{
    "2013-10-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1570030": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado. \r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 04 de outubro de 2013\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70º lugar\r\n\r\n885º lugar\r\n\r\nALAN DAMASCENO RODRIGUES\r\n\r\n71º lugar\r\n\r\n886º lugar\r\n\r\nId: 1570030"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1570032": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 04 e 07 de outubro de 2013, estará suspenso o atendimento ao público na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, sediada na Rua Francisco Sá, nº 343, 5º andar, sala 502, Centro, Teresópolis, em virtude da mudança de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1570032"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1570031": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 11 de outubro de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n24/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n30/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1570031"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1570033": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 03 de outubro de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 630 de 2004 (Parte(s): Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 2005 (Assunto: possível construção irregular no condomínio Fazendinha - Rua Estrela, casa 611, loteamento Maralegre - Piratininga, Lagoa de Piratininga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000701 - Três volumes CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 64 de 2005 (Assunto: apurar notícia sobre a precariedade do sistema de esgoto, lançamento do mesmo a céu aberto e ausência de rede de água da CEDAE no Condomínio Park Residencial Mataruna - Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079927 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 735 de 2008 (Parte(s): Antonio Manoel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00085523 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3117 de 2006 (Assunto: Apurar possível construção irregular de empreendimento imobiliário, sem licenciamento ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00151960 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2006 (Parte(s): Bianca Rocha de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.0124279700 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Fria - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1007 de 2006 (Parte(s): Zopone Engenharia e Comércio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00153505 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 228 de 2007 (Parte(s): Selma de Almeida Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 425 de 2009 (Parte(s): Rogério Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00162599 - Três volumes principais e onze apensos (nº 2009.00280809, nº 2012.00778142, nº 2010.00873512, nº 2010.01007166, nº 2010.00960512, nº 2010.00691091, nº 2010.00315393, nº 2010.01010641, nº 2011.00575023, nº2010.00873503 e 2010.00850136) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7629 de 2007 (Parte(s): Instituto Philippe Pinel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00254289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 915 de 2007 (Parte(s): Restaurante Falconi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00254296 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 957 de 2007 (Parte(s): Eutraq Materiais de Construção e Ferragens), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00254336 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1017 de 2007 (Parte(s): Bar Blitz, situado na Rua Dr. Augustinho Galão, nº 28, lote 01, Corrêas Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00155974 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 2009 (Assunto: possível construção irregular de muro, localizado na Rua Creso Ribeiro, lote 08, quadra 09, São José do Imbassaí, Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00165817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2214 de 2008 (Assunto: possível desmatamento em área de reserva ambiental, localizada na Estrada da Caneca Fina, próximo ao cruzamento do rio Iconha, em Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00210551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11016 de 2008 (Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00123760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 037 de 2009 (Parte(s): Renato Gonçalves da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00316814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2009 (Assunto: possível poluição sonora proveniente da igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Salvatori, Rocha, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00317179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 116 de 2009 (Assunto: possível ilegalidade na implantação do assentamento Paraíso, em Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00325808 - Um volume principal e um apenso nº 201201502484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13679 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Álvaro Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00327196 - Quatro volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14208 de 2009 (Parte(s): Secretarias Municipal e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00327442 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00418368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2012 (Assunto: possível deficiência no transporte sanitário de pacientes psiquiátricos no município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 21/2008;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00436972 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Presidente Médici), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00440025 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 332 de 2012 (Parte(s): Miriam Marcia Ferreira de Queiroz e Elaine de Oliveira Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00441375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1541 de 2009 (Parte(s): Abelardo Bretãs Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00075401 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2010 (Parte(s): Francisco Ferrari Nascimento Pereira e Clebson Fernandes de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00221150 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 463 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Dr. Sérgio Arouca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00317908 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00318034 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00790215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5198 de 2010 (Assunto: possível irregularidade em obra realizada na Avenida Atlântica, nº 1020, Copacabana/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00318171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15084 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00362729 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00362639 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 008 de 2010 (Assunto: possível irregularidade na comercialização de agrotóxicos nos municípios de Teresópolis e Sumidouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00401757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15628 de 2010 (Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00423488 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00326885 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00576718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5548 de 2010 (Parte(s): RIOÁGUAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00874363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5418 de 2010 (Assunto: possível lançamento irregular de esgoto no Rio Rainha, proveniente de imóvel situado na Travessa Madre Jacinta, nº 20, casa 01, Gávea/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01125589 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 2011 (Parte(s): UERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00006972 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00194561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): SESDC/RJ e FUNASA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00385002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): Colégio Alfa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00497745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 261 de 2011 (Parte(s): Academia Corpo Livre/Sesc), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00535893 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 2013 (Assunto: possível contaminação com a bactéria Klebisiela Pneumoniae na UTI do Hospital do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00545054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2012 (Parte(s): Gilmar Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00686360 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 862 de 2011 (Parte(s): MPF e CEDAE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00886564 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2012 (Parte(s): Maria Valmira Lopes Benício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01027119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Lívia dos Santos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01089029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 (Parte(s): Wothon Luis França Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 21/2008;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01108286 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 377 de 2012 (Parte(s): Ana Cleide Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01113755 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Carmem Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01223060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 160 de 2011 (Assunto: apurar risco iminente de rolamento de pedra de cerca de duas toneladas, localizada na Rua Hebert Schroll, Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 37/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01275365 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 451 de 2012 (Parte(s): Dulcinéa Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01445460 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Jaciara de Almeida Vilar Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01464493 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Ceoneide Elias Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01464596 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2011 (Parte(s): Bruna Souza de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01464598 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Ana Célia Pimentel Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01464613 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2011 (Parte(s): Luciane Santiago Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01464617 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Shirley Tamas Cruz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01464618 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Eliana Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00120049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 540 de 2012 (Parte(s): Fabiana Eduardo da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00271953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 038 de 2012 (Parte(s): Edilson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00294673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 142 de 2012 (Parte(s): Recanto Paraíso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00320752 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Rafaela Gonçalves da Nóbrega), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00366828 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Ana Claudia de Medeiros Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00367056 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Talles Lima Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00430035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2012 (Parte(s): Viação Nossa Senhora Aparecida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00454620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Rosimary de Lima Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00477727 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2012 (Assunto: implementação e fiscalização de mecanismos de combate à evasão escolar no município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00624223 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 314 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00700681 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Joana Darc da Silva Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00749974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Fabiana Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00844138 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01005183 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 313 de 2012 (Parte(s): Lelaine Cristina da Cunha Sampaio da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00865006 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 2012 (Parte(s): OI e Rita de Cássia Medeiros Saraiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00882395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 658 de 2007 (Parte(s): loja Pneu Mania, localizada na Avenida Feliciano Sodré, nº 250, Várzea, Terersópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00968292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 312 de 2012 (Parte(s): clube WRX Esporte e Lazer Ltda- ME ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01129135 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01171794 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 e Paulo Roberto Siqueira Baltazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01264552 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7123 de 2012 (Assunto: possível risco de deslizamento de residência situada na Rua Projetada Um, lote 08, quadra A, Anchieta/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01288901 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1672 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01387691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 421 de 2012 (Parte(s): Monica Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01603363 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Jonathan de Miranda Salazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00000624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Fagner Luiz dos Santos e Casa e Vídeo, situada na Avenida Amaral Peixoto, Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00013775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PP nº 013 de 2013 (Parte(s): VRG Linhas Aéreas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00185750 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00267179 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Jardim Guararapes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00329782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 317 de 2013 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00375912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 447 de 2013 (Assunto: possível má conservação da fachada de prédio situado na Rua Dona Zulmira, nº 88, Maracanã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00391770 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01590470 e nº 2013.00033855) - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00408689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 390 de 2013 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00441019 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Parte(s): Débora Figueiredo e Bianca Barboza Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00745263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 187464 de 2013 (Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00012807 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 049 de 2001 (Parte(s): Colônia de Pescadores Z-4), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00070082 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2005 (Parte(s): Marizete Avalino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00209452 - um volume e dois apensos Processos nº 2008.00209451 e 2010.01003475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10812 de 2008 (Parte(s): Isabel Cristina Gonçalves e Centro Integrado de Nefrologia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00441348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1572 de 2009 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por atividades de estabelecimento situado na Rua Felipe Camarão, Morro do Neylor, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00441349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1560 de 2009 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por atividades de estabelecimento situado na Rua Ângelo João Brand, nº 03, Alto Independência, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00298030 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 149 de 2010 (Parte(s): Alxandre Timóteo da Silva Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00902750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 228 de 2010 (Parte(s): Miguel Archanjo e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01157870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 176 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento denominado \"Bar Fiot\", localizado no Retiro, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00105936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Farmácia Moderna LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00430395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 098 de 2012 (Parte(s): Caixa Econômica Federal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00460475 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Marlene Cardoso de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00483848 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Patricia Regina Pace e Rafael Gustavo Soledade Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00485939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 038 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades da Igreja Paz e Vida situada no Quitandinha, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00502458 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº 2012 (Parte(s): Loyde Rubim de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00902816 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Luciana Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00997556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 316 de 2012 (Parte(s): José Antônio Morteira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01056886 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Adaltiva Castilho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01602997 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Francisca Medeiros G. Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00008107 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel José da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00021989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Pastor Militão Ramos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00032658 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Rosangela Barbosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00111863 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): José Vicente Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00214776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Dayse Gomes Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00810557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151969 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2005 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer e Simone Cunha da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00025816 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2007 (Parte(s): Fundação Marietta Gaio - Lar da Vovó), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00150560 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3009 de 2007 (Parte(s): Eduarda Maria Botelho Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00173045 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2007 (Parte(s): Carlos Minc e Shopping Center da Gávea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 967 de 2007 (Parte(s): ONG Projeto Araras e Vivo Telefonia Celular Clemar Engenharia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00215525 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Gabriel Davison Vieira Barbosa e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00139683 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Letícia Wasconcellos da Conceição e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00239589 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2008 (Parte(s): Cristiano Soares e Adriana da Silva de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00415472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 258 de 2010 (Parte(s): marize de Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00436614 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 101371 de 2010 (Parte(s): Monica Freitas, Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e Rozineide Jerônimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00443494 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00018732 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Raquel do Nascimento Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00724310 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 218 de 2010 (Parte(s): Rosângela da Silva Mchado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00797404 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Arilzo Xavier de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01006370 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Grimaldo Paulino da Silva e Jucélia Melquíades Corrêa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01126577 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professor Luiz Castanhede), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00077051 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2011 (Parte(s): Elmerinda Maria Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00101515 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 611 de 2011 (Parte(s): Sebastião da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00344556 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Maria de Jesus Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00632547 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Daniela Cláudia Santos Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00688525 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2011 (Parte(s): Márcia dos Santos de Souza Leão, Marcelo Felippe de Souza Leão e Orminda Brazão Delgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00695603 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorgina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00696014 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisca Ferreira de Azevedo Gomes e Escola Municipal Tia Ciata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00796651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 255 de 2012 (Parte(s): Banco do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00837806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00984907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 304 de 2011 (Parte(s): Mauricio Messias Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01044661 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01235692 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 2011 (Parte(s): Dalkyr Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01062503 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2011 (Assunto: Apurar a rotina de abordagem dos profissionais da Infância e da Juventude nas Escolas do Município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01236286 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Edvaldo Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01312996 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco envolvendo adolescente, em razão de possíveis maus tratos, negligência e abuso sexual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01313000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia da existência de crianças, não identificadas, em situação de negligência, nas imediações do Edifício Garagem Menezes Côrtes ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00904164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - (Parte(s): Almir Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00025080 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 364 de 2012 (Parte(s): Adriano Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00054810 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 005 de 2012 (Parte(s): Sebastião Eli Pereira e Tatiane Silva Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00060880 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2012 (Parte(s): Colégio Elite - Vila Valqueire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00064655 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2011 (Parte(s): Zilma Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00071299 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): CREAS - Centro de Referência da Assistência Social), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00151640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Terrason Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00158314 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Maria Perpétua da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00181179 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de negligência praticada pelos pais de uma criança e agressão física e psicológica causada por vizinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00232509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Escola Menino Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00233555 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Jose Borges de Oliveira e Cristiane Conceição de Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00420990 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Gomes Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00446220 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01203306 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Coutinho de Azeredo Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00578970 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Hilma Fagundes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00637439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Tatiana Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00706078 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana de Almeida e Osmar da Silva Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00714705 - um volume e dois apensos Processos nº 2012.00756142 e 2012.007702980 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Ademir Pedro Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00754980 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Érica Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00770992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2012 (Parte(s): Dojival Moreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00813919 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00293233 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Cleiciane Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00829343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 2012 (Parte(s): Neise Magalhães Morsch), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00829526 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Diego Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00935234 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Rosane Constantino da Silva e Irene de Souza Constantino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00999004 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2012 (Assunto: Apurar o funcionamento irregular do CEI Vila São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01015687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2818 de 2012 (Parte(s): Tatiana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01070634 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): João Carlos da Costa Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01077347 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvéria Sollini Cândido Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01078412 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 334 de 2012 (Parte(s): Juciara dos Anjos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01090258 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Cinthia Silva dos Santos Araújo e Colégio Municipal Prefeito Luiz Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01105272 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cassilda Peçanha Romão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01145856 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01153187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 944 de 2012 (Parte(s): Georgina Mariana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01153979 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 897 de 2012 (Parte(s): Fernando Chame Barreto e Agnusdei Lanches Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01172576 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mônica Aparecida de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01175466 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jacqueline Lanza Lofiego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01202975 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): João Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01270172 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2005 (Parte(s): Dayse Guimarães Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01275677 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Severina Cândida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01363718 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Lia Anna Werner Correa Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01363734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Débora Santos Dias Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01424592 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Maria Inês Teixeira Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01436919 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1801 de 2012 (Parte(s): Manoel Magiano Pinto Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01443459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 261 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01457337 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Williams Jonathan Guimarães dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01457341 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Luiz Pereira e Ledir Ferreira Capela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01461775 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2012 (Parte(s): Driele Fabiana da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01498472 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01510051 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Suelia Barbosa Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01525718 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eduardo da Silva Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01534306 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Therezinha Jesus Ferro Turi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01580034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 290 de 2012 (Parte(s): Viviane Pereira Narciso de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01580944 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Telma Elizabete Cruzeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01603007 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Diego Martins da Silva e Maria Elizabeth Pereira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01603281 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Bruna Ferreira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00286647 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2013 (Parte(s): Alvarina Gomes de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00033485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): José Lúcio Ricardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00051361 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Roberto de Assis Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00068235 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcela Ferreira dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00090025 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Vera Lucia Marinho Loli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00096065 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Jurema Matias de Melo e Hospital Nossa Senhora de Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00099688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Janaína Fonseca Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00140786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Erceni de Lima Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00152372 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2013 (Parte(s): Rubens do Amaral Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00168016 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Centro de Tradições Nordestinas Luiz Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00248985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Letícia Carlos Félix da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00258496 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº de 2013 (Parte(s): Márcia Adriana Moreira Medeiros de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00297689 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ondina Marques Arias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00308344 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Averiguar eventual situação de risco envolvendo menores não identificados, os quais seriam vítimas de abusos sexuais e violências físicas e psicológicas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00319546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2013 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00334895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Lidiane Plouvier da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00358176 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Antônio dos Santos Conceição e Luis Carlos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00428529 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marli Vargens Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00434973 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sonia Maria Tavares Raschendorfer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00448960 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Joana Lourenço Nogueira e Hospital Carlos Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00463034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Michele Souza Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00503264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 475 de 2013 (Parte(s): Herman Eduardo Zauini Carraro e Ford Motor Company do Brasil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00585362 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2013 (Parte(s): Roque Honório de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00596146 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2013 (Parte(s): José Paulo Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00625763 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 2013 (Parte(s): Creuza Soares Libório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00632358 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2013 (Parte(s): Zilda Helena Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00663835 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 775 de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo Silva Amarão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00693780 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 454 de 2013 (Parte(s): Maria Conceição Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00730654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Ana Karolina Reis de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00768924 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00803593 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 2013 (Parte(s): Sergio Simões Diniz e Susana Rodrigues Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00167828 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1616 de 2009 (Parte(s): Bellanisia Soares Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00490467 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Douglas Tadeu Farias Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00840217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 671 de 2011 (Parte (s): Oreci Sanches Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01150573 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta violação dos direitos das crianças e adolescentes e eventuais responsabilidades dos pais ou responsáveis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01407900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Geane Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00218207 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2012 (Parte (s): Joacir Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00587727 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Maria Vilela de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00593512 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 349 de 2012 (Parte(s): Sérgio B. Germano e Hospital Quinta D'or), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00743445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 171 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00816742 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 175 de 2012 - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Leonor Gomes Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01603324 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Eliomar Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00329462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 061 de 2013 (Parte(s): Ailton da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00416131 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00518594 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz David de Souza Leão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00635446 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): INSS e Amarildo Domingues de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00673593 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 2013 (Parte(s): Clara Juer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 500 de 2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Joel Bastos Pires, Avelino Divino e Marchson Helver Carneiro Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 709 de 2005 (Parte(s): Leonardo José Corrêa da Silva e Companhia Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00070086 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2005 (Parte(s): Hospital Pedro II e Adriana da Silva Simão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00133117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 848 de 2009 (Parte(s): Érika Fernanda Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00148547 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 035 de 2006 (Parte(s): José Francisco Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00151867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 841 de 2006 (Parte(s): Maria José Nascimento Perdigão e CPTrans e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00160007 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de situação de risco de crianças não identificadas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00067916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 444 de 2003 (Parte(s): Mônica da Silva Carlos Fonseca e Cristiane D'Angelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154613 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 155 de 2009 (Assunto: Apurar suposta prática ilícita de que Posto de combustíveis estaria funcionando sem o laudo de impacto ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00254196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1033 de 2007 Assunto: Apurar poluição sonora provocada pelas atividades de vans e camelôs no entrono do Palácio Grão- Pará, centro, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00254206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1030 de 2007 (Parte(s): Auto Posto General Rondon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00127381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2008 (Parte(s): Maria Eugênia dos Santos Perrone), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00217414 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Rosimar da Silva Souza e Indiomar Luis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00303989 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Marcos Isidoro da Silva e Terezinha de Jesus Tomaz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00306569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00308679 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 187 de 2008 (Parte(s): Lia Gomes Gravitol e Hospital Maternidade de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00308867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 278 de 2008 (Parte(s): Núbia Beatriz P. Cafruni e Sérgio Nicoli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00308946 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2008 Assunto: Apurar notícia de abuso sexual a que menores estariam sendo submetidas, perpetrado pelo companheiro da avó materna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00334252 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00122699 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1427 de 2009 (Partes(s): Apurar possível situação de risco social impingindo determinada criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00194258 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 295 de 2009 (Parte(s): Tarcizio Simplicio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00245697 - Um volume e quatro apensos nº 2010.00632192, nº 2012.00897512, nº 2012.00857522, nº 2013.00076552 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1893 de 2009 (Parte(s): Francisco Rogério Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00334608 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00432903 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2001 de 2009 (Parte(s): Regina Pereira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00438206 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Antonia Cristina Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00439932 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Leda Lima de Castro e Claudia Maria dos Santos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00441374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1492 de 2009 Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Ângelo Brand, nº 36, Independência, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00309195 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Alício da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00320087 - Dois volumes e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00331607 - Um volume principal e oito apensos (nº 2010.00249385, nº 2010.00236266, nº 2010.00297171, nº 2010.00772195, nº 2010.00342252, nº 2011.00091456, nº 2010.00909093 e nº 2012.00229544) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Izaias Lessa Grion e Ruth Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00364175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2010 (Parte(s): Solange Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00414457 - Um volume e dois apensos nº 2010.00709054, nº2010.00679891 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2739 de 2012 (Parte(s): Eliazir Pires Apolinário Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00494848 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2011 (Parte(s): Paloma Taína Estefani Reis Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00508668 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 279 de 2010 Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00516874 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2010 (Parte(s): Eugênio Miguel da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00554383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 Assunto: Apurar suposta poluição sonora causada por um bar denominado Amarelinho, localizado na Rua Marquês de Caxias, no Centro de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00558727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2010 Assunto: Necessidade de averiguação da acessibilidade das pessoas idosas e/ou com deficiência no Hospital Municipal Orêncio de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00568820 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Carolina Monteiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00694926 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5318 de 2010 Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades do Boteco Carioca, situado no Méier ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00739894 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Lourival Chimenes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00840007 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 607 de 2010 (Parte(s): Suely Carvalho Florentino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00845326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Eliana Andreza Rangel da Silva e José Cláudio Aragão dos Santos Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00846711 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00826997 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 004 de 2010 (Parte(s): Flavia Cinelli Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00852527 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Figueiredo Taixeirão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00905566 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Lucia Maria do Espírito Santo Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01130466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 044 de 2010 (Parte(s): Marcio Coelho de Sousa e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00057591 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 2011 Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00089125 - Um volume e um apenso nº 201200452812 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 Assunto: Apurar situação de risco vivenciada por menor, tendo em vista não possuir seu registro de nascimento ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00104360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Jurema Lucia Lourenço Pereira e Instituto Nacional do Coração), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00147438 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Francisco Alves Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00176459 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Francisca Vieira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00196253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 577 de 2011 (Parte(s): Dalva Gonçalves Vianna e Julia de Lazara Vianna Rivera Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00245432 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Lucília Pereira Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00254922 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 667 de 2011 (Parte(s): Monique Evelyn Santos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00271823 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 231 de 2011 (Parte(s): Andreia dos Santos e Alexsandro Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00398169 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2011 (Parte(s): Colégio Afonso Pena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n57. Processo nº 2011.00424603 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2430 de 2011 (Parte(s): José Luiz Nunes da Silva Junior e Bianca Ayres de Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00450893 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - CP nº 001 de 2011 (Parte(s): Waldomiro Duarte de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00497673 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Elisângela Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00500022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Natiane Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00519886 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 487 de 2012 (antigo IC nº 086 de 2011) Assunto: Apurar notícia de despejo irregular de lixo proveniente das atividades do estabelecimento comercial denominado Supermercado Paraibano, podendo ocasionar risco de proliferação de vetores na região), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00521731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 445 de 2012 (Parte(s): Renato Mira Dias Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00591397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 635 de 2011 (Parte(s): Dinair de Paula Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00634149 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): Viviane Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00668772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 118 de 2011 Assunto: possível depósito irregular situado na Rua Sá Earp, nº 70, Morin, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00685143 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2011 (Parte(s): Camila Afonso Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00693199 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00712470 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Monte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00788841 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 421 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Castro Rebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00798854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 350 de 2011 (Parte(s): Mercado Supermarket), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00850542 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2011 (Parte(s): Clovis Serafim Carvalho Teixeira e Marisa e Silva Gouvêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00899973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5949 de 2011 Assunto: Apurar a notícia de perturbação ao sossego/poluição sonora ocasionada pela Boate Kastelo Drink Hall, situada em Campo Grande, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2011.00900269 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00965904 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): José da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00988666 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antonio Raimundo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01062786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 238 de 2011 Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01067234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Greice Braga da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01070459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2012 Assunto: possível poluição sonora proveniente da Oficina do Cosme Lanterneiro, situada na Rua Diostina de Oliveira, nº 122, Bacaxá, Saquarema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01072660 - Um volume e um apenso nº 2009.00161111 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Verly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01096756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 156 de 2011 (Parte(s): Barcas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01150588 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2011 (Parte(s): Daniel Baldes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01157698 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01313709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Solange Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01209340 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5827 de 2011 Assunto: Apurar a notícia de poluição sonora oriunda do Boteco Du Carvalho, situado na Rua Visconde de Caravelas, nº 22, Botafogo, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01216116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2011 Assunto: possível poluição sonora proveniente da Igreja Congregacional, situada na Rua 28 de Setembro, Sampaio Corrêa, Saquarema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01222716 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Maria Luiza da Costa Pimentel e Wallace David da Costa Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01288061 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Verônica Rodrigues de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01327194 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01327173 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 2011 Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01355360 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01374277 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2011 (Parte(s): Alessandra Cristina Rangel de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01360159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de 2012 Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento, situado na Rua Deputado Romeu Natal, nº 316, Lages, Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01425638 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01440926 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2012 (Parte(s): Colégio Liceu Franco-Brasileiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01444838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2696 de 2012 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01459831 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2841 de 2012 (Parte(s): Miralcir Lemos e Vicente Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01461513 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Maestro Franklin de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01461531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01462442 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Flávia da Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00059574 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Luana da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00061496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Alexandra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00076088 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1984 de 2009 Assunto: Apurar notícia de suposta participação de crianças e/ou adolescentes, sem autorização judicial, em festas noturnas e \"bailes funk\" com consumo liberado de bebidas alcoólicas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00095641 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2012 Assunto: Notícia de violação ao direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento prioritário na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00105999 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PG nº 168439 de 2012 (Parte(s): Vanda Rodrigues Vitorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00115317 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00128116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 015 de 2012 Assunto: Apurar possível prática de queima de lixo realizada em área pertencente ao Centro Comercial denominado Shopping Badia, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00128597 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Ferreira Rosa e Clínica Nossa Senhora das Vitórias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00160549 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Osvaldina Braga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n105. Processo nº 2012.00224004 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2012 (Parte(s): Marinete de Freitas Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00229648 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Kênia Cristina Benedito de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00232860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 021 de 2012 (Parte(s): Gabriel Albuquerque Pinto e Empresa Locanty - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00239187 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 085 de 2007 (Parte(s): Colégio Estadual Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00279312 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Carla Janaína Estefania Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00298080 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2008 (Parte(s): Jackson Conceição Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00364570 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6754 de 2012 Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora oriunda das atividades da fábrica de chaves denominada \"Semtrans\", localizada em Maria da Graça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00381523 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 026 de 2012 (Parte(s): Paulo Henrique Mendonça Coutinho e Luciana Andrade Pesanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00389031 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Simião Damas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00476608 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Maicon Cordeiro Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n115. Processo nº 2012.00528221 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Empresa Viação Brasil S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00571530 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Vieira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00665923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 157 de 2012 (Parte(s): Angélica de Magalhães Cremonez de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00666089 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Lume de Estrelas e Suellen dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00666169 - Um volume e um apenso nº 2012.00748044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2954 de 2012 (Parte(s): Priscila Quele Baptista dos Santos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00727125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Franciele da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00727434 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Juliane dos Santos Gomes da Silva e Escola Municipal Robson Carvalho de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00737353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 049 de 2012 (Parte(s): Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00738166 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Colégio Municipal Washington Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00745114 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Luciano Odenir Knupp), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n125. Processo nº 2012.00748491 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene da Conceição Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00755056 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eva Maria Veloso Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00756650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1720 de 2011 (Parte(s): Nelson Cunha de Almeida e Banco Santander S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00762779 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 2012 (Parte(s): Ilza Fialho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00776572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2012 Assunto: Apurar notícia de abuso sexual contra crianças e adolescentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00778303 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manuel Peitudo e Dicla Mourra Peitudo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00778803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 982 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00782956 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00789231 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Shirlane dos Anjos Lima e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00921162 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Katson Cristian Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00926733 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Laudemira Malafaia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00948077 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Adriana de Figueiredo Corbiceiro e Sirley Eccard da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00974613 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1769 de 2009 (Parte(s): Marta dos Santos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01004938 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cleber Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01035132 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2012 (Parte(s): Aureni Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01036123 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 2012 Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01084883 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2847 de 2012 (Parte(s): Gláucia da Costa Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01098234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 938 de 2012 (Parte(s): Arlinda Faria de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01101240 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2012 Assunto: Notícia da ausência do transporte escolar intermunicipal para estudantes residentes no Município de Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01115539 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto dos Santos e Leonice Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01120210 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aline da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01121085 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Waldemar Teotônio da Silva Filho ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01122684 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Elenilda Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.01151902 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Centro Comércio e Indústria de Pilares, situado na Rua Casimiro de Abreu, nº 176, Pilares/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01177618 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01329781 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Josete Goulart dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.01183663 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria ângela Moreira Pinto e Espaço Múltiplo Orla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01212145 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2012 Assunto: Apurar a existência de atendimento preferencial e de acessibilidade aos idosos e deficientes no Instituto Médico Legal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01220978 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Tavares dos Santos Jorge e Elisete Tavares dos Santos Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01257864 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2012 (Parte(s): Renata Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01264937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Maria José da Silva Penna de Souza e José Carlos Rodrigues Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01270255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2012 Assunto: Notícia de adolescentes estariam promovendo e participando de evento denominado CHOPADA BGA onde haveria livre consumo de bebidas alcoólicas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01295648 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 2013 (Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento no bairro Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.01345885 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião Patrício da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.01363305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Dirce Cirne Bello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.01416541 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Maria Cristina Marques de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.01417980 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Samara Dumortout Ayres da mata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.01489986 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Marcos de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.01539763 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Odila Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.01562389 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Daniela Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.01603062 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): César Augusto Rodrigues Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00014932 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00020222 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Adão Elício Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00067875 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Clébio Inácio dos Santos e Dayse dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00081964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2013 Assunto: Apurar a notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento comercial conhecido como \"Bar do Cizinho\", localizado no centro de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00095850 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Maria Teresa D'Avila Ferrante de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00096338 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Cacilda Cerqueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00104711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3693 de 2013 Assunto: Apurar eventual desmatamento a uma área de preservação ambiental praticada por uma fábrica de manilhas localizada na Avenida Automóvel Clube, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00117987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de idoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00143142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1023 de 2013 (Parte(s): Maria de Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00174584 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Edith Cotrim Gusman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00179965 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Irene da Conceição Virgínio Pitzer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00209962 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Dagmar da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.00242238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Salão de Festas Oásis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.00255303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 2013 (Parte(s): Casa de Passagem Lisaura Ruas e Cássia Mineiro Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.00275068 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 919 de 2013 (Parte(s): Maria Moraes Talina de Niemeyer Barreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.00292306 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Flávia da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.00311230 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Cilênio Perez Braga e Luceny Peres Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.00351001 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 040 de 2013 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Niterói - APAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.00351013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 021 de 2013 Assunto: Notícia de falta de professor de apoio nas escolas da rede municipal de ensino, para alunos portadores de necessidades especiais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.00363972 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Luciene da Silva Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.00364381 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 022 de 2013 (Parte(s): Cleverson Cruz dos Santos e Elisangela de Oliveira Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.00369949 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Jorge Francisco das Chagas Loiola Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.00374569 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2013 (Parte(s): Vilma Ibaldo Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.00399063 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Érica de Oliveira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.00423301 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Manoela Bizzotto Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.00443706 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Francisco de Assis Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.00538131 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Leopoldo Fróes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n192. Processo nº 2013.00546560 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Waldelino José do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2013.00557803 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosimeire Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n194. Processo nº 2013.00559221 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Rosilene Santiago do Valle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.00602501 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas a carência de professores na rede pública municipal, assim como docentes que estariam lecionando sem a devida habilitação na unidade de ensino - CIEP), com base no(s) Enunciado(s) nº 28/2009; \r\n\r\n196. Processo nº 2013.00692751 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Genézio da Rosa Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151854 - (recursos nº 2010.00971598 e nº 2011.00084039) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 761 de 2006 (Parte(s): Cleber Eurico Colombo e Carlos Alberto Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00254278 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1122 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado à Rua manoel Moraes, nº 001, Côrreas, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00165868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 405 de 2009 (Parte(s): Elton Marques da Silva e Igreja Assembleia de Deus, situada na Rua Professora Olga dos Santos, quadra 115, lote 15, Rio Várzea, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00192564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2008 (Parte(s): Cinemark Brasil S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00308914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 726 de 2005 (Parte(s): Alexandrina do Lago Grazinoli e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00437002 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Sérgio Buarque de Holanda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00441149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1374 de 2009 (Parte(s): Ademir dos Santos Rabello e Rodrigo Ribeiro Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00016819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2008 (Parte(s): Neli Araújo Biginão e Bruna Guimarães Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00091817 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01007871 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Maciel Silva Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01008439 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Arlete Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00069957 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00228122 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 5743 (Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora decorrente das obras de construção da elevatória da CEDAE na Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00348005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 030 de 2011 (Parte(s): Marilene Maria Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01016040 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 379 de 2011 (Parte(s): Casa São João Batista da Lagoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01076353 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01451205 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Custódio Pinto Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01405441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 210 de 2011 (Assunto: possível corte de árvores em terreno situado na Rua Pedras Brancas, nº 1175, Pedras Brancas, Mosela, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01420869 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 137 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00116241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Marise Alves da Silva e Vanessa Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01225306 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernando da Costa Neves e Ernandes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01275919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 095 de 2012 (Assunto: Averiguar lançamento de esgoto embaixo da ponte da Princesa Isabel, ao lado da Praça Dom Pedro II, no centro de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00131024 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcus Vinícius Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00219722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Rose Lúcia Assunção de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00584982 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2013 (Parte(s): Gonçalves José Rufino, Maristela da Silva Garcia e Isabel Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00584988 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2013 (Parte(s): Gonçalves José Rufino, Maristela da Silva Garcia e Cecilia Gomes Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021110 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1116 de 2005 (Parte(s): Bianca Holanda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2006 (Assunto: possível desmatamento provocado por queimada em sítio localizado aos fundos do terreno da Diocese de Tingly, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 726 de 2007 (Parte(s): Stellio Henrique Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00254203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1044 de 2007 (Parte(s): Art Móveis, situada na Rua Bataillard, nº 268, Mosela, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00193360 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1510 de 2008 (Parte(s): Winussia Amália Schmitz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00219113 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00084032 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2492 de 2009 (Parte(s): Caxias Shopping), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00165315 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1606 de 2009 (Parte(s): Mercedes Maria Mendonça da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00175796 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2670 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes da Costa Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00278586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Darcy Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00330164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1174 de 2009 (Parte(s): Juliana Maria Santos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00336683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2012 (Parte(s): Adilson Boy Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00441163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1470 de 2009 (Assunto: possíveis ocupações irregulares na Fazenda Barros Franco, situada na Estrada da Rocinha e Estrada Francisco Guimarães, Pedro do Rio, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1372 de 2009 (Parte(s): Edmir dos Santos Rabello Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00010113 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Archimedes Belo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00050172 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Edinéia Marta da Silva Oliveira e Cristina Telles de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00090070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 088 de 2010 (Parte(s): Maria Josirene Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00104685 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 2010 (Parte(s): Jamir José Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00330780 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Vicente Elias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00485171 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1478 de 2010 (Parte(s): Elza Augusta dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00628725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2013 (Parte(s): Banco Bradesco S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00649757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 163 de 2010 (Parte(s): Lourival de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00748169 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Adilson Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00751034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2010 (Parte(s): Geraldo Mendes Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00895106 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Maria Célia Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00968945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1264 de 2010 (Parte(s): Fausto da Silva Maurício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00989857 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA n 167 137 de 2013 (Parte(s): Maria Gleide), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01017099 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Mariléia de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01021291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 240 de 2012 (Parte(s): Valter Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01023206 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Dayse Terezinha Borges e José Boaventura Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01023278 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Eliane Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00089094 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2011 (Parte(s): Vera Maria Correa Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00183101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Juracy Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00434044 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 191 de 2011 (Parte(s): Viação Estrela Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00509370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 814 de 2011 (Parte(s): Ilda Sueli Silva Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00520094 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Natália Avelar Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00521915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2011 (Parte(s): Wilson Brand e Mário César Campanella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00568463 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 246 de 2011 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas por postos de gasolina do município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00588539 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 873 de 2011 (Parte(s): Elizabete Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00697940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 899 de 2011 (Parte(s): Fatima Cristina Pereira Dionisio Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00732482 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Marli Mangefeste Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00778421 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Rafael Augusto de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00786308 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1981 de 2011 (Parte(s): Vera Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00834086 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 065 de 2011 (Assunto: possível carência de profissionais na equipe técnica do CRIAAD de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01055876 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente da Rua Dom Antônio de Almeida Moraes Junior, Engenhoca, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01082403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 314 de 2011 (Parte(s): Flávio Knauer Bravo Costa e Orquidário Binot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01222014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 382 de 2011 (Parte(s): Adelar Rodrigues do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01240264 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2903 de 2011 (Parte(s): Severino Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01300239 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Graucilene Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01302571 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Anna Lúcia dos Santos Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01339558 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01346565 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Luiz de Gonzaga Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01353357 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Cardoso Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01360558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1321 de 2011 (Parte(s): Samara da Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01408237 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01461183 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Hamilton Santos de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01461212 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2011 (Parte(s): Iracy Epifânio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01461479 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 092 de 2011 (Parte(s): Amaide França Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01463343 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Yuri Faria Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00004833 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00015949 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00066109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 2012 (Parte(s): TNL PCS S.A. e Giselle Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00083518 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Marisa Lobato Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00094211 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00099368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00120077 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00239538 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Sumidouro Atlético Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00278949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Auto Viação Natividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00289872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00319998 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Dulinéia Andrade Farias e João Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00334298 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00057716 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Abel de Souza Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00367084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Gabriel Fernandes Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00368032 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00624780 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 2012 (Parte(s): Alcides Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00375351 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina Amâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 32/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00381636 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2714 de 2012 (Parte(s): Thaís Moreira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00390961 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Luciana Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00461952 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Jorge Cornélio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00486398 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 930 de 2012 (Parte(s): entidade Casa de Jacó - Centro Terapêutico de Recuperação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00545774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2012 (Parte(s): Custódia Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00548179 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Jane Cristina de Oliveira Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00623262 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Samuel Espécie de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00637176 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 419 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00657878 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Magna Regina Maria de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00712200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 883 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00712266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 491 de 2012 (Parte(s): Restaurante Balanceado, localizado na Rua Buenos Aires, nº 27, Centro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 36/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00755099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 733 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00757018 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00782776 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2013 de 2012 (Parte(s): Denise da Silva Rosário Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00850218 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 (Parte(s): Clotilde Barril Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00858839 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 436 de 2012 (Parte(s): Marília Coelho de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00887678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Joselino Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00888653 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 619 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00902933 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 2012 (Parte(s): Arlette Franco Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00920721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Patrícia Maria dos Santos Sant'anna e Lídia dos Santos Cardoso Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00958269 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Laura Leal Pfister), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01016119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Arlete Monteiro de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01031222 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1388 de 2012 (Parte(s): Marilda de Azevedo Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01036130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 492 de 2012 (Parte(s): Camila Gonçalves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01114642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2012 (Parte(s): Manuela Elsa Raggio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01121087 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 353 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Trasilbo Filgueiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01153084 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7192 de 2012 (Parte(s): West Vidros Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01158870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 361 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar, situado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, Mutondo, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01169609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 945 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01171180 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Caio Eduardo Fontes Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01190313 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1501 de 2012 (Parte(s): João Ventura Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01196230 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Clézio Feitosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01213484 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Lorena Bernardo de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 04/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01230101 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1564 de 2012 (Parte(s): Paulo Henrique da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01251675 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 559 de 2012 (Parte(s): Grazielli de Araújo Miranda Vellozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01289621 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rosiene dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01301241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 401 de 2012 (Parte(s): Expresso Tanguá e Auto Viação Icaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01329767 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 070 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Ferreira e Antônio Ferreira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01338644 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1055 de 2012 (Parte(s): Granfinalle Restaurante e Pizzaria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01362282 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Dilcea Braga Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01362645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 021 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Ministro José Moura e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01400267 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 479 de 2012 (Assunto: possível irregularidade na prestação do serviço de transporte universitário aos alunos de Paty de Alferes ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01415744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 977 de 2012 (Parte(s): Dinah José Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01416213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1382 de 2012 (Parte(s): Cintia Silva Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01417046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 428 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente da fábrica de embalagens Projeto Chevalier Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01424299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Éricka de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01431198 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01502540 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 221 de 2012 (Parte(s): Maria Manço de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01522229 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01562529 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 1183 de 2012 (Parte(s): Neuzimar Vieira Lima Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01524203 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01531551 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 2012 (Parte(s): Maria Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01527559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 195 de 2012 (Parte(s): Geraldo Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01533931 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 313 de 2012 (Parte(s): Ivan Sales Guilherme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01534210 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Laurinda Lins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01534341 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): John Franklin Bridges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01557135 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Sheila Fonseca das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01557766 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Alves de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01558123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2013 (Parte(s): Maria Salete Pires Valentim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01601580 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Parte(s): José Silvestre dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00094134 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Jaguaracy de Andrade Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00100197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3708 de 2013 (Parte(s): Oi Telemar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00165977 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Katia Cilene Cardoso Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00209080 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gustavo Vitor G. N. Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00279608 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 225666 de 2013 (Parte(s): Ronaldo Chagas Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00285076 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 379 de 2013 (Parte(s): Flávia Regina Nicolau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00292989 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1049 de 2013 (Parte(s): Glacia de Melo Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00293956 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Claudio Oscar Soares Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00315808 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maurilio de Lyra Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00319891 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2013 (Parte(s): Leda Lago da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00320732 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Teresa Americo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00321936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 (Assunto: idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00327665 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2013 (Parte(s): Arlinda Rebelo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00336261 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Andrea Rubinato e Wanderlene Natividade Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00342597 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00363989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Lidiane Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00371126 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Terezinha de Jesus Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00374585 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 398 de 2013 (Parte(s): Lourdes de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00405688 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Romário Campos de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00416375 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 530 de 2013 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00435769 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 107 de 2013 (Parte(s): FAETEC - Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00490057 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Jorge de Souza Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00492179 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00405517 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Eliane Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00498910 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 599 de 2013 (Parte(s): Odete Rosa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00584542 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Leonardo Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00591463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 036 de 2013 (Assunto: possível consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas na Associação Atlética Banco do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00614583 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Sobreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012 e 35/2012;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00646974 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 2013 (Parte(s): FAETE - Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00704728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2013 (Parte(s): Gleise Mourão Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00735003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Otavio Heleno Padilha do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\nId: 1570033"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 65ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 26 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de setembro de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente)]. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 64ª sessão, de 24 de setembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 7, 6, 4 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 5234 processos: 814 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 93 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 290 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 555 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 142 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 3340 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE no 220070-9/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 104654-5/2012 (aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), por registro com ressalva, comunicação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou por recusa do registro, comunicação e recomendação, sagrando-se vencedor o relator, e tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 200551-8/1998 (aposentadoria da Fundação de Cultura de Barra Mansa), por registro, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou por recusa do registro, comunicação e recomendação, sagrando-se vencedor o revisor. No relato do Processo TCE no 107863-9/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária da Seobras), com voto por ciência e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 225821-6/2013, 219793-7/2012, 200156-0/2013, 203795-1/2012 e 240977-8/2012, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou por emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 1ª CCM no Processo TCE no 210691-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Saquarema - exercício de 2012). No relato do Processo TCE no 105677-6/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública - ALC nº 011/2013 da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ), com voto por comunicação e determinação, ofereceu voto-revisor também por comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que esclareceu ser a diferença entre os votos o seu posicionamento favorável ao acolhimento da proposição contida no item I.5 da Instrução que subsidia o voto, relativo à questão dos estudos de sondagem. Solicitaram vista conjunta do Processo TCE no 211119-9/2012 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Queimados) e seus apensos (anexo A) os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista dos Processos TCE nos 237351-1/2010, 201723-2/2011, 201691-3/2011 e 206941-1/2011 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello apresentou seus assessores Felipe Drummond de Paula Lins, Marcio Cesar Machado Barradas e Luiz Fernando Lopes Porto, que estavam substituindo o Dr. Neilton Ferreira Macharete, ausente temporariamente. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 109476-5/2008 e 115614-3/2008 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo registro in casu com recomendação; e 104604-6/2010 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) também ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo registro in casu, em todos o revisor reportou-se à declaração de voto proferida em 19 de setembro de 2013 a respeito dos processos deste jurisdicionado. No relato do Processo TCE no 113031-4/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 37/13 da Fundação DER/RJ), com voto-relator pela comunicação, ofereceu voto-revisor, pela comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sagrando-se vencedor o relator. Solicitou vista do Processo TCE no 220709-0/2001 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos TCE nos 221022-0/1999 e 213258-6/2009 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa e pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 2ª CCM no Processo TCE no 210873-2//2013 (prestação de contas de administração financeira de Seropédica - exercício de 2012). No relato do Processo TCE no 105681-7/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 12/2013, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ), com voto-relator pelo conhecimento, determinação e arquivamento, ofereceu voto-revisor, pela comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, foram devolvidos, sem voto-revisor, pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 102402-2/2010, 101552-8/2011, 108793-1/2010, 112112-4/2008, 102115-7/1991 e 107604-0/2008 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com voto-relator pelo registro in casu; 102470-9/2010, 113994-7/2008, 109485-6/2008 e 106165-4/2010 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) com voto-relator pelo registro in casu e recomendação; e 116977-7/2010 (pensão do Fundo Único Previdência Social do Estado Rio de Janeiro) com voto-relator pelo registro, todos aprovados por unanimidade, e reportando-se o revisor à declaração de voto proferida em 19 de setembro de 2013 a respeito dos processos deste jurisdicionado. Declarou suspeição no Processo TCE no 225823-4/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista dos Processos TCE nos 112781-3/2004 (aposentadoria da Fundação UERJ) e 113843-8/2006 (aposentadoria do TJ-ERJ) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE no 201195-3/2013 (consulta da Prefeitura de São José de Ubá) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que se encontrava presidindo, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXO A: apensos do Processo TCE nº 211119-9/12\r\n\r\n210652-4/2012, 210653-8/2012, 210655-6/2012, 210657-4/2012, 210658-8/2012, 210661-5/2012, 210681-5/2012, 210684-7/2012, 210694-2/2012, 210699-2/2012, 210701-1/2012, 210704-3/2012, 210706-1/2012, 210756-6/2012, 210758-4/2012, 210759-8/2012, 210762-5/2012, 210764-3/2012, 210767-5/2012, 210769-3/2012, 210770-2/2012, 210771-6/2012, 210772-0/2012, 210773-4/2012, 210775-2/2012, 210777-0/2012, 210778-4/2012, 210779-8/2012, 210780-7/2012, 210782-5/2012, 210785-7/2012, 210787-5/2012, 210790-2/2012, 210792-0/2012, 210794-8/2012, 210795-2/2012, 210798-4/2012, 210800-3/2012, 210802-1/2012, 210815-8/2012, 211010-7/2012, 211013-9/2012, 211015-7/2012, 211018-9/2012, 211019-3/2012, 211021-6/2012, 211023-4/2012, 211026-6/2012, 211028-4/2012, 211029-8/2012, 211031-1/2012, 211033-9/2012, 211034-3/2012, 211036-1/2012, 211038-9/2012, 211039-3/2012, 211040-2/2012, 211047-0/2012, 211052-5/2012, 211053-9/2012, 211055-7/2012, 211057-5/2012, 211060-2/2012, 211061-6/2012, 211062-0/2012, 211063-4/2012, 211065-2/2012, 211066-6/2012, 211067-0/2012, 211068-4/2012, 211069-8/2012, 211072-5/2012, 211074-3/2012, 211077-5/2012, 211079-3/2012, 211081-6/2012, 211084-8/2012, 211086-6/2012, 211089-8/2012, 211090-7/2012, 211092-5/2012, 211093-9/2012, 211095-7/2012, 211097-5/2012, 211099-3/2012, 211101-2/2012, 211102-6/2012, 211105-8/2012, 211107-6/2012, 211108-0/2012, 211114-9/2012, 211117-1/2012, 211121-2/2012, 211123-0/2012, 211137-1/2012, 211147-6/2012, 211148-0/2012, 211149-4/2012, 211150-3/2012, 211160-8/2012, 211173-5/2012, 211210-9/2012, 211219-5/2012, 211221-8/2012, 211223-6/2012, 211227-2/2012, 211229-0/2012, 211235-9/2012, 211238-1/2012, 211245-4/2012, 211248-6/2012, 211254-5/2012, 211256-3/2012, 211258-1/2012, 211259-5/2012, 211262-2/2012, 211268-6/2012, 211272-7/2012, 211274-5/2012, 211276-3/2012, 211278-1/2012, 211279-5/2012, 211281-8/2012, 211283-6/2012, 211285-4/2012, 211286-8/2012, 211288-6/2012, 211290-9/2012, 211291-3/2012, 211297-7/2012, 211298-1/2012, 211299-5/2012, 211300-0/2012, 211301-4/2012, 211304-6/2012, 211305-0/2012, 211306-4/2012, 211307-8/2012, 211308-2/2012, 211311-9/2012, 211312-3/2012, 211315-5/2012, 211318-7/2012, 211321-4/2012, 211323-2/2012, 211325-0/2012, 211328-2/2012, 211329-6/2012, 211330-5/2012, 211331-9/2012, 211332-3/2012, 211333-7/2012, 211335-5/2012, 211342-8/2012, 211343-2/2012, 211344-6/2012, 211346-4/2012, 211347-8/2012, 211349-6/2012, 211350-5/2012, 211352-3/2012, 211353-7/2012, 211355-5/2012, 211356-9/2012, 211357-3/2012, 211358-7/2012, 211359-1/2012, 211360-0/2012, 211361-4/2012, 211362-8/2012, 211363-2/2012, 211365-0/2012, 211369-6/2012, 211371-9/2012, 211374-1/2012, 211375-5/2012, 211377-3/2012, 211379-1/2012, 211380-0/2012, 211382-8/2012, 211383-2/2012, 211384-6/2012, 211385-0/2012, 211386-4/2012, 211387-8/2012, 211389-6/2012, 211391-9/2012, 211393-7/2012, 211394-1/2012, 211396-9/2012, 211398-7/2012, 211400-6/2012, 211401-0/2012, 211404-2/2012, 211409-2/2012, 211411-5/2012, 211414-7/2012, 211415-1/2012, 211419-7/2012, 211422-4/2012, 211429-2/2012, 211435-1/2012, 211437-9/2012, 211439-7/2012, 211441-0/2012, 211443-8/2012, 211444-2/2012, 211445-6/2012, 211446-0/2012, 211484-2/2012, 211487-4/2012, 211497-9/2012, 211499-7/2012, 211501-6/2012, 211503-4/2012, 211506-6/2012, 211509-8/2012, 211511-1/2012, 211513-9/2012, 211515-7/2012, 211518-9/2012, 211519-3/2012, 211520-2/2012, 211521-6/2012, 211522-0/2012, 211523-4/2012, 211524-8/2012, 211526-6/2012, 211527-0/2012, 211529-8/2012, 211562-0/2012, 211566-6/2012, 211578-9/2012, 211579-3/2012, 211580-2/2012, 211582-0/2012, 211591-1/2012, 211593-9/2012, 211595-7/2012, 211596-1/2012, 211598-9/2012, 211600-8/2012, 211603-0/2012, 211622-6/2012, 211633-5/2012, 211638-5/2012, 211641-2/2012, 211647-6/2012, 211654-9/2012, 211656-7/2012, 211676-7/2012, 211678-5/2012, 211680-8/2012, 211682-6/2012, 211685-8/2012, 211686-2/2012, 211690-3/2012, 211691-7/2012, 211693-5/2012, 211694-9/2012, 211695-3/2012, 211699-9/2012, 211701-8/2012, 211703-6/2012, 211706-8/2012, 211710-9/2012, 211713-1/2012, 211715-9/2012, 211717-7/2012, 211718-1/2012, 211721-8/2012, 211722-2/2012, 211724-0/2012, 211725-4/2012, 211744-0/2012, 211746-8/2012, 211750-9/2012, 211753-1/2012, 211758-1/2012, 211762-2/2012, 211768-6/2012, 211773-1/2012, 211779-5/2012, 211788-6/2012, 211804-6/2012, 211806-4/2012, 211808-2/2012, 211810-5/2012, 211811-9/2012, 211812-3/2012, 211814-1/2012, 211815-5/2012, 211816-9/2012, 211817-3/2012, 211819-1/2012, 211820-0/2012, 211821-4/2012, 211823-2/2012, 211825-0/2012, 211826-4/2012, 211827-8/2012, 211828-2/2012, 211831-9/2012, 211832-3/2012, 211837-3/2012, 211840-0/2012, 211847-8/2012, 211867-8/2012, 211876-9/2012, 211883-2/2012, 211895-5/2012, 211907-4/2012, 211912-9/2012, 211914-7/2012, 212066-3/2012, 212067-7/2012, 212068-1/2012, 212069-5/2012, 212071-8/2012, 212073-6/2012, 212078-6/2012, 212086-3/2012, 212088-1/2012, 212091-8/2012, 212096-8/2012, 212100-5/2012, 212109-1/2012, 212112-8/2012, 212113-2/2012, 212116-4/2012, 212120-5/2012, 212124-1/2012, 212127-3/2012, 212131-4/2012, 212133-2/2012, 212138-2/2012, 212141-9/2012, 212156-4/2012, 212157-8/2012, 212162-3/2012, 212166-9/2012, 212172-8/2012, 212179-6/2012, 212184-1/2012, 212189-1/2012, 212192-8/2012, 212196-4/2012, 212197-8/2012, 212199-6/2012, 212200-1/2012, 212201-5/2012, 212205-1/2012, 212207-9/2012, 212211-0/2012, 212213-8/2012, 212214-2/2012, 212220-1/2012, 212226-5/2012, 212228-3/2012, 212229-7/2012, 212230-6/2012, 212232-4/2012, 212237-4/2012, 212240-1/2012, 212243-3/2012, 212244-7/2012, 212249-7/2012, 212254-2/2012, 212259-2/2012, 212261-5/2012, 212262-9/2012, 212263-3/2012, 212264-7/2012, 212265-1/2012, 212266-5/2012, 212267-9/2012, 212268-3/2012, 212269-7/2012, 212270-6/2012, 212272-4/2012, 212278-8/2012, 212281-5/2012, 212283-3/2012, 212284-7/2012, 212286-5/2012, 212287-9/2012, 212289-7/2012, 212290-6/2012, 212291-0/2012, 212296-0/2012, 212297-4/2012, 212300-7/2012, 212301-1/2012, 212307-5/2012, 212310-2/2012, 212318-4/2012, 212329-3/2012, 212332-0/2012, 212335-2/2012, 212337-0/2012, 212340-7/2012, 212342-5/2012, 212346-1/2012, 212350-2/2012, 212352-0/2012, 212354-8/2012, 212509-5/2012, 213290-3/2012, 216360-5/2012, 216382-3/2012, 216383-7/2012, 216385-5/2012, 216386-9/2012, 216387-3/2012, 216388-7/2012, 216389-1/2012, 216391-4/2012, 216393-2/2012, 216394-6/2012, 216395-0/2012, 216396-4/2012, 216398-2/2012, 216399-6/2012, 216400-1/2012, 216401-5/2012, 216403-3/2012, 216406-5/2012, 216408-3/2012, 216409-7/2012, 216410-6/2012, 216412-4/2012, 216414-2/2012, 216415-6/2012, 216416-0/2012, 216418-8/2012, 216419-2/2012, 216421-5/2012, 216422-9/2012, 216424-7/2012, 216425-1/2012, 216426-5/2012, 216427-9/2012, 216428-3/2012, 216433-8/2012, 216435-6/2012, 216480-1/2012, 216484-7/2012, 216485-1/2012, 216488-3/2012, 216493-8/2012, 216494-2/2012, 216500-7/2012, 216502-5/2012, 216504-3/2012, 216505-7/2012, 216508-9/2012, 216510-2/2012, 216512-0/2012, 216514-8/2012, 216515-2/2012, 216517-0/2012, 216519-8/2012, 216520-7/2012, 216521-1/2012, 216522-5/2012, 216523-9/2012, 216524-3/2012, 216525-7/2012, 216526-1/2012, 216533-4/2012, 216534-8/2012, 216535-2/2012, 216536-6/2012, 216537-0/2012, 216538-4/2012, 216539-8/2012, 216540-7/2012, 216541-1/2012, 216582-5/2012, 216584-3/2012, 216585-7/2012, 216588-9/2012, 216605-3/2012, 216606-7/2012, 216609-9/2012, 216610-8/2012, 216612-6/2012, 216614-4/2012, 216615-8/2012, 216616-2/2012, 216617-6/2012, 216619-4/2012, 216620-3/2012, 216621-7/2012, 216623-5/2012, 216626-7/2012, 216628-5/2012, 216631-2/2012, 216633-0/2012, 216636-2/2012, 216638-0/2012, 216640-3/2012, 216650-8/2012, 216651-2/2012, 216652-6/2012, 216653-0/2012, 230006-3/2012.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 26/09/2013 11:31:44 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n103184-9/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112610-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107447-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106068-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106078-1/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106038-1/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117547-9/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110288-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102368-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110518-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110287-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230120-1/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n243195-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n242247-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n236028-1/11 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n244938-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\n215677-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230405-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213800-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n230430-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220170-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n219958-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n220347-2/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n230208-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n225365-1/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n110696-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104460-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104468-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n109704-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102239-1/92 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n110618-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107168-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115127-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107567-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118177-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107578-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128897-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110227-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n235960-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n230403-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n242672-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n215712-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230472-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216036-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n219226-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n220183-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n226776-7/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n238754-7/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n203061-4/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n230116-0/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240124-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n200574-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230306-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220098-2/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n109726-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108365-5/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105694-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104096-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104097-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n129271-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110270-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106948-1/05 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n118945-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107378-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114406-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n128765-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128766-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100420-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105000-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104999-5/13 APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n209164-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220106-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227635-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240165-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n209165-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215750-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227360-4/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n202500-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230445-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230304-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219904-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220280-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230340-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203360-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n109486-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106070-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n108705-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128755-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128757-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117125-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113757-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108497-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103805-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103806-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102235-7/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110666-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110665-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111365-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223690-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207456-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n218360-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n220016-2/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n238544-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n211764-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211646-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n203174-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n219926-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230034-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n238536-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n228916-6/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n228896-0/12 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n203416-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n113264-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113267-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113266-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113263-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113262-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113261-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113260-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113258-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113256-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113254-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113265-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113269-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102126-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104733-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103843-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103842-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105036-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105035-2/13 APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119772-0/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115544-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108096-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131943-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131945-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119795-2/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n119770-2/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n250551-5/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240166-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219941-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227479-7/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220214-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215731-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227451-5/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220311-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n209169-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203209-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n215969-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220304-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227310-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215700-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n230156-0/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221315-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n204814-0/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n214805-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n230039-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n300155-9/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n214810-6/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n233715-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n216080-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220220-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230146-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n211959-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219914-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n235211-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n211594-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n113086-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113087-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105273-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114212-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114215-5/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114043-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103112-9/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n104333-2/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n113920-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107585-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107565-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103890-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n112290-2/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n210952-3/04 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215445-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n217840-4/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218721-9/13 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n226221-7/13 DENÚNCIA/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n226673-7/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n113046-9/13 REPRESENTAÇÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n213380-6/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n215444-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n215555-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n219173-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236043-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n242975-4/12 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n209155-9/13 CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210813-2/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n215468-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n215807-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n219005-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225624-6/13 EDITAL DE PREGÃO/FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\n226853-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200406-3/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215552-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221324-0/13 DENÚNCIA/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n222654-0/13 REPRESENTAÇÃO/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\n226974-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n112377-8/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n212908-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n215463-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n216905-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219220-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n226086-9/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n226808-1/13 EDITAL DE PREGÃO/ FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\n242785-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n112870-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n213630-9/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215974-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n220087-2/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n226231-2/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n239072-4/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n251325-1/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-4/2010 (01/300836/08) - Interessado: JANAINA OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-7/2012 (08/220487/10) - Interessado: DENISE DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100592-3/2012 (08/607784/10) - Interessado: CRISTINA LESSA TOBAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-4/2012 (08/220823/09) - Interessado: MARCIA HABIB GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-4/2012 (08/221809/09) - Interessado: SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101062-3/2011 (08/604545/08) - Interessado: MARIA DA APARECIDA MACHADO GEDIAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101084-0/2007 (197851/06) - Interessado: WILSON ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101163-3/2011 (08/222866/07) - Interessado: MIRIAN DE SOUZA CARVALHO DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101182-3/2013 (03/3310201/10) - Interessado: MARIA EMILIA MACHADO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101230-6/2013 (08/220807/10) - Interessado: IVANA MARIOTTI GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-8/2011 (69197/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FROTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101587-6/2009 (01/600146/05) - Interessado: MARIA EJUZIA RESENDE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-3/2005 (01/600966/04) - Interessado: ROSALINA DA SILVA VICTORIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-2/2012 (08/222144/09) - Interessado: SERGIO CORREIA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101710-4/2012 (08/221661/09) - Interessado: RUI DE ALMEIDA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-5/2011 (03/8611183/08) - Interessado: MARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102115-7/1991 (11936/90) - Interessado: JOSÉ LUIZ BOTELHO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-4/2008 (08/604950/06) - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-3/2011 (01/308786/10) - Interessado: WILMA CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-7/2013 (E-08/222660/2007) - Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-8/2011 (08/600288/09) - Interessado: NILDEIA SEBASTIÃO ROQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-4/2012 (08/604028/08) - Interessado: MARIA JOSÉ SIMÕES SOBRAL GIL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-0/2012 (08/607539/10) - Interessado: MARIA ANNITA MANDARINO NENES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-8/2012 (08/220819/08) - Interessado: HILDER RODRIGUES DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102352-3/2011 (08/602450/07) - Interessado: DEYSE FERREIRA SIMÕES SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-7/2012 (08/221478/07) - Interessado: MARIA SUELI GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-2/2010 (115997/09) - Interessado: APARECIDA PEREIRA LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102456-9/2013 (E-03/811980/2010) - Interessado: TALITA MARIA GALINDO HEIDENFELDER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-9/2010 (245084/08) - Interessado: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-8/2008 (01/601126/06) - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102601-4/2012 (08/221227/08) - Interessado: MYRIAN OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102682-8/2012 (184633/09) - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102746-1/2009 (03/4110514/08) - Interessado: ROSANE ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102984-2/2011 (01/308384/10) - Interessado: HERIBALDO FÉLIX DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-6/2011 (08/222450/07) - Interessado: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-2/2012 (08/604377/06) - Interessado: MARINA APARECIDA CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103140-7/2012 (01/707107/07) - Interessado: ANGELO SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-8/2012 (01/301407/09) - Interessado: LEVI RODRIGUES CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-5/2005 (01/600965/04) - Interessado: AIRTON MIRANDA DA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103589-9/2013 (E-03/10101014/97) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-0/2010 (08/15151155/09) - Interessado: ROBERTO JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-6/2013 (E-01/300385/2011) - Interessados: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-6/2011 (08/603540/09) - Interessado: PAULO CESAR MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-9/2011 (08/603719/08) - Interessado: ANA MARIA BAQUINI DOMINGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103667-5/2012 (01/600147/05) - Interessado: NANCI MARIA PACHECO FRANCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103689-0/2007 (01/602509/05) - Interessado: LÚCIA MARIA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103776-2/2012 (08/220773/10) - Interessado: GLÓRIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103813-6/2012 (08/220897/10) - Interessado: VALERIA CRISTINA MIRANDA DAVID - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103832-0/2011 (08/221185/08) - Interessado: MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103845-5/2010 (08/223233/07) - Interessado: CELENE NUNES DA SILVA MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103894-0/2012 (08/222458/07) - Interessado: LÚCIA MARIA MADEIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103941-9/2012 (08/220828/09) - Interessado: SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104015-3/2012 (08/220143/08) - Interessado: ROBERTO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104023-8/2011 (01/307355/10) - Interessado: MARIA ELITA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-4/2012 (08/221431/07) - Interessado: VIRGINIA LEMOS DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-5/2003 (03/1100350/94) - Interessado: MARIA AMÉLIA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104128-5/2008 (01/124796/06) - Interessado: REGINA COELI DA COSTA PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-2/2010 (08/220086/08) - Interessado: INES MARIA DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104219-8/2007 (01/600443/06) - Interessado: REINALDO FERREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-9/2010 (08/221465/07) - Interessado: EVERALDO PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-7/2010 (08/221027/07) - Interessado: MARISE DA SILVA MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-0/2012 (08/221956/10) - Interessado: MARIA INES MEXIAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-9/2010 (01/601176/06) - Interessado: FÁTIMA DE ANDRADE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104354-7/2012 (08/221060/08) - Interessado: IRACI ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104356-2/2007 (01/601136/06) - Interessado: NEUZA CARLA MIKLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104395-0/2008 (27/2162085/06) - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-2/2008 (21/0012/2083/2003) - Interessado: EDNALDO PEREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104500-8/2012 (13/10270/90) - Interessado: REGINA DE MORAES ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-0/2013 (E-08/600323/2010) - Interessado: ELIANA MARIA DE CASTRO BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104531-7/2012 (08/221615/08) - Interessado: JOEL DA SILVA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104560-0/2013 (E-01/302610/2009) - Interessados: ANA CLAUDIA LOPES MARTINS, RUBEM RANGEL DE AZEREDO COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104585-0/2013 (E-08/607630/2011) - Interessado: MARIA AURORA DA CRUZ GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104586-4/2013 (E-08/605422/2010) - Interessado: NIVALDO FARIAS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104595-5/2013 (E-08/605555/2012) - Interessado: LINDACI DE PONTES LEMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-3/2013 (08/221293/09) - Interessado: MARIA LÚCIA VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104604-6/2010 (147353/09) - Interessado: IVANILDA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-4/2013 (E-08/607650/2011) - Interessado: SALVADOR CAMILO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-9/2011 (01/160047/08) - Interessado: IRENE GOMES CHAVES VICTORINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-5/2012 (09/14065/1702/10) - Interessado: ROSSINI MANOEL FERREIRA FRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-2/2012 (01/300180/12) - Interessado: KARINE BRAGA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104736-1/2013 (08/608373/09) - Interessado: MIRIS LEITE REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-8/2012 (08/601136/05) - Interessado: HELOISA HELENA ARAÚJO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-2/2009 (08/222037/08) - Interessado: UBIRAJARA ALVES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-4/2008 - Interessado: DERCILIA ARENAZIO BENITES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105060-7/2013 (E-08/606029/2010) - Interessado: EULINDA IARA TEIXEIRA DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105112-6/2013 (E-08/605291/2010) - Interessado: MARIA DO CARMO FREIRE DA CUNHA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-8/2013 (E-08/600152/2012) - Interessado: VALDIR GRAO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105232-2/2013 (E-08/602262/2011) - Interessado: ISRAEL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-6/2013 (E-08/607037/2011) - Interessado: PAULO SERGIO GUDOLLE ROSADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105239-0/2013 (E-08/608021/2011) - Interessado: EULESE GARCIA PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105242-7/2013 (E-01/710700/2007) - Interessados: ELIZETE MACEDO VINAGRE, MARIA CRISTINA MACEDO VINAGRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105417-8/2010 (08/220713/08) - Interessado: VERA LÚCIA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105448-8/2007 (08/602.444/05) - Interessado: MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105542-1/2011 (08/603319/08) - Interessado: JANETE DE CARVALHO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-6/2011 (08/9451155/08) - Interessado: ALENCAR TOMAZ GREGORIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-3/2012 (08/221991/08) - Interessado: LUIZ ANTONIO ROXO FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-4/2012 (08/605036/09) - Interessado: ADELAIDE DE SOUZA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-6/2012 (08/606725/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105696-0/2012 (08/603958/10) - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-2/2012 (08/600022/11) - Interessado: AUREA MARIA DE OLIVEIRA SANT ANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105734-0/2013 (E-08/037551155/2008) - Interessado: SILVIO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105738-6/2013 (E-08/022451155/2010) - Interessado: JOSÉ BATISTA DEOLINDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105740-9/2013 (E-08/028451155/2007) - Interessado: LUIZ ANTONIO QUEIROZ PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105741-3/2013 (E-08/032251155/2010) - Interessado: IDERALDO DE SOUZA LEONARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105742-7/2013 (E-08/035351155/2010) - Interessado: FERNANDO DE SOUZA OURIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105746-3/2013 (E-08/030451155/2010) - Interessado: JOEL ADAUTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105768-1/2013 (E-08/000951155/2009) - Interessado: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105773-6/2013 (E-08/003951155/2009) - Interessado: JOSÉ MARIA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105776-8/2013 (E-08/023251155/2010) - Interessado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-9/2013 (E-08/022551155/2010) - Interessado: DANIEL ANTONIO FAGUNDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105789-5/2013 (E-08/028851155/2010) - Interessado: DIRCEUMAR DIAS DE ATAIDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-1/2013 (E-08/604528/11) - Interessado: ELZA PAULA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-2/2011 (03/11717/03) - Interessado: TOSHIE INOUE BARBOZA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-9/2009 (01/601950/06) - Interessado: SANDRA LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105953-8/2013 (E-08/601805/2008) - Interessado: NELI BRAGA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105962-6/2003 (03/1500050/96) - Interessado: ELZA IBRAHIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105977-4/2013 (E-08/606639/10) - Interessado: MARIA CRISTINA MONIZ VILLANOVA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-2/2013 (E-08/607697/2009) - Interessado: SERGIO CLEMENTINO LEAL DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105980-8/2008 (01/600744/05) - Interessado: HELOISA HELENA SILVA CATALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105981-5/2013 (E-08/600551/2007) - Interessado: RITA CAMILA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105985-1/2013 (E-08/605925/2010) - Interessado: GERALDO VICTOR DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-0/2013 (E-08/602300/2011) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DUQUE PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-9/2013 (E-08/603695/2010) - Interessado: MARIO DE SOUZA MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106014-5/2013 (E-08/606431/2010) - Interessado: LÚCIA DAMIANA PEREIRA GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106046-8/2013 (E-08/0155/51155/2011) - Interessado: ANTONIO CARLOS BRITO DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106052-7/2013 (E-08/0174/51155/2009) - Interessado: VALDECIR NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106054-5/2013 (E-27/0023/11160/2011) - Interessado: REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106087-2/2013 (E-08/604335/2010) - Interessado: ARISMAR DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106088-6/2013 (E-08/604908/2009) - Interessado: HELIO ROBERTO DINIZ MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-8/2013 (E-08/605432/06) - Interessado: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106105-0/2013 (E-08/607987/11) - Interessado: AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-1/2013 (E-08/201009/12) - Interessado: MARIA LIDIA FROES DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106165-4/2010 (303947/09) - Interessado: LENICE CAVALCANTE BETONI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-8/2013 (E-08/605820/2011) - Interessado: LÚCIA APARECIDA SALUSTIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106239-7/2013 (E-08/605819/09) - Interessado: MIGUEL ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106243-8/2013 (E-08/608886/09) - Interessado: LEVI ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106300-6/2010 (08/222191/07) - Interessado: FÁTIMA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106380-2/2013 (E-01/300999/2012) - Interessado: LUIZ FELIPE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-0/2013 (E-01/602013/1983) - Interessado: LUCINEA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-8/2010 (01/600144/05) - Interessado: ELISABETE DE CASTRO PENA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106471-7/2013 (E-08/601498/2011) - Interessado: IRENE MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-3/2013 (E-08/603483/2011) - Interessado: JAIME DA SILVA VARELLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106486-7/2007 (01/602123/05) - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-1/2013 (E-08/602701/2011) - Interessado: EDIVALDA FIGUEIREDO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-9/2013 (E-08/603816/2011) - Interessado: ALTINO GUILHERME ROMAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-6/2013 (E-08/601398/2011) - Interessado: OLGA ABRAHÃO ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-0/2013 (e-08/607558/10) - Interessado: ANA MACEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-1/2013 (E-08/605685/2009) - Interessado: RUY BORGES PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-0/2011 (08/220191/09) - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-4/2013 (E-08/606656/2011) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA HENRIQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-4/2013 (E-08/601726/2011) - Interessado: ROBERTO FERRAZ DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-2/2013 (E-01/601037/2004) - Interessado: LOURDES MARINS FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-5/2013 (E-08/602966/11) - Interessado: IZABEL CRISTINA ABOUD MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-9/2013 (E-08/00606327-0/1995) - Interessado: MARIA THEREZA FIORITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-6/2013 (E-08/606077/2008) - Interessado: LEA VIEIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-3/2013 (E-08/604975/2011) - Interessado: VALMIR CAETANO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106675-5/2013 (E-08/603928/2011) - Interessado: ALFREDO LOBATO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-4/2013 (E-08/604697/2011) - Interessado: TERESA MESQUITA FREIRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106699-1/2013 (E-08/604011/10) - Interessado: IVONE DE ALMEIDA QUINTANILHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-0/2013 (E-08/606779/10) - Interessado: ELI LIBERALINO NOVAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106722-3/2009 (08/651155/08) - Interessado: CARLOS JOSÉ FERREIRA CERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106799-3/2011 (03/4313/10) - Interessado: RUBENITO ALTINO MORENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-8/2007 (318004/06) - Interessado: ELAINE SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106894-1/2012 (08/602642/11) - Interessado: GETULIO PIRES CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-9/2011 (08/602315/08) - Interessado: ONDINA POSSIDONIO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107417-8/2013 (E-08/605715/2011) - Interessado: SILVIA CRUZ DE MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107563-3/2013 (E-01/707473/2007) - Interessado: LETICIA MONTEIRO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107604-0/2008 (255679/07) - Interessado: MARIA JOSÉ BUENO LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107629-7/2010 (188134/08) - Interessado: SERGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENARIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-1/2009 (23/201307/08) - Interessado: ZELY MEDEIROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107879-6/2011 (01/302474/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AREAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-4/2010 (08/220903/07) - Interessado: SUZI PEREIRA DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107989-1/2013 (E-08/604163/2009) - Interessado: ALICE CELINA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107992-8/2013 (E-08/604104/1996) - Interessado: PAULO DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108152-5/2012 (03/7910289/09) - Interessado: SIMONE DELGADO PIRES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-7/2010 (08/221177/07) - Interessado: ANA CRISTINA GOMES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-8/2009 (08/650042/09) - Interessado: MARIA CRISTINA TRAVASSOS DE LUCENA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108389-8/2011 (08/220605/09) - Interessado: INDIARA MORAES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-4/2013 (E-08/004/157/13) - Interessado: VANIA PINTO COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108785-0/2013 (2013.00026733) - Interessado: NADYR DOS SANTOS NATIVIDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108793-1/2010 (335.260/09) - Interessado: MARCO AURELIO VICENTE MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108802-5/2005 (01/601059/04) - Interessado: ROSANGELA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108870-8/2008 (08/201926/07) - Interessado: ANNA DA COSTA RANGEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-5/1990 (08/602143/89) - Interessado: RACHEL GRACIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-4/2006 (01/602795/04) - Interessado: GALENO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-2/2008 (08/220867/07) - Interessado: MARA LÚCIA FERREIRA DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108978-9/2013 (E-03/11401816/12) - Interessado: ALFREDO BECKMANN FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-3/2013 (E-03/811.128/11) - Interessado: AFRA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108980-2/2013 (E-03/10404715/12) - Interessado: SELMA DE SOUZA ELEN RIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-0/2013 (E-03/1.710.012/97) - Interessado: ANA MARIA MOREIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108986-6/2013 (E-03/10404717/12) - Interessado: CLAUDIA REGINA PIMENTEL DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108987-0/2013 (E-03/10404716/12) - Interessado: ARLETE PINHEIRO MADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108991-1/2013 (E-03/10404691/12) - Interessado: AMARITA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-4/2013 (E-03/10404693/12) - Interessado: LÚCIA HELENA PESSANHA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-6/2013 (E-03/10.501.816/12) - Interessado: DELFINA DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109024-1/2013 (E-03/10.502.383/12) - Interessado: RITA LUIZA PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-9/2013 (E-03/10.502.381/12) - Interessado: IZA MARIA FERREIRA ISMERIO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109030-0/2013 (E-03/10.004239/12) - Interessado: JANDUI FÁTIMA GRANJA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109035-0/2013 (E-03/10.502.376/12) - Interessado: RITA LUIZA PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-6/2013 (E-03/10.502.380/12) - Interessado: RACHEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109041-9/2013 (E-03/10.502.767/12) - Interessado: HELIO BASTOS ROHEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-1/2013 (E-08/220.604/07) - Interessado: JULIA DA SILVEIRA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-1/2013 (E-03/201504/12) - Interessado: MARI ABREU BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109063-5/2012 (08/6020900/95) - Interessado: ADILSON PEREIRA DE MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109063-7/2013 (E-03/11300.463/11) - Interessado: AFONSO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109118-8/2013 (E-08/220518/2009) - Interessado: WILLIAN BANJAR COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109119-2/2013 (E-08/220675/2011) - Interessado: NORMA SUELI DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109120-1/2013 (E-08/221915/2010) - Interessado: JOCINETE COSTA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109121-5/2013 (E-08/221845/2010) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109122-9/2013 (E-08/220104/2009) - Interessado: JUREMA GODINHO DA SILVA DOMINGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109123-3/2013 (E-08/221867/2010) - Interessado: LUCIANA CAMPOS DAUDT VERISSIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109124-7/2013 (E-08/221269/2010) - Interessado: LUZIA MARIA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109125-1/2013 (E-08/221326/2008) - Interessado: ROSANE DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-5/2013 (E-08/220535/2010) - Interessado: SANDRA MARIA BASTOS TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109127-9/2013 (E-08/221804/2011) - Interessado: BERNADETTE LOURDES ALVES GALVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109142-7/2012 (08/604101/10) - Interessado: VICENTE DE PAULO FURTADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-0/2013 (E-08/220646/2007) - Interessado: OLGA GOMES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109152-4/2013 (E-01/602628/05) - Interessado: OSVALDINA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109163-3/2013 (E-01/601039/04) - Interessado: MARIA ANAIR SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109166-5/2013 (E-08/221435/2011) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109174-2/2013 (E-08/221538/2009) - Interessado: ZENAIDE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109280-7/2013 (E-08/607102/2010) - Interessado: PALMIRA PEREIRA DE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109286-7/2011 (01/301091/09) - Interessado: ANA LÚCIA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-5/2008 (223061/07) - Interessado: MARLENE DA SILVA KOEBCKE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-6/2008 (300243/07) - Interessado: LEILA REGINA DELGADO LOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109567-9/2011 (01/300733/09) - Interessado: CLAUDIA THEREZINHA DA SILVA CORDOVIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109568-3/2011 (01/302681/09) - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-8/2013 (E-08/220765/2009) - Interessado: ELIZETE DO NASCIMENTO CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-3/2005 (01/601971/04) - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109633-4/2011 (08/601913/08) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA GOES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-4/2009 (03/3611267/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110066-8/2013 - Interessados: FELIPE AZEVEDO BARBOSA DE PINHO, JOSÉ CARLOS MORAES JÚNIOR, RAKELINY MAURIZ GOMES, MARCELO RODRIGUES COSTA, SORAIA AMADEU FERREIRA, ANA FLAVIA AZEVEDO MOURA, BLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA, VANESSA RABELO GONÇALVES, RAFAEL QUEIROZ GONÇALVES, FULVIO ALESSANDER LONGHI DE SOUZA, RAFAEL SILVA LEITE, LEONARDO LIMA DE MENEZES - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110276-3/2012 (01/132493/09) - Interessado: LUCY GRATIVOL DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110286-0/2013 (E-03/8612648/12) - Interessado: NEILA LUCIANO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110302-0/2013 (E-03/10103295/2012) - Interessado: MARIA DILCE NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-8/2013 (E-03/5110017/05) - Interessado: GECIMAR SOUZA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-4/2013 (E-03/0011191/2013) - Interessado: SILVIA PARAVATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110331-1/2013 (E-03/11402783/2012) - Interessado: LUZIA A. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110332-5/2013 (E-03/11402782/2012) - Interessado: ARACI MARTINS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-9/2013 (E-03/007169/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110334-3/2013 (E-03/01595/2013) - Interessado: CARLOS ROBERTO PENNA DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110335-7/2013 (E-03/004354/2013) - Interessado: LOURDES CACILDA DOS REIS JOVINIANO CHAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110336-1/2013 (E-03/11403488/2012) - Interessado: MARIA LÚCIA GUIMARÃES GALVÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110338-9/2013 (E-03/1730539/2006) - Interessado: NILSA MARIA RANGEL DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110339-3/2013 (E-03/011224/2013) - Interessado: MARIA GORETTI PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110366-6/2013 (E-03/11400661/2010) - Interessado: MARGARIDA MARIA ROCHA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-3/2013 (E-03/00451/2013) - Interessado: ALCINA DA SILVA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110496-7/2013 (E-03/10302526/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CUBA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110499-3/2010 (08/604708/07) - Interessado: MURILO VARGAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-1/2013 (E-03/1210182/2010) - Interessado: VERA REGINA AGUIAR DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110583-6/2013 (E-01/650112/86) - Interessado: ELISIE FONSECA CARAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110615-5/2013 (E-03/11203400/2011) - Interessado: SILVANA DOS SANTOS SALVADOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-0/1999 (25079/98) - Interessado: VERA ESPERANCA FERREIRA ALEXANDRE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110643-2/2013 (E03/10203642/12) - Interessado: SONIA MARIA NASCIMENTO VIMENEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-0/2013 (E03/012533/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA BARROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110652-3/2013 (E-03/10101932/2011) - Interessado: SUELI FERREIRA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110667-8/2013 (E-03/10500597/2010) - Interessado: JOÃO JOAQUIM AVILA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110668-2/2013 (E-03/11301522/2010) - Interessado: FRANCISCA PEREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110672-2/2009 (01/304018/07) - Interessado: ARLETT RIBEIRO MONTE MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110688-6/2010 (08/221987/07) - Interessado: EUTALIA DE SOUZA FARIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110692-3/2013 (E-03/10402473/2010) - Interessado: JANETE VENANCIO GOMES CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110756-4/2009 (01/301729/08) - Interessados: PATRICIA FERREIRA CALADO, VINICIUS FERREIRA CALADO BARBOSA, ALEXANDRE FERREIRA CALADO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-7/2011 (08/602696/10) - Interessado: MARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110858-5/2011 (01/300492/11) - Interessado: MARIA ROSA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110921-6/2010 (03/15117/09) - Interessado: SILVIA DINAH ONOFRE DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110923-4/2010 (03/10104700/08) - Interessado: MARILDA LÚCIA TARGINE COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110968-8/2012 - Interessado: VINETE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2204/2010, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111307-3/2011 (01/300478/11) - Interessado: NEUZA DOS SANTOS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111395-9/2007 (01/601204/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CARPENTER PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111616-0/2010 (03/10102781/09) - Interessado: LEILA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111669-8/2007 (01/602536/05) - Interessado: NILDA ALVES MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111674-3/2007 (01/601129/06) - Interessado: ITAMARA DOS SANTOS CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111699-2/2010 (01/601137/06) - Interessado: MARIA DO CARMO PEREIRA AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111700-0/2008 (03/852/07) - Interessado: ELISABETH MENEZES FIGUEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-0/2010 (01/601610/06) - Interessado: ANGELA DOS SANTOS SAMPAIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111986-4/2007 (01/601544/05) - Interessado: ANA MARIA DANTAS DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-3/2007 (08/604473/06) - Interessado: HELENICE DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-9/2007 (01/601992/05) - Interessado: ABENIR DA CRUZ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112112-4/2008 (97645/08) - Interessado: RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-8/2006 (01/601014/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES MOURO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-3/2007 (01/601990/05) - Interessado: EDNA MARIA DE AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-8/2007 (01/602124/05) - Interessado: CIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-0/2008 (03/3218/04) - Interessado: LEDA REGO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112375-8/2008 (08/850042/08) - Interessado: SANDRA REGINA PINTO NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-8/2009 (01/301569/08) - Interessado: DIRCE DOS SANTOS COSTANTINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112803-6/2012 (08/603025/10) - Interessado: IRINEZIA VIRISSIMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113183-0/2008 (08/1151155/08) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-1/2011 (162541/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113295-1/2009 (08/222118/07) - Interessado: WALNICE DOS SANTOS RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113759-4/2011 (89342/11) - Interessado: PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113765-5/2012 (03/10403832/11) - Interessado: NILDA CECILIA DOS SANTOS DIAS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113815-7/2009 (01/300871/08) - Interessado: MARGARIDA MARIA A C DA PENHA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113836-6/2010 (08/221024/08) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-5/2009 (01/300921/08) - Interessados: PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, GUILHERME GOMES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113956-9/2005 (01/601968/04) - Interessado: GILMAR RIBEIRO DE VASCONCELOS(SEM CPF) - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113994-7/2008 (089567/08) - Interessado: MARIANGELA VIEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114246-9/2005 (01/601880/04) - Interessado: CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA(SEM CPF) - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114472-2/2006 (01/601736/04) - Interessado: ELIANA ALVES DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114766-5/2008 (03/5684/08) - Interessado: ANGELA GUIMARÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114819-5/2010 (01/602478/04) - Interessado: MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114870-9/2010 (08/222943/07) - Interessado: JOSÉ DA PENHA BENVINDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114935-6/2007 (08/220409/07) - Interessado: JORGE RIBEIRO DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115043-0/2009 (08/37351155/08) - Interessado: FERNANDO CESAR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115092-0/2012 (08/605917/09) - Interessado: JUREMA CAVALCANTE DOMINGOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115526-0/2008 (01/601394/06) - Interessado: LUZIA LÚCIA GUEDES CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115614-3/2008 (129115/08) - Interessado: LILIA CARVALHO DE LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115804-6/2006 (01/601854/05) - Interessado: LUÍS MARIO DOURADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116009-6/2010 (08/605376/06) - Interessado: LOURDES DUARTE SAVAS MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116132-9/2010 (08/600609/08) - Interessado: CARLOS DANTAS MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116185-1/2009 (03/390078/97) - Interessado: CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116339-9/2010 (01/308542/10) - Interessado: ROSEVANE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116364-4/2010 (08/220088/08) - Interessado: MARLI DOS SANTOS LEONARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116448-6/2010 (08/3051155/10) - Interessado: JOSÉ ANTONIO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116542-8/2010 (08/221421/07) - Interessado: REGINALDO RIBEIRO AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116862-6/2010 (08/603343/07) - Interessado: FAMARION SAMPAIO AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116977-7/2010 (01/308444/10) - Interessado: TEREZINHA MARTINS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117284-9/2012 (03/10800448/11) - Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117288-5/2012 (08/200589/12) - Interessado: RALPH ALENCAR DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117492-6/2011 (08/607318/09) - Interessado: IOLANDA MARTINS QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117553-8/2012 (08/41251155/09) - Interessado: ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117573-8/2012 (08/29951155/11) - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117614-4/2010 (08200782/10) - Interessado: MARIA SOLANGE DUARTE FOSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117626-1/2012 (08/606053/11) - Interessado: SUELI DE ALMEIDA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117831-4/2010 (08/600804/08) - Interessado: VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118030-9/2010 (08/220524/08) - Interessado: WAINE VENTURA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118175-9/2012 (08/606681/07) - Interessado: CARLOS RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118182-2/2012 (08/220819/11) - Interessado: ELENIR TORRES PIO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118183-6/2012 (08/221847/09) - Interessado: MARISA CORREA JESUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118676-3/2012 (03/10800454/11) - Interessado: LUCINETE RAMOS BONINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118818-3/2012 (01/709174/07) - Interessado: EDILON JOSÉ MARRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119056-4/2012 (03/813657/11) - Interessado: MARIA AUGUSTA MOLINA CAMBARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119206-1/2012 (03/10401992/12) - Interessado: ROSANGELA LOBO DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119614-2/2012 (01/302748/09) - Interessados: ISABELA ALMEIDA DA SILVA, ANDREIA DO NASCIMENTO AMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119615-6/2012 (01/301822/11) - Interessados: JORGE LUIZ LOPES SOARES PEDRO, VAINA MARIA VIDAL SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127138-4/2011 (03/3310035/11) - Interessado: EUNICE SILVA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127683-9/2011 (151923/10) - Interessado: SILVIA DABDAB CALACHE DISTLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129128-3/2011 (08/220014/09) - Interessado: ROBERTI ROBERIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129696-0/2011 (01/300269/11) - Interessado: ACHILLEA VIVAS PEREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130434-9/2011 (08/602595/08) - Interessado: MARIA JOSÉ MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130437-1/2011 (08/221704/08) - Interessado: TEREZINHA ALEXANDRINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130743-8/2011 (08/220374/09) - Interessado: MARCO ANTONIO PIMENTA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131035-6/2011 (01/300054/11) - Interessado: ROMILDO BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131330-4/2011 (145955/10) - Interessado: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132332-9/2011 (08/602207/09) - Interessado: ELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132655-9/2011 (154635/10) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FRAGA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-3/2013 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-7/1998 (5442/97) - Interessado: JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-8/1998 (512/97) - Interessado: AFONSO MENDONÇA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-3/2008 (039/07) - Interessado: FRANCISCO CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-0/2013 (366/12) - Interessado: PAULO ROBERTO BATISTA SUZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-8/2004 (5575/04) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-2/2011 - Interessado: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201255-5/2011, 203662-9/2009, 203581-6/2011, 203663-3/2009, 203984-5/2009, 204526-6/2009, 204847-8/2009, 205002-4/2011, 205933-0/2009, 206835-8/2012, 206668-1/2011, 208058-6/2012, 208425-4/2009, 208876-4/2011, 211234-3/2011, 213394-6/2009, 213421-4/2012, 215588-3/2009, 217058-1/2012, 217984-0/2010, 219248-2/2012, 220751-8/2012, 221153-3/2010, 222614-4/2010, 225506-6/2012, 226707-7/2011, 229422-2/2012, 232727-3/2012, 236100-5/2011, 241092-7/2010 - Interessados: ALINE RAMOS DO NASCIMENTO PLANCO, JULIANA MARÇAL ROZA, NADIR BARBOSA DA COSTA, ROBSON PROCOPIO DE SOUZA SILVA, VIVIANE SOBREIRA DE SOUZA, ANDREA BAMBINI DE CARVALHO, FLAVIA LUIZA FREITAS DE SOUSA, GISELE DUTRA, TIAGO FELIPE SILVA DE SOUZA, SINEZIO ELIAS CARELIS, GILSELEIA P L XAVIER DA ROCHA, MOISES SALES DIAS, HELOISA BARROS DA COSTA, MICHELE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, ALINE MARTINS SIMÃO, ANANDA DE PAULA ROZA GOMES, CINTIA FONSECA FORTUNATO, RAFAELA SANTIAGO DE LIMA, MARIA VITORIA SOARES PINTO, DANIA DE OLIVEIRA AMORIM, ENI CHAGAS DE AZEVEDO, JULIANA FERREIRA DE ALMEIDA, CHRISTIANE KOUTAKA DA COSTA, MARILENE ALMEIDA B ESTEVES, TATIANE DA SILVA CAETANO, RAFAELA ALEXANDRE, RENATA ERMIDA DA SILVA, RAPHAELA FARIA MONTEIRO SALEH, LIANA DE CARVALHO ALVES, FABIANA LEAL DA CUNHA ALMEIDA, PRISCILLA CRISTINA HORTA DE PADUA, VIVIA CHAVES MOREIRA, CRISTIANE DE MESQUITA SILVA, LETICIA DORO DA SILVA, CAMILA RODRIGUES MORAES DA SILVA, CLAUDIA MARIA LOPES DA SILVEIRA, LUCIANA CHAGAS DUQUE ESTRADA, ALESSANDRA GONÇALVES GORITO, ALAN DA CUNHA, SILVIA MARTA ALVES, JULIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, REJANE DA SILVA ARAÚJO, ABEIGAIR DE ALENCAR BORGES, RENATA APARECIDA DE SOUZA, KETY FRANCIANE RIBEIRO DE A CARDOSO, ANDREIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA, SIMONE DE ANDRADE CUNHA, CARLOS VINICIUS DA CRUZ MENDONÇA, CLAUDIA MARÇAL PINTO DE SOUZA, ADRIANA DRUMMOND GONÇALVES, ELIAN MUNIZ HISSA ELIAN, HELOISA MARQUES RITTMEYER VARGAS, BARBARA KLEIN, LEANDRO DE ALMEIDA DURÃO, ELCIO JOSÉ PORTELLA JUNIOR, CRISTINA FIDALGO AFFONSO, FÁTIMA CRISTINA A C GUIMARÃES, WALDEMAR DE MENDONÇA BARRETO, CARLOS HENRIQUE COUTO DE SOUZA, LEANDRO DA SILVA DIOGO, RONALDO PIMENTEL DE MELLO, FABIO VIEIRA DE SOUZA, LUÍS CARLOS COUTINHO, FERNANDO JOSÉ PEREIRA TIBURCIO, JOSÉ LUIZ SANTIAGO SILVA, ALEX ANTONIO DA ROCHA MELLO, MICHELE DA SILVA HONÓRIO, GUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ, VINICIUS PIMENTEL DE SOUZA, FABIANO LISBOA DE SOUZA E MELLO, ROBERTO SANTOS DE JESUS, GLÓRIA REGINA ARAÚJO DA SILVA, HELIO CESAR MONSORES DA SILVA, ANA CAROLINA TORRES DA SILVA, LUCIANA DE FREITAS SEVES, RODRIGO MENDES PEIXOTO, LUIZ EDUARDO PATRASSO, MONICA DA SILVA CURITIBA, ALESSANDRA M BORDADAGUA NUNES, KRISSIA DE BARROS MELLO, LUCILIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA, KATIUCHA DOMINGUES SILVA, KELLY DE BARROS MELLO, ROBERTA DA CONCEIÇÃO SILVA, BEATRIZ GOULART DA SILVA, MARCELA DA SILVA GONÇALVES, SUZANA DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO, ROSANGELA MARQUES, CINTIA APARECIDA MORAES BRITES, CLAUDIANE TEIXEIRA GABRIEL, ANDREA CRISTINA GONÇALVES SOUZA, ZILMA FERNANDES APOLINARIO, VERONICA MATOS AFONSO, MAGNA DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE SENNA DIAS JUNIOR, ELIANE LIMA FÉLIX DE SOUZA, JULIAN CARLO AGUIAR RIBEIRO, CAMILA DOS SANTOS COSTA, EVANDRO NOGUEIRA, LUCIANA SANTIAGO DA COSTA, VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA, BRUNA MARTINS FERNANDES, ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA, MICHELE CRISTINA ARRUDA COELHO, FRANCISCO CARLOS SIMAS JUNIOR, CRISTIANE FERNANDES PEREIRA, ROBERTA DE PAULA CAMPOS, MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, MIRIAM DA COSTA FREITAS RODRIGUES, PAULA FERREIRA DE ALMEIDA, CLAUDIA ALMEIDA A LISBOA MARIANO, FERNANDA AGUIAR, CARLOS EDUARDO DE A AVELLAR, ELIANE PEREIRA DOS REIS, DEJAIR LOPES REGO PEREIRA, ALINE GOMES CORREA, BARTIRA XAVIER DE BARROS, ROBERTA SILVA RAMIRES, PATRICIA DE MENEZES MACEDO COSTA, MARCIA ALVES FIGUEIRA, EDI MADALENA CAETANO DO AMARAL, RAFAEL PONTES FORTUNA *, SHEILA DUARTE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-8/1998 (10343/97) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA COELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204060-2/2009 - Interessado: ANA CAROLINA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-4/2009 - Interessado: GRAZIELE SILVA MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-1/1994 (277/94) - Interessado: OSVALDO FAUSTINO PARREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-1/2007 (485/07) - Interessado: VICENTINA ALVES ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-2/1998 (1069/96) - Interessado: BENEDITA BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-4/2009 - Interessado: MARIA MARTHA SEIXAS MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-6/2009 (60/09) - Interessado: JUREMA MARIA BENEDITO MITEROFE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208929-8/2008 (235/07) - Interessado: TERESINHA DOMICIANO REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-6/2013 (499/12) - Interessado: MANOEL MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-2/2013 - Interessado: PREFEITURA DE SAQUAREMA - FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-2/2013 - Interessado: PREFEITURA DE SEROPÉDICA - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-7/2013 - Interessado: JÚLIO CÉZAR SILVA DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-7/2010 (04/3633) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-1/2010 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-2/2009 - Interessado: MANOEL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-5/2002 (10559/00) - Interessado: INEZ DE PAULA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-5/2003 (8023/02) - Interessado: REGINA LAZARA DE PAIVA ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-5/1998 (2.655/98) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE O.REBELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-8/2001 (668/2000) - Interessado: FRANCISCO MOREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221033-4/2005 (02509/05) - Interessado: MARIA APARECIDA SOARES DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222051-9/2008 (2007.02.0031) - Interessado: JAIR ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-9/2007 (088/07) - Interessado: SEBASTIÃO DA COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-6/2003 (5199/03) - Interessado: JOSÉ LOURENÇO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-0/2009 - Interessado: BENEDITO ARISTIDES RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229699-6/2008 (090/08) - Interessado: SELMA APARECIDA MOREIRA DA FONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-4/2010 - Interessado: LENITA GALIAÇO D´AVILA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-2/2009 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230788-6/2005, 230787-2/2005, 230789-0/2005, 230791-3/2005, 230792-7/2005, 230793-1/2005, 230794-5/2005, 230795-9/2005, 230796-3/2005, 230797-7/2005, 230798-1/2005, 230799-5/2005, 230800-0/2005, 230801-4/2005, 230802-8/2005, 230803-2/2005, 230804-6/2005, 230805-0/2005, 230806-4/2005, 230807-8/2005, 230808-2/2005, 230809-6/2005, 230810-5/2005, 230811-9/2005, 230812-3/2005, 230813-7/2005, 230814-1/2005, 230815-5/2005, 233597-8/2006, 233685-1/2006, 233686-5/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231444-9/2005 (04046/05) - Interessado: ROZANGELA DA SILVA MAIELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232887-7/2011 - Interessado: MICHELLE LOUISE BEZERRA DA R. PARANHOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236237-2/2010 (230/10) - Interessado: MANOEL MESSIAS DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-2/2008 - Interessado: PAULO LUIZ BARROSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237884-7/2006 - Interessado: SABRINA LETICIA ESTEVES SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-1/2006 - Interessado: WANIA TELES SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238926-3/2012 - Interessados: ISABELA PACHECO TEIXEIRA, ISRAEL PACHECO TEIXEIRA, MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS, FABIANA GOMES ESTEVES, SHEILA AGUIAR NOBRE, VANDILENE ANDRADE HILÁRIO, LUCIANA BONFANTE DA COSTA, VERA LUCIA SANTANA DE ALMEIDA, FABIANA CELIA GOMES PINHEIRO, SIMONE APARECIDA MIRANDA DA SILVA, TATIANE DA SILVA DOS REIS, ANA RITA WANDERLEY DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239697-7/2010 (307/10) - Interessado: OLIVEIRA DELFINO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242550-0/2012 (355/12) - Interessado: IZAÍAS CONEGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243202-8/2010 (02/010/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243428-7/2008 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301262-5/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE COLNAGO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100887-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101090-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-2/1989 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102730-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103750-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103850-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104285-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104542-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104982-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105090-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105117-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105225-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106902-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107595-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108011-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109484-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109830-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111388-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111672-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111817-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112574-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112886-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112909-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113013-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113115-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113153-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113409-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113563-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113566-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113640-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113718-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113774-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114973-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116082-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116228-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116393-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117029-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117520-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117542-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118118-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119591-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119700-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119944-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127835-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130523-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132536-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133324-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200156-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209670-7/2012, 204944-3/2013, 204996-6/2013, 204997-0/2013, 204998-4/2013, 204999-8/2013, 205000-0/2013, 205001-4/2013, 205002-8/2013, 205003-2/2013, 205004-6/2013, 205005-0/2013, 205006-4/2013, 205007-8/2013, 205008-2/2013, 205009-6/2013, 205010-5/2013, 205011-9/2013, 205012-3/2013, 205013-7/2013, 205014-1/2013, 205015-5/2013, 205016-9/2013, 205017-3/2013, 205018-7/2013, 205019-1/2013, 205020-0/2013, 205021-4/2013, 205022-8/2013, 205023-2/2013, 205024-6/2013, 205025-0/2013, 205037-3/2013, 205044-6/2013, 205045-0/2013, 205046-4/2013, 205049-6/2013, 205051-9/2013, 205052-3/2013, 205053-7/2013, 205054-1/2013, 205055-5/2013, 205057-3/2013, 205058-7/2013, 205060-0/2013, 205061-4/2013, 205070-5/2013, 205073-7/2013, 205074-1/2013, 205080-0/2013, 205085-0/2013, 205088-2/2013, 205089-6/2013, 205092-3/2013, 205093-7/2013, 205095-5/2013, 205097-3/2013, 205098-7/2013, 205100-6/2013, 205102-4/2013, 205103-8/2013, 205104-2/2013, 205158-3/2013, 205160-6/2013, 205162-4/2013, 205164-2/2013, 205168-8/2013, 205170-1/2013, 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CIÊNCIA AO PLENARIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217021-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218272-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219198-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219793-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223942-0/2012, 219325-6/2012, 220396-4/2012, 220397-8/2012, 220398-2/2012, 220399-6/2012, 220400-1/2012, 220401-5/2012, 220402-9/2012, 220403-3/2012, 220404-7/2012, 220405-1/2012, 220406-5/2012, 220407-9/2012, 220408-3/2012, 220409-7/2012, 220410-6/2012, 220411-0/2012, 220412-4/2012, 220413-8/2012, 220414-2/2012, 220415-6/2012, 220416-0/2012, 220417-4/2012, 220418-8/2012, 220420-1/2012, 220421-5/2012, 220422-9/2012, 220423-3/2012, 220424-7/2012, 220426-5/2012, 220430-6/2012, 220431-0/2012, 220432-4/2012, 220435-6/2012, 220436-0/2012, 220438-8/2012, 220441-5/2012, 220445-1/2012, 220447-9/2012, 220450-6/2012, 220451-0/2012, 220454-2/2012, 220457-4/2012, 220459-2/2012, 220461-5/2012, 220462-9/2012, 220463-3/2012, 220465-1/2012, 220467-9/2012, 220469-7/2012, 220471-0/2012, 220473-8/2012, 220475-6/2012, 220478-8/2012, 220481-5/2012, 220483-3/2012, 220486-5/2012, 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DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225800-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225823-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226032-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230015-4/2012, 229005-0/2012, 229006-4/2012, 229007-8/2012, 229008-2/2012, 229009-6/2012, 229010-5/2012, 229011-9/2012, 229013-7/2012, 229014-1/2012, 229015-5/2012, 229016-9/2012, 229017-3/2012, 229018-7/2012, 229019-1/2012, 229021-4/2012, 229022-8/2012, 229023-2/2012, 229024-6/2012, 229026-4/2012, 229027-8/2012, 229028-2/2012, 229031-9/2012, 229032-3/2012, 229033-7/2012, 229034-1/2012, 229035-5/2012, 229036-9/2012, 229037-3/2012, 229038-7/2012, 229046-4/2012, 229047-8/2012, 229048-2/2012, 229049-6/2012, 229050-5/2012, 229051-9/2012, 229052-3/2012, 229053-7/2012, 229054-1/2012, 229056-9/2012, 229057-3/2012, 229058-7/2012, 229059-1/2012, 229060-0/2012, 229061-4/2012, 229063-2/2012, 229064-6/2012, 229065-0/2012, 229066-4/2012, 229067-8/2012, 229069-6/2012, 229070-5/2012, 229071-9/2012, 229072-3/2012, 229073-7/2012, 229074-1/2012, 229075-5/2012, 229076-9/2012, 229077-3/2012, 229079-1/2012, 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TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/09/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n229310-3/2012\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n230015-4/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n232384-7/2012\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n210877-8/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n238418-6/2012\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n243428-7/2008\r\n\r\nSessão: 26/09/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n204060-2/2009\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n230164-2/2009\r\n\r\nId: 1569748"
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                    "1569802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1104/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO PAULO FERREIRA PENA SOLIDARIAMENTE COM LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Pedro Paulo Ferreira Pena;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Pedro Paulo Ferreira Pena, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, solidariamente com o Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2011.\r\n\r\nId: 1569802"
                    ],
                    "1569749": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1352/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.428-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial, realizada pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, nos termos do meu voto proferido nos autos do Processo TCE/RJ nº 216.183-0/06, em apenso,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet Especial, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância da garantia constitucional pertinente ao contraditório e à ampla defesa,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito de Itaboraí, na quantia correspondente a 315.688,00 UFIR-RJ , tendo em vista a despesa ilegal apurada neste feito, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 65/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/09/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1569749"
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                    "1569803": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1105/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INÁCIO MARTINS ZANATA SOLIDARIAMENTE COM LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Inácio Martins Zanata;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Inácio Martins Zanata, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, solidariamente com o Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2011\r\n\r\nId: 1569803"
                    ],
                    "1569804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1106/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MOISES DE OLIVEIRA LUGÃO SOLIDARIAMENTE COM LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Moises de Oliveira Lugão;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Moises de Oliveira Lugão, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, solidariamente com o Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2011.\r\n\r\nId: 1569804"
                    ],
                    "1569750": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1353/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.164-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada em Sessão de 13/10/2009, no processo TCE nº 233.145-1/06 - em anexo, com o objetivo de que se quantificasse documentalmente o dano ao erário referente ao Contrato nº 031/2006 e seus aditivos, celebrado entre a Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa - SUSESP e o Posto Ano Bom Ltda., oriundo da Tomada de Preços 006/2006, considerando, ainda, a majoração de preços sofrida na contratação após a lavratura do termo de apostilamento de 07/04/2006, bem como para que fossem identificados os responsáveis pela contratação;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Renato Bruno Carvalho, então Diretor Executivo da Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa - SUSESP, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento de combustíveis fornecidos à SUSESP-Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa, em valor superior ao que foi ajustado no Contrato nº 031/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Renato Bruno Carvalho, então Diretor Executivo da Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa - SUSESP, no valor equivalente a 5.950,46 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 65/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/09/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1569750"
