProcesso: 0001523-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gonçalves da Silva [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA S. JORGE DE NOVA IGUAÇU [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: ACIR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Chalfun Florentino (OAB: RJ 128266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACIR FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEfetuar o pagamento da EXECUÇÃO conforme valores discriminados na sentença homologatória de fls. 100, inclusive das custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0177700-47.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: ROMULO BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001796-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Figueiredo da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Figueiredo da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0188000-58.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Evangelista da Silva (Espólio de) N/P MARIA ELIZABETE DE JESUS SILVA (inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nApresentar cópia atualizada do RGI do imóvel apontado à fl. 1147, ou indicar o cartório em que se encontra seu registro, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Tadim [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S.A. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1582758"
                            ]
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                                "Processo: 0159200-64.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme despacho de fl.372. \r\n\r\nProcesso: 0001377-70.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Camara Rispoli [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Camara Rispoli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001478-10.2013.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Cristiano da Silva Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Agdo Prefeitura Municipal de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S.A., Agdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001481-62.2013.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Gilmar Fernandes [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAYME JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAYME JUSTEN\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001335-21.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Cesar de Almeida da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Comos & Mello Ind. e Com. de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar de Almeida da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001348-20.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Jorge Marques [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Jorge Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-62.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Monteiro de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Monteiro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-50.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Jesus da Silva [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Amaral Comércio e Indústria Ltda, Réu: Império da Roça Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Jesus da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2013 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001356-94.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Pereira Andrade [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001353-42.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Carla Neiva Borges da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Krimberg S/C Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Carla Neiva Borges da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001337-88.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diméa Klein de Freitas Barros [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Rocha de Castro Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diméa Klein de Freitas Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 11h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001376-85.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Monteiro Pimentel [Adv. Sérgio Bernardino Duarte (OAB: RJ 144520 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanguru Comunicação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Monteiro Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h55 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001365-56.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara de Jesus [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Emon Malhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001354-27.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Cristovam da Silva [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares, Réu: SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Cristovam da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001373-33.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Miranda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: JCPP Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001378-55.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2013 às 10h25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001364-71.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio José Borges [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Pamplona Pereira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio José Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 11h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001870-81.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carvalho dos Reis [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Carvalho dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0433/2013, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-25.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PC AMORIM HOTEIS LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Réu: Paulo Cesar de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA, Agdo PC AMORIM HOTEIS LTDA\r\n\r\nCiência da habilitação, devendo o exequente fornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-92.2013.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Eduardo Machado Salles [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nEgdo: RRE Restaurante, Bar, Boate e Distribuidora de Bebidas Ltda., Egdo: Anderson Aparecido dos Santos Pinto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: EDUARDO DA PENHA MONTEIRO, Egdo: ROBERTO CARLOS GABRICH, Egdo: JOÃO SERGIO LEAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Aparecido dos Santos Pinto\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0053400-71.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Gomes de Oliveira Sandin [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS BECHTLUFFT, Réu: GUALTER JOSE SALLES SANTOS [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Gomes de Oliveira Sandin\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-64.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Temper Sul Vidraçaria e Decorações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173700-23.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Fragoso Borges da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica Pimentel de Andrade Caetano [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Luiz Fernando Caetano [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Caetano, Réu Maria Angélica Pimentel de Andrade Caetano, Aut Ruth Fragoso Borges da Silva\r\n\r\nCiência do levantamento da penhora de fl.39, 39-verso. \r\n\r\nProcesso: 0091200-75.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORACI FABIANA TRUCI [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL DA MEIA NOITE IND E COM IMPORT E EXP LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Claudio Rizzo, Réu: Eduardo Henrique Ayres da Motta, Réu: BLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)], Réu: LEO BARROS ALMADA [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA, Réu LEO BARROS ALMADA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0001355-12.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vidalma Alves de Sousa [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares, Réu: SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vidalma Alves de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001341-28.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Valeria da Rocha Caldeira [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Valeria da Rocha Caldeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 11h05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001350-87.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Maciel da Silva Machado [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Maciel da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 10h25 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001343-95.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Luis de Medeiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Luis de Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2013 às 11h15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174800-18.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Augusto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapneus e Acessorios Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Augusto, Réu Itapneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nChegando as partes a bom termo, deverão comparecer em dia e horário de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para análise e possível homologação de acordo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1583094"
                            ],
                            "1583095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-31.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Reis Rocha [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Reis Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2013 às 10h55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001298-91.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Trindade [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2013 às 10h35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001308-38.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Belford Rodrigues de Britto [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Belford Rodrigues de Britto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2013 às 10h35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001379-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Felippe [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santos Dumont Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Felippe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2013 às 10h15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001342-13.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Moreira Carvalho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Viana Soluções Elétricas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adriano Moreira Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2013 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001334-36.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Couto Gaivoto [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Duetto Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Couto Gaivoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2013 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001375-03.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guilherme [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Dr. Romeu de Andrade Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guilherme\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2013 às 10h25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001322-22.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2013 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001352-57.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bastos de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fronteira Churrascaria e Chopperia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Bastos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2013 às 10h05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001345-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2013 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001374-18.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida da Cunha Reis Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida da Cunha Reis Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2013 às 10h05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001331-81.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2013 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001306-68.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2013 às 10h25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001311-90.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Guimarães de Paula [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Empresarial Serv Esp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Guimarães de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2013 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001357-79.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton da Silva Baptista [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claiton da Silva Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2013 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001301-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Agostinho Ferreira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrascan Serviços de Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Agostinho Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2013 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001333-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Carvalho Fecher [Adv. João Carlos L Amim de Souza Filho (OAB: RJ 153076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Marketing Promocional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Carvalho Fecher\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2013 às 10h15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001347-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Disram Materiais Elétricos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2013 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001303-16.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisvania Cardoso de Oliveira [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho JJ Salvado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisvania Cardoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2013 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001220-97.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda ME, Réu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2013 às 10h45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001302-31.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eder Reis da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrascan Serviços de Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eder Reis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2013 às 10h05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1583095"
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                                "Processo: 0001299-76.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Constantino Nunes [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Contrução do Bairro Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Constantino Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000871-94.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barcelos de Campos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas, Aut Ivan Barcelos de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001305-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fatima Leal da Costa [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fatima Leal da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001634-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo dos Santos Melo [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Edinaldo dos Santos Melo, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001273-78.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jose Telles Bender [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jose Telles Bender\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h35 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001230-44.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Alves Cadinelli de Abreu Melo [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Alves Cadinelli de Abreu Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h55 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002523-80.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paula dos Santos Alcantara [Adv. Joana Rueda Saraiva Magacho (OAB: RJ 173113 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paula dos Santos Alcantara, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001330-96.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Mota [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilla Rio de Petrópolis Com. Art. Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0102300-46.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Faraco Gehren [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Denise Faraco Gehren\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 11h10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001269-41.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Janete da Silva Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Janete da Silva Mattos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 11h00 horas nesta Vara do Trabalho (oitiva de testemunha). Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000459-66.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Machado Teixeira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Machado Teixeira, Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h25 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001192-32.2013.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Passo Feliz Calçados Ltda [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: PASSO FELIZ DE PETRÓPOLIS CALÇADOS LTDA. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA , Egte Passo Feliz Calçados Ltda, Egdo PASSO FELIZ DE PETRÓPOLIS CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os pedidos nos Embargos de Terceiro, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargante ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001274-63.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.12.2013 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1583096"
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                                "Processo: 0000189-42.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Cruz [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Cruz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-42.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Salustiano de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeir Alves de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Salustiano de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-09.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Paulino Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Paulino Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-35.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA PINHEIROS [Adv. Carlos Ferreira Cardoso (OAB: RJ 85036 - D)], Réu: MARIA CLAUDIA LADEIRA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-57.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Conceição Miranda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferconf Ferragens Concretagem e Fundações Ltda, Réu: Sincorá Construção e Incorporação Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison da Conceição Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-92.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Rocha Cabral [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Massas Iguarias Italianas Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Rocha Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-49.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Norton Ribeiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda - CETEC (na pessoa de seu representante legal: Sr. JOSE CARLOS TAVARES SILVA), Réu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda - CETEC (na pessoa de seu representante legal: Sr. JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norton Ribeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-82.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda, Aut Rodrigo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.11.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001739-43.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Santos de Lima [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Santos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Consolação da Silva [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Consolação da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-62.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Jose de Souza [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Jose de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-53.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Lepsch Ferreira [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Solucoes em Reformar ou Construir\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lepsch Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-48.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Schmitz [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Construção e Serviços Ltda, Réu: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Schmitz\r\n\r\nTendo em vista que a notificação retornou negativa, informe em 15 dias o correto e atual endereço da reclamada ou requeira o que for de seu interesse visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0168500-79.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE CHABUDE DE PADUA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: B19 COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Simone Claveland de Abreu, Réu: VITOR CLAVELAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE CHABUDE DE PADUA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-39.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vasconcelos de Abreu [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Paula Nunes Alves [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Marcelo Alves da Silva [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Vasconcelos de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-14.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS ALVES PALMEIRAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA, Réu: JOSE LUIS HAMMES, Réu: ARNALDO DA COSTA ALVES FILHO, Réu: ADENIR PETTERSEN XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS ALVES PALMEIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-27.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Miranda de Lima [Adv. Maria Alice Werneck de Vasconcellos (OAB: RJ 126108 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar das Pedras Brancas [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Miranda de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-62.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristine Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: C. H. Construção e Serviços Ltda - EPP, Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristine Ferreira\r\n\r\nTendo em vista a notificação devolvida negativa, informar, em 15 dias, o correto e atual endereço do réu ou requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000821-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Bazilio [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentina B. Gelati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Bazilio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.11.2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000855-43.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mary Lima de Azevedo Figueiredo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira FL. EST. RJ [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mary Lima de Azevedo Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.55/57, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-69.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves da Costa [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-40.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos D´Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Pra Mim Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos D´Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-21.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moreira [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara dos Diretores Logistas de Petropolis - CDL [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Carneiro da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS BORSATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Carneiro da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições previdenciárias,, com base no item 06 do termo de conciliação de fl.53, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José Baltar [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Nex VR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nex VR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 345, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000402-48.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis Carvalho da Fonseca [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vozes Ltda [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Carvalho da Fonseca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1583750"
                            ],
                            "1583684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118100-66.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut JOAO ARLINDO HINGEL DE SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2013 às 15h35 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda, Réu: Blue Ash Malhas e Confecções Ltda, Réu: Saint Barth Confecções de Artigo do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fl.82/83, que conheceu e acolheu parcialmente os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0070100-45.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: KIU-KIBE COMESTIVEIS ARABES [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)], Réu: Gilberto Kaipper, Réu: Maureen de Almeida Kaipper, Réu: CELSO EYER FRANCO [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA LOPES, Réu CELSO EYER FRANCO, Réu KIU-KIBE COMESTIVEIS ARABES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.764/765 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001184-26.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bittencourt Ferreira Frinzi [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1583684"
                            ],
                            "1583091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0122300-14.2002.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: APARECIDA DE FATIMA SARAIVA DA PAIXAO\r\n\r\nExecutado: Regina de Lourdes Vieira Tavares dos Reis,Angela dos Santos Barros,MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina de Lourdes Vieira Tavares dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.221,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583091"
                            ],
                            "1583748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0000115-22.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio César Afonso\r\n\r\nExecutado: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Esperança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.763,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000242-91.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilton Cezar da Conceição Queiroz\r\n\r\nExecutado: Haroldo Cid Mancebo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Cid Mancebo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.857,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102700-31.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Coutinho Fagundes\r\n\r\nExecutado: Academia de Ginastica Anatoway Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHAELE DE SOUZA FURTADO RIVERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.926,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Academia de Ginastica Anatoway Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELE DE SOUZA FURTADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.926,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583748"
                            ],
                            "1583092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000813-91.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nardo Puro Confecção Ltda\r\n\r\nCgto: Monique Lima dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Monique Lima dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do Consignante à audiência importará arquivamento da reclamação e, do Consignatário, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignatário, de sua CTPS e o Consignante, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Consignante trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Consignatário que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583092"
                            ],
                            "1583093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000282-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vovó Lira Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Vovó Lira Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 24/26, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583093"
                            ],
                            "1583749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000821-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Bazilio\r\n\r\nRéu: Valentina B. Gelati\r\n\r\nPelo presente fica m Valentina B. Gelati, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.11.2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1583037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000377-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira Ramos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Oliveira Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000403-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001619-48.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Izabel Gonzaga Duque [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telecomunicação do Rio de Janeiro S.A. TELEMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Izabel Gonzaga Duque \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001605-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Bruno Soares [Adv. David Loureiro Selvatti Silva (OAB: RJ 178112 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Heat Transfer Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Bruno Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 , às 15:00 horas horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000383-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sampaio Miguel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sampaio Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000374-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Souza da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000405-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Pedrozo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Pedrozo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000402-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Fonseca Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Fonseca Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000374-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Souza da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000381-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Pinho Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Pinho Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000380-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Correia [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Correia \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000379-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000376-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000375-84.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Julio Sales da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Julio Sales da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001618-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Batista da Silva (Espólio de) [Adv. Carla Corrêa Lemos Neves (OAB: SP 255702 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Taxi Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Batista da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000382-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Ferreira de Andrade [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Ferreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.11.2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1583037"
                            ],
                            "1583263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199000-79.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROCHA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENAUTO VEICULOS LTDA. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ROCHA, Réu RESENAUTO VEICULOS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2013 às 15:00 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nId: 1583263"
                            ],
                            "1583447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001591-80.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.12.2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1583447"
                            ],
                            "1583681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001011-84.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Mendes Lima [Adv. Ângela Nunes Guimarães (OAB: RJ 158364 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Latda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Mendes Lima , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Latda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 15.05.2014 às 09:55 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1583681"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1580984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureny Francisca de Melo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Puras do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-50.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Miceli Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 68 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0039700-23.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AFONSO DOS SANTOS [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AFONSO DOS SANTOS, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nÀs partes, para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000352-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-27.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE INACIO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA AMARAL DA SILVA INFORMATICA - ME [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)], Réu: Claudia Amaral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE INACIO\r\n\r\nVistas ao exequente para que se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-85.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Eduardo Rocha Pedrosa [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Senhor(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0015500-49.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA NARCISO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PERANTONI LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA NARCISO\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva Soares\r\n\r\nAo autor para que apresente seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0037400-64.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FACHIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FACHIM\r\n\r\nFornecer meios objetivos para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Olimpio Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Olimpio Leandro\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-70.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Alves do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Marques, Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Réu: CEF - Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Senhor(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0020800-65.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubens da Silva Lamin (OAB: RJ 30566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para vistas das pesquisas realizadas, devendo indicar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007700-57.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Benedito de Souza [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Benedito de Souza \r\n\r\nManifestar-se o autor sobre as notificações devolvidas da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0007500-84.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Oscar Maia Balthazar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0008800-18.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000022-49.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Barbosa de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos Monteiro (Oficina Multimarca)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-15.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Paiva Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda, Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paiva Carvalho\r\n\r\nVistas, no balcão da Secretaria, na presença de servidor, no prazo de 10 dias, vedada a retirada. No mesmo prazo, deverá informar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000098-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sabrina do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Giardini Dei Fiori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sabrina do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-28.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Senhor(a) Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-74.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S/A, Réu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0084400-55.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGNELO DE PAULA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ribeiro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGNELO DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-41.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Amorim do Vale [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Exatta Construções Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLM Exatta Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a ré sobre cálculos de fls. 78/95, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-38.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Rest Resende Comércio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rest Resende Comércio de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079200-04.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AILTON THOME [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: NEILTON THOME [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: VALDECIR DA SILVA ROSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 665/666. \r\n\r\nProcesso: 0000784-65.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva Sobrinho [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-36.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano de Educação de Resende [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls.295. \r\n\r\nProcesso: 0000723-39.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Pereira Peres [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento inerente às custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078100-82.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Neves Barreto Barreira, Réu: Wagner Maia Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE com certidão negativa do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0070100-20.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA DOIS IRMAOS LTDA, Réu: Domingos Jose de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi verificado pelo Juízo, em consulta ao Renajud \"on line\" que os veículos apontados à fl. 59 possuem proprietários diversos do sócio indicado à fl. 18. Assim, manifestar-se nos autos, requerendo o que eenteder cabível, ficando o reclamante advertido que trata-se de segunda notificação sobre o mesmo assunto, devendo ainda fornecer o CNPJ e CPF dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Goncalves da Costa [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-96.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo da Rocha Silva [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso (OAB: SP 160936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Rocha Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 0000674-95.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade de Almeida Ltda. [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade de Almeida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-07.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cecília Campos Porto [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cecília Campos Porto \r\n\r\nManifestar-se sobre Carta precatória devolvida com certidão negativa do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0063700-72.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Antunes Raymundo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Antunes Raymundo\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Senhor(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000640-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina Lopes Pereira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Boscarino Restaurante de Itatiaia Ltda., Réu: Construcap Walbridge [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap Walbridge, Aut Divina Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COBEZA CONSTRUTORA BEZAMAT LTDA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nVista ao exequente das informações fiscais em Secretaria, vedada a retirada. Deverá, no prazo de 10 dais, indicar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-73.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0058300-97.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIONOR FERNANDO PEDRO BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIONOR FERNANDO PEDRO BARBOSA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000590-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-54.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Itamar Roque [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-04.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HAROLDO ALBINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HAROLDO ALBINO\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação corretamente, devendo atentar às observações de fl. 250, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Barbosa da Silva de Souza Pinto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Donati de Itatiaia Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Donati de Itatiaia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pedro Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pedro Rodrigues, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nCiência da baixa dos autos às partes, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0052600-38.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA LIMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória devolvida com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0055200-42.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao exequente das informações fiscais, nesta Secretaria, na presença de servidor, vedada a retirdada. Deverá ainda indicar meios objetivos para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323600-46.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS, Réu: Paulo Correa dos Santos, Réu: Sandro Urias Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nVistas ao exequente das informações fiscais obtidas, no balcão da Secretaria, na presença de servidor, no prazo de 10 dias, vedada a retirada. No mesmo prazo, deverá informar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088100-87.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Barbosa Melo [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor Rodrigues (Espólio de ) A/C Felipe Augusto Jonco Aquinio Rodrgues [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestor Rodrigues (Espólio de ) A/C Felipe Augusto Jonco Aquinio Rodrgues\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088700-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rosa de Miranda França (Espolio de) [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Medeiros Bernardes [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rosa de Miranda França (Espolio de)\r\n\r\nDiga o autor se a obrigação de fazer já foi satisfeita, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Cardoso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Cardoso\r\n\r\nComprovar o recolhimento inerente às custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002142-65.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Aparecida Duarte [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Aparecida Duarte\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0256800-36.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE APARECIDA BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE APARECIDA BATISTA\r\n\r\nInformar meios objetivos para prosseguimento da execução em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-85.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josie Pinto Barbosa [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Luiz Maraschin [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Luiz Maraschin\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244600-50.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rui Santos Pitanga Júnior [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgui Som e Acessório Para Veículos Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgui Som e Acessório Para Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300000-93.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO OLIVEIRA LARCHER [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0163700-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulf Walter Gertig [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PSA Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: TEI do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulf Walter Gertig\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0166100-48.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)], Réu: Rogério Lino de Almeida, Réu: Adriana Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor das informações fiscais, no balcão desta Secretaria, na presença de um servidor, pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá informar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-79.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matias de Almeida Castilho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Presidente Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-21.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Lima Rossoni [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Celular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Lima Rossoni\r\n\r\nVistas ao exequente de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0127200-83.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nA parte autora para se manifestar acerca da impugnação do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-89.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Laito Martins [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodolfo Mattos Acuy Filho (OAB: RJ 101966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laito Martins, Réu M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, pelo prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001505-80.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Souza Luiz [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Conser Brasil Construções e Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Água das Agulhas Negras [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conser Brasil Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001569-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001398-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Elias Ramos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Portuguesa de Pendo Ltda ME. [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Portuguesa de Pendo Ltda ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-80.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEREIRA LELES [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: M W TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula (OAB: RJ 53647 - D)], Réu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL SA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI PEREIRA LELES\r\n\r\nFornecer meios objetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001173-16.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Reis Raimundo (Espólio de) rep.p/ José Antonio Raimundo [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Argo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Reis Raimundo (Espólio de) rep.p/ José Antonio Raimundo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001179-57.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeire Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgem Serviços de Reparação e Conservação Ltda., Réu: Votorantim Siderurgiaa S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-54.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO ALVES GUIMARAES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA -SERRALHERIA ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO ALVES GUIMARAES\r\n\r\nIndicar o endereço atual do menor beneficiado pelo acordo de fl. 47. \r\n\r\nId: 1580984"
                            ],
                            "1583009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051400-15.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cândida Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ademir e Simone Ltda. [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 97525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ademir e Simone Ltda., Aut Marta Cândida Batista\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0116900-96.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Registro Madeireira de Taubate Ltda [Adv. Silvio Ragasine (OAB: SP 66401 - D)], Réu: Hotel Fazenda Tres Pinheiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Registro Madeireira de Taubate Ltda, Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0080800-79.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Franca Guimaraes Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: Sérgio França Guimarães, Réu: Valmir França Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franca Guimaraes Construtora Ltda., Aut Jose Benedito da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0072900-74.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Carvalho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebello e Siqueira Comercial Ltda. [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rebello e Siqueira Comercial Ltda., Aut Ronaldo Pereira Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074200-37.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré-Escolar Espaço Alegre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0033700-80.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA, Réu: Martha Carvalho Rocha [Adv. Derly Wander Lustosa Lopes (OAB: RJ 85838 - D)], Réu: Noel de Carvlaho Neto [Adv. Derly Wander Lustosa Lopes (OAB: RJ 85838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, Réu Martha Carvalho Rocha, Réu Noel de Carvlaho Neto\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000105-94.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Carla Gonçalves de Sampaio (OAB: SP 270751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Pedro Noronha Junior (OAB: RJ 162575 - D)], Réu: Hotel Fazenda Três Pinheiros [Adv. Pedro Noronha Junior (OAB: RJ 162575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/13, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0063600-30.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON OSVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON OSVALDO DOS SANTOS SILVA, Réu SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, 09:40 às horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000745-34.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Reis da Cunha [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda., Aut Thiago Reis da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000048-13.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Franklin de Souza [Adv. Carolina do Prado Diniz (OAB: RJ 187469 - E)]\r\n\r\nRéu: L.A. Reciclagem de Resíduos Industriais Ltda. [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Franklin de Souza, Réu L.A. Reciclagem de Resíduos Industriais Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/13, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0075900-48.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Jesus Villarinho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião André Ribeiro [Adv. Levildo Graziani de Souza (OAB: RJ 110638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião André Ribeiro, Aut Sueli Jesus Villarinho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/13, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0052800-11.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA MUN DE RESENDE RESP [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA MUN DE RESENDE RESP, Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0075200-09.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Claudio dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: A M da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M da Fonseca, Aut Eliton Claudio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000790-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Torres [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Vip Perfumaria e Cosméticos Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Torres, Réu Visual Vip Perfumaria e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0064900-85.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco Mendonca [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Neri Carvalho Miranda [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Mendonca, Réu Neri Carvalho Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2013, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1583009"
                            ],
                            "1583010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000463-59.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Correa da Silva Pimentel [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DPC Comércio de Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPC Comércio de Utilidades do Lar Ltda., Aut Thais Correa da Silva Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0019300-07.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elgis dos Reis Souza [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Tontina Pizzaria Ltda.-ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elgis dos Reis Souza, Réu Tontina Pizzaria Ltda.-ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002144-64.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Lima [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Lima , Réu Sapore S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000588-95.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Cristians Rodrigues Jorge [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eloi Cristians Rodrigues Jorge, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia , às horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002400-03.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NOEL DE CARVALHO NETO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVA, Aut MARIA OLINDO DA SILVA, Réu NOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0027300-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fernandes Seabra da Cruz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. V. Artefatos de Ferro Ltda M.E. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes Seabra da Cruz, Réu P. H. V. Artefatos de Ferro Ltda M.E.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000485-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Luciano Bechelli Guimarães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Pierre Luciano Bechelli Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000092-95.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronielle Cristiano de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auge-Limp Material de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME [Adv. Andreia Lovison (OAB: RJ 157112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auge-Limp Material de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME, Aut Ronielle Cristiano de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000460-75.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sâmia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eni Bianca Araújo da Conceição, Rqdo: Diego Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sâmia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0046300-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Orcini Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Resende Serviços Médicos Ltda. [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Resende Serviços Médicos Ltda., Aut Telma Orcini Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104200-54.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Dias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Israel Moura de Paula [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira Dias, Réu Jose Israel Moura de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0029200-14.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claodemir Geronymo [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: ADAUTO MENDONÇA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claodemir Geronymo, Réu Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0042500-14.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welio Nunes da Conceicao de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A, Réu Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda., Aut Welio Nunes da Conceicao de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013600-55.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Teixeira de Almeida [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Erani Lima de Matos Lima [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erani Lima de Matos Lima, Aut Jesus Nascimento da Silva, Réu Jose Maria Teixeira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0016600-58.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Miranda de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda., Réu: ADAUTO MENDONÇA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Miranda de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/13, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1583010"
                            ],
                            "1583011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-16.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Maria da Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Laticínios de Guaratinguetá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 556,00, pela Autora. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Paula Toledo [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Empresariais Ltda., Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Paula Toledo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para sanar a omissão, sem efeito modificativo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1583011"
                            ],
                            "1580982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0075800-98.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Mara dos Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Posto Chopoto Ltda.,Chopoto Comercio Ltda.,TC de Resende Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto Chopoto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 47.815,18, além de acréscimos devidos, devendo quitar também as contribuições previdenciárias,ou garantir o Juízo, sob pena de multa e execução, na forma do art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\n0066000-56.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: ACB- CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACB- CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.683,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083300-89.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MESSIAS DAIGELE PIZZARINO\r\n\r\nExecutado: Ivan Eloi da Cunha,TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA,Izaltino Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Eloi da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.461,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izaltino Tavares,TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA,Izaltino Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaltino Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.461,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059400-04.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Laerte da Silva\r\n\r\nExecutado: João Batista dos Santos,Simon Parque Nacional Hotel Ltda Me,Roberto Alves,Márcio Pugliesi\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.442,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Pugliesi,Simon Parque Nacional Hotel Ltda Me,Roberto Alves,Márcio Pugliesi\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Pugliesi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.442,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Alves,Simon Parque Nacional Hotel Ltda Me,Roberto Alves,Márcio Pugliesi\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.442,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086800-56.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arthur Michael de Castro Oliveira\r\n\r\nExecutado: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Fernando Guedes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 12.118,22, além de acréscimos devidos, além das contribuições previdenciárias devidas, ou garantir o Juízo, sob pena de multa e execução na forma do art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\n0186200-24.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAULY LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE,MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.264,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168900-10.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vando Francisco de Moura\r\n\r\nExecutado: Supermercado Sublime de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Sublime de Volta Redonda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.872,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580982"
                            ],
                            "1580983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0038300-61.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Viacão Nova Itatiaia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viacão Nova Itatiaia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo reclamado. Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Goncalves da Costa\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montioneli Rocha\r\n\r\nRéu: Sergio Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-21.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raquel da Silva Batista\r\n\r\nRéu: Relais Pousada e Restaurante Ltda., Beatriz do Amaral Montezuma, Fernando Faustino de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Beatriz do Amaral Montezuma, Fernando Faustino de Melo, Relais Pousada e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fl. 51 foi convolado em penhora, podendo as rés interpor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0147400-82.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fernandes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Standartec Servicos Industriais Ltda.-M.E.\r\n\r\nPelo presente fica m Standartec Servicos Industriais Ltda.-M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1583650": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001935-36.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Lobo dos Santos [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Extravasa Moda Fashon - Extravasa de Santa Luzia Comércio Indústria e Facção de Roupas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lobo dos Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.748,25 equivalentes 1.108.554,62 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001648-39.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Mendes Sales Figueiredo [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Epifhania Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Mendes Sales Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000592-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilton Santos Farias [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilton Santos Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte dizer se considera satisfeito o seu crédito na presente demanda, observado o prazo de 10 dias opara manifestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0239400-71.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Santos da Cruz [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Atamag Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Santos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0092900-70.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Brandao Alves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. Bastos de Oliveira Mercearia e Padaria ME N/P Elisangela Alves Bastos [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: ELISANGELA ALVES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Brandao Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0330100-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vieira Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002164-93.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Campello Pereira [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Chris Klein Ramos Confecções de Uniformes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Campello Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000019-30.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Freire Franco [Adv. Paula Lemos Ramilo (OAB: RJ 184168 - E)]\r\n\r\nRéu: Casal Comércio de Auto Serviços Alcântara Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casal Comércio de Auto Serviços Alcântara Ltda. , Aut Wallace Freire Franco\r\n\r\nTomar ciência da oitiva da(s) testemunha(s) no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0217200-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Alves da Silva Pimenta [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Dallas Comercio e Industria de Bolsas Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: W DALLAS INTERMEDIAÇÃO DE RECURSOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Alves da Silva Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0247000-95.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FIRMINO DE QUADROS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GONCALENSE DAS MADEIRAS LTDA, Réu: Edson de Jesus Machado, Réu: Antonio Jose Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FIRMINO DE QUADROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0204800-53.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Vieira [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vieira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.477,60 equivalentes 1.328.628,70 , atualizadas até 31.10.2013 o autor a importância bruta de R$ 16.031,36 equivalentes a 1.292.647,29 Trs e R$ 446,24 equivalentes a 35.981,41 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0276900-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Conceicao [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Campestre do Brasil Alimentos Ltda., Réu: Elaine Furlani Novo, Réu: Rogerio da Silva Tougeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002115-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Lacerda Bento [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda. - Supermercado Gerezim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Lacerda Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000177-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Vieira Marins [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar o recolhimento cota previdenciária, IRRF, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0110700-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Almeida de Sousa Barbosa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Souza Santos [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Almeida de Sousa Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Luiz de Paula [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Guerra de Oliveira [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Luiz de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001960-83.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira de Araújo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uilton da Silva Rodrigues [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Jorge Henrique Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0112900-86.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Busson da Silva Coelho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bleu Rio Confccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Busson da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0261000-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza Bezerra da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiza Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0266300-28.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciane Priscila Pereira da Silva [Adv. Eliete Rodrigues Coutinho (OAB: RJ 93069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfec Ind e Com de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Priscila Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0168100-78.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Araujo da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002117-22.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane da Silva Soares Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias do Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane da Silva Soares Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0324200-47.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLETE SOARES BIGNON [Adv. Janilce de Souza Guimaraes (OAB: RJ 101078 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Maria da Glória Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLETE SOARES BIGNON\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0306300-51.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CORINA PEREIRA COSTA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS SERRA NOVA LTDA ME, Réu: JORGE LUIZ RODRIGUES FERREIRA , Réu: ALVARO CID RODRIGUES, Réu: ROSELIA SANTOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CORINA PEREIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0323500-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Goncalves da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldileia Alves Pereira, Réu: Centro Educacional NSDGRA S/C Ltda Sucessora da 1a Reclamada, Réu: Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas Ltda, Réu: André da Costa Vergette, Réu: Pedro Faria de Mendonça Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Goncalves da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 37.693,07 equivalentes 3.039.283,31 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 37.577,85 equivalentes a 3.029.992,84 Trs e R$ 115,22 equivalentes a 9.290,47 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0280400-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Donato de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clauna Ltda., Réu: Carlos Augusto de Abreu Vivas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Donato de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0206100-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Gomes Anjo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Clínica Nefrologica [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nefrologica , Aut Marcos Silva Gomes Anjo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.481,27 equivalentes 764.491,71 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 9.32,9,41 equivalentes a 744.995,95 Trs e R$ 241,86 equivalentes a 19.501,76 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0243200-39.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Coelhoi de Souza [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: SERGIO LUIS RODRIGUES, Réu: LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Coelhoi de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0275900-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Regaldino [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Martins e Oliveira Ltda. [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Regaldino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001071-95.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alex Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SML Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alex Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 1583650"
                            ],
                            "1583651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000821-28.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: José do Nascimento Dias (Espólio de) A/C Sra. Maria da Penha Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000789-91.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro Siqueira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Marcio Rodrigues Paschoal, Réu: Vania Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no DRF e Bacen.\" \r\n\r\nProcesso: 0001570-45.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Shark Auto Center Ltda ME (Sucessora de Start Pneus Ltda.) [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva , Réu Tom Shark Auto Center Ltda ME (Sucessora de Start Pneus Ltda.)\r\n\r\nCiência às partes de que a ata da audiência realizada no dia 08/10/2013 foi publicada com erro material no tocante à data da próxima assentada, a qual será realizada no dia 15/05/2014 às 11h10min e NÃO no dia 15/04/2014, como foi publicado. \r\n\r\nProcesso: 0060600-21.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza Goncalves, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do processo nº 0039900-92.2004.5.01.0261, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, conforme decisão de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0103700-12.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MACHADO PINTO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMAR INDUSTRIA NAVAL LTDA, Réu: TELBIA MARIA DE ALMEIDA, Réu: MARIO MARCIO CAFFARO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MACHADO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no DRF.\" \r\n\r\nProcesso: 0111700-20.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Pinto Novaes, Réu: Bernardo Jose da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no DRF.\" \r\n\r\nProcesso: 0012800-94.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Washington Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Washington Luiz Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 244,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 12.200,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002284-05.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario José Mattos Melo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Tenda Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario José Mattos Melo , Réu Tenda Construtora\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 335,82, pela parte autora, calculadas sobre R$ 16.791,43, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0022000-62.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Danyella Miranda Campanhao [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDANO DA SILVA CAMILO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyella Miranda Campanhao\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000655-38.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Duello Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)], Réu: Brasco Logistica Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duello Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2014 às 10:35 horas na 1ª Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\nProcesso: 0129400-09.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR MELO DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEDYR DA SILVA RIBEIRO, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro, Réu: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO LEITE FERNANDES, Réu: RUTE FLORES ANDRADE MENDES LIMA, Réu: Ivan Morgado, Réu: João Batista Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR MELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0001190-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Rezende Molina [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Empreendimentos Educacionais Ltda. ME [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prisma Empreendimentos Educacionais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comparacer a Secretaria desta Vara para retirada de documnetos que se encontra na contracapa, conforme despacho de fls. 93.\" \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE PEREIRA FRANCISCO [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMEB - Convenção Interdenominacional dos Ministros Evangélicos do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0110900-16.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicley Santos Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parada do Acai , Réu: Altair Dias Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicley Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Ante ao resultado da consullta ao e-CAC, vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0001967-70.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Xavier dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: União Laje e Artefatos de Concreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do feito requerida pelo reclamante, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0007300-42.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nelson dos Santos Cesario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Peta e Amaral Ltda., Réu: José Carlos Moreira Rangel, Réu: Elenilço Moreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nelson dos Santos Cesario\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no DRF.\" \r\n\r\nProcesso: 0140300-17.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAIA MASCARENHAS [Adv. Jose Ivanildo da Silva (OAB: RJ 100204 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MAIA MASCARENHAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0022700-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Marcos Pereira da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecon Reparos Navais [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Marcos Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000669-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Ribeiro Lemos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Ribeiro Lemos \r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-51.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Xavier [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro Xavier\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0122200-63.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU LOPES DA SILVA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: AMANDIO DO NASCIMENTO, Réu: ALBERGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO, Réu: CELESTINO MORGADO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo em vista o resultado da consulta ao e-CAC, deverá o Rte requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0105600-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Crespo Nascimento Santana [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda., Réu: Eletrovidro S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Crespo Nascimento Santana\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-52.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDA ARAXA TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL PINTO IND E COM E REPRES DE ROUPAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cleonice Simões de Sobra , Réu: Carlos Antõnio Pinto Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDA ARAXA TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Com o resultado da consulta ao e-CAC, vistas ao reclamante para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0318100-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Figueiredo da Silva [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A - Massa Falida [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Figueiredo da Silva, Réu Conservas Rubi S.A - Massa Falida \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.272,27 equivalentes 263.851,04 TRs acumuladas, atualizadas até 31/10/2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.191,42 equivalentes a 257.331,91 Trs e R$ 80,85 equivalentes a 6.519,13 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu sindico, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se certidão para habilitação do credito do autor junto ao Juízo Universal da Falência. \r\n\r\nProcesso: 0002417-47.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Alves Filho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens S V M Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira Alves Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da defesa e documentos no prazo de 5 dias, conforme ata de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0112200-47.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano das Chagas da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymondi inventariante Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano das Chagas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0100200-20.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO RODRIGUES ALECRIM [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA, Réu: Francisco Wellington Mesquita Vale, Réu: Carlos Magno da Cunha, Réu: Luciano Pollo Gonçalves, Réu: Alberto Otaviano do Nascimento Feitosa Júnior, Réu: Alexandre da Costa Balue, Réu: Cesar Augusto Torres Bandeiras de Menezes, Réu: Júlio Henrique Lopes Outeiral, Réu: Oswaldo Rodrigues Torres Filho, Réu: Paulo Sérgio Quielli Correa, Réu: Rogério Rimes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO RODRIGUES ALECRIM\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nId: 1583651"
                            ],
                            "1583648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0207000-72.2004.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMARILDO BARAO\r\n\r\nExecutado: IVANIA CAMPOS DE MIRANDA,MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME,MANOEL RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVANIA CAMPOS DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.170,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL RIBEIRO DE MIRANDA,MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME,MANOEL RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL RIBEIRO DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.170,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0316400-94.1999.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA,LANCHONETE MICHELE LTDA,Ivone Motta Cordeiro,Edilson Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.187,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilson Alves da Silva,LANCHONETE MICHELE LTDA,Ivone Motta Cordeiro,Edilson Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.187,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0319500-13.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriella Cruz Duarte\r\n\r\nExecutado: JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA,Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me,RAFAELLA NEVES HOFFMANN COIMBRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.169,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAELLA NEVES HOFFMANN COIMBRA,Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me,RAFAELLA NEVES HOFFMANN COIMBRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAELLA NEVES HOFFMANN COIMBRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.169,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0339200-43.2004.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ADRIANNE MORAIS RAYMONDI,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA,JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANNE MORAIS RAYMONDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 680,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DAHER RAYMUNDI,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA,JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DAHER RAYMUNDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 680,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0354400-27.2003.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: HELIO HENRIQUE WAIZBORT\r\n\r\nExecutado: MARCOS RENAN GOMES CRESPO,CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS RENAN GOMES CRESPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.195,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0291600-60.2003.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: CASSIA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: MARCIO NASCIMENTO DE MACEDO CARVALHO,JOSAGN OTICA LTDA ME,ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO NASCIMENTO DE MACEDO CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.510,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES,JOSAGN OTICA LTDA ME,ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.510,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0285100-85.1997.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIANA DIAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nExecutado: Sebastião Ferreira,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.,VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO DE CARNES LTDA,Carlos Roberto Siqueira,Norival Siqueira Neto,Carlos Plínio Siqueira,Paulo Fernando Castilhos Froes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.827,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Castilhos Froes,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.,VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO DE CARNES LTDA,Carlos Roberto Siqueira,Norival Siqueira Neto,Carlos Plínio Siqueira,Paulo Fernando Castilhos Froes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Castilhos Froes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.827,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0297500-63.1999.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: HILDEBRANDO FRANCISCO DA MOTA\r\n\r\nExecutado: JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA,LANCHONETE MICHELE LTDA,EDILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.956,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDILSON ALVES DA SILVA,LANCHONETE MICHELE LTDA,EDILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.956,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0264000-35.2001.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: MARLI REIS COUTO\r\n\r\nExecutado: GEOVANE DE AGUIAR,PRO MED SAUDE ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEOVANE DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.932,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0311100-83.2001.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: THEOPHILO BENTO MONTEIRO,CONFECCOES SALIENCIAS LTDA - SOCIOS GILSON E,GILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado THEOPHILO BENTO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.205,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS,CONFECCOES SALIENCIAS LTDA - SOCIOS GILSON E,GILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.205,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583648"