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                    "1569805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1107/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MILTON OMAR DOS SANTOS SOLIDARIAMENTE COM LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Milton Omar dos Santos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Milton Omar dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, solidariamente com o Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2011.\r\n\r\nId: 1569805"
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                    "1569751": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1354/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.060-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Ana Carolina de Paula dos Santos e outros e a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian pelo período de 15/09/2008 a 31/12/2008 para exercer a função de Enfermeira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Amâncio de Lima, então Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável a fim de elidir a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Amâncio de Lima, então Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 65/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/09/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1569751"
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                    "1569806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1108/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LEONÍCIO PINHEIRO FARIA SOLIDARIAMENTE COM LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. José Leonício Pinheiro Faria;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Leonício Pinheiro Faria, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, solidariamente com o Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2011.\r\n\r\nId: 1569806"
                    ],
                    "1569807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1109/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NICANOR LINO DA SILVA SOLIDARIAMENTE COM LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Nicanor Lino da Silva;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Nicanor Lino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, solidariamente com o Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2011.\r\n\r\nId: 1569807"
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                    "1569808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1110/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ERNESTO ABREU VIEIRA SOLIDARIAMENTE COM LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Ernesto Abreu Vieira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Ernesto Abreu Vieira, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, solidariamente com o Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2011.\r\n\r\nId: 1569808"
                    ],
                    "1569809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1111/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARGARETH CASPARY BARRETO DIAS SOLIDARIAMENTE COM LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, a Sra. Margareth Caspary Barreto Dias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Margareth Caspary Barreto Dias, Vereadora da Câmara Municipal de Aperibé, solidariamente com o Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2011.\r\n\r\nId: 1569809"
                    ],
                    "1569795": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 434/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/10/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.416-0/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO DIONÍSIO BARBOSA e JOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\nId: 1569795"
                    ],
                    "1569796": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 435/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/10/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.580-8/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE SEROPÉDICA / Recurso de Reconsideração interposto por MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.092-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.103-5/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE PETRÓPOLIS / Recurso de Reconsideração interposto por VERA LÚCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.989-9/2003 - TERMO / DIVERSOS / PREFEITURA DE ITALVA / Recurso de Reconsideração interposto por DARLI ANCELME\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.528-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE NITERÓI /Recurso de Revisão interposto por KÁTIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.450-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ESPECIAL / PREFEITURA DE QUATIS / Embargos de Declaração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA e por JOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.558-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU / Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, pelo advogado LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB/RJ 126.191\r\n\r\nId: 1569796"
                    ],
                    "1569797": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 436/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/10/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.590-8/2008 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA por intermédio de seu procurador ADILSON DE FARIA MACIEL OAB-RJ 103.715, contra decisão proferida na sessão de 24.04.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.866-6/2013 - SOLICITAÇÃO / PRORROGAÇÃO DE PRAZO / PREFEITURA DE BELFORD ROXO / Embargos de Declaração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO, contra decisão proferida na sessão de 14.05.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.541-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES / Embargos de Declaração interposto por JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS por intermédio de seu procurador CLÁUDIO VITORIO LEAL DIAS OAB-RJ 158.395, contra decisão proferida na sessão de 26.02.2013.\r\n\r\nId: 1569797"
                    ],
                    "1569886": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 437/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PORCIÚNCULA\r\n\r\nINTERESSADOS: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO Atual Prefeita - ANTONIO JOGAIB - ex-Prefeito e Gestor das Contas\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.713-3/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1569886"
                    ],
                    "1569887": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 438/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/10/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.695-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, representado por seu advogado LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ OAB/RJ Nº 126.191.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.044-2/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RIO CLARO/Imputação de Débito a JOSÉ GERALDO NETTO, ANTÔNIO NERZO RODRIGUES DE ARAÚJO, ADILSON RODRIGUES FIGUEIREDO, SALIM ELIAS, NAYLON ANGELO DA SILVA, LUIZ RONALDO VIANA MACHADO, JOSIAS FERREIRA, JOSÉ GERALDO NETTO, WILSON LIMA DE ALMEIDA, SILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO e a JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1569887"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1569876": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.527-0/2013 - Artur Siqueira Neves, matr. 02/0870/3-3. AUTORIZO o pagamento do auxílio-educação, a contar do mês de outubro do corrente ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1569876"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1569873": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.830-5/2013 - Sandra Maria Vasconcelos de Sousa, matr. 02/3593/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17.10.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.860-0/2013 - Regina Oliveira Miranda Lima de Almeida Carneiro, matr. 02/1254/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 21.10.2013.\r\n\r\nId: 1569873"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1569900": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.268-9/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 58/2013 - Registro de Preços para aquisição de UPS (NOBREAK) inteligentes, réguas de energia e módulo de rede e controle ambiental para UPS, para substituição das atuais unidades do TCE-RJ, às seguintes empresas: 1) R. A. DE ARAUJO INFORMÁTICA-ME, no item 1, com o valor global de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis reais); 2) WZ UNIÃO MONTAGEM E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.-EPP, no item 2, com o valor global de R$ 1.461,60 (mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos); 3) MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, no item 3, com o valor global de R$ 13.899,60 ( treze mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 1569900"
                    ],
                    "1569759": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 02/10/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.080-5/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n.º 75/2013, prestação de serviços de clipping jornalístico on line e impresso, para monitoramento da mídia e gestão de informação, à empresa I4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1569759"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1570021": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1548-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Art. 2º da Lei nº 4.263, de 30 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, dentre outras, a reserva de postos de trabalho específicos, a reserva de postos de estágio profissional, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração, a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para empregados, como para o público em geral, e a promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1548/2008: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 3.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1227/2012)\r\n\r\nEMENDAMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n12 - Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias. (NR)\r\n\r\n(...)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação das Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, que suprimiram a palavra “congênitas”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1227-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CARDIOPATIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias”, a ser comemorado no dia 12 de junho, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo deverá desenvolver, neste dia, campanhas educativas para conscientização da população sobre a definição das cardiopatias, seus sintomas, consequências e tratamentos disponíveis na rede pública, mediante a distribuição de folhetos, afixação de cartazes e campanhas publicitárias na mídia em geral, podendo, ainda, programar palestras e atividades de prevenção e atendimento à população junto às comunidades pré-estabelecidas, inclusive por convênio com as prefeituras e associações sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n12 - Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias. (NR)\r\n\r\n(...)”Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1227/2012: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2515/2013\r\n\r\nALTERA A LEI 4733 DE 23 DE MARÇO DE 2006 PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO NOS VAGÕES EXCLUSIVOS DE TRENS E METRÔ DE DISPOSITIVO DE COMUNICAÇÃO QUE POSSIBILITE A PASSAGEIRA INFORMAR AO MAQUINISTA SOBRE A PRESENÇA DE HOMENS NO VAGÃO \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Transportes.\r\n\r\nEm 02.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado o § 5º ao artigo 1º, da Lei nº 4733, de 23 de Março de 2006, a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 5º - Os vagões exclusivos de trens e metrô deverão ser dotados de dispositivo de comunicação que possibilite a passageira informar ao maquinista sobre a presença de homens. O dispositivo será instalado apenas nos vagões femininos e permitirá as usuárias comunicar ao maquinista a presença de homens no vagão, devendo o condutor acionar os seguranças da plataforma para solicitar a saída do infrator, com auxílio de força policial se necessário;\"\r\n\r\nArt. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo garantir somente o acesso de mulheres nos vagões femininos, tendo em vista os flagrantes e reiterados descumprimentos da prioridade por parte dos homens que insistem em viajar nos vagões exclusivos, causando em muitos casos constrangimento, abusos e assédio as mulheres. Mesmo sendo repelidos os homens permanecer nos vagões, provocando indignação e repulsa das passageiras, sem que nada seja feito pelos funcionários da empresa concessionária.\r\n\r\nApesar de identificado com um adesivo cor de rosa, o vagão reservado exclusivamente às mulheres é o destino de vários homens que desrespeitam a norma estadual. Tamanho abuso por partes dos homens vem gerando diversas ações judiciais pelo descumprimento da legislação que trata da exclusividade dos vagões femininos. Em um dos casos a passageira embarcou no trem na Central do Brasil, procurou o vagão de mulheres por se sentir mais segura e lá dentro percebeu a presença de vários homens. Pouco tempo depois, foi rendida por um deles, que a ameaçou com um punhal, roubando-lhe seu aparelho celular e cerca de R$ 50,00. Após inúmeros recursos na Justiça, a SuperVia foi condenada a indenizá-la.\r\n\r\nVárias pessoas, inclusive autoridades testemunham diariamente, sem nada fazer, o descumprimento da prioridade do vagão feminino, assim como o constrangimento vivido pelas mulheres que se utilizam de trens e metrô no trajeto de casa para trabalho e vice e versa. \r\n\r\nAs mulheres ao longo dos anos estão cada vez mais conquistando o respeito aos seus direitos. Apesar do sucesso da revolução feminina, existe algo difícil de ser igualado: a força física, que, em sua maioria, é superada pelos homens. Apenas por este único motivo, a edição da estadual nº 4.733/06 já seria louvável. Entretanto, melhor examinado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispõe em seu artigo 6º, inciso I, que são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança. O mesmo diploma ainda garante ao consumidor, no inciso VI do mesmo artigo, o direito à efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\nÉ público e notório que as mulheres, em vagões de trens e metrôs, como também em outros transportes coletivos, como os ônibus, sofrem abusos de homens que, imbuído de sua força física e má-fé, praticam atos de caráter duvidoso, quase todos tipificados pelo Código Penal. Nos horários de maior movimento, com a lotação máxima, os abusos são cometidos sem a menor coação\r\n\r\nA reserva de vagões para mulheres em trens e metrôs é apenas a materialização de direitos previstos no texto constitucional, tendo em vista a falta de segurança, sobretudo na questão de abusos cometidos pelos homens em horários de maior movimento. A propositura do presente projeto visa dar efetiva aplicabilidade da lei, que apesar de ter sido promulgada no ano de 2006, ainda é pouco respeitada em nosso estado.\r\n\r\nPor todo o exposto peço aos meus pares a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1042/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDWARD JOSEPH SNOWDEN, EX-ANALISTA DE INTELIGÊNCIA DA AGÊNCIA DE SEGURANÇA NACIONAL (NSA), DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor EDWARD JOSEPH SNOWDEN, ex-analista de inteligência da Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos da América.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBERTO HENRIQUES. Domingos Brazão, Luiz Martins, Dionisio Lins, Rosângela Gomes, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Ricardo Abrão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEdward Joseph Snowden nasceu em 20 de junho de 1983, em Elizabeth City, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América. Estudou Computação na Anne Arundel Community College e diplomou-se na Faculdade General Educational Development. \r\n\r\nSnowden ficou mundialmente conhecido ao tornar públicos detalhes de vários programas altamente confidenciais de vigilância eletrônica do Governo dos Estados Unidos. Ele trabalhou como colaborador terceirizado da Agência de Segurança Nacional (NSA) e revelou como a inteligência norte-americana espiona países e personalidades. Através de suas informações, os brasileiros tomaram conhecimento que o Brasil é um dos países mais vigiados pela NSA, depois dos Estados Unidos. Até a Presidente Dilma Roussef, seus auxiliares mais próximos e a Petrobrás foram monitorados e espionados pela NSA, o que demonstra uma afronta a soberania nacional.\r\n\r\nEsse cidadão prestou um relevante serviço ao mundo ao tornar público detalhes da vigilância de comunicações e tráfego de informações executadas pelo programa de vigilância PRISM dos Estados Unidos, por isso é considerado um herói para a comunidade internacional, embora visto como um traidor pelo Governo dos Estados Unidos. Sua ação humanista foi considerada de relevante serviço aos direitos humanos à luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem, já que um desses direitos básicos é exatamente o de acesso à informação. Edward Snowden está indicado para a edição 2013 do Prêmio Sakharov do Parlamento Europeu, na categoria Liberdade de Pensamento. A candidatura foi apresentada pela facção Parlamentar esquerda Unitária Européia.\r\n\r\nAtualmente, Snowden vive na Rússia onde obteve asilo político. Por sua coragem, as atitudes de Snowden são consideradas heróicas e merecedoras desta homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1043/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR EDWARD JOSEPH SNOWDEN, EX-ANALISTA DE INTELIGÊNCIA DA AGÊNCIA DE SEGURANÇA NACIONAL (NSA), DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor EDWARD JOSEPH SNOWDEN, ex-analista de inteligência da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBERTO HENRIQUES, Domingos Brazão, Luiz Martins, Dionisio Lins, Rosângela Gomes, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Ricardo Abrão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEdward Joseph Snowden nasceu em 20 de junho de 1983, em Elizabeth City, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América. Estudou Computação na Anne Arundel Community College e diplomou-se na Faculdade General Educational Development. \r\n\r\nSnowden ficou mundialmente conhecido ao tornar públicos detalhes de vários programas altamente confidenciais de vigilância eletrônica do Governo dos Estados Unidos. Ele trabalhou como colaborador terceirizado da Agência de Segurança Nacional (NSA) e revelou como a inteligência norte-americana espiona países e personalidades. Através de suas informações, os brasileiros tomaram conhecimento que o Brasil é um dos países mais vigiados pela NSA, depois dos Estados Unidos. Até a Presidente Dilma Roussef, seus auxiliares mais próximos e a Petrobrás foram monitorados e espionados pela NSA, o que demonstra uma afronta a soberania nacional.\r\n\r\nEsse cidadão prestou um relevante serviço ao mundo ao tornar público detalhes da vigilância de comunicações e tráfego de informações executadas pelo programa de vigilância PRISM dos Estados Unidos, por isso é considerado um herói para a comunidade internacional, embora visto como um traidor pelo Governo dos Estados Unidos. Sua ação humanista foi considerada de relevante serviço aos direitos humanos à luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem, já que um desses direitos básicos é exatamente o de acesso à informação. Edward Snowden está indicado para a edição 2013 do Prêmio Sakharov do Parlamento Europeu, na categoria Liberdade de Pensamento. A candidatura foi apresentada pela facção Parlamentar esquerda Unitária Européia.\r\n\r\nAtualmente, Snowden vive na Russia onde obteve asilo político. Por sua coragem, as atitudes de Snowden são consideradas heroicas e merecedoras desta homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1044/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA WALDIR LUIZ.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao JORNALISTA WALDIR LUIZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarioca nascido no Méier em 13 de dezembro de 1949. Torcedor do Botafogo de Futebol e Regatas.\r\n\r\nIniciou sua carreira como Radialista na antiga Radio Federal, Hoje Radio Manchete.\r\n\r\nPassou pelas Rádios Mauá, Capital, Tamoio e Bandeirantes, até chegar a Radio Nacional, em junho de 1985, onde se encontra até hoje.\r\n\r\nFoi Repórter durante 25 anos, sendo mais de 20 anos, fazendo a cobertura do Botafogo de Futebol e Regatas, acompanhando conquistas como o Bi campeonato carioca de 1989 e 1990, Copa Comebol 1993 e Campeonato Brasileiro de 1995.\r\n\r\nNo período de 1996 a 2002 trabalhou no Botafogo de Futebol e Regatas exercendo as funções de assessor de imprensa, assessor da presidência e depois Supervisor de Futebol profissional.\r\n\r\nEm 2005 passou a exercer a função de Comentarista Esportivo, participando dos programas de televisão, Mesa Redonda, Jogo Aberto e Esportvisão, nas TVs CNT, Bandeirantes e Brasil.\r\n\r\nAtualmente atua de segunda a sexta feira e também aos domingos no Programa Balanço Esportivo na CNT, além de comentar os jogos pela Radio Nacional dos Campeonatos Carioca, Brasileiro e jogos da Seleção Brasileira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. nº 127, do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 232/2011, que “FICA INSTITUÍDO INCENTIVO FISCAL DESTINADO A ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE NA QUALIDADE DE EMPREGADOR, GERAR NOVOS POSTOS DE TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 18 A 24 ANOS E QUE POSSUAM AO MENOS 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS EMPREGADOS COM IDADE SUPERIOR A 40 ANOS DE IDADE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Rosangela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, João Peixoto, Bruno Correia, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Graça Matos, Janio Mendes, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ Nº 103/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 02.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1953/2013, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1- Já existe medida desta Secretaria ou de órgãos federais no sentido de reduzir/obrigar as empresas que exerçam as referidas atividades à reposição florestal?\r\n\r\n2- O presente projeto contraria medidas já introduzidas pela Lei Federal nº 12.651/2012?\r\n\r\n3- Na análise do Projeto de Lei nº 3058/2002, de autoria do Deputado André Correa, que pretendia estabelecer medida idêntica à pretendida, qual foi o posicionamento desta Secretária antes do seu arquivamento?\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ Nº 104/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 02.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2354/2013, de autoria da Deputada Aspásia Camargo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1- O projeto de lei em análise, ao proibir o uso, a comercialização, utilização e armazenamento de instrumentos contendo mercúrio, traz relevante impacto à política de proteção ambiental do Estado?\r\n\r\n2- Já existe medida desta Secretaria ou de órgãos federais no sentido de reduzir a utilização de instrumentos contendo mercúrio, principalmente aqueles utilizados na área da saúde?\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 105/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 02.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1450/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, comunicando que, de acordo com artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, em virtude da existência da Lei Estadual nº 3.161, de 30/12/1998, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 106/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 02.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1891/2012, de autoria do Deputado Marcos Soares, comunicando que, de acordo com artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, em virtude da existência da Lei Estadual nº 5.270, de 23/06/2008, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 150/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na Sessão Plenária do dia 01 de outubro de 2013, por força de um tratamento de saúde a qual está submetida.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADÃO TOLENTINO CAMPOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR/Nº 189/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1631/2012 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 02.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Resposta ao Ofício SGMD-RI Nº 76/2012\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício SGMD-RI Nº 76/2012, de vossa autoria, que encaminha cópia de Ofício da Comissão de Saúde nº 04/2013, que baixou em diligência ao Projeto de Lei nº 1631/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de atendimento aos Ostomizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES, informamos que o Estado já possui uma Rede de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012 e as Deliberações CIB nº 1649, de 08 de março de 2012 e nº 2196, de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nEm relação aos questionamento à Secretaria Estadual de Assistência Social, exposto às folhas 02 do referido ofício, gostaríamos de solicitar o pronunciamento da referida Assembleia Legislativa competente, para que tal pasta possa se pronunciar.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatr. nº 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro -Alerj\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 534/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao disposto no inciso III, do art. 252, do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo a Vossa Excelência que estarei ausente no dia 25 de setembro de 2013 para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nSolicito, portanto, que se digne determinar o respectivo desconto em minha remuneração.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMOÇÃO Nº 2205/2013\r\n\r\nMOÇÃO DE LOUVOR AO SENHOR CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JÚNIOR, PRESIDENTE DA UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL E FUNDADOR DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/CEPDE.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 02.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nClimério da Silva Rangel Junior é presidente da União dos Cegos no Brasil, onde também atua como professor de Cidadania e Direitos Humanos nos cursos de qualificação profissional. Por sete mandatos tem atuado como presidente nesta conceituada instituição. \r\n\r\nÉ formado em Direito e Letras pela Universidade Gama Filho. Foi membro do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. É fundador do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência (COMDEF/RJ) por ele presidido por dois mandatos. É fundador e membro do Conselho Estadual para Política de Integração das Pessoas com Deficiência/CEPDE. É membro da Igreja Metodista de Ricardo de Albuquerque\r\n\r\nO agraciado sempre lutou pela emancipação das pessoas com deficiência e detém todos os requisitos para merecer esta homenagem.\r\n\r\nEste parlamento sente-se honrado em conceder a presente moção de louvor ao senhor Climério da Silva Rangel.\r\n\r\nSala das sessões, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO CORREIA, Iranildo Campos, André Ceciliano, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Marcelo Simão, Waguinho, Rosangela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n2164 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SILVIO DOMINGOS, 2º Sargento e Músico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2168 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. ALAIR FERREIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2169 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. ALOYSIO TEIXEIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2170 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. AROLDE DE OLIVEIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2171 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Deputada Constituinte Sra. ANNA MARIA RATTES, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2172 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Deputada Constituinte Sra. BENEDITA DA SILVA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2173 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. CARLOS ALBERTO CAÓ, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2174 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputadao Constituinte Sr. CESAR MAIA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2175 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. DASO COIMBRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2176 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. DENISAR ARNEIRO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2177 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. EDÉSIO FRIAS, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2178 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. EDIMILSON VALENTIM, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2179 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. FLÁVIO PALMIER DA VEIGA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2180 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. FRANCISCO DORNELLES, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2181 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. JORGE LEITE, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2182 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. VLADIMIR PALMEIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2183 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. PAULO RAMOS, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2184 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. JOSÉ CARLOS COUTINHO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2185 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. JOSÉ LUIZ DE SÁ, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2186 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. JOSÉ MAURÍCIO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2187 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. LUIZ SALOMÃO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2188 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. FÉRES NADER, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2189 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. MIRO TEIXEIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2190 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. MÁRCIO BRAGA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2191 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. NELSON SABRÁ, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2192 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. NOEL DE CARVALHO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2193 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. OSMAR LEITÃO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2194 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. OSWALDO ALMEIDA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2195 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. ROBERTO AUGUSTO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2196 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. ROBERTO JEFFERSON, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2197 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. RONALDO CEZAR COELHO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2198 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. RUBEM MEDINA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2199 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Deputada Constituinte Sra. SANDRA CAVALCANTI, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2200 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. VIVALDO BARBOSA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2201 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. SIMÃO SESSIM, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n2166 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Cabo PM GIDEÃO ANDRADE FARIAS, RG 77.197, lotado no Batalhão de Policia em Vias Especiais - BPVE, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2167 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento PM JOSÉ CARLOS ALVES CHAGAS, RG 58.252, lotado no Batalhão de Policia em Vias Especiais - BPVE, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2165 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à IGREJA EVANGÉLICA UNÇÃO E VIDA, na pessoa do Pastor CHARLES VASCONCELLOS, pelo 5º aniversário de fundação.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n2162 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Companheiro CELSO TIRSO CURTY MOREIRA, ferroviário aposentado que sempre dedicou sua vida à luta dos trabalhadores.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n2159 - DE APLAUSOS E LOUVOR “POST MORTEM” ao Revolucionário Herói Brasileiro MANOEL ALEIXO.\r\n\r\n2160 - DE APLAUSOS E LOUVOR “POST MORTEM” ao Revolucionário Herói Brasileiro EMMANUEL BEZERRA.\r\n\r\n2161 - DE APLAUSOS E LOUVOR “POST MORTEM” ao Revolucionário Herói Brasileiro MANOEL LISBOA.\r\n\r\n2168 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. ALAIR FERREIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2169 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. ALOYSIO TEIXEIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2170 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. AROLDE DE OLIVEIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2171 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Deputada Constituinte Sra. ANNA MARIA RATTES, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2172 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Deputada Constituinte Sra. BENEDITA DA SILVA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2173 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. CARLOS ALBERTO CAÓ, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2174 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputadao Constituinte Sr. CESAR MAIA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2175 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. DASO COIMBRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2176 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. DENISAR ARNEIRO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2177 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. EDÉSIO FRIAS, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2178 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. EDIMILSON VALENTIM, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2179 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. FLÁVIO PALMIER DA VEIGA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2180 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. FRANCISCO DORNELLES, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2181 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. JORGE LEITE, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2182 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. VLADIMIR PALMEIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2184 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. JOSÉ CARLOS COUTINHO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2185 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. JOSÉ LUIZ DE SÁ, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2186 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. JOSÉ MAURÍCIO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2187 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. LUIZ SALOMÃO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2188 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. FÉRES NADER, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2189 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. MIRO TEIXEIRA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2190 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. MÁRCIO BRAGA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2191 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. NELSON SABRÁ, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2192 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. NOEL DE CARVALHO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2193 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. OSMAR LEITÃO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2194 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. OSWALDO ALMEIDA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2195 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. ROBERTO AUGUSTO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2196 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. ROBERTO JEFFERSON, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2197 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. RONALDO CEZAR COELHO, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2198 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. RUBEM MEDINA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2199 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Deputada Constituinte Sra. SANDRA CAVALCANTI, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2200 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. VIVALDO BARBOSA, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\n2201 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Constituinte Sr. SIMÃO SESSIM, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.\r\n\r\nId: 1570021"
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                        "ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14:30 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho. (38). Assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que foi nomeado hoje relator especial da Comissão do Porto do Açu. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, Deputados presentes, Deputada Inês Pandeló, Deputado Comte Bittencourt, Deputado José Luiz Nanci. É oportuna a presença do Deputado Comte Bittencourt aqui em plenário porque queria começar a nossa preleção sobre a manchete do jornal O Globo, primeira página, o triste acontecimento ocorrido no dia de ontem na Câmara de Vereadores. \r\n\r\nE é estranho, pela leitura da lei aprovada, e com a demanda sindical do SEPE, que houve pouca negociação por parte do Executivo carioca no sentido de ser evitado todo aquele confronto que ocorreu com a lei que foi sancionada e pretende equiparar o salário/hora do magistério pelos diversos níveis em cinco anos, quando a proposta inicial era de imediato. Em cinco anos o Sr. Eduardo Paes não será mais prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Então, ele está empurrando os gastos públicos para um novo gestor, porque ele só terá mais três anos de governo. Nem candidato a reeleição poderá ser porque ele já foi reeleito. \r\n\r\nOra, entre instantâneo e cinco anos tem um espaço imenso de negociação. Entendo que, pelo menos, para acabar o governo dele. Se houve essa discussão, porque não se aprofundou e por que a negociação não aconteceu? Houve dez reuniões e ele estava presente em três e não negociou. \r\n\r\nO segundo ponto, ao qual queria me referir, Deputado Comte Bittencourt, é a questão dos professores de 40 horas, que seria a base do prefeito, a escola em tempo integral, todo o magistério com 40 horas. Ele abre a proposta das cinco mil vagas hoje, - tem aproximadamente 2400 professores de 40 horas -, o que dá aproximadamente 6% do conjunto do magistério. Se ele abre vagas para cinco mil, dobrando o número de professores de 40 horas, então, estaria atendendo com algum benefício cerca de 6% do conjunto de professores. E quando atingir a meta de cinco mil, 12%. Por via de consequência, 88% estaria de fora. E isso é um sonho. Será que esse número de vagas abertas, de fato, é o máximo possível? Será que poderia ter havido negociação em torno desse número de vagas? \r\n\r\nO terceiro ponto é o que eu chamo de promoção vertical por tempo de serviço, que no plano de governo é de 4%, se não me falha a memória. Na proposta do SEPE é de 15%. Tem uma diferença de 11 pontos percentuais, mas também demonstra que há um campo de negociação em aberto, que não foi preenchido. \r\n\r\nE, vou ficando aqui nesses três pontos porque me chama atenção que essa radicalização foi porque o campo político, e aí o Executivo, não cumpre a sua função de negociação para conseguir melhorias. É fundamental para a qualidade do nosso futuro e para a qualidade dos nossos jovens. \r\n\r\nEntão, a lei federal determina isso, mas não está no texto da lei aprovada: o que abunda não prejudica. Porque não fazer uma remissão na lei estadual, abrindo a negociação? \r\n\r\nQuem ganha com esse extremismo que ocorreu? Ninguém. Eu acho que Poder Executivo, Deputado Comte Bittencourt, tem grande responsabilidade nesse caso. O projeto, mesmo em regime de urgência, não altera fundamentalmente a vida de ninguém, se ele leva mais 15, 20 dias para ser votado na busca do entendimento. \r\n\r\nEntão, queria deixar esta minha análise exatamente na presença de V. Exa. que seguramente estudou a fundo esta questão. Até porque, no meu entendimento, tudo isso que aconteceu recentemente com o magistério do Município do Rio de Janeiro também se desdobrará com o magistério estadual. Até porque, aqui, a gestão da Educação é uma gestão profundamente onipotente, vertical, autoritária, que muito pouco ouve. \r\n\r\nFica aqui esta reflexão, mais uma vez, lamentando que o Poder Executivo Municipal não tenha ido com uma vontade real à mesa de negociações buscar o entendimento com o magistério. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, funcionários.\r\n\r\nHoje, estamos comemorando 25 anos da Constituição Brasileira, Constituição apelidada de “Constituição Cidadã”, porque foi nesta constituição, depois de longos anos de ditadura, que conseguimos avançar em muitos direitos sociais. \r\n\r\nEu me lembro daquela época. Eu iniciava a minha consciência política e, na cidade de Barra Mansa, me juntava aos diversos movimentos sociais, inclusive capitaneados pela Igreja Católica, dizendo em uma só voz: “Constituinte sem povo não cria nada de novo”. E foi em cima desse slogan, “Constituinte sem povo não cria nada de novo”, que nós, naquela época, não só naquela Cidade, neste Estado, mas em todos os estados do Brasil, o movimento social saiu às ruas com assinaturas para que emendas fossem anexadas ao projeto original do que levou o nome de “Constituição Cidadão”, a Constituição Brasileira.\r\n\r\nA partir daquele momento, o povo começou a sentir-se parte de um País, começou a ajudar a construir a Constituição. Lembro-me que, na época, chegamos na Cidade de Barra Mansa a fazer um bloco de carnaval com esse tema, com paródias, mostrando que não dava de forma nenhuma para construir um país democrático com uma nova constituição sem a participação cidadã.\r\n\r\nE quero ressaltar aqui a participação das mulheres. Avanços que hoje temos na Constituição pelos direitos das mulheres, inclusive o direito à creche, por exemplo, foi fruto de uma articulação muito forte do movimento feminista no Brasil, que nunca foi um movimento de grande massa mas que sempre contribuiu para os avanços na sociedade, especialmente na sociedade brasileira. Naquelas eleições, as mulheres, independentemente de partidos políticos, se juntaram no Congresso Nacional em uma frente feminina e feminista e ali conquistaram esses direitos junto com vários homens que ajudaram a trabalhar essa luta interna no Congresso Nacional. Essas mulheres, junto com esses homens e com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que já existia, foram apelidadas no Brasil todo como “lobby do batom”. E muitos dos direitos sociais, não só os das mulheres, mas os direitos sociais que temos hoje na Constituição que celebramos os 25 anos, tem ali uma participação muito ativa do movimento social como um todo e do movimento de mulheres.\r\n\r\nEu disse aqui, repeti, o slogan da época: “Constituinte sem povo não cria nada de novo.” Hoje vivemos na democracia e estamos comemorando os 25 anos da Constituição, e ao mesmo tempo lamentamos, lamentamos que aqui no Rio de Janeiro, 25 anos após a Constituição, em uma democracia, em um Estado considerado a vanguarda do Brasil, vivermos essa repressão, essa violência enorme em cima dos trabalhadores e das trabalhadoras que saíram às ruas em busca de seus direitos.\r\n\r\nEntão, hoje, aqui, ao mesmo tempo em que comemoro os 25 anos da Constituição cidadã, que comemoro os avanços conquistados, que reconheço a importância disso, mas que precisamos avançar ainda na concretização desses direitos, porque uma coisa é a letra na Constituição, outra coisa é a implementação desses direitos, mas reconheço que aconteceram passos importantes, de outro lado repudio, mais uma vez, a forma violenta com que a Polícia agiu contra os trabalhadores e trabalhadoras, retirando esses de dentro da Câmara, mas também no entorno da Câmara, impedindo inclusive o direito de ir e vir das pessoas que ali estavam.\r\n\r\nFica aqui o meu registro nesta data de hoje, uma data muito importante, mas lamentando e repudiando que o nosso Estado, que deveria ser a vanguarda democrática do País, vive esse momento triste de violência e repressão, como se fosse na ditadura militar.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é S.Exa. o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados já citados pelo Deputado Luiz Paulo, também quero reforçar aqui a palavra já trazida pelo Deputado Luiz Paulo a respeito da decisão da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro no dia de ontem com relação à Mensagem que trata do novo Plano de Carreiras do pessoal da Educação da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Assembleia, através de um conjunto de Deputados, fez todos os esforços possíveis para que aquela votação não acontecesse ontem, sem tirar a autonomia, o direito da Câmara de Vereadores e do seu conjunto de parlamentares, mas entendendo buscar, Deputada Cida Diogo, uma contribuição a uma matéria que diz rigorosamente interesse aos profissionais da Educação.\r\n\r\nSe o setor dos servidores públicos atendido por aquele plano, Deputado Geraldo Pudim, atingido pelas vantagens daquele plano, veja, vantagens, estava pedindo um pouco mais de tempo para o debate, por que não atendê-lo?\r\n\r\nO próprio Poder Executivo, ao atender a esse pedido, estaria fazendo uma relativa economia de fluxo de Caixa.\r\n\r\nCom o plano sancionado ontem - o Prefeito Eduardo Paes já sancionou o plano ontem -, os efeitos financeiros já começam a acontecer a partir de novembro, no salário de outubro, mas os professores queriam até empurrar um pouco mais para frente esses efeitos financeiros, afetando os seus ganhos, porque queriam um pouco mais de debate, permitindo com que todas as bancadas do Parlamento pudessem apresentar as suas contribuições, avaliar as Emendas apresentadas e, dessa maneira, cumprir o processo legislativo que é um rito fundamental para um Projeto de Lei como esse.\r\n\r\nNós lamentamos. Perde a Educação e, quando perde a Educação, perde a sociedade. O Prefeito Eduardo Paes perde um grande momento de estreitar as suas relações com os educadores do município do Rio de Janeiro e dá uma derrapada - que eu lamento, já falei ontem - no seu comportamento, se aproximando de um comportamento que é contumaz no Governador Sérgio Cabral, que paga hoje um preço altíssimo à sociedade, pela sua soberba, pelo seu autoritarismo, pela sua falta de diálogo. Por tudo isso, está pagando hoje um preço que a sociedade está acompanhando.\r\n\r\nEnfim, vamos aguardar esse desdobramento.\r\n\r\nO tema que me traz à tribuna, Sr. Presidente, na Sessão de ontem, escolhemos - aliás, escolhemos, não -, votamos a recondução de um Conselheiro da Agência Reguladora de Energia do Rio de Janeiro, recondução para mais um mandato e, durante a votação, apresentamos ao Presidente Paulo Melo uma solicitação para que a Casa instale uma Comissão, pela Mesa Diretora, para que se possa fazer um profundo debate de revisão da lei que criou as Agências Reguladoras.\r\n\r\nSão 15 anos, Deputado Geraldo Pudim, que essas Agências foram criadas. A chamada Parceria Público-Privada cada vez está mais presente nos serviços públicos e, se não houver uma Agência que acompanhe e que regre, que dite a relação entre o poder concedente e a concessionária, aquela atividade, que é pública, acaba correndo o risco de ser privatizada - privatizada não legalmente, mas privatizada em sua operação.\r\n\r\nQuando se faz a concessão de uma estrada, Deputada Cida Diogo, como a Rota 116 que liga Itaboraí até Macuco, não se está privatizando um serviço público. O setor privado que se apresenta para uma Parceria Público-Privada tem que entender que ele está topando participar de uma atividade que é essencialmente pública. Sua taxa de retorno, a transparência nos seus números, o zelo por aquela operação têm que ter o espírito do público e não o espírito do privado; não pode ser a tese da livre concorrência ou do livre mercado do capital privado. Estamos falando de uma concessão pública. Concessão pública tem que ser permeada pelo espírito público.\r\n\r\nE não há como se controlar uma relação poder concedente, o Poder Executivo, e o concessionário, os consórcios privados que fazem aquele contrato. Se não tivermos um terceiro ator nesse processo, uma agência reguladora forte, uma agência de Estado e não de governo, que não represente o que pensa o poder concedente e que também não advogue pelos interesses da empresa que ali simboliza, o lado do concessionário; um agência que tenha a confiança da sociedade; que tenha a confiança da população, que consiga enxergar nela o seu representante no estabelecimento de regras daquela relação contratual que tem que visar sempre o interesse público. \r\n\r\nOs consórcios grandes empreiteiras, que se aventuram nos maiores contratos do Estado, a chamada parceria público-privada, têm que ser controlados. Para vocês terem uma ideia, a Rota 116, Deputado Presidente, que liga, como já foi dito aqui, uma região importante da serra ao leste metropolitano, a taxa de retorno da operação é de 18,25%. Veja bem, um contrato que foi assinado em 99, num ambiente inflacionário que chegava a dois dígitos, 18, 20%, mas que hoje é de 5,5 ou 6%, como é que pode ter uma operação de parceria público-privada com taxa de retorno de 18,25%? É melhor do que ser banqueiro. Uma taxa de retorno dessas, Sr. Presidente, é melhor operar estrada no Rio de Janeiro do que ser dono de banco, porque retorno de 18,25%, um retorno de 200% acima do índice inflacionário. \r\n\r\nUma agência forte é uma agência presente e que crie termos aditivos que corrijam distorções, como essa, no atual ambiente inflacionário, não à época. Não estamos criticando o contrato feito em 99, porque o ambiente inflacionário era esse. Mas esse contrato foi feito para 25 anos; ele vai até 2023, podendo ser renovado por mais um período, então, ele vai durar, ainda, 40 anos, ou 35 anos, com uma taxa de 18,25% de retorno dos investimentos e da operação. Parece-me desproposital. \r\n\r\nQuero elogiar a atitude de ontem do Presidente Paulo Melo que acolheu prontamente a nossa sugestão e vai compor uma comissão aqui na Casa, para que pos samos aprofundar o estudo, na atual legislação que criou há quinze anos e nada foi alterado até hoje, as agências reguladoras. Uma década e meia de aprendizado já merece, agora, do Parlamento Estadual uma profunda reflexão que gere uma alteração nessa legislação. Que a sociedade tenha nas nossas duas agências reguladoras o local do controle rigoroso de um espaço que é público, de uma operação que é pública. \r\n\r\nÉ o problema da Rio Trilhos, acabamos de ver, uma multa que o Procon do Rio de Janeiro está imputando à Rio Trilho, de oito milhões de reais; é o problemas diário de barcas, de metrô, das rodovias com baixo investimento. Então, agências fortes são a garantia de que a parceria público-privada irá sempre buscar a defesa do interesse público.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Paulo Melo por ter atendido ontem essa nossa sugestão. Esperamos que essa comissão seja logo constituída e a contribuição seja dada o mais breve possível.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é S.Exa. Deputada Cida Diogo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, todos que nos ouvem, eu venho a esta tribuna hoje, para reforçar o que falei ontem, quando o debate estava bastante acalorado, em relação à questão da greve dos professores e dizer que já estou fazendo contato com o vice-Prefeito do município do Rio, Adilson Pires, para que ele possa tentar nos ajudar a recuperar o diálogo entre a representação do Sepe, a representação dos professores, e a Prefeitura municipal, principalmente o Prefeito do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso é muito importante. Independentemente das divergências em relação ao plano de cargos e salários, que já foi aprovado e sancionado ontem, temos que buscar sempre estabelecer alguma forma de diálogo para que avançarmos, principalmente na área da Educação, em políticas consistentes que garantam às nossas crianças, aos nossos adolescentes o direito a uma educação eficiente com professores que tenham condições adequadas de trabalho, salários adequados para poderem exercer a sua função.\r\n\r\nEm relação ao nosso vice-Prefeito, gostaria de parabenizá-lo, assim como o Subsecretário de Desenvolvimento Social do Município do Rio de Janeiro, que na semana passada inauguraram uma unidade de assistência social muito interessante, com um projeto novo, uma proposta nova de abordar a dependência do crack. \r\n\r\nA Casa Viva no município, nesse primeiro momento, vai oferecer em torno de 100 vagas para crianças, jovens e adolescentes, dependentes químicos do crack, essa praga que se alastrou pelo país afora e que no município do Rio não é diferente: virou uma epidemia. Hoje, a dependência química do crack é extremamente séria, grave, e não há ainda, mundialmente, nenhuma estratégia ou proposta clara, objetiva de conter essa epidemia. É uma droga avassaladora, que leva a um índice de dependência assustador e que tem conseguido tirar milhares e milhares de vidas, milhares e milhares de pessoas da convivência familiar, da convivência social, porque passam a viver unicamente para o consumo da droga por conta da dependência, da doença grave que desenvolvem.\r\n\r\nEsse projeto, inaugurado na semana passada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, muito interessante, tenta trabalhar uma lógica nova de abordagem do dependente a partir do momento em que, diante de uma determinação judicial, uma medida protetiva judicial, aquele jovem, aquela criança, aquele adolescente de fato se coloca com o desejo, com a vontade efetiva de combater aquela dependência e de vencer a droga. \r\n\r\nEsse projeto Casa Viva vai estabelecer uma nova forma de acolher essa pessoa. Hoje são apenas 100 vagas, mas, dando certo, sendo efetivada essa política, isso vai se multiplicar por todo o município do Rio, e acho que pode servir inclusive de referência nacional para outros municípios do nosso estado e para outros estados da nação.\r\n\r\nVou fazer uma pequena leitura de uma avaliação da Socióloga Marília Rocha, do Viva Rio, que está coordenando essa nova versão do projeto de combate ao crack, aqui no Rio, coloca.\r\n\r\nA novidade que chega com o Casa Viva sedimenta uma nova ideia sobre os jovens e crianças vitimados pelo crack. Não se trata apenas de drogados resgatados no abismo das cracolândias. Na maioria resultam da mistura sempre danosa entre a extrema pobreza e famílias social e emocionalmente destroçadas”, relata a socióloga, e é isso que esse projeto Casa Viva busca trabalhar. Ele vai acolher essas crianças, esses adolescentes e esses jovens no primeiro momento, fazer todo um trabalho técnico de enfrentamento àquela doença e, ao mesmo tempo, vai estabelecer uma proposta muito interessante que é criar, no Município do Rio de Janeiro, o que eles estão chamando de bolsa às famílias que vierem a acolher essas crianças que se libertarem do crack. Essas famílias serão supervisionadas pelo Governo, ajudando no processo de educação e orientação dessas famílias que vierem adotar essas crianças, esses adolescentes, que, além de receber uma bolsa para isso, vão receber todo o acompanhamento técnico da estrutura da Prefeitura e com isso eles vão poder montar, além dessa estratégia de estimular famílias adotando ex-dependentes químicos do crack, vai haver também bolsa de investimento para que os próprios adolescentes possam também morar em residências que serão repúblicas onde eles, com orientação da Prefeitura, vão ter vida própria, vão procurar, depois de recuperados, de tratados, vão poder ter a infraestrutura adequada pela Prefeitura para que eles possam reconstruir a sua vida longe da droga.\r\n\r\nÉ um projeto muito interessante, é inovador, é uma experiência nova que, com certeza, vai ter de sofrer algumas correções, mas eu tenho absoluta certeza de que, pelo empenho que a Secrataria Municipal de Assistência Social, tendo à frente o nosso Vice-prefeito Adilson Pires, o Subsecretário de Assistência Social, Rodrigo Abel, que construiu essa proposta junto com todo um conjunto de profissionais e que busca um caminho muito interessante, novo, para que a gente consiga vencer essa guerra em relação ao crack, aqui no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada Cida Diogo, muito rapidamente, quero saudar a fala de V. Exa. e dizer que muitas vezes o gestor público enfrenta uma enormidade de dificuldades e o único incentivo que ele tem para continuar lutando é o reconhecimento das pessoas pelos esforços que estão sendo realizados.\r\n\r\nQuero me somar a V.Exa. Tenho acompanhado, tenho visto. É uma luta extremamente difícil. É difícil ser gestor público nessa área. Quero aqui bater palmas aos esforços que estão sendo desenvolvidos, à equipe coordenada pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, companheiro do nosso Partido, por figuras como Rodrigo Abel, que tem se dedicado intensamente com uma série de outras pessoas. \r\n\r\nEssa é uma luta difícil, que aflige muita gente. Só aquelas famílias que têm entre os seus, por exemplo, no caso das drogas, pessoas que elas tentam encontrar saída e não conseguem, é que enxergam a importância desse trabalho.\r\n\r\nQuero, pois, saudar V.Exa. por ocupar a tribuna. Da mesma forma como a gente ocupa a tribuna para cobrar, para, às vezes, divergir de um comportamento da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - e eu divergi ontem de se tratar como polícia a justíssima greve dos professores -, é preciso também a gente olhar o outro lado da moeda, que é ver o desafio enorme que está sendo enfrentado com relativo êxito e com muito esforço pela equipe do Secretário de Desenvolvimento Social do Município do Rio de Janeiro, Adilson Pires.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - É isso aí. \r\n\r\nNa verdade, eu também comecei dizendo do que estamos tentando e pedindo para o nosso Vice-Prefeito ajudar na interlocução em relação a essa questão dos professores, porque realmente não dá para aceitar a postura que a prefeitura vem tendo, mas em relação a esta questão específica, é um esforço que tem que ser parabenizado, espero que obtenha sucesso, porque a equipe técnica, o grupo de profissionais que elaborou o projeto, concebeu o projeto e que hoje está à frente, mostra que existe de fato uma visão diferenciada, avançada, nessa perspectiva.\r\n\r\nAqui, inclusive, na matéria que recebi, é interessante quando se coloca, por exemplo, que é consequência de pequenos roubos para comprar a droga de quem é dependente, para outros tantos a volta às famílias é um caminho muito curto para reembarcar no crack. \r\n\r\nÀs vezes, essa pessoa é tratada, se recupera, mas se ela não tem um acompanhamento adequado no pós-tratamento, a volta para a dependência é muito rápida. Ele começa a cometer pequenos furtos, logo começa a ter problemas de novo na relação familiar, a família não suporta o grau de dependência e daqui a pouco é novamente expulso da família, novamente volta para aquele ciclo que não consegue mais sair e não consegue mais ter a capacidade de se recuperar. E essa proposta não. Nessa proposta a prefeitura se dispõe a entrar na fase de tratamento, mas também trabalha numa possibilidade de posteriormente dar algum grau de acompanhamento, seja tendo uma bolsa específica para algumas famílias adotarem essas crianças para acompanharem, seja estimulando os adolescentes, os jovens que quiserem morar numa espécie de república e reconstruir sua vida. \r\n\r\nParabéns à Secretaria! Conte conosco. Estaremos acompanhando, por ser profissional da área e saber o quanto a dependência química é uma questão extremamente grave e que temos muita dificuldade de combater e recuperar essas pessoas.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, gostaria só de registrar e parabenizar também o nosso Governo Federal, Governo Dilma Rousseff, por conta de um trabalho que está sendo muito bem conduzido e resposta concreta são os números. O quanto o Bolsa-Família impactou para mudança da história de vida de milhões de mulheres brasileiras, porque cerca de 92% dos titulares do Bolsa-Família correspondem às mulheres. Isso conseguiu fazer com que 92% do total de beneficiados do Bolsa-Família, essas mulheres, pudessem ter na sua nova história uma independência em relação a três questões importantíssimas. Ao impacto na condição social dessas mulheres, aumentando seu poder de compra, garantindo a afirmação da sua autoridade dentro da família, e com muito mais autonomia feminina no espaço doméstico, e a percepção pela mulher da sua própria condição de cidadã brasileira. Isso é muito interessante. \r\n\r\nUma pesquisa que saiu agora há pouco mostrando o perfil das famílias do cadastro único do Bolsa-Família e mostrando esses dados. Fiz questão de registrar isso aqui para que pudéssemos ter a certeza de que o Programa Bolsa-Família é uma estratégia que vai além do combate à pobreza. Ele avança na perspectiva de dar, efetivamente, às mulheres principalmente - que significam mais de 90% dos beneficiados - sua capacidade de autonomia financeira e de condução da sua vida sem depender de ficar pedindo dinheiro ao marido ou ao companheiro. Ela, recebendo esse recurso, define as finalidades e as prioridades, e sente-se com isso muito mais cidadã.\r\n\r\nParabéns ao Governo Dilma. Parabéns ao Programa Bolsa Família, um Programa também da área de assistência social que tem dado certo e garantido a melhoria da vida de milhões e milhões de brasileiros em nosso País.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica, agente incentivador cultural de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Dr. José Luiz Nanci, por favor, que assuma a Presidência porque serei o próximo a falar.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como falo às vezes com o Deputado Luiz Martins, no Rio de Janeiro está tudo dominado.\r\n\r\nÉ lamentável a situação a que temos assistido, Deputado Luiz Martins. Parece que tudo pode no Rio de Janeiro. Tudo pode!\r\n\r\nInicialmente, pegaram os bombeiros e policiais militares. Bangu 1: vão para lá com regime diferenciado. Lá deveria estar Fernandinho Beira Mar, mas estavam salva-vidas presos em regime disciplinar diferenciado. Depois, pegaram os índios da Aldeia Maracanã e quase os escalpelam. \r\n\r\nEu não vou falar as palavras que falam, mas é “tiro, p... e bomba”. Foi o que aconteceu para poder desocupar a Aldeia Maracanã, num desrespeito total às culturas indígenas do País. E nada absolutamente acontece.\r\n\r\nDenunciamos, algum tempo atrás, a situação da Delta, do Sr. Fernando Cavendish. Ninguém falava nada. Precisou vir a Polícia Federal para cá e tomar os bens, bloqueá-los - foi aquela maior safadeza - inclusive do Sr. Fernando Cavendish, parceiro do Sr. Sérgio Cabral de passeios a Paris, com direito a dança da boquinha da garrafa, guardanapo na cabeça e outras coisas mais.\r\n\r\nAssistimos ontem que teve que haver uma ação da Polícia Federal para poder bloquear os bens do Sr. Fernando Cavendish, que estava andando por aí livre, leve e solto.\r\n\r\nAssistimos também àquele episódio lamentável do desaparecimento do Amarildo. Se não fosse a determinação, a perseverança do Delegado da Divisão de Homicídios, não teríamos o desfecho que ocorreu. Espero que o Ministério Público cumpra a sua parte. Ontem, a Delegacia de Homicídios ofereceu denúncia contra todos os policiais da UPP, inclusive com pedido de prisão por sequestro e homicídio - supostamente sequestro seguido de morte. Mas, pelo visto, as coisas também vão andando conforme eles querem.\r\n\r\nPegaram também as manifestações no Rio de Janeiro. Mais de um milhão de pessoas foram às ruas. Parece que o Governador Sérgio Cabral realmente é um imperador. Do alto da sua empáfia, do alto da sua certeza de impunidade se recusa a ouvir o clamor das ruas do Rio de Janeiro. E aí arrumou um culpado. Prendam o culpado! Proíbam o culpado! O culpado são as máscaras. O culpado das manifestações no Rio de Janeiro são as máscaras. O culpado não é a Saúde vergonhosa, não é Educação deficitária, não é a falta de habitação, não é o transporte vergonhoso e não é a violência crescendo a cada dia. Nada disso é culpado da manifestação popular. O culpado são as máscaras. Prendam as máscaras! E tome-lhe tiro e bomba na cara dos manifestantes. \r\n\r\nComo se isso não bastasse, vimos esse episódio dos professores no Rio de Janeiro. Todos os que hoje são médicos, dentistas, advogados, ou qualquer outra profissão, passou pelas mãos do professor. A covardia com que essa Polícia do Sr. Sérgio Cabral está tratando os professores da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro é algo com que temos que nos indignar. É uma vergonha! \r\n\r\nOntem, tive a oportunidade de passar boa parte do dia, e da tarde, acompanhando os professores e não havia, por parte deles, qualquer manifestação de hostilidade, muito pelo contrário, as ações hostis partiam dos policiais que ali estavam.\r\n\r\nEu gostaria de dizer ao Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, que trago uma denúncia gravíssima contra esse parlamentar. Agora a Gestapo do Sr. Sérgio Cabral começa a produzir denúncias anônimas. Eles mesmos produzem as denúncias anônimas de seus adversários e encaminham para uma determinada delegacia, contra a qual, no momento oportuno, nossos advogados tomarão as medidas necessárias. \r\n\r\nEssa delegacia, baseada numa denúncia anônima, começa a fazer investigações. Pasme, Sr. Presidente, fazem a quebra de sigilo antes! Depois, de forma vergonhosa, ainda utilizam a estrutura do Ministério Público para pedir permissão para a quebra do sigilo e este referenda para que a Justiça conceda.\r\n\r\nEu gostaria de saber onde está autorizada investigação de qualquer parlamentar desta Casa que corra por uma delegacia singular e ou por um promotor de Justiça. A competência originária para proceder qualquer tipo de investigação contra parlamentar desta Casa é prerrogativa exclusiva do procurador geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Não pode um juiz singular conceder qualquer tipo de procedimento contra parlamentar. É um foro com prerrogativa de função.\r\n\r\nNão posso permitir e vou exigir do Presidente desta Casa, que notifique o procurador geral de Justiça, o Dr. Marpan, para saber se algum parlamentar desta Casa, inclusive eu, está sendo vítima de qualquer procedimento investigativo por parte de delegacia, que pertença ao Governador Sérgio Cabral. Quero saber, porque não posso admitir que nós tenhamos uma Polícia política instalada no Estado do Rio de Janeiro. Estou aqui denunciando que o sigilo fiscal, telefônico e bancário de todo mundo está sendo quebrado sem autorização da Justiça. Depois o esquentam. Depois pedem a autorização para o sigilo esquentado. Comigo não tem problema. Roberto Henriques conhece a minha família. Estou colocando aqui à disposição do Presidente da Casa e da Mesa Diretora. Estou colocando à disposição. Não precisa pedir quebra de sigilo de todos os meus irmãos, dos meus pais, dos meus filhos, de toda minha família. Está à disposição: quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário. Acho até que eles, ao não pedirem a quebra do meu sigilo, ficaram com tanta pena de mim, que é possível quererem fazer uma vaquinha para me ajudar. Com seis filhos, quatro netos e alguns irmãos desempregados, talvez eles queiram fazer uma vaquinha. \r\n\r\nNo processo investigativo que fazem - e já quebraram meu sigilo fiscal e meu sigilo bancário - verificaram que não tinha como me pegar. Aí, desistiram de pedir a quebra do meu sigilo fiscal e bancário. Quero oferecer ao Presidente da Casa, ao delegado, ao promotor, a quem quiser, a quebra do meu sigilo fiscal, bancário e telefônico e de toda minha família, de todos os meus filhos, de todos os meus irmãos e de meus pais. Meu pai e minha mãe estão vivos ainda. \r\n\r\nQuero dar um recado para o Sr. Sérgio Cabral. Eu vou ao Supremo Tribunal Federal; eu vou ao STJ, eu vou ao Tribunal de Justiça, porque eu quero ver essa canalhice na cadeia. Eu quero pedir à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan, perguntando se alguém está autorizado por ele a investigar esse parlamentar que aqui está falando. Porque todo mundo que se levanta, Roberto, contra o Governador Sérgio Cabral, está sujeito a isso. Aqui é terra de ninguém. Por isso falo para o Deputado Luiz Martins: está tudo dominado. Aqui pode tudo: pode dar porrada em professor, pode arrebentar com índio, pode botar PM e bombeiro em regime diferenciado - pode tudo no Rio de Janeiro. Tudo é possível aqui no Rio de Janeiro. É uma vergonha! \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, o Governador perdeu a vergonha - perdeu a vergonha! Ele deveria falar sobre Eike Batista, que ele vivia usando avião de Eike Batista; ele deveria falar de Fernando Cavendish; ele deveria falar de Sérgio Cortes, Secretário de Saúde; ele deveria falar dessa quadrilha, que está no Governo dele. Nós vamos provar isso, um por um, e, se Deus quiser, botar todos eles na cadeia, porque é um bando de ladrões que está instalado hoje no Governo, com um quadrilheiro chamado Sérgio Cabral. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero registrar a presença dos alunos do Colégio Estadual Getúlio Vargas, de Duque de Caxias. Sejam bem-vindos. A Casa é de vocês. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente, Deputado José Luiz Nanci; caros colegas Deputados e Deputadas; servidores da Casa; alunos, alunas e profissionais da Educação do Colégio Getúlio Vargas, de Duque de Caxias, aos quais dou boas-vindas ao Parlamento fluminense, a Casa do povo do Estado do Rio de Janeiro; povo do Estado do Rio de Janeiro que nos assiste pela TV Alerj, boa tarde.\r\n\r\nSr. Presidente, no dia de hoje, às 13h30, foi instalada a Comissão Especial para analisar a crise na instalação do Complexo Portuário do Açu, na divisa de São João da Barra com Campos dos Goytacazes, com os respectivos membros: eu, na condição de Presidente; a Deputada Rosângela Gomes, como vice-Presidente; o Deputado Luiz Paulo, como Relator, e, como membros, o Deputado Geraldo Pudim, o Deputado Janio Mendes, o Deputado João Peixoto, o Deputado Bernardo Rossi e, como suplente, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nNa ocasião, nesta tarde, aqui na Assembleia Legislativa, na sala 316, foi deliberado e aprovado o chamamento ao Presidente das Empresas 'Xs', o Eike Batista, principal empreendedor e empreendedor inaugural nesse processo de instalação do superporto do Açu. Além dele, também ficou decidido que convidássemos o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, e a Presidência da CODIN. \r\n\r\nNeste primeiro momento, estaríamos, portanto, fazendo uma análise global do processo de instalação e suas crises; num segundo momento, por sugestões de técnicos, que eu, inclusive, relatei na minha exposição de motivos, técnicos como o professor Roberto Moraes, técnico e blogueiro em Campos dos Goytacazes, o professor Pedrovsky, também com quem rapidamente conversei, e o professor Etevaldo Pessanha, que nós pudéssemos analisar pontualmente também os investimentos, a área do porto em si, o estaleiro onde residiu a maior parte da intensa crise, que está sendo anunciada pela imprensa do Norte Fluminense, a imprensa do Brasil e também a imprensa mundial; bem como, por último, que analisássemos também o condomínio industrial.\r\n\r\nEsta audiência pública é a oportunidade onde poderemos fazer uma profunda reflexão com essas empresas, com os representantes do Governo, bem como com a sociedade civil organizada sobre os impactos que estão ocorrendo, as preocupações que estão surgindo no seio da comunidade do Norte Fluminense, de jovens, moças e rapazes, que estão fazendo cursos na área, direcionados por uma reformulação da grade curricular do Instituto Federal Fluminense, antiga Escola Técnica Federal de Campos, da Faetec, bem como cursos que se instalaram em Campos dos Goytacazes e São João da Barra, principalmente, em face do advento desses investimentos. \r\n\r\nSr. Presidente, além da nossa juventude, há uma preocupação do comércio regional, há uma preocupação da indústria regional, há uma preocupação do setor do mercado imobiliário, e a população como um todo, que, uma vez impactada, também se encontra apreensiva com a crise instalada no processo de instauração e implementação do porto da Barra do Açu.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, no momento em que os olhos do mundo se voltam para o País, de forma especial para a nossa região do Norte e Noroeste Fluminense, na construção desse novo eixo rodoferroviário, bem como portuário, no Atlântico. Quando digo novo eixo rodoferroviário, porque a ligação hoje está numa expectativa de leste a oeste, ligando tanto o Atlântico ao centro-oeste brasileiro, para o escoamento de produção de grãos do centro-oeste, como o minério de ferro de Minas Gerais. Assim como, Sr. Presidente, a definição de uma logística mundial, onde fatalmente essa ligação irá desembocar no Oceano Pacífico, cruzando ali possivelmente o Chile e o Equador. \r\n\r\nPortanto, não poderíamos ficar inertes. Quero agradecer ao Plenário desta Casa, a todos os colegas Deputados que aprovaram por unanimidade essa Comissão requerida por mim. Quero agradecer a disponibilidade e adesão a essa causa dos Deputados membros da Comissão, onde estaremos ali fazendo um trabalho no rigor que a expectativa do povo do Estado do Rio de Janeiro espera de nós parlamentares. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, para terminar, quero mais uma vez salientar: hoje ficou decidido que chamaremos o principal investidor, o Sr. Eike Batista, para estar nesta Casa, neste Parlamento, para dar explicações sobre aquele investimento na Barra do Açu, onde divide os Municípios de Campos e São João da Barra. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, por estar na sala das Comissões, convido o ilustre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, Deputado José Luiz Nanci, vim falar, um pouco, sobre um assunto no qual a Assembleia Legislativa tem um papel importante, mas que às vezes não é suficientemente enxergado pela população: o debate sobre os impostos, os principais impostos arrecadados pelo estado, o ICMS, o IPVA, impostos importantes para o orçamento do Governo do Estado e também para as prefeituras municipais, já que tanto um como o outro - ICMS e IPVA - são, de certa forma, partilhados com os municípios. \r\n\r\nE esse debate feito aqui na Casa, no meu entender deveria ser feito mais intensamente. De qualquer maneira, Sr. Presidente, queria aproveitar e dizer que temos feito um esforço nesta questão. De um lado, contribuindo para que o poder público tenha os recursos necessários para aplicar nos programas de interesse da população, mas, de outro lado, para que aqueles segmentos que produzem empregos, que operam serviços importantes para o Estado, não sejam sobrecarregados com uma carga exagerada de impostos. \r\n\r\nE fico feliz, Sr. Presidente, porque quanto ao IPVA - imposto sobre veículos automotores - , já conseguimos aprovar aqui uma lei importante, que passou a vigorar em 2010, uma lei que ajudou a reduzir em 25% o valor pago no IPVA da grande maioria dos veículos do Estado. Nós aprovamos aqui, em 2010, uma lei que determinou que o IPVA dos veículos flex, aqueles que tanto se movimentam tendo como combustível a gasolina ou o álcool, e que até 2009 era cobrado de IPVA 4% do valor do carro, isso significa que um carro no valor de R$ 30 mil pagava, até 2009, R$ 1.200 anualmente de imposto. Travamos uma batalha, que durou bastante tempo, e a nossa tese foi a seguinte: se o IPVA do carro a álcool é 2% do valor do veículo, e se, por outro lado, o IPVA do carro a gasolina é 4% do valor do veículo, não concordamos com a situação que vigia até 2009 que o carro a álcool e a gasolina pagasse um percentual mais caro, de 4%.\r\n\r\nFoi essa a tese que levantamos, apresentamos um Projeto de Lei, fomos ao Ministério Público e acabamos aprovando uma lei onde, a partir de 2010, o IPVA sobre o carro flex passou a ser o valor intermediário entre os 2% cobrados no carro a álcool e os 4% cobrados no carro a gasolina, caindo de 4% para 3%.\r\n\r\nRepito, significa que alguém, proprietário de um veículo no valor de R$ 30 mil, com essa lei que aprovamos aqui, a partir de 2010, economizou R$ 300,00 no seu IPVA.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos numa outra luta, e ontem foi dado um passo importante, tendo sido aprovado em 1ª discussão o nosso Projeto de Lei para corrigir uma irregularidade. O IPVA é um imposto anual, então, não é justo que alguém que tenha o seu carro roubado na metade do ano, por exemplo, pague o IPVA do ano inteiro.\r\n\r\nA regra da proporcionalidade já é praticada: se alguém compra um carro no meio do ano, ele vai pagar o IPVA dos seis meses seguintes, quando estará com o carro. Hoje, alguém tem o carro roubado, se já pagou o IPVA inteiramente, perdeu. Se ele tiver o carro roubado no dia 30 de março, ficou com o carro apenas três meses daquele ano e pagou o IPVA do ano inteiro, ele perdeu o dinheiro, mesmo que o seguro lhe dê um carro novo, ele vai ter que pagar o IPVA desse novo carro.\r\n\r\nOntem, foi aprovado, em 1ª Discussão, o Projeto de Lei que apresentamos, estipulando que a pessoa que perdeu o carro por roubo ou sinistro com perda total, só deve o IPVA proporcional aos meses em que esteve com o carro. O mesmo exemplo, que adotamos aqui, alguém que tenha um carro no valor de R$ 30 mil, que o IPVA, ao longo do ano, seja de R$ 1.200,00, se ele teve o carro roubado no dia 30 de março, ele vai pagar não os R$ 1.200,00, vai pagar apenas R$ 300,00.\r\n\r\nO que o Projeto de Lei, já aprovado em 1ª Discussão diz é que há duas formas para que aquele que já pagou seja ressarcido: ou ele abate no IPVA do novo carro que vier a adquirir ou ele é ressarcido pelo Estado, no ano seguinte, no valor que pagou adicionalmente.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje em dia todos nós falamos que é preciso investir no transporte público e não se deve valorizar o transporte individual, mas há uma realidade em que alguns milhões de veículos circulam no Estado do Rio de Janeiro, há uma realidade que para muita gente o carro é um instrumento de trabalho. \r\n\r\nUm professor, Deputado Nilton Salomão, que trabalha em três escolas diferentes, às vezes, o carro é o instrumento para que ele se locomova com mais agilidade. Um vendedor que circula por vários locais, apresentando a sua propaganda, o seu produto, às vezes, tem o carro como instrumento de trabalho.\r\n\r\nQuanto mais oneroso for o carro, menor é o rendimento desses trabalhadores. Imagine o vendedor, que tem o carro roubado, que já tomou o prejuízo, que a falta do carro, pelo menos por alguns dias, vai prejudicar a sua atividade profissional, ele, além de tudo, tem que pagar o IPVA do ano inteiro.\r\n\r\nEstamos também procurando contribuir, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para que naqueles impostos, que são responsabilidade do Governo do Estado e, repito aqui, importantes para as responsabilidades do Estado, que também discutamos por uma questão de justiça para que eles não onerem irregularmente, sem nenhuma sensibilidade, os trabalhadores que dependem de um ou de qualquer outro instrumento para o seu trabalho.\r\n\r\nDa mesma forma, como já há uma lei em vigor desde 2010, de nossa iniciativa, que beneficiou milhões de proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro, reduzindo o IPVA de 4% para 3% do valor do veículo, nós, agora, com o apoio dos colegas Deputados Dionísio Lins, Janio Mendes, meu companheiro de bancada, Nilton Salomão, estamos lutando e tenho a esperança de que nos próximos dias o projeto retorne para a 2ª votação e que seja sancionado pelo Governador do Estado, corrigindo essa irregularidade que é alguém ter o carro roubado, muitas vezes nos meses iniciais com o IPVA pago e ter um prejuízo enorme.\r\n\r\nA nossa expectativa, a nossa esperança, é que mais esse projeto seja aprovado e as pessoas que tenham o carro roubado ou com sinistro, com perda total, só paguem o IPVA proporcional aos meses que estiverem de posse do veículo.\r\n\r\nSr. Presidente, coloquei esse relato aqui, não é nenhuma informação vibrante, mas é importante que as pessoas que nos assistem pela TV Alerj, saibam dos esforços que são realizados pela Casa. Ninguém aprova uma lei se não dialogar com seus pares, se não tiver o apoio de parlamentares dos diversos partidos, e precisamos aqui dar exemplos de lutas concretas que são travadas em benefício da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvimos atentamente o pronunciamento do Deputado Gilberto Palmares a quem hipotecamos toda a solidariedade e apoio à luta muito justa, para que os cidadãos vítimas de roubo de veículos sejam desonerados do pagamento do IPVA naquele período restante do ano que ficarem seu o seu veículo. \r\n\r\nEsta é uma luta histórica do Deputado Gilberto Palmares, Deputado sempre vinculado às causas sociais, às causas coletivas, que merece sempre o nosso apoio.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje, ocupo esta Tribuna para abordar o tema a que tenho me dedicado muito nos últimos dias, que é o acompanhamento da sociedade cabofriense e da Região dos Lagos com o empreendimento Reserva Peró, que está sendo instalado nas Dunas do Peró, divisas entre Cabo Frio e Armação de Búzios, que tem provocado muita polêmica junto à comunidade local.\r\n\r\nO empreendimento que a princípio era visto por todos como um grande diferencial na política de turismo na região, pois pretendia levar para Cabo Frio o Club Med e um conjunto de outros resorts do porte deste e da rede Sheraton. Prometia uma revolução econômica e na política de turismo da região. Durante esse período inicial de sua implantação ele se revelou um grande crime ambiental. \r\n\r\nTive a oportunidade de me reunir com as associações de moradores de Tangará, Bosque do Peró, Caminho de Búzios e do bairro Buriri ao longo de todo esse período e de acompanhar o desenvolvimento inicial da obra. Fiz solicitações e ponderações ao Governador Sérgio Cabral e à Secretaria de Estado do Ambiente, bem como ao Inea. \r\n\r\nAo que estamos assistindo lá na planta, no local, diferentemente daquilo que foi propagado na grande mídia e que fora objeto de licenciamento, não é a construção de um parque hoteleiro do Club Med sobre palafitas, protegendo as dunas. Estamos vendo a destruição do meio ambiente, queimadas criminosas e irregulares, provocadas para criar uma devastação na área verde e eliminar as espécies animais que habitam aquela região de dunas e, com isso, autorizar o aterro de área pantanosa e a devastação de área verde, área de Mata Atlântica, área de restinga, área de rico patrimônio ambiental. \r\n\r\nDefendemos, Sr. Presidente, a imediata paralisação das obras. Não somos contrários ao empreendimento hoteleiro. Entendemos que ele se faz necessário para a política de turismo da região. Se quisermos definitivamente viver do turismo, é preciso que tenhamos hospedagem diferenciada, capaz de atrair o turista de aeroporto, o turismo internacional, o turismo classe A. Somos donos dessa consciência, somos dessa mentalidade. Entendemos que é possível o desenvolvimento com equilíbrio, com a preservação do meio ambiente. \r\n\r\nSomos partícipes da tese de que só há sentido em haver o Club Med ali porque ali estão as dunas, a Praia do Peró, o Morro da Piaçava, a natureza rica em espécies animais e vegetais que habitam aquele entorno. Esta é a única razão que leva o interesse turístico para a nossa região. Se destruirmos isso, seremos um grande deserto, seremos um nada. \r\n\r\nO que estamos vendo hoje é que os empreendimentos hoteleiros, como o Club Med, foram utilizados única e exclusivamente como cortina de fumaça para viabilizar um grande loteamento com mais de mil lotes que irá degradar e impactar uma área extremamente rica, extremamente linda, extremamente bela e extremamente sensível do ecossistema da Região dos Lagos. Por essa razão, Sr. Presidente, estamos cobrando uma posição do Inea.\r\n\r\nEu lanço um desafio: que os empreendedores comprovem que estão cumprindo a execução da licença. \r\n\r\nEstamos assistindo a um movimentar de máquinas sobre dunas, ao depósito de aterro, saibro, material diferente daquele que compõe o ambiente natural. Estamos assistindo, como já disse aqui, a queimadas criminosas que visam transformar a área verde num grande deserto.\r\n\r\nNesta semana, eu refletia com um grupo de amigos: a natureza é extremamente agredida, mas é sábia na sua reação. Fizeram a queimada num dia. Dois dias depois, vieram as chuvas. E nós, que somos da cidade, que somos da região, que conhecemos aquele ambiente, sabemos o que acontece depois de uma queimada procedida de chuva. \r\n\r\nA natureza reage e brota... e há de brotar com força. Todas as espécies vegetais que ali habitam hão de brotar com força a fim de recompor aquele meio ambiente. Lamentavelmente, perdemos as espécies animais, os pássaros, os animais rastejantes que habitavam aquele rico ecossistema, esses nós perdemos, os micos-leões etc.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, também estes têm capacidade, embora limitada, embora menor, de recomposição, porque este não foi o primeiro incêndio naquela área. Esse grupo já vem sucessivamente provocando incêndios criminosos naquela região. \r\n\r\nConsidero importante, e vou concluir Sr. Presidente, fazer este registro nesta tarde. O que trago, aqui, é o pensamento, a reflexão e a ação da sociedade civil organizada, de ambientalistas, da OAB, de diversos organismos que integram a sociedade viva da nossa região. \r\n\r\nA Prefeitura de Cabo Frio ousou um embargo, que não durou mais do que 24 horas. E defendo que o Inea faça um efetivo embargo e chame a sociedade para que esta tenha um mecanismo de acompanhamento da execução das obras oriundas das licenças ambientais emitidas pelos diversos órgãos do Plano Estadual e do Plano Municipal.\r\n\r\nDuna é um bem protegido, o acesso à praia é uma garantia constitucional, e nós não podemos permitir que a violência atinja aquelas comunidades e aquele rico ambiente que integra as Dunas do Peró.\r\n\r\nÉ o que tenho a dizer, Sr. Presidente, nesta tarde. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Caro Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci , Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, alunos que também comparecem a esta Casa, no projeto de visitação da Alerj, o drama do Brasil quanto à questão habitacional é bastante conhecido. Temos um déficit elevadíssimo. \r\n\r\nAo trazermos este questionamento para o Estado do Rio de Janeiro as preocupações aumentam, porque parte desse déficit está sendo coberto por habitações improvisadas estabelecidas em áreas de risco.\r\n\r\nNós temos, ao longo do tempo, defendido a elaboração de uma política habitacional para o nosso Estado. Infelizmente no Estado, os governos não alcançaram a importância da construção dessa política. Em outros momentos, até uma razoável justificativa, porque não se tinha recursos para o combate a esse déficit. No entanto, depois da criação do Programa Minha Casa Minha Vida, depois que o PAC assimilou a necessidade de colocar recursos para a infraestrutura, facilitando então o interesse dos prefeitos, dos governos, de produzirem unidades habitacionais, depois então que com essa oferta de recursos, nós agora, neste Estado, não temos justificativa para não ter elaborado um plano habitacional. Um plano habitacional, Sr. Presidente, que não advogue apenas o interesse das empreiteiras de fazer grandes empreendimentos, mas um plano habitacional que valorize o conceito da habitabilidade. E o que é habitabilidade? Não é só fazer a casa ou o apartamento, mas é fazer a casa e o apartamento de preferência na própria comunidade em que aquela família mora, se não naquela comunidade em outra próxima com condições de transporte, de energia, de infraestrutura na Saúde, na Educação. Pois bem, nós não vimos isso, neste atual Governo então o drama se agrava, porque esta, eu diria quase que uma violência do ponto de vista de gestão pública, tem-se uma Secretaria de Habitação, mas quem faz as obras da habitação é a Secretaria de Obras, com a visão apenas do processo construtivo sem a sensibilidade social. E aí, Sr.Presidente, este Estado com 92 municípios, ele fica à mercê de um prefeito que tenha sensibilidade. O que nós observamos é uma dificuldade enorme de as prefeituras terem suas equipes técnicas, apresentarem os projetos. Por isso, nós defendemos que o ente maior, mais forte que é o Estado, crie uma estrutura para dar suporte aos municípios e não só para os municípios pequenos, mas também para ter parcerias na homologação dos planos habitacionais com todos os municípios. Quando isso não acontece, Sr. Presidente, o prejuízo é grande, o prefeito faz uma coisa, o Estado faz outra, há um conflito, ou então as prefeituras cruzam os braços e o Estado vai, em muitas vezes uma discussão com a comunidade sem uma consideração no diálogo necessário, faz a casa. Mas isso não resolve. E aí nós ficamos, os habitantes, a população, à mercê - volto a dizer - da qualidade ou da sensibilidade de um prefeito. E aí eu quero apresentar dois exemplos, um exemplo positivo e ressaltando o que vem acontecendo no Município de Petrópolis. Assumiu o Prefeito Rubens Bontempo, estivemos lá com ele, mostramos a necessidade dele se voltar a essa questão habitacional e na semana passada, no encontro que tivemos na Diocese de Petrópolis, conduzido pelo Bispo Dom Gregório Paixão, com a presença também do Bispo Dom Roberto Vaz, a Prefeitura de Petrópolis, pela primeira vez, nas cidades que foram atingidas pela tragédia apresentou um plano que nos animou: o Prefeito de Petrópolis já adquiriu terrenos. Ele não ficou apenas naquela história: “Ah, tem um terreno aqui, tá tudo resolvido”. Não. Ele procurou terrenos em diversos lugares do seu município. Mais do que isso, teve a competência de recuperar 60 milhões para o tratamento de encostas. Recursos que vieram para o Governo do Estado, mas o Governo do Estado, por não ter aceitado as nossas sugestões, por não ter dado foco na Região Serrana, estava perdendo esses recursos. \r\n\r\nFoi a atitude coerente, eficaz do Prefeito Rubem Bomtempo que recuperou os 60 milhões. Que notícia boa! Notícia boa. Em contrapartida, hoje, quando conversava com representantes do Ministério das Cidades, e discutindo os municípios do Estado, tivemos a oportunidade de ouvir desses representantes, um elogio à atitude do Prefeito Rubem Bomtempo, em Petrópolis. Por outro lado, fomos informados de que 22 milhões, captados pelo antigo prefeito de Teresópolis, em 2010, cujo contrato foi assinado em novembro de 2011, pelo atual prefeito, que naquela época era eventual - em 2011 -, 22 milhões mais uma quantidade de habitações no valor de R$ 69 mil para cada, esses recursos estão sendo perdidos. Sabe por que, Sr. Presidente, estão sendo perdidos? Porque a única coisa que a Prefeitura de Teresópolis faz é pedir prorrogação de prazo. Ela não mostra competência de apresentar o projeto. Por que ela não mostra competência? Porque ela não se estruturou, ela não está submetida à sensibilidade de gestor público, que sabe que enfrentar o problema habitacional é uma prioridade. \r\n\r\nEnquanto vemos um excelente exemplo na Prefeitura de Petrópolis, estamos vendo a população do bairro de São Pedro, em Teresópolis - que precisa tanto de obras de saneamento, de creches, de casas - perder 22 milhões mais em torno de 17 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida. \r\n\r\nSão exemplos que trazemos aqui, Sr. Presidente, que mostram, na nossa atuação, na nossa responsabilidade nesta Casa, a necessidade de continuarmos alertando, sugerindo, cobrando do Governo do Estado que, efetivamente, cumpra o seu papel. O papel de Governo do Estado neste momento é produzir o plano habitacional que considere obra, ação social, habitabilidade. É este o nosso continuado apelo que fazemos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, estando na Sala das Comissões, convido o próximo orador inscrito, a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, quero usar a tribuna hoje para comentar uma pesquisa de opinião pública realizada nas dez maiores cidades do Estado do Rio de Janeiro. Essa pesquisa avaliou a popularidade dos prefeitos das dez maiores cidades do nosso Estado. As cidades avaliadas foram: Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Belford Roxo, São João do Meriti, Petrópolis e Volta Redonda. \r\n\r\nHoje, o prefeito mais mal avaliado das dez cidades do Rio de Janeiro é o prefeito da Cidade de São João de Meriti, Sandro Matos. A prefeita mais bem avaliada entre as dez maiores cidades do Estado do Rio de Janeiro é a Prefeita Rosinha Garotinho de Campos dos Goytacazes. Setenta e três por cento da população da cidade aprova o governo Rosinha. \r\n\r\nÉ bom lembrar que a Prefeita Rosinha está no seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Campos. Ela venceu as eleições no primeiro turno e agora está com 73% de aprovação da população. Um número realmente muito grande. Para termos ideia do que isso representa o segundo prefeito mais bem avaliado do nosso Estado, entre as dez maiores cidades do Rio de Janeiro, é o prefeito da cidade de Petrópolis, onde 43% aprovam o Rubens Bomtempo. Quarenta e três por cento. A Rosinha tem 73%. O Eduardo Paes tem 38%. \r\n\r\nIsso é para percebermos e refletirmos. Porque, às vezes, existe muito preconceito em torno do nome do Garotinho e da Governadora Rosinha Garotinho, hoje prefeita da cidade. Mas eu quero convidar a população a uma reflexão. Garotinho e Rosinha venceram todas as eleições na Cidade de Campos, onde eles iniciaram suas vidas políticas. Ou seja, quem conhece a administração da Rosinha a aprova. \r\n\r\nSerá que o povo de Campos é bobo e aprovaria a prefeita se ela nada fizesse pela cidade? Não! Na verdade, Campos está vivendo um boom de investimentos. O Walmart foi para a cidade de Campos e hoje é o segundo em vendas, em todo o Estado do Rio de Janeiro. O Bob's, que foi instalado no novo shopping da cidade, bateu a sua meta de vendas de uma semana inteira em apenas 24 horas, porque a cidade está em plena expansão vivendo um grande desenvolvimento. Empreendimentos imobiliários, construção de novos hotéis. \r\n\r\nCampos foi uma das cidades do Brasil com o maior índice de geração de empregos do País. A Cidade de Campos foi premiada pelo Governo Federal por fazer o maior programa habitacional do interior do Brasil. No primeiro mandato construiu mais de 5000 casas. Está sendo mais competente para fazer casas populares do que o próprio Governo do Estado. \r\n\r\nCampos, hoje, conta com um centro de eventos populares - enorme - recebendo a Bienal do Livro e várias feiras. Campos está vivendo um grande momento. Então, às vezes, as pessoas olham com preconceito. Mas os números não mentem: 73% da população aprovam, na cidade de Campos, o governo da Prefeita Rosinha. \r\n\r\nPor falar em preconceito, eu toquei nesse tema porque outro dia conversando com uma pessoa da Zona Sul do Rio de Janeiro, a pessoa dizia: “Ah, não, o Garotinho, lá na Baixada, o pessoal gosta muito dele. Fez casas populares em Caxias; asfaltou mais de mil ruas em São Gonçalo; fez obras em toda Baixada Fluminense; foi o Governador que mais fez estradas nos últimos tempos; levou o polo gás petroquímico para Caxias; a luta da Governadora Rosinha pela refinaria que hoje está em Itaboraí; o polo automotivo do Sul Fluminense; o porto de Barra do Furado, lá recebendo todos os investimentos...” Foram muitos os investimentos. E às vezes, no Rio de Janeiro, tem gente que fala assim: “Não, a Rosinha e o Garotinho foram muito bons para a Baixada, foram muito bons para o interior.” Aí essa pessoa que conversava comigo dizia: “Pois é, lá na Zona Oeste, eles fizeram universidade, lá na Zona Norte eles fizeram o Piscinão de Ramos, mas aqui na Zona Sul...” É o preconceito que às vezes existe na cabeça das pessoas por achar que nada aconteceu na Zona Sul do Rio de Janeiro! Pelo contrário, Deputado José Luiz Nanci, precisou vir um Garotinho lá do interior para fazer a galeria de cintura da Lagoa Rodrigo de Freitas para evitar a mortandade de peixes. Precisou vir um Garotinho lá do interior do Estado para recuperar o emissário submarino de Ipanema que estava em colapso, contaminando a praia mais linda da Cidade do Rio. Precisou vir um Garotinho lá de Campos, para com recursos e investimentos do Governo do Estado fazer o emissário submarino da Barra da Tijuca - um Maracanã inteiro de esgoto foi retirado da praia e passou a ser tratado. \r\n\r\nPrecisou vir um Garotinho lá do interior para construir a Delegacia Legal do Catete, de Copacabana e do Leblon. No Leblon, existia uma delegacia com mais de 300 presos na carceragem, prestes a ocorrer uma rebelião. Imaginem vocês o bairro mais nobre do Rio de Janeiro prestes a vivenciar uma rebelião. O Garotinho tirou a carceragem da Delegacia Legal, informatizou a delegacia, modernizou o prédio, humanizou o atendimento. Isso valorizou os imóveis, aproximou o cidadão da delegacia. No Leblon! \r\n\r\nPrecisou vir um Garotinho lá do interior para construir aquele batalhão bonito em Copacabana, que tem monitoramento de câmeras da orla da praia de Copacabana, um batalhão que, além de ser de polícia, abriga também o batalhão de turismo, o BPTur. Precisou vir um Garotinho lá do interior para fazer a estação de metrô Siqueira Campos, e depois a Rosinha para concluir a estação Cantagalo.\r\n\r\nTantas coisas foram feitas na Zona Sul do Rio de Janeiro. Às vezes, o desconhecimento gera um certo preconceito, um preconceito que não se sustenta nos dados. Por quê? Porque o Garotinho deixou o Governo do Estado antes de o seu mandato concluir; ele foi candidato a presidente da República. Ele praticamente não governou durante o primeiro ano de Governo, porque ele teve que passar um ano inteiro renegociando a dívida do Estado. O Estado do Rio de Janeiro estava endividado; devia bilhões ao Governo Federal. Não existia no Governo Federal nenhuma expectativa de que a dívida fosse renegociada, mas o Garotinho conseguiu renegociar a dívida e tirar o Estado do Rio de Janeiro da falência. Negociou os royalties do petróleo com Certificados Financeiros do Tesouro. Capitalizou o Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e saneou o nosso Estado. Passou um ano inteiro fazendo isso: a recuperação financeira do Rio de Janeiro; e passou dois anos governando. No último ano, ele renunciou para ser candidato a presidente. \r\n\r\nAssumiu o Governo a Governadora Benedita da Silva. Benedita concorre ao Governo do Estado. Sentada na cadeira de Governadora, ela perde a eleição para a Governadora Rosinha Garotinho, que nunca tinha sido Vereadora, nunca tinha sido Deputada, nunca tinha concorrido a um cargo eletivo, mas votaram nela pela continuidade do bom Governo que o Garotinho vinha fazendo. Essa é a maior prova. \r\n\r\nDepois do Governo Rosinha Garotinho, foi eleito o Governador Sérgio Cabral, com o apoio da Governadora Rosinha. Mais uma vez aquele grupo político vitorioso elegeu o novo Governador. Fizemos questão de romper com ele, antes mesmo de ele assumir o Governo. Não participamos um dia sequer do Governo do Sérgio Cabral porque na montagem do Governo ele já demonstrava que os compromissos que ele tinha assumido na campanha eleitoral não seriam cumpridos. Nós já sabíamos que isso não ia terminar bem, porque o Governador Sérgio Cabral, ao assumir o Governo, se comportou como um cidadão deslumbrado. Ele se deslumbrou com o poder. Uma pena! Um homem que era tido como um bom Deputado nesta Casa, como um Deputado articulador, defensor da terceira idade...\r\n\r\nNós, quando apoiamos o Cabral, apoiamos um homem que tinha a imagem de um bom Deputado, mas, infelizmente, existe aquela frase: “Dê poder a um homem para saber quem ele realmente é”. \r\n\r\nE o Cabral se deslumbrou com o poder, passou a querer frequentar as festas do Palácio, passou a querer fazer suas viagens para o exterior pagando mico, usando guardanapo na cabeça, dançando até o chão. Passou a não querer governar.\r\n\r\nEle delega o Governo o tempo inteiro. Tem um problema na segurança: “Não é comigo, é com o Secretário!” Tem um problema no transporte: “Não é comigo, é com o Secretário!” Tem um problema na saúde: “Não é comigo, é com o Secretário!” Quem governa são os secretários. O Governador é um bon vivant que não toma as decisões.\r\n\r\nOutro dia, sobre essa característica de o Cabral gostar da realeza, saiu até uma nota no jornal, Deputado Nanci, muito engraçada, dizendo que, nos bastidores do mundo político, o filho do Governador Sérgio Cabral, que é pré-candidato a deputado federal no ano que vem, Marco Antônio Cabral, é chamado de “pequeno príncipe”.\r\n\r\nVeja só, a Primeira-dama é a “minha riqueza”; o filho é o pequeno príncipe; e o Governador é a realeza em pessoa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada, se a senhora me permitir, eu quero ser o baobá de “O Pequeno Príncipe”. Baobá é a árvore sagrada que está na história de Saint-Exupéry.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nada como o tempo, Deputado, o afastamento das situações para que as pessoas enxerguem as coisas com mais clareza; para que as pessoas quebrem os seus preconceitos; para que as pessoas tenham mais clareza dos fatos e possam analisá-los com o distanciamento necessário, porque, dessa maneira, os preconceitos caem por terra; dessa maneira, as pessoas podem fazer comparações e podem avaliar quem trabalhou, quem fez. Nunca sem oposição, porque oposição é natural do processo político.\r\n\r\nE quem, na verdade, viveu de discurso, de deslumbramento, viajando pelo mundo, fazendo negócios com recursos do Estado, viajando às custas do povo, vivendo como um bon vivant, ao invés de se comportar como verdadeiro Governador de Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Alerj, venho a esta tribuna, mais uma vez, para solicitar ao Executivo estadual que dê uma definição ao parcelamento de multas.\r\n\r\nPasmem, V. Exas., a Lei 6323, de nossa autoria, publicada em 19 de setembro de 2012, sancionada integralmente, sem veto, pelo Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, contempla todos os taxistas, todos os profissionais liberais, todos aqueles que são vítimas da indústria de multas no Estado do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral, além de sancionar esta lei para resolver o problema dos nossos taxistas, para resolver o problema dos nossos profissionais liberais e da população em geral que tem pendência para fazer a vistoria do seu automóvel, atendeu ao pedido do Executivo municipal, diminuiu o valor de repasse ao Detran, para que essa lei fosse cumprida no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs senhores prefeitos do interior e todos os órgãos do Estado aderiram. O Detran vem atendendo à população no que toca às multas no âmbito no Estado do Rio de Janeiro, excluída apenas a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVárias vezes estive, e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Prefeito eleito e reeleito por unanimidade, homem de palavra, que é o Prefeito Eduardo Paes, homem que combina, determina e executa, costumo dizer “um prefeito sem fronteiras”, porque é um atuante Prefeito, um atuante comandante do Executivo municipal, mas o Prefeito eleito e reeleito pelo povo determinou ao prefeito da Casa Civil, Deputado Federal Pedro Paulo, que resolvesse o problema da Lei 6323, que já faz, hoje, 379 dias sem ter solução da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós estivemos em audiência com o Prefeito Eduardo Paes e ele determinou ao prefeito da Casa Civil, Deputado Pedro Paulo, que administrasse a solução disso para atender aos taxistas, para atender à população do Rio de Janeiro e até agora nada. Nesta semana tivemos ciência de que avançou um pouco e estamos aguardando, em nome de toda essa população que não pôde, até agora, fazer a sua vistoria; em nome desses taxistas, desses profissionais liberais que, lamentavelmente, ou andam à noite ou se sujeitam a dar propina, porque ficam correndo o risco de perder os seus automóveis para o depósito porque o Detran não pode parcelar as multas no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe modo que virei a esta tribuna em todas as Sessões, contando os dias, meu querido Deputado André Ceciliano, hoje, 379 dias que o Governador Sérgio Cabral sancionou uma lei para atender à população e parcelar em até 12 vezes as multas de trânsito. Pagando a primeira, as pessoas poderão fazer a sua vistoria e, por conseguinte, andar com o seu automóvel em dia.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes, Prefeito eleito e reeleito por unanimidade, de quem eu sou fã, determinou ao prefeito Casa Civil, Deputado Pedro Paulo, e o Deputado prefeito Pedro Paulo ainda não executou aquilo que ele havia dito a mim. O prefeito da Casa Civil, Deputado Pedro Paulo, disse que tinha que diminuir o repasse do Detran. O Governador Sérgio Cabral, prontamente, atendeu e determinou diminuir o repasse do valor que tem de compensação do Detran, para atender à população.\r\n\r\nAssim, eu vim a esta tribuna para cobrar hoje, vou cobrar amanhã e vou cobrar todos os dias, até que eu tenha uma solução, porque o Prefeito eleito por unanimidade no Rio de Janeiro, Eduardo Paes, um homem corretíssimo naquilo que combina, naquilo que determina, ele determinou atender, o Governador Sérgio Cabral autorizou diminuir a parte do Detran para que o parcelamento fosse concedido, para que as pessoas possam realizar as vistorias dos seus carros após pagarem a primeira. E até agora o Prefeito da Casa Civil, Deputado Pedro Paulo Teixeira, não resolveu a situação. \r\n\r\nDe modo que, encerro dizendo que tenho ainda a minha fé e esperança que este mês, o Prefeito tinha inclusive, a bem da realidade, me convocado para uma audiência ontem, mas, com esse movimento partidário lá não pude estar. Alterei essa ida, que será na próxima semana. E espero sair de lá com a solução, porque não é mais possível eu receber os e-mails de taxistas com cinco, seis mil de multas, que não têm como pagar, e têm que andar na clandestinidade. Não é mais possível profissionais liberais me pararem, mandarem e-mail cobrando um parcelamento que o Governador Cabral ratificou, que o Governador Cabral determinou o Detran diminuir a arrecadação para atender à Prefeitura, para atender à população. E até agora o Prefeito da Casa Civil, Deputado Pedro Paulo, ainda não determinou que esse convênio saísse, para que a população começasse a obter esse atendimento. E o Detran, me disse o Presidente Avelino, está pronto no sistema, com toda a estrutura para atender à população. \r\n\r\nAssim encerro, dizendo que continuarei fazendo a contagem. Hoje, 379 dias da Lei nº 6323 sancionada e publicada pelo Governador Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Coorrêa, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Iranildo Campos, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 698-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nAntes, porém, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fazer uma comunicação à Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai colher o parecer, abre o processo de votação e dá.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela manutenção, meu Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É Veto parcial.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vou discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas ia dar “pela ordem” a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sim, mas tem a ver com a comunicação que eu ia fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu, na discussão...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Paulo Ramos sobe. Justificar a ausência da ilustre Deputada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai suspender a Sessão por um minuto, antes de tomar a decisão em relação ao pedido de discussão.\r\n\r\nQuerido Deputado Paulo Ramos, V.Exa. é meu querido amigo. \r\n\r\nO Veto, a discussão dar-se-á pelo autor do Projeto ou por líderes partidários. A Presidência vai conceder a palavra a V.Exa. para que V.Exa. faça o comunicado. Parágrafo 4º do Artigo 172 do Regimento Interno.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, mas, pela ordem, meu querido amigo, botafoguense, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Que será vitorioso hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esperamos, não é, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou pedir atenção especial de todos, mas, principalmente dos líderes partidários.\r\n\r\nEstamos verificando, Sr. Presidente, os impasses na área da Educação, não só diante do Poder Executivo Municipal, mas também em relação ao Poder Executivo Estadual. E não é possível que o Poder Legislativo não tenha a força política suficiente para influir nas negociações ou na reabertura do diálogo. Não é possível! Não é mais razoável que passemos pela frente da Assembleia Legislativa vendo a luta dos professores, dos profissionais da Educação, acampados em torno da Estátua Tiradentes, inclusive, em tempo de chuva. Portanto, quero comunicar e peço apoio daqueles que se opõem ao Governo ou daqueles que estão sensíveis à luta dos profissionais de Educação, que vou discutir todas as matérias pedindo verificação em todas até que seja reaberto o diálogo e possamos contribuir para que o empasse seja superado em homenagem aos profissionais da Educação, à Educação pública de boa qualidade às famílias e os alunos que estão sofrendo muito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, tenho profundo apreço e respeito por V.Exa., mas o Presidente da Assembleia Legislativa, que é autônomo em suas decisões, não tomará nenhuma atitude de abrir diálogo de negociação enquanto existir o acampamento. Fora disso, estou à disposição para intermediar qualquer diálogo possível com Poder Executivo, como sempre fiz.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Deputado, Presidente Paulo Melo, quero justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane que está participando do 16º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem realizado em Vitória. Na oportunidade, por derradeiro, Presidente, eu quero dar ciência aos colegas Deputados e Deputadas, que hoje estou dando entrada para uma honraria de Medalha Tiradentes ao Edward Snowden, aquele que desmascarou diante do mundo o mascarado do mundo, os Estados Unidos, que inspeciona as nações, as chefias de estados, bem como todo e qualquer cidadão indefeso diante da sanha dos Estados Unidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada. Solicito aos Deputados que se encontram em Plenário que procedam à votação, por favor; que acessem os painéis e votem, por gentileza. Deputado Marcelo, Deputado Paulo Ramos, querido amigo, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para solicitar a V.Exa. que promova uma reunião de Colégio de Líderes para discutir as 36 Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Terça-feira. Já está marcada, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Do fundo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Terça-feira, já está marcada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A que horas vai ser, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acho que é às 10h, Deputado. Já era para ter convocado, inclusive.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Terça-feira.\r\n\r\nA Presidência vai procederá à 2ª chamada com a notação dos faltosos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado: Votaram 'não' os Srs. Deputados Andre Correa, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho. \r\n\r\nVotaram “sim” os Srs. Deputados André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 03; votos “não”, 34; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 37\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 718/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Robson Leite, que se encontra em audiência com o presidente do Incra, em Brasília. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Será procedida a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado: Votaram 'não' os Srs. Deputados Andre Correa, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho. \r\n\r\nVotaram “sim” os Srs. Deputados, Clarissa Garotinho, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 05; votos “não”, 36; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 41\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA Presidência retira de pauta o Veto ao Projeto de Lei 974-A/2011 e o Veto ao Projeto de Lei 2033/2013.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é uma questão de ordem de algo que V. Exa. conhece bem, porque V. Exa., além de ser o maior conhecedor, na Casa, do Regimento Interno da Casa, também faz cumpri-lo.\r\n\r\nO Regimento e a Constituição impõem a apreciação dos Vetos existentes antes da apreciação de qualquer matéria. Tem sido uma prática, às vezes, em homenagem ao processo legislativo a não apreciação dos Vetos, mas, tendo em vista a razoabilidade e a exigência de um posicionamento em relação a várias outras questões, e como cabe a quem se opõe esperar e exigir o cumprimento do Regimento, neste caso específico peço a V. Exa. para reconsiderar e que possamos continuar votando os Vetos e que, a partir de amanhã, apreciemos primeiro todos os Vetos existentes para que depois possamos entrar nas demais matérias como exige a Constituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência agradece e indefere a questão de ordem de V. Exa., tendo em vista o posicionamento do Supremo Tribunal Federal de que esta é uma questão interna corporis.\r\n\r\nA Presidência respeita o posicionamento de V. Exa., mas indefere a sua solicitação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 05/2013) QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR 129; DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero comunicar que vou recorrer da decisão de V. Exa. Entendo que a decisão foi arbitrária e contraria as normas em vigor.\r\n\r\nDe qualquer maneira, V. Exa. é o Presidente e decidiu. Cabe-me lamentar e recorrer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência respeita profundamente e pede que seja registrado em Ata o indeferimento do Presidente para que isso sirva de subsídio ao nobre Deputado Paulo Ramos para que ele possa ter embasamento na impetração de sua ação contra a decisão da Presidência.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade e contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, emito parecer favorável às Emendas 1, da Deputada Lucinha, e 2 da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tendo aberto a divergência o Deputado Luiz Paulo, a Presidência convoca o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, acompanho o parecer do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, voto com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, sigo o parecer do Relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, favorável às duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o voto divergente - 5 a 2.\r\n\r\nPela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Código, convido o Deputado Rosemberg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão dos Servidores Públicos, convido o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, acompanho a CCJ, contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, convido o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, com o Relator, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas 1 e 2, com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com todos os pareceres contrários.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando “sim” aprova as Emendas, votando “não” rejeita as Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão regimental\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Uma questão regimental.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é possível encaminhar a favor das Emendas, mesmo já se tendo, a posteriori, destacado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a votação é antes de anunciar. Eu anunciei a votação no teu encaminhamento. Antes da votação, V.Exa. poderia encaminhar, mas eu concedo para orientação V.Exa. ...\r\n\r\nO encaminhamento dar-se-á, antes de anunciada a votação da matéria.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Lucinha, tenta mostrar aos Srs. Parlamentares que a presente proposta do Ministério Público é, no mínimo, profundamente inadequada, porque a lei anterior deixava o Ministério Público pagar as férias não gozadas desde que elas tivessem sido exercida posteriormente ao ano de 2010. A proposta atual é que não tenha mais limite de ano, possa retroagir antes de 2010. Cumpre lembrar que o Ministério Público tem duas férias por ano. E a Deputada Lucinha promoveu uma Emenda, para que isso só aconteça a partir deste ano que vem de 2014. Então, é uma Emenda mais séria do que a lei anterior e do que a presente proposta. \r\n\r\nA Emenda da bancada do PT, liderada pelo Deputado André Ceciliano, que me deixou na esquina e não votou na Comissão de Constituição e Justiça comigo, tenta, já que esse é um direito do Judiciário, por que também não é um direito do Executivo e do Legislativo? Parece que tem uma casta de funcionários públicos que está no Judiciário, e que o Executivo e o Legislativo não fazem parte da mesma casta. Ora! Se um Poder tem o direito, outros Poderes também teriam o mesmo.\r\n\r\nÉ nesse sentido que estou pedindo para votar favorável às duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Andre Ceciliano, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Xandrinho. Votaram “não” os Senhores Deputados: Andre Correa, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Goinçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho. Total de votos ”sim”, 10; votos “não” 37, abstenção 0; total de votos, 47.\r\n\r\nA Emenda está rejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As Emendas, perdão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - As emendas do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, eu não votei o Projeto. O Destaque é anunciado após. Na realidade, é um Substitutivo. A Presidência, inclusive, foi avisada agora, porque o Substitutivo foi publicado. A Presidência inverteu porque não foi orientada pela Mesa. Eu deveria ter votado o Substitutivo, mas votei as Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não tem Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Teve. O parecer da Comissão foi Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não foi não, Sr. Presidente. O Projeto tem um artigo. Como é que tem Substitutivo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi publicado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a matéria ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha só, eu não estou entendendo. Com sinceridade, eu não estou entendendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V. Exa. deverá procurar o Diário Oficial que o Substitutivo está publicado. \r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar 27/2013, de autoria do Ministério Público, oriundo da Mensagem 05/2013, que altera o art. 7º da Lei Complementar 129, de 09 de janeiro, teve parecer. A leitura, o despacho feito em 29/2013 é o seguinte: \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é o seguinte. Na verdade, foi Substitutivo, foi que as duas Emendas é para tirar “revogam-se as disposições em contrário”. Eu não achei que isso tivesse gerado um Substitutivo. Isso foi aprovado até verbalmente. Foi uma proposta minha que V.Exa. endossou. Eu pensei que tinha mudança de texto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pensou de forma equivocada, nobre e atento Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. Já votamos o Substitutivo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, vamos votar agora. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu tinha pedido para fazer a minha declaração de voto às Emendas rejeitadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. Para declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quando o Deputado Luiz Paulo se manifestou sobre as Emendas, ele falou sobre uma casta no Ministério Público e no Poder Judiciário, mas, ao fazê-lo, ele aparentemente incluiu os serventuários da Justiça e os servidores do Ministério Público. \r\n\r\nNa verdade, nós sabemos que não apenas os serventuários da Justiça, como os servidores do Ministério Público, vivem numa situação de enfrentamento muito grande, sempre reivindicando justamente e não sendo atendidos. O Deputado Luiz Paulo, quando falou na casta, certamente se referia aos magistrados, procuradores e promotores de justiça, não aos servidores. Então, as Emendas foram rejeitadas e certamente teriam feito mais justiça. \r\n\r\nDe qualquer maneira, me inscrevi apenas para fazer um esclarecimento sobre o propósito, pois sei que interpretei corretamente o Deputado Luiz Paulo ao se referir à casta. Casta não são os serventuários nem os servidores do Ministério Público. A casta ou as castas referidas são os magistrados, procuradores e promotores de justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao projeto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 'Não' ao projeto, porque me custa crer que o Ministério Público tenha mandado este Projeto para a Casa para poder pagar férias atrasadas de antanho, quando a lei anterior limitava ao ano de 2010. Nosso voto é 'não', contrário.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, também peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, peço o voto 'sim' a este Projeto e aproveito a oportunidade para lembrar que esse tipo de iniciativa deveria ser extensiva, por exemplo, aos policiais militares, que não conseguem gozar férias e licenças especiais em função da excessiva quantidade de serviço, que os impede de gozarem seus direitos e nem têm a oportunidade de ter enviada a esta Casa uma Mensagem que garanta que eles sejam indenizados, caso não gozem seus direitos, como acontece. \r\n\r\nEncaminho o voto 'sim', porque entendo que é um direito dos promotores de justiça o período de férias. Se eles não as gozaram, eles têm que ser indenizados, mas defendo também que essa mesma prerrogativa valha, por exemplo, para os policiais militares, que também precisam ter esse direito reconhecido. \r\n\r\nCaso não possam gozar as suas férias ou licenças especiais, que eles sejam indenizados por isso, o que hoje é impossível de acontecer, porque não há uma lei nesse sentido.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada pelo PMDB, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'sim'. É justo, é um direito do qual eles não podem abrir mão. Peço a compreensão dos Deputados, por favor, que votem a matéria, que exige quórum qualificado. Então, por favor, os Srs. Deputados que ainda estão em seus gabinetes ou nas demais dependências da Casa, por favor, compareçam ao plenário e deem o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar 'não', contrário ao projeto, por razões já citadas aqui por outros Deputados, mas também por entender que vai na contramão da transparência. Não são poucos os momentos em que o próprio questionamento do orçamento do Ministério Público é aqui dito que tem que ser complementado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nIsso causa um impacto de 22 milhões nos próximos dois anos. Mas o voto é contrário também porque uma parte grande dessas remunerações fica fora do contracheque, o que não é bom para a transparência pública que se exige sobre todos os poderes. \r\n\r\nDiversos auxílios, inclusive pagamento de férias, para que não estoure o teto constitucional, acabam ficando fora do contracheque, o que não é bom, porque não contribui para o processo, a transparência sobre o poder público. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, além de não concordar com que isso possa ser aquém de 2010, o voto é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É o MP que todos nós defendemos e achamos que tem que ter todo o tipo de autonomia! \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama à mesa o Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nProclamo o Resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Andre Ceciliano, Andre Correa Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho. Votaram “não” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos. Total de votos ”sim”, 42; votos “não” 4, abstenção 0; total de votos, 46.\r\n\r\nO Substitutivo aprovado como forma final de redação, de acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 164, vai a Autógrafo, salvo o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa 1, assinado pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero discutir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação do Destaque, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado está pedindo uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Dr. Gothardo, que está resolvendo problema pessoal em Volta Redonda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência emenda a questão de ordem e transforma em pela ordem. E fica registrada a ausência. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado João Nacif, que se encontra numa agenda, no Noroeste do estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tomo a palavra, Deputado Marcelo Freixo, com muita tristeza. Esta é uma Mensagem encaminhada pelo Ministério Público, instituição que prezo, admiro e que tem tido um comportamento de excelência no nosso estado e em nosso país. Custa-me crer que eu esteja lendo uma Mensagem que tenha vindo do Ministério Público. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, vou ler aqui o 3º Parágrafo da Justificativa ao Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O objetivo da presente proposição é evitar o enriquecimento sem causa da Administração Pública. Na sistemática atual, os períodos de férias adquiridos em momento anterior a 1º de janeiro de 2010 não só deixam de ser fruídos - isso, em razão do crescimento das atividades funcionais do Ministério Público e da conhecida limitação do seu quadro de pessoal -, como também indenizados.”\r\n\r\n(Fim da leitura)\r\n\r\nA redação original da Lei Complementar dizia que eles só poderiam receber as férias a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nEntão, propõe o Ministério Público que os cofres do Estado gastem a bagatela, nos dois próximos anos, de R$ 21 milhões, porque ele estaria promovendo enriquecimento sem causa, e promove o enriquecimento com causa dos promotores e procuradores de justiça.\r\n\r\nÉ triste ler essa Mensagem do Ministério Público.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o voto que estamos dando aqui em defesa da emenda da Deputada Lucinha é para que essa fruição aconteça a partir de 1º de janeiro de 2014 é para não gerar efeitos financeiros pretéritos, como quer aqui a Mensagem.\r\n\r\nLastimo que essa Mensagem tenha sido enviada para a Casa, lastimo que o Parlamento fluminense a tenha aprovado e volto a dizer: saio daqui, na tarde de hoje, entristecido com o Ministério Público, porque sou daqueles que defendem profundamente a atuação do Parquet e, nesse caso específico, Sr. Presidente, V. Exa. jamais irá confessar publicamente, mas, no seu íntimo, há de convir que é uma lástima esta Mensagem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vai pedir verificação?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, eu já perdi a verificação. Eu quero registrar que votei contrário à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria aprovada vai a Autógrafo. Voto...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto pelo Destaque: Deputado Paulo Ramos, Deputado Geraldo Pudim e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. não submeteu à votação o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Submeti, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, discutiu; não submeteu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, submeti à votação, ainda perguntei se o Deputado queria verificação e ele disse que não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu estou atento aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, faço um trato com V. Exa.: se eu não submeti, V. Exa. estará falando com o Presidente pela última vez, porque eu renuncio ao meu mandato e desafio V. Exa. a fazer o mesmo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu não vou querer que V. Exa. renuncie ao mandato, de jeito nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, não queira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nem esse tipo de chantagem emocional...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, não queira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...é cabível...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V. Exa. quiser, fique atento, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não só V. Exa. não vai renunciar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...como eu também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu dou minha cadeira para V. Exa., porque provará a minha inteira incompetência em presidir a Assembleia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não vou debater essa questão com V. Exa..\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Se V. Exa. renunciar e se ele não quiser, eu quero; aí, acaba essa briga. Eu quero ser Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho, V. Exa. é tão desatento quanto o Deputado Paulo Ramos, pois não está prestando atenção na altivez da discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma questão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável do Deputado Marcelo Freixo, Deputado Comte, Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Às vezes, o mau humor leva a desvios de procedimento na Presidência. V.Exa. há de compreender que a serenidade há de se incorporar às reações da Presidência. Tem sido característica de V.Exa., mas eu percebo que, talvez, as convulsões do momento estejam produzindo um efeito que não é desejável.\r\n\r\nEntão, faço esta observação, especialmente, em homenagem a V.Exa.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. disse que eu não estou prestando atenção. Mas o que V.Exa. disse aí é tão sério, e V.Exa. fica tão bem nesta cadeira que não pode pensar em falar “eu renuncio”, se eu não tiver dito. Eu prestei atenção no que V.Exa. disse, e até porque eu não estou louco. Então, eu presto muita atenção. Então, não há necessidade alguma V.Exa. ficar tão agitado, e haver destempero da sua parte porque ele fez uma pergunta. Aí, V.Exa. quer descascar em cima de mim? Eu só disse a V.Exa. que aceito, se ficar vago, eu pego a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em primeiro lugar, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Até porque V.Exa. é botafoguense quanto ele. Não precisam brigar. Não é possível. Precisamos de união.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho, em nenhum momento me exasperei por pergunta. O Deputado Paulo Ramos não me fez uma pergunta. Deputado Paulo Ramos fez uma afirmação. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos fez a afirmação de que eu não havia colocado para votar. Se aprovamos aquilo que não votamos, é fraude. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, para dizer o seguinte: V.Exa. movido pela convicção do cumprimento do dever, V.Exa. perguntou ao Deputado Luiz Paulo se ele ia pedir verificação, e ele disse que não. Mas V.Exa. não disse: “Os senhores que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado ou Rejeitado”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência determina à TV Alerj que emita a fita e traga para o Deputado Paulo Ramos, antes do término da Sessão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu quero testemunhar a favor de V.Exa. V.Exa. perguntou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu determino à TV ALERJ que traga a fita para o Deputado Paulo Ramos. E se na fita não constar - porque eu quero sair antes de fazer isso - cabe ao Deputado Paulo Ramos, com a responsabilidade que tem, representar ao Corregedor contra ato do Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. conseguiu um grande defensor que é o Deputado Geraldo Pudim. Está aqui desesperado para defender V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Atento. Não um grande defensor. Atento. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Estou falando com dever de justiça. V.Exa., realmente, colocou em votação, eu estava atento ao encaminhamento de V.Exa. e logo em seguida V.Exa. perguntou ao Deputado Luiz Paulo se ele ia ou não ia pedir verificação. Ele disse que não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi antes de proclamar o resultado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Antes de proclamar o resultado. Agora, o sorriso porque o nosso Botafogo vai ganhar do Fluminense, hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. até presta muita atenção, mas com certeza eu não tenho o dom da premonição ou do milagre, porque está difícil o Botafogo ganhar alguma coisa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2463/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2013), QUE INSERE DISPOSITIVOS NA LEI 5.147/07, DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PERECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de pauta a matéria, determina o apensamento da Lei 2421/2013, de autoria dos Exmos. Deputados João Peixoto, Luiz Martins e Gilberto Palmares, e do Projeto de Lei 1831/2012 de Autoria do Deputado Edson Albertassi, e retorna a matéria na próxima quarta-feira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Já que V.Exa. tomou essa decisão, que considero sensata e regimental, porque os dois Projetos, tanto do Deputado Edson Albertassi quanto do Deputado João Peixoto, Deputado Luiz Martins e Deputado Gilberto Palmares, precedem à Lei do Executivo, eu pergunto a V.Exa., sob o ponto de vista orgânico, nós vamos apresentar Emendas, e eu até já apresentei, em relação ao Projeto que foi em pauta, Projeto do Executivo. Já dei entrada às Emendas. Quando a Comissão de Constituição e Justiça analisar as Emendas ele tentará condensar um Substitutivo que contemple o que está no Projeto do Executivo com aquilo que possa ser contemplado também pelos Projetos dos Deputados Edson Albertassi e João Peixoto? Estou perguntando a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se existir um Substitutivo, a Presidência determinará de ofício que o parecer que conclua por Substitutivo, aglutinando os Projetos de Lei. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Respondido a V. Exa.?\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1353-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação nominal da votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal solicitada pelo Deputado Paulo Ramos - a verificação já foi feita. A Presidência, de ofício, não a submete a Plenário e decide. \r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Correa, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lijns, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fabio silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho. Total de votos “sim”, 46; votos “não”, 0; “abstenção”, 0. Total de votos, 46.\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu fiquei contemplado à preocupação do autor, Deputado Bernardo Rossi, membro inclusive da Comissão de Constituição e Justiça. Mas percebo que ao determinar que as floriculturas, lojas e supermercados que comercializam vasos, adornos ou recipientes destinados à colocação e plantio de flores ou folhagens, disponibilizem local para colocação de prospecto informativo com o objetivo de informar sobre o combate à dengue.\r\n\r\nAí Sr. Presidente, o Projeto diz que o Poder Executivo regulamentará a presente lei naquilo que se fizer necessário. Ao mesmo tempo, diz no parágrafo único do art. 1º que o Poder Executivo determinará a disponibilização do conteúdo dos prospectos em sítios oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVemos aqui inúmeras determinações ao Poder Executivo. Inúmeras determinações ao Poder Executivo. Parece-me que o projeto é flagrantemente inconstitucional e é de autoria de um parlamentar que integra a Comissão de Constituição e Justiça. Eu não sei se na Comissão de Constituição e Justiça existe uma espécie de compadrio entre os seus membros, fazendo com que aqueles que não integrem a Comissão tenham os seus projetos analisados à luz da Constituição e aqueles que integram a Comissão tenham seus projetos aprovados, tendo como único motivo, única razão ser o autor integrante da Comissão de Constituição e Justiça. Eu não sei se, como estamos votando a Redação do Vencido para a 2ª discussão, ainda há tempo para uma espécie de revisão porque o Projeto é flagrantemente inconstitucional, mesmo no mérito, sendo muito bem intencionado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUE, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu só queria fazer o registro das minhas condolências à família do ex-Vereador Carlos Faria, o Café, na pessoa de sua esposa Cristina, pela morte precoce do seu filho Felipe, de 25 anos. O ex-Vereador Carlos Faria, o Café, engenheiro do extinto DNOS, uma pessoa de bem, foi vereador na nossa cidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu me somo, Deputado Geraldo Pudim, às suas condolências ao companheiro, contemporâneo nosso, de militância pública e comunitária.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 248/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) -Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Deputada Inês Pandeló nos propõe a criação de programa de incentivo ao desenvolvimento de produção cultural em favelas e áreas carentes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, vêm à minha mente questões ligadas à prática esportiva, já que o Brasil, e a propaganda é feita, será sede das próximas Olimpíadas. Nem nas comunidades carentes e muito menos também em outras comunidades verificamos a prática dos esportes olímpicos, e o Brasil certamente terá que importar atletas. Teremos atletas de todas as nacionalidades, mesmo não falando o nosso idioma mas vestindo o uniforme do Brasil, para disputar as competições. \r\n\r\nO Comitê Olímpico está muito mais preocupado com a construção de estádios, em atender talvez às expectativas de empreiteiras mas a prática de esportes que integram as Olimpíadas fica relegada a um plano de inferioridade. \r\n\r\nE agora vemos incentivo ao desenvolvimento de produção cultural. É claro que a intenção é a melhor possível. Mas será que, se porventura as comunidades forem consultadas, elas se manifestarão tendo esse aspecto como prioritário?\r\n\r\nQuando o Governador Sérgio Cabral resolveu divulgar que construiria na Rocinha um teleférico. A comunidade desceu. À época, as manifestações aconteciam no endereço do Governador, no Leblon, e a população da Rocinha desceu para dizer que não queria teleférico, queria saneamento básico, uma exigência fundamental, vinculada inclusive ao mais elementar direito humano. \r\n\r\nComo nós podemos entender o que é melhor para as comunidades sem que as comunidades sejam consultadas, como assim tem feito o chefe do Poder Executivo?\r\n\r\nEu não sei se os moradores do Complexo do Alemão teriam optado pelo teleférico. Não sei se os moradores da Providência teriam optado pelo teleférico. Porque são tantas as reivindicações, são tantas as necessidades mais imediatas, que o teleférico certamente não estaria dentre as prioridades. \r\n\r\nE agora temos incentivos ao desenvolvimento de produção cultural em favelas e áreas carentes. Temos aqui as manifestações locais de cultura; as mostras de artes plásticas e artesanais; a revitalização do folclore; a apresentação de peças teatrais; a realização de filmes; a realização de mostras de cinema; a preservação de acervos ou patrimônio histórico e cultural. E vem o parágrafo único: “Para ter acesso aos benefícios desta lei, os eventos deverão ter uma das seguintes características: ser realizado em uma favela ou área carente; ser realizado por morador domiciliado em favela ou área carente; ter como tema ou principal personagem a favela ou área carente, desde que o lançamento se dê na área de realização do evento”. \r\n\r\nÉ uma proposta aparentemente sedutora, mas talvez não integre as preocupações maiores das favelas e das comunidades carentes. Nós temos várias comunidades preocupadas com as remoções; nós temos várias comunidades pobres, faveladas, em áreas de risco, esperando por obras de contensão. Já falei na questão do saneamento básico, mas há outras questões que são reivindicadas, devendo, portanto, antes de qualquer iniciativa, é razoável, que as comunidades sejam consultadas. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o propósito é o melhor. Há aquela expressão numa música popular que diz: “A gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte”, mas a gente quer comida. A comida representa as necessidades fundamentais. Mas é claro que diversão e arte integram um importante patrimônio para uma convivência feliz. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vamos tentar ouvir as comunidades carentes, ouvir os moradores das favelas e vamos elencar as suas prioridades. E vamos pressionar o Poder Executivo para a implementação de políticas públicas capazes de superar prioritariamente aquilo que é apresentado pelo destinatário da política pública. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação nominal solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nOcasião em que a Presidência solicita aos Srs. Deputados que se dirijam aos terminais eletrônicos de votação. \r\n\r\nA Presidência irá fazer a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam ao terminal de votação porque iremos proceder à 2ª chamada nominal. (Pausa) \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Após o meu voto irei proclamar o resultado.\r\n\r\nProclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Janio Mendes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal Sim: 33; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 33.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, Deputado. Declaração de voto? Não, desculpa. Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Todos estavam presentes. Quando o Presidente se ausenta, o quórum cai. Mas o Presidente falou que mandaria trazer o filme, a fita da Assembleia Legislativa e que permaneceria aqui até que a fita chegasse para a comprovação do meu equívoco. Chegou, inclusive, a fazer uma proposta sobre a renúncia do mandato. Achei que era uma motivação muito pequena; o mandato do nosso Presidente vale muito mais do que isso. Mas o Presidente disse que permaneceria aqui até que a fita chegasse. Eu permaneci e até agora não tive acesso à fita. O quórum caiu, é uma obstrução regimental que vou fazer, estou fazendo, em homenagem aos profissionais da Educação.\r\n\r\nNão podemos deixar distante o Poder Legislativo. É uma obrigação nossa contribuir para a governabilidade e, mais, o Poder Legislativo tem compromissos com a governança, não pode virar as costas para a crise que esta acontecendo no Rio de Janeiro, agora, uma parte mais visível na Educação.\r\n\r\nOs profissionais da Educação estão fazendo reivindicações justas. A greve é um direito. O Governo, democraticamente, tem que compreender que é o seu dever dialogar; é o seu dever buscar caminhos para o atendimento das justas reivindicações.\r\n\r\nNão pode o Governo, diante da presença dos interessados, se utilizar de força policial. A repressão policial não é o melhor caminho, não é o primeiro caminho, inclusive causando constrangimentos aos policiais militares que também reivindicam; que também são vítimas; que também querem melhores condições de vida e de trabalho. Estão trabalhando nas folgas; não recebem; vão trabalhar estressados. O que estamos vendo nos jornais é algo deplorável. \r\n\r\nÉ preciso que o Poder Legislativo cumpra o seu papel de contribuir para a reabertura do diálogo. A presença dos profissionais da Educação, acampados em frente à Assembleia Legislativa, é um atestado da disposição ao sacrifício. Não é possível! Ainda mais profissionais da Educação.\r\n\r\nFui alertado, há pouco, que está correndo na internet como seria a nossa assinatura sem os professores: uma impressão digital. Falam que a Educação é o fator de transformação. Basta olhar os contracheques, as condições de trabalho. Os professores não estão exigindo só melhores condições de vida, mas também melhores condições de trabalho, uma Educação pública de boa qualidade.\r\n\r\nSr. Presidente, a obstrução vai continuar e vamos ver como vai ficar o Poder Legislativo diante da sua própria omissão - porque é uma omissão. As famílias desesperadas, as crianças sem aulas e os profissionais da Educação convivem com os familiares, com os alunos.\r\n\r\nÉ dever do Poder Legislativo trazer o Poder Executivo, o Governador do Estado, as suas próprias responsabilidades. A crise é muito grande; a indignação é muito maior. Como esperar uma manifestação pacífica? O que significa uma manifestação pacífica? Aos servidores, a busca de justiça no Poder Judiciário e o Poder Executivo apelar para as forças policiais. Entendo que chegou o ponto em que todos os limites foram ultrapassados. \r\n\r\nPrecisamos convencer o Presidente desta Casa; precisamos dizer que não haverá a votação de mais nenhuma Mensagem do Executivo enquanto não houver a reabertura do diálogo e a busca, através do entendimento, da realização das justas reivindicações dos profissionais da Educação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2872/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 5609/09 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 177/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RICARDO ABRÃO, FLÁVIO BOLSONARO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 810/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CLAISE MARIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS E NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1594/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI 1.630, DE 20 DE JULHO DE 1968.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1021/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1031/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORA LUIZA BOTELHO COORDENADORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ESTADOS E MINICÍPIOS DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1034/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1036/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1069/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o presente Projeto do Deputado Luiz Martins, de nº1069/2011, versa sobre dispositivo que também é tratado na Lei de Responsabilidade Fiscal de forma mais restrita. \r\n\r\nO Deputado Luiz Martins pretende, com o Projeto de Lei, definir medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implantação sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa da administração pública. \r\n\r\nEntendo, Sr. Presidente, que esta Lei tem que versar sobre a administração pública do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, e sendo um tema que seguramente merecerá grandes discussões, possivelmente emendas, eu preferia verificar a constitucionalidade do mesmo. Verifico que o mesmo é constitucional e apresento três emendas ao mesmo, única e exclusivamente para incluir o Estado do Rio de Janeiro e melhorar a redação do Inciso 2º do Parágrafo Único do Artigo 1º.\r\n\r\nDaí o meu parecer, que entrego à Mesa, pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1069/2013 QUE \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nAutor do voto: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO \r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre medidas a serem tomadas a fim de se evitar a interrupção de programas, projetos ou ações administrativas, cuja implementação esteja em curso por ocasião de mudança de gestão ou de comando.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA N° 01 \r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se a Ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEMENDA N° 02 \r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 10 do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a interrupção de programas, projetos ou ações administrativas, cuja implementação esteja em curso por ocasião de mudança de gestão ou de comando no Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEMENDA N° 03 \r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o inciso II do parágrafo único do artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - ......................\r\n\r\nParágrafo Único - ............\r\n\r\nII - haja manifestação de comissão temática pertinente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovada pelo plenário. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei n° 1069/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2013. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Obras Públicas, convido o ilustre Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o ilustre Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputados. Com os pareceres emitidos.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é S. Exa. o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pela ordem. “Passa-se ao Expediente Final”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Final. Obrigado. É sempre atento o ilustre, nosso mestre e uma das referências que tenho aqui na Casa, Deputado Luiz Paulo, sempre colaborando com o transcurso das Sessões.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, do Expediente Inicial e Final, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados presentes.\r\n\r\nPrimeiro, quero lastimar que o quórum tenha caído, porque basta votar projetos e mensagens que tenham origem no Executivo para que uma parcela significativa dos parlamentares se retire.\r\n\r\nEu acho isso uma péssima contribuição e um desprestígio ao próprio Parlamento, porque parece que só tem importância discutir os projetos que têm origem no Executivo. E não teria nenhuma importância discutir os projetos que têm origem no Legislativo, quando o nome deste Poder é Poder Legislativo. Então, primeiro, faço esta declaração. \r\n\r\nO Poder Legislativo vem, ano a ano, perdendo prestígio em função do crescente aumento do poder discricionário do chefe do Executivo, com a colaboração insana de boa parte do Parlamento. Quando não se autovaloriza, isto é, quando não assume a importância que ele tem numa democracia representativa e considera que a sua estada aqui no Parlamento é de um mero carimbador dos desejos do Poder Executivo e, evidente, Deputado Presidente, que existem exceções, tanto na bancada do Governo quanto na bancada de oposição, mas cumpre chamar a atenção, porque depois ficam alguns magoados quando ouvem o povo afirmar que vocês não nos representam. Ora, um parlamentar é eleito, Deputado Gilberto Palmares, por parcela significativa da população. Por isso, estamos numa democracia representativa e o parlamentar está aqui para defender os interesses daquela parcela, mas também os interesses do Estado em ter políticas públicas de qualidade. E imaginar que tudo o que o Chefe do Executivo apresenta é bom é imaginar o absurdo. Um Parlamento, para funcionar de forma convincente, precisa de oposição e precisa de bancada de Governo que ouse também discordar do que a bancada apoia; é isso que faz melhorar a qualidade das políticas públicas e que pode fazer o engrandecimento do Parlamento.\r\n\r\nMas volto a dizer, Deputado Gilberto Palmares, existem parlamentares na base do Governo e de oposição que fazem esse papel, mas, infelizmente, são em pequeno número porque se fossem em grande número, talvez o Governador Sérgio Cabral não tivesse vivendo o amargor do desgaste político que vive hoje, porque amigo é também aquele que alerta ao pretenso amigo quando ele erra; amigo não é aquele que diz amém a tudo o que o outro faz.\r\n\r\nSr. Presidente, se o Governador se tornou, ao longo dos seus sete anos de mandato, mais arrogante, mais prepotente, foi porque teve aqui no Parlamento uma Assembleia dominada, uma Assembleia que poucos ousaram alertá-lo ou se rebelaram. E eu, felizmente, Sr. Presidente, nesse episódio, eu fico com a minha consciência tranquila porque ao longo desses sete anos não tem uma política pública, uma Mensagem do Governo que eu não discuta, que eu não emende, que eu tente aperfeiçoar ou tente alertar do desastre que ela vai produzir. Acabei de votar contrário, Deputado Gilberto Palmares, a Mensagem do Ministério Público, que pretende dar direito às férias e o ressarcimento por não tirá-las mesmo que tenham sido anteriores ao exercício de 2010, como era a lei anterior. E olha que eu sou um profundo admirador do Ministério Público, mas me incumbe alertar que podem ter eles o direito, podem ter eles o exercício de não quererem que o Estado, com ali escreveram, tenham um enriquecimento sem causa, mas nem sempre o direito está cercado dos aspectos positivos da moral, porque isso vai gerar um desgaste do cofre público de mais de R$ 21 milhões. \r\n\r\nEstou tocando nesse tema, porque é importante que tudo o que aconteça aqui tenha a devida transparência. O Projeto só recebeu duas Emendas: uma da Deputada Lucinha, do PSDB, para que esta lei só vigore a partir de 1º de janeiro de 2014, isto é, não tenha efeitos pretéritos, só no porvir; e uma da bancada do PT, que estende esse benefício ao conjunto do funcionalismo público, porque só o mundo jurídico tem esse direito de duas férias por ano e, se não gozá-las, receber em espécie. E quando digo mundo jurídico, isto é, do Ministério Público, promotores e procuradores, no Judiciário, juízes e desembargadores, e na Procuradoria, os Procuradores de Estado, porque os serventuários, os funcionários do Ministério Público, os funcionários da Procuradoria, os funcionários da Defensoria, não têm esse direito. É um direito exercido por muito poucos. \r\n\r\nQuando falei aqui em castas, estava me lembrando do Oriente, da nossa Índia, com nababos, subabos, etc., castas de privilégios, quando para mim o Tribunal deveria ser uma casta em defesa da ética, da moral, do bom direito.\r\n\r\nSr. Presidente, visto que meu tempo já terminou e o Deputado Gilberto Palmares seguramente se inscreveu para fazer uso da palavra, e possivelmente vai falar sobre mobilidade urbana, encerro o meu pronunciamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica, incentivador da cultura de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo, do PSDB - um dos grandes Deputados desta Casa - dizia ainda há pouco que eu, provavelmente, ocuparia a tribuna para falar sobre o tema mobilidade urbana, sobre o transporte público, porque é uma temática que não apenas eu, mas companheiros de mandato, temos nos dedicado.\r\n\r\nReafirmo que a problemática da mobilidade urbana, o caos dos transportes públicos, se constitui hoje num problema fundamental a afligir a vida de milhões de cidadãos e cidadãs, não apenas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas também das microrregiões do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, não me inscrevi neste momento para tratar desse tema, mas para lembrar que estive dias atrás em Niterói, na sede do antigo Sindicato dos Operários Navais, numa reunião que ocorre mensalmente, organizada pelos trabalhadores aposentados daquela entidade de classe. Foi uma reunião ordenada pela Comissão Nacional da Verdade.\r\n\r\nEstavam lá a Dra. Rosa Cardoso, uma das pessoas que integram a Comissão Nacional da Verdade. Aliás, da Comissão Estadual da Verdade estavam lá o seu Presidente, Dr. Wadih Damous; também o veterano sindicalista e ex- senador da República, Geraldo Cândido; os representantes da Comissão Municipal da Verdade, de Niterói e o Deputado Paulo Melo, Presidente da Casa.\r\n\r\nFomos lá ouvir o depoimento de antigos dirigentes daquele Sindicato que, logo após o golpe de março de 64, foram, arbitrariamente, tirados da direção do seu sindicato, o Sindicato dos Operários Navais, e presos.\r\n\r\nEstava lá e foi um dos depoentes o então Presidente do Sindicato, Benedito dos Santos, valoroso companheiro, e três outros companheiros que com ele participaram da direção do Sindicato dos Operários Navais, de Niterói, São Gonçalo e da região. Foi um depoimento emocionante, por ver ali cidadãos, alguns deles octogenários, mas que mantêm uma vibração, um calor, uma emoção de veteranos combatentes sindicais.\r\n\r\nEra o relato da importância que teve nas décadas de 50 e 60 o Sindicato dos Operários Navais não apenas defendendo os interesses da sua categoria, mas solidário à luta de outras categorias de trabalhadores e às lutas democráticas gerais do povo brasileiro.\r\n\r\nO Sindicato ajudou, ao lado de segmentos da população, no debate sobre a criação da Petrobras e, em 61, ajudou a garantir o respeito à legalidade constitucional e ao resultado das eleições garantindo a posse do então vice-presidente João Goulart diante da renúncia do Presidente Jânio Quadros.\r\n\r\nO Sindicato, mesmo depois do golpe, mesmo depois da medida arbitrária que provocou a fusão da antiga categoria de operários navais com a categoria de trabalhadores metalúrgicos, continuou tendo um papel extremamente importante e o tem até os dias de hoje.\r\n\r\nOcupo a tribuna para saudar a história do Sindicato dos Operários Navais, de Niterói, de São Gonçalo e da região, para saudar combatentes como Benedito dos Santos e os três outros depoentes que lá estiveram e que sofreram pela arbitrariedade do golpe de 64 e pela da tortura sofrida por alguns nas dependências da Marinha e dos seus familiares por durante um longo período não saberem a localização desses companheiros. Hoje, 2013, com todo esse problema, já veteranos, já com a idade avançada, dão um exemplo de fé no Brasil; de fé na classe trabalhadora e de fé na vida.\r\n\r\nEntão, vim relatar, neste momento importante do trabalho das Comissões da Verdade, nacional, estadual e municipal, que é um pleito que apareceu com força nesse evento, ligado à lembrança, Deputado Roberto Henriques, de que o Caio Martins foi o primeiro estádio de que se tem conhecimento no mundo a ser usado como espaço de prisão para presos políticos, combatentes sindicais, pessoas que defendiam a democracia. Depois disso, lembramos, no Chile, de Pinochet, em 73, o Estádio Nacional de Santiago do Chile: quantas pessoas foram presas e mortas ali?\r\n\r\nO pleito desses combatentes, que é preciso aprovar - e tenho um Projeto de Lei apresentado nesta Casa neste sentido - é o tombamento, por interesse histórico, do Complexo Esportivo Caio Martins, para manter o Complexo, revitalizá-lo na sua finalidade de espaço importante para o esporte, mas que, também, lá seja instalado um centro de memória desse momento importante da história do Brasil, quando, mesmo golpeada pela ditadura militar, apoiada pelo imperialismo, uma parcela importante do povo brasileiro, através de lideranças como essas, deu lá seu depoimento, manteve a luta e o combate democrático.\r\n\r\nEm homenagem à luta desses combatentes, devemos fortalecer o movimento para aprovar nesta Casa - e o Governador já disse que, sendo aprovado, irá sancionar - o Projeto de Lei que propõe o tombamento, por interesse histórico, do Complexo Esportivo Caio Martins. \r\n\r\nÉ importante esse tombamento pelo valor histórico, mas principalmente porque sabemos que aquele é um espaço alvo da cobiça da especulação imobiliária. Já houve um momento em que quiseram derrubar todo o Complexo para ali construir uma enormidade de prédios, numa área de Niterói já extremamente adensada. Então, estamos aqui, motivados por esses depoimentos de antigos dirigentes do Sindicato dos Operários Navais, reforçando a luta pelo tombamento do Caio Martins.\r\n\r\nIremos participar, daqui a pouco, de um ato, no auditório Nelson Carneiro, coordenado pelo Deputado Paulo Ramos, para homenagear três grandes combatentes, fundadores do Partido Comunista Revolucionário, que também tombaram, vítimas da repressão no ano de 73 - portanto, há 40 anos -, mas que foram exemplos importantes para a organização do povo brasileiro e, por isso, são heróis: Manuel Lisboa, Emanuel Bezerra e Manuel Aleixo. \r\n\r\nO meu sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações, tem, na sua diretoria, um jovem militante, dirigente sindical, que é o Ranion, que é integrante desse partido. E o Deputado Paulo Ramos, em boa hora, propôs e estará coordenando essa solenidade. Vamos sair daqui para levar um abraço aos militantes e aos dirigentes do Partido Comunista Revolucionário, dizendo que essa é uma solenidade que mostra que Manuel Lisboa, Emanuel Bezerra e Manoel Aleixo tombaram em 73, mas que, com seu exemplo de luta pela emancipação do povo brasileiro, permanecem vivos e presentes na continuidade da luta. Estaremos, daqui a pouco, participando dessa solenidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Gilberto Palmares. É digna a atitude de V.Exa. e de todos os que tombaram no campo de batalha e fizeram verter o seu sangue em defesa da liberdade.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Rosângela Gomes. (Pausa) Não estando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2013, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2017/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1982/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, PEDRO FERNANDES, DONISIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CORRÊA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 426/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1849/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG \"RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR - ALFA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 980/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO; PREFEITO DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIS FELIPE MANHÃES CÉSAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1038/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR PABLO SÉRGIO DE FREITAS, FUNDADOR DO JORNAL POPULAR TRIBUNA DA SERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 307/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP 351 - BRIZOLÃO MINISTRO SALGADO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 308/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DO PISO ESTADUAL Nº 6.402/2013, PARA QUE NA FAIXA III SEJAM INCLUÍDAS AS DENOMINAÇÕES \"VENDEDORES E COMERCIÁRIOS\", EXCLUINDO-SE DA FAIXA II O TERMO \"EMPREGADOS DO COMÉRCIO NÃO ESPECIALIZADOS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1813/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO; QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 03 de outubro de 2013, às 18h35, para Comemoração aos 25 anos da Constituição Cidadã, a Constituição Federal, autor Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nFica alterada a redação do art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica vedada a alteração pura e simples de nome de programa ou projeto do governo cujas desenvolvidas ou em desenvolvimento apresentem as mesmas características e especificidades das que se pretenda implantar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 2º passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - É vedado ainda o início de construção de obra semelhante a outra de mesma natureza e especificações, em detrimento da que esteja em desenvolvimento”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDIINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A SRA. YVONNE BEZERRA DE MELLO, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\n(Assume a Presidência a Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta esta Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes à Sra. Yvonne Bezerra de Mello, fundadora do Projeto Uerê, a quem convido a ocupar um lugar nesta Mesa de honra. (Palmas)\r\n\r\nConvido para compor a Mesa o Desembargador Munhoz Pinheiro. (Palmas)\r\n\r\nEduardo Homem de Carvalho, jornalista. (Palmas)\r\n\r\nCristiane Pinto Norris, Diretora da Escola Atenas, na Zona Norte. (Palmas)\r\n\r\nDenise Paiva, assistente social. (Palmas) Especialista responsável na execução de programas de ação social.\r\n\r\nEstamos aguardando ainda o nosso querido amigo Adolfo Martins, jornalista da Folha Dirigida, que deve chegar a qualquer momento.\r\n\r\nNeste momento solicito a todos que fiquem de pé para execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vamos encaminhar Jurema Batista.\r\n\r\nVamos agora assistir à execução de um vídeo que foi encaminhado pela homenageada para nos dar a pouca ideia do trabalho que ela realiza.\r\n\r\nA SRA. YVONNE BEZERRA DE MELLO - É um vídeo que foi feito um dia antes da chacina da Candelária, pelo Fantástico, apresentação da Glória Maria.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Acho que tudo que queremos dizer aqui hoje, o vídeo já disse de certa maneira. \r\n\r\nNeste momento, gostaria de dizer a vocês que esta homenagem à Yvonne é quase que um pleonasmo, é inútil. Ela já foi homenageada, ela já foi reconhecida, mas sempre é bom lembrar o que é bom. Isso que estamos fazendo hoje, lembrar de novo, PE porque a Yvonne não parou. Todo esse episódio da Candelária e os momentos que se seguiram, que ficaram realmente na alma carioca, na alma do povo e de todas as pessoas que acompanharam aqueles eventos, estão presentes aqui. \r\n\r\nMas gostaríamos também de conversar e mostrar outras coisas que a Yvonne continuou fazendo, como ela aperfeiçoou e aprofundou essa experiência de vida que a conduziu ao que temos aqui hoje, que são os Uerezinhos presentes. Uma salva de palmas para eles! (Palmas) Porque eles são os grandes homenageados dessa noite junto com ela, e vamos ver isso muito bem. Então, eu gostaria de dizer algumas palavras sobre a Yvonne. \r\n\r\nEm primeiro lugar, ela é filha de Lúcia de Pino, funcionária pública, e de um Comandante da Marinha. E eu já fico pensando que tinha um sanguezinho italiano e um sanguezinho francês correndo nessas veias, o que foi muito bom. Depois entrou um sangue sueco poderoso para fazer três crianças maravilhosas. Uma delas está aqui, que é a Andreia. Outro está na Suécia. Isabel também. Mas estão os filhos muito bem representados, e acho que temos netos aqui, pelo menos um. Temos vários. Levantem os netos para ver, com alegria. Já está de bom tamanho, Eric, para você. Os outros estão na Suécia. \r\n\r\nYvonne fez uma carreira acadêmica muito importante. Ela tem doutorado em várias universidades do mundo, inclusive um na Sorbonne, que foi o primeiro. Depois outro em Chicago, outro em Lisboa. Tudo isso deu a ela uma grande capacidade, uma formação sólida, e certamente foi inspiradora em seus trabalhos práticos e na sua intervenção social poderosa como essa que acabamos de ver agora pelo vídeo. \r\n\r\nEla também teve mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Essa vocação para as políticas públicas é muito importante na vida da Ivonne que, de certa maneira, complementa esse lado provocativo e também rebelde, alternativo que foi essa experiência com as crianças, diretamente na rua, coisa que ninguém procurou fazer. Essa é que a verdade. Ou, se alguns procuraram, devemos homenageá-los junto com a Ivonne, mas o fato é que na época pareceu como um fato raro essa dedicação diretamente às crianças na rua.\r\n\r\nIvonne, por razões até familiares, casou-se com um diplomata sueco e foi morar no exterior. Num determinado momento decidiu voltar. \r\n\r\nEstou pensando na Clarice Lispector, que também foi casada com um diplomata e também decidiu voltar. É uma coisa muito impressionante isso. Esse apego daqueles que andam pelo mundo e que, num dado momento, têm essa vontade íntima de voltar.\r\n\r\nNão sei se Ivonne vai querer falar sobre essa decisão conosco, mas certamente foi uma decisão importante. Ela veio para o Brasil e foi então para a Candelária. Eu entendo da sua biografia.\r\n\r\nEssa experiência com as crianças foi isso o que vimos. Criou elos profundos de afeto, mas também de comprometimento, porque o objetivo era salvar essas crianças do esquecimento e do abandono.\r\n\r\nDe certa maneira, também no meu contato com a Ivonne que é já antigo, eu sinto que ela quebra os tabus. Porque às vezes é até fácil você promover uma determinada ação fantasiando ou dando uma imagem às vezes idealizada de uma experiência que é muito dura, o que é muito difícil. \r\n\r\nO que vemos na experiência da Ivonne é justamente a realidade, a objetiva realidade. Essas crianças não se dão bem com suas famílias. Elas são abandonadas por suas famílias. Não é que não tenham famílias. Em geral, têm. Mas as famílias as rejeitam.\r\n\r\nEssa dura realidade precisa ser mais bem refletida e é preciso haver programas específicos que contemplem essa situação. Não é simplesmente uma situação de não terem família, mas terem família que as rejeitam, o que é muito mais duro e mais difícil.\r\n\r\nJá vimos que essa experiência do dia 23 de julho de 1993 foi extremamente traumatizante para todos nós, e para Ivone, certamente. Oito crianças foram brutalmente assassinadas em meio a 72 que estavam circulando e vivendo ali por perto. \r\n\r\nFoi na Candelária que a Ivonne conheceu Sandro Nascimento, que também se tornou um conhecido da cidade porque ele, tendo sido um dos sobreviventes da chacina, sete anos depois, sequestrou o ônibus 174, que deu origem a um filme magnífico. Ele foi protagonista de outra tragédia transmitida em rede nacional e encerrada com a morte chocante do Sandro em consequência de uma tremenda inabilidade da Polícia.\r\n\r\nMas Sandro lembrou-se da Ivonne e pediu a sua presença como da Candelária também haviam pedido.\r\n\r\nA questão é a seguinte: o que aconteceu nesses 20 anos? Vemos que essas crianças em situação de risco continuam por aí. Elas não desaparecem, embora o número delas sempre me impressione. É um número que permite perfeitamente uma solução. Não é um número tão esmagador assim, que nos torne impotentes. O número é razoável. Em princípio, dá para resolver. Só que o que nós vemos hoje é que essa situação se perpetua. Se ela está pior do que era ou melhor, é uma questão que deixo aqui para a Mesa responder. Mas, sem dúvida, a situação continua. A desestruturação familiar continua. A violência que cerca esses jovens continua com o crack, a cola e as demais drogas devastadoras que estão por aí. \r\n\r\nE a Yvonne está sempre por perto. Ela teve realmente, depois disso tudo, eu não diria uma inspiração, mas certamente algo semelhante a isso, que se baseia também no conhecimento diário, concreto que ela tem das crianças, que foi a ideia de trabalhar em um contexto mais enquadrado, mais institucional, mais profissional, digamos assim, com essas crianças que sofreram traumas profundos com a convivência com o risco, ou que perderam pais em assassinatos ou que foram vítimas de violência de todos os tipos. Por isso mesmo, têm uma enorme dificuldade em se adaptar à vida normal - às escolas, inclusive. Essa dificuldade exige um trabalho especial, uma metodologia especial, um carinho especial e uma dedicação especial. E esse é o Projeto Uerê, que eu conheci na Maré e que tantos aqui conhecem melhor do que ninguém porque fazem parte dele. \r\n\r\nA Yvonne seguiu a trajetória normal para esse tipo de experiência. Ela ofereceu a sua capacidade, a sua experiência às escolas. E houve uma feliz coincidência com os projetos que surgiram com as Escolas do Amanhã, que também a cidade comemorou, por ter sido o reconhecimento de que crianças em situação de risco, áreas em situação de risco mereciam um cuidado especial e mereciam, digamos assim, um enquadramento especial na escola. E essa é a realidade hoje que a Yvonne tem, essa vinculação agora com as Escolas do Amanhã cujos professores estão sendo qualificados e capacitados para encararem essa situação totalmente especial, como é a dessas escolas nessas áreas com essas crianças.\r\n\r\nA premiada, filóloga, escritora, artista plástica, conselheira, pedagoga, orientadora e defensora dos meninos e meninas em situação de risco, receberá aqui a Medalha Tiradentes. Ela é, sobretudo, para meu orgulho e para minha satisfação, minha grande amiga e tem-me ajudado muito no meu mandato. Se eu cheguei até aqui, devo em boa parte a ela. \r\n\r\nPedimos, então, à Yvonne que continue. Pedimos à cidade que a receba com mais conforto, com mais financiamento para os seus programas, pois temos, sobretudo, a convicção de que a cidade precisa da Yvonne, que o Brasil precisa da Yvonne e de que essa é uma grande contribuição que estamos prestando à humanidade, trazendo novas metodologias e novas maneiras de abordar velhos problemas, que nos doem o coração, que nos fazem muito infelizes quando os encaramos, mas que nos fazem tremendamente felizes quando vemos que essas metodologias dão certo, que elas funcionam.\r\n\r\nMuito obrigada, Yvonne. (Palmas)\r\n\r\nAgora depois dessa apresentação quase inútil, gostaria de ouvir as crianças do Coral da Escola da Maré sob a regência de Cristina Deane, com o Hino do Uerê - Aprender para viver da lúdica música e a canção Hello Goodbye, dos Beatles Lennon e McCartney.\r\n\r\n(Apresentação musical)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. CRISTINA DEANE - Com a próxima canção, vamos prestar uma homenagem a Nelson Mandela. É uma canção em zulu e se chama Amavolovolo. Durante muito tempo serviu para dar aviso de perigo por conta dos conflitos lá existentes e hoje em dia é cantada só em festas. Agora se transformou num símbolo de alegria, de paz, de confraternização.\r\n\r\n(Apresentação musical)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Nós temos que agradecer muito a Cristina e a cada um de vocês. Eles cantaram em zulu, gente! Que beleza! Que beleza! Uma homenagem ao Nelson Mandela. Vejam vocês como as crianças vão longe. Basta dar uma ajudazinha, não é, Yvonne?\r\n\r\nPasso a palavra ao Desembargador Munhoz Pinheiro, pessoa importantíssima nesses episódios da Candelária e que acompanhou, como muito poucas pessoas, a trajetória da Yvonne.\r\n\r\nO SR. MUNHOZ PINHEIRO - Deputada Aspásia Camargo, quero, na sua pessoa, cumprimentar todos os colegas da Mesa, os familiares de Yvonne Bezerra de Mello, essas crianças maravilhosas que nos brindaram com um ar de vida, de alegria, de vontade de realizar, isso tudo por incentivo da Yvonne. \r\n\r\nQuero parabenizá-la pela iniciativa, como há pouco lhe disse, de preencher uma lacuna. O Estado, o poder público fluminense, há muito, devia uma homenagem à Yvonne desse porte, não que ela tenha necessidade disso - jamais -, mas é um reconhecimento, porque são os marcos na história. Não vou tomar muito tempo. Fico muito feliz com o convite, com a presença nesta Mesa honrada e de poder tecer alguma referência à Yvonne Bezerra de Mello. \r\n\r\nNa verdade, minha relação com a Yvonne se deu quando, em 1993, eu era membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotor de Justiça, atuando no Tribunal do Júri. De repente, eu e meu colega Promotor no mesmo Tribunal, Maurício Assayag, fomos surpreendidos, como toda a sociedade, não só a carioca, mas a fluminense, a brasileira e até a mundial, com a morte de oito crianças e adolescentes, numa chacina que ficou conhecida como a Chacina da Candelária. \r\n\r\nO fato nos surpreendeu pela covardia, pela barbárie. Essa surpresa começou a ser refletida quando, de repente, nós, promotores do caso, assim como as demais autoridades que tinham a necessidade de apurar e de dar uma resposta, soubemos que naquela localidade, que foi o cenário para aquela chacina, havia uma mulher que já fazia um trabalho social, praticamente desconhecido na nossa sociedade, mas muito conhecido por aquelas crianças e adolescentes que ali estavam.\r\n\r\nEsse trabalho dela foi fundamental. Claro, não foi possível resgatar a vida de quem já estava morto, mas foi possível, pelo menos, se aproximar naquilo que é justiça formal dos homens, uma resposta. Chegou-se a condenações, condenações até significativas, no caso, mais de 200 anos de prisão. Deve-se a Ivone que conseguiu que aquelas crianças que sobreviveram e vamos imaginar, qual de nós teria talvez coragem de se dirigir a uma autoridade, a um delegado, a um promotor, a um juiz para narrar o que tinha visto, o que tinha se passado para tentar ajudar numa reprovação, mais ainda quando se tem consciência de que eram meninos de rua, meninos na rua, meninos, crianças, adolescentes totalmente desabrigados? \r\n\r\nMuitos, é verdade, tinham lares, mas lares rompidos e em razão disso estavam na rua. Qual a criança e adolescente que falaria alguma coisa? E é nessa hora que surge uma mulher que foi exatamente aquele caminho seguro para primeiro acalmar as crianças. Tão logo o fato ocorreu ela voltou e lá os abrigou. Na verdade, foi o grande programa de proteção à testemunha informal. Segundo, passou àqueles que poderiam prestar algum esclarecimento a nós, a paz, a tranquilidade e principalmente a confiança. Confiança que hoje eu agradeço publicamente, porque era natural que quisessem se fechar e emudecer. \r\n\r\nIvone conseguiu fazer esse meio campo, mas não apenas colaborou fundamentalmente para o esclarecimento da chacina. E aí eu falo só pela atuação jurídica, mas foi um contraponto permanente a todos nós, autoridades, que funcionamos não só na questão jurídica, mas na questão social. Há pouco Deputado, eu falava com o Caio Ferraz em como é importante ter sempre alguém para ser uma voz crítica para as falhas do Governo. \r\n\r\nQuando eu falo Governo eu falo genericamente dos Poderes, do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, daqueles que têm alguma incumbência para a solução dos problemas sociais, para um encaminhamento para ao menos tentarmos amenizar as agruras sociais.\r\n\r\nMas ela não era só uma crítica, como é até hoje, um contraponto necessário, mas é aquela que tinha a ternura de também compreender as dificuldades e preencher essas lacunas, como faz até hoje. Jamais teve a necessidade, com a história dela. A Deputada Aspásia Camargo lembrou bem a necessidade de a mulher voltar; é a mãe; é um lado que talvez só as mulheres têm; é um pouco difícil isso, é como a maternidade, acho que nós homens temos um pouco de dificuldade em entender isso; é próprio, talvez, da mulher, do retorno. Ela não precisava estar lá, mas voltou, e, vejam, voltou tão logo soube de uma chacina; já fazia trabalho social e, no entanto, se dedicou, ali mesmo alimentou forças para retornar e permitir que, enfim, dar um pouco de alento, o alento maternal, àquelas crianças e adolescentes. E foi crítica, foi contra a PON, mas foi compreensiva, sempre maternal, sempre amiga, sempre irmã, fraterna conosco. Não ficou apenas na proteção, mas foi sempre em campo. Então, é esta mulher que hoje está sendo homenageada e eu falo, já até com retardo, mas, que ótimo a Deputada Aspásia Camargo já ter marcado isso, está aqui e que merece isso por que não é fácil conviver com jovens. Deixo aqui, para encerrar, Deputada, uma circunstância que nós, profissionais do direito vivenciamos e chegamos a ter críticas até de autoridades constituídas, é quando se lia nos jornais, na coluna dos leitores, que na verdade não houve uma chacina, mas uma faxina. Quantas vezes ela era criticada, ironizada pelo trabalho que fazia; pela incompreensão talvez de todos nós. Mostra agora quem estava certo. Parabéns, Ivone, que eu tenho como irmã, como colega, como amiga. Parabéns, Deputada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muitíssimo obrigada, Desembargador Aécio, pois ninguém poderia fazer como o senhor essas considerações em homenagem à Ivone. Eu gostaria agora de passar a palavra ao Eduardo Homem de Carvalho.\r\n\r\nO SR. EDUARDO HOMEM DE CARVALHO - Eu estava li no canto com a Ivone, assistindo o vídeo da Rede Globo e pensando comigo mesmo: vinte anos e tudo continua com dantes no quartel de Abrantes. As pessoas morrendo, as crianças sem escola, sem creche, sem educação, sem família. Cadê o Amarildo? Alguém sabe onde está o Amarildo? Enfim, eu não vou falar sobre uma questão que todos nós já sabemos e conhecemos muito bem. \r\n\r\nEu vou falar sobre Ivone. Falar sobre Ivone é muito fácil, o difícil mesmo é ser igual à Ivone. Aí é que está! É você levantar 7 horas no confortável apartamento onde ela mora, no Flamengo, e ir para a “Faixa de Gaza”. “Faixa de Gaza” mesmo; pior do que a Faixa de Gaza, porque lá há certa diplomacia, aqui não. Lá no complexo da Maré não tem nenhuma. As cabeças, literalmente, rolam, de adultos, de mulheres e de crianças. \r\n\r\nA Ivone, como já foi falado aqui, faz tudo isso com muito amor, com muita dedicação, em que pese ela ter uma equipe muito bem formada, como é o caso da Luciana, que é presidente do Uerê, enfim, algumas outras pessoas que eu não estou lembrando aqui, o Guilherme da informática, depois, Ivone, você, por favor, diga o nome dessas pessoas. Mas Ivone acaba fazendo aquilo que o Estado não consegue fazer. Aliás, ela faz muito melhor do que o Estado, porque o Estado seria incapaz de dar amor, carinho, esse afeto que a Ivone dá. Quando falo Estado, eu me refiro ao Poder Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Não é à toa que os três andam na rabeira de todas as pesquisas de opinião pública. É claro que existem exceções, como o Desembargador Muinho. Tem muita gente boa por aí, cabem dentro de uma Kombi, mas, que tem gente boa tem!\r\n\r\nBom, eu tenho o prazer muito grande de fazer parte da equipe do Uerê; há mais de 15 anos eu sou da diretoria do Uerê e trabalho ao lado dessa mulher que é um verdadeiro black block lá dentro. Ela dá muito amor, muito carinho, muito amparo às crianças, mas ela fala de igual para igual também com os traficantes, com os policiais. Eu mesmo já vi mais de uma vez ela dizendo: “o senhor vai dar tiro para lá, por favor, porque aqui eu estou dando aula”. \r\n\r\nÉ muito difícil! Eu tenho a impressão de que muito pouca gente teria o estomago para fazer o que Ivone faz. Quarta-feira passada eu estava lá no Uerê e de repente chega lá um travesti de mais ou menos 40 anos chamado Michele e ele olhou para Ivone, com aquela voz de quem está com a rinite muito aguda e falou: “D. Ivone eu vim aqui pedir a senhora dinheiro para eu continuar o meu tratamento”. Ivone, como ela faz com todo mundo, abraçou Michele, beijou Michele, deu dinheiro, recomendou, deu conselhos de mulher para mulher, de mulher para homem... Eu não sei mais o que é, enfim. A moça sai e entra um senhor dizendo: “D. Ivone, eu vim aqui para saber se eu poderia trazer meus filhos aqui para o Uerê”. A Ivone perguntou, “Quantos filhos o senhor tem?”. Ele respondeu 24. Ivonne perguntou: “mas o senhor tem 24 filhos?”. Ele disse: “é, um com cada mulher e eu estou me mudando, eu preciso da escola porque...”. Enfim, esse é o dia a dia de Ivone no Uerê . \r\n\r\nEu também não pretendo me alongar muito porque aquele vídeo no início demonstra quem é Ivone, o que ela faz; o amor, o carinho. Acho que devo lembrar também de uma pessoa muito especial na vida do Uerê, na vida da Ivone, que foi o grande amigo, o saudoso Álvaro Bezerra de Melo, pai da nossa querida Marta que está ali sentada...\r\n\r\nA SRA. - Aqui eu tenho duas filhas, uma minha e uma dele, mas, como nós fomos casados por 27 anos, um casamento maravilhoso, tenho duas filhas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. EDUARDO HOMEM DE CARVALHO - O Álvaro achava tudo muito especial por parte da Ivone, tudo o que ela fazia tinha o apoio integral dele, e é muito importante que a sociedade comece, realmente, a apoiar Ivone; dar mais apoio à Ivone. Há duas semanas ela deu uma entrevista ao jornal O Globo e ela recebeu mais de 900 e-mails chamando a de vaca - até que vaca eu não achei ruim, porque vaca, na Índia, é adorada -, mas chamaram-na de bandida e eu acho que ficou mal, porque isso é uma coisa que ela não é.\r\n\r\nEntão, eu acho que a sociedade precisa começar a entender que só conseguirá ter futuro e dias melhores rezando na cartilha dela; cumprindo com o que ela faz: dar amor, dar carinho.\r\n\r\nPara terminar, eu diria o seguinte: eu moro em Copacabana, bem perto daquela estátua do Carlos Drummond de Andrade, que de vez em quando vão lá e roubam os óculos dele - deve ser alguém com fetiche -, mas, enfim, Carlos Drummond tirou uma frase de um dos poemas dele e está afixado lá, pertinho da estatueta, dizendo o seguinte: “se o mar tivesse que dar um nome a uma cidade, o mar daria Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEntão, eu peço licença ao poeta Carlos Drummond de Andrade para copiar a frase dele de uma forma diferente, para dizer o seguinte: “se a dignidade tivesse que dar um nome a alguém, seria Ivone Bezerra de Melo”.\r\n\r\nObrigado. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada pelas suas palavras tão ricas, de uma experiência tão próxima que você tem com ela. Só você poderia nos dar esse testemunho tão impressionante da vida cotidiana e do trabalho dela.\r\n\r\nEu, agora, passo a palavra a Cristiane Norris, diretora da escola Athenas.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE NORRIS - Uma professora falar sentada! Todo mundo aqui está falando da Ivone tomando conta dos meninos na rua, e eu vou falar da Ivone pedagoga, professora, estudiosa, amiga, divisor de águas da escola municipal.\r\n\r\nGoverno novo, escolas do amanhã, o que seria isso? Desconfiança! O que será isso, o Nova Escola? Escolas em áreas conflagradas, traficantes, milícia, o que seria isso? É uma atenção especial que a Secretaria daria a essas escolas, um olhar diferente.\r\n\r\nQuando se falou aí, o Eduardo falou em enfrentar bandido, isso é coisa comum. Eu quero deixar claro que eu não sou diretora da escola, não. Sou diretora adjunta, a minha diretora está ali, tá. Enfrentamos bandido, polícia; é o mesmo caminho.\r\n\r\nQuando começou a história da Escola do Amanhã, a Secretaria deu uma capacitação para esses coordenadores e, como nós não tínhamos coordenador, a minha diretora foi para capacitação. Nessa capacitação, ela voltava maravilhada com tudo que a professora Ivone transmitia. Ela falava dos avanços que a Pedagogia Uerê fazia. Ela mostrava que com essa pedagogia ela conseguia que esses alunos, que sofriam traumas, aprendessem.\r\n\r\nQuando ela nos passava isso, chegou-se à conclusão: ela está falando dos nossos alunos também. Esses alunos são os nossos. Com essa curiosidade, eu entrei lá no site do projeto. Fui conhecer o que é isso. Mas como sou abusada, mandei email para lá. Surpresa superagradável: quem me responde? A própria Ivone. Muito luxo, não é? Respondeu-me e eu a perguntei como é que se fazia isso, como é que se dá isso. Ela falou: eu te empresto tudo e ainda vou aí. Oh, que coisa boa, a Ivone - olha que coisa chique. Cheias de pompas nos preparamos; marcamos no centro de estudo e chega essa pessoa simples, maravilhosa para transmitir, gente como a gente, todo o conhecimento que ela tem. Ensinou a cada professor como é que se faz. São dez passos que temos de fazer todo dia. Eliminamos todo o bloqueio que essa criança que tem todo um sofrimento, que tem toda uma mágoa, que não consegue aprender. Fazemos isso todo dia e vamos desbloqueando, desbloqueando. \r\n\r\nNesse mesmo ano tínhamos na escola uma turma, várias turmas, e numa dessas turmas nós tínhamos 26 alunos analfabetos. Essa professora não tinha participado dessa capacitação, mas ficou maravilhada com tudo que falamos e mostramos. Essa professora vê o caminho a seguir. Dali em diante ela passou a usar a Pedagogia Uerê. E o milagre aconteceu. Milagre não existe gente, é tudo cientificamente comprovado pelos estudos da Ivone. \r\n\r\nAs crianças trabalhadas por esse método começaram a mostrar autoestima elevada, motivação; começaram a ler; desciam e liam para nós e a empolgação começou a vir de todos os lados. Vendo essa empolgação, a escola parecia uma avalanche. Todo mundo se empolgou e lá se foi. Só que pesava sobre essas turmas de terceiro ano a espada da Prova Rio, não sei se vocês a conhecem. A Prova Rio avalia o índice e a meta que tem que alcançar. Alcançando essa meta a escola é premiada em dinheiro, se não alcançar não é premiada. Essas crianças além de serem alfabetizadas tinham que fazer essa prova e se não alcançassem essa meta ninguém recebia o tal do dinheiro. Desespero total!\r\n\r\nE foi chegando o dia da prova, mas nisso a coisa estava seguindo bem e todo mundo começou a ler e a escrever superfeliz. Toca telefonema para lá e para cá e nisso chegou o dia da prova. As crianças supertranquilas, os professores desesperados. Fizemos a prova, as crianças saíram da prova superfelizes, ia tudo fácil, tudo maravilhoso e assim foram. \r\n\r\nChegamos ao final do ano e o desempenho da escola maravilhoso. É claro que não conseguimos atingir 100%. Ainda tivemos um pouquinho, cerca de 80% foram excelentes, alguns ainda precisavam consolidar esse processo de leitura escrita, mas a grande maioria foi uma beleza. Ano nova vida nova. A Escola do Amanhã, gente, tem uma rotatividade de professor incrível, porque ninguém quer trabalhar lá no meio da favela; ninguém quer sair no meio do tiro; ninguém quer trabalhar com aquela criança que não dormiu; que perdeu o pai; que o bandido entrou na casa e que a polícia entrou. Ninguém quer trabalhar com isso, é muito difícil! Ninguém é tão louco como nós que estamos lá há 17 anos. É difícil! É muito difícil! \r\n\r\nEm maio de 2011 chegou o resultado da tal da Prova Rio. A nossa média anterior era 4,8, nós aumentamos para 6,95. Não foi só isso não! Nós fomos a melhor escola daqui; a quinta melhor escola da rede municipal do Rio de Janeiro. Tem mais, não foi só isso não! Tivemos uma aluna com o melhor desempenho da Língua Portuguesa do 4º ano, a aluna foi premiada. Tem mais! A nossa escola ganhou uma viagem para Nova York, representada pela nossa diretora e pela professora que passou dez dias na cidade americana lá com as dez melhores escolas do Rio de Janeiro. E até hoje, a gente passa e vê nas salas, toda manhã a gente passa dando bom-dia, toda tarde a gente passa dando boa-tarde e vê os doze passos sendo realizados. O bom-dia, que é o bom-dia, não é puro bom-dia só porque é bom-dia, não, porque, quando se dá um sorriso, começa a relaxar o músculo, a serotonina vai começando a trabalhar, nisso... \r\n\r\nA SRA. YVONNE BEZERRA DE MELLO - Ó, você aprendeu tudo. Tenho que dizer que, dentro da rede, ela não está na minha escola este ano, mas há sete escolas dentro da rede que têm esse resultado, que eu não largo. Eu faço a mesma coisa. Elas serão minhas escolas sempre.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANA PINTO NORRIS - Ela não é minha, mas ela é minha, porque eu sempre pego ela...\r\n\r\nA SRA. YVONNE BEZERRA DE MELLO - Este ano eu ainda não pude ir, mas eu vou.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANA PINTO NORRIS - É, ela vai ainda, porque tem escolas determinadas pela Secretaria que ela vai, mas ela vai na minha escola de coração, sempre. Eu ligo e falo: “Yvonne” e marco o dia. Ela fala “Eu vou, Cristiane, eu vou.”\r\n\r\nEntão, os resultados aparecem todo ano, não só no desempenho. Sempre que ela fala com a Secretária assim “Eu vou pra escola, lá para a Zona Oeste”, ela fala assim “por que você vai para essa escola se o desempenho é excelente?” Então, por isso que a Secretária não deixa, porque, se já é bom, o que se vai fazer lá? Então, não precisa.\r\n\r\nMas a gente vê o resultado saltar aos olhos, quando o professor alcançar o que ele deseja, porque o que o professor quer é construir conhecimento, e ele consegue. É isso que a gente quer. Quando o professor consegue realizar o que ele pretende ele está feliz e a gente vê o sorriso do aluno através do amor. Quando ele consegue ver esse amor, ele vê que pode melhorar a qualidade de vida dele, ele consegue transformar ele e a comunidade. E o amor é tudo na nossa vida. E Yvonne é o veículo desse amor incondicional pelo próximo, pessoas tão próximas, mas que a sociedade teima em não enxergar, quanto mais escutar. \r\n\r\nNesse universo de amor e respeito, lucidez e conhecimento, Yvonne faz de sua existência uma trajetória iluminada, um exemplo a ser seguido e admirado.\r\n\r\nÉ com muita gratidão, mas é muita gratidão - vocês não têm noção do que é você tentar fazer uma criança ler, escrever, e não conseguir. Agora a gente consegue. E hoje a gente está aqui. (Palmas) \r\n\r\nDeus permitiu que essa pessoa maravilhosa cruzasse o nosso caminho e se tornasse parte da nossa história, ajudando a transformar vidas, possibilitando um futuro melhor e mais digno a todos nós, professores, alunos e toda a comunidade escolar que, de uma forma ou de outra, são contagiados por esse amor.\r\n\r\nObrigada, sempre. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Cristiane, agradeço a Deus a sua inspiração. Esse é seu modo de ser! Mas foi tão importante ouvir esse testemunho, porque, realmente, a gente quer que as coisas não sejam só inspiração, que elas tenham um resultado prático, que elas possam mudar...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANA PINTO NORRIS - E eu fico assim tachada, porque o povo fala assim: “Cristiane, você que é amiga da Yvonne, você não sei quê...” Eu respondo: “Gente, eu sou amiga, mas espera aí. Não é assim, também, né?”\r\n\r\nA SRA. YVONNE BEZERRA DE MELLO - Cristiane, este ano eu tenho vinte escolas, mas eu já fui a quarenta e cinco e vou a mais quarenta no segundo semestre. Jurema, não brigue comigo, pelo amor de Deus. Ela é minha chefe. Não brigue comigo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Minha especial homenagem à Escola Atenas. Com esse nome Atenas também tudo é devido a vocês.\r\n\r\nQuero, aqui, ressaltar, mais uma vez, a presença da Andréia e da Marta, as duas filhas; do Eric, que já se apresentou a todos; do Fernando Amaro, diretor do Instituto Brasileiro para Gestão de Restaurantes; Antônio Novaes, economista; Fernando Tostes, professor da UERJ; Christa Bohnhof, diretora do Rotary do Rio de Janeiro; Paulo Roberto Direito, conselheiro do Conselho de Cultura da ACRJ; Lucimar Correia Pereira, coordenadora da ONG São Martinho, que tem uma tradição muito grande; Camille Espagne, diretora ONG Live; Sônia Mercadante, gerente da Escola de Formação de Professores Paulo Freire; Jaqueline Penteado Carrara, consultora da UNESCO; Vera Homem de Carvalho. Agradeço a presença de todos (palmas).\r\n\r\nAgora, passo a palavra a minha querida amiga Denise Paiva, que é, até certo ponto, uma segunda referência importante. É um pouco madrinha desta homenagem. Não precisava, Denise, mas foi bom. Foi bom demais.\r\n\r\nA SRA. DENISE PAIVA - Bom, em primeiro lugar, quero realmente parabenizar Aspásia Camargo, essa grande Deputada que honra a presença da mulher na política, sobretudo dos intelectuais na política. \r\n\r\nAqui ao meu lado, um jornalista que participa também da direção do UERÊ e, sem dúvida, é aquela representação da mídia sensível e comprometida com as causas do bem.\r\n\r\nO SR. EDUARDO HOMEM DE CARVALHO - Obrigado, Denise. Eu tento.\r\n\r\nA SRA. DENISE PAIVA - O Desembargador Muñoz Piñeiro, sem dúvida, também é essa presença do Judiciário engajado, sensível na luta social. E a Christiane - não só, mas também a Jurema, a Márcia - que representa aqui exatamente essa integração necessária, urgente, impostergável entre Governo e sociedade, nesse grande desafio da educação de qualidade, e, sobretudo, essa interação entre as ONGs e o poder público para transformar inovação, que nasce dentro das ONGs com pessoas, realmente, ímpares, em políticas públicas universais impactantes. \r\n\r\nParabéns ao Rio de Janeiro, à Prefeitura do Rio de Janeiro, porque esperamos que isso vá muito além do Rio, para o Brasil e para o mundo. (Palmas)\r\n\r\nBom, falar de Ivonne... Ontem, eu estava conversando com a minha amiga Suely. Ela falou assim: “Como é que você define a Ivone?” Eu respondi: “Oh, Ivonne, é uma pessoa ímpar, genuína, fora comum, um consciente a céu aberto.” Então, é isso.\r\n\r\nO SR. EDUARDO HOMEM DE CARVALHO - Ela não é deste planeta. A Nasa tem que estudar a Ivone.\r\n\r\nA SRA. DENISE PAIVA - Ela não é deste planeta, e por isso, incompreendida; e por isso, polêmica como todas as pessoas que mudam paradigmas e promovem mudanças. Isso, todos nós sabemos.\r\n\r\nPeço licença para ler para vocês um breve texto que foi a capa do livro que ela fez há cinco anos, e eu tive a honra de escrever a contracapa. Por incrível que pareça, nunca vi algo tão atual.\r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nSobre o trabalho de Ivone Bezerra de Mello...\r\n\r\n(LENDO) “Pelo fato de eu ter tido uma trajetória de quase quatorze anos no Governo Federal, atuando na política social em vários órgãos como gestora de programas sociais, tive oportunidade de conhecer muitos projetos, no Brasil e no mundo, voltados para o desenvolvimento de nossos meninos e meninas. Confesso e atesto: poucos têm a efetividade do Uerê. É uma experiência emocionante, inesquecível ver a educadora Ivonne Bezerra de Melo atuando com as crianças e a equipe. \r\n\r\nÉ envolvente e prazeroso o clima de confiança e de dádiva naquele espaço colorido pertencente ao território da Maré, no Rio de Janeiro. A arquitetura do espaço físico é a mesma das casas, sobrados, ou cortiços onde residem os pais e os irmãos dos meninos de luz. O entra e sai das mães principalmente se harmoniza com os movimentos de todos que ali repaginam a história da educação em nosso País, com arte, coragem, conhecimento de causa e, sobretudo, amor.\r\n\r\nIvonne quebra paradigmas do medo para o ensaio do erro, do superficial, enfim, do faz-de-conta. Com a força de uma juventude resistente expressa, no brilho dos olhos e na firmeza das palavras, o entusiasmo, que se traduz, na prática, em discursos verdadeiros entrelaçados, indissociáveis. \r\n\r\nIvonne é uma estrela-guia. O seu livro, com certeza, vai sensibilizar nossos governantes a criarem políticas públicas em educação que elevem, de fato, a aprendizagem e inserção não precoce e subalterna ao mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, contribuam para a superação da dor e dos traumas da violência que, por incompetência de todos nós, transformaram no enredo do cotidiano das nossas marés e mangues e de tantos territórios periféricos do Rio de Janeiro, do Brasil e deste mundo afora.” (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, falei de tantas presenças importantes e não falei da mais importante, que é a Jurema. Você é a chefe. Precisamos dessa chefe para multiplicar os resultados. Obrigada pela sua presença. Ficamos muito honrados.\r\n\r\nBem, é com imensa satisfação que, neste momento, oficializamos a entrega da Medalha Tiradentes a Ivonne Bezerra de Melo, fundadora do Projeto Uerê e sempre batalhadora em tantas e difíceis lutas, de alguma maneira, vitoriosas.\r\n\r\n(ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Com a palavra a nossa homenageada.\r\n\r\nA SRA. YVONNE BEZERRA DE MELO - Depois de ouvir tanta coisa, logicamente a gente fica muito emocionada, porque a gente faz um trabalho todo dia. Vou tentar debelar a minha emoção.\r\n\r\nAconteceu a Candelária e, até então, eu era sozinha nas ruas, no trabalho voluntário; mas, depois da Candelária, eu nunca mais fiquei sozinha. Meu discurso vai ser homenageando as pessoas que fizeram com que tudo acontecesse, com que eu estivesse, aqui hoje, com que as crianças tivessem o Uerê e com que eu escrevesse a Pedagogia.\r\n\r\nDepois da Candelária, pensei no que iria fazer com as crianças sobreviventes. Abri a primeira sala de aula do Uerê debaixo de uma ponte, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, em frente à Leopoldina. “Você está maluca pra abrir uma sala de aula de tapume, ao lado do mangue?”. Lá perto tinha uma favelinha e fui lá perguntar quem poderia me ajudar; uma pessoa disse: “Eu ajudo a senhora”, e ela está aqui, é a Didi, que até hoje está comigo. (Palmas).\r\n\r\nFoi duro. Fazer almoço para 150 crianças naquele espaço, sem banheiro, sem água até o dia em que furamos o cano da Cedae. Não sei se vocês sabem, mas era uma favela no meio da rua, com 800 pessoas, e elas não tinham água. Ali, em cima do mangue, tinha um cano lindo de água, verde, perfeito. Aí eu falei assim: “Tem água! Vamos furar o cano da Cedae!” Furamos o cano, a favela tinha água e a sala de aula também - são certas transgressões que a gente faz para o bem comum. Na Prefeitura, foi um deus-nos-acuda, disseram que iam fechar a escola no meio da rua, porque uma escola não poderia ficar ali; tentaram, mas levaram muita pedrada - foi na época do Conde, quando foram lá pra derrubar a escola e coitados! Lembra, Didi. Desistiram, num mais voltaram e nós ficamos lá por quatro anos.\r\n\r\nFomos para a Maré, porque o Conde, naquela época, tinha o programa Morar Sem Risco; as pessoas daquela favelinha foram para a Maré e eu acompanhei as crianças - primeiro no 'kinder ovo', uns abrigos horrorosos, imundos e fétidos, onde me deram uma sala de 3x3 para alimentar 150 crianças. Não me perguntem como foi feito, mas foi feito. Abrimos a escola na Maré, onde estamos há 15 anos. Minha equipe não é nova; tirando uma ou duas, a maioria está comigo há muitos anos. Uma das primeiras professoras, e que está comigo até hoje, é a Francis. (Palmas). \r\n\r\nDepois da Candelária, participei de outros projetos; um com André Fernandes, quando montamos a Casa da Cidadania, no morro Dona Marta, onde, na época, tinha mais bandido do que outra coisa. Montamos lá em cima do morro, contra tudo, contra todos e mais alguém, mas conseguimos. Aí veio o Caio Ferraz, que era de Vigário Geral, e depois fui presidente da Casa da Paz, naquele local, e começamos a criar uma rede de solidariedade em todas as favelas do Rio de Janeiro: eu, na Maré; André, no Dona Marta; Caio, em Vigário Geral. Começamos a fazer realmente uma rede maravilhosa, que funciona mesmo. Eu digo assim: “Conosco ninguém pode”. Junta André, Cristina Leonardo, Caio Ferraz e Yvonne, ninguém pode. Vamos botar os PMs na cadeia, os bandidos... A gente consegue um monte de coisa.\r\n\r\nA escola começou a se solidificar e resolvi escrever a Pedagogia, que era um sonho muito antigo de uma tese que fiz, quando estudava na Sorbonne, na França, sobre problemas de linguagem em crianças em países em guerra. Pesquisei em vários países africanos para entender o que era o não aprendizado. Quando o Eduardo Paes assumiu, numa das primeiras reuniões que a Secretária Claudia Costim realizou, eu estava. Nós começamos a conversar e eu pontuei a ela que estava muito feliz de ela estar no Rio de Janeiro, porque é uma grande gestora, e nós começamos a pensar. Até o Comte estava junto na segunda reunião, onde Cláudia pensou nas Escolas do Amanhã, que seria um ensino diferenciado para as comunidades de baixa renda. Aí, ela me perguntou: “Mas você acha que essa sua pedagogia pode ser de larga escala?” Eu, como sou muito ousada - eu não tinha noção, eu escrevi a pedagogia - disse: “Acho, sim. A gente pode, em larga escala, aqui, no mundo, em qualquer lugar”. E foi assim que eu comecei a trabalhar com a prefeitura. Tem sido, são quase cinco anos de um grande trabalho. Uma coisa muito linda foi a abertura que a prefeitura deu para mim, de conseguir participar da vida das escolas, de conhecer todos esses professores, de fazer parceria com eles, de me tornar amiga desses professores. Tudo isso também enriqueceu muito o Uerê, porque quando eu dou os cursos de capacitação nas escolas elas passam um, dois, três dias no Uerê para conhecer a pedagogia lá. Então, o intercâmbio é maravilhoso. Vou ser grata à Cláudia Jurema, a todos, o resto da minha vida, por ter me aberto esta porta. Sem esta porta eu acho que muita coisa não teria acontecido, e eu sou muito grata a elas e à Secretaria de Educação. (Palmas)\r\n\r\nEu queria agradecer às crianças. Fiz questão de hoje trazer a minha classe, que é uma classe de 8º ano. Eu queria que vocês, alunos meus, de todo dia me respondessem: eu sou uma boa professora, não sou? Então, eu queria agradecer a vocês, porque vocês são o resultado de tudo aquilo o que eu sonhei. Eu sempre digo a eles: vocês são o resultado do que eu sonho; vocês serão os futuros brasileiros, os futuros cidadãos, bem formados, qualificados. Vocês terão uma vida linda pela frente, um bom emprego, uma boa casa, uma boa família. Vão saber criar seus filhos. É isso que eu sonho para vocês, e vocês acompanham o meu sonho. Isso é o mais bonito, entendeu, Aspásia? Eles acompanham o meu sonho. Então, quero agradecer muito a vocês, e a todas as crianças do Uerê que não são meus alunos, minha classe, mas que são minhas crianças também.\r\n\r\nEntão, eu queria que a Raquel e a Vitória viessem aqui, só para dar uma palavrinha pequenininha sobre vocês, nós, eu. Por favor.\r\n\r\nEssa é uma aluna minha brilhante. Essa menina vai longe. \r\n\r\nA SRA. RAQUEL - Boa-noite para todos. Primeiramente, queria agradecer a Deus, depois à D. Ivone, porque quando eu iniciei o projeto eu tinha um problema muito grave, psicológico, porque lá na comunidade onde eu vivo tinha guerra de facções e eu tinha uma tremedeira muito grave à noite. Aí, meu pai foi vendo na televisão a D. Ivone e encontrou esse projeto. Quando ele encontrou, ele me mandou para lá. Lá, ela foi não trabalhando só na educação, mas sim no psicólogo, no meu psicólogo, e foi trabalhando, moldando. Aí, fui ficando mais calma, fui mudando, fui me educando também e, graças a Deus, estou aqui para agradecer-lhe por tudo que fez. É uma mulher guerreira, trabalha, não só luta pelos seus sonhos, mas pelos nossos sonhos, de todo o projeto. Agradeço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. IVONE - Bom, ela ficou nervosa. Eu acabei de dar uma aula para eles, não me lembro bem de que, e ela falou assim: “Ah, tia Ivone, eu queria que todas as escolas fossem assim”. Olha, a gente vai fazer de tudo para que todas as escolas sejam assim.\r\n\r\nO SR. - Raquel, olha só, eu não sei se te conforma, mas toda vez que eu saio na rua eu tremo também, não sei por quê. \r\n\r\nA SRA. IVONE - Então, eu queria realmente agradecer muito essa homenagem. Eu acho que homenagens são muito importantes para você continuar. Acho que você dar uma massageada no ego é muito importante. Eu faço isso com as crianças todos os dias. E mostrar a elas que, se você fizer um bom trabalho, se você estudar, se você se dedicar, não importa o que você se proponha a fazer na vida, você tem sucesso, porque sucesso, antes de trabalho, só no dicionário.\r\n\r\nEntão, eu queria agradecer a todos, agradecer a Aspásia por esta Medalha, agradecer à Mesa. Não vou abandonar a escola de vocês!\r\n\r\nUm beijo a todos. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nEu me esqueci de uma coisa importante: esse projeto Uerê, hoje em dia, depende da minha cabeça, sim, da cabeça de toda a equipe que está aqui, mas de uma pessoa que é primordial para esse projeto, que é a presidente do projeto. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Agradeço a presença de todos, especialmente à Mesa, que foi brilhantíssima e contribuiu muito para enriquecer esta homenagem. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1570022"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 986/2011, QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que institui a criação do centro de reabilitação dos profissionais de educação dos estabelecimentos de ensino para o tratamento de doenças profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 986/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 986/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1092/2011, QUE “INSTITUI 'A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA' QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1092/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que institui “A Semana Estadual de Valorização da Família” que integrará o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição recebeu emenda de Plenário que aprimora o projeto e não esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer a emenda de Plenário proposta ao Projeto de Lei nº 1092/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1092/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ROSENVERG REIS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1130/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados JANIRA ROCHA (nºs 1 a 6), NILTON SALOMÃO (nº 7)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 A 6,\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 7)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão sete emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Janira Rocha (nºs 1 a 6) e Nilton Salomão (nº 7).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo do projeto aprovado por esta Comissão é instituir um programa que utilize parcerias com instituições privadas. As Emendas nºs 1, 2, 3 e 4, destoam dessa orientação, enquanto que a Emenda nº 5 retira os requisitos mínimos para o funcionamento e habilitação dos centros especializados, e a Emenda nº 6 retira a fiscalização do Poder Público, o que é algo temerário.\r\n\r\nA Emenda nº 7 aperfeiçoa a redação proposta no art. 4º do projeto.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 A 6 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 A 6, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1130/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ROSENVERG REIS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1230/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTES AUDITIVOS NOS LOCAIS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló que dispõe sobre a criação de cargos de recepcionista para atendimento especial a deficientes auditivos nos locais que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a criar cargos de recepcionista para atendimento especial a deficientes auditivos nas repartições de atendimento público, especialmente em delegacias e serviços de atendimento à saúde. \r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, uma vez que está em vigor a Lei n° 4.705, de 9 de janeiro de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar nas unidades da rede estadual de saúde os serviços de profissionais intérpretes da língua brasileira de sinais-Libras, e dá outras providências”, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI N° 4.705, DE 9 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE OS SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1° da Lei n° 4.705/2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar nas repartições de atendimento público, especialmente nas delegacias e nas unidades da rede estadual de saúde os serviços de profissionais intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras), para o fim de promover a acessibilidade de atendimento aos portadores de deficiência auditiva”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Modifique-se o artigo 4° da Lei n° 4.705/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação'”.\r\n\r\nAssim posto, voto PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1230/2012.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1345/2012, QUE “DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1345/2012, do nobre Deputado Iranildo Campos, em que determina a reserva legal para empresas ou entidades prestadoras de serviços que firmarem contratos com os poderes e órgãos da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a reserva de um por cento do total das vagas de trabalho fixadas nos respectivos contratos, às pessoas portadoras de epilepsia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por garantir o emprego, a subsistência, a integração e fomentar os debates sobre a grave condição médica que é a epilepsia, a proposição encontra óbice legal que impede seu prosseguimento.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo garantir um número determinado de cotas para os portadores de epilepsia, uma vez que o preconceito que os isola é bastante grave.\r\n\r\nNo entanto, disciplina o art. 112, §1º, “d”, da CERJ que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre estruturação de órgãos do Poder Executivo, por esse aspecto padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nO ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por consequência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre o funcionamento e atribuições de órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz, conforme se verifica o julgado abaixo.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - LEI N.º 4.330, DE 2006, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES VÍCIO DE INICIATIVA.Representação proposta pelo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, por inconstitucionalidade da Lei n.º 4.330, de 10 de maio de 2006, que Torna obrigatória a localização no Município da sede da Sociedade de Propósito Específico da qual participe o Município do Rio de Janeiro, por seus órgãos da administração direta ou indireta.Viola os princípios da separação dos poderes e da iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo, consagrados, respectivamente, nos artigos 7º e 112, § 1º, inciso II, alínea d, da Constituição Estadual - que, por simetria, se aplicam ao Município - a lei que disciplina a criação de ente da administração pública. Contraria, ainda, o artigo 22, XXVII da Constituição Federal, que dá à União competência privativa para dispor sobre normas gerais de licitação e contratação. Procedência da Representação, para declarar a inconstitucionalidade total da Lei n.º 4.330, de 10 de maio de 2006, do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(2006.007.00135 - Direta de Inconstitucionalidade - Des. Cássia Medeiros - Órgão Especial 06/08/2007)\r\n\r\nCompete exclusivamente ao Chefe do Executivo iniciar os projetos de lei sobre organização administrativa, orçamento, serviços públicos e pessoal da administração, conforme dispõe o art. 210 e seguintes da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor estes motivos, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1345/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA MODIFICATIVA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado obrigar as empresas ou entidades prestadoras de serviços que firmarem contratos com os poderes e órgãos da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a reservar 1% (um por cento) do total das vagas de trabalho fixadas nos respectivos contratos, às pessoas portadoras de epilepsia”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1345/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo e concordância do Deputado Geraldo Pudim com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM (voto - Pela Inconstitucionalidade), LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1345/2012, QUE “DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise fazer com que as empresas ou entidades prestadoras de serviços que firmarem contratos com os poderes e órgãos da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro reservem 1% (um por cento) do total das vagas de trabalho fixadas nos respectivos contratos, às pessoas portadoras de epilepsia.\r\n\r\nA iniciativa em questão, apesar de bem intencionada, não deve prosperar, na medida em que a propositura fere o princípio da isonomia e da igualdade elencados nos artigos 3º, IV; 5º, caput, I, VIII, XLII, e 7º, XXX, XXXI e XXXIV, todos da Constituição Federal. \r\n\r\nNão deve haver normas que restrinjam o direito à igualdade, uma vez que nossa Constituição prima pela igualdade perante a lei de todos os cidadãos por ela amparados.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1345/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1361/2012, QUE “DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n°1361/2012, que determina que em todos os hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro sejam instalados detectores de metais e câmeras de segurança nas portas de entrada e saída.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que determina que em todos os hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro sejam instalados detectores de metais e câmeras de segurança nas portas de entrada e saída.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1361/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1361/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ROSENVERG REIS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2285/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'INCENTIVO A COLETA SELETIVA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar Programa de Incentivo a Coleta Seletiva nos condomínios residenciais, em especial, os do Programa Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA questão da coleta seletiva é hoje fundamental para podermos ter uma melhora na qualidade de vida do nosso Estado.\r\n\r\nA proposta em análise visa estabelecer um programa que incentive essa prática, o que é uma das tarefas do Estado, em termos de legislação concorrente.\r\n\r\nVisando melhor adequar a proposta do programa, consideramos necessária a apresentação de duas emendas, uma modificativa ao art. 1º e outra supressiva, ao art. 3º.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Programa Incentivo a Coleta Seletiva, nos programas residenciais do Estado ou que estão sob a sua administração, em especial aos do Programa Minha Casa, Minha Vida”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2285/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e treze, às treze horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Mães de jovens em conflito com a lei”, conforme publicado no D.O., de 16.04.2013. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Dra. Patrícia Tolmaskim, Dra. Mônica Suzano, Dr. Maria Zamora, Dra. Margarida Prado de Mendonça, Dra. Eufrásia Maria Souza, Irmã Adma Kassab Fadel, Sra. Daize Carvalho. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezessete de abril de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária \"ad hoc\"; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. \r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Boa-tarde a todos. Foi feito um edital de convocação para que, hoje, a partir das 13h30, na sala 311, do Palácio Tiradentes, pudéssemos fazer a 2ª audiência pública da Comissão de Defesa do Direito da Mulher, com o tema Mães de Jovens em Conflito com a Lei. Agradeço a presença de todos. \r\n\r\nNossa comissão tem buscado trabalhar muito na questão dos temas, especialmente, como prioritários à mulher nos espaços de poder - precisamos ampliar esses espaços -, também, pela redução da mortalidade materna e sobre a violência doméstica, a qual as mulheres estão sendo vítimas. Todos os dias, infelizmente, as páginas dos jornais, dos meios de comunicação em geral, acabam divulgando alguns dos casos que tomam mais visibilidade, mas sabemos que esses casos são muito mais do que os registros possam divulgar. \r\n\r\nHoje, especialmente, faremos uma audiência pública também sobre a violência contra a mulher. Não é uma violência doméstica, mas é uma violência contra a mulher. Essa audiência pública é em parceria com a ONG Movimento Moleque e a entidade judaica de direitos humanos, B'nai B'rith, Filhos da Aliança, que tem como tema mães de jovens em conflito com a lei. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já tratou de diversos temas, como eu disse anteriormente, inclusive da nossa prioridade, porém, essa é a primeira vez que estamos focando nas mães dos jovens em conflito com a lei. Essas mulheres também precisam de uma atenção especial do estado, pois, o que acontece com elas é também uma violência. \r\n\r\nTodos nós sabemos a atuação guerreira das mães no contexto infracional, que é de grande contribuição para as possíveis mudanças de comportamento e desenvolvimento emocional de seus filhos. No entanto, elas são culpabilizadas e chamadas de permissivas pelo comportamento transgressor de seus filhos. Da mesma maneira que observamos as mulheres nas portas dos presídios, aguardando para visitar seus maridos e companheiros, também observamos que sãos as mulheres-mães, que estão nas instituições que abrigam jovens que estão cumprindo as medidas sócio-educativas. A pergunta que devemos nos fazer: quem ampara, quem cuida dessas mulheres? É preciso assegurar um apoio emocional, psíquico e jurídico para essas mães. Para debatermos isso e buscarmos caminhos para enfrentar essa questão, vamos chamar as pessoas que vão nos ajudar nessa discussão, aqui, hoje, a dra. Patrícia Tolmaskin, que é pedagoga, psicoterapeuta, representante da Instituição Judaica de Direitos Humanos B'nai B'rith, sra. Mônica Suzano, fundadora e coordenadora da ONG Movimento Moleque, a dra. Maria Helena Zamora, psicóloga e professora da PUC do Rio; a professora Margarida Prado de Mendonça, advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a dra. Eufrásia Maria de Souza, defensora pública; a irmã Adma Kassab Fadel, coordenadora executiva da Associação Beneficente AMAR; a dra. Denise Levy, desembargadora do Tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro; a sra. Daize Carvalho; a reverenda Cacá ainda não chegou. \r\n\r\nBom, acho que a gente pode iniciar seguindo essa ordem. Então, quero agradecer muito a presença de vocês, a disponibilidade e a luta. Inclusive a gente falava aqui de duas presentes que já receberam o diploma Mulher cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, uma em frente a outra, aqui. E isso demonstra também que esse diploma não é assim ao acaso, são realmente mulheres que no dia a dia estão batalhando em defesa das mulheres. \r\n\r\nEntão, vamos passar para a primeira fala. Eu gostaria de pedir que a gente não ultrapassasse dez minutos cada uma, porque são muitas pessoas e a gente tem que abrir também para outras falas e tem o plenário que começa às 16h30. \r\n\r\nEntão, passamos primeiro a palavra à dra. Patrícia Tolmaskim. \r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA TOLMASKIM - Queria retificar aqui e dizer que somos três mulheres. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Três? \r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA TOLMASKIM - É. Porque a deputada recebeu. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ah. É. Então, eu não me contei. \r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA TOLMASKIM - Mas tem que contar.\r\n\r\nBoa-tarde, senhoras e senhores presentes a esta audiência; autoridades acadêmicas e sociedade civil. Eu gostaria de, antes de começar a minha fala, fazer um agradecimento especial à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na pessoa de sua presidente, a deputada Inês Pandeló, pela forma que abraçou essa audiência e disponibilizou sua equipe para nos ajudar. E, por último, mas não menos importante, um agradecimento à sua equipe, na pessoa de Jorge Abelo, pela atenção e o carinho que tiveram conosco durante toda a construção dessa audiência. Então, muito obrigada pelo carinho e pela atenção. \r\n\r\nBem, John Kennedy disse a instigante e provocante frase: “Os problemas do mundo não podem ser resolvidos por céticos ou cínicos cujos horizontes se limitam às realidades evidentes. Temos a necessidade de homens (e eu acrescento, mulheres) capazes de imaginar o que nunca existiu.” É disso que se trata essa audiência pública, de olhar para o horizonte, para além das realidades evidentes, de imaginar uma sociedade sem pobreza, sem crimes e sem violência. \r\n\r\nComo está escrito no livro Direitos Humanos, o que temos a ver com isso?, esse aqui, muito importante, do Conselho Regional de Psicologia, na introdução do artigo que eles têm sobre o movimento Moleque, eles dizem que a política de atendimento voltada à infância e adolescentes, ao longo da História do Brasil, sempre foi marcada pela discriminação e pela repressão à população pobre. A responsabilidade pela situação de miséria, em geral, era encarada como sendo da criança e de sua família, e o poder público aparecia para resolver o conflito. A principal solução sempre foi o afastamento das crianças e adolescentes da sua família e da convivência em sociedade por meio de internação em grandes abrigos ou internatos, mantendo-se assim a falsa harmonia das relações sociais. \r\n\r\nEm seu trabalho, o movimento Moleque verificou que em muitas famílias, cujos filhos tinham infringido à lei, havia outros filhos e outras filhas, mais novos do que os infratores. Desde então consideram extremamente importante a área da prevenção, ou seja, trabalhar com a população social de risco, incluindo, além dos jovens, os seus familiares. \r\n\r\nO meu primeiro contato com o movimento Moleque foi em 2004, quando era coordenadora pedagógica e psicoterapeuta do projeto Olha pra mim, da Casa da Gávea, uma iniciativa da atriz Cristina Pereira, que não pode estar aqui, mas mandou, deputada, uma carta com algumas palavras para nossa reflexão. \r\n\r\nEntão conheci essas aguerridas mulheres Ruth Sales e Mônica Suzano. Então, não houve nenhuma surpresa quando a Mônica me procurou este ano querendo que a gente retomasse essa parceria e que ousássemos dar mais um passo na construção de uma sociedade mais justa e equânime. Sentamos e escrevemos um projeto juntas para o Moleque, para o ano de 2013. E um destes momentos se concretiza agora com essa audiência pública. \r\n\r\nA B'nai B'rith, entidade judaica de direitos humanos, existe há quase 200 anos no mundo e há 80 anos no Brasil. Ela, através da sua loja Albert Einstein, abraçou imediatamente a causa, porque ela em suas origens nasceu para proteger viúvas e órfãos das guerras na Europa. Do século XIX para cá, atuou ativamente no combate à pobreza e na luta pelos direitos humanos e assim ela seguirá. Ela tem assento na ONU, trabalha em conjunto na ONU, na Unesco e em vários outros órgãos internacionais e foi uma grande honra para a B'nai B'rith poder abraçar a causa das mães de jovens infratores.\r\n\r\nFalta menos de mil dias para a gente atingir a data prevista para a implementação dos objetivos do desenvolvimento do milênio. São oito os objetivos. Desses oito, quatro nos dizem respeito muito de perto. Eles são: redução da pobreza, atingir o ensino básico universal, igualdade entre sexos e autonomia das mulheres e melhorar a saúde materna. Então, o que a gente quer dessa audiência? Eu encerro a minha fala para que outras pessoas possam falar, a gente almeja criar um centro holístico de atenção à mãe de adolescente autor de ato infracional. E que nesse centro todos esse aspectos sejam contemplados. Então, a gente está falando do aspecto jurídico, a gente está falando do aspecto econômico-financeiro, a gente está falando de uma abordagem holística da saúde, da saúde maternal, englobando saúde física e saúde psíquica. Então, estamos falando de várias coisas. Estamos falando de educação e até de uma educação para se melhorar a comunicação dessas famílias e se passar, ou se sair, de uma comunicação coercitiva para uma comunicação indutiva, que se consiga estabelecer um ciclo vital familiar saudável.\r\n\r\nEntão, eu agradeço a presença de todas vocês e passo a palavra. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nE agora vamos ouvir a sra. Mônica Suzano, que é fundadora e coordenadora da ONG Movimento Moleque.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA SUZANO - Em primeiro lugar, boa-tarde a todas na pessoa da deputada Inês Pandeló. Já agradecendo por nos conceder esta audiência pública para as mães, para nós colocarmos as nossas situações e obrigado também por toda sua assessoria. E a todos que, gentilmente, por entender o Movimento Moleque ou por acompanhar o Movimento Moleque por todos esses anos, aceitaram estar com a gente. Obrigada.\r\n\r\nAssim, gente, o Movimento Moleque nasceu em 2003 - em 2000, mas a gente foi divulgá-lo em 2003 -, por duas mulheres que passavam por uma situação muito peculiar, muito parecida. Igual eu não digo, porque cada um é um, mas muito peculiar e muito parecida. Uma sou eu e a outra é Ruth Sales. Que ainda não chegou, mas deve estar chegando por aí. Nos unimos porque havíamos entendido que tinham vários projetos pelos jovens adolescentes autores de ato infracional. Não estou entrando no mérito que eram bom ou não eram bom, mas tinham. Várias instituições na época que nós começamos trabalhavam com essa temática e com esses meninos. Mas, nós não víamos nenhuma instituição que faziam de fato um trabalho com aquelas mães, que queriam ouvir. Não é nem fazer um trabalho, era ouvir o que nós tínhamos a falar sobre as nos sas situações, o que tinha levado os nossos filhos a se tornarem autores de ato infracional, porque ninguém nasce autor de ato infracional, e sim se torna em algum momento da sua vida. E aí resolvemos nos unir, eu e a Ruth e, aí, nasceu o Moleque. E vimos que só nós duas não íamos dar conta de estar resolvendo todas as demandas. Então, resolvemos ter parceiros, como várias instituições de direitos humanos, que todos aqui conhecem, e, independente das instituições, com duas pessoas maravilhosas, uma está aqui, a Maria Helena Zamora e a Patrícia Tolmaskim - independente até das instituições, que na época não faziam parte. E começamos a atender. \r\n\r\nNós até brincávamos muito na época, que a gente falava o slogan da Marisa, que era de mulher para mulher, porque nós conseguíamos entender, eu e a Ruth, as mães quando chegavam falando das suas problemáticas e da situação dos seus filhos. E até ficamos, graças a Deus, fomos bem sucedidas na época, ganhamos alguns prêmios de direitos humanos pela nossa atuação, pelo nosso trabalho dentro do estado do Rio de Janeiro. Fizemos muita denúncia do Degase, que é o nosso inimigo mortal. \r\n\r\nMas eu fui procurar, disse bem a Patrícia, nesse momento, porque eu comecei a perceber que necessitava de um trabalho mais aprofundado, de o estado se preocupar de fato com essas mães, porque nós estamos perdendo mulheres novas, bonitas, que ainda têm toda uma vida pela frente, porque estão ficando paralisadas, estão deixando de viver, estão deixando de pertencer à sociedade por conta de ter um filho autor de ato infracional. A sociedade nos julga. Se você é mãe de bandido, bandido é. Teve também um tempo atrás, acho que até a Márcia deve saber melhor, que o nosso secretário de Segurança Pública, acho que logo no seu início, acho que foi ele que comentou sobre a gravidez, que já engravidava, já estava vindo no ventre. Foi o governador, tristemente. \r\n\r\nEntão, são essas situações que nós passamos todos esses anos, todo esse momento. É claro que ninguém engravida bandido, isso não existe. Nem engravida, nem muito menos a gente pode dizer que esse menino não tem família, ignorar que ele não tem família, porque ele também não brota do chão com um AR-15. Então, a gente não pare bandido. E ele tem família, sim. Somos nós, eu, Daize, que depois vai falar, e todas essas outras que estão aqui. Enfim, adquirimos por conta disso, por não ver uma compreensão, a não ser das pessoas mesmo que nós olham com uma sensibilidade, e ver realmente o nosso esforço, como toda e qualquer mulher, para ter um filho e criar um filho, como qualquer mulher, problemas psicossociais. Nos tornamos mulheres depressivas, síndrome do pânico. Precisamos estar pedindo a todo momento licença no trabalho por algum problema que passamos. Nós estamos entrando na menopausa rapidamente, até pela questão emocional. Vai acontecer, toda mulher vai entrar, só que conosco está acontecendo mais rápido, por conta do emocional. \r\n\r\nIsso está sendo muito ruim, minha gente, porque estamos ficando excluídas porque somos o quê? Negras. Somos mulheres negras numa sociedade que é excluída, uma parte da sociedade que as pessoas não querem enxergar, está totalmente errado. Somo mulheres, somos seres humanos, somos cidadãs. Pagamos nossas contas, pagamos nossos impostos. Os nossos filhos, quando cometem ato infracional, ele vai para o sistema Degase, vai ficar acautelado, como diz no ECA, como diz na lei. Então, precisamos, sim, que tenham respeito pela gente, que nos enxerguem como seres humanos e não como mãe de bandidos. Então, essa audiência pública foi para as pessoas saberem, de fato, que todo mundo sabe que nós existimos sim. Porque quando um menino desses vai para a mídia, olha de onde ele veio, olha a cor, olha quem é a mãe. Então, hoje foi para mostrar não esse lado, olha a cor, olha a mãe, olha de onde ele veio, e sim para mostrar, para darmos a cara, mostrar que somos mulheres, guerreiras sim. Todas que estamos aqui, fizemos do nosso luto uma luta porque aqui há mães que perderam como eu. O meu, eu perdi em 2006. Este ano faz sete anos. Não é mole. É uma dor que vai ficar para sempre. Todas nós temos outros filhos e temos que continuar a criar, a conviver, temos netos. Temos que continuar a viver. Só queremos respeito. Só queremos que de verdade, de fato, nos enxerguem como seres humanos, como mulheres que somos.\r\n\r\nEsta semana, claro que com a vida ocupada que nós temos, não temos tempo para a toda hora estar vendo novela, mas uma novela que sabemos ser ficção, na semana passada me deixou muito mal. Tem tudo a ver com o tema de hoje. Na semana passada estava olhando a novela das seis, e um personagem que havia falecido e voltou agora, sete anos depois, na novela, Cassiano, né?, a mãe quando o viu entrar pela porta começou a abraçá-lo sete anos depois. “Eu pensei que você estava morto...”! Aquilo me deu um desespero muito grande. Eu sei que é ficção. Realmente é uma novela da Globo, mas por eu também ter feito sete anos agora da perda do meu filho, você imagina que isso podia estar sendo verdade, isso podia estar acontecendo com você. Isso me marcou de uma tal forma nesta semana que eu fiquei a semana inteira ruim até para poder pegar no tranco novamente e começar a trabalhar. É só para colocar para vocês que a gente vive assim. Por uma simples cena da televisão, da novela, a gente se emociona por uma semana toda.\r\n\r\nMais uma vez agradeço. Desculpe pela emoção, até porque nesses sete anos que eu me apresento, que eu falo, eu não consigo me emocionar e acho que eu também não tenho que deixar de me emocionar. Porque eu não tenho que achar normal o que aconteceu comigo e o que acontece com todas. Não é normal ter um filho adolescente autor de ato infracional. Só que nós podemos mudar sim, se nos juntarmos. Podemos diminuir esse número de adolescentes autores de ato infracional. Nesses últimos dias tem sido mostrado como se fosse igual a vender banana. Quer dizer, está multiplicando o número de mulheres que estão como nós estamos aqui. É só para mostrar isso para vocês.\r\n\r\nAgradeço muito pela presença de todos. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mônica, não há por que pedir desculpas. Não há como falar, fazer uma audiência dessas, sem a emoção, porque são vidas.\r\n\r\nTudo o que você fala em relação à raça tem toda a verdade, e o fato de ser mulher. Por mais que a mulher tenha avançado, na nossa sociedade hoje, ainda hoje é dito o seguinte: a obrigação de criar os filhos é da mulher principalmente. Então, se há um jovem infrator, então, a culpa é da mulher. Já está na cultura. A organização de vocês enfrenta não só a questão da segurança, mas toda uma cultura que está por trás disso. Inclusive que fez o jovem seguir para um caminho de ser infrator. \r\n\r\nPassamos a palavra agora à dra. Maria Helena Zamora, psicóloga e professora da PUC/Rio.\r\n\r\nA SRA. MARIA HELENA ZAMORA - Boa-tarde a todose a todas. Muito obrigada pelo convite, é uma honra aceitar, seja porque a parceria e a amizade são antigas e a confiança é a moeda de troca entre nós. \r\n\r\nEu poderia conversar sobre as coisas que me afetam em relação a essa questão, mas eu acho que é mais interessante falar de uma posição que ocupo que é a da universidade, de um centro de formação de excelência, como a PUC é, e me agrada dizer que a PUC investiu e tem investido grandemente na inclusão cada vez mais de parcelas absolutamente excluídas por processos de desigualdade social e racismo. Nós temos nos batido contra isso e tentado fazer com que a PUC seja cada vez mais aberta, menos elitista, mais permeável aos anseios e às angústias do povo. E também esta é a casa do povo e isso é importante de ser lembrado. Não é pouca coisa o fato de estarmos aqui e é de grande valia a sua sensibilidade, sra. Deputada, para essa questão séria e nos dê atenção no momento em que mais uma vez se levanta, pelos meus cálculos, a sexta onda pela redução da maioridade penal. \r\n\r\nSempre tem essa novela quando um jovem pobre e negro comete um crime, evidentemente, contra um jovem branco ou mais ou menos branco de classes média ou alta. Isso sempre é igual, recorrente. Quando jovens ricos cometem crimes bárbaros, essas ondas não se levantam. Eu tenho todos os dossiês e só não entrego porque não quero que se reduza o uso da maioridade penal para quem quer que seja, mas eu tenho mapeado isso. É um clamor sim, nitidamente reacionário e conservador. É um clamor sim, que quer frear todo e qualquer avanço das classes populares e que continua a bater na tecla criminalizadora e preconceituosa. \r\n\r\nEntão, eu optei por fazer aqui uma fala sobre uma pesquisa que empreendi com o dinheiro público para a Faperj, Fundação de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, com mais quatro professores. Só eu era de uma universidade privada, e a minha parte foi trabalhar exatamente para mães e familiares de adolescentes em conflito com a lei. O compromisso com a Faperj é entregar um extenso relatório e alguns produtos que surgiram desse relatório. Os produtos são públicos e o relatório é da Faperj. Nós podemos fazer publicações derivadas disso e estão sendo feitas. E o que me interessa mais é discutir aqui alguns desses resultados. \r\n\r\nEm primeiro lugar, para nos posicionarmos, e eu vou tornar a minha fala breve porque há pessoas com muito mais entendimento e mais vivência que têm de ser ouvidas. Em primeiro lugar, nós buscamos compreender como é que o sistema socioeducativo tem se comportado em nível de Brasil com mães, pais, familiares dos adolescentes em conflito com a lei. Como é que o sistema como um todo, no Brasil, tem se organizado a fim de atender esses familiares. Veja que esse atendimento não é uma questão opcional, ela é uma previsão para o Sinase, o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo, que visa promover o reordenamento do sistema. Em 2003, o sistema foi declarado pelo próprio governo como inoperante, insuficiente e muitas vezes claramente violador de direitos humanos. O próprio governo adotou um diagnóstico admitindo isso. Então, com a participação, com representatividade da sociedade, o Sinase foi criado para promover e agilizar esse reordenamento que estava previsto no estatuto, mas não saía de lá. Então, essa questão do atendimento às famílias não é alguma coisa que o sistema socioeducativo faz como puder, se quiser e quando tiver vontade, mas é uma obrigação.\r\n\r\nVamos ver como isso é feito do ponto de vista do sistema. Os diagnósticos recentes eram claríssimos, e não se atendo apenas ao Rio de Janeiro, mas a uma realidade brasileira, e esse diagnóstico era insuficientemente feito. Esse atendimento era feito de uma maneira insuficiente, irregular ou não era feito, no Brasil, ensejando inclusive graves sanções por parte do Tribunal de Contas da União. Até nisso o sistema socioeducativo foi sancionado, conforme relatórios que somente são disponíveis. Então, eu disse: bom, já que isso está tão claro, não é uma questão honesta de pesquisa você querer responder algo que já está respondido. Vamos procurar responder alguma coisa que não esteja ainda colocada. \r\n\r\nEntão, eu resolvi ver como é que, por exemplo, organizações não governamentais e grupos feitos pelas próprias mulheres e pelos próprios familiares, digamos assim, podiam promover algum tipo de atendimento. Aí, eu já tinha alargado meu conceito de atendimento para toda e qualquer assistência, já que o atendimento com critérios técnicos era sabidamente não dado, ou dado de forma insuficiente, tipo assim, mas aquela equipe, com aquela técnica, naquela unidade, naquele ano era tão lindo, mas acabou aquele ano, aquela técnica foi deslocada, muitas vezes por causa disso, e o tempo passou e aquilo foi dissolvido. Então, eu não contei mais, eu não analisei a experiência governamental e eu parti para analisar as experiências feitas por grupos próprios, por grupos da sociedade civil, por organizações não governamentais, e o que é que elas viam por parte das mulheres, principalmente mulheres. \r\n\r\nEntão, interessa aqui fazer algumas observações sobre isso e muito menos sobre o funcionamento e tal, que são detalhes e são muito técnicos e têm algumas coisas que precisam ser revistas e outras que temos que manter e que também estão sendo colocadas aqui.\r\n\r\nA primeira coisa que eu vi que me chama muito a atenção, que acho que revoluciona a própria biologia, é que não há isso de familiares e, de uma maneira geral, em 90 e tantos por cento dos casos o que há é uma mãe sozinha. O que me leva a pensar que a própria mãe se fecunda, ela mesma se engravida, ela mesma dá a luz, porque sobra para ela sozinha. A mãe de um adolescente em conflito com a lei é um ser solitário e todo peso cai sobre ela, de maneira que quanto mais me contavam, mais eu me surpreendia com a absolutamente inadequada conduta em todas as instâncias, do sistema de garantia de direitos, de desrespeito e de inadequação do ponto de vista técnico do sistema de garantia de direitos, do policial ao juiz, em desrespeito a essas mulheres com interpelações e falas do tipo: “você já causou problemas suficientes à sociedade ao parir esse bandido, então, cale a boca porque não chegou sua vez de falar”. Linguagens, tratamentos dessa forma repetidos tantas vezes e com tantas variações sobre o mesmo tema, de dados também por técnicos, por pessoas que presenciaram esses momentos e pelas próprias mães, que não me permitem dúvida. Em relação a isso que também deve nos interpelar, eu me incluo, por algumas vezes isso foi feito também por pessoas técnicas, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, operadores do direito, pessoas que tiveram uma formação universitária e um amplo treinamento e experiência, que nada pode justificar essa postura profissional e essa falta de respeito.\r\n\r\nUm julgamento moral presente, que para mim é um dos traços mais pesados do menorismo ainda persistente. Cada coisa que as mães dizem, cada coisa que elas usam, cada forma como elas se apresentam, passa por um julgamento moral, como: “parece que dinheiro para comprar uma roupa assim a senhora tem, mas para vir visitar o seu filho aqui na data tal não tem”. Então, um julgamento moral absolutamente inadequado, porque nós deveríamos estar debruçados para ver que políticas públicas melhor podem atender àquela convivência familiar e comunitária, quebrada, prejudicada, ou de alguma maneira afastadas pelas circunstancias, e não estarmos vendo como é que está o orçamento daquela família. Se não pode ajudar, eu não vejo a pertinência desses comentários. Eles se repetem o tempo todo até que boa parte das mães internaliza essa culpa e essa infantilização. Elas passam a se ver como sendo de fato as únicas culpadas, as deficientes, as que falharam como mães e, portanto, como mulheres, o que as anulam de muitos ponto de vista. \r\n\r\nA prevalência de doenças degenerativas e doenças mais apropriadas em pessoas com muita idade pareceram entre essas mulheres bem como intercorrências graves, como ataques cardíacos em mulheres de 42 anos que não tinham nenhum tipo de antecedentes, piques hipertensivos, derrames, atendimentos às pressas em hospitais, todos desde o momento e, muitas vezes, no momento da apreensão do adolescente. Então, um processo generalizado de adoecimento ao qual se soma o sofrimento absolutamente inútil, causado por atores do sistema de garantia de direitos. Nós que deveríamos ajudar e assim nos posicionar de maneira intransigente, pelo contrário, não é o que acontece.\r\n\r\nNós, então, em continuidade, percebemos pelas pesquisas, só na minha equipe tínhamos 12 pessoas, os outros pares, professores, também viam os resultados, fazíamos discussões grupais, outras pessoas da equipe puderam também apreciar como era positivo, como era interessante e como era decisivo quando essas mães, agora vou chamar de mães, embora tenhamos entrevistados homens também, como esses familiares, mas principalmente essas mulheres, essas mães, melhoravam ou se sentiam e se faziam empoderar quando eram recebidas pelos seus próprios pares, por outras mulheres que sofriam também esses processos. Evidentemente, isso era mais empoderante quando, além disso, elas tinham, vamos dizer, o apoio profissional adequadamente conduzido, que dava esse apoio também necessário a esse momento.\r\n\r\nEntão, para fazer mais curta a minha fala, procurei trazer aqui alguns aspectos dessa pesquisa, que vou sintetizar.\r\n\r\nEssas mães necessitam não de nossa compaixão, no sentido de peninha, porque não é isso que as ajuda; necessitam de decisões políticas, de políticas públicas consolidadas para fazer cumprir as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Sinase, que agora é lei, agora, não, há alguns anos já é lei, para que a gente também possa fazer um continuum, que comece lá no sistema socioeducativo. Por exemplo, o Degase, dessa vez não faz com que eu me esqueça dele, porque é e continua a ser dele, a obrigação de fazer a ponte, dar assistência e receber condignamente essas mães e pais. E isso não os desonera desse atendimento e também procurar as soluções que brotam entra aquelas pessoas que partilham essa situação. Então, o atendimento qualificado do projeto Moleque, um atendimento que possa, digamos assim, do Moleque ou de outras reuniões de mães - e não há só uma nem tem que haver uma só, o Rio de Janeiro é bastante extenso e as pessoas não precisam se direcionar a um lugar só. \r\n\r\nO que percebemos é que outra dinâmica é instaurada quando esses familiares são recebidos por pessoas que vivenciaram isso e também tem apoio técnico, porque tanto o ter vivido isso facilita esse acolhimento como isso também determina que algumas coisas sejam mais difíceis de ser trabalhadas por esse grupo. Então, dá para fazer as duas coisas, e é nessa direção que ensejamos que as políticas sejam pensadas. Esses pais, principalmente essas mães, essa mulheres, precisam ser pensadas pelo viés do gênero, pelo viés de classe, pelo viés racial. Ainda se trata de uma prevalência de uma faixa social bastante oprimida pelas questões do racismo, precisam ser tratadas com o devido respeito e precisamos também olhar para a formação dos atores do sistema de garantias de direitos para que o acolhimento, o atendimento a elas seja permeado pelo respeito devido. \r\n\r\nEsses são alguns dados, achei que eram os dados mais interessantes e talvez menos ouvidos e que pudessem surgir aqui como novidades, eu posso conversar sobre esses resultados e a gente está preparando cada vez mais artigos sobre o assunto. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Quero aqui registrar e agradecer a presença também de Joice Costa, vereadora e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara de Armação de Búzios; de Elza Santiago, Articulação de Mulheres Brasileiras, a AMB; Cristiane Nicolau, psicóloga do CIAM; Valéria Oliveira, coordenadora regional da Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente, a AMAR-RJ; Renata Lira e Vera Lúcia, membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro; Reinaldo Campos e Silva Helena Gonzaga, assessores parlamentares da deputada Myrian Rios; Joana Fernandes Vasconcelos Mertz, assistente social da Associação Beneficente São Martinho; Lisa Santos, assessora técnica do IBAM, Instituto Brasileiro de Administração Municipal; e Rosilene Sérgio Ribeiro, advogada da Casa da Mulher de Manguinhos - centro especializado, representando a coordenadora Jaqueline Peixoto. Recebemos também aqui um ofício da OAB de Niterói dizendo que está representada pela dra. Rita de Cássia Barros Rivello.\r\n\r\nEu quero convidar todos e todas presentes porque a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai estar realizando uma audiência pública no dia 16 de maio, então, está bem longe ainda, dá para colocar na agenda, 16 de maio, às 10 horas da manhã, não vai ser nesta sala, será no plenário, a gente quer fazer uma grande audiência, com a presença inclusive de representantes da Secretaria de Direitos Humanos Nacional, sobre o tema A Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes nos Grandes Eventos, eu acho que é um tema que a gente tem que discutir muito e chamar a atenção da sociedade sobre isso. Temos aí os grandes eventos para acontecer e está em pauta também o tráfico de pessoas e a violência sexual que, infelizmente, toma as nossas páginas de jornais todos os dias.\r\n\r\nBom, vamos passar agora a palavra para a dra. Margarida Prado de Mendonça, advogada membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.\r\n\r\nA SRA. MARGARIDA PRADO DE MENDONÇA - Queria cumprimentar a todos e cumprimentar, em especial, a deputada Inês Pandeló, agradecendo pela oportunidade de estar aqui neste encontro, pela importância do tema e, principalmente, por estar na presença de pessoas tão queridas. \r\n\r\nPor ser advogada e professora universitária, poderia parecer um enfoque mais jurídico, mas, eu realmente decidi focar a questão mais afetiva. Eu queria destacar uma reflexão a partir de três falas, a primeira fala diz respeito a um professor de filosofia, chamado Denis Rosenfield que publicou um artigo no O Globo, no dia 08 de abril, na página 12, chamado Insanidade Ideológica, que considero um artigo que pode ser usado como referência do momento conservador e reacionário, que é uma ameaça de retrocesso, que a gente vem respirando nessa cidade, nesse país. O professor Denis Rosenfield, é um professor de filosofia, doutor em filosofia como eu, e, portanto, me tocou profundamente vê-lo defendendo a redução da maioridade penal, encarceramento, penas maiores, ele chega a citar trabalhos forçados e num jornal tão conservador. Eu destaco, em especial, uma fala onde ele diz que jovens menores quando cometem atos infracionais são levados ao conselho tutelar e depois entregues às suas mães e que isso é equiparado a dizer: “volte às ruas para tornar a atuar dessa maneira, porque a polícia e a sociedade se encontram de mãos amarradas”. Ou seja, entregue às suas mães de novo, significa tornar a sociedade refém, porque o ECA teria, afinal de contas, amarrado as mãos da polícia, que ao invés de proteger os cidadãos, a polícia vira mero observador desses criminosos. Isso foi publicado no jornal O Globo. Essa é a primeira fala.\r\n\r\nA segunda fala é um relato, que eu escutei uma vez, e eu não posso indicar o nome, porque grupos de mútua ajuda de narcóticos anônimos e de alcoólicos anônimos são grupos, a palavra já está dizendo, são anônimos, a irmandade é anônima, os membros são anônimos. Uma vez eu assisti uma fala de um homem limpo, ou seja, em recuperação há 23 anos, onde fazia uma homenagem à mãe dele, ele dizia: “A minha mãe, enquanto eu me drogava, eu e meu irmão, toda hora éramos internados, a minha mãe frequentou quatro anos grupo de familiares de usuários e durante quatro anos ela se manteve dentro de uma sala de recuperação de familiares para se preparar para lidar comigo e com o meu irmão. E ela deixava uns folhetos, na esperança de que um dia eu me interessasse e me desse conta.” Eu fiquei extremamente emocionada de ver a fala desse homem, referência de muitos, limpo há tantos anos, demonstrando que é possível se manter em recuperação de uma dependência química e homenageando a Dona Gilda, que é referência no Rio de Janeiro para muitas pessoas, porque fundou grupos de mútua ajuda de familiares, para evitar, exatamente, que se tornarem facilitadoras.\r\n\r\nBom, a terceira fala para qual eu gostaria de chamar a atenção é a música Angélica, de Chico Buarque, de 1981, o Chico faz uma música onde ele fala “quem é essa mulher que canta sempre esse estribilho/só queria embalar meu filho/ que mora na escuridão do mar”. Chico Buarque, na época da ditadura militar faz uma música, onde ele está se referindo a uma mãe que busca o corpo de um filho que foi morto pela ditadura militar e, depois, jogado no mar e a mãe reivindica o direito de enterrar o filho. Essa relação entre a ditadura militar e as chacinas, acompanhadas por tantas mães, nessa cidade, nesse país, me faz lembrar também a luta, a força, das mães da Praça de Maio, da Argentina. Então, essa ideia de memória e verdade é superimportante, porque não é uma memória e verdade de trazer à tona a história deste país, mas memória e verdade para que a gente possa lidar, hoje, agora, com o que significa o que eu ouvi outro dia o Professor Nilo Batista falar, o poder punitivo, abusivo do estado e da onde vem a nossa herança desse poder abusivo. \r\n\r\nCom essas três falas é só no sentido de contribuir porque afinal de contas o ganho que o Sinase traz, esse marco normativo importante traz a ideia de uma gestão democrática, participativa na formação das políticas e controle das ações, portanto, fala da comunidade sócio-educativa. Eu amei essa expressão, comunidade sócio-educativa. A gente não está mais falando de jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas, jovens infratores, a gente está falando de uma comunidade sócio-educativa de, efetivamente, abertura de uma porta para a participação, para a presença dos familiares, das mães dentro do acompanhamento, da formação de um trabalho realmente de educação sobre esses jovens que estejam cumprindo medida sócio-educativa. \r\n\r\nEnfim, eu queria só contribuir com essas três falas, uma efetivamente horrorosa e duas, a meu ver, que emocionaram muito, mas assim para trazer à tona essas questões, esse tema tão importante e agradecer. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Passo a palavra a dra. Eufrásia Maria Souza, defensora pública.\r\n\r\nA SRA. EUFRÁSIA MARIA SOUZA - Boa-tarde, quero cumprimentar a deputada Inês Pandeló pela iniciativa desta audiência pública, ao mesmo tempo em que agradeço o convite para participar. Já vou me desculpando por ter sair logo em seguida porque eu tenho outro compromisso na defensoria pública, eu estou aqui com outra colega, a dra. Márcia Cristina Fernandes, que está aqui ao meu lado e poderá participar por mais tempo aqui desta audiência pública.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu gostaria de ressaltar que a defensoria pública tem plena consciência do seu papel como um ator do sistema de garantia de direitos, na proteção, na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. E, no atendimento no sistema socioeducativo, a defensoria pública do Rio de Janeiro já tem uma experiência bastante consolidada. Desde 2001, a defensoria pública entendeu, embora a gente tenha notícia - inclusive numa audiência pública realizada nesta semana aqui na Assembleia Legislativa, na segunda-feira, para apresentar a nova Comissão de Direitos da Criança e do Idoso, foi relatado lá por um participante - da dificuldade que foi naquele momento a criação de um órgão, de uma coordenadoria especializada na defensoria para atender essa demanda. Havia tanto a resistência do poder judiciário como também do ministério público para essa criação. E, naquele momento, foi verificado o grande número de adolescentes que se encontravam indevidamente, de forma ilegal, no sistema socioeducativo privados de liberdade. Como foi muito bem falado, aqui, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, como no sistema de atendimento socioeducativo, a internação, a privação de liberdade é sempre a última medida ou deveria ser. Sabemos que infelizmente nem sempre isso é a realidade. Eu não digo tanto no Rio de Janeiro porque a gente tem a defensoria pública presente em todo o estado, mas em outros estados onde não há sequer a defensoria pública, como Santa Catarina. A gente viu recentemente, em rede nacional, a fala de uma mãe que buscava ter tão somente um direito previsto, assegurado tanto no estatuto quanto na Convenção Sobre Direitos da Criança e do Adolescente que também o Brasil ratificou, em 1990, que é o direito não só dela visitar o filho como o do filho de ter a convivência familiar e comunitária assegurada. Quanto estava sendo difícil para essa mãe buscar o atendimento a esse direito porque lá não existia defensoria pública. O filho dela estava internado distante da comarca da cidade onde ela vivia, o que é um drama vivido pelas mães. Daí a importância da participação do poder público, dos conselhos de direitos, do conselho municipal, do conselho estadual e nacional dos direitos da criança e dos órgãos que compõem o sistema de garantia do direito. \r\n\r\nEu queria só questionar se o Degase foi chamado para participar desta audiência pública, acho que seria importante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Foi. A informação é que sim. \r\n\r\nA SRA. EUFRÁSIA MARIA SOUZA - Seria uma contribuição importante e também uma forma de sensibilização para essa questão que, como já foi colocado aqui pela Prof. Maria Helena Zamora, pela Margarida, pela Mônica e pela Patrícia, as mães muitas vezes são vistas de forma preconceituosa, vistas de forma a não garantir o que está previsto na Constituição Federal, da não discriminação e do direito à igualdade. E, principalmente, para esses adolescentes, que são privados de liberdade ao cometerem um ato infracional quando, muitas vezes, também os direitos fundamentais - à saúde, à educação, a um atendimento na rede de saúde - não é acatado pelo poder público, apesar do Brasil ter uma legislação muitíssimo avançada. \r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, foi o primeiro diploma legal a se adequar à convenção sobre direitos da criança. Então, de certo ponto de vista, a gente pode muito se orgulhar e dizer que o Brasil é um país avançado. O poder legislativo nesse ponto está à frente dos outros poderes, embora a gente tenha que estar sempre atento a essas ameaças de retrocesso, como essa proposta inconstitucional - como entendo - de redução da maioridade penal. Essa é uma cláusula pétrea, que não pode ser objeto sequer de proposta de apreciação de nenhuma proposta de emenda visando abolir direitos e garantias individuais. Acho que essa é uma questão em que a gente tem que insistir. \r\n\r\nMas, além dessa questão, da redução da maioridade, existem outras questões sendo tratadas, como o aumento do tempo de internação, que também entendo por inconstitucional, porque a Constituição prevê, na Proteção Especial, lá no art. 227, parágrafo 3º, Inciso V, os princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento na aplicação da medida privativa de liberdade. Então, se a gente aumenta o tempo de internação, a gente está desrespeitando esses princípios da brevidade - além do princípio da excepcionalidade, que está previsto no estatuto e muitas vezes é desrespeitado. \r\n\r\nInfelizmente, a gente pode relatar aqui que é verdade o que a Prof. Maria Helena Zamora fala sobre alguns atores do sistema de garantia de direito - isso já foi mostrado, inclusive, na rede nacional de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, Renad, em que a defensoria pública tem participado dos seminários, assim como vários movimentos de mães e outros órgãos, como o Centro de Defesa de Direitos de Criança -, a forma como essas famílias e esses adolescentes são tratados. Então, de um lado, a gente tem um discurso da sociedade que busca uma maior repressão para os jovens que cometem um ato infracional. De outro lado, nós temos os descumprimentos dos deveres, por parte do poder público, de ter instituições adequadas. E quando eu falo de instituições adequadas ao atendimento, eu não falo somente do sistema socioeducativo. E eu devo informar a vocês que ultimamente, desde 2008, eu, como defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, não estou em exercício no atendimento do sistema socioeducativo. Existe um grupo de colegas lá e a dra. Márcia Cristina, que está aqui do meu lado, é a coordenadora agora nessa coordenação e está mais a par dos acontecimentos mais recentes, mas, desde 2008, eu venho trabalhando no sistema protetivo, buscando atender a crianças e adolescentes que estão institucionalizadas e promover o direito dessas crianças à convivência familiar e comunitária. E no momento em que nós começamos a atuar, nós encontramos - e ainda estamos encontrando - muita resistência de parte do poder judiciário; de parte do ministério público, por não entender que a criança e adolescente, como sujeitos de direito, eles têm direito a um defensor público na qualidade de um curador especial, que é previsto na lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nPara não me alongar muito, quero cumprimentar a Margarida por lembrar o Chico, sou até suspeita para falar, porque sou muito fã mesmo e admiro muito o trabalho dele e as colocações que ele faz, não só em Angélica - quando ele trata da mãe do Stuart, que foi morto pela ditadura militar e depois jogado ao mar -, mas a sensibilidade dele para essas questões do adolescente, na música Meu Guri, que relata o sofrimento da mãe que o filho chega em casa com vários documentos e, no fim, o menino acaba sendo assassinado, acaba morrendo. E também Pivete, quando ele fala da realidade dos meninos em situação de rua e que ele até incluiu depois - essa música, se não me engano, é de 78 - na década de 80 ou 90, ele incluiu um trecho a partir da fala de meninos que estavam em situação de rua e do dialeto que eles usavam para se comunicar. Aí, fala lá na música: “Messiê, have money pra manjar...”, então, é uma mistura de vários idiomas para mostrar uma necessidade que ele tem para satisfazer um direito. \r\n\r\nEntão, acho que a gente precisa mais disso, de sensibilidade. Nós, defensores públicos estamos sendo convidados pelo Degase para participar do curso de formação de agentes, e a gente deve estar presente nesse curso, até para passar para eles uma outra visão, acho que é importante. A professora Maria Helena Zamora também tem uma publicação, junto com outros autores sobre essa questão Para além das grades, que mostra a importância da formação dessas pessoas que trabalham nesse sistema, para que eles não sejam tão pautados pela mídia , que a todo momento faz esse discurso de retrocesso. No domingo à noite, eu até fiz um e-mail respondendo uma coluna de uma jornalista da Época, que o título era assim Ele não sabe o que faz. Aí eles destacam um trecho assim: “como convencer pais enlutados a aceitar a lei que protege homicidas de dezessete anos, vistos como menores incapazes?” Então, uma interpretação completamente distorcida e inadequada. Nós adotamos o critério de discernimento, o critério da maioridade penal de dezoito anos é discernimento, objetivo, de política criminal, por entender que crianças e adolescentes, pessoas abaixo desse dado, por terem a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, conforme o Brasil ratificou a Convenção de Direitos da Criança, que é um documento internacional ratificado por cento e noventa e três países. No último relato que a gente sabe, somente os Estados Unidos e Somália não ratificaram a convenção, todos os países ratificaram. Então, eu fiz um e-mail para ela, que ela também respondeu, dizendo que o Código do Império de 1830 e o Código Penal de 1890, da República, previa o critério de discernimento, entre nove e 14 anos. Cabia ao juiz decidir se aquela criança ia ter discernimento ou não para responder como se fosse um adulto. Então, isso que vem sendo trazido, na verdade, é um retrocesso, não é nada de novo, Tem um artigo excelente do professor Alexandre Moraes da Rosa e da nossa querida Ana Cristina, também advogada militante, que já teve aqui no Rio de Janeiro também, no Cedca, e no ano passado também saiu uma matéria no Globo, eu não tenho exatamente a data aqui, mas para mostra que isso não é uma questão nova, é uma questão recorrente. Em 2008, também se discutiu essa proposta.\r\n\r\nQuando surge um caso isolado, o assunto volta à baila, porque os casos de adolescentes que cometem ato infracional com violência e grave ameaça contra a pessoa e, em especial, com resultado morte, eles são num percentual muito pequeno, muito baixo. Em São Paulo, foi mostrada a pesquisa, cerca de 1% e no sistema socioeducativo nacional 0,02%. Então, não justifica a gente querer tratar da regra a partir da exceção. E no O Globo, também, a gente vê sempre o título “menores” numa terminologia inadequada, que a gente já revogou o Estatuto da Criança o Código de Menores, mas todo tempo, quando se trata de adolescente que comete um ato infracional, usa-se a expressão “menor” para tentar diminuir esse sujeito como pessoa. Então, ele não é um sujeito, quando se usar essa terminologia você quer reduzir, realmente, a uma condição que talvez não fosse nem humana. Então, no ano passado o título da matéria era Perigosos e impunes, especialistas defendem revisão da legislação para punir jovens infratores com mais rigor. E aí tem a fala de um procurador de justiça do Rio de Janeiro, Márcio Mothé, dizendo que precisa ser discutida a internação compulsória de dependente de crack e o tempo das medidas para menores infratores. Infelizmente, ele não é uma voz isolada. Hoje, eu vi no programa da Fátima Bernardes a discussão desse tema. Estava presente a família porque, quando é a família de um jovem que sofre violência, ela tem visibilidade nacional, tem espaço na mídia tanto escrita como falada. A família desse jovem, infelizmente, foi vitima de um crime que ninguém aqui vai trazer uma opinião de que isto que aconteceu, realmente, é uma coisa que não se deseja para nenhuma família de nenhuma criança, de nenhum adolescente no Brasil e não somente essa família que teve a perda. Especialistas falavam nisso e uma professora da USP que fazia uma colocação muito boa no sentido de que o sistema prisional não atende aos direitos e a relatoria recente da ONU, que teve no Brasil já fez um relatório preliminar, constatando essa situação absurda de violação de direitos dessas unidades e querer rebaixar a maioridade penal ou querer ampliar o tempo de internação desses adolescentes não vai atender essa questão, que é atuar sobre as consequências, quando nós devemos trabalhar em evitar e em prevenir.\r\n\r\nPara finalizar, nessa linha, também, que a Margarida colocou, dos aspectos da justiça, na revista Carta Capital, do dia 20 de março, traz uma matéria interessante com relação à memória e verdade. Relaciona-se com a próxima audiência pública também no dia 16 de maio com o seguinte título: a justiça tarda e falha. Fala que a justiça Brasileira é historicamente dominada pela lerdeza e pelo interesse. Não é obra do acaso. Favorece isso a lentidão dos Magistrados e um Código de Processo Penal. Aí cita o caso de uma menina que foi morta em 18 de maio de 1973 - por isso que em 18 de maio a gente lembra como o Dia Nacional de Combate ao Abuso, Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tinha oito anos e foi achada nos fundos de um hospital, em Vitória, Espírito Santo, depois de ter sofrido abusos sexuais, uma série de violências, que não permitiram identificar o corpo. Os responsáveis eram integrantes de famílias capixabas influentes. Pelo menos outras duas pessoas morreram por denunciar os criminosos. Identificadas, sim; punidos, não. A data da morte da Aracely tornou-se oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual. Então, quando se trata de pessoas que cometem um crime pertencente a uma classe social, aí, sim, a gente vê a questão da impunidade. \r\n\r\nEm relação aos adolescentes, a gente precisa dizer sempre que não somente as mães não podem ser responsabilizadas, porque o adolescente tem uma responsabilização, sim, a gente precisa sempre refutar qualquer alegação nesse sentido de que os adolescentes não são punidos; que são tratados como esse professor, esse filósofo, aí colocou, infelizmente, dessa forma e não somente ele: ouvi, recentemente, numa revista um Desembargador Federal abordando essa questão. \r\n\r\nPara finalizar mesmo, gostaria de compartilhar com vocês para mostrar como é invisível a questão das crianças e adolescentes vítimas de violência. Como essas mães de adolescentes autores de ato infracional também são vítimas dessa invisibilidade. Relatório recente do Instituto de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, portanto, um órgão oficial, demonstra, a partir de dados de 2011, que no estado do Rio de Janeiro, dos registros de ocorrências em todas as Delegacias, 88,5% dos jovens foram identificados como vítimas de crime contra a pessoa, contra a dignidade sexual. Enquanto 11,5% como estando envolvido em algum ato infracional. Isso demonstra que ao contrário do que a opinião pública e a mídia tentam colocar de aumento de número de atos infracionais cometido por adolescentes, não corresponde à realidade; não corresponde aos fatos. O número de adolescentes que comete ato infracional não vem aumentando. A drª Márcia, que está, pode falar até com mais propriedade sobre isso, a partir dos dados do próprio Degase, que mostra o número de adolescentes no atendimento do sistema socioeducativo, que não é alarmante, e de adolescentes que cometem ato com gravidade, em número muito menor. A gente não tem visibilidade para isso que está aqui. \r\n\r\nEntão, quantas crianças e adolescentes estão sendo vítimas de violência, vítimas de homicídio, vítimas de violência sexual em todo o estado do Rio de Janeiro e por todo Brasil? A gente está discutindo, em vez de efetivar, de garantir os direitos dessas crianças e adolescentes - todos sem distinção: à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à cultura, ao esporte, ao lazer. A gente vê nas unidades de acolhimento do próprio Município do Rio de Janeiro estruturas completamente inadequadas, completamente sem atender ao reordenamento (a profª Maria Helena Zamora falou que já está no estatuto, desde 1990, tanto as instituições de acolhimento, como as de atendimento socioeducativo). \r\n\r\nEra isso. Quero colocar a defensoria pública - como sempre estivemos - à disposição de todas as mães de adolescentes para esse atendimento. A defensoria tem um atendimento permanente aos adolescentes que estão cumprindo medidas de privação de liberdade. O atendimento em todas as unidades do sistema socioeducativo é semanal. \r\n\r\nRealmente, peço desculpas por ter que sair neste momento. Já estou até atrasada para uma outra reunião com colegas para atuação no sistema protetivo com várias outras demandas também. Muito obrigada, mais uma vez, pela participação, pelo convite (palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós é que agradecemos. Parabéns pelo trabalho.\r\n\r\nQuero anunciar que chegou a coordenadora do Movimento Moleque, Ruth Sales (palmas).\r\n\r\nPassamos a palavra, agora, a irmã Adma Kassab Fadel, que é coordenadora executiva da Associação Beneficente AMAR.\r\n\r\nA SRA. ÁDIMA KASSAB FADEL - Muito obrigada. Quero cumprimentar a deputada Inês Pandeló e agradecer também esse convite a minha amiga Patrícia Tolmaskin que veio me convidar para falar um pouco.\r\n\r\nDe que posso falar? Posso falar daquilo que vivo e que vivi e da minha aprendizagem diante do sofrimento de meninas e meninos. Todos têm uma mãe. São os meninos e as meninas de rua, de quem me aproximei. Ali fui aprender com eles a sua história, a sua vida.\r\n\r\nLogo de início, chamou-me muita atenção a situação da menina. Então, dediquei-me a penetrar um pouquinho no conhecimento de quem é a menina sofredora, a menina abandonada, a menina que se sente desprotegida e que está na rua. O que me chamou a atenção? O modo de sofrer e o modo de reagir. A menina que está abandonada é mais violenta do que o menino; é mais agressiva, é mais corajosa, é mais lutadora também. A menina que está abandonada, a menina que está na rua, não tem ninguém, então, tem que ser a sua própria defensora. Geralmente, bem cedo, começa a sentir a responsabilidade de ter que também defender o seu filho. Quinze anos, duas crianças, às vezes, a situação é tal que como costumam dizer: “jogam para o ar, abandona, deixa, entrega. Vai continuar a sua vida.” Então, comecei a procurar por que a menina está na rua? Já sei bastante por que o menino vai para a rua. Fui descobrir o drama da menina que está na rua. Ela está na rua, porque não foi acreditada pela mãe. Então, o primeiro abandono que sofreu foi o da mãe. Pai não existe, não é? Então, a mãe abandonou. Abandonou, por quê? Porque não acreditou. Não acreditou por quê? Porque lhe interessava mais o companheiro do que ela. Então, essa menina sofrida, essa menina castigada, essa menina desacreditada vai para a rua e mostra toda a sua agressividade, toda a sua revolta. Espanta e amedronta. Amedronta todo mundo a começar pelos próprios meninos que estão com ela rua. \r\n\r\nDepois, é tão difícil chegar até ela. É tão difícil fazê-la acreditar que é alguém que pode ser, que pode vir a ser, que tem valores, que tem que ser respeitado. Ela mesma já não acredita mais em si. \r\n\r\nO trabalho que só quem se dedica e está muito perto aprende a fazer. Não tem que nos ensine isso. A gente tem que aprender com cada uma delas o que fazer por cada uma delas.\r\n\r\nEu, então, comecei a me preocupar muito com as mães delas - muito difícil, hein? São pessoas que sofrem mais do que elas mesmas; que, de certa forma, já sacudiram todos os “impedimentos”, entre aspas, do seu prosseguimento de vida e já se libertaram de tanta coisa e se prenderam a outras. Porém, a vida é assim mesmo, não é? Comecei a me aproximar dessas mães e vi o drama da vida que elas têm que levar avante sem apoio, sem situação para vencer, e quis apostar um pouco e investir nelas. Como? \r\n\r\nO que eu consegui foi oferecer, já há sete anos, uma bolsa tão pequenina, de cem reais, para que, com esse dinheiro, elas me provassem que de fato queriam, que podiam me apresentar um projeto. Há sete anos fico espantada e comovida com o que elas me apresentam. Exijo que me apresentem aquele cupom fiscal de que aqueles cem reais não foram gastos nas despesas, nos pagamentos ou qualquer outra coisa, mas para realizar o seu projeto - que de cada uma é único, é particular - que as faça produzir com esse dinheiro. Elas me apresentam o pagamento de um curso de cabeleireiro, de um curso de manicure; o pagamento de um curso pra aprender a preencher alguma coisa para depois trabalhar com aquilo, fazendo fichas, por exemplo; o pagamento de um supermercado para fazer salgadinhos e bolos, ou aprender a fazê-los num cursinho. Depois, elas começam a me apresentar, nos meses seguintes, o quanto fizeram render aqueles cem reais. Aí comecei a sentir o quanto sou pequenininha diante dessas mulheres.\r\n\r\nEm três ou quatro meses desse trabalho, às vezes um pouco mais, seis, oito meses, elas me dizem: “Irmã Adma, eu não preciso mais. Eu já dou conta sozinha, já tenho meu trabalho, já tenho minha empresa. Já estou dando trabalho a uma amiga.” Eu digo: “Quanto você conseguiu este mês com os cem reais que lhe dei?” Algumas dizem que conseguiram trezentos, mas muitas me dizem quinhentos, seiscentos, até mil reais. Acho que é difícil pra vocês acreditarem nisso, mas é o que vejo e o que eu vivo. Isso diz para mim o quê? Isso diz para mim que a mulher é muito forte, que a mulher é muito poderosa, que a mulher tem um valor imenso e não sei por que não é reconhecido. Mas não precisa, porque é por isso que há sobrevida, minhas queridas e meus queridos amigos, em tantas partes, em tantos casebres desse nosso Rio de Janeiro. A força que a mulher traz dentro de si, da responsabilidade, da vontade e de poder é muito grande. \r\n\r\nEntão, é isso que me faz continuar na luta. Eu sinto que tem que fazer bastante enquanto eu posso, ainda por pouco, porém acredito. Vale a pena. Sei dizer que as mulheres, mesmo aquelas tão desprezadas, tão pouco reconhecidas, começam até a ajudar as outras. Elas não têm nada dos direitos nem entendem o que seja isso, elas não têm credibilidade, elas não têm apoio e tomara que elas também não nos tenham. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. É muito bom ouvi-la e ver como esse projeto é importante para a vida dessas mulheres e como é possível, com tão pouco, fazer mudanças acontecerem.\r\n\r\nQuero registrar a presença de Bernardo Serpa, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro. Quero dizer que acaba de chegar a sra. Nina Silva, representante do Degase - seja bem-vinda.\r\n\r\nPasso a palavra à sra. Daize Carvalho.\r\n\r\nA SRA. DAIZE CARVALHO - Boa-tarde a todos. A fala da irmã aqui mexeu muito comigo. Eu a ficaria ouvindo o tempo todo. Ela me fez trazer à lembrança agora a minha avó que hoje não se encontra mais no meio de nós, mas que a descrição de tudo o que ela falou aqui é uma descrição de uma mulher que foi escrava, que sofreu, mas que teve muita dignidade para poder auxiliar os netos e os filhos, com tão pouco. Eu ficaria aqui ouvindo muito mais, porque a mulher hoje é muito desvalorizada. Agradeço à Mônica e à Patrícia. Hoje estou saindo daqui com uma lição de vida, através da senhora. Mais uma. Estou aprendendo. Então, agradeço as duas por essa oportunidade que me foi concedida nesta tarde. \r\n\r\nFicou até engasgado aqui com a fala da irmã tudo que eu gostaria de falar, porque o sistema socioeducativo, o poder judiciário em si viola todos os direitos da mulher como mãe. Eu conheci a Mônica em 2009, logo após a morte do meu filho, em 2008. Então, nossos direitos, como mãe, como mulher, já começam a ser violados no momento em que vamos tentar confeccionar a carteirinha para ver os nossos filhos. Como foi falado aqui sobre a localidade, a distância de municípios de um lugar para o outro, como eu pude ver mães na porta daqueles portões de ferro, chorando por não ter condições de ver o filho porque não passaram as informações corretas para aquelas mães. Mães de São Paulo, eu já presenciei chorando na porta da Ilha do Governador, ali no CTR, na porta do Padre Severino, na porta do João Luiz Alves. Mães que se deslocaram de tão distante para poder ver seus filhos.\r\n\r\nNo momento em que nós entramos naquele lugar, nós somos vistas conforme nosso governador disse, ele foi muito criticado em relação a essa fala, que as mulheres da comunidade são fábricas de produzir marginais. Mas, ele se esqueceu de citar as mães dos corruptos e deveria ter citado. (Palmas). Como moradora de favela, sou fábrica de produzir marginais, eu não sou. No momento em que eu descobri que estava grávida, foi uma felicidade imensa, por eu saber a experiência que a minha mãe passou ao me gerar. E eu tive essa mesma experiência, de gerar um filho, um ser com muito amor, com muito carinho, com muita dificuldade.\r\n\r\nEnfim, as pessoas, muitas vezes, criticam essas mães de comunidade, criticam esses jovens, como a gente vê na mídia “menores em conflito com a lei”, “menores infratores”, e não procuram saber a história daquele jovem, não procuram saber a história daquela mulher, daquela mãe. E, ao chegar à delegacia, ao chegar ao poder judiciário, a gente sempre é discriminada, por ser mãe do bandido.\r\n\r\nA juíza, que hoje não sei onde se encontra, dra Adriana, aquele relato dela, tudo o que ela fala é o dia a dia das mulheres. Eu tive o desprazer de conhecer essa juíza, porque ela me fez chorar como mãe. Eu fui humilhada dentro de um lugar que deveria zelar pelo meu bem-estar, que deveria zelar pelo bem-estar do meu filho, não discriminando, dizendo que ele não valia nada, colocando aquele jovem para baixo. É difícil uma mãe chegar num sistema socioeducativo e ver seu filho ser tratado como número e não como pessoa. No momento em que você dá nome ao seu filho, foi o nome que você escolheu, foi o nome que você achou que seria o melhor da sua vida.\r\n\r\nHoje, eu carrego não um número na minha pele, que o estado deixou, mas eu carrego o nome do meu filho. E quando eu fiz a tatuagem com o nome do meu filho, eu ficava perguntando onde eu errei para que meu filho fosse parar naquele lugar e ser tratado como marginal. No momento em que aquela agulha cortava o meu corpo, eu falava: não, não fui eu quem errei, foi o estado que errou comigo, sendo omisso, não zelando pelo poder que eu tenho com o direito de mãe, o direito do adolescente. Foi o estado que errou.\r\n\r\nQuando eu procurei esse estado para poder contar a história daquele jovem, daquela criança, porque aos dez anos, porque quando meu filho recebeu uma foto do pai nos Estados Unidos com uma vida com a qual eu aqui no Rio de Janeiro jamais poderia dar como moradora de favela, eu procurei o poder do estado, o poder judiciário. E essa ajuda me foi negada. A própria defensoria me disse que não poderia acionar o pai dele nos Estados Unidos porque os custos seriam muito caros, a tradução juramentada seria muito cara e, se eu quisesse acionar o pai dele nos Estados Unidos, eu teria que arcar com todos os custos. Foi aí que o estado errou em não ajudar aquele jovem a se recuperar. Foi o estado que empurrou o meu filho para o crime porque a mídia mostra, dá visibilidade àquilo que uma mãe de favela não pode dar. Não quero justificar o que um jovem faz, mas estou chamando atenção para que, antes de discriminar alguém, venham buscar a história desse jovem, venham saber o porquê de aquele jovem ter entrado naquele sistema socioeducativo que não socializa ninguém, porque os próprios funcionários são os primeiros a humilhar as mães. A humilhação começa na carteira e depois vai para a revista, para poder ver os filhos no pátio.\r\n\r\nPorque quando aquelas mulheres estão ali a serviço do Degase, fazem com que nós, mães, nos sintamos um lixo, porque foi assim que eu me sentia quando eu chegava. Eu não tive assistência psicológica de ninguém, naquele lugar. E mesmo se tem, eles não querem fortalecer essas mães, mas sim desprezá-las e diminuí-las. Quando eu chegava naquela visita, que eu tinha que me agachar, eu só imaginava a minha dor, como mãe, que eu tive que ter no parto. Eu dizia para mim assim: vai valer a pena, porque eu vou abraçar meu filho. \r\n\r\nE, hoje, quando eu vejo essas mesmas mães naqueles portões de ferro, eu sinto inveja delas. Por mais que aquele lugar seja um lixo, por mais que aquele lugar não preste, por mais que aqueles funcionários que estão ali não tratem as pessoas com dignidade, com respeito, eu sinto inveja dessas mães, porque eu não posso entrar naqueles portões de ferro para poder abraçar o meu filho. E o estado ainda continua me violando todos os dias: tiram o direito da gente ser mãe, tiram o direito da gente ser avó, tira o direito da avó ser bisavó, tira o direito dos irmãos de terem irmão. Eu louvo a Mônica, a Patrícia, que estão com esse projeto de poder ajudar essas mães, porque o estado não faz isso. \r\n\r\nHoje, eu sou uma dependente química de remédios, porque, para dormir, eu preciso de remédio. Quando o estado arrancou o meu filho de mim, eu cheguei a pesar 65 quilos. E, brevemente, eu não sei o que vai ser feito de mim. Eu tenho feito tratamento psicológico, tenho ido às minhas terapias, é o que tem me sustentado. Esse estado, que deveria, pelo menos, me dar o direito de ter os restos mortais do meu filho, para que eu pudesse levar uma flor, pudesse chegar ali e dizer: “Filho, ainda que eu não posso te abraçar, eu quero te sentir.” Esse estado não dá nem condições da gente poder pagar o nicho dos nossos filhos, para poder ter os restos mortais, aquilo que o estado destruiu, aquilo que o Degase fez com meu filho, e esse mesmos homens continuam trabalhando dentro do sistema como agente de disciplina. \r\n\r\nQue agentes de disciplina são esses, que violam o direito? Será que eles não têm mãe? Eu tenho pena dessas mães de terem uns filhos tão cruéis! Eles querem discriminar os nossos filhos, mas os verdadeiros bandidos estão trabalhando lá dentro! Os verdadeiros assassinos estão lá dentro! Infelizmente, têm mães que não tiveram essa coragem que eu tive de denunciar as atrocidades cometidas por eles. Enquanto eu tiver vida, eu vou lutar por essas mães que não têm voz, por essas mães que não são ouvidas, por essas mães que não têm um apoio psicológico, por essas mães que não têm um apoio social, por essas mães que não têm uma visita do estado em suas residências, quando é tirado os seus filhos dos seus braços. \r\n\r\nHoje, é difícil eu lembrar do Guaraci Viana, quando ele era juiz, é difícil eu lembrar dessa Adriana, como juíza da Vara da Infância e da Juventude, pessoas que deveriam ser exemplos, que deveriam mostrar para esses jovens que entram dentro do sistema que a vida deles poderia mudar. Eu acreditava nisso, eu acreditava que o estado e o sistema socioeducativo poderiam trazer meu filho de volta para meus braços. Não foi isso que aconteceu. Esse sistema, que eu acreditava, arrancou dos meus seios, arrancou do meu ventre toda essa dor que eu senti de alegria, quando eu vi o meu filho pela primeira vez, quando eu ouvi o choro do meu filho pela primeira vez, quando eu ouvi o meu filho me chamar de mãe pela primeira vez. Assim como eu sinto essa dor, outras mães também sentem e não têm esse direito de falar, de se expressar. \r\n\r\nEntão eu agradeço muito a Deus por esse projeto estar sendo criado, para poder amparar essas mães. Que esse projeto seja logo aprovado, sabe Mônica, porque se tivesse meia dúzia de Mônicas, meia dúzia de Patrícias, acho que as coisas seriam bem melhores. Hoje eu luto, não mais pelo meu filho, hoje eu luto pelos restos mortais do meu filho, porque eu sei que a justiça está sendo muito morosa a favor dos assassinos do meu filho. Para quem não conhece a minha história, não foi um nem dois. Tem um representante do Degase aqui, mas eles são cegos diantes de tudo o que acontece lá dentro. Agradeço a Deus, por um funcionário chamado Monai, que teve a coragem, que teve a dignidade de dizer que aqueles seis eram assassinos e que eu não deveria me omitir nem calar diante daquela farsa do Degase. Eu louvo a Deus, que o espírito desse homem esteja em bom lugar. Porque agentes penitenciários têm matado, têm maltratado. Assistente social que deveria estar lá me dando um apoio, que deveria estar dando um apoio àquele jovem no dia 31 para o dia 1º de janeiro de 2008, simplesmente abandonou como mãe, como mulher, como funcionária o seu local de trabalho e foi para casa. Ela foi se divertir, no outro dia eu estava chorando a morte do meu filho. Porque se aquela mulher, como mãe, estivesse naquele lugar, ela poderia impedir, aqueles seis monstros de torturar e assassinar o Andrew.\r\n\r\nInfelizmente, funcionários do Degase têm que se calado diante dessa violência que tem acontecido lá. Então, precisa se criar mais Monais dentro daquele sistema do Degase; precisa se criar outros Sidneys dentro daquele sistema do Degase. Porque quantas mães mais vão chorar pela vida dos seus filhos. Quantas mães mais vão ser dependentes químicas de remédio, assim como eu estou sendo? E eu não tenho um auxílio do governo do estado para poder suprir as minhas medicações, suprir as minhas terapias. Porque não me procuraram nem para me dar assistência social. Então, tudo isto que está acontecendo aqui, eu tiro o chapéu. Ainda que eu não tenha mais restos mortais do meu filho, Mônica, ainda que eu não vá mais ao cemitério São João Baptista dizer: filho eu te amo mesmo você estando aí. A minha luta vai continuar juntamente contigo para poder fortalecer essas mães, para poder mostrar o caminho para essas mães, para essas mulheres que têm seus direitos violados o tempo inteiro. \r\n\r\nQue hoje esta audiência, venha servir de exemplo para cada uma de nós, porque aqui nós estamos trocando experiência. Porque ninguém sabe mais do que ninguém. A gente vai adquirindo experiência um com o outro. E hoje, diante dessa mulher, eu ganhei um grande presente, muito obrigada por esse presente. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Daize, e parabéns por sua luta, quem dera tivemos dez Daizes como essa. \r\n\r\nBom eu gostaria de perguntar a Nina Silva, representante do Degase, se gostaria de dar uma palavra.\r\n\r\nA SRA NINA SILVA - Boa-tarde a todos, cumprimentando a deputada, e quero dizer como servidora do Degase, assistente social e assessora da direção, mais uma vez eu venho dizer em público, não aqui, mas em outro momento, o quanto eu, enquanto servidora, e com certeza, muitos colegas nos envergonhamos por tais atos. Isso é uma mancha muito grande que nós temos no sistema, é uma situação, que muito, não são poucos, não colaboram com isso, não adotam isso. E, mãe, você realmente está coberta de razão. Não vou diminuir a sua dor, lógico, mas com certeza desde o início desse fato o quanto nós nos chocamos e trabalhamos para que o Degase tenha outro olhar para isso. Hoje, assim, as mães que estão mais próximas de nós, que é a Mônica e a Valéria, têm visto todo o desenvolvimento e todo o envolvimento que a direção tem hoje, de uns anos para cá, para que se modifique esse quadro.\r\n\r\nGente, a instituição tem um ranço de anos, tem herança de anos. Nada justifica o que ocorreu, absolutamente. Estou só colocando como estamos trabalhando hoje. Hoje, nós estamos trabalhando na formação do servidor público porque é importante a formação continuada, na questão de unidades novas para que se aproxime a família desse adolescente, para que eles não venham de tão longe e fiquem nas portas, nos portões das unidades esperando a hora da visita. A gente tem tentando e estamos realmente investindo nisso.\r\n\r\nInfelizmente, nós ficamos com essa mancha que nós temos aí, mas nós estamos procurando todos os dias, tenha certeza disso, mudar todo esse quadro. Eu lamento muito. Nada vai - eu também sou mãe - mudar o quadro. Uma outra vez já a vi falando, já me coloquei. Agora, louvo a iniciativa. Acho que tem que ter grupos de mães, tem que ter essa força para que a gente possa mudar e nos ajudar a mudar esse processo. A gente precisa realmente do fortalecimento dessas mães junto ao nosso trabalho, nos mostrando, nos apontando: “Olha, não é por aí, está errado”, como a gente tem ouvido da Mônica, da Valéria, para que a gente possa cada vez mais tentar melhorar esse sistema. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Com certeza, temos funcionários e servidores que se dedicam, apesar de todo um sistema que não contribui e, muitas vezes, nem valoriza o servidor. \r\n\r\nEu, antes de passar para a Dra. Denise Levy, depois de ouvir tudo o que todos colocaram, também tenho ficado preocupada e pensando em como a gente, via Alerj, pode fazer uma proposta para humanizar a visita. A gente sabe que as visitas normalmente são feitas por mulheres, que têm que passar por aquele processo vexatório, indigno muitas vezes. Já estão com a dor de ter o filho ou a filha presa e têm que passar por aquela situação humilhante. \r\n\r\nConversando com algumas pessoas ligadas à questão penitenciária, surgiu uma ideia que falta colocar no papel - eu ainda não consegui esse como, e peço a ajuda de vocês, de advogadas, de juízas -, a de que a visita não necessariamente precisa passar por aquele processo, que tem que ser feito depois nos presos, e não em quem vai lá visitá-los. Eu preciso formatar isso no nível de um projeto de lei. Eu acho que pode ser um resultado desta audiência uma proposta assim, mas eu peço ajuda, porque quem está no dia a dia tem essa vivência e vai conseguir colocar melhor os termos técnicos necessários para que esse projeto aconteça. Depois eu vou abrir para o plenário. \r\n\r\nTambém gostaria que a gente pudesse tirar desta audiência a apresentação de um projeto de lei criando o programa de atenção ou atendimento, não sei bem qual seria o termo, às mães de jovens infratores. No programa, em um dos artigos, quer dizer, a gente na pode obrigar, pelo projeto de lei, que demanda custo, mas que se envide estudos para se instalar esse centro holístico de atendimento. Seria parte do projeto que cria esse programa. Não é uma imposição, porque não é possível, mas serve como instrumento de discussão na Assembleia - nós estamos discutindo aqui só com uma deputada presente, mas há os assessores aí também -, no plenário, envolvendo os demais deputados. \r\n\r\nE a terceira proposta é que possamos fazer uma comissão com as representações das entidades presentes, que falaram aqui, porque estamos pedindo a transcrição dessa audiência e a gravação, para que possamos pedir uma audiência com o secretário de Segurança Pública, levando o resultado dessa audiência e pedindo a ele providências. Foram algumas sugestões - estamos abertas a outras - mas é bom que possamos avaliar, a medida em que as pessoas falarem. \r\n\r\nPasso a palavra para a dra. Denise Levy, que é desembargadora do tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRS. DENISE LEVY - Boa-tarde a todas e todos. Especialmente, eu gostaria de cumprimentar a todos, na pessoa da nobre deputada Inês Pandeló, que muito bem nos representa na Assembleia Legislativa deste estado com sua competência e honradez, com um trabalho realmente excelente em prol das mulheres e não apenas das mulheres. Cumprimento a todas as demais também na pessoa dessa grande mulher Monica Suzano. Você me emocionou e confesso que, em certa medida fico feliz de ainda poder me emocionar com pessoas como você, como Daisy e tantas outras que aqui estão. \r\n\r\nIsso me lembrou de um fato, quando ainda juíza no 1º grau, e estava de plantão, na sede do juizado de menores, assim chamado, e até aproveito para abrir logo parênteses que, quando usamos os menores na área jurídica nunca tivemos, pelo menos não temos conhecimento e nunca senti dessa forma, e acredito que a maioria também não, de diminuir aquele ser, mas sim porque temos o cacoete jurídico de tratar como menoridade/maioridade, menor de idade e não menor como pessoa, até porque temos muito o que aprender com as crianças e adolescentes. \r\n\r\nE isso me lembrou um momento em que, além de me sentir aqui representando, não esse judiciário insensível e às vezes atroz, mas um judiciário das pessoas que se sensibilizam e estão preocupados sim em mudar esse status quo, eu estava num plantão e me disseram de forma um tanto preconceituosa, senti isso logo, que ia chegar uma Kombi com 13 menores, crianças e adolescentes, fugidos do Instituto Padre Severino e eu teria que ouvir todos eles. Logo de cara, era um dia muito quente de verão, o funcionário perguntou se poderia levá-los para uma sala no andar de cima, que não tinha nem janela, não tinha nada. Eu disse que não, que seria fonte de um problema ainda maior. Como fazer porque fora dali só teria um hall de entrada, que ia ser inau gurado pela então governadora, dias depois, e que meu colega tinha dito que não mexesse ali porque estava todo pintadinho de branco, tinha grade e ventilação, mas não tinha nenhuma cadeira. Fui ao local e disse que teria que ser aquele, porque já era péssimo por não ter nenhuma cadeira e que isso não era maneira de se tratar pessoas. Já vão ficar sentados no chão. E num dia de calor como esse, o mínimo que se pode ter é um lugar que tem uma ventilação. Se sujar a parede branquinha, pinta-se de novo. Qualquer problema com o meu colega, titular então, até uma pessoa bem conhecida de todos, hoje também desembargador, eu disse: “Qualquer problema com ele eu assumo. Diga que fui eu que determinei que eles ficassem aqui”. Porque nós não tratamos animais tão mal quanto nós tratamos muitas vezes essas crianças e adolescentes. \r\n\r\nEntão, esse fato me chamou muita atenção na época, e eu me lembro que neste dia eu terminei por ouvir uma criança, uma adolescente de treze anos, miudinho - não preciso nem dizer por que ele não era tão bem desenvolvido -, e ele, depois de muitos relatos em que eu percebia o problema da desestrutura das famílias, de pais ou padrastos violentos, de situações de pobreza e de desassistência, que levaram essas crianças à rua e ao cometimento de infrações, ele terminou me emocionando muito porque ele dizia que ele queria só uma chance. E eu me senti muito impotente. Então, eu não podia ir contra essa estrutura toda sozinha. Mas eu louvo aqui, justamente, essa atitude, essa providência, essa audiência, por tudo o que ela traz dessa problemática, dessa estrutura toda equivocada, pra dizer o menos. \r\n\r\nEu trabalhei também em vara criminal, e eu joguei a toalha, porque eu não conseguia conviver com a corrupção policial e com aquela violência. Eu preferi o possível, onde eu procurei e procuro, todos os dias, ajudar as mulheres através das indenizações por danos morais, no seu péssimo atendimento, no seu indigno atendimento nos hospitais públicos, na hora de terem os seus filhos, como aconteceu num processo, em que a falta de uma cesariana, por que a médica disse que ela não tinha dinheiro para pagar aquele parto, aquela cirurgia, ela passaria por um parto normal, que de normal, naquele momento, só tinha o nome. E a criança, tirada a fórceps, veio a ter lesão neurológica. \r\n\r\nEntão, os meus colegas, tanto no 1° grau, juiz de 1° grau, como a maioria naquele momento, estavam dando a improcedência do pedido de indenização. Eu como vogal, que não conhecia o processo, pedi vista e na semana seguinte, como sempre faço, para não atrasar mais, eu levava o processo e dizia: “Lamento, mas vou voltar vencida”. Porque essa mãe tinha todo o direito de um parto digno, de uma cesariana, e por causa disso ela veio a sofrer seriíssimo dano moral, e vai carregar essa criança, que hoje já é um jovem, por toda a vida, com tratamentos e eu confiro, sim, a indenização por danos morais. Acho que é uma coisa de 150 salários mínimos, é o mínimo que nós podemos fazer para diminuir esse sofrimento, essa dor. O estado tem, sim, obrigação de fazê-lo. E aí, eu consegui virar a votação dos meus colegas de câmara para conferir aquela indenização. E passei sistematicamente a fazê-lo e a procurar sensibilizar os meus colegas, no judiciário, para o problema das mães, das parturientes. Hoje represento também o tribunal no conselho estadual, onde nós lidamos com um caso gravíssimo também de falta de atendimento, que gerou a morte da criança e da mãe, que é o caso Aline Pimentel, talvez conheçam. É um caso que tem repercussão mundial, em que o Brasil foi condenado pela CEDAW, órgão da ONU para as mulheres, e é citado como exemplo de violação de direitos humanos para com a mulher, para com a parturiente e seu filho. É um caso emblemático e é um caso de uma condenação moral gravíssima. E esse caso representa muitas coisas ao mesmo tempo em relação, inclusive, ao nosso judiciário, porque é o caso que tem um processo que dura dez anos e sem sentença. Eu agora estou agindo para que isso termine. Houve uma série de erros ali, enfim. \r\n\r\nO que eu quero dizer aos senhores e as senhoras é que vejo sim como da maior importância a criação de uma instituição completamente fora dos moldes do que nós temos hoje e que realmente dê assistência. Que consiga ver aquele que comete infração não como um número, mas como um ser humano. E consiga trabalhar as causas de uma forma preventiva, dando total assistência sim, e holística, como um todo, nas várias áreas envolvidas, jurídica, de saúde, de educação, a essas mães para que essas pessoas tenham condições melhores para os seus filhos e para que eles não cheguem a esse ponto.\r\n\r\nHoje mesmo assisti este programa de televisão que foi aqui comentado e uma coisa ficou muito clara, onde se debatia exatamente a questão da maioridade penal que se quer reduzir para 16 anos. E tinha sido levado um casal ali e a mãe que perdeu seu filho tragicamente, foi assassinado em São Paulo por um jovem. E ela era uma advogada e ela se bate hoje, ela resolveu transformar a sua dor em luta pelo decréscimo da maioridade penal. Nós sabemos que não é uma coisa que vai funcionar, que vai ser saudável, muito pelo contrário. Uma única pessoa disse aqui, uma professora de direito penal, e trabalha junto à cracolândia, ela mostrou nitidamente a realidade e falava, num termo que ela usou, que está aqui presente também nesse trabalho que eu li com atenção e que achei maravilhoso, da professora Kate Moreira, que fala do Movimento Moleque e que é um resumo fiel ao que se passa. A toda violência sofrida por essas crianças, por esses jovens. Eu vi também um trabalho de um professor, de um membro do ministério público de São Paulo que conseguiu transformar uma realidade, em que ele filmou, mostrou pra gente, dentro da Escola da Magistratura, eu acho que era a única juíza presente, e mostrou ali o sistema de violência e como eles eram recebidos, os instrumentos para bater. Todos estavam altamente feridos quando ele começou esse trabalho. E começou a monitorar sistematicamente e a pressionar até que conseguiu, com anos de luta, que pelo menos fossem retirados aqueles instrumentos de tortura com que eram sistematicamente recebidos os jovens ali. E os agentes policiais, os agentes penitenciários, porque aquilo é um verdadeiro presídio, eles eram instruídos para sair batendo. \r\n\r\nEntão, quando eu li isto aqui, eu vi aquele dado. E hoje eu vi mais uma vez uma pessoa dizendo ali, um senhor negro, bem vestido, hoje com condições, felizmente, que ele foi, ele era de uma família de dez filhos, todos moravam numa favela em Minas Gerais, e ele mostra já o início como é que a coisa vai acontecendo. Eram dois cômodos apenas a casa. A mãe coloca na então Febem, que era propagandeada como um lugar de ensino, de possibilidade de crescimento e tal, na esperança de que ali ele aprenderia, teria um curso, teria uma formação, a mãe o colocou lá. E aí ele começa a viver um sistema de violência diária e onde ele era tratado por um número, que era 374, se não me engano. Aí ele, para se identificar como pessoa, quando ele via um televisor numa rua, por exemplo, na loja, ele dava um adeuzinho para ver quem era ele. Ele não conseguia sequer se identificar como pessoa quando ele saiu dali. Isto é gravíssimo! Como é que você anula alguém desta forma? Como é que você trata alguém como uma coisa, que tem um número, como se fosse um produto de uma loja? Isso não pode acabar bem. \r\n\r\nE o que me causa muita tristeza, mas ao mesmo tempo a esperança mais uma vez de mudança é, sobretudo, quando a deputada fala aqui em projeto de lei, para que nós possamos levar isto à Secretaria de Segurança Pública. Isso é alguma coisa urgente, porque o que eu verifico mais uma vez é que há anos e anos e anos que se produzem documentos e relatórios sobre pessoas que tiveram o cuidado de pesquisar e de ir a campo, verificar toda esta violência do estado. É o estado, o poder executivo que é responsável pela segurança, mas que nesses órgãos todos, nessas instituições, elas devem servir de auxiliar ao poder judiciário, e esse auxílio é realmente péssimo. Justamente em sede criminal, eu me lembro que realmente eu não conseguia conviver com esse sistema. \r\n\r\nHoje, procuro fazer esse trabalho e vejo a necessidade urgente de nós realmente agirmos, porque vi, e nesse trabalho da professora Kate, ela mostra relatórios de 2000, 2003, 2004, 2005, não faltam relatórios, não faltam dados, não faltam fatos. Há filmagens, há dados concretos. Este promotor público de São Paulo, na sua caminhada, nesse trabalho maravilhoso que ele fez, ele mostrou uma sala onde jovens dormiam um ao lado do outro, não ao lado, grudados, e o pé de um para cá e a cabeça para lá. Então, é uma coisa de alternar o pé e a cabeça, e eles dormiam amontoados dessa forma, totalmente desumana, nem animal é tratado assim. E aí eles não poderiam levantar à noite. Se alguém precisasse ir ao banheiro, não poderia. Então, esse é um sistema infelizmente falido, caótico. Nós não podemos ter a ingenuidade de ignorar que há juiz que ainda se sensibilizam, mas, infelizmente, há os que não o fazem e causam também muito mal com isto.\r\n\r\nEu lamento por aqueles que não lhe trataram bem, Daize, porque, embora eu não me sinta representante deste judiciário e, sim, daquele que se preocupa em fazer alguma coisa a mais, eu me sinto muito mal com isto, assim como eu me senti mal ao fazer uma palestra sobre a Lei Maria da Penha em Santa Cruz, e veio uma pessoa dizer que o juiz tinha comentado com ela que ela tinha apanhado porque o marido certamente tinha bebido muito, já tomado as cervejas dele, estava desempregado e ela ficava falando muito e, então, ele terminou agredindo. Coisas absolutamente injustificáveis e que não podem sair da boca de um juiz. Assim como entendo errôneo esse tratamento que é dispensado muitas vezes a mães e essa falta de cuidado que tem que o exercício diário de um juiz. Isto, sim, eu sempre procurei fazer, que é se colocar no lugar do outro, se colocar no lugar daquela parte que vem ali e que é a última esperança é o juiz, é o judiciário fazer alguma coisa por aquela pessoa. Porque nós estamos realmente na ponta de um problema. Então, vejo como muito necessário, e quero colocar a todos a minha total disposição, que há muito que cheguei à conclusão de que estou neste cargo não é em vão. Eu tenho que usar esse poder temporário que me foi dado para ajudar, para ajudar os meus jurisdicionados, ou seja, as pessoas que vêm a mim nos processos.\r\n\r\nJá tenho procurado fazê-lo, como disse aqui, em relação às mulheres e ao que elas sofrem, e ao cidadão em geral com tudo que sofrem. Como num caso em que eu me bati por uma condenação da prefeitura por falta de saneamento básico numa área com casas bem construídas e um valão imenso à frente. Os colegas se assustam às vezes comigo porque na hora em que eu falo: eu daria uma indenização de um milhão para cada um, porque vá criar o seu filho diante de um valão sujeito a todo tipo de doença. Então, o que vamos fazer? Vamos dar condenação pelo menos para eles precisarem nem entrar em precatório e ser mais rápido. Então, condenamos em 20 mil reais de indenização por dano moral a cada morador ali. Essas coisas precisam ser feitas, e nós podemos, no cível, ajudar muito as pessoas da forma que podemos que é em indenizações em dinheiro para diminuir um pouco esse sofrimento.\r\n\r\nMas, quero colocar-me à disposição para fazer aquilo que há muito tempo eu acho que é a minha função. Deve ser a minha missão abrir portas. Então, eu me disponho a ir sim ao secretário Beltrame naquilo que diz respeito a todo esse sistema que precisa urgente de mudança, porque celas não podem abrigar 50 nem 20; que não podem ser imundas como são, que não pode acontecer como eu vi de um preso que se não me engano foi o Brasileiro, volta e meia eu dou carona a ele lá do conselho. Ele disse: quando eu estava preso nós pedíamos uma refeição a mais porque esse prato a mais, nós dizíamos que em vez de ter 20 ali dentro, tinha 21, porque esse um a mais era a ratazana que havia na cela e eles davam de comer a ela.\r\n\r\nO que é terrível é que essa realidade não tem mudado, é que o aumento é muito grande da criminalidade e não só o aumento, que é uma questão de um círculo vicioso, mas a inclusão dessas pessoas, o afastamento delas da sociedade, a internação nessas péssimas instituições têm aumentado muito. Hoje, essa pessoa que falava de números ali também no programa, no debate, colocou esse problema do enorme aumento do crime e das infrações em relação aos jovens e adolescentes.\r\n\r\nPara concluir, quero dizer que nós, realmente, precisamos agir, precisamos mudar essa realidade, precisamos ajudar essas famílias a mudarem essa realidade e pedir que vocês não desistam porque isso e fundamental. Só por meio de um trabalho persistente é que se consegue mudar isso tudo. Parabéns a todas que estão fazendo esse trabalho. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, e parabéns pelo trabalho também. Precisamos que o judiciário tenha mais pessoas com esse compromisso.\r\n\r\nQuero ler aqui o e-mail que foi enviado pela atriz Cristina Pereira: “Exma. deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e convidados para a sessão de hoje, agradeço o convite para participar da audiência pública cujo tema é Mães de jovens em conflito com a lei, mas, infelizmente, não poderei estar presente por razões de compromisso profissional. Fiquei muito honrada com o convite ao lado de pessoas que respeito e admiro por sua militância e determinação. O meu nome foi indicado por Patricía Tolmaskin, incansável batalhadora pelos direitos das crianças, jovens e mulheres, com quem tive a grata alegria de compartilhar o trabalho no Projeto Olha para Mim, da Casa da Gávea, no período de 2002 ao início de 2007. Nesse projeto, pudemos ter contato com a realidade dessas mães em sua peregrinação pelos diversos órgãos atrás de justiça e suporte para os seus filhos. Maravilhosa e oportuna a iniciativa dessa comissão e da B'nai B'rith Filhos da Aliança, e do Movimento Moleques, em proporcionar a aproximação dessas mães para o seu fortalecimento como grupo atuante na sugestão de políticas públicas para esses jovens em sua recuperação. Gostaria de estar presente numa próxima oportunidade. Parabéns a todos, saudações às corajosas mães! Com admiração, Cristina Pereira.” (Palmas)\r\n\r\nNós vamos abrir para as demais falas. Mas gostaria de dizer que nós temos no máximo meia-hora. Então, às pessoas que estavam aqui para alongar sobre o tema já falaram, peço que agora quem for falar seja bem sucinta para terminarmos na hora, conforme o Regimento Interno. \r\n\r\nE dizer que eu estou refazendo a proposta, que é a seguinte: primeiro, pegar o material dessa comissão e enviar a essas secretarias com um convite aos secretários para que compareçam a outra audiência pública, a fim de ouvi-los sobre essa situação colocada pelo material que estamos encaminhando. Então, já colocando especificamente o assunto sobre o qual falaremos. Porque eu estou vendo que o tema abrange várias secretarias. Então, vamos convidar Secretaria de estado de Segurança Pública, Secretaria de estado de Educação e Secretaria de estado de Assistência Social e Secretaria de estado de Defesa dos Direitos Humanos. Alguma outra sugestão?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA TOMALKIN - O Desipe, que tenha o seu representante aqui também e Degase\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - O Desipe. A subsecretaria de Mulheres está dentro da Secretaria de estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Eu queria que tivesse uma Secretaria específica mas ainda somos subsecretaria. A luta continua, companheiras.\r\n\r\nVamos então primeiro ouvir a sra. Ruth Sales, do Movimento Moleque. (Pausa) Então, vamos ouvir a Defensora Márcia primeiro. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA FERNANDES - Quem não me conhece ainda, eu sou a Márcia Fernandes da Cededica, além de ser da Cededica eu sou da Vara da Infância e Juventude de Ato Infracional. \r\n\r\nEu poderia falar sobre muitas coisas aqui, mas vou fixar num momento que estamos vivendo porque eu acho que temos de aproveitar e pegar carona. Primeiro, lembrar que o Degase está dentro da Secretaria de Estado de Educação e é uma perna com muita autonomia dentro da Secretaria. E, exatamente por essa autonomia, ele toma muitas decisões sozinho no próprio Degase, com a própria direção do Degase. Nós que convivemos com eles há algum tempo, nós sabemos e temos noção disso.\r\n\r\nNesse momento, através do Sinase que já existia, mas enfim, da lei agora do Sinase, eles estão formulando tanto o plano de segurança quanto o regramento para a visitação, porque agora é estipulado por lei o direito à visitação íntima do adolescente das suas companheiras, esposas, enfim. E dentro dessa determinação, ele está querendo padronizar a visitação em todas as unidades. Então, esse movimento está já no processo, quase que fechando, sem a participação da sociedade civil. Então, eu acho que antes que feche, nós não podemos perder esse barco. \r\n\r\nNós temos de bater lá na porta do Degase e requerer a nossa participação na elaboração desse plano, inclusive os movimentos também. Vocês, mais do que ninguém, vão viver o que for estabelecido dentro do plano de segurança e do regramento sobre a visitação. Então, nesse momento, antes que essa porta se feche por completo, vamos tentar participar e ponderar naquilo que a sociedade civil não se veja atendida em suas necessidades. Só para a gente não perder esse barco e realmente clamar por participação na elaboração disso, já que seremos a clientela que vai ter esse serviço dentro do Degase. É só uma sugestão a todos aqui.\r\n\r\nColoco-me à disposição de vocês. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada. \r\n\r\nAgora a Ruth.\r\n\r\nA SRA. RUTH SALES - Primeiro, boa-tarde a todas e a todos, que são minoria, que estão presentes, mas dizer que eu sou uma das fundadoras do Movimento Moleque, não só do Movimento Moleque, mas a gente fundou a AMAES, depois a AMAIS, e agora o Movimento Moleque. E ele nasce também numa história minha, história da Mônica, história da Valéria, todos esses movimentos de mães nascem na história do filho de cada uma dessas mães. Eu, graças a Deus, hoje posso trazer uma história positiva, mas uma história positiva não por conta de eu ter tido o apoio do estado, mas principalmente pelo apoio das próprias mães, umas com as outras chorando e buscando caminhos do que propriamente o apoio do estado. Ainda sinto falta disso.\r\n\r\nEntão, eu tive um filho, o Maurício, que hoje é um homem lindo, que me dá muito orgulho, mas que passou por todo esse processo sócioeducativo, entrou de 12 para 13 anos, e quando eu imaginava que o juiz, o José Guaraci, poderia ter me dado um outro apoio que não fosse jogar ele dentro de uma instituição, foi a primeira medida apontada para o meu filho, batido o martelo, foi jogar ele dentro de uma instituição. Tentei de todas as formas defender e pedir a ele que eu tivesse outro tipo de apoio que não fosse jogar meu filho dentro de uma instituição, porque o que eu já ouvia dessas instituições, eu já sabia para onde ia o meu filho, mas ele não aceitou e o meu filho foi jogado dentro de uma instituição. E, dentro dessa instituição, em nenhum momento, eu abandonei o meu filho, mas infelizmente a instituição só somou para que ele se afundasse cada vez mais na vida do crime. Então, ali ele começou com o primário, ali ele foi para o ginásio e ali ele foi para a universidade. Hoje, o que eu tenho a dizer do estado é que se eu dependesse dele o meu filho, infelizmente, estaria morto ou seria um grande bandidão talvez, atrás das grades ou do lado de fora. Mas, graças a Deus, eu me apeguei ao meu sentimento de mãe, de lutadora, de amar o filho que eu tinha, e lutei muito, lutei contra o sistema maldito do estado. E, se hoje eu tenho meu filho, um homem, um pai de família, com dois filhos, um filho com dez anos, uma filhinha agora com oito meses, linda de morrer, porque sou avó, pude ser avó com muita luta, chorei muito com outras mães, Mônica sabe, com outras mães que hoje vêm me dar um resultado negativo, me juntei a essas mães quando eu estava também sofrendo. Meu filho, por exemplo, não foi abraçado por nenhum programa social de estado, e existem vários programas sociais de estado que dizem que são direcionados a essa juventude. O meu filho hoje só trabalha porque eu saí com ele com o currículo debaixo do braço e fomos de empresa em empresa. Hoje, graças a Deus, ele está bem empregado dentro de uma empresa chamada Phillips, ele ainda passou por todo um processo de discriminação para conseguir chegar a uma empresa, porque ele chegou em alguns setores que era mandado embora quando se descobria que ele passou por algum sistema. E ele terminou no sistema penal, que foi pior. Então, o sistema penal deu para ele uma carga negativa nas costas dele. Onde ele batia, puxa o nome, está lá o nome do Maurício e o Maurício não podia arrumar emprego. E pedi aos amigos, nos setores de governo, setor das ONGs. Enfim, em nenhum lugar. E que se abrisse uma porta para o Maurício. Mas eu, como mãe, ele, com a força que eu dava para ele, nós buscamos, metemos o pé na porta. Hoje, o Maurício trabalha dentro da Phillips, bem empregado, tem feito vários cursos. Está aí, com os dois filhos dele.\r\n\r\nEntão, o que eu quero dizer hoje é que a luta dessas mães, Inês, se você me conhece, a nossa militância, a luta dessas mães é muito grande. Eu não desisto nunca dessa luta. Hoje, eu sou gestora dentro do estado, dentro da Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos. Então, eu percebo a deficiência que ainda temos dentro do próprio estado para lidar com todas essas questões. Inclusive, acho que a gente está muito distante de conseguir realmente alcançar essa juventude. Temos que trabalhar muito para isso.\r\n\r\nMas, hoje, falo aqui como mãe, que na caminhada nós fizemos várias ações que não devem ser esquecidas. Nós nos lançamos nessa mesma Casa, em uma audiência pública também, um diagnóstico, que foi um diagnóstico do sistema socioeducativo na visão das mães, em 2005. Desde que esse diagnóstico foi lançado, foi tirado um documento depois, junto com defensoria pública, foi o TAC, que foi o documento de Ajuste de Conduta para o Degase. Era um documento que falava da visita íntima, era um documento que falava da questão da revista nas mães, da forma que os jovens eram tratados lá dentro.\r\n\r\nEntão, eu acho que deve ser resgatado esse histórico que já existe para a gente trabalhar. Porque eu digo assim, eu não sei como é um projeto de lei aqui pela nossa Casa, mas existe já um estatuto que a gente tem que fazer com que ele seja respeitado. Por exemplo, hoje, conforme a defensora acabou de falar aqui, que estão fazendo um plano de segurança para dentro do Degase. O plano de segurança para dentro do Degase, feito por um militar, sem ouvir esse familiar, sem ouvir a defensoria pública ou qualquer outro setor que possa estar contribuindo para isso, você imagina o que é isso: é legalizar a pancada, é legalizar o isolamento desses jovens, é legalizar o choque nesses jovens, é legalizar tudo que a gente já passa lá dentro, se nós não estivermos acompanhando isso.\r\n\r\nEntão, acho que minimamente tem que se garantir o que já foi feito e a gente trabalhar com isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sim. Já que isso é rápido, também é uma decisão desta audiência, pode se enviar um ofício solicitando que se abra a discussão, mas isso é uma coisa protocolar. Acho que, independente disso, as entidades têm que dar uma pressionada, mas a gente referenda. \r\n\r\nA SRA. NINA SILVA - Deputada, eu pediria licença. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sim.\r\n\r\nA SRA. NINA SILVA - Só para acrescentar que nós temos no tribunal também departamento muito eficaz de projetos especiais e já auxilia inclusive pais de egressos do sistema penitenciário dando emprego ou até internos ainda que os pais têm emprego inclusive na área de jardinagem e tem outros. De modo que eu acredito que nós possamos também levar um projeto concreto em relação a essas mães para um apoio, e eventualmente até algum subsídio e auxílio mesmo eficaz e material, na questão desse projeto para as mães porque tem ligação também com os adolescentes que estão internos e crianças internas. \r\n\r\nExiste também a possibilidade de discussão dessa questão para sensibilizar os juízes na Escola da Magistratura onde, sistematicamente, há seminários a respeito. Queria colocar essas duas possibilidades.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ótimo. \r\n\r\nVamos continuar. \r\n\r\nO SR. TIÃO - Boa-tarde! Eu sou o Tião, trabalho há 22 anos com crianças e adolescentes em situação de rua, junto com irmã Ádima, Roberto e outros. \r\n\r\nVou começar fazendo a proposta do que entendo deva ser incluído no projeto de lei, ou antes mesmo do projeto de lei, dentro desse processo de discussão. Mais do que segurança, eu diria que deveria ser discutido o processo pedagógico dentro de todo o sistema Degase, porque segurança ou repressão nós já sabemos como se faz. \r\n\r\nA proposta que faço é que, considerando a realidade peculiar de cada unidade, a especificidade e os desafios que há, eu creio que deve ser implementado o quanto antes aquilo que a gente poderia chamar de um conselho gestor de cada unidade, composto por representantes da direção, da administração, de profissionais, mas sem perder de vista a representação de entidades que representam as mães de adolescentes autores de ato infracional e em conflito com a lei, mas, também de mães que hoje estão com seu filho dentro do sistema de tal maneira que possa ser discutido sistemática e regularmente os desafios e as problemáticas que acontecem. Desde a carteirinha, como alguém disse, que é regular e constante, à questão de visitação e violações de direitos que há dentro de cada unidade. Esse grupo se reuniria mensalmente para avaliar, discutir e encaminhar propostas concretas, sem depender do chamado sis tema central ou direção central do Degase. Cada unidade teria autonomia de encaminhar aquilo que o conselho gestor veja como possibilidade de melhorar o atendimento, a pedagogia e tudo que tem haver com direito de criança e adolescente. Se a gente não procurar focar para que cada unidade seja uma célula. Já que está na Secretaria de Educação e com uma relativa independência do Degase, que possa haver essa descentralização de encaminhamentos concretos daquilo que interessa ao bem maior da criança e adolescente, muito mais do que à Instituição Degase ou os seus dirigentes e aquilo que seja os agentes que lá estão. Essa é uma realidade concreta, primeiro. \r\n\r\nUma segunda, que parece simples e boba, nesses 22 anos de trabalho com criança e adolescente, a gente percebeu o seguinte, falando daquela questão de número da invisibilidade, teme-se colocar garfo na mão do menino porque se diz que o menino vai se engalfinhar. A gente percebeu que no decorrer da história de vida do menino, colocar o chamado espelho, e alguém pode dizer: “não, espelho eles vão se furar”, mas, se ao entrar no Degase se entregar a cada adolescente que chega no sistema, menino ou menina, um pequeno espelho onde se veja, onde pode olhar a própria face, o próprio rosto a cada dia, e se perceber como gente que existe, seria diferente. Isso a gente tem feito no centro socioeducativo da AMAR, onde trabalhamos. No que a meninada chega, muitos se deparam com o espelho e ficam horas a fio a se admirar e contemplar a própria face, a própria imagem, isso para gente pode ser uma bobagem, mas, para aqueles que muitas vezes ficam dentro desse sistema em que vê o outro e não se vê, é de extrema importância. \r\n\r\nQuero finalizar fazendo uma denúncia que considero grave, mas, nesse estado o que é grave se torna relativamente não grave, banal, a palavra correta. O chamado Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente desse estado, que é o órgão que deveria estar acompanhando e fiscalizando, inclusive, norteando essa política de revisão que está havendo dentro do Degase - porque fazer sem chamar o Conselho Estadual é de grande gravidade e mostra uma prepotência e uma arrogância no sentido de não se submeter ao órgão que legal e legitimamente tem o direito e a obrigação de legislar aquilo que é a política da criança e adolescente -, está desativado, de portas fechadas desde 26 de janeiro deste ano, porque o sr. governador Sérgio Cabral, que acha que mulher de favela é fábrica geradora de bandido e marginal, que entende que o Degase é o local onde se guarda esse bandido e marginal e esse Conselho que luta e que fala dessa adolescência vítima, e eu diria, abandonada em todos aspectos, não fornece a mínima estrutura para o funcionamento. Estava, lá, na Rua da Ajuda nº 5, no 11º andar, mas foi se percebendo um sucateamento da infraestrutura. A sala passou a não ter telefone, fax, profissional de apoio, papel, ao ponto de a sociedade civil e os próprios representantes do governo dizerem: “nós não temos a mínima condição de ser referência para os conselhos municipais dos mais de 90 municípios do estado, por coerência, vamos fechar as portas do conselho e deixá-lo desativado até que o governo se sensibilize para a responsabilidade que ele tem diante desse fato.\r\n\r\nEntão, veja minha gente, nós estamos sem o funcionamento do órgão máximo. O Conselho Municipal discute a questão do menino no município, mas, quando tem haver com o jovem em conflito com a lei, é remetido para o estado, se é do estado é o Conselho Estadual, mas, e se o governador que chama a mãe de fábrica de marginal, entende que o órgão que pensa nesses meninos, na melhoria de vida dessa molecada, deve ser sucateada da forma mais precisa possível, acho que a deputada deve, de alguma forma solicitar ao governador, pedir um esclarecimento sobre isso. A desculpa que se dá é que o prédio da Rua da Ajuda, nº5, entrará em reforma e querem mandar o conselho para a sede da FIA, que fica na Voluntários da Pátria, não sei que número, e que não tem espaço para comportar os próprios funcionários que lá estão, e a Presidente da FIA, a sra. Teresa Consentino, que já se imaginava presidente do conselho estadual sem o ser, mandando e desmandando quando o conselho estava numa sede própria, lá dentro da Rua da Ajuda, imagina o conselho sublocado debaixo do prédio onde ela é a presidente, sob a tutela dela. Então, a gente imagina que é tutelar o conselho, que é órgão máximo, deliberativo, paritário, para decidir essas coisas. Os conselheiros rejeitam ficar debaixo do teto da FIA que não tem estrutura nem para os seus funcionários, muito menos para dar ao conselho essa dinamicidade.\r\n\r\nEntão, esse é o fato, espero que a gente possa, desta audiência cobrar do governador aquilo que, devidamente, deve ser dado ao conselho como estrutura para bem funcionar como órgão estadual do direito da criança e do adolescente. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok, sugestão interessante, conselho gestor por cada unidade, já anotei aqui e um pedido de informação sobre o fechamento do conselho.\r\n\r\nNós temos duas pessoas inscritas e, depois, a Patrícia também quer falar e a gente encerra, porque já são 16h20, infelizmente. O assunto não vai terminar aqui, com certeza.\r\n\r\nElza.\r\n\r\nA SRA. ELZA SANTIAGO - Boa-tarde a todos, quero agradecer a deputada Inês Pandeló por essa oportunidade. \r\n\r\nEu não vou falar da minha história, não, porque todo mundo já chorou, a minha história é mais ou menos parecida com a maioria de vocês. Mas, assim, eu saí de casa tão esperançosa, deputada, porque eu achava que a gente ia criar um espaço como falou a senhora, lá, um espaço de referência para mulher vítima, para mulher que tem filhos em situação de risco, essa coisa. Quer dizer, eu saí de casa delirando, sonhando mil coisas e, aí, quando eu chego aqui, eu encontro a professora da PUC falando que tem relatórios, estudos, mil coisas, a respeito do tema e que há ONU sabe disso. E há muito tempo a gente vem discutindo esse assunto e nada avança. Os nossos filhos continuam morrendo, os nossos filhos pretos, porque eu acho o que existe é uma política de segurança de extermínio e ninguém nem a ONU faz nada. \r\n\r\nSó veio uma deputada ou representante para discutir o assunto da vida do meu filho. Aí, pronto, aí fiquei sem graça, vou contar o que pra vocês? Que meu filho está preso, viciado em crack e essas coisas todas que vocês sabem? Política de extermínio, companheiras. São vinte anos de desmando da polícia na favela, destratando nossos filhos e ninguém faz nada, ninguém! Com todo respeito a todos relatórios, todo o seu trabalho, todo seu estudo, mas pra quê? Você estudou, você sabe o que tem que ser feito, você vai dizer pra ele o que tem que ser feito, mas eles não fazem, por quê? Porque eles querem acabar com a gente. Que sentimento eu tenho, eu, mulher preta e favelada? Eu sou gente? Eu tenho dor? Nossos filhos são estatística. Eu não vou nem propor nada porque eu estou cansada de propor: gente, olha, consulta as mulheres de base, consulta as mulheres faveladas, chama esse povo pra conversa. Vamos saber o que a gente precisa. A mulher não tem dinheiro para ir visitar o infeliz do filho que está na cadeia, ainda chega lá e tem que passar por aquele vexame todo e ninguém faz nada! Nós somos mais um número! Você está entendendo? Nós não somos gente, não, companheiras negras. Para eles gente serve para lavar a roupa deles, a gente serve para fazer a comida, para fazer a faxina, mas quando se trata dos nossos filhos, querem mais é que eles morram, porque é um traste a mais para o INSS não cuidar, para o SUS não precisar se ocupar, entendeu? É assim que eles tratam a gente. \r\n\r\nEntão, sabe, de todo meu coração, são valiosíssimas suas pesquisas, mas nos ajudem, nos ensinem os caminhos de como chegar e esse povo e botar todo esse trabalho, porque o seu trabalho foi grande, que isso seja posto em prática. É isso que eu quero para todas as mulheres. Chega lá junto, vai a uma favela, vai a outra, agora que tem esse negócio de pacificação, eu não sei o que pacificaram porque a coisa piorou porque a gente não sabe que são nossos amigos. É isso mesmo, com o advento da pacificação agora a gente não sabe quem são os nossos inimigos, se é a polícia ou os bandidos, quando era só os bandidos a gente sabia, entendeu, agora a gente não sabe. (Palmas)\r\n\r\nBom, voltando, eu me empolgo e sabe por que companheira? São décadas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Voltando? Temos que terminar, infelizmente.\r\n\r\nA SRA. ELZA SANTIAGO - De qualquer forma a minha proposta seria olhar com mais cuidado para essas pesquisas porque são documentos importantes, para a gente ter pelo menos uma diretriz de como a gente vai continuar com esse trabalho e os nossos filhos, coitados, por enquanto vão ficar lá no sofrimento porque isso vai demorar, por mais empenho que nós tenhamos aqui, isso ainda vai demorar. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Por favor, qual é o seu nome? Apresente-se, por favor.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Boa-tarde, boa tarde deputada, eu sou Valéria, eu não vou falar em nome da minha instituição, eu vou falar eu Valéria, enquanto mulher. O meu filho foi inserido no sistema socioeducativo em 2001, ao mesmo tempo em que a Ruth também teve o Maurício no JLA.\r\n\r\nO que eu avalio hoje, através do meu sofrimento, eu procurei o sistema por dentro e não ficar só na porta. Tem alguns avanços, mas estão faltando milhões de coisas, mas também eu gostaria que botasse em pauta é o sofrimento de nós mulheres. Como a doutora falou, as mães do Desipe passam por várias humilhações. Eu presenciei através de um movimento que eu fiz, em 2005, contra essa instituição da qual sou coordenadora, o meu filho foi crucificado, foi parar no Bangu 3, primário, ficou 30 dias no isolamento, num bunker, um container de ferro, é o Bangu 3. Entrei na menopausa precoce, como a Mônica falou, com 42 anos, como tem homens aqui eu não posso falar outras coisas particulares que surgiram no meu corpo. Eu sou muito problemática como mulher. O que eu procurei fazer foi saciar essa omissão do estado, Ruth, que não olhou por nós. O juiz coloca os nossos filhos lá e o Degase toma conta, faz o que quer. E eu procurei esse movimento que sou hoje. Se eu ficar sem trabalhar com as mães eu caio doente. \r\n\r\nOutra coisa, deputada, que eu avalio também é que eu brigo muito pela saúde desse agente que toma conta do nosso filho porque o sistema Degase e o sistema Desipe adoecem esses agentes e eles também têm filho adolescente. Conclusão, chega eu, uma mãe que passa pelo Sistema Desipe, automaticamente muitas delas têm filhos no Sistema Degase, e ficam adoecidas. Que não olhassem só as mães do socioeducativo, mas também as mães do sistema penal porque todas nós somos mães, nós amamos nossos filhos. Eu tiro a perda do Antônio Carlos como aprendizado. O Antônio Carlos foi meu professor, ele não era meu, ele veio só para me ensinar a ser o que eu sou. (Palmas) A única coisa que eu sinto hoje de sofrer é porque privaram o meu filho de liberdade. E o que ocasionou, não foi Nina?, esse movimento que nós tivemos agora, dos agentes. Eu fui tentar ajudar conforme eu fiz mas, hoje, eu não me deparei com agentes socioeducadores porque hoje eu posso avaliar quem é o sócio-educador e quem é o sócio-espancador e o sócio-espancador disse que eu estava incomodando porque eu pedi respeito. Nem por isso, Nina, eu estou crucificando o Degase não, eu sei que existe gente boa ali dentro. Mas hoje eu me sinto muito triste pelos agentes que disseram que eu estava incomodando. E aqueles agentes, em 2005, fizeram o meu filho perder uma condicional primária. É esse o sentimento de culpa que eu tenho com o Antônio Carlos. Mas, o que ele passou no socioeducativo, deputada, pelo que ele passou no Jorge Santana e Bangu 3, hoje, me fez fortalecer a mulher que eu sou em ajudar outras mulheres. E que a senhora botasse em pauta isso. Não só olhasse as mães do socioeducativo, mas as mães do intensivo também. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok, vamos passar à Prof. Maria Helena Zamora que foi provocada e, obviamente, vai falar. \r\n\r\nA SRA. MARIA HELENA ZAMORA - Companheira, Elza Santiago, eu não sou uma professora distante, eu sou uma militante dos direitos humanos e é assim que eu me coloco.\r\n\r\nEu concordo que são políticas de extermínio não apenas no Rio de Janeiro. Acho que isso é uma avaliação tua e acho que isso tem sido tematizado pela academia e não é de ontem nem de hoje. \r\n\r\nComo militante, eu acredito em iniciativas como essas. Eu vi coisas mudarem que acreditei que meus netos não veriam essas mudanças. Aconteceram mudanças e modificações sim, agora a gente tem que entender com mais precisão e usar a emoção para avançar e não para nos atrapalhar. Nós estamos na contramão de uma maré conservadora que quer nos engolir e o que você diz quando sente uma força que vem contra, é verdade. Mas, nós não podemos nos render. Coisas avançaram e temos que fazer avançar mais. Nesse sentido, bons diagnósticos, estudos e pesquisas, que o meu é uma parte insignificante, e muita gente faz muito melhor, são completamente necessários, senão a gente fala no vazio. É preciso que a ciência avance com o povo, do lado do povo, marcando claramente seus aliados e conclamar as universidades para isso é parte desse processo. Não me coloco, nem minha ciência, como neutra e, também, não me coloco em situação de impotência. \r\n\r\nAs coisas mudaram, mas muito mais tem que mudar e a gente tem que se segurar junto - os que querem mudar - e ter essa clareza: a dor é imensa e mudou muito pouco para que a gente conseguisse salvar vidas preciosas. Um dos esforços é que a gente consiga ver o peso do racismo na nossa sociedade. Vamos avançar, companheira. Discursos de desânimo não nos servem. Eu estou aqui morrendo de gripe; ela me emprestou o casaco e eu estou com febre e eu levantaria da minha cama para estar aqui. Eu poderia dizer que Jesus também levantou, mas no meu caso eu direi “Jason também levantou e eu também estou aqui” e então eu acho que a gente vem, a gente fala, mobiliza e faz disso tanto quanto vocês e outros, que passaram na pele e eu não, porque tenho uma posição relativamente privilegiada. Mas eu não recuarei. \r\n\r\nE onde você estiver, pode me chamar. Era o que eu tinha a dizer. \r\n\r\nA SRA. DENISE LEVY - Deputada, só queria dar um último dado aqui, que faltou dizer, esse programa de hoje e a importância desses estudos e desse trabalho incansável de todas aqui é de denúncia e só com a denúncia persistente é que nós vamos conseguir mudar alguma coisa. É difícil? É, mas não é impossível. E é como se consegue. \r\n\r\nAgora, um dado que eu queria dar é que hoje na pesquisa, no curso do programa mostrou que 87% da população quer - quase 90% - querem a diminuição da maioridade penal. Então, esse tipo de denúncia, esse tipo de trabalho que está se realizando aqui é fundamental, porque uma pessoa só falou ali e alguns, uns 11%, falaram na questão de que são verdadeiros presídios onde estão as crianças. Então, é preciso continuar esse trabalho sim e sensibilizar a sociedade. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo, Patrícia, pra gente encerrar. \r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA TOLMASKIN- Eu queria só lembrar aqui que o tema é quente e foi por isso que eu optei até por ler, no início desta audiência, porque a gente sabe que a emoção aflora. Mas a gente sabe que é o seguinte, viu deputada Inês Pandeló?, que esta audiência vem aqui para falar e dar visibilidade a essa mãe invisível, para dar visibilidade à dor dessa mãe solitária, como foi falado aqui e para tratar disso. É uma tarefa gigantesca. \r\n\r\nEu acho que foi um grande ganho aqui nosso, de dar visibilidade a esse grupo, porque em geral, quando se fala dessas mães, dessas mulheres, a gente começa a falar das crianças, dos adolescentes, e do sistema Degase, do Desipe, nós não viemos aqui para isso; esta audiência não foi para isso. Ela foi para dar visibilidade a estas mães e então é delas. É para elas que pedimos esta audiência e é para elas que eu gostaria que todas as ações fossem feitas no sentido de se criar um centro holístico de atendimento a essas mães. Que possamos canalizar para ele todos os recursos existentes em relação à moradia, a auxílio. É isso que acho que eu e Mônica gostaríamos de dizer. \r\n\r\nQueria agradecer muitíssimo a presença de todas vocês. Nossa luta continua, mas não podemos perder o foco; é muito fácil perder o foco e falar de outras coisas, mantendo na invisibilidade essas mães. Meu sonho, e acho que de Mõnica também, é que, no momento em que um menino ou uma menina entrasse no sistema socioeducativo, no Degase, automaticamente esse centro fosse mobilizado, que a gente fosse à casa dessas mães, falasse com elas e pudesse trabalhar junto com elas.\r\n\r\nMuito obrigada. Vou dividir minha palavra com a Mônica.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA SUZANO - Maria helena, você sempre brilhante. \r\n\r\nNossa luta continua. Perdemos os nossos, mas não a luta. Estamos aí, juntas, pra lutar por todos esses que ainda existem. Você também, Valéria. Estamos aí.\r\n\r\nAcho que foi dado o recado, e muito bem dado, por todas nós e pelos demais presentes. Espero de coração, deputada Inês Pandeló, que se faça alguma coisa de fato, que se olhe realmente com respeito, com dignidade para todas nós. É isso que queremos e merecemos como mulheres. Não somos coitadinhas, nem estamos pedindo favor, mas um direito que é nosso. Nossos filhos, por um dado momento, cometeram um ato infracional, mas não me por isso que devemos ser discriminadas nem desprezadas pela sociedade por isso. Muito obrigada. (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Reforço o convite para a audiência pública do dia 16/05, às 10 horas e um convite mais ameno para a comemoração ao Dia Internacional do Livro, no dia 25/05, às 10 horas. \r\n\r\nAgradeço muito esta oportunidade. Hoje, aprendi coisas que eu não sabia, e acho que a vida política tem que ser assim, tem que estar junto da luta do povo, abrindo espaço para que o parlamento possa visualizar o que é necessário, principalmente para o povo mais sofrido. Aqui vocês trouxeram, com a experiência de vocês, com a luta do movimento, como é essa vida e a necessidade que tem o estado de encarar isso de frente e dar respostas claras. Nada avançou sem luta. \r\n\r\nÀs vezes ficamos mesmo desanimados porque parece que a luta é muita e o avanço é pouco. No entanto, é importante construirmos parcerias nos diversos setores, no poder judiciário, no poder legislativo, no poder executivo, e deve haver um movimento que nos coloque pra frente. Vocês precisam continuar esse trabalho. Vocês são guerreiras! E é muito importante as universidades estar no dia a dia, aprofundando, estudando, dando subsídios e argumentos para que o movimento cobre e as políticas públicas avancem. \r\n\r\nPara terminar, não sou Chico Buarque, mas dou as minhas “cacetadas”. Então, quero, em homenagem a todas vocês. Falar um trechinho de uma música que compus há muito tempo atrás. Fala exatamente disso, por que uma criança, um moleque que é tão sabido, sapeca, depois vai parar numa prisão?! Essa música se chama Moleque Brasil e diz o seguinte: “hei moleque sapeca, levado da breca/ hei moleque esperto, sabido da vida/quem te fez assim?/ será que foi o mundo/ sei lá/ que fez o submundo em você?/Será que foram os donos/ sei lá/ que da infância se esqueceram?...” \r\n\r\nEntão, com esses versos, quero dizer da minha homenagem a todas vocês. Esta comissão vai encaminhar tudo o que foi tirado aqui. Marcaremos uma próxima audiência para que a gente, com a representação do estado, possa avançar ainda mais. A luta continua!\r\n\r\nEstá encerrada a audiência. (palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 1570023"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3180/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12746/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA GARCIA, matrícula nº 411.978-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de GABRIEL GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3181/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13018/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON REZENDE DOS SANTOS, matrícula nº 415.550-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3182/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13012/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARA CARNEIRO QUARYGUASIL, matrícula nº 416.257-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3183/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12954/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON CLAY BERNARDES, matrícula nº 409.379-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3184/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12821/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS HILARIO MARTINEZ LIMA, matrícula nº 415.418-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3185/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12822/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANO KARINE TEIXEIRA MUNIZ, matrícula nº 418.244-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de LUIS HILARIO MARTINEZ LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm, 02.10.2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12048/2013 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o solicitado às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 311/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12958/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.716-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Representação instituída pelo Ato E/GP nº 010/2012 - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.10.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*11605/2013 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.10.2013.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.10.2013\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 037/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 9.220/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamento para reparo em sistemas de climatização automotiva.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nId: 1570024"
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                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1570025": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A \r\n\r\nNo Projeto de Lei Complementar nº 28/2013, Mensagem nº 41/2013 do Poder Executivo, publicado no D.O., Parte II, de 02/10/2013:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no prazo de 90 (noventa) dias a partir da sua publicação.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito no prazo de 90 (noventa) dias a partir da sua publicação.”\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNas Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1570-A/2012, publicadas no D.O., Parte II, página 11, terceira coluna, do dia 02.10.2013,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 1570-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 1570-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA.\r\n\r\nId: 1570025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1570026": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2012, convocamos os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10h às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 ou 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO - mat. 201.462-9;\r\n\r\n- DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA - mat. 200.190-7;\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiências Públicas.\r\n\r\nI - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nII - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA SUPERVIA TRENS URBANOS .\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Corregedor Parlamentar, CONVOCO o Senhor NILTON NALIN FERREIRA JUNIOR para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 07 de outubro do corrente, segunda-feira, às 14:15 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao Processo nº 9397/2013, de autoria desta Corregedoria.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT\r\n\r\nCorregedor Parlamentar\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02/10/2013.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de outubro de 2013.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES QUANTO À MAIORIDADE PENAL E A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) (COMISSÃO ESPECIAL REQ. 263/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, Relator, ANDRÉ CORRÊA, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO e ROBERTO HENRIQUES, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2013, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre a realização do 2º Fórum para debater a questão da maioridade penal;Sugestões de nomes para a composição do Fórum. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n(Edital D.O. II 28-09-2013)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPI INSTITUÍDA P/RES. 703/2013) convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, IRANILDO CAMPOS e CIDA DIOGO, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2013, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 01-10-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2013, 5ª feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de Proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (10 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(Edital D.O. II 02-10-2013)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiências Públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 03-10-2013)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2013 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (4 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(Edital D.O. II 02-10-2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Diretoria do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes da Alerj, realizará o curso COMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj.\r\n\r\nO referido curso, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, objetiva ampliar os conhecimentos e agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais a sua atuação nos trabalhos das comissões.\r\n\r\nCOMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nDEFINIÇÕES E CONCEITOS\r\n\r\n. Introdução\r\n\r\n. Conceito de processo legislativo\r\n\r\n. Modalidades de comissões\r\n\r\nORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA\r\n\r\n. No mundo\r\n\r\n. No Parlamento Brasileiro\r\n\r\n. Na Constituição de 1988\r\n\r\n. Na constituição do Estado\r\n\r\n. Na ALERJ\r\n\r\nNORMAS LEGAIS E REGIMENTAIS\r\n\r\n. Comissões Permanentes\r\n\r\na) Composição\r\n\r\nb) Funcionamento\r\n\r\nc) Competência\r\n\r\n- Na ação legiferante\r\n\r\n. análise de proposições\r\n\r\n. elaboração de proposições\r\n\r\n. análise de iniciativa\r\n\r\n- Na ação Fiscalizadora\r\n\r\n. Audiências públicas\r\n\r\n. Diligência\r\n\r\n. Acompanhamento de projetos e programas\r\n\r\n. Oitiva de autoridades\r\n\r\n. Queixas e reclamações\r\n\r\nd) Instalação e Presidência\r\n\r\ne) Impedimentos, ausências e vagas\r\n\r\nf) Reuniões e ordem dos trabalhos\r\n\r\ng) Vista aos projetos\r\n\r\nh) Prazos e Pareceres\r\n\r\ni) Funcionamento e secretaria\r\n\r\n. Comissões Temporárias\r\n\r\na) De representação\r\n\r\n- finalidade\r\n\r\n- criação\r\n\r\n- composição\r\n\r\nb) Especial\r\n\r\n- criação e finalidade\r\n\r\n- composição\r\n\r\n- presidência e funcionamento\r\n\r\nc) Parlamentar de Inquérito\r\n\r\n- finalidade \r\n\r\n- criação e instalação - direito da minoria\r\n\r\n- composição - princípio a proporcionalidade\r\n\r\n- competência (intimação, quebra de sigilo etc)\r\n\r\n- funcionamento\r\n\r\n- a Lei 1579/52, CPP, CF e CE\r\n\r\n- conclusão\r\n\r\nEDITAIS, ATAS E RELATÓRIOS\r\n\r\n. Convocando reuniões\r\n\r\n. Secretaria das Comissões \r\n\r\n- Secretário AD-HOC\r\n\r\n. Elaborando atas\r\n\r\n. Relatórios\r\n\r\n. Pareceres\r\n\r\nOFICINAS :\r\n\r\n. Comissões Permanentes\r\n\r\n- funções dos secretários de comissão;\r\n\r\n- procedimentos para instalação de uma comissão e eleição do presidente e do vice-presidente;\r\n\r\n- procedimentos para realização de reuniões técnicas;\r\n\r\n- procedimentos e providências para realização de audiências públicas - suporte;\r\n\r\n- elaboração de pareceres e conclusões;\r\n\r\n- modelos de documentos produzidos;\r\n\r\n- Palestra com representante da Diretoria do Departamento de Taquigrafia da Alerj: “Transcrições taquigráficas das audiências públicas”.\r\n\r\n. ALÔ Alerj e Notes\r\n\r\n- Procedimentos para solicitações recebidas pelo Alô Alerj;\r\n\r\n- Sistema de Proposições Legislativas - Notes (inclusões de editais e atas; lançamento de pareceres);\r\n\r\n- Palestra com representante da Diretoria do Departamento de Atas e Publicações da Alerj: “Publicações das Comissões em D.O.”\r\n\r\n. Comissões Temporárias e CPIs\r\n\r\n- como fazer requerimentos, instalação e relatórios finais das comissões especiais, de representação e CPIs;\r\n\r\n- realização dos trabalhos: oitivas, diligências, reuniões;\r\n\r\n- legislação das CPIs;\r\n\r\n- documentação produzida nas comissões temporárias;\r\n\r\n- Palestra com representante da Procuradoria-Geral da Alerj: “Convocação em Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs”.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 22 de outubro a 3 de dezembro\r\n\r\nDatas: 22, 24, 29 e 31 de outubro; 5, 7, 12, 14, 19, 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 16 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo nos dias 17 e 18 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “COMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na ALERJ”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 22 de outubro a 3 de dezembro, 3ªs e 5ªs feiras (22, 24, 29 e 31 de outubro; 5, 7, 12, 14, 19, 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro), das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº______, vínculo_______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _______________________(gabinete/diretoria/departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos dias 10 e 17 de outubro, das 9 às 13 horas, o curso sobre REFORMA POLÍTICA, com carga horária de 8 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1. Introdução: as manifestações populares de junho de 2013. \r\n\r\n2. Continente da Reforma Política: as mudanças formais e informais da Constituição; 2.1. Reforma Constitucional, 2.2. Mutação Constitucional.\r\n\r\n3. Conteúdo da Reforma Política: as novas perspectivas do Direito Eleitoral; 3.1. Direitos Políticos; 3.2. Causas de Inelegibilidade; 3.3. Sistemas de Eleição, 3.4. Partidos Políticos.\r\n\r\n4. Conclusão: as decisões judiciais e proposições legislativas; 4.1. STF, AP n° 470/MG; 4.2. STF, MS n° 26.602/DF; 4.3. PEC-CD n° 276/13; 4.4. PEC-SF n° 42/11; 4.5. PEC-CD n° 159/12; 4.6. PEC-CD n° 308/13; 4.7. PEC-SF n° 39/11; 4.8. PEC-CD n° 11/11; 4.9. PEC-CD n° 47/11; 4.10. PEC-SF n° 32/11; 4.11. PEC-SF n° 19/11, 4.12. PEC-SF n° 40/11.\r\n\r\nProfessor: Guilherme Peña de Moraes - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Pós-Doutor em Direito Constitucional.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 4 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo nos dias 7 e 8 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “REFORMA POLÍTICA”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10 e 17 de outubro, das 9 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)_________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ______________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1570026"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1569601": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8 \r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 de setembro de 2013, às 17:30 horas, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2013 (páginas 13, 16 e 12, respectivamente) e no Diário Mercantil nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2013 (páginas 02, 09 e 02, respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da MPX Energia S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Sr. Alexandre Americano, Diretor da Companhia. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 26, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Alexandre Americano para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Julia Martinelli para exercer a função de Secretária. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação da alteração da denominação social da Companhia e consequente reforma do estatuto social e posterior consolidação; e (ii) a eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Aprovar, por maioria de votos, registradas as abstenções, a alteração da denominação social da Companhia, de MPX Energia S.A. para ENEVA S.A., e consequente reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme redação constante do Anexo I da presente ata. (ii) Aprovar, por maioria de votos, registradas as abstenções, a eleição, com mandato de 2 (dois) anos, unificado ao dos demais membros do Conselho de Administração, vigente até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2015, do seguinte novo membro para o Conselho de Administração da Companhia: Sr. Joel Mendes Rennó Jr. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - JOEL MENDES RENNÓ JR., brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº czo36919, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.339.217-86, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - JOSÉ LUIZ ALQUÉRES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.688.939-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 027.190.707-00, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Lorena, nº 1160 - apto 92, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - RICARDO LUIZ DE SOUZA RAMOS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 04.414.139-8 (SSP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 804.112.237-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Av. Chile, nº 100, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - STEIN DALE, norueguês, casado, administrador, portador do passaporte nº 28605707, domiciliado em E.ON Platz 1, 40479 Düsseldorf, Alemanha, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. - JØRGEN KILDAHL, norueguês, casado, economista, portador do passaporte nº 25045060, domiciliado em E.ON Platz 1, 40479 Düsseldorf, Alemanha, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - KEITH PLOWMAN, inglês, casado, economista, portador do passaporte nº 801463073, domiciliado em E.ON Platz 1, 40479 Düsseldorf, Alemanha, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. O presidente da Assembleia declarou que obteve do membro do Conselho de Administração ora eleito a confirmação de que o mesmo não está incurso em ne nhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela CVM. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Assinaturas da Mesa: Alexandre Americano, Presidente, e Julia Martinelli, Secretária. IX. ACIONISTAS PRESENTES: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p. p. Pedro Borba); CENTENNIAL ASSET BRAZILIAN EQUITY FUND LLC (p. p. Pedro Borba); EIKE FUHRKEN BATISTA (p. p Pedro Borba); DD BRAZIL HOLDINGS S.À.R.L. (p.p. Érico Lopes Tonussi); DD BRAZIL HOLDINGS SÀRL (p. p. Érico Lopes Tonussi); ALEXANDRE AMERICANO; ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND; ALASKA PERMANENT FUND; AMUNDI ACTIONS EMERGENTS; AMUNDI FUNDS; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; BEST INVESTMENT CORPORATION; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA PUBLIC SCHOOL EMPLOYEES´ RETIREMENT SYSTEM; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; DOMINION RESOURCES, INC. MASTER TRUST; EATON VANCE PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND; EATON VANCE PARAMETRIC TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND; EATON VANCE TRUST CO COMMON TRUST FUND - PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS EQUITY COMMON TRUST; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS PLUS SERIES OF BLACKROCK QUANTITATIVE PARTNERS, L.P.; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; FDA 21; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; GRD21; HAND COMPOSITE EMPLOYEE BENEFIT TRUST; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; JNL/MELLON CAPITAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS INDEX RPM FUND; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MICROSOFT GLOBAL FINANCE; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NATIONAL PENSION SERVICE; NAV CANADA PENSION PLAN; NEW YORK STATE TEACHER`S RETIREMENT SYSTEM; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; NORGES BANK; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC; NORTHERN TRUST UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND; NZAM EM8 EQUITY PASSIVE FUND; PANAGORA GROUP TRUST; PARAMETRIC STRUCTURED ABSOLUTE RETURN PORTFOLIO; PICTET - EMERGING MARKETS INDEX; PICTET FUNDS S.A RE: PI(CH)-EMERGING MARKETS TRACKER; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; RARE EMERGING MARKETS FUND; RARE INFRASTRUCTURE GLOBAL VALUE FUND L.P.; RARE INFRASTRUCTURE VALUE FUND - HEDGED; RARE INFRASTRUCTURE VALUE FUND UNHEDGED; REGIME DE RETRAITE DU PERSONNEL DES CPE ET DES GARDERIES PRIVEES CONVENTIONNEES DU QUEBEC; RENAISSANCE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; SBC MASTER PENSION TRUST; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET EMERGING MARKETS; STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE BANK OF KOREA; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP 7 EQUITY FUND; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; UPS GROUP TRUST; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VERIZON MASTER SAVINGS TRUST; WHEELS COMMON INVESTMENT FUND (p.p. Christiano Marques de Godoy). - A presente cópia é fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da MPX Energia S.A., realizada em 11 de setembro de 2013, às 17h30min, lavrada no livro próprio e assinada pelos acionistas da Companhia. - Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. Julia Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002544504 em 27/09/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1569601"
                ],
                "1569317": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.288.678\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013: Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de abril de 2013, às 10h00min horas, na sede social da Cia. localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Praça Floriano Peixoto, nº 55, sala 1205, Centro, CEP 20031-050. Convocação: Todos os acionistas devidamente convocadas na forma do art. 124 da lei 6.404/76. Composição da Mesa: Carlo Alberto Bottarelli presidiu esta assembleia e eu, Paula Paulozzi Villar, secretariei os trabalhos. Presenças: Acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme se comprova pelas assinaturas do Livro de Presenças de Acionistas. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2012; (iii) Deliberar sobre a remuneração dos administradores; (iv) Eleição do Conselho de Administração. Deliberações: Colocados os temas em discussão, os presentes e desimpedidos, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas prestadas pelos administradores; Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. (ii) Não distribuir dividendos posto que a Cia. fechou o exercício de 2012 sem apresentar lucros. (iii) Aceitar e referendar a renúncia explícita pelos administradores da sociedade quanto ao recebimento de remuneração. (iv) Aprovar a eleição dos membros Conselho de Administração, ficando assim eleitos para um período 1 ano de mandato, a iniciar na data deste conclave, a saber: (i) Agostinho Ermelino de Leão, RG nº 529.900-4, CPF/MF nº 008.550.579-04; (ii) Carlo Alberto Bottarelli, RNE nº W031334-P, CPF/MF nº 185.211.779-68; (iii) João Villar Garcia, RG nº 5.030.478-1 (SSP/SP), CPF/MF nº 796.994.728-04; (iv) Luiz Fernando Wolff de Carvalho, RG nº 877.564 (SSP/PR), CPF/MF nº 274.536.269-00; (v) Marcus Aurélio Coelho, RG nº 1.221.301/PR, CPF/MF nº 356.523.739-20 e (vi) Sandro Antonio de Lima, RG nº 15.258.444-4 (SSP-SP) e CPF/MF nº 061.867.548-55. Tendo sido eleitos, tomaram posse neste ato para o mandato que se inicia neste conclave e termina juntamente com a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31/12/2013. Ato contínuo, os Conselheiros eleitos declararam não terem sido condenados nem estarem incursos em quaisquer crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, assinando termo de posse e desimpedimento em livro próprio. Encerramento: Concluídas as análises das matérias constante da pauta, aprovadas pelos acionistas representantes de 100% do capital social da Cia. e nada mais havendo a tratar deram-se por encerrados os trabalhos, determinando-se as medidas e providências cabíveis para o integral cumprimento das mesmas, tendo sido lavrada esta Ata que, após lida, conferida e achada exata, foi assinada em Livro Próprio por todos os acionistas, a saber: (i) TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A., (ii) AEL - Administração de Empresas, Logística e Navegação S.A. (iii) Marcus Aurélio Coelho; (iv) Agostinho Ermelino de Leão, (v) João Villar Garcia, (vi) Luiz Fernando Wolff de Carvalho, (vii) Carlo Alberto Bottarelli, (viii) NYK Line do Brasil Ltda. Os acionistas deliberaram publicar a presente ata em forma de extrato. Rio de Janeiro, 29/04/2013. (ass.) Carlo Alberto Bottarelli - Presidente; Paula Paulozzi Villar - Secretária - OAB/SP 201.610. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 24/09/2013 e o registro sob o nº 00002542822. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1569317"
                ],
                "1569653": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1569653"
                ],
                "1569864": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Assembleia Geral Extraordinária - Dia, hora e local: Em 01 de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Jayme Gomes da Fonseca Júnior, e nesta oportunidade, agradeceram a sua atuação eficaz e competente enquanto exerceu o respectivo mandato. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição de Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Re bouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP como Diretor da Companhia, em substituição a Jayme Gomes da Fonseca Júnior, para cumprir o presente mandato da Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2014; e 3) Em consequência da deliberação acima tomada, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; B) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; e C) Diretor - BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Declaração de desimpedimento: O Diretor ora eleito declarou sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2013. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Belgrávia Serviços e Participações S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multitrade S/A. Nire: 33.3.0016548-7. Protocolo: 00-2013/393812-3. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002511153. Data: 21/08/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1569864"
                ],
                "1569870": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330027540-1 - CNPJ/MF Nº 07.221.396/0001-46\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 01 de agosto de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Jayme Gomes da Fonseca Júnior, e nesta oportunidade, agradeceram a sua atuação eficaz e competente enquanto exerceu o respectivo mandato. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição de Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP como Diretor da Companhia, em substituição a Jayme Gomes da Fonseca Júnior, para cumprir o presente mandato da Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2014; e 3) Em consequência da deliberação acima tomada, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; B) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e C) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP. Declaração de desimpedimento: O Diretor declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. NIRE 33.3.0027540-1. Protocolo: 00-2013/393810-7. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002511156. Data: 21/08/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1569870"
                ],
                "1569860": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 01 de agosto de 2013, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Jayme Gomes da Fonseca Júnior, e nesta oportunidade, agradeceram a sua atuação eficaz e competente enquanto exerceu o respectivo mandato. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição de Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP como Diretor da Companhia, em substituição a Jayme Gomes da Fonseca Júnior, para cumprir o presente mandato da Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2015; e 3) Em consequência da deliberação acima tomada, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; B) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; e C) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Declaração de desimpedimento: O Diretor declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2013. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Engenharia e Construção S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Belgrávia Serviços e Participações S.A. Nire: 33.3.0028157-6. Protocolo: 00-2013/393814-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002511155. Data: 21/08/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1569860"
                ],
                "1569686": [
                    "V - Ata",