                            ],
                            "1583647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001407-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela da Rosa Soares \r\n\r\nRéu: Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video, Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-03.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima \r\n\r\nRéu: JAN 2011 Construção e Reforma Ltda., TNL Tenda Gafisa S. A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAN 2011 Construção e Reforma Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 0001384-85.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes Soares \r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., TNL Tenda Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2014 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583647"
                            ],
                            "1583649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0323500-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Waldileia Alves Pereira, Centro Educacional NSDGRA S/C Ltda Sucessora da 1a Reclamada, Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas Ltda, André da Costa Vergette, Pedro Faria de Mendonça Filho\r\n\r\nPelo presente fica m André da Costa Vergette, Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas Ltda, Centro Educacional NSDGRA S/C Ltda Sucessora da 1a Reclamada, Pedro Faria de Mendonça Filho, Waldileia Alves Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 37.693,07 equivalentes 3.039.283,31 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 37.577,85 equivalentes a 3.029.992,84 Trs e R$ 115,22 equivalentes a 9.290,47 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583649"
                            ]
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                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1583764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000722-26.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Castro Carvalho [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda ME [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Castro Carvalho , Réu C. M. M. Engenharia e Construções Ltda ME , Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nCiência de embargos julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0081700-73.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: MUNIR ABUD , Réu: ALBERTO DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº2274/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001763-23.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Soares Pereira [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: CED- Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Makro Atacadista S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Soares Pereira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0297600-05.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Martins Matias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Platina Ind e Com Ltda. , Réu: Gelson de Andrade Oliveira, Réu: Celso Neif Matuck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Martins Matias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000115-08.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Francisco dos Santos [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Oliveira Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Francisco dos Santos\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0273100-40.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO SALUSTIANO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA SANTOS COELHO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO SALUSTIANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0305900-63.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TINOCO DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: Evandro Ornellas Machado, Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0163000-91.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OROZINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA S/A [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: LINO COTELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OROZINO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000722-26.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Castro Carvalho [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda ME [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Castro Carvalho , Réu C. M. M. Engenharia e Construções Ltda ME \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-84.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops 100 Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2267/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, que deverá contra-minutar o agravo de petição, de fls.392/401.Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0012000-15.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GENEROSO SERRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2162/2013 em nome do reclamado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0193700-98.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Moura [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº em nome do representante legal de VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002015-94.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: David Bazilio [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Osório s Posto e Serviços Ltda. [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bazilio \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1674/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). . Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001188-46.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Gonçalves da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Artefatos de Couro Comércio e Indústria Ltda - Prozziper [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)], Réu: Via Bags Indústria e Comércio Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. Artefatos de Couro Comércio e Indústria Ltda - Prozziper , Aut Roseli Gonçalves da Silva , Réu Via Bags Indústria e Comércio Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão de sentença de fls. 59/67. \r\n\r\nProcesso: 0331300-69.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Kirk [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: José Fernando Costa de Medeiros 427.804.977-34, Réu: Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues Kirk\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000093-47.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cunha Figueiredo Ribeiro [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda., Aut Tiago Cunha Figueiredo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001691-36.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane de Aguiar [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josane de Aguiar \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000558-61.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ataide Feitosa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgonplastic Comércio e Indústria de Plasticos Ltda. [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: Metal Plastic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ataide Feitosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.174. \r\n\r\nProcesso: 0000033-79.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo da Costa [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2276/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0322300-16.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DUTRA GOMES DA SILVA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA, Réu: CARLA VERONICA PIMENTA FARIAS, Réu: LUCIANA ROSA CAPISTRANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DUTRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000813-82.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar do Espirito Santo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar do Espirito Santo \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2263/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001866-35.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castilho Fernandes [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Castilho Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para querendo se manifestar na forma do art. 884 da CLT..\r\n\r\nProcesso: 0347500-20.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: POLLE SHOW DE ALCANTARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade , Réu: Cleber Barreto de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0346000-26.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDUARDO NUNES GALVAO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROVIDRO SA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2281/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0285400-97.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE GOMES & VIANA LTDA - ME, Réu: ANDRE RICARDO SOARES VIANA, Réu: EDSON WANDER SOARES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001841-51.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alvares Muniz [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Par de Queimados Imobiliária Ltda. , Réu: Caixa Econômia Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alvares Muniz \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-21.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Mota [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Cred \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Mota\r\n\r\nComprovar o pagamentos das custas artibratada em sentença, no valor de R$ 338,34. \r\n\r\nProcesso: 0150500-46.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Evangelista da Silva [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2266/2013, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, ter ciência do despacho de fl. 171 que determinou o cumprimento da determinação da contadoria no prazo de 30 dias, conforme fl. 168, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 1583764"
                            ],
                            "1583765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001113-73.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coelho Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Coelho Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-15.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Francisco Vieira Neto [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331400-24.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Vieira Alves\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0002134-21.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Renato Barros da Silva [Adv. Sabrina de Fátima Miranda Pereira (OAB: RJ 146432 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Renato Barros da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0221600-42.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0255500-69.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Larissa Vieira Fernandez (OAB: RJ 180067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0331400-24.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Vieira Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de embargos a execução: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002327-36.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia de Jesus Malafaia Verdan [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Jesus Malafaia Verdan \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-40.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva Oliveira [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil - Ingr Indls Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Oliveira , Réu Corn Products Brasil - Ingr Indls Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 27/11/2013, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0249600-52.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SARDINHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: KATIA MARIA CARDOSO FONSECA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 650. \r\n\r\nProcesso: 0072000-24.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Dias\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2269/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002230-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Velasco Alecrim [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Velasco Alecrim\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1117/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0110300-02.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LIRA BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2255/2013 em nome do reclamado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001384-87.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Soares da Silva Filho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Andre Luiz Fernandez Figueiredo Rocha, Réu: Nieves Fernandes Figueiredo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2283/2013 em nome do reclamado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Cunha Rangel [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Alvarenga Creche Escola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Cunha Rangel\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 29/11/2013, às 11:00 horas. . \r\n\r\nProcesso: 0000835-43.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Barros Araujo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosely de Souza Santos [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosely de Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-13.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Peçanha Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Famil´ys Jardim Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)], Réu: Jorge Silva Jardim [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Famil´ys Jardim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226700-36.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: DAYSE MARQUES BARBOSA [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)], Réu: ELAINE BARBOSA DA SILVA [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1229/13 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002215-67.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcilea Teixeira do Nascimento [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julcilea Teixeira do Nascimento\r\n\r\nLiquidar a sentença em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002244-20.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0262800-58.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLECIA FERREIRA SCHOTT [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLECIA FERREIRA SCHOTT\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº2273/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002055-13.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuber Silva de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-71.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATALIBA JOAQUIM FONTE BOA PEREIRA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME-SUCESSORA [Adv. Ruy Julio Matos da Silva (OAB: RJ 83981 - D)], Réu: BARTOLO SARDO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME-SUCESSORA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002237-28.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Silva de Freitas [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos mês a mês das diferenças pretendidas, no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0225100-43.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO QUINTO DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1381/13 em nome do representante legal de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000880-76.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Nunes [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinditraquifar Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produtos Farmacêuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinditraquifar Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produtos Farmacêuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim \r\n\r\nManifestar-se sobre as petições ora juntadas. \r\n\r\nProcesso: 0002026-26.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana de Carvalho Moura [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joaquim de Almeida Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana de Carvalho Moura \r\n\r\nDiga o autor se o acordo foi cumprido, em 5 dias, presumindo-se o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000004-92.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Maria da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANT`ANA MOREIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2285/2013 em nome do reclamado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1583765"
                            ],
                            "1583766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-79.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira de Brito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Padaria Formil Ltda. ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nTI: Minimercado e Padaria Formil Ltda. ME N/P Luiz Antonio de Souza Freitas Minimercado e Padaria Formil Ltda. ME N/P Cleise de Souza Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado e Padaria Formil Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-82.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Bernardo [Adv. Igor Verissimo Campos de Souza (OAB: RJ 162630 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquivo Soluções Empresariais Ltda ME [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquivo Soluções Empresariais Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-10.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Pinto de Moura [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Pinto de Moura \r\n\r\nApresentar a certidão de RGI comprovando que a executada possue bens. \r\n\r\nProcesso: 0307700-24.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CRUZ DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CRUZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000541-20.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Santos França [Adv. Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Santos França \r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Juízo para que a mesma proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 29/11/13, às 15:00 horas. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa Moraes [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa Moraes \r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Juízo para que a mesma proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 02/12/13, às 13:00 horas. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-17.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Nunes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Wallace dos Santos Nunes \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 02/12/2013, às 11:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000534-28.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Vital [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfrauches Transportadora Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Vital , Réu Transfrauches Transportadora Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-51.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Alexandre de Barros [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BG de Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Construtora Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0083400-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcinei dos Santos Leite [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcinei dos Santos Leite\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1417/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002137-73.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silveira Ferreira [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME, Réu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofeos Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária conforme determinado no acordo,no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0094400-32.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Lucena [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1461/2013 em nome dorepresentante legal de PROTEGE S.A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000939-35.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilta Marins da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acm Novo Futuro 2007 Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilta Marins da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Juízo para que a mesma proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 02/12/13, às 15:00 horas. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Késley Nascimento Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Késley Nascimento Santos , Réu Transporte e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de restauração de autos, inclusive trazer em juízo as peças que porventura possuam, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-31.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Messias Marques da Costa , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nCiência de homologação de cálculos de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0193800-53.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma dos Santos Silva [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Amor Maior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma dos Santos Silva\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, com planilha única do somatório dos valores históricos mensais devidos, com vistas à sua inclusão no SAPWEB para a atualização. \r\n\r\nProcesso: 0002369-85.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Soares Perreira [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/S Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Mario Belizário de Souza Junior ( Espólio de ), Réu: Maria Teresinha Serra de Souza ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/S Ltda. , Aut Maria Alice Soares Perreira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 29/11/2013, às 13:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-56.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Monteiro Fonseca [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Monteiro Fonseca \r\n\r\nApresentar liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-46.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalpred Manutenção Industrial Ltda., Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-32.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Lucena [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado Lucena \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1442/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0281200-91.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON PASCOAL DE FARIAS [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICA DE S GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, Réu: HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAMILTON PASCOAL DE FARIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0094400-32.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Lucena [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Leste Fluminense \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1462/2013 em nome do representante legal de UNIMED LESTE FLUMINENSE, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1583766"
                            ],
                            "1583761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0001311-18.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Maria Eufrasio\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Marinho Alves,MJM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Lucia Helena Salvador M. dos Santos ,Zenildo Paixão ,Jorge Luiz Marinho Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Marinho Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.184,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0244700-40.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Andrade Nascimento\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Marquezini,açougue Amanda do Jardim Tiradentes Ltda. ,Lairde Veloci Marquezini\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Marquezini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.519,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: açougue Amanda do Jardim Tiradentes Ltda. ,açougue Amanda do Jardim Tiradentes Ltda. ,Lairde Veloci Marquezini\r\n\r\nPelo presente fica citado açougue Amanda do Jardim Tiradentes Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.519,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lairde Veloci Marquezini,açougue Amanda do Jardim Tiradentes Ltda. ,Lairde Veloci Marquezini\r\n\r\nPelo presente fica citado Lairde Veloci Marquezini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.519,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0302900-16.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON LUIZ FERREIRA COSTA\r\n\r\nExecutado: RALUP OP MERCADO E HORTI FRUT LTDA ME,GELSON DE PAULA,CARLOS AUGUSTO DA SILVA VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado RALUP OP MERCADO E HORTI FRUT LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.138,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086700-59.1996.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,BALTAZAR FIUZA PEREZ,GERONIMO BARGIELA MARTINEZ ,MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,LUCIO MARTINEZ PEREZ,GERÔNIMO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.314,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIO MARTINEZ PEREZ,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,BALTAZAR FIUZA PEREZ,GERONIMO BARGIELA MARTINEZ ,MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,LUCIO MARTINEZ PEREZ,GERÔNIMO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIO MARTINEZ PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.314,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERONIMO BARGIELA MARTINEZ ,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,BALTAZAR FIUZA PEREZ,GERONIMO BARGIELA MARTINEZ ,MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,LUCIO MARTINEZ PEREZ,GERÔNIMO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado GERONIMO BARGIELA MARTINEZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.314,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,BALTAZAR FIUZA PEREZ,GERONIMO BARGIELA MARTINEZ ,MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ,LUCIO MARTINEZ PEREZ,GERÔNIMO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.314,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209800-31.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato dos Santos \r\n\r\nExecutado: Messias Marques da Costa ,Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Messias Marques da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.197,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101900-52.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Pimentel de Aquino \r\n\r\nExecutado: Binho e Beto Restaurante LTDA-ME,BB CANTO DAS MASSAS \r\n\r\nPelo presente fica citado Binho e Beto Restaurante LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.951,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583761"
                            ],
                            "1583762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000552-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina Arguelles Borba \r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. - Infornova Ambiental Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com. Serviços Ltda. - Infornova Ambiental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583762"
                            ],
                            "1583763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0268100-35.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA - n/p Devedor Derivado Marco Aurélio Vieira Moreira, HUNNOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Marco Aurélio Vieira Moreira, Cezar Brasil Moreira Vaz, Ana Paula Nascimento Mota, Celina Mendes Nascimento, Julio César dos Santos Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Celina Mendes Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para querendo manifestar-se na forma do art. 884, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001113-73.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coelho Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-75.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves \r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.), Zélio de Souza Mello, Dinah M. Borges Reggiani, Cristian Duffles Mello, BRUNA MARION BORGES REGIANNI, Lynx Artefatos de Couro LTDA - ME N/P Cristian Duffles Mello, JOSÉ ARTHUR CARMINATI JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Cristian Duffles Mello, JOSÉ ARTHUR CARMINATI JUNIOR, Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243500-66.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Joaquim\r\n\r\nRéu: Cooperativa Sul Atlantico Ltda. - COOPERSUL, José Carlos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Sul Atlantico Ltda. - COOPERSUL, José Carlos Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583763"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1581934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194800-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosario do Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dp bloqueio realizado, de fls. 241, e daquele realizado junto ao Juízo Auxiliar de Centralização de Execução e Conciliação, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0243400-50.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SERLY ALVARES DE AZEVEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre IR acaso retido, no prazo de 05 dias, sendo que no silêncio o valor será liberado à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0201300-41.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Folly Freitas [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 118039 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Folly Freitas\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001961-62.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano das Flores da Silva [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago José da Silva Serviços de Entregas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano das Flores da Silva \r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0185900-94.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. \r\n\r\nProcesso: 0179900-78.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA SELF SERVICE N/P DO SOCIO, Réu: Paulo Roberto Liprince de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0182600-61.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO COSTQA NUNES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LIMITADA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ, Réu: LUCIO MARTINEZ PEREZ , Réu: Maria Soledad Martinez perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO COSTQA NUNES\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 155/158. \r\n\r\nProcesso: 0182500-62.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonide Luiz Coutinho [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonide Luiz Coutinho, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001741-59.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braserv - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Rithelle da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braserv - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0161600-87.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Alves Goulart [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Alves Goulart\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 86/87 em 30 dias para requerimentos .\r\n\r\nProcesso: 0001538-34.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Porcina [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Herilton Machado Ribeiro [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herilton Machado Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001388-24.2010.5.01.0263 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliane de Oliveira Rocha Amaral [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nExdo: H B FARMA LABORATORIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane de Oliveira Rocha Amaral \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001197-08.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Siqueira da Silva [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: Elohim 2009 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: Transfrauches Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Siqueira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com cópia da petição protocolizada em 04/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0148900-50.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro Pereira, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-67.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narda Fernandez Menacho [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narda Fernandez Menacho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao dos valores devidos.. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Souza de Oliveira, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a Sentença de Liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-71.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nautico Gonçalense [Adv. Alcimar de Oliveira Borges (OAB: RJ 71837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Castro Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-55.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados liminarmente, por falta de garantia integral do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-19.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Espinosa de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 213. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-78.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lima Pinheiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Lima Pinheiro \r\n\r\nEfetuar depósito dos honorários periciais , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-41.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Araujo Basileu [Adv. Felipe Lourenco Barbosa (OAB: RJ 137350 - E)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção , Réu: Tenda Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Araujo Basileu\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do\r\n\r\nCPC, no prazo de 08 dias. Custas de R$ 756,78 calculadas sobre o valor dado a causa na inicial, R$ 3.839,02, pelo autor, das quais fica dispensado, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0104100-20.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execuçaõ. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-60.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ISABEL MEDEIROS LIMA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. (Sucessor de Banco Sudameris Brasil S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ISABEL MEDEIROS LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000848-05.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Calabrot de Barros [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Calabrot de Barros \r\n\r\nVenha o autor para vista e requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0076600-03.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANIR DOS ANJOS BERNARDO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SILCURTY`S CONFECCOES LTDA ( LOJAS DAIKIRI )\"Massa falida de\" [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILCURTY`S CONFECCOES LTDA ( LOJAS DAIKIRI )\"Massa falida de\"\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, que entende devida, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-68.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Cristina dos Santos Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Cristina dos Santos Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-68.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR PACHECO DE CARVALHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria que entende devida. Ciente também de que o saldo do depósito judicial foi convolado em penhora e que só será liberado após a comprovação da cota previdenciária. Para fins legais. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-49.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Barcelos Correa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULMELIN ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULMELIN ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, conforme Termo de Conciliação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-57.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucea da Silva Fuly [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Gregorio Ribeiro [Adv. Ana Maria Costa Pessanha Pereira (OAB: RJ 38361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Gregorio Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moraes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Pereira dos Santos [Adv. Ilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 55484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moraes\r\n\r\nInforme se recebeu o carnê previdenciário, uma vez que não compareceu a Secretaria da Vara no dia designado, prazo de 30 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0035800-69.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUMBANDE LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: AMELINA BARBOSA MARTINELLI , Réu: JOSE CERQUEIRA MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000052-77.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Magno Gregório da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0267900-44.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina da Conceicao Sodre Coelho [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora os saldos recursais, para fins de quitação da cota previdenciária indicada às fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0309600-68.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSADAQUE AMANCIO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA -(massa falida de ) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA -(massa falida de )\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria que entendo devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301300-54.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 51-verso, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento de execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238700-60.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SEVERINO LEITE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE APARAS DE pAPEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SEVERINO LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 60, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226000-47.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (massa falida de) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (massa falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria que entende devido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002254-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlete Ferreira de Souza Paixão [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubí S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubí S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria que entende cabíveis, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-07.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andrade de Almeida [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rodriguês \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andrade de Almeida \r\n\r\nConcedido prazo adicional de 10 dias para cumprir a determinação. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-48.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Gomes de Souza [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional José de Anchieta S/C Ltda. [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional José de Anchieta S/C Ltda., Aut Marineide Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 91, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001644-30.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Arthur Borges [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]\r\n\r\nRéu: Príncipe do Sabor Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Arthur Borges\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nId: 1581934"
                            ],
                            "1581932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000767-27.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 11.676,07, equivalente a 941.474,29 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-15.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINILSON FRANCISCO DA MOTA FILHO\r\n\r\nRéu: CISSA PISCINAS COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Adholfo Faustino Porto Neto\r\n\r\nPelo presente fica m CISSA PISCINAS COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.928,73, equivalente a 478.050,14 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0264800-62.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ TAVARES\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO CORDEIRO DE MONJOLOS LTDA ME, MARCO ANTONIO RAMOS SENHORINHO, VALDECIR MENDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO RAMOS SENHORINHO, VALDECIR MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 7.657,64, equivalente a 617.457,00 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041700-23.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: TANAMUCHE ATON ASSES PLANEJ ENPREEND IMOBILIAR\r\n\r\nPelo presente fica m TANAMUCHE ATON ASSES PLANEJ ENPREEND IMOBILIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0073400-07.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Brasil Queiroz dos Santos\r\n\r\nRéu: D A 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda. ME, D´artagnan Baptista Anselmo , Alex Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 10.866,89, equivalente a 876.227,45 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0342400-28.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ROSA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Amelinda Barbosa Martinelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 12.542,01 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-07.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Garcia de Moraes\r\n\r\nRéu: Intelligents Collection - Escola de Idiomas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Intelligents Collection - Escola de Idiomas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.153,58, equivalente a 415.547,62 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0346300-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Ltq do Porto Novo Ltda., Wilson Rogério Vargas de Souza, Rosângela da Conceição Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Rosângela da Conceição Correa, Wilson Rogério Vargas de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 1.956,66 equivalente a 157.770,85 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0361000-58.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ SOARES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nRéu: MARMORARIA ARCO IRIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARMORARIA ARCO IRIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 11.943,82, equivalente a 963.063,72 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148400-76.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Borges Almeida \r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Curumin Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Panificação e Confeitaria Curumin Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0320400-68.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACEDO SILVA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAES E BOLOS SAO CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE PAES E BOLOS SAO CARLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 21/23.\"que julga procedente em parte o pedido autoral\" \r\n\r\nProcesso: 0225600-04.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiledia da Silva\r\n\r\nRéu: Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda.ME, Andre Luiz Vasconcelos Pitanga, SOLANGE CELESTINO ROCHA \r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Vasconcelos Pitanga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 34.323,62 equivalente a 2.777.369,29 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124300-33.2004.5.01.0263 - ExCCP\r\n\r\nExte: RUTILEIA CORREA\r\n\r\nExdo: AP2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.- ME, Evandro Quadros Gonçalves, Claudia de Oliveira Bastos Soares, Adelaide de Carvalho Martins Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Adelaide de Carvalho Martins Amaral, AP2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.- ME, Claudia de Oliveira Bastos Soares, Evandro Quadros Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.640,84, equivalente a 454.836,76 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002089-14.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Assis da Costa \r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Ltda., New Cataring Comercial Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m New Cataring Comercial Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença/decisão de fls. 45/46:\"...JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral\". PRAZO DE 08 DIAS. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0150300-70.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLY BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MISTER BIFE\r\n\r\nPelo presente fica m MISTER BIFE, Thatiana de Oliveira Simoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 11.421,73, equivalente a 921.530,48 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581932"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1583025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-78.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Gervásio Antunes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elia Gervásio Antunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo comprovar o valor recebido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000285-71.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscileide Nascimento dos Santos [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Manhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscileide Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 28/11/2013 às 15 horas para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Após esta data. apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delminda Viana Justino [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Gostoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delminda Viana Justino\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 29/11/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000471-94.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Conceiçao Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Conceiçao Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-63.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gonçalves [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: PJVA Pastéis e Conveniência Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)], Réu: Posto Abreu 2 Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Abreu 2 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME(A/C Sra. Natasha Sohn), Réu: Márcio Alexandre Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Pereira de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 29/11/2013 às 15 hs para retificação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0086000-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229, devendo quitar o crédito do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-27.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cunha de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-93.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carneiro Elidio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlucia Joaquina Fonseca da Silva Penha [Adv. Carla Damiana Menegat de Sousa (OAB: RJ 149713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlucia Joaquina Fonseca da Silva Penha\r\n\r\nComprove o pagamento da parcela vencida em agosto de 2013, bem como das parcelas vincendas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila Brandt da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Kíssila Brandt da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 26/11/2013 às 15hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000444-14.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vicente Rosa [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Infomática Ltda ME [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vicente Rosa, Réu Prime Alliance Telecomunicação e Infomática Ltda ME \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/11/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000033-59.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enrique Lucero [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: J. L. Costa Construções Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Enrique Lucero\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000033-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Max Catarino da Silva [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Parada 165 Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Max Catarino da Silva , Réu Posto Parada 165 Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.22, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-43.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Antonio Dias\r\n\r\nRéu: Três Alianças Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Alianças Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Lima Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Lima Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-44.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Mario Augusto Figueira (OAB: RJ 65446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SINTRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Raquel Sousa Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Raquel Sousa Silva \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-73.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Brugger Moledo Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Brugger Moledo Ltda., Aut Suzana de Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Penha Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda ME [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Paulo Mauricio Vance de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia da Penha Pereira \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-54.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Souza [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Ind. e Comércio Ltda. , Réu: Supermercado Padrão do Fonseca LTDA. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Souza\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 59/60, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio de Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Edmundo Paulino Freitas, Réu: Marcia Christina Figueiroa Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construtora S.A. \r\n\r\nComprove o pagamento do crédito autoral e custas judiciais. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Jubim da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Gracas Oliveira , Réu: Jesus das Gracas Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Jubim da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Seabra Klen Gomes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Seabra Klen Gomes \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 115. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-37.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franci Lugatti de Souza [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. S. Eventos e Lazer Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franci Lugatti de Souza \r\n\r\nIndique o correto endereço da testemunha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 370 e 382, devendo comprovar o pagamento das multas incidentes sobre as parcelas acima identificadas abatendo-se os bloqueios. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000483-79.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Viana [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Viana , Réu CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 157, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0065200-08.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Goulart de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Goulart de Souza\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 252, bem como com o extrato da conta vinculada ao FGTS a fim de comprovar as ausências ou insuficiências de depósitos e o valor sacado por meio da guia recebida a fls. 209. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-11.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Resende Crivel [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Resende Crivel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-42.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Andrade Belchior [Adv. Claudio Roberto Pinto Sobral (OAB: RJ 101555 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Bomfim Comércio de Rodas e Pneus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Andrade Belchior\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 84 e 86/88. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-02.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Junior [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S. A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)], Réu: Pier Mauá S. A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127981 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-23.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Ricardo Souza Martins ( Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço correto do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001260-02.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Crespo [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Servglass Vidros Ltda. ME, Réu: Vidraçaria Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Crespo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.19 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 26/02/2014 às 10h20. \r\n\r\nProcesso: 0001362-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei da Silva Dias [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001368-30.2010.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ana Claudia Santos França de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratorios Ltda, Exdo: Eraldo Machado Cardoso, Exdo: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Exdo: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Exdo: MAXILABOR REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME , Exdo: DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Claudia Santos França de Oliveira \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 71/72, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-28.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcelo Rodrigues de Lacerda [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcelo Rodrigues de Lacerda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Azevedo Marinho Andrade [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bradar LTDA\r\n\r\nTI: Sócio Rda. Vitor Cláudio Manhães Martins Sócio Rda. Cosme da Costa Gonçalves Sócio Rda. Francisco Djacir Carvalho de Souza Sócio Rda. Luciano Alves de Melo Sócio Rda. Bernado de Magalhães Burlamaqui \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Azevedo Marinho Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-75.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: MEM Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vieira Braga\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 87/91, devendo diligenciar a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Conceição da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Supermercado ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. , Réu Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Supermercado )\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. Ciente, ainda, a 2ª ré do ofício de resposta de fls. 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0001359-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001708-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gonçalves da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 27/11/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Após esta data, o autor deverá apresentar os artigos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-79.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas S. A., Aut Saulo da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Sobrinho, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-24.2010.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rosa Lucia Mesquita Pereira [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosa Lucia Mesquita Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e das declarações emitidas pelo convênio Infojud nos autos do processo de nº: 0001835-09.2010.5.01.0264. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicimara Rangel da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0250600-95.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Roger da Silva Nascimento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002072-38.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Evellyn Julianne Lima dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME \r\n\r\nVenha com o depósito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002077-60.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Niterói Chopp Express Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius da Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Niterói Chopp Express Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002316-98.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greicielen de Sá Rocha [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Led 10 Bar Ltda ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Led 10 Bar Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-81.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athila Mendonca da Silva [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. Após este prazo, sem manifestação, entender-se-á pela desistência da execução e os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000997-61.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Luiz Espindola dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JACM Service Patrimonial Ltda ME [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Luiz Espindola dos Santos , Réu JACM Service Patrimonial Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 1583025"
                            ],
                            "1583323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071100-69.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa Alves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002374-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Fonseca [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Fonseca , Réu Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-09.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Francelina da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0037100-09.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Alexandre Lourenço de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflui Limpezas Urbanas e Indústria Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflui Limpezas Urbanas e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000025-28.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acs Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)], Réu: W3 Engenharia [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acs Construtora e Empreendimentos Ltda. , Aut Luciano Oliveira Rodrigues , Réu W3 Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002145-10.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivam Moraes da Silva [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Moraes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000187-23.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Gomes [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Petróleo Mutuá 53 Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Petróleo Mutuá 53 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001679-16.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Angelo [Adv. Jefferson Garcia Freire (OAB: RJ 167122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Angelo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.27 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 13/02/2014 às 11h10. \r\n\r\nProcesso: 0002142-55.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Menezes de Oliveira Souza [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Menezes de Oliveira Souza\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002118-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alcantara da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1ª ré, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000208-96.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Machado de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Rodrigues da Silva Facção e Confecção [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Rodrigues da Silva Facção e Confecção \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002146-92.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Oliveira da Silva Alves [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Oliveira da Silva Alves\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0201700-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cabral Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação \r\n\r\nProcesso: 0002147-77.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Godoy de Araujo Dias [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Godoy de Araujo Dias \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000744-73.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0036100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Landes Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000497-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Castro [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Castro\r\n\r\nJuntar a guia recebida em 19/08/2013. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Queiroz Rodrigues da Silva [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Alfredo Backer Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Alfredo Backer Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001332-85.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Abreu [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Attiva Prestação de Serviços Ltda [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attiva Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002440-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Feitoza França [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Fundo de Promoções Coletivas dos Lojistas do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu Associação do Fundo de Promoções Coletivas dos Lojistas do São Gonçalo Shopping Rio, Aut Priscilla Feitoza França\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 84, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0189200-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Feitoza Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000138-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lino [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002037-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Amarante Rodrigues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepac Centro Educacional Paradela Coelho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Amarante Rodrigues \r\n\r\nTer vistas da devolução de fls. 14, bem como da petição de fls. 16/21, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-47.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Ciente, ainda, do ofício de resposta de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000616-58.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledir das Neves Cruz [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledir das Neves Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Ciente, ainda, do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0002061-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos Torres [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Xancar Pneus Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos Torres\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Geronimo Vaz [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1583323"
                            ],
                            "1583023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001182-36.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Ronald Pereira Delgado\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ronald Pereira Delgado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2014 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0001291-21.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nCgto: José Carlos Cardoso Filho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Carlos Cardoso Filho , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583023"
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                            "1583325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000144-52.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Leopoldino\r\n\r\nRéu: LA Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LA Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583325"
                            ],
                            "1583024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0067800-02.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemi Pereira de Lima (espolio de) N/P Tainara Camara de Lima e Joyce Camara de Lima representadas por Camila Silva da Conceição\r\n\r\nRéu: Serviflu Linpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Linpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 27/11/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0001801-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicimara Rangel da Silva \r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda. , Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Universal Service Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583024"
                            ],
                            "1583324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Avelar dos Santos \r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kigelado Indústria de Sorvete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583324"
                            ]
                        }
                    }
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                "São João de Meriti": {
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                            "1583180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Praça - 28/10/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/12/2013 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000577-16.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Clarismundo Adv.: Luciano José da Silva OAB.: RJ 151191 D\r\n\r\nRéu: O Rei Laticínios Meriti Ltda - ME Adv.: Antonio Lindo dos Anjos OAB.: RJ 124345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Computador AMD Sempron, 140 786 MTZ - HD 195 GB Windows XP - com monitor de tela plana AOC, teclado e mouse - avaliado em 1.050,00\r\n\r\n01 impressora multifuncional HP officet - all in one - avaliada em R$ 300,00 avaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automóvel clube, 2971 , Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25561-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.350,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1582828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001220-86.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira. [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pré-Hospitalares LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira.\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de Extincao do Feito sem Resolucao do Merito, nos termos do art. 852-B, I, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128500-02.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL\r\n\r\nTomar ciencia da manifestacao da Uniao Federal, as fls 389. \r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Coutinho Aguiar [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir com pagamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000973-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA LIMA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SÉRGIO TAVEIRA TAVARES [Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA LIMA, Réu SÉRGIO TAVEIRA TAVARES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho NO DIA 11/11/13, as 16 horas, para a entrega das guias de FGTS do autor e retificacao de sua CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de souza Mello [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0082800-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio França [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Caxangá [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Caxangá\r\n\r\nTer vista da peticao do reclamante de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 0136600-72.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 168267 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Marli Luiza Barcellos Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Boa Morte Niesi e Marcelo Boa Morte Niesi [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Luiza Barcellos Silva\r\n\r\nVista ao reclamante do oficio de fls 160/161, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-80.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 1582828"
                            ],
                            "1582832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Dias [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dom Antonio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Dom Antonio\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, que importa em R$ 9.238,28, ja deduzido o valor do deposito recursal atualizado, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art 475 J, CPC) \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001166-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendes de Souza [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0001430-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leonardo Cadena. [Adv. Thiago Britto Mota (OAB: RJ 167547 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FORM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leonardo Cadena.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo abranger tambem o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro A, CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-11.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Charles Costa da Silva. [Adv. Fabio Fernandes Esteves (OAB: RJ 155137 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubarte Filmes LTDA - ME [Adv. Virgínia Kennedy Martins (OAB: RJ 155900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Charles Costa da Silva., Réu Jubarte Filmes LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi redesignada a obrigacao de fazer para O DIA 07/11/2013, as 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016100-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco dos Santos [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000671-76.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete de Siqueira Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Noemia de Barros Ferreira (representado por Enice Ferreira de Oliveira) [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Siqueira Oliveira, Réu Espolio de Noemia de Barros Ferreira (representado por Enice Ferreira de Oliveira)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi corrigida a ata de fls 46, pois verificou-se a existencia de erro material no oitavo paragrafo, segunda linha, onde constou a palavra \"empasse\", quando deveria ser impasse \r\n\r\nProcesso: 0022200-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Sanches da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Itativa dos Frades LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Sanches da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger tambem o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro - A, CLT. Prazo: 30 dias, sob pena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo. \r\n\r\nProcesso: 0076400-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)], Réu: Dalva de Oliveira Lopes, Réu: Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao (contribuicao previdenciaria), conforme despacho de fls 176. \r\n\r\nId: 1582832"
                            ],
                            "1582834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030400-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caetano de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)], Réu: Dalva de Oliveira Lopes, Réu: Marilza de Oliveira Lopes.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela\r\n\r\nVir com o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao (contribuicao previdenciaria), conforme despacho de fls 468. \r\n\r\nProcesso: 0019800-09.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santana Rebello [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Santana Rebello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Crispim Charles [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Crispim Charles\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Helena da Silva Gomes Meireleles. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Olicios LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Olicios LTDA., Aut Marcia Helena da Silva Gomes Meireleles.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho NO DIA 11/11/2013, AS 16:15 HORAS, para anotacao da CTPS a qual, devera ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papão de Teresopolis Artigos Para o Vestuario Ltda. ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012, do E. TRT RJ \r\n\r\nProcesso: 0000600-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Peixoto Maia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: S.C Guineli Comercio de Verduras LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Peixoto Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cataldi [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sloop Industria e Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cataldi, Réu Sloop Industria e Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-63.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficio a JUCERJA, face a certidao de credito expedida as fls 210. \r\n\r\nProcesso: 0000485-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Braga Gomes [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Roberto Braga Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1582834"
                            ],
                            "1582837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001170-94.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Sampaio Gomes [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProcesso: 0000231-85.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eni Ribeiro de Carvalho [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Gov. do Est. do Rio de Janeiro (Sec. de Est. de Educação) rep/p Procuradoria Geral do Est. do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Maria Eni Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nEm face da determinacao de restauracao dos autos, apresentar as pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art 1065 CPC) \r\n\r\nProcesso: 0149200-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira de Sá [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Com. de Alimentos Ltda - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-23.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magalhaes Vieira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magalhaes Vieira\r\n\r\nTer vista do oficio do RGI, as fls 175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Granja da Motta [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Henrique Granja da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-79.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Gomes da Costa [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. do Ed. Moreira Junior [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cond. do Ed. Moreira Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Soares [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços LTDA- Infornova Ambiental LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Costa Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1582837"
                            ],
                            "1582841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000722-87.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeias Jose da Silva [Adv. Leandro Silva Oliveira (OAB: RJ 177723 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Basto Pozzato [Adv. Rodolfo Alberto Chauffaille (OAB: RJ 158982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Basto Pozzato\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Seixas Ramos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Procome Serviços de Eletricidade Ltda, Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Compel Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda, Réu Compel Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda, Aut Flávio Seixas Ramos, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001053-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUÍSIO REBELLO MARRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUÍSIO REBELLO MARRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Caludio Hiath de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Rec. Humanos e Acessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jose Caludio Hiath de Almeida, Réu Provider Soluções Tecnológias Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-50.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Carlos Soares. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Carlos Soares.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". DIA 12/12/2013, AS 8:45 HORAS\r\n\r\nId: 1582841"
                            ],
                            "1583627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077200-49.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar certidão para habilitação do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-23.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pires [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serv Vig Seg e Transportes de Valores Ltda a/c Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pires\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar certidao para habilitacao do credito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que devera agendar dia e hora com o Sr. Oficial de Justica para acompanhar a digilencia .\r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Xavier [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Xavier\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para agendar diligência com o Sr.Oficial de Justiça, para cumprimento do Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0116800-09.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel de Oliveira da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Oliveira da Silva\r\n\r\nO Reclamante deverá agendar na Secretaria da Vara para acompanhar a diligência com o Sr.Oficial de Justiça, para cumprimento do Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0126300-75.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RUAN DA COSTA COELHO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RUAN DA COSTA COELHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para agendar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nId: 1583627"
                            ],
                            "1583369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001030-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL Clínica dos Tênis Ltda. (Pit Stop dos Calçados), Réu: Leandro Mendes de Souza, Réu: ANGELA MOREIRA DE ARAÚJO [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001239-92.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Áurea de Souza. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Adminas Administração e Terceirização de Mão de obra LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Áurea de Souza.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 09/01/2014, as 8:45 horas.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Morais de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Terresópolis Ltda. [Adv. Fabiana de Almeida Coutinho Freitas (OAB: RJ 150613)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Morais de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0127100-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Motta Gusmão [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Motta Gusmão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001241-62.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Sobreira Felippe. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Adminas Administração e Terceirização de mão de obra LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Sobreira Felippe.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 09/01/2014, as 9 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000595-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Ferreira [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Siston Telecomunicaçoes LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Andrade Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000317-85.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Branco Ignácio [Adv. Gian Maria Tosetti (OAB: RJ 36685 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Réu JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda, Aut Wilson Branco Ignácio\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, \r\n\r\nProcesso: 0001251-09.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jander Cruz Jorge. [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago da Cruz Oliveira.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Cruz Jorge.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 07/01/2014, as 9:15 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rafael Lemos Vieira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rafael Lemos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Maria Corrêa. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude Nossa Senhora de Fátima.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Maria Corrêa.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 08/01/2014, as 9:15 horas.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001201-80.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Pereira. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse LTDA Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva Pereira.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 07/01/2014, as 9:30 horas 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Ramos Guimarães [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Ramos Guimarães\r\n\r\nO Reclamante deverá agendar na secretaria da vara, co o Sr.Oficial de j|ustiça, para acompanhar a diligência referente ao MPA n° 0267/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Paranhos Cordeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001249-39.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincon Segal Silva. [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: GALPÃO - José Ferreira Campanha.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincon Segal Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 09/01/2014, as 9:30 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000364-59.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regenia Lucia Alves [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP.COM Serviços especializados ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Réu OSESP.COM Serviços especializados ltda., Aut Regenia Lucia Alves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/11/2013 as 15:00 horas, devendo, ainda, a reclamada tomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Abrantes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1583369"
                            ],