                    "VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.538.976/0001-39 - NIRE: 33.3.00.292.551\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/07/2013. 1. Data, Local e Hora: Aos 31/07/13, às 10h, na sede social da Verona BIB Brokers Participações S.A., localizada na Av. das Américas, nº 3.434, Bl. 04, sl. 322 (parte), Barra da Tijuca, RJ/RJ (“Cia.”). 2. Presença: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Cia.. 3. Convocação: Convocação realizada nos termos do art. 124, §1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), tendo sido o Edital de Convocação publicado no DOERJ, nas edições de 17, 18 e 19/07/13 e no jornal “Diário Comercial”, nas edições de 17,18 e 19/07/13. 4. Mesa: Presidente: Sr. Bruno Padilha de Lima Costa; Secretário: Sr. José Ricardo Brun Fausto. 5. Ordem do Dia: Exame e discussão a respeito: (i) da dissolução de pleno direito da Cia., nos termos do art. 206, I, alínea a da Lei das S/A, em razão do término de seu prazo de duração, conforme previsto no art. 4º de seu Estatuto Social; (ii) da liquidação da Cia., com a nomeação do respectivo liquidante; (iii) do relatório e do balanço patrimonial de liquidação da Cia., datados de 31/07/13; (iv) do rateio entre os acionistas, in natura, dos haveres sociais apurados, conforme disposto no art. 215 da Lei das S/A; e (v) da formalização da extinção da Cia.. 6. Deliberações: Após discussão, os acionistas decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: 6.1. Aprovar e ratificar a dissolução de pleno direito da Cia., nos termos do art. 206, I, alínea a da Lei das S/A, em decorrência do término de seu prazo determinado de duração, conforme previsto no art. 4º do Estatuto Social da Cia.. Os acionistas, assim, declaram expressamente que não possuem mais nenhum interesse em explorar qualquer atividade econômica relacionada ao objeto social da Cia.. 6.2. Aprovar, nos termos do art. 19 do Estatuto Social da Cia., a liquidação da Cia., nomeando como liquidante o Sr. Fabio Franchini, brasileiro, casado, administrador, corretor de seguros, CI RG nº 12.178.334 SSP/SP, CPF/MF nº 099.642.948-49, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Rua Funchal, nº 263, 1º andar, cj. 12, Vila Olímpia, CEP 04551-060 (“Liquidante”), o qual fica, neste ato, formalmente investido em suas funções. Os atos de gestão do liquidante ficarão limitados à gestão dos negócios inadiáveis da Cia., ficando vedada a realização de quaisquer novas operações em nome dela. 6.2.1. O Liquidante ora nomeado declara expressamente, para todos os fins de direito, não estar impedido por lei especial, nem condenado ou sob os efeitos da condenação de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou propriedade, e outros que o inabilite para desempenhar atividades empresariais. 6.2.2. Em decorrência da dissolução e liquidação acima deliberadas, bem como da eleição do Liquidante, os Srs. Bruno Padilha de Lima Costa e José Ricardo Brun Fausto, os quais ocuparam os cargos de Diretores da Cia. até esta data, outorgam à Cia. e dela recebem a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, de todos os seus direitos e obrigações, na qualidade de administradores da Cia.. 6.3. Aprovar e ratificar integralmente o relatório e o balanço patrimonial de liquidação da Cia., datados de 31/07/13, que se encontram anexos à presente Ata sob a forma de Anexo I, os quais foram elaborados no âmbito da antecipação dos trabalhos preparatórios para a liquidação da Cia. ora consumada, tendo em vista que a Cia. foi constituída com prazo determinado de duração, conforme previsto no art. 4º do seu Estatuto Social. 6.4. Tendo em vista que, nos termos do relatório e do balanço patrimonial de liquidação da Cia. aprovados no item 6.3 acima, não existem passivos a serem pagos pela Cia., tampouco processos judiciais e administrativos em que a Cia. figure como parte, os acionistas decidem aprovar a distribuição do ativo remanescente da Cia., in natura, no valor contábil de R$ 1.100.800,00, conforme demonstrado no relatório e no balanço patrimonial de liquidação da Cia. aprovados no item 6.3 acima, o qual será distribuído entre os acionistas proporcionalmente às suas participações no capital social da Cia., conforme disposto no art. 215 da Lei das S/A. 6.5. Considerando a realização do ativo e a inexistência de passivos a serem pagos pela Cia., bem como de processos judiciais e administrativos em que a Cia. figure como parte, os Acionistas declaram encerrada a liquidação da Cia., consequentemente declarando a Cia. extinta, nos termos do art. 216 da Lei das S/A, procedendo ao cancelamento do arquivamento dos atos registrados na Junta Comercial do Estado do RJ e nos demais órgãos onde ela esteja inscrita e/ou matriculada. 6.6. Os sócios nomeiam o Liquidante como responsável pela guarda dos livros societários e dos documentos de escrituração contábil da Cia., na qualidade de depositário dos livros sociais. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e foi lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Bruno Padilha de Lima Costa - Presidente; Sr. José Ricardo Brun Fausto - Secretário. Acionistas presentes: 1. Adolfo Accurti Neto; 2. Alexandre Costa Carvalho de Figueiredo Rodrigues; 3. Alysson Rodrigo Ferreira; 4. Anderson Murilo Ferreira; 5. André Moussa Eshak Carasso; 6. André Neves Valença; 7. Antonio Elder de Carvalho; 8. Antonio Jorge Lopes Rodrigues; 9. Antonio José Lemos Ramos; 10. Antônio Luiz Joaquim Sallenave Azevedo; 11. Antônio Luiz Joaquim Sallenave Azevedo Junior; 12. Antônio Nelson Barbosa Fortunato; 13. Camerino Chagas Figueiredo; 14. Cassio Makul; 15. Christiane Maria Cavalcanti da Silva; 16. Espólio de Claudio Fernandes Pinto (representado por sua inventariante, Eliane Zagni Sangenetto Pinto); 17. Cristiano Lumack do Monte Filho; 18. Dândalo Alcântara Weyne; 19. Eduardo Kolmar Campos de Souza; 20. Elenilton Santos; 21. Ernando Luiz Ledo Santos Pereira; 22. Fernando Augusto de Faro Mendes de Almeida; 23. Fernando Soares Gurgel; 24. Flavio Franchini; 25. Flávio Sérgio de Freitas; 26. Francisco Henrique Campos de Souza; 27. Igor Esteves Pinheiro; 28. Ivani Anseloni Accurti; 29. Ivo Jucá Machado; 30. Jacques Carasso; 31. Jasmin Coelho da Fonseca Franchini; 32. João Carlos Canuto Inojosa; 33. Joaquim Aleixo de Souza; 34. Jorge Eduardo Soares Estima; 35. José Cláudio Costa Estima; 36. José George Pinto; 37. José Guilherme Leal Rizzo; 38. José Roberto de Sousa; 39. Júlio Dalla Nora Pimentel; 40. Luciano de Magalhães e Souza; 41. Luiz Auster Portnoi; 42. Espólio de Luiz Felipe Rego de Andrade Maciel (representado por sua inventariante, Daniela Dalila Ibarra Maia de Andrade Maciel); 43. Marcelo Alcântara de Souza Netto; 44. Marcelo de Andrade Casado; 45. Márcio Silva Chaves; 46. Maria Lucia Vecchio Franchini; 47. Mário Jorge Santos de Azevedo; 48. Marlon Ilson Sampaio Porto; 49. Othoniel Dalla Nora Pimentel; 50. Paulo Eduardo Moreira Torre; 51. Paulo Sérgio de Oliveira Frigori; 52. Rafael Abreu Accurti; 53. Ricardo Izar Junior; 54. Ricardo Muaccad; 55. Roberto Ali Abdalla; 56. Robson Martins Peixoto; 57. Samuel Lasry Sitnoveter; 58. Sandro Romay Sampaio Porto; 59. Sérgio Auster; 60. Sérgio Henrique Doninelli Mendes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 31/07/13. Bruno Padilha de Lima Costa - Presidente; José Ricardo Brun Fausto - Secretário. JUCERJA, 2542820 em 24/09/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1569686"
                ],
                "1569734": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de AGE realizada em 26/8/13. Hora, data e local: - Às 09h do dia 26/8/13, na sede social, na R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e presença: - Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, bem como do art. 22, § 2º do Estatuto Social. Mesa: - Claudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do dia e deliberações: - Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Alterar o objeto social da empresa para incluir consultoria em gestão de negócios; (b) Em decorrência da alteração acima, o Art. 3º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Cia tem por objeto a exploração de atividades relativas a saneamento, de água e esgoto, e afins, no Brasil ou no exterior, compreendendo, dentre outras, a produção de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além da coleta, tratamento e exploração de esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias público privadas ou outra forma legalmente admitida, consultoria em gestão de negócios e podendo, ainda, como meio de realizar seu objeto social, participar em outros empreendimentos e sociedades.\" Encerramento: - Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim secretária. Assinaturas: - Claudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Developer S/A., Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A, Trana Participações e Investimentos S/A., Construtora Cowan S/A., - Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 26/8/13. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº. 2543974 em 26/9/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 26/08/2013\r\n\r\n312901-02\r\n\r\nId: 1569734"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1569908": [
                            "V - Ata",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.775.179/0001-78 - NIRE nº 33.2.0033624-7\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO . Ficam convocados os sócios da Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se em 11/10/2013, às 11:00 horas, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana, nº 292 e 190, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, para retomar a deliberação dos itens da ordem do dia da Reunião de Sócios realizada em 30/04/2013, suspensa por decisão da totalidade dos sócios da Sociedade, quais sejam: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico do exercício social encerrado em 31/12/2012. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 03/10/2013. Márcio José de Almeida Bastos e Robson Fernandes Dias.\r\n\r\nId: 1569908"
                        ],
                        "1568761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HORIZON 30 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 09.297.605/0001-60\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nHORIZON 30 PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA modificados referentes à alteração do projeto no requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental para implantação do loteamento Alphaville Rio das Ostras, localizado no município de Rio das Ostras, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2, térreo, Gamboa - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/503.937/12.\r\n\r\nId: 1568761"
                        ],
                        "1569162": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALLOUREC \r\n\r\n17.170.150/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC - CNPJ 72.060.999/0001-75 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201 959/2008, Licença Ambiental Municipal de Instalação Nº 000940/2013 com validade de 09 de abril de 2015 para Implantação de Edificação para Núcleo de Tecnologias de Recuperação de Ecossistemas localizada no endereço: Parque Tecnológico do Rio de Janeiro - UFRJ - Quadra 08, Lote C - Cidade Universitária. \r\n\r\nId: 1569162"
                        ],
                        "1567289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "G-COMEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.350.818/0001-50\r\n\r\nDOCUMNENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nG-COMEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002033, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002632, com validade até 08 de setembro de 2015 que altera a atividade licenciada para: realizar atividade de base de apoio à indústria Naval e Offshore, operando estocagem de materiais, produtos químicos, equipamentos de apoio e instalações sanitárias móveis. (Processo n°: E-07/505649/2010)\r\n\r\nId: 1567289"
                        ],
                        "1565365": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCTER E GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n*PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN024669, com validade até 23 de setembro de 2016, para a realização de estudos ambientais e continuidade do sistema de Remediação relacionados ao cronograma de Recuperação apresentado pela empresa Procter & Gamble (Antiga Gillete do Brasil) para sua Unidade desativada localizada em Benfica, na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 561/577 - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.3933/2013) \r\n\r\nId: 1565365\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 02/10/2013."
                        ],
                        "1569025": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024701, com validade até 26 de setembro de 2017, para operar o sistema de captação e adução de água bruta denominado, Complexo Imunana-Laranjal, localizado no Município de Guapimirim que abastece a Estação de Tratamento de Água de Laranjal (ETA-Laranjal), com fim ao fornecimento de água tratada para os municípios de Niterói, São Gonçalo e também parte dos municípios de Itaboraí e do Rio de Janeiro, incluindo Ilha de Paquetá, na ESTRADA DO CONTORNO KM 10,5 - CANAL DE IMUNANA-36, - CANAL DE IMUNANA, município de GUAPIMIRIM. (Processo n°: E-07/203583/2005) \r\n\r\nId: 1569025. Por ofício"
                        ],
                        "1555644": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÂO\r\n\r\n08.091.102/0002-52\r\n\r\nODEBRECHT ÓLEO E GÁS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001984 que altera a atividade licenciada pela LAS Nº IN001998 para: estocagem de equipamentos e material metálico e de madeira, não contaminados em uma área total de 22.659,14m², e adequação de área de 1050m2 para armazenamento temporário de resíduos classe I e produtos químicos (inclusive perigosos das classes de risco 2, 3, 8 e 9), na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 167, LOTE 2. AREA DE ESTOCAGEM. (37.000M2) - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/502929/2010) \r\n\r\nId: 1555644"
                        ],
                        "1564257": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERTIGIPS TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.462.555/0002-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERTIGIPS TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024640, com validade até 20 de setembro de 2018, para uma área de armazenamento de sulfato de cálcio (gesso), com capacidade de estocagem de 13.000 m³, em uma área de 10.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 252639 m E e 7595595 m N, na ESTRADA CAMPOS - SÃO FIDÉLIS, S/N.º, FAZENDA VISTA ALEGRE - SANTA CRUZ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.3759/2013) \r\n\r\nId: 1564257"
                        ],
                        "1566051": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.452.752/0029-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.09.2013, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2012 referente impressão de jornais, livros, revistas e periódios, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 3000 - Vila São João no município de Duque de Caxias, no período de 30.09.2013 a 30.10.2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1566051"
                        ],
                        "1569645": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores acionistas de Everest Rio Hotel S.A. convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h00, do dia 18 de outubro de 2013, na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, Ipanema (CEP 22.420-041), para tratarem dos seguintes assuntos: a. Eleição dos Membros do Conselho de Administração, prazo do mandato e fixação da remuneração anual; b. Deliberar sobre a contratação de empréstimo pela Sociedade junto a Instituições Financeiras de 1ª linha, no valor máximo total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e a constituição de qualquer garantia hipotecária e/ou fidejussória necessária para a referida operação bancária, destinado à execução do plano de modernização das instalações dos Hotéis; c. Autorizar o Conselho de Administração e a Diretoria a tomar todas as providências e assinar todos os instrumentos necessários, públicos ou particulares, para a concretização e formalização da referida medida. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2013. Jairo Gudis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1569645"
                        ],
                        "1569589": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. Comunicamos aos Senhores Acionistas que no próximo dia 08/10/2013 será efetuado o pagamento da única parcela de Juros sobre Capital Próprio, referente ao exercício de 2012, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração de 28/12/2012 e ratificado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2013. O valor bruto total desta parcela será de R$ 3.500.000,00, correspondendo a R$ 1,33685246598 por ação ordinária; R$ 1,47053771258 por ação preferencial Classe “A” e R$ 1,47053771258 por ação preferencial Classe “B”. Haverá retenção de 15% (quinze por cento) a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2013. Fabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1569589"
                        ],
                        "1569520": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.3.00285.199 \r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 21 de Outubro de 2013. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSA”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada às 10h do dia 21 de outubro de 2013, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) renúncia e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, § 21º; Estatuto Social, art. 10, § 1º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 3 (três) dias da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (011) 3296-6289. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09 e no § 2º do art. 10, in fine, do Estatuto Social da Companhia. A proposta da Administração referente às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da LSA e regulamentação da CVM. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2013. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1569520"
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                        "1569758": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, São João de Meriti-RJ., no próximo dia 11/10/2013, às 14 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; b) Destinação dos lucros líquidos dos exercícios encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 02/10/2013. Paulo Roberto Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 1569758"
                        ],
                        "1567837": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.581.474/0001-49 - NIRE 33.2.0811097-3\r\n\r\nConvocação. Prezados Senhores, Servimo-nos da presente para, em conformidade com as disposições do artigo 1.072 do Código Civil e da Cláusula Décima Quarta do Contrato Social da Sociedade, na qualidade de administradores da CAPITAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (e ainda sócios titulares de 50% do seu capital social) (\"Sociedade\"), convocar todos os sócios da Sociedade para participarem da Reunião de Sócios a ser realizada às 15 horas do dia 10 de outubro de 2013, na sede da Sociedade, localizada na Avenida Nossa Senhora da Glória nº 1271, loja, Parque Caxias, CEP 27915-012, na Cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de: 1. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia do Sr. Ricardo Stolf Neto ao cargo de responsável técnico pelas atividades da Sociedade perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (CRECI-RJ), conforme previsto no Parágrafo Único da Cláusula Sexta do Contrato Social; 2. Deliberar sobre a dissolução e liquidação da Sociedade, conforme previsto no inciso II do artigo 1.033 do Código Civil; 3. Deliberar sobre a nomeação de Liquidante, com a subsequente atribuição de competências e responsabilidades na forma da lei; e 4. Determinar a imediata elaboração e disponibilização a todos os sócios de Balanço Patrimonial, com data-base de 31 de agosto de 2013, estabelecendo prazo de até 3 (três) dias úteis para a apresentação de tal documento. Atenciosamente, Ricardo Stolf Neto - Administrador. Márcio Murad - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n312762-02\r\n\r\nId: 1567837"
                        ],
                        "1569801": [
                            "V - Convocação",
                            "BUXTON MINERADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.079.797/0001-06 - NIRE: 33.3.0029646-8\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. acionistas da Buxton Mineradora S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, em 14.10.2013, às 09:h na sede social da Cia., situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 700, bl. 01, sl.129 (parte), CEP 22640-100, Barra da Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a outorga de mandato à Ernst & Young para que, em nome da Cia, busque opções de investimentos/financiamentos no mercado nacional e/ou internacional, com vistas a viabilizar a construção das plantas de extração e beneficiamento do Grafite das jazidas da Cia; 2. Deliberar sobre os investimentos necessários em cada uma das áreas cujos direitos minerários foram outorgados à Cia, com vistas a permitir a renovação das autorizações de lavra, à luz do novo marco regulatório do setor de mineração; 3. Cobrar providências imediatas a respeito da obtenção das autorizações junto aos superficiários das áreas minerais; 4. Deliberar sobre o orçamento e cronograma para a construção de planta industrial para fabricação e beneficiamento de grafite expandido e grafite esférico; e 5. Deliberar sobre a recomposição do Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, com a solicitação de folhas avulsas do livro em poder de conselheiro de administração da Cia. RJ, 03.10.2013. Ricardo José Areas Henriques - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n312927-02\r\n\r\nId: 1569801"
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                        "1569746": [
                            "V - Convocação",
                            "LRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.681.578/0001-00 - NIRE 33.3.0029804-5\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Os Srs. Marcos de Carvalho Libretti e Roberto Luiz Cardoso Maciel, na qualidade de acionistas representando em conjunto a maioria do capital social da LRF Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\"), vêm, por meio desta, na forma do Estatuto Social e do Acordo de Acionistas da Companhia, convocar os demais acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 15 de outubro de 2013, às 8:30 horas, na sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, nº 1.424, Bloco 01, 2º piso (parte), Leblon, CEP 22470-003, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleger novo membro da Diretoria da Companhia; (ii) deliberar sobre os limites de atuação dos membros da Diretoria da Companhia; (iii) verificar o cumprimento da deliberação social constante do item 7 da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 21 de maio de 2012; (iv) ratificar os contratos celebrados pela Companhia para fins da realização de eventos nos dias 02.12.2013 e 31.12.2013 em seus estabelecimentos; e (v) ratificar a escolha dos jornais nos quais a Companhia realiza as suas publicações na forma da lei. Os documentos pertinentes às deliberações e pauta da respectiva Assembleia Geral Extraordinária, quando aplicável, são encaminhados aos demais acionistas da Companhia, em conjunto com o presente edital de convocação. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2013. Marcos de Carvalho Libretti; Roberto Luiz Cardoso Maciel.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n312923-02\r\n\r\nId: 1569746"
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                        "1564700": [
                            "V - Convocação",
                            "BBE Brasil Bioenergia S.A\r\n\r\nCNPJ 07.852.295/0001-73\r\n\r\nFicam os acionistas da BBE Brasil Bioenergia S.A., convocados para, no dia 07 de outubro de 2013, as 11 horas, se reunir em AGO, na Av. das Américas Nº 500, Bloco 19 sala 301- Parte, Rio de Janeiro - RJ, para apreciação dos seguintes assuntos: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos anos de 2010, 2011 e 2012; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos ;III - Eleger os administradores IV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nPaulo Ernesto Jost de Moraes\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1564700"
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                        "1568420": [
                            "V - Convocação",
                            "INVERRIO MALLORCA 2006\r\n\r\nINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.374.973/0001-00 - NIRE 33.2.0778116-5\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios. O Diretor Geral da sociedade com sede na Av. Presidente Vargas, 435, salas 2102, parte, 2103, parte e 2107, parte, Centro/ RJ (\"Sociedade\"), no uso de suas atribuições que lhe confere o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios, Sr. George Berliner e Inverrio Mallorca 2006, Sociedad Limitada, para comparecerem na reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na Av. Presidente Vargas, 435, sl 2107, parte, Centro/RJ, às 8h do dia 9/10/2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) transformação do tipo da Sociedade, de sociedade Ltda para S/A; (ii) transformação das quotas do capital da Sociedade em ações; (iii) nomeação da Diretoria da Cia; (iv) transformação do Contrato Social em Estatuto Social, fazendo as alterações necessárias para cumprimento com a Lei 6.404/76; e (v) outros assuntos de interesse geral da Cia. RJ, 01/10/2013. Diretor Geral.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n312837-02\r\n\r\nId: 1568420"
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                        "1569664": [
                            "V - Convocação",
                            "S E N D A S S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17 - NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, São João de Meriti-RJ., no próximo dia 11/10/2013, às 10 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; b) Destinação dos lucros líquidos dos exercícios encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 02/10/2013. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1569664"
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                        "1569828": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTBANK S.A \r\n\r\nCNPJ/MF 29.557.386/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas da PARTBANK S.A. para Assembleia Geral Ordinária, na Praça Pio X, 55 - 11º Centro - RJ, às 10 h - dia 10/10/2013, para deliberarem sobre contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.12. Flavio Snell Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n312911-02\r\n\r\nId: 1569828"
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                        "1568319": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Light S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 16 de outubro de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a eleição de um membro suplente do Conselho de Administração, em decorrência da renúncia do Sr. Márcio Luís Domingues da Silva, para complementar o período restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2013. \r\n\r\nPara participar da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: \r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas \r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador. \r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, \r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nFundos de Investimentos \r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e \r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013. \r\n\r\nSergio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n311143-02\r\n\r\nId: 1568319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1568104": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0003-46\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, mantido Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde Ltda, situado na Rua Professor Francisco Fonseca, nº440, sala 1, no município de Saquarema - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, 2012: Heloise Martins de Souza, Luciana Conceição dos Santos, 2013: Alexandra Labre Ferreira, Beatriz Paulino de Lima, Edma Mathias de Moraes, Flavia Gomes da Silva, Lara Pinheiro Lima Borralho, Luan de Oliveira Ponciano, Maria de Lucia Freitas, Patricia da Silva Machado, Patrícia Pereira de Castro, Ramon Monteiro Fernandes, Sabrina Peres, Sandra Melo Coutinho, Tamiris Gonçalves Custódio Ferreira, Uanderson Veiga da Fonseca. Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - Parecer CEE nº 266/2010. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - Parecer CEE nº 266/2010. \r\n\r\nId: 1568104"
                    ],
                    "1568782": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007. Ensino Fundamental - 2012 - Bianca Giuliani; Brendon Stefano Junho Ribeiro; Clarismino Teixeira de Oliveira; Dayla Stephanie Junho Ribeiro; Felix Pereira da Silva; Rafael Diniz da Cunha; Roberth de Deus Gomes Cruz. 2013 - Jessica Guerra Neves; Noel Alves da Costa Neto; Silvana de Godoy Leão; Thayná Carina de Oliveira do Espirito Santo. Ensino Médio 2009 - Helton Isidio Simões. 2011 - Ailton Medeiros de Jesus; Hudson Darós Machado; Livya Keila Becker; Isabela Bacelar de Brito. 2012 - Anibal Gonçalves Filho; Abmael Lima Tomaz; Abner dos Santos Silva; Adilson da Fonseca Lencone; Adonias Vieira Fagundes; Adriana da Silva; Adriana de Souza Caron; Adriana Martins Cruz; Adriana Mendes Martins; Adriano Bonfim de Souza; Adriano Cruz dos Santos; Adriano Fontes; Agnaldo Dias Marcelino; Aguinaldo Barbeiro; Ailton Cesar Sabino; Ailton Gomes Cesar; Akson Ferreira Gomes; Alan Diniz; Alan Eugenio Peternella; Alan Vitor Silva de Amorim; Alana Cleia Vilar Sauter; Aldair José Fonseca Amorim; Alessandra Cordeiro da Silva; Alessandra Manta Moura do Val; Alex Luiz Pires da Silva; Alexandre da Silva Costa; Alexandre Malheiros Silva e Sa; Alexandre Pires Iannie; Aline Fleury Araujo Silva; Aline Tavares Vieira Ornelas; Aline Tinoco; Almir Lima Lucas; Aloizio Santos de Moura Junior; Althieris de Oliveira Santos; Amanda Bellandi Durante; Amanda de Jesus Nunes Arosa; Amanda Silva de Almeida; Amanda Yuri Maciel Tateyama; Ana Célia de Freitas Souza; Ana Claudia Rangel Taythson; Ana Nery Florencio da Silva; Ana Paula Barbosa de Souza; Ana Paula Ribeiro da Silva; Ana Vieira Sampaio Almeida; Anderson da Mota Paes; Anderson do Nascimento Leite; Anderson dos Santos Botelho; Andre Luiz do Nascimento; Alex Caetano de Almeida; André Ribeiro da Silva; Andre Ricardo Patelli; André Rogerio Pinho; Andréa Turco Martins Silva; Andreia Aparecida Branco Tashima; Andreia Rosana Leite de Matos; Andrey das Neves Santos; Anesio Borges da Silva; Ângela Vettori Rodrigues; Angelo Testa; Antonio Barbosa Serqueira; Antonio Bezerra di Medeiros; Antônio dos Santos Pereira Junior; Antonio Ferreira da Silva; Antonio Freire Rocha; Antony Bezerra Pimentel Pereira; Apio Neiva Barbosa; Batistina Vergal Mendes; Bayron Victor de Oliveira; Bruna Cristina Cavaton Rodrigues; Bruna Evany Marques Resende; Bruna Pryscila Santos da Veiga; Bruno Henrique Guilherme; Bruno José da Silva; Bruno Pereira França; Bruno Victor Hugo da Silva; Bruno Zanata de Bastos; Caio Dorante Banchi; Caio Liniker Costa Cardoso; Caio Silveira Claro; Camila de Lima Santos; Camila Luana de Oliveira; Carla Ruy; Carlos Alexandre Ribeiro Barbosa; Carlos Augusto Varela; Carlos Teodoro de Souza; Clayton Ferreira do Sacramento; Cristiane Rocha Veiga da Silva; Cássio Cristiano Pereira Ribeiro; Charlene Targino José Pereira; Christian Pradella; Cicero Aparecido Carvalho; Cintia Andreassa da Silva; Claryssa Amaral Batista; Claudia Vizacre Candido; Claudinei da Cunha; Claudinei de Lucio Nascimento; Claudinei Fiaz; Claudiney Marcionilio Ramos; Claudio Alves Rocha Filho; Claudio Canedo Silva; Cláudio Messias Oliveira da Silva; Claudio Roberto de Oliveira Filho; Claudionor Trindade de Souza; Cleberson Roberto Alves de Souza; Clefison França dos Santos; Cleide Batista de Oliveira; Cleidiane Ribeiro de Albuquerque; Cleidimar Pereira de Sousa; Clelia dos Santos Reis; Cristiane de Melo; Cristiane Lisboa Soares; Cristiane Melo de Lima; Cristiano Carlos Monteiro; Cristiano de Castro; Cristiany Almeida de Araujo; Charles Lucks Camargo; Damiana Chaves Rodrigues Salvino; Damiana Sheila Jesus Bispo; Daiana Vasconcelos Cardoso; Davi de Oliveira Bomfim; Diuliano Gleisson Cavalcante; Daniel Alves da Cruz Silva; Daniel Cardoso Batista; Daniel Henrique Salome da Silva; Daniel Lopes Soares; Daniele Candido Xavier; Danilo Nardi Silva Brito; Dauller Cristiano Rodrigues de Moura; Débora Conceição Barreto; Debora Erik Abe; Deborah Gomes da Silva; Dejanete de Fatima Silva; Denis Moraes de Santana; Denis Rodrigues de Almeida; Devalcir Estevan; Diego Antônio Pereira de Almeida; Diego de Vasconcelos Araújo; Diego Henrique Silva Oliveira; Diego Rodrigues da Silva; Diego Sousa Torres; Djalma Vasconcelos de Oliveira; Djones Candido Suim; Doroth Alves Dias; Douglas Guimarães Ferreira; Durval Pereira Carvalho Junior; Edezio Felipe Rodrigues da Cruz; Edgar Pereira Filho; Ediana de Miranda Lopres; Edilene Gomes da Silva; Edilson de Padua Maximiano Lucas; Edilson Ferreira dos Santos; Édina Guilherme de Lima; Edir Santos da Silva; Edison Akira Kusagari; Edison Batista de Assis; Edmar Rodrigo de Moura; Edmilson Marques de Jesus; Edson Gomes Moreno; Edson Lopes Pinto; Eduardo Hachuy; Eduardo Rogerio Alves Mildemberg; Elaine Aparecida Rodrigues; Elaine Cristina Menezes Lima; Elaine Cristine Motta da Silva; Elcio Jose Basniak; Elder dos Santos; Eliane Buffalo; Elias da Rosa Barros; Eliezer de Oliveira; Elinaldo Rêgo da Conceição; Elione de Oliveira; Elis Regina Souza Silva; Elisabete Albuquerque Barboza; Elismar Roma dos Santos; Elitânia de Sousa Mendes; Eliveiton Mezomo Maurer; Elizangela Hoshihara Senzaki; Elizeu Martins da Cruz; Eloi Senhuk; Elza Veiga Amaral; Eric Eide Yamasaki; Erivelto Rodrigues de Arruda; Erica Genro de Oliveira; Erinaldo Leite da Silva; Evan Carlos Soares Lima; Ezequiel Dias Siqueira Neto; Fabia Rayane Sousa de Oliveira Bomfim; Fabiana dos Santos Ferreira; Fabiana Ramos Drumond; Fabio Guilherme dos Santos; Fabio Santos Capitoni; Fernando Rubim Unisto; Fabiola Oliveira Silva; Fabricio Maciel da Silva; Fátima Maria Silva de Melo; Felipe Augusto Franchin; Felipe de Cavalcanti Mello Navega; Felipe Euclides de Queiroz; Felipe Gimenes Maimone; Felipe Gregorio de Souza Santos; Felipe Guilherme da Silva; Felipe Luiz da Paixão Ferreira; Felipe Domingos dos Santos; Felipe Moura Moreira da Costa; Fernanda Lucy Francisco de Barcelos; Fernando Jose Lanzana; Fernando Barsotti de Oliveira; Fernando da Silva Ferreira; Fernando Garcia Comar; Fernando Pereira Jannuzzi; Flávia Andrade de Almeida; Flavia Cristina dos Santos Freitas; Flávia Oliveira Rocha da Silva; Flavio Iglesias Melchior; Flavio Simões; Francinete Dina Mulato dos Santos; Francisco Daniel do Carmo de Alcantara; Fuad Kffuri; Gabriel Pereira Domenicheli; Gabriela das Chagas de Jesus; Gabriela Rayza Di Mase; Gardel Santos da Silva; Geovan Marques; Geraldo Rodrigues Viana Neto; Gerson Nunes Vieira; Gilberto Alzeman de Moraes; Gilberto de Melo Nascimento; Gilberto Peixoto Nielson; Gilcimar da Silva Marques; Gildeno Ferreira Dantas; Gilmar Castilho Agripino de Castro; Gilmarques Queiroz de Oliveira; Giovanna Alda Ribeiro de Souza Munhoz; Gisele Aparecida Dias; Gisele de Souza Ferreira do Nascimento; Gisele Mendes da Silva; Gislaine da Silva Terciotte; Glaucia da Silva Amorim de Oliveira; Geraldo Leonel Alves Sobrinho; Glimário João dos Santos Junior; Graziela Barreira Nelli; Guilherme de Luca de Oliveira; Gustavo Alves Santiago; Graziele Galdino dos Santos; Gustavo Luiz Conceição dos Santos; Heidi Ferreira dos Santos; Hevérson Amorin Oliveira; Hélio de Souza Neto; Henrique Bispo da Cruz; Henrique dos Santos; Humberto Alexandre Silva Gouveia; Hudson Bruzzi Queiroz; Humberto Cosmos Ferreira de Sales Silverio da Silva; Humberto Silva Bertrand; Ilana Ribeiro Silva; Ines Dias dos Santos; Iolanda Aparecida Ceccacci; Isabella Estevam de Oliveira; Ismar José Arvelos; Israel Napoleão Ferreira Carneiro; Itamara Passoni da Silva; Ivalnildo Cesar Gouvea; Ivan Azevedo de Oliveira; Ivan Francisco Damaceno; Jackson Alves de Lima; Jacson da Conceição; Jailson Mapeli do Nascimento; Jair Fernandes de Jesus; Jailson Martins Leocadio; Jair Siqueira; Jander Lucas Mendanha; Jean James Metias da Silva; Jefferson Cristiano Martinho; Jefferson da Silva Costa; Jefferson dos Santos Dias; Jefferson Natalino do Prado; Jessica Avelar de Mello; Jessica Caroline Ramos; Jéssica da Cunha Conceição; Jéssica Daiane Rodrigues Bobadilha; Jeymeson Moreno Azevedo; Jessica Martins Costa; Jessica Rocha Ferreira; Joaci Barbosa de Oliveira; João Batista Porto; João Paulo Barbosa; João Paulo Berud da Silva; João Paulo de Lima Silva; João Paulo Izabel; Jorge Hiroshi de Oliveira Nozuma; João Reis Batista de Araujo; João Roberto Ferreira Meira; Joelson Jose Caron; Jonatas Nascimento da Cruz; Jordan de Almeida Pinto dos Santos; Jorge Luiz Seniuk; José Alberiso de Amorim Junior; Jose Carlos da Silva; José Claudio de Farias; José da Silva Salvador; Jose dos Reis de Sousa Filho; José Edson da Silva; Jose Eduardo Diniz; José Ferreira Duarte Junior; José Josias Justino; José Luiz Rodriguez Pais; Jose Monteiro dos Santos Filho; José Ricardo Duarte; Jose Roberto Maldonado Barreto; Jose Sandro da Silva; José Santos de Carvalho; José Wellinghton Silva de Assunção; Josemara Sant'ana dos Santos; Josias Marques; Josias Valino dos Santos; Josicleide de Oliveira; Jocasta Nunes dos Santos; Josue Aparecido dos Santos; Juberto de Souza; Juliana de Lima Amorim; Julio Antonio Leite Mariano; Junio Ferreira de Aquino; Jussara Dias; Karina Aparecida Vieira Albuquerque; Karina Marques Varra; Karina Mendonça de Araujo; Karolyne Playcy Pereira; Katia Mayara de Oliveira; Keli Cristina Barbosa; Kelli Cristina Teodoro dos Santos; Kelvin Spassini; Laerte Marcos de Oliveira; Larissa Silva de Almeida; Laura Zuppo de Sousa; Leandro Ferrari; Leandro Jose Gonçalves; Leandro Pereira de Alencar; Leandro Rodrigues de Almeida; Lecy Rosa de Souza; Leila de Fatima Motta Correa; Leonardo de Castro Azeka; Leonardo Pinheiro do Val; Leoncio Loiola Rodrigues; Lidia Junko Sonoda; Liliam Luzia Pires Grande; Lilian Galdino da Costa; Liciene Pereira dos Santos; Lindamar da Silva Queiroz; Livia da Costa Araujo; Lucineide Alexandrina da Conceição; Luan de Souza Leitão; Luan Fabricio Farias Ribeiro; Lucas Fagundes Alegre; Lucas José Ferreira; Lucelia Dias Silva; Lucia Aparecida Chihari Santana; Luciana Quintana; Luciane Rodrigues Cabral de Oliveira; Luciano de Oliveira Resende; Luciano Manoel Concecio; Lucinéia Macêdo Silva; Lucas Veloso de Oliveira; Lucian Sant Anna Madeira; Lucio Gonçalves Cordeiro; Luis Alexandre Ferreira Vianna Barbosa; Luiz Antonio da Silva; Luiz Carlos Spilla; Luiz de Souza Lemos; Luiz Felipe Nascimento da Silva; Luiz Fernando Souza; Luiz Henrique Souza da Silva; Luiz José Pererira; Luiz Manoel de Melo Sobrinho; Luiza Margarida Moreira Vitor Pereira; Macia Andreia de Souza; Macielma Pereira Mattas; Magnum Vinicius Castro Fonseca; Maiara Cristina de Souza Moreira; Maicon Palu Enes; Michael Jackson Tertulino Taveira; Maicon Rodrigues Candido; Manoel Messias José dos Santos; Marcelle Cristo Fonseca; Marcelo da Costa Resende; Marcelo Ferrari Garcia; Marcelo Muller Marques de Andrade e Silva; Marcia Drum; Márcia Maria Franklin; Marciel Vagner Pires; Marcilene Ladeira Machado de Almeida; Marcio de Paula Pereira; Marcio Souza Malhano; Marcio Souza Santos; Marco Antonio Souza Lima; Marcos Antonio de Souza; Marcos Roberto Fagundes; Marcos Vinicius Pinto dos Santos; Maria de Fátima Vieira Sena; Maria Carolina Fernandes Eusebio; Maria Conceição de Lima Carvalho; Maria de Fátima de Souza; Maria do Carmo dos Santos; Maria Eliane Rodrigues; Maria Isabel de Moura Cavalcante; Maria Naiana Leitão de Sousa; Maria Neci Dimani; Maria Nilzete do Espirito Santos; Maria Poliana de Lima Araújo; Marilda Furlani Negretti; Marina Alves de Souza; Marianna Duarte Santos Tardin de Souza; Marina Aparecida Meireles; Marinalva Silva Rodrigues; Mario Sergio Ribeiro da Cruz; Maristela Moreira Essucy; Mariza Santos Cunha; Marli Fatima Guedes; Marta Maria da Cruz; Matheus Luciano de Oliveira; Max Divino Neves; Michel Rocha; Michelle do Carmo Santos; Miguel Arcanjo Câmara; Miller Rodrigues de Morais; Mirela Toccolini Civa; Mirelli Oliveira Yamato; Moisés Medeiros da Silva; Nair de Lima; Nathália Motta Castagna Valvassoura; Nathalia Martins da Silva; Natália Xavier Leal Muniz; Nathalia Sperandio Pires da Silva; Nayla Soyane da Silva; Nelilton Barros da Silva; Nelso Silveira; Nelson Leandro Fernandes; Neuza Torcatti Barros; Nilson Batista dos Santos; Nilton Jesus de Almeida; Norival Bravo Junior; Osiris Lima de Oliveira; Odair Brizola da Silva; Osmar Marcolino; Osni Tonkelski; Osvaldecir Saldeira; Osvaldo Lopes Cardoso; Pamela Domingues de Melo; Pâmela Aparecida Santiago da Silva; Pamela Raissa Silva Amaral; Pamela Silva Rodrigues; Patricia de Cassia Machado; Patricia Karine Alves Borges da Silva; Paula Aparecida Souza Ferreira dos Reis; Paulo Henrique Veiga; Paulo Jose Martins Pereira; Paulo Roberto Correia Santos; Paulo Rogerio Cunha; Paulo Sergio de Miranda Pitte; Paulo Sergio Menezes da Rocha; Paulo Silas Garcia; Paulo Sposito Almeida; Paulo Vinicius Rosa; Pedro Augusto do Oliveira; Pedro Cruz Gomes; Pedro Henrique de Araujo Oliveira; Pedro Ritter Neto; Pedro Soares da Silva Filho; Policarpo Souza Costa Neto; Priscila Aparecida de Morais; Rafael Antonio Ferreira; Rafael Batista Oliveira; Rafael de Sousa Alves; Rafael Espim Ribeiro; Rafael Lima Vieira; Rafael Miguel Tamos; Rafaela Barbosa de Oliveira; Rafaela Francisco Valeretto; Rafhael Franco Barbosa; Raimundo Alves Mendes Junior; Ramon de Oliveira Lopes; Raphael Pinheiro Tarelho; Raquel Barbosa Lima; Raul Antonio da Silva; Raul Seixas Bertoni; Regiane Botelhos; Regina Pereira Batista; Reginaldo Evangelista dos Santos; Reginaldo Zacarias Moreira; Reinaldo Gonçalves Rocha; Reinaldo Nunes da Silva; Renan Cesar Dias de Moraes; Renan Leal Altero; Renan Robusti; Renata Aparecida Amorim de Souza; Renata de Castro Tavares; Renato Luiz Santiago; Ricardo Alves Schellin; Rita de Cassia Orlandini Rosa de Oliveira; Robson Augusto de Sousa; Rosangela Cristina Garcia; Rosalia de Sousa Lima; Robson Ribeiro da Silva; Rodrigo Antonio Silva Lemes; Rodrigo Vieira da Silva; Rogerio Alves da Silva; Rogerio Carvalho de Souza; Rogerio dos Santos Oliveira; Ronaldo Kreitlon; Rosana Francisca Gonçalves; Romerson Fernando Freire; Roseclea Carvalho Iatski; Roselaine Ludwig; Rosemery Rangel Chagas Lopes; Rôsilane Oliva de Souza Fontoura; Rosilene Pereira de Souza Resende; Rosimeire Andrade Vilaça; Rosimery Pereira Ferreira; Rubia Carolina Santos; Rudney Aparecido Rodrigues de Araujo; Samira da Paz Pereira; Sandoval Carneiro Santos; Sebastião Caetano de Sousa; Sebastião Catarino; Sebastião Felix Pereira; Sebastião Nascimento Lima; Sergio Moraes; Sérgio Pereira da Silva; Shirlei dos Santos Rufino; Sidelina Cardoso de Oliveira Silva; Sirlane Martins Lessa; Stephanie Lirio Tavares; Sidnei Ferreira da Silva; Sidney Silva do Valle; Silvana Aparecida Ferreira; Silvia do Carmo Rosa; Silvia Ferreira da Silva; Silvia Jurane Marinho Meneses; Silvia Maria Pantoja Paraense; Silvio Pereira Fagundes; Solange de Carvalho Fernandes; Solange Rodrigues de Almeida Pifai; Sonia José dos Santos; Soraia dos Santos; Stéfano Denofrio; Stella Gonçalves Macedo; Suelen Pucinelli Silveira de Morais; Talitta Ferreira; Tanize de Souza Almeida; Tatiana Alves da Silva Martins; Tatiana Lopes Miranda; Tatiany Wilha Brito Pasqual de Oliveira; Tatijane Vieira da Silva Casagrande; Teresinha das Dores Ribeiro Rodrigues; Thalita Araujo Alves Ferreira; Thiago Bruno Rocha; Thiago Fernando Cabral Rainert; Tiago dos Santos Barbato; Tiago Mitsuo Wada; Tonia das Graças Diniz; Treisse Moreira Nogueira; Urbano Alves da Silva; Valdeci de Souza Lira; Valdemir Gonzaga de Melo; Valdemir Vicente; Valdinei Alves; Valmira Gonçalves Pereira; Valquiria Oliveira do Nascimento; Vanderleia Maria da Silva; Valmir Fernandes de Oliveira; Viviane Oliveira Seixas; Vanessa Alves de Souza; Vanessa Belcho de Santana; Vanessa Nascimento Costa; Vania Cristiane Baptista Costa; Vania Cristina Ascenso Bonalume; Vera Lucia Costa Meneses; Vera Lucia Marques Figueiredo; Vera Regina Szrayer; Vitor Cesar Alarcão e Silva Tavares; Victor Camarini Ramos; Victor Groot; Victor Guilherme Campos Cabral; Victor Leite Carvalho; Vilson da Cruz; Vinicius Bezerra de Olanda; Vinicius Braga de Souza; Virginia da Silva; Vitor Rubens do Nascimento; Viviane Nunes; Viviane Rafaela Dutra; Wagner Felix Quintino da Silva; Wanderlei Goularte; Wanderson da Silva Oliveira; Weberton Luan da Silva Rocha; Welligton Alves; William Neves da Silva; William Oliveira Mendes; William Pereira; Willian Abreu Pereira; William Tadeu Carvalho da Costa; Willian Rampazzo Medina; Willyan Martins da Silva Araujo; Wilson Gomes da Silva; Wilson Lopes da Silva; Wilson Quirino de Castro; Wysha Candido Ramos; Yara Luciene Santos Souza. 2013 - Ademir Lacoves Paluch; Adenilson Antonio dos Santos; Adilson Francisco dos Santos; Adriana da Silva Antero; Adriana Soares Couto; Adriana Valente de Oliveira; Adriano Almeida Dias; Adriano da Silva Pessanha; Aedila Sampaio Gonçalves; Agnaldo Dias Vieira; Agostinho Paulino dos Santos; Alan Isquierdo Moreno; Alan Robson Fortes Schinemann; Alberto Carlos Ferreira Coelho; Alcir Celestino Noronha; Aldenora Soares dos Santos; Aledio Paladino Neto; Alessandra Barbosa de Oliveira; Alex Lourinho Nehrer; Alex Sandro Alvarenga Pereira; Alex Sandro Bonfim Silva; Alexandre Alves Lima; Alexandre de Jesus Oliveira; Alexandro Emanuel dos Santos; Alexsander Cas siano de Moraes; Alexsandro Rocha Moreira; Aline Albino da Silva; Almir da Silva Rodrigues; Altieres Julião Cardozo; Alyne Yumi Kobayashi; Amanda Ferreira dos Reis; Amarildo de Souza; Ana Maria da Costa Silva; Ana Maria de Faria; Ana Maria Ferreira de Souza; Ana Paula Praisler Ribeiro; Anaelisa Martins Aleixo; Anderson Aparecido dos Santos; Anderson Augusto Santos Marinho; Anderson Felix da Silva; Anderson Remes Alves; Anderson Saes Miranda; Andielina Bueno Martins; André Elias de Matos; André Luiz Barbosa; Andrea Ferreira dos Santos; Andréa Luiza de Carvalho da Silva; Angelo de França Prado; Anni Michelli de Almeida Gabriel; Anselmo Pereira Rodrigues; Antônio Carlos Godoy; Antônio Carlos Rodrigues Alves; Antonio Doniseti Pedrozo; Antonio Jilmar Meira; Antonio Juciamar de Jesus; Antonio Paulo Ribeiro Santos; Ariel Galdino da Silva; Arlindo José de Carvalho; Arnaldo de Souza Pinto; Bianca Oliveira dos Santos; Bruno Buzato de Andrade; Bruno Castro Garcia; Bruno de Goes Bandeira; Bruno de Melo Tenório; Bruno dos Santos Rosa; Bruno Silva; Caio Cesar Morais Gonçalves; Caio Novaes Alves Leme; Camila Almeida Furlan; Camila Silva de Lima; Carlos Alberto Dias Campos; Carlos Alberto Spazapan; Carlos Eduardo Dalla Vecchia do Nascimento; Celia Regina Rosa Santana; Celso Aparecido Cordeiro; Celso Elpidio dos Santos; Celso Santiago dos Santos; Cesar Balbino dos Santos; Cesar Eduardo Braz Pinto Junior; Charles dos Santos Pereira; Cid Gonçalves Padilha; Cidele Ferreira; Cirlene de Fátima Dias de Moraes; Claudia Helena dos Santos da Rocha; Claudia Regina Santana de Melo; Claudinei Campos; Cleiton Jesus de Souza; Cleiton Martins de Oliveira; Cleonice Prychibeliski; Cristiano Alves Custodio; Cristiano de Jesus Torquato; Cynthia Tamburini; Dagmar Ventura da Silva; Damiana Catalina Rolon Maciel; Daniel Ramos Machado; Daniela Araujo Ribas; Daniele Aparecida Tetzner; Daniele Cruz de Oliveira Pessoa; Daniele dos Santos Lima Lustoza; Danilo Azevedo dos Reis; Darlan Batista Oliveira; David Rodrigo da Silva dos Santos; David Rosa dos Santos; Dayane dos Santos Floriano; Dayvid de Souza Silva; Débora Santos da Rocha; Delma Lima Nascimento; Denis do Nascimento Pereira; Denis Fernandes Gomes; Derik Cristoffer Jak; Diego Alexandre Klipe; Diego da Silva Costa; Diego da Silva Machado; Diego Felype Repukna; Diego Michel Freire Mendonça; Diego Rodrigo Furquim; Donizetti de Oliveira Alves de Souza; Douglas Felipe dos Santos; Douglas Precinotto; Eder Bueno Dias; Edergilson Ferreira da Silva; Edinaldo Rodrigues de Oliveira; Edinan Barbosa do Carmo; Edineia Fagundes; Edison Bee Amaral Junior; Edite Maria de Oliveira; Edmar da Silva Rocha; Edmilson Donizetti Alves da Silva; Edna Abral de Lima; Edna Francisca da Cruz Mesquita; Edson Godim Borges; Edson Joaquim dos Santos; Edson Luís Bueno; Edson Santos Gomes; Eduardo Alves da Cruz; Eduardo de Souza Leite Filho; Eduardo Paes da Silva; Eduardo Rodrigues Nunes; Edvalda Amorim Silva; Elaine Nascimento da Rosa; Elayne Cristina Soares Thomaz; Eleiny Galhardi Costa; Elian Cristian Vieira Porto; Eliane Araujo dos Anjos; Eliane Franco de Camargo; Elias Clemente da Silva; Elismar Pereira da Silva; Eliza Lisboa dos Santos; Elizangela Duarte Ribeiro; Elizangela Pinto do Rosário; Ellen Cristina Bastos da Silva; Eraldo Cavalcante Passos; Erika de Lara Machado; Eryka Caroline Correa da Silva; Estefani Greici Caldas; Etevaldo Moreira dos Santos; Eva da Aparecida Andrade; Evandro Velasques; Evanildo Gabrich; Everton da Silva Rodrigues; Everton José de Oliveira Borges; Fabiana Candido da Silva; Fabiana Chaves Xavier; Fabiana Cristina dos Santos; Fabiana da Silva Garcia; Fabiana de Sousa Rocha; Fábio Augusto Paz de Melo; Fabio Belo Moraes; Fabio Ignacio Rodrigues; Fatima Alves da Silva; Faustino Agripino da Silva; Felipe Amorim Arouck de Souza; Felipe Oliveira de Carvalho; Fernando Carlos Soares; Fernando Galhardo Pinto; Flavio Felisbino Santos; Fernando Portela; Flabino de Carvalho Junior; Flavia Aline Elias; Francisca de Oliveira Lima; Francisco Carlos Corrêa da Rocha Júnior; Francisco da Silva; Francisco Fernandes Junior; Francisco Henrique de Lima; Franklin Alves Pereira; Franklin Assiny Batista; Gabriel Chacar Rodrigues; Gabriel de Azevedo Lourenço; Gabriel Guterres Teixeira; Gabriel Semioni Santos; Gabriela Coblinski; Gabriela Elias da Silva; Gean Aparecido de Lima; Gueibom Uilians da Silva Oliveira; George Costa de Brito; Geraldo Souza de Campos; Germano Resner; Gerson Costa da Conceição; Gesilene Aparecida da Silva Moreira; Gicélio Pessoa de Souza; Gil Marcos de Oliveira; Gilberto Reis dos Santos; Girrecy Oliveira Santos; Gisele dos Santos; Giliard Alves Santos; Giselle Nascimento dos Santos; Guilherme Eduardo Martins; Guilherme Lawrence Rodrigues dos Santos; Gustavo de Oliveira Pereira; Gustavo Moreira de Carvalho; Gustavo Rebouças Alves; Heliene Batista dos Santos; Hellen Siqueira Queiroz; Heric Diego Asevedo Goes; Indianara Martins de Oliveira; Isabella Bittencourt Faria Soares; Ismael Sandinha Melila; Israel Gomes dos Santos; Ítalo de Moura; Itamara Loraschi; Ivan Geraldo da Costa; Isabelle Vieira da Fonseca; Ivaneide Paz Bezerra da Silva; Jacsson Costa de Souza; Jailson Gloria; Jair Antonio Davoli; Janaina Rabelo Andrade; Jandira Ribas Lara Pereira; Jaqueline Candido Camargo Guimarães; Jefferson Cardoso dos Santos; Jefferson dos Santos Almeida; Jenaína Marques da Silva; Jeniffer Maria de Almeida Santos; Jeosa Dak Oliveira dos Santos; Jéssica da Costa Melo; Jessica Natalia Ferraz; Jhonas Silveira de Jesus; João Marcelo de Sousa; João Paulo Bergstron Borbi; Joceli Aparecida Kukla; Jodenilson Magalhães da Silva; Johnson Wellington Moscardini; Joilson Pires Antunes; Jonatan Pereira da Silva; Jonathas Deivison Ferreira; Jorge Felipe Gomes Candez; José Augusto Brigatti; José Barbosa do Nascimento Filho; Jose Campos Ferreira de Araujo; José Carlos da Silva; José Fernandes de Figueiredo Oliveira; José Ferreira de Lima Junior; José Renato Laurindo; José Roberto Maciel; Josefa Maria Bezerra; Joselma dos Santos Avelino Saquett; Josuel da Conceição; Joubert Montalti; Joyce Daiane de Brito; Juliana Oliveira Silva; Juliana Santiago Calado dos Santos; Julieta Ramos Lima de Souza; Junior Cesar Azevedo Gonçalves; Junior Cleiton Padilha; Karina Damaceno Rodrigues; Kattiusy Sibele Ferreira Celegati; Kayo Carvalho da Silva; Kayque de Oliveira Pereira; Kelly Cristina Fernandes de Araujo; Klayton da Costa Mattos; Larissa Carla Silva; Leandro Baçalo dos Santos; Leandro de Castro Borges; Leandro de Sena Santos; Leandro dos Santos de Azeredo; Leandro Francisco dos Santos; Leandro Guedes Brites; Leandro Horikiri; Leandro José da Silva; Leandro Liborio; Leandro Ortiz Gonçalves; Leonardo Buffalo dos Santos; Leonardo de Oliveira; Leonardo Henrique Castanheira Avelar; Leonardo Luis Pereira das Graças; Lerri Maximo Carvalho; Letícia Napolitano; Liegi Costa Martins; Lislei Dias Jalhonn de Almeida; Lorena dos Santos Silva; Luciana Pinheiro Rodrigues; Luis Gustavo Borges Delfim; Luana Barros de Oliveira Andrade; Luana Lacoski; Lucas Batista dos Santos; Lucas Campos Brasil; Lucas Ramos da Costa; Lucas Soares Magalhães; Lucas Vinicius Alves Domingues Santos; Luci Rodrigues Dufeck; Luciana Souza Arruda; Luciano Brizon Taveira de Souza; Luciano José de Souza Lira; Luciano Lemos Arthuri; Luciano Silva Brunet; Luciano Soares; Luciano Teixeira de Amorim; Lucilene de Araujo Ribeiro da Costa; Lucineia da Silva; Lúcio Costa Brasil Candido; Luhan Vardiero Carlos Souza; Luis Claudio de Souza Pereira; Luis Ricardo de Souza; Luiz Fernando Antunes; Luiz Roberto Hagstrom de Oliveira; Luziano Nogueira; Luzinete Rosa; Maycon Neres Figueira; Maicon Bergmann; Manoel Alan Pereira Alves; Manoel Lourenço de Carvalho; Marcelo Alves Clemente; Marcelo dos Santos Moreira; Marcelo Guilhermão; Marcelo Henrique Amaral; Márcia Pinto de Oliveira; Marciana Gobeti Vicente Gonçalves; Marcio Baptista; Marcio Graciano da Silva; Marcio Henrique de Moraes; Marcio Jorge Luz Vieira Junior; Marcos José de Lima; Marcos Vinicius da Silva Sebastião; Marcus Vinicius Souza Ragno; Maria Angela Camargo Francisco; Maria Aparecida Guilhermina da Silva; Maria Aparecida Marques da Silva; Maria Claudemara Gentil Panarelli; Maria da Silva Inacio; Maria das Graças Polonini Marvila; Maria de Jesus Santos; Maria do Carmo Salustiano Santos; Maria Eduarda Salvi da Cavalheira Bertino; Marlon Pereira Verly; Maria Elizabete Pasciscenai; Maria José Morato de Souza; Maria Julia Souza; Maria Silene de Oliveira; Maria Vilma Silva Dourado; Mario Camilo de Andrade; Mario Cardoso Dias; Maristela Yoko Rodrigues Towata; Marlene Chagas; Marlon Rodrigues Antonio; Mateus Barreto da Silva; Mauri Fernando da Costa Ferreira; Mauri Oliveira dos Santos; Mauricio Ferreira da Silva; Mauricio Silva de Oliveira; Mauro José Barbosa; Michael Salomão Andrade da Silva; Miguel Donizetti Fernandes; Miguel Pereira de Araujo; Milton José da Silva; Moab de Brito Santos; Nadia Ferreira Franklin; Napoleão do Nascimento Costa; Natally Suelen Rodrigues; Naymin Maria Dolores Adami; Nelia Honorato Alves; Nicanor Sant'anna Filho; Nicelayne Rezende da Silva; Norival Bruno da Cruz Maciel; Odineia Vial Machado; Orlandio Carvalho Rocha; Pablo de Souza Cabral Ferreira; Patricia Paim; Paula Cristina Silveira; Paula Valeria de Oliveira Sales; Paulo Ambrosio de Oliveira; Paulo Arcendino do Nascimento Pedra Fixe; Paulo Cesar Neris; Paulo Cesar Pacheco Andrade; Paulo Giovani dos Santos Silva; Paulo Eduardo de Avila Lima; Paulo Henrique Jaremciuk Paschoal de Lima; Paulo Lazaro do Amaral Godoy; Paulo Reginaldo dos Santos; Pedro Claver de Souza Moreira; Pedro Gilberto Vilas Boas; Pedro Henrique Gomes Dias; Pedro Kele Carneiro; Pedro Lessa Machado de Sousa Rocha; Queli Cristina Sare; Quiteria Sonia da Silva; Rafael da Silva Faria; Rayssa Evillyn Miranda Teixeira; Rafael Soares Segura; Raul Escautaborgo Brunetto; Regiane de Fatima Raymundo; Regina dos Santos Alves; Reginaldo Ribeiro; Rejane Costa das Neves; Renan de Freitas Inacio; Renan dos Santos Teles; Renan Teixeira Mariano; Renan Terriano Gaia; Renato de Souza Batista da Silveira; Renato Andrade Sotto Maior da Silva; Renato Brito de Sales; Renato Silvio de Brito; Reni Aparecida Duarte; Rennan Maccari Klock; Rhaonny Augusto do Nascimento Pereira; Ricardo Mattos Dias Junior; Ricardo Cavalcante Pessôa; Rita de Cassia Oliveira Palhares; Robens dos Santos; Roberson Noveli; Roberta de Jesus Nunes Arosa; Robert Moreira dos Santos; Roberto de Castro Diniz; Robson Moreira da Silva Cassessoli Sanches; Robson Rodrigues Branco; Robson Vieira da Silva; Rodolfo de Souza Silva; Rodolfo Raszeja Guerra Machado; Rodrigo de Andrade Vessosa; Rodrigo de Jesus Brito; Rodrigo Melila Vianna Acacio; Rodrigo Mendes Luciano; Rodrigo Ribeiro; Rogério André de Campos; Rogerio Antonio Corte da Costa; Rogério Aparecido Rodrigues Vieira; Rogério Henrique de Oliveira; Rogério Oliveira Santos; Rogerio Paviotti Gicov; Rogério Xerem; Rômulo Padre Serafim; Rosana Camargo de Sousa; Rosana Gleis Rodrigues de Sant'Anna dos Santos; Rosana Marques Luciani; Rosane do Rosario da Rosa; Rosangela de Lima Alexandre; Roseli Ramos; Rosely Terezinha Maito; Rosemeire Dias Kayashima; Rosemery dos Santos Soares Vieira; Rosiane Pereira dos Santos; Rosimere Meneses dos Santos; Rosivania de Farias; Rozineide Bonfim da Silva; Ruan Gonçalves da Silva; Ruberlei Jose Carvalho; Ruth Leticia Braga; Ruzilane Vieira do Nascimento dos Santos; Sabrina Ferrando Santos; Samuel Barbosa da Silva; Samuel Padovani; Sandra Batista; Sandra Garcia de Moraes; Sandra Regina Franco Lopes Pereira; Selma Santana Gomes; Sergio Cezario Silva; Severino Augustinho de Oliveira; Shayane Cristine Monteiro; Shirlenio de Sousa Rosa; Silvia Cristina Moreira Pereira; Simone Alves Bezerra; Silvia de Paula; Simone do Carmo Barbosa; Sirlene Rezende da Silva; Solange Aparecida Silva de Santana; Sonia Maria Alves Leite; Suélen Cardoso Mariano Braga; Suelen Nascimento Christino da Silva; Susana de Fátima Marcondes Prestes Tkaczuk; Taise Cristina Blumel; Tamara Cardoso Fonseca; Thayane Lopes da Silva; Thiago Navarro Pegoraro; Telma Regina Telles Antonieto; Thiago Felipe Silva; Thiago Ferreira Neto; Tiago Martiniano da Silva de Macedo; Tiago Nogueira da Silva; Tiago Ramos Cesario Teixeira; Tiago Varge; Ueliton Ildo dos Reis; Uiliam Barbosa Silverio Campioni; Vagner de Jesus Silva; Vagner Nascimento da Silva; Valdemar Santos de Oliveira; Valdinei Nascimento da Silva; Valéria Cristina dos Santos Vasconcelos; Valmir Adelino da Silva; Valmor Antonio de Santi; Valquiria Rodrigues da Silva; Valter de Almeida Machado; Vanderleia Leriano de Castro Coelho; Vanessa Cristina Gomes da Cruz; Vanessa de Souza da Silva; Vanessa Terezinha de Souza; Vanusa Pereira Gomes; Vera Lucia Bittencourt Valente; Vera Lucia Cuer; Vera Lucia França dos Santos Silva; Victor Coutinho da Silva; Victor Garcia Angelo; Victor Hugo Rodrigues; Vilmar dos Reis Santos; Vinícius Jardim; Vinicius Martins Muguet; Wagner da Silva Gomes; Wagner Lubanco Costa; Walas Santiago Santos; Walison Jesus de Moraes; Wallace da Conceição Bessa; Walter Crosewski Junior; Wellyngton Rodrigues Dias; Wesley Nunes de Souza; Wilian dos Santos Machado; William Toledo Cunha; Willian Lanzoni Dias; Wilson Richart Martines Neto; Xisto Osvaldo Alves Pinto. Retificação - D.O. de 27/08/2013 pág. 14 - 2ª coluna - Edital - Curso Ensino Médio: Onde se lê: lington Farley Fernandes Alves; Adelberto de Andrade Dias; Ademir - Leia-se: lington Farley Fernandes Alves. 2012 - Adelberto de Andrade dias; Ademir. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matrícula: 0942722-0, Marcelus Gonçalves Macedo - Matrícula: 9448556 - RM IV, SEEDUC,RJ.\r\n\r\nId: 1568782"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2012 \r\n\r\nAlessandro de Andrade Nascimento; Argeu Lage Filho; Carlos Mauricio Gerhadt Pedroso; Celso Almeida Barbosa; Claudio Bastos Lesçaut; Cristiane Monteiro de Barros; Diogo Franco Paciello Pinto de Oliveira; Douglas Vieira; Fernando César Bauer de Assis; Leandro da Costa Fernandes; Luciane Gasco Leckar; Luiz Felipe da Conceição Farias; Magno Cersozimo Guimarães; Marcus Vinicius Gravina; Maria Alice Sobral Vieira; Maria Angelica Timotheo Moulin; Maria Cristina Alves de Avila; Maria Fatima Couto Amaro; Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha; Maria Lucia Carvalho de Souza; Maria Márcia Moura Barreto; Mariana Ribeiro da Costa; Maricelma de Souza Lima; Marilene Carvalho Vianna; Marina Freire de Oliveira; Marlene Pires de Carvalho; Marlon Quintão da Costa; Marcelo Baptista Leal; Marcelo Castro Lima; Marcelo da Silva Ferreira; Marcelo de Oliveira Sppezapria; Marcelo Geraldo Freire; Marcelo Miranda Bensi; Marcelo Monteiro de Castro Pimentel; Monica Silvestrini Leonel Fernandes; Paulo Carlos Peixoto Cruz; Paulo José dos Reis Ferreira; Pedro Philippe Accioly de Barros Pimentel; Rafael Alves Vieira; Regina Célia da Silva Mota; Regina de Oliveira Martins; Regina Onofre de Azeredo; Reginaldo Mendes Gouvêa; Reginaldo Miranda de Oliveira; Reinaldo Euzebio Macharet Alves; Rejane Miguel da Silva; Renan Esteves de Sousa; Renata Cristine Roseira; Renata da Silva; Renata da Silva Oliveira; Renata de Souza Silva; Renata Fernandes dos Santos Costa; Renata Gonçalves de Oliveira; Renata Maria Reis Monteiro; Renata Neves Baptista; Renata Quelotti Santos França; Renato dos Santos Luiz; Renato Jacques de Freitas; Renato Veridiano Costa Filho; René Jorge Abib Filho; Rene Sosigan Rodrigues; Ricardo Ferreira Leandro; Ricardo Gonçalves da Silva; Ricardo Lopes Lima; Ricardo Louzada de Jesus Junior; Ricardo Luiz de Barros Silva Junior; Ricardo Savergnini Candeias; Richard Allen de Alvarenga; Rinaldo Gonçalves Madeira; Rinaldo Penha; Rita de Cássia Alves Duarte; Rita de Cassia Campos de Albuquerque; Rita de Cassia da Silva Rodrigues; Rita de Cassia Lucas Ferreira; Rita de Cássia Maia Fernandes; Rita de Cássia Martins da Silva Moreira; Roberta Tomita Bolognesi; Roberto Alvino dos Santos; Roberto Anver Pachá; Roberto Gomes Lião; Roberto Ismério Junior; Roberto Legey Ferreira; Roberto Mauro Constâncio de Freitas; Roberto Mauro Gonçalves; Robson Henrique Santos de Melo; Robson Manoel Cunha da Silva; Rodolfo Barbosa Rodrigues; Rodolfo Maciel de Azevedo; Rodolfo Silveira Simão; Rodrigo do Amaral Albuquerque; Rodrigo Luiz Amim; Rodrigo Martins Lopes; Rodrigo Monteiro da Silva Gonzaga; Rodrigo Rabite de Castro; Roger da Silva Aires; Rogério Araujo de Oliveira Gonçalves; Rogério Bernardes do Nascimento; Rogerio Conrado de Vasconcelos Junior; Rogerio Francisco de Souza; Rogerio Klem Vargas; Rogerio Marques de Oliveira; Romeu Capistrano Abrantes; Rômulo Diniz da Conceição; Ronaldo de Oliveira Carvalho; Ronaldo de Sousa Silva Fernandes; Ronaldo Pimentel Diniz; Ronaldo Vilaça Gonçalves; Ronildo Cardoso Lopes; Ronilson Pacheco Sampaio; Rony de Oliveira; Rosa Amelia Nunes do Nascimento; Rosa Maria do Nascimento; Rosa Maria Marques de Oliveira; Rosa Muniz da Silva; Rosana Martins Monteiro; Rosana Spalla Mendonça; Rosane da Silva Monteiro Brito; Rosangela Carvalho Almeida; Rosangela Freiria de Melo; Rosangela Rodrigues da Costa Barbosa; Rosany Quelotti Ferreira dos Santos; Roselaine de Mello Ribeiro; Rosemary Galvão da Silva Paula; Rosemary Regina Almeida Reis; Rosiane Xirly dos Santos; Rosilene Gomes de Araujo; Roulien Grijo Ferreira; Rubens Rozemberg de Souza; Rudimila Luiza Rocha Peçanha; Sabrina Rodrigues Leal da Silva; Sabrina Seixas Fernandes; Saint Clair Ferreira Santos; Samantha Padilha Lopes da Silva; Samuel Campos Murray; Samuel Franco Nunes Caixeta; Samuel Mendes Fernandes; Samuel Monteiro; Sanderson Luiz de Sousa Soares; Sandoval Tavares Carvalho; Sandra de Paula; Sandra Gomes Mota; Sandra Mara da Cruz e Silva; Sandra Pires Martins; Sandra Prata; Sandra Regina DJuric; Sandra Regina Ferreira da Silva de Moraes; Sandro de Castro Ferreira; Sandro de Souza Bahia Fernandes; Sara Jesus da Silva; Sarah de Freitas Vicente; Saulo Tognolo Araujo; Sayonara Ventura Andrade Vitor; Schirley Alves de Freitas Strafacci Pevidor de Barros; Sebastião Domicio Dutra; Sebastião Henrique Telles Netto; Sebastião Martins de Souza; Sebastião Valério Souza dos Santos; Selma Rosa de Oliveira Merabet da Silva; Sergio da Silva Santos; Sergio de Oliveira Pereira; Sérgio Fortini Santos; Sérgio Machado Ferreira; Sergio Munhões Veloso; Sergio Reis da Silva; Sergio Ricardo Bassoli dos Santos; Sergio Ricardo Bronzato; Sheila Cristina Marins de Sá; Sheyla dos Santos Silva Bitencourt; Shirlei Botelho Cunha Ramos; Shirley Mara Granja Jacomo de Oliveira; Sidiney Nunes Caetano; Silvana Cristina Lopes Lima; Silvana de Moura; Silvana Gomes do Nascimento; Silvana Souza Ribeiro; Silvania Alves da Conceição; Silvania Maria Campos; Silvia Bastos Barbosa; Sílvia Helena Alves Delgado de Ávila; Silvia Maria da Silva; Silvia Sueli dos Santos Cordeiro; Silvio Eustáquio Rabelo; Silvio Francisco Marques da Silva; Silvio Ramos Neto; Simone de Matos Ferreira; Simone Júdice Portugal; Simone Maciel Peçanha de Amorim; Simone Maria Roriz Marçal; Simone Rangel Factorine; Simone Santos Roggia; Simone Silvestrini Leonel; Socorro Soares Cavalcante de Oliveira; Solange Aparecida Sírio; Solange Valera Freitas; Sonia da Silva Batista; Sônia Huback Ferreira; Sonia Luiza de Almeida Távora; Sonia Maciel da Silva Santos; Sônia Maria Rodrigues Amorim; Stanley Silva Lopes; Stella Leguizamón Sobral França; Stella Renata Lopes; Sudário Lucio Ribeiro; Sueli Duarte Santos; Susanne Costa Martins Goulart; Suzana Silva e Melo; Sylvio de Oliveira Ferreira Junior; Sylvio José Percy da Cunha; Tadeu Fernandes Pinto; Taiane de Souza Monteiro Pelegrini; Tainá Almada Ladeira; Tamirez Dornelles Pires Grammatikopoulos; Tania da Silva Martins de Rezende; Tania Jerusa de Almeida Velozo Arevalo;Tânia Vilhena Gazzi; Tatiana Gardumi de Carvalho; Tatiana Pereira Botelho; Tatiane Vieira Castilho; Tatianne Guerra Cunha; Tatyana Savergnini Candeias; Tayenne Pereira Costa; Teófilo de Azevedo; Tereza Cristina da Costa Pelodan; Tereza Cristina Guimarães de Castro; Terezinha Célia Furtado Franceschini; Terezinha Monteiro de Azevedo; Thabata Araujo David; Thadeu Crispi Ferreira; Thaís Araujo de Sá; Thais Gonçalves Dornas; Thiago da Silva Dantas; Thiago da Silva Galdino; Thiago da Silva Melo; Thiago Drumond Corrêa; Thiago Henrique Rodrigues Costa; Thiago Machado dos Santos; Thiago Sindorf Machado; Thiele Muzy Tavares; Tiago Dantas Moraes Barbosa de Morais; Tiago Neves de Oliveira; Ticiana Fucks da Silva; Tyago Cristiano Palmeira; Valcelane de Souza Coelho Vial Ávila; Vânderson Goulart Luz; Vanessa da Silva Oliveira; Vanessa de Carvalho Viana; Vanessa dos Santos Vançato Baptista; Vanessa Lourenço de Oliveira Reis; Vania Fonseca Machado; Vanio da Silva; Vantuil Dettmann; Vera Lucia Barcellos da Costa; Vera Lucia da Conceição de Souza; Vera Lucia do Amaral Iotti; Victor Cordeiro de Moura; Victor Hugo da Silva; Victor Hugo Pontes Rabelo; Victor Mendonça Valente; Victor Simonace Veloso Leite; Victor Souza de Oliveira; Vinicius Braz Ferreira; Vinicius Coelho Sodré; Vinícius Costa Chaffin; Vinícius Lourenço da Silva; Vinicius Outemuro Cardoso; Vinícius Rabelo Azevedo; Virgilio Gomes Rei; Virginia Ferreira Rosa; Vitor Fabre Moreira; Vitor Lago Cardozo; Vitor Mario Barbosa; Vivaldir José Cordeiro; Viviane de Oliveira Biteti; Viviane de Souza Nogueira Santana; Viviane dos Santos Fonseca; Viviane Faria de Souza Rodrigues; Viviane Glaice de Oliveira Andrade; Viviane Gonçalves de Castro; Viviane Lucena das Chagas Gomes de Almeida; Vlademir Soares; Vladimir Eustaquio Magalhães; Wagner de Matos Fernandes; Wagner de Souza Nazário; Wagner do Amaral Melo; Wagner Rodrigues de Assis Silva; Walace Ventura Andrade; Waldeck Pereira Gaspar; Waleska Ank Guarino de Souza; Wallace Fonseca Campos; Wallace Pereira Campos; Walmir Campanatti Guerson Raybolt; Walmir José Cruz Rodrigues; Walter Fabiano Pereira Souza; Walter Leonel Guedes Júnior; Walter Pinto Junior; Wanderson da Silva Araujo; Wanderson Ferreira Heringer; Wanderson Gonçalves Silva; Wanderson Peter de Andrade Faria; Wânia Vechi da Silva Ferreira; Wantuil Prado Medina; Washington Luiz Silveira Marçal; Weber Fernandes Fraga; Wellington Augusto Campos; Wellington Magalhães dos Santos; Wérlem de Oliveira Almeida dos Santos; Wiliam Fernando Gomez; Wiliam Teófilo Marques da Silva; William Cleber Domingues Silva; William Rodrigo Marinho Lima; Wilma Rocha da Silva Gouveia; Windson da Costa Dornelas Junior; Wlamir Ferreira Neves; Yassuo Maeda; Zacheu Silva. Secretária Escolar- Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC.\r\n\r\nId: 1569042"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0003-75\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda, mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem/2009: Ana Paula Lima da Silva, Patrícia Portilho de Castro Pinto Ribeiro. 2010: Fernanda Corrêa de Oliveira Gaede. 2011: Fernanda Ferreira Ramos Cavalcante, Daniel Guibson Graça Luiz de França. Técnico em Radiologia/2011: Alvaro da Silva Marinho, Élida Morais de Araujo. 2012: Eliana Flôr de Lima Santos, Jovelina Rodrigues Machado. 2013: Flavio Viana, Sibele Pereira de Oliveira, Renata Gomes Machado. Técnico em instrumentação Cirúrgica/2009: Alan Lima da Silva, Luciana Muniz Chagas de Macedo, 2012: Alba Valéria Lessa Catarino. Técnico em Enfermagem do Trabalho/2007: Priscilla da Cunha Silva. 2009: Renata de Souza Campos da Costa da Silva, Thaís Arêas Coelho. 2013: Barbara dos Santos Pascoal Silva, Geny Bernardo Souza. Diretora Geral: Vera Maria Barbosa Carrascosa - Reg. MEC. Nº 0005757/2012. Secretária Escolar: Vânia Barroso Rozendo Moraes - Reg. Nº 334/12 - COSAM/RJ.\r\n\r\nId: 1569627"
                    ],
                    "1566202": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALCÂNTARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FREIRE, BÁEZ & CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.714.520/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES. Ano letivo de 2012. Ensino Médio: Caroline da Silva Souza Cruz, Cássia Raquel Sá Pereira Santos, Cristiano Costa Findlay, Emilly Raphaela Santos Silva, Erika Andrade Ferreira de Souza, Fernanda da Silva Souza Magalhães, Gustavo Estabile da Costa, Jonathas Dias Pimentel, Karolyne Tavares do Valle, Kevin Couto Barcelos, Laryssa Machado de Brito, Lucas Duarte Braga da Silva, Luciano Dutra da Silva e Silva, Luiz Felipe de Menezes Correia da Silva, Marina Estrella Moraes, Matheus Ferreira Tassi, Priscilla Vaz Magalhães da Costa, Raphael Rodrigues da Silva, Thays Dias Camilo, Thays Silva Tavares, Thomás da Silva Oliveira, Thulawana dos Santos Teixeira, Victor Siqueira Vianna, Vinícios de Jesus Palmeira, Yasmim Souza de Vasconcelos; Curso de Técnico em Informática e Ensino Médio: Fernanda Py Silva Cordeiro, Gabriel Ferreira Lima, Lara Cristina Veiga Bernardo, Leandro Gomes de Medeiros, Maryah Bravo Gonçalves, Sabrine Monteiro Maia Ferreira. Diretora: Claudia Patricia Freire Báez - Reg. 60537/2009 UCB; Secretária: Marcia Couto Sardinha Siqueira - Reg.1802/88 ECDAT.\r\n\r\nId: 1566202"
                    ],
                    "1565426": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ:30338453/0001-93\r\n\r\nO diretor do Instituto Educacional Taurus, mantido por Curso Taurus Ltda, situado na Alameda São Boaventura nº 15, Niterói, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE SISTEMA DE CRÉDITO - 1995. Fernanda da Silva Macedo. ENSINO MÉDIO - 2001 - Edmar Geraldo da Silva Junior. 2002 - Ivo Cabral Júnior, Jefferson Costa, 2003 - Any Helener dos Santos da Cruz, Wellington Luiz dos Reis Nascimento. 2004 - Gustavo Souza de Faria, Renan Stral Viana, Uiliam dos Reis Nascimento. 2008 - Amanda Pinheiro dos Santos, Paola Castilho da Silva. 2010 - Bárbara Ingrid Ferreira Justo. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA - 2008 - Gilmar de Souza Junior, JoãoVitor Lapenda Belo. 2010 - Edson Cordeiro Felipe. 2011-Alex Rodrigues Teixeira, Hermeson Luiz da Silva Klem. 2012 - André dos Santos Torres, Dioberto Felismino César Queiroz, Jupiraci Jorge Santos da Silva Filho. 2013 - Altamiro dos Santos Neto, Cristhiane Rosa Salvino, Daniel Henrique Magalhães Lopes, Elissandro Pereira Pinto, Heliton Mendes de Castro, Isaque Firmino Brust do Carmo, Jeanderlei de Oliveira Faiad, Jefferson Luiz Peçanha Girão, Leandro de Oliveira Serrão, Oswaldo Mendes Cavalcanti Junior. Diretora: Rita de Cássia Costa Lourenço, Reg.01600/07. Secretária: Aimara do Patrocínio Galvão, Reg.896/91.\r\n\r\nId: 1565426"
                    ],
                    "1568107": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, mantido Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde Ltda, situado na Rua Abreu Rangel, nº 420 sala 105 Centro, no município de Maricá - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Auxiliar de Enfermagem 2001: Liliana Gouvêa Sant`Anna de Moraes. Curso Técnico de Enfermagem 2004: Mariangela de Carvalho Oliveira Amorim. 2006: Carmem Pires da Silva, Daniele Aguiar Guimarães, Vanessa Silva Cartaxo. 2007: Agreê Costa de Almeida Ferreira, Daiana Aguiar Rodrigues, Ivanir Sant`Ana da Silva. 2008: Jéssica Madeira de Sousa, Marina Gabriela Faria Rodrigues. 2010: Marcos Braga de Carvalho, Mauricio Monteiro Franco. 2011: Carolina Oliveira dos Santos, Maria da Penha Silva Oliveira. 2012: Fabíola Viana Guimarães, Ralph Lobo de Azevedo. 2013: Alcione Lessa Duarte, Ana Cristina de Souza, Ana Ilka Nery de Moura, Célia Costa do Nascimento, Danielle Gomes Pacheco, Elisângela de Oliveira Moreira, Jaqueline Campos Ferreira, Jéssika Oliveira Soares, Leni Costa Ferreira, Luciana Rodrigues Ferreira, Maria das Graças Ferreira de Sousa, Marilâne do Couto Silveira Cunha, Mauricéa Silva de Souza, Paula Cardoso Viegas, Sayonara Senhorello de Souza, Thuane Costa Ferreira Dantas, Walesca da Silva Mattos. Curso Técnico em Radiologia 2012: Ana Carla Santos da Silva, Camile Ribeiro Silva, Juliana de Jesus Pinheiro, Lidiane Bandeira da Silva, Rosângela Pereira Rodrigues, Valquiria do Amorim Silva, Wagner de Pontes Feitosa. 2013: Elisângela Maria da Costa de Avila, Everardo Sant`Ana Especie, Jhonathan André Medeiros Zogbi da Silva, Pamina Poliana Oliveira dos Santos, Patricia de Souza Almeida, Shanna Quintina Neves da Penha. Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - Parecer CEE nº 266/2010. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - Parecer CEE nº 266/2010. \r\n\r\nId: 1568107"
                    ],
                    "1558543": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 07.978.957/0002-37\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Congregacional, mantido pelo Centro Educacional Congregacional Ltda, situado à Rua Marechal Deodoro nº 564, Bairro Centro, no município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Edificações - 2010: Luiz Cláudio Soares de Souza. 2011: Daniel Menezes de Abreu; Ednilson Souza Ferreira, Lívia Faria Vaz de Campos; William Fernando Aguiar da Silva. 2012: Paulo Serapião Tobias; Sonia Maria de Souza Braga; Tatyana Porfirio de Faria Barros Matos. 2013: Danielle Juliá Lopes Alves Brites; Kíssila Muniz dos Santos; Renato de Souza Pinheiro.Técnico em Eletrotécnica: 2010: Jeane Matias Maia: 2011: Izac Batista de Rezende; Pedro Francisco Macedo da Silva; Sebastião Teixeira de Souza: 2012: Alexandre da Conceição Florencio, André Santos de Oliveira; Carlos Roberto Roseno Junior; Cleiton Torres de Moura; Deive dos Santos Silva, Jozeilton de Souza Damasceno, Mario Luiz dos Santos Silva, Simone da Silva Barcellos de Andrade, Thais Ribeiro de Souza, Thiago Alves de Siqueira, Victor Rodrigues Von-Helde. 2013: Antonio Nunes Affonso, Bruno Pereira de Souza Gomes, Jackson Pinto Pires, Jéssica Freitas de Oliveira, Luis Gustavo Trindade Andrade.Técnico em Eletrônica: 2012: Vinícius Ramos Carneiro: 2012: Rodrigo Ferreira Vieira, Thales Antony de Oliveira Gaudard, Wallace Ribeiro Simão: 2013: Paulo Fabiano Rocha de Paulo, Victor Costa Azevêdo. Retificação: D.O do dia 12/06/2013, fls 20, onde se lê: Técnico em Edificações 1º semestre/2013: Lúcia Helena Marins Cabral de Oliveira, leia-se: Lucia Helena Marins Cabral de Oliveira. Onde se lê: Técnico em Edificações 1º semestre/2013: Luís Carlos Andrade, leia-se: Técnico em Edificações 1º semestre /2012. Diretor: Carlos Ary Costa dos Santos, Reg. nº 9801432/ MEC. Secretária: Adriana Cabral dos Santos, Reg. nº 33854/ UGF. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1558543"
                    ],
                    "1561617": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situado na Rua 26 - nº 90 Bairro Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ torna pública a relação de concluintes dos cursos: Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos: 1º semestre/2004:Quezia de Souza Graça Trindade. 2º semestre/2006: Carlos Valério Costa Ferreira, Thalita Rodrigues de Sá Chabudt. 1º semestre/2008: Deivisson Sandro Paulino Alves, Thaís Pires Ferreira. 2º semestre/2008: André Bandeira Gomides, Priscila Souza Silva. 2º semestre/2009: Deysliene Alves da Silva, Rodrigo de Sousa Manhanini. Curso Técnico em Enfermagem/2002: Marcela Santos Mariano, Priscila Soares de Resende. 2003: Ana Cláudia da Penha da Silva, Angélica Maria da Costa, Flávia Fernandes Bitarães da Costa Freitas.2004: Quezia de Souza Graça Trindade. 2007: Caroline de Fatima Silva, Erika Vanessa Ferreira. 2008: Cleide Cristina Nogueira Costa Braga dos Santos, Divina Fernandes dos Santos, Jesiana Clementino Miranda de Oliveira. Luciene Cordeiro Miller da Silva. 2009: Eveline de Souza. 2012: Goretti da Conceição de Assis Souza, Josimar Ananias de Souza, Larissa Mendonça Reis Rosas, Mirian de Fátima Fagundes.Especialização em Enfermagem do Trabalho 2012: Lúbhia Custodio Cesar. Técnico em Biodiagnóstico 2008: Keila Cristina Lima, Meiry Anne dos Reis Leonardo. 2009: 2010: Fabiana Aparecida Alves Costa de Araujo. 2011:Gláucia Costa Lopes da Silva. 2013: Francisca Felomena Meira. Técnico em Estética Integral 2008: Aline Tatiana de Sá Silva Nascimento. 2009: Cristiane de Paiva. 2012: Livia Queiroz Azevedo. Retificação: Onde se lê: Darla de Fatima \r\n\r\nFernandes (D.O. 25/10/2012 fls. 08) Leia - se Darla de Fátima Fernandes. Onde se lê: Silvana Aparecida de Assis Ribeiro Técnico \r\n\r\nem Enfermagem 2006 (D.O.23/07/2013 fls.10) leia - se: Silvana \r\n\r\nAparecida de Assis Ribeiro - Técnico em Enfermagem 2009. Diretora: Donária Ferreira Quaresma Vieira reg. n° 00789/2008 - Secretário \r\n\r\nEscolar: Gabriella da Silva Ferreira - reg. nº RG: 00453/2008 CIE/SEE/RJ - Profª Insp.Escolar - Maria Aparecida Dutra Nicacio - matrícula n° 942683-4 / Profª Insp. Escolar: Edimara Medeiros Vaz Alves matricula nº 0942459-9\r\n\r\nId: 1561617"
                    ],
                    "1569636": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Externato Júlio Lima\r\n\r\nCNPJ: 40.407.512/0001-91\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio EJA; 2003/2º Semestre: Marcos Vinícius Rangel dos Reis; Flávio Amaral de Souza; Leandro Inês de Sousa; Leticia Cristiane da Silva Menezes; Eva Elias Klippe de Oliveira. 2008/1ª Semestre: Clayton José de Oliveira Silva; 2008/2º Semestre: Carlos Alexandre Lima Cornélio.\r\n\r\nId: 1569636"
                    ],
                    "1569098": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Evangélico de Austin\r\n\r\nCNPJ 30.201.412/0001.50\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio 2009, Ingrid Suellen Martins de Oliveira, Leonardo Domingues do Nascimento 2010, Paulo César Alves Me-\r\n\r\nnescal,.\r\n\r\nId: 1569098"
                    ]
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1569471": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 18/10/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 30/10/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 07.289.900/0001-40; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 14, § 5º (c), das Escrituras Públicas abaixo especificadas, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 1310, do Bloco 06 (Ed. Ipê) do empreendimento “GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM” situado na Av. Eixo Metropolitano Este-Oeste nº 1500, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 335.213 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos aquisitivos e de Promessa de Compra e Venda de acessões e benfeitorias e outros pactos, lavrada em 24/04/2008 pelo 15º Ofício de Notas/RJ. Adquirente: Espólio de CASSIANO PAIXÃO PINA, notificado, na pessoa de sua Inventariante, Angélica da Silva, através do 4ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 590.910,42; 2 - APTO 603, do Bloco 01 (Ed. Jacarandá) do empreendimento “GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM” situado na Av. Eixo Metropolitano Este-Oeste nº 1500, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 335.588 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos aquisitivos e de Promessa de Compra e Venda de acessões e benfeitorias e outros pactos, lavrada em 28/09/2007 pelo 6º Ofício de Notas/RJ. Adquirentes: JOSÉ CARLOS GOMES MONTALVÃO e NEUSA MARIA CAIXETA MONTALVÃO, notificados através do 4ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 914.194,17. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 03 de Outubro de 2013. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1569471"
                    ],
                    "1569054": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nFará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, no dia 22.10.2013, às 11:00 horas na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Veículos de vários modelos, anos e marcas. Exposição dia 21.10.2013, das 10 às 16 horas, no mesmo local do leilão. Catálogo com a descrição completa e valores, no local da exposição e leilão. Inf. pelos tels: (21) 3369-8166.Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista. Rio, 03.10.13.\r\n\r\nId: 1569054"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1569582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/0837139-1\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n85442000;84715010;84149039;\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/1263801-1\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n90261029;85318000\r\n\r\n13/1391695-3\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1423331-0\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n85318000;85177099\r\n\r\n13/1460563-3\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\n73045190;39269090;90269010\r\n\r\n13/1433774-4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n85311090;73110000;73269090\r\n\r\n13/1410790-0\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n85044010;85176291;85177099\r\n\r\n13/1481574-3\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n90148090\r\n\r\n13/1534188-5\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n49019900\r\n\r\n13/1553045-9\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n85291090\r\n\r\n13/1564565-5\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n73083000\r\n\r\n13/1576027-6\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n90149000\r\n\r\n13/1400919-4\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\n85161000;85168090\r\n\r\n13/1433695-0\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n85371090;90269010\r\n\r\n13/1423626-3\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n89079000\r\n\r\n13/1512150-8\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n85291090\r\n\r\n13/1471327-7\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n73072900;90269010;73045190\r\n\r\n13/1471545-5\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/1481854-8\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n85318000;49019900;85299030\r\n\r\n13/1512494-9\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n85318000;85299030;85363000;\r\n\r\n40169300\r\n\r\n13/1512106-0\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n84099999\r\n\r\n13/1481905-6\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1481855-6\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1587088-8\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n85371090\r\n\r\n13/1564441-1\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1628368-4\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1212866-8\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n84798999\r\n\r\n13/1212994-0\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1524543-6\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1587122-1\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n84139190\r\n\r\n13/1628397-8\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n84799090;84099190\r\n\r\n13/1524510-0\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1472302-4\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1511990-2\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n85389090\r\n\r\n13/1433788-4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1471307-0\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n85389090\r\n\r\n13/1472312-1\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1472288-5\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1303360-1\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1553054-8\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n90261029;90269010\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1569582"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº060/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA: EXAME DE FOTOCOAGULAÇÃO À LASER \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:17/10/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1569611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº061/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CIRURGIA UROLÓGICA \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:16/10/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1569403. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1567798": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a aquisição de móveis para escritório, especificados e quantificados na forma do Termo de referência (Anexo). TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 16 de outubro de 2013, às 10 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a contratação de empresa para a prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva de eletrodomésticos, com o fornecimento e substituição de peças, para atender a Secretaria Municipal de Educação, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo I). TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 16 de outubro de 2013, às 14 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de Material Elétrico, para atender as unidades escolares do Ensino Fundamental, Educação Infantil e SMEC no corrente ano letivo, observadas as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 17 de outubro de 2013, às 10 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a aquisição de tênis para compor o uniforme escolar para atender as Unidades do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação Especial, especificados e quantificados na planilha em anexo. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 17 de outubro de 2013, às 14 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1567798. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1568910": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 19/2013\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano Básico Ambiental e Assessoria Técnica para o Licenciamento Ambiental das obras para construção e implantação do Corredor Viário Charitas/Piratininga.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de novembro de 2013, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 01 de outubro de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1568910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569798": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 052/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/259.810\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM CANAÃ. A Concorrência Pública se realizará no dia 21 de OUTUBRO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 CARTUCHO HP OFFICEJET 4255 ( Nº 27 - PRETO), sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1569798. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1568217": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS/ CARRINHOS PARA GUARDA E TRANSPORTE DE NETBOOKS PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. DATA/HORA/LOCAL: 15/10/13 às 10:00 horas, Valor estimado: R$ 196.800,00. Disponível: 03/10/13. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153. Petrópolis, 30 de setembro de 2013. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1568217"
                        ],
                        "1568539": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 41/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (U.T.I.) DO HMNSE- HOSPITAL MUNICIPAL NELSON DE SÁ EARP, SITUADO NA RUA PAULINO AFONSO, 455 - BINGEN - PETRÓPOLIS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 18/10/13 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Avenida Koeler n° 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 03/10/13, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 30 de setembro de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1568539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569713": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 049/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para Aquisição de Material para Pequenos Reparos em Obras, por período estimado de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Valor Estimado: R$ 91.157,85; Data/Hora: 23/10/2013 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1569713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569676": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTendo em vista que o aviso de licitação referente ao Pregão Presencial nº 023/2013 (referente ao processo de Despesas n° 576/2013), ter sido publicado na edição do “Diário Oficial do Estado” Nº 184, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2013, na fl: 01, parte Municipalidades, com incorreção, comunico que onde se lê “Data e Hora de abertura da licitação: Dia 15 de Outubro de 2013, às 08:30 horas.”, leia-se ““Data e Horário Dia 16 de Outubro de 2013, às 08:30 horas.”\r\n\r\nRio Claro-RJ, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1569676. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569714": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para o ensino fundamental e superior, em complementação ao ano letivo em curso. Tipo menor preço por item. Data: 16/10/2013, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. Obs: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1569714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569650": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 010/2013 - FMAS \r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo tipo utilitário, destinado ao Programa Bolsa Família, em atendimento a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 16/10/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1569650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Trajano de Moraes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569773": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE E LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura de Trajano de Moraes torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões, instalada na Praça Waldemar Magalhães, nº 01, Centro - nesta cidade, a licitação na modalidade de Tomada de Preço nº 16/2013, do tipo Menor Preço Global, com abertura no dia 22/10/2013 às 15:00h, conforme processo nº 02880/13, o objeto da licitação é contratação de firma especializada em serviços de arbitragem para eventos esportivos (FUTEBOL DE CAMPO), no valor estimado de R$ 21.564,81 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos). A empresa interessada em participar deverá trazer um cartucho HP nº 122 e um CD para copiar o Edital. \r\n\r\nTrajano de Moraes, 01/10/2013.\r\n\r\nMARCELO DIAS PINHEIRO - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 1569773. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "1569774": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE E LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura de Trajano de Moraes, torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões, instalada na Praça Waldemar Magalhães, nº 01, Centro - nesta cidade, a licitação na modalidade de Tomada de Preço nº 15/2013, do tipo Menor Preço Por Item, com abertura no dia 21/10/2013 às 15:00h, conforme processo nº 02904/13, o objeto da licitação é aquisição de materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Abras, no valor estimado de R$ 252.831,78 (duzentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos ). A empresa interessada em participar deverá trazer dois cartuchos HP nº 122 e um CD para copiar o Edital.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 01/10/2013.\r\n\r\nMARCELO DIAS PINHEIRO - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 1569774. Valor: R$ 571,56"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569262": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeira de roda, suporte para alimentação na cama, carro de transporte, aparelho de pressão, negatoscópio, seladora e balança plataforma, para atender a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 17 de outubro de 2013, às 09h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1569262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1569475": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 171/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela Sociedade de Economia Mista Banco do Brasil S/A de suspensão dos prazos processuais, em virtude da deflagração de greve de seus funcionários, por tempo indeterminado, iniciada em 19 de setembro de 2013; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, e nos artigos 265, V, e 184, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR os prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, nos feitos em que figurem como parte a Sociedade de Economia Mista Banco do Brasil S/A e as subsidiárias do seu conglomerado, para o segundo dia útil subsequente à decretação do fim da greve de seus funcionários.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 19 de setembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569475"
                        ],
                        "1569505": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 172/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão dos atos judiciais, dos prazos processuais e da remessa de autos, de todos os processos judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, no período compreendido entre 1 e 11 de outubro de 2013, nas Varas do Trabalho da circunscrição da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu para nova sede, prevista para o dia 07 de outubro de 2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a suspensão do atendimento ao público na Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu, determinada pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 1º a 11 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER os atos judiciais, os prazos processuais e a remessa de autos, de todos os processos judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, no período compreendido entre 1 e 11 de outubro de 2013, nas Varas do Trabalho da circunscrição da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu (Varas do Trabalho de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu).\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 1º de outubro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569505"
                        ],
                        "1569346": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 239/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para NOVEMBRO de 2013, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 04 a 11 de novembro - Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nSemana de 11 a 18 de novembro - Desembargador do Trabalho Celio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de novembro - Desembargador do Trabalho Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nSemana de 25 de novembro a 02 de dezembro - Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nTelefones (21) 8875-8817 e 2380-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569346"
                        ],
                        "1569347": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 240/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-04552-2013-000-01-00-4,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho MARIA LETÍCIA GONÇALVES, Titular da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para a Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Titular de Vara do Trabalho Silvia Regina da Silva B. da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569347"
                        ],
                        "1569348": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 241/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-06791-2013-000-01-00-9,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho ANÉLITA ASSED PEDROSO, Titular da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo para a Quinta Vara do Trabalho de Niterói, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da posse do Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569348"
                        ],
                        "1569705": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.115/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 935/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo EDISON SILVA LOUREIRO, para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 – Plenário - TCU, a contar de 26/8/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.116/2013 – SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 12302-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MOACYR JOAQUIM RODRIGUES FILHO, na condição de viúvo da ex-servidora inativa ALICE MARIA TIAGO RODRIGUES, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2013, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, bem como o disposto no Art. 6°-A, parágrafo único, da EC n° 41/2003 acrescido pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.178/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-12156-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez em virtude de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aferidos na base de 24/30, à servidora MARIA CÂNDIDA VOLPINI LEAL, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, de acordo com o artigo 186, inciso I, in fine, da Lei nº 8112/1990, e artigo 40, § 1º, inciso I, da CRFB/1998, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c artigo 6º-A, parágrafo único, da EC nº 41/2003, acrescido pela EC nº 70/2012, com a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e com o adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.179/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-12558-2011-000-01-00-3 resolve: Conceder aposentadoria por invalidez em virtude de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculadas na base de 28/30 (vinte e oito trinta avos), à servidora CLEIDE DA FRANÇA GONÇALVES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, conforme prevê o art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03 c/c art.6°- A, caput e seu parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 41/2003, incluídos pela Emenda Constitucional n° 70/2012 e artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei n° 8112/90, com redação dada pelo artigo 3°, da Medida Provisória n° 2225-45-/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569705"
                        ],
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                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2147/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Manutenção do Interior (SMO);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Manutenção do Interior (SMO) para lotá-lo na Seção de Manutenção de Duque de Caxias (SMO);\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569701"
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                            "PORTARIA Nº 2.148/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de AGOSTO/2013, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2013\r\n\r\n70092 - Giselle Freitas de Paula Leite\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2013\r\n\r\n66796 - Luiz Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569157"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2151/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCAS SOUTO VIEIRA FERNANDES, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorreu em 18 de setembro de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2152/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA PACHECO TRINDADE LACERDA, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2156/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JULIANA CORREA PINA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ para lotá-lo na Coordenadoria de Serviços Processuais - SJU-2;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2157/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA MOTA DE ANDRADE, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2158/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THALITA DO NASCIMENTO VARGAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, cuja vacância ocorreu em 8 de agosto de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2159/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa ANA LUIZA DE ALMEIDA MONTEIRO, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2160/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA TAVARES DE SOUZA ALSINA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2161/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEREZINHA GOMES FERREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2162/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIENE AUXILIADORA DA SILVA PIMENTEL, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2163/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA INEZ LOUREIRO DE MELO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2164/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO GONÇALVES BRAZ, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2169/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar a servidora RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede (STI);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede (STI) para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão de Infraestrutura (STI);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Gestão de Infraestrutura (STI) cuja vacância ocorreu em 4 de março de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2170/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, FLAVIO TORRES GALANO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede (STI), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2171/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNO BRAGA DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Gerência e Projetos de Infraestrutura de Rede (STI);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gerência e Projetos de Infraestrutura de Rede (STI) para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação (STI);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação (STI), cuja vacância ocorreu em 19 de setembro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2172/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAVEL CARNEIRO FILHO, da Coordenadoria de Gestão de Infraestrutura (STI) para lotá-lo na Divisão de Gerência e Projetos de Infraestrutura de Rede (STI);\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Gerência e Projetos de Infraestrutura de Rede (STI), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2173/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, IVES AVILA, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação (STI);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2174/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, YURI ENGLE VALERIO KIBALTCHICH, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (STI);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2175/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIANA LUZ RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (STI), cuja vacância ocorrerá em 16 de outubro de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2176/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (STI), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDSETI/ Chefe de Divisão/ Liliana Luz Rodrigues\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2180/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PABLO PORCINO PIMENTEL, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, cuja vacância ocorreu em 20 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2181/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENIS MACHADO GOMES, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2185/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores:\r\n\r\n- da Seção de Manutenção de Niterói (SMO) para lotá-los na Divisão de Manutenção do Interior (SMO):\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nROBERIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMAURO MORAES PASSOS\r\n\r\n- da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu (SMO) para lotá-lo na Divisão de Manutenção Predial (SMO):\r\n\r\nGILBERTO PINTO NEVES\r\n\r\n- da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu (SMO) para lotá-lo na Divisão de Manutenção de Equipamentos (SMO):\r\n\r\nROBERTO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569521"
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                        "1569604": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2187/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 1.054/2011-SGP, de 02/05/2011, publicada no D.O./RJ em 05/05/2011, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2011\r\n\r\n65986 - Andréa Azeredo Henriques Medina Gomes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 28/04/2011\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2011\r\n\r\n62308 - Sandra Virla Perdigão Barbosa\r\n\r\nData da Progressão: 23/04/2011\r\n\r\n61930 - Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2011\r\n\r\n61450 - Raquel Albano de Almeida\r\n\r\nData da Progressão: 19/04/2011\r\n\r\n61808 - Patrícia Maria de Souza Almeida\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2011\r\n\r\n62111 - Márcia Macedo de Mello Monteiro\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2011\r\n\r\n62090 - Marilene Fernandes\r\n\r\n61964 - Simone Lopes da Silva e Sá\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2011\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 11/04/2011\r\n\r\n73474 - Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 24/03/2011\r\n\r\n65986 - Andréa Azeredo Henriques Medina Gomes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 25/04/2011\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nData da Progressão: 18/04/2011\r\n\r\n62308 - Sandra Virla Perdigão Barbosa\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2011 \r\n\r\n61930 - Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nData da Progressão: 18/04/2011\r\n\r\n61450 - Raquel Albano de Almeida\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2011\r\n\r\n61808 - Patrícia Maria de Souza Almeida\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2011\r\n\r\n62111 - Márcia Macedo de Mello Monteiro\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2011\r\n\r\n62090 - Marilene Fernandes\r\n\r\n61964 - Simone Lopes da Silva e Sá\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2011\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 10/04/2011\r\n\r\n73474 - Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569604"
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                        "1569549": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2188/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013, e alterada pela Resolução Administrativa nº 29/2013, de 08 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2013: \r\n\r\nHelio Santos de Sa em vaga decorrente da exoneração, em 26/07/13, de Marcos Henrique Bezerra Cabral;\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert em vaga decorrente da exoneração, em 16/07/13, de Thomaz Moreira Werneck ;\r\n\r\nFernanda Elisa Silva Rampini em vaga decorrente da exoneração, em 26/07/13, de João Renda Leal Fernandes;\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569549"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2189/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013, e alterada pela Resolução Administrativa nº 29/2013, de 08 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2013:\r\n\r\nFlavia Nunes Papalardo em vaga decorrente da vacância, em 23/08/13, de Antonio Carlos Barros de Andrade Filho;\r\n\r\nNatalia Costa de Souza em vaga decorrente da exoneração, em 26/07/13, de Jessica Grazielle Andrade Martins;\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569550"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2190/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nHilza Miranda Barbosa em vaga decorrente da vacância, em 05/08/13, de Bruno Cesarino Soares;\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569551"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2191/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013, e alterada pela Resolução Administrativa nº 29/2013, de 08 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2013:\r\n\r\nFernanda Teixeira Rezende em vaga decorrente da aposentadoria, em 28/08/13, de Maria Lucia Lima da Costa;\r\n\r\nMaira Franco da Silva em vaga decorrente da aposentadoria, em 03/09/13, de Enock Gomes de Andrade;\r\n\r\nIgor Pimenta Araujo em vaga decorrente da aposentadoria, em 03/09/13, de Lina Maria Cabral de Melo Domingues;\r\n\r\nYan Broitman em vaga decorrente da redistribuição, em 12/09/13, de cargo vago do TRT da 17ª Região;\r\n\r\nAline Dias Ferreira em vaga decorrente da redistribuição, em 13/09/13, de cargo vago do TRT da 17ª Região;\r\n\r\nJoali Ingracia Santos de Oliveira em vaga decorrente da vacância, em 21/08/13, de Frederico Guedes Macedo;\r\n\r\nPetrus Mello Ferraz e Silva em vaga decorrente da aposentadoria, em 18/09/13, de Maria José de Oliveira;\r\n\r\nAna Luiza Wassita em vaga decorrente da vacância, em 13/09/13, de Ana Larissa Lopes Caraciki;\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569552"
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                        "1569553": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2192/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 37/2011, de 25 de agosto de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2011:\r\n\r\nWaldecir Tavares Rodrigues em vaga decorrente da aposentadoria, em 06/09/13, de Samuel Coelho do Nascimento;\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1569553"
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                        "1569703": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n24.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-935/91, de EDISON SILVA LOUREIRO. Assunto: Integralização de Aposentadoria e Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Expeça-se portaria para integralizar os proventos referentes ao servidor inativo EDISON SILVA LOUREIRO, na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007- TCU Plenário, com efeitos a contar de 26/8/2013. Efetuada a revisão ex officio devido ao novo marco prescricional previsto no art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 86/2013-TRT, não há que se falar na conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao servidor inativo EDISON SILVA LOUREIRO, em decorrência do aproveitamento de todos os períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012. Após, expeça-se ofício para ciência e encaminhem-se os autos à Secretaria de Administração de Pessoal, para demais procedimentos atinentes à integralização dos proventos do servidor inativo.”;\r\n\r\n30.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-10198-2013-000-01-00-7, de NEY FERRACINI DE LUCA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Proceda-se ao cadastro, nos assentamentos do interessado, da designação da função comissionada por ele exercida no TRT da 17ª Região, passando o servidor a fazer jus a 02/10 de FC-02 a partir de 08/07/2004, observando-se, que não haverá crédito, tendo em vista a incidência de prescrição, conforme estatui o Art. 1° do Decreto-Lei n° 20.910/32. À SEP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-12156-2013-000-01-00-0, de MARIA CANDIDA VOLPINI LEAL. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruído pela interessada e não computado em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”;\r\n\r\n1º.10.2013:\r\n\r\nTRT-PA-11753-2013-000-01-00-8, de NARLI DA SILVA GUIMARÃES RAINHA. Assunto: Aposentadoria - art. 3º, EC 47/2005: “Defiro o sobrestamento do procedimento de aposentadoria voluntária de NARLI DA SILVA GUIMARÃES RAINHA até 08/11/2013, conforme requerido, tendo em vista a fruição de férias pela interessada até 16/11/2013.”;\r\n\r\n2.10.2013:\r\n\r\nTRT-PA 12687-2013-000-01-00-3, de VILSON CORREIA DE MELO. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao servidor inativo VILSON CORREIA DE MELO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40 § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90, conforme o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 30 de março de 2012, data do exame histopatológico, conforme a Ata da Junta Médica Oficial às fls. 08 destes autos, ressaltando-se que há necessidade de reavaliação no prazo de cinco anos a contar de 11 de setembro de 2013, sem prejuízo dos trâmites atinentes à integralização da aposentadoria, a serem realizados em autos próprios. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1569703"
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                        "1569675": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 30/09/2013, pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo Administrativo: 10834-2013-000-01-00-0 de José Ricardo do Socorro Lima - Assunto: Pedido de Impugnação de Avaliação de Desempenho referente ao período de 03/09/2012 a 03/09/2013. “Homologo o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, fls. 23/24, referente ao pedido de impugnação formulado pelo servidor JOSÉ RICARDO DO SOCORRO LIMA, código funcional n° 56081, autorizando a manutenção das pontuações atribuídas na ficha de avaliação, efetuada no período de 03/09/2012 a 03/09/2013.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1569675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1569726": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Maria Sores de Moraes\r\n\r\nDesembargadora - Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Barra Mansa\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária - Portaria nº 761-SCR/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Barra Mansa\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária - Portaria nº 761-SCR/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Barra Mansa\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária - Portaria nº 761-SCR/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nElizabeth Nobrega Chame\r\n\r\nAssistente de Gabinete-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Barra Mansa\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária - Portaria nº 761-SCR/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberto Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nAssistente Administrativo-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Barra Mansa\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária - Portaria nº 761-SCR/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAndréa Gomes de Paula e Silva\r\n\r\nAssessora-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Barra Mansa\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária - Portaria nº 761-SCR/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNelson Roberto dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAssistente Administrativo - FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí, Valença e Barra Mansa\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária - Portaria nº 761-SCR/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCláudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe de Gabinete-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí, Valença , Barra Mansa, Volta Redonda.\r\n\r\n07/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária - Portaria nº 761-SCR/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRita de Cássia Azevedo Miranda\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí, Valença , Barra Mansa, Volta Redonda.\r\n\r\n07/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária-Port.761-SCR/2013 e Inspeção p/ Meta2-CNJ\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFernando Pereira Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n30/09/13\r\n\r\n03/10/13\r\n\r\nCorreição ordinária-Port.761-SCR/2013 e Inspeção p/ Meta2-CNJ\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1569726"
                        ],
                        "1569727": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias ao beneficiáriosabaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJorge Ribas Linhares de Souza\r\n\r\nSecretário Especializado - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/ago\r\n\r\n22/ago\r\n\r\nParticipação na 16ª Reunião Plenária\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1569727"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1569702": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 605/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-11094-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA, por motivo de recondução ao cargo anteriormente ocupado, de Analista Judiciário – Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos do art. 20 §2º, in fine, c/c art. 29 I, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1569702"
                        ],
                        "1569522": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 606/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorreu em 23 de setembro de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 607/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Arquivo 3 (NT), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECTAR-3/ Chefe de Seção/ Cassio Luiz da Silva Diniz\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1569522"
                        ],
                        "1569704": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n1º.10.2013: \r\n\r\nTRT-PA-00266-2012-000-01-00-9, de GEAZIR BORGES DE SOUZA. ASSUNTO: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao Art. 2° da Portaria n°69/2013, indefiro o pedido de abono de permanência, haja vista que o total de tempo de atividade especial do interessado, não lhe confere direito ao referido benefício, com base no entendimento fixado nos pareceres n°s 122/2011-PCV-TRT e 184/2013-PCV-TRT, da AJU, acolhidos pela Presidência, junto aos autos do TRT-SCI nº 9/2007. À CAPE para publicação.. Após, à SECARQ-GP “;\r\n\r\n.\r\n\r\nTRT-PA-01108-2002-000-01-00-4, de SELMA NASCIMENTO DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 611 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nTRT-PA-15685-2011-000-01-00-4, de VERA LUCIA CASTILHOS FERREIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 16/06/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 – TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólume os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-15792-2012-000-01-00-3, de MARIA VIRGINIA GODOY DA SILVA. ASSUNTO: Tempo de Serviço de Atividade Especial: “De acordo. Cientifique-se a interessada, por e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, de que, pela contagem de tempo de serviço realizada nestes autos, a implementação do direito à aposentadoria especial, somente ocorrerá a partir de 14.9.2025, caso até essa data permaneça no exercício ininterrupto de atividade especial, ressaltando-se que os respectivos proventos serão calculados pela média aritmética das contribuições e reajustados de acordo com o Regime Geral de Previdência Social (sem paridade), nos termos do entendimento fixado no TRT-SCI 09/2007.”;\r\n\r\n2.10.2013:\r\n\r\nTRT-PA-13593-2013-000-01-00-1, de IRACEMA SOUZA BARCELLOS RAYMUNDO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, a partir de 14/9/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabíveis. Após, à SECARQ-GP.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1569704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1569094": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0011709-29.2013.5.01.0000 CC\r\n\r\n0194600-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nRcte: RODRIGO PENA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60.166 - D)]\r\n\r\nRcdo: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RODRIGO PENA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60.166 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 82/89. \" ...Diante do exposto, na forma do artigo 557, do CPC, julgo procedente o conflito de competência suscitado e determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Volta Redonda. \". \r\n\r\nRio de janeiro; 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1569094"
                            ],
                            "1569047": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0011709-29.2013.5.01.0000 CC\r\n\r\n0194600-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pena de Azevedo Costa\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 82/89, que julgou procedente o conflito de competência suscitado e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro; 01 de outubro de 2013. Cícero de Lira Assist Administ\r\n\r\nId: 1569047"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1569660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005271-84.2013.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante : Edson Marcelino Pinto ( Ricardo da Silva Camillo RJ56761D ), - Impetrado : Excelentíssimo Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, Terceiro Interessado: Central Contábil Imobiliária (Edemar de Barros Lima Junior RJ 135706) - Por Unanimidade, indeferir a inicial do presente mandado de segurança, nos termos do art. 10 c/c art. 5º, I e III, ambos da Lei 12.016/2009, e consequentemente, denegar a segurança, sem apreciação do mérito, consoante o disposto no § 5º do art. 6º do mesmo diploma legal. Custas de R$ 40,00, contadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.000,00, pelo Impetrante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001091-25.2013.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante : Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira de Almeida RJ94454D ), - Impetrado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, denegar a segurança perseguida. Custas de R$ 200,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005240-64.2013.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante : Érika de Souza Araújo ( Luciana Muniz Rabello Xavier RJ88618D ), - Impetrado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conceder parcialmente a segurança perseguida para anular a desclassificação da Impetrante e proceder à inclusão do seu nome no rol de classificados na condição de deficiente físico, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1569660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1569123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006059-98.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, conhecer e julgar improcedente o conflito, de modo a afirmar a competência territorial do MM. Juízo da Vara do Trabalho de Barra Mansa (suscitante), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007601-54.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, conhecer e julgar improcedente o conflito, de modo a afirmar a competência territorial do MM. Juízo da Vara do Trabalho de Barra Mansa (suscitante), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009482-66.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Samuel Coelho do Nascimento - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo interposto por Samuel Coelho do Nascimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0021042-39.2012.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Excipiente : Gás Service Serviços de Gás Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Excepto : Excelentíssima Juíza Gláucia Alves Gomes - Por Unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, determinando o prosseguimento regular do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021067-52.2012.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Excipiente : João Baptista Fernandes ( João Baptista Fernandes RJ87903D ), - Excepto : Excelentíssimo Juiz Marcelo José Duarte Raffaele - Por Unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, determinando o prosseguimento regular do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569123"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1569419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 24 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0172600-49.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA , Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0163800-98.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut DALTON PINTO DE OLIVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0100400-47.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVONE MORAES TORRES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut YVONE MORAES TORRES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0039800-20.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Azevedo Motta [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao de Veiculos [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jade Locacao de Veiculos, Aut Samuel de Azevedo Motta\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0108200-86.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Vieira de Oliveira [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENNIUM INN COM. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.ME , Réu: Klaus Elsenheimer, Réu: MARIA APARECIDA SPONG [Adv. Alexandra Lopes Cunha (OAB: RJ 110628 - D)], Réu: Vera Lúcia Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Vieira de Oliveira, Réu MARIA APARECIDA SPONG \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0151400-71.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR XAVIER DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut VALDEMIR XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0094800-34.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: Marcelo Pignataro (Socio), Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo (Sócia) [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Roberto da Rocha (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares da Silva, Réu Maria Ribeiro da Costa Azeredo (Sócia)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000378-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gerônimo Sobrinho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTorre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gerônimo Sobrinho, Réu WTorre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000376-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez de Vasconcellos Silva [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Faz Mais 2007 Ltda - ME. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Réu: RAPHAEL MARTINS FERREIRA, Réu: MARIA CRISTINA REGA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Faz Mais 2007 Ltda - ME. , Aut Marinez de Vasconcellos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0064100-87.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricio Alejandro Caro Retamales [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Osvaldo Morgenstern Câmara (Devedor Derivado), Réu: Flávio Augusto Pinheiro Graziuso (Devedor Derivado), Réu: Rogério de Souza Henriques (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Alejandro Caro Retamales, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0049700-45.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Rocha Melo [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. , Réu: Matheus Gaglianone Garcia de Lima, Réu: Diogo Gaglionone Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Rocha Melo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0078700-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz da Silva Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz da Silva Pereira, Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 14h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0105600-58.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Constancio Justo [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcio Jose Constancio Justo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001726-08.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Fonseca dos Santos [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Tática Guarda Patrimonial, Réu: WE Millenium Vigilância, Réu: Condomínio Flamboyant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Fonseca dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 15h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000306-50.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Lindbergh Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ligia Lindbergh Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 de outubro de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1569419"
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                    }
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1566379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000319-39.2012.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELIO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Agdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001272-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José Innocencio [Adv. Cassandra Luciana da Silva (OAB: RJ 114720 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001075-84.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Fernandes Rabello [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000606-97.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jussara da Silva Gonçalves Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Captar Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001386-92.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Leonardo da Costa Guimarães [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno Leonardo da Costa Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-30.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Timotheo de Lima [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001171-02.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)], Rcte: Elo 2000 Alarmes Ltda [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Ludugério Garcia [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elo 2000 Alarmes Ltda, Rcte Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001682-49.2012.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S/A. 0549 - Sup. Bazar e Com. em Geral [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline da Conceição Basilio [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S/A. 0549 - Sup. Bazar e Com. em Geral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001145-73.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Oliveira de Souza [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157300-40.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nRcdo: Bruno Alencar Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000215-44.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Place Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexsandro Alexandre de Sales [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Place Hotel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-60.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Raphael Aureliano Oliveira Gomes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Aureliano Oliveira Gomes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000598-53.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Zenóbia Ribeiro Velloso Rebello [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Rcdo: Zenóbia Ribeiro Velloso Rebello [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-40.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Maria de Fátima Almeida Marins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Almeida Marins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-49.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Luis da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-95.2005.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001088-69.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: JL Vilela Advogados Associados [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Maria Pacheco Gissoni [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JL Vilela Advogados Associados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001318-19.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Cristina de Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Cristina de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000191-38.2011.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001184-41.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Ebgdo: Vennato Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Ebgdo: Moderato Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Ebgdo: Abitare Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Ebgdo: Posto Nove Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Ebgdo: Marcos Souza Pereira [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alfe Prestadora de Serviços Ltda. , Ebgdo Bottino Materiais de Construção Ltda. , Ebgdo Moderato Materiais de Construção Ltda. , Ebgdo Vennato Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alfe Prestadora de Serviços Ltda e Outros. \r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Taf Taxis Aéreo S.A., Rcdo: Renato Jorge Ferreira Dantas [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Rcdo: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000674-06.2010.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Luis Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Brasileira de Alumínio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001408-20.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Guilherme Pennafirme Ferreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRcdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Guilherme Pennafirme Ferreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Guilherme Pennafirme Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000963-30.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique de Melo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique de Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000637-60.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Valdecir Sabará Augusto [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)], Rcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000902-25.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Luiz Alves dos Santos [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)], Rcdo: Jog de Madureira Serviços de Vigia, Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000898-15.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Djalmir da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Djalmir da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001079-24.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Nogueira [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001345-03.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Costa Blanca [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rcte: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudinei Barbosa de Oliveira [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)], Rcdo: Condomínio do Edifício Costa Blanca [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rcdo: Condomínio Vivendas Marpendi [Adv. Carlos Henrique Hourcades Resende (OAB: RJ 116863 - D)], Rcdo: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000196-24.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Antônio Ferreira de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Antônio Ferreira de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1566379"
                        ],
                        "1566380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0148200-26.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fabiano Esteves Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-76.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa Ferreira de Sousa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatta Prestação de Serviços Gerais - CNPJ:02295226/0001-92, Rcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000639-27.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexsander de Andrade Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexsander de Andrade Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-43.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldyr Vitorino de Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000150-41.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: José Ivânio Rodrigues [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Nobre de Sagres [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Ivânio Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Geovany Cunha da Silva [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)], Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcdo: Geovany Cunha da Silva [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006200-70.2009.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rivaldo Fernandes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Agdo: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000532-43.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Ildani de Andrade Pedro [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital Vita Volta Redonda S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000517-87.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Faraco Wolf Cavalcanti [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Rcte: Sociedade Educacional Sarah Dawsey Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Faraco Wolf Cavalcanti [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Rcdo: Sociedade Educacional Sarah Dawsey Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cristiane Faraco Wolf Cavalcanti \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2011.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emmanuel Antônio Torres da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159400-39.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Max Nelson Amaral [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002054-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Magno Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Magno Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-16.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000971-70.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Mauro Gabriel [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Mauro Gabriel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107600-45.2004.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ (massa falida) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Agdo: FLORENCIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000166-92.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Cosmim Queiroz [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRcdo: AGV Logística S.A. [Adv. Sergio Malamud (OAB: RJ 80736 - D)], Rcdo: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AGV Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-73.2005.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Rcte: Marcelo de Oliveira [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Oliveira [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)], Rcdo: Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033400-04.2007.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095800-86.1999.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000288-85.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Coutinho de Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-78.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasilia Serviços de Informática Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcdo: Joselaine da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001344-28.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Erick Agostinho Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-34.1996.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: OTAVIO BARBOSA LIMA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-13.2005.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade Pestalozzi do Brasil (N/P Diretor Reinaldo José de Almeida) [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silas Oliveira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Pestalozzi do Brasil (N/P Diretor Reinaldo José de Almeida)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127400-43.2006.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065300-31.1999.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000306-35.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Lopes Barbosa [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Rcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joaquim Lopes Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120600-80.2001.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: DANIELA MANHAES BARRETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DANIELA MANHAES BARRETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157500-71.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Renata da Silva Itaparica [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Rcte: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Renata da Silva Itaparica [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Financeira Alfa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastiana Carvalho Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001393-86.2010.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Delair Pacheco Passanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Ebgdo: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa (OAB: RJ 77738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Delair Pacheco Passanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1566380"
                        ],
                        "1566381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2010.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Armando Faria Falcão [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Braskem Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Armando Faria Falcão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082300-51.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olielson Gonçalves da Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-93.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Vania Rodrigues Traverso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Ebgdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030000-92.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Levy José Barroso Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Levy José Barroso Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002201-72.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson dos Santos Junior [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-73.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carolina Soares dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Carolina Soares dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-36.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabiana Ferreira de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141000-43.2007.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Moyses Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram-Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002186-54.2011.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padaria e Confeitaria Eli Miliana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095800-28.2001.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-57.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo de Souza Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eduardo de Souza Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000795-20.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Almir José Sabino [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Almir José Sabino [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Almir José Sabino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000092-02.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Miranda Fahl [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Rcte: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcdo: Flavio Miranda Fahl [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124400-53.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Andrade Cotecchia [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Andrade Cotecchia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-26.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Marcelo Teixeira dos Santos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Teixeira dos Santos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Teixeira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173200-74.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Edmilson dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Ferreira Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcdo: Wilson Ferreira Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001544-11.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Dantas da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000145-94.2013.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Leoncio do Carmo Alves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Castro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto de Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-36.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Roberval Alves Godoy [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Fundação Ricardo Franco [Adv. Samira Lana Seabra (OAB: DF 32970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ricardo Franco [Adv. Samira Lana Seabra (OAB: DF 32970 - D)], Rcdo: Roberval Alves Godoy [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Ricardo Franco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041000-23.2009.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Silvania Porto Dias Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Silvania Porto Dias Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001762-31.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Laerte Francisco de Sá [Adv. Therezinha de Godoi Furtado (OAB: SP 298270 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laerte Francisco de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-81.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Clínica de Repouso Santa Edwiges Ltda. [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)], Ebgte: Jane Escobar Pacheco da Costa [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clínica de Repouso Santa Edwiges Ltda. [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)], Ebgdo: Jane Escobar Pacheco da Costa [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jane Escobar Pacheco da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000845-10.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neiziane da Silva Coelho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000048-09.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Altinea Gravino Macario [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001215-65.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Carlos dos Santos [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hotel Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000876-53.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adauto Lanis Tavares [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048600-95.2005.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Marcio Soares [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRcdo: Buzios Internacional Apart Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Buzios Internacional Apart Hotel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1566381"
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                        "1566382": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002104-91.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Locadora de Máquinas Tinco Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Rcte: Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda. EPP [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Rcte: Josias Correia Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josias Correia Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcdo: Locadora de Máquinas Tinco Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Rcdo: Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda. EPP [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Josias Correia Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001028-61.2011.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oklaomara de Fatima Lima de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164700-63.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: ZL Ambiental Ltda N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO\r\n\r\nRcdo: André Luiz Azalim Gonzalez [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0233800-46.2009.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000945-44.2010.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisca Viviane Pereira Gomes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162700-24.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Pedro de Assis [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Luiz Fernando Guterres da Silveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Luiz Garcia Pimenta [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Luiz Moreira Chaves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Geysha Luzia Monteiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geraldo Pedro de Assis, Ebgte Geysha Luzia Monteiro , Ebgte Luiz Fernando Guterres da Silveira, Ebgte Luiz Garcia Pimenta , Ebgte Luiz Moreira Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Geysha Luzia Monteiro e Outros. \r\n\r\nProcesso: 0001557-23.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Verônica Bazano Coutinho [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087500-73.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Rcdo: Elvecio Gonçalves da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132300-03.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Glória Carvalho Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ-Banerj [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Rcdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Glória Carvalho Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134500-33.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Barbosa Mendes [Adv. Viviane Fornelos dos Santos (OAB: RJ 138363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000294-43.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Ferreira Nunes [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcte: GIRE TRANSPORTES LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Ferreira Nunes [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcdo: GIRE TRANSPORTES LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte GIRE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000320-82.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Fernandes Cardozo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-69.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Lindinalva Soares Nogueira [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lindinalva Soares Nogueira [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000453-58.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos de Assis Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Carlos de Assis Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-66.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Carolyne Sant Anna Maciel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgte: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Carolyne Sant Anna Maciel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco IBI S.A., Ebgdo Ebgte IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074900-34.2003.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRcdo: CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000472-30.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Rcdo: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Gomes dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-38.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Braz Pimentel de Carvalho Filho [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114000-59.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Haje Fontes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila Haje Fontes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leila Haje Fontes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000692-65.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Heine Domingues [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank Brasil S.A, Ebgdo HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000693-56.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderley do Carmo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderley do Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000959-70.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Perkles [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Perkles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-42.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRcdo: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Rcdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001245-41.2011.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Ferreira Braga [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nEbgdo: B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio Ferreira Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1566382"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000795-08.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Sardinha Marinho Rael Cardoso Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150400-22.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Heitor Ricardo Ferreira Marques [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Heitor Ricardo Ferreira Marques\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-85.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Noé Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Nilson Ferreira Loureiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Cléber Luiz Robert Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Elvira Bessa Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Leonor de Almeida Bonfim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Adil do Amor Divino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adil do Amor Divino , Agdo Cléber Luiz Robert Teixeira , Agdo Elvira Bessa Pereira , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Leonor de Almeida Bonfim , Agdo Nilson Ferreira Loureiro , Agdo Noé Silva , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000414-97.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo de Lucena Branco [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000167-12.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. - Itaú [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Agte: Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Célio de Carvalho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)], Agdo: Nacional Associação Cultural e Social - Associação [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nacional Associação Cultural e Social - Associação , Agdo Pedro Célio de Carvalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Orlando Gomes de Abreu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110500-56.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Alexandre Pereira Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolfo Alexandre Pereira Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002500-89.2006.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jamilton Carlos de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Astromaritima Navegacao Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Astromaritima Navegacao Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-92.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos da Silva Sardinha [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos da Silva Sardinha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0242200-57.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Lurdineia Amorim [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lurdineia Amorim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001589-32.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Cesar Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Marcos Cesar Barroso, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000436-75.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Zizelia Ribeiro dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora Globo S.A., Agdo Infoglobo Comunicações Ltda. , Agdo Zizelia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0215100-06.2000.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: DANIELE MOREIRA SAVIOLO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057500-65.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Agte: Alberto Mota da Conceição [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Mota da Conceição [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Alberto Mota da Conceição, Agte Agdo Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Agdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001009-53.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intec. Integração Nacional de Transp. de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Artur de Sousa Galdino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artur de Sousa Galdino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000163-39.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho/MPT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001897-89.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Nogueira Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Nogueira Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000497-08.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Araujo Padilha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto de Araujo Padilha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001579-25.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo César Paris [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000342-15.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Amélia Navarro Carneiro Garcia [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Amélia Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1566383"
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Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ANDERSON ORLINDO MANHAES PACHECO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDERSON ORLINDO MANHAES PACHECO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142400-70.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruna Mariah Gurgel Guidarelli [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna Mariah Gurgel Guidarelli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001447-97.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Claudio do Carmo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Agdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guard Angel Serviços Ltda., Agdo Reinaldo Claudio do Carmo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006100-33.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: LDB Transportes de Carga Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Graças da Silva Nea ( sucessora de Moacir Bravo Nea) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Graças da Silva Nea ( sucessora de Moacir Bravo Nea)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000582-74.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurélio de Moraes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurélio de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000356-73.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalva Alexandrina do Rosário Regadas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalva Alexandrina do Rosário Regadas, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069800-16.1998.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínica Luci Magalhães Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Rodrigues Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001214-38.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Francisco Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Francisco Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001508-45.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raflesia de Jesus Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000529-33.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo do Nascimento Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130300-38.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001550-36.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Agdo: Cesar Romero Nogueira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Romero Nogueira, Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000582-43.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz Pinto de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092600-30.1999.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAGUYD VICTORINO LEITE LINS DOS SANTOS [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DO CARMO ALVES TAVARES [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)], Agdo: TRANS MAG TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)], Agdo: NANIEL VICTORINO DOS SANTOS [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DO CARMO ALVES TAVARES, Agdo NANIEL VICTORINO DOS SANTOS, Agdo TRANS MAG TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2004.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: AURELIO ARANDIR MORELLI DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AURELIO ARANDIR MORELLI DA SILVA, Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001066-48.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Cristina de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)], Agdo: New York Service Conservadora Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Cristina de Souza, Agdo New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001385-52.2011.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosalia Ferreira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104400-68.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Ferreira Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000331-72.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lúcia Nogueira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lúcia Nogueira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-11.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia de Almeida Cabral [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia de Almeida Cabral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001239-26.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar José da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar José da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000364-70.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Produtos Roche Química e Farmaceutica [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Selmo Monteiro da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selmo Monteiro da Silva, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135700-18.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Gomes de Carvalho de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1567465"
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                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0011862-62.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Deize Ramos da Silva [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Deize Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 636, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Deize Ramos da Silva (fl. 22), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida e cumpra-se o despacho de fl. 634. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.”.\r\n\r\nId: 1569439"
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                            "PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-26.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Max Gonçalves de Souza ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Supermania Comércio de Motos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ).\r\n\r\n2 - 0000029-76.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Fernandes Martins ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n3 - 0000054-74.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José de Arimateia de Oliveira Silva ( Adv. Jorge Augusto Santana RJ 156054 D ) - Recorrido: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n4 - 0000070-44.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: A & B Comércio de Calçados Ltda ( Adv. Roberta Durigon Belons SP 253008 D ) - Recorrido: Claudia Cristina Silva dos Santos ( Adv. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 52925 D ).\r\n\r\n5 - 0000086-65.2012.5.01.0076 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Gustavo de Oliveira ( Adv. Rafael Mendes Cavalcanti RJ 150040 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n6 - 0000099-13.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Kelly Cristina da Cruz Feitoza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Kelly Cristina da Cruz Feitoza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n7 - 0000175-26.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria da Conceição dos Santos Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Maria da Conceição dos Santos Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n8 - 0000181-58.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Chintia Elizabeth dos Santos Bastos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: Maria Chintia Elizabeth dos Santos Bastos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n9 - 0000190-07.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Comércio de Moveis Diferenciados Viva Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Marcelo Machado Bernardino ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n10 - 0000246-17.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Sueli Pinheiro Penha ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n11 - 0000280-76.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cicero Valentim Dantas Júnior ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n12 - 0000331-89.2012.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSENIL DE SOUZA ( Adv. Geraldo Pereira RJ 99290 D ) - Agravado: Danielle dos Santos ( Adv. Jose Julio Fernandes Machado RJ 85651 D ).\r\n\r\n13 - 0000337-48.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Renato Augusto Alves da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n14 - 0000360-89.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Irmandade Nossa Senhora da Piedade ( Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ 86601 D ) - Recorrido: Maria da Glória Souza Andre Miranda ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n15 - 0000385-32.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Geroncio Miguel ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n16 - 0000388-80.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Fernando Naziazeno de Almeida ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n17 - 0000416-06.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) -Recorrido: Cleia Santos Lino ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ), Massa Falida de BSI do Brasil Ltda..\r\n\r\n18 - 0000426-08.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Eduardo da Trindade Garcia ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n19 - 0000445-22.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sandra Regina Alcântara da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), Sandra Regina Alcântara da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n20 - 0000448-66.2012.5.01.0044 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Richelieu Assessoria Contábil Ltda. ( Adv. Andréa Silva de Amorim RJ 142649 D ) - Recorrido: Maria Luisa da Costa Rozário ( Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ 82743 D ).\r\n\r\n21 - 0000451-77.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ), Cristiano Gonçalves ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Cristiano Gonçalves ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n22 - 0000462-25.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cicero Magalhães Morais ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ) - Recorrido: Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ), Cicero Magalhães Morais ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ).\r\n\r\n23 - 0000508-49.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Marques ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Mundial Construtora e Conservadora Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n24 - 0000521-14.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Júlio César da Silva ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n25 - 0000565-39.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Thiago Theophilo Barros ( Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ 102875 D ), TX RX Radiocomunicações Ltda..\r\n\r\n26 - 0000573-57.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Roberto Marinho ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Robson Martins Lins ( Adv. Milton Martins Lins RJ 163837 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n27 - 0000611-56.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda ( Adv. Felipe Porto Benjamim RJ 101348 D ) - Recorrido: Adelson Dornelle Pereira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n28 - 0000612-90.2013.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: YANNY PAULA DE ANDRADE ( Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira RJ 132470 D ) - Recorrido: MINI MERCEARIA NUCLEAR LTDA ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ).\r\n\r\n29 - 0000625-80.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. ( Adv. Amanda Vilarino Espindola MG 106751 D ) - Recorrido: Osmar Luiz Gomes Felisbrino ( Adv. Nauber Christiano Macedo de Souza RJ 158112 D ).\r\n\r\n30 - 0000632-92.2010.5.01.0302 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rogério Mattos Coutinho ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: MANFRED DORFER ( Adv. Leonardo de Oliveira Burger Monteiro Luiz RJ 138725 D ).\r\n\r\n31 - 0000641-22.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação dos Economiários federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Alberto Einstein Bayde Nunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Alberto Einstein Bayde Nunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n32 - 0000652-89.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Anderson Francisco Marinho ( Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite RJ 79547 D ).\r\n\r\n33 - 0000680-33.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Aparecida de Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n34 - 0000681-73.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Vicente Marcelino Machado ( Adv. Zelia de Assis de Oliveira RJ 47535 D ).\r\n\r\n35 - 0000731-76.2012.5.01.0016 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Front Serviços de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Renato Costa da Silva ( Adv. Angela Veronezi Sampaio RJ 160647 D ).\r\n\r\n36 - 0000734-83.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nara Oliveira Domingues da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), RDP Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ) - Recorrido: RDP Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ), Nara Oliveira Domingues da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n37 - 0000737-32.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aline Diniz da Silva Machado ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Aline Diniz da Silva Machado ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n38 - 0000747-74.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gilberto Neves da Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Posto Coelhinho Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n39 - 0000764-66.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil LTDA ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Derli Dicson Vieira Belem ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n40 - 0000769-40.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sildevan Laurindo Morais ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ) - Recorrido: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda..\r\n\r\n41 - 0000776-72.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Creuza Mateus Dias ( Adv. Marcos Knopp RJ 128373 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n42 - 0000798-98.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Thiago Martins de Brito ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A., Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Financeira Itaú CDB S.A., Itaú Unibanco S.A., Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Recorrido: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Financeira Itaú CDB S.A., Itaú Unibanco S.A., Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Thiago Martins de Brito ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n43 - 0000808-43.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: MDE do Brasil Engenharia, Paulo Hernandes da Silva ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\n44 - 0000827-15.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jose Eduanilson Pereira da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n45 - 0000834-94.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joice Kelly Medeiros de Souza ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: Cam Operadora de Plano de Saúde ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n46 - 0000839-51.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Alexandre Souza Hamelin ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D ).\r\n\r\n47 - 0000866-93.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ledzep Calçados Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ) - Recorrido: Cláudia Fernanda Barbosa e Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n48 - 0000878-53.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Meg Ribeiro Ferreira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Meg Ribeiro Ferreira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n49 - 0000879-57.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fornecedora de Materiais de Construção Dois irmãos EPP ( Adv. Edwaldo de Souza Abreu RJ 51125 D ) - Recorrido: Dilma de Oliveira Moraes ( Adv. Claudia Teixeira Robim Valle RJ 156707 D ).\r\n\r\n50 - 0000895-11.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Patricia Moura Giron Camacho ( Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores RJ 116169 D ) - Recorrido: Janio da Silva Mathias ( Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo RJ 43573 D ).\r\n\r\n51 - 0000918-31.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leandro Oliveira da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Pronto Baby Hospital da Criança Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Leandro Oliveira da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Pronto Baby Hospital da Criança Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n52 - 0000940-37.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Leonardo Marques de França ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n53 - 0000949-48.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Valdinei de Oliveria Malheiros ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n54 - 0000954-27.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Evandro de Lima Fernandes SP 299614 D ) - Recorrido: Leandro Magalhães ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN ( Adv. André Matucita SP 124514 D ).\r\n\r\n55 - 0001005-29.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Isaberton Ueda ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n56 - 0001020-35.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: F Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Paulo Henrique de Souza Farias ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n57 - 0001024-58.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Homério Dias Paes ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ).\r\n\r\n58 - 0001048-97.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Patrícia Michele Machado ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n59 - 0001063-74.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leda Maria Martins ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n60 - 0001086-05.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wanderley Tavares Moreira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ).\r\n\r\n61 - 0001098-45.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Jair Pereira Camelo ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n62 - 0001115-20.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Tiago dos Santos Pereira de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n63 - 0001134-02.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Paulo Maurício Rodrigues de Araujo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n64 - 0001139-94.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Cláudio Dias Pereira ( Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida RJ 93303 D ).\r\n\r\n65 - 0001142-11.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcia Cristina Barbosa de Moura - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n66 - 0001145-06.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dayvison Campos de Souza ( Adv. Evaldo Ribeiro RJ 63564 D ) - Recorrido: Luis Carlos de Barros ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n67 - 0001145-85.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Derivaldo José de Souza ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Derivaldo José de Souza ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ).\r\n\r\n68 - 0001159-88.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ) - Recorrido: Joaquim Alves da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Universidade Estácio de Sá - Campus Menezes Cortes ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n69 - 0001171-67.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Telesystem Teleinformática Ltda. ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ), Bruno Muniz de Farias ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Recorrido: Bruno Muniz de Farias ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Telesystem Teleinformática Ltda. ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n70 - 0001200-92.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Rodrigues Jardim ( Adv. Maurício Soares Amarante RJ 136404 D ) - Recorrido: Lei Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Sergio Tolledo de Oliveira RJ 74939 D ).\r\n\r\n71 - 0001203-86.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Bistene ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ), Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Luiz Carlos da Silva Bistene ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ).\r\n\r\n72 - 0001231-64.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leonardo Tavares Nascimento ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n73 - 0001243-24.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carla Andréia da Conceição Araújo ( Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D ) - Recorrido: Andrea Igreja Lourenço ( Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ 142135 D ).\r\n\r\n74 - 0001269-12.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Silva de Sousa Santos ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n75 - 0001277-83.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandre Diniz Almada ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Distribuidora L.C. Clavery Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n76 - 0001297-93.2010.5.01.0016 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bradesco Saúde S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tatiana Gleyse da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Bradesco Saúde S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tatiana Gleyse da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n77 - 0001319-60.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Jair de Mello Alves ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n78 - 0001322-96.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlo Gargiulo ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n79 - 0001326-98.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ailton Florentino de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Gráfica Drumond ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n80 - 0001341-14.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Maria Lúcia Dornelas Chagas ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ) - Recorrido: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Maria Lúcia Dornelas Chagas ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n81 - 0001344-65.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rafael Pontes de Araujo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n82 - 0001368-04.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Amilton Bastos Ribeiro ( Adv. Luiz Fer nando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n83 - 0001382-27.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson Carneiro ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Top Moto Carioca Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n84 - 0001402-35.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dirnei José Goulart Pacheco ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ).\r\n\r\n85 - 0001433-35.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rafael Gomes de Oliveira ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rafael Gomes de Oliveira ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n86 - 0001549-77.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Soares da Conceição ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n87 - 0001576-50.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Claudia Barreto Chagas ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Recorrido: Aimanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ).\r\n\r\n88 - 0001578-36.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leandro de Oliveira Moreno ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ) - Recorrido: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ), Riofrio Mais Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n89 - 0001587-38.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Audenir Pedro da Silva Real ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n90 - 0001592-34.2011.5.01.0069 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Flávio Ribeiro Gomes ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Flávio Ribeiro Gomes ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n91 - 0001602-18.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rabujo Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Rogério de Alexandre Costa ( Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva RJ 67830 D ).\r\n\r\n92 - 0001627-98.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Carlos Vieira de Melo ( Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto RJ 158604 D ), Classicos Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ) - Recorrido: Classicos Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ), Luiz Carlos Vieira de Melo ( Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto RJ 158604 D ).\r\n\r\n93 - 0001633-43.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claudio Eduardo Teixeira Barbosa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n94 - 0001635-13.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Roberto de Oliveira Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n95 - 0001647-86.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rogério da Cunha Barcellos ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n96 - 0001707-41.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Florisvaldo Souza dos Santos ( Adv. Luiza Elena de Santana RJ 159868 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n97 - 0001742-48.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Direcional Enganharia S.A. ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ) - Recorrido: José Leandro de Jesus ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n98 - 0001808-50.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Laércio Pimenta ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Laércio Pimenta ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n99 - 0001869-08.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jailton Rohem de Paula ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 0001936-21.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose de Assis Silva ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Jose de Assis Silva ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\n101 - 0002112-08.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Luiz Cláudio Maia Cecilio ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ), Green Life Execução de Projetos Ambientais ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Adv. Regina Celia Loureiro Simoes RJ 53009 D ).\r\n\r\n102 - 0002193-89.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vetor Tecnologia Ltda ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ), Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Roberto da Silva Pinto Junior ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), Vetor Tecnologia Ltda ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n103 - 0002230-07.2011.5.01.0283 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Delcy Pereira Neves da Silva ( Adv. Rachel de Carvalho Rezende RJ 145818 D ) - Recorrido: Excellenge Rh Serviços Ltda ( Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D ).\r\n\r\n104 - 0002340-18.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Rodinelli Pinto Candido ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Rodinelli Pinto Candido ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n105 - 0002500-65.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Mara Rosana Lobo Alves Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Mara Rosana Lobo Alves Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n106 - 0011400-88.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ), Marcio de Oliveira Lima ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Marcio de Oliveira Lima ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n107 - 0019300-75.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ), Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ), Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n108 - 0030500-54.2003.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: IVAN DE FREITAS MACIEL ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ).\r\n\r\n109 - 0043700-10.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Jose Ricardo de Araujo Irmao ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n110 - 0048000-87.2009.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Aline de Azevedo Medeiros ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Agravado: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Jackeline Ramos Leite SP 270311 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ).\r\n\r\n111 - 0055000-63.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: George Barbosa Fernando ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), George Barbosa Fernando ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n112 - 0073000-81.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Inaldo Jose Lopes de Oliveira ( Adv. Tania Maria Barreto RJ 99445 D ).\r\n\r\n113 - 0073200-96.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Sueli Burlandi Feijó Augusto ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Sueli Burlandi Feijó Augusto ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n114 - 0076300-81.1993.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FABIO OTERO GONCALVES ( Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis RJ 51152 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE VIACÃO AEREA SÃO PAULO S.A. - VASP ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n115 - 0082400-49.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TAM Linhas Aereas S.A. ( Adv. Glayse Quaresma de Mendonca RJ 112710 D ), Edmilson Silva de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda. ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ), Edmilson Silva de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), TAM Linhas Aereas S.A. ( Adv. Glayse Quaresma de Mendonca RJ 112710 D ).\r\n\r\n116 - 0084600-89.2002.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ELDE BESSA BARRETTO ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n117 - 0093600-25.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Agravado: Eraldo Ramos dos Santos ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n118 - 0095400-08.2005.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Kivia Nunes Castro Correia RJ 100753 D ), Rose Cristina Francisco ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n119 - 0099600-93.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Agravado: Wanley Will ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ).\r\n\r\n120 - 0109200-37.2001.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj-Em Liq Extraj ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n121 - 0109500-96.2005.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Paulo Roberto da Silva Lima ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Agravado: João Cesar Rossoni Pantera, Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ), Neusi Gomes Rossini Pantera.\r\n\r\n122 - 0110900-46.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jurandir Pereira da Cruz ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Jurandir Pereira da Cruz ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n123 - 0122100-89.1993.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n124 - 0128000-69.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gilson Carvalho Figueiredo ( Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365 D ) - Recorrido: SMD-Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos LTDA, ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientização e Serviços, Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n125 - 0141900-54.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Haroldo Araujo RJ 33249 D ) - Recorrido: Moises Celeman ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n126 - 0145500-41.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: MACIEL DINIZ DA SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n127 - 0157600-85.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Espólio de Rubem França de Vasconcelos ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Líder Rio Comércio e Serviço de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Empresa Brasileira de Telecumunicações - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n128 - 0160200-21.2001.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: JORGE SILVERIO DA SILVA ( Adv. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D ), FUNDACAO PRO-UNIRIO, CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB.\r\n\r\n129 - 0192800-49.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SADI NAGIB NEMER FILHO ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n130 - 0221200-47.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Outubro de 2013\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria, em exercício\r\n\r\nId: 1569374"