                            "1583466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001179-22.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Henrique José parada Simão (OAB: SP 221386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". Audiencia DIA 26/11/2013, AS 11:15 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0001204-35.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Soares. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Emília Claudin F. Zuzarte Mendonça.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Soares.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". Audiencia DIA 12/12/2013, AS 9 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0001202-65.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro de Souza Garcia. [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Machado de Faria Junior.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Souza Garcia.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". Audiencia DIA 12/12/2013, AS 8:30 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0001200-95.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia das Graças Ramos. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Dutra. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia das Graças Ramos.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". Audiencia DIA 11/12/2013, AS 9:15 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0001011-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Sant´Ana. [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastronomia Serrana n/p do sócio Valmir de Carvalho Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Sant´Ana.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". Audiencia DIA 11/12/2013, AS 9 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0001048-47.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vlandson Maciel Rezende Cunha. [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Peirre Fermat LTDA - ME (CPT Curso Preparatório Teresópolis).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlandson Maciel Rezende Cunha.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". Audiencia DIA 26/11/2013, AS 10 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0000943-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Gouveia Ribeiro. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Rocha da Cruz.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Gouveia Ribeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. Audiencia DIA 05/12/2013, AS 10 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0000913-69.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: HELEUZA ALVES DA SILVA DIAS [Adv. Andrea dos Santos Silva (OAB: RJ 148648 - D)]\r\n\r\nRéu: JM PALETES EMPREENDIMENTOS DE MADEIRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEUZA ALVES DA SILVA DIAS\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". Audiencia DIA 03/12/2013, AS 9:30 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0001038-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Fragoso. [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Fragoso.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. Audiencia DIA 11/12/2013, AS 10 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0000584-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves da Silva Flor [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nVista da peticao de fls 70, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1583466"
                            ],
                            "1583552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001240-77.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marques da Silva. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 09/01/2014, as 9:15 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001250-24.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Abreu Moreira da Silva. [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPAOLA SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Abreu Moreira da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 07/01/2014, as 9 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001211-27.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Marcelino Ferreira. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Marcelino Ferreira.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 08/01/2014, as 9:30 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001260-68.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Dutra de Oliveira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando dos Santos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dutra de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 14/01/14, as 9 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001213-94.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana da Cruz Siqueira. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´Tere Delikatessen e Confeitaria LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Cruz Siqueira.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 08/01/2014, as 9 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000943-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Gouveia Ribeiro. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Rocha da Cruz.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Gouveia Ribeiro.\r\n\r\nRETIFICACAO : Comparecer a audiencia no dia 05/12/2013 as 10:00 horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores (AUDIENCIA UNA) \r\n\r\nProcesso: 0001038-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Fragoso. [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Fragoso.\r\n\r\nRETIFICACAO: Comparecer a audiencia no dia 11/12/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores (AUDIENCIA UNA) \r\n\r\nProcesso: 0000913-69.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: HELEUZA ALVES DA SILVA DIAS [Adv. Andrea dos Santos Silva (OAB: RJ 148648 - D)]\r\n\r\nRéu: JM PALETES EMPREENDIMENTOS DE MADEIRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEUZA ALVES DA SILVA DIAS\r\n\r\nRETIFICACAO: Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001221-71.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Rosa. [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Rosa.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 09/01/2014, as 10:30 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001011-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Sant´Ana. [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastronomia Serrana n/p do sócio Valmir de Carvalho Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Sant´Ana.\r\n\r\nRETIFICACAO: Comparecer a audiencia no dia 11/12/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001048-47.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vlandson Maciel Rezende Cunha. [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Peirre Fermat LTDA - ME (CPT Curso Preparatório Teresópolis).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlandson Maciel Rezende Cunha.\r\n\r\nRETIFICACAO: Comparecer a audiencia no dia 26/11/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001179-22.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Henrique José parada Simão (OAB: SP 221386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nRETIFICACAO: Comparecer a audiencia no dia 26/11/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001204-35.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Soares. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Emília Claudin F. Zuzarte Mendonça.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Soares.\r\n\r\nRETIFICACAO: Comparecer a audiencia no dia 12/12/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001205-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários de Teresópolis. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Bancários de Teresópolis.\r\n\r\nComparecer a audiencia 14/01/14, as 11:45 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001200-95.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia das Graças Ramos. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Dutra. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia das Graças Ramos.\r\n\r\nRETIFICACAO: Comparecer a audiencia no dia 11/12/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001202-65.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro de Souza Garcia. [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Machado de Faria Junior.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Souza Garcia.\r\n\r\nRETIFICACAO: Comparecer a audiencia no dia 12/12/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000942-85.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Dias da Rosa. [Adv. Ildebrando Candido da Fonseca (OAB: RJ 167297 - D)]\r\n\r\nRéu: Macla Participações Imiboliária LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Dias da Rosa.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 15/01/2014, as 11 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001254-61.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Rocha Charles. [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Comary LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Rocha Charles.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 14/01/2014, as 10:45 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001242-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Lima de Moura. [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Lima de Moura.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 21/01/2014, as 11:30 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001255-46.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Araujo Gonçalves. [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Vale Verde de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Araujo Gonçalves.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 14/01/14, as 11 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001494-84.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Lima Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Franchise 74 de Teresópolis Comércio de Roupas Ltda - Me [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Lima Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 15/01/2014, as 10:30 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001212-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leize Laudelina de Moraes. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Monique Marie Chveid representado por Nicole Marie Armengoud Safady.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leize Laudelina de Moraes.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 09/01/14, as 10 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001257-16.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Abreu Portela. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Abreu Portela.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 15/01/2014, as 11: 45 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001256-31.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Batista. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibri Industria Metalurgica LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Batista.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 15/01/2014, as 10:15 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001135-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silveira. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Serra Real.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 08/01/2014, as 11:15 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001037-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Teixeira Rodrigues. [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e bar Flor da posse LTDA filial.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Teixeira Rodrigues.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 08/01/2014, as 11 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000812-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Otoni de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficinete Carmelitana [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficinete Carmelitana\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000780-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Melo Pinheiro [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0071200-67.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Cruz [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Rigoletto de Teresopolis, Réu: Marianna Freitas de Oliveira [Adv. Helena Cristina Náder Sánches (OAB: RJ 133137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marianna Freitas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencai do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001253-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Regina Alves Mendes. [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Nobre Martins.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Regina Alves Mendes.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 14/01/2014, as 10:30 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000148-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Boechat Batista [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra do Orgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Boechat Batista\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 07/01/2014, as 13:55 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nId: 1583552"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028200-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Menezes Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serv Vig Seg e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Menezes Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao da certidao para habilitacao do credito exequendo na massa falida \r\n\r\nId: 1583631"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2013\r\n\r\n0024000-59.2009.5.01.0531 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ibany da Cunha Pinheiro,Hotel Caxangá S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Ibany da Cunha Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.758,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582817"
                            ],
                            "1582820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0076400-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Andrade\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda., Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva de Oliveira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao (contribuicao previdenciaria), conforme despacho de fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0030400-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caetano de Andrade\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela, Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira Lopes.\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva de Oliveira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao (contribuicao previdenciaria), conforme despacho de fls 468. \r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Soares\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços LTDA- Infornova Ambiental LTDA., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty com Serviços LTDA- Infornova Ambiental LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582820"
                            ],
                            "1583626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000064-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Jacinto da Costa\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis, Maria do Carmo Vieira do Nascimento, Marcelo Cler Damazio, Estela Silva de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO CLER DAMAZIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão da exceção de pré-executividade: REJEITADA.\r\n\r\nTudo conforme despacho de fls.138. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583626"
                            ],
                            "1583549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0104600-82.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CARMELITA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO INFANTIL GARATUJA, Fabio Hoffman Bairral Chaves, Gilvan de Assis Chaves Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Hoffman Bairral Chaves, Gilvan de Assis Chaves Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583549"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1583342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-52.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Kelly Campos Daibert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Souza\r\n\r\nAnte à certidão do Oficial de Justiça, manifestar-se de forma conclusiva em 60 dias, de modo que se viabilize o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista (CCT) e o consequente arquivamento do feito sem baixa, na forma da Resolução Administrativa 14/12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0183300-13.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariléia Zanardi Martins, Réu: Waldonier Martins Esteves, Réu: Maria da Penha de Oliveira Isidoro, Réu: Romargran Rochedos Mármores e Granitos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 209. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-83.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar de Assis [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Ponte das Garças Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 119/120 para atendimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-53.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Campos Rodrigues [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Campos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-94.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ADEMIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industria Santa Matilde - Massa Falida de [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ADEMIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para recebimento da certidão de crédito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-92.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEZIO VICENTE PORTELLA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: PAULO CEZAR IGNACIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Murilo José Mattos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Orlando Soares Nogueira [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Osvaldo Neves [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Vivekananda Gomes Almeida [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Waldyr Ferreira de Souza Filho [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Juarez Malavasi [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Valmiro Gomes Leal [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: José Salim Arantes [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Cláudio Nunes de Moraes [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Elcio Campos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Osmar dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Alberto da Silva [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Amaro Barbosa de Paula [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Antonio Carlos Hernandes da Costa [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Aroldo Bento de Medeiros Filho [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: João Cabral Filho [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Elson da Silva Tavares [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Azevedo Borges [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONEZIO VICENTE PORTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1519/1520. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-68.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza Regassi [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nRéu: Trevo WJV Ltda. - ME [Adv. Helio de Castro Cunha Filho (OAB: RJ 28323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo WJV Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310600-79.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Espólio de Girlei Emílio Belan(n/p da inventariante Leila de Fátima de Oliveira Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nComprovar o valor obtido pela venda dos bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-86.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA MENEZES [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 349v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa Passos [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. - EPP , Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa Passos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, o atual endereço da 1ª Reclamada para que se possa dar regular seguimento ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0001329-41.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Araujo do Nascimento [Adv. Adriana da Costa Corrêa (OAB: RJ 138476 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Araujo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0772/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058300-56.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios & Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0776/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ, bem como, do inteiro teor do despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000074-14.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias Anacleto do Carmo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz de Alencar Araripe Junior [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dias Anacleto do Carmo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-41.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL 2010 ENGENHARIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Réu: ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA, Réu: RONOEL LINHARES PEREIRA SOUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida dos Santos Ferreira Maranhão [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida dos Santos Ferreira Maranhão\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 174/181. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-40.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIUMAR DA SILVA VITORIO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MOREIRA CABRAL [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIUMAR DA SILVA VITORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-27.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECI APARECIDO RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Alcione Aparecida Ferreira Sodré [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GILSON DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE DA SILVA LACERDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO MACHADO BARCELLOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARLI MARTINS PENA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECI APARECIDO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-32.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens dos Santos , Réu: RSCA SERV DE SEG COMUNIT SEG EVENTOS PATRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 122. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-07.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Moreira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Francisco das Chagas Gama de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 53v. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-56.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios & Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 232, devendo comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciário devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009800-17.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda. [Adv. Ricardo Lorente Galera (OAB: SP 134662 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-68.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Armando Gasparian, Réu: Armando Gasparian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-31.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Barbosa Amâncio [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozenir Coradine [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda Barbosa Amâncio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1583342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1583809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-66.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Rodrigues de Araujo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Rodrigues de Araujo, Réu Municipio de Volta Redonda, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi designado Leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 28/11/2013 às 13:01e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 09/12/2013 às 13:01, na Rua General Fontoura, 891. \r\n\r\nProcesso: 0000629-17.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000115-93.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Carlos Antônio Lourenço da Silva (representada por Maria das Graças Meneleu da Silva) [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000361-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcley Correia Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcley Correia Gonçalves, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Vieira de Paula Gonçalves [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Vieira de Paula Gonçalves, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnobio da Costa Feitoza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Peris [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnobio da Costa Feitoza, Réu Paulo Roberto Peris\r\n\r\nTomar ciência que foi designado Leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 28/11/2013 às 13:03 e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 09/12/2013 às 13:03, na Rua General Fontoura, 891. \r\n\r\nProcesso: 0257100-45.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario da Silva Tavares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mario da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 180/183. Prazo de 8(oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000510-85.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Martins [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Rio Belmonte Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Martins , Réu Tecno Rio Belmonte Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 77. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-76.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Pereira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Pereira, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-30.2013.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIiação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que foi designado Leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 28/11/2013 às 13:07 e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 09/12/2013 às 13:07, na Rua General Fontoura, 891. \r\n\r\nProcesso: 0557000-85.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 25/02/2014 às 12h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000035-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenilton Alves Martins [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A., Aut Wenilton Alves Martins\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 520/521, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000461-44.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rodrigues [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Rodrigues, Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl.106/107. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0322800-65.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido ventilado pelo autor (liberação do incontroverso), valendo o silêncio como concordância. Cabe, ainda, a advertência acerca dos devers processuais das partes, em especial a lealdade processual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294000-27.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilson de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 166/169. Prazo de 8(oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000609-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Marques , Réu CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-17.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Custódio Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda., Aut Junior Custódio Lima\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 225. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-94.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: JULIO EUSTÁQUIO CARDOSO, Réu: JOSÉ ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO FERREIRA DE ARAUJO, Réu STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado Leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 28/11/2013 às 13:02 e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 09/12/2013 às 13:02, na Rua General Fontoura, 891. \r\n\r\nProcesso: 0001088-48.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Araujo [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Araujo, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 284. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-86.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CARLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação ao crédito, que encontra-se acostada à contracapa dos autos, ficando ciente ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0000449-30.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Bastos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Carlos da Silva Bastos, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da sentença de fls. 214/220. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312000-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovacy da Silva Valadares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovacy da Silva Valadares, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado Leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 28/11/2013 às 13:00 e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 09/12/2013 às 13:00, na Rua General Fontoura, 891. \r\n\r\nProcesso: 0443800-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DIAS SOARES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DIAS SOARES, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl.283 . Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-20.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oteniel de Souza Solano [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oteniel de Souza Solano, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl.253/254. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0308300-91.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Sergio Leocadio de Moura [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Sergio Leocadio de Moura, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado Leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 28/11/2013 às 13:06 e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 09/12/2013 às 13:06, na Rua General Fontoura, 891. \r\n\r\nProcesso: 0280800-16.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Bento de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Bento de Souza, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado Leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 28/11/2013 às 13:04 e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 09/12/2013 às 13:04, na Rua General Fontoura, 891. \r\n\r\nProcesso: 0323800-03.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Pereira [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1583809"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1582918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-57.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranieri Damaceno da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranieri Damaceno da Cruz, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/12/2013, às 09:45 horas, nesta 3ª VT/VR. Audiência com a finalidade de tentativa de conciliação. PAUTA DE CONCILIAÇÃO - PROJUS. Publicação em conformidade com a certidão de fl.128.\r\n\r\nDeverá também tomar ciência do R. despacho de fl.125., a saber: “Vistos etc.. Acolho, por não impugnados, os cálculos de fls. 123, referentes ao principal . À atualização. VR., 15/10/2013– Leandro Nascimento Soares – Juiz do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000481-95.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fraga Souza [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Curuma Lanches [Adv. Danubia Aparecida de Araujo Eduardo (OAB: RJ 171803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curuma Lanches, Aut Daniele Fraga Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/12/2013, às 09:40 horas, nesta 3ª VT/VR. Audiência com a finalidade de tentativa de conciliação. PAUTA DE CONCILIAÇÃO - PROJUS. Publicação em conformidade com a certidão de fl. 78. Deverá também tomar ciência do R. despacho de fl.76, a saber: \"...Vistos, etc...Acolho, por não impugnados,os cálculos de fls. 73, referentes ao principal. À atualização. VR., 15.10.13. Leandro Nascimento Soares. Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Felippe [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadmo Indústria de Calçados Ltda. [Adv. Ana Cláudia Hernandes Pereira (OAB: SP 230303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Felippe , Réu Kadmo Indústria de Calçados Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/12/2013, às 09:30 horas, nesta 3ª VT/VR. Audiência com a finalidade de tentativa de conciliação. PAUTA DE CONCILIAÇÃO - PROJUS. Publicação em conformidade com a certidão de fl. 137.\r\n\r\nDeverá também tomar ciência do R. despacho de fl.135 /verso., a saber: “Vistos etc.. Acolho, por corretos, os cálculos de fls. 130, referentes ao principal . À atualização. VR., 02/10/2013– Leandro Nascimento Soares – Juiz do Trabalho”.\r\n\r\nProcesso: 0017000-58.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico,Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico,Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/12/2013, às 10:00 horas, nesta 3ª VT/VR. Audiência com a finalidade de tentativa de conciliação. PAUTA DE CONCILIAÇÃO - PROJUS. Publicação em conformidade com o R.DESPACHO DE FL. 259.\r\n\r\nDeverá também tomar ciência do R. despacho de fl.258., a saber: “Vistos etc.. Acolho, por não impugnados, os cálculos da ré retro, referentes ao principal atualizado. Aguarde-se o resultado do AI. VR., 06/08/2013– Hugo Schiavo – Juiz do Trabalho”.\r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crystopher Pontes de Souza [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crystopher Pontes de Souza, Réu Gafisa S.A., Réu J. C. Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/12/2013, às 09:50 horas, nesta 3ª VT/VR. Audiência com a finalidade de tentativa de conciliação. PAUTA DE CONCILIAÇÃO - PROJUS. Publicação em conformidade com a certidão de fl. 162.\r\n\r\nValor atualizado do principal = R$ 3.700,82 = 298.407,50 IDTR's em 22/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0168700-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do ré intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Chagas [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Chagas\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000537-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltercy Mendes da Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltercy Mendes da Silva Junior\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001429-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Andrade Miranda Corci [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM Souza Transportes Rodoviários Ltda ME [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Andrade Miranda Corci\r\n\r\nRequerer o que for de direito em 10 dis em relação às testemunhas desta CP. \r\n\r\nProcesso: 0125400-35.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Silva Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Enercamp Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Fabio Ricardo Ceroni (OAB: SP 156198 - D)], Réu: José Geraldo Gonçalves, Réu: José Queiroz Cunha, Réu: Jair do Nascimento Cintra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Silva Neto\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0139400-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Xavier de Jesus\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi concedido o prazo de 10 dias para falar sobre a contestação. \r\n\r\nProcesso: 0032500-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Brandão André [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Brandão André\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0036800-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido Saraiva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR - Vidraçaria e Serralheria e Material para Construção LTDA. ME, Réu: Atual Vidraçaria, Réu: Dario Miranda Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candido Saraiva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0154900-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Henrique Ébre Costa Goes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Henrique Ébre Costa Goes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 248 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0128900-46.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Passos Lino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 644 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Marcellino de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Marcellino de Freitas\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001111-54.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Moisés [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moisés\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0155600-88.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Rodrigues Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servitec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000276-37.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathiele Barros Geraldo Ferreira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathiele Barros Geraldo Ferreira\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Segatto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Segatto \r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0150900-06.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza de Moraes [Adv. João dos Santos Carmo (OAB: RJ 160412 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nInformar o andamento do seu processo de recuperação judicial em 20 dias, comprovando. \r\n\r\nProcesso: 0148800-15.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaelio Jose Vitorino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Inf VR BM Res Ita Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nTI: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaelio Jose Vitorino\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000154-53.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lucio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Lucio da Silva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001320-57.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Alacok Alvim [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001159-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubi Ferreira dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Abreu Beneficiamentos Ltda. [Adv. Claudio Alves Garcia (OAB: RJ 155728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.Abreu Beneficiamentos Ltda., Aut Rubi Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 425 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001600-04.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Milton Dias da Silva [Adv. Alexandre Chaves (OAB: RJ 2874 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Milton Dias da Silva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000073-12.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Manuel de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda., Réu: André Luiz Rosa de Farias, Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Manuel de Oliveira\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0064500-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Candido Rosa [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Candido Rosa\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001062-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001449-33.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ahmad Ghazzaoui [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ahmad Ghazzaoui\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0136600-73.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Moura Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Moura Gomes\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Ramos [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: Érica Fonseca Libanio [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Ramos\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000462-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do réu intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Waldomiro da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Fagundes do Nascimento Montagem de Móveis ME. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Waldomiro da Fonseca\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001044-94.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charllon Celiro [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilhares Bola Sete [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charllon Celiro\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique Martins\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000146-76.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cecília Pinheiro da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cecília Pinheiro da Silva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000774-02.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 343 em 08 dias. (documentos)\r\n\r\nProcesso: 0000773-17.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vasconcelos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001205-70.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci dos Reis [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Juraci dos Reis \r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 154 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0118200-74.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Conceição Ferreira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperauto Ltda. - Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas e Proprietários Autônomos em Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Cooperauto Ltda. - Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas e Proprietários Autônomos em Transporte Rodoviário Ltda., Aut Moacir da Conceição Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Paiva Costa Linhares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio do Instituto Batista Americano, Réu Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0153000-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Francisco Roque [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. N/P sócio Walter Kalawatis Filho, Réu: Tecsteel Construções Ltda. A/C Walter Kalawatis Filho, Réu: Walter Lalawatis Filho, Réu: Júlio Cezar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Francisco Roque\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Matias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes Matias\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-83.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco da Silva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0174600-45.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira da Costa\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Paula Silva de Oliveira [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comercio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Paula Silva de Oliveira \r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001157-14.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Maria Chiaparini Figur [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba 1 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. EPP, Réu: Paulo roberto de Souza, Réu: Carlos josé rocha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Maria Chiaparini Figur\r\n\r\nVir com atos constitutivos da ré do período do contrato de trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000743-16.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lélio André Pereira Lima [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)]\r\n\r\nRéu: Intacta Segurança Eletrônica e Serviços Ltda. [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélio André Pereira Lima\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000960-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 175 em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000943-86.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Ditz [Adv. Marcus Alexandre Pinella de Andrade (OAB: RJ 154891 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nInformar o andamento atual do seu processo de recuperação judicial em 20 dias, comprovando. \r\n\r\nProcesso: 0001682-93.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgines da Silva Alves [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super 03 Net - Serviços de Internet Ltda., Réu: Dario Moreira Pinto [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgines da Silva Alves\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000929-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida dos Santos [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: Base Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Alexandre de Almeida Ramos (OAB: RJ 139763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Marília de Nazareth de Carvalho Barbosa, Réu: Aníbal Antônio Mascarenhas Barbosa - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 462 em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-47.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Carmo Santana [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama, Aut Maria Aparecida do Carmo Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.527 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000819-74.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Carmo Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001277-23.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Leonardo Teixera de Aguiar [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Leonardo Teixera de Aguiar, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-18.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Emmerich de Souza [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Emmerich de Souza, Réu Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-74.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Fabiana Teixeira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipocas Explosivas Ltda. ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Fabiana Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-82.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Junior de Souza Felix [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Junior de Souza Felix\r\n\r\nInformar o CEP do end. da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000799-49.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marques dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Expresso Materiais Para Construção Ltda. [Adv. Leandro Barros de Sousa (OAB: RJ 108029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Expresso Materiais Para Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000425-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alison da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alison da Silva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0077600-79.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia aparecida Vilarinhos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda.a/c. Espólio de José Paulino de Almeida [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)], Réu: MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA, Réu: Espólio de José Paulino de Almeida a/c Inventariante Maria Corina Alves de almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia aparecida Vilarinhos\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.836, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0017400-38.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Salazar Saraiva [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Salazar Saraiva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Caetano Pereira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000206-86.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nogueira do Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Nogueira do Santos \r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0074300-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Tavares Marins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Tavares Marins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000727-28.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Oliveira [Adv. Altamir Pereira da Silva (OAB: RJ 72496 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000696-71.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Almeida [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 210 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-89.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celeste Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celeste Silva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000140-74.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Mota da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio César Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Mota da Silva\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nId: 1582918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olincio Monteiro Rocha Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda., Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nTI: Advocacia-Geral da União Procuradoria-Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olincio Monteiro Rocha Neto\r\n\r\nIManifestar-se sobre documentos de fls. 128 em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-10.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilcenéia Floriano Nazareth [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: MNR Lopes Comércio de Eletrónicos [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilcenéia Floriano Nazareth\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000649-68.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Senna [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Beltrão, Réu: Jhonatan Almeida Miranda [Adv. Frederico Mendes da Silva (OAB: RJ 159568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jhonatan Almeida Miranda, Aut Marco Antônio de Senna\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 89, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0028400-98.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santos da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Enagenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Enagenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0053800-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mara Pereira Braz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Luciana Mara Pereira Braz\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 812 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000387-50.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Altino Reis [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Altino Reis\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000817-36.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fladimir José Maia Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fladimir José Maia Teodoro\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000221-52.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Madeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DLT Desenvolvimento Logístico e Transporte Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLT Desenvolvimento Logístico e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0141100-85.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paula Bittencourt [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Eliane Cristina dos Santos Carrara, Réu: Claudecir Sanches Americhi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Paula Bittencourt\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0175200-95.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)], Réu: Rafael Bailune Autunes, Réu: Cristian Carla Formozo Esquerdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000261-05.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Menezes Bastos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Real Corretora de Seguros S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Isabella Menezes Bastos Silva, Réu Real Corretora de Seguros S/A\r\n\r\nTer ciência de que ambos Embargos Declarátórios foram conhecidos, sendo dado provimento em parte apenas ao da autora, mantendo o resto da sentença na íntegra. \r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Pereira [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Teixeira Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0009600-90.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000234-17.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocafi Ferreira de Alcântara [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocafi Ferreira de Alcântara, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-89.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Portes [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Portes\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000180-51.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Cristina de Assis [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Cristina de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0084800-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Damaceno [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.(em recuperação judicial), Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Flextronics International Tecnologia Ltda [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Damaceno\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0019100-83.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000532-77.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Construções Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000333-21.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Fagundes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Fagundes\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do autor intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0019500-97.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranier dos Santos Amaral [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0064500-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Candido Rosa [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Candido Rosa\r\n\r\ncomprovar o recebimento da quantia mencionada às fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Faria Transportes e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0050400-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz desta 3ª VT/VR, fica o patrono do réu intimado a proceder a devolução dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000257-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Fernandes Marques Lopes [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Fernandes Marques Lopes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000303-49.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos Nunes [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Life Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Life Conservação e Serviços Ltda., Aut Sheila Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 172 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000631-81.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Coelho Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Coelho Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Simaria da Silva Ferreira [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Venda Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Simaria da Silva Ferreira , Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Venda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 949, que julgou improcedentes os Embargos à Execução.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Feitosa [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Francisco Alves Feitosa, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.202 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nId: 1582919"
                            ],
                            "1583305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001197-25.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Almeida Francisco da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore Restaurante para Coletividade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Almeida Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta até a manifestação do excepto, ante o requerimento de suspeição de fls. 24 e 25, conforme fl. 26. \r\n\r\nId: 1583305"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1584126": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.452 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 30.180.292,11, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/167/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 30.180.292,11 (trinta milhões, cento e oitenta mil, duzentos e noventa e dois reais e onze centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1584126"
                    ],
                    "1584127": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.296.278 \r\n\r\n22.208.132 \r\n\r\nId: 1584127"
                    ],
                    "1582892": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.130 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.130 DE 20/03/2013\r\n\r\nLEI Nº 6.366, DE 20/12/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Revisor (Superintendência de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Revisor (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nId: 1582892"
                    ],
                    "1584128": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.451 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R$ 71.857.466,38, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nRecursos provenientes do Excesso de Arrecadação 10 33.000.000,00\r\n\r\nda Companhia de Transportes Sobre Trilhos do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Fonte \r\n\r\nde Recursos 10, do exercício de 2013.\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nRecursos provenientes de provável excesso de 10 33.000.000,00\r\n\r\narrecadação do Departamento de Trânsito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, previsto até dezembro \r\n\r\nde 2013.\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nId: 1584128"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1584121": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14 de novembro de 2012, publicado no D.O de 21/11/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Au ditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE, ID Funcional nº 4384123-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Centro, da Inspetoria de Fiscalização Especializada da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/1135/2013.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 24 de setembro de 2013, publicado no D.O de 25/09/2013, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ERICA SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 4322993-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/1136/2013.\r\n\r\nId: 1584121"
                    ],
                    "1584119": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/015019/2009 vol II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2008, homologado em 27 de janeiro de 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2008, retroagindo os efeitos das nomeações às datas dos respectivos exercícios. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3031180-7\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\n3031060-1\r\n\r\nNINA BARBOSA CRUZ\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n3031059-3\r\n\r\nRODRIGO VALADÃO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n3031061-9\r\n\r\nALCILENE DE CARVALHO RIOS\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02 - ARARUAMA\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n975329-4\r\n\r\nMARCELLA ABREU COSTA\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n961350-6\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nCENTRO SUL 02 - VASSOURAS\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3031360-5\r\n\r\nSILVIO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n3031217-7\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n973820-4\r\n\r\nROSANA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03 - RESENDE\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974351-9\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nMETROPOLITANA 01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956809-8\r\n\r\nADRIANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n967838-4\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FELIX\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\n961049-4\r\n\r\nLUIZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960582-5\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n960690-6\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971526-9\r\n\r\nJOSEANE RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971442-9\r\n\r\nANA LÚCIA MUDESTO ROSA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971392-6\r\n\r\nMARCELA FERNANDES ARCENIO FERREIRA\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971385-0\r\n\r\nSEBASTIÃO PEIXOTO DIAS\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971423-9\r\n\r\nMARIA ROSÁRIA TOBIAS DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n15/07/2011\r\n\r\n971438-7\r\n\r\nDIDIANE DE BARROS CERDEIRA VARANDAS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971391-8\r\n\r\nMICHELE CRISTINE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971551-7\r\n\r\nANA EVELIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971554-1\r\n\r\nMARCELA MORAES COSTA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971565-7\r\n\r\nKESIA EVELIN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971580-6\r\n\r\nDENISE FRANCISCA RAMOS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971590-5\r\n\r\nPATRICIA LIMA SANTANA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971595-4\r\n\r\nLIDIANY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971494-0\r\n\r\nROSIMAR DA COSTA APERIBENSE\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971509-5\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971435-5\r\n\r\nDENISE RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973837-8\r\n\r\nCARLA DA SILVA TARSITANO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973533-3\r\n\r\nMÁRCIA LOPES HENRIQUES SOUZA\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n973422-9\r\n\r\nALINE TOMAZINE MARTINS\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n973522-6\r\n\r\nJOCILENE MARIA DE LIMA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971574-9\r\n\r\nCELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973524-2\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n971578-0\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973520-0\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971650-7\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971873-5\r\n\r\nMARTA MARINS DE MORAES\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n971476-7\r\n\r\nJORGE LUIZ FRIAS MOLINA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971473-4\r\n\r\nGUILHERME GALVÃO DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971481-7\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973521-8\r\n\r\nSUELEN DA FONSECA ANTUNES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971644-0\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971672-1\r\n\r\nGIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971703-4\r\n\r\nELZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971712-5\r\n\r\nCRISTIANE QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971720-8\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES COUTINHO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971942-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA COELHO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971869-3\r\n\r\nROSE MARY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971455-1\r\n\r\nADRIANA SOARES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971489-0\r\n\r\nJENIFFER MOLNAR CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971496-5\r\n\r\nFENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971504-6\r\n\r\nFLÁVIA MOTA DA SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971510-3\r\n\r\nTARCILA MONTE DA SILVEIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971519-4\r\n\r\nDÉBORA CARMEM DE SOUZA PAULO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973429-4\r\n\r\nNADIA ATTILA MARCELINO\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n971524-4\r\n\r\nGRASIELLI DE AZEVEDO COELHO RODRIGUES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973545-7\r\n\r\nMÔNICA MARIA GOMES DE MELLO\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n971373-6\r\n\r\nISABELA NASCIMENTO DA SILVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971375-1\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n973764-4\r\n\r\nCRISTINA MARCOS MONTEIRO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971624-2\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971629-1\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971639-0\r\n\r\nISABEL DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971550-9\r\n\r\nVIVIANE DE ARAÚJO NASCIMENTO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971472-6\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE MELO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971381-9\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAMPELO BARACHO\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971396-7\r\n\r\nMÔNICA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n973414-6\r\n\r\nMARIA CECILIA RUSSO COLLYER\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n973426-0\r\n\r\nPILAR CORDEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n971798-4\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n971399-1\r\n\r\nSIMONE EPELBAUM\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971394-2\r\n\r\nVICTÓRIA SOMÕES VALUZUELA\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971410-6\r\n\r\nALINE CHRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\n971369-4\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES COELHO\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\nMETROPOLITANA 02 - SAO GONCALO\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974404-6\r\n\r\nÂNGELA VALLE REGO DE ARAGÃO\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n957502-8\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n02/12/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 03 - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974200-8\r\n\r\nKARLA MENEZES LOPES NIELS\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nMETROPOLITANA 04 - CAMPO GRANDE\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n975564-6\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO AMARAL DE MENEZES\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960162-6\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nMETROPOLITANA 05 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956684-5\r\n\r\nCARLA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\n960632-8\r\n\r\nMARLUCE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\n967731-1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DE LIMA\r\n\r\n20/09/2010\r\n\r\n971622-6\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973651-3\r\n\r\nANA CLAUDIA BATISTA\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nMETROPOLITANA 06 - ITAGUAI\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960844-9\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n975340-1\r\n\r\nFABÍOLA TELES LOPES\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nMETROPOLITANA 07 - BELFORD ROXO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3029694-1\r\n\r\nLUIZ CELSO UZÊDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971409-8\r\n\r\nKARINE LEIRA MONTEIRO\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n971395-9\r\n\r\nJOZENILDA RANGEL DE FRANÇA\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n973534-1\r\n\r\nLUCIANA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n973625-7\r\n\r\nANA CRISTINA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n971439-5\r\n\r\nSELMA REGINA DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971411-4\r\n\r\nLARISSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\n971379-3\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971436-1\r\n\r\nROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971400-7\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n973665-3\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MUNIZ\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n971389-2\r\n\r\nALANA CRILANOVICHS PIRES\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n973223-1\r\n\r\nLÉLIA CLAUDIA BASILIO DE ALMEIDA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971397-5\r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n971404-9\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n971406-4\r\n\r\nSANDRA DUARTE VASQUES LEANDRO\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n971408-0\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n971449-4\r\n\r\nCELSO ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971453-6\r\n\r\nDANIELLE ALVES SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971464-3\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971437-9\r\n\r\nPAULA DE FARIAS BARROS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971555-8\r\n\r\nVIVIANNE SAMPAIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971457-7\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971407-2\r\n\r\nCLÉSIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n971451-0\r\n\r\nELISANGELA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971459-3\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971368-6\r\n\r\nCARINA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971383-5\r\n\r\nCLAUDIA SILVA BEZERRA\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n971403-1\r\n\r\nROZELI LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nMETROPOLITANA 08 - NITEROI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954211-9\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960493-5\r\n\r\nDANIEL SANTANNA LIMA\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n960707-8\r\n\r\nMARCELO DIAS LYRA JÚNIOR\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974303-0\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GARCIA AURNHEIMER\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\nMETROPOLITANA 10 - TIJUCA\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n958779-1\r\n\r\nALDILENE MARINHO CÉSAR\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\n958815-3\r\n\r\nPEDRO BOGOSSIAN PORTO\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n958677-7\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS CONTINENTINO\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nMETROPOLITANA 11 - SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960495-0\r\n\r\nFRANCIELLE CARDOSO FONSECA\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960511-4\r\n\r\nDENISE MARIA DO CARMO\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01 - CAMPOS DOS GOYTACASES\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3031164-1\r\n\r\nALINE DA SILVA VASQUES\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n3030770-6\r\n\r\nIVONETE HERMINIA DA SILVA REGO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029789-9\r\n\r\nDEOLINDA DA PAZ GADELHA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029837-6\r\n\r\nMARCELLE TINOCO DE VASCONCELOS\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3031652-5\r\n\r\nFABIO MARCHON COUBE\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n971525-1\r\n\r\nANGELA GALLI DE LEMA\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\n3031192-2\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n975444-1\r\n\r\nMARICY ALVES GADIOLI\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n975445-8\r\n\r\nISSANA TROCILO RODRIGUES\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n3029852-5\r\n\r\nROSINEIA GOMES DA ROCHA CABRAL\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029839-2\r\n\r\nJOSEUVIRA LEAL MOREIRA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029683-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029797-2\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029680-0\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02 - MACAE\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960581-7\r\n\r\nALEX MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3028285-9\r\n\r\nMILAINE SILVA BRANDÃO\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n3029865-7\r\n\r\nAMANDA REGINA BENTES BRUM DE SÁ\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n974320-4\r\n\r\nCINTIA MACHADO CARVALHO\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n3029687-5\r\n\r\nJOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029708-9\r\n\r\nCALINE MALTA DA SILVA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029720-4\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES AMARAL\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3031159-1\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS PONNE ALMEIDA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n3030054-5\r\n\r\nANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n3031165-8\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n975374-0\r\n\r\nZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\n3031156-7\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n3028276-8\r\n\r\nDENISE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n3032733-2\r\n\r\nLUCIA HELENA VALENTIM SOUZA\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n3029718-8\r\n\r\nLUANDA MARIA AMANCIO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029726-1\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3030762-3\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029772-5\r\n\r\nDULCINEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3029784-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SÁ DE CARVALHO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3031161-7\r\n\r\nCLAUDIA FREITAS DE ORNELAS\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n3031160-9\r\n\r\nNATÁLIA GABRIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n3029685-9\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GOUVÊA DA ROCHA GIMENEZ\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n3028284-2\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n3029907-7\r\n\r\nCINTHIA CAMARGO DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n975424-3\r\n\r\nDENISE MARIA FAGUNDES\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n967062-1\r\n\r\nCAMILA DA ROCHA FURTADO\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03 - SAO FIDELIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960444-8\r\n\r\nALDELANY DE AGUIAR CUNHA FERRAZ\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\n961061-9\r\n\r\nVANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3031162-5\r\n\r\nLUCIANE NUNES LEAL\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\n3031171-6\r\n\r\nJEOVANI DE LIMA SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\nSERRANA 01 - CORDEIRO\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n961094-0\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nSERRANA 02 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3030590-8\r\n\r\nJORGE RICARDO ALVES PEDRO\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971352-0\r\n\r\nSUSANA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\n971562-4\r\n\r\nMÁRIEN ALVES DA COSTA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971470-0\r\n\r\nMAÍRA FIGUEIREDO OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nSERRANA 03 - PETROPOLIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n961017-1\r\n\r\nTANIA MARIA CASARES DE QUEIROZ\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n961288-8\r\n\r\nRENATA ALMEIDA MORELLI\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nSERRANA 04 - MAGE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n961396-9\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960827-4\r\n\r\nGILVANETE VICENTE DA ROCHA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nSERRANA 05 - RIO BONITO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n960560-1\r\n\r\nQUÉZIA SANT´ANA DA SILVA\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/8376/2011 vol II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBIANCA DA COSTA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA ROCHA \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nLÍLIAN MOREIRA LOPES\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nADESSAYNE FERNANDA DE SOUZA CHAGAS \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVITÓRIA CRISTINA ALBUINI CHRISPIM \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nEDUARDO MACHADO RAMOS\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMICHELE LACERDA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nROSANIA CRISTINA ELLER AZEVEDO \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA BARRADAS \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIAMARA DA SILVA VIANA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nCLAUDIA ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO II\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIANA SORTES FERREIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDUARDO SILVA MACHADO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO III\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO V\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAIRA SOUZA MELLO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO I\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSUSANA OROZCO MORAIS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTO MACHADO NOBERTO DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nLUIZA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO CRUZ \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALICE PRADO GODINHO \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA CORREIA CARDOSO \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTATIANE PORTUGAL DE SOUZA \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARILEIDE DE NAZARÉ DIAS MACHADO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGINALDO ARES DA SILVA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nJOSIEL FRANCISCO SANTOS DE MORAIS \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA MENEZES CALDEIRA \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nId: 1584119"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1584083": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-08/002/46/2013, E-08/002/47/2013, E-08/002/48/2013, E-08/002/49/2013, E-08/002/50/2013, E-08/002/51/2013, E-08/002/52/2013, E-08/002/53/2013, E-08/002/54/2013, E-08/002/55/2013, E-08/002/56/2013 e E-08/002/58/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1584083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1583835": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 322 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2687/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E-12/001/2687/2013.\r\n\r\n- VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO, ID. 5000374-7\r\n\r\n- LEANDRO GALHEIO DAMACENO, ID. 4379024-0\r\n\r\n- SANDRA PERRONI ELEUTÉRIO, ID. 2029714-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1583835"
                    ],
                    "1583836": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 323 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3124/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E-12/001/3124/2013.\r\n\r\n- LEANDRO GALHEIO DAMACENO, ID 4379024-0\r\n\r\n- MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, ID. 877308-4\r\n\r\n- CLÁUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA, ID 4378049-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1583836"
                    ],
                    "1584122": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2013, RAPHAEL JORDÃO SOEIRO PAULO, ID Funcional nº 4393355-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/3537/2013.\r\n\r\nNOMEAR GILEADE WENCESLAU DOMIGOS para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raphael Jordão Soeiro Paulo, ID Funcional nº 4393355-6. Processo nº E-12/001/3537/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2013, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 618903-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/1177/13.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/389/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ARTEIRO PEREIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Clovis José dos Passos Filho, ID Funcional 4456433-3. Processo nº E-12/006/405/2013.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA LEONE, ID Funcional nº 1907334-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/319/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LEONE, ID Funcional nº 1907334-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lúcio Antônio Peixoto dos Santos, ID Funcional nº 4372600-3. Processo nº E-01/001/319/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO PORTUGAL GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1940608-8, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luciano de Souza Ribeiro, ID Funcional nº4322951-4. Processo nº E-04/055/1133/2013.\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1947483-0, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rafael Mangrich Labouriau, ID Funcional nº 4385020-0. Processo nº E-04/055/1132/2013.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL MANGRICH LABOURIAU, Auditor Fis cal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4385020-0, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1130/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de outubro de 2013, GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER FILHO, anteriormente GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER, ID Funcional nº 4328298-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/087/014/2013.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN RODRIGUES DE BARROS para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mariana Villardo Alves da Silva, ID Funcional nº 5015828-7. Processo nº E-04/055/1075/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220102-8, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Freire dos Santos, ID Funcional nº 2391518-8. Processo nº E-09/088/444/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220102-8, 54.638-015861447-07, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/444/2013.\r\n\r\nNOMEAR GLÁUCIO MOREIRA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2309808-2, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Sarmento da Costa, ID Funcional nº 3220102-8. Processo nº E-09/088/481/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, ADRIANE VELOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5003662-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/7500/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE SANTOS AGUIAR para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Adriane Veloso dos Santos, ID Funcional nº 5003662-9. Processo nº E-08/003/7500/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Ambulatório de Maracanã, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Soto Lopes, ID Funcional nº 4339336-5. Processo nº E-08/004/1055/2013.\r\n\r\nEXONERAR MONICA TEIXEIRA FERREIRA, matrícula nº 08/400906-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Nutrição, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/1074/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, matrícula nº 08/400137-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamentos Diversos, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/1038/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, matrícula nº 08/400821-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/1073/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE VELOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5003662-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcela Silva da Cunha, ID Funcional nº 5011580-4. Processo nº E-08/003/7500/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DA COSTA DUARTE para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Cristine Leite Calil Petrus, ID Funcional nº 04329903-2. Processo nº E-10/001/987/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de outubro de 2013, ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4422067-7, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/136/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS, ID Funcional nº 5015960-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/3177/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS, ID Funcional nº 5015960-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Domicio Mascarenhas Andrade, ID Funcional nº 4410168-6. Processo nº E-23/001/3177/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ANTONIO MARIANO, ID Funcional nº 569465-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Acari, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/3159/2013.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO LUIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Acari, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Antonio Mariano, ID Funcional nº 569465-5. Processo nº E-23/001/3159/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIO LUIS PEDROSO DAS NEVES, matrícula nº 18/0006425-3, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miguel Pereira, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miguel Pereira, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mario Luis Pedroso das Neves, matrícula nº 18/0006425-3.\r\n\r\nId: 1584122"
                    ],
                    "1584123": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/242/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Vice-Governadoria do Estado, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/243/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Finanças da Subsecretaria de Estado da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2697/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/637/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/638/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/639/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2642/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas a CECIERJ, para as providências com plementares.\r\n\r\nId: 1584123"
                    ],
                    "1584120": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 08/01/2010 - D.O. DE 11/01/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/015019/2009, ficam retificados nome, matrícula e a data de admissão dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n954163-2\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n952040-4\r\n\r\nBARBARA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n17/04/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n956738-9\r\n\r\nTHAÍS FONTES BRITO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nDECRETO DE 27/01/2012 - D.O. DE 30/01/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/015019/2009, ficam retificadas as matrículas e as datas de admissão dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n958134-9\r\n\r\nGILIZA BONFIM DA SILVA\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n958577-9\r\n\r\nDIANA DA SILVA ALVES \r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\nId: 1584120"