                        ],
                        "1569386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NO TIFICACAO-1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000808-43.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Paulo Hernandes da Silva, MDE do Brasil Engenharia\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MDE do Brasil Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/10/13 às 9:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar, sala 01, Castelo/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0128000-69.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Carvalho Figueiredo\r\n\r\nRcdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientização e Serviços, SMD-Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientização e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/10/13 às 9:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar, sala 01, Castelo/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0160200-21.2001.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: JORGE SILVERIO DA SILVA, FUNDACAO PRO-UNIRIO, CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FUNDACAO PRO-UNIRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/10/13 às 9:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar, sala 01, Castelo/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001048-97.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Michele Machado \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/10/13 às 09:00 horas, na Av.Presidente Antonio Carlos,251,4º andar,sala 01,Castelo/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001319-60.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRcdo: Jair de Mello Alves , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/10/13 às 09:00 horas, na Av.Presidente Antonio Carlos,251,4º andar,sala 01,Castelo/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001707-41.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Florisvaldo Souza dos Santos, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/10/13 às 09:00 horas, na Av.Presidente Antonio Carlos,251,4º andar,sala 01,Castelo/RJ .\r\n\r\nId: 1569386"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1569330": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001563-83.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Liroan Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Thatiani Rebello Pereira [Adv. Munik Braguez Nunes de Aragao (OAB: RJ 60396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thatiani Rebello Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128: \"Dê-se vista dos Embargos de Declaração de fls. 124/127 à recorrente . Em 01/10/2013.\" Desembargador José Nascimento Araújo Netto. \r\n\r\nRio de janeiro, 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1569330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1569075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000599-34.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), José Dieb Muniz ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001441-87.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Gilmar dos Santos Caetano ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079900-53.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcos Roberto de Araújo ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido condenando a primeira reclamada ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas, assim consideradas aquelas excedentes a oitava diária e quadragésima quarta semanal, de acordo com a jornada apontada na inicial e conforme restar apurado em liquidação autorizando-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idêntica rubrica. Registre-se que na apuração das horas extraordinárias deverá ser observado os dias efetivamente trabalhados, a remuneração da autor (evolução salarial) e o divisor de 220. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo réu, ante a inversão do ônus da sucumbência, calculados sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0003900-83.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bruna Delgado da Silva ( Roberto Rezende Novaes RJ132982D ), - Recorrido : DETRAN RJAlexandre Ribeiro de Souza ( Marlon Vieira Lima RJ104342D ), SIGEM- Sistema de Gestão Ambiental Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, exceto em relação à gratuidade de Justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087400-97.2001.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : CLEBIO CARDOSO DA SILVA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo rejeitar a preliminar de prescrição e decadência, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas, desde que efetivamente comprovado o seu recolhimento, referentes a idênticos períodos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094500-71.1989.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Ebenezer Alcino Rocha ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência dos juros da mora nos seguintes percentuais: a) de 0,5 por cento a partir do ajuizamento da ação (04.05.1989) até 03.03.1991, conforme determina o Decreto Lei nº 2.322/87; b) de 1% (um por cento) ao mês simples, a partir de 04.03.1991 até 23.08.2001, na forma disposta no § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177 e c) de 0,50% (meio por cento) ao mês, a partir de 24.08.2001 até a data do efetivo pagamento do crédito, que é a data de seu recebimento, a teor do disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação conferida pela Medida Provisória nº 2180-35/2001, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038900-44.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nadia Maria Figueiredo Athayde ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054200-51.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : S. Grassini Filho ME (Farmacia Lumiar) ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente, reformar a decisão que extinguiu a execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento respectivo.\r\n\r\nProcesso: 0010300-81.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Tiago Reis de Paiva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais relativas ao SAT e terceiros, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162100-76.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcelo Silva dos Prazeres ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos juros da mora e multa na conta das contribuições previdenciárias devidas na presente execução, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0212900-94.1993.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : NEIDE LETTIERI ALVES ( Luiz Goncalves da Luz RJ86434D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração da rubrica denominada gratificação habitual e seus consectários (férias com 1/3, 13ºs salários, aviso prévio indenizado, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS), observada a prescrição parcial, uma vez que deferidos pela coisa julgada material, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Paulo Roberto da Silva ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120500-25.1997.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : IGREJA EVANGELICA ASSEMB DEUS MINISTÉRIO DE CORDOVIL ( Angela Cristina da Silva Albertassi RJ76585D ), ANTONIO DE PADUA ROCHA ( Nilce Costa de Andrade do Nascimento RJ74809D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o recolhimento deve ser efetivado sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado e que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, devem incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, observando-se os valores já recolhidos pelo reclamado, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096100-10.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Alberto Vilela Teixeira Velho ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Agravado : Better Recursos Humanos Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Vipetra Barra Perfumarias S.A. ( Fernando Abreu Guimaraes SP310165D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, com a desconsideração da pessoa jurídica da segunda reclamada e na pessoa do acionista administrador da primeira reclamada, conforme responsabilidade prevista no artigo 158 da Lei nº 6.404/76, posto que a própria condenação trabalhista demonstra a violação da lei, sendo justificável o direcionamento da execução contra seu acionista, ante a ausência de patrimônio da empresa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094600-07.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rogério Cardoso Ferreira Pereira ( Jose Roberto Moreira da Costa RJ65938D ), - Recorrido : Novartis Biociência S.A. ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para incluir na condenação o pagamento de uma indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Aumentado o valor da condenação para R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1569075"
                            ],
                            "1569610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0059300-68.2009.5.01.0471 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Municipio de Bom Jesus de Itabapoana(Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana),- Agravado:Milton Andolfi de Oliveira(Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D), -por unanimidade,conhecer do agravo de petição,rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta pelo exequente e,no mérito,negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0123600-85.2002.5.01.0244 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA(Joao Alberto Guerra RJ93429D), Ampla Energia e Servicos S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-por unanimidade,conhecer do agravo e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO,para,nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 364/365.\r\n\r\nProcesso: 0047200-19.2006.5.01.0073 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE(Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ136546D),SR Mathias e Baptista Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.(Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D),-por unanimidade, conhecer do agravo e,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO,para,nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 721.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de outubro de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569610"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1569409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010611-43.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fátima Marinho de Oliveira ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), Lêda Cristina Souza da Silveira ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), Fernando César Araújo Gonçalves ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), Lgia Scrivano Paixão ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), Ricardo Luis Wyllie de Araujo ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), Tiago Tardin Sinder ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para revogar o Ato 62/2012, determinando que seja restabelecido o fracionamento das execuções em suas varas do trabalho de origem, a partir da data da publicação deste julgamento. Fica determinado, ainda, que o montante arrecadado até a data da publicação da presente decisão seja administrado pelo juiz auxiliar da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP) dentre os credores na ordem programada pelo plano de execução. Após, os credores remanescentes terão suas execuções retornadas às varas de origem para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018769-87.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Excelentíssimo Juiz Maurício Caetano Lourenço ( Gabriela de Mello Mendes RJ164257D ), - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008741-26.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Restaurante Parmê Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018752-51.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sônia Leite Pereira ( Claudio Luiz Barbosa Neves RJ90571D ), - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a decisão e autorizar o cômputo dos 6.695 (Seis mil, seiscentos e noventa e cinco dias), correspondentes a 18 anos, 4 meses e cinco dias , trabalhados na empresa pública como tempo de serviço público para fins de atendimento dos requisitos de aposentadoria, previstos no art. 40, parágrafo 1º, III, da CF, e art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 3º da EC nº 47/2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1569409"
                            ],
                            "1569090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000788-44.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sergio Campinho Torres ( Rosangela Haydem Campinho Torres RJ115583D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001311-31.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mônica Telles Spitale ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - Recorrido : CSB Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Diego de Sousa Lacerda ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000283-81.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Marcelo Alves de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), CP Promotora de Vendas S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : CP Promotora de Vendas S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Marcelo Alves de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 3ª reclamada no que se refere à legitimidade dos 1º e 2º reclamados, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar o pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada e os reflexos decorrentes, bem como utilizar o divisor 150 no cálculo das horas extras; negar provimento ao recurso da 2ª reclamada; dar provimento parcial ao recurso da 3ª reclamada para que seja adotada a súmula 340 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000606-25.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Flavio Ferreira da Silva ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Ctis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Flavio Ferreira da Silva ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Por Unanimidade por rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada no recurso na reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar o pagamento dos honorários advocatícios na base de 15% sobre o total da condenação, em favor do sindicato assistente. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001051-19.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antônio Soares de Araújo ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Metalúrgica Veipa Ltda. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001161-80.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lumena Nunes Velasco ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir à reclamante as diferenças salariais e vantagens almejadas com base nos instrumentos coletivos pertinentes à categoria dos financiários, bem como horas extras, extraídas dos parâmetros apresentados no depoimento pessoal da reclamante, tudo conforme pretendido nos itens 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24 e 25. Acresçam-se juros e correção monetária na forma recomendada pela Súmula 381 do TST e deduzam-se Imposto de Renda e cota previdenciária na forma prevista na Súmula 368 do TST. Fixar à condenação o valor de R$ 50.000,00. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pela recorridos compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0001195-70.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Fernando Borges ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro. Pela recorrida compareceu Dr. João Luiz Peralta da Silva (OAB 3777).\r\n\r\nProcesso: 0240200-87.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Seabra ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), -Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigido conforme critério da Súmula 439 do TST e pensão vitalícia, equivalente a 40% do último salário percebido pelo reclamante, desde a data do ajuizamento da ação, além de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença. Para fins do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da condenação. Pela recorrida falou Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 149370).\r\n\r\nProcesso: 0000661-54.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Cesar Amaral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dá-lhe provimento, para reconhecer o contrato como único e deferir o pagamento da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS recolhidos entre a admissão, 14/6/1984, e a aposentadoria, 31/8/2009, reformando a decisão de primeiro grau que julgou improcedente o pedido. Honorários advocatícios, no percentual de 15%, conforme súmulas 329 e 219 do TST. Mantido o valor da causa e invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000427-71.2010.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Club Med Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Eric Leal Teixeira ( Vinicius Antonio Rodrigues RJ125083D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar sejam excluídos os valores duplamente apurados a título de reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre as férias com um terço, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022700-85.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rodrigo Macedo Carneiro ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Rodrigo Macedo Carneiro ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para corrigir erro material no acórdão, rejeitar os embargos do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0085400-52.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Servços Público e Privado de Informatica e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro-SINDPD/RJ ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por não constatadas omissões.\r\n\r\nProcesso: 0001547-27.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Tiago de Souza Teixeira ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, conforme fundamentação, e aplicar à embargante multa de 1% do valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0162700-20.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gisele Santana Rodrigues ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), - Recorrido : Laboratorio B Braun S.A. ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela recorrida compareceu Dr. Marcio Evangelista dos Santos (OAB 83128).\r\n\r\nProcesso: 0165100-28.1995.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC RJ ( Helio Cardoso Junior RJ36835D ), - Agravado : HAROLDO SERRA FRAZAO ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569090"
                            ],
                            "1569408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000387-34.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elenice de Freitas da Silva ( Eduardo Lopes Martins RJ88676D ), - Recorrido : Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e por maioria, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias. Juros e correção monetária na forma da lei. Para fins do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatórias das parcelas ora deferidas. Custas invertidas e mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001031-31.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia de Alimentos Gloria ( Douglas Scarano Ferreira SP218988D ), - Recorrido : Clésio Nunes Pinto ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0000843-06.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Comunidade Terra Confecção de Roupas Ltda. ME ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - Recorrido : Maria Jose de Freitas Souza ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela recorrente, indeferir a aplicação da multa por litigância de má-fé arguida pela recorrida em sede de contrarrazões e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0071100-10.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Mauro Emygdio de Macedo Carlos ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Embargado : Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Fernando Nabais da Furriela SP80433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0069000-38.1993.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Alex Bellato da Silva ( sucessor processual de JAIR DIMAS DA SILVA) ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento com o fim de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0139000-90.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : UNICARD BANCO MULTIPLO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Elaine Silva Moresque ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001414-59.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ159706D ), - Embargado : Julio Cesar Pereira Mesquita ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1569408"
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                            "1569406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2007.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Associacao de Moradores da Vila LaboreauxAltair Rabello (Espolio de) ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1569406"
                            ],
                            "1569407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEbgdo: Associacao de Moradores da Vila Laboreaux, Altair Rabello (Espolio de)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao de Moradores da Vila Laboreaux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 293/294 :\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1569073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001042-38.2012.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nelio Campos Louzada ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que o provia em parte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569073"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1569159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001425-94.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tamara Pereira Mattos ( Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ100182D ), - Recorrido : Curso Preparatório Avançado Ltda. ( Antonio Valverde Negreiros Junior RJ83013D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que se proceda a retificação da CTPS do autor fazendo constar como data de início de trabalho da autora na empresa o dia 08/06/2011 com salário de R$ 800,00, bem como deferir o pagamento da diferença salarial a partir de 01 de agosto de 2011, com reflexos no RSR, décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3 e diferenças do FGTS , conforme postulado na inicial. Deferir o pagamento de horas extras e reflexos. Julgar procedente o pedido de pagamento da multa de 40%, bem como a liberação da guia para saque do FGTS, além do pagamento da indenização correspondente a quatro parcelas do seguro desemprego e o recolhimento da contribuição previdenciária, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 8.400 e custas processuais em R$ 168,00.\r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Embargado : Walter Duarte da Silva Júnior ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração, e acolhê-los em parte, para corrigir erro material, de forma que: onde se lê, na Certidão de Julgamento, fl. 86, como recorrente, WALTER DUARTE DA SILVA JÚNIOR, leia-se PARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., e como recorrido, leia-se WALTER DUARTE DA SILVA JÚNIOR. Determina-se o desentranhamento das peças processuais e dos documentos juntados com os presentes embargos de declaração, fls. 91/192, por extemporâneos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1569159"
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                            "1569719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000302-89.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Medicalcoop ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Márcia Silva Ferreira ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000365-26.2011.5.01.0225 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ministério Público do TrabalhoTransportes São Geraldo Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), - Recorrido : Ministério Público do TrabalhoTransportes São Geraldo Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar as preliminares argüidas pelas partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo aforado pelo Ministério Público do Trabalho, e por maioria, negar provimento ao da ré, nos termos do voto do Redator Designado, vencida a Relatora que dava provimento ao apelo manejado pela ré para excluir da condenação a indenização arbitrada a título de dano moral coletivo, prejudicada a pretensão deduzida no recurso autoral, que objetivava a majoração do quantum fixado na sentença e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantinha o valor da condenação fixado na r. Sentença. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Wilson Albuquerque de Carvalho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000686-32.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Alexsandro Archanjo dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), Contax Participações S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000831-25.2010.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lucimar Pessanha ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Norsul Catering Ltda. ( Pedro de Meira Mattos RJ111145D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por LUCIMAR PESSANHA, em conformidade com a fundamentação do voto do redator designado, Desembargador Valmir de Araújo de Carvalho, vencida a relatora que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001212-20.2011.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Recorrido : Vinicius de Paula Sampaio Bezerra ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, vencido o Relator, que o provia parcialmente para excluir da condenação a multa do art. 475 ¿ J, da CLT. Mantidos os valores fixados na sentença de origem. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0020300-69.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARCOS JOSE REGO BARROS ( Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ41141D ), - Agravado : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o improvia\r\n\r\nProcesso: 0038700-37.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Eulinda Iara Teixeira de Moraes ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Embargado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : GF Gesso e Alvenaria Ltda. Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Even Construtora e Incorporadora S/A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Severino Paiva da Silva Filho ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0120400-60.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Wellington Timóteo Coelho Rosa ( Celso Foli RJ19027D ), - Embargado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração para sanar erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0148200-68.2009.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eglon Malta Santos Junior ( Marly de Carvalho RJ99927D ), - Recorrido : Itacau Agenciamento Marítimos Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Amper Amazonas Perfurações Ltda. N/P SÓCIA SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Matep S.A. Máquinas e Equipamentos ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer a relação de emprego no período apontado na inicial e deferindo as seguintes parcelas: diferenças de FGTS, multa de 40% sobre o total atualizado das diferenças de FGTS, assistência médico hospitalar odontológica (arcando o demandante com a totalidade do plano de saúde), gratificação de férias e tíquete-alimentação. Deferir a tutela antecipada para que a reclamada providencie a reinclusão do autor e seus dependentes no plano de saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 461 do CPC. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00, com inversão dos ônus de sucumbência, determinando o ressarcimento pela ré do valor das custas antecipadas pelo autor, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, Desembargador Valmir de Araujo carvalh (voto proferido em sessão anterior) que lavrará o acórdão, vencido o Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0160500-38.1996.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal - Agravado : JOSE FRANKLIN FERREIRA ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0195400-46.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : Leir Morim de Souza ( Thiago Alvim Cabral RJ127207P ), ESPÓLIO DE MARCELO PINTO DE SOUZA ( Thiago Alvim Cabral RJ127207P ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1569719"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nGAB DA JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Sant Ana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Carlos Sant Ana\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinari'o da reclamada conforme despacho de fls. 233, prazo 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro, de 2013 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1569141"
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turmar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021300-34.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcelo de Caro Guimaraes ( Rosangela Couto Ross RJ119908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001536-04.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Geneci Mascarenhas da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Geneci Mascarenhas da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de aviso prévio, de férias + 1/3 e 13º salários proporcionais, da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, e à tradição das guias de FGTS e seguro-desemprego, sob pena de conversão automática desta última obrigação em indenização substitutiva; e para determinar a devolução dos descontos efetuados nos contracheques do autor com base na cláusula 6ª da convenção coletiva, salvo quanto aos efetuados nos meses de fevereiro a abril de 2007, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante ao acúmulo de funções. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0160800-66.1999.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : EDILMA FIAUX DA SILVA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : EDILMA FIAUX DA SILVA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, dada a ausência de dialeticidade, conhecer o interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120500-10.2001.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : ROSANGELA PEREIRA DE LIMA ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras e reflexos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0089700-11.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : ARISTEU PEDRO DA SILVA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0042900-70.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Carlos Augusto MarquesCorrea ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para reformar a decisão de fl. 1104, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento da impugnação do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000747-32.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Moisés Ramalho Santana ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Recorrido : Condomínio West Shopping Rio ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras que ultrapassaram a jornada de 7h20min diárias e 44h semanais, com os adicionais legais e normativos, além do reflexo no RSR, férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Paulo Cezar Vilela Marcal ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar o refazimento dos cálculos observando o direito do autor aos níveis ¿B¿ e ¿C¿, com contagem a partir da implantação do Plano em 1990, devendo também serem reparados para que se incluam as parcelas elencadas nos pedidos de letras ¿A¿, ¿B¿, ¿C¿ e ¿D¿.\r\n\r\nProcesso: 0000328-38.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Mauriceia Augusta Neves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Marly da Costa Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Nelson Fontes Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Norma Moraes Thebaldi ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Marilena Ferreira Bernardes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Maurisa Ferreira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Marluce Maria Souto Maior Tavares ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Murilo Marcato ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Marly Pinto e Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse de agir e de conexão, rejeitar a prescrição total, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001195-56.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Generali Brasil Seguros S.A. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. ( Giselle Anet do Nascimento RJ167250D ), Romero Leite Oliveira ( Vera Lucia Barbosa da Silva RJ124759D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2003.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : NORA LAGE SA SERVS TEC EMPREEND PARTICIPACOES -por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002198-11.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : APA Confecções S.A. ( Jean Cristopher Gonçalves de Melo RJ104372D ), - Recorrido : Simoni da Silva ( Marcio da Silva Costa RJ148605D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1568313"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : OAS Empreendimentos S.A. ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - Recorrido : OAS Empreendimentos S.A. ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), Luiz Antônio Braga de Assis ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), - por unanimidade , em não conhecer do recurso ordinário interposto por OAS EMPREENDIMENTOS S.A., por deserto; conhecer do apelo de ARCHTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, em prejuízo da responsabilidade atribuída à OAS EMPREENDIMENTOS S.A., com inversão do ônus da sucumbência, dispensado do pagamento o autor. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma Relatora com resslavas de fundamentação. Vencido o Exmo Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0000576-49.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Leandro da Silva Dias ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Controles Graficos Daru ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.Condominio do Edificio Ilha Plaza Shopping Center ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por LEANDRO DA SILVA DIAS, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0008800-40.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Francine Tavora Lopes Pereira ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por FRANCINE TAVORA LOPES PEREIRA e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Des. Marcos Palácio no tópico Comissões.\r\n\r\nProcesso: 0000308-76.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Antonio José de Almeida Leal ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000495-70.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Cosme de Almeida Burgo ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COSME DE ALMEIDA BURGO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000301-47.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Anatielle Vanessa Alvarenga ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ATENTO BRASIL S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000362-37.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Marcela Modesto Dufrayer ( Rosalinda Silveira Keide RJ36686D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de integrar em demais verbas a participação nos lucros. Custas de R$ 180,00 sobre o novo valor da condenação fixado em R$ 9.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000325-89.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Ricardo Andrade Miranda ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por RICARDO ANDRADE MIRANDA e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso empresarial, do que resulta a rejeição de todos os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000204-10.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Rakkan Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), - Recorrido : Márcio Nunes de Souza ( Jair dos Reis Vieira RJ46518D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RAKKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000641-82.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), Conbrás Engenharia Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Conbrás Engenharia Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), Leandro Monteiro Peixoto ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CONBRÁS ENGENHARIA LTDA. e BANCO DO BRASIL S.A. e dar provimento ao recurso da primeira ré, para rejeitar os pedidos, julgando prejudicado o recurso do segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000243-74.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Denuzia dos Santos de Albuquerque ( Marcelli Bassani RJ155904D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1569506"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000177-49.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Multi-Óptica Distribuidora Ltda. (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Recorrido: Clarice Maria Gomes Vieira (Elina Samuel RJ115441D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MULTI-OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das pretensões a título de saldo de salário de abril e décimo terceiro salário relativos a 2006 e excluir da condenação obrigação de pagar indenização correspondente a prêmio de seguro de vida e o valor correspondente ao FGTS do período compreendido entre 25.9.1989 a 25.9.1996. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1569130"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1569626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001049-73.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Leandro Paulo Moreira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Des. Marcos Palácio. Remetam-se cópias dos autos ao MPT e ao TCU, a fim de que avaliem o irregular privilégio concedido por Furnas aos seus ex-terceirizados, e adotem as medidas que julgarem cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000790-87.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luiz Nascimento Lima ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - Recorrido : Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000387-39.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Patricia Rodrigues Sardinha ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Recorrido : Rancho Petisco Restaurante Ltda. - Rancho Petisco ( Mônica Possa Silva RJ160835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000674-19.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ellen Paixão Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Projectus Consultoria Ltda. ( Wagner Yukito Kohatsu RJ163515A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos honorários advocatícios, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salariais decorrentes do acréscimo de 25% sobre a 7ª e a 8ª horas, bem como sua repercussão sobre férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio, termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas invertidas e reduzidas para R$ 400,00, arbitradas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Para todos os efeitos, os títulos deferidos possuem natureza salarial, salvo os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000709-85.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Zelio Tiberto de Carvalho ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada a reposicionar o autor na carreira e a pagar-lhe diferenças salariais e reflexos, tudo em decorrência da promoção por antiguidade, observada a prescrição quinquenal, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas invertidas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Ressalte-se outrossim, quanto ao imposto de renda, que não há incidência desse tributo sobre juros moratórios, por ostentarem eles natureza indenizatória, nos moldes do art. 404 do Código Civil. Rejeitar o pedido de dedução de valores, porque não há quantia paga sob idêntico título. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção do reflexo sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000737-24.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Maria do Socorro da Costa ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000952-53.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Ronilda Conceição Jardim Gonçalves ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade , conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0001559-07.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Kleber Carvalho da Costa ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), - Recorrido : Hypermarcas S.A. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos decorrentes do desvio/acúmulo de funções, bem como a retificar a CTPS do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas invertidas e reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção da repercussão sobre FGTS + 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei n 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0001726-24.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Getúlio dos Santos ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001801-58.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Anderson Theodoro dos Santos Lemos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ) e Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorridos: Anderson Theodoro dos Santos Lemos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D )e Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para excluir a multa do art. 475-J do CPC, e negar provimento ao recurso adesivo. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0012000-32.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Valdeci Pessanha da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorridos : Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), M.F. PETROGOLD Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0130500-57.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Wenderson Soares Rosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) e Rildo Moras Justino ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROGOLD ENGENHARIA LTDA (Massa Falida) e Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo a partir de folha 153, determinando a intimação das reclamadas para contra-arrazoarem o recurso de fls. 142/151, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Após, retornem os autos para o seu regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 0332700-75.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ademar Pinto ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, e pensionamento vitalício correspondente a 20% da remuneração do autor, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Juros e correção monetária na forma da lei. Quanto à indenização pelos danos morais, deve ser observado o critério da Súmula 439 do TST. As parcelas deferidas possuem natureza indenizatória. Custas invertidas e arbitradas em R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação. Comunique-se à AGU e ao TST, para os devidos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000220-66.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e Jorge William de Oliveira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorridos : Jorge William de Oliveira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), DLP RH e Exploração Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ) e Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que concerne às impugnações patronais relativas à multa do art. 467 da CLT e à entrega de guias para saque do FGTS, e, no mérito, negar provimento ao apelo da Sendas e dar provimento parcial ao recurso adesivo, para acrescentar à condenação horas extras relativas ao intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator, bem como para autorizar a liberação do FGTS. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Denisson Rodrigues Cassiano Ferreira ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000438-53.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Tatiana Ferreira Barboza ( Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ23192D ) e Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e Tatiana Ferreira Barboza ( Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ23192D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para deferir-lhe as diferenças salariais em relação ao cargo de advogado júnior, e dar provimento também ao do reclamado, para excluir da condenação as horas extras, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Dos títulos agora deferidos, apenas não possui natureza salarial os reflexos das diferenças sobre FGTS mais 40% e aviso prévio. Juros moratórios, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88.Custas elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000455-23.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Marcos Antonio Oliveira dos Santos ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a restituição de descontos e a indenização por danos morais. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000708-29.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rogênio do Nascimento Gomes ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Myster Fox ll Refrigeração Ltda. ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes a partir de 01.03.2010 e anular o pedido de demissão, acrescendo à condenação os pedidos contidos nas alíneas f, g, i, j e k da inicial, bem como a obrigação de a reclamada retificar a CTPS do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas aumentadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, apenas o 13º tem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000952-55.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Jorge do Nascimento Maia ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ) e Padaria e Confeitaria Ypiranga Ltda. ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorridos: Jorge do Nascimento Maia ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ) e, Padaria e Confeitaria Ypiranga Ltda. ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a prejudicial de mérito para proclamar a prescrição do direito de ação e julgar extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000957-48.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marco Antônio Correa dos Santos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( José Antonio Gouveia RJ60710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000981-31.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ricardo da Silva Gomes ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1569626"
                            ],
                            "1569740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001182-89.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Francisco de Almeida Neto ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorridos: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ) e Francisco de Almeida Neto ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - por unanimidade , não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001374-23.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Noi Bar e Restaurante Ltda. - ME -(Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101.720D Recorrido : Luzia Cleia Nunes da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159900-47.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Wendel do Vale Souza ( Erika Cruz de Franca RJ131267D ), - Recorridos : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ) e Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, reconhecendo a violação ao devido processo legal, anular o feito a partir da folha 471, determinando a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0165600-55.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Francilio Pinto Paes Leme ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Recorrido : Associação Universitária Santa Úrsula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmº. Des. Marcos Palácio acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001575-49.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Maurício Pessanha da Silva ( Ramon Areas Pessanha RJ150332D ), - Agravados: Serviços Marítimos Continental Ltda. ( Gualter Scheles RJ37768D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0076500-23.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Janay de Oliveira Ferreira ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - Agravados : Jorge Augusto FerroReal Concentrados Tropical Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ) e Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão impugnada, determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0077300-77.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sergio Onny Dias Azevedo ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116800-43.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Jolimode Roupas S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Alberto Boller Filho ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir cálculos as horas extras nos períodos de férias, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio nas horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0172300-24.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Clovis da Silva Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1569740"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1569163": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000158-67.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Cortes e Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Personalite Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Personalite Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1569163"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1569093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n55 - 0000239-48.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexsander de Paula Sena ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Lumina Terminais de Cargas e Logistica Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n56 - 0000299-76.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Andrea da Conceição ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n57 - 0000501-63.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Beatriz Gama ( Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos RJ 144406 D ) - Recorrido: Diva Maria Ferreira ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n58 - 0000658-35.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ) - Agravado: Rodrigo Vieira de Vasconcellos ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ), ENG-ROPE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Carolina Soares Portugal RJ 121996 D ).\r\n\r\n59 - 0000824-09.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Shigueko Oki ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n60 - 0000987-23.2012.5.01.0047 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: LRD Comércio de Roupas Ltda. - Limits ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Maria Aguineide Cardoso dos Santos ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n61 - 0000989-71.2012.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: AZAEL LISBOA BARRETO - Agravado: DJALMA LUIS DE OLIVEIRA ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n62 - 0001189-50.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Onofre Cerbine Filho ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA.\r\n\r\n63 - 0001258-20.2012.5.01.0245 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Helena Clementina da Silva ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n64 - 0001437-88.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sebastião José da Silva ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n65 - 0001491-93.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alisson Zanganelli ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n66 - 0001674-14.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Carlos Alberto de Barcellos ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Barcellos ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n67 - 0001696-68.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Charlene de Souza Pereira Bitencourt ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Charlene de Souza Pereira Bitencourt ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n68 - 0001739-74.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Thimoteo Vieira ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n69 - 0001749-96.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Antonio Ferreira da Silva ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n70 - 0002163-54.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias ( Adv. Antonio Cardoso da Silva RJ 103418 D ).\r\n\r\n71 - 0007700-24.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Luis Alberto Esteban do Valle ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ) - Agravado: Ricardo Henrique Braga ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n72 - 0025200-08.2006.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Rubens Pereira ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ) - Agravado: Constop Ltda..\r\n\r\n73 - 0044600-40.2005.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Transpetro Petrobras Transporte SA ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Ely da Costa Marques ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Serv Rio Reparos Navais Ltda ( Adv. Edesio Vieira Porto RJ 61651 D ).\r\n\r\n74 - 0069800-37.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Elaine de Paiva Gonçalves ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Elaine de Paiva Gonçalves ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n75 - 0070700-47.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: JOSELITO AMARAL DE SALES ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Agravado: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n76 - 0094200-39.2008.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Sandro Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), Altm S.A.-Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n77 - 0148700-64.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ) - Recorrido: Maria Margarida da Rocha ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08/10/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Outubro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1569093"
                        ],
                        "1569652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000110-93.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ) - Recorrido: BBC7 Logística e Transporte Ltda. , Linear Gestão em Logística Ltda. , Altair do Nascimento Albuquerque ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n2 - 0000121-73.2010.5.01.0018 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Agravado: Marcio Camilo da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n3 - 0000149-98.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rogério Farias de Melo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rogério Farias de Melo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000235-70.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Município de Seropédica ( Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Anita Chagas Camelier ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n5 - 0000297-20.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Raytha Empreiteira Ltda., Construtora S.A. Zadar Ltda., Eliel Constancio de Faria ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).\r\n\r\n6 - 0000325-31.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Erica Michelle Pereira da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Sinulapa Bar e Sinuca Ltda. ME ( Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 40387 D ).\r\n\r\n7 - 0000353-98.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: RK Comércio de Bijuterias Ltda - CNPJ:02625725/0001-09 ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Fatima Andreia Soares da Silva ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ).\r\n\r\n8 - 0000390-46.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), Juvenil Batista Alves ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: AYG Construções e Instalações Ltda. ( Adv. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D ), MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0000471-79.2010.5.01.0012 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Patrícia Elena de Araujo Ribeiro ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: A. Telecom ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ).\r\n\r\n10 - 0000571-46.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: RGI Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorrido: Maria Perpétua de Lima ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n11 - 0000581-76.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Jaime Luiz Macedo Correa ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D ).\r\n\r\n12 - 0000636-38.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açúcar ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciana Fernandes da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n13 - 0000722-88.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Núbia Regina dos Santos Vasconcellos ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n14 - 0000768-30.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Iza Agusto de Carvalho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Iza Agusto de Carvalho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Finaustria Assessoria Adiminstrção Serviços de Credito Participações ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n15 - 0000783-07.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Papo de Anjo Comestiveis Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Cristiana Nascimento Silva ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ).\r\n\r\n16 - 0000833-25.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Restaurante Paraíso da América Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Antonio Eradir da Silva (Espólio de).\r\n\r\n17 - 0000842-79.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Euziane de Oliveira Garcia ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior RJ 159366 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n18 - 0000861-52.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lucinei de Andrade ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. .\r\n\r\n19 - 0000965-87.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Silvino da Silva Neto ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ).\r\n\r\n20 - 0001035-83.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Recorrido: Marcus Vinicius dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n21 - 0001046-18.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: CLUBE DE REGATAS FLAMENGO ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Damião Vinícius Silva Ribeiro ( Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes SP 134834 D ).\r\n\r\n22 - 0001059-05.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Anne Luize Batista Costa ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n23 - 0001064-32.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gilberto Querino de Oliveira ( Adv. Eliana de Santana Meneses RJ 158801 D ) - Recorrido: Vitrocolori Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n24 - 0001070-47.2010.5.01.0067 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Roberto Lúcio Ventura Benício ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus - CNPJ:29744778/0001-97 ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n25 - 0001080-77.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Front Serviço de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n26 - 0001105-58.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Antônia Aurimar Dias Alves - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), New York Service Conservadora Ltda, LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO.\r\n\r\n27 - 0001127-34.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luis L. Leitão Gomes Filho ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ), Alessandro Machado Palmeira ( Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes RJ 167428 D ) - Recorrido: Alessandro Machado Palmeira ( Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes RJ 167428 D ), Luis L. Leitão Gomes Filho ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n28 - 0001153-43.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Viviane Lana Velasco Lopes ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n29 - 0001173-22.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Altair de Oliveira Filho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Altair de Oliveira Filho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n30 - 0001189-45.2012.5.01.0032 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcos de Oliveira Pereira ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ) - Recorrido: Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do RJ - ATCERJ, TLM Transportes e Logística Moderna Ltda., Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n31 - 0001241-27.2012.5.01.0263 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Andre Borges da Fonseca ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Recorrido: Fernando Norberto Dias ( Adv. Maria Hercilia Santos Dias RJ 175065 D ).\r\n\r\n32 - 0001268-14.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Aicha Ribeiro de Souza ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ 86870 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n33 - 0001284-90.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Alex Silva de Oliveira ( Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula RJ 49006 D ), Qualy Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n34 - 0001312-71.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ) - Recorrido: Elzira Silva de Oliveira ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n35 - 0001344-77.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metrô Rio ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Alexandre de Melo Barreto ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n36 - 0001408-47.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Karine da Silva Caio ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Karine da Silva Caio ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ).\r\n\r\n37 - 0001415-73.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Maurício Pinto Vianna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) -Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n38 - 0001419-91.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Celestino Francisco de Souza Netto ( Adv. Joel Pereira Rodrigues RJ 39772 D ) - Recorrido: Empresa de Navegação Elcano S.A. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n39 - 0001580-16.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ezequiel Albino do Nascimento ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n40 - 0001649-35.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho ( Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira RJ 165132 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0001668-57.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Renilson Ferreira de Oliveira ( Adv. Rosângela da Silva da Cruz RJ 157677 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ).\r\n\r\n42 - 0001907-05.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Leandro Manhães Machado ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa SP 162466 D ).\r\n\r\n43 - 0013800-94.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alberico Domingos da Silva Filho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n44 - 0038800-60.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adelino Paiva de Carvalho ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Adelino Paiva de Carvalho ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n45 - 0044100-71.2006.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Rigan Andre Campo Gonzalez ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) - Agravado: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n46 - 0056300-16.1987.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n47 - 0059700-40.2003.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Jorge Gualter ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n48 - 0061900-18.1987.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n49 - 0066700-37.1996.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n50 - 0070000-86.2001.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: IOLANDA DE ANDRADE ROSA ( Adv. Iolanda de Andrade Rosa RJ 50791 D ), GUTHEMBERG MELLO DE ANDRADE ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n51 - 0071100-72.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 98588 D ).\r\n\r\n52 - 0073000-56.2007.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: Evandro de Souza Figueiredo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n53 - 0086900-53.2008.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Seidl Promo e Eventos LTDA - EPP ( Adv. Rafael Tonassi Souto RJ 96620 D ) - Agravado: Hilda Maria Martins dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n54 - 0095400-36.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SILVIA HELENA VISCELLI ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Agravado: MARCELO GARCIA MACHADO, ALESSANDRA DA SILVA COELHO, MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA, MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, MARCIO GARCIA MACHADO, CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, MG SETE CULTURA FISICA LTDA, EMILIA MARIA BOTELHO.\r\n\r\n55 - 0116000-65.2004.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: RENE LOPES BASTOS ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n56 - 0120500-52.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n57 - 0137400-30.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Charlei Anselmo ( Adv. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D ) - Agravado: Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n58 - 0150700-45.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Deneval de Oliveira Vieira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n59 - 0160700-59.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Domenico Capone ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n60 - 0174500-12.2001.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ELTON ARSENIO LIRA GONCALVES ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15/10/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Outubro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1569652"
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                            "1569608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0140100-85.1996.5.01.0262 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), BANCO NACIONAL S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à vara de origem, com o regular prosseguimento da execução. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, mantinha a decisão agravada. \r\n\r\nProcesso: 0083800-68.2007.5.01.0246 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Jose Geraldo Lubanco Assad ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar: 1) sejam refeitos os cálculos da contribuição previdenciária, contando-se os juros e multa devidos entre o segundo dia após o mês seguinte ao da homologação dos cálculos de liquidação (02/12/2011) e o dia do efetivo pagamento da cota previdenciária; 2) manter nos cálculos da contribuição previdenciária os valores referentes à incidência das alíquotas do seguro de acidente de trabalho e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições devidas a terceiros. Vencida a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, em parte, quanto a questão de juros e multa sobre as contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-11.2008.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Body Regam Gimnasium Academia Ltda. ( Ricardo Marques de Abreu RJ68535D ), - Recorrido : Fernanda Gonçalves Gomes Alvarez ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - Por unanimidade, conhece do recurso interposto. No mérito, por maioria,dar parcial provimento ao apelo da ré para reformar a sentença e: 1) em R$ 360,28 (trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) o salário da autora em relação ao período de vínculo de emprego reconhecido em Juízo, com as devidas repercussões nas parcelas deferidas; 2) fixar como data do término do contrato de trabalho, a ser registrada na CTPS da autora, o dia 20/06/2007; 3) excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; 4) excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e 5) excluir da sentença a determinação de liquidação por arbitramento. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que acolhia o cerceio de defesa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1569608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1569383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000857-04.2011.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaime Elias Braga Uchoa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Premier Educação Profissional Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jaime Elias Braga Uchoa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 159: \"...para apresentar atual endereço de Instituto Premier Educação Profissional Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 1569383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1569534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001108-76.2010.5.01.0029 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Regina Maria Krajcer ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Regina Maria Krajcer ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto ao intervalo intrajornada por falta de interesse, conhecer dos recursos nos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT e seus reflexos, as multas normativas e a responsabilidade pelo repasse à FUNCEF e dar provimento, em parte, ao da reclamante para considerar o sábado como dia de repouso semanal, o divisor 150 e dispor que, quanto às horas extras reconhecidas na sentença, não há dedução a ser feita com outras que estejam pagas nos recibos salariais, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001000-41.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda.Ricardo Antonio Gomes da Silva Junior ( Jorge Francisco Penedo RJ156943D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento e julgar improcedente a ação quanto à segunda reclamada, FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0053500-74.2003.5.01.0049 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : CLEIDE REIS PEREIRA LINS ( Bruno Isaias RJ87034D ), UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para que sejam excluídas da condenação as 'custas do conhecimento' e custas de execução, apuradas no resumo geral constante dos cálculos de J e CM de fls. 234/235,na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2009.5.01.0065 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Maria Clara Velasco Duarte ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Maria Clara Velasco Duarte ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, ante à irregularidade de representação, e, no apelo da reclamante, do tópico atinente à multa normativa, por ausência de dialeticidade, conhecer, no entanto, do restante do recurso da autora para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de 1 hora por dia efetivamente laborado, acrescida do adicional de 50%, na forma do art. 71,§4º da CLT, o pagamento das pausas previstas no instrumento coletivo de fls. 79/97 limitadas, no entanto, à vigência da referida Convenção e a multa prevista no § 6º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Juiza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto ao intervalo do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000681-69.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Priscila Angélica Madeira Santiago ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Banco Bradesco ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, já que inexistentes os vícios ensejadores da medida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001699-92.2012.5.01.0053 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marco Antônio Senra Mendes ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Banco Fator S.A. ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), Fator S.A. Corretora de Valores ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Exma. Juíza Relatora. Fez uso da palavra o Dr. Dario Martins de Lima (OAB/RJ 69016), pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098800-29.2008.5.01.0261 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : José Carlos Rodrigues de Andrade ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Pavisolo Construtora Ltda. ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-parcial provimento e JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condenar a ré ao pagamento das horas extras e seus reflexos, conforme parâmetros constantes da fundamentação. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. Como a reclamada jamais pagou horas extras, não há o que ser deduzido. Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pelo réu, deduzindo-se a cota parte do trabalhador, com exceção do FGTS e das férias com um terço. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, de acordo com o art. 404 do CCB, conforme entendimento cristalizado pela OJ 400 da SDI-1 do TST e súmula 17 deste Egrégio Tribunal. Invertem-se custas, mantendo-se o valor fixado à condenação. De acordo com o art. 832,§5º, da CLT, intime-se à União.\r\n\r\nProcesso: 0076600-13.1998.5.01.0056 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, não conheço do agravo de petição oposto pela ré, ante à ausência de garantia do juízo, restando prejudicada a análise do recurso do autor, conforme fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1569196": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0054400-52.2006.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da publicação de fls 404: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada-executada e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único do CPC, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569196"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1569431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002007-60.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Alexsandro Fonseca da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias às fls. 181/189, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093600-48.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Alcina de Azevedo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora às fls. 693/708, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001502-16.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Custodio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Antonio Custodio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. às fls. 511/515, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0129300-88.2006.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Carvalho Vasconcellos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rcdo: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE Varig Logistica S.A.- A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR-ME [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], \r\n\r\nRcdo: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): DR. ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA – OAB/RS - 136745, Rcdo VDB INVESTIMENTOS S/A, Rcdo VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 1177/1205, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569431"
                            ],
                            "1569457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001221-82.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Alexandra Monteiro Vieira , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da interposição do Recurso Ordinário de fls. 180/196 pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, a fim de que possa, querendo, oferecer contrarrazões. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0001609-81.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: André Luis Santana , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da interposição do Recurso Ordinário de fls. 506/531, a fim de que possa, querendo, oferecer contrarrazões. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1569457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1569219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001482-75.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda. ( Luiz Felipe da Conceição Rodrigues RJ154835D ), - Recorrida : Maria Bernadete Texeira Lopes ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000164-84.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União da 2ª Região ), - Recorridas : 1) Maria José Targino ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ) e 2) Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda-ME, - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação o pagamento das custas processuais, com relação ao segundo reclamado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047800-49.2002.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) e 2) União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargadas : 1) União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) e 2) Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da reclamada, em face do erro material existente no julgado e REJEITAR os embargos declaratórios do INSS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000844-94.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Embargado : Michel de Oliveira Lessa ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001462-49.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : Luiz Antonio da Silva Ribeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0169200-36.2005.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : 1) Antonio Alves de Moura Junior ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) e 2) Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Agravados : 1) Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ) e 2) Antonio Alves de Moura Junior ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo do reclamante e, no mérito, NEGAR provimento aos agravos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001216-14.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Adriana Benevenuto Santana e Silva ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrida: Camil Alimentos S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da recorrente para declarar a sucessão da empresa Pepsico do Brasil Ltda. pela Camil Alimentos S A; determinar a reintegração da reclamante aos quadros de empregados da reclamada e condenar a recorrida ao pagamento dos salários vencidos desde 21/06/2012 até a data da efetiva reintegração; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; custas de R$ 300,00 calculadas sobre o novo valor dado a causa de R$ 15.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088600-16.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Luiz Antonio de Oliveira ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação a determinação de pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000745-22.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Adriano Farias de Carvalho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000453-93.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Edgard Augusto Gonçalves Gurgel do Amaral ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Embargada : Sociedade Israelita Brasileira de Organização, Reconstrução e Trabalho Ort ( Sergio Malamud RJ80736D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar omissão detectada no v. Acórdão, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Ana Elizabeth Pinto Montalvão ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001489-63.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Lydia Miana ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrida : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000941-58.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Buffet Shalon Ltda. ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - Recorrido : Janilton Lima da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000125-44.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Ademilson Farias Evangelista ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização a título de danos morais e os honorários advocatícios; custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculada sobro o novo valor atribuído à causa de R$ 30.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0190300-45.1993.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravada : CABRÁLIA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000254-64.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ) e 2) Alex Gonçalves Jorge ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorridos : 1) Alex Gonçalves Jorge ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ) e 2) Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir uma hora extraordinária diária, em razão da não concessão integral do intervalo intrajornada; custas de R$ 800,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 40.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000714-98.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Wanderson do Nascimento Alves ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111800-18.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravadas : 1) União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e 2) Valeria Andrade Ferraz ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição para que seja observada, quanto à ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, a decisão que homologa os cálculos de liquidação, ficando caracterizada a mora, para fins de incidência dos juros e da multa moratória, após decorrido o prazo legal para o recolhimento, contado da data da citação para o pagamento das referidas contribuições, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1569219"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000188-78.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique de Souza, Construtora Tenda S.A., Santa Bárbara Engenharia S.A., Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569628"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1569320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000966-89.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ednaldo da Silva ( Franciene Rodrigues de Carvalho MG100742D ), - Recorrido : Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Mauricio Alves de Menezes RJ149261A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do salário família durante todo o contrato de trabalho, sendo autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo titulo, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002129-27.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Doces Sonhos de São Gonçalo Ltda. ( Luiz Fernando Faria de Moura RJ108823D ), -por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0168200-66.2002.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Jose Luiz Caram RJ14916D ), CLEBER ARAUJO LOPES ( Vera Lucia Botelho Gaspar RJ96273D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preclusão declarada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular prosseguimento da execução previdenciária, nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013-felicia moraes-tec.\r\n\r\nId: 1569320"
                            ],
                            "1569388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024400-16.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Veronica Eurides de Albuquerque ( Heni Rodrigues de Souza RJ133234D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001116-19.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Glaucio Santos e Silva ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região ( Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ43781D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as diferenças salariais postuladas pelo autor, em razão da equiparação salarial, e julgar procedente o pedido contido no item 1 emenda substitutiva de fls. 94, inclusive os reflexos postulados; arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001525-23.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Jose de Souza Alcantara ( Paula Danielle Alves Alcantara RJ 92231D) - Agravado : C. M. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0012800-13.1997.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : WILSON DA CONCEICAO GONCALVES ( Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ33345D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001288-11.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Tiago Jesus da Conceição ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001201-18.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wellington Fausto Augusto ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Paulino Patrus Engenharia Ltda. ( Otavio Junqueira Caetano MG69114D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0005700-39.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Edson de Morais ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0116800-71.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Agravado : LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), SEBASTIAO PEREIRA DE FREITAS ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), LUCIANO JORGE GALHARDO DE ARAUJO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), MARCOS SOARES DE PAIVA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o sobrestamento da presente execução, até o trânsito em julgado da decisão final proferida nos autos do Conflito de Competência CC125886-RJ, cessando, de imediato, as diligências executórias iniciadas em face da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001065-46.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Sidney Fernandes Pinto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial arguidas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001474-77.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eli Cortes da Silva Filho ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.felicia moraes-téc.jud\r\n\r\nId: 1569388"
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0034200-18.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Monica Garcia Pinto Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-87.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Luciane Coutinho Monteiro Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciane Coutinho Monteiro Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1569384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1569600": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000031-73.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto dos Santos Squiovane [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Augusto dos Santos Squiovane, Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315: \"Considerando a manifestação do reclamante às fls. 316, no sentido de que sua matrícula junto ao OGMO-RJ foi reativada em setembro/2012, a tutela antecipada deferida perdeu o objeto\"' .\r\n\r\nProcesso: 0000481-81.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Febracoop Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscilla Crestani Andrada da Silva [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Ebgdo: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Febracoop Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Ebgdo Priscilla Crestani Andrada da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 195: \"Ante o teor de fls 193-4, homologo a desistência dos embargos de declaração e não os conheço\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569600"
                            ],
                            "1569616": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001045-67.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Willer de Souza Veiga [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Rural S.A., Rcdo Willer de Souza Veiga\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 74/75: \"...Assim, nos termos do artigo 557, par. 1º - A, do CPC, nego provimento ao recurso ordinário\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2001.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ADRIANA SANTANA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Agdo: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 255/255v .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1569616"
                            ],
                            "1569605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2001.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ADRIANA SANTANA DA SILVA, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 255 e 255v: \"... Portanto, à luz do princípio constitucional da celeridade, insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII, e com fundamento no disposto pelo artigo 557, caput, do CPC, (alterado pela Lei nº 9.756/1998), aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista por força do artigo 769 da CLT, e con siderando que o teor do agravo de petição interposto contraria jurisprudência consolidada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nego seguimento ao agravo interposto pelo Ente Público. ...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1569056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados Dr. Wagner Gusmão Reis Junior - (OAB/RJ 113.677-D) e Dr.Ricardo José Gonçalves Barbosa (OAB/RJ 56.511-D), Processo nº RO-0000335-78-2011-501-0002, representando a recorrida: DATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTOS ODONTOLÓGICOS, para devolução dos autos a esta Secretaria, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nId: 1569056"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1568996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Real Auto Ônibus S.A. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Embargado: Daniel Fernandes Barbosa (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001292-02.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Robson de Oliveira da Silva (Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D), - Recorrido: Pennant Serviços Marítimos Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001611-50.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Vera Maria Horacio e Silva (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Vera Maria Horacio e Silva (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001588-68.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido: Marcelo de Padua Melo (Ana Lucia Muniz Tobias RJ83702D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001493-43.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Josenildo Alfredo da Silva (Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D), - Recorrido: Pizzaria Dos Josefa Ltda. - Parmê (Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento das gorjetas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais) por dia, as quais deverão ser integradas ao salário, não servindo de cálculo para as parcelas do aviso prévio, horas extras e repouso semanal remunerado, conforme o entendimento da Súmula nº 354 do C.TST; autorizar a dedução dos valores efetivamente pagos, considerando as notas declaratórias de fls.178/210 e os recibos de pagamento de fls.105/139; determinar também o pagamento das horas extras, considerando a jornada apontada na inicial: domingo a quinta-feira das 11h ãs 24h e sexta e sábado das 11h ãs 02h, com pausa alimentar de 1 hora e uma folga na semana, acrescidas do adicional de 50% e do adicional noturno de 20% (artigo 73, §§ 1º 2º, da CLT), com reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, conforme apurado em execução de sentença; autoriza-se a compensação de valores efetivamente quitados a esse título, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se o valor da causa atribuído na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001211-12.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adriano Oliveira de Carvalho (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Recorridos: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as diferenças salariais postuladas com fundamento nas normas coletivas juntadas com a inicial e o adicional de periculosidade, bem como para acrescer à condenação o pagamento de 1 hora extra diária relativa aos intervalos não usufruídos, com adicional e reflexos deferidos na sentença, nos termos da OJ nº 307, reafirmada na Súmula nº 437 do TST, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela sentença, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000717-45.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Brasileira de Multimidia (Flavio Duarte da Rocha RJ123834D), Luzinete Esteves Emerick (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda (Flavio Duarte da Rocha RJ123834D), Editora Rio SA (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D), - Recorridos: Luzinete Esteves Emerick (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda (Flavio Duarte da Rocha RJ123834D), Companhia Brasileira de Multimidia (Flavio Duarte da Rocha RJ123834D), Editora Rio SA (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das Rés e do recurso ordinário da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Obreira e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao das Rés, para determinar, quando da elaboração das contas de liquidação, o abatimento do montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pago no distrato de fls. 808/809, bem como para expurgar da condenação a multa do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, mantido, contudo, o valor da causa arbitrado pela Primeira Instância, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que dava provimento ao apelo das Rés, para excluir da condenação o aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0001798-08.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Antonio Nunes dos Santos (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - Recorrido: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000558-91.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado: Antonia de Maria da Silva (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001238-10.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Embargados: Hellen Silva de Oliveira (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-os.\r\n\r\nProcesso: 0011300-74.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravado: Afranio Seabra Vargas (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0339400-67.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gilmar Marques (Cid Barros Ferreira RJ85044D), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0167600-58.2009.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sada Transportes e Armazenagens S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcos Victor de Assis (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000262-81.2013.5.01.0020 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Associação mde Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Rio (RJ149011D) - Agravado: Rosali Maria Peclat Garcia (Maria Celina Silva RJ75148D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela Agravada e não conhecer do agravo de instrumento por ausência do traslado de peças obrigatórias.\r\n\r\nProcesso: 0000156-03.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Victor Felipe Soares Dourado (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - Recorridos: Victor Felipe Soares Dourado (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Também CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, exceto quanto ao pedido de pagamento como extra da totalidade do intervalo intrajornada de uma hora, haja vista que foi expressamente deferido pela sentença (primeiro parágrafo de fl. 376), inexistindo, dessa forma, interesse recursal da parte, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar seja observado o divisor 150 na apuração do salário-hora. Manter à condenação o valor arbitrado pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002448-35.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Via Varejo S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - Recorrido: Rosimere Borges Vieira (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001260-90.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Caixa Econômica Federal (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Josane da Silva Ferreira (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorridos: Caixa Econômica Federal (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Josane da Silva Ferreira (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso da Autora, exceto quanto às horas extras relativas à pausa do digitador, conhecer do recurso da 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para condenar a 1ª Ré e, subsidiariamente, a 2ª ao pagamento das diferenças salariais e tíquete-refeição previsto na Convenção Coletiva da SINDIMEST-RJ e deferir o pagamento da multa do artigo 467 sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS; nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1568996"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000557-06.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Cleber Raphael Simões Ribeiro ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Cleber Raphael Simões Ribeiro ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso da empresa, para afastar a condenação às horas extras, ao intervalo intrajornada e seus reflexos, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para determinar a complementação do aviso prévio indenizado em 15 (quinze) dias, devendo ser a CTPS do autor retificada para fazer constar como data de fim do contrato 21/11/2011, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Nelson Tomaz Braga, que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000657-08.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Expresso das Barcas Alimentação Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Maria José Pereira da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias e da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001418-93.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D ), - Recorrido : Iremar Inacio da Silva ( Erica Entrago Chica RJ114030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000717-84.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Silvane Nascimento Paixão ( Roberto Leite Cardoso RJ167701D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Serve Bem Cozinha Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a relação de emprego entre a trabalhadora e a empresa Serve Bem Cozinha Industrial Ltda., no período de 08/08/2011 a 07/04/2012, e, em consequência, determinar a anotação do contrato de trabalho na CTPS, com salário de R$ 655,54 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e, ainda, condenar a empregadora ao pagamento de décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio, depósitos do FGTS e multa de 40% sobre tais depósitos, observado o seguinte horário de trabalho: nos 4 (quatro) primeiros meses, das 7h00 às 23h00, e, nos demais, das 7h00 às 14h00, sem qualquer pausa, condenar o empregador, Serve Bem Cozinha Industrial Ltda., ao pagamento das horas extras e horas de intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, devido à habitualidade, a integração destas horas nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no saldo de salário, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e, ainda, ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT. A trabalhadora terá direito, ainda, à indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000878-34.2012.5.01.0071 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : RHX Assessoria Técnica e Executiva Ltda. ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR o requerimento de efeito suspensivo ao recurso e as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade ativa ad causam, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para reduzir o valor da reparação moral coletiva para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº 439, para a incidência dos juros de mora e atualização monetária.\r\n\r\nProcesso: 0000867-37.2012.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Casa & Video Rio de Janeiro S. A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.Agostinho de Abreu Costa Júnior ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Teixeira da Silva, que divergiam no tocante à multa do art. 467 da CLT, que excluíam da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0097700-16.2003.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Agravado : RUY SOUTO MAIOR QUARESMA ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), MANOEL LUIZ FILHO ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolhendo a preliminar arguída pela agravante, declarar nulos os atos executórios desde a homologação dos cálculos à folha 242 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a execução siga as regras específicas do Direito do Trabalho, a partir de então, em especial o que dispõe o artigo 880 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1569556"
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                            "1569195": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0152000-55.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Santana Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls 199/211. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-39.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Santos de Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Decibel Thermo Acústica Ltda., Rcdo: Washington Santos de Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do Reclamante de fls 134/143.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569195"
                            ],
                            "1569194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000139-39.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Santos de Oliveira , Gafisa S.A.\r\n\r\nRcdo: Decibel Thermo Acústica Ltda., Washington Santos de Oliveira , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Decibel Thermo Acústica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do Reclamante de fls 134/143.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1569261": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000052-20.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Aluisio Rebello Marra ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n2 - 0000055-65.2013.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Priscila Santos de Sousa ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n3 - 0000058-30.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Angélica Silva dos Santos Maciel ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ), D.E.N de Thuin-BOBS ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ) - Recorrido: Angélica Silva dos Santos Maciel ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ), D.E.N de Thuin-BOBS ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n4 - 0000058-44.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elias Gonçalves de Oliveira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n5 - 0000111-46.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Sulamy de Albuquerque Araújo ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Recorrido: Sulamy de Albuquerque Araújo ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n6 - 0000165-05.2013.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Ivanhoe Lopes Rosas ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ) - Recorrido: Acerp Associação de Comunicação Educacativa Roquete Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ).\r\n\r\n7 - 0000207-20.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elaene Lorena da Silva ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ) - Recorrido: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n8 - 0000218-24.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Marcelo Bernardes Marinho ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Marcelo Bernardes Marinho ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n9 - 0000256-81.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), João Marcos da Silva ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Facility Empreendimentos Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n10 - 0000272-22.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ) - Recorrido: Leonardo de Andrade da Silva ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n11 - 0000281-23.2010.5.01.0043 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adilson Pinto Martins ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ) - Recorrido: Rio Polpas Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ).\r\n\r\n12 - 0000281-29.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sheila David Santos Patrício ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n13 - 0000324-35.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Seviços Ltda. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Antônio Carlos Pereira dos Reis ( Adv. Valterlucio Gomes Vieira Borges RJ 141019 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Predial Higienização Limpeza e Seviços Ltda. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Antônio Carlos Pereira dos Reis ( Adv. Valterlucio Gomes Vieira Borges RJ 141019 D ).\r\n\r\n14 - 0000364-10.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Oseas Soares da Silva ( Adv. Thiago Pacheco da Silva RJ 145425 D ).\r\n\r\n15 - 0000367-18.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Leandro das Neves Gomes ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Leandro das Neves Gomes ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n16 - 0000372-92.2011.5.01.0071 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Cleber da Silva Moreira ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n17 - 0000373-16.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcos José da Silva Nogueira ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n18 - 0000389-41.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Dionice Brito dos Santos Silva ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. - Oi ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n19 - 0000393-76.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. ( Adv. Tiago Ribeiro Sgambato RJ 136995 D ) - Recorrido: Bruno Motta Ramos ( Adv. Leandro Mattos de Cerqueira RJ 124487 D ).\r\n\r\n20 - 0000420-26.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sylvio de Azevedo Marinho Junior ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sylvio de Azevedo Marinho Junior ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n21 - 0000449-39.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antero Magno de Almeida ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n22 - 0000469-52.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alex Sandro Chagas Bandeira ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Sergio Bloise RJ 97808 D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ).\r\n\r\n23 - 0000534-62.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Vinicius Ramos de Amorim Gonçalves ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Vinicius Ramos de Amorim Gonçalves ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n24 - 0000554-21.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Eliazé Cândido Barbosa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n25 - 0000558-15.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Donizete Alves Nunes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), José Donizete Alves Nunes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n26 - 0000562-57.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Augusto Correia de Campos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n27 - 0000581-89.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leopoldo Marcilio de Medeiros Junior ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Leopoldo Marcilio de Medeiros Junior ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n28 - 0000592-13.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luis Claudio Autran Seidel ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorrido: Bourbon Offshore Marítima S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n29 - 0000595-93.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudia Alcantara Lucas Falcão ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n30 - 0000660-79.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transforma Gerenciamento de Resíduos Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ) - Recorrido: Regina Célia Faria Barboza ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ), Critério Contabilidade Especializada Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ).\r\n\r\n31 - 0000687-52.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosemar da Cruz Santos ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: GR S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n32 - 0000735-76.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ), Gervásio Pereira de Jesus Filho ( Adv. Vilmar Brites Leal RJ 113086 D ) - Recorrido: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Gervásio Pereira de Jesus Filho ( Adv. Vilmar Brites Leal RJ 113086 D ).\r\n\r\n33 - 0000739-63.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marco Aurélio Gomes Mesquita ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ).\r\n\r\n34 - 0000752-76.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bruno Brito de Oliveira ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Wilson Sons Logística Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), CSN Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n35 - 0000801-22.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cristiane Nomelini Lira Rittes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n36 - 0000805-44.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Marcio William de Oliveira Souza ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n37 - 0000808-55.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Teixeira da Costa ( Adv. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 98588 D ) - Recorrido: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market ( Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D ), Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market ( Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D ).\r\n\r\n38 - 0000833-79.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ivan Miote de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ivan Miote de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n39 - 0000861-67.2011.5.01.0221 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cristiane Rodrigues Pinto ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ) - Recorrido: Strong Line 2007 Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ), Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ), Unidrink´s Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Guaraná Du Papito Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ), Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ).\r\n\r\n40 - 0000913-79.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Roberto Ribeiro da Costa - Espólio de ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0000931-75.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Thaís Torres Fiori ( Adv. Lenio dos Santos Correa RJ 82415 D ).\r\n\r\n42 - 0000931-90.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos Machado Toste ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 0000938-96.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Conrado Brandão de Oliveira ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Conrado Brandão de Oliveira ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n44 - 0000976-03.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Motel Parati Ltda ( Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima RJ 155029 D ), Marcela Teixeira dos Santos ( Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D ) - Recorrido: Motel Parati Ltda ( Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima RJ 155029 D ), Marcela Teixeira dos Santos ( Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D ).\r\n\r\n45 - 0000988-21.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Mônica Maria de Souza da Silva ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n46 - 0000995-64.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA ( Adv. Jorge Luiz Moura Brasil RJ 79613 D ) - Recorrido: José Tiburcio da Silva ( Adv. Rodrigo Motta de Oliveira RJ 149479 D ), Eliete Lopes do Carmo, Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ).\r\n\r\n47 - 0001026-58.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Regina Célia da SIlva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Gula Gula Refeições Ltda. ( Adv. Catarina Mael de Andrade RJ 141215 D ), GSM Lanches e Pizzaria Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n48 - 0001034-45.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carpintaria e Marcenaria Afonso Ltda. ME ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Rodrigo Candido Marques ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Rodrigo Candido Marques ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Carpintaria e Marcenaria Afonso Ltda. ME ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n49 - 0001066-08.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciana Nogueira Horto ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Marloui Modas Ltda. ( Adv. Eduardo Portugal Rodrigues RJ 57434 D ).\r\n\r\n50 - 0001072-94.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Edivânia Maria Gonçalves Ribeiro Sodré ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n51 - 0001128-60.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Álvaro Gilberto Ramos Lima ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Sociedade Mundial de Proteção Animal - WSPA Brasil ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n52 - 0001148-52.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hospital São Vicente de Paulo ( Adv. Antonio Jose Assunção Moreira RJ 140324 D ), Rita Edilaine de Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Hospital São Vicente de Paulo ( Adv. Antonio Jose Assunção Moreira RJ 140324 D ), Rita Edilaine de Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n53 - 0001164-12.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Novos Toques Comércio de Móveis em Ferro Utilidades Presentes Ltda. ME - Bel Artes ( Adv. Simone Tavares do Alto RJ 139557 D ) - Recorrido: Marília do Nascimento Couto ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n54 - 0001165-26.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ronaldo Reis de Carvalho ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: WJ Informática Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), WJ Tecnologia Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n55 - 0001182-27.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Irene da Conceição Gomes ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ).\r\n\r\n56 - 0001185-32.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Carlos Rita ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0001185-73.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Élida Verônica Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n58 - 0001200-40.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS SA ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Marcel Artur Weichert ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Marcel Artur Weichert ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n59 - 0001203-80.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Lidiana da Silva Ferreira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Lidiana da Silva Ferreira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n60 - 0001203-84.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Docatel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), Carlos Antonio Machado ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Antonio Machado ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ), Docatel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n61 - 0001207-72.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D ) - Recorrido: Flavio Batista Guedes ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ).\r\n\r\n62 - 0001213-15.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Antonio Jorge de Montenegro Serra ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n63 - 0001234-41.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), William Gomes Cardoso ( Adv. Luciana Maria Silva Reis RJ 84153 D ).\r\n\r\n64 - 0001246-73.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Panalpina Ltda. ( Adv. João Roberto Liebana Costa SP 143663 D ) - Recorrido: Pedro Bernard de Oliveira Freire ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ).\r\n\r\n65 - 0001263-90.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ) - Recorrido: Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ), Willians Marcio de Almeida Silva ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n66 - 0001273-76.2010.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Jose Vieira Hermenegildo ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ) - Agravado: Brasil Private Equity Group S/A - BPE ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), José Ricardo Tostes Nunes Martins ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Ermones Participações Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Hexagonal Construções S/A, Sergio Iannibelli.\r\n\r\n67 - 0001277-06.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Cristiane Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n68 - 0001301-61.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Pricila Candido dos Santos - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Pricila Candido dos Santos ( Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes RJ 158599 D ).\r\n\r\n69 - 0001308-92.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ME Consultoria de Estoque Ltda. ( Adv. Josefina Maria de Santana Dias SP 86184 D ) - Recorrido: Mariellem Ferreira das Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Gilvan Félix de Sousa ME ( Adv. Josefina Maria de Santana Dias SP 86184 D ).\r\n\r\n70 - 0001324-26.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Fabiana Mattos Moura ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n71 - 0001341-73.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Iclemir Pereira do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), José Carlos Soares dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n72 - 0001342-20.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rita de Cássia da Silva Carvalho ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n73 - 0001342-59.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Jéssica Paola Silva Werly ( Adv. Vanessa da Silva Machado RJ 139235 D ), Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n74 - 0001347-34.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: WE Administração Patrimonial Ltda. ( Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D ) - Recorrido: Adilson da Silva Peixoto ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ), Prezunic Supermercados ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n75 - 0001351-43.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Claudio Jose Lima Campos ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Claudio Jose Lima Campos ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n76 - 0001363-82.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supervia Trens Urbanos ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Alex Manoel da Luz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n77 - 0001379-45.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Gomes de Carvalho ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. ( Adv. Patricia Couto de Oliveira RJ 84113 D ) - Recorrido: Alexandre Gomes de Carvalho ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. ( Adv. Patricia Couto de Oliveira RJ 84113 D ).\r\n\r\n78 - 0001445-16.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eternit S.A. ( Adv. Denize de Souza Carvalho do Val SP 64737 D ) - Recorrido: Maria Luiza Cordeiro Farias ( Adv. Talita de Oliveira da Silva RJ 111241 D ).\r\n\r\n79 - 0001452-41.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Ana Lucia Costa dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n80 - 0001453-62.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leandro Correa Martins ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Leandro Correa Martins ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n81 - 0001490-06.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ) - Recorrido: Rosane Lima de Asevedo ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n82 - 0001503-56.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Posto de Abastecimento Allers Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ), Claudio Luiz Batista ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Posto de Abastecimento Allers Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ), Claudio Luiz Batista ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n83 - 0001505-41.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Alcântara Pereira ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Elizangela Gonçalves Lopes ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n84 - 0001515-57.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wellen Gonçalves Fialho ( Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n85 - 0001523-73.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Washington Souza de Albuquerque ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Delbra Santos de Souza ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: Casarano Edificações Ltda..\r\n\r\n86 - 0001524-78.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Wendel da Silva Cabral ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Wendel da Silva Cabral ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n87 - 0001528-13.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Silvana da Costa Oliveira ( Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 40671 D ).\r\n\r\n88 - 0001534-45.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Álvaro Gonçalves de Lima ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n89 - 0001579-82.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Roberto Lips Soares ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n90 - 0001596-72.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Sindicato das Casas de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SINDIVERSÕES ( Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira RJ 171581 D ).\r\n\r\n91 - 0001602-04.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Denival Bispo dos Santos ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ) - Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n92 - 0001606-29.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bruno da Silva Gomes ( Adv. Vanuza da Silva RJ 120670 D ) - Recorrido: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n93 - 0001622-49.2012.5.01.0032 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Véra Lúcia da Piedade Nunes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n94 - 0001661-86.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Serede Serviços de Rede S.A. - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ryan Guimarães Procópio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n95 - 0001878-09.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Jussiara Maria da Conceição ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n96 - 0002015-31.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: K D Silva Comércio de Vestuário e Acessórios ME ( Adv. Celeste Martins Mensor RJ 67035 D ) - Recorrido: Cristina Valente de Lima ( Adv. Maisa Aparecida Ferreira RJ 160698 D ).\r\n\r\n97 - 0002106-93.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ), Wallace da Silva Pinto ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ) - Recorrido: Wallace da Silva Pinto ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ), ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ).\r\n\r\n98 - 0002220-23.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Max Monteiro Loureiro ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n99 - 0002423-37.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Silvio Pereira Rosa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Silvio Pereira Rosa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n100 - 0002673-27.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Carlos Augusto da Silva Monteiro ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ).\r\n\r\n101 - 0010600-27.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ROBERTA MENEZES MACHADO ( Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues RJ 77360 D ) - Agravado: IMA ADM E CORRET DE SEGUROS LTDA ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), GLAUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA, GLAUCIO RIBEIRO DE ALMEIDA, SUELY RIBEIRO DE ALMEIDA, ITALGELSON MACHADO DE ALMEIDA, GLAUCO RIBEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\n102 - 0016600-84.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Marcos Cabral ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ 102205 D ), Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Ltda. ( Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva RJ 89205 D ).\r\n\r\n103 - 0032000-66.2005.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Lia Marcia Figueira Hoeltz ( Adv. Eryka Albuquerque Farias RJ 84260 D ), Ernani Dias de Oliveira (Espólio de) ( Adv. Eryka Albuquerque Farias RJ 84260 D ), Oberdan Rocha Moreira ( Adv. Eryka Albuquerque Farias RJ 84260 D ), Eliana Goncalves de Moraes Folly ( Adv. Eryka Albuquerque Farias RJ 84260 D ), Luiz Gonzaga Guedes Veiga ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n104 - 0038000-88.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcus Vinicius Villela Nunes ( Adv. Eliete Braz Pereira RJ 150178 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n105 - 0055300-32.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Oswaldo Arantes ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Oswaldo Arantes ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n106 - 0074400-93.2009.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n107 - 0075600-48.2009.5.01.0005 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão Distv MMDS TV a Cabo TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Ltda.(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n108 - 0091600-72.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria de Fatima Silva de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Serviços Gerais Ltda ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ 153094 D ), Enesa Engenheira S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), New Service Ltda.\r\n\r\n109 - 0092100-82.2002.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: PAULO DE AGUIAR MOTTA ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n110 - 0093200-17.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: RONE DE MELO CANDIDO ( Adv. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D ).\r\n\r\n111 - 0100200-61.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Cláudio de Souza ( Adv. Marluce de Oliveira RJ 40007 D ), GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ), Luiz Cláudio de Souza ( Adv. Marluce de Oliveira RJ 40007 D ).\r\n\r\n112 - 0111900-18.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: White Martins S.A. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Sergio Ferreira Muniz ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n113 - 0114900-44.2005.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Shell do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Waldeci Batista de Oliveira ( Adv. Sebastiao Lucio Filho RJ 114785 D ).\r\n\r\n114 - 0126900-54.2008.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Agravado: Paulo Vieira Júnior ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n115 - 0130000-27.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Lícius de Sá Freire ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n116 - 0133200-44.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cantina Thais e Thaiana Ltda. ( Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ 140362 D ) - Recorrido: Verônica Verçosa Martins ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n117 - 0134200-69.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lygia Cristina de Souza Victal Nunes ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n118 - 0139400-55.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alailton Julio de Freitas ( Adv. Levi Benedito Amaro RJ 65110 D ) - Recorrido: IONITA ALVARINO DE MORAES, MARIA DA GLÓRIA TARATARI RIOS, WRM Taquara Serviço e Locação Automotivos Ltda. ( Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas RJ 90073 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n119 - 0146700-31.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Antônio Carlos do Amaral Lé ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ).\r\n\r\n120 - 0152800-42.1997.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARLI FOINSECA FERREIRA ( Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna RJ 50626 D ) - Agravado: Alex da Luna Luz, SILVIA HELENA WENCESLU, VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA, CLÁUDIO DA FONSECA FERREIRA ( Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna RJ 50626 D ), VANROMAC AG.CARGAS CONSERV.LIMPEZA LTDA, LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ), MARIA DAS GRAÇAS LIMA, Maria Helena Rodrigues Almeida.\r\n\r\n121 - 0154000-34.2005.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fundacao Cesgranrio ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Agravado: Erick Pereira Mattos ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n122 - 0154700-17.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Emile Roberta de Araújo Carvalho ( Adv. Felipe de Magalhães Carvalho RJ 132681 D ) - Recorrido: Toulon Comércio e Industria de Modas Ltda ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D ).\r\n\r\n123 - 0159200-79.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cláudia dos Santos Lima ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ), Cláudia dos Santos Lima ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n124 - 0161700-71.2003.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MANOEL CAETANO DA SILVA FILHO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Paulo Martins, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA ( Adv. Josefa das Gracas Oliveira RJ 71675 D ), TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO.\r\n\r\n125 - 0164600-81.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vectorial Corretora de Seguros ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: Mônica Pontes Oliveiros ( Adv. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ).\r\n\r\n126 - 0242200-32.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Geise da Silva Carmo ( Adv. Débora do Amaral Ferraz RJ 136224 D ).\r\n\r\n127 - 0368700-13.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: DSND CONSUB S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Agravado: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA ( Adv. Jose Haroldo dos Anjos RJ 69553 D ), NORSUL OFFSHORE INC. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09.10.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 01 de outubro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1569261"
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                            "Edital de Notificação - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000931-90.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Machado Toste\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia nove de outubro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569270"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0010600-27.1997.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTA MENEZES MACHADO\r\n\r\nAgdo: IMA ADM E CORRET DE SEGUROS LTDA, GLAUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA, GLAUCIO RIBEIRO DE ALMEIDA, SUELY RIBEIRO DE ALMEIDA, ITALGELSON MACHADO DE ALMEIDA, GLAUCO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GLAUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA, GLAUCIO RIBEIRO DE ALMEIDA, GLAUCO RIBEIRO DE ALMEIDA, ITALGELSON MACHADO DE ALMEIDA, SUELY RIBEIRO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia nove de outubro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569271"
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                        "1569272": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0161700-71.2003.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAgdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO, Paulo Martins\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Martins, TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia nove de outubro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569272"
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                        "Atos": {
                            "1568424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000932-38.2011.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Bryan Araujo dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Bryan Araujo dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do reclamante para condenar a empresa ré ao pagamento da diferença de horas extras a serem apuradas na liquidação de sentença, tomando como referência os cartões de ponto e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da parte ré para afastar a condenação de pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, bem como os reflexos decorrente, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Valadão que redigirá o acórdão. Mantido o valor da condenação arbitrado na sentença. Vencida a Relatora que negava provimento ao recurso da parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0151000-31.2002.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JOSE DOMINGOS ( Jaime Moniz da Silva RJ38624D ), - Agravado : Espolio de Jõao Fernandes da Cruz representado pela Inventariante Marilene da Cruz Chaves ( Raoni da Cruz Chaves RJ108845D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte exequente, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000668-39.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Kátia Soares dos Santos ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento ao apelo para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que uma nova sentença seja prolatada.\r\n\r\nProcesso: 0001259-09.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTCaixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), André Jonas ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTAndré Jonas ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora (não foi conhecido somente o pleito referente à indenização dos 40% sobre os depósitos fundiários, por ausência de interesse recursal) e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar as rés ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); conhecer parcialmente do recurso da segunda ré (não foi conhecido somente o pleito referente aos descontos previdenciários e fiscais, igualmente por ausência de interesse recursal), rejeitar a arguição de necessidade de sobrestamento do feito, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para afastar sua condenação subsidiária, exceto quanto a eventuais créditos de FGTS; e conhecer parcialmente do recurso da terceira ré (não foi conhecido somente o pleito referente aos descontos previdenciários e fiscais, também por ausência de interesse recursal) e, no mérito, negar provimento ao apelo. Falou a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0002051-79.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Idevilma Alves Barbosa ( Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva RJ163910D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar a primeira demandada ao pagamento das diferenças salariais existentes entre os cargos de auxiliar de serviços gerais e porteiro/vigia, por desvio de função, ficando excluído da condenação o período compreendido entre 01/11/2008 (início do contrato de trabalho) e 01/04/2009 (início da vigência da primeira norma coletiva juntada nos autos). As diferenças salariais deverão repercutir em depósitos fundiários e respectiva indenização de 40%, décimos terceiros salários, abono de férias, cálculo das horas extraordinárias prestadas e aviso prévio. os ônus da sucumbência e manter os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000425-05.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN(João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D) - Recorrido : Luis Antonio Anastacio de Campos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1568424"
                            ],
                            "1569310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001346-13.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : PAULO VICTOR AMABILHO APRIGIO AGUIAR ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : L.R.L. DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVO ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar condenar a ré ao pagamento de duas horas extraordinárias, com acréscimo de 50%, pelo intervalo intrajornada não concedido, deverá refletir nos depósitos fundiários, décimos terceiros, férias com 1/3, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias, conforme será apurado em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000853-64.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson de Oliveira Moreira ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: 1) intervalo intrajornada, em valor equivalente a uma hora extraordinária diária, acrescida de 50%; 2) diferenças de horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 50%, bem como diferenças decorrentes da integração daquelas em repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença. Custas de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000926-49.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Charles Ferreira Cazé ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), Lojas de Bijuterias Silmer Ltda. ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Lojas de Bijuterias Silmer Ltda. ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Charles Ferreira Cazé ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pela reclamada e pelo reclamante, e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso autoral para condenar a reclamada em dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000696-50.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eliane Teresinha Moledo ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção do feito com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de diferenças de FGTS sobre o auxílio alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0001260-84.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leonardo Pinto da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Leonardo Pinto da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Renata dos Santos São Bento Pereira RJ154150D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução de todos os valores comprovadamente quitados, sob idêntico título. Conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, elidir a justa causa aplicada ao trabalhador e condenar as rés, a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de aviso prévio, 13º proporcional (7/12), já integrada a projeção do aviso prévio, férias proporcionais (5/12), conforme pleiteado, indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS, e entrega das guias para o recebimento do FGTS e seguro desemprego ou indenização substitutiva do referido benefício, uma hora pelo intervalo intrajornada parcialmente concedido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal e, em razão de sua habitualidade e natureza salarial aqui reconhecida, determinar a sua repercussão no aviso prévio, 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização de 40%, além de deferir-lhe o direito aos reajustes estabelecidos nas normas coletivas de sua categoria profissional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1569310"
                            ],
                            "1569488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Biolab Sanus Farmaceutica Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), Paulo Sérgio Almeida Milagres ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Recorrido : Paulo Sérgio Almeida Milagres ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), Biolab Sanus Farmaceutica Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos respectivamente pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento. Presente o Dr. Carlos André R. Pedrazzi.\r\n\r\nProcesso: 0000865-31.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casa da Moeda CMB ( Priscila Cabral Lestro RJ158097D ), - Recorrido : Ronaldo da Costa Augusto ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condená-la ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Presente Dra. Jackeline Fernandes Maia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1569488"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001385-23.2012.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: FRANCILENE RIBEIRO MACHADO (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D), - Recorrido: BAKER HUGHES DO BRASIL (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Desconsiderar os documentos de fls. 226/238, juntados pela reclamante no recurso ordinário, por extemporâneo. No mérito, dar provimento ao recurso para reformar a r. sentença e julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes do exercício do cargo de “Gerente de Logística”, por desvio de função, que serão apuradas com base no salário mensal percebido pelo gerente de logística Sr. Alexandre Orioli, conforme ficha de registro de empregado, às fls. 161, a partir do marco prescricional, ou seja, 12/11/2007, até a data da dispensa, em 13.08.2010, e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. Inverta-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado a condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1569273"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000582-78.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Juliano Ferreira do Nascimento Cruz ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para, sanando as omissões apontadas, determinar que, por ocasião da apuração das horas extras, sejam observados os dias efetivamente trabalhados, além da dedução das verbas pagas sob o título \"prêmio\", nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000634-84.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Luiz Cláudio da Silva Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-88.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Elizabeth Regina da Silva ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, determinar, que tange ao pedido de dano moral, que a incidência dos juros de mora ocorra a partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista, bem como determinar que a correção monetária seja feita a partir da data da sentença, termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001309-09.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Lúcia Helena Martins Gomes ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Bruno Losada para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001417-97.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Rosiclara Branco Pinto ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001452-61.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - Embargado : OAS Empreendimentos ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), Kleber Roni Costa de Castro ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005300-28.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Adriana Uchôas de Melo Marinho ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Adriana Uchôas de Melo Marinho ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora, para: (a) condenar o réu ao pagamento de diferenças salariais à autora, comissões e P.L.R, no período de novembro/2005 a agosto/2008, tendo como base a remuneração do cargo \"Gerente de Relacionamento I\", com a integração em sua remuneração e reflexos nas parcelas contratuais, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; (b) condenar o réu ao pagamento das diferenças relativas à gratificação semestral, a qual deverá ser calculada com base na remuneração da autora e, em dobro, tendo em vista a função comissionada; (c) condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de assédio moral, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); (d) determinar a aplicação, para o cálculo das horas extraordinárias, do divisor 200, bem como para considerar o sábado e os feriados como dias de repouso remunerado; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): (a) são parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): indenização a título de assédio moral; (b) são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): diferenças salariais. Vencido parcialmente o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que aplicaria o divisor 220.\r\n\r\nProcesso: 0094600-48.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Claudia Regina Ferrari Soares ( Tania Rosa Pereira RJ80092D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar que a ré proceda a retificação do cargo constante na CTPS da autora para jornalista; b) condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais à autora, observando-se o salário de R$ 3.027,00, a partir de 01.03.2008, nas ocasiões em que o salário percebido pela autora for inferior a este; c) condenar a ré ao pagamento das diferenças do 13º salário, das férias, acrescidas do terço constitucional, do FGTS e da multa 40%, bem como da contribuição previdenciária; d) condenar a ré ao pagamento do triênio, constante na cláusula 4ª da CCT; e) determinar que serão consideradas como horas extras aquelas excedentes a quinta e a trigésima semanal, aplicando-se os adicionais convencionais, por mais benéficos, e o divisor 150; f) condenar a ré ao pagamento da gratificação especial prevista na cláusula 32 da CCT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor da condenação. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1569715"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001594-58.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Evandro Marques de Sousa ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Evandro Marques de Sousa ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e dar provimento para afirmar a não consumação da prescrição total do direito de demandar sobre gorjetas e repercussões, determinando, todavia, a fim de se evitar supressão de instância, a baixa dos autos à MM Vara de origem, a fim de que nova sentença seja proferida, apreciando-se, desta feita, no mérito propriamente dito, o tema gorjetas e projeções, bem como os demais temas submetidos à apreciação, como entender de direito. Prejudicados os temas contidos no recurso da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001380-34.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Valcir Zacarias ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Valcir Zacarias ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto ao tema gratuidade de justiça da reclamada, rejeitar a arguição de prescrição total, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, bem como NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000208-52.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Carlos Araújo Bezerra ( Zeilso Cordeiro dos Santos RJ81717D ), - Recorrido : Consórcio Transcarioca BRTLuren Representações Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar parcial provimento para determinar que se processe a liquidação por arbitramento a fim de que se apure qual o salário praticado no mercado, respondendo as recorridas pelas despesas com a prova, observando-se como mínimo o valor estabelecido como piso nas normas coletivas dos condutores de carga. Elevar o valor estimado para a condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas para R$ .200,00 (duzentos reais) ainda devidas pelas recorridas.\r\n\r\nProcesso: 0001686-21.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fernando Ramos da Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107900-35.2003.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : SIST.EDUCACIONAL S.JUDAS TADEU SOCIED COM.LTDA ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Andrea Martins Bezerra ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando a baixa dos autos com a reabertura da instrução, determinando-se ao perito que preste os necessários esclarecimentos, com acesso aos documentos dos autos e, se julgar necessário, com a realização de novos exames clínicos e complementares na recorrente, e, depois do novo laudo e manifestações, deve-se prosseguir com a instrução, proferindo-se nova sentença como se entender de direito. Prejudicados os demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0156500-52.2000.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA ( Roberval Fraga Lopes Junior RJ88404D ), - Agravado : SEBASTIAO MARCELINO ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição em relação ao excesso de penhora, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000941-68.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Francisca Sousa dos Santos ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Maria de Louders Ferreira Robeiro ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Walter Felipe dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000426-07.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ronaldo dos Santos Nascimento ( Rosali Krejci RJ176123D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do autor; por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para, pronunciando a prescrição parcial, considerar prescritas as parcelas anteriores à 04/03/2008; para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça; para deferir o pagamento de indenização correspondente ao valor dos tíquetes-refeição referentes aos dias de plantões (4 dias no mês), conforme previsão normativa (item II - fl. 08) e para aplicar o divisor 200 no cálculo das horas extras. Tudo nos termos da fundamentação. Mantidos os valores fixados para a condenação e custas. Invertida a sucumbência. Vencido parcialmente o Desembargador Evandro Valadão que aplicaria o divisor 220.\r\n\r\nProcesso: 0181800-91.2005.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Capal Comercio de Cafe Ltda. ( Alipio dos Santos Franco RJ613B ), - Recorrido : Marinalva Viana da Silva ( Osias Pinto Pecanha RJ119561D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso, por apócrifo, suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Luiz Carlos Esteves.\r\n\r\nProcesso: 0000857-42.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Luiz dos Santos ( Ariane Walter RJ145047D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Jorge Luiz dos Santos ( Ariane Walter RJ145047D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso da Reclamada e dar provimento ao recurso do Reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento pelo trabalho prestado em intervalo para refeição, no valor de 1 (uma) hora extra por dia, bem como o pagamento da integralidade das horas que foram subtraídas dos intervalos interjornadas, somando-se as horas extras anteriormente deferidas, e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% calculados sobre o valor líquido da condenação (§1º do art. 11 da Lei 1.060/50), sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, consoante critério preconizado na Orientação Jurisprudencial n.º 348 da SBDI-I do TST. Tudo com as integrações fixadas na sentença, nos termos da fundamentação. Estimar o novo valor da condenação em R$ .15.000,00 (quinze mil reais) e as custas em R$ .300,00 (quatrocentos reais), devida pela ré, vencida.\r\n\r\nProcesso: 0001035-55.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Weliton Sebastião Pereira da Silva ( Charles de Souza Lima RJ135275D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000956-54.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria de Fatima Ferreira da Silva ( Denize Juliana Pires Muniz RJ160761D ), Municipio de São João de Meriti ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - Recorrido : Centro Pediátrico João XXIII Ltda.Municipio de São João de Meriti ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), Maria de Fatima Ferreira da Silva ( Denize Juliana Pires Muniz RJ160761D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada, e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à condenação da 1ª reclamada e subsidiariamente da 2ª reclamada o pagamento de férias proporcionais (7/12) e em dobro referentes ao ano de 2007 (período imprescrito), férias integrais e em dobro referentes ao ano de 2008, férias integrais e em dobro referentes ao ano de 2009, acrescidas de 1/3, férias integrais e em dobro do ano de 2010, acrescidas de 1/3, 13º salário integral de 2010, e o pagamento de vale-transporte, correspondente ao gasto mensal no valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais) relativo ao período de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, nos termos da fundamentação. Fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001589-23.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Garota Sangue Bom Produções Artísticas e Edições Musicais Ltda. ( Jose Guilherme Gomes Vieira RJ171581D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do sindicato autor, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Fernanda Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001336-85.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Transporte Mageli Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : David de Almeida Costa ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Beira Mar Transporte Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas recorrentes, dando-lhes parcial provimento para, sanando a omissão verificada, prestar os esclarecimentos necessários a respeito da tese defensiva de previsão de fracionamento do intervalo intrajornada na norma coletiva e de dedução do intervalo já pago, declarando que sobre a indenização paga em decorrência da supressão do intervalo alimentar (cláusula 6ª - fls. 74, 84 e 92-v), é devida a dedução da parcela paga sob a rubrica ¿46 - INTERV REFEICAO¿ e ¿110 - ART. 71 - CLT - H/REFEIÇÃO¿ sobre o valor da condenação deferida, observados os recibos de pagamentos juntados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000087-48.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Condomínio do Edifício Sonata da Lagoa ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), André Luiz da Graça ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Sonata da Lagoa ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), André Luiz da Graça ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001659-39.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Albertina Maria Batista de Sousa da Silva ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Votorantim S.A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Luciana Barros Braga dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Tempo Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Cláudio Alves Gonçalves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001821-12.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Denise Costa Fonseca ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Denise Costa Fonseca ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois embargos de declaração e a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Bar Bracarense Ltda. ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Embargado : Alaíde Carneiro de Lima ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente, dando-lhe parcial provimento para, sanando-se a contradição verificada, sanar o erro material existente no acórdão, com a substituição da palavra ¿ré¿, pela palavra ¿autora¿, na parte da fundamentação indicada pela embargante. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000974-09.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Rendel Saraiva de Oliveira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Embargado : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento sem atribuir-lhes efeito modificativo, para determinar que seja incluído no dispositivo do acórdão de fls. 249/251 o provimento do pedido de pagamento de uma hora por dia de trabalho, com adicional de 50%, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, sendo devidos também os mesmos reflexos já discriminados na decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000222-24.2013.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Cyrela Brasil Realty ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Seller Consultoria Imobiliária e Representação LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento do reclamante, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, afastando a deserção anteriormente declarada, e determinando a subida dos autos principais, com a reautuação, para exame do recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1569385"
                            ],
                            "1569411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001656-17.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Italia Transportes e Logística Ltda. ( Luciano Hutten Correa RS54731D ), - Recorrido : José Willian de Souza Nunes ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001048-48.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Anderson Reis da Silva Maia ( Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ61314D ), - Recorrido : BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, dar provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da participação nos lucros e resultados na proporção de 5/12 (cinco doze avos) do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) resultando no montante de R$ 204,16 (duzentos e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao período trabalhado pelo autor de 25/03/2010 a 16/08/2010. Inverta-se o ônus de sucumbência. Fixar o valor da condenação em R$ 204,16 (duzentos e quatro reais e dezesseis centavos), e as custas em R$ 4,08 (quatro reais e oito centavos), pela Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nId: 1569411"
                            ],
                            "1569412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000208-52.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Araújo Bezerra \r\n\r\nRcdo: Luren Representações Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luren Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 84/85.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1569629": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001124-56.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Safra S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo dos Santos Martins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo dos Santos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 722/726 .\r\n\r\nProcesso: 0067500-16.2008.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidney Oliveira de Miranda [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 377/390. \r\n\r\nProcesso: 0000471-32.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andretti Figueiredo da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andretti Figueiredo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 376/379. \r\n\r\nProcesso: 0000543-32.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Alberto Ribeiro Regis [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Alberto Ribeiro Regis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 195/196. \r\n\r\nProcesso: 0001369-22.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Souza de Oliveira [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)], Ebgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.146/1148. \r\n\r\nProcesso: 0026200-15.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidnei Ribeiro da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.270/271. \r\n\r\nProcesso: 0321200-56.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Tac Fraquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca de Oliveira Rocha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Ebgdo: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bianca de Oliveira Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 586/587. \r\n\r\nProcesso: 0001252-77.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio de Freitas Narciso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Jose Antonio de Freitas Narciso \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 85/87.\r\n\r\nId: 1569629"
                            ],
                            "1569630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0321200-56.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Tac Fraquia Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Bianca de Oliveira Rocha, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 586/587. \r\n\r\nProcesso: 0001369-22.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Souza de Oliveira, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 146/148. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0103600-08.1994.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: DILA RODRIGUES TOLEDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ SEABRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Agdo: SERV-NEWS ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA ME [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)], Agdo: NEMEZIO PELUCHE TOLEDO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DILA RODRIGUES TOLEDO , Agdo JORGE LUIZ SEABRA DE ALMEIDA, Agdo SERV-NEWS ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.116/120: ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para anular a decisão de embargos declaratórios proferida às fls.94, determinando-se a baixa dos autos para que estes embargos sejam conhecidos e apreciados. prejudicados os demais temas do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569590"
                            ],
                            "1569091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0192100-95.2006.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Luiz Claudio Diniz ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Agravado : SCI - Santa Carolina Imoveis Ltda ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000656-84.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Viviane Queirós Cardoso ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento. Reduzem-se as custas para R$ 220,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 11.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0030300-30.2006.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Roberto Guarabira Wanderley ( Eliane Drummond Meira RJ144838D ), - Agravado : Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - Por Unanimidade, por maioria, vencido Magistrado Bruno Losada, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061600-50.2000.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento. Falou o Dr. Luiz Carlos Barbará.\r\n\r\nProcesso: 0146200-16.1996.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, sucessora de Jornal do Brasil S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A, (sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A) ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : FIDELCINO DE SOUZA COSTA ( Asser Alves Correa RJ82109D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000529-78.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : C.S.U Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Isabel Cristina Ferreira Pereira ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041700-09.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Recorrido : Claudinei Freitas de Lima ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), -Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização do aviso prévio, limitando o décimo terceiro proporcional a 3/12. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000527-87.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Eduardo Joaquim Mizael ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569091"
                            ],
                            "1569277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000060-65.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sebastião Jairo de Almeida ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - Recorrido : Hidrotech Higienização Técnica Ltda.Sebastião Jairo de Almeida ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, com exceção do tema “honorários advocatícios”, contido no recurso do Segundo Réu, por falta de interesse recursal e, no mérito, conceder provimento ao recurso do Autor para: a) Julgar procedente o pedido de diferenças salariais, conforme valores apresentados pelo Autor; b) Julgar procedente o pedido de diferenças de adicional por tempo de serviço, conforme pleiteado; c) Julgar procedente o pedido de diferenças de adicional de insalubridade, a partir de maio de 2011, a fim de que seja recalculado com base no piso previsto na norma coletiva; d) Estender ao Segundo Réu, Município do Rio de Janeiro, a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. E negar provimento ao recurso do Segundo Réu. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000136-27.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paesb Prestação de Serviços Ltda. ( Alex Sandre Antunes dos Santos RJ134949D ), - Recorrido : Regina Celia de Almeida ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de horas extras e repercussões. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 30.000,00, pela Autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 0000159-66.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Antonio Simões Pereira ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para limitar os títulos deferidos à data da prolação da sentença, afastando, por conseguinte, o pagamento da multa diária cominada. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Falou a Dra. Clara Gina Domênica Cascardo.\r\n\r\nProcesso: 0000793-86.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Magali Blaudt de Souza ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à impugnação relativa a horas extras, salário família, restituição dos descontos de assistência sindical e honorários advocatícios, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001064-49.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sandra Lucia Caetano Rocha ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, negar provimento à preliminar de coisa julgada reiterada em contrarrazões pela Ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a prescrição extintiva, reconhecer a prescrição parcial, e reputar prescritas todas as parcelas devidas à Autora anteriormente a 01.09.2005; b) procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da progressão, por antiguidade, relativa ao ano de 1999, excluídas as parcelas prescritas, parcelas vencidas e vincendas, com repercussões sobre horas extras, férias e respectivo terço, décimos terceiros salários, anuênios, FGTS (a ser depositado), repousos, feriados e contribuição para a POSTALIS. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001190-49.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Edward de Oliveira Cardoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Edward de Oliveira Cardoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto quanto ao tema “Nulidade da alteração contratual\", por falta de interesse recursal. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso do Autor para: a) afastar a prescrição total pronunciada na sentença quanto ao pleito de diferenças salariais em razão da aplicação dos critérios irracionais do piso salarial de mercado; b) determinar a integração das horas extras sobre os repousos e de ambos sobre as demais verbas salariais; c) julgar procedente o pedido de diferenças salariais com base na remuneração dos empregados da Ré classificados como Faixa I, parcelas vencidas e vincendas, a partir de 01/01/2006, nos termos do pedido inicial, e seus reflexos nas férias acrescidas de um terço, décimos-terceiro salários, gratificação semestral, horas extras e FGTS; d) deferir honorários advocatícios em favor do Autor, arbitrados em 10% do valor da condenação. E nega-se provimento ao recurso da Ré. Dado o provimento substancial do recurso, ampliam-se as custas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 50.000,00, pela Ré. Presente o Dr. Rafael Biazotto Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0001168-60.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), José Roberto da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, nega-se provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001353-77.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Helio José Giordani Hespanhol ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), - Recorrido : Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. ( Ernani Marinho Filho RJ48622D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para regular instrução probatória, permitindo-se a oitiva de testemunhas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0003093-07.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcelo Gonçalves Bento ( Antonio Pedro Jayme RJ45350D ), - Recorrido : Consórcio Terraplanagem - COMPERJ ( Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ92583D ), Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consórcio QGGI ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar que o término do contrato de trabalho, com a projeção do aviso prévio, ocorreu no dia 13 de janeiro de 2012; b) condenar as 1a. e 2a. Rés, sendo CONSÓRCIO QGGI de forma subsidiária, a pagar indenização por dano moral, arbitrada em R$ 10.000,00. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 200,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Fernando Gomes de Oliveira ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pela autora, impõe-se o acolhimento da preliminar suscitada pela Ré, anulando-se a decisão de embargos declaratórios de fls. 611/612, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que o Juízo manifeste-se especificamente acerca das normas coletivas, restando prejudicada a análise dos demais temas ventilados no recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1569277"
                            ],
                            "1569654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-76.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bruno da Silva Rocha ( Hudson de Paula Pereira Cesar RJ159114D ), - Recorrido : H Sports Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização por danos morais, fixada em R$ 2.000,00. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 2.000,00 e fixando-se as custas em R$ 40,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : André Carlos de Queiroz Jeremias ( Jozelmo de Oliveira Pires RJ16413D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : André Carlos de Queiroz Jeremias ( Jozelmo de Oliveira Pires RJ16413D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade conhecer os recursos. No mérito, negar provimento aos recursos da Segunda Ré e do Autor e conceder parcial provimento ao recurso da Terceira Ré para determinar a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário. Majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pelas Rés, isenta a Terceira Ré nos termos do art. 790-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0103900-47.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alexandre Pessoa da Silva ( Alfredo Carlos Kloppenburg RJ114299D ), - Recorrido : Unilider Distribuidora S.A. - Rio de Janeiro ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, com repercussões sobre repousos e de ambos sobre décimos terceiros salários, férias com adicional de um terço, FGTS, multa de 40% e aviso prévio. Majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1569654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1569612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001404-36.2012.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Arafer Empreendimentos Imobiliário Ltda. [Adv. Natielly Brasil Nogueira (OAB: RJ 137410)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo César da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo Paulo César da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-73.2003.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DE FATIMA DA SILVA MELLO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA-n/p de Fernando Bastos [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)], Agdo: FERNANDO BASTOS [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)], Agdo: PATRICIA MARIA SOARES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DE FATIMA DA SILVA MELLO\r\n\r\nInformar o endereço atualizado de Patrícia Maria Soares Bastos, conforme já determinado pelo Juízo de primeiro grau, ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2011.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Pires Neto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Pires Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1569612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1569268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083300-53.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Marcelo do Rosario Ribeiro ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Dolores Roberto Bacellar ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Gleice Roberto Bacellar ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão que extinguiu a execução, suspendê-la pelo prazo de um ano, com fulcro na Lei nº 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2011.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dejair Rodrigues Cerqueira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Dejair Rodrigues Cerqueira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 13.08.2013, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da relcamada para determinar a observância do divisor mensal de 220 no cálculo das horas extras, e, por maioria, dar provimento ao apelo do autor para acrescer à condenação o pagamento de 1 hora extra diária acrescida de 50% em razão do intervalo intrajornada parcialmente concedido, e não apenas sobre os 20 minutos concedidos na decisão de base, assim como para determinar a integração do adicional de triênio na base de cálculo horas extras e demais repercussões. Vencida a Desembargadora Relatora em ambos os recursos, redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama e, pelo réu, a Dra. Flávia de Luca S. G. Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0133400-80.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Free Port. Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luiz Claudio Diniz Alves ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0101100-42.2007.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Jaqueline Edith de Oliveira ( Claudineia Lage RJ62670D ), - Agravado : Toesa Service Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a decisão agravada, para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para a apuração do crédito autoral, com base nos cálculos de liquidação apresentados pela acionante às fls. 145/146, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164000-93.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jose Dias da Silva ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Recorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do desconto indevidamente efetuado no mês de março de 2006, no valor de R$ 31,50, acrescido de juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Eduardo Joaquim Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Eduardo Joaquim Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico relativo aos reflexos sobre o terço constitucional de férias, presente no recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para declarar: a) que o adicional de insalubridade integra a base de cálculo da sobrejornada; b) a natureza salarial da verba correspondente ao intervalo intrajornada suprimido; c) que os reflexos das diferenças de FGTS são deferidos como pedido na inicial e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para que seja observado o divisor mensal de 220 no cálculo das horas extras; tudo nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama e esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Flávia de Luca S. G. Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0001296-40.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Airton Machado da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Airton Machado da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento das horas extras e, por unanimidade, negar provimento ao do autor, na forma da fundamentação; invertem-se os ônus da sucumbência. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 100,00, pelo autor. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Morais e, pelo autor, o Dr. Wellington Caixeta, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002078-05.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. - Recorrido : Aluisio de Abreu Pereira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado pela aplicação da revelia e confissão, arguida pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para declarar que as horas extras devem ser calculadas de acordo com a Súmula 340 do TST, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 30.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001058-53.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Willian José Ribeiro Melo ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação as horas extras e reflexos; b) para determinar que o valor das reduções reconhecidas pela sentença de primeiro grau seja calculado no percentual de 10% sobre as comissões recebidas ao longo do contrato de trabalho; c) para excluir da condenação a indenização por dano moral; d) para afastar a multa do art. 477 da CLT e e) para excluir o benefício da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 100,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001599-09.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Geraldo Travassos do Amaral Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Geraldo Travassos do Amaral Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante a fim de que sejam integradas no repouso semanal remunerado as diferenças salariais sobre hora extra e noturna decorrentes da promoção horizontal, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Bruno Peres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1569268"