                    ],
                    "1582724": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1481/2013 - Atribuição de Placa Especial - Comando Militar do Leste. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1582724"
                    ],
                    "1582629": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1485/2013 - Atribuição de Placa Especial - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro -CINPOL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1582629"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1582864": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 354 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 4º DA PORTARIA AGENERSA Nº 323, DE 20 DE MAIO DE 2013 QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERNO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 43.982/2012.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o processo nº E-12/020.744/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 4º da Portaria AGENERSA nº 323/2013, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º- Designar para integrar o Grupo de Trabalho Interno, sob a Coordenação dos Conselheiros Luigi Eduardo Troisi, Moacyr Almeida Fonseca e Roosevelt Brasil Fonseca, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi - Conselheiro, ID Funcional nº 44299605\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca - Conselheiro, ID Funcional nº 43568076\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca - Conselheiro, ID Funcional nº 44082940\r\n\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro - Secretária-Executiva, ID Funcional nº 05630088\r\n\r\nFábio Côrtes do Nascimento - Gerente da Câmara Política Econômica e Tarifária, ID Funcional nº 06177620\r\n\r\nOldemar Correa Guimarães - Gerente de Saneamento, ID Funcional nº 42639867\r\n\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno - Gerente de Resíduos Sólidos, ID Funcional nº 06177603\r\n\r\nRosangela Sebastiana da Silva - Assessora, ID Funcional nº 44124295.”\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à presidência da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessado os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1582864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584047": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA N° 1795 \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - 3ª REVISÃO QUINQUENAL DE TARIFAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.523/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a aplicação do método do Fluxo de Caixa Livre da Empresa, igualmente denominado Fluxo de Caixa Descontado, como metodologia para a Terceira Revisão Quinquenal da Concessionária CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar a Terceira Revisão Quinquenal da Concessionária CEG RIO, referente ao quinquênio compreendido entre 2013 - 2017, na forma dos anexos I à X.\r\n\r\nArt. 3º - Homologar a tabela de estrutura tarifária da CEG RIO a vigorar a partir de 1/11/2013, conforme anexo X.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CEG RIO que divulgue, imediatamente, a estrutura tarifária a vigorar a partir de 1/11/2013, por meio de anúncios em jornais de grande circulação, encaminhando cópia das aludidas publicações a esta Agência Reguladora, no prazo de 05 (cinco) dias após a sua veiculação na imprensa, dispensando o cumprimento à Lei Estadual n.º 2.752, de 02/07/1997, tendo em vista a redução das tarifas a serem praticadas.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar o cálculo da retroatividade (f) e sua aplicação nas margens da presente Revisão Quinquenal, valendo a mesma para todo o quinquênio.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventual recebimento de valor a maior ou a menor, durante o presente ciclo revisional, em decorrência da compensação prevista do caput do presente artigo, deverá ser objeto de análise em processo regulatório específico.\r\n\r\nArt. 6º - Aprovar a fórmula de aplicação do Fator X na margem de distribuição, [Margemt = Margemt-1 x (IGPM - Fator X)], determinando abertura de processo específico para cálculo do Fator X.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar a abertura de processo regulatório específico, para estudo da metodologia de cálculo dos saldos dos investimentos não realizados dentro do ciclo tarifário, e sua aplicação no cálculo de m.\r\n\r\nArt. 8º - Sugerir que o tema “Condições gerais e tarifas para autoprodutores, auto-importadores e consumidores livres de gás natural.”, (item III. Determinações Remetidas à 3ª Revisão Quinquenal CEG RIO - Lei do Gás) seja tratado no processo regulatório E-12/020.334/2010.\r\n\r\nArt. 9º - Aprovar o redesenho tarifário proposto pela CEG RIO/SEDEIS, com a inclusão do segmento vidreiro e ampliação do desconto na tarifa social Minha Casa Minha Vida, para a segunda faixa de consumo (8 à 23/m³) para os consumidores do segmento residencial da CEG RIO adotando os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - possuir cadastro Ativo no Programa Minha Casa Minha Vida;\r\n\r\nII - comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos;\r\n\r\nIII - ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, de que cuida a Lei n° 12.212/10.\r\n\r\nParágrafo Único - O benefício da tarifa social Minha Casa Minha Vida - MCMV ficará restrito a uma única unidade consumidora por família.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar a abertura de processo regulatório específico, para análise das “Metas de Qualidade nos Serviços/Prazos prestados aos Usuários”, (item III. - Determinações Remetidas à 3ª Revisão Quinquenal CEG RIO - Metas de Qualidade) através de Consulta e Audiência Públicas.\r\n\r\nArt. 11 - Sugerir que, caso ocorra formalização do convênio referente ao Fundo de Eficiência Energética, seja aberto processo regulatório específico para seu estudo, visando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.\r\n\r\nArt. 12 - Reconhecer a nova estrutura tarifária com a inclusão de tarifas específicas para os segmentos residencial social Minha Casa Minha Vida, Geração distribuída, GNV - Transporte Público, Climatização e Vidreiro.\r\n\r\nArt. 13 - Determinar que a Concessionária CEG RIO apresente em até 30 (trinta) dias, plano plurianual de investimentos referente aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 compatível com as metas físicas de expansão da rede de distribuição de gás natural aprovadas nesta Revisão Quinquenal, indicando os respectivos projetos básicos, bem assim os cronogramas físico-financeiros, com orçamentos pautados nos custos unitários estipulados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Todos os investimentos terão suas metas quantificadas em relação aos usuários a serem atendidos, extensão de rede a ser implantada, especificando se de baixa, média ou alta pressão, volume de gás a ser fornecido, identificando os respectivos distritos e municípios que serão atendidos;\r\n\r\nII - A Concessionária CEG RIO enviará, anualmente, até 31 de outubro, o plano plurianual de investimentos atualizados para os quatro anos seguintes;\r\n\r\nIII - A Concessionária CEG RIO comprovará semestralmente os valores efetivamente despendidos no período, com os investimentos previstos no plano plurianual citado;\r\n\r\nIV - A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária apresentará Relatório ao Conselho Diretor da AGENERSA, cotejando os investimentos anuais previstos no Fluxo de Caixa com os investimentos efetivamente comprovados, visando a manter a equação econômico-financeira no período que antecede ao reajuste anual da tarifa limite.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1584047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584048": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO I - Índice de Reposicionamento Tarifário\r\n\r\nEm milhões de reais (Moeda Dez/2011)\r\n\r\nTx.Remuneração=9,76%\r\n\r\nAno\r\n\r\nValor Presente\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nI = 0,66*Margem Não Reposicionada\r\n\r\n119\r\n\r\n120\r\n\r\n123\r\n\r\n124\r\n\r\n131\r\n\r\n469\r\n\r\nII = 0,66*Custos e Despesas Operacionais\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n146\r\n\r\nIII = 0,66*Receitas Correlatas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nIV = 0,34*Depreciação\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\nV = 0,34*Juros s/ Capital Próprio\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\nVI = Investimentos\r\n\r\n72\r\n\r\n77\r\n\r\n63\r\n\r\n177\r\n\r\n137\r\n\r\n385\r\n\r\nVII = Recuperação da Retroatividade\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nVIII = Recuperação do Subsídio MCMV\r\n\r\n0\r\n\r\nIX = Base Inicial\r\n\r\n525\r\n\r\n525\r\n\r\nX = Base Final\r\n\r\n808\r\n\r\n507\r\n\r\nXI = Saldo de CAPEX\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\nm M= [IX + VP(II) - VP(III) - VP(IV) - VP(V) + VP(VI) +VP(VII) +VP(VIII) - VP(X) -VP(XI)] / VP(I)\r\n\r\nm = \r\n\r\n0,8630\r\n\r\nId: 1584048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584049": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO II - Demanda Projetada - Nº Clientes\r\n\r\nCEG RIO: PROJEÇÃO DE CLIENTE FATURADOS (posição Dez/Ano) \r\n\r\nCEG RIO-Clientes/ano\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n18.741\r\n\r\n20.897\r\n\r\n23.418\r\n\r\n25.821\r\n\r\n28.194\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n13.550\r\n\r\n15.108\r\n\r\n16.930\r\n\r\n18.668\r\n\r\n28.194\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n2.089\r\n\r\n2.329\r\n\r\n2.611\r\n\r\n2.878\r\n\r\n20.384\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nComercial \r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n270\r\n\r\n303\r\n\r\n329\r\n\r\n349\r\n\r\n367\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n93\r\n\r\n102\r\n\r\n109\r\n\r\n114\r\n\r\n118\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n56\r\n\r\n61\r\n\r\n66\r\n\r\n71\r\n\r\n69\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n113\r\n\r\n116\r\n\r\n119\r\n\r\n122\r\n\r\n125\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTérmicas\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nATR\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLP Residencial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLP Industrial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAcima de 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1584049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584050": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO III - Demanda Projetada - Volume\r\n\r\nCEG RIO: PROJEÇÃO DO CONSUMO (VOLUME EM 1000 M³ POR ANO)\r\n\r\nCEG RIO - Clientes/ano\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n520\r\n\r\n588\r\n\r\n648\r\n\r\n713\r\n\r\n777\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n1.816\r\n\r\n2.053\r\n\r\n2.261\r\n\r\n2.489\r\n\r\n2.713\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n827\r\n\r\n933\r\n\r\n1.026\r\n\r\n1.130\r\n\r\n1.230\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n128\r\n\r\n145\r\n\r\n159\r\n\r\n176\r\n\r\n191\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nComercial \r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n129\r\n\r\n148\r\n\r\n163\r\n\r\n175\r\n\r\n183\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n320\r\n\r\n353\r\n\r\n380\r\n\r\n401\r\n\r\n416\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n560\r\n\r\n651\r\n\r\n745\r\n\r\n835\r\n\r\n910\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n353\r\n\r\n387\r\n\r\n414\r\n\r\n435\r\n\r\n450\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n231\r\n\r\n231\r\n\r\n231\r\n\r\n231\r\n\r\n231\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n235\r\n\r\n235\r\n\r\n235\r\n\r\n235\r\n\r\n235\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n159.836\r\n\r\n159.037\r\n\r\n158.242\r\n\r\n157.451\r\n\r\n156.663\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n151\r\n\r\n151\r\n\r\n151\r\n\r\n151\r\n\r\n151\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n288\r\n\r\n278\r\n\r\n278\r\n\r\n278\r\n\r\n278\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3.792\r\n\r\n4.507\r\n\r\n5.317\r\n\r\n6.007\r\n\r\n6.847\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n5.677\r\n\r\n4.877\r\n\r\n4.877\r\n\r\n4.877\r\n\r\n4.877\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n26.568\r\n\r\n31.068\r\n\r\n31.068\r\n\r\n31.068\r\n\r\n31.068\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n29.513\r\n\r\n29.513\r\n\r\n29.513\r\n\r\n29.513\r\n\r\n29.513\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n32.192\r\n\r\n32.192\r\n\r\n32.192\r\n\r\n32.192\r\n\r\n32.192\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n41.030\r\n\r\n41.030\r\n\r\n41.030\r\n\r\n41.030\r\n\r\n41.030\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n502.317\r\n\r\n502.317\r\n\r\n502.317\r\n\r\n502.317\r\n\r\n502.317\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTérmicas\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1.179.315\r\n\r\n1.082.038\r\n\r\n1.179.315\r\n\r\n1.179.315\r\n\r\n1.265.715\r\n\r\nATR\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLP Residencial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLP Industrial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n22.801\r\n\r\n22.801\r\n\r\n22.801\r\n\r\n22.801\r\n\r\n22.801\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAcima de 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1584050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584051": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO IV - OPEX\r\n\r\nCEG RIO: OPEX (mil.R$ /ano) - Moeda de Dez/11\r\n\r\nCEG-Rio - OPEX (mil.R$ /ano) - Moeda de Dez/11\r\n\r\nTotal\r\n\r\nItens\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2013-2017\r\n\r\nDESPESAS OPERACIONAIS\r\n\r\n29.147\r\n\r\n29.952\r\n\r\n30.899\r\n\r\n31.866\r\n\r\n32.849\r\n\r\n154.713\r\n\r\nAluguéis\r\n\r\n509\r\n\r\n529\r\n\r\n550\r\n\r\n572\r\n\r\n595\r\n\r\n2.756\r\n\r\nManutenção e Conservação\r\n\r\n5.836\r\n\r\n5.854\r\n\r\n5.872\r\n\r\n5.891\r\n\r\n5.911\r\n\r\n29.364\r\n\r\n- Bens Imóveis e Construções\r\n\r\n314\r\n\r\n329\r\n\r\n343\r\n\r\n359\r\n\r\n375\r\n\r\n1.720\r\n\r\n- Equipamento de Informática\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- Veículos\r\n\r\n72\r\n\r\n76\r\n\r\n79\r\n\r\n82\r\n\r\n86\r\n\r\n395\r\n\r\n- Instalações Técnicas\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5.368\r\n\r\n26.838\r\n\r\n· Manutenção e Vistoria de Rede de AP e MBP\r\n\r\n3.220\r\n\r\n3.220\r\n\r\n3.220\r\n\r\n3.220\r\n\r\n3.220\r\n\r\n16.098\r\n\r\n· Emergência\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n4.334\r\n\r\n· Manutenção de Instalações Industriais\r\n\r\n1.281\r\n\r\n1.281\r\n\r\n1.281\r\n\r\n1.281\r\n\r\n1.281\r\n\r\n6.406\r\n\r\n- Outro Imobilizado\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n411\r\n\r\nUtilidades e Serviços\r\n\r\n869\r\n\r\n890\r\n\r\n912\r\n\r\n934\r\n\r\n958\r\n\r\n4.563\r\n\r\n- Energia Elétrica, Água, Gás e Combustíveis\r\n\r\n379\r\n\r\n396\r\n\r\n413\r\n\r\n432\r\n\r\n451\r\n\r\n2.071\r\n\r\n- Telefone e Outras Comunicações\r\n\r\n385\r\n\r\n385\r\n\r\n385\r\n\r\n385\r\n\r\n385\r\n\r\n1.924\r\n\r\n- Correio\r\n\r\n58\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n66\r\n\r\n69\r\n\r\n315\r\n\r\n- Material de Escritório\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n200\r\n\r\n- Outros\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\nServiços Gerais, Corporativos e Royalties\r\n\r\n3.733\r\n\r\n3.765\r\n\r\n3.799\r\n\r\n3.834\r\n\r\n3.871\r\n\r\n19.001\r\n\r\n- Serviços Gerais\r\n\r\n1.080\r\n\r\n1.113\r\n\r\n1.146\r\n\r\n1.181\r\n\r\n1.218\r\n\r\n5.739\r\n\r\n- Serviços Corporativos\r\n\r\n2.652\r\n\r\n2.652\r\n\r\n2.652\r\n\r\n2.652\r\n\r\n2.652\r\n\r\n13.262\r\n\r\n- Royalties\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Profissionais Independentes\r\n\r\n3.013\r\n\r\n3.023\r\n\r\n3.034\r\n\r\n3.045\r\n\r\n3.056\r\n\r\n15.172\r\n\r\n- Auditorias\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n248\r\n\r\n- Acessorias Técnicas\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n367\r\n\r\n- Jurídicos\r\n\r\n1.180\r\n\r\n1.180\r\n\r\n1.180\r\n\r\n1.180\r\n\r\n1.180\r\n\r\n5.899\r\n\r\n- Outros Serviços\r\n\r\n1.711\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1.731\r\n\r\n1.742\r\n\r\n1.754\r\n\r\n8.659\r\n\r\nPublicidade, Propaganda e Relações Públicas\r\n\r\n3.404\r\n\r\n3.423\r\n\r\n3.445\r\n\r\n3.468\r\n\r\n3.491\r\n\r\n17.231\r\n\r\nSeguros\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n1.357\r\n\r\nDespesas de Viagem, Transporte e Fretes\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n434\r\n\r\n- Despesas de Viagem\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n433\r\n\r\n- Transportes e Fretes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGastos de Atividade Comercial\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGastos Serviço a Cliente\r\n\r\n3.912\r\n\r\n4.522\r\n\r\n5.257\r\n\r\n6.003\r\n\r\n6.758\r\n\r\n26.452\r\n\r\n- Leitura de Medidores\r\n\r\n1.509\r\n\r\n1.784\r\n\r\n2.103\r\n\r\n2.434\r\n\r\n2.768\r\n\r\n10.598\r\n\r\n- Cobrança Bancária\r\n\r\n376\r\n\r\n445\r\n\r\n524\r\n\r\n607\r\n\r\n690\r\n\r\n2.642\r\n\r\n- Inspeções Periódicas\r\n\r\n140\r\n\r\n152\r\n\r\n175\r\n\r\n192\r\n\r\n212\r\n\r\n870\r\n\r\n- Serviços de Teleatendimento\r\n\r\n481\r\n\r\n565\r\n\r\n663\r\n\r\n765\r\n\r\n867\r\n\r\n3.343\r\n\r\n- Controle de Qualidade de Leitura, Inspeções e Outras\r\n\r\n851\r\n\r\n1.006\r\n\r\n1.186\r\n\r\n1.372\r\n\r\n1.560\r\n\r\n5.975\r\n\r\n- Custo de Atendimento ao Cliente\r\n\r\n365\r\n\r\n372\r\n\r\n381\r\n\r\n390\r\n\r\n401\r\n\r\n1.909\r\n\r\n- Controle de Qualidade de Serviços\r\n\r\n189\r\n\r\n199\r\n\r\n225\r\n\r\n241\r\n\r\n260\r\n\r\n1.115\r\n\r\nOutros Serviços Exteriores\r\n\r\n6.547\r\n\r\n6.616\r\n\r\n6.695\r\n\r\n6.778\r\n\r\n6.862\r\n\r\n33.498\r\n\r\n- Subscrições, documentos e Outros Seviços\r\n\r\n6.512\r\n\r\n6.580\r\n\r\n6.660\r\n\r\n6.742\r\n\r\n6.825\r\n\r\n33.319\r\n\r\n- Colaborações Externas\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n179\r\n\r\n- Custo do Pessoal Expatriado\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n966\r\n\r\n971\r\n\r\n977\r\n\r\n982\r\n\r\n988\r\n\r\n4.884\r\n\r\n- Outros Gastos de Exploração\r\n\r\n876\r\n\r\n881\r\n\r\n885\r\n\r\n890\r\n\r\n894\r\n\r\n4.426\r\n\r\n- Tributos\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n458\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n3.800\r\n\r\n3.821\r\n\r\n3.843\r\n\r\n3.865\r\n\r\n3.888\r\n\r\n19.216\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS\r\n\r\n10.128\r\n\r\n11.460\r\n\r\n12.745\r\n\r\n14.059\r\n\r\n14.091\r\n\r\n62.482\r\n\r\nProvisões\r\n\r\n3.319\r\n\r\n3.286\r\n\r\n3.253\r\n\r\n3.221\r\n\r\n3.188\r\n\r\n16.268\r\n\r\nPerdas de Gás\r\n\r\n4.298\r\n\r\n4.448\r\n\r\n4.495\r\n\r\n4.543\r\n\r\n4.576\r\n\r\n22.360\r\n\r\nContribuição de Eficiência Energética\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGastos de GNC e GNS\r\n\r\n2.510\r\n\r\n3.726\r\n\r\n4.997\r\n\r\n6.295\r\n\r\n6.327\r\n\r\n23.855\r\n\r\nGASTOS DIFERIDOS\r\n\r\n10.310\r\n\r\n11.044\r\n\r\n11.121\r\n\r\n11.564\r\n\r\n11.737\r\n\r\n55.775\r\n\r\nInvestimentos singulares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimentos materiais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimentos variáveis\r\n\r\n10.310\r\n\r\n11.044\r\n\r\n11.121\r\n\r\n11.564\r\n\r\n11.737\r\n\r\n55.775\r\n\r\nTotal - OPEX\r\n\r\n53.385\r\n\r\n56.277\r\n\r\n58.607\r\n\r\n61.353\r\n\r\n62.565\r\n\r\n292.187\r\n\r\nId: 1584051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584052": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - Investimentos - Metas Físicas\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2013\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n778 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n116 \r\n\r\n137 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n339 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n118 \r\n\r\n100 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.325 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n334 \r\n\r\n257 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n2.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n74 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n871 \r\n\r\n866 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n6.540 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n76 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1.653 \r\n\r\n1.285 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n8.113 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n79 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.535 \r\n\r\n1.771 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n- \r\n\r\n2.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n45 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n494 \r\n\r\n410 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n7.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n2.271 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1.143 \r\n\r\n923 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n8.431 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n14.000 \r\n\r\n1.225 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n46 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n776 \r\n\r\n499 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n641 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n183 \r\n\r\n101 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n208 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n133 \r\n\r\n48 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n178 \r\n\r\n247 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n810 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n143 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4.368 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n764 \r\n\r\n753 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1584052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584053": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - Investimentos - Metas Físicas\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2014\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n793 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n144 \r\n\r\n169 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n710 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n137 \r\n\r\n119 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.217 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n28 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n355 \r\n\r\n265 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n800 \r\n\r\n719 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n6.674 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1.729 \r\n\r\n1.209 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n5.605 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n66 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.337 \r\n\r\n1.328 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.856 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n44 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n508 \r\n\r\n407 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n10.998 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n111 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.352 \r\n\r\n1.150 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n5.638 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n1.128 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n776 \r\n\r\n417 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n937 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n196 \r\n\r\n89 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n262 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n159 \r\n\r\n75 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.455 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n159 \r\n\r\n214 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n733 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n210 \r\n\r\n138 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n6.600 \r\n\r\n2.697 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n62 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n701 \r\n\r\n637 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1584053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584054": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - Investimentos - Metas Físicas\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2015\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n174 \r\n\r\n205 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n447 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n143 \r\n\r\n130 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.182 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n312 \r\n\r\n207 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.722 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n700 \r\n\r\n575 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- \r\n\r\n342 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n11.749 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n89 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2.254 \r\n\r\n1.919 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n10.193 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n92 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.027 \r\n\r\n2.268 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n44 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n513 \r\n\r\n412 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n4.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n103 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.341 \r\n\r\n1.152 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n731 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n500 \r\n\r\n1.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n799 \r\n\r\n410 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n820 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n242 \r\n\r\n142 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n347 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171 \r\n\r\n98 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.896 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n232 \r\n\r\n323 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.238 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n237 \r\n\r\n173 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n- \r\n\r\n3.130 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n64 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n741 \r\n\r\n689 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1584054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584055": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - Investimentos - Metas Físicas\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2016\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.850 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n177 \r\n\r\n205 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n508 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n153 \r\n\r\n141 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n839 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n325 \r\n\r\n215 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.537 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n638 \r\n\r\n453 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n20.443 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n8.182 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n82 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2.336 \r\n\r\n1.761 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n349 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n12.030 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n101 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.374 \r\n\r\n2.574 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n27.088 \r\n\r\n2.956 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n41 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n479 \r\n\r\n364 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n4.827 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n94 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.281 \r\n\r\n1.035 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n54 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n4.500 \r\n\r\n1.561 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n801 \r\n\r\n352 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n720 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n252 \r\n\r\n122 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.128 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n187 \r\n\r\n122 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n26.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n13.400 \r\n\r\n1.222 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n251 \r\n\r\n345 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n2.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n245 \r\n\r\n172 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n- \r\n\r\n3.916 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n83 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n917 \r\n\r\n888 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1584055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584056": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - INVESTIMENTOS - METAS FÍSICAS\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2017\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n7.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n699 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n893 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n25 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n210 \r\n\r\n242 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n578 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167 \r\n\r\n157 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.428 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n373 \r\n\r\n265 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.621 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n37 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n633 \r\n\r\n404 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n11.357 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n10.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n91 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2.695 \r\n\r\n2.053 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n12.064 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.555 \r\n\r\n2.617 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n12.312 \r\n\r\n2.203 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n581 \r\n\r\n479 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n1.749 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n3.463 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n67 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.066 \r\n\r\n718 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n1.462 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n- \r\n\r\n4.018 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n32 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n819 \r\n\r\n315 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n643 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n264 \r\n\r\n108 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n45.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n531 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n209 \r\n\r\n153 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n6.700 \r\n\r\n1.499 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n307 \r\n\r\n413 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n903 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n258 \r\n\r\n175 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n- \r\n\r\n6.024 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n93 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.018 \r\n\r\n990 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1584056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584057": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VI - INVESTIMENTOS - METAS FINANCEIRAS\r\n\r\nCEG Rio: INVESTIMENTOS PROJETADOS PARA O 4º QUINQUÊNIO \r\n\r\n(Valores em mil R$ - dez/2011)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL 3Q\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS MATERIAIS\r\n\r\n71.854 \r\n\r\n76.617 \r\n\r\n62.700 \r\n\r\n176.877 \r\n\r\n136.796 \r\n\r\n524.843 \r\n\r\nRedes\r\n\r\n51.215 \r\n\r\n34.397 \r\n\r\n35.628 \r\n\r\n166.649 \r\n\r\n125.885 \r\n\r\n413.774 \r\n\r\nNovas Redes AP\r\n\r\n32.579 \r\n\r\n17.245 \r\n\r\n21.261 \r\n\r\n146.418 \r\n\r\n109.289 \r\n\r\n326.792 \r\n\r\nNovas Redes MP/BP\r\n\r\n17.699 \r\n\r\n16.216 \r\n\r\n13.431 \r\n\r\n19.294 \r\n\r\n15.660 \r\n\r\n82.300 \r\n\r\nRenovação Redes MP/BP\r\n\r\n244 \r\n\r\n244 \r\n\r\n244 \r\n\r\n244 \r\n\r\n244 \r\n\r\n1.221 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n692 \r\n\r\n692 \r\n\r\n692 \r\n\r\n692 \r\n\r\n692 \r\n\r\n3.461 \r\n\r\nRamais\r\n\r\n1.445 \r\n\r\n1.434 \r\n\r\n1.419 \r\n\r\n1.392 \r\n\r\n1.380 \r\n\r\n7.069 \r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\n1.445 \r\n\r\n1.434 \r\n\r\n1.419 \r\n\r\n1.392 \r\n\r\n1.380 \r\n\r\n7.069 \r\n\r\nRenovação de Ramais\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nConstrução de ERMs\r\n\r\n5.521 \r\n\r\n897 \r\n\r\n637 \r\n\r\n637 \r\n\r\n687 \r\n\r\n8.379 \r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\n4.470 \r\n\r\n5.850 \r\n\r\n6.278 \r\n\r\n505 \r\n\r\n1.015 \r\n\r\n18.117 \r\n\r\nOutros Investimentos Materiais\r\n\r\n9.202 \r\n\r\n34.039 \r\n\r\n18.738 \r\n\r\n7.695 \r\n\r\n7.830 \r\n\r\n77.505 \r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\n3.549 \r\n\r\n3.597 \r\n\r\n3.969 \r\n\r\n4.076 \r\n\r\n4.175 \r\n\r\n19.366 \r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\n1.998 \r\n\r\n1.948 \r\n\r\n2.194 \r\n\r\n2.208 \r\n\r\n2.191 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\nTerrenos e Edifícios\r\n\r\n550 \r\n\r\n550 \r\n\r\n605 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.705 \r\n\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n\r\n212 \r\n\r\n278 \r\n\r\n278 \r\n\r\n212 \r\n\r\n212 \r\n\r\n1.192 \r\n\r\nEquipamentos Processo Informatização\r\n\r\n28 \r\n\r\n28 \r\n\r\n28 \r\n\r\n28 \r\n\r\n28 \r\n\r\n141 \r\n\r\nVeículos\r\n\r\n251 \r\n\r\n262 \r\n\r\n274 \r\n\r\n286 \r\n\r\n299 \r\n\r\n1.372 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n2.614 \r\n\r\n27.376 \r\n\r\n11.390 \r\n\r\n885 \r\n\r\n925 \r\n\r\n43.189 \r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS IMATERIAIS\r\n\r\n154 \r\n\r\n154 \r\n\r\n154 \r\n\r\n154 \r\n\r\n154 \r\n\r\n768 \r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS\r\n\r\n72.007 \r\n\r\n76.770 \r\n\r\n62.853 \r\n\r\n177.031 \r\n\r\n136.950 \r\n\r\n525.611 \r\n\r\nId: 1584057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584058": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VII - Base de Remuneração de Ativos\r\n\r\nCEG RIO - Evolução da Base de Ativos (MR$ /Ano)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nImobilizado até 3Q Inicial\r\n\r\n356,28\r\n\r\n361,89\r\n\r\n346,50\r\n\r\n331,16\r\n\r\n315,87\r\n\r\n300,64\r\n\r\nReposicao da Dep. Inmob. 3Q\r\n\r\n21,05\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Depreciação Imob. Ini\r\n\r\n15,44\r\n\r\n15,39\r\n\r\n15,34\r\n\r\n15,29\r\n\r\n15,24\r\n\r\n15,22\r\n\r\nImobilizado até 3Q Final\r\n\r\n361,89\r\n\r\n346,50\r\n\r\n331,16\r\n\r\n315,87\r\n\r\n300,64\r\n\r\n285,41\r\n\r\nImobilizado 4Q Inicial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,88\r\n\r\n102,57\r\n\r\n174,55\r\n\r\n230,28\r\n\r\n396,19\r\n\r\n(+) Investimentos\r\n\r\n33,44\r\n\r\n72,01\r\n\r\n76,77\r\n\r\n62,85\r\n\r\n177,03\r\n\r\n136,95\r\n\r\n(-) Depreciação Inv\r\n\r\n0,56\r\n\r\n2,31\r\n\r\n4,79\r\n\r\n7,12\r\n\r\n11,12\r\n\r\n16,35\r\n\r\nImobilizado 4Q Final\r\n\r\n32,88\r\n\r\n102,57\r\n\r\n174,55\r\n\r\n230,28\r\n\r\n396,19\r\n\r\n516,79\r\n\r\nImobilizado Total Inicial\r\n\r\n356,28\r\n\r\n394,77\r\n\r\n449,07\r\n\r\n505,71\r\n\r\n546,15\r\n\r\n696,83\r\n\r\nImobilizado Total\r\n\r\n394,77\r\n\r\n449,07\r\n\r\n505,71\r\n\r\n546,15\r\n\r\n696,83\r\n\r\n802,20\r\n\r\nDiferido até 3Q Inicial\r\n\r\n41,35\r\n\r\n33,47\r\n\r\n25,58\r\n\r\n17,69\r\n\r\n9,81\r\n\r\n4,83\r\n\r\nReposicao da Dep. Diferido 3Q\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Amortização Dif Ini\r\n\r\n7,89\r\n\r\n7,89\r\n\r\n7,89\r\n\r\n7,89\r\n\r\n4,98\r\n\r\n2,97\r\n\r\nDiferido até 3Q Final\r\n\r\n33,47\r\n\r\n25,58\r\n\r\n17,69\r\n\r\n9,81\r\n\r\n4,83\r\n\r\n1,86\r\n\r\nDiferido 4Q Inicial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,16\r\n\r\n6,32\r\n\r\n5,47\r\n\r\n4,63\r\n\r\n(+) Gastos Diferidos\r\n\r\n8,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Amortizações Dif\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,84\r\n\r\nDiferido 4Q Final\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,16\r\n\r\n6,32\r\n\r\n5,47\r\n\r\n4,63\r\n\r\n3,79\r\n\r\nDiferido Total Inicial\r\n\r\n41,35\r\n\r\n41,47\r\n\r\n32,74\r\n\r\n24,01\r\n\r\n15,28\r\n\r\n9,47\r\n\r\nDiferido Total Final\r\n\r\n41,47\r\n\r\n32,74\r\n\r\n24,01\r\n\r\n15,28\r\n\r\n9,47\r\n\r\n5,65\r\n\r\nIntangível Inicial\r\n\r\n109,27\r\n\r\n89,13\r\n\r\n68,98\r\n\r\n48,84\r\n\r\n28,70\r\n\r\n8,55\r\n\r\n(-) Amortização Intangível\r\n\r\n20,14\r\n\r\n20,14\r\n\r\n20,14\r\n\r\n20,14\r\n\r\n20,14\r\n\r\n8,55\r\n\r\nIntangível Final\r\n\r\n89,13\r\n\r\n68,98\r\n\r\n48,84\r\n\r\n28,70\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBase Remunerável Inicial\r\n\r\n506,90\r\n\r\n525,37\r\n\r\n550,79\r\n\r\n578,56\r\n\r\n590,13\r\n\r\n714,85\r\n\r\nBase Remunerável Final\r\n\r\n525,37\r\n\r\n550,79\r\n\r\n578,56\r\n\r\n590,13\r\n\r\n714,85\r\n\r\n807,85\r\n\r\nId: 1584058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584059": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VIII - COMPARAÇÃO DAS TARIFAS VIGENTES X E TARIFAS REDESENHADAS E REPOSICIONADAS\r\n\r\nTarifas Atuais Vigentes (01/09/13) x Novas Tarifas Redesenhadas (vigência a partir de 01/11/13)\r\n\r\nCEG RIO - Tarifa Atual Vigente(01/09/13)\r\n\r\nCEG RIO - Novas Tarifas Redesenhadas (a partir de 01/11/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/13\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,90300\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator de Reposicionamento (m = 0,8630) + Retroatividade 2013 (f = 0,9376)\r\n\r\n0,8092\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nVariação em relação a Tarifa Atual\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,9016\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,6322\r\n\r\n-33%\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2100\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,4344\r\n\r\n-34%\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4083\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1690\r\n\r\n-35%\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,7881\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,6868\r\n\r\n-31%\r\n\r\nResidencial Social MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,2576\r\n\r\nResidencial Social MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1,9076\r\n\r\n-16%\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2100\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,0044\r\n\r\n-62%\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4083\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1690\r\n\r\n-35%\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,7881\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,6868\r\n\r\n-31%\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,8712\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2028\r\n\r\n-62%\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,2979\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,1730\r\n\r\n-59%\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,0132\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,7152\r\n\r\n-66%\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n4,7463\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,6663\r\n\r\n-65%\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,2522\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,6238\r\n\r\n-62%\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,4302\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,5813\r\n\r\n-54%\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3826\r\n\r\n-39%\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,5585\r\n\r\n-31%\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4287\r\n\r\n-28%\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2502\r\n\r\n-23%\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1803\r\n\r\n-20%\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1055\r\n\r\n-17%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0170\r\n\r\n-11%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0146\r\n\r\n-11%\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0081\r\n\r\n-11%\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7216\r\n\r\n-56%\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6621\r\n\r\n-26%\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,1508\r\n\r\n-42%\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0449\r\n\r\n-36%\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,0573\r\n\r\n-29%\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,0567\r\n\r\n-20%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0560\r\n\r\n-8%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0558\r\n\r\n-8%\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0011\r\n\r\n-11%\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4421\r\n\r\n-38%\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,5751\r\n\r\n-30%\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4165\r\n\r\n-29%\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2134\r\n\r\n-25%\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1334\r\n\r\n-23%\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1275\r\n\r\n-15%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1020\r\n\r\n-4%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0981\r\n\r\n-4%\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0874\r\n\r\n-4%\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0861\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0486\r\n\r\n-3%\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0486\r\n\r\n-\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9260\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9169\r\n\r\n-1%\r\n\r\nId: 1584059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584060": [
                            "I - Deliberação",
                            "Tarifas Atuais Vigentes (01/09/13) x Novas Tarifas Redesenhadas (vigência a partir de 01/11/13)\r\n\r\nCEG RIO - Tarifa Atual Vigente(01/09/13)\r\n\r\nCEG RIO - Novas Tarifas Redesenhadas (a partir de 01/11/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/13\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,90300\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator de Reposicionamento (m = 0,8630) + Retroatividade 2013 (f = 0,9376)\r\n\r\n0,8092\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nVariação em relação a Tarifa Atual\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7690\r\n\r\n-55%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7103\r\n\r\n-24%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6751\r\n\r\n-16%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4320\r\n\r\n-12%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3269\r\n\r\n-10%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2144\r\n\r\n-9%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0813\r\n\r\n-6%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n-6%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0680\r\n\r\n-6%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0861\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0353\r\n\r\n-5%\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,8177\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3105\r\n\r\n-18%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,6885\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4613\r\n\r\n-13%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,5105\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,3275\r\n\r\n-12%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2657\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n-10%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1699\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0712\r\n\r\n-8%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0677\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9943\r\n\r\n-7%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9463\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9032\r\n\r\n-5%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9432\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9007\r\n\r\n-5%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9346\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8942\r\n\r\n-4%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9046\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8717\r\n\r\n-4%\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,3380\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2267\r\n\r\n-8%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0903\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0405\r\n\r\n-5%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0513\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0111\r\n\r\n-4%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9976\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9707\r\n\r\n-3%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9767\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9550\r\n\r\n-2%\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9540\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9379\r\n\r\n-2%\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0306\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9665\r\n\r\n-6%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9359\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8952\r\n\r\n-4%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9210\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8841\r\n\r\n-4%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9003\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8686\r\n\r\n-4%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8926\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8626\r\n\r\n-3%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8838\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8561\r\n\r\n-3%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8737\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8485\r\n\r\n-3%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8735\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8483\r\n\r\n-3%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8725\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8476\r\n\r\n-3%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8699\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8457\r\n\r\n-3%\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7690\r\n\r\n-55%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7103\r\n\r\n-24%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6751\r\n\r\n-16%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4320\r\n\r\n-12%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3269\r\n\r\n-10%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2144\r\n\r\n-9%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0813\r\n\r\n-6%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n-6%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0680\r\n\r\n-6%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0861\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0353\r\n\r\n-5%\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\n-19%\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,9057\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,5902\r\n\r\n-8%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,0179\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6900\r\n\r\n-8%\r\n\r\nNotas:\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1584060. A faturar por empenho"
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                        "1584061": [
                            "I - Deliberação",
                            "Tipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nVariação \r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nFaixa a Faixa\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0290\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0217\r\n\r\n-25%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3721\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,6894\r\n\r\n-71%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0632\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6435\r\n\r\n-39%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8570\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6159\r\n\r\n-28%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5734\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4254\r\n\r\n-26%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4623\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3430\r\n\r\n-26%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3436\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2548\r\n\r\n-26%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2030\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1506\r\n\r\n-26%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1992\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1478\r\n\r\n-26%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1890\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1401\r\n\r\n-26%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1545\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1145\r\n\r\n-26%\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8476\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,3897\r\n\r\n-25%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8281\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6228\r\n\r\n-25%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6673\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5019\r\n\r\n-25%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4462\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3356\r\n\r\n-25%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3597\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2706\r\n\r\n-25%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2674\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2011\r\n\r\n-25%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1579\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1188\r\n\r\n-25%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1550\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1166\r\n\r\n-25%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1473\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1107\r\n\r\n-25%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1201\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0904\r\n\r\n-25%\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2339\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1760\r\n\r\n-25%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1485\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1116\r\n\r\n-25%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1350\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1016\r\n\r\n-25%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,1163\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0876\r\n\r\n-25%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0822\r\n\r\n-25%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,1014\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0763\r\n\r\n-25%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0923\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0695\r\n\r\n-25%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0921\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0693\r\n\r\n-25%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0912\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0687\r\n\r\n-25%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0889\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0669\r\n\r\n-25%\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\n-19%\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1584061. A faturar por empenho"
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                        "1584062": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO IX - RETROATIVIDADE 2013\r\n\r\nAno 2013\r\n\r\nEstrutura Vigente Margem Total - Não Reposicionada\r\n\r\nEstrutura Redesenhada - Margem Total Reposicionada \r\n\r\nSaldo Recebido a Maior\r\n\r\njan\r\n\r\n16.030 \r\n\r\n12.754 \r\n\r\n3.277 \r\n\r\nfev\r\n\r\n15.074 \r\n\r\n11.964 \r\n\r\n3.111 \r\n\r\nmar\r\n\r\n16.360 \r\n\r\n12.988 \r\n\r\n3.372 \r\n\r\nabr\r\n\r\n15.924 \r\n\r\n12.625 \r\n\r\n3.299 \r\n\r\nmai\r\n\r\n16.475 \r\n\r\n13.087 \r\n\r\n3.388 \r\n\r\njun\r\n\r\n16.539 \r\n\r\n13.112 \r\n\r\n3.427 \r\n\r\njul\r\n\r\n16.976 \r\n\r\n13.469 \r\n\r\n3.508 \r\n\r\nago\r\n\r\n17.027 \r\n\r\n13.500 \r\n\r\n3.528 \r\n\r\nset\r\n\r\n16.648 \r\n\r\n13.183 \r\n\r\n3.465 \r\n\r\nout\r\n\r\n17.049 \r\n\r\n13.528 \r\n\r\n3.521 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n197.806 \r\n\r\n156.937 \r\n\r\n33.895 \r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\nAno 2013\r\n\r\nMargem Total Não Reposicionada \r\n\r\nMargem Total Reposicionada (m = 0,8630)\r\n\r\njan\r\n\r\n14.778 \r\n\r\n12.754 \r\n\r\nfev\r\n\r\n13.862 \r\n\r\n11.964 \r\n\r\nmar\r\n\r\n15.049 \r\n\r\n12.988 \r\n\r\nabr\r\n\r\n14.628 \r\n\r\n12.625 \r\n\r\nmai\r\n\r\n15.164 \r\n\r\n13.087 \r\n\r\njun\r\n\r\n15.193 \r\n\r\n13.112 \r\n\r\njul\r\n\r\n15.606 \r\n\r\n13.469 \r\n\r\nago\r\n\r\n15.642 \r\n\r\n13.500 \r\n\r\nset\r\n\r\n15.275 \r\n\r\n13.183 \r\n\r\nout\r\n\r\n15.675 \r\n\r\n13.528 \r\n\r\nnov\r\n\r\n15.287 \r\n\r\n13.193 \r\n\r\ndez\r\n\r\n15.684 \r\n\r\n13.536 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n181.844 \r\n\r\n156.937 \r\n\r\nProjeção da Margem Total Redesenhada para o período de 2013 a 2017\r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nVPL\r\n\r\nMargem Total Não Reposicionada\r\n\r\n181.844 \r\n\r\n181.918 \r\n\r\n186.180 \r\n\r\n187.719 \r\n\r\n198.231 \r\n\r\n935.892 \r\n\r\n711.310 \r\n\r\nMargem Total Reposicionada (m = 0,8630)\r\n\r\n156.937 \r\n\r\n157.002 \r\n\r\n160.680 \r\n\r\n162.008 \r\n\r\n171.080 \r\n\r\n807.707 \r\n\r\n613.885 \r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\nSaldo e MT\r\n\r\nm x MT\r\n\r\nVP = m x MT/(1+i)t\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n33.895 \r\n\r\n30.882 \r\n\r\nJan. a Out. 13\r\n\r\n130.209 \r\n\r\n118.634 \r\n\r\nNov. a Dez. 13\r\n\r\n26.729 \r\n\r\n24.353 \r\n\r\n2014\r\n\r\n157.002 \r\n\r\n130.329 \r\n\r\n2015\r\n\r\n160.680 \r\n\r\n121.525 \r\n\r\n2016\r\n\r\n162.008 \r\n\r\n111.637 \r\n\r\n2017\r\n\r\n171.080 \r\n\r\n107.408 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n613.885 \r\n\r\nTotal (2013 - 2017)\r\n\r\n-\r\n\r\n613.885 \r\n\r\n(2013 - 2017) + Saldo\r\n\r\n644.767 \r\n\r\nVP = m x MT/(1+i)t\r\n\r\nf\r\n\r\nCompensação (VP x f)\r\n\r\n30.882 \r\n\r\n-\r\n\r\n30.882 \r\n\r\n118.634 \r\n\r\n-\r\n\r\n118.634 \r\n\r\n24.353 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n22.834 \r\n\r\n121.525 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n122.202 \r\n\r\n111.637 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n113.947 \r\n\r\n107.408 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n104.676 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n100.711 \r\n\r\n644.767 \r\n\r\n613.885 \r\n\r\n613.885 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 1584062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584063": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO X - TARIFA VIGENTE A PARTIR DE 1/11/2013\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,90300\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,6322\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,4344\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1690\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,6868\r\n\r\nResidencial Social MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1,9076\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,0044\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1690\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,6868\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2028\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,1730\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,7152\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,6663\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,6238\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,5813\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3826\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,5585\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4287\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2502\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1803\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1055\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0170\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0146\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0081\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7216\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6621\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,1508\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0449\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,0573\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,0567\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0560\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0558\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0011\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4421\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,5751\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4165\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2134\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1334\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1275\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1020\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0981\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0874\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0486\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0486\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9169\r\n\r\nCEG RIO - Novas Tarifas Redesenhadas (a partir de 01/11/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7690\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7103\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6751\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4320\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3269\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2144\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0813\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0680\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0353\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3105\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4613\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,3275\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0712\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9943\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9032\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9007\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8942\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8717\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2267\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0405\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0111\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9707\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9550\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9379\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9665\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8952\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8841\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8686\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8626\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8561\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8485\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8483\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8476\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8457\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7690\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7103\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6751\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4320\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3269\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2144\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0813\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0680\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0353\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT=[[31.137_ + 0,283] x R x IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo \r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n3,5902\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6900\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0217\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,6894\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6435\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6159\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4254\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3430\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2548\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1506\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1478\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1401\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1145\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,3897\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6228\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5019\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3356\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2706\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2011\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1188\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1166\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1107\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0904\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1760\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1116\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1016\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0876\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0822\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0763\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0695\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0693\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0687\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0669\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\nGás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\nAs Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\nAs Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1584063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584109": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1796 \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - 3ª REVISÃO QUINQUENAL DE TARIFAS DA CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.522/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar como metodologia para a 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas Limite da Concessionária CEG a aplicação do método do Fluxo de Caixa Livre da Empresa, também chamado de Fluxo de Caixa Descontado.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar a 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas Limite da Concessionária CEG referente ao quinquênio 2013 - 2017 na forma dos Anexos 2, 4, 5 (Tabelas A e B), 7 (Tabelas A e B), 8, 10 (Tabela A), 11 (Tabela B) e 12, do voto.\r\n\r\nArt. 3º - Homologar a tabela de estrutura tarifária da Concessionária CEG a vigorar a partir de 01/11/2013, conforme Anexo 11, Tabela B, do voto.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CEG, por meio de publicação em jornais de grande circulação, divulgue imediatamente a seus usuários a estrutura tarifária aprovada e que comprove a referida publicação a esta AGENERSA no prazo 5 (cinco) dias, dispensando o cumprimento da Lei Estadual 2752/1997, tendo em vista que os valores a serem praticados sofreram redução.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar o cálculo da retroatividade da diferença das tarifas cobradas no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de outubro de 2013 conforme Anexo 12, do voto.\r\n\r\nArt. 6º - Aprovar a aplicação da fórmula do Fator X na margem de distribuição [Margemt = Margemt-1 x (IGP-M - Fator x)], e determinar a abertura de processo específico para o cálculo do mesmo.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar a abertura de processo regulatório específico com o objetivo de definir a metodologia de cálculo de investimentos propostos e não realizados para os próximos ciclos revisionais, bem como de sua aplicação no cálculo do “m”,com a realização de consulta e audiência públicas.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que seja a retomada da discussão da fixação de tarifas específicas para os agentes Autoprodutor e Autoimportador no âmbito do processo regulatório E-12/020.334/2010.\r\n\r\nArt. 9º - Aprovar o redesenho tarifário proposto pela CEG e pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, no qual consta a inclusão do segmento vidreiro, a inclusão do Programa “Morar Carioca” na Tarifa Social e a ampliação do desconto da Tarifa Social para a segunda faixa de consumo (8 a 23 m3), para os cliente que se enquadrem nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - possuir cadastro Ativo no Programa “Minha Casa Minha Vida” ou apresentar Termo de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos e sem ônus, ou Termo de Promessa de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos e sem ônus, do imóvel destinado à população de Baixa Renda que explicite ser referente ao programa “Morar Carioca”, assinado entre o Município do rio de Janeiro e o beneficiário;\r\n\r\nII - comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos;\r\n\r\nIII - ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, de que cuida a Lei n° 12.212/10;\r\n\r\nIV - Utilizar gás natural para segmento residencial de novas construções, não sendo aplicável a melhorias habitacionais ou outro segmento de consumo;\r\n\r\n§1º - A “Tarifa Social” ficará restrita a uma única unidade consumidora por família;\r\n\r\n§2º - A “Tarifa Social” deverá satisfazer às condições de rentabilidade, de modo a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão das empresas, e não representar ameaça à segurança de abastecimento.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar a abertura de processo regulatório específico e único para ambas as Concessionárias em que sejam estabelecidas metas de qualidade nos serviços aos usuários/prazos de atendimento previstos no Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 11 - Determinar que, se eventualmente houver convênio referente ao Fundo de Eficiência Energética, seja aberto processo regulatório específico para tratar da matéria.\r\n\r\nArt. 12 - Reconhecer a nova estrutura tarifária que contempla a inclusão de tarifas específicas para os segmentos residencial “Tarifa Social”, “Geração Distribuída”, “GNV Transporte Público”, “Climatização” e “Vidreiras”.\r\n\r\nArt. 13 - Determinar que a Concessionária CEG apresente em até 30 (trinta) dias, plano plurianual de investimentos referente aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 compatível com as metas físicas de expansão da rede de distribuição de gás natural aprovados nesta Revisão Quinquenal, indicando os respectivos projetos básicos; os cronogramas físico-financeiros, com orçamentos pautados nos custos unitários estipulados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, EMOPRJ, observando os parâmetros a seguir:\r\n\r\nI - Todos investimentos terão suas metas quantificadas em relação aos usuários a serem atendidos; extensão da rede a ser implantada, que deverá ser especificada se de baixa, média ou alta pressão; volume de gás a ser fornecido, identificando os respectivos distritos e municípios que serão atendidos;\r\n\r\nII - A Concessionária CEG enviará, anualmente, até 31 de outubro, o plano plurianual de investimentos atualizados para os quatro anos seguintes;\r\n\r\nIII - A Concessionária CEG comprovará semestralmente os valores efetivamente despendidos no período, com os investimentos previstos no citado plano plurianual;\r\n\r\nIV - A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária apresentará relatório ao Conselho Diretor da AGENERA, cotejando os investimentos anuais previstos no Fluxo de Caixa Descontado com os efetivamente comprovados, visando a manter a equação econômico-financeira no período que antecede ao reajuste anual da tarifa limite.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1584109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584110": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO II\r\n\r\nCEG\r\n\r\nReceitas correlatas (R$ mil/ano) Base dezembro 2011\r\n\r\nItens\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTotal\r\n\r\nIngressos operativos\r\n\r\n2.850\r\n\r\n2.954\r\n\r\n3.072\r\n\r\n3.180\r\n\r\n3.296\r\n\r\n15.352\r\n\r\nAparelhos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nCompressão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIngressos vendas outros\r\n\r\n2.770\r\n\r\n2.874\r\n\r\n2.992\r\n\r\n3.100\r\n\r\n3.216\r\n\r\n14.952\r\n\r\n(-) Custos operativos\r\n\r\n-2.605\r\n\r\n-2.700\r\n\r\n-2.808\r\n\r\n-2.907\r\n\r\n-3.013\r\n\r\n-14.033\r\n\r\nAparelhos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCustos por venda de materiais\r\n\r\n-80\r\n\r\n-80\r\n\r\n-80\r\n\r\n-80\r\n\r\n-80\r\n\r\n-400\r\n\r\nCompressão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCustos vendas outros\r\n\r\n-2.525\r\n\r\n-2.620\r\n\r\n-2.728\r\n\r\n-2.827\r\n\r\n-2.933\r\n\r\n-13.633\r\n\r\n(+) Outros ingressos operativos\r\n\r\n17.494\r\n\r\n17.787\r\n\r\n18.568\r\n\r\n18.025\r\n\r\n18.493\r\n\r\n90.367\r\n\r\nIngressos por obras\r\n\r\n1.911\r\n\r\n1.998\r\n\r\n2.372\r\n\r\n1.978\r\n\r\n2.175\r\n\r\n10.434\r\n\r\nContrato CEG - CEG-Rio Pessoal\r\n\r\n5.666\r\n\r\n5.666\r\n\r\n5.666\r\n\r\n5.666\r\n\r\n5.666\r\n\r\n28.330\r\n\r\nAltas de abono\r\n\r\n1.985\r\n\r\n2.063\r\n\r\n2.151\r\n\r\n2.232\r\n\r\n2.318\r\n\r\n10.749\r\n\r\nConversão de aparelhos\r\n\r\n2.271\r\n\r\n2.396\r\n\r\n2.713\r\n\r\n2.480\r\n\r\n2.663\r\n\r\n12.523\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4.629\r\n\r\n4.629\r\n\r\n4.629\r\n\r\n4.629\r\n\r\n4.629\r\n\r\n23.145\r\n\r\nIngressos vários\r\n\r\n1.032\r\n\r\n1.035\r\n\r\n1.037\r\n\r\n1.040\r\n\r\n1.042\r\n\r\n5.186\r\n\r\nTotal\r\n\r\n17.739\r\n\r\n18.041\r\n\r\n18.832\r\n\r\n18.298\r\n\r\n18.776\r\n\r\n91.686\r\n\r\nId: 1584110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584111": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO IV - OPEX\r\n\r\nCEG: OPEX (mil.R$ /ano) - Moeda de Dez/11\r\n\r\nItens\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2013-2017\r\n\r\nDESPESAS OPERACIONAIS\r\n\r\n144.413 \r\n\r\n155.430 \r\n\r\n157.854 \r\n\r\n160.094 \r\n\r\n162.569 \r\n\r\n780.360 \r\n\r\nAluguéis\r\n\r\n2.161 \r\n\r\n11.100 \r\n\r\n11.200 \r\n\r\n11.305 \r\n\r\n11.415 \r\n\r\n47.181 \r\n\r\nManutenção e Conservação\r\n\r\n19.429 \r\n\r\n19.606 \r\n\r\n19.791 \r\n\r\n19.986 \r\n\r\n20.189 \r\n\r\n99.000 \r\n\r\n- Bens Imóveis e Construções\r\n\r\n3.329 \r\n\r\n3.479 \r\n\r\n3.635 \r\n\r\n3.799 \r\n\r\n3.970 \r\n\r\n18.211 \r\n\r\n- Equipamento de Informática\r\n\r\n2.214 \r\n\r\n2.214 \r\n\r\n2.214 \r\n\r\n2.214 \r\n\r\n2.214 \r\n\r\n11.071 \r\n\r\n- Veículos\r\n\r\n735 \r\n\r\n768 \r\n\r\n803 \r\n\r\n839 \r\n\r\n877 \r\n\r\n4.022 \r\n\r\n- Instalações Técnicas\r\n\r\n13.003 \r\n\r\n13.003 \r\n\r\n13.003 \r\n\r\n13.003 \r\n\r\n13.003 \r\n\r\n65.015 \r\n\r\n· Manutenção e Vistoria de Rede de AP e MBP\r\n\r\n5.021 \r\n\r\n5.021 \r\n\r\n5.021 \r\n\r\n5.021 \r\n\r\n5.021 \r\n\r\n25.104 \r\n\r\n· Emergência\r\n\r\n2.832 \r\n\r\n2.832 \r\n\r\n2.832 \r\n\r\n2.832 \r\n\r\n2.832 \r\n\r\n14.162 \r\n\r\n· Manutenção de Instalações Industriais\r\n\r\n5.150 \r\n\r\n5.150 \r\n\r\n5.150 \r\n\r\n5.150 \r\n\r\n5.150 \r\n\r\n25.749 \r\n\r\n- Outro Imobilizado\r\n\r\n147 \r\n\r\n142 \r\n\r\n136 \r\n\r\n131 \r\n\r\n125 \r\n\r\n681 \r\n\r\nUtilidades e Serviços\r\n\r\n8.420 \r\n\r\n8.610 \r\n\r\n8.810 \r\n\r\n9.017 \r\n\r\n9.233 \r\n\r\n44.091 \r\n\r\n- Energia Elétrica, Água, Gás e Combustíveis\r\n\r\n3.575 \r\n\r\n3.736 \r\n\r\n3.903 \r\n\r\n4.078 \r\n\r\n4.262 \r\n\r\n19.554 \r\n\r\n- Telefone e Outras Comunicações\r\n\r\n3.217 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n16.086 \r\n\r\n- Correio\r\n\r\n472 \r\n\r\n493 \r\n\r\n515 \r\n\r\n537 \r\n\r\n561 \r\n\r\n2.578 \r\n\r\n- Material de Escritório\r\n\r\n1.161 \r\n\r\n1.175 \r\n\r\n1.191 \r\n\r\n1.206 \r\n\r\n1.222 \r\n\r\n5.953 \r\n\r\n- Outros\r\n\r\n(5)\r\n\r\n(10)\r\n\r\n(16)\r\n\r\n(22)\r\n\r\n(28)\r\n\r\n(81)\r\n\r\nServiços Gerais, Corporativos e Royalties\r\n\r\n15.516 \r\n\r\n15.871 \r\n\r\n16.241 \r\n\r\n16.628 \r\n\r\n17.032 \r\n\r\n81.287 \r\n\r\n- Serviços Gerais\r\n\r\n11.514 \r\n\r\n11.869 \r\n\r\n12.239 \r\n\r\n12.626 \r\n\r\n13.030 \r\n\r\n61.278 \r\n\r\n- Serviços Corporativos\r\n\r\n4.002 \r\n\r\n4.002 \r\n\r\n4.002 \r\n\r\n4.002 \r\n\r\n4.002 \r\n\r\n20.009 \r\n\r\n- Royalties\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nServiços Profissionais Independentes\r\n\r\n17.894 \r\n\r\n17.966 \r\n\r\n18.041 \r\n\r\n18.120 \r\n\r\n18.202 \r\n\r\n90.222 \r\n\r\n- Auditorias\r\n\r\n354 \r\n\r\n354 \r\n\r\n354 \r\n\r\n354 \r\n\r\n354 \r\n\r\n1.770 \r\n\r\n- Acessorias Técnicas\r\n\r\n96 \r\n\r\n96 \r\n\r\n96 \r\n\r\n96 \r\n\r\n96 \r\n\r\n479 \r\n\r\n- Jurídicos\r\n\r\n7.144 \r\n\r\n7.144 \r\n\r\n7.144 \r\n\r\n7.144 \r\n\r\n7.144 \r\n\r\n35.720 \r\n\r\n- Outros Serviços\r\n\r\n10.300 \r\n\r\n10.372 \r\n\r\n10.447 \r\n\r\n10.526 \r\n\r\n10.608 \r\n\r\n52.253 \r\n\r\nPublicidade, Propaganda e Relações Públicas\r\n\r\n8.592 \r\n\r\n8.616 \r\n\r\n8.642 \r\n\r\n8.667 \r\n\r\n8.693 \r\n\r\n43.209 \r\n\r\nSeguros\r\n\r\n1.890 \r\n\r\n1.890 \r\n\r\n1.890 \r\n\r\n1.890 \r\n\r\n1.890 \r\n\r\n9.450 \r\n\r\nDespesas de Viagem, Transporte e Fretes\r\n\r\n1.868 \r\n\r\n1.881 \r\n\r\n1.894 \r\n\r\n1.907 \r\n\r\n1.921 \r\n\r\n9.470 \r\n\r\n- Despesas de Viagem\r\n\r\n1.680 \r\n\r\n1.692 \r\n\r\n1.705 \r\n\r\n1.718 \r\n\r\n1.732 \r\n\r\n8.528 \r\n\r\n- Transportes e Fretes\r\n\r\n188 \r\n\r\n188 \r\n\r\n188 \r\n\r\n188 \r\n\r\n188 \r\n\r\n942 \r\n\r\nGastos de Atividade Comercial\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nGastos Serviço a Cliente\r\n\r\n28.153 \r\n\r\n29.189 \r\n\r\n30.411 \r\n\r\n31.413 \r\n\r\n32.592 \r\n\r\n151.758 \r\n\r\n- Leitura de Medidores\r\n\r\n11.606 \r\n\r\n12.060 \r\n\r\n12.576 \r\n\r\n13.047 \r\n\r\n13.553 \r\n\r\n62.842 \r\n\r\n- Cobrança Bancária\r\n\r\n6.512 \r\n\r\n6.767 \r\n\r\n7.057 \r\n\r\n7.321 \r\n\r\n7.605 \r\n\r\n35.263 \r\n\r\n- Inspeções Periódicas\r\n\r\n787 \r\n\r\n823 \r\n\r\n887 \r\n\r\n875 \r\n\r\n921 \r\n\r\n4.293 \r\n\r\n- Serviços de Teleatendimento\r\n\r\n3.451 \r\n\r\n3.567 \r\n\r\n3.698 \r\n\r\n3.818 \r\n\r\n3.947 \r\n\r\n18.481 \r\n\r\n- Controle de Qualidade de Leitura, Inspeções e Outras\r\n\r\n4.630 \r\n\r\n4.811 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.205 \r\n\r\n5.406 \r\n\r\n25.068 \r\n\r\n- Custo de Atendimento ao Cliente\r\n\r\n421 \r\n\r\n379 \r\n\r\n341 \r\n\r\n307 \r\n\r\n276 \r\n\r\n1.725 \r\n\r\n- Controle de Qualidade de Serviços\r\n\r\n746 \r\n\r\n781 \r\n\r\n834 \r\n\r\n840 \r\n\r\n883 \r\n\r\n4.085 \r\n\r\nOutros Serviços Exteriores\r\n\r\n10.309 \r\n\r\n10.420 \r\n\r\n10.543 \r\n\r\n10.660 \r\n\r\n10.785 \r\n\r\n52.716 \r\n\r\n- Subscrições, documentos e Outros Seviços\r\n\r\n4.428 \r\n\r\n4.534 \r\n\r\n4.651 \r\n\r\n4.762 \r\n\r\n4.880 \r\n\r\n23.255 \r\n\r\n- Colaborações Externas\r\n\r\n1.553 \r\n\r\n1.559 \r\n\r\n1.565 \r\n\r\n1.571 \r\n\r\n1.577 \r\n\r\n7.824 \r\n\r\n- Custo do Pessoal Expatriado\r\n\r\n4.328 \r\n\r\n4.328 \r\n\r\n4.328 \r\n\r\n4.328 \r\n\r\n4.328 \r\n\r\n21.638 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n30.182 \r\n\r\n30.284 \r\n\r\n30.391 \r\n\r\n30.502 \r\n\r\n30.617 \r\n\r\n151.976 \r\n\r\n- Outros Gastos de Exploração\r\n\r\n13.429 \r\n\r\n13.487 \r\n\r\n13.549 \r\n\r\n13.611 \r\n\r\n13.677 \r\n\r\n67.753 \r\n\r\n- Tributos\r\n\r\n16.753 \r\n\r\n16.797 \r\n\r\n16.842 \r\n\r\n16.890 \r\n\r\n16.940 \r\n\r\n84.222 \r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n100.159 \r\n\r\n102.636 \r\n\r\n105.479 \r\n\r\n108.352 \r\n\r\n111.180 \r\n\r\n527.807 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS\r\n\r\n30.031 \r\n\r\n45.612 \r\n\r\n48.186 \r\n\r\n50.904 \r\n\r\n51.068 \r\n\r\n225.801 \r\n\r\nProvisões\r\n\r\n6.998 \r\n\r\n6.928 \r\n\r\n6.859 \r\n\r\n6.790 \r\n\r\n6.722 \r\n\r\n34.297 \r\n\r\nPerdas de Gás\r\n\r\n21.885 \r\n\r\n37.536 \r\n\r\n40.179 \r\n\r\n42.965 \r\n\r\n43.198 \r\n\r\n185.763 \r\n\r\nContribuição de Eficiência Energética\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nGastos de GNC e GNS\r\n\r\n1.148 \r\n\r\n1.148 \r\n\r\n1.148 \r\n\r\n1.148 \r\n\r\n1.148 \r\n\r\n5.742 \r\n\r\nGASTOS DIFERIDOS\r\n\r\n33.517 \r\n\r\n35.124 \r\n\r\n68.498 \r\n\r\n51.244 \r\n\r\n38.061 \r\n\r\n226.443 \r\n\r\nInvestimentos singulares\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n32.398 \r\n\r\n14.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n46.783 \r\n\r\nInvestimentos materiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nInvestimentos variáveis\r\n\r\n33.517 \r\n\r\n35.124 \r\n\r\n36.100 \r\n\r\n36.858 \r\n\r\n38.061 \r\n\r\n179.659 \r\n\r\nTotal - OPEX\r\n\r\n308.120 \r\n\r\n338.802 \r\n\r\n380.017 \r\n\r\n370.593 \r\n\r\n362.878 \r\n\r\n1.760.410 \r\n\r\nId: 1584111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584112": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V\r\n\r\nTabela A \r\n\r\nCEG: PROJEÇÃO DE CLIENTES FATURADOS (posição Dez/Ano) \r\n\r\nCEG - Clientes/ano\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n327.157\r\n\r\n335.819\r\n\r\n345.996\r\n\r\n360.926\r\n\r\n370.417\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n350.108\r\n\r\n359.377\r\n\r\n370.267\r\n\r\n386.244\r\n\r\n396.401\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n90.563\r\n\r\n92.961\r\n\r\n95.778\r\n\r\n99.911\r\n\r\n102.539\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n1.696\r\n\r\n1.741\r\n\r\n1.794\r\n\r\n1.872\r\n\r\n1.921\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n522\r\n\r\n879\r\n\r\n1.321\r\n\r\n1.665\r\n\r\n2.150\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n930\r\n\r\n1.565\r\n\r\n2.354\r\n\r\n2.966\r\n\r\n3.831\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6.422\r\n\r\n6.430\r\n\r\n6.428\r\n\r\n6.419\r\n\r\n6.427\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n1.604\r\n\r\n1.606\r\n\r\n1.605\r\n\r\n1.603\r\n\r\n1.599\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1.412\r\n\r\n1.426\r\n\r\n1.437\r\n\r\n1.449\r\n\r\n1.433\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n477\r\n\r\n492\r\n\r\n507\r\n\r\n522\r\n\r\n537\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n96\r\n\r\n101\r\n\r\n106\r\n\r\n111\r\n\r\n116\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTérmicas\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nATR\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nGLP Residencial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n11.782\r\n\r\n11.095\r\n\r\n10.379\r\n\r\n9.637\r\n\r\n8.866\r\n\r\nGLP Industrial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTabela B \r\n\r\nCEG: PROJEÇÃO DO CONSUMO (VOLUME EM 1000 M³ POR ANO)\r\n\r\nCEG - mil m³/ano\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n12.458\r\n\r\n12.813\r\n\r\n13.199\r\n\r\n13.784\r\n\r\n14.336\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n57.174\r\n\r\n58.798\r\n\r\n60.567\r\n\r\n63.238\r\n\r\n65.757\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n43.550\r\n\r\n44.791\r\n\r\n46.147\r\n\r\n48.176\r\n\r\n50.094\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4.889\r\n\r\n5.029\r\n\r\n5.182\r\n\r\n5.411\r\n\r\n5.628\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n81\r\n\r\n122\r\n\r\n159\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n53\r\n\r\n173\r\n\r\n307\r\n\r\n453\r\n\r\n590\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n1,88019\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3.072\r\n\r\n3.078\r\n\r\n3.079\r\n\r\n3.076\r\n\r\n3.069\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n7.135\r\n\r\n7.144\r\n\r\n7.146\r\n\r\n7.141\r\n\r\n7.129\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n17.037\r\n\r\n17.323\r\n\r\n17.615\r\n\r\n17.896\r\n\r\n18.125\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n13.112\r\n\r\n13.125\r\n\r\n13.127\r\n\r\n13.120\r\n\r\n13.104\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1.771\r\n\r\n1.773\r\n\r\n1.774\r\n\r\n1.834\r\n\r\n1.831\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n176\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n3.621\r\n\r\n3.621\r\n\r\n3.621\r\n\r\n3.998\r\n\r\n3.952\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n6.350\r\n\r\n6.350\r\n\r\n6.350\r\n\r\n6.716\r\n\r\n6.631\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.226\r\n\r\n3.226\r\n\r\n3.226\r\n\r\n3.226\r\n\r\n3.778\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2.073\r\n\r\n2.073\r\n\r\n2.073\r\n\r\n2.073\r\n\r\n2.073\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.020\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n448\r\n\r\n448\r\n\r\n448\r\n\r\n448\r\n\r\n448\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.051\r\n\r\n3.051\r\n\r\n3.051\r\n\r\n3.051\r\n\r\n3.051\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n6.196\r\n\r\n4.846\r\n\r\n4.846\r\n\r\n4.846\r\n\r\n4.846\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n19.961\r\n\r\n19.961\r\n\r\n19.961\r\n\r\n19.961\r\n\r\n19.961\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n20.806\r\n\r\n34.286\r\n\r\n34.286\r\n\r\n34.286\r\n\r\n34.286\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n49.373\r\n\r\n49.373\r\n\r\n49.373\r\n\r\n49.373\r\n\r\n49.373\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n808.868\r\n\r\n804.824\r\n\r\n800.800\r\n\r\n796.796\r\n\r\n792.812\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n13.510\r\n\r\n27.149\r\n\r\n40.548\r\n\r\n40.548\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n5.471\r\n\r\n5.471\r\n\r\n5.471\r\n\r\n5.471\r\n\r\n5.471\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n27.381\r\n\r\n28.281\r\n\r\n29.181\r\n\r\n30.081\r\n\r\n30.981\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n28.623\r\n\r\n28.623\r\n\r\n28.623\r\n\r\n28.623\r\n\r\n28.623\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n53.936\r\n\r\n53.936\r\n\r\n53.936\r\n\r\n53.936\r\n\r\n53.936\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n54.868\r\n\r\n54.868\r\n\r\n54.868\r\n\r\n54.868\r\n\r\n54.868\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n94.857\r\n\r\n94.857\r\n\r\n94.857\r\n\r\n94.857\r\n\r\n94.857\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n95.696\r\n\r\n95.696\r\n\r\n95.696\r\n\r\n95.696\r\n\r\n95.696\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n207.813\r\n\r\n207.813\r\n\r\n207.813\r\n\r\n207.813\r\n\r\n207.813\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n12.182\r\n\r\n12.182\r\n\r\n12.182\r\n\r\n12.182\r\n\r\n12.182\r\n\r\nTérmicas\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n959.514\r\n\r\n231.521\r\n\r\n210.240\r\n\r\n210.240\r\n\r\n210.240\r\n\r\nATR\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.652\r\n\r\n1.235.762\r\n\r\n1.391.456\r\n\r\n1.382.989\r\n\r\nGLP Residencial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1.056\r\n\r\n995\r\n\r\n933\r\n\r\n868\r\n\r\n801\r\n\r\nGLP Industrial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1584112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584113": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VII\r\n\r\nTabela A\r\n\r\nCEG: INVESTIMENTOS PROJETADOS PARA O 4º QUINQUÊNIO\r\n\r\n(Valores em mil R$ - dez/2011)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL 3Q\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS MATERIAIS\r\n\r\n305.730 \r\n\r\n200.608 \r\n\r\n180.559 \r\n\r\n215.430 \r\n\r\n180.630 \r\n\r\n1.082.956 \r\n\r\nRedes\r\n\r\n213.752 \r\n\r\n107.200 \r\n\r\n114.438 \r\n\r\n160.421 \r\n\r\n126.294 \r\n\r\n722.105 \r\n\r\nNovas Redes AP\r\n\r\n97.568 \r\n\r\n176 \r\n\r\n8.080 \r\n\r\n69.305 \r\n\r\n54.465 \r\n\r\n229.594 \r\n\r\nNovas Redes MP/BP\r\n\r\n42.942 \r\n\r\n44.526 \r\n\r\n51.708 \r\n\r\n36.912 \r\n\r\n33.359 \r\n\r\n209.448 \r\n\r\nRenovação Redes MP/BP\r\n\r\n70.368 \r\n\r\n59.623 \r\n\r\n51.777 \r\n\r\n51.330 \r\n\r\n35.596 \r\n\r\n268.695 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n2.874 \r\n\r\n2.874 \r\n\r\n2.874 \r\n\r\n2.874 \r\n\r\n2.874 \r\n\r\n14.368 \r\n\r\nRamais\r\n\r\n15.092 \r\n\r\n15.635 \r\n\r\n16.496 \r\n\r\n16.052 \r\n\r\n14.197 \r\n\r\n77.472 \r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\n8.257 \r\n\r\n8.800 \r\n\r\n9.661 \r\n\r\n9.217 \r\n\r\n9.069 \r\n\r\n45.003 \r\n\r\nRenovação de Ramais\r\n\r\n6.835 \r\n\r\n6.835 \r\n\r\n6.835 \r\n\r\n6.835 \r\n\r\n5.128 \r\n\r\n32.468 \r\n\r\nConstrução de ERMs\r\n\r\n13.852 \r\n\r\n7.056 \r\n\r\n2.787 \r\n\r\n2.787 \r\n\r\n2.787 \r\n\r\n29.268 \r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\n9.532 \r\n\r\n5.122 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n2.200 \r\n\r\n1.961 \r\n\r\n22.816 \r\n\r\nOutros Investimentos Materiais\r\n\r\n53.502 \r\n\r\n65.596 \r\n\r\n42.838 \r\n\r\n33.969 \r\n\r\n35.390 \r\n\r\n231.295 \r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\n16.804 \r\n\r\n22.293 \r\n\r\n23.863 \r\n\r\n23.055 \r\n\r\n24.033 \r\n\r\n110.047 \r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\n6.354 \r\n\r\n6.819 \r\n\r\n7.390 \r\n\r\n6.944 \r\n\r\n7.251 \r\n\r\n34.759 \r\n\r\nTerrenos e Edifícios\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n\r\n674 \r\n\r\n681 \r\n\r\n687 \r\n\r\n694 \r\n\r\n702 \r\n\r\n3.438 \r\n\r\nEquipamentos Processo Informatização\r\n\r\n7.342 \r\n\r\n3.527 \r\n\r\n414 \r\n\r\n414 \r\n\r\n414 \r\n\r\n12.112 \r\n\r\nVeículos\r\n\r\n324 \r\n\r\n339 \r\n\r\n354 \r\n\r\n370 \r\n\r\n386 \r\n\r\n1.772 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n22.003 \r\n\r\n31.938 \r\n\r\n10.129 \r\n\r\n2.492 \r\n\r\n2.605 \r\n\r\n69.167 \r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS IMATERIAIS\r\n\r\n5.023 \r\n\r\n5.023 \r\n\r\n5.023 \r\n\r\n5.023 \r\n\r\n5.023 \r\n\r\n25.114 \r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS\r\n\r\n310.753 \r\n\r\n205.631 \r\n\r\n185.581 \r\n\r\n220.452 \r\n\r\n185.652 \r\n\r\n1.108.070 \r\n\r\nId: 1584113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584114": [