                            ],
                            "1569269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0133400-80.2005.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Diniz Alves, Free Port. Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port. Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 362/363-verso, que, por unanimidade, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0017500-63.1992.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgdo: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1569182"
                            ],
                            "1569587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000354-10.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Locanty Com e Serviços Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jailson da Silva Fernandes ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0000449-47.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Antonio Alves Ferreira ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, Cobra Tecnologia S/A e, no mérito, os acolher parcialmente para afastar as omissões apontadas e fixar que o provimento do recurso ordinário do autor importou na inversão dos ônus da sucumbência, restando mantidos os valores arbitrados pela r. decisão recorrida de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a causa e de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de custas (fls. 568/569), sem imprimir efeito modificativo ao v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000729-48.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Natividade da Silva Maciel ( Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença de primeiro grau, por violação ao artigo 128, do CPC e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000843-52.2011.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jackson Barbosa Dornelas ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000902-19.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Vitor de Souza Duzzi ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Vitor de Souza Duzzi ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª rés para excluir da condenação a indenização correspondente ao plano de saúde e negar provimento aos recursos da Patamar e do autor. Estiveram presentes os Drs. Andre Porto Romero e Moacyr Nunes de Barros.\r\n\r\nProcesso: 0001219-20.2011.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Alexandre Dias Raposo ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer ex officiodo agravo de petição adesivo interposto pelo executado HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, por inadmissível; conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001687-19.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edmar Coelho Martins ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Edmar Coelho Martins; deixar de apreciar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo a improcedência da postulação decretada pela r. decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Messias Jorge de Azeredo ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do a gravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Banco Santander S.A. - Sede ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Elizabeth Ribeiro dos Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Agravado : Elizabeth Ribeiro dos Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, declarar ex officio a nulidade da homologação dos cálculos relativos à previdência social, determinando, após a baixa, a intimação da União para que se manifeste na forma do §3º, do art. 879, da CLT. Em prosseguimento, decidiu-se: conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, conceder parcial provimento ao da exequente para deferir a integração das horas extras no cálculo dos sábados, excluídos aqueles imprescritos que não foram trabalhados e negar provimento ao do executado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sociedade de Ensino Superior de Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Gilberto Ferreira Bartholo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão agravada e fixar que no período da prestação laboral do autor de 3 de maio de 2004 a 29 de dezembro de 2006, a executada encontrava-se enquadrada na hipótese prevista no artigo 55 da Lei nº 8.212/91, estando isenta do recolhimento da cota previdenciária patronal, não havendo se falar em apuração das mesmas nem mesmo após 6 de fevereiro de 2007, data em que referida isenção foi cancelada, posto que o fato gerador das cotas previdenciárias seria a prestação dos serviços, nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 43, da Lei nº 8.212/91, restando prejudicada a apreciação dos pedidos de apuração mês a mês e de cobrança gradual nos termos da Lei nº 11.096/05. Esteve presente o Dr. Jose Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0148500-84.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Flávio Gomes ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0208800-48.1995.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : JORGE ALLAN VARELLA FELIPPE ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, acolhê-los, com o escopo de sanar a contradição apontada na conclusão e no dispositivo do v. acórdão embargado, quando constou a expressão ¿dou provimento ao agravo de petição interposto pela executada¿, para retificá-los e fazer constar corretamente a expressão ¿nego provimento ao agravo de petição interposto pela executada¿. Esteve presente o Dr. Fabiano Lima, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0234100-81.1999.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : PAULO ROBERTO SEABRA ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Rosilda Silva dos Santos, representando o agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1569587"
                            ],
                            "1569668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000035-58.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Roberto Macedo dos Santos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Viação Oeste Ocidental S.A ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Roberto Macedo dos Santos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e acolher a preliminar de nulidade arguida pela acionada, decorrente de negativa de prestação jurisdicional completa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida nos embargos de declaração por ela opostos, esclarecendo a omissão apontada às fls. 614/615, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos dos recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000264-76.2013.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Erikon Veríssimo Miranda ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de Justiça o agravante e determinar o regular processamento de seu recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000568-03.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Regina Celia Leal Corletto Barros ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora (Ferdinando Ribeiro Nobre RJ132295D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000578-73.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Felipe Norberto Barbosa de Freitas ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar que o reflexo das diferenças de adicional de insalubridade incide apenas sobre o terço constitucional de férias, mas não sobre os anuênios e triênios e fixar que a multa pelo atraso na satisfação das obrigações de fazer é devida em valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário base percebido pelo autor, no momento em que for apurada, se ainda empregado da ré ou no último percebido, se já dispensado e até que sejam satisfeitas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000646-18.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Raimunda Nonata Duarte Aragão ( Consuelo Batista Nunes RJ142729D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Roberta de Oliveira Quintella RJ159354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a promoção do D. Ministério Público do Trabalho, devendo ser retificada a autuação e excluído o reexame necessário; conhecer do recurso voluntário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001088-37.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Paulo Roberto Silveira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Drogaria Pacheco S/A e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, por indevidos. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Esteve presente a Dra. Renata Celeste, representando o recorrido, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001141-58.2010.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Wallace de Oliveira Soares ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada; rejeitar as preliminares de ausência de preclusão e de nulidade da r. sentença recorrida de embargos de declaração e, no mérito, conceder-lhe provimento, apenas para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento), de que trata o artigo 538, do CPC, fixada na r. decisão de embargos de declaração também agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001501-88.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), José Ariolino Gomes de Oliveira ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D), - Recorrido : José Ariolino Gomes de Oliveira ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002395-69.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Robson Tadeu Dias de Menezes ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Renan Fernandes Canuto Batista, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0086600-12.2009.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Rosangela Silva da Cruz ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145900-04.2003.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), ARICY VENEZA MAIA ((Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOAMIR DA SILVEIRA MAIA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), VICBERJ EMPRESA VIGIL COMERC BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de ) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D), MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0172200-84.2003.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Agravado : CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA ( Fernando Carlos Pereira Gallo RJ72997D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1569668"
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                            "1569586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000354-10.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Jailson da Silva Fernandes, Locanty Com e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Com e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.249/257: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000843-52.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Jackson Barbosa Dornelas , Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 220/234: “..., por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da 2ª reclamada.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1569586"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1569603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001720-08.2013.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro de Oliveira Teodoro [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)], Agdo: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda. [Adv. Osvaldo Bretas Soares Filho (OAB: SP 42609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência do despacho de fls. 507: \"Autue-se. após, ao agravado para contraminuta, inclusive contrarrazões ao recurso ordinário, devendo as partes recorridas atentarem para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E. TRT.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569603"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1569134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005100-45.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Fabiano Lima, representando a Cedae.\r\n\r\nProcesso: 0001414-58.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Humberto Israel Souza da Matta ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001726-55.2010.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Monica Fidalgo ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - Recorrido : Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), Monica Fidalgo ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos apelos interpostos pelos Demandados face ao suposto óbice previsto no §1º, do art. 518, do CPC, arguída pela Demandante em contrarrazões; não conhecer do recurso interposto pela 1ª Ré (COOPERATIVA), porque deserto; conhecer, outrossim, do Recurso do 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - exceto quanto aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal, e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao pleito de reparação por ¿dano social¿, face à ilegitimidade ad causam da Demandante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 2º Réu (ESTADO) para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como da sua obrigação subsidiária sobre as contribuições previdenciárias e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à responsabilidade subsidiária e, por corolário, prejudicada a análise dos tópicos \"das verbas deferidas e dos juros aplicáveis.\"\r\n\r\nProcesso: 0252100-91.1996.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Waldemar Pereira da Silva (resp trib fl 16) ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade do agravante, Waldemar Pereira da Silva, determinando ainda que a execução das contribuições previdenciárias prossiga em face das devedoras subsidiárias e/ou dos administradores posteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001269-92.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Embargado : Laura Costa Duarte ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0075400-07.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marco Antônio dos Santos Pereira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000619-81.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Dijenario Soares ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando omissão no julgado quanto ao ônus da prova da prestação dos serviços, confirmada à luz dos fundamentos do apelo da ré, sem conferir, contudo, efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOIlizabete Guimarães de Oliveira - Embargado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), ROBERTO MILITAIlizabete Guimarães de Oliveira ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER dos embargos de declaração por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000593-45.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luiz Francisco Marinho de Castro ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos, para no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0247500-03.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Cleber Pessoa de Carvalho ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001276-47.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Carla Fernanda Ferreira do Amaral ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e REJEITA-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569134"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                            "1569529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001079-41.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Janaina Cavalcanti ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Janaina Cavalcanti ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para determinar que sejam consideradas como extras as horas trabalhadas a partir de cada plantão de 24h, e que seja aplicado o divisor 192, confirmando o valor da condenação - nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001187-80.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MRA Comércio de Cosméticos Ltda. - Viscaya ( Nelson Mannrich SP36199D ), - Recorrido : Carlos Roberto Medina Ribeiro ( Mauro Zupekan RJ127181D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário, salvo quanto ao pedido de juros e correção por ausência de interesse, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) excluir da condenação os recolhimentos previdenciários que deveriam ter sido realizados ao longo do contrato de trabalho, devendo ser efetuado o recolhimento somente sobre as verbas deferidas em juízos, no que couber; 2) excluir da condenação o seguro desemprego; 3) determinar que o reclamante arque com o imposto de renda e com sua cota parte no recolhimento previdenciário; 4) autorizar a compensação parcial dos valores recebidos quando da rescisão do contrato de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000827-65.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Organizações Fernandes de Souza Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - Recorrido : Alessandra Ramos Coelho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001067-65.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Recorrido : Marco Antônio dos Santos Flora ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não-conhecimento do recurso quanto à reconvenção, arguida pelo réu; CONHECER do recurso apenas quanto ao pedido referente à reclamação trabalhista e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000092-43.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria Luiza Viegas Curty ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Tempo Saúde Seguradora S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Tempo Saúde Seguradora S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Maria Luiza Viegas Curty ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não-conhecimento arguida pelo Itaú Unibanco; conhecer de ambos os recursos; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Itaú Unibanco e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para fixar a multa diária de R$ 500,00 e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação atribuído na sentença, tendo em vista a inexistência de condenação pecuniária CONHECER do recurso e, no mérito, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000689-47.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : José Valdemir da Silva Rocha ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros e a multa incidentes sobre a cota previdenciária considerem, como época própria, o dia dois do mês seguinte à notificação para pagamento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004700-16.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Anderson Rufino da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos de modo que se observe a integração do salário pago ¿por fora¿ na base de cálculo das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080400-14.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : Viviane Ribeiro da Silva ( Anielly Livia de Almeida Estrella RJ115890D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que exigência do pagamento da contribuição previdenciária seja feita no dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, incidindo juros e multas somente a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001341-55.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Recorrido : Paulo Cesar do Nascimento ( Ismael Gomes Marçal GO13640D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000326-06.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : FDL Importação Exportação e Comércio de Produtos Manufaturados Ltda. Ltda. ME ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - NÃO CONHECER do agravo de instrumento por não atender ao disposto no artigo 897, parágrafo 5º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001783-28.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Aline Corrêa Zveiter ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Patrícia Cerqueira Vidal RJ158577D ), Enesa Engenharia S.A. ( Alessandra Carine Henriques RJ127710D ), SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), BARUENSE SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - conhecer do agravp de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário interposto a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000270-70.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Welliton de Azevedo ( Romildo Barbosa da Silva Junior RJ150625D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001629-21.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Eldiane Miriam Duque Souza ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), Bradesco Financiamentos SA ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andrea Valle Silva ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andrea Valle Silva ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclamante para desfazer contradição no acórdão quanto ao pagamento de horas extras e seu divisor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000575-90.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Infrall Administração Ltda. ( Suzana Marques Regis Pessoa RJ167008D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Fabio de Oliveira Reis ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000746-96.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Marcella Cathoud Fernandes de Castro ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000019-81.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Embargado : Douglas Oliveira dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Ana Paula Pedro da Silva RJ174105E ), - conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175100-15.2006.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Carlos Eduardo Pinto da Silva ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para suprir as omissões, para suprir as omissões, quanto à Súmula n.º 374 do TST, bem como para rearbitrar novo valor à condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-40.2007.5.01.0245 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Life Imagem Diagnóstico por Imagem e Clínica Médica Ltda ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : Rafaelle Alves de Melo ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Santa Cruz Scan S/C Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0198400-79.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Francisco Carlos Filho ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão quanto ao pedido de exclusão de responsabilidade do autor pelas verbas fiscais e previdenciárias nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001326-15.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Juciley Felix dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001173-28.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Andre da Costa Paschoal ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001469-57.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : João Carlos Fernandes ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0206600-04.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Ivan Soares de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001348-47.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ademir dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001473-55.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metrô Rio ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Humberto Henrique Barroso de Souza ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para desfazer a contradição, retirando do tópico ¿Parâmetros da Condenação¿ o parágrafo relativo à indenização por danos morais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001477-85.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. ( Maurício Fleury Pereira Leitão SP169060D ), - Embargado : Nelson Santos de Mello ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001226-04.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Translitorânea Turisitica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Alex Sandro de Souza Ventura ( Margareth Garcia Gomes RJ103382D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1569529"
                            ],
                            "1569545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001097-32.2011.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Nubia Cardoso Melo Rezende ( Fernanda Moraes Salles Abreu RJ141697D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001635-83.2011.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho ( Sem Adv N/ Autos ), - Embargado : Armindo Lacs ( ( Sem Advogado Nos Autos) RJ1D ), CTRL Contrutora Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Helio Lacs ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Annita Lacs ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ACILIO SOUZA DA SILVA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - NÃO CONHECER dos embargos declaratórios por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009400-50.2009.5.01.0202 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Atila Andre de Negri Fonseca ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), - Embargado : Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC ( Procuradoria da Prev Mun de Duque de Caxias ), Karina Rodrigues Costa - conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Soltec Soluções Tecnológicas ( Rodrigo Tubino Veloso SP131728D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Olavo Cícero da Silva Filho ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), Digital 2001 Telecomunicações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Soltec Soluções Tecnológicas ( Rodrigo Tubino Veloso SP131728D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-49.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alexander Sobrinho de Azevedo ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001137-32.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cooperativa Mista de Serviços Tecnicos e Profissionais - Consertep Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria de Fátima Alves Teixeira ( Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ65386D ), Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. - Pro Service ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110200-78.2009.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda.t ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Rápido Macaense Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Embargado : Carlos Vanes Peres da Silva ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Zeguiar da Silva Rodrigues RJ103986D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1569545"
                            ],
                            "1569739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2011.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D), ELAINE NUNES DO NASCIMENTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : ELAINE NUNES DO NASCIMENTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Juiz Relator, dar parcial provimento ao recurso autoral para acrescer a condenação horas extras a partir da 6ª diária e seus consectários além do extraordinário correspondente ao intervalo, previsto no artigo 384, da CLT e seus reflexos e por unanimidade negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Vistor Regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001471-88.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Altamiro Rocha da Silveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000984-56.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Délio Grado de Souza Nunes ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da PETROBRÁS para, sanando omissão e contradição verificadas, imprimir efeito modificativo ao julgado, de modo a DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, mantendo a sentença quanto à validação da repactuação havida e do termo de adesão do reclamante à repactuação; e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da PETROS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017300-58.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cláudio de Andrade Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o réu ao pagamento de horas extras, gratificações semestral e ajustada, acúmulo de função e equiparação salarial com os reflexos indicados nas razões de decidir, além de reconhecer a despedida injusta, condenando a ré ao pagamento de aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e multa resilitória; eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00(vinte mil reais), ficando as custas, pelo réu, em R$ 200,00 (duzentos reais)- nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Vencido o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho. Sustentou, em tribuna, o Dr. Fábio Chiara Allam, inscrito na OAB/RJ sob o nº 100.325, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Roberto da Costa Dantas ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Roberto da Costa Dantas ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Fabiano C. Lima, inscrito na OAB/RJ sob o nº 156.570, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000376-20.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Roberto Pedrozo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando contradição verificada, determinar que se leia, na fundamentação da sentença, no item “Da Nulidade da Dispensa por Justa Causa”, a expressão “NEGO PROVIMENTO”.\r\n\r\nProcesso: 0067700-10.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cosórcio Contern Cetenco ( Antony Araújo Couto SP226033D ), - Recorrido : Ataide Reis Alves ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Ezequiel Rosa de Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Arlindo Rosa dos Reis ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da exequente para determinar que a penhora recaia sobre o imóvel que tem matrícula única compreendendo todas as unidades destacadas na certidão de fls. 302 e NEGO PROVIMENTO ao agravo de petição da executada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000250-39.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Carlos Gomes Maciel ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento ao contraditório e à ampla defesa e por negativa da prestação jurisdicional arguidas pelo reclamante; REJEITAR a preliminar de coisa julgada arguida pela reclamada em contrarrazões; e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de modo a condenar a reclamada ao pagamento dos repousos remunerados suprimidos e consectários, nos limites da fundamentação supra, aos reflexos das horas extras em férias, acrescidas do terço constitucional, e gratificações natalina, bem como aos honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001620-10.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Priscila da Silva Soares ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Por unanimidade CONHECER do recurso ordinário, à exceção quanto ao dano moral, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de: a) aviso-prévio indenizado proporcional (42 dias); b) multa de 40% sobre os valores que deveriam ter sido depositados a título de FGTS durante todo o contrato de emprego; c) indenização substitutiva do seguro-desemprego; d) honorários advocatícios de 15% sobre o valor líquido da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator..\r\n\r\nProcesso: 0001622-76.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edson Pereira ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002098-13.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Alberto da Cunha ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Cristali Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ME ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001035-35.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Elcio Alves de Menezes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : CR Prestação de Serviços Ltda. ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), Gonçalves & Tortola Ltda. Frangos Canção ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), - Colhido o voto do Exmo. Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, Vistor Regimental, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001514-84.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Amilcar Pereira da Silva Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), Amilcar Pereira da Silva Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos da PETROBRÁS para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo que seja invertido o ônus da sucumbência e NEGAR PROVIMENTO aos embargos do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Fernando Henrique da Cunha, inscrito na OAB/RJ sob o nº 164.949, pela Petros.\r\n\r\nProcesso: 0000937-77.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Bruno Gamba Rocha ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar o erro material existente no dispositivo do acórdão, conferindo efeito modificativo ao julgado, para que onde se lê: “determinar a exclusão dos juros de mora da base de cálculo das horas extras”, leia-se: “determinar a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda”, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043600-02.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Francisco Rivan Gonçalves ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Francisco Rivan Gonçalves ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, NEGAR PROVIMENTO aos do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos do autor para suprir omissão no acórdão, com efeito modificativo, quanto ao pedido de reintegração e reflexos para julgar parcialmente procedente o pedido e acrescer à condenação: 1) o pagamento de salários entre a data da dispensa até a data em que o autor entrou em gozo de benefício previdenciário; 2) o pagamento dos salários reajustados de acordo com as normas coletivas da categoria, décimo terceiro salário do período da garantia de emprego que se seguiu a alta previdenciária; 3) os recolhimentos do FGTS desde a dispensa até um ano depois da alta previdenciária; 4) os recolhimentos para o INSS entre a dispensa e o gozo de auxílio doença e depois da alta previdenciária até o término do período da garantia de emprego. , Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais). Custas no importe de R$ 800,00, pela ré, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000894-64.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Francisco Soares Vieira Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da CEF e do reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da FUNCEF para suprir a obscuridade, esclarecendo que a condenação diz respeito ao fornecimento de tíquetes-alimentação ao reclamante nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000777-81.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leonardo Pedrinhas Coelho ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), Concórdia Logística S.A. - CONLONG ( Rodrigo Faggion Basso SC14140D ), - Recorrido : Leonardo Pedrinhas Coelho ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), Concórdia Logística S.A. - CONLONG ( Rodrigo Faggion Basso SC14140D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA, por irregularidade de representação, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária, por dia efetivamente trabalhado, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, acrescida de 50%, e repercussões postuladas na exordial. Mantido o valor arbirtrado à condenação por compatível com as verbas deferidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000015-86.2013.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Samantha Gonçalves Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Samantha Gonçalves Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da autora por falta de dialeticidade, arguida em contrarrazões; CONHECER dos recursos ordinários, exceto quanto ao item da indenização do artigo 404 do Código Civil no apelo autoral, por inovação à lide; no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU para determinar que seja aplicado o divisor 180, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001240-76.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Claudio Andre Jardim Felix ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação: a) o percentual de 100% a título de horas extras; b) o pagamento de férias 2006/2007 e 2007/2008. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000616-69.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Lojas Americanas S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Eduardo Santos Vaz ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição, fixando como jornada de trabalho do autor aquela apontada na sentença, atribuindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Des.Relator. Presentes, em tribuna, os Drs. Olegário Guimarães Motta Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 114.124, pelo autor e Débora Vital, inscrita na OAB/RJ sob o nº 153.980, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001334-32.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Valtair de Oliveira da Silva ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de modo a condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária, relativa ao repouso semanal remunerado não concedido, e consectários pretendidos no item ¿e¿ do rol de pedidos da inicial, nos termos do voto do Exmo. Des, Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000103-64.2012.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Luiz Fabiano Lima de Souza ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Agravado : Casas Bahia Comercial LTDA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-47.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Pereira dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) conceder o benefício da gratuidade de justiça ao autor; b) reconhecer o grupo econômico entre as rés, com a responsabilidade de forma solidária; c) declarar a dispensa injusta, por iniciativa do empregador; d) determinar que as rés arquem com: a) o pagamento de: 1) aviso-prévio; 2) indenização de 40% sobre os depósitos atualizados do FGTS; 3) indenização especial equivalente a 30 dias de salário-base; 4) reflexos das horas extras no aviso-prévio e na indenização de 40% sobre os depósitos atualizados do FGTS; 5) uma hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50%, relativa ao intervalo intrajornada, e seus reflexos; 6) indenização substitutiva do seguro-desemprego; e) condenar as rés na entrega de guias para levantamento dos valores da conta vinculada do FGTS. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1569739"
                            ],
                            "1569547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Soltec Soluções Tecnológicas, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEbgdo: Olavo Cícero da Silva Filho, Digital 2001 Telecomunicações Ltda., Soltec Soluções Tecnológicas, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital 2001 Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001635-83.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho\r\n\r\nEbgdo: Annita Lacs, CTRL Contrutora Ltda, Armindo Lacs, ACILIO SOUZA DA SILVA, Helio Lacs, CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Armindo Lacs, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001137-32.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria de Fátima Alves Teixeira, Trust Cooperativa de Trabalho, Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. - Pro Service, Cooperativa Mista de Serviços Tecnicos e Profissionais - Consertep Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. - Pro Service, Cooperativa Mista de Serviços Tecnicos e Profissionais - Consertep Ltda., Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1569547"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1569467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000205-11.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Sousa de Abreu [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Weliton Magalhães Pinto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Marcos Roberto Correia Cunha [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Bar Badala Lapa Ltda. n/p Weliton Magalhães Pinto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Café e Bar Arcos 45 Ltda. [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Café e Bar Arcos 45 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000254-86.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos José Gonçalves Moreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos José Gonçalves Moreira \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-88.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Abdo Calçada [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Abdo Calçada\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-80.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Sylvia Elizabeth Grimmer Carneiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Sylvia Elizabeth Grimmer Carneiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander S.A. , Ebgte Ebgdo Sylvia Elizabeth Grimmer Carneiro \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000909-49.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Frigorifico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everaldo Ferreira Machado [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Everaldo Ferreira Machado \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-38.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Octavio Cunha Tavares França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Octavio Cunha Tavares França \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-96.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: GABRIEL GAROFALO LOPES, Ebgte: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Ebgte: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nEbgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Ebgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Ebgdo: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Ebgdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Ebgdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Ebgdo: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Ebgdo: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Ebgdo: ALVARO RODRIGUES LOPES, Ebgdo: Jander de Souza Godinho Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Ebgdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AUTO DIESEL LTDA, Ebgdo Jander de Souza Godinho Filho, Ebgdo Transportes Amigos Unidos S.A., Ebgdo VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Ebgdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato José Lino Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renato José Lino Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, em querendo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Moema Correa de Araujo Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moema Correa de Araujo Costa, Ebgdo S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de, Ebgdo Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0139200-36.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gerson Fernandes Manso [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Gerson Fernandes Manso \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0172100-67.1995.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FRANCISCO DO COUTO MUNIZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FRANCISCO DO COUTO MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1569467"
                            ],
                            "1569438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000205-11.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Sousa de Abreu \r\n\r\nEbgdo: Weliton Magalhães Pinto , Marcos Roberto Correia Cunha , Bar Badala Lapa Ltda. n/p Weliton Magalhães Pinto, Café e Bar Arcos 45 Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcos Roberto Correia Cunha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0059800-96.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, VALTER DOS SANTOS LOPES, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, GABRIEL GAROFALO LOPES, ADELINO DOS SANTOS, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nEbgdo: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, ALVARO RODRIGUES LOPES, Jander de Souza Godinho Filho, AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em querendo, no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1569438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                            "1569121": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2005.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Saillot Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Ebgdo: Instituto Joao Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscila Saillot Dias\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001470-56.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Ebgte: Letícia Souza de Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Ebgdo: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Ebgdo: Letícia Souza de Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A., Ebgdo Ebgte Facilita Promotora S.A., Ebgdo Financeira Americanas Itaú S.A., Ebgdo Ebgte Letícia Souza de Almeida\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000628-64.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Cesar Malaquias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando Cesar Malaquias\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095400-82.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: AG Sistemas de Hardware e Software Ltda. EPP [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Ebgte: Marcelo Braz Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Braz Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: AG Sistemas de Hardware e Software Ltda. EPP [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo AG Sistemas de Hardware e Software Ltda. EPP, Ebgte Ebgdo Marcelo Braz Rocha\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0095400-82.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: AG Sistemas de Hardware e Software Ltda. EPP, Marcelo Braz Rocha\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Braz Rocha, AG Sistemas de Hardware e Software Ltda. EPP, Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho - Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569121"
                            ],
                            "1569037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000882-30.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Genil Muniz da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de prescrição total e coisa julgada arguidas pela ré em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000178-45.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : C e C Casa e Construç]ão Ltda. ( Paulo Roberto Vigna SP173477D ), - Agravado : Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Maria da Panha Falcão., Paulo Luis da Silva ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Marinalva Soares Alexandrino - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Des.Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074900-96.2006.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Edson de Almeida ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento da conta expungindo da execução previdenciária os juros e a multa nos montantes cobrados, limitando a incidência de tais encargos apenas a partir do dia 16/02/2012, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Eduardo Gomes da Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Garden Party Eventos Ltda. ( Flavia Ramires de Andrade RJ101034D ), - Recorrido : Eduardo Gomes da Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), MTC Comércio e Administração S.A.Garden Party Eventos Ltda. ( Flavia Ramires de Andrade RJ101034D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tema “acúmulo de funções” no apelo obreiro, por inovação recursal; rejeitar a preliminar de prescrição quinquenal arguida pela primeira ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o apelo do trabalhador para acrescer à condenação o pagamento do adicional noturno e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Mantenham-se os valores fixados na sentença de origem. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075200-41.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Renato Augusto da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o percentual dos juros de mora a teor do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0075200-41.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Renato Augusto da Silva, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o percentual dos juros de mora a teor do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569037"
                            ],
                            "1569058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000744-22.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : JULIO ANTONIO ALVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a oitiva do depoimento pessoal da ré e a produção da prova testemunhal.\r\n\r\nProcesso: 0231500-82.2007.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda ( Luiz Flávio Valle Bastos RJ158426A ), - Embargado : Alexandre Mendes de Albuquerque ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001664-51.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ruth Ferreira Carlos ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Euclides Alfenas Milagres ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000930-72.2012.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Sergio Braga Xavier ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - Colhido o voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Vistora Regimental, que divergiu do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a Décima Turma, por unanimidade, conheder do recurso ordinário e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Designada.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569058"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1569507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000017-94.2013.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Lojas Americanas S.A (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Agravado: Locanty Serviços Ltda (Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D), Ednei Francisco Cardoso (Manuel Soares de Pinho Neto RJ163778D), - conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-58.2013.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: GSS Serviços Administração e Portaria Ltda. (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - Recorrido: Vanessa da Silva Nascimento (Ariane Walter RJ145047D), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra. Mantém-se o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000068-19.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Tatiane Isabela da Silva Ribeiro Vieira - Recorrido: Tatiane Isabela da Silva Ribeiro Vieira (Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D), União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), Visual Locação Serviço e Construção Civil e Mineração Ltda. - acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso da reclamante por intempestivo, conhecer do recurso da segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000091-93.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Capemisa Instituto de Ação Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Cristiane de Jesus Reis (Andre Porto Romero RJ52015D), Patamar Investimentos Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Cristiane de Jesus Reis (Andre Porto Romero RJ52015D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Capemisa Instituto de Ação Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Ouvidor Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Mede Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Consemp Engenharia S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Patamar Investimentos Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Colhido o voto do Exmo. Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, Vistor Regimental, por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamante e dos réus CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL e PATAMAR INVESTIMENTOS, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da PATAMAR INVESTIMENTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, para excluir da condenação a obrigação das rés no pagamento do FGTS no mês de abril de 2011 e da multa do art. 467 da CLT, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para condenar as reclamadas no pagamento de horas extras relativas ao labor além das 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta, com adicional de 50%, as quais, por habituais, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS com 40%. Custas majoradas para R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Moacyr Nunes de Barros, inscrito na OAB/RJ sob o nº 18.489, pela Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2013.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marthalicia Oliveira Donato (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D), - Recorrido: Banco Bradesco (Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D), Banco Bradescard S/A (Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti - conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, invertendo os ônus da sucumbência, condenar os reclamados, sendo os segundo e terceiro réus de forma subsidiária, quanto aos direitos indicados na fundamentação supra (verbas contratuais e rescisórias e reparação por danos morais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000126-94.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Costrução Ltda. (Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D), Edson Pegado de Lima (Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a reclamação trabalhista em relação à 2ª ré, afastando a sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000301-39.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Leandro Luduvici Nunes (Nasare Ramalho de Castro RJ66301D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000452-38.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorrido: Monique Barros Silva da Silva (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D), - ex ofício não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000467-87.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), - Embargado: C.S.U. Cardsystem S.A. (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), Fábio Vicente Ferreira (Julio Cesar Manoel Prudente Junior RJ159366D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o erro material constante na fundamentação do acórdão às fls. 439, ratificando a condenação das rés, sendo a da segunda, ora embargante, de forma subsidiária, ao pagamento da indenização por danos morais arbitrada, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000477-39.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Antonio Jorge Gonçalves dos Santos (Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D), - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Antonio Jorge Gonçalves dos Santos (Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Rafael Rolim, inscrito na OAB/RJ sob o nº 114.171, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000660-16.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Embargado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Miguel da Silva Cavalcanti (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000685-82.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Evandro Eustáquio de Carvalho (Joao Nery Campanario RJ37898D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator. Presente, em tribuna, a Dra. Pamela Freire da Silva, inscrita na OAB sob o número 102.429, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000700-05.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEmpresa de Transporte Barso Lisboa Ltda. - Embargado: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), Empresa de Transporte Barso Lisboa Ltda. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, em proveito do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000817-13.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roberto Espedito dos Santos (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - Recorrido: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. (Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D), - reconhecer de ofício a preliminar de nulidade processual e determinar o retorno dos autos à vara de origem para a reabertura da fase instrutória, com as notificações postais das partes para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001032-32.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D), - Recorrido: Uanderson de Faria Machado (Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ61314D), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001337-50.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RODRIGO SOARES CAMARGO (João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D), - Recorrido: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDAELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001374-50.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), José Carlos Ferreira de Queiroz (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), José Carlos Ferreira de Queiroz (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar que seja observada a Súmula nº 264/TST e o divisor 192 para cálculo das horas extras. Valor provisório da condenação fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Custas de R$ 700,00 (setecentos reais), pela ré, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presentes, em tribuna, os Drs. Fabiano C. Lima, inscrito na OAB/RJ sob o nº 156.570, pela ré e Patrícia Geão, inscrita na OAB/RJ sob o nº 106.771, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001452-29.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Nilson da Silveira (Denize Teles de Souza RJ90302D), - conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Fabiano Lima, inscrito na OAB/RJ sob o nº 156.570, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001500-46.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Raquel Machado de Souza (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), VIA VAREJO S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - Recorrido: Raquel Machado de Souza (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), VIA VAREJO S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para reformar a sentença e declarar a validade da jornada de trabalho apontada na inicial a partir de agosto de 2011, das 08h 30min às 20h 30min, com 30 minutos de intervalo, de segunda a sábado, com uma folga semanal e dois domingos por mês, devendo a reclamada remunerar o adicional de 50% correspondentes as horas que ultrapassarem a 44ª semanal de segunda a sábado e 100% aos domingos, observados os dias efetivamente trabalhados e os demais parâmetros já fixados na sentença para o período anterior a agosto de 2011, com a dedução dos valores pagos a idêntico título e o deferimento dos reflexos das horas extras de todo o período contratual em férias acrescidas de um terço e décimos terceiros salários; condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária por todo o período trabalhado com o percentual de 50% de segunda a sábado e 100% aos domingos, com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros e FGTS a ser depositado na conta vinculada, ante o pedido de demissão por parte da reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) pela reclamada. Sustentou, em tribuna, o Dr. Fábio Ferreira Lima, inscrito na OAB sob o número 118.878, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001604-02.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: - Agravado: Andre Luiz Rodrigues (Guilherme Tito de Almeida RJ96646D), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), - conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Exmo. Des Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-66.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargado: Vanderlei Soares da Motta (Isabel Cristina do Rosario RJ85403D), Júlio Simões Logística S.A. (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, como também, reconhecendo o intuito protelatório dos embargos, aplicar à parte embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002164-39.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nitriflex S.A Indústria e Comércio (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias (Antonio Cardoso da Silva RJ103418D), - conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença, coisa julgada e ilegitimidade ativa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0021300-37.2004.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: ROBERTO SANDER TEIXEIRA (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D), TV Globo Ltda. (João Pedro Ferraz dos Passos DF1663A), Globosat Programadora Ltda. (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038400-10.2006.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Latasa S.A. - Santa Cruz) (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D), - Embargado: Ronaldo de Lacerda Alves (Marcio Hickman Domenici RJ59655D), RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), Astem Servicos Temporarios Ltda. (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062800-47.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: ANTONIETA RAIMUNDO e LUIGI RAIMUNDO (Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D), - Embargado: Marcelo Deolindo da Silva (Luciana da Cruz Pires RJ89706D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110300-33.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. (Jairo da Silva Antunes RJ132294D), Rápido Macaense Ltda (Jairo da Silva Antunes RJ132294D), - Agravado: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Victor Silva Couri RJ74258D), Valter Praxedes de Souza (Carlos Jose Fioretti Bento RJ84342D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelas agravantes, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastando-se a preclusão declarada pelo MM. Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação das questões levantadas pelas executadas em seus embargos à execução, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168200-84.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Orlando Ribeiro dos Santos (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Orlando Ribeiro dos Santos (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Colhido o voto do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Vistor Regimental, que divergiu do Exmo. Des. Relator, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para condenar o BRADESCO ao pagamento da gratificação semestral, ajustada e seus reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS. Valor provisório da condenação elevado para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo réu, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator, que ressalvou seu entendimento quanto à gratificação ajustada. Vencido o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Vistor Regimental. Presente em tribuna o Dr. Fábio Chiara Allam, inscrito na OAB/RJ sob o nº 100.325, pelo autor. Sustentou, em tribuna, a Drª Olímpia Catarina de Morais, inscrita na OAB/RJ sob o nº 47.803, pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569507"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "Processo: 0100800-79.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Henrique de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Henrique de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-41.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lima de Sousa [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Lima de Sousa \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM AS GUIAS RETIRADAS EM 21/08/2013.. \r\n\r\nProcesso: 0001583-24.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Domingos da Cruz Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-05.2001.5.01.0009 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: MR OPI PRODUTOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\ntomar ciência da homologação os cálculos de fls 260, no valor é de R$ 6.608,20, equivalente a 532.837,71 IDTRs, crédito do autor, e dizer a ré que serão liberados alvarás.. \r\n\r\nProcesso: 0000624-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos de Oliveira [Adv. David Inacio Pegoral (OAB: RJ 141324 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Rogerio Pimentel Silva (OAB: RJ 144807 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000935-15.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosma Maria de Souza Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Wlaskek [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José Wlaskek \r\n\r\nVenha o advogado com o número correto do CPF do réu (fls. 65), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Candido Batista Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: FELICIANA SANTOS DUARTE, Réu: ELISANGELA BOY DA CONCEICAO, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-70.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZALINA DOS SANTOS MOURA [Adv. Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZALINA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168 \r\n\r\nProcesso: 0001176-18.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Barbosa [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Gomes da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serve Rio Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-65.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assunção de Maria Pereira Araújo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Santo Antônio 2 Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recursos Humanos Dez Ltda., Réu Santo Antônio 2 Comércio e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0156100-65.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.314. \r\n\r\nProcesso: 0000774-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Alves de Mattos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Alves de Mattos\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068300-96.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR EDUARDO SCHERER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0156600-63.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Paulo Sergio Sales [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Vanessa Magalhaes Vilas Boas Slaviero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0033800-67.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Freitas Goulart [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. e Orbital Serv e Proces de Informacoes e Com Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL CONTAX SA (Sucessora da Inovacao Contack Center Serv. Ltda) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX SA (Sucessora da Inovacao Contack Center Serv. Ltda)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 842 \r\n\r\nId: 1567522"
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                                "Edital de Citação para Execução - 27/09/2013\r\n\r\n0087900-64.2008.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Chagas de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rubens ,Eduardo de Andrade Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rubens , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.892,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567520"
                            ],
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024100-28.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567521"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-51.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CARIOCA DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre Imunizações e Dedetizações Ltda. - ME [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Réu: Orozimbo João da Cruz Filho, Réu: Rosilene Marques Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ CARIOCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAtualizar seus calculos, conforme despacho de fls 123, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197200-09.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hugo do Monte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Hugo do Monte, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 210, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-56.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO TIEPOLO NETO [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Serviços e Administração S/C Ltda [Adv. Maria Helena de Magalhaes Martins (OAB: RJ 55672 - D)], Réu: Josef Kurc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIDIO TIEPOLO NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 414 em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0139100-90.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMPOS DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROGÉRIO ANTUNES VALENTIM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALTER JESUS OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CECÍLIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TEREZINHA DEGMAR HONÓRIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NILDA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HÉLIO LOBO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE MIGLIOLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas-Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao De Previdencia E Assist Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas-Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIndeferido por falta de previsao legal. \r\n\r\nProcesso: 0126900-75.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda, Réu: Luciano Pollarini, Réu: Melania Servadei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0268800-76.1984.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Renovador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir. ,\r\n\r\nProcesso: 0036700-85.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do valor atualizado e dar prosseguimento a execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000882-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Prisco Neres [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Prisco Neres , Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000284-06.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Câmara Simões [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Câmara Simões \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 1413/2013 - CEF e de que o Juizo encontra-se garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Alvaro Araujo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Alvaro Araujo\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 14/10/2013 , às 15,00 horas para anotação da CTPS da parte autora.. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nId: 1568146"
                            ],
                            "1568145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000477-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Alvaro Araujo\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 14/10/2013 , às 15,00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568145"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132800-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gomes Guida [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ARTHUR ALMEIDA MELLO, Réu: GERALDO MACIEL COUTINHO FILHO, Réu: JOÃO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Gomes Guida\r\n\r\nInformar o número do CPF ( do patrono) .\r\n\r\nProcesso: 0089100-67.2003.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: SELMA COSTA DA SILVA XAVIER [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SELMA COSTA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000908-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno - CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Souza [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: GLÓRIA REGINA GONZAGA PLÁCIDO, Réu: ALMIR CIARAMELLO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda.\r\n\r\nApresentar as certidões da matrícula e de ônus reais do imóvel oferecido à penhora no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116800-08.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rui Machado Ramos [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rui Machado Ramos\r\n\r\ntomar ciência da petição de fls. 242/245 .\r\n\r\nProcesso: 0191300-21.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COUTINHO CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SILVANA BARCELOS DA SILVA COSTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)], Réu: RAWAN DO BRASIL LTDA, Réu: WANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COUTINHO CARVALHO, Aut SILVANA BARCELOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nInformar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000754-62.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Batista Moreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cristal da Tijuca [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Moreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001700-39.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Avelino da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional AC Liquidante Sra. Leani de Botelho Lean [Adv. Leani de Botelho Lean (OAB: RJ 158600 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional AC Liquidante Sra. Leani de Botelho Lean, Aut Silvano Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000699-48.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Camilo Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Camilo Ferreira , Réu Pedreira Bangu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 79: \"1. Homologo os cálculos de fls. 71/78, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a réa, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000977-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Macieira Batista [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto .\r\n\r\nProcesso: 0000977-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Macieira Batista [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000460-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Galdino da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Galdino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-25.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MAURICIO DA CONCEICAO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 592 .\r\n\r\nProcesso: 0020200-61.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Gomes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento da carta de fiança dada em garantia da execução e dos documentos às fls. 649/672. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020200-61.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Gomes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria à fl. 714 .\r\n\r\nProcesso: 0000033-76.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Barros [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Barros, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 122: \"1. Homologo os cálculos de fls. 118, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000265-86.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes do Nascimento [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes do Nascimento, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000322-09.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Souza Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Souza Silva, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 86: \"1. Homologo os cálculos de fls. 83/85, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meiios necessários para o prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0058200-43.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PACHECO NEVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JORGE LUIS DE SOUSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA LUCIA LOPES RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL ENG. TRANSP. E LOGISTICA [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PACHECO NEVES, Aut JORGE LUIS DE SOUSA, Aut MARIA LUCIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000607-36.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Catao de Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Catao de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 110: \"1. Homologo os cálculos de fls. 109, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000461-92.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pimentel [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 72: \"1. Homologo os cálculos de fls. 71, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Quirino Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação às fls. 268/270 .\r\n\r\nProcesso: 0001290-39.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Moreira Machado [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Flávio Luiz Moreira Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 120: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES , EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor FLÁVIO LUIZ MOREIRA MACHADO em face da Ré ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕES EM SAÚDE (1a. Ré)... \"\r\n\r\nProcesso: 0000966-49.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Valadão da Silva [Adv. Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos (OAB: RJ 152415 - D)]\r\n\r\nRéu: Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Valadão da Silva , Réu Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000092-30.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelle Ribeiro Felipe [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Izabelle Ribeiro Felipe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001607-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Niceas Magalhães [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Niceas Magalhães , Réu Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111700-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maciel Ramos Cassiano [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RITE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Condominio do Edificio Vitoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maciel Ramos Cassiano, Réu RITE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001210-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonzalo Guzman Lugones Junior [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mopi Moderna Organização Pedagógica Infantil [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Mopi Moderna Organização Pedagógica Infantil , Aut Gonzalo Guzman Lugones Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 125: \"1. Homologo os cálculos de fls. 124, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001014-42.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rodrigues Heinze [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Rodrigues Heinze , Réu Softtek Tecnologia da Informacao Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001428-74.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaides Salim Júnior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaides Salim Júnior \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pedro de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Giacomo Raimundo Me [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pedro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seguimento ao recurso ordinário, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0001421-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira Costa dos Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Oliveira Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0000202-97.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Silva de Medeiros [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Silva de Medeiros , Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/10/2013 às 11:30 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-27.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José da Costa [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda., Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Premium Air Cargo Transportes Ltda N/P sócio Nilson Silvério\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargopress Transportes e Logística Ltda., Réu Via Net Cargo Express Transportes Ltda., Réu Via Net Express Transportes Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, sob as mesmas cominações previstas na decisão homologatória de fl. 135 .\r\n\r\nProcesso: 0001340-02.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Conceição Martins [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Taberna San Sebastian Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Conceição Martins \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/10/2013 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, qual seja, proceder a anotação na CTPS do autor. Após, apresentar cálculos de liquidação, discriminando o valor a título de IR e contribuição previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150900-28.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliah Ebson Jose Luiz Junior [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliah Ebson Jose Luiz Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 72: \"1. Homologo os cálculos de fls. 65/71, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0042300-73.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Leite Goes Marinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Leite Goes Marinho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros, conforme decisão de fls. 617 .\r\n\r\nProcesso: 0093600-11.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Abreu Pedrosa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Abreu Pedrosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 340: \"1. Homologo os cálculos de fls. 309/315 e 333/339, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0027600-34.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON EMILIANO MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001431-58.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Claudenir Borges Reis [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: MMLA Barbosa Comestíveis Ltda. - Grupo Dany Star [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Claudenir Borges Reis, Réu MMLA Barbosa Comestíveis Ltda. - Grupo Dany Star\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/10/2013 às 11:30 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, qual seja, proceder a anotação na CTPS do autor. Após, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, discriminando o valor devido a título de IR e contribuição previdenciária, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001050-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Fernandes [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Forever Living Products Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forever Living Products Brasil Ltda. , Aut Marcus Vinicius Gomes Fernandes \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 200/201, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001460-45.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição Manoel [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Conceição Manoel \r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de não serem aceitos .\r\n\r\nProcesso: 0144700-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Adriano Martins [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: JVO Rrio 188 Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Adriano Martins \r\n\r\nTer vista da minuta de bloqueio com resultado negativo, devendo apresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106300-82.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aquiles de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZEBO Paisagismo e Servicos Ltda., Aut Roberto Aquiles de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 337: \"...Isso posto, este juízo conhece dos embargos e, no mérito, julga-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que integra o decisum. Custas dispensadas. DL n. 779/69. Intimem-se as partes, sendo a 2a. ré, por mandado. Decorrido o prazo recursal, se in albis, expeça-se precatório/RPV. \"\r\n\r\nProcesso: 0118100-10.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora, pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131200-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lima da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Arlito da Silva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hugo Rodrigues Pimentel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio Manuel Ferreira de Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: David Garcia de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Lima da Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 993/993v.: \"...Assim sendo, declina-se da competência para o processamento e julgamento da presente demanda em favor da Justiça comum Estadual. Remetam-se os autos. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0130100-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José Sant Anna\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001318-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycol Rocha da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Gan Rio Apoio Nutricional Ganufre Ltda. - Kabi Nutrir [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gan Rio Apoio Nutricional Ganufre Ltda. - Kabi Nutrir , Aut Maycol Rocha da Silva , Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 898/904 .\r\n\r\nProcesso: 0101500-40.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido . \r\n\r\nId: 1569538"
                            ],
                            "1569535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218300-35.2000.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Patricia Moreira Ramalho (OAB: RJ 195601 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569535"
                            ],
                            "1569537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0042700-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Toldos Toca Indústria e Comércio Ltda. ME, Nelcinea de Marins Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Nelcinea de Marins Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (374.915,59 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000322-09.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Souza Silva\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CDC Serviços de Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 86: \"1. Homologo os cálculos de fls. 83/85, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meiios necessários para o prosseguimento da execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0000461-92.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pimentel \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 72: \"1. Homologo os cálculos de fls. 71, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Catao de Araujo\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 110: \"1. Homologo os cálculos de fls. 109, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0001340-02.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Conceição Martins \r\n\r\nRéu: Bar Taberna San Sebastian Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Bar Taberna San Sebastian Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/10/2013 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, qual seja, proceder a anotação na CTPS do autor .\r\n\r\nProcesso: 0217000-38.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA DOUKAY CAMPANINI\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ARON BARDAVID, ELKA BARDAVID, JAYME BARDAVID, CLARICE BARDAVID\r\n\r\nPelo presente fica m CLARICE BARDAVID, JAYME BARDAVID, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (.452.552,11 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0150900-28.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliah Ebson Jose Luiz Junior\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 72: \"1. Homologo os cálculos de fls. 65/71, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0001023-67.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Verdan\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Centro de Lazer e Festas Pepe 400 Ltda., David de Souza Madureira , Sonia Maria Lopes Cence\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Lazer e Festas Pepe 400 Ltda., Henriclub Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 93/94: \"...Á luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, extingo sem resolução do mérito os pedidos formulados pela autora LUCIMAR FERREIRA VERDAN em face dos réus... \"\r\n\r\nProcesso: 0205400-83.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COELHO ROSA\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569537"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-97.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fernandes Horta [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Tatiane Fernandes Horta\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000522-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Elias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Josino Elias, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0023400-19.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aurora Pereira de Faria [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Maranhão Ltda ME, Réu: Alberto de Albuquerque Maranhão Junior , Réu: Alberto de Albuquerque Maranhão [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: Araci Maranhao de Oliveira , Réu: Bartira A. M. Cardoso , Réu: Iracema A. M. Correa e Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto de Albuquerque Maranhão , Aut Maria Aurora Pereira de Faria\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0158000-79.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Paixao de Souza [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tissa Copiadora Ltda-ME [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Paixao de Souza, Réu Tissa Copiadora Ltda-ME\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0018200-65.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes da Silva, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000083-50.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Bastos da Silva de Azevedo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: A! Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participações S.A., Aut Milena Bastos da Silva de Azevedo , Réu Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000043-12.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Guimarães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001561-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Bezerra Paulino [Adv. Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 - D)]\r\n\r\nRéu: Zedin Comércio de Roupas Ltda. - Grupo Huis Clos/Maria Garcia [Adv. Paulo César Leite Orosco (OAB: SP 95259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Bezerra Paulino, Réu Zedin Comércio de Roupas Ltda. - Grupo Huis Clos/Maria Garcia\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000644-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Andre Vieira, Réu Netuno Vigilância e Segurança Privada\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001230-19.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto de Moraes Silva [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Manoel Roberto de Moraes Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17/12/2013, às 08:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000058-69.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria d Aiuto de Mattos [Adv. Gloria Barata Nogueira (OAB: RJ 105686 - D)]\r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria d Aiuto de Mattos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Souza de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Cláudio Souza de Almeida\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17/12/2013, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0010500-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiglymar Maylee Ann Lucena dos Santos Luiz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Aut Daiglymar Maylee Ann Lucena dos Santos Luiz\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000295-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Priscilla d Oliveira [Adv. Andrea Cruz Salles (OAB: RJ 96250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Lepsch Ramiro [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Priscilla d Oliveira , Réu Renato Lepsch Ramiro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0097800-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Nascimento dos Santos, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001304-73.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Reis Mendonça [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Milton José Reis Mendonça \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17/12/2013, às 08:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000609-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio de Lima [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Pereira Decorações em Gesso Pintura e Reforma Ltda. ME [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Pereira Decorações em Gesso Pintura e Reforma Ltda. ME, Aut Patricio de Lima\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000555-85.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diógenes Santos Pina , Exdo Geriatex Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000753-93.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Pires da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pires da Costa , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/12/2013, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001502-13.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Neves Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Neves Pereira , Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17/12/2013, às 09:10, horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1569318"
                            ],
                            "1569322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0023400-19.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aurora Pereira de Faria\r\n\r\nRéu: Colégio Maranhão Ltda ME, Alberto de Albuquerque Maranhão Junior , Alberto de Albuquerque Maranhão , Araci Maranhao de Oliveira , Bartira A. M. Cardoso , Iracema A. M. Correa e Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto de Albuquerque Maranhão Junior , Araci Maranhao de Oliveira , Bartira A. M. Cardoso , Colégio Maranhão Ltda ME, Iracema A. M. Correa e Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 04/12/2013, às 09:55, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569322"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000146-60.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei de Arruda de Souza [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinei de Arruda de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001645-16.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Farias Silva [Adv. Monique Falcao Lima (OAB: RJ 152042 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância , Aut Robson de Farias Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001614-93.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Ribeiro [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisão Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 21/10/2013 às 14:00 horas e para retirada da guia para recebimento do seguro desemprego, acostada na fls. 185 \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160100-85.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ\r\n\r\nCiência da manifestação do perito ( 4711/4713 ), por 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joquesã Oliveira Martins [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Joquesã Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201v, que não recebeu os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1569640"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 02/10/2013 Doc 211\r\n\r\nProcesso: 0080800-70.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto Figueira Coelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Augusto Figueira Coelho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO\r\n\r\nRecebido o Agravo de Petição da 2a. ré. Aos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000999-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pereira Granja [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-29.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Guimaraes de Santana [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Guimaraes de Santana, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000049-57.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Mere Batista de Carvalho Teixeira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Mere Batista de Carvalho Teixeira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria , Réu SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** DATA DA AUDIÊNCIA: 19/11/2013 ÀS 10:50 HORAS.*** Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0076000-53.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CASSIMIRO DA COSTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE TELMO BARBOSA DE ARAUJO, Réu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA, Réu: João Luiz do Couto Ladeira, Réu: Antonio Fernandes Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CASSIMIRO DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais referente ao imóvel localizado. \r\n\r\nProcesso: 0000784-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santana de Matos Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Paradise de Produtos Exotéricos, Presentes , Decorações Ltda. [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Santana de Matos Souza \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, sob pena de extinção por desinteresse do autor. \r\n\r\nProcesso: 0056900-29.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Teixeira [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lemos Teixeira\r\n\r\nInforme a parte autora se deseja adjudicar a sala 313, já penhorada à fl. 174, conforme despacho de fl. 254. \r\n\r\nProcesso: 0000247-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar Lemos Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 548: Notifique-se a ré a apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0000379-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeoz e Trajano Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, adequando-se a decisão de fl. 69 e observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0072400-58.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES E SOL MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: BARRA SURF MATERIAL ESPORTIVO LTDA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez (OAB: RJ 81403 - D)], Réu: Carlos Navarro Fontanillas [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: Eduardo Gonçalves Peribonez [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001683-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemiro da Silva Fonseca [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemiro da Silva Fonseca, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 254 - Vista às partes por 07 dias sucessivos, conforme fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0001661-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Francisco de Farias [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda [Adv. Jorge Franklin Alves Felipe (OAB: RJ 168883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Francisco de Farias \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Bernardino [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Dos Santos Oliveira - Calçados - EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Dos Santos Oliveira - Calçados - EPP, Aut Jorge Antonio Bernardino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1569276"
                            ],
                            "1569274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/10/2013 Doc 22\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOsvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000868-28.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Diego Douglas Lacerda Freire (OAB: RJ 190961 E)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000978-61.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 D)\r\n\r\nMauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-15.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nWagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000498-49.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569274"
                            ],
                            "1569275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/10/2013 Doc 50\r\n\r\nProcesso: 0000386-17.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos Nascimento \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Arlindo Duarte Pereira, Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Judson de Lugo Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569275"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-79.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FLORENCIO DIAS [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FLORENCIO DIAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-98.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO CALCADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu: ITAU UNIBANCO S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nÀ 2ª reclamada, Itaú, para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001353-13.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Soares Braz [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-07.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Batista [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 70).\r\n\r\nProcesso: 0001207-69.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Alves da Silva [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícia de Caldo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Alves da Silva \r\n\r\nAo autor para REQUERER, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: HELIO LACS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Nascimento de Souza \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0137400-38.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MANOEL DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO BAPTISTA FILHO (ESPÓLIO DE ), Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001487-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barros Batista [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barros Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135700-56.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Thomaz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ 1ª reclamada para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142200-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Almeida [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima de Almeida \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina dos Santos Freitas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Design Decorações Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina dos Santos Freitas, Réu Z Design Decorações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações , no prazo sucessivo de dez dias, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias.\r\n\r\nProcesso: 0001425-34.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Matheus [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Vieira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Vieira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda. EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Francisco Maurício dos Santos (sócio), Réu: Jose Ramos Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001416-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vicente dos Reis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vicente dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Machado\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001222-09.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Réu Galvão Engenharia S/A, Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001432-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo reclamante apresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.189 ).Tendo em vista o INDEFERIMENTO ao requerimento pela simplicidade dos cálculos a serem apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0134500-58.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA, Réu: JULIO CESAR VIEIRA BERNARDINO , Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0132900-31.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOUZA DE CASTRO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Anezio Ribeiro de Souza Junior [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental (massa falida) A/C Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Anezio Ribeiro de Souza Junior\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Inês Parada [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Inês Parada\r\n\r\nAo autor tomar ciência dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001229-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Nardacci Prado [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Nardacci Prado\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001290-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.340 ).\r\n\r\nProcesso: 0151000-24.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Abreu [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Abreu \r\n\r\nAo autor para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0136100-12.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES MONTEIRO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: RCMAC PRODUTORA ARTISTICA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: KARLA CARDOSO KOURI (SOCIO), Réu: REGINA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0145000-91.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO VIDAL FILHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE SA [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO VIDAL FILHO, Réu HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nId: 1569264"
                            ],
                            "1569621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087300-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Avelino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Oliveira Avelino, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0083500-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077900-56.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A\r\n\r\nÀ ré para manifestar-se sobre a impugnação do exequente, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-23.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Rangel dos Santos [Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Rafael Rangel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135, bem como que a presente execução foi julgada EXTINTA. \r\n\r\nProcesso: 0167800-11.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina da Silva de Souza [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires (OAB: RJ 84240 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Aut Nadia Regina da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 436 e 419. \r\n\r\nProcesso: 0000289-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Dias Araújo [Adv. Thadeu Soares Gorgita Barbosa (OAB: RJ 167421 - D)]\r\n\r\nRéu: Elane Salão de Cabeleireiros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Dias Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.161 ).\r\n\r\nProcesso: 0000895-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado de Faria [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo Comercio de Ferramentas Abrasivos e Revestimentos Ltda - EPP [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado de Faria, Réu Melo Comercio de Ferramentas Abrasivos e Revestimentos Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0088900-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gil Rosa [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gil Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.574 ).\r\n\r\nProcesso: 0001659-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasilina Félix dos Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0162900-67.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Lima [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Denano Serviço de Distribuição Ltda., Réu: Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho de Lima , Réu Telelistas (Região 1) Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001392-10.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Teixeira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Nunes da Silveira [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Nunes da Silveira, Aut Joice da Silva Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137900-07.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Junior [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gerdau Aco Minas S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Sociedade Marmifera Brasileira Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aco Minas S.A., Réu Sociedade Marmifera Brasileira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Correa Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Correa Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Alves da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes Alves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane de Souza Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Rosilane de Souza Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Plínio Peloso Produção de Moda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Motta dos Santos , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000129-06.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferreira Carleone [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Monique Ferreira Carleone\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000079-77.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Serviços Auxiliar de Limpesa [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Serviços Auxiliar de Limpesa, Aut Maria da Conceição Pereira dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001473-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gas 4 Centenário Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus da Costa, Réu Revendedora de Gas 4 Centenário Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050300-06.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gioia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-15.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILTON AGUIAR POUBEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILTON AGUIAR POUBEL\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1797/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Expedido alvará nº. 1798/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0172400-65.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Valente da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro, Aut Teresa Cristina Valente da Rocha\r\n\r\nAo RECLAMANTE ciência de que foi expedido alvará nº. 1800/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA,SESC, ciência de que foi expedido alvará nº. 1801/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0086700-19.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira da Rocha [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira da Rocha , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, Ricardo Eletro, tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1788/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Ao reclamante tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 1782/2013 e nº 1784/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0088800-35.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DA SILVA FEITOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nExpedidos alvarás nº. 1787/2013, 1789/2013 e 1790/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000703-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Menezes da Silva , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAos recorridos. (1ª, 2ª reclamadas e reclamante). \r\n\r\nProcesso: 0169300-49.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO, Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos , ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias.\r\n\r\nProcesso: 0140300-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ione Rabello dos Santos\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a impugnação da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001353-81.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Francisco Nascimento [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos e Administrativos Ltda n/p Carlos Roberto Garcia [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Raymunda Botelho Bastos (Sócia), Réu: Graça Maria Botelho (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Francisco Nascimento\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Manaia [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Palhares Salgado [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Palhares Salgado \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-36.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelio Bogado Junior\r\n\r\nExpedido alvará nº.1774/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0033700-51.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SARAIVA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA, Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SARAIVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. Bem como para a ciência de que foram expedidos alvarás nº. 1769/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E alvará nº. 1770/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000990-94.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Cristina Braga do Rosário [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: MAYER SISTEMA DE SAÚDE LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Júnior, Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Cristina Braga do Rosário \r\n\r\nExpedido alvará nº. 1794/2013 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000489-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gleice dos Santos Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gleice dos Santos Alves\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.1781/2013 e nº 1783/2013 à sua disposição no Banco doBrasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0053800-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salino Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)], Réu: Importadora de Alimentos Aquitania Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salino Alves\r\n\r\nAo reclamante para ciência de que foi expedido alvará nº. 1777/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO PARA COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0000798-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Souza da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Souza da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº.1778/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0043200-73.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. Bem como para a ciência de que foi expedido alvará nº.1810/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001616-45.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nCgto: Ramoniely Fernandasda Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lido Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1796/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0071700-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Regina Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1805/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA, SENDAS, tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1807/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lopes Fonseca da Silva [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário Cidade UNIVERCIDADE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário Cidade UNIVERCIDADE, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. Ciente a reclamada Sociedade Universitária Gama Filho que seu PRAZO será o ÚLTIMO. \r\n\r\nProcesso: 0186000-47.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. Bem como a ciência de foi expedido alvará nº. 1028/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REGINA DE SALES FREIRE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAES E BISCOITOS BELILA LTDA, Réu: JOSE DONIZETE DE ALMEIDA (SOCIO) [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz (OAB: RJ 73030 - D)], Réu: NILDA ARAUJO SIMOES (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE DONIZETE DE ALMEIDA (SOCIO)\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO ao pedido de vistas. \r\n\r\nId: 1569621"
                            ],
                            "1569631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0162900-67.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Lima \r\n\r\nRéu: Denano Serviço de Distribuição Ltda., Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda., Telelistas (Região 1) Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Denano Serviço de Distribuição Ltda., Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0137900-07.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Junior\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Gerdau Aco Minas S.A., Sociedade Marmifera Brasileira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Correa Lima\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G 128 Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta dos Santos \r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A., Plínio Peloso Produção de Moda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Plínio Peloso Produção de Moda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569631"
                            ]
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                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140200-36.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bittar Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bittar Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-12.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam das Neves Mota [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro (Massa Falida)\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execução opostos às fls. 219/223, e à impugnação a sentença de liquidação oposta à fls. 237, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-90.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Medeiros de Jesus de Oliveira [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0000998-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geissa Evaristo Tavares [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geissa Evaristo Tavares \r\n\r\nComprovar o alegado, nos termos do item \"3\" de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001013-66.2012.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria Bastos Cozzo [Adv. Conceiçao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCIMAR RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCIMAR RODRIGUES, Egte Vera Maria Bastos Cozzo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 44/44vº: \"Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos opostos. Custas de R$ 44,26, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo executado\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-91.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lopes Pacheco [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 348/349vº: \"Isto posto, julgo procedente a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-70.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que passou a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, deferindo, portante, o pedido do autor apresentado às fls. 497, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001200-70.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDES BATISTA DE PAULA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM, Réu: Editora Rio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDES BATISTA DE PAULA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 605/605vº : \"Isto posto, declaro a sucessão de empregador ocorrida entre a reclamada, Jornal do Brasil S.A., e as sociedades Companhia Brasileira de Multimídia - CBM e Editora Rio S.A. (atual denominação de Editora JB S.A.) para fins trabalhistas, mantendo, inclusive, no polo passivo, o réu originário Jornal do Brasil S.A.\". \r\n\r\nProcesso: 0151300-51.2006.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jocimaria de Jesus Silva Moura [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Machado Godoy s Alimentos Ltda., Exdo: Guilherme Avelar , Exdo: Maria Alice Avelar \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jocimaria de Jesus Silva Moura\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 87/88 .\r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Correa [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Jose Gomes Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 865/865vº: \"Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos de declaração opostos\". \r\n\r\nProcesso: 0000714-60.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovão de Sá Viana [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Réu: Faculdade Brasileira de Ciencias Jurídicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christovão de Sá Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 615 e para vir com o endereço atualizado do 2º réu (Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas). \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rogel de Castro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda. , Aut Julio Cesar Rogel de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 418/418vº: \"Isto posto, julgo procedente a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-78.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nascimento de Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 330 .\r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil de Oliveira [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adil de Oliveira \r\n\r\nVenham os interessados com a certidão a que alude a Lei nº 6858/80 em seu art. 1º. \r\n\r\nProcesso: 0001008-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Silveira do Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nazareth Veiga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nazareth Veiga \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 272 e manifestações, bem como para cumprimento das providências que lhe cabe, conforme comando judicial de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0269900-22.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAMERANO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Aut: HENRIQUE OLYNTHO BRANDAO CAMPELLO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Aut: NEYDE LUCAS DO REGO CARVALHO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO DR.EIRAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO DR.EIRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0620/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001107-82.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Cassia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Renthelp Serviços de Informática e Alarme Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renthelp Serviços de Informática e Alarme Ltda. , Aut Ricardo da Costa Cassia \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0526/2013, oportunidade em que também poderão requerer o que ainda for dos seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0001409-43.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000955-63.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Cunha Oliveira Alimento [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Cunha Oliveira Alimento\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 71, bem como a parte autora dizer se houve pagamento, nas datas aprazadas, das demais parcelas após a data de 25/02/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Inácio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha Prof. Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Inácio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de e-mail de fls. 47/48 e refazimento dos cálculos conforme despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0082200-34.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021300-02.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0534/2013. \r\n\r\nProcesso: 0073800-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Antônio Barbosa Lyra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seriema Modas Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Antônio Barbosa Lyra , Réu Seriema Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que será realizado leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139500-26.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Thomaz Lopes Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Manuel Oliveira Monteiro, Réu: David de Oliveira Martins [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Antonio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo dos Santos, Réu Panificacao Thomaz Lopes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 594/594vº. \r\n\r\nProcesso: 0142400-65.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZINERIO SILVA MOURA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: ANTONIO MARCOS FRANCA MAIO [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA CHAVES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: ELSON CAETANO DOS SANTOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA DE JESUS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: WILSON ALVES CABRAL [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)], Aut: OSVALDIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, ressaltando, inclusive, que o autor já recebeu a certidão de habilitação, conforme recibo de fls. 241 verso, bem como para regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0099800-43.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guglielmo Baptista [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Surflink Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)], Réu: Carlos Eduardo Leite, Réu: Charles Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Guglielmo Baptista\r\n\r\nComparecer na Vara, para desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0056600-78.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho Pinto [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Aut José Marinho Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 105, bem como da expedição de alvará nº 0511/2013. \r\n\r\nId: 1568273"
                            ],
                            "1568274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0139500-26.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo dos Santos\r\n\r\nRéu: Panificacao Thomaz Lopes Ltda., Manuel Oliveira Monteiro, David de Oliveira Martins, Antonio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Oliveira Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 594/594vº e da decisão de fls. 572, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0001463-09.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72/73: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 6.000,00, pelo primeiro réu, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor às fls. 77/85. \r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Souza Francisco\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gleice Roberto Bacellar , Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 65, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Sousa Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gleice Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Aliança Vigilância, Dolores Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Aliança Vigilância\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Aliança Vigilância, Gleice Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Aliança Vigilância, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 164, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012800-34.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Amaro da Fonseca\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos, Mauro César Gonçalves, Maria Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Moraes da Silva, Mauro César Gonçalves, Panorama Servicos Tecnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568274"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Oliveira Ferreira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: GF gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Incorpotações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorpotações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000791-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Fonseca [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. [Adv. Angelo Sorguini Santos (OAB: SP 255690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. , Aut Marcelo Vieira Fonseca \r\n\r\nTer ciência de que foi designada a data de 23 de outubro de 2013, às 15h, para a oitiva de testemunhas na 2ª VT/ Santo André. \r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Alcântara de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Portugal [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Alcântara de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0129400-35.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Aut Marcio Jorge \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, Réu: Jose Celso de La-Rocque de Macedo Guimaraes, Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL, Réu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004800-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paiva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Massa Falida de), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.245 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laureano de Freitas Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Estadual de Eng. e Logistica - CENTRAL (Sucessora da FLUMITRENS) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Laureano de Freitas Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0002800-32.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fautina [Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lei Expressa Distribuidora de Livros Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: Plantec 61 Contabilidade e Sistemas Ltda. ME [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Fautina, Réu Lei Expressa Distribuidora de Livros Ltda., Réu Plantec 61 Contabilidade e Sistemas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.191 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-75.1980.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA, Aut: ADELINO JOSE DE MOURA, Aut: HAMILTON LEAL DE SOUZA, Aut: ANFRIZIO MANSO PALMEIRA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA, Aut: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR, Aut: ANTONIO PAULO SA FREIRE DE PINHO, Aut: BENJAMIN FERREIRA BARROS, Aut: FERNANDO RODRIGUES MARQUES, Aut: JOSE AZEVEDO DA SILVA, Aut: JOSE BALBI, Aut: JOSE SAMICO DE OLIVEIRA, Aut: JOSUE PEREIRA DE BARROS, Aut: GREGORIO MAINYERI, Aut: GUTEMBERG VIEIRA SALLES, Aut: HELY SOARES BARATA, Aut: ERNANI LUIZ LACERDA DA FONSECA, Aut: ESPOLIO DE ABELARDO CARNEIRO CONDURU- REPRESEN, Aut: ESPOLIO DE ALFREDO CARVAO REPRES/ REYNALDO, Aut: ESPOLIO DE AUGUSTO DELANNE F. HENRIQUES, Aut: ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS ALVES RODRIGUES, Aut: ESPOLIO DE GERSON AGUIAR CORREA MARQUES, Aut: ESPOLIO DE JOSE MARIA SOARES ARAUJO, Aut: ESPOLIO DE ELZIO MOTTA GOES [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ESPOLIO DE CASSIO FONSECA, Aut: ESPOLIO DE LUIZ OLIVIER BORGES TEIXEIRA, Aut: ESPOLIO DE MURILO A.DA GAMA RODRIGUES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: ESPOLIO DE NIVALDO DE CAMPOS PARENTE [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: ESPOLIO DE ROBERTO DE CASTRO DOLABELLA, Aut: ESPOLIO DE CESAR TORRACA- REPRESENTADO POR, Aut: ESPOLIO DE ORIVAL FERNANDES DA SILVA, Aut: ESPOLIO MILTON CAMPOS ARAUJO PINTO - REPRES.P/, Aut: Hilda Lima Frazao ( sucessora de Edison Frazao), Aut: Jandyra Barata de Moura (sucessora de Levy de Campos Moura) , Aut: LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO, Aut: MILTON CORREA DA COSTA, Aut: PEDRO DELARUE TOLENTINO, Aut: PETRONO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Aut: PIO DE MENEZES VEIGA, Aut: RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: REMIRO BLANCO DE A.TRINDADE, Aut: SATURNINO BARROSO PORTO, Aut: SATURNINO BARROSO PORTO, Aut: WILSON DA COSTA PEREIRA, Aut: ZENITH MADEIRA PIMENTEL\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANFRIZIO MANSO PALMEIRA, Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF, Aut ESPOLIO DE NIVALDO DE CAMPOS PARENTE, Aut ESPOLIO DE ELZIO MOTTA GOES, Aut ESPOLIO DE MURILO A.DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000026-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Nascimento Barbosa [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Engenharia e Construções Ltda., Aut Wendel Nascimento Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.165 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-40.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Aut Francisco Carlos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.71 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Menezes Franca [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Aut Valdeli Menezes Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.521 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-14.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rafael Monteiro Bastos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rafael Monteiro Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001111-16.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Gomes [Adv. Cristiane Santos da Silva (OAB: RJ 146090 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Inteligas Instalações Ltda. , Aut Julio Cesar da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.220 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-79.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Pegorario Reiff [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pegorario Reiff , Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação da arrematação, conforme despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000923-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0038100-41.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (MASSA FALIDA DE), Réu: Joao Luiz de Almeida Sa, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nInformar o CPF da reclamante para que seja expedida a Certidão de crédito, conforme determinação de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0120000-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Damião Filho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Myday Metalurgica Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Jarbas Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Damião Filho \r\n\r\nIndicar bens do executado, nos termos do despacho de fls. 168. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Flor da Cadeg Ltda ME, Réu: Francisco das Chagas Farias, Réu: Leandro Antonio Barreto Tavares, Réu: Adriano Gomes Barreto Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aureliano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condonínio Edifício Carajás [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aureliano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001587-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moraes Nogueira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Pinto de Sousa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batu 08 Restaurante e Bar Ltda., Aut Jadson Pinto de Sousa\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 98 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000524-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alexandre Azevedo Soares [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Gonçalves Bastos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-82.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erosinio Carlos Nascimento [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: LGE Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erosinio Carlos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Amorim de Oliveira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Tecnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Amorim de Oliveira\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000017-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ramos de Sá [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre II Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ramos de Sá \r\n\r\nVir com extrato da conta informada, abrangendo os meses de outubro de 2012 a janeiro 2013, nos termos do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000597-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilto Lima Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Algarve Ltda, Aut Nilto Lima Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 461, sendo a ré ao pagamento do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Magalhães Nascimento [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Magalhães Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001049-05.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Joaquim da Silva Filho [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Russell e Siqueira Construção e Serviços e Manutenção Ltda. ME [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Joaquim da Silva Filho, Réu Russell e Siqueira Construção e Serviços e Manutenção Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 42 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000968-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pedro do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pedro do Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls.417 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0001477-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Melo Silva [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Melo Silva, Réu Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 21 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000829-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Lima Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Materiais de Construção Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: W Torres Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Lima Silva , Réu JZ Artfinal Materiais de Construção Ltda., Réu W Torres Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 231 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000583-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Arnaut Barroso [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Arnaut Barroso, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 43 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001134-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braga Gomes [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados, Aut Luiz Carlos Braga Gomes\r\n\r\nTomr ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, as 13:20 horas, para oitiva de testemunha no juizo da VT de Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0055400-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lourenco da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Seixas da Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Lourenco da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-93.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. José Mardônio Araújo (OAB: RJ 162521 - D)], Réu: Jose Carlos Pereira dos Santos, Réu: Herminio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000048-48.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira do Nascimento [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Palmieri Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Palmieri Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0036100-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lanzellotti de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece - Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Ettore Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do remanescente apurado, sob pena de designação de leilão para alienação dos bens penhorados. Prazo: 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001092-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Jesus dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-85.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VERAS DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, Réu: Angelita Catarina Sodré da Costa, Réu: Raimundo Ademar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON VERAS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427, que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001592-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes de Paula [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nunes de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001166-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramundo Nonato de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda., Réu: Delta Construções S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Rouxinol Salvador Alende Empreendimento Imobiliário Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramundo Nonato de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001569-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes de Barros Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Marcos Paulo Gomes de Barros Costa\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 183 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001199-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001181-62.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Gomes da Silva Filho [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: LFA Compra Venda e Transporte Material Reciclável e não Reciclável Ltda. [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)], Réu: Obra Park Shopping Campo Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gomes da Silva Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001496-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Castelinho [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Castelinho , Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-61.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Alcantarino [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. , Aut Sabrina Alcantarino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Caetano Lopes [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: MCFF Bufê e Preparos de Alimentos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Caetano Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001494-91.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Amorim dos Santos [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Amorim dos Santos \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117000-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Costa, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moniz [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moniz, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 248 para fixar o principal devido ao reclamante, em 9.898.774,06 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 9.495.030,88 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001436-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Moraes Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Moraes Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-84.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcio Brandao Cunha [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Brandao Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001024-26.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorlando Jorge da Silva [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRéu: Josangui Studio Gráfico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorlando Jorge da Silva \r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo requerer, em 20 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução referente à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0065300-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Santos de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar Santos de Almeida\r\n\r\nTer vista do processo pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Paixão Santos Junior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Dantas Construções e Comércio Ltda. [Adv. Aline Pereira Mambreu (OAB: RJ 157065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilton Paixão Santos Junior, Réu JR Dantas Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-20.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Santos Rangel [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimada para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento da cota previdenciária devida, ou indique bens da primeira reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000904-19.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel Dalle Piagge [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Joseca Ferreira Serviços de Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel Dalle Piagge , Réu De Millus S.A. , Réu Joseca Ferreira Serviços de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer vista do Ofício do DESIPE pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001475-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096800-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maviael Queiroz Torres [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Breno Guimaraes Torres, representado por Luciane Guimaraes e Guimaraes, Réu Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda., Aut Sergio Maviael Queiroz Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 342 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1569592"
                            ],
                            "1569591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001064-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRéu: GF gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorpotações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000863-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Conceição Sigmaringa\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A., Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001505-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Briggs da Silva\r\n\r\nRéu: Pascoal Empreendimentos e Participações Ltda. ME, Pascoal de Araújo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Pascoal de Araújo Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Thomé\r\n\r\nRéu: Porão Comércio de Móveis Ltda. , JPL Comércio de Móveis Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m JPL Comércio de Móveis Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito específico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569591"
                            ]
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160000-46.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nina Rosa, Réu: Irapuan Santana Sampaio [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: Denise Sampaio dos Santos, Réu: Luzia Machado Ferreira, Réu: Raimundo do Nascimento Filho, Réu: Aceli Sampaio de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irapuan Santana Sampaio, Aut MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-36.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Stefânia Mendes [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Stefânia Mendes \r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de transferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-63.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO CARVAO COM DISTR PRODUTOS EM GERAL LTDA [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)], Réu: Celene Pedro Ferreira, Réu: Silvio Chaves de Araujo, Réu: Ricardo Ferreira Araújo, Réu: Fátima Ferreira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DE ABREU OLIVEIRA, Réu REI DO CARVAO COM DISTR PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Albuquerque Alves [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Chef Planetário Alimentos Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chef Planetário Alimentos Ltda., Aut Manuel Albuquerque Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/10/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença e no despacho de fls.170. A baixa será procedida pela Secretaria da Vara, em caso de ausência da Ré. As partes deverão ser informadas do comparecimento por sus advogados. \r\n\r\nProcesso: 0000122-07.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson Lozer Barreto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Jorge Edson Lozer Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Oliveira [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarmeforte Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda. [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alarmeforte Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda., Aut Gilberto Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-46.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Traslitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Aut Roberto Silva dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Traslitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-22.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu da Silva Rezende [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu da Silva Rezende, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte, para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-95.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Paula [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Paula\r\n\r\nVir em 10dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0010300-49.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto America da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1158/2013 para a Ré, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000025-02.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Camelo Freires [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Camelo Freires \r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 11/10/2013, às 11:00 horas, para que sejam entregues a guias TRCT-01 e CD/SD pela Ré ao Autor, na Secretaria da Vara, conforme determinado na sentença. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos.\r\n\r\nProcesso: 0000048-50.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Moniz Almeida [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0132100-49.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Tavares dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Ré, a fls. 593/594. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-23.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Gomes de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1155/2013 para o Réu, devendo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217300-34.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Correio Ltda, Réu: Arthur Luiz Dias de Lameida Lemos, Réu: Fernanda Velloso de Camargo, Réu: Felipe Velloso de Camargo, Réu: Sandra Maria Caldas de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução por 2anos e aplicação do parágrafo 4º, do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0221200-30.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NENES GAMA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: REINALDO DE MATOS DANTAS, Réu: João Luiz de Almeida, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-37.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Medeiros [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvina Jóias Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Kali Jóias Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kali Jóias Ltda., Réu Silvina Jóias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001136-89.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva do Nascimento [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1159/2013 para a Ré, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001165-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)], Réu: Ari Esteves Moreira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)], Réu: Antônio Carlos Pinto dos Santos, Réu: Noeli de Souza Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1152/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-57.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Solution Serviços de Telemark Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as Rés, em 10 diassucessdivos, permeados por 5, acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentarem, em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entendem devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105700-71.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA., na pessoa dos sócios: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA e ARNALDO JOSÉ DA ROCHA., Réu: Mapp BAr e Restaurante Ltda, Réu: JOSE ARMANDO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1153/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-85.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Simonard Rodrigues dos Santos [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonay Simonard Rodrigues dos Santos, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-25.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ventura da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: America Foot Ball Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, que determinopu o arquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Linhares da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Linhares da Silva\r\n\r\nDizer se aceita o bem oferecido à penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-45.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Vinicius Araujo dos Santos [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Vinicius Araujo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o pedido de localização de SEED, nos terrmos do despacho de fls.37. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-03.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Euronac Auto Peças Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nCgto: Amilton Nogueira de Jesus [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Euronac Auto Peças Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1154/2013, devendo a consignante ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066200-90.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO RODRIGUES DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Takeko Issobe [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1156/2013 para a Ré,, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063700-75.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa do Nascimento\r\n\r\nVir em 10dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0001267-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues Bernardes de Deus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Rodrigues Bernardes de Deus\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-14.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Ferreira Couto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena deexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090100-29.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues Gomes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues Gomes\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima, Réu Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000579-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz de França [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: MP da Silva Instalações e Obras [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP da Silva Instalações e Obras\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1568245"
                            ],
                            "1568246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0023900-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorete da Conceicao Lima\r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilância e Transporte de Valores Ltda - ME, Marta Strecht Rangel, Fábio Rodrigues Strecht\r\n\r\nPelo presente fica m Marta Strecht Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001290-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568246"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Araújo Borges [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Araújo Borges \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, no dia 10/10/2013 , às 11:00 horas, conforme sentença de fls.127/128. \r\n\r\nProcesso: 0126100-90.2007.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Barbosa dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniel Barbosa dos Santos, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 333: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES(OFÍCIO BANCO). \r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado, Réu Condominio Rio Hotel Residencia, Aut Gerson Gomes das Neves\r\n\r\nCONFORME FLS.456: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS.448/455, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR AS RÉS, COM EXCEÇÃO DA 5ª RECLAMADA, NO MESMO PRAZO, COM DIFERENÇAS ALI APURADAS. \r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Jose do Nascimento Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Contax S.A., Aut Marlos Jose do Nascimento Santana\r\n\r\nCONFORME FLS. 774: Tomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos, EM PARTE, de acordo com a fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0273600-88.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de Milton Calvo Pinheiro , Aut ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 623: CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves Righi [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves Righi , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nCONFORME FLS. 666: Tomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, de acordo com a fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0102100-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Losada [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 447: POR SER COMPATÍVEL COM O PROCESSO DO TRABALHO, DEFIRO A APLICAÇÃO DA NORMA CONTIDA NO ART. 745-A DO CPC. DAR CIÊNCIA À RÉ DA PREVISÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 2º DO ART 745 A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2002.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: VITOR UMBELINO SOARES, Exdo: Humberto Tavares de Moraes, Exdo: Hellen Aparecida de Freitas Custodio, Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nCONFORME FLS. 307: DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0046200-63.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEREDO BAPTISTA [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda.\r\n\r\nDiga se ainda tem interesse no processamento dos Embargos à Execução (C.P) \r\n\r\nProcesso: 0050300-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa de Carvalho [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME , Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Alecxandre Martins Rocha, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa de Carvalho \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Alves Feitosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu GPS TECNOLOGIA LTDA, Aut Lutero Alves Feitosa \r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 438/441, pelo prazo de 05 dias, devendo vir o autor, no mesmo prazo, com o valor recebido a maior (R$ 199,56) \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 842, sendo a ré, inclusive, para que comprove a incorporação do percentual referente à gratificação deferida à parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Sotero Cavalcante [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Hematologistas Associados Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: REDE DOR SÃO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hematologistas Associados Ltda., Réu REDE DOR SÃO LUIZ S/A, Aut Sheila Sotero Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 420-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 41.920,71 ou 3.380.184,4879 IDTRs, sendo R$ 37.596,66 ou 3.031.524,2019 IDTRs de diferença de crédito do autor e R$ 4.324,05 ou 348.660,2859 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Rangel Filho\r\n\r\nAo embragado, fl. 628. \r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Katia Lucia Warchavsky\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 956/959, pelo prazo de 05 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com a diferença apurada ( 2.603.815,5444 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0103600-06.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme petição de fls. 2191/2194, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nAo embargado, fl. 828. \r\n\r\nProcesso: 0114500-82.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LINO DUARTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDiga a ré em 05 dias. fl. 947 \r\n\r\nProcesso: 0122400-24.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MATOS [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Tracthor Participacoes Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, Réu Tracthor Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado à fl. 1078, em 10 dias, sob pena de incidência de juros e multa. \r\n\r\nProcesso: 0276200-53.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DARIO UZEDA LEON [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme fls. 1550/1551, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Simões dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 62-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 4.779,44 ou 385.379.3345 IDTRs, sendo R$ 4.336,44 ou 349.659,5926 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 108,99 ou 8.788,3846 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 334,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0160900-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Scalabrin [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. fl. 904/905. \r\n\r\nProcesso: 0071900-07.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Regina Faraco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias,conforme fls. 512/518. \r\n\r\nProcesso: 0038200-98.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Furtado Rodrigues [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: DINALCE AUTO MECANICA LTDA ME, Réu: MARTA COELHO RABELO, Réu: ALCEU RABELO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Furtado Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor com o original da certidão de crédito trabalhista de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0061300-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Xavier Andrade Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Top Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agência de Turismo LTDA, Réu City Rio Rotas Turísticas LTDA, Réu Empresa de Viação Algarve, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu Transportes Zona Oeste LTDA., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu Viação Top Rio LTDA\r\n\r\nProceder ao recolhimento da parcela previdenciária apurada (793.479,1811 IDTRs), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0069300-86.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: JACQUELINE KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 692. \r\n\r\nProcesso: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Marco Antonio do Prazo Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wagner Lustosa Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1476, que deferiu a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira de Souza [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário referente ao acordo de fl. 416, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-93.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramalho Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramalho Rodrigues, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 409 foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut NELSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0146100-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gomes de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 314: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DA CONVOLAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA E DOS CÁLCULOS DE FLS.312/313, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA APURADA (873.726,2221 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0148600-19.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Francisco Otoya Otoya [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e P Projetos e Sistemas Ltda. , Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nAnte a decisão de fl. 626, comprovar o pagamento do Imposto de renda apurado, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1569417"
                            ],
                            "1569418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-20.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Barbosa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Barbosa\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001741-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Machado Gabriel [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Machado Gabriel\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001234-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cesar Ferreira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.100v: VISTOS ETC, INTIME-SE A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA APURADA À FL.100, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001371-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romel Batista do Nascimento [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda., Aut Romel Batista do Nascimento\r\n\r\nCONFORME FLS. 389: CIÈNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/01/2014 ÀS 12:00 HS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA CARTA PRECATÓRIA ( PROC: 0011534-51-2013-501-0221), EM NOVA IGUAÇU-RJ \r\n\r\nProcesso: 0001529-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos da Motta, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.203/204 que apuraram a executar o valor de R$ 27.396,59 ( 2.209.063,6634IDTRs) já deduzido o depósito recursal de R$ 19.633,63, referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 11.340,67 ( 914.430,1038 IDTRs), referente à parcela previdenciária , intimem-se as partes para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e a reclamada ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000549-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Franco dos Santos Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TELECOM COMÉRCIO DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A., Aut Rafael Franco dos Santos Lima, Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.329: Promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000142-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre , Aut Fernanda Santos de Oliveira , Réu Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nCONFORME FLS. 170: Tomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, de acordo com a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000909-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sousa Michaeli [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sousa Michaeli, Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.161/168 que apuraram a executar o valor de R$ 42.442,88 ( 3.422.288,5203 IDTRs) já deduzido depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 11.220,66(904.753,3039 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Às partes para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000085-66.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugênio Bittencourt da Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eugênio Bittencourt da Costa, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.46/50 que apuraram a executar o valor de R$ 6.223,36( 501.806,9812IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 629,96 ( 50.795,3620 IDTRs) referente aos honorários advocatícios, R$ 285,87 ( 23.050,5003 IDTRs) à parcela previdenciária e R$ 100,00 referente às custas . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000156-68.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Dias Conceição [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Washington Luiz Dias Conceição\r\n\r\nCONFORME FLS. 435: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, EM PARTE, de acordo com a fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Angela de Souza Melo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nCONFORME ATA AUDIÊNCIA FLS. 31: TOMAR CIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI ADIADA PARA O DIA 28/11/2013 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProcesso: 0000227-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Carvalho Ferreira , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS 540: Tomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos, em parte , conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Marques Ferreira\r\n\r\nCONFORME FLS. 577: REFAÇA , O AUTOR, SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DA SENTENÇA E DA PROMOÇÃO SUPRA, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM BASE NAS GUIAS MINISTERIAIS JUNTADAS, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000391-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Dias de Araujo [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Praia Bar Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Praia Bar Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS.90: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000404-68.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Affonso de Queiroz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda., Aut Tatiana Cristina Affonso de Queiroz\r\n\r\nCONFORME FLS.118/123: INTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000460-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONFORME FLS. 489: Tomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000537-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut Sergio Luiz de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.497/498 que apuraram a executar o valor de R$ 6.289,12( 507.164,1926IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 503,13 ( 40.573,1354 IDTRs) referente ao fgts a depositar e R$ 1.102,70 ( 88.923,4438 IDTRs) à parcela previdenciária . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001670-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Aurelio de Vasconcelos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Santana Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: Francisco Almeida Gomes de Amorim [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Aurelio de Vasconcelos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 81: POR NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, POR DESERTO. INTIME-SE O RECORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001553-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fernandes de Azevedo Alvão [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 414 que apuraram a executar o valor de R$ 96.490,77 ( 7.780.321,7125IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 26.762,54( 2.157.938,3180 IDTRs) referente à parcela previdenciária e R$ 600,00 (IDTRs) e R$ 600,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001651-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliana Batista da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliana Batista da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 89: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001163-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114 que apuraram a executar o valor de R$ 9.655,93 ( 778.584,7127 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 180,38( 14.544,3352IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 140,00 referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001636-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mendonça Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mendonça Santos , Réu Serasa S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 261: Tomar ciência de que os embargos à execução forma rejeitados de acordo com a fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001234-05.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Barros de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. , Aut Eronildes Barros de Azevedo\r\n\r\nCONFORME FLS. 349: Tomar ciência de que a impugnação da credora foi acolhida em parte,de acordo com a fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001035-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lopes do Nascimento [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Rosana Lopes do Nascimento\r\n\r\nCONFORME FLS. 315: Tomar ciência de que foi acolhida a exeção de pré- executividade , na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000960-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Lo Giudice [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Barbosa Lo Giudice \r\n\r\nCONFORME FLS. 1144/1151: INTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 389, o qual manteve o despacho de fl. 383, mantendo o valor dos honorários periciais em R$ 3.250,00. Intimada a ré ao pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Nobre [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Assis Nobre\r\n\r\nVenha o autor com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DE NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREA DIAS\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões do RJ fornecendo o endereço da inventariante a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 494. \r\n\r\nProcesso: 0000195-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralfi Santos Lopes [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfi Santos Lopes \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão referente ao crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.1230/1234 verso, no prazo de 05 dias, devendo a ré proceder ao depósito da diferença apurada. (107.819,7695 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Guerra Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 157-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 583.479,46 ou 47.047.585,9654 IDTRs, sendo R$ 571.431,43 ou 46.076.119,7384 IDTRs de diferença de créditos do autor; R$ 7.670,75 ou 618.514,1793 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 4.377,28 ou 352.952,0477 de parcela fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.2008.5.01.0037 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Joedina da Silva Batista [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nExdo: Marmoraria Cinco Estrela Ltda ME., Exdo: Otton Bussinger Filho [Adv. Axel Enon Gouveia (OAB: RJ 134308 - D)], Exdo: Luiz Gonzaga Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joedina da Silva Batista\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse em desentranhar a certidão de crédito de fl. 03 referente a Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0023600-77.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes de Mello [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença da parcela previdenciária apurada (1.366.851,0470 IDTRs), em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000269-22.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Marlon Aurelio de Vasconcelos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Santana Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Agdo: Francisco Almeida Gomes de Amorim [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Santana Pereira da Silva , Agdo Francisco Almeida Gomes de Amorim \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000262-30.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elmiro Gomes Maia Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elmiro Gomes Maia Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124 que deferiu a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000433-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cabral Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda. \r\n\r\nFica intimada a reclamada ao pagamento dos recolhimentos previdenciários apurados à fl. 252, em 10 dias, sob pena de incidência de juros e mora. \r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Lacerda [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Moduspec Consultores de Risco Limitada [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moduspec Consultores de Risco Limitada\r\n\r\nIntimada a reclamada para pagamento dos recolhimentos previdenciários apurados à fl. 592, em 10 dias, sob pena de incidência de juros e multa. \r\n\r\nProcesso: 0000491-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa da Motta [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reginaldo Costa da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 355-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 41.178,10 ou 3.366.950,0453 IDTRs, sendo R$ 29.961,19 ou 2.449.792,9353 IDTRs de diferença de crédito do autor; R$ 9.833,15 ou 804.013,2166 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 1.383,76 ou 113.143,8935 IDTRs de FGTS a depositar. \r\n\r\nProcesso: 0000766-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Zachariadhes de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Zachariadhes de Oliveira\r\n\r\nDiga a parte autora, fl. 227 \r\n\r\nProcesso: 0001069-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Avila [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut José Fernando de Avila , Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança , Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 446. \r\n\r\nProcesso: 0000540-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações obtidas através do convênio com a Jucerja, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 586-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 32.378,71 ou 2.610.785,9980 IDTRs, sendo R$ 26.220,39 ou 2.114.223,6310 IDTRs de diferença de crédito do autor e R$ 6.158,32 ou 496.562,3670 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000697-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro de Paiva Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro de Paiva Oliveira \r\n\r\nAo agravado, fl. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.439/442 com a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000887-69.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinheiro Filho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José Ribamar Pinheiro Filho , Réu RJZ Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 319-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 16.543,05 ou 1.333.912,8081 IDTRs, sendo R$ 14.885,25 ou 1.200.239,5429 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 1.217,80 ou 98.194,8304 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001575-94.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Pedro [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Pedro \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, juntando, inclusive, cópia das CCTs em que baseia seu pedido de diferenças de Adicional de Risco de Vida \r\n\r\nProcesso: 0001641-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cordeiro [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Rio Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cordeiro , Réu Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro , Réu Rio Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 162/167. \r\n\r\nProcesso: 0001589-44.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestives Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestives Ltda., Aut Jorge Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 46-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 9.798,33 ou 790.067,0865 IDTRs, sendo R$ 8.042,42 ou 648.482,8938 IDTRs de diferença decrédito do autor e R$ 1.755,91 ou 141.584,1927 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000972-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros das decisões proferidas e da promoção de fl. 538. \r\n\r\nProcesso: 0001060-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Braga dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Jailton Teles Vieira, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Braga dos Santos\r\n\r\nDiga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0001083-05.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo de Aquino Coelho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Rangel Comércio Reforma e Manutenção Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NF Rangel Comércio Reforma e Manutenção Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William Andrade da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Edifício São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Edifício São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Marcio William Andrade da Silva \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos,com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Calculista para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut HELIO DE ALMEIDA MACHADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.956/963. \r\n\r\nProcesso: 0000525-67.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Bento de Andrade Silva [Adv. Marcelo Salem Mendonça Porto (OAB: SP 122208 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 15 dias, conforme fls. 192/193 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000679-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ramos Miguel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Antonio Ramos Miguel\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 431-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 40.212,87 ou 3.242.476,6982 IDTRs, sendo R$ 33.607,33 ou 2.709.853,2208 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 6.045,54 ou 487.469,1059 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 560,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Freire Reis [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Freire Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 298-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 5.151,06 ou 415.344,7866 IDTRs, sendo R$ 4.919,64ou 396.684,1409 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 131,43 ou 10.597,3651IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000055-31.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Leopoldo Magalhães [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Leopoldo Magalhães , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 76-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 9.843,26 ou 793.689,6766 IDTRs, sendo R$ 9.081,01 ou 732.227,3200 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 212,25 ou 17.114,3131 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 550,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000175-11.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Biquínis Modas Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Barbosa dos Santos , Réu Vitória Biquínis Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sustação do leilão designado, tendo em vista a comprovação do depósito do valor executado. fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Simões\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 764 e 767. \r\n\r\nProcesso: 0000003-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 292: NADA A DEFERIR, POR ORA. \r\n\r\nProcesso: 0000664-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Lima [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda. [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A [Adv. Rafael de Oliveira Perpétuo (OAB: MG 80219 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, Aut Nilson Alves de Lima, Réu Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAnte a decisão do v. Acórdão, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001463-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria-Regional da União da 2a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/10/2013, às 08:00, nesta vara do trabalho. Ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001472-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira Laú [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. , Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. , Réu Curso Princesa Isabel Ltda. , Aut Marilene Vieira Laú\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 198-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 51.276,33 ou 4.134.554,4299 IDTRs, sendo R$ 43.065,34 ou 3.472.479,1546 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 7.810,99 ou 629.822,1527 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas judiciais. \r\n\r\nId: 1569418"