                            "I - Deliberação",
                            "Tabela B\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2013\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n2.372 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n523 \r\n\r\n787 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n3.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n66 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n827 \r\n\r\n1.068 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n1.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n43 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n503 \r\n\r\n760 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n99 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33 \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n287 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n25 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n140 \r\n\r\n111 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n997 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n45 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n233 \r\n\r\n268 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n15.238 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n805 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.268 \r\n\r\n6.326 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n2.502 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n78 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n663 \r\n\r\n706 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n36.240 \r\n\r\n97.937 \r\n\r\n113.275 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.528 \r\n\r\n2.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.206 \r\n\r\n22.567 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n6.158 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.227 \r\n\r\n2.151 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n2.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n189 \r\n\r\n260 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n13.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2014\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n1.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n34 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n343 \r\n\r\n465 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n2.886 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n63 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n647 \r\n\r\n638 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n3.166 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n52 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n846 \r\n\r\n1.328 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n175 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n55 \r\n\r\n52 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n298 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n155 \r\n\r\n132 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n897 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n46 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n255 \r\n\r\n227 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n13.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n754 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.895 \r\n\r\n5.845 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n4.243 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n98 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.214 \r\n\r\n1.499 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n- \r\n\r\n102.738 \r\n\r\n98.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.663 \r\n\r\n2.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n19 \r\n\r\n- \r\n\r\n98.259 \r\n\r\n23.566 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n9.808 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n207 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.742 \r\n\r\n3.305 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n1.088 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n153 \r\n\r\n194 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2015\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n1.771 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n38 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n378 \r\n\r\n506 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n3.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n70 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n716 \r\n\r\n726 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n4.115 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n58 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.043 \r\n\r\n1.645 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n62 \r\n\r\n64 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n6.587 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n308 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n161 \r\n\r\n142 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n935 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n48 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n268 \r\n\r\n244 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n14.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n646 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.781 \r\n\r\n5.640 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n6.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n105 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.296 \r\n\r\n1.625 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n- \r\n\r\n121.607 \r\n\r\n87.354 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.070 \r\n\r\n2.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n102.928 \r\n\r\n28.444 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n11.682 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n253 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.421 \r\n\r\n4.312 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n2.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n184 \r\n\r\n236 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2016\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n3.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n- \r\n\r\n328 \r\n\r\n414 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n4.422 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n655 \r\n\r\n610 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n4.534 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n822 \r\n\r\n1.248 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n1.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n62 \r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n39.524 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n28.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n315 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n32 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168 \r\n\r\n153 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n937 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n271 \r\n\r\n242 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n10.648 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n573 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.252 \r\n\r\n4.686 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n3.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n104 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.317 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n- \r\n\r\n82.671 \r\n\r\n87.354 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.042 \r\n\r\n2.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n101.626 \r\n\r\n23.672 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n10.568 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n289 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.739 \r\n\r\n4.687 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n1.220 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n43 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n190 \r\n\r\n239 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2017\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n1.282 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n36 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n250 \r\n\r\n278 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n556 \r\n\r\n432 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n1.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n38 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n522 \r\n\r\n724 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n189 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n58 \r\n\r\n53 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n16.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n12.812 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n322 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172 \r\n\r\n160 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n889 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n260 \r\n\r\n222 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n8.233 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n512 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.583 \r\n\r\n3.501 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n2.939 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n883 \r\n\r\n878 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n9.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n- \r\n\r\n84.343 \r\n\r\n58.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.995 \r\n\r\n2.135 \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.625 \r\n\r\n30.990 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n7.269 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n287 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.953 \r\n\r\n3.229 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n2.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n47 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n180 \r\n\r\n212 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1584114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584115": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VIII\r\n\r\nem MR$ /ano\r\n\r\nCEG - Evolução da Base de Ativos (MR$ /Ano)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nImobilizado até 3Q Inicial\r\n\r\n2.008,18\r\n\r\n1.997,96\r\n\r\n1.908,46\r\n\r\n1.818,98\r\n\r\n1.729,52\r\n\r\n1.640,06\r\n\r\nReposicao da Dep. Inmob. 3Q\r\n\r\n79,34\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Depreciação Imob. Ini\r\n\r\n89,56\r\n\r\n89,51\r\n\r\n89,47\r\n\r\n89,47\r\n\r\n89,46\r\n\r\n89,43\r\n\r\nImobilizado até 3Q Final\r\n\r\n1.997,96\r\n\r\n1.908,46\r\n\r\n1.818,98\r\n\r\n1.729,52\r\n\r\n1.640,06\r\n\r\n1.550,63\r\n\r\nImobilizado 4Q Inicial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n136,97\r\n\r\n437,90\r\n\r\n625,11\r\n\r\n785,74\r\n\r\n974,48\r\n\r\n(+) Investimentos\r\n\r\n139,30\r\n\r\n310,75\r\n\r\n205,63\r\n\r\n185,58\r\n\r\n220,45\r\n\r\n185,65\r\n\r\n(-) Depreciação Inv\r\n\r\n2,32\r\n\r\n9,82\r\n\r\n18,43\r\n\r\n24,95\r\n\r\n31,72\r\n\r\n38,48\r\n\r\nImobilizado 4Q Final\r\n\r\n136,97\r\n\r\n437,90\r\n\r\n625,11\r\n\r\n785,74\r\n\r\n974,48\r\n\r\n1.121,64\r\n\r\nImobilizado Total Inicial\r\n\r\n2.008,18\r\n\r\n2.134,94\r\n\r\n2.346,36\r\n\r\n2.444,09\r\n\r\n2.515,26\r\n\r\n2.614,53\r\n\r\nImobilizado Total\r\n\r\n2.134,94\r\n\r\n2.346,36\r\n\r\n2.444,09\r\n\r\n2.515,26\r\n\r\n2.614,53\r\n\r\n2.672,27\r\n\r\nDiferido até 3Q Inicial\r\n\r\n302,18\r\n\r\n242,39\r\n\r\n182,59\r\n\r\n122,80\r\n\r\n63,00\r\n\r\n21,92\r\n\r\nReposicao da Dep. Diferido 3Q\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Amortização Dif Ini\r\n\r\n59,80\r\n\r\n59,80\r\n\r\n59,80\r\n\r\n59,80\r\n\r\n41,08\r\n\r\n14,40\r\n\r\nDiferido até 3Q Final\r\n\r\n242,39\r\n\r\n182,59\r\n\r\n122,80\r\n\r\n63,00\r\n\r\n21,92\r\n\r\n7,52\r\n\r\nDiferido 4Q Inicial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29,57\r\n\r\n26,46\r\n\r\n23,35\r\n\r\n20,24\r\n\r\n17,12\r\n\r\n(+) Gastos Diferidos\r\n\r\n31,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Amortizações Dif\r\n\r\n1,56\r\n\r\n3,11\r\n\r\n3,11\r\n\r\n3,11\r\n\r\n3,11\r\n\r\n3,11\r\n\r\nDiferido 4Q Final\r\n\r\n29,57\r\n\r\n26,46\r\n\r\n23,35\r\n\r\n20,24\r\n\r\n17,12\r\n\r\n14,01\r\n\r\nDiferido Total Inicial\r\n\r\n302,18\r\n\r\n271,96\r\n\r\n209,05\r\n\r\n146,14\r\n\r\n83,24\r\n\r\n39,04\r\n\r\nDiferido Total Final\r\n\r\n271,96\r\n\r\n209,05\r\n\r\n146,14\r\n\r\n83,24\r\n\r\n39,04\r\n\r\n21,53\r\n\r\nIntangível Inicial\r\n\r\n241,89\r\n\r\n197,30\r\n\r\n152,70\r\n\r\n108,11\r\n\r\n63,52\r\n\r\n18,93\r\n\r\n(-) Amortização Intangível\r\n\r\n44,59\r\n\r\n44,59\r\n\r\n44,59\r\n\r\n44,59\r\n\r\n44,59\r\n\r\n18,93\r\n\r\nIntangível Final\r\n\r\n197,30\r\n\r\n152,70\r\n\r\n108,11\r\n\r\n63,52\r\n\r\n18,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBase Remunerável Inicial\r\n\r\n2.552,25\r\n\r\n2.604,19\r\n\r\n2.708,12\r\n\r\n2.698,35\r\n\r\n2.662,02\r\n\r\n2.672,51\r\n\r\nBase Remunerável Final\r\n\r\n2.604,19\r\n\r\n2.708,12\r\n\r\n2.698,35\r\n\r\n2.662,02\r\n\r\n2.672,51\r\n\r\n2.693,81\r\n\r\nId: 1584115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584116": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO X\r\n\r\nAno\r\n\r\nValor\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nPresente\r\n\r\nI = 0,66*Margem Não Reposicionada\r\n\r\n510\r\n\r\n536\r\n\r\n548\r\n\r\n564\r\n\r\n575\r\n\r\n2074\r\n\r\nII = 0,66*Custos e Despesas Operacionais\r\n\r\n203\r\n\r\n224\r\n\r\n251\r\n\r\n245\r\n\r\n239\r\n\r\n880\r\n\r\nIII = 0,66*Receitas Correlatas\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\nIV = 0,34*Depreciação\r\n\r\n69\r\n\r\n72\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n262\r\n\r\nV = 0,34*Juros s/ Capital Próprio\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n61\r\n\r\nVI = Investimentos\r\n\r\n311\r\n\r\n206\r\n\r\n186\r\n\r\n220\r\n\r\n186\r\n\r\n863\r\n\r\nVII = Recuperação da Retroatividade\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nVIII = Recuperação do Subsídio MCMV\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIX = Base Inicial\r\n\r\n2604\r\n\r\n2604\r\n\r\nX = Base Final\r\n\r\n2694\r\n\r\n1691\r\n\r\nXI = Saldo de CAPEX\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n266\r\n\r\nm = [IX + VP(II) - VP(III) - VP(IV) - VP(V) + VP(VI) +VP(VII) +VP(VIII) - VP(X) -VP(XI)] / VP(I) \r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n266\r\n\r\nm = \r\n\r\n0,9801 \r\n\r\nId: 1584116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584117": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO XI\r\n\r\nCEG - Tarifa Redesenhada (vigente a partir de 01/11/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,49017\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,71966\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,1650\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,9340\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nFator de Reposicionamento (m = 0,9801) + Retroatividade 2013 (f = 0,9715)\r\n\r\n0,9521\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,6881\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,9310\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,0553\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,4117\r\n\r\nResidencial Social \r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,1392\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,2531\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,0553\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,4117\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,5917\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4767\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,3619\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,2471\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,1321\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,0173\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6225\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6821\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5340\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3303\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2504\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1651\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0642\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0616\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0542\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8678\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8000\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2168\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0961\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1102\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1095\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1087\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1084\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0460\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6896\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7007\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5199\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2883\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1970\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1902\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1615\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1569\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1446\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1066\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1066\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9499\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9356\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8678\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8271\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4718\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3296\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1615\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1570\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1448\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1031\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9356\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8678\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8271\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4718\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3296\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1615\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1570\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1448\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1031\r\n\r\nMd=[[36.818 + 0,335] x R x IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo \r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n2,1759\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n2,2088\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam todos os tributos incidentes.\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo \r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0247\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7971\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7440\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7121\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5379\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4336\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3222\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1905\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1870\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1774\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1447\r\n\r\nMd=[[36.818 + 0,335] x R x IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo \r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1584117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1584118": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO XII\r\n\r\na) Estrutura Vigente\r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\njan/13\r\n\r\nfev/13\r\n\r\nmar/13\r\n\r\nabr/13\r\n\r\nmai/13\r\n\r\njun/13\r\n\r\njul/13\r\n\r\nago/13\r\n\r\nset/13\r\n\r\nout/13\r\n\r\nnov/13\r\n\r\ndez/13\r\n\r\nTOTAL 2013\r\n\r\nMargem Total Não Reposicionada \r\n\r\n70.131 \r\n\r\n67.016 \r\n\r\n70.341 \r\n\r\n68.559 \r\n\r\n72.386 \r\n\r\n70.713 \r\n\r\n71.082 \r\n\r\n72.405 \r\n\r\n70.777 \r\n\r\n72.055 \r\n\r\n71.641 \r\n\r\n71.767 \r\n\r\n848.873 \r\n\r\nb) Estrutura Redesenhada\r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\njan/13\r\n\r\nfev/13\r\n\r\nmar/13\r\n\r\nabr/13\r\n\r\nmai/13\r\n\r\njun/13\r\n\r\njul/13\r\n\r\nago/13\r\n\r\nset/13\r\n\r\nout/13\r\n\r\nnov/13\r\n\r\ndez/13\r\n\r\nTOTAL 2013\r\n\r\nMargem Total Reposicionada (m =0,9801)\r\n\r\n62.472 \r\n\r\n59.745 \r\n\r\n62.636 \r\n\r\n60.940 \r\n\r\n64.384 \r\n\r\n62.745 \r\n\r\n63.042 \r\n\r\n64.055 \r\n\r\n62.901 \r\n\r\n63.941 \r\n\r\n63.523 \r\n\r\n63.807 \r\n\r\n754.192 \r\n\r\nc) Reposição a partir de Nov.13\r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\njan/13\r\n\r\nfev/13\r\n\r\nmar/13\r\n\r\nabr/13\r\n\r\nmai/13\r\n\r\njun/13\r\n\r\njul/13\r\n\r\nago/13\r\n\r\nset/13\r\n\r\nout/13\r\n\r\nnov/13\r\n\r\ndez/13\r\n\r\nTOTAL 2013\r\n\r\nEstrutura Vigente - Margem Total Não Reposicionada\r\n\r\n70.131 \r\n\r\n67.016 \r\n\r\n70.341 \r\n\r\n68.559 \r\n\r\n72.386 \r\n\r\n70.713 \r\n\r\n71.082 \r\n\r\n72.405 \r\n\r\n70.777 \r\n\r\n72.055 \r\n\r\n705.464 \r\n\r\nEstrutura Redesenho - Margem Reposicionada (m = 0,9801)\r\n\r\n62.472 \r\n\r\n59.745 \r\n\r\n62.636 \r\n\r\n60.940 \r\n\r\n64.384 \r\n\r\n62.745 \r\n\r\n63.042 \r\n\r\n64.055 \r\n\r\n62.901 \r\n\r\n63.941 \r\n\r\n626.862 \r\n\r\nSaldo Recebido a Maior\r\n\r\n7.659 \r\n\r\n7.271 \r\n\r\n7.705 \r\n\r\n7.619 \r\n\r\n8.002 \r\n\r\n7.968 \r\n\r\n8.040 \r\n\r\n8.349 \r\n\r\n7.876 \r\n\r\n8.114 \r\n\r\n78.602 \r\n\r\nProjeção da Margem Total Redesenhada para o período de 2013 a 2017\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nVPL\r\n\r\nMargem Total Não Reposicionada\r\n\r\n769.499 \r\n\r\n812.112 \r\n\r\n831.652 \r\n\r\n856.330 \r\n\r\n873.383 \r\n\r\n4.142.976 \r\n\r\n3.142.641 \r\n\r\nMargem Total Reposicionada (m = 0,9801)\r\n\r\n754.192 \r\n\r\n795.958 \r\n\r\n815.110 \r\n\r\n839.297 \r\n\r\n856.010 \r\n\r\n4.060.567 \r\n\r\n3.080.130 \r\n\r\nMargem Total - Reposicição a partir de Nov.13\r\n\r\n832.795 \r\n\r\n795.958 \r\n\r\n815.110 \r\n\r\n839.297 \r\n\r\n856.010 \r\n\r\n4.139.170 \r\n\r\n3.151.745 \r\n\r\nNOTA: Margem Total Reposicição a partir de Nov.13 - para o ano de 2013 - corresponde a margem Total Reposicionada + Saldo Recebido a Maior\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nJan. a Out. 13\r\n\r\nNov. a Dez. 13\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nm x MT\r\n\r\n78.602 \r\n\r\n626.862 \r\n\r\n127.330 \r\n\r\n795.958 \r\n\r\n815.110 \r\n\r\n839.297 \r\n\r\n856.010 \r\n\r\nm xMT/(1+i)t\r\n\r\n71.615 \r\n\r\n571.136 \r\n\r\n116.011 \r\n\r\n660.733 \r\n\r\n616.480 \r\n\r\n578.344 \r\n\r\n537.425 \r\n\r\nm x MT\r\n\r\nm xMT/(1+i)t\r\n\r\nf \r\n\r\nf x m xMT/(1+i)t\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n78.602\r\n\r\n71.615\r\n\r\n1\r\n\r\n71.615\r\n\r\nJan. a Out. 13\r\n\r\n626.862\r\n\r\n571.136\r\n\r\n1\r\n\r\n571.136\r\n\r\nNov. a Dez. 13\r\n\r\n127.330\r\n\r\n116.011\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n112.700\r\n\r\n2.014\r\n\r\n795.958\r\n\r\n660.733\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n641.873\r\n\r\n2.015\r\n\r\n815.110\r\n\r\n616.480\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n598.884\r\n\r\n2.016\r\n\r\n839.297\r\n\r\n578.344\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n561.837\r\n\r\n2.017\r\n\r\n856.010\r\n\r\n537.425\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n522.085\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.151.745\r\n\r\n3.080.130\r\n\r\nId: 1584118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583488": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4411\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/040/45/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n2ª UPP 22º BPM - UPP MANGUINHOS\r\n\r\nRG\r\n\r\nGRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\n80515\r\n\r\nCAP \r\n\r\nMARCELO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n85903\r\n\r\n2º TEN \r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n53859\r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n73913\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nJACKSON VALENTIM PEREIRA DO LIVRAMENTO \r\n\r\n74958\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nJEFERSON MACHADO DA SILVA \r\n\r\n78430\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nBRUNO CEZAR SOUZA MADEIRA \r\n\r\n60966 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA MATOS \r\n\r\n62065\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nGILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA \r\n\r\n64611\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nJONE JEFFERSON METELLO DA SILVA \r\n\r\n64629\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nSERGIO FORTUNATO DE ABREU \r\n\r\n67063\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GUIMARAES \r\n\r\n70334\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nRENATO NEVES DE CARVALHO \r\n\r\n71085\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nMARCIO ANDRE OLIVEIRA DE LIMA \r\n\r\n74945\r\n\r\nCB \r\n\r\nVINCI ORNELLA\r\n\r\n3ª UPP 22º BPM - UPP ARARÁ / MANDELA\r\n\r\nRG\r\n\r\nGRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\n80940\r\n\r\nCAP \r\n\r\nGABRIEL MARINHO DE TOLEDO\r\n\r\n82476\r\n\r\n1º TEN \r\n\r\nHUGO LEONARDO PECLAT PAIVA\r\n\r\n67063\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE B. GUIMARÃES\r\n\r\n70334\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRENATO NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n81683\r\n\r\nCB\r\n\r\nVITOR ALEIXO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n83670\r\n\r\nCB \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA XAVIER\r\n\r\n86361\r\n\r\nSD\r\n\r\nMARLON LIMA BISPO\r\n\r\n86866\r\n\r\nSD\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n89872\r\n\r\nSD\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n91426\r\n\r\nSD\r\n\r\nEDUARDO BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n95124\r\n\r\nSD\r\n\r\nPHILLIPE NARCISO FREITAS\r\n\r\n95901\r\n\r\nSD\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FAGUNDES\r\n\r\n95907\r\n\r\nSD\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BRAL CHAVES\r\n\r\n95912\r\n\r\nSD\r\n\r\nMARCOS MARCELO SOUZA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n96138\r\n\r\nSD\r\n\r\nDAVID ROBSON CARVALHO SANTOS\r\n\r\n96150\r\n\r\nSD\r\n\r\nDARIO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n1ª UPP 6º BPM - UPP BOREL\r\n\r\nRG\r\n\r\nGRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\n72672\r\n\r\nCAP \r\n\r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHÃES\r\n\r\n82510\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n88459\r\n\r\nASP \r\n\r\nGÜNTHER BRINKER DE MATTOS\r\n\r\n60664\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n79175\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nARLEM PALAGAR DE ARAÚJO\r\n\r\n78235\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n\r\n68057\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n86437\r\n\r\nSD \r\n\r\nDIEGO DE SOUZA POUBEL\r\n\r\n91837\r\n\r\nSD \r\n\r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n\r\n87564\r\n\r\nSD \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS REIS PAES\r\n\r\n2ª UPP 4º BPM - UPP SÃO CARLOS\r\n\r\nRG\r\n\r\nGRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\n84592\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n82594\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\nFÁBIO ROSA AMORIM\r\n\r\n90184\r\n\r\nSD \r\n\r\nNIVALDO CORREIA CARDOSO\r\n\r\n92196\r\n\r\nSD \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA BARCELOS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1583488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583489": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4412\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ), INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4272, DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/412576/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4272, de 24 de abril de 2012, que passa a ter a seguinte constituição: \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR\r\n\r\nTitular: Marcelo Garcia de Jesus, matr. nº 11/205.729-7\r\n\r\nSuplente: Jeferson Dantas de Araújo Costa, matr. nº 11/131.793-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1583489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583490": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4413\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/041/24/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores do Município de Magé, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAlexandre Callian da Silva\r\n\r\n354651\r\n\r\nAndré David da Silva\r\n\r\nT-2660\r\n\r\nBruno da Conceição de Almeida\r\n\r\n354724\r\n\r\nCristiane Aparecida de Almeida Carvalho\r\n\r\nT - 2662\r\n\r\nHemerson dos Santos Silva\r\n\r\nT - 2661\r\n\r\nJúlio César Basílio Chagas\r\n\r\n354674\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n354681\r\n\r\nMaicom do Couto Lapa\r\n\r\nT- 2665\r\n\r\nMarcelo de Lima Alves\r\n\r\nT - 2668\r\n\r\nMarcos Antônio de Azevedo\r\n\r\n354631\r\n\r\nMoisés Sarmento de Queiróz\r\n\r\n354707\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nT - 2664\r\n\r\nRosilene Valle Soares\r\n\r\n354635\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1583490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583491": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ROBERTO RAMOS, Artífice de Alvenaria e Pedreira, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.114-8, do Quadro Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/9308/2013.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON RIBEIRO SÃO MARTINHO, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.147-8, ID 20706073, do Quadro Permanente, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/9688/2013.\r\n\r\nId: 1583491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583494": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/265/2013 - DETERMINO a revogação da Licitação por Pregão Eletrônico nº 049/2013, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1583494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583492": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415947/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 061/2013, a favor da empresa CARTEL PAPELARIA LTDA, com o valores globais de R$ 271,50 (duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para o item 4; de R$ 90,00 (noventa reais) para o item 5; de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais) para o item 9; de R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais) para o item 12 e de R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 18. A favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP com os valores globais de R$ 7.495,00 (sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais) para o item 8; de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o item 16 e de R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais) para o item 17.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/043/29/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 073/2013, a favor da empresa CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor global de R$ 496.499,06 (quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-12/043/31/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 078/2013, a favor da empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 129.292,34 (cento e vinte e nove mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6945/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 075/2013, a favor da empresa COPERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PÇS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com o valor global de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1583492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583493": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/596734/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 1.832,00 (um mil oitocentos e trinta e dois reais)...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 1.384,00 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais)...\r\n\r\nId: 1583493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1583380": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1016 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/2627/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de prestar serviços de elaboração de Laudo Técnico visando à atestação das condições de edificação do Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, situado à Av. Erasmo Braga nº 118, Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMonica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMaria Carmem Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384-0\r\n\r\nJosé Luiz de Araujo Junior - ID. Funcional nº 50150022\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nDenise Gomes - ID. Funcional nº 50131664\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmem Gomes Carneiro Derenne. \r\n\r\nArt. 3º - A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1583380"
                    ],
                    "1583386": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1017 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 42.697/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-01/004/2862/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional nº 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional nº 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional nº 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1583386"
                    ],
                    "1582844": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN WANESSA FALCÃO MACHADO, Agente Administrativo, Matrícula 193127-8, Id. Funcional 32152736, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/2722/2013\r\n\r\nId: 1582844"
                    ],
                    "1582529": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/975/2006 - Interessado: LEONARDO TAVARES PRIMO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fl. 46 e traduzida no acórdão nº 2.547/2013 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 47, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 15 e 22/22v e no voto proferido à fl. 49 do presente administrativo. \r\n\r\nId: 1582529"
                    ],
                    "1582815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-02/426/2006 - Interessada: MIRIAM DE SOUZA LEÃO ATTAYDE. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fl. 53 e traduzida no acórdão nº 2.546/2013 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 54, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 22 e 28/28v e nos votos proferidos às fls. 43/45 e 58 do presente administrativo. \r\n\r\nId: 1582815"
                    ],
                    "1582843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1016/2012 - BRITO E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nId: 1582843"
                    ],
                    "1582855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201834/2009 - PAULO BENTO DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 5680433 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Assistente em Administração, matrícula SIAPE 43729 (Ministério da Educação). Mantenho o despacho de 17/05/2012, publicado no D.O. de 28/05/2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607130/2009 - MARIA CRISTINA CUÑA DE SOUZA, Médico, ID Funcional 42502950 - Vínculo 1 (SES) e I Tenente BM - Vínculo 2 (CBMERJ). Mantenho o despacho de 01/03/2013, publicado no D.O. de 12/03/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2504/2011 - CRISTINA FREIRE DA SILVA, Capitão BM, ID Funcional 25827740 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Cirurgião Dentista, matrícula 168931-4 (PCRJ). Mantenho o despacho de 19/02/2013, publicado no D.O. de 28/02/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1582855"
                    ],
                    "1582861": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2457/2013 - ANA LEA DO SACRAMENTO MAIA, Supervisor Educacional, matrícula 226550-2 (FAETEC) e Pedagogo Esp. I, matrícula 2361863 (Prefeitura Municipal de Niterói). MANTENHO o despacho de 16/09/2013, publicado no D.O. de 24/09/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/51166/2009 - GISELLE SALLES GONÇALVES, Capitão BM, ID Funcional 6151914 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Médico III, matrícula 26105 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). MANTENHO o despacho de 04/07/2013, publicado no D.O. de 12/07/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2517/2011 - EDILAINE PIRES DE OLIVEIRA, Cabo BM, ID Funcional 6141030 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 213830-3 (PCRJ). MANTENHO o despacho de 21/02/2013, publicado no D.O. de 01/03/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610007/2005 - CARMEN LÚCIA DUARTE DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente I, ID Funcional 40532267 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002395/2005 - JORGE CARLOS MACHADO FILHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41830768 - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 00092444 (Prefeitura Municipal de Magé). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/895/2013 - VICENTE FERREIRA MARTINS FILHO, Cabo BM, ID Funcional 32363346 - Vínculo 1 (PMERJ) e Vigia Noturno, matrícula 30/0139-3 (FUNARJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, não podendo, no entanto perceber dois proventos de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1582861"
                    ],
                    "1582848": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701684/2012 - ALEXANDRE EVANGELISTA VALVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43573720 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500161/2009 - FABIANA DE BARROS NINIZE, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 43310281 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ref. B, Nível I, matrícula 105691-91 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002437/2012 - CARLOS CLEMENTE MEDEIROS FILHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 36995843 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Classe F (L. Plena), matrícula 10542-2 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500179/2012 - VIVIAN RODRIGUES ARAÚJO, Professor Docente II, ID Funcional 33344450 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/000425/2013 - MARIA JOSÉ NOGUEIRA SILVEIRA, Professor Docente II, ID Funcional 32778430 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 1179 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610102/2010 - MARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA GONDIM PEREIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43753167 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 266154-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400261/2010 - SIMONE MEDEIROS DE MATOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43783600 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 201669 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3982/2013 - MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA, Professor Docente II, ID Funcional 40103986 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Classe II - Nível II E, matrícula 78143 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701804/2012 - NEUZI LOURENÇO PINHEIRO GONÇALVES, Professor Docente II, ID Funcional 33094365 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1582848"
                    ],
                    "1582847": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11004848/2009 - DEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43487920 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103201/2012 - MÁRCIA VIDAL MONTEIRO, Professor Docente II, ID Funcional 35884193 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 16068-9 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100522/2004 - ANA MARLY PEREIRA FERNANDES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 38222485 - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610070/2007 - CARLA DA SILVA FERRAZ RAMOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42733065 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3156/2013 - MARCELO RODRIGUES DE ARAÚJO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 36665347 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 944347-4 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1582847"
                    ],
                    "1582561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/008735/1988 - PAULO JORGE BASTOS MORAES\r\n\r\nOnde se lê: .... Professor Docente I - 10 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia se .... Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC)\r\n\r\nId: 1582561"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1583501": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8444 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ORGANIZACIONAL, GESTÃO DE PROJETOS E GESTÃO DE PESSOAS - CEGOGP, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/1455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o funcionamento do Curso de Especialização em Gestão Organizacional, Gestão de Projetos e Gestão de Pessoas, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Especialização em Gestão Organizacional, Gestão de Projetos e Gestão de Pessoas - CEGOGP terá carga horária de 361 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º - O curso terá início no dia 22 de outubro de 2013 e será realizado às terças-feiras, de 18 às 22:30h e quintas-feiras das 18 às 21h, no DETRAN, localizado na Av. Presidente Vargas, 817 - 14º andar - Centro - RJ - Rio de Janeiro e está sujeito à quantidade máxima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - O valor do curso será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Deste total R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), ou seja, 80% do valor do curso, será pago através da utilização do crédito disponível a favor do DETRAN/RJ (saldo de concurso). Caberá aos alunos efetuar o pagamento, pro rata, do saldo de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), correspondente a 20% (vinte por cento), do valor total do curso, sendo de responsabilidade de cada qual o valor equivalente a 1/35 (hum trinta e cinco avos) desse saldo.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n\r\n-Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n\r\n-02 fotos 3x4;\r\n\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 7º - Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\n\r\nArt. 8°- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada à nota mínima 7 (sete), em cada disciplina e a aprovação do TCC ao final do curso. \r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22.10.2013.\r\n\r\nId: 1583501. A faturar por empenho"
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                        "1583502": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8445 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXX, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/1454/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o funcionamento do Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXX, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXX terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º - O curso terá início no dia 22 de outubro de 2013 e será realizado às terças-feiras, de 18 às 22:30h e quintas-feiras das 18h às 21h no DETRAN, localizado na Av. Presidente Vargas, 817 - 14º andar - Centro - RJ - Rio de Janeiro e está sujeito à quantidade máxima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - O valor do curso será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Deste total R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), ou seja, 80% do valor do curso, será pago através da utilização do crédito disponível a favor do DETRAN/RJ (saldo de concurso). Caberá aos alunos efetuar o pagamento, pro rata, do saldo de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do curso, sendo de responsabilidade de cada qual o valor equivalente a 1/35 (hum trinta e cinco avos) desse saldo.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n\r\n-Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n\r\n-02 fotos 3x4;\r\n\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 7º - Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\n\r\nArt. 8° - Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada à nota mínima 7 (sete), em cada disciplina e a aprovação do TCC ao final do curso. \r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22.10.2013.\r\n\r\nId: 1583502. A faturar por empenho"
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                        "1583395": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nJÉSSICA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 100.318-5, brasileira, CPF 135370367-36, nascida em 28/02/1991, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21520569-1, expedida pelo DETRAN, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carmen Lúcia Teixeira Loroza, matrícula 2703-7, e por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 23 de março de 2010, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2010, tomou posse em 24/03/2010. Proc. nº E-01/315545/2010.\r\n\r\nId: 1583395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713876/1987 - SEBASTIÃO FRANCISCO SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/717953/1993 - AMAURY ESTEVES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/707587/1980 - ANTÔNIO CARDEAL BUENO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/716316/1987 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/727198/1991 - ORLANDO PINNA FERREIRA PINTO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725941/1993 - ANTONIO COUTINHO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712420/2000 - ERALDO CORREA DA SILVA. \r\n\r\nId: 1583398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715272/1999 - ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712050/2005 - MANOEL FRANCA DA SILVA.\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/311335/1967 - ELLIS FEITOSA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° 01/338893/1967 - MANOEL JOSE VIEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-12/333122/1974 - ALDEMIRO DE JESUS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/709528/1998 - FRANCISCO SEVEROLI.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2034/2013 - PEDRO RODRIGUES MANCO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2088/2013 - ZOZIMO DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2097/2013 - ELIO C. DA SILVA.\r\n\r\nId: 1583399. A faturar por empenho"
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                        "1583396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337189/2012 - AMAURY JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR - ID 20580657\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n...validade a partir de 29/03/2013.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...validade a partir de 29/03/2011.\r\n\r\nId: 1583396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/815/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 432/2013, referente a VAGDAR DOS SANTOS NASCIMENTO VIEIRA PERCUT.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3816/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 310/2013, referente a MARCIA MARIA CAMPOS TEODORO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2439/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 268/2013, referente a CLAUDIO JOSE PINTO CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3500/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 218/2013, referente a ROSANGELA IDUINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5273/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 225/2013, referente a SOLANGE FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1367/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 14/2013, referente a JULIANA VIEIRA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600120/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 169/2013, referente a FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6523/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 412/2013, referente a ADRIANA DOMINGUES MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/997/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 246/2013, referente a JOÃO HERMINIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5295/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 361/2013, referente a ROSANE MARQUES DONATO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/3/333/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 5/2013, referente a ALBERTO JOSÉ DA SILVA AHMED.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900768/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 88/2013, referente a MICHEL CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4187/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 121/2013, referente a JANETE ALVES BARBOSA.\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/120574/2009- HOMOLOGO a Certidão nº 231/2013, referente a JOSÉ EDUARDO MARQUES PESSANHA.\r\n\r\nId: 1583450. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1583523": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/222.383/2008, fica retificada a fundamentação legal do Ato de aposentadoria em nome da servidora ELIZABETE DE SOUZA TREVENZOLE, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1958006-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - ELIZABETE DE SOUZA TREVENZOLE - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/222.383/2008, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente proporcional a 26/30 (Vinte e seis trinta avos) ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 - JOSE ROBERTO CARDOSO DE SOUZA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/041/1669/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 - JOSE CARLOS DA COSTA LAURINDO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/613/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 - ELAIR SILVA DE CARVALHO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/042/2682/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 - ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/070/412/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SOUZA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/031/603/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/735/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 - HELENICE VIEIRA DO AMARAL FIGUEIREDO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/018/219/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 - AMELIO ABRANTES - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/717/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 - FATIMA MOTTA SUHETT - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/024/1419/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 - JULIO CARLOS LOPES - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006/416/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, proporcionais a 22/35 ( vinte e dois e trinta e cinco avos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - WADELILTON JOSÉ FERREIRA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/221.490/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts.. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1583523"
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                    "1583504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/2682/2013 - ELAIR SILVA DE CARVALHO - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/412/2013 - ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031/603/2013 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SOUZA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/735/2013 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/018/219/2013 - HELENICE VIEIRA DO AMARAL FIGUEIREDO - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/717/2013 - AMELIO ABRANTES - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1419/2013 - FATIMA MOTTA SUHETT - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/416/2013 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 25/09/2013, nos termos do § 1º, inciso l do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome do servidor JULIO CARLOS LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id Funcional nº 1950794-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.490/2010 - APROVO a refixação de proventos mensais integrais a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso l do art. 40 da Constituição da Republica, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome do servidor WADELILTON JOSE FERREIRA, Auxiliar de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 1949104-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/943/2013 - MARTA GLORIA VIEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/044/050/2013 - ERMANDO MEDEIROS ENNE - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/940/2013 - NEYDE DA SILVA PERES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/996/2013 - ERNESTO DE JESUS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/989/2013 - MILHEM DE BARROS YUNES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/966/2013 - SILMA VIEIRA FARIA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/781/2013 - IVAN DA SILVA COELHO - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.951/2010 - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO-RJ - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/504.756/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Gratificação de Desempenho de Atividade, conforme informações constantes nas folhas 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração, às fls. 16, em favor do servidor MARCO AGOSTINI, Id. Funcional 3215.503-4, no valor de R$ 7.654,32 (sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/174.065/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas fls. 21, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 23, em favor da servidora EDNA DE DEUS PINTO, matrícula nº 0.195.840-4, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.446/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS, referente ao Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 14, em favor do servidor JAIRO CHARLES MAGALHÃES GONDIM, Id. Funcional nº 1952795-0, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), sendo assim torna sem efeito a publicação no D.O. de 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.853/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de triênio atrasado, conforme informações constantes nas folhas 05, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 06, em favor do servidor ULISSES SCHMID, matrícula nº 0949.501-1, no valor de R$ 531,32 (quinhentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.986/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados, conforme informações constates nas folhas 30/33, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 35, em favor do servidor CLAUDIO SILVA DE PAIVA, Id. Funcional 1943.955-5, no valor de R$ 26.551,74 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.618/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme constantes nas folhas 12, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 14, em favor da servidora INEZ COUTINHO TAVARES, matrícula 0.193.055-1, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.536/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração, às fls. 14, em favor da servidora MARIA DA GRAÇA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 0.175.774-9, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.969/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração, às fls. 15, em favor da servidora SILVA MARCHON REZENDE, matrícula nº 0.819.659-4, no valor de R$ 1.301,04 (um mil trezentos e um reais e quatro centavos), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 05 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.665/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 15, do presente Administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 17, em favor da servidora SANDRA REGINA DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 0.190.910-0, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.738/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 15, em favor da servidora SANDRA MARIA DA SILVA DE ALCANTARA, matrícula nº 0.199.247-8, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.679/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 16, em favor da servidora VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA, matrícula nº 0.256.856-6, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.710/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de triênio atrasado, conforme informações constantes nas folhas 08, do presente administração, às fls. 10, em favor do servidor RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, matrícula 0.816.198-6, no valor de R$ 7.806,36 (sete mil oitocentos e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.555/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 17, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 19, em favor da servidora DARLENE DE OLIVEIRA MARCILLA DE CARVALHO, matrícula nº 0.196.270-3, no valor de R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.736/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 15, em favor do servidor EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, matrícula nº 0.816.267-9, no valor de R$ 1.301,04 (um mil trezentos e um reais e quatro centavos), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.415/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 15, em favor do servidor JÚLIO CEZAR DA SILVA PASTORE, matrícula nº 0.181.968-9, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.743/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 15, em favor da servidora ANA LUIZA PEREIRA LIMA, matrícula nº 0.816.244-8, no valor de R$ 1.301,04 (um mil trezentos e um reais e quatro centavos), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.782/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de triênio atrasado, conforme informações constantes nas folhas 03, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 04, em favor do servidor RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional 4344337-0, no valor de R$ 12.719,21 (Doze mil setecentos e dezenove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.710/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente os termos do Art. 111 do Decreto nº 2.479/79, conforme informações constantes nas folhas 03, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 03, em favor do servidor JONAS LEAO AMARAL, Id. Funcional 1952468-4, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.992/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 14, em favor do servidor SERGIO WANDERMUREM PACHECO, Id. Funcional 1957873-3, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), sendo assim torna sem efeito a publicação no D.O. de 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.337/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 15, em favor do servidor LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, Id. Funcional 1942862-6, no valor de R$ 1.301,04 (um mil trezentos e um reais e quatro centavos), sendo assim torna sem efeito a publicação no D.O. de 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.744/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 12, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 13, em favor da servidora REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE, Id. Funcional 1940491-3, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), sendo assim torna sem efeito a publicação no D.O. de 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/11/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos atrasado de triênio, conforme informações constantes nas folhas 08, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 09, em favor do servidor JOEL FERNANDES BARBOSA, matrícula 0.819.655-2, no valor de R$ 6.128,52 (seis mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.158/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Gratificação de Desempenho de Atividade, conforme informações constantes nas folhas 09, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 11, em favor da servidora LEA MARIA BRAGA, Id. Funcional 1943.105-8, no valor de R$ 9.030,54 (nove mil trinta reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.474/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de férias, conforme informações constantes nas folhas 08, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 10, em favor da servidora ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA, Id. Funcional 1939551-5, no valor de R$ 462,80 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/10/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos atrasados de triênio, conforme informações constantes nas folhas 08, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 09, em favor da servidora ALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA, matricula 0.816.187-9, no valor de R$ 5.821,92 (cinco mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.411/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 15, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 16, em favor da servidora TANIA DE ALMEIDA SANTOS DIAS, Id. Funcional 1953864-2, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), sendo assim torna sem efeito a publicação no D.O. de 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.684/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 12, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 13, em favor do servidor WILTON THIMOTEO, Id. Funcional 1956527-5, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), sendo assim torna sem efeito a publicação no D.O. de 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.803/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 12, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 13, em favor da servidora LEILA PORTUGAL, Id. Funcional 1957675-7, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), sendo assim torna sem efeito a publicação no D.O. de 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.697/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 12, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 13, em favor do servidor PEDRO PAULO VIEIRA CAVALCANTE, Id. Funcional 1948835-1, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), sendo assim torna sem efeito a publicação no D.O. de 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/740/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuária Eventual - PPE, conforme informações constantes nas folhas 11, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 13, em favor da requerente ZILMA CANDIDO DO NASCIMENTO FONSECA, esposa do ex-servidor CELSO DA CRUZ FONSECA, Id. Funcional 1957.965-9, no valor de R$ 5.195,68 (cinco mil cento e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/208.714/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 24, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 26, em favor da servidora ROSEMERI MACHADO DA LUZ, matrícula nº 0.183.716-0, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.760/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 14, em favor da servidora ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 0.192.169-1, no valor de R$ 750,00 ( Setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.685/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 12, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 14, em favor do servidor LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.816.441-7, no valor de R$ 1.301,04 (um mil trezentos e um reais e quatro centavos), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.987/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 16, em favor da servidora LEDIMAR DE ALMEIDA CRUZ, matrícula nº 0.199.526-5, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.705/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 16, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 17, em favor do servidor VITOR FERNANDES LIMA, matrícula nº 0.198.529-0, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.901/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 15, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 17, em favor do servidor ROBERTO CEZAR ALVES, matrícula nº 0.183.627-9, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.672/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 17, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 19, em favor do servidor PAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING, matrícula nº 0.816.209-1, no valor de R$ 1.301,04 (um mil trezentos e um reais e quatro centavos), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.938/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 16, em favor do servidor MARCELO GOMES AMORIM, matrícula nº 0.193.876-0, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.670/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 12, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 14, em favor da servidora SIVANE PÁDUA DE CARVALHO, matrícula nº 0.192.043-8, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/186.571/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 18, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração, às fls. 20, em favor do servidor SERGIO MURILO DARUIS ROCHA, matrícula nº 0.195.707-5, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1669/2013 - JOSE ROBERTO CARDOSO DE SOUZA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/613/2013 - JOSE CARLOS DA COSTA LAURINDO - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/465/2013 - MANOEL LADEIRA - DEFIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/872/2013 - CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/9/2013 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - DEFIRO PARCIALMENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/341/2013 - IBR-LAM LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/410/2013 - TRIANGULOMED LTDA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.660/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.663/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.664/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.669/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/882/2013 - MARCOS FLAVIO ASSIS DE MORAES CORTES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/793/2013 - JOÃO LUIZ LAGARES - INDEFIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/876/2013 - HELENA KOHN OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.841/2012 - HARGUS COMERCIAL LTDA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1165/2013 - BIMBO DO BRASIL LTDA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/2725/2013 - LUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1195/2013 - APLICO à empresa MERCO VIA SINALIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 00.096.960/0001-05, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento do item 17.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.383/2008 - APROVO a refixação de proventos mensais proporcionais a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da Republica, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome da servidora ELIZABETE DE SOUZA TREVENZOLE, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1958006-1.\r\n\r\nId: 1583504"
                    ],
                    "1582821": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIALDE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/10/2013\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de outubro de dois mil e treze, às 10h, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda sito Av. Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Secretário de Estado de Fazenda, RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS, e dos membros, Sr. Auditor-Geral do Estado, EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, e o Sr. Contador-Geral do Estado, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: 1) Avaliação do Plano Anual de Aplicação - PAP 2014 - Preliminar; 2) Avaliação do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2013; e 3) Assuntos Gerais. Ausências justificadas do Sr. Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, SEVERINO POMPILHO DO REGO, e do Sr. Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS. Aberta a sessão, o Senhor Presidente convidou para participar da reunião e secretariá-lo a Sr.ª Gestora do FAF, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, a qual, por sua vez, convidou a sua Assessora, DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, para participar da reunião como ouvinte. O Sr. Subsecretário-Geral e Presidente do Comitê de Gestão do FAF, PAULO TAFNER, e o Sr. Subsecretário de Receita, GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, também foram convidados para participar da reunião. A Gestora do FAF distribuiu aos membros o Plano Anual de Aplicação - PAP 2014 - Preliminar e o Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2013, que foram avaliados e aprovados por unanimidade. Em assuntos gerais, a Gestora do FAF deu conhecimento ao Comitê Deliberativo dos assuntos tratados na reunião do Comitê de Gestão realizada em 16/10/2013. Ainda, em assuntos gerais, a Gestora do FAF informou que a Resolução SEFAZ nº 634, de 22/05/2013, alterou do mês de abril para setembro dos anos ímpares a aprovação do Plano Estratégico Bienal - PEB, pelo Comitê Deliberativo, no entanto, a aprovação do PEB 2014/2015 Preliminar já ocorrera na reunião realizada em 21/05/2013. A Gestora, também, informou aos participantes que a reunião do Comitê Deliberativo, previamente agendada para o dia 25 de outubro de 2013, foi antecipada para a data de hoje, visando reorganizar a agenda de compromissos de trabalho do Sr. Secretário de Estado de Fazenda e Presidente deste Comitê. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em 24 de outubro de 2013. \r\n\r\nRENATO AUGUSTO Z. VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nId: 1582821"
                    ],
                    "1583326": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 501 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E-04/084/89/2013, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 292ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6 e JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1583326"
                    ],
                    "1582813": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1004 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 102/2013.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.868/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Franklin da Silva Francisco, matricula 0.198.358-4 e Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 102/2013, celebrado com ARMANDO DE ALMEIDA CAR NEIRO, constante do processo administrativo nº E-04/056.868/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1582813"
                    ],
                    "1583312": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1321 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MODELO DE TERMO DE ACORDO A SER FIRMADO COM OS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no exercício de sua atribuição estatuída no inciso V do art. 64 da Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É facultado ao contribuinte estabelecido em outra unidade da federação firmar \"Termo de Acordo\", conforme o modelo estabelecido no Anexo único desta Portaria, para a retenção e recolhimento do ICMS na remessa para este Estado de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária somente nas operações internas.\r\n\r\nArt. 2º - Os pedidos de assinatura dos \"Termos de Acordos\" receberão forma processual.\r\n\r\nArt. 3º- São competentes para assinar os \"Termos de Acordos\", no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembleia mais recente e, nos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\n\r\n§ 1º- Na hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\n§ 2º- Consideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE ACORDO IFE.... - Nº .../20..\r\n\r\nTermo de Acordo que entre si celebram a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e o estabelecimento da empresa abaixo identificado:\r\n\r\nDados do estabelecimento da empresa acordante:\r\n\r\nRazão social: ............................................................................................................\r\n\r\nCNPJ: .........................................................................................................................\r\n\r\nInscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Origem: .......................\r\n\r\nEndereço:...................................................................................................................\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representada pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE ..... - ......., com base nas competências que lhe conferem o § 2° do art. 10 da Resolução SEFAZ nº 537/2012, e o estabelecimento da empresa relacionada no presente instrumento, doravante denominado ACORDANTE, neste ato representado, no caso de sociedade anônima, por seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembleia mais recente e, nos demais casos, pelos sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO, na forma das cláusulas seguintes:\r\n\r\nCláusula Primeira - Fica atribuída ao ACORDANTE a responsabilidade, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para contribuintes deste Estado dos produtos relacionados:\r\n\r\nI - Nos protocolos de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar este sediado em unidade da federação não signatária destes Protocolos;\r\n\r\nII - Nos convênios de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar situado este em unidade da federação excluída destes Convênios;\r\n\r\nIII - No Anexo I do Livro II do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 27427/00 e alterações posteriores, ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha, e não abrangidos nos itens I e II acima.\r\n\r\nCláusula Segunda - Para fins de retenção e recolhimento do imposto devido a este Estado, o ACORDANTE deverá manter inscrição atualizada no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.\r\n\r\n§ 1º- A inscrição será obtida junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada .... - ...... da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, observadas, no que couber, as normas pertinentes à concessão de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese de o ACORDANTE ter sido inscrito no CADERJ e sua inscrição não se encontrar regularmente habilitada, a mesma poderá ser reativada, desde que cumpridas às obrigações principais e acessórias a que estava sujeita junto a este Estado, observadas, no que couber, as normas pertinentes à reativação de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\n\r\nCláusula Terceira - Nas remessas a destinatário deste Estado, o ACORDANTE emitirá nota fiscal que deverá conter os requisitos exigidos no Capítulo I do Título V do Livro II do RICMS/00.\r\n\r\nParágrafo único - A nota fiscal acima mencionada deverá conter o número deste TERMO DE ACORDO e do Processo Administrativo-Tributário correspondente.\r\n\r\nCláusula Quarta - O ACORDANTE não obrigado a escrituração fiscal digital (EFD), na forma estatuída no Convênio 143/06, transmitirá a SEFAZ/RJ, via Sintegra, até o dia vinte do mês subsequente ao de apuração, relativamente às operações que realizar com contribuintes destinatários neste Estado, o arquivo magnético previsto no item “1” do inciso III do artigo 22, do livro II do RICMS/00, contendo os registros 10, 11, 50, 53, 54, 55, 70, 75 e 90, previstos no “Manual de Orientação para Usuários de Sistema de Processamento de Dados”, anexo ao Convênio do ICMS nº 57/95 e alterações posteriores.\r\n\r\nCláusula Quinta - A base de cálculo do ICMS retido por substituição, para os efeitos deste termo, será calculada em cada caso conforme dispuser a legislação aplicável, nos termos da Cláusula Primeira, especialmente com obediência ao artigo 5º e seus incisos, do Livro II, do RICMS/00, que estatui que a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária é a resultante da aplicação da margem de valor agregado sobre o montante formado pelo valor da operação própria realizada pelo substituto, neste valor incluído o IPI, o frete ou carreto, o seguro, encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes, bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas.\r\n\r\n§ 1º- A base de cálculo do ICMS da operação própria realizada pelo substituto deverá ser obtida com observância do disposto no art. 13, da Lei Complementar nº 87/96.\r\n\r\n§ 2º- Na operação de transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos de mesmo titular a base de cálculo do ICMS, conforme o caso, deverá ser observado o estatuído no § 4º, art. 13 da Lei Complementar nº 87/96.\r\n\r\n§ 3º- No caso do parágrafo anterior, compreende-se incluído no valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, a que se refere o art. 13, § 4º, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, o IPI eventualmente incidente na operação dela decorrente.\r\n\r\nCláusula Sexta - Aplicam-se as normas constantes do artigo 39 da Lei nº 2657/96, do Convênio ICMS nº 81/93, do Livro II do RICMS/00, e demais legislações tributárias, Convênios e/ou Protocolos correlatos, quanto à forma e condições de pagamento do ICMS devido por Substituição Tributária, relativo a este Termo de Acordo.\r\n\r\nCláusula Sétima - O ACORDANTE se compromete a franquear aos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro o livre ingresso em suas dependências, bem como o acesso a seus arquivos contábeis e fiscais, prestando-lhes todas as informações necessárias ao controle das operações de que trata este Termo de Acordo.\r\n\r\nCláusula Oitava - A IFE ..... - ....... poderá, a qualquer tempo, propor ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização da SEFAZ/RJ alteração, cassação ou revogação do presente TERMO DE ACORDO quando:\r\n\r\nI - ele se tornar prejudicial aos interesses da Fazenda Pública;\r\n\r\nII - houver inobservância de quaisquer de seus termos e condições pelo ACORDANTE;\r\n\r\nIII - houver qualquer descumprimento das obrigações tributárias, principal ou acessória, pelo ACORDANTE;\r\n\r\nIV - considerado insatisfatório elemento constante dos documentos ou livros fiscais ou comerciais do ACORDANTE;\r\n\r\nV - o ACORDANTE for enquadrado em qualquer das hipóteses previstas no art. 43 do Livro I do RICMS/00;\r\n\r\nVI - notificado para exibir livro ou documento, o ACORDANTE não o fizer no prazo concedido;\r\n\r\nVII - o ACORDANTE utilizar livro ou documento em desacordo com a finalidade prevista na legislação, bem como alterar lançamento nele efetuado ou declarar valor notadamente inferior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\n\r\nVIII - o ACORDANTE deixar de entregar documento ou declaração exigida pela legislação, por período superior a 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIX - o ACORDANTE deixar de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\n\r\nX - for constatada infração à legislação tributária praticada pelo ACORDANTE, no caso de decisão administrativa final do Conselho de Contribuintes que conclua pela exigibilidade do crédito tributário respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de descumprimento das obrigações previstas nos incisos II a VI e VIII a X desta cláusula, o contribuinte será notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize a situação e, quando for o caso, recolha o crédito tributário correspondente definitivamente constituído ou declarado e não pago, sob pena de rescisão do presente Termo de Acordo.\r\n\r\nCláusula Nona- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nCláusula Décima - Este Termo de Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua assinatura, para aqueles contribuintes substitutos que já possuam inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ, ou no primeiro dia do mês subsequente à data da efetiva concessão da inscrição estadual, nos demais casos, e terá prazo indeterminado até que haja manifestação expressa do contribuinte substituto pela sua exclusão deste Termo ou por decisão de ofício da Administração.\r\n\r\nCláusula Décima Primeira - Havendo a desistência do Acordo representado por este Termo, por manifestação expressa do contribuinte substituto ou ocorrendo sua cassação ou revogação, o ACORDANTE continuará sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias assumidas na condição de responsável durante sua vigência.\r\n\r\nIFE ....., ...... de ...... de 20.....\r\n\r\n..............................................................\r\n\r\nInspetor da IFE .......\r\n\r\nRepresentante do acordante:\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura)\r\n\r\nNome:...................................................................................................\r\n\r\nCPF:....................................\r\n\r\nRG:..................................... Órgão Emissor:...............\r\n\r\nFunção exercida na empresa:...............................\r\n\r\nTelefones para contato:.........................................\r\n\r\nE-mail para contato:...............................................\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/10/2013.\r\n\r\nId: 1583312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1583903": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/293/2013 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no caput do art. 25, c/c o art. 13, inciso VI da supracitada Lei, para contratação da PEGAS MENDES & FELGUEIRAS TREINAMENTO Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.378823/0001-09, para execução do serviço de curso de capacitação de contabilidade pública, pelo período compreendido entre 30/10/2013 a 18/01/2013. Valor da Contratação: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1583903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582954": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS Nº 11\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender as despesas de impressão de folheteria do Ciclo de Palestras da CODIN/SEDEIS\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2271.226610400.2862\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1582954. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582554": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/003/276/2013 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no inciso I do art. 25 da supracitada Lei, para contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 28.542.017/0001-90, para execução do serviço de publicação dos Atos Administrativos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, Valor da Contratação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nId: 1582554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1584014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/311/2013 - Declaro FRACASSADA a TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2013, cujo objeto é a contratação para o Planejamento, Execução, Monitoramento e Avaliação do Trabalho Técnico Social, juntamente com o acompanhamento e a execução físico-financeira do mesmo, para apoio à implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nId: 1584014"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1583468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001479/2013 - AUTORIZO a celebração do Termo de Ajuste de Contas do Contrato n° 048/2010, referente à PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS (LEVES E PESADAS), CAMINHÕES (LEVES E PESADOS), VEÍCULOS (LEVES) E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, ASFALTO E FISCALIZAÇÃO, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL, BEM COMO INCLUINDO O COMBUSTÍVEL, PARA TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE GPS E CÂMERA PARA MONITORAMENTO E GESTÃO DE FROTA, objeto do processo n° E-7/200.489/2010, Pregão Presencial n° 001/2010, a cargo do CONSÓRCIO EQUIPAR. \r\n\r\nId: 1583468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nProc.nº E-17/003.001512/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... transferindo seu término para 16.01.2014, ...\r\n\r\nLeia-se: ... transferindo seu término para 19.01.2014, ...\r\n\r\nId: 1582811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.003373/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... às fls. 07.\r\n\r\nLeia-se: ... às fls. 07, ficando isento de pagamento.\r\n\r\nId: 1582657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000103/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.09.2013, do servidor LINDIVALDO DOS SANTOS MOURA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55924-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002172/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.09.2013, da servidora LEDA LOUREIRO DIAS, Arquiteto, matrícula nº 13/70570-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003173/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.09.2013, da servidora SUELI DE OLIVEIRA MOUTINHO QUEIROZ, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55338-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003218/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.09.2013, do servidor DJALMA FERREIRA LIMA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56926-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003344/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.09.2013, do servidor SEBASTIÃO LUIS DAMACENA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55221-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003447/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.09.2013, do servidor OLDAIR DE CARVALHO BREVES, Artífice de Jardinagem e Arboricultura, matrícula nº 13/55623-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003448/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.09.2013, da servidora NATALINA ELISA DA CONCEIÇÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55911-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003565/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.09.2013, da servidora DEISE MACEDO MONTEIRO FORTES, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56758-6. \r\n\r\nId: 1582812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA da CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e uma vez que a vaga abaixo discriminada foi ocupada e o mesmo foi desligado, DELIBERO a exclusão definitiva do processo seletivo do concursado abaixo. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 11.11.2009.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nLÍVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n746219\r\n\r\n10º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1583004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para preenchimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento nos empregos públicos do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 05.10.2012. \r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n21º\r\n\r\n9312777\r\n\r\nRaphael Jorge de Castilho Barilli\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1582999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.545/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0029/2012 com a empresa AL2 Engenharia Ltda, referente às obras de reforma da quadra de esportes do Tibiriçá, no Município de São João de Meriti. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2013.\r\n\r\nId: 1583516. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1582697": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.554) ALBERTO PINHEIRO NETO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/247/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 39.227) JANES ERALDO DO NASCIMENTO, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/026/66/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990 de 07/06/89, WANDERLEY DE BARROS, identidade funcional nº 2.956.075-6, matrícula nº 1.133.872-0, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/158/228/2013.\r\n\r\nId: 1582697"