                            ],
                            "1569416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado, Condominio Rio Hotel Residencia, Condominio Santa Cruz Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nONFORME FLS.456: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS.448/455, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR AS RÉS, COM EXCEÇÃO DA 5ª RECLAMADA, NO MESMO PRAZO, COM DIFERENÇAS ALI APURADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Angela de Souza Melo\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCONFORME ATA AUDIÊNCIA FLS. 31: TOMAR CIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI ADIADA PARA O DIA 28/11/2013 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProcesso: 0038900-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Mello Gomes\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 39: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO REFERIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001163-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Silva Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114 que apuraram a executar o valor de R$ 9.655,93 ( 778.584,7127 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 180,38( 14.544,3352IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 140,00 referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Modelo Ltda., CRJD Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 62-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 4.779,44 ou 385.379.3345 IDTRs, sendo R$ 4.336,44 ou 349.659,5926 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 108,99 ou 8.788,3846 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 334,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000595-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepha Vasco de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda. , Banco Santander Brasil S.A., Itaú Unibanco S.A. , Isaac Chalub Aguiar, Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Chalub Aguiar, Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 825,00. \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Freire Reis\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 298-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 5.151,06 ou 415.344,7866 IDTRs, sendo R$ 4.919,64 ou 396.684,1409 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 131,43 ou 10.597,3651IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569416"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169100-73.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALVES DE ANDRADE ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALVES DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0008200-82.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA SILVA DE JESUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA, Réu: Rose MAry Coviello Gomes, Réu: Roberto Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA SILVA DE JESUS\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0158100-08.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Carneiro da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Carneiro da Silva Junior\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025400-68.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0052400-48.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA., Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079900-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Jose de Souza [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Ana Paula Villa Maior de Barros (OAB: RJ 93580 - D)], Réu: EMILIO NOVELLI, Réu: RENATO NOVELLI FILHO, Réu: ANA VERA NOVELLI, Réu: ANA MARIA NOVELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Jose de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0155800-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins Bezerra [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Caminho do Lucio [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Martins Bezerra\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0141600-27.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Ribeiro da Cruz dos Santos [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Ribeiro da Cruz dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000716-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suziane Gomes de Souza Brito [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. SHJ [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suziane Gomes de Souza Brito \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0207000-95.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SANTANA SAMPAIO [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: LVN MARMORARIA LTDA, Réu: ESTHER REGINA BANDEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SANTANA SAMPAIO\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0005100-80.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sintia Ribeiro de Souza Salles [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho, Réu: Flávio Lindemberg Lessa, Réu: Kátia da Cunha Hatab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sintia Ribeiro de Souza Salles\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0125500-26.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Carvalho de Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: MARCOS RIBEIRO VELASCO, Réu: DANIEL MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Carvalho de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0169600-42.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LOPES DOLHER [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LOPES DOLHER\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015700-29.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Eusebio dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gustavo Eusebio dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001612-15.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Quieto dos Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Quieto dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Lemos Maia [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Regional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: HÉLIO SARRES, Réu: MARIA AMÉLIA RENHE SARRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar de Lemos Maia\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0017100-83.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Bogea Padilha [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: NORMA FARELLI DE SOUZA, Réu: SIMONE SALVADOR BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bogea Padilha\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156000-03.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA TELES DA SILVA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)], Réu: Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho, Réu: Roberto de Moura Jandorno, Réu: Sérgio de Alencar Saboya, Réu: José Marcius Lima de Oliveira, Réu: João Baptista Pinto Martins, Réu: Marcos Nunes da Rocha\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA TELES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0073900-73.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: ANESPP ASSOC NAC EMP DE SERV PUBLICOS PRIVADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0044300-12.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Katia Simone da Silva Oliveira, Réu: Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo, Réu: Wellington da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071100-72.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI SELMA MARTINS [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI SELMA MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0073800-65.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS TORRES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0096200-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Antônio de Paula [Adv. Jose Lisboa da Silva Moreira (OAB: RJ 123001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, Réu: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Antônio de Paula\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070000-77.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo da Silva Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, Réu: WALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regivaldo da Silva Almeida\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0045600-96.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Soares de Souza [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME, Réu: WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Soares de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0116000-67.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmyr Barbosa Carvalho [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmyr Barbosa Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001093-40.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Novello Serpa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Novello Serpa \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000832-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Nunes [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Nunes \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000843-41.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexinaldo Cosme de Lima [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisolution Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexinaldo Cosme de Lima \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000466-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana de Souza Alves Fonseca de Paula [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Luig Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luig Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146000-16.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Ramos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001145-36.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correia Gonçalves [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059100-69.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PURISSIMO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Aline Bittencourt, Réu: Sônia Maria de Oliveira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PURISSIMO GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0160800-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Silva Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. ME, Réu: Affonso Comba de Araujo [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci da Silva Sousa\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001092-89.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Passos Lopes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO, Réu: ANA MARIA REIS GONÇALVES, Réu: OCTÁVIO BURLAMAQUI REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Passos Lopes da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lessa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Lessa\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075500-95.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOENI DE SOUZA HORTA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)], Réu: SUPER SPORTS PRESS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOENI DE SOUZA HORTA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0105200-09.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize da Silva Mariano [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize da Silva Mariano\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054800-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Camargo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira Camargo \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000513-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Costa \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0143200-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Gonçalves [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A.(Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Gonçalves\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001000-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Nogueira Antum [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Nogueira Antum\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025900-95.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida da Mota Martins [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapafer Ferragens Ltda. [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)], Réu: Marcos Eloi Janiques, Réu: Dionizio Farias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aparecida da Mota Martins\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059900-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Castelo Branco\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0150700-35.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares dos Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense A/C GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavares dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035900-33.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA ME [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DA SILVA, Réu: MANOEL SOARES DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076400-68.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0074000-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Heleno Monteiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Marmores e Granitos Nacionais e Importados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Heleno Monteiro\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA LUCIA PEREIRA BENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA LUCIA PEREIRA BENTO\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1569266"
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                                "Processo: 0007700-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Soares da Silva [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Liviseg - Lideranca de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicações e Participações S. A.\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Corrêa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0100600-38.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem – ANAD MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: The Walt Disney Company Brasil Ltda. [Adv. Atílio José Ventura Gorini (OAB: RJ 87468 - D)], Réu: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 – D)] \r\n\r\nDestinatário(s): MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 635; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000279-82.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 3697/368; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000046-51.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Amorim de Morais [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Rodrigo Amorim de Morais, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001214-59.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Teixeira Barbosa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sílvio Teixeira Barbosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL; PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECENDIO \r\n\r\nProcesso: 0083000-72.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DA COSTA GUIMARAES, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCIENCIA ALVARAS 2088/2013 CEF RTE e 2089/2013 CEF RDA \r\n\r\nProcesso: 0108100-58.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Domingos da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA ALVARA 2087/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0145700-79.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Pinto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT; PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001094-79.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Antonio Pereira dos Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora da Empresa Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0131700-60.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BORGES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BORGES\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTE COMANDO DE FLS. 910 (FLS. 940) \r\n\r\nProcesso: 0116200-46.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-56.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Januario da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Januario da Silva \r\n\r\nCIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO FLS. 311; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130800-91.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Leonardo Rocha de Souza, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, PERMEADOS POR UM DECENDIO. :::\r\n\r\nProcesso: 0062900-57.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendez Gonzalez [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA CRISTO REI LIMITADA [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: RICARDO OTRANTO NETO , Réu: ANDERSON GOMES DE MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendez Gonzalez\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARA 1960/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0122200-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001329-46.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Tomé da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Réu: Isofibra Participações Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isofibra Participações Ltda., Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000172-09.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Marques [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes Marques , Réu Varig Logística S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, PERMEADOS POR 10, A COMEÇAR PELA AUTORA. :::\r\n\r\nProcesso: 0154600-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001250-38.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Lima [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: RANAP SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho Lima \r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 183 \r\n\r\nProcesso: 0000005-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Araújo Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatsby Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gatsby Comércio e Serviços Ltda. , Aut Mônica Araújo Gomes \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0178200-58.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE GOMES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE GOMES TAVARES\r\n\r\nTER CIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARAS 2128/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0001467-13.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Domingues [Adv. Eduardo Araújo de Assumpção (OAB: RJ 173972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. (Incorporadora Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A. (Incorporadora Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.)\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0068400-22.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER JOSE PORTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Réu: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR, Réu: AGARINA MENDONÇA VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA \r\n\r\nTER VISTA DO AUTOS FORA DE CARTORIO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001056-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro de Souza [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0153500-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Assis Baltazar [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Assis Baltazar\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL; TER CIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARA 2060/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0082700-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Azevedo Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Carlos Aloberto Garcia Dolz, Réu: RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 208/209 \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Neves Melo [Adv. Jorge Luiz Campos (OAB: RJ 73628 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica do Recreio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica do Recreio Ltda., Aut Mariangela Neves Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1378,02.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nTER CIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARA 2058/2012 B BRASIL AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0011400-49.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson dos Santos Cunha [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vanderson dos Santos Cunha\r\n\r\nREAPRESENTAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/9/2013 EM SUA INTEGRALIDADE \r\n\r\nProcesso: 0000124-45.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fabiano de Almeida Callado [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nId: 1569171"
                            ],
                            "1569170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000689-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 61521,85; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001322-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Moura Vieira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA EM 5/12/2013 AS 15:40 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0230900-79.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PERSIANAS HARVEY S LTDA A/C SOCIO, ITA PERSIANAS LTDA, Ricardo Soares Barbosa, Julio Cesar Silva Pessoa, Pedro Luiz Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Silva Pessoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569170"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161300-94.1994.501.0044\r\n\r\nAut: MAURICIO DIAS BASTOS \r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. KARINA GRAÇA DE VASCONCELLOS REGO (OAB: RJ 92.896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nINDEFIRO O DESARQUIVAMENT REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE, UMA VEZ INVENTARIADO, O PROCESSO FICA DISPONÍVEL ÀS PARTES PARA CONSULTA NO SETOR DE ARQUIVO.\r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2004.501.0044\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS DE JESUS ALVES \r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. [Adv. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB: MG 63.440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nINDEFIRO O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE, UMA VEZ INVENTARIADO, O PROCESSO FICA DISPONÍVEL ÀS PARTES PARA CONSULTA NO SETOR DE ARQUIVO.\r\n\r\nProcesso: 0074100-63.2005.501.0044\r\n\r\nAut: VANIA APARECIDA OLIVEIRA RITA \r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL; P´ROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. KARINA GRAÇA DE VASCONCELLOS REGO (OAB: RJ 92.896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nINDEFIRO O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO, UMA VEZ QUE O ALVARÁ N° 0637/2013 FOI EXPEDIDO EM 14.06.2013.\r\n\r\nProcesso:0000005-81.2013.501.0044\r\n\r\nAut: ROGÉRIO FERNANDES DOS REIS [Adv. BEROALDO ALVES SANTANA (OAB: RJ 40.039 - D)] \r\n\r\nRéu: FRBA INSTALAÇÕES E REFORMAS E OUTRO\r\n\r\nDestinatário(s): ROGÉRIO FERNANDES DOS REIS\r\n\r\nINDEFIRO O DESARQUIVAMENT REQUERIDO, POR SE TRATAR DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nProcesso: 0000882-89.2011.501.0044\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE CASTRO [Adv. WAGNER RIBEIRO D'ASSUMPÇÃO (OAB: RJ 149.610 - D)]\r\n\r\nRéu: BAREIMBOIM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS HENRIQUE SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nPOR ORA, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. Apresentar cópia do acordo cujo descumprimento alega, bem como comprove a inadimplência da ré, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121500-73.2005.501.0044\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA XAVIER DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: RGIS SERVIÇO DE ESTOQUE LTDA. [Adv. URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB: PE 17.700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RGIS SERVIÇO DE ESTOQUE LTDA.\r\n\r\nINDEFIRO O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE, UMA VEZ INVENTARIADO, O PROCESSO FICA DISPONÍVEL ÀS PARTES PARA CONSULTA NO SETOR DE ARQUIVO.\r\n\r\nProcesso: 0000702-22.2010.501.0044\r\n\r\nAut: LUCINALVA CALAZANS CAYRES [Adv. JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO (OAB/RJ 154.311- D)]\r\n\r\nRéu: BETTEWARE DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): LUCINALVA CALAZANS CAYRES \r\n\r\nINDEFIRO O DESARQUIVAMENTO. ANTE A CELERIDADE NECESSÁRIA, O RECLAMANTE PODERÁ COMPARECER NO SETOR DE ARQUIVO COM FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0017300-78.2006.501.0044\r\n\r\nAut: JOSEILDA LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: JOSÉ WILLIAN MOURÃO. [Adv. ALESSANRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (OAB: RJ 107.279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE WILLIAN MOURÃO\r\n\r\nPOR ORA, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A EXISTENCIA DE BLOQUEIO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO RELACIONADO AO PROCESSO 0017300-78.2006.501.0044.\r\n\r\nProcesso: 0145700-76.2007.501.0044\r\n\r\nAut: MAURILIO DE MORAES \r\n\r\nRéu: TELSUL SERVIÇOS S/A [Adv. RENATA GONÇALVES DE SOUZA (OAB: RJ 154.764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELSUL SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE SALDO REFERENTE A DEPÓSITO REALIZADO EM 16.05.2008, BEM COMO, CONSIDERANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ N° 1347/2011 PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM 18.09.2009, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 1569302"
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134500-71.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA BORSATTO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DO PRADO PAIVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DO PRADO PAIVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Travassos Villela Fajardo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Pagano de Carvalho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogaria S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0209400-98.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.771: \"J. Defiro em termos, devendo a ré comprovar o depósito para garantia do Juízo ou pagamento em 48 horas após o término da greve dos bancários, independente de nova intimação, sob pena de penhora de seus créditos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001035-19.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz das Neves Conceição [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sterce Trevizam [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0119900-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Pinto Vaz [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmir Radiocomunicacao Ltda. Me (sucessora de Telemar Comercial Ltda) [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)], Réu: José Carlos Seixas dos Santos, Réu: Adelir Luiz Pereira, Réu: Iris Cristina Freire da Silva, Réu: Alexandre Gouvea de Meirelles [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barroso Pinto Vaz\r\n\r\nFornecer o endereço correto dos reclamados José Carlos Seixas dos Santos e Iris Cristina Freire da Silva, ante as devoluões das notificações de fls.253 e 255. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-73.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITH DA ROCHA LACERDA, Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA \r\n\r\nRequeiram, as partes, o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, observados os termos dos arts.1063 e 1064 do CPC. Quanto à inclusão do feito empauta especial, aguardem-se os prazos acima. Findos, venham conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0144000-88.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Marques Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veiculos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Marques Teixeira \r\n\r\nDevolver os autos do processo em seu poder desde 10/07/2013 em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157100-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Dias [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SR High Performace Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.202: \"J. Indefiro o requerido por não respeitada a gradação legal ao art.655 do CPC. Venham os autos conclusos para aceso ao BacenJud/RenaJud.\". \r\n\r\nProcesso: 0021400-36.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro Wilbert [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro Wilbert\r\n\r\nTer vista da petição de fls.557/558 por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006600-71.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose de Araujo Thedesco [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093600-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0138100-61.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ramos, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-38.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ JOSE DO AMARAL [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SCHUELER MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ JOSE DO AMARAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de crédito expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-97.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Serejo Faria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Flavia Serejo Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre LAUDO PERICIAL em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-20.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILTON NASCIMENTO SILVA [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILINKS COMUNICACOES SA [Adv. Jaime Vita Roso (OAB: SP 10305 - D)]\r\n\r\nTI: SERUTIL LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): SERUTIL LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.372 e cumprir o necessário, conforme ofício em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-68.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda José da Rosa [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Calixto de Lira [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda José da Rosa\r\n\r\nComprove o autor a data do depósito da 5º parcela do acordo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0129400-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Gomes Passos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda., Aut Celia Gomes Passos, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Pereira Caneca [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Pereira Caneca\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 270 e 282 EM 30 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC,C/C ART.769 DA CLT, COM DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000650-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lima de Luca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Arte Infantil [Adv. Wanderley Silva de Carvalho (OAB: RJ 48890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lima de Luca\r\n\r\nTomar ciência de fls.161, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0067700-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Gomes Ribeiro [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Restaurante Ouro Minas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo Gomes Ribeiro\r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Almeida Reis [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcasite Boutique Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Félix Cohen Boutique Ltda. EPP [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Almeida Reis \r\n\r\nTomar ciência de fls.327, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0163600-42.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Rodrigues de Araujo [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nConforme fls 164v, diga o reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-80.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls.770, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0058100-40.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Camile Rodrigues Morais [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Camile Rodrigues Morais \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 313, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0062900-19.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de fls.601, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000275-07.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lopes Barreto [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS E/OU BENS - R$ 200,00. . \r\n\r\nProcesso: 0000521-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulovich de Oliveira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Katia Alves Penteado (OAB: RJ 146438 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paulovich de Oliveira \r\n\r\nDepositar, de forma integral ou parcelada, os honorários periciais, fixados em R$ 4200,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Moreira Furtado [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Moreira Furtado \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-82.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelita Rosangela da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelita Rosangela da Silva, Réu Condomínio Geral Norteshopping\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-46.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Paula [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência de fls.175 e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1569670"
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                                "Processo: 0004000-66.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Comepre Equipamentos Pneumaticos Ltda. [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-44.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Graciliano [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Graciliano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-16.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA DEPOLO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA ME, Réu: Katia Cristina Cavalcante, Réu: Paulo Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA DEPOLO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-10.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL LIMA ROGER [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV E LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL LIMA ROGER\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-02.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Jorge Xavier Moutinho, Réu: Luis Gustavo de Almeida Moutinho, Réu: Mademaq Maquinas e Acessórios Ltda, Réu: Carro Ar Comércio e Serviços Ltda, Réu: Indufrio Equipamentos de Refrigeração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada dos imóveis sobre os quais requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0039900-13.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Moita Prado [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Severino Alves de Souza [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Moita Prado\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-43.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE SOUZA MACHADO [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Andrea Ramalho Monteiro Lopes Barbosa, Réu: Wagner Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000713-90.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendonça Regio [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: OSM do Brasil Gerenciamento e Operações Marítimas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mendonça Regio\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0001396-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vicente da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 69/94. \r\n\r\nProcesso: 0086000-94.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Cavalcanti da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marli Ribeiro de Athayde Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Conrad Donat Alfred Vay [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Guimaraes Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ramon Gomes Leite Labarthe [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrad Donat Alfred Vay, Aut Etelvina Cavalcanti da Silva Porto, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marli Ribeiro de Athayde Couto, Aut Paulo Roberto Guimaraes Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ramon Gomes Leite Labarthe\r\n\r\nRés: Manifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nAutores: Tomar ciência dos documentos de fls. 764-773. \r\n\r\nProcesso: 0000918-22.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Silveira Simões [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Silveira Simões\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0175800-22.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0085700-40.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)], Réu: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 561v e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000876-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Regina Weck [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro Comum dos Servidores da Universidade Estadual Rio de Janeiro [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)], Réu: Coopresgel - Cooperativa dos Prestadores de Serviços em Geral, Réu: Cooperativa de Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro Comum dos Servidores da Universidade Estadual Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000626-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ioni Maria Lopes Campello [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Espíndola e Cuquejo Vidros e Decorações Ltda. [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)], Réu: Marco Antônio Lopes, Réu: José Maurício Cuquejo Martins, Réu: Lucas Espíndola Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espíndola e Cuquejo Vidros e Decorações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 182 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000141-03.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Lima Leite [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Lima Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: John Robson de Souza Moreira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Robson de Souza Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000182-04.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Gramparrila Restaurante Eireli - ME [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gramparrila Restaurante Eireli - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Nogueira [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior, Réu: Nurse Assistence Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Nogueira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0039000-84.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logísticas-Central, Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 688 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Ednilson Lourenço dos Santos [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucimar Alves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Egdo: Marta Cristina da Conceicao [Adv. Maria de Fatima Marciano Barbosa (OAB: RJ 58000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucimar Alves, Egdo Marta Cristina da Conceicao\r\n\r\nContestar, em 10 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0045100-35.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Silva Ribeiro [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 209 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0043900-13.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MENDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000792-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mara de Azevedo Barreiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciana Mara de Azevedo Barreiros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/10/2013, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado, qual seja, 1ª Vara do Trabalho de Queimados/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Rodrigues da Silva Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BS Services Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000507-13.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Faria [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001775-34.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Azevedo dos Santos [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Azevedo dos Santos \r\n\r\nAtender determinação de fls. 219 verso. \r\n\r\nProcesso: 0138800-94.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Oliveira Almeida [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Souza, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Oliveira Almeida \r\n\r\nAtender determinação de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0144900-17.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)], Réu: Tsunehiko Higuchi , Réu: Carlos Itoh , Réu: Nobukazu Tokuyama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0143900-64.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0157300-82.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mesquita Caldas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0114300-76.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON ALVES [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha, Réu: Polibor Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON ALVES, Réu Polibor Ltda, Réu TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-60.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Alberto José Cardoso [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriano da Costa Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Egdo: Empresa Estacas e Fundações Fortex Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriano da Costa Silva , Egte Alberto José Cardoso, Egdo Empresa Estacas e Fundações Fortex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristóvam Leiria Borba [Adv. Paulo Cristovam Leiria Borba (OAB: RJ 65920 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cristóvam Leiria Borba \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417, que determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, tendo em vista decisão do Eg. STF nos RE 586453 e 583050. \r\n\r\nProcesso: 0006600-17.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-81.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado de Almeida [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construções Ltda., Aut Rodrigo Machado de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, opostos pela 1ª Ré, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, opostos pelo Autor, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1569618"
                            ],
                            "1569617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000242-11.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeova da Silva \r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. , CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569617"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150200-39.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Costa Pantaleão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO A EMPRESA LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Maria Socorro Farias de Sousa, Réu: Rafael Farias Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Costa Pantaleão\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da executada, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0098400-69.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados no v. Acórdão de fls. 461/469, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000165-96.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Santos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Santos Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 292, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os cálculos recorrentes a diferença devida, nos termos da decisão de fls. 511, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-44.2012.5.01.0049 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Construtora Rocha de Almeida Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Rocha de Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 67, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 68, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0167000-16.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio Pagung [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SWIM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SWIM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará de fls. 378, referente ao depósito de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0000048-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Ferreira Cunha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luiz Ferreira Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso ordinário de fls. 298/309, por ausência de assistência, conforme despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0146600-88.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSI DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: Affonso de Moraes Lima Junior, Réu: Antonio Carlos Monteiro Frias, Réu: Aurivaldo Pires de Carvalho, Réu: Jose Abilio Gomes da Silva, Réu: Luiz Claudio Rodrigues Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSI DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pereira Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pereira Costa, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência do e-mail recebido de fls, 370, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis, observando-se os parâmetros da decisão de fls. 1192/1205, dos embargos declaratórios de fls. 1262 e do Acórdão de fls. 1362/1370. \r\n\r\nProcesso: 0101200-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Pinho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluzão Revendedora de Gás Ltda., Aut Milton de Oliveira Pinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208, que DEIXA DE CONHECER os Embargos à Execução, julgando-os EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0146100-12.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pepino da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0142200-21.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Batista da Silva Custodio [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nathalia Azevedo , Réu: Luiz Sergio Rodrigues, Réu: Marilza Delduque de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Batista da Silva Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-81.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: COOPGESTAO COOP SERV APOIO GEST ADM SEG SAUDE [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS, Réu ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS, Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Réu COOPGESTAO COOP SERV APOIO GEST ADM SEG SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES BATISTA LOPES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIODIFUSAO VERDE AMARELA LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)], Réu: Mário Lúcio Heringer, Réu: Pedro Frossard Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSES BATISTA LOPES\r\n\r\nInformar nos autos se procedeu a habilitação de seu crédito junto à recuperação judicial, bem como manifestar-se sobre o ofício de fls. 394 e petição do sócio Mário Lucio Heringer (fls. 395/403). \r\n\r\nProcesso: 0000162-39.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fonseca dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fonseca dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 507, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000145-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lucilene da Silva Pereira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucilene da Silva Pereira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 249, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência das atualizações dos valores, de fls. 251/256, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscylla Lima Vidigal [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscylla Lima Vidigal\r\n\r\nTomar ciência de que os atos constitutivos encontran-se acostados às fls. 170/176, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134400-05.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dantas Delgado [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Empreendimentos Construcoes e Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda., Réu LP Empreendimentos Construcoes e Manutencao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001596-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Santiago de Moraes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda., Aut Lidiane Santiago de Moraes\r\n\r\nJuntar peças que porventura tenham em seu poder, para possibilitar a restauração dos autos, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Gonçalves Veloso [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nEgdo: ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 21 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Farias de Macedo [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Medicamentos e Alimentos para Animais Rio Green II Ltda ME [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Medicamentos e Alimentos para Animais Rio Green II Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, bem como tomar ciência da devolução do prazo de fls. 628, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1569128"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000084-79.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Zacaron Júnior \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. , José de Souza Lima Duboc , Hidia Mara Paranhos Duboc (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m José de Souza Lima Duboc , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195200-48.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Décio Alves da Silva, Arnaldo dos Santos Chaves, ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO \r\n\r\nPelo presente fica m Décio Alves da Silva, ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegad fraude à execução às fls. 419/420, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-35.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton dos Santos \r\n\r\nRéu: Athos Farma Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS, LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076000-32.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Pedra Batista\r\n\r\nRéu: Terraço Barinello Restaurante e Pizzaria Ltda ME, PAULO FRANCISCO GODINHO DE OLIVEIRA, GUIOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO FRANCISCO GODINHO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 64/64 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569129"
                            ]
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-77.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente de juros em R$ 4.251,43 ou 364.575,59 IDTR sendo A RECLAMADA para pagamento em 15 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001122-20.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Salles Caldeira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Salles Caldeira, Réu Excellence RH Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia para o dia 07/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0061000-32.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DURO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DURO FERREIRA, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329 , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0164600-25.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN PINTO DIAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN PINTO DIAS\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 05 dias, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0002100-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leite Goncalves [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Sandro Leite Goncalves\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-69.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia Evaristo Inacio [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Roberto Viana Alves , Réu: Rodney de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Evaristo Inacio, Réu Higimed Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0122000-62.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NUNES LEITE [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NUNES LEITE\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-09.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GUEDES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GUEDES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Melo do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Melo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl.26, testemunha .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Morais [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimpamar Farmácia Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira de Morais\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-82.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Jesus [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)], Réu: Mercearia opção do Guandu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 186, autor para comparecer a audiência no dia 25/03/2014 às 11:20 horas .Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-27.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DELI CAMELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Heitor José de Souza , Réu: Bernardo Seve Neto Marino, Réu: Luis Napoleão de Alencastro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DELI CAMELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0005700-02.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Jesus dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: G.W. Servicos Ltda. ME, Réu: Gildo Soares Firmino (socio), Réu: Willian de Oliveira Firmino (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Feitosa de Moura [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOUT CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu: MICHEL BRITO LOUREIRO , Réu: JURANDI VERISSIMO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Feitosa de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0012600-64.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Guimaraes [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Cargo Express Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Guimaraes, Réu JMF Cargo Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1376/2013 e 1377/2013 no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0013200-27.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DELI CAMELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Heitor José de Souza , Réu: Bernardo Seve Neto Marino, Réu: Luis Napoleão de Alencastro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DELI CAMELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000275-18.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Chaves Serôa da Mota [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Total S/C Ltda.\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS AMARO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Em Liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Em Liquidação), Aut PAULO ELIAS AMARO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 625 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 74.396,06 ou 5.998.763,09 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 92,91 ou 7.491,59IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0000819-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Delfino da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Print Artes Graficas Ltda. [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Delfino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, as sim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005500-63.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ignacio Coelho Filho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laurel Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Alessandra de Azevedo Freire (socia), Réu: Alfredo da Silva Freire (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ignacio Coelho Filho\r\n\r\nManifestar-se quanto a proposta de acordo no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aceitação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Baptista de Miranda [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cao Satil Padaria e Confeitaria ME, Réu: Cao Satil Padaria e Confeitaria ME n/p Carlos Alberto Oliveira Satil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Baptista de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0014800-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Cristina do Nascimento Machado [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Zilda Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Cristina do Nascimento Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0020200-05.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres (sócio), Réu: Rafael Elias Torres( sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All In Recursos Humanos Ltda., Aut João Ferreira da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Mauricio Boechat, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000226-40.2013.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciana Moreira Leite Elias [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda., Exte Luciana Moreira Leite Elias\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias., observada a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0042300-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027300-16.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlande Maria dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Réu: SÓCIA ULEMÁ QUEIROZ MARINHO, Réu: SÓCIA ARLENE TERESINHA GIORGIS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlande Maria dos Santos\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Santos Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: N C Amaral Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)], Réu: NARDETE COSTA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Santos Correia\r\n\r\nVenha com a certidão do registro de imóveis requeridos, tendo em vista que não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000551-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva Pedroza [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva Pedroza, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-66.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Cargas Rio Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira (OAB: DF 16385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Cargas Rio Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Baptista Pereira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Baptista Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-41.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA, Réu: Evelyn Flory Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor sobre os bens ofertados à penhora pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-19.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LUIZ PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DE SENA NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EVALDO SARDELLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO RECHE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NOEL PAULO FAIA TAVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DE PREVI - BANERJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON LUIZ PEREIRA, Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut EVALDO SARDELLA, Aut JOSE DE SENA NUNES, Aut MARIO RECHE, Aut NOEL PAULO FAIA TAVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução bem como a reclamada se manifestar quanto às impugnações de cálculos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-36.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, fl. 271, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Credifibra S.A. Crédito Investimento e Financiamento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credifibra S.A. Crédito Investimento e Financiamento, Aut Tania Cristina da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-64.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCI MANHAES GONCALVES [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCI MANHAES GONCALVES\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Siqueira Marcondes [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Siqueira Marcondes\r\n\r\nVenha com o endereço correto da testemunha Bruno Pereira dos Santos, no prazo de 10 dias, não o fazendo aplica-se o §1º do art. 412, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001401-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Moraes [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Moraes\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina de Andrade Mendes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina de Andrade Mendes\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1569644"
                            ],
                            "1569642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2013\r\n\r\n0165700-49.2002.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO\r\n\r\nExecutado: TOP CARD KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,SOCIO LUIZ CARLOS MOREIRA,SOCIO SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA,SOCIO EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS,SOCIO MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.764,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569642"
                            ],
                            "1569643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001389-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Peixoto Veloso \r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"Ante o exposto, à revelia, julga-se PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\no pedido, condenando-se a reclamada, VISION SÃO PAULO TRANSPORTETERRESTRE\r\n\r\nLTDA, a pagar, no prazo legal, a importância de R$ 10.294,18,\r\n\r\nconforme memória de cálculo em anexo, à disposição das partes, para cópia na secretaria da Vara,. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569643"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1567726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-20.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcitalhes Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcitalhes Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000219-45.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Agdo: Joao Batista Barros Junior, Agdo: Jose Edson da Rocha, Agdo: HELIO JESUS DE CARVALHO, Agdo: IRIO LINS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 407 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Ferreira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0057700-05.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Lacerda [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Lacerda , Réu Franco Auto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 190 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0084600-69.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Recamovo Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: AFFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU CARAPETICOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMPOS\r\n\r\nNotificar parte reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belivaldo de Freitas Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência que nomeio a sócia Maria do Carmo Rocha como fiel depositária, cientificando-a de que não deverá abrir mão dos bens sem autorização expressa dete juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0093600-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0093600-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz de Moura [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Cruz de Moura , Réu Life RH Serviços Tercerizados Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0214200-56.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DA ROCHA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigra S A Indústria e Comércio de Produtos Têxteis, Réu: Erivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES DA ROCHA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0216000-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos)\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000066-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Varela da Silva [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Varela da Silva \r\n\r\nIntimar o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Cardoso da Silva\r\n\r\nCientificar o autor da promoção da Contadoria de fls. 942. \r\n\r\nProcesso: 0072500-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teles de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. , Réu: CARMELITA SANTOS DINIZ, Réu: Vinicius Dias Faulhaber, Réu: SANDRA BARROS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teles de Sousa \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000877-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kírian Silva da Cunha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kírian Silva da Cunha \r\n\r\nCiência ao autor da garantia do juízo. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099400-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CESAR DA SILVA DIAS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE CESAR DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 205 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001183-43.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pedro dos Santos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Lauro de Oliveira Lima (Sucessora de Centro Experimental e Educacional Jean Piaget) [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Fabiana Elisabeth Santos de Oliveira Lima, Réu: Ana Maria Santos de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pedro dos Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0127600-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azevedo de Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nPor ora, diga a reclamada se desiste do Agravo de Petição de fls. 545, valendo seu silêncio como concordância para expedição de alvarás e arquivamento dos autos do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001512-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos Ramos do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Marcela dos Santos Ramos do Nascimento\r\n\r\nNotificar partes que a audiência de oitiva da testemunha Bruna Rafaela Alexandre foi redesignada para o dia 11/02/2014, às 12:00, na 5ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001643-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pena Lisboa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pena Lisboa , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 127.808,41, correspondente a 10.305.550,76 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 61.313,06, correspondente a 4.943.844,088 trs. São devidas Custas no valor de R$ 885,94. TOTAL: R$ 190.007,41, correspondente a 15.320.830,68 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 190.007,41, correspondente a 15.320.830,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 209.008,15, correspondentes a 16.852.913,75 trs. \r\n\r\nProcesso: 0002300-79.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fora de Série Comercial Ltda ME, Réu: Lilian Tavares Peres Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para vista da certidão de fls. 156, verso. \r\n\r\nProcesso: 0017500-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Londres do Brasil Ltda, Réu: Janniny Angelica da Silva Costa, Réu: Jeison Clariano Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walessandra Fernandes de Oliveira \r\n\r\nPor ora, intime-se a parte reclamante para contraminutar Agravo de Petição de fls. 100/108, bem como esclarecer o requerimento de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0037300-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência, e retirar os originais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cabral Reymão [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Silva, Aut Tânia Cabral Reymão\r\n\r\nRecebo os embargos de terceiro de fls. 136/140 como simples petição. Assiste razão ao requerente. Nota-se pelos documentos de identidade e CPF de fls. 142 e 163 que o imóvel penhorado pertence a um homônimo do executado. Tal impressão é reforçada pela certidão do Ofício de Distribuição (fls. 121/122), em que se destaca \"nada consta\" quanto ao réu. Sendo assim, deverá ser desconstituída a penhora do imóvel de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Petersohn da Silva, Aut MAISO DE OLIVEIRA, Réu METALURGICA CASTRO LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.675,24, correspondente a 780.141,76 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 246,01, correspondente a 19.836,47667 trs. Há saldo no depósito de fls. 173, no valor atualizado de R$ 6.022,99, conforme extrato de fls. 248. TOTAL: R$ 9.921,25, correspondente a 799.978,2291 trs. DEPÓSITO: R$ 6.022,99. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 3.898,26, correspondente a 314.327,6433 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 173 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.898,26, correspondente a 314.327,6433 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.288,08, correspondentes a 345.760,4077 trs. \r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UniBANCO S/A\r\n\r\nDevolva-se o prazo à reclamada conforme requerido às fls. 1032. \r\n\r\nProcesso: 0001153-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luciana Marques de Oliveira \r\n\r\nNotificar partes de que designado o dia 18/11/2013, às 09:45, para a oitiva da testemunha arrolada Átila Cruz de Souza Belém,pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília. \r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Rafael Rodrigues Dias, Réu: Luis Gustavo Lobo Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Cunha\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0158600-69.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE REGINA FERNANDES TINOCO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistidca e Transporte LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Antônio Sant´ana Sobrinho, Réu: Andre Ragoso Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE REGINA FERNANDES TINOCO\r\n\r\nIntime-se o autor para que diligencia acerca do sobrestamento do Recurso Extraordinário pela Vice-Presidência do TST (anexo AIRR de fls. 106/108) e a decisão do STF acerca da responsabilidade subsidiária perante os entes públicos. \r\n\r\nId: 1567726"
                            ],
                            "1568531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência do Ofício da 31ª VT/RJ juntado às fls. 342, bem como apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000373-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Miguel Madeira Rodrigues [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Taís de Lima Felisberto Silva (OAB: SP 227199 - D)], Réu: TMS Trade Marketing Solutions Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: LG Eletronics da Amazônia Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Miguel Madeira Rodrigues \r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000837-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Rodrigues Pitta [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTIC. SA, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sergio Barros Cunha\r\n\r\nNotificar partes para ciência de fls. 1663, sendo o reclamant epara requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000751-87.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Rodrigues da Silva [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Marly Lessa Matola, Réu: Sebastião Carlos de Almeida Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 106, e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Azevedo Pereira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL SA, Réu: Marco Antonio Audi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Azevedo Pereira\r\n\r\nReintime-se a parte autora para que informe se concorda coma indicação do bem, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância de devolução da CPE para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001505-92.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Carloto [Adv. Luana Santos Resende (OAB: RJ 157686 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Carloto \r\n\r\nNotificar reclamante para que venha com dados da genitora para expedição de alvará, bem como seu endereço para notificá-la. \r\n\r\nProcesso: 0002127-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Pereira Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Rj Alimentos Ltda ME [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Rj Alimentos Ltda ME, Aut Emanuel Pereira Correia\r\n\r\nNotificar partes que designado o dia 03/12/2013, às 10:20 horas, para oitiva da testemunha Leonardo Santos Correia, pela 3ª VT de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0001198-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muriel Gonçalves Oliveira [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Sirius Estudio de Beleza Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Camilla s Beleza e Estética Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilla s Beleza e Estética Ltda., Aut Muriel Gonçalves Oliveira , Réu Sirius Estudio de Beleza Ltda., Réu Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011500-71.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Azeredo Anselmo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Réu: ULDERICO GONZALEZ, Réu: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ, Réu: JOÃO ORLANDO CARLOS FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Azeredo Anselmo, Réu Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 127/192 e 213/221 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1568531"
                            ],
                            "1569222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDefiro vista dos autos por 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0016000-88.2005.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Wallace do Nascimento Viana [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Auto Express Crisroti Car Ltda. ME, Rqdo: Lodson Correia Espindola, Rqdo: Lodricar Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wallace do Nascimento Viana\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para que traga aos autos o CNPJ da 2ª ré (LODRICAR) e o CPF da 3ª ré, com o fim de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-27.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ribeiro Walter [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ribeiro Walter \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000303-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carlos Andrade [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Diogo Carlos Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 234 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Junior [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME, Réu: Marco Aurelio Ferreira da Silva, Réu: Rosangela Maria de Oliveira da Silva, Réu: Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Junior\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000766-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correa da Cunha [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda., Réu: Anna Maria Storani [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)], Réu: MARCELO STORANI PACHECO, Réu: Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Maria Storani\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para efetuar o pagamento da diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA, Réu: ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE ESTRADA MEDEIROS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Antonio Carlos da Costa Cavalcanti , Réu: Lilian Maria Silva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\nNotificar parte autora para que diga se tem interesse em conciliação, vindo em dia e hora de audiência independentemente de intimação, e que se manifeste quanto a petição de fls, 291, sem retirar autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0115000-95.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Magia da Culinária Brasileira LTDA, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Matos da Costa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace Matos da Costa \r\n\r\nPor ora, intime-se a parte autora para ciência do depósito na forma do artigo 745-A do CPC. \r\n\r\nId: 1569222"
                            ],
                            "1567724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/09/2013\r\n\r\n0000151-95.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique Marinho de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Renascer Comércio de Equipamentos para Gás Natural e Auto Peças Ltdai\r\n\r\nPelo presente fica citado Renascer Comércio de Equipamentos para Gás Natural e Auto Peças Ltdai, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.284,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068100-88.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS\r\n\r\nExecutado: Fernando Lima de Oliveira,INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME,Dilson Tavares,Arthur Lima de Oliveira,INSET NET CONTROLE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Lima de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.988,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arthur Lima de Oliveira,INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME,Dilson Tavares,Arthur Lima de Oliveira,INSET NET CONTROLE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Lima de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.988,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dilson Tavares,INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME,Dilson Tavares,Arthur Lima de Oliveira,INSET NET CONTROLE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilson Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.988,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME,INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME,Dilson Tavares,Arthur Lima de Oliveira,INSET NET CONTROLE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.988,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000803-49.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Gomes Moraes\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.366,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001151-67.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Huemerson de Jesus Pereira\r\n\r\nExecutado: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.543,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001179-35.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luis da Silva\r\n\r\nExecutado: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.448,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-50.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Éber da Silva Gomes ,POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA,POSTO GARAGE NOSSA SRA DA GLORIA LTDA,Jose Augusto Peres Teixeira,Joao Luiz Nogueira Roberto\r\n\r\nPelo presente fica citado Éber da Silva Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.139,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001455-66.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Silva Fontes \r\n\r\nExecutado: ADTEC Organização e Administração de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ADTEC Organização e Administração de Serviços Hospitalares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.685,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200100-57.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\nExecutado: Sonia Gil Nunes Linhares,CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A,INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA,Edson Linhares\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Gil Nunes Linhares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240.880,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Linhares,CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A,INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA,Edson Linhares\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Linhares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240.880,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-95.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Paula Cruz,Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda,Delugui Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda,IGOR FEDERICO DA SILVA REIS ,ALFREDO NASSIF FERNANDES,DENIZE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Paula Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.419,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001167-89.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Marandino Neto \r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda. ,Alex Meyerfreund ,Victor Meyerfreund ,Sergio Iannibelli ,Simone Mary de Mendonça Iannibelli ,Ermones Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.790,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli ,Alex Meyerfreund ,Victor Meyerfreund ,Sergio Iannibelli ,Simone Mary de Mendonça Iannibelli ,Ermones Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.790,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001326-32.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Carvalho da Boa Morte\r\n\r\nExecutado: Edgard Romero Rodrigues Alves,Viação Oeste Ocidental S.A.,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Romero Rodrigues Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.506,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567724"
                            ],
                            "1569221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0022100-25.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Silva Pinto\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Restaurante e Bar Coquile Ltda. ,Giquiel Restaurante Ltda ,Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Ezequiel Caetano Goncalves,GILDO FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Martins Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 452.702,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-12.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: Claudio Portela Lacerda Maia,PCBEX CB Express Serviços de Entrega Ltad.,Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Portela Lacerda Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.900,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087400-70.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nExecutado: Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda.,SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS,Roberto Gentilini Nogueira,Fernando Abrantes Nogueira,Denio Melo Henrique,ROBERTO DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Lozia Juvenilia Nascimento Filip, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.420,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143800-84.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altair Santos Dias \r\n\r\nExecutado: FS Quality Rio Luminosos Ltda. ,Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado FS Quality Rio Luminosos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.102,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569221"
                            ],
                            "1567725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda de Araújo São Pedro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se Amanda de Araújo São Pedro para o pagamento da multa no valor de R$ 678,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567725"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1568977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000761-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cappella Câmara [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl 330, negado seguimento ao recurso interposto por intempestivo, e de que foi deferida a dilação do prazo requerida à fl 329, por 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163300-12.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Izidoro da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Izidoro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001439-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Conceição Barbosa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Blue Coast Residence Service [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Conceição Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001168-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Gomes da Silva [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotudo Comércio e Assistência Técnica Ltda. ME [Adv. Haidemia Lúcia do Amaral Chermont (OAB: RJ 70902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrotudo Comércio e Assistência Técnica Ltda. ME, Aut Helton Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 126, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.098.067,23 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 667.568,51 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0159300-03.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexander Nascimento de Oliveira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexander Nascimento de Oliveira, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.530, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.153.324,89 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 157.749,45 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000836-36.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shopping Delícias do Recreio Ltda. EPP [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nCgto: Airton Pinto de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shopping Delícias do Recreio Ltda. EPP\r\n\r\nFicar ciente de fl 32, julgado extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000047-71.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves de Alcantara [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cia. de Engenharia de Trafego Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves de Alcantara \r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme decisão de fls. 227 e 228. \r\n\r\nProcesso: 0148300-69.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sittrop Marcovistz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sittrop Marcovistz \r\n\r\nFicar ciente de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0117100-83.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.423, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.639.947,91 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 148.406,47 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Ortiz [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100/103, devendo, ainda, manifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000435-37.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Belo [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz (OAB: RJ 138934 - D)], Réu: Carlos Eduardo Angeli Braga, Réu: Mauricio Argento de Souza Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Belo\r\n\r\nManifestar-se acerca do pagamento das custas referentes ao arrombamento no caso de expedição de mandado de penhora portas a dentro ou indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000640-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia Andrade [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia Andrade \r\n\r\nFicar ciente de fl. 107, indeferido o requerimento de fl 106. \r\n\r\nProcesso: 0000173-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Borges Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Borges Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações de fls. 298/300. \r\n\r\nProcesso: 0001269-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Barreto Gomes Martinelli [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Barreto Gomes Martinelli\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FL 155 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Gonzaga Oliveira e Silva [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Jorge de Souza Costa [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: José da Silva Pessanha [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Marlene de Oliveira Faria [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Marli Carbonell Guimarães [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Nelson da Silva Gondim [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Raimundo Beserra de Medeiros [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Maria Auxiliadora Taveira Bello [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Oscar Fuller [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Ademair José da Luz [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl. 557, bem como da decisão de fl. 500, embargos de declaração julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0009000-34.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Rodrigues de Souza [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fatima dos Pilares Ltda,, Réu: Sergio Luiz Carvalho Fernandes, Réu: Manuel Augusto Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Rodrigues de Souza\r\n\r\nFicar ciente do mandado devolvido, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Rocha [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Lima Rocha \r\n\r\nApresentar variação salarial nos termos das convenções de Trabalho do SINDIMEST-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000832-67.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Magalhães Lima [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin América Software e Consultoria Ltda. [Adv. Rosimere Lopes Oliveira (OAB: SP 305257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTS Latin América Software e Consultoria Ltda. , Aut Evelyn de Magalhães Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.384, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 361.818,75 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 36.181,87 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000142-33.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Duque da Fonseca [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Duque da Fonseca\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000816-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Pereira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unacoop União das Associações e Cooperativa Usuárias do Pavilhão 30 [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unacoop União das Associações e Cooperativa Usuárias do Pavilhão 30\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0138900-31.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio de Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecânica Ltda., Réu: Edes Joia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, considerando a notificação postal devolvida com a informação \"falecido\". \r\n\r\nProcesso: 0117000-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sergio de Lima [Adv. Monica Santana Schwarzer (OAB: RJ 97047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fábio Sergio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 222, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 1.511.349,07 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 135.432,31 IDTR's. A 2ª Rda responde subsidiariamente pelo total de R$ 14.097,29, equivalente a 1.136.704,07 IDTR's, em 24/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0111100-62.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto do Amaral [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto do Amaral \r\n\r\nJuntar aos autos o original do ofício recebido à fl. 113 a fim de que o Juízo possa liberar o bem de fl. 95 da constrição judicial e dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0114400-95.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Hollanda Gonçalves [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Monytel S.A [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Hollanda Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0100700-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivio Correia dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivio Correia dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-44.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de fl. 299, devendo cumprir suas determinações, renovado o prazo de 5 DIAS para fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no artigo 3º do Ato 01/2012 da CGJT, sob pena de caracterização do disposto no artigo 794, III, do C.P.C., aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000163-09.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Maria de Araújo Duarte [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: SSanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Maria de Araújo Duarte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1568977"
                            ],
                            "1568976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0117000-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sergio de Lima\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 222, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 1.511.349,07 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 135.432,31 IDTR's. A 2ª Rda responde subsidiariamente pelo total de R$ 14.097,29, equivalente a 1.136.704,07 IDTR's, em 24/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000950-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Augusto Simões Rocha \r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de fl. 61, revogadas as determinações a partir de fl 71 pelo caráter declaratório da sentença proferida nos autos, autos do proc 269-05.2012.501.0054 apensados por conexas as ações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568976"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000961-98.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da emenda à inicial de fls. 56/57. \r\n\r\nProcesso: 0000961-98.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para tomar ciência da emenda à inicial de fls. 56/57. \r\n\r\nId: 1569554"
                            ],
                            "1569140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000372-43.2011.5.01.0055 - RTSum - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217200-82.2001.5.01.0055 - ACP - Carga: Vera Lucia Vidal (OAB: RJ 188002 E)\r\n\r\nCarlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000452-70.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreno Junior (OAB: RJ 179075 D)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-43.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000034-35.2012.5.01.0055 - RTSum - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-72.2005.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nLuiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059000-64.2007.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000028-28.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 175932 D)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171900-58.2005.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nAndrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000648-40.2012.5.01.0055 - RTSum - Carga: Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 D)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001261-60.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Pablo Fernandes dos Reis Sardinha (OAB: RJ 159526 D)\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000376-17.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Bernardazzi Soares de Campos (OAB: RJ 194620 E)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062200-84.2004.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Bianca Brigido Souto (OAB: RJ 193787 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000191-42.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nAndre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001273-11.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pinheiro Pereira Santos (OAB: RJ 175083 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000750-96.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigo de Farias (OAB: RJ 185098 E)\r\n\r\nJose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001606-60.2011.5.01.0055 - RTSum - Carga: Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093300-52.2007.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-14.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001294-21.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229800-09.1999.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 D)\r\n\r\nPedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-45.2002.5.01.0055 - RTSum - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569140"
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021000-12.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Magalhães de Britto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Distribuidora Produtos Alimentícios ICE Gold Ltda.) [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Magalhães de Britto\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0057500-14.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Luiz Cunha Filho [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Teclecomunicações e Informática S.A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nÀ Empresa Garantidora para informar bens livres e desembaraçados do patrimônio da 1ª Reclamada, sob pena de, não o fazendo, a execução ser direcionada diretamente para a responsável subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO CRUZ LOPES [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)], Réu: Roberta Mendes da Silva, Réu: Walter Mendes da Silva, Réu: Raimundo Lucio Mendes da Silva Neto, Réu: Carla Mendes da Silva, Réu: Claudia Mendes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CRUZ LOPES\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000628-37.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula da Silva Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Paula da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 06/11/2013, às 09:00 horas, neste Juízo.\r\n\r\nNão haverá segunda praça. \r\n\r\nProcesso: 0000822-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Brandão Pinho Tarjano [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita , Aut Hilda Brandão Pinho Tarjano \r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 06/11/2013, às 09:04 horas, neste Juízo.\r\n\r\nNão haverá segunda praça. \r\n\r\nProcesso: 0103200-47.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Batista dos Santos [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Batista dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000829-97.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Azevedo Coimbra [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Carglass Automotiva Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Azevedo Coimbra\r\n\r\nAo autor sobre a garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116900-22.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Bezerra de Melo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perfil Aluminio Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Bezerra de Melo , Réu Rio Perfil Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 06/11/2013, às 09:06 horas, neste Juízo.\r\n\r\nNão haverá segunda praça. \r\n\r\nProcesso: 0000834-85.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Valquer de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Miranda Reformas e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Valquer de Lima\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000564-95.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Iris dos Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Estrelado Ltda. ME [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Espaço Estrelado Ltda. ME, Aut Cristiane Iris dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 06/11/2013, às 09:10 horas, neste Juízo.\r\n\r\nNão haverá segunda praça. \r\n\r\nProcesso: 0121600-17.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDUILSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (SUCESSORA DA VIACAO RUBANIL LTDA) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (SUCESSORA DA VIACAO RUBANIL LTDA)\r\n\r\nDeferido o requerido. Vista a Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Vieira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda., Aut Rafael Gonçalves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 06/11/2013, às 09:20 horas, neste Juízo.\r\n\r\nNão haverá segunda praça. \r\n\r\nProcesso: 0000166-80.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Freire dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda. , Aut Maria do Rosário Freire dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 06/11/2013, às 09:08 horas, neste Juízo.\r\n\r\nNão haverá segunda praça. \r\n\r\nProcesso: 0017100-07.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOARES RITA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOARES RITA\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0091200-64.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Santiago Ramos [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nelson Santiago Ramos\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 06/11/2013, às 09:24 horas, neste Juízo.\r\n\r\nNão haverá segunda praça. \r\n\r\nProcesso: 0001219-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aparecido de Oliveira [Adv. Macelo Vardanega Ribeiro (OAB: PR 19333 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aparecido de Oliveira, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nAos Recorridos para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0127200-82.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Pinto [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Pinto\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001203-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Correa de Sá Coelho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Correa de Sá Coelho\r\n\r\nAo Recorrido para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO PAIXAO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PAIXAO, Réu FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 06/11/2013, às 09:26 horas, neste Juízo.\r\n\r\nNão haverá segunda praça. \r\n\r\nProcesso: 0168900-96.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Oliveira Bueno [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelsul Comércio de Pápeis Ltda., Réu: Vazpel Comércio de Papéis Ltda., Réu: Curiform Gráfica Ltda., Réu: Gilvan Silveira Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Oliveira Bueno\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0082100-07.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Figueiredo Drumon [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio do Edificio Castelo Branco [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)], Réu: MITRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Castelo Branco, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Vagner Figueiredo Drumon\r\n\r\nTomar ciência da decisão de parcial procedência dos embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000086-87.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Claudino Matos [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento (OAB: RJ 81441 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Claude Jeanine Madeleine Delettre [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Claudino Matos \r\n\r\nSUSPENDO o processo para determinar a regularização processual com a habilitação dos representantes do espólio Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000239-52.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge José do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 42. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-53.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Gomes da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0065300-93.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Contact Center S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Teletrim Wireless S.A. [Adv. Rosangela das Dores Andrade Mariano (OAB: SP 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos dos Santos, Réu Companhia Brasileira de Contact Center S.A, Réu Teleperformance CRM S.A., Réu Teletrim Wireless S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de procedência dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001111-04.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pinto de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A. , Aut Denise Pinto de Sousa , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de improcedência. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-76.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corona Club Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAo Réu para, querendo, impugnar os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-68.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Almeida Neves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Michelle de Almeida Neves\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, às fls. 629. \r\n\r\nProcesso: 0000216-72.2013.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana de Barros Monteiro [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nAo Réu para contraminutar o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000069-17.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Freitas da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito, Réu Contax S.A., Aut Priscila Freitas da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-42.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\nDeferida. Vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-37.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Brandão Costa Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas para impugnação aos cálculos em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0156300-77.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Fabiana da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pimenta [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda., Réu: José Ricardo Feliciano Ferreira, Réu: Maria Aparecida da Silva Marra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Pimenta\r\n\r\nVista ao autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000897-13.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Pereira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva Pereira\r\n\r\nAo autor para dizer se concorda com os cálculos da Reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-31.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cabral do Nascimento Filho [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cabral do Nascimento Filho \r\n\r\nAo autor sobre a Carta Precatória devolvida, devendo indicar novo endereço para citação da Reclamada em execução. \r\n\r\nId: 1569469"
                            ],
                            "1569470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 02/10/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000564-95.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Iris dos Santos e Outros. Adv.: Sheila Medeiros Ferreira OAB.: RJ 118130 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Estrelado Ltda. ME e Outros. Adv.: Mauro Antonio da Silva OAB.: RJ 147473 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 mesas em fórmica, com duas gavetas, 1,20mx0,65x0,75m aproximadamente, cada uma avaliada em R$ 400,00, no total de R$ 800,00\r\n\r\n05 microcomputadores positivo, processador Intel Celeron (R) 420C, 160GHZ, 0,99 GB Ram, Mirax monitor 1AT, 14,5\", mouse óptico, teclado, cada um avaliado em R$ 2.500,00\r\n\r\n01 cadeira giratória preta, estrutura metálica, forro tecido, avaliada em R$ 200,00\r\n\r\n01 cadeira giratporia azul, estrutura metálica, forro tecido, avaliada em R$ 100,00\r\n\r\n01 armário branco, duas partes, três divisórias 1,80mx0,70mx0,40m aproximadamente, avaliado em R$ 600,00\r\n\r\n50 cadeiras universitárias, cada cadeira avaliada em R$ 40,00, no total de R$ 2.000,00\r\n\r\n50 conjuntos de mesa e cadeira, cada conjunto avaliado em R$ 120,00, no total de R$ 6.000,00\r\n\r\n01 piscina de bolinha Xalingo 2,00m em polietano, avaliada em R$ 1.500,00\r\n\r\n01 New Big Play Ground Xalingo, avaliado em R$ 12.500,00\r\n\r\n01 Impresso Epson Stilus T25 avaliado em R$ 100,00\r\n\r\n02 Berços, cada um avaliado em R$ 250,00, no total de R$ 500,00\r\n\r\n01 Impressora SHARP AL 1631 avaliado em R$ 300,00\r\n\r\navaliado em 27.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Torres de Oliveira, 235, Piedade , Rio de Janeiro, 20740-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000166-80.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Freire dos Santos e Outros. Adv.: Joao Valim Peluzio OAB.: RJ 108801 D\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. e Outros. Adv.: Mariana Mello Affonso de Andrade OAB.: RJ 167253 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Aparelho de Anestesia da marca K.TAKAOKA, modelo 2.600, completo, funcionando, que pelo estado atual de conservação foi avaliado em R$ 10.000,00\r\n\r\n02 (dois) Monitores Cardíacos, um da marca HP e o outro da marca Rixtal, ambos funcionando, avaliados cada um em R$ 5.000,00, no total de R$ 10.000,00 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Três Rios, 563, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22745-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0116900-22.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Bezerra de Melo e Outros. Adv.: Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB.: RJ 80785 D\r\n\r\nRéu: Rio Perfil Aluminio Ltda. e Outros. Adv.: Vitor Cesar Lourenço Ferreira OAB.: RJ 95807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) Retificadores de Voltagem WEG de 3.000 amperes, funcionando, estado de uso. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Cafundá, 445, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22725-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0084300-45.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Nascimento Silva Adv.: Jandira da Conceicao Sardinha OAB.: RJ 65360 D\r\n\r\nRéu: Sales Eventos Artísticos Ltda. ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) Arquivos de Aço para pastas suspensas, com 04 gavetas, em estado regular de uso, avaliada cada unidade em R$ 600,00, no total de R$ 1.200,00;\r\n\r\n01 (uma) mesa de madeira, revestida com fórmica na cor cinza, medindo 150 cm de largura e 80 de cumprimento, em regular estado de uso, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\n05 (cinco) cadeiras de metal com assento de plástico, na cor vermelha, avaliadas no total de R$ 750,00 avaliado em 2.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Arcos, nº 24, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0085500-29.2005.5.01.0059 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e S. Benedito dos H. Pretos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Terreno de jazigo número 3518, setor 1 (um) do cemitério Jardim da Saudade - Sulacap, situado na Cidade do Rio de Janeiro avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Uruguaiana 77, Centro, Rio de Janeiro, 20050-094 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000822-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Brandão Pinho Tarjano e Outros. Adv.: Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB.: RJ 22469 D\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita e Outros. Adv.: Marcelo Goncalves de Amorim OAB.: RJ 98911 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo I / Citroen Jumper 320M, diesel, ano/modelo 2001/2001, placa LNV4846, cor branca, chassi VF7032YB216193190, no estado, avaliado em R$ 30.000,00\r\n\r\n01 (um) Veículo Esp/Caminhão/Ambulância, marca/modelo Imp/M.Benz 310D Sprinter, ano/modelo 1998/1998, chassi 84C690331WA524704, no estado, avaliado em R$ 29.000,00\r\n\r\n04 (quatro) aparelhos de Ar Condicionado LG multi Split 15.000 BTU´s, no estado e funcionando, avalidos em R$ 4.000,00\r\n\r\n12 (doze) Aparelhos de Ar Condicionado 7.000 BTU´s marcas CONSUL e SPRINGER, no estado e funcionando, avaliados em R$ 4.800,00 avaliado em 67.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, 114, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-064 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 67.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\npraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001593-15.2012.5.01.0059 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jussara Rosa Machado Taveira \r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) conjunto completo de arquivos deslizantes, da marca HUFFIX, empresa HUFFIX, NFE 1108, em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 120.000,00\r\n\r\n01 (um) equipamento de informática, do tipo NOBREAK TB 10.000, 10KVA, série 23298, com gabinete e baterias e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 avaliado em 135.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Procópio Ferreira, 86, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 135.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0158200-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Vieira Adv.: Adriana Rocha de Oliveira OAB.: RJ 112571 D\r\n\r\nRéu: Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. Adv.: Jadir Ribeiro de Sousa OAB.: RJ 60823 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 350 (trezentos e cinquenta) cadeiras universitárias, frontais, cor banca, s/nº visível, no estado avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Frederico Faulhaber 688, Realengo, Rio de Janeiro, 21760-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000628-37.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula da Silva Santos e Outros. Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo e Outros. Adv.: Carla Andrea Bezerra Araújo OAB.: RJ 94214 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50 (cinquenta) mesas de escritório em \"L\", com acabamento em melanina na cor azul, com duas gavetas cada uma, medindo aproximadamente 1,3 x 1,3 m, em regular estado de conservação avaliado em 12.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, 66 , Centro, Rio de Janeiro, 20050-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0155500-15.2009.5.01.0059 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosa Maria Gomes Heck e Outros. \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 39 (Trinta e nove) microcomputadores AMD 1.3 GHZ Durem, Placa Asus A7 N266, HD de de 30GB, 128 Mb Ram, Fonte, Rede 10/100 DPS, gabinete A7X, kit multimidia 60x. teclado, mouse, monitor de 15' Phillips, funcionando, estado de uso, totalizando R$ 27.300,00;\r\n\r\n04 (quatro) unidades de fita DDS4 + placa controladora, avaliadas em R$ 1.200,00 cada, totalizando R$ 4.800,00 avaliado em 32.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Cristo, 226 4º, 5º e 6º andares, Santo Cristo, Rio de Janeiro, 20220-305 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO PAIXAO Adv.: Evaldo de Souza Guimaraes OAB.: RJ 48736 D\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 230 Kg (duzentos e trinta quilos) de papel filiset, 180g/m2. em bobina, cujo quilograma avaliiado em R$ 35,68 avaliado em 8.206,40\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma, Rio de Janeiro, 21061-195 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.206,40\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0080000-89.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAETANO Adv.: Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB.: RJ 84964 D\r\n\r\nRéu: FILI PERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA , CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO , ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY , RICARDO TANNURI \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2.112 (duas mil cento e doze) Resmas de papal A4, cada uma contendo 500 folhas, que avalio, unitariamente em R$ 9,00 (nove reais). avaliado em 19.008,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida do Canal do Timbó, 760, Inhaúma, Rio de Janeiro, 21061-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.008,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 0091200-64.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Santiago Ramos Adv.: Remy da Costa Lerina OAB.: RJ 65827 D\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro Adv.: Guilherme Vilela de Paula OAB.: RJ 162113 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 19 (dezenove) Aparelhos de Ar Condicionados da marca SPRINGER CARRIER, de 3.000,00 BTU`s de capacidade, adquiridos pela executada em 07.02.2011, em funcionamento, modelo SPLIT, códigos patrimoniais nº 141 1114, 141 1115, 141 1116, 141 1117, 141 1118, 141 1119, 141 11120, 141 1121, 141 1122, 141 1123, 141 1124, 141 1125, 141 1126, 141 1127, 141 1128, 141 1129, 141 1130, 141 1131, 141 1132, avaliado em R$ 3.100,00 cada avaliado em 58.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Acre, 21, Centro, Rio de Janeiro, 20081-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 58.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 09:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000286-94.2010.5.01.0059 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Renato Candido de Mattos e Outros. \r\n\r\nRéu: Met Veipa Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) caminhão, carroceria aberta Ford F/4000 G a diesel, ano 2000, placa MTJ5377, Renavem 7393480892, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 55.000,00\r\n\r\n01 (um) camioneta Ford Ecosport, Flex, ano 2005, placa KOR0492, Renavam 862843723, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 30.000,00 avaliado em 85.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maba, 600, Vigário Geral, Rio de Janeiro, 21241-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 85.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569470"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095900-65.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Maria Calderano [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Chagas de Medeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Maria Calderano\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0094900-40.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NUNES [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Yuichi Iwashita, Réu: Massahaki Hirosse, Réu: Shideo Iwassa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001002-21.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Souza de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 40, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-43.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Vaz [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas judiciais, sob pena de execução.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-37.2005.5.01.0060 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Braspector Supervisao Vitoria e Inspecao Ltda., Réu: Luiza Maria Correa Freixinho [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nTI: Paulo Roberto Alves Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Maria Correa Freixinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários do leiloeiro nos termos do Acórdão, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000942-14.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Silva de Oliveira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 88, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-33.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Vieira Brandão [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Vieira Brandão\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 119, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-48.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mourthé Freitas [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Trauma Ortopédica Tijuca Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Trauma Ortopédica Tijuca Ltda.\r\n\r\nComprovar custas no valor de R$ 220,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-36.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gorete Jorge Petrúcio [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayda Elisa Bruce Calabria [Adv. Juliana Lanzetti Daher de Deus (OAB: RJ 138817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ayda Elisa Bruce Calabria\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000821-49.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Gourmet Refeições Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Gourmet Refeições Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 70/72, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000839-70.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe de Apoio First Trabalhos Temporário e Efetivos Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Ramos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 103, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Teixeira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas jucidiais, no valor de R$ 1.120,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001245-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sant Anna Pajuaba [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutícola Irmãos Faisão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Sant Anna Pajuaba\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, ressaltando-se a possibilidade de parcelamento, conforme despacho de fls. 165, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-09.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE DE MATOS TELES DE CASTRO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE DE MATOS TELES DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-18.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar José Franco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: STK Strike Produções [Adv. Fábio Henrique de Campos Cruz (OAB: RJ 148587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STK Strike Produções\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001167-34.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenniffer Romão Vieira [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenniffer Romão Vieira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-69.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MATIAS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que exauridos os meios de coerção dos devedores, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000583-30.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza dos Santos \r\n\r\nDiga o reclamante se o crédito constante no acordo de fls. 38 foi pago. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-93.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nelida Sampaio Ferraz [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0158500-69.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL JOSE DA ROCHA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Planejamento Tec E Assessoria de Seguranca LTDA ME, Réu: Dinah de Carvalho Fabri [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Sergio Mauricio Fabri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL JOSE DA ROCHA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens através do BACENJUD e do RENAJUD, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0096000-59.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ASSUNCAO [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário ou manifestar-se, comprovando que ainda há parcelas por vencer, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092600-90.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Gonçalves de Seixas [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Salus Logística Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Gonçalves de Seixas \r\n\r\nPromova o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-32.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Lima [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda., Réu: Frechal projetos e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Lima \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-44.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Barros [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Treze de Maio [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Barros \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-39.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick da Silva Fernandez [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e das custas judiciais, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1569721"
                            ],
                            "1569723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2013\r\n\r\n0147300-31.2000.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Espolio de GERACINO MARQUES MORALES\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Borges de Alcântara Bulcão,TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES,Maria Helena de Alcântara Bulcão,João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Borges de Alcântara Bulcão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.838,74, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569723"
                            ],
                            "1569722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001585-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda Ré e procedente em parte em face da 1ª Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569722"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0170900-41.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA TITO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA TITO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 265. Venha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2003.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nCgto: FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Cgto FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.673.398,71. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0176000-74.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA) [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA), Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista às partes por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-84.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE ANDRE [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ALVARO FERNANDES, Aut: ANTONIO NUNES, Aut: CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS, Aut: IVAIR DE SOUZA PEREIRA, Aut: IVAN LEAL ECCARD, Aut: JAIR DOS SANTOS FILHO, Aut: NEIDE BARTOLOMEU, Aut: RAFANELI RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE ANDRE\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0183500-94.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE OZANA ROZENO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE OZANA ROZENO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299. Venha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1569038"
                            ],
                            "1569420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0128100-22.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda., Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-68.2013.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ribeiro de Souza das Neves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ribeiro de Souza das Neves , Réu Vpar Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com as guias CD e FGTS em 5 dias. Venha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-57.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Sebastião Teodoro [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Adajete Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadyr Sebastião Teodoro\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-08.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Mendonca Borges [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda., Réu: José Alberto Pamplona Barreto, Réu: Thaís Moratelli Barreto, Réu: José Alberto Moratelli Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Mendonca Borges\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0000227-29.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Prendini Rodrigues Cardoso [Adv. Cristiane Balieiro dos Santos (OAB: RJ 138310 - D)]\r\n\r\nRéu: RJF Consultoria e Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Prendini Rodrigues Cardoso \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-94.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE GOUVEA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A, Aut WALDEMAR DE GOUVEA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001253-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alcantara dos Santos [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Jairo Alcantara dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Brito Silva de Magalhães [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const Inst e Serv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Brito Silva de Magalhães \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-05.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda. [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira da Silva\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto César de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. A/C Fernando Alves Barbosa Junior, Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. A/C Sergio Luiz Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto César de Souza \r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 48 horas, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120900-95.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Barcellos Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Cooperativa Producop Ltda., Aut Ligia de Barcellos Mello\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0090300-28.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FABIO ALBANO CAMELO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JOEL FERREIRA FONSECA, Réu: DERCIO RODRIGUES PEIXOTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Aut FRANCISCO FABIO ALBANO CAMELO, Réu LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré pelo saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000871-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidi Caren Silveira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA FELIX GRINBERG [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLEA FELIX GRINBERG\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória no valor fixado à condenação de R$ 102.524,22 e das custas de R$ 636,37, pelo prazo de 48 horas. Há depósito nos autos que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127500-30.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Mano [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Mano, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória no valor fixado à condenação de R$ 6.034,38 e das custas de R$ 30,17, pelo prazo de 48 horas. Há depósito nos autos que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007600-29.2003.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO CICERO DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Exte: CLAUDIO ALVES MURIBECA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Exte: IGOR DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Exte: JOSE PAULO BATISTA DIAS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Exte: JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Exte: VALDINÉIA DE SANT´ANA RIBEIRO MURIBECA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CICERO DE ALMEIDA RODRIGUES, Exte CLAUDIO ALVES MURIBECA, Exte IGOR DE OLIVEIRA LIMA, Exte JOSE PAULO BATISTA DIAS, Exte JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS, Exte VALDINÉIA DE SANT´ANA RIBEIRO MURIBECA\r\n\r\nCiência ao exeqüente da expedição de alvará e, caso disponha de meios e modos para prosseguimento na execução, manifeste-se em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078900-61.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000427-07.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moreira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-57.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Moreira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001362-76.2012.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEgdo: MD Nicacio Hotel Ltda., Egdo: Dulce Clea da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Egdo: VALDEMIR ALVES DA SILVA, Egdo: Dilson Miranda, Egdo: Edvan Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dulce Clea da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0101900-85.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENALDO MOTA ALEXANDRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENALDO MOTA ALEXANDRE\r\n\r\nVista à parte autora do ofício da CEF, devendo comprovar a transferencia do FGTS por 15 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0110200-60.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Guimaraes Queiroz [Adv. Joao Batista Poubel (OAB: RJ 5640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Guimaraes Queiroz, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nVista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-67.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Marques dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Marques dos Santos \r\n\r\nCiência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-12.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima de Queiroz [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Fabiano Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima de Queiroz , Réu Rápido Fabiano Ltda.\r\n\r\nVista às partes do despacho de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000121-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Sousa Batista [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Esperança [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Esperança, Aut Katia de Sousa Batista\r\n\r\nCiência às partes de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por ausência de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0111500-33.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Silvia Carmen Spenner\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nVista à reclamada por 05 dias, devendo comprovar o pagamento dos valores ainda devidos, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0037800-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Eduardo de Souza [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosméticos e Limpeza Mato Verde Ltda. [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosméticos e Limpeza Mato Verde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000322-30.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0045100-61.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Lima\r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0025300-23.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES BATIZACO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: SIDNEY LUNDBERG, Réu: ADOLFO LATERZA NETO, Réu: ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES BATIZACO\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0011300-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Borges [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/c Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Rodrigues Borges \r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-84.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Meire Muniz da Cruz [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Meire Muniz da Cruz \r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0110000-48.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antônio Teixeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antônio Teixeira, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-32.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Costa [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Costa, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nÀs partes pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000805-89.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nascimento [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: MHZ Vip Planejamento e serviços de Internet Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nascimento\r\n\r\nCiência à parte autora do despacho de fl. 91 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-43.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO OLIVEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)], Réu: ADOLFO BLOCH, Réu: OSCAR BLOCH SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO OLIVEIRA GALHOES\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Barreto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Lucia Candiota da Silva (OAB: RJ 25696 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Célio Barreto\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 53 que considerou quitado o acordo e indeferiu a aplicação da multa. À ré, para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001652-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Almir Lopes Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Reinaldo Almir Lopes Pinto \r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 53 que considerou quitado o acordo e indeferiu a aplicação da multa. À ré, para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001487-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia de Oliveira Gonçalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileia de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da primeira reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-26.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Reis Garcez Barros [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Reis Garcez Barros \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-12.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRAGE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRAGE\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138400-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Cerqueira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Whirlpool S.A [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)], Réu: BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Cerqueira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-05.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: ERISVALDO JOAO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: JOSE ERINALDO DO REGO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: S. EULALIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: SANDRA ELIZABETH SALOMÃO EULALIO, Réu: ELIZABETH JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISVALDO JOAO DA SILVA, Aut JOSE ERINALDO DO REGO SILVA\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-90.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Muniz Claro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia., Aut Rosa Maria Muniz Claro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.970,94. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 9,85 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0150900-49.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VENANCIO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VENANCIO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel declarado. \r\n\r\nProcesso: 0001398-21.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffson de Oliveira Wanderley da Rocha [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME, Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Ranielle de Oliveira Marinho, Réu: Construtura Rani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffson de Oliveira Wanderley da Rocha\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Leão Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Leão Francisco \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-96.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pinto da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Pinto da Rocha \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Diniz Domingues Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carneiro Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Carneiro Lopes\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0148300-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimmy Marcos Aurora de Souza [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construção Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construção Eletricas de Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001496-06.2012.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wilibaldo Ferreira Pinto [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronic do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronic do Brasil Comércio Ltda. , Aut Wilibaldo Ferreira Pinto \r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 62, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Réu: ALCATEL DO BRASIL SA [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL DO BRASIL SA, Aut EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores ainda devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001468-72.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001038-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MariaJosé Valdevino Silva Marinho [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MariaJosé Valdevino Silva Marinho \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-34.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO DA PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001469-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Carmo Reinaldo [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Yelding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Carmo Reinaldo \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Nicácio Chaves [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Fernanda Souza Malta, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Nicácio Chaves\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-50.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lebtag [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Lebtag\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001395-03.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Massilon Alves da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massilon Alves da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-64.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Esteves Nascimento Costa [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda., Aut Renata Esteves Nascimento Costa \r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo ao executado pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0146700-96.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE SOUSA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TEK FILL TONNER COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO, Réu: CARLOS CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO, Réu: ANDREIA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do contrato social por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-15.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Godoy [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDiga a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001576-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naôr Viana da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naôr Viana da Costa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerlison Monte do Carmo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerlison Monte do Carmo , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0141800-60.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aguiar do Nascimento [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aguiar do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante com o contrato social da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-11.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: JOSE VIVAS BARRETO, Réu: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA, Réu JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0148700-93.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nÀ parte ré para o prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000432-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Cristiane da Rosa Soares [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Letícia Cristiane da Rosa Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09.12.2013, às 11:20 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1569420"
                            ],
                            "1569039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0147700-24.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Helena dos Santos\r\n\r\nExecutado: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.512,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029100-15.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Antonio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: OLEGÁRIO DE OLIVEIRA MILLER FILHO,Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare\r\n\r\nPelo presente fica citado OLEGÁRIO DE OLIVEIRA MILLER FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.874,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare,Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.874,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023300-35.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suedísio Tavares de Matos\r\n\r\nExecutado: RONALDO GUIMARAES GARCIA,GMZ Engenharia Ltda.,Sei Consultoria e Projetos Ltda.,Sei Engenharia Ltda.,OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO GUIMARAES GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.504,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER,GMZ Engenharia Ltda.,Sei Consultoria e Projetos Ltda.,Sei Engenharia Ltda.,OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER\r\n\r\nPelo presente fica citado OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.504,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125600-75.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael dos Santos Lopes\r\n\r\nExecutado: Vander Tadeu Comércio E Serviços de Telecomunicações Ltda. A/C CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA,VANDER TADEU SANTOS DA SILVA,CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA,VANDER TADEU SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vander Tadeu Comércio E Serviços de Telecomunicações Ltda. A/C CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.584,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA,VANDER TADEU SANTOS DA SILVA,CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA,VANDER TADEU SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.584,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANDER TADEU SANTOS DA SILVA,VANDER TADEU SANTOS DA SILVA,CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA,VANDER TADEU SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDER TADEU SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.584,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANDER TADEU SANTOS DA SILVA,VANDER TADEU SANTOS DA SILVA,CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA,VANDER TADEU SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDER TADEU SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.584,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164700-42.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Gasporoni de Oliveira\r\n\r\nExecutado: DEISE DE SOUZA SOARES,Farmacia Mangueira Ltda.,SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEISE DE SOUZA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.614,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Farmacia Mangueira Ltda.,Farmacia Mangueira Ltda.,SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacia Mangueira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.614,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA DE SOUZA,Farmacia Mangueira Ltda.,SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.614,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079100-05.1996.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUSSARA FLORES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: HELIO RIBAS,PREFIXO 4 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,IDALIO RIBAS\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO RIBAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.779,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IDALIO RIBAS,PREFIXO 4 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,IDALIO RIBAS\r\n\r\nPelo presente fica citado IDALIO RIBAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.779,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000189-85.2010.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane Santos Conceição\r\n\r\nExecutado: SINARA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA,Cascais da Gavea Bar e Restaurante Ltda.,ATILANO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado SINARA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.942,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATILANO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO,Cascais da Gavea Bar e Restaurante Ltda.,ATILANO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ATILANO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.942,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008500-17.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEIR DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ANDREIA VICENTE FERREIRA,TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,HELOISA HELENA COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREIA VICENTE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.987,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELOISA HELENA COSTA DA SILVA,TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,HELOISA HELENA COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELOISA HELENA COSTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.987,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050100-08.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Wanderson Jose Machado Santiago e Outros\r\n\r\nExecutado: MARCELO GROSSO COUTO,Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO GROSSO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.762,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda.,Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.762,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021700-18.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Alves de Almeida\r\n\r\nExecutado: Priscila Peixoto Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila Peixoto Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.771,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023700-54.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clovis de Andrade Minervino\r\n\r\nExecutado: ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS,Auto Mecanica Libanes Ltda ME,KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.589,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO,Auto Mecanica Libanes Ltda ME,KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.589,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO,Auto Mecanica Libanes Ltda ME,KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.589,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,Auto Mecanica Libanes Ltda ME,KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.589,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auto Mecanica Libanes Ltda ME,Auto Mecanica Libanes Ltda ME,KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Mecanica Libanes Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.589,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-91.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: ILIDIO DE SOUZA FERREIRA,FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA,ESTER DE JESUS,FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ILIDIO DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.041,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA,FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA,ESTER DE JESUS,FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.041,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESTER DE JESUS,FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA,ESTER DE JESUS,FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTER DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.041,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA,FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA,ESTER DE JESUS,FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.041,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199500-43.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA FREITAS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Claudio Marcio Silva dos Santos,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espinola\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcio Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.873,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060300-50.2001.5.01.0062 ExCCP\r\n\r\nExequente: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: Leonete Santos Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,ANTONIO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonete Santos Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.199,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,ANTONIO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.199,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,ANTONIO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.199,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000258-20.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kely Cristina da Silva Jatobá \r\n\r\nExecutado: TEREZINHA EDNA ALVES MARTINS,Farma Diet do Leblon Ltda.,Farma Diet do Leblon Ltda. A/C Francisco Elton Alves de Assis ,Farma Diet do Leblon Ltda. A/C Terezinha Edna Alves Martins,FRANCISCO ELTON ALVES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZINHA EDNA ALVES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.409,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ELTON ALVES MARTINS,Farma Diet do Leblon Ltda.,Farma Diet do Leblon Ltda. A/C Francisco Elton Alves de Assis ,Farma Diet do Leblon Ltda. A/C Terezinha Edna Alves Martins,FRANCISCO ELTON ALVES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ELTON ALVES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.409,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060400-10.1998.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL WERNER PINTO\r\n\r\nExecutado: GERMANO MONTEIRO SOARES,SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA,FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA,VERA LÚCIA MAIMONE DE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado GERMANO MONTEIRO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.380,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA,SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA,FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA,VERA LÚCIA MAIMONE DE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.380,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LÚCIA MAIMONE DE MAGALHAES,SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA,FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA,VERA LÚCIA MAIMONE DE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LÚCIA MAIMONE DE MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.380,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA,SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA,FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA,VERA LÚCIA MAIMONE DE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.380,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-86.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: José Luiz de Souza Belo e Outros\r\n\r\nExecutado: André Grozima Monteiro,Cobra Lider Tubulares Ltda Me,Sermetal Estaleiros Ltda ,Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado André Grozima Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.449,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cobra Lider Tubulares Ltda Me,Cobra Lider Tubulares Ltda Me,Sermetal Estaleiros Ltda ,Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cobra Lider Tubulares Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.449,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriano Grozima Monteiro,Cobra Lider Tubulares Ltda Me,Sermetal Estaleiros Ltda ,Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Grozima Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.449,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sermetal Estaleiros Ltda ,Cobra Lider Tubulares Ltda Me,Sermetal Estaleiros Ltda ,Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sermetal Estaleiros Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.449,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117700-85.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES,RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA,CRISTINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.162,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS,RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA,CRISTINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.162,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA,RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA,CRISTINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.162,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161700-29.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Serralha Machado\r\n\r\nExecutado: Ecolimp Serviços de limpeza Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ecolimp Serviços de limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.877,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080800-06.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILCILIO VIEIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: ARICY VENEZA MAIA,VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA,MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARICY VENEZA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.328,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA,VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA,MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.328,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA,MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.328,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA,VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA,MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.328,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569039"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001282-15.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Virginia Pereira \r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME, Hatria Com. de MAt. de Const. Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569040"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0138400-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Cerqueira\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. , Whirlpool S.A, BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conserra Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Nicácio Chaves\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Fernanda Souza Malta, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Fernanda Souza Malta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-41.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA TITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 265. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-83.2011.5.01.0062 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Ltda. , Armaud de Baltar Riquet, Katia Maria Botelho Riquet\r\n\r\nPelo presente fica m Armaud de Baltar Riquet, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada no imóvel, bem como da nomeação de fiel depositário. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-60.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Christiano de Britto Filho \r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Keppel Fels Brasil S.A. , Estaleiro Brasfels Ltda., Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S/A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Unicontrol Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-47.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira Cruz \r\n\r\nRéu: Patricia Sila Mello Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Sila Mello Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Januário Correia de Araújo \r\n\r\nRéu: Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda-ME, Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda A/C Sergio Marques Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda A/C Sergio Marques Gonçalves, Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0016000-22.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Barros\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Izanaci e Izanami Ltda. - Tanaka Lagoa\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Izanaci e Izanami Ltda. - Tanaka Lagoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000177-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cotta \r\n\r\nRéu: Luk as Aluminios \r\n\r\nPelo presente fica m Luk as Aluminios , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0183500-94.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE OZANA ROZENO\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Conceição Corrêa Liscano \r\n\r\nRéu: Empresa Tobago Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Tobago Confecções de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos e Silva Billé\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569041"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0000428-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Fátima Silva de Jesus [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Fátima Silva de Jesus, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 25/10/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0157900-12.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Furtado de Andrade Mota [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor de fl 591/602, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000541-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Ramos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Ibeu [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 159 e dos cálculos da contadoria de fl 160/167 (retificados nos termos do Acórdão), devendo proceder ao depósito dos valores abaixo discriminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art 475-J do CPC:\r\n\r\n- Crédito Líquido do Autor (deduzido o depósito recursal atualizado): R$ 2.645,90, equivalentes a 213.346,34 Trs pro-rata.\r\n\r\n- Honorários Advocatícios: R$ 1.422,26, equivalentes a 14.680,82 Trs pro-rata.\r\n\r\n- Crédito do INSS: R$ 397,58, equivalentes a 32.057,99 Trs pro-rata.\r\n\r\n- Custas de Conhecimento: R$ 224.60\r\n\r\n- Custas de Liquidação: R$ 56,15 .\r\n\r\nProcesso: 0208700-59.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES JUNIOR [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Monteiro de Barros [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim Ltda., Réu Drogaria Proativa Ltda. , Aut Kelly Monteiro de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo as rés, observando a responsabilidade solidária entre elas, proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001355-69.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira de Souza [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Newway Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newway Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fls. 62/64). \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-72.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SIVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO EVENTOS LTDA [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cleber de Carvalho, Réu: Martha Maria Porto da Silva Jardim.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SIVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 231 e cumprimento do despacho de fl. 225, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contestação à impugnação de fls. 702/704, querendo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTI: Ernesto Ferreira Pinto Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Gomes\r\n\r\nComprove o autor o crédito e a titularidade do crédito que pode vir a sobejar nos autos do processo indicado para que o juízo possa deferir o requerimento. (...) Prazo de 10 dias para indicar bem ou crédito dos executados ou vir com as peças necessárias para expedição da certidão de crédito, na forma do despachado. \r\n\r\nProcesso: 0028900-06.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erio Castello de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erio Castello de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 328, podendo apresentar impugnação, querendo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017000-42.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Aguiar [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. e de Paes Mandonça S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Aguiar , Réu Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. e de Paes Mandonça S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 354, bem como da garantia do juízo.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-80.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CAMELO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, Réu: Reginaldo Santana Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAMELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205, bem como o prazo de 30 dias para a realização da diligência pretendida e indicação do bem que suportará a execução ou para as providências determinadas a fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0154000-65.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: PETISCO DA FREGUEZIA BAR LTDA ME [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende (OAB: RJ 41308 - D)], Réu: Ana Paula de Souza Alves Goiana, Réu: Jorge Luiz Christ Mussumesci, Réu: Marcelo Vieira da Silva Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETISCO DA FREGUEZIA BAR LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-41.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lino da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\n\"A ré não comprovou recolhimento de custas como escreve na petição ora juntada. Intime-se-á do depósito de fl. 345, em 05 dias. (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bonze [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bonze, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001516-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Olario da Silva [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Erasmo Olario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-66.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 540, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-45.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Andrade [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Manoel Alves de Andrade, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-20.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Viana da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Controlsys Sistemas e Tecnologia de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038000-11.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANGELA REGINA DIAS ANCIAES, Réu: Maria Alice Tapajós Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFica o autor intimado para de posse dos elementos dos autos indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Res. Adm. 14/12, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-63.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Fernando Arantes Nogueira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)], Réu: Newton Ricardo Reis Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes dos Reis\r\n\r\nAo agravado para contraminutar, querendo, o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001285-23.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Neto [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Neto \r\n\r\nContestar Embargos à Execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Silva Costa [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Silva Costa , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-86.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Brasil dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia MB Brasil Ltda. [Adv. Pedro Felipe Alves Ferreira (OAB: RJ 168748 - D)], Réu: Bonifácio e Bonifácio Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Felipe Alves Ferreira (OAB: RJ 168748 - D)], Réu: MB Promomarketing Ltda. [Adv. Pedro Felipe Alves Ferreira (OAB: RJ 168748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia MB Brasil Ltda., Réu Bonifácio e Bonifácio Eventos e Serviços Ltda., Aut Juliana Brasil dos Santos , Réu MB Promomarketing Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-82.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Thomaz Barbosa Junior [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) - CNPJ:04275196/0001-88, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Thomaz Barbosa Junior\r\n\r\nJunte o autor o extrato do fundo de garantia que comprove a insuficiência de depósitos, bem como o valor sacado para composição da indenização de 40% sob pena de expurgo dos referidos valores. Tendo o autor se equivocado, deverá apresentar novos cálculos acompanhados dos extratos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-60.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Pereira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001733-25.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoteo Gomes Alves [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia L&D Fisico e Forma Ltda. [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)], Réu: Lucla Comércio e Distribuição de Alimentos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia L&D Fisico e Forma Ltda., Réu Lucla Comércio e Distribuição de Alimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-77.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIPKE [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: Maria Lúcia Mello de Mattos Lopes ( Sucessora de Alberto da Silveira Lopes Netto) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: Vania Ferreira da Luz sucessora de UILTON JOSE FERREIRA DA LUZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Patrícia Ferreira da Luz sucessora de UILTON JOSE FERREIRA DA LUZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Uilton José Ferreira da Luz Júnior sucessor de UILTON JOSE FERREIRA DA LUZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BNH PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Paes Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Paes Nunes, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-36.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Azevedo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comunitária de Educação e Cultura - CNPJ:30285928/0001-83 [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Souza Azevedo, Réu União Comunitária de Educação e Cultura - CNPJ:30285928/0001-83\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-78.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Barbosa Abreu [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio A Marinho Lopes Confecções de Roupas - CNPJ: 07972012/0001-27 [Adv. Bruna da Silva de Araujo (OAB: RJ 179877 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Barbosa Abreu\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor pelo prazo de 05 dias apenas para finalidade de consultar ou extrair cópias, se for o caso, tendo em vista que os créditos já se encontram integralmente satisfeitos e a execução já foi extinta por decisão de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0011400-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira, Réu Transportadora Tinguá Ltda., Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCom razão o autor. O depósito efetivado pela Ré teve o escopo de garantir o juízo para discussão da matéria e não o pagamento - incidência da sumula 4, deste E. TRT. Fica a ré intimada para ciência do despacho de fl. 477 e verificação dos cálculos, vindo com os cálculos pertinentes, em caso de discordância, acompanhado do respectivo depósito, sob pena de execução imediata do valor apurado pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144200-42.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mota dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 397/418), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Barros da Silva e Silva [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP, Aut Marcela Barros da Silva e Silva\r\n\r\nA decisão de fl. 48 deferiu a gratuidade de justiça e, por erro material, não constou a dispensa ao pagamento das custas. Corrijo o erro material para fazer constar a dispensa do autor ao pagamento das custas. Após, ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001101-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alynson Thiago Freitas de Oliveira [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, devendo em caso de discordância apresentar planilha, com observância dos parâmetros fixados a fl. 114, sob pena de concordância com os valores apresentados pelo autor e imediata execução em 30 dias. Qualquer impugnação após o decurso do prazo supra somente será apreciado após garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39 [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez (OAB: RJ 1708 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Francisco dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda - CNPJ:04086371/0001-99 [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, apresentando planilha em caso de discordância e manifestando concordância, preferencialmente verbal para maior celeridade processual. Decorrido o prazo in albis, conclusos para homologação dos cálculos da Ré, intimação para pagamento e liberação do depósito recursal já utilizado nas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000933-94.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Marinho Catarino [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ONS Operador Nacional de Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marinho Catarino, Réu Metta Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAo autor para apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário (fls. 197/206). À ré para ciência do despacho de fl. 210, sendo indeferido o requerimento de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0001544-81.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia das Neves Pinheiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Simões da Graça [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado para comprovar pagamento dos honorários periciais, estimados a fl. 314, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-96.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnobio Rosa Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnobio Rosa Martins, Réu Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nDefiro à ré o prazo de 24 horas para contraprova do pagamento das parcelas vencidas em suas respectivas épocas, sob pena de imediata execução, consoante termos do acordo. Ao autor para diligenciar pelo prosseguimento da execução uma semana após o decurso de prazo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000917-77.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Timoteo Lyra [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda - CNPJ:02956234/0001-32 [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:02956228/0001-85 [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda - CNPJ:07020015/0001-60, Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda - CNPJ:39561162/0001-34 [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Consórcio Telelistas - CNPJ:07882313/0001-60 [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33000118/0001-79 [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda - CNPJ:02956234/0001-32\r\n\r\nA peticionária foi intimada da decisão em 05/10/2012, conforme fl. 420 e não 14/8/2013 como alega. O edital de fl. 434 objetivou intimar as pessoas jurídicas cujos domicílios são desconhecidos pelo juízo e partes e não a peticionária que compareceu em juízo e encontra-se regularmente representada. Rejeito liminarmente por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000912-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Isaias dos Anjos Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Isaias dos Anjos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 1207/1218), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-88.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172 e para cumprimento da determinação de fl. 169, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-72.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: BFU do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nTI: Petrobras Petróleo do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiano Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 110, estimando honorários periciais em R$ 1.000,00, podendo ser parcelado, devendo comprovar o deposito do total ou da 1ªparcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-12.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coutinho Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa S.A [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noventa S.A\r\n\r\nDeve a parte dirigir-se à instituição financeira e, se encontrado obstáculo intransponível, deverá comprová-lo para que haja necessidade da atuação do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1568678"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0166300-20.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Viana da Silva\r\n\r\nRéu: Controlsys Sistemas e Tecnologia de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Controlsys Sistemas e Tecnologia de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Candeias Real\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN, José de Freitas Filho, Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m José de Freitas Filho, Sonia Maria Pereira de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá ocorrer o depósito do crédito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 7.797,56, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. O valor refere-se a parecla previdnciária e custas processuais. Nesse mesmo prazo poderá indicar bens livres e desembaraçados, passíveis de alienação judicial da Executada. A indicação de bens tal como determinado acima isentará os citados de quaisquer responsabilidade patrimonial; a não indicação acarretará desconsideração da personalidade jurídica da Ré, na forma do art.28 e seus incisos do CDC, com a imediata responsabilização patrimonial de seus administradores. \r\n\r\nProcesso: 0161300-05.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Goncalves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Papel Virtual Editora Ltda., Tomaz Adour da Camara, André Lima de Albuquerque Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Tomaz Adour da Camara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568677"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000880-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anoldo Maia Gomes Filho [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA , Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: Segio de Mello Nunes, Réu: Mariene de Oliveira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anoldo Maia Gomes Filho \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Magalhães e Magalhães [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Aut Paulo Roberto Magalhães e Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-88.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Baptista de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brdesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brdesco S.A. , Aut Priscilla Baptista de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Coelho da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Jorge Luis Coelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-54.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes do Nascimento Feitosa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-22.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira de Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira de Souza, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Sobral Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: REJANE FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Sobral Pinto\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-03.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jose Claudio de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2013 às 11:30 horas nesta 70ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: Marcella Laport Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 331. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-89.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 208. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-42.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto Dias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinto Dias\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no\r\n\r\nprazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Militão [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000389-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Firmino dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Gloria Léa Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 224. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0131400-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Prazeres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomdoce Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Sérgio Place Henriques Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 178. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: MERCEARIA RIO AJAX LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 210. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-60.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS , Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut EDNO DE OLIVEIRA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lima Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Vercelli Ltda. - Restaurante Itahy [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Vercelli Ltda. - Restaurante Itahy, Aut Sebastião Lima Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139500-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valverde Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-26.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GERALDO LEMOS [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: FARMACIA FLEMING LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: FARMACIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento dos Santos Amaral [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento dos Santos Amaral\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 126 \r\n\r\nProcesso: 0015100-93.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE BRITO [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0152800-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Marques [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Marques, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do autor foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001258-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viegas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viegas\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.353 \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Ferreira Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarso Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 133, mantido o despacho de fl. 130. Indique o autor meios efetivos para prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fl. 133. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-53.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Maria do Carmo de Azevedo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Egte: Carmen Lucia Pereria dos Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dreams Hair Cabeleireiros Ltda. ME, Egdo: Carlos Jose de Azevedo Pereira [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Egdo: CENIL PEREIRA, Egdo: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA, Egdo: MARTA VALERIA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carmen Lucia Pereria dos Santos , Egte Maria do Carmo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 14. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-66.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santoro [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA, Réu: Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Diego Sá da Silva, Réu: Geraldo Moura do Nascimento [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santoro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 193/206. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-64.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenice Martins de Melo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Martins de Melo\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 91), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-36.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Bertino Pereira [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nRéu: TED AUTOMOVEIS LIMITADA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Bertino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.230, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0041500-37.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 672, notifique-se a ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 3.200,00). Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000341-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carvalho Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carvalho Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0382/2013 . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediano Félix de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediano Félix de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0381/2013 . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO , Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0386/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Valverde da Costa [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Valverde da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0383/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-04.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ULISSES FRAGA DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ULISSES FRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0385/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-76.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)], Réu: Patricia Bettina Maria Molinas Guida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362, indeferido o requerimento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 300, deferida ao autor vista dos autos fora da Secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Balbino Moura [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: T J TEIMA EMPREITEIRA LTDA, Réu: Anderson Teixeira de Almeida , Réu: Michel Teixeira de Almeida, Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Balbino Moura\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Telles da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Telles da Silva\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução.\r\n\r\nNão o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo\r\n\r\nProcesso: 0053100-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertrad Brasil Comércio Importação Exportação de Peças Equipamentos e Serviços Ltda., Réu: FREDERIC JEAN-MARIE BLANC [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: KAROLINE LOPES BARTH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemar Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 404/408. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes Lopes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: \"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-16.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Milena Leite Correa [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econõmica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Milena Leite Correa \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1569169"