                    ],
                    "1583880": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nDEMITE o servidor o servidor MARCELO JORGE DA SILVA CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula 258.089-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, e no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 noticiadas através do Processo n° E-09/1167/0006/2012.\r\n\r\nId: 1583880"
                    ],
                    "1583299": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor LEANDRO PONTES MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula 871.766-2, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXIX, XXXIV e XXXV e, este c/c o art. 10, incisos I, II, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/007/0212/2013.\r\n\r\nId: 1583299"
                    ],
                    "1582540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/497/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE 047/13, autorizando a despesa em favor das empresas REMICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (10.751.384/0001-38) (Itens 1, 2, 7, 9 e 10) e SOCECAL RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (68.848.357/0001-68) (Itens 3, 4, 5, 6 e 8), no valor global de R$ 53.524,97 (cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1582540"
                    ],
                    "1583541": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/874/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE 059/13, autorizando a despesa em favor da empresa P.C.S. DAMASCENO & CIA LTDA (05.702.625/0001-19), no valor global de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1583541"
                    ],
                    "1583498": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/331/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 056/2013, autorizando a despesa em favor da empresa DIDATICA EDITORA DO BRASIL LTDA - ME - CNPJ 07.567.891/0001-01, com o valor global de R$ 5.565,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1583498"
                    ],
                    "1582605": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA CÉLIA LIMA DE SOUZA, identidade funcional nº 2.991.765-4, matrícula nº 1.144.978-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/183/233/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/08/2013.\r\n\r\nId: 1582605"
                    ],
                    "1582585": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/361/31-2013 - SANDRA CHRISTINA DE FRAGA MOZZER, ID. Funcional 564644-8 - 329 dias prestados a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/361/31-2013 - SANDRA CHRISTINA DE FRAGA MOZZER, ID. Funcional 564644-8 - 702 dias prestados a Prefeitura Municipal de Macuco. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/361/31-2013 - SANDRA CHRISTINA DE FRAGA MOZZER, ID. Funcional 564644-8 - 2.523 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/650678-1980 - ORLANDO DA SILVA QUEIROZ FILHO, mat. 9.680-6 - CONCEDO o benefício requerido a partir 04/10/1979, o aumento para 25%, correspondentes aos 4º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1582585"
                    ],
                    "1583345": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/135/2013 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para NERY ANY MUZI DO PRADO, matr. n° 871.993-2, ID FUNCIONAL nº 4.137.891-1, face Certidão de Casamento.\r\n\r\nId: 1583345"
                    ],
                    "1582587": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0047/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2012, os proventos de MAURO SERGIO DA SILVA REIS, CEL PM RG 29.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0413/2503/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de HELIO VIDAL MARTINS JUNIOR, CEL PM RG 34.685.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0020/0578/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 15.04.2013, os proventos de JORGE MENEZES DA SILVA, SUBTEN PM RG 09.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0009/2566/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 25.04.2013, os proventos de EDSON DOS PASSOS, SUBTEN PM RG 29.831.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0041/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2013, os proventos de ILSON MARTINS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 30.684.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0050/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2013, os proventos de JOSE MARCOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 30.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0033/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2013, os proventos de DOMINGOS JOSE GIORI, SUBTEN PM RG 31.926.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0051/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2013, os proventos de ODILON PEREIRA GUIMARAES, SUBTEN PM RG 32.084.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0031/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2013, os proventos de MARIO COVEL NERY, SUBTEN PM RG 35.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0061/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2013, os proventos de FERNANDO NOGUEIRA FILHO, SUBTEN PM RG 35.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1723/2577/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2013, os proventos de ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO SILVA, SUBTEN PM RG 37.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1898/2577/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2013, os proventos de ALTAIR QUEIROZ MACHADO, SUBTEN PM RG 39.169.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0033/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2013, os proventos de ROGERIO PACHECO, SUBTEN PM RG 39.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0016/0014/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2013, os proventos de GILSON DE ANDRADE DUVAL, SUBTEN PM RG 39.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0031/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2013, os proventos de PAULO ROBERTO PEREIRA ABREU, SUBTEN PM RG 39.827.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0028/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2013, os proventos de WALDIR FERREIRA, SUBTEN PM RG 39.936.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0029/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2013, os proventos de JOSUE FIGUEIREDO COSTA, SUBTEN PM RG 40.410.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0017/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de COSME DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0183/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2013, os proventos de SIDNEY PEREIRA SPERDUTO, SUBTEN PM RG 42.935.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/2522/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2013, os proventos de CLEBER SANTOS SOARES, SUBTEN PM RG 44.485.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0047/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2012, os proventos de JOAO RICARDO CARVALHO SOBRAL, SUBTEN PM RG 47.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0066/2502/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2012, os proventos de JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 28.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0002/2578/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 21.01.2013 os proventos de VALDIR DE SANTANA, 1º SGT PM RG 34.937.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0008/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 18.02.2013, os proventos de LUIS CLAUDIO AMORIM, 1º SGT PM RG 49.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0001/0566/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 26.04.2013, os proventos de JOAO ALVES DA SILVA, 3º SGT PM RG 14.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0012/2574/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 15.04.2013, os proventos de JOSE PAULO DE LIMA FERREIRA, 3º SGT PM RG 19.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0016/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2012, os proventos de LUIZ EDUARDO SANTOS DE ARAUJO, 3º SGT PM RG 62.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0141/2503/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2012, os proventos de VALDINEI RENATO MARINS, 3º SGT PM RG 68.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2121/0579/1983 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2013, os proventos de JOSE EMILIANO LEITE, SD PM RG 10.494.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0040/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2013, os proventos de CLAYTON ARAUJO DOS REIS, SD PM RG 84.678.\r\n\r\nId: 1582587"
                    ],
                    "1583517": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 540 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/83/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa servidores para compor Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nELY DA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275 - Presidente;\r\n\r\nJORGE MAGALHÃES DE ALMEIDA, 1º TEN PM RG 45.153 - Membro;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIMONASSI, 3º SGT PM RG 68.693 - Membro;\r\n\r\nMARCELO DA SILVA, 3º SGT PM RG 73.433 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 54.584 REGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 508, de 26 de fevereiro 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1583517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1582858": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n°. 022/2012\r\n\r\nPROCESSO: E-25/303/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/11/2013 à 26/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 651.436,80 (seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1582858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1583912": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/903/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e alterar o valor do coeficiente de honorários (CH) para R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/904/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e alterar o valor do coeficiente de honorários (CH) para R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/818/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e alterar o valor do coeficiente de honorários (CH) para R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/905/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e alterar o valor do coeficiente de honorários (CH) para R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/906/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e alterar o valor do coeficiente de honorários (CH) para R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 25/10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2013.\r\n\r\nId: 1583912"
                    ],
                    "1583389": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/196/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2013\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE OCORRÊNCIAS EMERGÊNCIAIS, SISTEMAS DE TRIAGEM E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/11/2013, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/11/2013, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-27/128/966/2013 e E-27/128/970/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTOS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/11/2013, às 13h30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/11/2013, às 14h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1163/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2013\r\n\r\nOBJETO: EQUIPAMENTOS DE VISUALIZAÇÃO E SOFTWARES DE INTEGRAÇÃO - CEMADEN\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/11/2013, às 09h30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/11/2013, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/404/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2013\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTO RANIBIZUMABE - HCAP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/11/2013, às 13h30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/11/2013, às 14h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/236/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL OPERACIONAL PARA O GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE E GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS - GSFMA/GOA \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/11/2013, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/11/2013, às 10h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1583389"
                    ],
                    "1582910": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/184/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2013R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de viatura para transporte de cães - CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/11/2013, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/11/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1582910"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1583279": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC Nº 58/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. VALOR: R$ 98.400,00. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 014/2013, ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013 e deste Contrato. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2013NE33152. PROCESSO Nº E-03/001/9514/2013.\r\n\r\nId: 1583279"
                    ],
                    "1582734": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSelma Moraes dos Santos - 1981\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandro da Silva Arrojo - 2010\r\n\r\nRoniele Breguerand Galhardo - 2010\r\n\r\nElisandra Luiz da Silva - 2011\r\n\r\nBruno Rodrigo Custódio Dias - 2011\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndreia da Rocha Moura dos Santos - 2004\r\n\r\n4-CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO HUMANA E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlberto Ferreira Nunes - 2012\r\n\r\n5-COLEGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFranklin Pereira da Silva Reis - 2000\r\n\r\nMaicon Roberto Severino - 2002\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAlessandra Silva Esteves 2001\r\n\r\nFranklin Pereira da Silva Reis - 2001\r\n\r\nMaicon Roberto Severino - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nErica Nazare da Silva Lamego - 2001\r\n\r\n6-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKarina da Silva Augusto - 2011\r\n\r\n7-CENI - CENTRO EDUCACIONAL NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nLaura da Silva Feliciano - 1988\r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAdilson Garrido da Cruz Junior - 2004\r\n\r\n9-COLÉGIO ATUAL - Belfort Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Amaral Lima Fuli de Oliveira - 2006\r\n\r\n10-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Carlos José Ferreira - 1979\r\n\r\n11-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLiliane Silva dos Anjos - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Alves Ribeiro - 2007\r\n\r\n12-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAndrea Cristina Martins da Silva - 1995\r\n\r\n13-CAP - COLÉGIO CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE DUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNathália Santana dos Santos - 2005\r\n\r\nJackson da Silva Dieb 2006\r\n\r\nMaryjô Nascimento de Melo - 2009\r\n\r\nViviane Azevedo Monteiro Augustinho - 2009\r\n\r\nAgatha dos Santos Ribeiro - 2010\r\n\r\nAngelo Henrique Amorim dos Santos - 2012\r\n\r\n14-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcia Cristina de Carvalho Gabrielli - 1998\r\n\r\n15-CEM-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nWelton Alves de Oliveira - 2001\r\n\r\n16-COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexandre Sobral Coutinho - 2010\r\n\r\n17-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS- GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Pereira - 2006\r\n\r\n18-CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria de Fatima Linhares - 2012\r\n\r\n19-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriela Rodrigues Amorim - 1998\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeda de Oliveira Rangel Salvador - 2004\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeda de Oliveira Rangel Salvador - 2004\r\n\r\nId: 1582734"
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                    "1582838": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555 de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações do “Manual de Operacionalização do Programa de Alimentação Escolar - RJ/2010”, e as diretrizes preconizadas pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4639 de 03/11/2010.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de Novembro/Dezembro de 2013\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nPão com margarina e Achocolatado \r\n\r\nBiscoito rosquinha e Suco de fruta\r\n\r\nBiscoito doce e Leite batido com banana\r\n\r\nPão com margarina e Iogurte\r\n\r\nPão com queijo minas e Iogurte \r\n\r\nBiscoito salgado e Café com leite \r\n\r\nBiscoito salgado com requeijão e Suco de fruta\r\n\r\nPão com requeijão e Achocolatado\r\n\r\nPão com margarina e café com leite\r\n\r\nPão doce e Suco de fruta\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nPão com carne moída e Suco de fruta\r\n\r\nPão com ovos mexidos e Suco de fruta\r\n\r\nBiscoito doce, Café com leite e Fruta \r\n\r\nMini bolo sem recheio, Achocolatado e Fruta\r\n\r\nBiscoito salgado com margarina e Iogurte\r\n\r\nBiscoito salgado com requeijão e Iogurte\r\n\r\nMini bolo sem recheio e Achocolatado\r\n\r\nPão com queijo minas e Suco de fruta\r\n\r\nPão com requeijão e Café com leite \r\n\r\nBiscoito rosquinha, Café com leite e Fruta\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, frango desfiado e cenoura cozida - Maçã\r\n\r\nArroz, feijão, carne moída e purê de abóbora - Banana\r\n\r\nArroz, feijão, carne picada ao molho, angu - Bananada \r\n\r\nArroz, feijão, omelete com queijo e salada de beterraba - Goiabada \r\n\r\nFeijão, Macarrão com molho bolonhesa, abobrinha refogada - Banana \r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado e purê de batata- Maçã\r\n\r\nArroz, feijão, peixe ao molho, pirão, salada de pepino - Doce de leite\r\n\r\nRisoto de frango com cenoura e ovos, feijão - Doce de Leite\r\n\r\nArroz, feijão e frango com aipim - Melancia \r\n\r\nArroz, feijão, isca de carne, repolho refogado - Melancia\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, frango ao molho e inhame sauté - Maçã\r\n\r\nArroz, feijão e carne moída com cenoura - Bananada \r\n\r\nArroz, feijão, ovo mexido com queijo e cenoura cozida - Doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado e purê de batata- Melancia\r\n\r\nArroz feijão, peixe ao molho, pirão, salada de pepino - Banana\r\n\r\nMacarrão à bolonhesa, feijão e beterraba cozida - Goiabada\r\n\r\nFeijão, Macarrão com molho bolonhesa, abobrinha refogada - Goiabada\r\n\r\nRisoto de frango com cenoura e ovos, feijão - Banana \r\n\r\nArroz, feijão, carne picada e aipim cozido - Maçã\r\n\r\nArroz, feijão, frango ao molho e farofa de couve - Melancia\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da\r\n\r\nResolução SEEDUC nº4639 de 03 de Novembro de 2010. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nElaborado pelas Nutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nQT Mayara Maricato CRN 12100330\r\n\r\nId: 1582838"
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                    "1582371": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAZONAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAZONAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gil Douglas dos Santos Mello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3000 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreverson Alves Biebe\r\n\r\n02-Claudete dos Santos Theodoro\r\n\r\n03-Érica Englet do Nascimento\r\n\r\n04-Hellen Flavia Wernech Silva da Cunha\r\n\r\n05-Jane Pinto Alves Dutra\r\n\r\n06-Luis Claudio da Costa Freitas\r\n\r\n07-Marco Manoel de Souza\r\n\r\n08-Taylor Valença Teles\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIDDY MIGNONE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIDDY MIGNONE, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO 2012\r\n\r\n01-Alessandro Garcia Batista de Albuquerque\r\n\r\n02-Ana Raquel Caldas Pereira\r\n\r\n03-Anaylde Pereira Barros da Silva\r\n\r\n04-Antônia Cristina Arrais Lucas\r\n\r\n05-Ariane de Oliveira Mello\r\n\r\n06-Cristiane de Melo Rivello de Carvalho\r\n\r\n07-Dalva Carvalho Pereira\r\n\r\n08-Ione Esteves Gomes\r\n\r\n09-Janaina Aparecida Meneses Souza\r\n\r\n10-Jorge Ari Passos da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Henrique Rosa Borges\r\n\r\n12-Lidiane Cabral Barreira\r\n\r\n13-Lidiane da Costa Santos\r\n\r\n14-Rafael Cerqueira do Nascimento\r\n\r\n15-Rodrigo Chaves Ferreira\r\n\r\n16-Rosangela de Brito Nunes\r\n\r\n17-Sandro Martins da Costa\r\n\r\n18-Vitor Santana Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTAUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael dos Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Liliane Lopes Teixeira\r\n\r\n02-Lucas Teixeira da Silva Melo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Solange da Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maycon de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Vinicius Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michael Predes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thuane Cristine Meire Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberto Carlos dos Santos Cruzeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayssa Milatto Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Neiva de Carvalho Cardoso da Conceição\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Euzebio Carvalho\r\n\r\n02-Lucas Silva da Rocha\r\n\r\n03-Mirian Jorge Moraes\r\n\r\n04-Núbia do Socorro dos Santos Silva\r\n\r\n05-Rafaele Dantas de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-André Melonio Brum\r\n\r\n02-Fatima Cristina Soares Barros\r\n\r\n03-Gabriel Dário Faria Neves\r\n\r\n04-Guilherme Malagrida Pacheco\r\n\r\n05-Heloisa Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Jaderson da Silva Antunes dos Santos\r\n\r\n07-Maria Valéria Maia de Oliveira\r\n\r\n08-Melissa de Souza Alves\r\n\r\n09-Paulo Roberto Dias Reis\r\n\r\n10-Rafael Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Renata da Silva Germano\r\n\r\n12-Rosilene Soares\r\n\r\n13-Tânia Maria Lourenço Soares\r\n\r\n14-Tássia Nogueira D'Oliveira\r\n\r\n15-Vladimir Brendon Pinho Faria\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Adriana Cristina Fraga de Oliveira\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ramon de Abreu Arcanjo\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Silva Lopes\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n03-Antônio Leandro Cândido Andrade\r\n\r\n04-Andressa Cordeiro Lima\r\n\r\n05-Angelica Merici Silva Santos\r\n\r\n06-Bruno dos Reis Pereira\r\n\r\n07-Carine Eloise Olimpio Cabral\r\n\r\n08-Cirlei Oliveira da Costa Machado\r\n\r\n09-Daiane Esmeria Junqueira\r\n\r\n10-Deisiane Alves de Carvalho\r\n\r\n11-Dandara Fagundes de Assis\r\n\r\n12-Filipe Teixeira e Cury\r\n\r\n13-Herickson Lima Reis\r\n\r\n14-Joice da Silva Moreira Cunha\r\n\r\n15-Jéssica Muriel Vitor da Costa\r\n\r\n16-Laurides Aparecida Rodrigues Martins\r\n\r\n17-Leonardo Freitas de Oliveira\r\n\r\n18-Sueli da Silva Santos\r\n\r\n19-Maiara Daiana da Silva\r\n\r\n20-Max Alves de Souza\r\n\r\n21-Patrícia da Silva Pereira\r\n\r\n22-Paula Silva Soares\r\n\r\n23-Rafael de Souza Shetino Bastos\r\n\r\n24-Sirlei Aparecida dos Santos\r\n\r\n25-Thamires Carvalho Pereira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Silva Bezerra\r\n\r\n02-Andressa Branco Santos\r\n\r\n03-Andressa Ribeiro dos Santos\r\n\r\n04-Fabiana Pereira Felix\r\n\r\n05-Fernanda Martins Nunes\r\n\r\n06-Flavia Tatiana Felix Martins\r\n\r\n07-Jessica Soares de Souza\r\n\r\n08-Leila Barboza Paulino\r\n\r\n09-Marcela Cristina de Brito dos Santos\r\n\r\n10-Marcia Cristina Adrião Gonçalves Barbosa\r\n\r\n11-Renata Cristina do Nascimento\r\n\r\n12-Rogerio Barreto\r\n\r\n13-Rosana Fernandes Ribeiro\r\n\r\n14-Sandra Helena Gregorio Fernandes\r\n\r\n15-Simone Santos Teixeira da Silva\r\n\r\n16-Sirléa Barbosa da Silva\r\n\r\n17-Thaís Carlos Sousa\r\n\r\n18-Vanda das Chagas Vidal\r\n\r\n19-Vanessa Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clodoaldo Silva Gomes\r\n\r\n02-David Sardinha Alves\r\n\r\n03-Erica Arrais Silva\r\n\r\n04-Keyte Correia Manoel\r\n\r\n05-Kelly Jéssica Lima da Costa Coutinho\r\n\r\n06-Leonardo Mineiro Pereira\r\n\r\n07-Paulo Victor Pina Herculano\r\n\r\n08-Rafaela Lemos Silverio\r\n\r\n09-Robson de Souza Porto\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Henrique da Silva\r\n\r\n02-Cintia Vanessa Pereira da Silva\r\n\r\n03-Elisangela de Assis Lima\r\n\r\n04-Francisca Elaine Alves Santos Silva\r\n\r\n05-Iane Faria Garcia\r\n\r\n06-Jaile Figueira de Oliveira\r\n\r\n07-Jéssica Maria Abreu da Silva\r\n\r\n08-José Basílio Barbosa Junior\r\n\r\n09-Karen Karoline José\r\n\r\n10-Kesia Silva de Melo\r\n\r\n11-Rosane Mendes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1°SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcus Rafael Alves Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2°SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edison Paula da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adeilton da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliete Souza da Silva\r\n\r\n02-Keli dos Santos Flor\r\n\r\n03-Joice dos Santos Flor\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1°SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Teixeira Rodrigues Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2°SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphael Luiz Machado da Silva\r\n\r\n02-Weslei Jorge Silva da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2°SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonatan Baiense da Silva\r\n\r\n02-Leonardo André do Espirito Santo\r\n\r\n03-Reinaldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1°SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sergio Pastore Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1°SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joelson da Silva Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2°SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maycon Silva Ferreira\r\n\r\n02-Wander Terto Luiz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1°SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Clementino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1°SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gleice Gomes de Souza\r\n\r\n02-Melissa Brenda Barcellos do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2°SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vinicius Roberto dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Dutra Xavier\r\n\r\n02-Barbara Albino Matos Barbosa\r\n\r\n03-Deborah Maciel de Oliveira\r\n\r\n04-Estella Beltrão Aguiar Pinto\r\n\r\n05-Fernando de Castro Dias\r\n\r\n06-Joel Silva Schutz\r\n\r\n07-Kaliza Keslly Marinho Aragão\r\n\r\n08-Livia Cristina de Abreu Maximo\r\n\r\n09-Luana Kerolaine Gomes Ribeiro\r\n\r\n10-Lucas Rafael Oliveira de Souza\r\n\r\n11-Luis Filipe de Souza Reis\r\n\r\n12-Renan de Oliveira Delbue\r\n\r\n13-Taynná Antunes Figueiredo Barbosa\r\n\r\n14-Thauane dos Santos Correia da Silva\r\n\r\n15-Ysla Aguiar da Costa\r\n\r\n16-Yuri Azevedo Rodrigues Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa de Macedo Rodrigues\r\n\r\n02-Beatriz Meotte Fontes Soares\r\n\r\n03-Beatriz Moreira da Silva\r\n\r\n04-Caio César Aguiar da Luz\r\n\r\n05-Camila Campos Silva\r\n\r\n06-Clara Cruz Carias\r\n\r\n07-Gleidson Silva de Souza\r\n\r\n08-Jéssica Rosado da Silva\r\n\r\n09-Joel Carlos da Conceição Lima\r\n\r\n10-Karoline da Silva Claudino\r\n\r\n11-Karolina da Silva Lima\r\n\r\n12-Luana da Silva Fernandes\r\n\r\n13-Lucineide Almeida das Flores\r\n\r\n14-Maria Carolina de Lima Juca\r\n\r\n15-Mateus Neto dos Reis\r\n\r\n16-Mauricio Dias Macário Júnior\r\n\r\n17-Mayara da Costa Silva\r\n\r\n18-Melissa Guimarães de Almeida\r\n\r\n19-Nathalia Soares\r\n\r\n20-Nathállia Beatriz Coelho Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n21-Paloma Silva Sabadim de Oliveira\r\n\r\n22-Rafael Ferreira Vicentini\r\n\r\n23-Thaís Cristina Barbosa Nantes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Juciara Alves\r\n\r\n02-Geiciane Ribeiro Viviani\r\n\r\n03-Gleizer Xavier Barbosa\r\n\r\n04-Marcos Vinícius Ribeiro Viviani\r\n\r\n05-Miriã Tamar Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Rafael Silva da Rocha\r\n\r\n07-Thalita Lima Marques\r\n\r\n08-Thamara Cristine Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Amaro da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva\r\n\r\n03-Anderson Rodrigues Leite\r\n\r\n04-Angelica da Silva Almeida\r\n\r\n05-Daiane Hevelin da Silva\r\n\r\n06-Divina Moreira\r\n\r\n07-Filipe Teixeira Silva\r\n\r\n08-Geidnan Elis Andrade\r\n\r\n09-Glauciane Alves Pereira\r\n\r\n10-Johnathan Guimarães da Cunha\r\n\r\n11-Jonas Almeida\r\n\r\n12-Laís Conceição de Oliveira\r\n\r\n13-Luciana de Souza Rodrigues\r\n\r\n14-Nathália de Carvalho Alves\r\n\r\n15-Pollyana Amaro da Silva\r\n\r\n16-Ruan Teixeira Viana\r\n\r\n17-Sara Helena da Silva Breder\r\n\r\n18-Tatiane Paula da Silva Teodoro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcione Oliveira Sobrinho\r\n\r\n02-Aline Mendes de Souza Dantas\r\n\r\n03-Andrea da Silva Bento\r\n\r\n04-Andréa Shizue Miasato Oyde\r\n\r\n05-Angelica da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Carlos Victor Raimundo de Oliveira\r\n\r\n07-Clelia Botelho Correia\r\n\r\n08-Clívia Paola Saturnino\r\n\r\n09-Diego Belizário Brandão\r\n\r\n10-Douglas de Souza Corrêa\r\n\r\n11-Edvaldo Gomes\r\n\r\n12-Fernando Florentino Leal Junior\r\n\r\n13-Graziele Alexandre\r\n\r\n14-Hudson Ramos de Oliveira\r\n\r\n15-Isabelle Gabriel Pereira Ferreira\r\n\r\n16-Jhônatas Ferreira Costa\r\n\r\n17-Juliana da Silva Gabriel\r\n\r\n18-Marcelo Ribeiro Cupertino\r\n\r\n19-Marília Serafim\r\n\r\n20-Natasha Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Natielle de Paula Barbosa\r\n\r\n22-Raquel Esteves Viana\r\n\r\n23-Robson Morais da Silva\r\n\r\n24-Roger Saraiva da Silva\r\n\r\n25-Simone Aparecida Silva\r\n\r\n26-Thiago Oliveira de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Charles Evangelista Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldmar Pereira Nunes\r\n\r\n02-Andrey Ferreira de Azeredo Silva\r\n\r\n03-Carla Cortes Geddes\r\n\r\n04-Claudia Lucia Barbosa Pereira Pinto\r\n\r\n05-Eliane Pereira Domingos\r\n\r\n06-Everton da Silva Laporte \r\n\r\n07-Francisca Naverlani Rodrigues Araujo\r\n\r\n08-Gizeli Coelho de Mattos Chagas\r\n\r\n09-Jessica Elias da Silva\r\n\r\n10-Karolina Freitas da Silva Miguel\r\n\r\n11-Leandro Dantas da Silva\r\n\r\n12-Letícia Ribeiro de Souza\r\n\r\n13-Magda dos Santos Silva\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Freitas da Silva Miguel\r\n\r\n15-Mayke Davino Teles\r\n\r\n16-Raysa Pluvie dos Santos\r\n\r\n17-Regina Celia Nogueira da Cruz\r\n\r\n18-Talita Marques de Carvalho\r\n\r\n19-Thaiane Gomes de Lannes\r\n\r\n20-Thais Salino Alvares\r\n\r\n21-Viviane da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Pereira Nobre\r\n\r\n02-Andreza da Silva Moura\r\n\r\n03-Bernardo Araújo da Silva\r\n\r\n04-Carlos Augusto Germano dos Santos\r\n\r\n05-Cristiane Andre Rocha\r\n\r\n06-Diego da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Edilene Silva da Rocha\r\n\r\n08-Jessé de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Josilene Machado Oliveira\r\n\r\n10-Karine Oliveira de Sá\r\n\r\n11-Leonardo Alves Gonçalves Moraes\r\n\r\n12-Letícia Guiland dos Santos Dias\r\n\r\n13-Matheus Raimundo Gonçalves\r\n\r\n14-Natan da Silva Salvador\r\n\r\n15-Paulo Vitor Fabricio da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo Miguel Botelho\r\n\r\n17-Stephanie de Oliveira Honorio\r\n\r\n18-Vittoria da Silveira Mendes\r\n\r\n19-Yasmin Feitosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Souza da Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Deivid Denner Santos da Silva\r\n\r\n05-Edgar Gomes de Oliveira\r\n\r\n06-Grazielly Rocha de Oliveira\r\n\r\n07-Huany da Silva Santos\r\n\r\n08-Isabella Barroso Gonçalves\r\n\r\n09-Izabela Souza Costa\r\n\r\n10-João Manoel Vieira da Silva\r\n\r\n11-Leandro Mesquita Pereira\r\n\r\n12-Livia Gregorio Liberato\r\n\r\n13-Luana Mikaele Pessoa Araújo\r\n\r\n14-Mariane Magalhães Felicio Barroso\r\n\r\n15-Raissa Vieira dos Santos\r\n\r\n16-Rodrigo da Conceição Lima Assis\r\n\r\n17-Rodrigo das Chagas Ferreira\r\n\r\n18-Stéfany de Souza Moraes\r\n\r\n19-Suellen Correia da Silva Barros\r\n\r\n20-Thamyres Couto Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alline Geusti Martins de Araujo\r\n\r\n02-Amanda Santos da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Anthony dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Elinalva Silva da Rocha\r\n\r\n05-Fernanda dos Santos Gonçalves Lima\r\n\r\n06-Higor Conceição de Brito\r\n\r\n07-Maria Gedalva da Conceição Santos\r\n\r\n08-Matheus Cardoso Silva de Carvalho\r\n\r\n09-Matheus Salvador Gomes\r\n\r\n10-Rita de Cassia Pinto da Silva\r\n\r\n11-Thamires Marlene Ribeiro Gonzaga dos Santos\r\n\r\n12-Victor da Mata Genario\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanderley Ruan Tavares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Sabino\r\n\r\n02-Silvio de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Alves Ferreira Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monica Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademir Parra Melin Garcia\r\n\r\n02-Afonso da Silva Braga\r\n\r\n03-Alcino Ferreira Braga Filho\r\n\r\n04-Ana Maria da Silva Lopes\r\n\r\n05-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n06-Ana Paula Souza de Jesus\r\n\r\n07-Bianca Maria da Silva\r\n\r\n08-Bianca Rosa Alves Teixeira\r\n\r\n09-Bruna Braga da Costa \r\n\r\n10-Candida Elvira Barbosa\r\n\r\n11-Dilcilene Maria da Silva\r\n\r\n12-Djalma Rodrigues Lemos\r\n\r\n13-Edmilson Rosa\r\n\r\n14-Elina Ruthi dos Santos Alves Lemos\r\n\r\n15-Gerso Thomaz\r\n\r\n16-Gilberto dos Santos Rodrigues\r\n\r\n17-Josiel Mendes da Silva\r\n\r\n18-Kátia Regina Alves de Lima Ferreira\r\n\r\n19-Lídia Cristina Onizio de Oliveira\r\n\r\n20-Marli Fonseca de Paula\r\n\r\n21-Marta Candido Fernandes D'osso\r\n\r\n22-Mizael de Lima Freire\r\n\r\n23-Moisés da Silva Vieira\r\n\r\n24-Naiana Costa Ramos\r\n\r\n25-Patrícia da Silva Brum\r\n\r\n26-Patricia de Oliveira Lopes Antônio\r\n\r\n27-Regiane Sousa Alexandre pinheiro\r\n\r\n28-Rosiane Maria Viana\r\n\r\n29- Rogerio Theotonio Sanches\r\n\r\n30-Rita de Cássia de Souza Azevedo\r\n\r\n31-Rosana Xavier\r\n\r\n32-Rosana de Souza\r\n\r\n33-Rosa Maria de Souza Cabral\r\n\r\n34-Roseni Ferreira Ventura\r\n\r\n35-Sérgio Luiz Campos de Sá Souza\r\n\r\n36-Sonia Maria de Oliveira Andrade\r\n\r\n37-Uanderson Candido Verdan\r\n\r\n38-Vanessa Alves da Silva\r\n\r\n39-Vania dos Santos Figueiredo\r\n\r\n40-Vânia dos Santos Labre\r\n\r\n41-Wanilda Castilho de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Doracila Vieira Bento da Silva\r\n\r\n02-Creuzeni Pereira de Souza\r\n\r\n03-Fabiana de Souza Gomes\r\n\r\n04-Gisilene Castro\r\n\r\n05-Gracielle Munique Batista da Silva\r\n\r\n06-Isabelle Parreira Dias\r\n\r\n07-Jane Keila Berto da Silva\r\n\r\n08-Jonas Alves da Silva\r\n\r\n09-Kesia Portes Marques\r\n\r\n10-Leci Silva de Oliveira dos Reis\r\n\r\n11-Marcelo Borges Senra\r\n\r\n12-Maria Lucia Alves Simão Fonseca\r\n\r\n13-Maria José da Silva Cruz\r\n\r\n14-Renan França Cecílio\r\n\r\n15-Silvania José de Souza\r\n\r\n16-Stefany Rocha da Silva\r\n\r\n17-Taiane Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Thaís Alves de Abreu\r\n\r\n19-Wellington Piovaneli Padilha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Cruz\r\n\r\n02-Alessandra Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Carlos Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Vinicius Soares Batista \r\n\r\n05-Fernando Garcia de Matos Junior\r\n\r\n06-Franciele Paulo da Silva\r\n\r\n07-Francisco das Chagas Pereira Nascimento \r\n\r\n08-Jefferson Proença \r\n\r\n09-Laís de Souza Cotta Oliveira\r\n\r\n10-Leonardo Delconti Barboza\r\n\r\n11-Lívia Guedes Cabral\r\n\r\n12-Luiz Felipe Nunes Cabral\r\n\r\n13-Michele Gomes Rosa\r\n\r\n14-Roberto Cattermol Amorim\r\n\r\n15-Rodrigo Mutti dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Militão Campos\r\n\r\n02-Alex de Barros Marques\r\n\r\n03-Angela Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Bianca Lucia dos Santos\r\n\r\n05-Cristina de Oliveira Lourenço\r\n\r\n06-Douglas de Oliveira Paulo\r\n\r\n07-Edson da Silva Brum\r\n\r\n08-Helson Rodrigo Boim Soares\r\n\r\n09-Iris Alves da Silva\r\n\r\n10-Ivan da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Janaina Fernandes Oliveira\r\n\r\n12-Jose Carlos Soares\r\n\r\n13-Juliana Lagoas da Costa\r\n\r\n14-Leila Soares Castelo da Costa\r\n\r\n15-Nilson Nascimento Conceição\r\n\r\n16-Raquel Silva de Azevedo\r\n\r\n17-Robson Torres Cuince\r\n\r\n18-Rogerio Jose Sant'Ana Pereira\r\n\r\n19-Rômulo Torres Guince\r\n\r\n20-Thiago Cardoso dos Santos Rainha\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro Pinto\r\n\r\n02-Jamerson da Silva Sabino\r\n\r\n03-Jeferson Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Lucia Graciele de Souza Romero\r\n\r\n05-Lúcio Pablo Camilo Chrispim\r\n\r\n06-Márcia Silva de Oliveira Alves\r\n\r\n07-Maria Estelita Cicero da Silva\r\n\r\n08-Monica Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Pedro Henrique de Oliveira Arribada\r\n\r\n10-Reginaldo Sandes\r\n\r\n11-Rodrigo Leite Ribeiro\r\n\r\n12-Rodrigo Marquezini Kumagae\r\n\r\n13-Waldeia Fernandes Rezende\r\n\r\n14-Wanderson Henrique Delfino de Souza\r\n\r\n15-Zilpa Azevedo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Zeferino de Mello\r\n\r\n02-Alex Marau Pereira\r\n\r\n03-Ana Lucia Souza da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Rodrigues Silva\r\n\r\n05-André Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Andreza de Melo Soares\r\n\r\n07-Carlos Vinicius da Cunha Veronese\r\n\r\n08-Diogo Lemos Miguel\r\n\r\n09-Felipe da Silva Salles\r\n\r\n10-Jorge Lopes da Conceição\r\n\r\n11-Kellyuri Mariano de Santana\r\n\r\n12-Luzineide Vitoriano de Araujo\r\n\r\n13-Maisa da Silva Caetano Fernandes\r\n\r\n14-Marcelo Andrade dos Anjos\r\n\r\n15-Marisa de Oliveira de Souza\r\n\r\n16-Noemi Santos dos Santos\r\n\r\n17-Paloma Mendes\r\n\r\n18-Silas da Silva\r\n\r\n19-Simone Gomes de Oliveira Brites \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abdenilda Eleuthéria do Monte Santos\r\n\r\n02-Denise Alves Rocha\r\n\r\n03-Estevão Morete Santos\r\n\r\n04-Fabiano Francisco de Assis\r\n\r\n05-Felipe Figueiredo Costa\r\n\r\n06-Jorge Carlos\r\n\r\n07-Marcele de Souza Nunes Monteiro\r\n\r\n08-Messias Lourenço Gomes\r\n\r\n09-Munique do Nascimento Silva dos Santos\r\n\r\n10-Nathália Diniz da Silva\r\n\r\n11-Shirley da Costa\r\n\r\n12-Sidnei Nunes Brandão\r\n\r\n13-Socorro Clarice Tavares de Alencar\r\n\r\n14-Valdete Alves Veiga\r\n\r\n15-Wallace Cesar de Moraes Soares\r\n\r\n16-Washington Luiz Lagoas Pereira\r\n\r\n17-Wesley Sobral de Almeida Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pereira Freire\r\n\r\n02-Erick de Carvalho Motta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Ayres de Souza Couto\r\n\r\n02-Jenyffer Gomes Pereira\r\n\r\n03-Joyce Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Karina Gomes de Carvalho\r\n\r\n05-Mariana Pinheiro dos Santos Alves\r\n\r\n06-Samuel Eduardo Azevedo e Silva\r\n\r\n07-Lidia de Andrade do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Cristina da Silva Santos de Souza\r\n\r\n02-Lohana Massena de Abreu\r\n\r\n03-Monique Floriano Nunes\r\n\r\n04-Samuel Rodrigues Rezende\r\n\r\n05-Taiane Mello da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela de Oliveira da Mata\r\n\r\n02-Rafael Rodrigues Moreira\r\n\r\n03-Rafaella Leão Rocha Silva\r\n\r\n04-Suene Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Costa de Almeida\r\n\r\n02-Giovanna de Menezes Abreu\r\n\r\n03-Gleyce Rodrigues da Silva Pereira\r\n\r\n04-Jayme Douglas da Conceição Rodrigues\r\n\r\n05-Nathane Portugal dos Santos\r\n\r\n06-Thays Arantes Nunes\r\n\r\n07-Vitoria Ferreira Santana\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n02-Diogo Campos Billé\r\n\r\n03-Faylane Pinheiro Sá\r\n\r\n04-Flávia Dias de Sousa\r\n\r\n05-Letícia de Souza\r\n\r\n06-Maicon Rodrigues Conceição\r\n\r\n07-Marcio dos Santos Borges Junior\r\n\r\n08-Marlon da Costa Gonçalves\r\n\r\n09-Renato Lincoln de Azevedo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorhane Polleti de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Moreira Ramos\r\n\r\n02-Antonio Marcos Fagundes Furtado\r\n\r\n03-Ciléia Pacheco Andrade Cruz\r\n\r\n04-Daniele Alves Ferreira\r\n\r\n05-Elza Maria Alves\r\n\r\n06-João Damasceno Pereira de Lima\r\n\r\n07-Leonel Toledo dos Santos\r\n\r\n08-Lucele Nicole de Lemos Antunes\r\n\r\n09-Luiz Cláudio de Souza Costa\r\n\r\n10-Renato Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhonatan Braga Terra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Pedro França de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kleber de Sousa Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo de Jesus Falleiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Shayane Christina de Souza Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Muniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yasmin Mendes Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Freire da Silva\r\n\r\n02-Luís Felipe Vasconcelos Rodrigues Lopes Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Chrystopher Marques Barcellos\r\n\r\n02-Gabriel Siqueira Passos\r\n\r\n03-Matheus Melo Mendes da Silva\r\n\r\n04-Nathália Carvalho Sodré\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Felipe de Jesus Justiniano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia de Carvalho Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Ramos Silveira\r\n\r\n02-Felipe de Souza Almeida\r\n\r\n03-Oznir Ferreira de Souza Neto\r\n\r\n04-Renata Ramos dos Santos\r\n\r\n05-Tamyres Regina Ferrarez de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcimar Xavier de Oliveira Júnior\r\n\r\n02-Francisco Breno Farias de Sousa\r\n\r\n03-Rogério da Cruz Braz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Marcos Rodrigo Neiva da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Edilene Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcia Jeane da Silva Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Anderson Ferreira Garcia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariana do Patrocínio Campos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudio Francisco da Silva\r\n\r\n02-Madalena Pereira Koch\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vania Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edmilson Barbosa Silva\r\n\r\n02-Jandiara de Sousa Silva\r\n\r\n03-Jossiana de Cassia do Rosario Nunes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Fonseca de Almeida\r\n\r\n02-Lilia Bandeira de Oliveira Bispo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hebert Viana Salvador\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vitor Ramos Marques\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Dias Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alissa Caie de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabiano Fernandes dos Santos\r\n\r\n02-Rodrigo Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michel Bruno Mendes de Santana\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karen Cristina Barreto de Souza\r\n\r\n02-Manoel Messias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carine de Souza Liberato\r\n\r\n02-Douglas Diego Bittencourt Neto\r\n\r\n03-Julian Christian Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n04-Yasmim Gabrielly dos Santos Barboza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrícia da Silva Miranda Pereira\r\n\r\n02-Thaisa Luiza Mangia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Simão da Silva\r\n\r\n02-Caroline Monteiro\r\n\r\n03-Celso Santana de Lima\r\n\r\n04-Isabela Cristina de Oliveira\r\n\r\n05-Jacqueline de Almeida Floro\r\n\r\n06-Sandra Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ednaldo Correia da Silva\r\n\r\n02-Iago Ricardo Pontes Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Soares Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandre de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa de Souza Nunes\r\n\r\n02-Fernanda de Sousa Silva\r\n\r\n03-Isabela Nunes Gava\r\n\r\n04-Samira Ramos Guió de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza Vitória Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Max Luiz Jurema Lima\r\n\r\n03-Pedro Paulo Ribeiro Roque\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Rocha Vasconcellos\r\n\r\n02-André Luiz Ribeiro de Mendonça\r\n\r\n03-Dayane Pereira Rasmussem\r\n\r\n04-Eduardo de Alcantara Barbosa\r\n\r\n05-Eliete da Silva Manoel\r\n\r\n06-Fabiana França dos Santos\r\n\r\n07-Farley Milton Fernandes Lopes Dias\r\n\r\n08-Fernando Pereira Batista\r\n\r\n09-Iara Santos Nogueira\r\n\r\n10-Jairo Oliveira Gonçalves\r\n\r\n11-Josué Anderson de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Jaun Gonçalves Pereira\r\n\r\n13-Suelen Cristina Rocha Vasconcelos\r\n\r\n14-Vanessa Guimaraes Sodre\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Cordeiro da Silva\r\n\r\n02-Brenno Augusto de Magalhaes Farias\r\n\r\n03-Camila Botelho da Silva\r\n\r\n04-Catia Lima Santos Lima\r\n\r\n05-Felipe Alves de Araújo\r\n\r\n06-Felipe Rodrigues Melo\r\n\r\n07-Herminia dos Santos Lima\r\n\r\n08-Iara Gomes Rossato\r\n\r\n09-Ivone Barbosa\r\n\r\n10-Jessica Alves Giglio\r\n\r\n11-Marcos Paulo Teixeira de Jesus Gomes\r\n\r\n12-Maria Inês Azevedo de Oliveira\r\n\r\n13-Natalia Rangel Portes\r\n\r\n14-Patrik de Mattos Moraes\r\n\r\n15-Rafael Simões Cariello\r\n\r\n16-Rayane Chaves Rodrigues\r\n\r\n17-Renan Dantas de Oliveira\r\n\r\n18-Suellen Mara Souto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ádana Venusia da Rocha Carvalho\r\n\r\n02-Alexsander Brioso de Abreu Costa\r\n\r\n03-Aline Maria Barbosa de França\r\n\r\n04-Fernanda Bernardo da Costa\r\n\r\n05-Iracy Hilario da Silva\r\n\r\n06-Joyce da Silva Alexandre\r\n\r\n07-Lorran Tadeu de Oliveira Offredi\r\n\r\n08-Luan da Silva Marques\r\n\r\n09-Marcelo Alexandre da Silva Barbosa Filho\r\n\r\n10-Mirian Assis dos Santos\r\n\r\n11-Núbia Pacheco\r\n\r\n12-Pamela do Nascimento Costa\r\n\r\n13-Rafaela Silva de Almeida\r\n\r\n14-Rodrigo Gabriel de Almeida Ramos\r\n\r\n15-Thaylane da Silva Nunes\r\n\r\n16-Uli Teles de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Pena dos Santos\r\n\r\n02-André Luiz da Silva Barboza\r\n\r\n03-Andreia Aparecida da Silva Bacellar\r\n\r\n04-Angela Souza de Luna\r\n\r\n05-Daiane Mazini da Costa\r\n\r\n06-Darlene da Silva Rocha\r\n\r\n07-Felipe Lopes da Paixão Calixto\r\n\r\n08-Fernanda Augusto de Castro\r\n\r\n09-Maiara da Rocha Fernandes\r\n\r\n10-Nádia Pena dos Santos\r\n\r\n11-Renan Delyssandro de Freitas Gonçalves\r\n\r\n12-Roseneidi Menezes de Araujo\r\n\r\n13-Tatiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Thainan Ferreira Madureira\r\n\r\n15-Vera Lucia de Oliveira Roberto\r\n\r\n16-Zilda de Araujo Carvalho Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina Lima Freire\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Barbosa Soares\r\n\r\n02-Fernanda Ramos Boyano\r\n\r\nId: 1582371"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 76 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 146/2011/HUPE.\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 164/2011/HUPE.\r\n\r\nId: 1583404. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDepartamento de Gestão de Sistemas Educacionais\r\n\r\nÁrea de Política Educacional\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n10204/2011\r\n\r\nLincoln de Araújo Santos\r\n\r\n2º\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDepartamento de Pediatria\r\n\r\nÁrea de Pediatria\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n14970/2012\r\n\r\nLuciana Maria borges da Matta Souza\r\n\r\n2ª\r\n\r\nMarise Elia de Marsillac\r\n\r\n3ª\r\n\r\nId: 1582556. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 463/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 11/11/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE LATICÍNEOS E POLPAS, no valor estimado de R$ 271.941,58. Processo HUPE nº E-26/008/1677/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 464/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/11/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE POLÍGRAFO DE ELETROFISIOLOGIA CARDÍACA E CONJUNTO GERADOR DE RADIOFREQUÊNCIA, no valor estimado de R$ 305.000,00. Processo HUPE nº 3300/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 465/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/11/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PISO VINÍLICO EM RÉGUAS PARA O ANFITEATRO DO PERINATAL DO HUPE, no valor estimado de R$ 18.179,70. Processo HUPE nº E-26/008/2209/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 466/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/11/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL), no valor estimado de R$ 19.200,00. Processo HUPE nº E-26/008/2050/2013.\r\n\r\nId: 1583381. A faturar por empenho"
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                            "1582599": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: DENTISTA - ESPECIALIDADE: LASERTERAPIA - PROCESSO UERJ Nº 5562/2011.\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS publico o resultado preliminar da prova prática do concurso em epígrafe. Os candidatos têm o período de 29 a 31/10/2013 para solicitar vista de prova e de 29/10 a 06/11/2013 para interposição de recursos contra as notas da prova prática.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Prova Prática\r\n\r\n22969\r\n\r\nALEXANDRE GIANNINI\r\n\r\n30\r\n\r\n22960\r\n\r\nBÁRBARA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n32,5\r\n\r\n22927\r\n\r\nGUSTAVO ROMÃO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n23192\r\n\r\nMELINA GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\n28\r\n\r\n22965\r\n\r\nRAQUEL RICHELIEU LIMA DE ANDRADE PONTES\r\n\r\n35\r\n\r\n23238\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n9,5\r\n\r\n22936\r\n\r\nTAÍSA DOMINGUES BERNARDES SILVA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n22870\r\n\r\nWAGNER PEREIRA COUTINHO FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2013.\r\n\r\nId: 1582599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1583474": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 043/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3383/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11.11.2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 11.11.2013, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1583474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1583847": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/1993,fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações, abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5235/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo (Telha Cumeeira, Areola, Azulejo, Manta Asfaltica, Argamassa, etc.) para Divisão de Manutenção - DIMAN da Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/11/2013 às 14h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/11/2013 às 15h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nDirigida para MPEs e EPPs:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5920/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo (rele térmico, monitor tensão, etc...), para o desenvolvimento das atividades de Manutenção Preventiva e Corretiva das Unidades da Rede FAETEC. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/11/2013 às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/11/2013 às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiado sine die a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5508/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material consumo (cabo de rede, fusível nh, miguelão, tomada elétrica blindada, fio elétrico, etc), para manutenção preventiva e corretiva das unidades da Rede FAETEC. \r\n\r\nId: 1583847. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1582808": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº45/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO. (Doador) OBJETO: Doação de bens. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: art. 9°, IV, da Lei Estadual n° 5.101, de 04.10.2007, e regulamentado pela norma NA-0.002. R-1. PROCESSO Nº E-07/503.981/2012.\r\n\r\nId: 1582808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1583365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 25/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 25/2013 para “ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS PARA RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE JUTURNAÍBA - RJ”, sofreu alterações. A Errata 01, contendo as alterações encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, ou podendo ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, sala 409 - Saúde - RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 35/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 35/2013 para “SUPERVISÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA - RJ”, sofreu alterações. A Errata 01, contendo as alterações encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, ou podendo ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, sala 409 - Saúde - RJ.\r\n\r\nId: 1583365. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1583476": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio, celebrado em 25.10.2013. PARTES: EMATER-RIO e a COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: Colaboração com vista a implantação do Programa Estadual Estradas da Produção. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002.624/2013.\r\n\r\nId: 1583476. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1583455": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso, celebrado em 25.10.2013. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. OBJETO: Outorga da Permissão de Uso, em caráter exclusivamente precário, de parte do imóvel de propriedade da EMATER-RIO situado Parque de Exposição Raul Veiga, entre os dias 22, 23 e 24.11.2013, para realização do 1º CIRCUITO GRASTRONÔMICO DA TILÁPIA DE CORDEIRO, sem que tal utilização importe em restrições ao desempenho das atividades rotineiras da EMATER-RIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/002.761/2013.\r\n\r\nId: 1583455. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1582845": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão Permanente de Licitação, torna pública que fará realizar a Licitação na modalidade de Carta Convite nº 002/2013, do tipo Menor Preço, para contratação de Empresa especializada em Consultoria em Heveicultura, consoante Termo de Referência (Anexo-1) e Proposta Detalhe (Anexo-2), constante do Edital. \r\n\r\nA Carta Convite nº 002/2013 realizar-se-á no dia 07 de novembro de 2013 às 11 horas, na Alameda São Boaventura, nº 770- Fonseca- Niterói-RJ.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão disponíveis a partir de 30/10/2013 no endereço acima mencionado, mediante a permuta de 1 (um) cartucho original de tinta preta HP CC640W.\r\n\r\nId: 1582845. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1583464": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 201/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Boi Bom do Ceasa Açougue e Laticínio Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 298,10m² referente aos boxes 11, 12 e 13 do Pavilhão 65 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/917/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 202/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cerealista Nutriovos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 150,00m² referente aos boxes 17 a 20 do Pavilhão B da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/834/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 203/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e União RB Comércio de Frutas e Legumes Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 18 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/830/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 204/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e MZRJ Comércio de Cereais Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 318,50m² referente aos boxes 07 e 09 do Pavilhão 44 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDA MENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/797/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 205/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e RPT Comércio de Máquinas Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 203,30m² referente às lojas 28 e 29 do Pavilhão 64 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/918/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 206/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cerealista Gerbral Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 103,70m² referente ao boxe 17 do Pavilhão 64 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1353/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 207/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agro Comercial Cidade Formosa Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 37 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/877/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 208/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Rio Mar Comércio de Legumes Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 38 do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1177/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 209/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Real Madri Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 3.680,00m² referente à loja 01 do Pavilhão Q da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 25.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1065/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 210/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Frutas e Legumes N S da Aparecida de Calvão Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 40 do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 25.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1176/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 211/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e João Afonso da Silva Gonçalves. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 920,00m² referente ao boxe 10 do Pavilhão K da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 25.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/823/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 212/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Ovos 5 Irmãos Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 49,00m² referente ao boxe 49 cabeceira norte do Pavilhão 14 da Unidade I - Irajá. DA TA DA ASSINATURA: 25.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,52 (vinte reais e cinquenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/930/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 213/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e A. A. de Oliveira Comércio de Bebidas e Alimentos - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 30,00m² referente ao gramado em frente ao Pavilhão 30 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 25.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/816/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 214/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Comércio de Frutas Marilucia Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 25,00m² referente ao boxe 03 A do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 25.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1129/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 215/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Francynne Cunha da Silveira Leiva. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 241,00m² referente aos boxes 01 a 06 do Pavilhão F da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 25.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/829/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 216/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Recreio Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 1.274,00m² referente aos boxes 31 a 35, 37, 39, 41, 43 e 45 do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 11.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/502/2013.\r\n\r\nId: 1583464. A faturar por empenho"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Magé.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Magé, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 20 (vinte) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1786/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1582555"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 06/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos selecionados e suplentes na etapa de seleção da Chamada Pública 06/2013 - Difusão e Intercâmbios Culturais. Os projetos selecionados estão ordenados por número de inscrição e os suplentes por ordem de classificação. Os proponentes dos projetos selecionados receberão um e-mail com instruções acerca da entrega de documentos conforme item 8 da referida Chamada Pública para a etapa de HABILITAÇÃO. O prazo final de entrega da documentação será às 18 horas do dia 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR APROVADO\r\n\r\n17300025\r\n\r\nBruno Gomes de Almeida\r\n\r\nResidência Artística no MAM - Chilóe: centro activo da arte contemporáneo\r\n\r\nR$ 2.500,00 \r\n\r\n17300112\r\n\r\nLizete Mara Fregonesi de Oliveira\r\n\r\nRio Orig. Music - Braz. Samba - New Gener. - Leandro Fregonesi, Joyce Cândido e Renata Jambeiro\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\n17300117\r\n\r\nRenato Milagres Gomes da Silva\r\n\r\nFestival de Musica de New Orleans- New Orleans Jazz& Heritage Festival\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\n17300124\r\n\r\nRibamar Arruda Ribeiro\r\n\r\nVI FESTIVAL DE TEATRO Y PERFORMANCE - CHANCAY 2014\r\n\r\nR$ 8.635,00 \r\n\r\n17300125\r\n\r\nBernardo Wagner Marques Baptista\r\n\r\nResidência no Ponto de Cultura \"Pontos de Tradições\" - Vivência em construções de rebecas em Juazeiro do Norte\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\n17300126\r\n\r\nLeonardo Pinto Silva\r\n\r\nFringe - Festival de Teatro em Curitiba\r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\n17300127\r\n\r\nMarcela Levi Mortera de Rezende\r\n\r\nFestival Internacional Um Desierto para la Danza\r\n\r\nR$ 15.800,00 \r\n\r\n17300129\r\n\r\nAna Lucia Candido\r\n\r\nTeen Extension in Aley School, NY\r\n\r\nR$ 34.225,00 \r\n\r\n17300130\r\n\r\nElza de Fátima Ribeiro\r\n\r\nMIDEM - Mercado Internacional do Disco e da Edição Musical - Cannes/França\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\n17300141\r\n\r\nFlavia Pereira de Oliveira\r\n\r\nLondon Book Fair (Feira do Livro de Londres) 2014\r\n\r\nR$ 8.000,00 \r\n\r\n17300142\r\n\r\nMatheus Augusto Almeida de Souza\r\n\r\nCámara-Cuerpo\r\n\r\nR$ 2.495,00 \r\n\r\n17300169\r\n\r\nGilberto de Abreu Junior\r\n\r\nPrograma de Residência Curatorial ArtMaZone\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\n17300172\r\n\r\nBianca De Felippes Oliveira\r\n\r\n2014 MIAMI INTERNATIONAL FILM FESTIVAL (MIFF)\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\n17300175\r\n\r\nAlan Maia Silva\r\n\r\nRealisiert Sonhos\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\n17300178\r\n\r\nMarcos Roberto dos Santos\r\n\r\n5° ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO E INTERCAMBIO CULTURAL\r\n\r\nR$ 6.000,00 \r\n\r\n17300180\r\n\r\nEduardo Coutinho Cerveira Leite\r\n\r\nDist. da coletânea A Selec. of the Best Braz. Shorts no F.Intern.l de Curtas-metragens de Clermont-Ferrand\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nCaso algum projeto selecionado seja inabilitado, será convocado, outro projeto advindo da lista de suplentes obedecendo à ordem apresentada e de acordo com os recursos financeiros eventualmente disponíveis.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR APROVADO\r\n\r\n17300150\r\n\r\nAna Chagas\r\n\r\nApoio à res. Art. e co-produção Teatro-Cine de Torres Vedras e Coletivo 23.\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n17300161\r\n\r\nHelen Sarapeck Ribeiro Pinto\r\n\r\n3° Encontro Latino Americano de Teatro do Oprimido\r\n\r\nR$ 17.897,60\r\n\r\n17300154\r\n\r\nMaria Sonia Destri\r\n\r\nNPN - National Performance Net Work - Cia. Urbana de Dança\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n17300153\r\n\r\nGabriel Azevedo dos Santos Zacharias\r\n\r\nCasuarina - 10 anos de Lapa (Pré-Carnaval)\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\n17300120\r\n\r\nRenata Pimenta Tinoco Monnerat\r\n\r\nLife [in progress]\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n17300179\r\n\r\nCarlo Alexandre Teixeira da Silva\r\n\r\nFestival Selva\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n17300171\r\n\r\nAlexandro Neoral\r\n\r\nAs Canções Que Você Dançou Pra Mim - Turnê EUA 2014\r\n\r\nR$ 29.700,00\r\n\r\n17300144\r\n\r\nAlline de Paula Parreira\r\n\r\n1° Mostra de Doces Literários Inspirados na Literatura Brasileira\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\n17300170\r\n\r\nRafael Kalil do Espírito Santo\r\n\r\nP.C.Car..Bl Laje (Porto Alegre-RS) SuLreais-int.int.ag cult. RJ e RS\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n17300122\r\n\r\nCylan Marques Delgado\r\n\r\nFestival Südamerika\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n17300134\r\n\r\nJoão Pedro Fagerlande\r\n\r\nConexões poéticas Brasil Cabo Verde\r\n\r\nR$ 11.440,00\r\n\r\n17300148\r\n\r\nVanessa Vilete Pires\r\n\r\nNABSHOW\r\n\r\nR$ 15.800,00\r\n\r\n17300136\r\n\r\nAndré Lima Sampaio\r\n\r\nQuarto Festival Raíces\r\n\r\nR$ 15.800,00\r\n\r\n17300147\r\n\r\nFERNANDO PINTO PEREIRA\r\n\r\nPROJETO INSTRUMENTAL CASA DO NÚCLEO 2014\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nId: 1583559"
                        ],
                        "1584018": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nFundação Orquestra Sinfônica Brasileira - Temporada 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060155\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Orquestra Sinfônica Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.659.327/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nFormação Teatral com os Privilegiados \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060567\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDiga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.427.353/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1584018"
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                        "1584019": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 02/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDigitalização e Disponibilização do Acervo pertencente ao Instituto Jacob do Bandolim\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060580\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Jacob do Bandolim\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.218.671/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n170.660,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n170.660,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nBack2Black Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060615\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZoocom Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.267.971/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.136.874,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nBoi de Miracema\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060598\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nTeatro Maison de France 2013 / 2014\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060596\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Moliere\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.015.504/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n842.620,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n269.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nMantendo os Passos da Dança\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060639\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n722.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n694.850,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nCiclo Espaços de Reencantamento, Afetos e Utopias de um Novo Mundo \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060621\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLucia Pardo Produções Culturais Ltda. \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.465.278/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n445.703,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nSemana da Consciência Negra\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060646\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGarloppa1 Produções Ltda.-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.207.906/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1584019"
                        ],
                        "1582678": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n03 Processo nº E-18/001/851/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1582678"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1582452": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Reabilitação e Integração Social - CRISEC.\r\n\r\nOBJETO: Cogestão do Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.775.326,29 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181 ND: 3390 F: 24 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/1993 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1043/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1582452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1582827": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2012, para disponibilização de um terminal de auto-atendimento (TOTEN),firmado com o Município de Paraty.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das cláusulas 1ª e 6ª para prorrogação do prazo de vigência por mais doze meses.\r\n\r\nPARTES: TurisRio e Município de Paraty; \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/07/2013 a 04/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.061/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização de um terminal de auto-atendimento (TOTEN).\r\n\r\nPARTES: TurisRio e Município de Paraty.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/08/2013 a 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.061/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2013.\r\n\r\nId: 1582827. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1583477": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/121/2013.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para implementação da Ação “Movimenta 3ª Idade” do Programa 3ª Idade com Qualidade, por um período de 02(dois) meses para realização de 02 (dois) eventos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 13/11/2013.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13h do dia 13/11/2013.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 13/11/2013.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 714.058,17.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 -75g/m² na Rua da Ajuda, nº 5 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2333-1473.\r\n\r\nId: 1583477"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1583384": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Convênio nº 15/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB).\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados no Curso de Direito da UCB, nos termos da Lei Federal nº 11788/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/23110/2009.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1583384"
                        ],
                        "1583497": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, Presidente da Comissão Examinadora do 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, faz saber aos interessados que, após a análise e julgamento do recurso, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nNegou-se provimento ao recurso do candidato inscrito sob o número 10-0043.\r\n\r\nId: 1583497"
                        ],
                        "1583984": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n29º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 18 do Regulamento do 29º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária (Resolução PGE nº 3.404, de 14 de outubro de 2013), faz saber aos interessados que, após a correção da Prova Objetiva, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONS-TITU-CIONAL\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nLINGUA \r\n\r\nPORTU-GUESA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n28222\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n27917\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LASSANCE\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n27716\r\n\r\nALEXIA GIORGIA DE ABREU COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n27804\r\n\r\nALEXIA SOARES CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n28283\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n29007\r\n\r\nALLANA MOTTA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n29211\r\n\r\nAMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n28017\r\n\r\nAMANDA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n27954\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n28616\r\n\r\nAMANDA MARTINS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n28910\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n29151\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n28463\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n28624\r\n\r\nANA FLÁVIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n27969\r\n\r\nANA LETÍCIA ALLEVATO COELHO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n28333\r\n\r\nANA PAULA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n28163\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n27779\r\n\r\nANALÚ DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n28127\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MÜLLER\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n28000\r\n\r\nANDRÉ MANOEL FRANCISCO CASTILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n28422\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n27980\r\n\r\nANGÉLICA PERERIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n27985\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCOMOUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n27991\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n28719\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n28358\r\n\r\nARIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n29060\r\n\r\nARTHUR FONSECA TRINDADE\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n28007\r\n\r\nARYCIA MENDES VALENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n28034\r\n\r\nBEATRIZ DE ARAUJO HAIKAL LEITE\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n27987\r\n\r\nBEATRIZ SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n28177\r\n\r\nBERGMAN LEON FARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n28203\r\n\r\nBIANCA LIMA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n28026\r\n\r\nBLUNO DAVI DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n28426\r\n\r\nBRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n28308\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n28454\r\n\r\nBRUNA MARIA PEREIRA MENONCIN\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n28619\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n28161\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS SERRANO MOTA\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28192\r\n\r\nCAMILA TRECE ZAWADZKI\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n28914\r\n\r\nCARLA ANDRADE DA SILVA RAMIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n28488\r\n\r\nCARLOS CARDOSO TÁVORA NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n27955\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROZÁRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n28926\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n28990\r\n\r\nCAROLINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28746\r\n\r\nCAROLINA VARELLA REGO RIBAS\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n27948\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n29187\r\n\r\nCAROLINE RAMOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n28153\r\n\r\nCAUÃ NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n28526\r\n\r\nCHARLES FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n28665\r\n\r\nCHRISTIANA BASTOS RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n28267\r\n\r\nCINTHIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n29051\r\n\r\nCLARA DOMINGOS MARQUES ALEXANDRE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n28835\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n27992\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n28092\r\n\r\nDANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n27976\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n28752\r\n\r\nDANIELA ISALBERTI ALONSO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28187\r\n\r\nDANIELLE LEONCIO MAGALHÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n28101\r\n\r\nDANIELLE RUFINO LOURENÇO\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n27911\r\n\r\nDANTE SILVA TOMAZ\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n27822\r\n\r\nDARLAN PAIXÃO CÍCERO DE SÁ NUNES\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n28039\r\n\r\nDAVI ALVES SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n29244\r\n\r\nDENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28680\r\n\r\nDIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n29102\r\n\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n27967\r\n\r\nDRIELLY ALVES MENDONÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28256\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA DANTAS\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n28067\r\n\r\nEDSON VINÍCIUS ANDRADE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n29370\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28729\r\n\r\nERICKA KALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n29229\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n28013\r\n\r\nESTELA MENDES PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n29014\r\n\r\nFABIANO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n28484\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n29378\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n27846\r\n\r\nFELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n28730\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n27706\r\n\r\nFELLIPE MÜLLER BARBOZA CORREIA\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n28954\r\n\r\nFERNANDA DE MELO VALLADARES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n29043\r\n\r\nFERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n28025\r\n\r\nFERNANDA MOQUEDACE NORO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n27939\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n28052\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n29224\r\n\r\nFLÁVIO VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n28970\r\n\r\nGABRIELLE SILVA DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n28095\r\n\r\nGISELLE CORREA MAIA\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n28650\r\n\r\nGRAZIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n28716\r\n\r\nGUILHERME TÁCIO MOREIRA RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n28407\r\n\r\nGUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n28712\r\n\r\nHENRIQUE BARTHEM DA MOTTA RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n28901\r\n\r\nHENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28856\r\n\r\nIARA DUQUE SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n28735\r\n\r\nILSON ALVES JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n28740\r\n\r\nINGRID DE AZEVEDO CRISTINO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n28386\r\n\r\nISAAC OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n28574\r\n\r\nISABELA MATTOS NAPOLEÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n29076\r\n\r\nISADORA FALCÃO QUADROS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n28960\r\n\r\nISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n28976\r\n\r\nIVI FRAGA DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n28425\r\n\r\nJACQUELINE FÁTIMA NUNES SANCHES DE MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n28748\r\n\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n27760\r\n\r\nJESSIE AFFONSO OSORIO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n28372\r\n\r\nJOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n27723\r\n\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n28849\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS MURUCI\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n28690\r\n\r\nJONATHAN QUEIROZ DA SILVEIRA FEIJÓ\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n29280\r\n\r\nJORGE ROMAO COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n28077\r\n\r\nJOSE CARLOS NEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n29322\r\n\r\nJOSIANE HORACIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n28811\r\n\r\nJULIA ASTORGA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n28076\r\n\r\nJULIANA ALVES NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n28172\r\n\r\nJULIANA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n29128\r\n\r\nKARINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n28317\r\n\r\nKAROLINY DE AZEREDO SALES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n27832\r\n\r\nKEILAH MEDELENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n29228\r\n\r\nLAILA RAINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n29303\r\n\r\nLAÍS AINÁ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n28686\r\n\r\nLAÍS CUNHA LINHARES\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n28431\r\n\r\nLEANDRO PEDROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n28064\r\n\r\nLEONARDO LENINE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n28745\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n88\r\n\r\n28285\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n28404\r\n\r\nLETÍCIA NOGUEIRA FERRE\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n28378\r\n\r\nLIDIA DE MELO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n28789\r\n\r\nLILIANE GUILHERME RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28042\r\n\r\nLIVIA GALVAO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n29214\r\n\r\nLUARA CRISTIE LIMA LUIZ VICENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28159\r\n\r\nLUCAS BRASIL RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n28982\r\n\r\nLUCCAS FAILLACE MONTE MÓR\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n28693\r\n\r\nLUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n28489\r\n\r\nLUCY CLAUDIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n28003\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n28010\r\n\r\nLUISA MACHADO GALENO\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n28756\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MACHADO DINIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n28837\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DANTAS MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n27866\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n28248\r\n\r\nLUIZA HELENA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n28364\r\n\r\nLUIZA SCRAMIGNON ROSSI CÔRTES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n27743\r\n\r\nMAÍRA VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n28773\r\n\r\nMARCELO ROSEMBACK MACHADO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n28148\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n28498\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA NEGREIROS VAZ MIGAILIDES\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n28384\r\n\r\nMARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n28178\r\n\r\nMARIA CECILIA DALLA NORA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n29311\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO GALVÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n28412\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES RIBEIRO VENTURA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n28867\r\n\r\nMARIANA LORDELLO LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n29072\r\n\r\nMARIANA RAMOS MENDES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n28827\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n29194\r\n\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n28591\r\n\r\nMAXIMIANO DIAS ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n28732\r\n\r\nMAYRA DENYSE SOARES RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n28111\r\n\r\nMAYRA PACHECO DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n27792\r\n\r\nMAYSA VARGAS LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n28206\r\n\r\nMELLINA GODOY DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n28242\r\n\r\nMICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n27844\r\n\r\nMILÁINA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n28416\r\n\r\nNADIELI DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n28391\r\n\r\nNAIARA LISBOA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n28047\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n27770\r\n\r\nNATALIA THOMAZ ALMEIDA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n29162\r\n\r\nNATHÁLIA TEIXEIRA COVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n28287\r\n\r\nNICE SIQUEIRA DO AMARAL\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n28347\r\n\r\nNILVA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n27815\r\n\r\nPAMELA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28502\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n29150\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n27765\r\n\r\nPAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n28545\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO BRETAS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n29023\r\n\r\nPEDRO BARREIROS FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n27984\r\n\r\nPEDRO FERNANDO FARIA FIALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n29068\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n27909\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FELIX LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n28628\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n28838\r\n\r\nPEDRO INACIO BRUNO ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n28381\r\n\r\nPEDRO QUINTAES PERES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n29112\r\n\r\nRAFAEL CABRAL SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n28329\r\n\r\nRAFAEL PESSOA BERALDO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n28233\r\n\r\nRAFAELA AYRES CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n28862\r\n\r\nRAFAELA BANCHIK MOTA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n28368\r\n\r\nRAFAELLA SOARES MELLO MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n27850\r\n\r\nRAFFAELA NOGUEIRA BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n28587\r\n\r\nRANNA RANNUAI RODRIGUES SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n28212\r\n\r\nRAPHAEL ESTEVÃO LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n28443\r\n\r\nRAPHAELA MARQUES BRASIL\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n29104\r\n\r\nRAQUEL DO SOCORRO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n29032\r\n\r\nRAYSA BARROS GOMES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n28583\r\n\r\nREBECCA ABREU CALDAS SIMÕES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n28973\r\n\r\nRENAN FERREIRA REMIZ\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n29136\r\n\r\nRENAN GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n28204\r\n\r\nRICARDO DEL VALLE GOMIDE\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n28119\r\n\r\nRICARDO NERY DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n28801\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE SÁ\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n27757\r\n\r\nRODOLFO MACHADO TERTULIANO\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n27840\r\n\r\nRODRIGO DA GUIA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n28651\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO LANES\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n28655\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n27786\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n28130\r\n\r\nRODRIGO RAMOS ELMAS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n28648\r\n\r\nROSEILDA RAMOS DE SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28828\r\n\r\nSAMER ABOU ARABI PINESCHI\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n28012\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n29155\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n27870\r\n\r\nSILVIA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n29107\r\n\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n29281\r\n\r\nSIMONE TORGANO SIRICO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n27835\r\n\r\nSTEPHANIE AZEVEDO GISLER\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n28579\r\n\r\nSTHEFANY FELIPP DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n28156\r\n\r\nTAÍS SOARES VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n28731\r\n\r\nTAMIREZ PAIVA FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n27872\r\n\r\nTATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n27958\r\n\r\nTHAINA DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n28396\r\n\r\nTHAÍS BITTENCOURT ALVES ROSADAS\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n28122\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ FERRERE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n28331\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n28936\r\n\r\nTHALLES FURTADO LEBA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n28171\r\n\r\nTHAYNNE AGUIAR GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n29167\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE ONOFRE GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n29062\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n28842\r\n\r\nTHIAGO LOPEZ PAUZEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n28225\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n28312\r\n\r\nTULYANA CHRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n28298\r\n\r\nUATAUL MARQUES DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n27753\r\n\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n28280\r\n\r\nVICTOR CYPRIANO CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n28200\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n28415\r\n\r\nVINICIUS AZEREDO LOPES CORRÊA DE PACE\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n28027\r\n\r\nVINICIUS SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n29249\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n27830\r\n\r\nWALDYR MENDES TATSCH NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITU-CIONAL.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCES.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nLINGUA \r\n\r\nPORTU-GUESA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n27701\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n27702\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n27708\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n27711\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n27712\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n27717\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n27724\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n27725\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n27727\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n27732\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n27735\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n27736\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n27738\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n27740\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n27741\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n27747\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n27750\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n27752\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n27764\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n27772\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n27775\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n27777\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n27782\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n27799\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n27809\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n27810\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n27811\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n27812\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n27814\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n27816\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n27817\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n27820\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n27821\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n27824\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n27825\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n27843\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n27845\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n27848\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n27849\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n27851\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n27853\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n27855\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n27858\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n27863\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n27865\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n27868\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n27875\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n27880\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n27881\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n27883\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n27884\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n27888\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n27889\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n27894\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n27899\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n27900\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n27901\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n27905\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n27907\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n27908\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n27910\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n27925\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n27928\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n27932\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n27933\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n27935\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n27936\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n27938\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n27950\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n27953\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n27961\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n27962\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n27988\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n27999\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n28002\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n28009\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n28011\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n28020\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n28023\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n28024\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n28030\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n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\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n28788\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n28790\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n28792\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n28799\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n28812\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n28824\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n28825\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n28832\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n28840\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n28843\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n28845\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n28846\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n28854\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n28855\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n28860\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n28863\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n28877\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n28878\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n28881\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n28882\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n28892\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n28898\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n28899\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n28903\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n28921\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n28946\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n28950\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n28965\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n28984\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n28988\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n28991\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n28993\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n28999\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n29003\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n29015\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n29017\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n29018\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n29019\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n29021\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n29022\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n29024\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n29035\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n29046\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n29054\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n29057\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n29059\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n29074\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n29078\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n29084\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n29100\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n29117\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n29118\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n29122\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n29126\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n29140\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n29142\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n29146\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n29154\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n29158\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n29160\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n29166\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n29172\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n29178\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n29184\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n29185\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n29191\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n29197\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n29206\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n29207\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n29223\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n29231\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n29233\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n29237\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n29254\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n29261\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n29267\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n29269\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n29275\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n29277\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n29282\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n29289\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n29294\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n29296\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n29297\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n29305\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n29306\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n29313\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n29314\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n29317\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n29321\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n29323\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n29333\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n29334\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n29339\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n29343\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n29350\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n29356\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n29358\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n29361\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n29373\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista da prova, independentemente de requerimento, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro), no horário de 11h00 às 17h30.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nOs recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11h00 às 17h30.\r\n\r\nId: 1583984"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da UNESA, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da UNIRIO, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nId: 1582598"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 405/2013 - PROMOVE, a contar de 02/05/2013, MARIA REGINA MACIEL, matr. nº 32412-9, lotada na Faculdade de Educação, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1583534. A faturar por empenho"
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                        "1582809": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8239/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da THERMOFISHER SCIENTIFIC, no valor de R$ 9.156,60, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1582809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11583/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECHNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 25.213,03, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1583533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/007/8035/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da SELLEX INC., no valor de R$ 53.049,60, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/007/9687/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da LIFE TECHNOLOGIES, no valor de R$ 266.709,73, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 18.10.2013.\r\n\r\nId: 1582693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583535": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nATO DO PROCURADOR\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos no Processo UERJ Nº 6606/2009, autuado por cópias sob o nº E-26/007/10063/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIO CESAR MATTOS MAGALHÃES, matr. nº 7448-4, podendo ser secretariado pela servidora KAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSÉ, matr. nº 35698-0.\r\n\r\nId: 1583535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583536": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2013 - NOMEIA o servidor MARCELO DOS SANTOS SALOMÃO, matr. nº 33523-2, como Agente Patrimonial do Laboratório de Engenharia Cartográfica - CARTO, a partir de 01/11/2013, em substituição ao servidor GILBERTO RIBEIRO, matr. nº 33872-3.\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades com relação aos bens citados no processo UERJ Nº 8822/2009 às fls 15v., designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores AMAURI RIBEIRO DESTRI, matr. nº 5043-5, LUIZ ANTONIO ARNAUD MENDES, matr. nº 5077-3, MARCELO DOS SANTOS SALOMÃO, matr. nº 33523-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1583536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583537": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 962/2013 - APOSENTA MARIA DE LOURDES RANGEL TURA, matr. nº 32725-4, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 963/2013 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria Reitoria nº 227/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Perfil\r\n\r\n35069-4\r\n\r\nAdriana do Valle Garcia\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35221-1\r\n\r\nAlexandre de Freitas Azevedo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35150-2\r\n\r\nAlita Villas Boas de Sá Rego\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35169-2\r\n\r\nAna Paula Costa Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35248-4\r\n\r\nAnderson Schreiber\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35294-8\r\n\r\nCamila Furtado Guedes Pinto\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35341-7\r\n\r\nCássia de Oliveira Farias\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35322-7\r\n\r\nFelipe Borges Fagundes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35325-0\r\n\r\nFelipe Macedo Fortes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35320-1\r\n\r\nJosé Afonso Lajas Sanches\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n35350-8\r\n\r\nMárcio da Silva Passos Telles\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n35353-2\r\n\r\nMarcos Antonio Selecto da Cunha\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n35339-1\r\n\r\nPaula Raquel dos Santos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35313-6\r\n\r\nPedro Figueira Almeida Alves\r\n\r\nAssistente Universitário\r\n\r\n35296-3\r\n\r\nRodrigo Moulin Silva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35215-3\r\n\r\nVinicius Martins do Nascimento Leite\r\n\r\nTécnico em Enfermagem \r\n\r\n35196-5\r\n\r\nViviane Oliveira Costa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nId: 1583537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583539": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5764/2013 - NELSON DE SOUZA PINTO, Matr. nº 30174-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 19/10/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8328/2013 - ISENTO do desconto do imposto de renda retido na fonte DULCINEA REGINA DOS SANTOS, matr. nº 27132-0, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, conforme Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 22/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9275/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à servidora VERIDIANA SKOCIC MARCHON, Professor Adjunto, matr. nº 33632-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 13442/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ELANE DE ARAUJO LEANDRO, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36103-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 213.167-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6381/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARCELO PEREIRA VELLOSO, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35832-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1532957 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10218/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de IARA CHAVES RIBEIRO, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 30067-3- UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 1536766 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10199/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CAROLINE MENDONÇA DA SILVA, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36944-7 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1531920 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1493/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ALINA DE SOUZA GABRIEL DIAS, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36412-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1556175 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7734/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RUTH KEZIA FONSECA MARTINEZ ROSA, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36128-7 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1774955 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6933/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANA PAULA DO AMARAL, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36116-2 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 00/3024328-1 - SES, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6798/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CARINA DE MARILLAC PANISSET, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36099-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 2504870 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6584/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANA BARBOSA PASSERI NEVES, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36085-9 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 4490691 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1583539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583538": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/1993 - CARLOS EDUARDO REBELLO DE MENDONÇA, matr. nº 30723-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 402/2013 e Processo UERJ nº 115/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 03/01/2012, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 140/1997 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA MELGAÇO, matr. nº 32703-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 414/2013 e Processo nº E-26/007/8740/2013, o servidor a quem, se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/08/2013, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1583538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583433": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FÍSICA APLICADA E TERMODINÂMICA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20/10/2013\r\n\r\nINDICA o servidor LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, matrícula n° 34.786-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Instrumentação Eletrônica e Técnicas Analíticas - LIETA, a partir de 22/10/2013. (MM 078/DFAT/IF/2013).\r\n\r\nId: 1583433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1583848": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.553/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a favor da Empresa ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor mensal de R$ 766.059,52 (setecentos e sessenta e seis mil cinquenta e nove reais e cinquenta dois centavos). Prestação de serviços de gestão administrativa e operacional ao Pólo Metropolitana II da FAETEC. \r\n\r\nId: 1583848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1582603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO N° E-19/001/280/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com base nos arts. 2° e 3° da Resolução SEPLAG N° 110, de 09/05/2008, no valor de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais), relativo ao período de 01 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2012, referente aos descontos indevidos de contribuição ao INSS, em favor do servidor MARCUS ANTONIO RAMOS PENTAGNA, ID Funcional 4405454-8, nos termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 26.09.2013\r\n\r\nId: 1582603"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1583465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13805/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 028/2013 - AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA GETEC. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor empresa: LOTE ÚNICO, arrematado pela empresa “VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP”, no valor total de R$ 4.899,00 (quatro mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.791/2007 - Fica aceito, em CARÁTER DEFINITIVO, a execução das obras “intervenções estruturais do projeto de controle de inundação e recuperação ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de janeiro”, executada pelo CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA, conforme Contrato nº 32/2008- INEA, assinado em 05/05/2008, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nId: 1583465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16418/2013 - ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA, Administrador, matrícula nº 2701729-2. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 22/10/2013, nos termos do art. 2º, I a III, da Emenda Constitucional 41/2003, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1582850. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1583400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/046/101/2013 - EURICO BOCHIMPANI, ID Funcional: 202959 - Concedo o Auxílio Funeral. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004026/2013 - JOSE GOMES VIANA, ID Funcional: 5320259 - Concedo o Auxílio Funeral. \r\n\r\nId: 1583400"
                    ],
                    "1583393": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONDENDO\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 33 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA ÍCONE VIAGENS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do contrato de prestação de serviços com a empresa Ícone Viagens e Eventos Ltda., conforme § 2º, da Subcláusula Terceira, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E-02/001/002179/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Lucina Biage F. de Mendonça Campos, ID. Funcional nº 44010346, Marcelo Monteiro da Costa, ID Funcional nº 26954842 e Rosangela de Sousa Jorge, ID. Funcional nº 20226950.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\n\r\nId: 1583393"
                    ],
                    "1583436": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002612/1990 - JOSÉ MAURO CORRÊA BEREICOA, ID Funcional 19349017 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 15.02.2007 a 14.02.2012, nos termos do item VII do art. 80 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000773/2010 - RITA DA SILVA ALBONOZ, ID Funcional: 19345585 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 08.01.2002 a 07.01.2007, nos termos do item VII do art. 80 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1583436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1583360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/1379/2013 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fls. 58, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio - ACEGRI, para utilização da área de 171,44m² na Unidade I - Irajá, onde funciona a sede da associação e da área de 71,05m² na Unidade II - Colubandê, onde funciona a representação da ACEGRI.\r\n\r\nId: 1583360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1583595": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/382/2013. \r\n\r\nId: 1583595"
                    ],
                    "1583341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/1492/2012 - APROVO o Termo de Baixa Definitiva constante do processo nº E-22/1492/2012 às fls.99 de acordo com o § 2° do art. 7º do Decreto Estadual n° 153 de 09/06/1975.\r\n\r\nId: 1583341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1582552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/005/496/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, no valor de R$ 9.400 (nove mil e quatrocentos reais), em favor da empresa FÓRUM CULTURAL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2013.\r\n\r\nId: 1582552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582842": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/003/88/2013 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2013, objetivando a aquisição de diversos materiais visando reposição do almoxarifado por um período de 06 (seis) meses, tendo em vista que alguns itens encontram-se zerados ou perto de zerarem, a Empresa Manu Form Papelaria e Informática - ME, pelo valor de R$ 1.989,00 (hum mil novecentos e oitenta e nove reais), para o Lote 01 e pelo valor R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais), para o Lote 04.\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr do Programa de Trabalho 1544.13.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390.30.23 e Fonte 01 para Lote 04 e para o Lote 01 Natureza da Despesa 3390.30.05 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1582842. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1582727": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, THIAGO CAVALCANTE DE FREITAS, Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174168-5 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005. Proc. nº E-23/002/1028/2013. \r\n\r\nId: 1582727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1582748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/677/2013 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico pelo Sistema Siga nº 011/2013 - Objeto: Aquisição de Água Mineral, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital, Termo de Referência e Anexos, no valor total de R$ 30.650,00 (trinta mil seiscentos e cinquenta reais), a firma Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda-EPP - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1582748. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1582604": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/552/2013 - Futebol Solidário das Celebridades - AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1582604"
                    ],
                    "1582537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORNENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/576/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1582537"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1582792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/30945/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da R&R LUAR COMÉRCIO E SOLUÇÕES EMPRESARIAS EM AMBIENTES LTDA-ME, no montante de R$ 31.465,80 (trinta e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), nos termos da autorização do Sr. Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/1.021454/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1582792"
                    ],
                    "1583327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/034.098/2012 - Pregão PGE/RJ nº 14/2013. HOMOLOGO a licitação nº 14/2013 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à aquisição de carrinhos e estantes, cujos objetos foram adjudicados às empresas: Itens 01 e 05: ALL WORK COMERCIAL - EIRELI - EPP - Valores Totais: R$ 23.937,89 (vinte e três mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), e R$ 1.219,98 (mil duzentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), respectivamente; Item 02: PONTASUL MÓVEIS LTDA-EPP - Valor Total: R$ 24.571,80 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta centavos). Item 03: VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP - Valor: R$ 7.945,00 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais). Item 04: Fracassado.\r\n\r\nId: 1583327"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1583449": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ELEVADORES IDEAL LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças e materiais, em 02 (duas) unidades de elevadores de passageiros do Edifício Anexo ao Palácio Guanabara, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nessa cláusula. VALOR: R$ 17.094,00 (dezessete mil noventa e quatro reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1717/2013. ASSINATURA: 29/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças e materiais, em 01(uma) unidade de elevadores de passageiros do Palácio Laranjeiras, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/11/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nessa cláusula. VALOR: R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1717/2013. ASSINATURA: 29/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças e materiais, em 01(uma) unidade de elevadores de passageiros do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/11/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nessa cláusula. VALOR: R$ 5.328,00 (cinco mil trezentos e vinte e oito reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1717/2013. ASSINATURA: 29/10/2013.\r\n\r\nId: 1583449"
                        ],
                        "1583385": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE0027/2013 - Objeto: Aquisição de Servidores e Switchs - Proc. nº E-12/005/186/2013 - Abertura: 12/11/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162. Os interessados deverão ser registrados no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições. Instruções para registro e informações em www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1583385"
                        ],
                        "1583575": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, no Pregão Eletrônico nº 010/2013 - SEGURO AERONÁUTICO, que se encontra disponível nos sites www.subsecretariamilitar.rj.gov.br e www.compras.com.br, as Erratas nºs V e VI, referentes ao referido Certame. Processo nº E-13/001/1392/2013.\r\n\r\nId: 1583575"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1583496": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 154/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Serviço de vigilância e segurança armada. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. NOTA DE EMPENHO: 2013NE013. VALOR: R$ 1.624.320,00 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil trezentos e vinte reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação. GESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-12/061/8925/2013.\r\n\r\nId: 1583496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1583495": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO, PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4781, de 23 de junho de 2006, com tudo o que consta do processo nº E-12/414269/2012, em especial a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a Resposta dos Recursos impetrados contra o Gabarito Preliminar , o Gabarito Oficial e a Nota da prova Objetiva que estarão a disposição no site www.makiyama.com.br/concursos/detranrj, a partir do dia 30.10.2013, conforme Anexo I do Edital - cronograma, alterado pelo Edital nº 006/2013.\r\n\r\nId: 1583495. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1583510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-07/SUBPA, Fls: 133 a 134; TERMO Nº 32. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Educação. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Marechal Fontenelle nº 2.906, Sulacap, Rio de Janeiro/RJ. Rerratificação: Da Cláusula Segunda do Termo de Entrega e Recebimento nº 14, lavrado no livro E-05/SULOG, fls 044 a 046, passando a constar a área de 9.153,66m2. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2013. PROCESSO Nº E-03/009.018/2012.\r\n\r\nId: 1583510"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1583397": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2013, que se realizaria no dia 30.10.2013, às 16:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Genemario Dantas, 740 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2013, que se realizaria no dia 29.10.2013, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Madre Jacinta, Lote 16 Atual - 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1583397. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1583311": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, torna público o CANCELAMENTO da Nota de Débito, relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNota de Débito\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/274694/2011\r\n\r\n051296/20111\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nId: 1583311"
                        ],
                        "1583358": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FICALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-24.01-MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Estadual, vem pelo presente Edital, notificar o contribuinte de que tem o prazo de 15 dias úteis para apresentação de documentação em atendimento às intimações n°s 406027-67/1 e 406027-67/2, do Auditor Fiscal da Receita Estadual Rafael Thurler Carvalho de Araujo. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nEstabelecimento: Ribeiro e Silva Moveis Ltda EPP.\r\n\r\nEndereço: Av. Rui Barbosa, n°305, Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.116.741.\r\n\r\nCNPJ: 03.838.151/0001-01.\r\n\r\nId: 1583358"
                        ],
                        "1583481": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 210/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSOUZA ZILLER COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.155.128 Processo nº E-04/000/042192/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296788-7, de 26/02/2011.\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1583481"
                        ],
                        "1583453": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 208/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.804.552 Processo nº E-04/000/190887/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235441-7, de 29/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nZABELE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.323.985 - Processo nº E-04/000/199860/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386461-2, de 17/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nIMAXIMUM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.142.340 - Processo nº E-04/000/213080/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299855-1, de 06/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAXIMUM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.142.340 Processo nº E-04/000/213075/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299849-4, de 06/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nUNICONTROL INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.511.273 Processo nº E-04/000/222247/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318675-0, de 14/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.869,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIA ROMA ÓTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.095.327 Processo nº E-04/000/154481/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388700-1, de 13/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.026,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1583453"
                        ],
                        "1583509": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 212/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEREALISTA PADRÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.832.657 Processo nº E-04/000/047487/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288413-2, de 01/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.458,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nN S MAYORKIS COMÉRCIO EXTERIOR EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.815.368 Processo nº E-04/000/042970/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312605-3, de 15/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 18.993,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nN S MAYORKIS COMERCIO EXTERIOR EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.368 Processo nº E-04/000/042971/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021538-6, de 15/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.266,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 16.670.085/0001-55 Processo nº E-04/000/251138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284829-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.021,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 16.670.085/0001-55 Processo nº E-04/000/251752/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288362-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.641,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR SA\r\n\r\nCNPJ 16.670.085/0001-55 Processo nº E-04/000/251196/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285032-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.015,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1583509"
                        ],
                        "1583438": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado de que, nos termos da legislação vigente, é considerado revel, por não ter efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação ao auto de infração respectivo no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 207/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES.\r\n\r\nRua Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.213.160 Processo nº E-04/046/004079/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415231-4, de 17/03/2013.\r\n\r\nValor reclamado: 166,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1583438"
                        ],
                        "1583471": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 209/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEASY LIMP COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.249.766 Processo nº E-04/000/106673/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260624-6, de 02/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 178.121,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTMB TELECOMUNICACÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.250.519 Processo nº E-04/000/116594/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.010349-5, de 13/11/2001\r\n\r\nValor reclamado: 7.620,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nMRB PROJECT SOLUCÕES EM MONTAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.220.127/0001-90 Processo nº E-04/000/262866/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380040-0, de 01/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.537,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1583471"
                        ],
                        "1583483": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Pleno), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 211/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.120.394 Processo nº E-04/000/306399/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210179-2, de 30/11/2007.\r\n\r\nValor reclamado: 3.068.415,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1583483"
                        ],
                        "1583434": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 206/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAD. COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.131.945/0001-01 Processo nº E-04/034/001634/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410912-4, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 687,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nALIANCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.398.985/0001-80 Processo nº E-04/034/001644/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411591-5, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 441,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.485.731/0001-62 Processo nº E-04/034/002865/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411756-4, de 28/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.451.038/0018-57 Processo nº E-04/034/002441/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412029-5, de 09/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 781,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEY VARGAS\r\n\r\nCPF 83.741.727-97 Processo nº E-04/034/002103/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411589-9, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 430,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nCPF 643.185.839-53 Processo nº E-04/034/002653/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412762-1, de 21/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 361,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMANOEL GAICHI\r\n\r\nCPF 119.976.537-61 Processo nº E-04/034/007960/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043520-8, de 21/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 411,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO ALAOR CAMPOS\r\n\r\nCPF 14.279.187-32 Processo nº E-04/033/000421/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043131-4, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 405,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERDAU AÇOMINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 17.227.422/0001-05 Processo nº E-04/034/001641/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411463-7, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.576,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES FRONTEIRA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 68.437.144/0001-43Processo nº E-04/034/007720/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046207-9, de 12/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 439,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nJETLOG LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.723.621/0001-82Processo nº E-04/034/002074/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411293-8, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 574,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJETLOG LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.723.621/0001-82Processo nº E-04/034/001706/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411294-6, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 459,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nJETLOG LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.723.621/0001-82Processo nº E-04/034/001686/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042953-2, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCIEL ADALTO\r\n\r\nCPF 31.557.747-97Processo nº E-04/034/002288/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042761-9, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 403,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CLOVIS BRITO SANTOS\r\n\r\nCPF 112.599.427-40Processo nº E-04/034/007207/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045935-6, de 07/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 449,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAMIGRAN MINERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.370.285/0003-75Processo nº E-04/034/002399/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411752-3, de 20/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 360,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nLACERDA E LACERDA DESIGN E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.997.387/0001-53Processo nº E-04/034/001726/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410910-8, de 26/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 458,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREEND IMOB LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.156.774/0001-60Processo nº E-04/034/002444/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413219-1, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nM. J. PIRES - ME\r\n\r\nCNPJ 9.153.755/0001-09Processo nº E-04/034/001628/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411211-0, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 241,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAPI MATERIAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.101.626/0001-69Processo nº E-04/034/002043/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411029-6, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 614,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS FREITAS CARLOS\r\n\r\nCPF 308.012.496-00Processo nº E-04/034/001645/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411445-4, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 379,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nO S NETO LOCAÇÃO DE MÓVEIS - ME\r\n\r\nCNPJ 12.590.227/0001-13Processo nº E-04/034/002790/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413220-9, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.092,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLINIO REGIS DELMONDES\r\n\r\nCNPJ .464.559/0001-72Processo nº E-04/034/002122/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412440-4, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 415,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B BORGES TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 11.680.988/0001-01Processo nº E-04/034/001626/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410894-4, de 03/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 594,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.451.038/0002-90Processo nº E-04/034/002114/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413221-7, de 06/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 666,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIARIO MUCURI LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 96.322.987/0001-30Processo nº E-04/034/001643/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411444-7, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 498,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONILTON GOMES BUENO-ME\r\n\r\nCNPJ 11.940.738/0002-36Processo nº E-04/034/002144/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411032-0, de 20/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALDANHA & SANTOS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.198.563/0001-48Processo nº E-04/033/000818/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046399-4, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 426,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nCNPJ 95.591.723/0106-96Processo nº E-04/034/002060/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411290-4, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 481,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nCNPJ 95.591.723/0106-96Processo nº E-04/034/001632/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042951-6, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 404,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS CUSTODIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.608.644/0001-46Processo nº E-04/034/001684/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411501-4, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 320,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS-COSTALONGA TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 97.548.540/0001-46Processo nº E-04/034/003797/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414153-1, de 20/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 79.942.140/0006-43Processo nº E-04/034/002020/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410881-1, de 27/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 507,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.508.973Processo nº E-04/034/005131/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418198-2, de 08/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.900.547Processo nº E-04/034/005093/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044939-9, de 05/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNICOM MATERIAL ELETRICO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.699.245/0001-06Processo nº E-04/034/002175/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411448-8, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 16.753,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.218.130Processo nº E-04/040/000602/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413066-6, de 14/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO DE SAO GONCALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.887.192Processo nº E-04/040/000603/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413067-4, de 14/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.854.103Processo nº E-04/034/001914/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411403-3, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.729,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.457.698Processo nº E-04/034/001920/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410970-2, de 27/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 986,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.457.698Processo nº E-04/034/001919/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411149-2, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 503,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.540Processo nº E-04/034/001910/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410837-3, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 417,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nNILVONE COSTA SERENO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.608.583Processo nº E-04/034/002158/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042921-9, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 423,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nCPF 500.105.067-72Processo nº E-04/034/003849/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414677-9, de 20/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 736,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864Processo nº E-04/012/000852/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414905-4, de 27/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 247.320,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.609.153Processo nº E-04/012/000516/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414904-7, de 22/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA R TINOCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.429.305Processo nº E-04/014/000889/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416836-9, de 03/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nF B PECLY LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.832.599Processo nº E-04/014/000267/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413010-4, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nD R DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.469.390Processo nº E-04/046/005123/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045397-9, de 04/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 16,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ LUIZ ALVES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.779Processo nº E-04/046/005399/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417277-5, de 10/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 123,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARY C V OLIVEIRA MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.234.676Processo nº E-04/016/000666/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413894-1, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARY C V OLIVEIRA MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.234.676Processo nº E-04/016/000665/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413893-3, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 312,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASDUQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.254Processo nº E-04/016/001046/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417064-7, de 11/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 6.572,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASDUQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.254Processo nº E-04/016/001043/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417061-3, de 11/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 7.197,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASDUQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.254Processo nº E-04/016/001045/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417062-1, de 11/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 22.578,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASDUQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.254Processo nº E-04/016/001044/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417063-9, de 11/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/002001/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410978-5, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nBRASVENDING COMERCIAL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.202.498Processo nº E-04/046/001540/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411004-9, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 157,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASVENDING COMERCIAL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.202.498Processo nº E-04/046/001539/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042746-0, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 16,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE MARMORES E GRANITOS TRANSFORMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.233.869Processo nº E-04/034/003519/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045511-5, de 28/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 50,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE MARMORES E GRANITOS TRANSFORMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.233.869Processo nº E-04/034/003514/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412019-6, de 28/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 487,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nD QUEIJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.736.124Processo nº E-04/022/000308/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414629-0, de 12/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 13.421,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nJRTC DE ITAIPU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.537Processo nº E-04/022/000783/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417770-9, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nOXIPLASMA TECNOLOGIA EM SOLDAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.446.044Processo nº E-04/022/000599/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418372-3, de 19/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOSE PAULO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.491.978Processo nº E-04/046/007462/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417426-8, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEVOLUCAO COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.485.179Processo nº E-04/046/006022/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418263-4, de 26/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 769,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVOLUCAO COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.485.179Processo nº E-04/046/006024/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046234-3, de 26/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 75,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO GAROUPA DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.350.988Processo nº E-04/024/001093/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410802-7, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 44.850,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO GAROUPA DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.350.988Processo nº E-04/024/001111/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046166-7, de 23/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.491,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nVMF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.703Processo nº E-04/046/005267/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044320-2, de 08/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 50,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 São Fidélis - RJ\r\n\r\nMARIA APARECIDA AGUIAR GARCIA\r\n\r\nCNPJ 14.972.856/0001-33Processo nº E-04/034/002034/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042721-3, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 11,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nMYK RUY DO NASCIMENTO GOMES 03695022728\r\n\r\nCNPJ 14.379.246/0001-20Processo nº E-04/033/000427/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043132-2, de 06/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 408,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nJ L M TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.895.828Processo nº E-04/046/007309/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415345-2, de 20/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 548,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROMA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.381Processo nº E-04/003/000767/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414438-6, de 25/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.381Processo nº E-04/003/000766/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416069-7, de 25/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.381Processo nº E-04/003/000765/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416070-5, de 01/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.381Processo nº E-04/003/000764/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416071-3, de 01/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/046/003958/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415054-0, de 16/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 208,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/046/003961/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044663-5, de 16/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 22,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/046/005039/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045463-9, de 04/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 32,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/046/005040/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414755-3, de 04/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 339,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/046/005537/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045659-2, de 12/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 159,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/046/005536/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417680-0, de 12/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.691,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEL ELETRONICA & INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.439.882Processo nº E-04/034/003926/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417760-0, de 12/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 352,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEL ELETRONICA & INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.439.882Processo nº E-04/034/003929/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044089-3, de 12/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 35,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nELISAN UNIFORMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.063.641Processo nº E-04/005/001301/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418282-4, de 07/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 10.379,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM C DE ALMEIDA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.046.426Processo nº E-04/046/003179/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414420-4, de 08/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 139,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE ALMEIDA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.046.426Processo nº E-04/046/003178/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044370-7, de 08/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 13,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE ALMEIDA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.046.426Processo nº E-04/046/004806/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416414-5, de 02/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 135,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE ALMEIDA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.046.426Processo nº E-04/046/004805/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045407-6, de 02/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 12,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRS VIEIRA MUSIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.783.300Processo nº E-04/046/002602/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412244-0, de 22/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 582,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRS VIEIRA MUSIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.783.300Processo nº E-04/046/002601/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043392-2, de 22/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 38,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nELETRICO PAIVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.571.261Processo nº E-04/046/002378/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043768-3, de 06/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 28,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA DA FESTA DE CAMPO GRANDE ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.687.871Processo nº E-04/046/000719/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042533-2, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 18,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA DA FESTA DE CAMPO GRANDE ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.687.871Processo nº E-04/046/000718/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410809-2, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 202,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALITEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.834.889Processo nº E-04/046/001337/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411249-0, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.605,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA.N.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.623.300/0001-80Processo nº E-04/046/009981/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045674-1, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 404,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFULL TRANSPORT TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 96.618.640/0001-39Processo nº E-04/046/009971/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418113-1, de 27/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 499,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHEKINAH AUTO SOCORRO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.433.176/0001-01Processo nº E-04/046/001479/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410817-5, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 795,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nSKEKINAH AUTO SOCORRO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.433.176/0001-01Processo nº E-04/046/001478/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042538-1, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 421,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1583434"
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                        "1583432": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 205/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACQUA MINAS CONFECÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.430.920/0001-91Processo nº E-04/034/001806/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410494-3, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 5.245,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO CEOLA & CIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.982.487/0001-80Processo nº E-04/034/001795/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410653-4, de 24/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 252,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nARAÇAGY SORVETES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.148.113/0001-64Processo nº E-04/034/001642/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409217-1, de 03/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 284,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nARAQUITA DORIAN SILVA RAMOS\r\n\r\nCPF 35.136.785-33Processo nº E-04/034/008109/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402368-9, de 13/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 661,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOF CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ .499.578/0001-34Processo nº E-04/034/001805/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410511-4, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 511,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PESCADOS SERRA E MAR LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 10.931.924/0001-65Processo nº E-04/034/001728/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410317-6, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 880,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTANTINI E BEZERRO BORDADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 66.727.777/0001-60Processo nº E-04/034/001695/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408877-3, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 727,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORBELLI & PEREIRA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 86.509.734/0001-16Processo nº E-04/034/001804/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409934-1, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 287,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIHEGO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 70.096.526-27Processo nº E-04/034/002178/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042024-2, de 03/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 53.237.962/0003-97Processo nº E-04/034/001712/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409775-8, de 24/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 445,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELAR COLCHOES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 11.984.956/0001-91Processo nº E-04/034/001811/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409834-3, de 20/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 424,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROBRAVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.462.641/0001-81Processo nº E-04/034/002200/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041621-6, de 20/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 408,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROBRAVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.462.641/0001-81Processo nº E-04/034/002319/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408865-8, de 20/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO VIDAL ME\r\n\r\nCNPJ 9.688.743/0001-70Processo nº E-04/034/002824/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410760-7, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIOVANI ADALBERTO SANTANNA\r\n\r\nCPF 17.049.327-00Processo nº E-04/034/001798/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410178-2, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 458,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nIDEAL FORMATURAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 8.658.481/0001-39Processo nº E-04/000/049615/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392718-7, de 12/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 20.739,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 20.147.617/0001-41Processo nº E-04/034/001943/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409903-6, de 23/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 552,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAQUELINE MEIRELLES CLAUDINO\r\n\r\nCNPJ 41.922.428/0001-79Processo nº E-04/034/001810/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409836-8, de 20/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 521,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.151.206/0001-07Processo nº E-04/034/001630/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409778-2, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 558,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL.G.N. BOTACIN LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 3.836.048/0002-03Processo nº E-04/034/002223/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410150-1, de 17/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL MARCHETTI IND E COM LTDA\r\n\r\nCNPJ 84.148.436/0005-46Processo nº E-04/034/001841/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407688-5, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 534,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO CECILIO SILVA E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.829.482/0001-18Processo nº E-04/034/001796/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410656-7, de 24/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.544,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.841.621/0001-11Processo nº E-04/034/002650/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408110-9, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.775,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 5.841.621/0001-11Processo nº E-04/000/050573/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390710-6, de 01/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 551,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDICAL SUTURE COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 2.310.953/0001-81Processo nº E-04/034/001073/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407872-5, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 664,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/A\r\n\r\nCNPJ 17.157.314/0006-00Processo nº E-04/034/002050/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410141-0, de 29/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 563,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.380.763/0015-07Processo nº E-04/034/001727/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407698-4, de 26/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 5.476,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nSÃO FRANCISCO TRANSPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 14.445.094/0001-17Processo nº E-04/034/001802/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409937-4, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSÃO FRANCISCO TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 14.445.094/0001-17Processo nº E-04/034/001838/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409901-0, de 14/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.329,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCALLA TURISMO E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.180.575/0001-04Processo nº E-04/034/008090/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402367-1, de 13/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 767,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S.A.\r\n\r\nCNPJ 17.359.233/0001-88Processo nº E-04/034/001996/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409908-5, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 499,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE MANN LTDA\r\n\r\nCNPJ 78.663.788/0001-03Processo nº E-04/034/002167/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409926-7, de 15/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDO ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nCPF 11.117.657-31Processo nº E-04/034/002260/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410762-3, de 09/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\n24 HORAS PNEUS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.912.346/0001-29Processo nº E-04/034/001985/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406527-6, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 294,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.868Processo nº E-04/000/067653/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399926-9, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.012,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nHENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.077.682Processo nº E-04/000/067652/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399925-1, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.012,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.226Processo nº E-04/046/000725/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041449-2, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 780,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.226Processo nº E-04/046/000724/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410193-1, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 13.824,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.226Processo nº E-04/046/000730/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407088-8, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 25.735,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.237.027Processo nº E-04/046/000349/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041882-4, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.391,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.237.027Processo nº E-04/046/000348/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408323-8, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 14.663,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.001.026Processo nº E-04/000/269755/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406928-6, de 17/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.174,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.966Processo nº E-04/046/001201/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410363-0, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 6.170,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.565Processo nº E-04/000/052746/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400973-8, de 13/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.437,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.394Processo nº E-04/034/001136/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407608-3, de 17/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 592,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.457.698Processo nº E-04/034/001922/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410598-1, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 506,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.457.698Processo nº E-04/034/002057/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410508-0, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 937,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.457.698Processo nº E-04/034/002054/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042343-6, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 406,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTREVISO RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.289.590Processo nº E-04/034/001911/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410187-3, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nNIVEA NETERIO GUIMARAES PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.160.322Processo nº E-04/034/003319/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041820-4, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 403,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nGCA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.888.846Processo nº E-04/000/179560/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343415-0, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nFERNANDES MARCILIO MOTORES E PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.645.547Processo nº E-04/014/000693/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410123-8, de 06/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S M D TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.057Processo nº E-04/000/193840/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395711-9, de 11/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.919,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nR VALADARES DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.623.656Processo nº E-04/000/187455/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348269-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nDROGARIA ELIZIRENE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.287.054Processo nº E-04/016/001019/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409499-5, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.325,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nHANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.260Processo nº E-04/000/198675/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376330-1, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYNCESAR TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.088.540Processo nº E-04/000/198442/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378638-5, de 07/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 473,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/002318/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408102-6, de 20/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nMONICA DE A SCHILLING M E\r\n\r\nInscrição Estadual 75.716.354Processo nº E-04/000/203486/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332298-3, de 01/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAES & FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.833.882Processo nº E-04/019/000597/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374303-0, de 15/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA ITA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.570.306Processo nº E-04/019/000600/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374298-2, de 15/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nD QUEIJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.736.124Processo nº E-04/022/000307/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041482-3, de 12/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 745,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORIA REGIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.061.260Processo nº E-04/022/000619/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409683-4, de 24/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 18.085,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nADAGRIER GOULART\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.345Processo nº E-04/024/001271/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396893-4, de 23/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 14.686,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nADAGRIER GOULART\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.345Processo nº E-04/024/001272/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013187-2, de 23/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 811,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A SILVA PIZZARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.210.656Processo nº E-04/024/001655/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410736-7, de 10/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 10.864,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUDCOBRE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.264.776Processo nº E-04/024/000925/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396889-2, de 08/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUDCOBRE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.264.776Processo nº E-04/024/000942/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396883-5, de 20/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 243.108,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nGIARDINI'S BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.710.591Processo nº E-04/000/228262/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367845-9, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE LUSAED 2005 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.062.789Processo nº E-04/000/228563/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374709-8, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCPF 124.427.567-06Processo nº E-04/046/001417/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411379-5, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 546,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.762.490Processo nº E-04/046/001507/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041868-3, de 03/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 63,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.762.490Processo nº E-04/046/001505/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409539-8, de 03/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 536,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.762.490Processo nº E-04/034/003041/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040883-3, de 13/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 306,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAROVAN AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.698.322Processo nº E-04/091/000892/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408214-9, de 22/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.135,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREMIERE CLASSE IMPORTACAO E COMERCI0 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.482Processo nº E-04/000/276505/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367111-6, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 208,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREMIERE CLASSE IMPORTACAO E COMERCI0 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.482Processo nº E-04/034/002380/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041659-6, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 401,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nELISAN UNIFORMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.063.641Processo nº E-04/005/001347/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418279-0, de 18/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISAN UNIFORMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.063.641Processo nº E-04/005/001286/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027574-5, de 07/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 576,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAFER COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.914.777Processo nº E-04/005/001298/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405708-3, de 07/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nPDB DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.207.836Processo nº E-04/005/000786/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409662-8, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARVILE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.762Processo nº E-04/000/161035/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026154-7, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 926,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARVILE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.762Processo nº E-04/000/161036/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026159-6, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.154,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARVILE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.762Processo nº E-04/000/161026/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365868-3, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 31.387,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARVILE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.762Processo nº E-04/000/161034/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026153-9, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.615,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARVILE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.762Processo nº E-04/000/161027/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373119-1, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.892,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARVILE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.762Processo nº E-04/000/161032/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373123-3, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 711,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARVILE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.762Processo nº E-04/000/161031/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373122-5, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.728,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARVILE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.762Processo nº E-04/000/161029/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373120-9, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARVILE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.762Processo nº E-04/000/161033/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373350-2, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.081,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J R 2510 FERRO & ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.282.820Processo nº E-04/000/269173/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406910-4, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 606,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANCRIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.307.781Processo nº E-04/000/158949/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345227-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16.581,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDO DOS FIOS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.749.803Processo nº E-04/000/269175/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406911-2, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.413,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALITEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.834.889Processo nº E-04/046/001361/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042170-3, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 249,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.483.841Processo nº E-04/000/170839/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408710-6, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.165,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.483.841Processo nº E-04/000/170838/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408709-8, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 131.449,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.483.841Processo nº E-04/000/170840/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408711-4, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES FRONTEIRA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 68.437.144/0001-43Processo nº E-04/000/268559/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405983-2, de 26/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 893,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVERAUTO TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 3.029.482/0001-09Processo nº E-04/000/265494/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035009-2, de 06/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 988,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO JOSE DA ROCHA CARANDINA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.345.264/0001-09Processo nº E-04/046/000474/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401381-3, de 29/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1583432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1582872": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 06/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO RIO DE JANEIRO - DRM - RJ e TWOENG SERVIÇOS EM SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA - ME. OBJETO: Serviço de manutenção corretiva da subestação de energia do DRM. VALOR: R$ 26.371,13 (vinte seis mil trezentos setenta um reais e treze centavos). PRAZO: 2 (dois) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/004/254/13. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1582872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1583904": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/022/2013. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Pegas Mendes & Felgueiras Treinamento Ltda. OBJETO: Serviço de capacitação de curso de Contabilidade Pública para uma empregada. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 30/10/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-11/003/293/2013.\r\n\r\nId: 1583904. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1584015": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a União Norte Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento da 2ª Anualidade.\r\n\r\nPRAZO: R$ 1.397.693,10.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.910/2012. \r\n\r\nId: 1584015"
                        ],
                        "1584020": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Retificação da Carta-Contrato, firmado em 04/01/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, e a empresa Clin Comercial Ltda.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do Valor Contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.081,06.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\nId: 1584020"
                        ],
                        "1584021": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 018/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Tomada de Preços n° 018/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de trabalho técnico social na área de abrangência de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andreia - RJ, fica reagendada para o dia 13/11/2013, às 11h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nId: 1584021"
                        ],
                        "1584016": [
                            "I - Aviso",
                            "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, abaixo mencionada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 503 de 24 de fevereiro de 2011, ACEITA, definitivamente, os serviços Especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento, à Fiscalização e à Auditagem da Execução Físico-Financeira dos Investimentos no Complexo do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, realizados pela Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no âmbito do Contrato de Obras nº 007/2011, de acordo com o estabelecido na Alínea “b”, inciso I, Art. 73 da Lei Federal nº 8666/93, tendo em vista a finalização dos serviços objeto do Contrato, bem como o integral recebimento dos valores devidos :\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Junior Id. 949.656-3\r\n\r\nJoel da silva Myrrha Id. 944.145-2\r\n\r\nId: 1584016"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1583531": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 066/2013 ... NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/003.004481/2013.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/205.160/2012.\r\n\r\nId: 1583531. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1582747": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que o Pregão Eletrônico nº 049/2013, cuja contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização das instalações da fundação DER-RJ, altera a data de realização do certame do dia 04.10.2013, para 11.11.2013, às 11h, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro - RJ \r\n\r\nId: 1582747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1583530": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAlS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 123/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E FENIX CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DA RIO PREVIDÊNCIA” LOCALIZADA EM DIVERSOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 991.261,71 (novecentos e noventa e um mil duzentos e sessenta e um reais e setenta um centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.474/2013. DATA: 29/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 118/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARCIAL NO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, LOCALIZADO NA AV. “A” S/Nº, NO BAIRRO BARRO BRANCO, EM IMBARIÊ, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 153.996,63 (cento e cinquenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos). PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.969/2013. DATA: 24/10/2013.\r\n\r\nId: 1583530. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1582822": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 01 ao Contrato nº 066/13. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:11/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rampa Engenharia e Transportadora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Retificar a redação da cláusula Segunda do Contrato, referente a execução dos serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 8ª DEMAN Região “E” Sede em Nova Iguaçu - Japeri, Mesquita, Nilópolis e Queimados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002.000370/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 238/11. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Stúdio G. Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Santa Cruz), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.260/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 236/11. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, bem como a prorrogação do prazo de execução do contrato, referente as obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD PENHA). no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.255/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 03/13. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços de obras de construção de portaria, quadra coberta, abrigo de lixo, reforma do telhado, pintura geral e obras externas no DEGASE - Centro de atendimento Intensivo (Cai de Belford-Roxo). no Município de Belford-Roxo/RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.407/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 095/12. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C.S.M. Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 8ª DEMAN - Região “B”, sede Nova Iguaçu (Duque de Caxias)RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.548/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1582822. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1582768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 015/2013, cujo objeto é a execução de obras de estabilização de talude a montante no CIEP Brizolão 277 - João Nicolau Filho, localizado na Av. do Contorno, no município de Cantagalo, marcada para o dia 31/10/2013, às 14h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 016/2013, cujo objeto é a execução de obras de estabilização de encosta a montante no CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia, localizado na Av. Automóvel Clube, s/nº, no município de São João de Meriti, marcada para o dia 31/10/2013, às 15h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 017/2013, cujo objeto é a execução de obras de complementação da construção de heliponto na 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, localizada na Estrada do Contorno com prolongamento da Rua Gumercindo de Freitas, no município de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 31/10/2013, às 16h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1582768. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1582777": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO SOFREU ALTERAÇÕES NO EDITAL, em razão do que foi remarcado conforme as datas e horários abaixo mencionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/437/2013 - PE n° 053/2013. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h30min do dia 12.11.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 12.11.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de Desinsetização, dedetização, descupinização e desratização para o CICC, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9303 /2276-6536.\r\n\r\nId: 1582777"
                        ],
                        "1583529": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/008/668/2013 - PE 71/2013.\r\n\r\nEndereço do Portal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30 horas do dia 11.11.2013 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 11.11.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços de serviços de recarga de extintores de incêndio para atender as necessidades da SESEG e demais unidades participantes.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax:(21)2276-6536/ (21) 2334-9303, ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1583529"
                        ],
                        "1582567": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 037/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa POSITIVE IDIOMAS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de empresa especializada no ensino de línguas estrangeiras com foco turístico, da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 184.950,00 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/189/22/2013.\r\n\r\nId: 1582567"
                        ],
                        "1582568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas da Abrangência C, no período de 01/09/2013 a 30/09/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 254.230,55 (duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5304/2013.\r\n\r\nId: 1582568"
                        ],
                        "1583405": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2013 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material para curativos e ostomia, para atender o Setor de Curativos do HCPM.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 14/11/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/488/2013.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1583405"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1583515": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÕES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATA INSTALAÇÃO \r\n\r\n*Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, na sede das Comissões de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, criada pelo Decreto nº 44130, de 20 de março de 2013, com endereço à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - 5º andar - sala 539, telefone 23346239, presente o Doutor HÉLIO JOSÉ MACHADO, matrícula 179.791-9, I.D. Funcional 3001420-0, Assessor de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário (Supervisor das Comissões), instalou-se a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo assim composta: JEFERSON DE MELO CORREIA, I.D. Funcional 1999632-2, Presidente; ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES, I.D. Funcional 4371751-9, Vogal; ADRIANO DE SOUZA NEIVA, I.D. Funcional 5000840-4, Vogal todos com nomeação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de outubro de 2013; e ALMIRES FRANCESCO AMODEO, I.D. Funcional 1912604-2, Secretário, com nomeação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de outubro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.10.2013.\r\n\r\nId: 1583515"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1583363": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.484, de 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nInstitui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-PJ/CAMPOS 2013), destinado às pessoas jurídicas em débitos com o Fisco do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Os débitos das pessoas jurídicas, junto ao Fisco Municipal, incluindo suas autarquias, fundações e empresas públicas, com vencimento até 31.12.2012, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, poderão ser parcelados em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais e sucessivas, desde que a prestação mínima não seja inferior a 20 (vinte) Ufica´s.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se os créditos pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM considerando a sua natureza de financiamento com recursos oriundos do erário municipal.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no artigo 1º aplica-se aos débitos constituídos ou não, inscritos ou não como Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores correspondentes aos juros e à multa (de mora ou de ofício) serão reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento) e 60% (sessenta por cento), respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - O valor de cada uma das parcelas vincendas será atualizado com base na variação da UFICA.\r\n\r\nArt. 5º - Os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável.\r\n\r\nArt. 6º - A redução prevista no artigo 3º não será cumulativa com qualquer outra redução admitida em lei.\r\n\r\nArt. 7° - Os débitos incluídos no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei Municipal n.º 8.396/2013, poderão, a critério da pessoa jurídica, ser parcelados nas condições previstas no art. 1º.\r\n\r\nParágrafo único - Aqueles que optarem pela migração de que trata o caput não se beneficiarão das reduções de juros e multas previstas na presente lei.\r\n\r\nArt. 8o - O parcelamento a que se refere o art. 1o:\r\n\r\nI - deverá ser requerido até 29.11.2013, junto à Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\nII - somente alcançará débitos que se encontrarem com exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, relativamente à matéria cujo respectivo débito queira parcelar;\r\n\r\nIII - independerá de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, mantidas aquelas decorrentes de débitos transferidos de outras modalidades de parcelamento ou de execução fiscal.\r\n\r\nArt. 9o - Constitui causa para exclusão do contribuinte do Programa REFIS-PJ/CAMPOS 2013, com a consequente revogação do parcelamento:\r\n\r\nI - o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas ou quatro parcelas alternadas, relativas aos tributos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nII - o descumprimento dos termos da presente Lei ou de qualquer intimação ou notificação efetuada no interesse de seu cumprimento;\r\n\r\nIII - a decretação da falência do sujeito passivo, quando pessoa jurídica;\r\n\r\nIV - a cisão, fusão, incorporação ou transformação da pessoa jurídica, exceto se a nova sociedade ou a incorporadora permanecerem estabelecidas no Município e assumirem a responsabilidade solidária ou não do Programa REFIS/CAMPOS;\r\n\r\nV - a prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a dirimir ou subtrair receita do contribuinte optante.\r\n\r\nArt. 10 - A exclusão do sujeito passivo do parcelamento a que se refere esta Lei, independerá de notificação prévia e implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, quando existente, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nArt. 11 - Tratando-se de débitos tributários inscritos em dívida ativa, objeto de ação executiva, o deferimento do pedido de parcelamento suspenderá a execução até a quitação do parcelamento.\r\n\r\nArt. 12 - A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento.\r\n\r\nArt. 13 - A opção pelo REFIS-PJ/CAMPOS 2013 importa na manutenção dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal.\r\n\r\nArt. 14 - Os honorários de sucumbência, quando existentes, poderão ser incluídos no parcelamento. \r\n\r\nArt. 15 - As custas processuais, no caso de débitos ajuizados, não poderão ser incluídas no parcelamento e deverão ser pagas junto com a primeira parcela.\r\n\r\nArt. 16 - O requerimento de adesão deverá ser apresentado:\r\n\r\nI - através de formulário próprio;\r\n\r\nII - distinto para cada tributo, com discriminação dos respectivos valores e números das ações executivas, quando existentes;\r\n\r\nIII - assinado pelo devedor ou seu representante legal com poderes especiais; e, \r\n\r\nIV - instruído com:\r\n\r\na) cópia do Contrato Social ou Estatuto, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis pela gestão da empresa;\r\n\r\nb) instrumento de mandato, se for o caso.\r\n\r\nArt. 17 - As medidas que se fizerem necessárias para regulamentação desta lei serão expedidas através de ato do chefe do poder executivo.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1583363"
                    ],
                    "1584024": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 355/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 14.918.066,84 (quatorze milhões, novecentos e dezoito mil, sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n37.007,56 \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n381.059,28\r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.618.066,84 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n6.300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n37.007,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.537.007,56 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n381.059,28 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n381.059,28 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1584024"
                    ],
                    "1584025": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 357/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 312096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQ.- UNIAO\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1584025"
                    ],
                    "1583636": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°3135/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1112/13, que nomeou Jaildo Vieira Reis , para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3136/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2456/13, que nomeou Carlos Henrique de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3137/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Carlos Henrique de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1583636"
                    ],
                    "1583972": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº3103/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6040/2013, publicado em 17/10/2013, conceder a João Amaro de Siqueira , na condição de viúvo da falecida funcionária Elza Barreto Siqueira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Servente , matrícula n°3932, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 07/08/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3104/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4256/2013, publicado em 15/10/2013, conceder a Perciane da Silva Carvalho Gomes , na condição de viúva do falecido funcionário João Guilherme Gomes da Silva, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Técnico de Agropecuária , matrícula n°5641, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 16/05/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3105/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº6186, Luciana Vivório Simões, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3110/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6274/2013, publicado em 18/10/2013, conceder a Adalto de Souza Maciel , na condição de viúvo da falecida funcionária Maria Jeni de Souza Maciel, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II , matrícula n°5934, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 13/08/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3111/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4676/2013, publicado em 21/10/2013, conceder a Lucineia Gomes de Sousa , na condição de concubina do falecido funcionário José Antônio Pinto Salles, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Fiscal de Rendas , matrícula n°0193, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 10/06/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, II, 73, 74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3112/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6535/2013, publicado em 21/10/2013, conceder a Selma Nogueira de Souza Barbosa , na condição de viúva do falecido funcionário Antonio Barbosa, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente de Serviços Gerais III , matrícula n°5526, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 30/08/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3113/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1401/2013, publicado em 21/10/2013, conceder a Gustavo Viana Neves, na condição de concubino da falecida funcionária Marta Manhães da Rocha, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora I DQS - I , matrícula n°0405, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 08/12/2012, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, II, 73, 74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3116/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, o Operador de Máquinas I, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, matrícula nº5652, José Paulo Clemente da Silva , com efeito a contar de 05/03/2013, data de sua compulsoriedade, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3117/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7016, Glaide de Fatima Barros de Andrade de Azeredo, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3118/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC 47/2005, APOSENTAR, a Professora I - 20h - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº0272, Silvia Lucia de Souza Porto Tavares, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1583972"
                    ],
                    "1584010": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°3140/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.476/13, Antônio Severino de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1584010"
                    ],
                    "1583973": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°3119/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7728, Maria das Graças Pereira dos Santos Fonseca , com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3120/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº6087, Selma Maria Soares de Siqueira , com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3121/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº5959, Leisa Lena de Azevedo Pinto Araújo , com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3122/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20h - F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº11532, Regina Helena Monteiro Araújo , com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3123/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 22h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº2480, Vera Lúcia Pessanha Cruz , com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3124/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40,§1º, III, b da CF/88, c/c art. 1º da Lei 10887/2004, APOSENTAR, o Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº4454, Luiz Fernando Barroso Pacheco , com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3125/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 16h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº6928, Joselia Henrique dos Santos , com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1583973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1583652": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA Nº 006/2013\r\n\r\nNomeia responsáveis pelos bens patrimoniais alocados na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, no uso de suas atribuições legais, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 20 do Decreto nº 252/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear como responsáveis pelos bens patrimoniais alocados na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, referente ao exercício 2013, em atendimento ao Decreto 252/2009.\r\n\r\nArtigo 2º - Os Agentes Patrimoniais da SMCOA serão os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - Regina Gonçalves de Souza - Matrícula nº 13.711 - Orçamento, NSD e Gabinete;\r\n\r\n2 - Josilane de Souza Rangel - Matrícula nº 14.228 - Auditoria, Protocolo e Superintendência.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2013\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nMatrícula n.º 21.598\r\n\r\nId: 1583652"
                    ],
                    "1583653": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2013.032.000002-0-CA - AMARILCE CARTOLANO DE CASTRO\r\n\r\n2013.004.000455-9-CA - ANTÔNIO CÉSAR AZEVEDO GOMES\r\n\r\n2012.004.000217-6-CA - BENÍCIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2013.004.000430-8-CA - DIOGO MANHÃES HENRIQUES\r\n\r\n2013.004.000434-7-CA - EDUARDO AUGUSTO BARBOSA ALVES\r\n\r\n2011.004.000190-1-CA - FLÁVIA BARRETO SALES\r\n\r\n2012.004.000118-7-CA - JAILZA MARIA BERALDI\r\n\r\n2013.004.000432-2-CA - JAMIL DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2013.004.000335-8-CA - LILIAN NETO BARROSO AZEVEDO\r\n\r\n2013.004.000386-1-CA - LILIAN NETO BARROSO AZEVEDO\r\n\r\n2013.004.000431-5-CA - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\n2013.004.000370-0-CA - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\n2013.004.000442-P-CA - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\n2013.004.000418-1-CA - SALÚA ROSA ABUD\r\n\r\n2013.004.000445-1-CA - VICTOR CLEBER BICHARA COUTINHO\r\n\r\n2013.106.000004-2-CA - WALQUER CALIL MACEDO \r\n\r\n2013.004.000357-7-CA - WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,18 de outubro de 2013.\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nMat. 21598\r\n\r\nId: 1583653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1583966": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 023/2013, processo nº 2013.045.000486-5-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de tela de mosqueteiro e arame galvanizado para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA (CNPJ nº 31.587.223/0001-20), registro do item 02 e;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (CNPJ nº 39.240.676/0001-98), registro do item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1583966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1583995": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 048/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 048/2013, processo nº 2013.103.000426-2-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização em eventos escolares da Rede Municipal de Ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.110.332/0001-90 - vencedora do registro dos itens 01, 02, 03 e 04 do Pregão em tela.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte =\r\n\r\nId: 1583995"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1583987": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 016/13, processo nº 2013.002.000367-8-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a contratação de empresa para organização do evento esportivo, na realização do “Projeto Farol de todas as estações 2013”, sendo: o Beach Soccer, Fusca Cross, Skate, Kate Surf e Gincana Universitária na praia Farol de São Thomé, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nCONCENTRO SERVIÇOS CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.296.591/0001-06, com o valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1583987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1583545": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 10 /2013\r\n\r\nO Subsecretário de Fiscalização de Posturas no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nNomear o Fiscal de Urbanismo ELVSON MACHADO MESQUITA , matrícula 24252, como Responsável pelos Eventos e Cadastramento de Ambulantes, revogando qualquer disposição em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 1583545"
                        ],
                        "1583546": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 011/2013\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da lei 8.061 de 10 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando o cadastro interno de ambulantes que atuam permanentemente na área central,\r\n\r\nConsiderando que somente foram autorizadas atividades de comércio ambulante por serem meio de subsistência dos mesmos, \r\n\r\nConsiderando que verificada a não utilização permanente dos espaços autorizados por período superior a 30dias.\r\n\r\nResolve, cancelar o cadastro interno e a autorização para comércio ambulante na área central de:\r\n\r\n1.Rita de Cássia de Almeida\r\n\r\n2.Deusiana Alves\r\n\r\n3.Rosane Azevedo Amaruzza\r\n\r\n6.Denise Aparecida Mendes Ribeiro\r\n\r\nA contar da data da publicação.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1583546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1583351": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1583351"
                        ],
                        "1579942": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1579942"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1583954": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000270-0-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 019/2012\r\n\r\nContrato nº 016/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: MACRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.170.100/0001-30\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de pavimentação, drenagem e construção de ponte n o distrito de Rio Preto, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1583954"
                        ],
                        "1583955": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA (CIDAC)\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - VALOR\r\n\r\nProcesso nº 2012.009.000004-5-PR\r\n\r\nPregão nº 003/2012\r\n\r\nContrato nº 276/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO TI-CAMPOS 2\r\n\r\nCNPJ: 15.495.437/0001-10\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela contratação de empresa prestadora de serviços em desenvolvimento de sistemas administrativos, financeiros e contábeis com manutenção e treinamento, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 409.449,90 (quatrocentos e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1583955"
                        ],
                        "1583956": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000087-6-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 052/2012\r\n\r\nContrato nº 482/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.478.179/0001-36\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de recuperação da infraestrutura do bairro Bandeirantes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 12/07/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1583956"
                        ],
                        "1583957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000158-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 054/2012\r\n\r\nContrato nº 356/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERTHIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.635.778/0001-28\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de recuperação da infraestrutura do bairro Santa Rosa, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 06/03/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1583957"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1583967": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2013\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nTela de mosqueteiro com 1,5m de largura.\r\n\r\n100.000\r\n\r\nmetros\r\n\r\nTUTTI\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (CNPJ nº 39.240.676/0001-98)\r\n\r\n2\r\n\r\nArame galvanizado de 0,71mm.\r\n\r\n1.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nGERDAU\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA (CNPJ nº 31.857.223/0001-20)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1583967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1583939": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPRORROGAÇÃO N°: 001/2013 ao Contrato n°148/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 025/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000174-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de carnes, sem reflexo financeiro, para atender ao Setor de Nutrição da FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: PARAÍSO CHARQUE LTDA. PLTDA\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 06 (seis) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1583939"
                        ],
                        "1583982": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 061/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 061/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em podas de árvores, abate de árvores e tratamento fitossanitário, em vias urbanas de todo município.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de novembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1583982"
                        ],
                        "1583963": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 048/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 048/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de novembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1583963"
                        ],
                        "1583994": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 055/2013 \r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial SRP de nº 055/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de material didático e papelaria para atender as unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nNova Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de Novembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 09h00min às 12h30min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1583994"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1583625": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 751 Parque Zuza Mota, para instalação da Escola Municipal Professora Olga Linhares Corrêa.\r\n\r\nPartes: Maria de Fátima de Castro Volpi, representada por Jofre Administração de Imóveis LTDA e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.\r\n\r\nData: 05/09/2013\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1583625"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1583985": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 20/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 020/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - “primeiro emprego“ - para inserção de jovens recém-formados no mercado de trabalho - indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de novembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL_\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2013, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, devido ao não comparecimento de interessados ao certame. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (microônibus) incluindo condutor, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData e horário da licitação deserta: 29 de outubro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 17/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribui ções, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (microônibus) incluindo condutor, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de novembro de 2013 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1583985"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1583915": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 250/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 034/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de Empresa especializada em produção artística para fornecimento de escultura de Nilo Peçanha para a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: NOVA AGÊNCIA E PROJETOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 18863427/0001-89, com o valor global de R$ 69.950,00 (sessenta e nove mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nEm 25 de outubro de 2013 \r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1583915"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1584146": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1584146"
                ]
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134805895\r\n\r\n3 M INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135102626\r\n\r\n35498 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135106729\r\n\r\n4FRIENDS TRANSPORTE TURISTICO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n135069688\r\n\r\nA C ROSAS TRANSPORTE E LOGISTICA ME \r\n\r\n134771206\r\n\r\nA J NARCISO ME \r\n\r\n135106494\r\n\r\nACADEMIA D W A L LTDA ME \r\n\r\n134908392\r\n\r\nACM TRANSPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135073235\r\n\r\nADSHEL BRASIL LTDA \r\n\r\n135073251\r\n\r\nADSHEL BRASIL LTDA \r\n\r\n135073286\r\n\r\nADSHEL BRASIL LTDA \r\n\r\n134802489\r\n\r\nADVICE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n135111021\r\n\r\nAG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135125944\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA ME \r\n\r\n135106478\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134827147\r\n\r\nAGILE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n135109582\r\n\r\nAJ DA SILVA SOARES ME \r\n\r\n133997367\r\n\r\nAJM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135108349\r\n\r\nALCENIR E NILCEA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n135084407\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA TURISMO E NAUTICA ME \r\n\r\n135100380\r\n\r\nALEXANDRE TECNICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134898753\r\n\r\nALFABRABUS OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n134860594\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135062888\r\n\r\nALIFE B DE SOUZA OLIVEIRA ME \r\n\r\n135100925\r\n\r\nALO GELLATTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134433378\r\n\r\nALTA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134644271\r\n\r\nALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135012732\r\n\r\nANGULUS PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n135085080\r\n\r\nANTONIO M RISCADO NETO ME \r\n\r\n135083613\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135083630\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134920627\r\n\r\nAREAL FAMILIA UNIDA LTDA EPP \r\n\r\n135103908\r\n\r\nARIVAL NOVAES PROJETOS E ESTUDOS LTDA ME \r\n\r\n135023670\r\n\r\nART EM VIDROS VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n134425065\r\n\r\nASCESE SISTEMA DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n135121663\r\n\r\nATELIER CARLOS SPENCHUTT ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n135091985\r\n\r\nATRION DO BRASIL MOVEIS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n134914716\r\n\r\nAURITA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135124620\r\n\r\nAUTO REI CENTER WL MECANICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134841816\r\n\r\nAUTO SERVICOS ROCAR RIO LTDA \r\n\r\n134894740\r\n\r\nAUTOPOSTO ARARA AZUL LTDA \r\n\r\n135088127\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n134755448\r\n\r\nAVONTS MB LTDA ME \r\n\r\n135108993\r\n\r\nAZULAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135084652\r\n\r\nB DOS SANTOS SOARES MALHAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n135057884\r\n\r\nB L C DA FONSECA \r\n\r\n135057906\r\n\r\nB L C DA FONSECA \r\n\r\n135057922\r\n\r\nB L C DA FONSECA \r\n\r\n135060109\r\n\r\nBALDACCONI PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135113148\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PITHULINHA LTDA ME \r\n\r\n135127734\r\n\r\nBARRA LIVRE EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n135061547\r\n\r\nBARRA MANSA MEGA FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n135099463\r\n\r\nBARUC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135109086\r\n\r\nBAVETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135084709\r\n\r\nBAZAR DE LIMPEZA RAMOS EIRELI ME \r\n\r\n135087341\r\n\r\nBEAUTY CLUB ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135099510\r\n\r\nBEHAEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135108497\r\n\r\nBELO AMBIENTE MOVEIS E DECORACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134906853\r\n\r\nBIEMME & MATACENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134907094\r\n\r\nBIEMME & MATACENA LTDA \r\n\r\n135066921\r\n\r\nBISTRO CASA ANTIGA LTDA ME \r\n\r\n134898990\r\n\r\nBQG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n135057760\r\n\r\nBRAS MUSIC COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS E ENSINO MUSICA EIRELI \r\n\r\n135057795\r\n\r\nBRAS MUSIC COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS E ENSINO MUSICA EIRELI \r\n\r\n135113563\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n135088240\r\n\r\nBRATEX COMERCIO SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n135088860\r\n\r\nBRAZIL YACHT SERVICES LTDA EPP \r\n\r\n134891791\r\n\r\nBRAZIL YACHT SERVICES LTDA EPP \r\n\r\n135087988\r\n\r\nBRAZMIN LTDA \r\n\r\n134858174\r\n\r\nBUFFET LA DEFENSE LTDA EPP \r\n\r\n135125430\r\n\r\nBUZIOS COOPERTAXI \r\n\r\n135109914\r\n\r\nC D E S PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n134834780\r\n\r\nC D V COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n134844092\r\n\r\nCAFE PORTO MAR LTDA EPP \r\n\r\n134925408\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO ME \r\n\r\n135124921\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n135072980\r\n\r\nCARIGE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135123585\r\n\r\nCARLINE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135049954\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORAES ANTUNES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n135080568\r\n\r\nCARMEX MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135098777\r\n\r\nCAROLINA F DE CASTRO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n135086728\r\n\r\nCBR 008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135102804\r\n\r\nCENTRO D ENSINO E TREINAMENTO SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n135124905\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO INOVA LTDA ME \r\n\r\n134832132\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TECNICO JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP \r\n\r\n135088097\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PLAZZA OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n135050219\r\n\r\nCERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA ME \r\n\r\n135113210\r\n\r\nCHTG PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134672410\r\n\r\nCIA DO SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n135041457\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n135097827\r\n\r\nCLALEAN RIO ADMINISTRADORA E COMERCIO DE SUCOS E AGUA LTDA \r\n\r\n135105935\r\n\r\nCLAUDEY PEREIRA LIMA ME \r\n\r\n134635027\r\n\r\nCM SERVICOS CADASTRAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n135100682\r\n\r\nCOB CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n134813138\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n135125421\r\n\r\nCOMERCIAL R P P LTDA \r\n\r\n135110726\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n135108250\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n135107776\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n134896335\r\n\r\nCONSERTEL CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135123810\r\n\r\nCONSORCIO ARCO DO RIO \r\n\r\n135107130\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA R A DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n134604636\r\n\r\nCONSTRUTORA S F J LTDA \r\n\r\n135106630\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n135038448\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n135125499\r\n\r\nCOPA DO MUNDO FIFA 2014 COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n135088208\r\n\r\nCOPPER ALLIANCE MINERACAO LTDA \r\n\r\n134538269\r\n\r\nCORREIA E FILHO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n134740416\r\n\r\nCRAZY BURGER CONVENIENCIAS & LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135082137\r\n\r\nCRECHE ESCOLA INTERATIVA LTDA ME \r\n\r\n135124913\r\n\r\nCRIAD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135102979\r\n\r\nCURSO BIZU LTDA \r\n\r\n135110190\r\n\r\nD G J MOVEIS PLANEJADOS E MOVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135101280\r\n\r\nDA COSTA EMPRESA DE SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135107121\r\n\r\nDALVA DE MORAIS QUINTANILHA ME \r\n\r\n134718895\r\n\r\nDEFRAUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134916360\r\n\r\nDELLA S GOURMET BUFE EIRELI ME \r\n\r\n134687930\r\n\r\nDERLY BAR E MERCEARIA LTDA ME ME \r\n\r\n135092540\r\n\r\nDIRECTBRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135081092\r\n\r\nDISK SOS ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n135069629\r\n\r\nDONNITHA MODAS LTDA ME \r\n\r\n134929101\r\n\r\nDROGARIA BOA VISTA EIRELI ME \r\n\r\n135102936\r\n\r\nDROGARIA CARIOCA DE VISTA ALEGRE LTDA \r\n\r\n134862570\r\n\r\nDROGARIA REDEMIX DO PILAR LTDA EPP \r\n\r\n135110998\r\n\r\nE J S TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n135019036\r\n\r\nE L CARDOSO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n134831306\r\n\r\nE M ALMEIDA SERRALHERIA ME \r\n\r\n135021642\r\n\r\nE M SANTOS TRANSPORTES RJ ME \r\n\r\n134868935\r\n\r\nE PRA VOCE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135072611\r\n\r\nEAGLE MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA EPP \r\n\r\n134831144\r\n\r\nECELEM SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n135100976\r\n\r\nECIA OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135073073\r\n\r\nECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n134877837\r\n\r\nECO PARADIGMA RIO COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n135084369\r\n\r\nEDEVALDO RODRIGUES GOMES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135086426\r\n\r\nEDIMILSON DA SILVA RESTAURANTE ME ME \r\n\r\n134884450\r\n\r\nEDMO MIRANDA DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n135084172\r\n\r\nEDUARDO CORSINI SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135105811\r\n\r\nEG VIANA ENTULHO TRANSPORTE E SERVICOS \r\n\r\n135091691\r\n\r\nELETROFORCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135079063\r\n\r\nELIRIAN & ELENUZIA LTDA ME \r\n\r\n135101905\r\n\r\nELISALEX NAIL ART BEAUTY HAIR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n135084458\r\n\r\nELITE REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n135022746\r\n\r\nELOISA BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n135088291\r\n\r\nEMPASA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n134618858\r\n\r\nENERGIA NOVA EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n134785479\r\n\r\nENERGIA NOVA EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n135124867\r\n\r\nENVIRONMENTAL DIRECTIONS COMERCIO E SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n135103584\r\n\r\nERIVALDO MANOEL DE SOUZA APOIO LOGISTICO ME \r\n\r\n135106850\r\n\r\nESMALTERIA CARIOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134905717\r\n\r\nESPACO VILLA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135088100\r\n\r\nEXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n135097711\r\n\r\nF S SERVICE LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n134785517\r\n\r\nFAM PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135111250\r\n\r\nFANTASTICO JNF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135121795\r\n\r\nFARMACIA BELA VISTA LTDA ME \r\n\r\n135081602\r\n\r\nFARMACIA GOSSANI LTDA ME \r\n\r\n135087473\r\n\r\nFELONTA E SILVA ARTIGOS DE AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n135047439\r\n\r\nFILMES TO GO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135110041\r\n\r\nFINEZZE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135100054\r\n\r\nFLAUZINO COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135108330\r\n\r\nFLEN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134897358\r\n\r\nFOCUS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135107954\r\n\r\nFORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n135111218\r\n\r\nFR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS USADOS LTDA \r\n\r\n135110203\r\n\r\nFRADE E GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n135109116\r\n\r\nFRAGATA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135125243\r\n\r\nFRAME SECURITIZADORA S A \r\n\r\n135080967\r\n\r\nFRANI MODAS LTDA ME \r\n\r\n135038219\r\n\r\nFRANMARVILUMA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135123054\r\n\r\nFREE MONEY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135110572\r\n\r\nFREEBLEND IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135127238\r\n\r\nFSB PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n135038383\r\n\r\nFSX LANCHONETE ME \r\n\r\n134571240\r\n\r\nFULL POWER GRUPOS GERADORES LTDA ME \r\n\r\n134802543\r\n\r\nG CARVALHO GUERREIRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134871987\r\n\r\nG R AMARAL SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n134853997\r\n\r\nGBG PNEUS LTDA \r\n\r\n135036488\r\n\r\nGDR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n134860551\r\n\r\nGENERO INEDITO CONSTRUCOES BRASIL LTDA \r\n\r\n134933117\r\n\r\nGENI G F CHIAPARINI ME \r\n\r\n135041392\r\n\r\nGILMAR JOSE DE ALMEIDA ME \r\n\r\n134930436\r\n\r\nGIOVANI C DOS SANTOS AUTO PECAS ME \r\n\r\n134909887\r\n\r\nGLOSS FABRICACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135052149\r\n\r\nGOMES MACIEL REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n135053145\r\n\r\nGOMES MACIEL REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n135069440\r\n\r\nGP 04 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135069190\r\n\r\nGP 05 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135121892\r\n\r\nGRAM CAPACITACOES SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS E PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n134805666\r\n\r\nGRAN COFFEE COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134909194\r\n\r\nGRUPO SALOMAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135111013\r\n\r\nGSL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135036127\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135103355\r\n\r\nH C 600 ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n135101174\r\n\r\nHATAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135092230\r\n\r\nHAVAS WORLDWIDE RIO COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135127815\r\n\r\nHEROY DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135017017\r\n\r\nHOSTEL DA PASSAGEM ALBERGUE LTDA \r\n\r\n134902726\r\n\r\nHOT IRON COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n134893387\r\n\r\nHOTEL TERRAS DA FINLANDIA LTDA \r\n\r\n135110556\r\n\r\nHTIEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135127670\r\n\r\nI9 BRANDING E MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n135102669\r\n\r\nI9 INFRAESTRUTURA EIRELI ME \r\n\r\n133599582\r\n\r\nICOMASAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135091950\r\n\r\nIDEAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134846729\r\n\r\nIDENTIDADE BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134894979\r\n\r\nIGUANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n134878310\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SALGADINHOS INOVADORES LTDA \r\n\r\n135068452\r\n\r\nINFOLLY UNO NIT INFORMATICA E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n134654870\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ESTETICA E REPRESENTACOES OFICINA DAS MAOS LTDA \r\n\r\n135125235\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n135088640\r\n\r\nINTERPAVE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135107970\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n135107989\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n135108004\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n135107946\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n135091845\r\n\r\nIPANEMABRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135014727\r\n\r\nIPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135092140\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135070171\r\n\r\nIT BRANDS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S.A. \r\n\r\n135070236\r\n\r\nIT BRANDS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S.A. \r\n\r\n135082960\r\n\r\nIT CEM POR CENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n134847300\r\n\r\nITANHANGA PET SHOP ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n135087864\r\n\r\nJ A COMERCIO DE INFORMATICA BENFICA LTDA ME \r\n\r\n134826221\r\n\r\nJ C LOROZA MANUTENCAO E REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n135110009\r\n\r\nJ C N FERREIRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n134789768\r\n\r\nJ CAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n134908163\r\n\r\nJ L M DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n135105552\r\n\r\nJ M F PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n134893247\r\n\r\nJ M S MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n135100186\r\n\r\nJ O AMARAL LANCHES ME \r\n\r\n134819284\r\n\r\nJ S MOURA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135102766\r\n\r\nJ W G MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135111560\r\n\r\nJAUHAR E FONSECA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135087686\r\n\r\nJBL EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n134808266\r\n\r\nJLB COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n134929721\r\n\r\nJM PINTURAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134891422\r\n\r\nJOAO PEDRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135021014\r\n\r\nJOSE MARIA DE BARROS CAMPOS ME \r\n\r\n135099625\r\n\r\nJPPP DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135123780\r\n\r\nJR RIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n135080584\r\n\r\nJS 2007 INDUSTRIA COMERCIO MONTAGEM MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135099781\r\n\r\nJXS TECIDOS EIRELI \r\n\r\n135072603\r\n\r\nK & MEX CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n135103665\r\n\r\nK DE SOUZA LAPA OLIVEIRA ME \r\n\r\n135112796\r\n\r\nKADENCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134844351\r\n\r\nKAKO`S TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n134834402\r\n\r\nKANGURU KARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134920031\r\n\r\nKBS FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135091195\r\n\r\nKELER & KELES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135111552\r\n\r\nKIT LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n134857631\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134865537\r\n\r\nL A F REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n135079020\r\n\r\nL E COSTA ACABAMENTOS DE OBRA ME \r\n\r\n135107644\r\n\r\nL G PARTICIPACAO ADMINISTRACAO DE MARCAS E LICENCIAMENTO DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n135102448\r\n\r\nL G VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS ME \r\n\r\n134872312\r\n\r\nL M DUARTE SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n134770889\r\n\r\nL S SALDANHA ME \r\n\r\n135086647\r\n\r\nL W X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135100348\r\n\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA \r\n\r\n134789822\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135072867\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135128218\r\n\r\nLAMPIAO E MARIA BONITA 2012 LTDA ME \r\n\r\n135087368\r\n\r\nLDG INSTITUTO DE DEPILACAO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134872053\r\n\r\nLEANDRO A DA SILVA EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n135082110\r\n\r\nLETICIA BATISTA GELPKE AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n135106664\r\n\r\nLGB ALVES POUSADA ME \r\n\r\n135106761\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n135110696\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n135111773\r\n\r\nLINEU FIGUEIREDO BORGES ME \r\n\r\n134548302\r\n\r\nLIONS CONSULTORIA PRODUCAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n134858190\r\n\r\nLMS CONSIGNADOS EIRELI ME \r\n\r\n134892186\r\n\r\nLOTERICA X DA SORTE LTDA ME \r\n\r\n134890728\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n135084148\r\n\r\nLUCIANE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n135017505\r\n\r\nLUCIANO SALAO DE BELEZA 13786 EIRELI ME \r\n\r\n135072727\r\n\r\nLUDAPI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135101948\r\n\r\nLUFRAN RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n135101263\r\n\r\nLUIS A B DE LEMOS SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS ME \r\n\r\n135110254\r\n\r\nLUMAR DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n135085977\r\n\r\nM C G GOMES PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING DIRETO ME \r\n\r\n134928253\r\n\r\nM J SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n134801881\r\n\r\nM J SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n135123046\r\n\r\nM V R AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134883926\r\n\r\nMA3 SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n135109019\r\n\r\nMACUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135108837\r\n\r\nMAINA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134873971\r\n\r\nMAISON FUOCO E MELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135100690\r\n\r\nMANHANA ICECREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133851281\r\n\r\nMANJERICAO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135087635\r\n\r\nMAR AZUL COMERCIO DE BARCOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135103894\r\n\r\nMARCFEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135084300\r\n\r\nMARCIA A S PORTUGAL COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n134726537\r\n\r\nMARCIA ROMAO EDICAO LTDA ME \r\n\r\n134929640\r\n\r\nMARCIO G DA SILVA ME \r\n\r\n135091837\r\n\r\nMARCIO REGIS DA SILVA CUNHA ME \r\n\r\n135110602\r\n\r\nMARCOLLA PAPPER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134770862\r\n\r\nMARCONI E ASSOCIADOS INTELIGENCIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134648757\r\n\r\nMARIA GLADIS FERREIRA COSTA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n135101204\r\n\r\nMASSAPE COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n135114080\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA AUGUSTO DEPOSITO DE GAS ME \r\n\r\n134897129\r\n\r\nMAURICIO CESAR DIAS BORGES ME \r\n\r\n135069777\r\n\r\nMBD ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n135092426\r\n\r\nMC AVENIDA RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n135109060\r\n\r\nMDL PROJETOS LTDA \r\n\r\n135109000\r\n\r\nMDL PROJETOS LTDA \r\n\r\n135083443\r\n\r\nMEGA SURGICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135084083\r\n\r\nMELO TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n135072697\r\n\r\nMERCADO TURVANO LTDA ME \r\n\r\n135083397\r\n\r\nMERCEARIA OASIS BEIRA MAR LTDA ME \r\n\r\n135109051\r\n\r\nMERGULHAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135103673\r\n\r\nMILELU RESTAURANTE DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n135085179\r\n\r\nMINEPRIMA MINERACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n135088542\r\n\r\nMISS MARTHA MODAS EM BOLSAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134919726\r\n\r\nMIX LANCHETERIA LTDA \r\n\r\n135079500\r\n\r\nMJT INFO MOTION LTDA ME \r\n\r\n135124450\r\n\r\nMKS ELETRO ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n135015790\r\n\r\nMLMC SOLUCOES EM MARCENARIA LTDA \r\n\r\n134795970\r\n\r\nMODAL II MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134612647\r\n\r\nMPLO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135129516\r\n\r\nMR CARDOSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134668898\r\n\r\nMRS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n135086752\r\n\r\nMULT INDUSTRIER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS LTDA \r\n\r\n135092205\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135125596\r\n\r\nMULTIPLOX COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n135101883\r\n\r\nMVT PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n134931076\r\n\r\nMVX FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n135042470\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135042500\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135091128\r\n\r\nNELORY COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n135124891\r\n\r\nNEP INCORPORACOES S/A SPE \r\n\r\n134696530\r\n\r\nNORTE NOROESTE REMOCOES DE NITEROI EIRELI \r\n\r\n135125545\r\n\r\nNOV ASEP ELMAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n134908503\r\n\r\nNOVA CLEAN MULTICOMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135088038\r\n\r\nNOVA ERA MINERACAO LTDA \r\n\r\n135108489\r\n\r\nOASIS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n135031443\r\n\r\nOCF INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135114136\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n134879821\r\n\r\nODLIAR EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n135091969\r\n\r\nOGRO ILUSTRACAO 3D E POS PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n134560922\r\n\r\nOLIVEIRA E CASTRO COMERCIO BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134838726\r\n\r\nOLIVEIRA E MACHADO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n134925548\r\n\r\nOLX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135102600\r\n\r\nON BLANC NOIVAS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135020832\r\n\r\nORTOBELO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI ME \r\n\r\n135103533\r\n\r\nOTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA FILHO ME \r\n\r\n135083575\r\n\r\nP & G ADVANCED ACCOUNTING & TECHNOLOGICAL EIRELI ME \r\n\r\n135097860\r\n\r\nP ARAUJO GEOTECNIA EPP \r\n\r\n135088178\r\n\r\nP E L CHALOUB COMERCIO DE EMBLAGENS LTDA ME ME \r\n\r\n135088739\r\n\r\nPACHECO E SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135103150\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VITORIA DO PAO EIRELI ME \r\n\r\n135085810\r\n\r\nPADARIA NOVO JOQUEY LTDA ME \r\n\r\n135081033\r\n\r\nPADENG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135124611\r\n\r\nPADSOUND HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n134600649\r\n\r\nPAIXAO COMIDA ITALIANA LTDA ME \r\n\r\n135123844\r\n\r\nPAJOA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135113784\r\n\r\nPAPATUDO BELEZA COM LTDA ME \r\n\r\n135072549\r\n\r\nPAPEL DO CEU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135124492\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR 375 LTDA ME \r\n\r\n135088160\r\n\r\nPARINGA MINERACAO LTDA \r\n\r\n135086523\r\n\r\nPARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135072999\r\n\r\nPATRIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135072654\r\n\r\nPATRICIA EVARISTO DA SILVA SUL RETIFICA DE MOTORES \r\n\r\n133990702\r\n\r\nPAULA E PESSOA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135069106\r\n\r\nPAY & PLAY GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134902050\r\n\r\nPDCA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n135036704\r\n\r\nPERSONAL KAKA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n135098378\r\n\r\nPET HOME PRODUTOS SERVICOS E COMERCIO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n133811921\r\n\r\nPHARMASIG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n134917243\r\n\r\nPHARMASIG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n135062667\r\n\r\nPISOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135124387\r\n\r\nPIT STOP DO OLEO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135106516\r\n\r\nPONTUAL REFORMAS E SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n135019630\r\n\r\nPORTO E DUARTE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135124760\r\n\r\nPOSTO SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE LUBRIFICACAO LTDA \r\n\r\n134644859\r\n\r\nPOUSADA PARAPUANA LTDA \r\n\r\n134780086\r\n\r\nPRA SEMPRE PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n135110173\r\n\r\nPRESENTE PONTO COM SERVICOS INFORMACOES DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n135110149\r\n\r\nPRIME COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n134756908\r\n\r\nPRIMUS PERSONAL PROTECTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n135073065\r\n\r\nPROCOR CHEMICALS DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135073103\r\n\r\nPROCOR CHEMICALS DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135113296\r\n\r\nPRODUCTS INTERNATIONAL SERVICOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134885376\r\n\r\nPROJETO SEABRA 64 SPE LTDA \r\n\r\n134885457\r\n\r\nPROJETO SEABRA 64 SPE LTDA \r\n\r\n134885473\r\n\r\nPROJETO SEABRA 64 SPE LTDA \r\n\r\n134834526\r\n\r\nPROJETO SEABRA 64 SPE LTDA \r\n\r\n135023084\r\n\r\nPROPETI CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135069920\r\n\r\nQUALIMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134433297\r\n\r\nR A FIGUEIREDO ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA \r\n\r\n135086639\r\n\r\nR B M SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n135099846\r\n\r\nR C GIAMBRONI REPRESENTACOES E SERVICOS \r\n\r\n135100160\r\n\r\nR C M NEVES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135126991\r\n\r\nR C O CONTEUDO & COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n134843967\r\n\r\nR E C LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n134928318\r\n\r\nR LUIZ PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135126444\r\n\r\nR P M SOL E MAR LTDA ME \r\n\r\n135105340\r\n\r\nR S ADUBO ORGANICO LTDA ME \r\n\r\n135087350\r\n\r\nRACHEL PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n135037573\r\n\r\nRACOES BIG WORLD LTDA ME \r\n\r\n134905865\r\n\r\nRAF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n135123836\r\n\r\nRAFAEL GARUBA CRESPO BAR ME \r\n\r\n135103096\r\n\r\nRAILDA MENDES DE JESUS PESSOA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n135092485\r\n\r\nRAINHA DO IRIS MERCADO LTDA \r\n\r\n134909488\r\n\r\nRAMALHO ESPINDOLA E SILVA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n135103100\r\n\r\nRAMOS & RAMOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n134928482\r\n\r\nRBJ 164 VEICULOS EIRELI \r\n\r\n135073529\r\n\r\nRC EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n135106168\r\n\r\nRCG CUNHA ME \r\n\r\n135127394\r\n\r\nREBRINK COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGENS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n134870956\r\n\r\nREDE JA BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135121582\r\n\r\nREGOBEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135070066\r\n\r\nRESTAURANTE SELF SERVICE VITRINI'S DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n134830687\r\n\r\nRETUNOTA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135103398\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135124662\r\n\r\nRIOGLOBALEXECUTIVE SERVICOS E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n135129540\r\n\r\nRIQUEZA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n134916883\r\n\r\nRMN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n134924282\r\n\r\nROMULO DE SOUZA ARAUJO EIRELI ME \r\n\r\n135121736\r\n\r\nROSA RINALDI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135121779\r\n\r\nROSA RINALDI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135072743\r\n\r\nROSSIO 14 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n134682521\r\n\r\nRPG & BAR DANCANTE LTDA \r\n\r\n135123330\r\n\r\nRPG & BAR DANCANTE LTDA \r\n\r\n135106214\r\n\r\nRUGENDAS CONSULTORIA EM INDUSTRIA PETROLIFERA E GAS LTDA ME \r\n\r\n135116210\r\n\r\nS ALVES MACHADO PNEUS ME \r\n\r\n134826493\r\n\r\nS BRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n135113040\r\n\r\nS C GUIMARAES PROMOCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n135088399\r\n\r\nS M G INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135058309\r\n\r\nSA LUCIA BIJOU E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135083176\r\n\r\nSABOR BUZIANO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135101212\r\n\r\nSAFE SUPPORT COMERCIO E SERVICO DE SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n134883802\r\n\r\nSAINT GERMANT TELEFONIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135109035\r\n\r\nSAIRA OURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135109981\r\n\r\nSANDRA AVILA GASPAR ME \r\n\r\n135110327\r\n\r\nSANTA FE ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n134932927\r\n\r\nSANTO ANDRE LUBRIFICANTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135112834\r\n\r\nSANTOS & CASTRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135073146\r\n\r\nSANTOS E MELO REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n135084750\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n135106931\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n135023610\r\n\r\nSATUCOSTA COMIDAS LTDA ME \r\n\r\n135106982\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135112800\r\n\r\nSEGTELAS SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n135107881\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n135102456\r\n\r\nSHOPPING DOS REBOQUES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135125340\r\n\r\nSHS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135123895\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n134647688\r\n\r\nSIEXPERTS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n135100852\r\n\r\nSIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134930843\r\n\r\nSITEC POWER INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n135124263\r\n\r\nSOLUCOES EM LIMPEZA URBANA LTDA ME \r\n\r\n135072921\r\n\r\nSOLUCOES VERTICAIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n135110750\r\n\r\nSOM 37 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA ME \r\n\r\n135121787\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n134933257\r\n\r\nSPSEG COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135100941\r\n\r\nSTYLLUS OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n134871731\r\n\r\nSUL FLUMINENSE PAES CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n135103630\r\n\r\nSUPERACAO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135106702\r\n\r\nSUZANO PAPEL E CELULOSE S/A \r\n\r\n135103088\r\n\r\nTATU BOLA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134840992\r\n\r\nTAURUS INTERNATIONAL TRADING COMERCIO DE COSMETICOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133690865\r\n\r\nTBD LAB SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n134912993\r\n\r\nTEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n133956598\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135018498\r\n\r\nTECNOLOGIA E MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135121086\r\n\r\nTECNOSOLO SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n134879783\r\n\r\nTERRA FIRME CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135088046\r\n\r\nTEX BARREDS MODA LTDA \r\n\r\n135087880\r\n\r\nTEX BARREDS MODA LTDA \r\n\r\n135087945\r\n\r\nTEX BARREDS MODA LTDA \r\n\r\n134928849\r\n\r\nTG AMBIENTAL SERVICOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n133997472\r\n\r\nTHAITI MADALENA LOCACOES LTDA \r\n\r\n134925971\r\n\r\nTHARUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135124999\r\n\r\nTHEREZINHA MIRANDA GONCALVES CONFECCOES ME \r\n\r\n135110661\r\n\r\nTNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135110645\r\n\r\nTNOEI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135091381\r\n\r\nTOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135098106\r\n\r\nTOTAL SOLUCOES EM SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n135079420\r\n\r\nTRANSLEAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135086361\r\n\r\nTRENA REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135122902\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n135072638\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n135072662\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n135072670\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n135105781\r\n\r\nTRIPOLI SOLUTION SERVICOS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n134912772\r\n\r\nTROPICASA INVESTIMENTOS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135102502\r\n\r\nTUTTI PRONTI LIMPEZA E SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134883675\r\n\r\nUDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n135110416\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n135124530\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n135105897\r\n\r\nV J 220 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135123143\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n135100968\r\n\r\nVANIA CRISTINA DA SILVA PORTO MODAS & ACESSORIOS ME \r\n\r\n135089581\r\n\r\nVD VR CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n135102561\r\n\r\nVECTORIAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135100844\r\n\r\nVERANO ENGENHARIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135124468\r\n\r\nVERTRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135107717\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n135107750\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n135081840\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n134883985\r\n\r\nVISUALDEZ LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134789512\r\n\r\nVITORIA REGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135106826\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n135113202\r\n\r\nW B SANTANA SERVICOS ME \r\n\r\n134835069\r\n\r\nW F PEREIRA OTICA LTDA ME \r\n\r\n134614097\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS A OLIVEIRA MADEREIRA ME \r\n\r\n134919580\r\n\r\nYAMAMOTO PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n134920791\r\n\r\nZE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n135124751\r\n\r\nZIMMER MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n134931289\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135083583\r\n\r\nZORANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\nId: 1583920"
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                            "Despachos de 29 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1583922"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 29 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135087694\r\n\r\n135049261\r\n\r\n134928784\r\n\r\n135086485\r\n\r\n135100739\r\n\r\n133608700\r\n\r\n134022882\r\n\r\n135102910\r\n\r\n135087244\r\n\r\n134773748\r\n\r\n135125600\r\n\r\n135016070\r\n\r\n134683056\r\n\r\n134588304\r\n\r\n135110742\r\n\r\n134932579\r\n\r\n133970639\r\n\r\n130813931\r\n\r\n135102391\r\n\r\n134827627\r\n\r\n135101522\r\n\r\n135125090\r\n\r\n134714768\r\n\r\n135110220\r\n\r\n135083966\r\n\r\n135100070\r\n\r\n135073480\r\n\r\n135118085\r\n\r\n135109523\r\n\r\n135086302\r\n\r\n135124085\r\n\r\n135037565\r\n\r\n135110092\r\n\r\n134592719\r\n\r\n134441834\r\n\r\n135085039\r\n\r\n135121833\r\n\r\n135111048\r\n\r\n135103258\r\n\r\n135108446\r\n\r\n134528301\r\n\r\n135062357\r\n\r\n135087570\r\n\r\n135105439\r\n\r\n134932943\r\n\r\n135087309\r\n\r\n135123518\r\n\r\n135107814\r\n\r\n135102170\r\n\r\n131814524\r\n\r\n135103304\r\n\r\n135080819\r\n\r\n135107164\r\n\r\n135081211\r\n\r\n135092108\r\n\r\n134827511\r\n\r\n135084636\r\n\r\n135083311\r\n\r\n134568273\r\n\r\n135088771\r\n\r\n135103045\r\n\r\n134837983\r\n\r\n134932480\r\n\r\n134910826\r\n\r\n134832701\r\n\r\n135080720\r\n\r\n135124786\r\n\r\n135071631\r\n\r\n134930517\r\n\r\n134889568\r\n\r\n135123364\r\n\r\n135121051\r\n\r\n135016959\r\n\r\n135072581\r\n\r\n135110599\r\n\r\n135108144\r\n\r\n135084903\r\n\r\n134755103\r\n\r\n134809580\r\n\r\n135087465\r\n\r\n135102847\r\n\r\n135088429\r\n\r\n135060605\r\n\r\n134839366\r\n\r\n134871979\r\n\r\n135124115\r\n\r\n135103827\r\n\r\n135111390\r\n\r\n135099102\r\n\r\n135086698\r\n\r\n135098963\r\n\r\n135088380\r\n\r\n134693140\r\n\r\n134903919\r\n\r\n134896343\r\n\r\n134858638\r\n\r\n135102227\r\n\r\n134868218\r\n\r\n134504127\r\n\r\n135107903\r\n\r\n134831861\r\n\r\n135084377\r\n\r\n134572874\r\n\r\n135125359\r\n\r\n135125278\r\n\r\n134497325\r\n\r\n135113717\r\n\r\n135079985\r\n\r\n135087899\r\n\r\n134841913\r\n\r\n134841980\r\n\r\n134841956\r\n\r\n134686250\r\n\r\n135128412\r\n\r\n135103576\r\n\r\n135113482\r\n\r\n135091829\r\n\r\n134805860\r\n\r\n134457803\r\n\r\n134681690\r\n\r\n134926250\r\n\r\n135072514\r\n\r\n134714016\r\n\r\n135042011\r\n\r\n134878990\r\n\r\n135081203\r\n\r\n135103860\r\n\r\n134870867\r\n\r\n135081564\r\n\r\n135068690\r\n\r\n135108071\r\n\r\n135108136\r\n\r\n135126460\r\n\r\n134910389\r\n\r\n134543866\r\n\r\n135100330\r\n\r\n135036437\r\n\r\n135112583\r\n\r\n135079349\r\n\r\n135092043\r\n\r\n134568354\r\n\r\n135108276\r\n\r\n134810724\r\n\r\n135124247\r\n\r\n135124271\r\n\r\n135089247\r\n\r\n134910923\r\n\r\n135099242\r\n\r\n135091489\r\n\r\n134868099\r\n\r\n135113857\r\n\r\n135088224\r\n\r\n135121965\r\n\r\n134671104\r\n\r\n135091497\r\n\r\n134699432\r\n\r\n135041066\r\n\r\n135127360\r\n\r\n134837061\r\n\r\n134905687\r\n\r\n135091675\r\n\r\n135083826\r\n\r\n135108896\r\n\r\n135068800\r\n\r\n135103444\r\n\r\n135080827\r\n\r\n131969390\r\n\r\n135059771\r\n\r\n135080142\r\n\r\n135080207\r\n\r\n135073006\r\n\r\n135103053\r\n\r\n135021448\r\n\r\n135103177\r\n\r\n135088275\r\n\r\n135072719\r\n\r\n134856902\r\n\r\n135080746\r\n\r\n135103878\r\n\r\n135072441\r\n\r\n135121302\r\n\r\n135088003\r\n\r\n135102308\r\n\r\n135102960\r\n\r\n135124980\r\n\r\n135124670\r\n\r\n135083516\r\n\r\n135087171\r\n\r\n135083320\r\n\r\n135111471\r\n\r\n134406788\r\n\r\n135108462\r\n\r\n135118727\r\n\r\n135123089\r\n\r\n135089344\r\n\r\n135109450\r\n\r\n135108209\r\n\r\n135015375\r\n\r\n133976688\r\n\r\n135114411\r\n\r\n132250853\r\n\r\n135080738\r\n\r\n134846664\r\n\r\n134442881\r\n\r\n135083648\r\n\r\n135122236\r\n\r\n135125162\r\n\r\n134681851\r\n\r\n134842650\r\n\r\n135107695\r\n\r\n134872770\r\n\r\n135107342\r\n\r\n135107385\r\n\r\n135071674\r\n\r\n135072832\r\n\r\n134813030\r\n\r\n133799328\r\n\r\n134878159\r\n\r\n135081513\r\n\r\n135110378\r\n\r\n135018226\r\n\r\n135103010\r\n\r\n134879899\r\n\r\n134799984\r\n\r\n135110920\r\n\r\n134918720\r\n\r\n135086450\r\n\r\n135121400\r\n\r\n135110459\r\n\r\n135036453\r\n\r\n135103339\r\n\r\n135015286\r\n\r\n135072816\r\n\r\n135078636\r\n\r\n134873513\r\n\r\n135020018\r\n\r\n135088020\r\n\r\n135104130\r\n\r\n134854837\r\n\r\n135110130\r\n\r\n135110165\r\n\r\n121861910\r\n\r\n135104700\r\n\r\n135111978\r\n\r\n135103681\r\n\r\n135108535\r\n\r\n135083141\r\n\r\n135106567\r\n\r\n134841883\r\n\r\n135122180\r\n\r\n133933563\r\n\r\n133567966\r\n\r\n135102286\r\n\r\n134877675\r\n\r\n135018242\r\n\r\n135106265\r\n\r\n135125383\r\n\r\n135049482\r\n\r\n134697561\r\n\r\n135122813\r\n\r\n135100402\r\n\r\n135111595\r\n\r\n135083427\r\n\r\n134684540\r\n\r\n134938232\r\n\r\n134852893\r\n\r\n134852869\r\n\r\n135100410\r\n\r\n134909232\r\n\r\n135091306\r\n\r\n134647815\r\n\r\n134896645\r\n\r\n134812549\r\n\r\n134697286\r\n\r\n134804678\r\n\r\n135020816\r\n\r\n134918495\r\n\r\n135106893\r\n\r\n134757963\r\n\r\n135113555\r\n\r\n135084490\r\n\r\n135102324\r\n\r\n135104823\r\n\r\n134937856\r\n\r\n135107261\r\n\r\n135039169\r\n\r\n134853920\r\n\r\n135123925\r\n\r\n135100119\r\n\r\n135109639\r\n\r\n135108055\r\n\r\n135083257\r\n\r\n135083346\r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