                            ],
                            "1569168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo José dos Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor (fl. 180vº). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569168"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-63.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-16.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: PUC Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUC Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda., Aut Sandro Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.149 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 85.537,61, equivalente a 6.897.137,54 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000076-95.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Paiva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos Paiva \r\n\r\nDizer, em 10 dias, se vem recebendo regularmente as parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000208-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Moura Marendaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Moura Marendaz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-94.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Barbosa Lemos [Adv. Gilberto Alves (OAB: RJ 80845 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda., Réu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima Barbosa Lemos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000215-13.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélia Julião Almeida da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi \r\n\r\nJuntar, em 30 dias, os comprovantes de pagamento, controles de frequência e relação dos seguros vendidos em dezembro/10, janeiro/11 e fevereiro/11, sob pena de considerar a média das horas extras e copmissões nos referidos meses. \r\n\r\nProcesso: 0022400-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gomes Pereira Zelenka [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promocoes e Servicos Ltda., Aut Vivian Gomes Pereira Zelenka\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.432 , fixando o valor bruto devido em R$ 1.681,53, equivalente a 135.586,48 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiriakos Biniou [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiriakos Biniou\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-56.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gouvea da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Saulo Rodrigues da Silva, Réu: Jordan Araújo Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)], Réu: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)], Réu: José Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 75-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000795-43.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Alberto da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-44.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pessanha Ventura [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Mallet Rolamentos Ltda - ME [Adv. André luiz Vieira Dantas (OAB: RJ 101599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pessanha Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alonso Rocha de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alonso Rocha de Souza\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Josué Gomes Cruz Filho [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio Administração Nacional \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1271/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0095900-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Siquara Corrêa da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Siquara Corrêa da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 544, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-09.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier da Silva \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se recebeu o valor constante do documento de f. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001193-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisaniel Veiga Rodrigues [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisaniel Veiga Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-20.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-96.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Lucia Correa Barbosa [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Dione Lucia Correa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 98, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 5.494,29, equivalente a 443.020,02 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000994-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Ribeiro\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Camaysar de Assis Galvão Pereira [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camaysar de Assis Galvão Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-20.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Penha Eleotério [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Penha Eleotério\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-25.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Walker Ferreira dos Santos [Adv. Leila Sant Anna Machado (OAB: RJ 158674 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confeccões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walker Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124900-63.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo Ribeiro [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 1273/2013-CEF(PETROS) e alvará 1274/CEF (PETROBRÁS). \r\n\r\nProcesso: 0001239-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Zeferino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Zeferino da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina Pinto Tozzato [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Solange Cristina Pinto Tozzato \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias e iniciando-se pela parte autora, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Artacho Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoesde Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoesde Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1277/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0140300-20.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Firmino [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Golden Dune [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Firmino \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Thai Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zen Thai Restaurante Ltda. \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Felipe Ferreira [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Groelandia Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: M. Carmo Comercio de Automóvel Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Refri Special Ltda. [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)], Réu: Refricentro Refrigeração em Veiculos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Supermotor Com. e Imp. de Equipamentos Automovel Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Groelandia Refrigeração em Veículos Ltda., Réu M. Carmo Comercio de Automóvel Ltda., Réu Refricentro Refrigeração em Veiculos Ltda., Réu Refri Special Ltda., Réu Supermotor Com. e Imp. de Equipamentos Automovel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-51.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Betânia Oliveira dos Santos [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Barfometro Santa Cruz Ltda. [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barfometro Santa Cruz Ltda. , Aut Maria Betânia Oliveira dos Santos \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.89/95 , ATUALIZADOS A F. 101, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.806,68, EQUIVALENTE A 387.576,10 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.102 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.398,13, EQUIVALENTE A 112.735,15 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1569595"
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                        "Atos": {
                            "1569483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAbilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-64.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122300-34.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nThiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000160-56.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000412-59.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Cassiane Carvalho Ferreira (OAB: RJ 196033 E)\r\n\r\nAna Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162200-53.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Suzana Cristina Soares da Silva (OAB: RJ 197966 E)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001442-95.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luis Felipe da Silva de Freitas (OAB: RJ 183816 E)\r\n\r\nLidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000080-24.2013.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Samile Carneiro da Costa (OAB: RJ 182456 E)\r\n\r\nOtoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000455-59.2012.5.01.0076 - RTSum - Carga: Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 D)\r\n\r\nEvaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-05.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-38.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 D)\r\n\r\nGisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001268-86.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Renato Silva Vianna (OAB: RJ 185244 E)\r\n\r\nClaudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001226-37.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nEduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000821-35.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 D)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071800-61.2007.5.01.0076 - RTSum - Carga: Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-16.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569483"
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                            "1569531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000391-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Luíz Santa Rosa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda. [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alou Soluções Tecnológica Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT , Aut Otávio Luíz Santa Rosa \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-91.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio João Ribeiro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio João Ribeiro, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nApresentar memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000787-57.2011.5.01.0077 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Bonfanti Almeida [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bonfanti Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Miller [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa Miller\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela TELEMAR Norte Leste SA. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Benedito Izidoro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Translitornea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Benedito Izidoro \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 7ª ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações LTDA, Réu: Paraibuna Holding Participações LTDA, Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99. \r\n\r\nProcesso: 0000738-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Reis Rosa Silva [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdo de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut José Valdo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 449, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001419-49.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Jesus Machado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Sebastião Modena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Jesus Machado, Aut Sebastião Modena\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo autor, posteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0154400-05.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Vieira de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pedro Alberto de Kuhl e Carvalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jack Kabarite [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Teresa Maria Sarzedas Belmar da Costa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cláudio Pinto Santana Lima [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Vieira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001149-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykel Sullyvan Barreto Cardoso [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykel Sullyvan Barreto Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 65, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-49.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes de Sá [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Aut Rafael Paes de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 151/153, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001127-64.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenivan Ferreira de Sena [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenivan Ferreira de Sena , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Domingos Salles [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda., Réu: Sônia Maria de Souza, Réu: Deise de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Domingos Salles \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-98.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ragila Cristina de Melo Veloso [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgilio Pereira, Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ricardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ragila Cristina de Melo Veloso\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99. \r\n\r\nProcesso: 0147800-65.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antônio Sant´Ana Sobrinho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: André Ragoso Fonseca [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99. \r\n\r\nProcesso: 0001579-11.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Machado da Silva [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José Machado da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-88.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Antônio Germano [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos LTDA [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda. , Réu Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-13.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)], Cgte: Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nCgto: Leandro Oliveira de Castro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-11.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Fernandes Henrique [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar os cartões de ponto, bem como os cálculos que entende corretos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-69.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Sermoud\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 517, que indefere , por ora, a expedição de qualquer valor ao autor, aguardando-se a decisão do AIRR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-85.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivan Ferreira Garcia [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exte: Joércio Mendes Greca [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exte: Julio Cesar Cassano [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nExdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivan Ferreira Garcia, Exte Joércio Mendes Greca, Exte Julio Cesar Cassano\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-30.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Lessa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Comunicações S.A [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A\r\n\r\nComprove a reclamada os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001061-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Jose Raymundo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Uniao Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Jose Raymundo , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-22.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Maria Paiva do Nascimento [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar , Aut Léa Maria Paiva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram acolhidos e os opostos pela reclamada foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dias de Amorim de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Denise Lopes Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1569531"
                            ],
                            "1569530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2013\r\n\r\n0001509-57.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ramos de Amorim\r\n\r\nExecutado: Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.125,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000823-09.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Ernani de Oliveira Campos \r\n\r\nExecutado: GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviço Hospitalares Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviço Hospitalares Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.713,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000315-56.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Silva Farias de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.432,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001412-91.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daiana de Farias\r\n\r\nExecutado: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. ,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.756,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569530"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138000-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Tavares Chaves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Tavares Chaves, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nAs partes, para ciência do despacho de fl. 635. Retirada do feito de pauta. A reclamada, para ciência da devolução de seu prazo de 10 dias para manifestações sobre fls. 550/594. \r\n\r\nProcesso: 0000428-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda do Nascimento Bezerra [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000070-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Farias Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Farias Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 05/02/14 às 10:15h,nesta Vara do Trabalho.1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado através de sócio,diretor,síndico ou empregado registrado,este portando a respectiva carta de preposição.Deverá o reclamado,ainda,trazer cópia do contrato social,dos atos constitutivos da empresa,ou,no caso de síndico,cópia da ata de assembléia que o elegeu.3)As partes deverão se fazer acompanhar de advoga dos,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial,sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art.830 da CLT),com observância do Provimento 12/92 e art.162,II,da Consolidação dos Provimentos do TRT(juntando o máximo de 05 documentos por folha,de forma a possibilitar a leitura integral do texto,contendo ao pé da folha a sua quantidade,sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos).5)Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, juntamente com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas previstas em Lei,assim como qualquer outro documento que se fizer necessário para a prova de suas alegações em relação à quitação das parcelas que forem objeto da reclamatória(art.355 c/c art.359 e incisos,do CPC).6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária.Devolvida a notificação,o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias,prazo que correrá em cartório.Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço,no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório,sob pena de extinção.7)A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000262-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adomilton Vicente da Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubaí Ltda. [Adv. Luci Amorim Rodrigues (OAB: RJ 67619 - D)], Réu: Jario Jose da Silva, Réu: Vanessa Felicio Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adomilton Vicente da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário dos Santos Carvalho [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário dos Santos Carvalho \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 464 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032300-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Guimarães [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Rezende Assessoria em Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA Rezende Assessoria em Recuperação de Creditos Ltda. , Aut Maisa Guimarães \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 23/10/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0055400-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Garcia Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADM DE RECURSOS EDUC SA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALILEO ADM DE RECURSOS EDUC SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316. Deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049900-45.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adib Pereira Neres [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencia Caca e Pesca Ltda. - ME, Réu: EVARISTO JOAQUIM BRITO SANTOS, Réu: ITALO MELO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adib Pereira Neres \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nami Christine Pereira Fujii [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115 dos autos. Deferida a vista por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-68.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Acioly Cavalcante [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vitoria da Vila Pauline BR 2005 Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Acioly Cavalcante \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinei Moreira Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH de Paula Transporte e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0081900-35.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia dos Santos Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMA VERTICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, Réu: MARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu: MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0101400-53.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Vellasco [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Editora Ltda -ME [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Carlos Alberto Olsson, Réu: Lisiane Olsson Saibro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Garcia Vellasco \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000892-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Maria da Silva Araújo [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Maria da Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0092900-32.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Paradelas da Silveira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Izabel Paradelas da Silveira \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001063-51.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Shanna Carolina Dias Pinheiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil do Estado do Rio de Janeiro - CGTB A/C José Juvino da Silva Filho [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Geral dos Trabalhadores do Brasil do Estado do Rio de Janeiro - CGTB A/C José Juvino da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0103400-94.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Ribeiro Pontes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Ribeiro Pontes\r\n\r\nVir, no prazo de 30 (trinta) dias, com cópia de ata de assembléia, estatuto social ou outro documento que permita a identificação dos dirigentes da primeira ré, a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica ou indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-42.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Januario da Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Zoraia Januario da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da conversão dos depósitos em penhora, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001324-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Garcia [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63 dos autos. Indeferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001329-38.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Dutra de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços São Marcos Ltda. [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviços São Marcos Ltda., Aut Nilson Dutra de Oliveira \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001472-61.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0136800-02.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Campos Marques [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CEB CENTRO EDUCACIONAL BRANDAO LTDA ME [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEB CENTRO EDUCACIONAL BRANDAO LTDA ME, Aut Daniele Campos Marques\r\n\r\nA reclamante, para que diga acerca da integral satisfação de seu crédito em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. A reclamada, no mesmo prazo, para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de penhora online de suas contas, bem como as de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0144200-33.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Dias de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001476-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rocha Montenegro [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rocha Montenegro \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 262 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104900-98.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Luiz Otavio Garcia, Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 659/664 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Guimarães [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Guimarães , Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2.078/2.079 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transporte Ltda. ME [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristine Araujo das Neves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristine Araujo das Neves, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-68.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Camarinha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline- Idiomas Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Suzy Soares Pinto Machado, Réu: Magda Soares Pinto Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Camarinha Barbosa\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias e nos termos de despacho de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0131800-21.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Sirotheau Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bandeira de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda , Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus , Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus, Réu: Antonio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bandeira de Sousa Neto\r\n\r\nVir, em 60 dias, com as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição ou indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001782-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimoniais Ltda. , Réu: Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açucar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Andrade da Silva \r\n\r\nVir, no prazo de 30 (trinta) dias, com o endereço atual da primeira reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000067-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva Moreira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. - ME, Réu: Evandro Vieira de Souza, Réu: Anthony Cardoso do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva Moreira \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-71.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Belarmino [Adv. Tatiana Lopes Madureira (OAB: RJ 152479 - D)], Aut: INSS RDA/RTE\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Geraldo Acacio dos Santos, Réu: Lourdes Gonçalves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Belarmino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0164600-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tavares Damasceno [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga de Carvalho [Adv. Valeria Cristina de Paiva Moreira (OAB: RJ 65987 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda-ME [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda-ME, Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Rogerio Braga de Carvalho \r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001796-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Francine Carlos Gomes Tiepolo [Adv. Guido Tiepolo Neto (OAB: RJ 155567 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 22.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001728-67.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcey Anisio Garcia Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Jorcey Anisio Garcia Santos \r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre o ofício do Banco Bradesco, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029600-62.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Martins [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda, Réu: Cleber Luiz da Costa, Réu: Ronaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Martins\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Leonardo [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Carioca Serviços Culinários Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Set Carioca Serviços Culinários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Rodrigues Romeu [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Luiz Carlos Barbosa, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Rodrigues Romeu\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima Ramiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: LUIS AUGUSTO DOS MONTES E SILVA, Réu: HELIO JOSE DA SILVA TORRES, Réu: Elifas Correa Pereira Junior, Réu: Demis Pinto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lima Ramiro\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-89.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Bonaud [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica MFM 149 Ltda ME [Adv. Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira (OAB: RJ 71423 - D)], Réu: Marcelo Trinta Malheiro, Réu: José Carlos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Bonaud \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1569615"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2013\r\n\r\n0000611-12.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel José Soares Neto\r\n\r\nExecutado: BORIS VERISSIMO CAVALCANTE,Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda.,ALAN PEREIRA MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado BORIS VERISSIMO CAVALCANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.638,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALAN PEREIRA MENEZES,Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda.,ALAN PEREIRA MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN PEREIRA MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.638,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001214-85.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Ferreira Gomes \r\n\r\nExecutado: NELI DA SILVA MENDEL CASTELANO,WM Castelano Oficina Ltda. ME ,WILLIAM MARTINS CASTELANO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELI DA SILVA MENDEL CASTELANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.728,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILLIAM MARTINS CASTELANO,WM Castelano Oficina Ltda. ME ,WILLIAM MARTINS CASTELANO\r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAM MARTINS CASTELANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.728,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569613"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000185-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Sá \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda., BERCYLAND TRADING SOCIEDAD ANÔNIMA representada por Fernando Sávio de Godoy Santos, FINANCEIRA TERON SOCIEDAD ANÔNIMA representado por Fernando Sávio de Godoy Santos, LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74-v. Convolação do valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073700-05.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuela Barroso Silva de Aragão\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal do Bairro Ltda - EPP, Rafael Gomes Zambrotti França, Rodolfo Gomes Zambrotti França\r\n\r\nPelo presente fica m Rodolfo Gomes Zambrotti França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101400-53.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Vellasco \r\n\r\nRéu: L & C Editora Ltda -ME, Carlos Alberto Olsson, Lisiane Olsson Saibro\r\n\r\nPelo presente fica m Lisiane Olsson Saibro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Azevedo Cunha Sobral\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda, Antonio Rocha Vieira de Mello, Pedro Jorge Daguer, Alipio de Salles Pessoa Neto, Joaquim Jose Muniz (Espolio de), representado por Carlos Jose Muniz, Marly Lima de Carvalho, Lia Assis Cals de Oliveira, Walter Pinto Lima, Jose Roberto Muniz, Carlos Jose Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Rocha Vieira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569614"
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                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Santos Pinha [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)], Réu: Estevan Bittencourt dos Santos Peixoto - sócio, Réu: Fernando Antonio Chaves de Castro - sócio, Réu: 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Santos Pinha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado, conforme solicitado às fls. 177, devendo entrar em contato com o setor responsável para fins de agendamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0012000-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqiuidação apresentados pelo Reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5,nos termos do despacho de fls 506, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017600-29.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante,no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do despacho de fls 407,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018400-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Mendes da Silva [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias o recolhimentoprevidenciário no valor de R$ 1.969,33 referente à diferença devida a título de custas previdenciárias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000262-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid de Oliveira Reis [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid de Oliveira Reis\r\n\r\nManifestar-se,em querendo,no prazo de 05 dias,sobre a impugnação ofertada pela Reclamada aos seus c´álculos,nos termos do despacho de fls 214. \r\n\r\nProcesso: 0027500-65.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima Garcia [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Riograndense) - A/C administrador judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da sentença que decretou a falência,eis que a mesma não acompanhou sua petição protocolizada em 23/91/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000559-39.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento RJ Norte Ltda. EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Barbosa dos Santos [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar em 10 dias seus cálculos de liquidação, em estrita obediência aos ditames do despacho de fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0000862-53.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulimar André Fortes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Windsor Palace Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazode 8 dias para ciencia da decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000891-06.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues de Mendonça [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues de Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido,liminarmente,o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Gonçalves Albuquerque [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Gonçalves Albuquerque \r\n\r\nTer vista do certificado às fls 137/138. \r\n\r\nProcesso: 0066000-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Queiroz Corbo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTer vista de fls 895/897 e vir como pagamento dos honorários periciais ali indicados,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-11.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Brasil Ramos [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Dharma Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Brasil Ramos\r\n\r\nTer vista dos comprovantes de depósitos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000904-73.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Leal Zuchetto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa de Investimento S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa de Investimento S.A., Aut Clarissa Leal Zuchetto\r\n\r\nTomarciencia de queforam homologaos os cálculos deJAM de fls 658/667, conforme fls 668.fixando-os em R$ 187.739,24,equivalentes a 15.137.941,7669 TRs pro rata,devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001022-78.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Lúcio de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Guemafer Máquinas e Ferramentas Ltda. [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guemafer Máquinas e Ferramentas Ltda., Aut Hebert Lúcio de Oliveira \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta Vara no dia 21/10/2013 às 14:00 horas a fim de que a Reclamada efetue as anotações na CTPS do Reclamente. Venha a Reclamada como pagamento do valor bruto da condenação,ou com a garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, ciente, ainda, de que,quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria,nos termos do despacho de fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0110100-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Rocha [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Jurema Tavares Chaves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva Rocha , Aut Jurema Tavares Chaves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das Reclamantes, em 10dias, em planilha única, observando os demais ditames prescritos no despacho de fls 706. \r\n\r\nProcesso: 0121200-95.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Pereira Muniz [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Helena Viana Estética e Beleza Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Helena Viana Estética e Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia deque foram convolados em penhora os depósitos de fls 244 e seguintes, no prazo de 05 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000068-95.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizia Efigenia Beloti [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar,em querendo,o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-70.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Braga Villela\r\n\r\nDeferida a caraga dos autos por 15 dias para manifestação sobre os cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000191-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Brito Ajuz [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: MG 116869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos apresentados pela União,no prazo de 10 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Alves de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - Etc [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Alves de Souza , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - Etc\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 565/577,conforme fls 588, devendo vir a Reclamada com o pagamento do valor bruto da condenação ou garantir a execução em 48 horas,sob pena de execução, ciente de que,quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal,na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0055700-82.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATHARINA DA SILVA FONTES (Sucessora de Manoel Leandro Fontes Jr) [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut CATHARINA DA SILVA FONTES (Sucessora de Manoel Leandro Fontes Jr)\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 615/616, conforme fls 631, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento do valor bruto da condenação ou garantir a execução em 48 horas,sob pena de execução,ciente de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000666-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Dantas Guilherme [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Dantas Guilherme \r\n\r\nTomar ciencia das guias TRCT juntadas aos autos e esclarecer a sua ausência,por duas vezes consecutivas,à Secretaria desta Vara,a fim de que fosse dada a baixa em sua CTPS. Nova data somente será designada, após justificativa da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000945-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Marinho Rubim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Amélia Marinho Rubim\r\n\r\nTer vista da CPI devolvida e do depoimento da testemunha, devendo requerer o que enteder de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0095000-85.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: E Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Antônio Affonso Pimentel Neto , Réu: Guilherme Antônio Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 236. \r\n\r\nProcesso: 0000707-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Louza Barbalho [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Walmir Louza Barbalho\r\n\r\nTomar ciencia dointeiro teor do despacho de fls 360, devendo vir a reclamada com o pagamento da diferença ainda devida, no valor de R$ 417,28 no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097900-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Jacintho Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos deliquidação no prazo de 10dias, observando os ditames do despacho de fls 736. \r\n\r\nProcesso: 0001276-51.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias,permaeados por 5. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879,parágrafo2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001107-98.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Barbosa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Mare do Brasil Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Barbosa\r\n\r\nEscalareça o requrerimento contido na petição de fls 192,tendo em vista que o item \"c\" do rol de pedidos da Exordial foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0142700-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Silva do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Rogério Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foramhomologados oscálculos de JAM de fls365/374,conforme fls 375,fixando-os em R$ 15.482,52 equivalentes a 1.6248.399,0356 TRs pro rata,devendo vir a 1a Reclamada com o respectivo pagamento em15 dias,sob pena execução,com incidência da multa do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001212-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Julião Weyandt [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Doralice Santana da Silva (OAB: RJ 162238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879,parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001333-06.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Macedo [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES Império Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Macedo \r\n\r\nIndicar meios hábeis para a execução, devendo informa quais as datas de ensaios e eventos, bem como o endereçi onde são realizados. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Guerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria àsfls 738, trazer a atualização de seus cálculos de fls 723/725. \r\n\r\nProcesso: 0001489-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo Nogueira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 103. Prazo:05 dias, ciente de que,transcorrido este in albis,será expedido alvará ao Reclamante, bem como à 2a Reclamada pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001606-48.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes da Rocha [Adv. Luana Dario Braga (OAB: RJ 164778 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes da Rocha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por 5,a fim de que seja dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0157800-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lima dos Santos Pádua [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrtativo de cálculos contrapostos,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162100-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, em estrita obediência aos ditames do despacho de fls 1385. \r\n\r\nProcesso: 0000050-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Jesus [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 301/302, fixada a condenação em R$ 613.416,56, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução, considerando que o depósito de fls. 260 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1569688"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ricardo da Silva Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ricardo da Silva Santos , Réu Facility Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes da Motta [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0141300-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Moreira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Moreira , Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que recebida a petição de fls 339/342, como impuganção à sentença homologatória. À rda para manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-52.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Dias Tanuri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Conceição Dias Tanuri \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Evangelista Leitão [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Evangelista Leitão , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de pagamento por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001319-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Feliciano da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações, Réu Gafisa S.A., Aut Genival Feliciano da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Christina Dutra Gaspar [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A. , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Isabel Christina Dutra Gaspar \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da autora foram julgados PROCEDENTES e os da ré IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: W torre Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W torre Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do autor informando seu CPF e pagar o crédito exequendo em 3 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000444-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Fabricio de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Thays Pereira Juliode Souza (OAB: RJ 133364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda., Aut William de Souza Fabricio de Oliveira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls148/152 , no total de R$ 4.094,41 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 155 \r\n\r\nProcesso: 0001544-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Barreto Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Barreto Farias, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.277/300, no total de R$ 116.333,58 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 313 e 313, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000077-51.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar da Conceição Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda., Aut Solimar da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-90.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Paula Pinto [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Veículos Ltda., Aut Willian de Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que convertido em penhora o depósito recursal, no valor de R$ 6.5298,76 e deferido o parcelamento ao réu requerido às fls 171/172, devendo este comprovar, mensalmente, os depósitos das parcelas remanescentes. \r\n\r\nProcesso: 0000948-86.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoview Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075300-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Verde da Quinta Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Hospital Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Queiroz de Oliveira \r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará 0292/2013 \r\n\r\nProcesso: 0140900-51.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Caroline da Silva Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrado Tropical e Comercio Ltda., Réu: MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO, Réu: MARGARET DA COSTA PACHECO NASCIMENTO, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 105 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Mafra [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojacred Correspondente Bancário Ltda. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Lojacred Correspondente Bancário Ltda. , Aut Tatiane de Oliveira Mafra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-09.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis da Silva Coutinho [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Coutinho Advogados Associados\r\n\r\nVenha o réu com os recolhimentos fiscais, em 5 dias. sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000344-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique de Faria [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Aut Tiago Henrique de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que fixados os honorarios periciais em R$ 2.000,00 e designado para inicio da perícia dia 11/101/2013. \r\n\r\nProcesso: 0147000-56.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 234/239 \r\n\r\nProcesso: 0001143-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius do Nascimento Duarte [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE, Aut Marcus Vinicius do Nascimento Duarte , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcondes Rabelo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da palnilha referente à contribuição previdenciária, apresentada pela União, e pagar, em 3 dias, sob pena de execução, o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001226-19.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Acioly [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Acioly\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o juízo por meio de depósito \r\n\r\nProcesso: 0000025-55.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Bom Pastor Ltda. [Adv. Luciana Sad Simao (OAB: RJ 113215 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza dos Santos, Réu Laticínios Bom Pastor Ltda., Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Aurora Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves , Réu Cooperativa Central Aurora Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1569379"
                            ],
                            "1569380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119200-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Arthur Pinto Lemgruber \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000034-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Jesus Oliveira [Adv. Leila Malafaia Marques (OAB: RJ 81103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Gildo Jesus Oliveira, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência e participar ao seu cliente de que a data correta designada para audiência é 07/11/2013, às 11:50 horas, e não 27/11/2013, como informado na publicação anterior, mantida as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000896-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayanne Kelly Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Donald s Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayanne Kelly Pereira \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001058-17.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Pereira de Matos [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pereira de Matos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 43/51 no total de R$ 41.794,06 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.53 \r\n\r\nProcesso: 0001013-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Moraes da Silva [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - REMAG [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Moraes da Silva , Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - REMAG\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0000962-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lazaro dos Santos Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Lazaro dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a re de que subtraído o valor de R$ 288.079,82 de seus ativos financeiros \r\n\r\nProcesso: 0000807-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nAo autor para ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará e à ré para recolher o valor devido referente à custas e contribuição previdenciária, em 3 dias, sob pena de execução, conforme fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0087400-07.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Expedito Goncalves de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Servelev Elevadores Comercio e Engenharia Ltda., Réu: Paulo Roberto Maria Leite, Réu: Valentim Maximiano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Expedito Goncalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Batista [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Batista\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001051-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Conceição Bonifácio [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: A e M Reformas e Serviços Ltda. [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e M Reformas e Serviços Ltda., Aut Webert Conceição Bonifácio\r\n\r\nTomar ciencia de que convertido em penhora o depósito de fls 29 e expedido alvará ao autor, devendo comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0085800-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 3 dias,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-60.2008.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: CentauroVigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Noruega Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CentauroVigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0135500-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Barbosa de Oliveira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000880-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Gonçalves [Adv. Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncoclinica Centro de Tratamento Oncologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará e de que indeferido o pedido de fls 184. \r\n\r\nProcesso: 0153700-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilson de Paula Salles [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. , Réu: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0117100-91.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás, fls 430/433. \r\n\r\nProcesso: 0000747-60.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhayene Coelho de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhayene Coelho de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará referente ao FGTS e expedição do ofício seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001182-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Oliveira [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Ivanaldo Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que designada audiência para oitiva de testemunha dia 12/02/2014, às 10:15 horas, na VT de Recife \r\n\r\nProcesso: 0028600-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Barbeitas [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Oliveira Barbeitas\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0014900-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Coutinho Sardinha [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA, Réu: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Coutinho Sardinha\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1569380"
                            ],
                            "1569405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000606-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Santana [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Norte Pool Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Santana, Réu Norte Pool Modas Ltda. ME, Réu Viastrip Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias19.11.2013 e 03.12.2013, 1º e 2º eventos, respectivamente, ambos às 11:30 horas, no auditório deste Regional, à Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ, conforme fls 233 \r\n\r\nId: 1569405"
                            ],
                            "1569376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0070500-75.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Caetano \r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Giácomo Antônio Micelli de Castro Machado, Manoel Luiz Correia Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sua inclusão no polo passivo devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo no valor de R$ 10.189,41, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088200-35.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Barbosa Malavasi\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos atualizados, no total de R$ 11.075,78, devendo a 1ª RDA pagar a condenação, em 48 horas, conforme discriminado às fls 404, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161700-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Porfirio de Souza \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A. , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sua inclusão no polo passivo devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo no valor de R$ 60.474,23, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149700-05.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Macedo dos Santos\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Frazza s de Bento Ribeiro Ltda. ME, Panificacao Sete Estrelas do Brasil Ltda., Mauricio Jose da Cruz Valerio, Gloria Maria Barbosa Valerio, Alaor Cortes Filho, Roberto Lazaro das Neves Borges, Marcelo Augusto Ferreira Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Augusto Ferreira Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sua inclusão no polo passivo devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo no valor de R$ 62.814,63, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569376"
                            ],
                            "1569378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000631-20.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kepler Campelo Bento \r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação Serviço em Geral Ltda. ME, Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impuganção apresentar os valores que entende devidos \r\n\r\nProcesso: 0001694-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes da Motta \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO ARNALDO VERGARA DOS SANTOS , PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS, PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO SERGIO FERNANDO D´ELIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias. Em caso de impuganção apresentar valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569378"
                            ],
                            "1569377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 02/10/2013\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES GUEDES, JUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTA DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19 DE NOVEMBRO DE 2013, a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000606-41.2011.5.01.0082: RTE: ADRIANA DOS SANTOS SANTANA (ADV: ANNA BORBA TABOAS – OAB/RJ: 131069) – RDO: VIASTRIP MODAS LTDA. ME; NORTE POOL MODAS LTDA. ME (ADV: WALDIMAR DE PAULA FREITAS – OAB/RJ: 38982) BENS: (01) - 100(CEM) CALÇAS SOCIAIS DE MICROFIBRA, COD. ALT11, AVALIADAS EM R$ 39,90 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.990,00 - (02) – 30(TRINTA) CALÇAS SOCIAIS DE PANAMA, BAR 13, AVALIADAS EM R$ 39,90 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.197,00 - (03) – 200(DUZENTAS) CALÇAS DE MOLETON MASC, HOT 12, AVALIADAS EM R$ 34,90 CADA, TOTALIZANDO R$ 6.980,00 - (04) – 90(NOVENTA) CASACOS DE MOLETON MASC, HOT 19, AVALIADOS EM R$ 49,90 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.491,00 - (05) – 195(CENTO E NOVENTA E CINCO) CAMISAS MASC, GOLA V, SUE 31, AVALIADAS EM R$ 29,90 CADA, TOTALIZANDO R$ 5.830,50 - (06) – 200(DUZENTAS) CAMISAS POLO MASC, TST 37, AVALIADAS EM R$ 44,90 CADA, TOTALIZANDO R$ 8.980,00 - (07) – 70(SETENTA) CAMISETAS REGATAS MASC, FIO TINTO LISTRADA, TST 50, AVALIADAS EM R$ 29,90 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.093,00 - (08) – 33(TRINTA E TRÊS) CAMISAS POLO MASC, FIO TINTO LISTRADA C/ BORDADO, TST 38, AVALIADAS EM R$ 49,90 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.646,70 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 35.208,20 (TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DOM HELDER CÂMARA, 5474, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VANDERLANI LIMA DE FARIAS, SUB-GERENTE.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão fixados por este Juízo. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LORETTA ADAMI, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de outubro de 2013. \r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES GUEDES \r\n\r\nJUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTA \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1569080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001630-49.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Atacisio Tavares [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Atacisio Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-43.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CUSTODIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001599-29.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIR MOREIRA DE SOUZA [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-23.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO LINO DO CARMO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LINO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1569080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1568991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-20.2013.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano Bezerra Velloso \r\n\r\nEgdo: PLACAR LOTERIAS LTDA ME, Egdo: ALEX MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Egdo: Sergio Rocha Rigo, Egdo: Lucimar dos Santos Paciencias [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEX MARIANO PENETRA, Egdo Lucimar dos Santos Paciencias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .;\r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA SOARES DE ANDRADE [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido certidão de crédito trabalhista nº 0101/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001252-68.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Emídio Cabral [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Emídio Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001199-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielli da Conceição Pereira [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Derly de Sá [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielli da Conceição Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000094-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vênus Correia Ferreira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: ZS Prudêncio Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Réu: Márcia dos Santos Prudêncio - ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vênus Correia Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0121100-20.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Lira Ribeiro [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. - Supermercado Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Lira Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001439-71.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ATHAYDE NOGUEIRA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: SECRETARIA DE ESTADO E SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ATHAYDE NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 40 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001442-26.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Nunes de Macedo [Adv. Ana Paula Mathias de Oliveira (OAB: RJ 151221 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Vignoli Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Nunes de Macedo \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/10/2013, `as 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001440-56.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ramos Bastos [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Glayce de Oliveira Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ramos Bastos \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/10/2013, `as 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Cristina Alves Barromeu [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Auto Peças e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Cristina Alves Barromeu \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/10/2013, `as 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001019-37.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lima dos Santos Filho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lima dos Santos Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 111 .\r\n\r\nProcesso: 0001064-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio dos Santos Medeiros [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinésio dos Santos Medeiros\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 81 ;\r\n\r\nProcesso: 0000122-72.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Rangel Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurício Rangel Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 91, ,\r\n\r\nProcesso: 0000102-81.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maia da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 135.. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-93.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Carvalho [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 50 m\r\n\r\nProcesso: 0001693-15.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gomes Rego [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gomes Rego\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 71 ;\r\n\r\nProcesso: 0001242-53.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Martins [Adv. Roberto Jevoux de Carvalho (OAB: RJ 158772 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 54. ,\r\n\r\nProcesso: 0000192-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Duarte [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Duarte\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 91. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-11.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Edipasse Souza Bento [Adv. Roberto Jevoux de Carvalho (OAB: RJ 158772 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Edipasse Souza Bento\r\n\r\nTer ciencia de despacho d fl 76. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-90.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pinto de Carvalho [Adv. Roberto Jevoux de Carvalho (OAB: RJ 158772 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pinto de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 57 ,\r\n\r\nProcesso: 0001059-19.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Pereira Paiva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Pereira Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0001370-10.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Detulio Correa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Detulio Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 0001181-32.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Batista de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111 .\r\n\r\nProcesso: 0001278-32.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Rosa [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 0001213-37.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Coutinho Costa [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Coutinho Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0001231-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Bento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Bento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0001371-92.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 0001591-90.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilebrto Nogueira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilebrto Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0001281-84.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivam Adercino dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivam Adercino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0000470-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Bardales Ricopa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Egenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - n/p Procurador Geral [Adv. Vinicius Souza Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 193807 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Bardales Ricopa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 0001301-75.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes de Souza [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001409-07.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques de Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marques de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89 .\r\n\r\nProcesso: 0000435-96.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane do Valle Sidreira [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane do Valle Sidreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0001372-77.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcemar Fonseca dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcemar Fonseca dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 0001284-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis Vieira Filho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 0001408-22.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Vieira Vaz [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Vieira Vaz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0001302-60.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurino de Jesus Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0001631-72.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112 .\r\n\r\nId: 1568991"
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                            "1569031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001630-87.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0011700-81.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal -INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-37.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Guimarães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Guimarães\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 71. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Laerce Antonio [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Laerce Antonio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 96 ..\r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 208; .\r\n\r\nProcesso: 0001289-61.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rosa Marinho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engeharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rosa Marinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fll 94. .\r\n\r\nProcesso: 0001651-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Jesus Pereira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: ANDREA NARA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia de Jesus Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 101 .\r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 432 ..\r\n\r\nProcesso: 0000492-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZAU ALVES DO QUINTO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ZS PRUDÊNCIO COMERCIO DE GAS ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZAU ALVES DO QUINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 66. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Conceição Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Conceição Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 97. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-33.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO BARROUIN MELLO (FAZENDA LAGOA PRETA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 265. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-61.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDETE SILVA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA ( CSBBN ) [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: FIA/ RJ FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE SILVA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1569031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1569279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001001-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varejista de Valença e Rio das Flores [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Comércio Varejista de Valença e Rio das Flores, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208/209 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001751-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Oliveira dos Santos [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de atualização do remanescente do acordo, comprovando o pagamento, em 5 dias, sob pena de xecução. \r\n\r\nProcesso: 0001749-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Dias Dantas [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de atualização do acordo, devendo ser comprovado o pagamento, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001493-75.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamera Fontes Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: JKM Serviços de Informações Cadastrais Ltda. (Ellos Financeira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamera Fontes Ferreira\r\n\r\nReapresentar seus cálculos em conformidade com a promoção da Contadoria. \r\n\r\nPrazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-32.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alexandre da Silva [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de VEndas Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de VEndas Ltda., Aut Sandro Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001411-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Teixeira de Carvalho [Adv. Renata Nogueira Guimarães (OAB: RJ 153690 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo e Pontes Móveis Ltda. EPP [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerido às fls. 170, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-07.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Nunes [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Sucessora de Londrina Bebidas Ltda.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira Nunes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-41.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar Boaretto Rosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Deisemar Boaretto Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0074100-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Gomes de Freitas [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda. (Filial em Valença), Réu: Monteiro de Castro Farmácia de Manipulação Ltda. ME (antiga Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda. - Filial Muriaé - MG) [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)], Réu: Marcelo Soares Crespo, Réu: Juliana Maria Rocha e Silva Crespo, Réu: Elaine Cristina da Fonseca Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Gomes de Freitas\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-18.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leia do Nascimento Gioseffi [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Maria Leia do Nascimento Gioseffi\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 7219/2013 de fls. 103 .(Homologação do acordo). A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000723-48.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Aparecida Theodoro Cesário [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Aparecida Theodoro Cesário, Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 7218/2013 de fls. 101 (Homologação do acordo) . A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000642-02.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraao Vieira da Silva [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Vieira da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000512-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerson Vaz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge - Construções Industriais e Terceirização Ltda, Réu: Cia Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Bebidas das Américas\r\n\r\nVir com o depósito dos valores exequendos, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000374-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 7138/2013 de fls. 196. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. Prazo: 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0061100-58.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira Thome [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Soledade Sociedade Agropecuária Ltda. [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Pereira Thome\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.113 verso, fornecendo meios de eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-91.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Silva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ [Adv. Reginaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 158829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ, Aut Maicon dos Santos Silva, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos pela 2ª reclamada para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000497-09.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Silva Souza [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ [Adv. Reginaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 158829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ, Aut Elvis Silva Souza, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 524/525 que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos pela 2ª reclamada para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001545-37.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeni Francisco da Silva Junior [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeni Francisco da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 46 (proposta de acordo). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-13.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Rosa da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 33, comprovando o cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-66.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Pires [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Rações e Produção Agropecuária Santiago Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Almeida Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1125/2013 (1ª parcela do acordo), encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, bem como da devolução da notificação ao autor com a informação \"mudou-se\". Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-27.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Ramos da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Ramos da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Winter [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Casinha do Lago [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Winter\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls 201/214 e 215/230. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-53.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-18.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobert Medeiros Nascimento [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 206. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Parada dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: H J Correia de Souza [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: Hernani Jose Correia de Sousa [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Parada dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 41 verso, devendo o autor fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-23.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Aparecida Soares dos Santos das Dores [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Soraia Aparecida Soares dos Santos das Dores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/82 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000379-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Carelli Palmeira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6967/2013 de fls. 206 . Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0028700-59.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Miranda [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai Ltda n/p Sérgio Henrique Jeremias [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda, Aut Luiz Carlos de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247 que não conheceu dos embargos à execução por ausência de prejuízo/interesse da executada. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000251-13.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Toledo Piza [Adv. Tatiana Gouvêa da Silva (OAB: RJ 173520 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Toledo Piza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificaão à reclamada com a informação \"mudou-se\", devendo ser informado o endereço atualizado da mesma, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Magalhães Graça [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Magalhães Graça, Réu Roca Concessões e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0016000-12.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas de Oliveira Cordeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lafaiett de Camargo [Adv. Ariadne Rosi de Almeida (OAB: SP 125441 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmas 86 Agropecuária e Industrial Ltda, Réu: Joaquim Manuel Esparteiro Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lafaiett de Camargo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 7145/2013 de fls. 375 . Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1569279"
                            ],
                            "1567007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203500-03.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDO FLOR [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como do r. despacho de nº 7913/2013 de fls. 396. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001750-66.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena da Silva Dias [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Latex Lengruber S/A [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latex Lengruber S/A, Réu Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nDepositar o remanescente do acordo, atualizado às fls. 29/29 verso, em 5 dias, sób pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-35.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Rafael Justiniano da Rosa [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Rafael Justiniano da Rosa, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perita nomeada, Ruth Silberman, agendou a perícia para o dia 05/11/2013, em 2 fases: às 14 horas - Casa Bahia em Volta Redonda, situada na Rua 14, para diligência e às 16:30 horas no consultória situado na Rua 40, Shopping 33, Torre 1, 4º Andar, Sala 414, Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, solicitando que no dia da perícia sejam apresentados os documentos: PPRA, PCMSO, Perfil Profissiografico Previdenciário (PPP) por parte do reclamado e exames recentes pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000403-95.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam dos Santos Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Restaurante Vista da Serra União Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam dos Santos Nascimento\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio de Oliveira Carvalho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nComprovar o valor do acordo, atuaizado às fls. 85/85 verso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000087-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nComprovar o valor do acordo, atualizado às fls. 85/85 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001034-05.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes dos Santos [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Rodrigo Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciêcia de que foi deferido o aditamento de fls. 33 ao termo de conciliação de fl. 32, passando a integrar o mesmo, face a concordância das partes, devendo o autor dizer, em 5 dias, se foi cumprido o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Integrados Ltda. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nEsclarecer o que requerido as fls. 925, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-22.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena da Silva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda. [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-19.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gonçalves Moura [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas dos honorários periciais (R$ 1.400,00). Prazo final de 5 dias, sob pena de imediata execução incidental, devendo a mesma, também, manifestar-se sobre a petção de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0129700-05.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Jose Domingos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA [Adv. Zelia Adriana dos Santos (OAB: RJ 90667 - D)], Réu: ANA LUIZA MERENCIANO, Réu: GERALDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA, Réu GERALDO DA SILVA \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS devido sobre o acordo, atualizado às fls. 140/140 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001266-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evial Expresso Ltda.\r\n\r\nComprovar remanescente do acordo, atualizado, às fls. 60/60 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1567007"
                            ],
                            "1566187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0052000-31.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA HELENA ADOLFO\r\n\r\nRéu: CABANA DO MINEIRO COM E REST, SERGIO UBIRAJARA CALIL\r\n\r\nPelo presente fica m CABANA DO MINEIRO COM E REST, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566187"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002390-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Angelica da Silva Sales [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Angelica da Silva Sales\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001903-62.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Francisco [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A, Aut Jefferson da Silva Francisco, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000223-08.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Gonçalves Cruz Ribeiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001097-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Toshio Otani [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Toshio Otani\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecildo Basílio [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecildo Basílio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0001157-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Conceição Rogério [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Conceição Rogério\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002221-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001110-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Miranda [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Oliveira Industria e Comércio Ltda, Réu: Genilson Pinheiro Silva, Réu: Adriano José Limeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Miranda\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001410-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Costa da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Costa da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000679-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Graça [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. M. Souza Comércio de Doces e Salgados Ltda (Meu doce) [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Maria Eugenia de Moraes Souza, Réu: Nilson de Moraes Souza, Réu: Crystiane de Morais Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Graça\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/10/2013, às 14:00 h, para que o reclamante compareça à secretaria da 3ª VT para anotação substitutiva de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000806-56.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rangel [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000386-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio do Amaral Pereira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A., Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001170-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Alves Ribeiro - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnaldo Alves Ribeiro - ME\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana Siqueira Silva Pessanha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana Siqueira Silva Pessanha\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001857-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Azevedo Mota [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nFica o reclamado notificado para vir com os documentos que comprovem a variação salarial do autor, com as comissões, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Gomes dos Santos Chagas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Gomes dos Santos Chagas\r\n\r\nVenha com a complementação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 0001381-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Viana Henriques [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Viana Henriques\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ribeiro Pereira [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Ribeiro Pereira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flausino Carvalho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000395-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiéda Manhães Macedo Oliveira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002269-33.2013.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Mauricio de Oliveira Alves [Adv. José Sucasas Hubaix (OAB: MG 6777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nAo agravado para contraminutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0029100-60.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Cristina Silva Ribeiro [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Gonçalves de Azevedo [Adv. Patricia Chagas Carvalho Gomes (OAB: RJ 138227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Gonçalves de Azevedo, Aut Heloísa Cristina Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta especial de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001543-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Chagas Cabral [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Cláudio Chagas Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002249-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Penha Jurdino [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Penha Jurdino \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002128-14.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Líder Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Roberto Rocha Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Líder Ltda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000762-71.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernandes Guimarães [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Jose Fernandes Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 13.25 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002039-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Lopes Pereira [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Maria Carvalho Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lopes Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 12:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001122-40.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Wagner de Souza Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 13.15 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência Especial de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001426-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Casemiro Martins [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Casemiro Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002096-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Freitas Maggini [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Freitas Maggini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002095-24.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Ramos Almeida [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda, Réu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda, Réu: Solar da Música Ltda, Réu: Valdeir Teles da Pureza ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Ramos Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho (Nova data). Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002214-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aparecida Louvain Soares de Castro [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida Louvain Soares de Castro \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 11:35 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002258-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Dutra [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 11:36 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001674-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Rezende Teixeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Rezende Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002129-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Henriette Cruz de Azevedo [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Henriette Cruz de Azevedo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001597-25.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Muniz da Silva Oliveira [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmalhas Campos Industria e Comércio Ltda [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecmalhas Campos Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001253-44.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Lima de Souza [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lima de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002247-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Constâncio da Almeida [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Constâncio da Almeida\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001945-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Estéphany André de Faria [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Forma Comércio de Calçados Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estéphany André de Faria\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000417-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ribeiro [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira - Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira - Usina Cupim\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001953-20.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Forma Comércio de Calçados Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Manhães\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nCgto: Jennifer Pereira da Silva [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, Cgto Jennifer Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 06/11/2013 às 09.10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001321-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rios Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lucia Helena Rios Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 15.30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002067-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson de Lima Gonçalves [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A, Réu: Telemar Norte Leste S/A - \"OI\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson de Lima Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002143-80.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anny Pereira Soares [Adv. Suely Rodrigues Valladares Gomes (OAB: RJ 125830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Pereira Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001512-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Sampaio Costa [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Sampaio Costa, Réu Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000378-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto Guimarães [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL RJ Imcorporações Spe Ltda [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV MRL RJ Imcorporações Spe Ltda, Aut Paulo Roberto Barreto Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002295-31.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Mendonça de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002296-16.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paulo César Paes de Freitas [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nCgto: Evanilda Ferreira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paulo César Paes de Freitas\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001698-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Cascão [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Aut Ronaldo Gonçalves Cascão\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001744-51.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Cruz [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Aguiar Comércio de Vídeos Ltda [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Souza Cruz\r\n\r\nDeferido o desentranhamento do alvará de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001414-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flávio Mota Bandeira [Adv. Simone de Amorim Paula (OAB: RJ 141674 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Flávio Mota Bandeira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007100-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nascimento [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nFica a ré ciente de que o valor devido a título de cota previdenciária é o apurado pela União às fl. 423/442. \r\n\r\nProcesso: 0000305-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Junio Pereira Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001846-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Maria de Lima Manhães [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Maria de Lima Manhães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos - Em recuperação judicial, Réu Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Alves Trindade Brito [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Elena Alves Trindade Brito\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001004-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Istênio de Souza Lima [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocerias Morumbi de Campos Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrocerias Morumbi de Campos Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, 106,56, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000424-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Pessanha Barbosa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Tania Marcia Pessanha Barbosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000729-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bispo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela e Chic Indústria e Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bispo\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1569663"
                            ],
                            "1569661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000324-11.2013.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: Rma Mesquita Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rma Mesquita Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569661"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569662"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1569447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-05.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARIA DA CRUZ DETONE [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MAGGIE DU PAIN PANIFICACAO LTDA, Réu: Debora Correia de Oliveira, Réu: Dinah de Barros Silva Souza [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)], Réu: Denilson Teixeira Nunes, Réu: Milton Luiz de Souza Filho [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinah de Barros Silva Souza, Aut ELISANGELA MARIA DA CRUZ DETONE, Réu Milton Luiz de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a Ação Anulatória da Arrematação , 11224.96.2013.501.0204 , foi Extinta sem exame de mérito na forma do art. 267 VI do CPC mantendo , contudo a suspensão da imissão na posse até o transito em julgado desta decisão , conforme funadmentação de fl. 362/363 . Custas R$ 4.140,00 pelos autores / executados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002290-95.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesarty JCL Marcenaria e Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Lima da Silva\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 11/10/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0165500-70.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Correa do Amaral [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Correa do Amaral\r\n\r\nFica intimado para que, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , requeira o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução , sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0075900-43.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Costa Amorim [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Comercio e Servicos Elétricos e Tecnologicos Ltda, Réu: MARIA APERECIDA DE CASTRO , Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Costa Amorim\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001684-67.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Silva Granja [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Grab Raill Modas Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Silva Granja\r\n\r\nFica intimado para que, no prazo de 05 dias,A VISTA DOS AUTOS e consulta JUCERJA, requeira o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução . \r\n\r\nId: 1569447"
                            ],
                            "1569448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-40.1987.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAINER DE ALCANTARA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Stori Lanches Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Antonio de Oliveira Gomes, Réu: Nadir Darci Stori [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Stori Lanches Ltda, Réu Nadir Darci Stori, Aut WAINER DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl .503/504. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0220100-27.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SANDRA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré bem como a Impugnação à Sentença Liquidação opsta pela autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.1619/1620 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1569448"
                            ],
                            "1569446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001474-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Construplaza Triunfo J Tavares Emprt Com Mat Construção Ltda. n/p de Fabio Junior Tavares Loureiro, Diase Engenharia e Construções Ltda. n/p de Sandra Cristina Simões Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aline Maria de Azevedo Leporaci da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construplaza Triunfo J Tavares Emprt Com Mat Construção Ltda. n/p de Fabio Junior Tavares Loureiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2014 às 08:24 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios)\r\n\r\nProcesso: 0001436-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Cosme Martins\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis-Francis Consultoria de Recursos Humanos, Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Alexandrino da Costa Santos da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Romero Cosme Martins, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2014 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos: a)Gratuidade de Justiça. b) Nulidade de contarto com a 1ª e condenação solidária de ambas . c) Responsabilidade subsidiárai entre as rés caso não acolhido pedido anterior . d) Condenação subsidiária da 3ª ré . e) Aviso precvio indenizado pela 3ª ré . f) Reflexo do Aviso previo sobre 13º salário eférias+ 1/3 . g) Diferenças sobre todas as verbas pagas no trct em razão da nulidade do contrato temporário firnmado entre o reclamante a 1ª ré .h) Reembolso do desconto do vale transporte descontado a maior . I) Reembolso do desconto a maior ref. a 1/3 férias .m) Multa do art. 477 CLT K) PLR de todo período. l) Vale alimentação de todo período. m) Diferença sobre FGTS +40%. n) Pagamento de multa normativa 2011/2012. o) Sejam reclamada s condenadas ao pagamento indenização pçor danos morais . p) Honorários advocatícios 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569446"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1569151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001544-64.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Prata de Souza [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bragança Refeições Ltda. e Sócios [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Jocelito Pereira de Oliveira ( sócio da ré ) [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocelito Pereira de Oliveira ( sócio da ré ), Aut Marcelo Oliveira Prata de Souza , Réu New Bragança Refeições Ltda. e Sócios\r\n\r\nTomar ciência da sentença que decidiu julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-31.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Aparecida Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que decidiu julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1569151"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1569737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001145-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vieira Barbosa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimarães de Melo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecleide Pereira Lopes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Caroline Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Aribelto Soares, Réu: Pinus Caxias Madeiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Caroline Lopes Lima, Aut Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Valdecleide Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 25/10/2013, a partir das 13 horas e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 01/11/2013, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0123600-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabela da Conceição [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de) [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabela da Conceição, Réu Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2013, às 15h, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0217700-53.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias Geraldo Pains (espólio de) [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Natália de Souza Pains Barroso [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Aut: Frank de Souza Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Aut: Magno de Souza Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Aut: Henrique Douglas de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank de Souza Pains , Aut Henrique Douglas de Souza, Aut Magno de Souza Pains, Aut Natália de Souza Pains Barroso\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 1985/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001537-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lira Soares [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lira Soares, Réu Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-35.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JORGE CERQUEIRA CARDOSO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA,SUCESSORA DE MONSANTO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Antonio Celso Simoes [Adv. Antonio Celso Simões (OAB: MG 55030 - D)], Réu: Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Réu: SEARLE DO BRASIL SA, Réu: Walesca de Melo Dalessio [Adv. Waleska D Alessio (OAB: MG 89823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JORGE CERQUEIRA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0132100-55.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS EDUARDO SCHREINER ESTRELLA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Nagib Salles, Réu: ADEMIR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 517: Venha a executada com a indicação de outro bem à penhora, em substituição ao imóvel constrito, devidamente documentado e apto à garantia do valor da execução nos autos dos demais processos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Teixeira de Mesquita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002053-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Nascimento Lima [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Rui Nascimento Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 16/10/2013, às 11h, mantidas as determinações anteriores, devendo-se tomar ciência de que terá até 30 dias para a sua conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001946-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Honorato de Abreu [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Fabiano Honorato de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Cordeiro de Oliveira [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001727-93.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Fernandes do Nascimento [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Fernandes do Nascimento \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-74.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Mariano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Mariano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Almeida Leobaldo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Olivio Almeida Leobaldo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.055,07 ou 488.237,64 Tr's à fls.170, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, a 2ª por sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002121-39.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Prado Costa da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Prado Costa da Silva , Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 11.029,59 ou 889.346,55 Tr's à fls.195, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, a 2ª por sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0107700-93.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Gorni, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho que manteve a decisão de fl. 427 que determina que a diligência deve ser efetuada pelo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Loureiro de Souza [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)], Réu: Maria de Fátima Moreira Figueiredo, Réu: Aline Moreira Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Loureiro de Souza, Réu Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-90.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gibaldi [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gibaldi, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 35.458,59 ou 2.859.125,62 Tr's à fls. 200, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, a 2ª por sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-90.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gibaldi [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gibaldi, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 35.458,59 ou 2.859.125,62 Tr's à fls. 200, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, a 2ª por sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002029-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Milton de Andrade da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselito Sergio da Silva Serviços Ferrari Auto Center [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Joselito Sergio da Silva Serviços Ferrari Auto Center, Aut Willian Milton de Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 44.479,53 ou 3.586.509,30 Tr's à fls. 396, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. E Convolo em penhora o Depósito Recursal de fl. 376 \r\n\r\nProcesso: 0001910-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002517-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Costa dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Melo Batista [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001926-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe Nery [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felipe Nery, Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos cálculos do contador. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-32.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cavalcante da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Central de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Central de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000811-32.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cavalcante da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Central de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Central de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001402-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Pereira [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Souza Ferreira Representante de Construtora Meeting ltda-ME, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Pereira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001863-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rodrigues \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Sarmento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Duratherm Rio Aplicação de Materiais Ltda., Réu: Ciferal Comércio e Indústria [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comércio e Indústria , Aut Willian da Silva Sarmento \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 9.519,58 ou 767.590,40 Tr's à fls.111, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, a 2ª por sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002219-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Pereira Dias [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Leal Brandino [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Pereira Dias, Réu Instituto de Educação Leal Brandino\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 12:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. .\r\n\r\nProcesso: 0001857-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bazilio Terra [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bazilio Terra \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001838-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloah Serpa de Oliveira [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloah Serpa de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Sampaio [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000992-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dutra de Araujo [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 1.400,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luiz Schuster, Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros LTDA, Réu: Real Tabacos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDeverá o autor comparecer à Secretaria da Vara para tomar ciência dos documentos acautelados em pasta própria e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001953-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Maurício [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira Maurício\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 29.248,80 ou 2.358.412,82 Tr's à fls.38, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erothides Monteiro [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacofer Paulista Comercial de Ferragem Ltda. [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)], Réu: GYNA ARYANNE SANTOS CRAVEIRO, Réu: Gina Suely de Jesus Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erothides Monteiro\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0194400-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronison Eduardo Martins dos Santos [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronison Eduardo Martins dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-38.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ayres de Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Recalsul Comercio de Reciclaveis Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: José Carlos Rocha Linhares representante de Recalsul Comercio de Reciclaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recalsul Comercio de Reciclaveis Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0000309-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Pereira de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Pereira de Lima\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000328-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Ribeiro Pires [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Ribeiro Pires , Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001956-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Niterói Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Belo Horizonte Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Mandado de fls. 164, com resultado negativo, devendo requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilton Mendes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fl. 633/634, sob pena de as mesmas serem consideradas verídicas e de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-32.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves do Vale [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Oseias de Oliveira Abreu, Réu: Ana Celia Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves do Vale\r\n\r\nFace as sucessivas praças realizadas sem licitantes, indique o exequente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013500-79.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coutinho [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre recebimento do alvará nº 1282/2013, sob pena de oficiar à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Silva de Macedo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Total Construções Ltda. [Adv. Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 - D)], Réu: Domus Populi Participações S.A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Domus Populi Participações S.A, Aut Josimar Silva de Macedo, Réu RM Total Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 4.060,05 ou 327.372,97 Tr's à fls. 229, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, a 2ª e a 3ª devido a sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Souza Muniz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA, Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Usina de Asfalto, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Souza Muniz\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Liporage [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia Ltda, Réu: Drogaria Vida de Caxias Ltda., Réu: Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Luciana Pina da Silva Borges, Réu: Carlos Eduardo Pina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Liporage, Réu Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120 e do requerimento de fls. 120 a 122. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Morais Martins [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Morais Martins , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000601-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur dos Santos Rezende [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica marcado o dia 25/10/2013 às 14:00h para anotação da CTPS do autor, ficando a secretaria da vara autorizada a fazê-la em caso de ausência da ré. Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parametros da decisao. Caso haja determinação de FGTS, este deverá ser apresentado mês a mês, e a multa de 40%, se houver, deverá ser calculada ao final. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-84.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pinto [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Zebu Duque Couros Acessórios Ltda. [Adv. Pedro Jorge de Aquino de Oliveira (OAB: RJ 145952 - D)], Réu: Geraldo da Silva, Réu: José Almyr Barbosa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pinto, Réu Zebu Duque Couros Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 51: dê-se vistas às partes, no prazo de 05 dias, e ciência de expedição de alvará de números 1891/2013 e 1892/2013, nos nomes de \"Zebu Duque Couros Acessórios Ltda\" e \"Geraldo da Silva\". \r\n\r\nProcesso: 0001530-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Brito da Silva [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Brito da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 235 a 241, com teor que julgou procedentes em parte os pedidos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Réu: Fiat Automóveis S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Manifestar-se, ainda, sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025200-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2007/2013 , em nome de \"Petrobras Distribuidora S. A.\" e/ou do Advogado \"Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro\", disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto,no valor de R$ 516.460,18 (quinhentos e dezesseis mil e quatrocentos e sessenta reais e dezoito centavos). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Henrique [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-10.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: ZILNEU MATTOZO PONTES [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: DANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILNEU MATTOZO PONTES\r\n\r\nTomar ciência, dos bloqueios de fls. 199 e 204, convolados em penhora. Prazo de 05 dias para dar-se vistas. \r\n\r\nProcesso: 0001890-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Gadelha Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Eric Gadelha Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 13.468,22 ou 1.085.979,99 Tr's à fls. 414, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. Convolo em penhora o Depósito Recursal de fls. 350 \r\n\r\nProcesso: 0138900-50.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBALDO COELHO DE SOUZA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TRANSPORTE ITAIPAVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Réu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, Réu: FÁBIO COIATELLI, Réu: LINA COIATELLI, Réu: MARCO COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu SA TRANSPORTE ITAIPAVA, Aut UBALDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vera Cruz de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A, Aut Elisa Vera Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0164000-60.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinete Barros de Souza [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cinthia Bastos Crespo (OAB: RJ 103655 - D)], Réu: JOSÉ EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMANO ERAZO, Réu: LIGIA DE LA COTERA DORCICH A/C JAIME RICARDO SERMANO ERAZO, Réu: HUGO SILVA FONTES [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinete Barros de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0075200-42.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Anselmo Simões Trindade, Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha , Réu: Gonçalo Caramuru Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Glória [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0001353-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Natalino Cesar Boneta [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Natalino Cesar Boneta, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0100200-97.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JUSTINO DA SILVA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.DIOGO CARGA E DESCARGA ME, Réu: Robinson da Silva Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100200-97.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JUSTINO DA SILVA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.DIOGO CARGA E DESCARGA ME, Réu: Robinson da Silva Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0106100-85.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gil Gonçalves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gil Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, acautelado nesta Secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002222-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Cleonilde Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001742-98.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano da Silva Filho [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Bruno Cincinato Beserra, Réu: Marriete Antunes Passos Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Caetano da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 05 dias, acautelados nesta Secretaria, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-55.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Campos da Silva, Aut: Valter Bento Maia da Silva Júnior, Aut: Lucimar Vieira Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializado Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 220/223, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1569737"
                            ],
                            "1569736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001095-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Almeida Leobaldo\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.055,07 ou 488.237,64 Tr's à fls. 170, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, a 2ª por sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0173100-54.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARINO DA ROCHA DA SILVA, José Batista de Lima, Isamael Henrique de Oliveira, Josias Basílio de Figueiredo , Carlos Alberto SIlva de Souza\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA, EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES \r\n\r\nPelo presente fica m EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeci Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda , CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA A/C sócio MARILENE FERNANDES HENQUER , Glicério Luis Shuster, Marilene Fernandes Henquer, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REAL TABACOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001244-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Sampaio\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0002130-98.2011.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Foto Automático Caxias Ltda ME, Antonio Carlos Felix , Lygia Padilha Nacif Felix\r\n\r\nPelo presente fica m Lygia Padilha Nacif Felix, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000950-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Officie Plus Com. e Serv. Ltda., David Carvalho de Lima , Ailton Rodrigues Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Rodrigues Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0059400-90.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio de Oliveira Cunha, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares), Eduardo Póvoa Valente, Walflir Souza dos Santos, Carlos Alberto Carvalho Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Carvalho Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001946-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Honorato de Abreu\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que por julgado todo os valores, julgo extinto a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Gadelha Silva\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 13.468,22 ou 1.085.979,99 Tr's à fls. 414, atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. Convolo em penhora o Depósito Recursal de fls. 350 \r\n\r\nProcesso: 0001485-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeci Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda , CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA A/C sócio MARILENE FERNANDES HENQUER , Glicério Luis Shuster, Marilene Fernandes Henquer, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REAL TABACOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001953-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Maurício\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 29.248,80 ou 2.358.412,82 Tr's à fls.38, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0024500-91.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOUZA MACIEL\r\n\r\nRéu: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA( ATOL DAS ROCAS), ERICA ZANATTA CARDOSO, Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA ZANATTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0272600-74.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Manoel de Souza Aragao, Roque Pinto dos Santos, Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, o fiel depositário do bem penhorado, conforme informação do Auto de Penhora de fl. 575, devendo comparecer à Secretaria da Vara para assinar o Auto de Deposito, sob pena de nomeação compulsória. .\r\n\r\nProcesso: 0000950-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Officie Plus Com. e Serv. Ltda., David Carvalho de Lima , Ailton Rodrigues Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Rodrigues Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0138900-50.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBALDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SA TRANSPORTE ITAIPAVA, LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, FÁBIO COIATELLI, LINA COIATELLI, MARCO COIATELLI\r\n\r\nPelo presente fica m FÁBIO COIATELLI, LINA COIATELLI, MARCO COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Damião Ventura\r\n\r\nRéu: JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., Karoline Bernardino da Costa Barreiros Alves Representante de JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda , Graziella de Mesquita Sampaio, Aliança Azul Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Azul Empreendimentos e Participações S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569736"
                            ],
                            "1569735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 02/10/2013\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia _25(vinte e cinco) de outubro de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 – Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de novembro de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora fls. 36 datado de 29 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 11.827,21 (onze mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000235-68.2012.5.01.0203 ExFis – RTE: PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DUQUE DE CAXIAS – RDO: BARRA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. BENS:1(UMA) SERRA DE DISCO INDUSTRIAL, MARCA APARENTE EM ESTADO DE USO, COR VERDE, AVALIADA EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS); 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 30.000BTU’S, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS), TOTALIZANDO AVALIAÇÃO EM R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Olegário Mariano, n 1675, Santa Lúcia Duque de Caxias – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de setembro 2013.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia _25(vinte e cinco) de outubro de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 – Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de novembro de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora fls datado de 30 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000692-37.2011.5.01.0203 RTOrd – RTE: VALDECLEIDE PEREIRA LOPES E OUTROS – RDO: PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA ME, ARIBELTO SOARES. BENS: SERRA CIRCULAR, MARCA RAIMANN, DE CADA, COM MOTOR DE 7,5 CAVALOS EM USO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Maria Luiza Reis, nº 783 Engenho Porto Duque de Caxias – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de setembro 2013.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569735"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1569324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000215-65.2012.5.01.0207 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. Trel [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda. Trel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Tomar ciência ainda da decisão de fl. 1174, devendo a ré vir com o depósito do valor estimado pelo perito, na petição de fl. 536. \r\n\r\nId: 1569324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1569158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184900-37.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Clesio Felippe de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento Cortes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVerifica-se que nos presentes autos já houve expedição de alvará à ré (fl.279), cabendo a ela sacar o valor e depositar nos autos que pretende garantir a execução. Ressalta-se que não cabe ao Juízo avocar a responsabilidade que incumbe à ré, conforme mencionado, e determinar recolhimento e cancelamento de alvarás, expedição de ofício aos Bancos, em detrimento de outras atividades e execuções, Por todo o exposto, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0156900-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Júlio Durães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente ao FGTS na conta vinculada do autor, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0154400-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonadir Nobre [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda - ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.167/168, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ 1.076,29, equivalente a 86.784,28 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0150700-33.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nConsiderando que o autor, ciente da obrigação de restituir o valor das custas, não o fez espontaneamente; considerando que as execuções desse tipo não costumam ter sucesso. Dizer se quer executar o valor do crédito, em 05 dias. O silêncio será interepretado como renúncia, acarretando o arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183800-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima de Alcântara Araripe [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1037/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0153400-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COSTA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Use & Service Recursos Humanos Ltda, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTendo em vista que já houve convolação dos depósitos recursais em penhora, tomar ciência do valor atualizado do crédito, bem como dos depósitos recursais. Crédito: R$ 7.939,49 equivalente a 640.183,36 IDTRs. Depósitos recursais: R$ 6.168,54 e R$ 12.121,34. \r\n\r\nProcesso: 0005800-25.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete da Silva Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete da Silva Diniz, Réu Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0085100-65.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Texieira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Texieira da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-52.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Ferreira Machado [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Ferreira Machado , Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Acolhida a prejudicial de mérito de prescrição bienal e extinto com resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-70.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVerifica-se que nos presentes autos já houve expedição de alvará à ré (fl.178), cabendo a ela sacar o valor e depositar nos autos que pretende garantir a execução. Ressalta-se que não cabe ao Juízo avocar a responsabilidade que incumbe à ré, conforme mencionado, e determinar recolhimento e cancelamento de alvarás, expedição de ofício aos Bancos, em detrimento de outras atividades e execuções, Por todo o exposto, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ambrosio da Cunha, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0140100-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Fonseca Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nNão obedecida a gradação legal prevista no art.655 do CPC, rejeito os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000142-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Simonace [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVerifica-se que nos presentes autos já houve expedição de alvará à ré (fl.328), cabendo a ela sacar o valor e depositar nos autos que pretende garantir a execução. Ressalta-se que não cabe ao Juízo avocar a responsabilidade que incumbe à ré, conforme mencionado, e determinar recolhimento e cancelamento de alvarás, expedição de ofício aos Bancos, em detrimento de outras atividades e execuções, Por todo o exposto, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000074-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gonçalves Chaves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Gonçalves Chaves, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1569158"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1569449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001338-49.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Fernanda Duarte Marques (OAB: RJ 142000 D)\r\n\r\nBernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001549-85.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-78.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-40.2003.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000330-37.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nEliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001961-50.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 D)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113800-56.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000599-13.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Fernanda Duarte Marques (OAB: RJ 142000 D)\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-08.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Fernanda Duarte Marques (OAB: RJ 142000 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025300-72.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-46.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001507-70.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002341-73.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001847-14.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001532-83.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116800-64.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002505-38.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001061-96.2012.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061700-85.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ana Paula Lencastre de Souza Quintao (OAB: RJ 88067 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000106-02.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000670-78.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-20.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nLuciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-04.1993.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Flavio Paulo de Souza (OAB: RJ 195514 E)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000547-17.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000988-27.2012.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001289-08.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-86.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-88.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 D)\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-19.1992.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-16.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nEliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000285-96.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001988-62.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 D)\r\n\r\nChristina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197200-60.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Patricia Machado Viana da Silva (OAB: RJ 194023 E)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001865-35.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nEvandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-33.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-65.2003.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nClaudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000786-84.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 D)\r\n\r\nJose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-71.2004.5.01.0461 - RTSum - Carga: Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001474-46.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nGedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001757-69.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 D)\r\n\r\nAlessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236700-70.2007.5.01.0461 - RTSum - Carga: Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000330-37.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nClaudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275400-47.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569449"
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                                "Processo: 0001905-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Detogne [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Detogne\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001898-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dirlei Oliveira Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dirlei Oliveira Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001900-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Detogne [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Detogne\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001901-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001903-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Detogne Cordeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Detogne Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001904-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Duarte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbio Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001906-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei da Silva Nascimento [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001907-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marya Eduarda Ribeiro Pulinário [Adv. José Batista Eloi (OAB: MG 65020 - B)]\r\n\r\nRéu: Scayners Club Industria Comercio e Representações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marya Eduarda Ribeiro Pulinário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001894-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001458-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezer Brandão Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezer Brandão Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001896-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Duarte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbio Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001893-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Detogne [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Detogne\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001897-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Detogne Cordeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Detogne Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001899-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dirlei de Oliveira Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dirlei de Oliveira Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001902-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Amim Machado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Amim Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0120200-22.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Jesus [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira de Jesus, Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 13/11/2013 às 12:21 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001078-39.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Paulino Leal [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel - Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, que determina que os próximos depósitos deverão ser feitos na Conta Corrente nº 36471-1, Banco 001, Agência 0074-4, de titularidade de Cláudia Tostes de Sá, CPF 041.955.577-39, exceto quanto à última parcela, que deverá ser depositada à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001968-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Faria Lamas Sanches [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Faria Lamas Sanches\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001967-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Alves Siqueira [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Modas Confecção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Alves Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001966-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane da Silva Gomes [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: PRM Eletromoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001937-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Marques [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Lanchonete Box 4 Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001965-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wigor Daniel Mendes da Rocha [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Oscar Valinho Gloria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wigor Daniel Mendes da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0147100-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nFica ciente que foi redesignada audiência para o dia 04/11/2013, às 14:30 horas, nos autos da CPI nº 0001350-47.2013.5.01.0282, que ocorrerá na 2ª Vara do Trabalho de Campos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0000645-98.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Marques [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva Marques\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2251/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Caixa Econômica Federal deste Município, como também do Ofício nº 1839/2013 para habilitação ao seguro-desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria desta Vara do Trabalho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000049-80.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruhan Paulo da Silva [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Maciel Empreendimentos e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruhan Paulo da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2240/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Caixa Econômica Federal deste Município, como também do Ofício nº 0861/2013 para habilitação ao seguro-desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0059800-52.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGISNEY DE OLIVEIRA REIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CLEBER CARNEIRO DOS REIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOPERATIVA ELETRIC RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CARNEIRO DOS REIS\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1984/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Caixa Econômica Federal deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Antônio Linhares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha com depósito referente aos honorários do perito ( R$ 2.000,00), bem como os documentos solicitados pelo mesmo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-40.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Pinheiro [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachoeiro Veículos Ltda. [Adv. Andre Francisco Ribeiro Guimaraes (OAB: ES 6175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachoeiro Veículos Ltda.\r\n\r\nFica ciente dos bloqueios efetuados às fls. 131/134. \r\n\r\nProcesso: 0001800-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Fernandes dos Santos [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1736/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao David Elias [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Ademir Peres de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Maria Cleide Cardoso [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 10 dias, acerca do alegado descumprimento da sentença transitada em julgado. Deverá juntar aos autos documento que comprove a jornada a que está sujeito o Reclamante Salomão. \r\n\r\nProcesso: 0001100-10.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Almeida Canzian [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Edson Guimaraes da Rocha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Evandro Almeida Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ\r\n\r\nVenha, no prazo de 48 horas, com o depósito do débito remanescente, sob pena de bloqueio online.\r\n\r\nId: 1568697"
                            ],
                            "1568698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-13.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda Pedrosa da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Rocha Fialho [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Pedrosa da Silva\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Herdy da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nProvidencie o registro de baixa no contrato de trabalho da Reclamante no CNIS, comprovando nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-93.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nogueira da Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Gentil Pansera [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Jose Carlos de Freitas Dutra [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Clesio Antonio Fofano [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Antonio Fofano, Aut Gentil Pansera, Aut Gilberto Nogueira da Silva, Aut Jose Carlos de Freitas Dutra, Aut MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás nº 1809/2013,1810/2013,1812/2013,1814/2013,1815/2013 e 1816/2013 em favor dos RECLAMANTES, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Oliveira da Silva [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Vizinho do Rio Pomba Ltda. [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Réu: Maria Aparecida Gomes Vieira - ME, Réu: Ana Maria de Souza Silveira, Réu: Edvaldo Games\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Oliveira da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 58, que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, determinando que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Melo dos Santos Alvarenga [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Melo dos Santos Alvarenga, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 21/10/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nFica ciente da nomeação do Perito Marlon Medeiros, para atuar no feito. \r\n\r\nProcesso: 0000100-82.1999.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1755/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0005100-19.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Ferreira Medeiros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1849/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000044-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Felix Degli Esposti [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Felix Degli Esposti\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani Diniz da Silva [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-97.2013.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Valfrido Jose da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valfrido Jose da Silva\r\n\r\nRetirar o PPP, que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de 05 dias, devendo no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003300-82.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Chiesa Peixoto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jane Chiesa Peixoto\r\n\r\nFica ciente a RECLAMADA da expedição dos alvarás nº 2130/2013 e2129/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nFica ciente o RECLAMANTE da expedição do alvará nº 2126/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma de Pinho Ladeira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: Marcelo Ladeira Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: Luciana Ladeira Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: Priscila Ladeira Oliveira Boechat [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ladeira Oliveira, Aut Marcelo Ladeira Oliveira, Aut Nelma de Pinho Ladeira, Aut Priscila Ladeira Oliveira Boechat\r\n\r\nManifeste no prazo de 05 dias, acerca dos Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002313-70.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Villela Duarte [Adv. Dilermando Cavalcanti de Oliveira (OAB: RJ 35184 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Villela Duarte\r\n\r\nVenha com a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002185-84.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nManifeste-se acerca do requerimento da parte autora de desistência da ação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002181-47.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Camilo de Lelis Ltda [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifeste-se no pazo de 30 dias, acerca dos documentos apresentados pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000061-65.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Carlos Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nFica ciente de que foi nomeado para atuar como Perito Dr. Danilo Pinto Bastos. \r\n\r\nProcesso: 0000052-40.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Moura Viana [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1964/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002175-40.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéa Leite Rodrigues Verdan [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários pericias (R$ 2.000,00) no prazo de 48 horas, sob pena da omissão ser considerada como falta de cumprimento de dever das partes, nos termos do art. 14 do CPC, além de bloqueio pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000118-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-55.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Assis Pereira [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários pericias (R$ 2.000,00) no prazo de 48 horas, sob pena da omissão ser considerada como falta de cumprimento de dever das partes, nos termos do art. 14 do CPC, além de bloqueio pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000106-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sabino Roberto [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sabino Roberto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Augusto de Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Augusto de Lima\r\n\r\nFica ciente de fl. 255, que manteve a decisão de fl. 245. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1952/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000105-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Heleno Capita Lopes [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poeys Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Heleno Capita Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-62.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Abimael Messias Gonçalves Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Messias Gonçalves Silva, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007600-20.1990.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ANA LUCIA ALMEIDA TAVARES, Aut: ANDRE LUIZ GOMES, Aut: ANTONIO CARLOS CORREA, Aut: ALCI GOMES MIGUEL, Aut: ERNANDES FERREIRA DA SILVA, Aut: ARNALDO LIMA ROELES\r\n\r\nRéu: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Pereira\r\n\r\nFica ciente de fl. 327, que devolveu o prazo de 10 dias, para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000089-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Filho [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Ferreira Eccard - ME [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)], Réu: Simone Ferreira Eccard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Filho\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002154-30.2013.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Borges da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Agdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Borges da Silva, Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nApresentar contraminuta e contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-98.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Carvalho Vieira Coutinho (Espólio de) [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade (OAB: RJ 59218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Carvalho Vieira Coutinho (Espólio de)\r\n\r\nManifeste-se acerca da impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-85.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Célio da Silveira Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda - ME [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda - ME, Réu Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda, Aut Pedro Célio da Silveira Alves\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 06.11.2013 às 14:04 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0093000-35.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maarcelo dos Santos Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda, Réu Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda, Aut Maarcelo dos Santos Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 06.11.2013 às 14:01 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0080600-14.1994.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS COOP NORTE E NO ESTRJ [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: ADIMARIO JOSE BORGES, Aut: ADYR TEIXEIRA VOGAS, Aut: ADILSON ALBINO DA SILVA, Aut: ADYLSON MOREIRA DA SILVA, Aut: ADILSON SANCHES DA SILVA, Aut: ADRIANA LIMA PIRES, Aut: ANALICE CARVALHO BORGES, Aut: ANTONIO JOSE DE SA, Aut: ANTONIO JOSE DE SOUZA LADEIRA, Aut: ANTONIO JOSE MARTINS, Aut: ANTONIO JOSE SILVA ALVES, Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES, Aut: ANTONIO PAULO AGUIAR, Aut: ANTONIO CESAR ROCHA SANTOS, Aut: ARGEU DA SILVA LADEIRA, Aut: ARGEU TEIXEIRA PARADELLA, Aut: ALDEMIR DA SILVA RAMOS, Aut: ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE, Aut: ALCIR DOMINGOS, Aut: ALTAIR CORREA CARDOSO, Aut: ALZEIR CORREA CARDOSO, Aut: DELANE AGUIAR PINHEIRO, Aut: DEMERVAL RANGEL FIGUEIRA, Aut: DEOLINDO RIFAN R MACHADO, Aut: DEOMEDES LHAMAS HERNANDES, Aut: DELSON DA COSTA, Aut: DOANILDO MARTINS SALLES, Aut: FIDELIS ROBERTO DE ARAUJO, Aut: FIDELIS SIGMARINGA P MACHADO, Aut: FELIPE LUCIANO DA SILVA, Aut: FRANSISCO LUZIA R MARTINS, Aut: JAIR LUCIANO DA SILVA, Aut: JAIRO FRANCISCO DE MELLO, Aut: JAELSON FARIA CORREA, Aut: JANIO RIBEIRO MARTINS, Aut: GENELSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut: GENILSOM MACHADO, Aut: JOAQUIM JORGE IZIDORO SEVERINO, Aut: JOAO BAPTISTA RAMOS, Aut: JOAO CARLOS SOUTO, Aut: JOAO PAULO DE CARVALHO GAMA, Aut: JOAO RODRIGUES DE SOUZA, Aut: GILBERTO BON, Aut: GILBERTO GONCALVES FERREIRA, Aut: JOENIR PATRICIO NEGREIROS, Aut: GELSON CATHARINO DA COSTA, Aut: JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS, Aut: JOSE DE FREITAS RAMOS, Aut: JOSE FRANCISCO B DE CARVALHO, Aut: JOSE FRANCISCO M DE CARVALHO, Aut: JOSE IBIS RODRIGUES MACHADO, Aut: JOSE CARLOS FARIA+, Aut: JOSE CARLOS CURTY, Aut: JOSE LUIZ MOREIRA BARBOSA, Aut: IDEMAR FAGUNDES LIMA, Aut: EDMILSON GUIMARAES DOS SANTOS, Aut: EDMO PEREIRA DA SILVA, Aut: EDISSANE FERREIRA DA LUZ, Aut: ELIMAR MEDEIROS PENA, Aut: HELIO ECCARD, Aut: ELOISA NAVEGA ESCOBA, Aut: IRACY PASCOAL DO NASCIMENTO, Aut: ERNANE DE ALMEIDA PINHEIRO, Aut: ERVAL JOSE DE SOUZA FONSECA [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: HILDO MORAES BARRIA, Aut: EUNICE ENCARNACAO DIAS, Aut: ELSON JOSE MOTTA, Aut: IZAIAS FARIA, Aut: CARLO JOSE ROCHA DE SOUZA, Aut: CARLOS ROBERTO JOSE BORGES, Aut: CARLOS HOMERO CUNHA CIDADE, Aut: CLEBER CELESTINO, Aut: LEANDRO BAPTISTA PEREIRA, Aut: LEANDRO COUTINHO, Aut: LEANDRO MARMELLO DA SILVA, Aut: LINDOMAR MARQUES EUGENIO, Aut: LECI CRUZ DA COSTA, Aut: LEONIDIO FREITAS MOURA, Aut: LUIZ CARLOS DA CRUZ, Aut: LUCIA CRISTINA GARCIA OLIVEIRA, Aut: LUCIANO CEABRA DA CUNHA, Aut: MACARIO ESTATEL DE SOUZA, Aut: MANOEL ADMIR DE OLIVEIRA, Aut: MANOEL MEDEIROS, Aut: MANOEL PIO DOS SANTOS, Aut: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA HELENA ROCHA PAIVA, Aut: MARIA NEIDE FIGUEIRA COELHO, Aut: MARIO LUIZ PIETRANI, Aut: MARCOS PAULO LEONILDA DE SOUZA, Aut: MARCIANO DOMINGUES DOS SANTOS, Aut: MARCELO CASTRO SILVA, Aut: MAXION DE ASSIS M DIAS, Aut: MIGUEL GUIMARAES, Aut: MONICA ROZANE LADEIRA DA SILVA, Aut: NEOMAR FARIA SALLES, Aut: NILTON DA SILVA PINTO, Aut: PAULO DA CRUZ, Aut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE, Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO, Aut: PAULO CEZAR F ENCARNACAO, Aut: PAULO CEZAR PEREIRA DE ARAUJO, Aut: PAULO CEZAR SILVERIO SOUTO, Aut: PEDRO ALVES MAGALAES, Aut: PEDRO CEZAR DINIS PINTO, Aut: REGINA CELIA VIEGAS, Aut: RENATO BON, Aut: REYNALDO FAGUNDES DO AMARAL, Aut: REYNALDO ROCHA DA SILVA, Aut: RENY PINHEIRO DE FARIA, Aut: RITA DE CASSIA SILVA LUDOVICO, Aut: RIVANIA SILVEIRA PINHEIRO, Aut: ROBSON MARCELO DO COUTO VIEIRA, Aut: ROBSON PINHEIRO DA SILVA, Aut: ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ROQUE RIBEIRO DE CASTRO, Aut: SEBASTIAO FERREIRA LOPES, Aut: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA, Aut: SEBASTIAO CESAR DA S SANCHES, Aut: SEBASTIAO VASCONCELLOS LONTRA, Aut: CIRLEY COELHO DE ORNELLAS, Aut: SERTORIO PINHEIRO, Aut: SILDENIR ALVES RIBEIRO, Aut: SELMA CONCEICAO ARAUJO, Aut: CELSO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AYRAO, Aut: SOLANGE BRAGA MARTINS, Aut: VALERIA VIEIRA ALVES, Aut: WAGNER DE SOUZA FERREIRA, Aut: VANIR FERREIRA DA SILVA, Aut: VANILDA FERREIRA DA SILVA, Aut: VANUSA BORGES PINHEIRO, Aut: VALDENIR PEREIRA PIRES, Aut: WALDIR ALVES BARRIAS, Aut: VALDECY FERREIRA DA SILVA, Aut: VALTER TAVEIRA, Aut: VERA LUCIA DA SILVA VELOSO, Aut: VIRLEI DE SOUZA VIEIRA, Aut: WOLMER ALVES CIDADE, Aut: WOLNEY SIAS CAETANO, Aut: ONOFRE RODRIGUES DE ABREU, Aut: ZACARIAS GOMES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS COOP NORTE E NO ESTRJ, Aut ERVAL JOSE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 4.024/4025, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTES, os Embargos. Custas no valor de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0080600-14.1994.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS COOP NORTE E NO ESTRJ [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: ADIMARIO JOSE BORGES, Aut: ADYR TEIXEIRA VOGAS, Aut: ADILSON ALBINO DA SILVA, Aut: ADYLSON MOREIRA DA SILVA, Aut: ADILSON SANCHES DA SILVA, Aut: ADRIANA LIMA PIRES, Aut: ANALICE CARVALHO BORGES, Aut: ANTONIO JOSE DE SA, Aut: ANTONIO JOSE DE SOUZA LADEIRA, Aut: ANTONIO JOSE MARTINS, Aut: ANTONIO JOSE SILVA ALVES, Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES, Aut: ANTONIO PAULO AGUIAR, Aut: ANTONIO CESAR ROCHA SANTOS, Aut: ARGEU DA SILVA LADEIRA, Aut: ARGEU TEIXEIRA PARADELLA, Aut: ALDEMIR DA SILVA RAMOS, Aut: ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE, Aut: ALCIR DOMINGOS, Aut: ALTAIR CORREA CARDOSO, Aut: ALZEIR CORREA CARDOSO, Aut: DELANE AGUIAR PINHEIRO, Aut: DEMERVAL RANGEL FIGUEIRA, Aut: DEOLINDO RIFAN R MACHADO, Aut: DEOMEDES LHAMAS HERNANDES, Aut: DELSON DA COSTA, Aut: DOANILDO MARTINS SALLES, Aut: FIDELIS ROBERTO DE ARAUJO, Aut: FIDELIS SIGMARINGA P MACHADO, Aut: FELIPE LUCIANO DA SILVA, Aut: FRANSISCO LUZIA R MARTINS, Aut: JAIR LUCIANO DA SILVA, Aut: JAIRO FRANCISCO DE MELLO, Aut: JAELSON FARIA CORREA, Aut: JANIO RIBEIRO MARTINS, Aut: GENELSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut: GENILSOM MACHADO, Aut: JOAQUIM JORGE IZIDORO SEVERINO, Aut: JOAO BAPTISTA RAMOS, Aut: JOAO CARLOS SOUTO, Aut: JOAO PAULO DE CARVALHO GAMA, Aut: JOAO RODRIGUES DE SOUZA, Aut: GILBERTO BON, Aut: GILBERTO GONCALVES FERREIRA, Aut: JOENIR PATRICIO NEGREIROS, Aut: GELSON CATHARINO DA COSTA, Aut: JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS, Aut: JOSE DE FREITAS RAMOS, Aut: JOSE FRANCISCO B DE CARVALHO, Aut: JOSE FRANCISCO M DE CARVALHO, Aut: JOSE IBIS RODRIGUES MACHADO, Aut: JOSE CARLOS FARIA+, Aut: JOSE CARLOS CURTY, Aut: JOSE LUIZ MOREIRA BARBOSA, Aut: IDEMAR FAGUNDES LIMA, Aut: EDMILSON GUIMARAES DOS SANTOS, Aut: EDMO PEREIRA DA SILVA, Aut: EDISSANE FERREIRA DA LUZ, Aut: ELIMAR MEDEIROS PENA, Aut: HELIO ECCARD, Aut: ELOISA NAVEGA ESCOBA, Aut: IRACY PASCOAL DO NASCIMENTO, Aut: ERNANE DE ALMEIDA PINHEIRO, Aut: ERVAL JOSE DE SOUZA FONSECA [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: HILDO MORAES BARRIA, Aut: EUNICE ENCARNACAO DIAS, Aut: ELSON JOSE MOTTA, Aut: IZAIAS FARIA, Aut: CARLO JOSE ROCHA DE SOUZA, Aut: CARLOS ROBERTO JOSE BORGES, Aut: CARLOS HOMERO CUNHA CIDADE, Aut: CLEBER CELESTINO, Aut: LEANDRO BAPTISTA PEREIRA, Aut: LEANDRO COUTINHO, Aut: LEANDRO MARMELLO DA SILVA, Aut: LINDOMAR MARQUES EUGENIO, Aut: LECI CRUZ DA COSTA, Aut: LEONIDIO FREITAS MOURA, Aut: LUIZ CARLOS DA CRUZ, Aut: LUCIA CRISTINA GARCIA OLIVEIRA, Aut: LUCIANO CEABRA DA CUNHA, Aut: MACARIO ESTATEL DE SOUZA, Aut: MANOEL ADMIR DE OLIVEIRA, Aut: MANOEL MEDEIROS, Aut: MANOEL PIO DOS SANTOS, Aut: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA HELENA ROCHA PAIVA, Aut: MARIA NEIDE FIGUEIRA COELHO, Aut: MARIO LUIZ PIETRANI, Aut: MARCOS PAULO LEONILDA DE SOUZA, Aut: MARCIANO DOMINGUES DOS SANTOS, Aut: MARCELO CASTRO SILVA, Aut: MAXION DE ASSIS M DIAS, Aut: MIGUEL GUIMARAES, Aut: MONICA ROZANE LADEIRA DA SILVA, Aut: NEOMAR FARIA SALLES, Aut: NILTON DA SILVA PINTO, Aut: PAULO DA CRUZ, Aut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE, Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO, Aut: PAULO CEZAR F ENCARNACAO, Aut: PAULO CEZAR PEREIRA DE ARAUJO, Aut: PAULO CEZAR SILVERIO SOUTO, Aut: PEDRO ALVES MAGALAES, Aut: PEDRO CEZAR DINIS PINTO, Aut: REGINA CELIA VIEGAS, Aut: RENATO BON, Aut: REYNALDO FAGUNDES DO AMARAL, Aut: REYNALDO ROCHA DA SILVA, Aut: RENY PINHEIRO DE FARIA, Aut: RITA DE CASSIA SILVA LUDOVICO, Aut: RIVANIA SILVEIRA PINHEIRO, Aut: ROBSON MARCELO DO COUTO VIEIRA, Aut: ROBSON PINHEIRO DA SILVA, Aut: ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ROQUE RIBEIRO DE CASTRO, Aut: SEBASTIAO FERREIRA LOPES, Aut: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA, Aut: SEBASTIAO CESAR DA S SANCHES, Aut: SEBASTIAO VASCONCELLOS LONTRA, Aut: CIRLEY COELHO DE ORNELLAS, Aut: SERTORIO PINHEIRO, Aut: SILDENIR ALVES RIBEIRO, Aut: SELMA CONCEICAO ARAUJO, Aut: CELSO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AYRAO, Aut: SOLANGE BRAGA MARTINS, Aut: VALERIA VIEIRA ALVES, Aut: WAGNER DE SOUZA FERREIRA, Aut: VANIR FERREIRA DA SILVA, Aut: VANILDA FERREIRA DA SILVA, Aut: VANUSA BORGES PINHEIRO, Aut: VALDENIR PEREIRA PIRES, Aut: WALDIR ALVES BARRIAS, Aut: VALDECY FERREIRA DA SILVA, Aut: VALTER TAVEIRA, Aut: VERA LUCIA DA SILVA VELOSO, Aut: VIRLEI DE SOUZA VIEIRA, Aut: WOLMER ALVES CIDADE, Aut: WOLNEY SIAS CAETANO, Aut: ONOFRE RODRIGUES DE ABREU, Aut: ZACARIAS GOMES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 4.024/4025, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTES, os Embargos. Custas no valor de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000558-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ) [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0002153-45.2013.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Wagner Correa de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nApresentar contrarrazões e contraminuta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-96.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0002125-14.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Dias da Cruz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Dias da Cruz\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0002577-87.2013.5.01.0471 - Interdito\r\n\r\nRqte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sidicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna e Região, Rqdo: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 24/26, que INDEFERIU os requerimentos feitos liminarmente na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001869-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Carlos de Souza [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Carlos de Souza\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 20, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 20,00 pela parte autora, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-77.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Brum [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nAtenda as determinações previstas à fl. 330, ciente da fixação de multa diária no importe de R$ 100,00 em favor do reclamante, em caso de omissão. \r\n\r\nId: 1568698"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0000004-13.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kamilla Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Souza Silveira,Bar e Lanchonete Vizinho do Rio Pomba Ltda.,Edvaldo Games,Maria Aparecida Gomes Vieira - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Souza Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.025,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edvaldo Games,Bar e Lanchonete Vizinho do Rio Pomba Ltda.,Edvaldo Games,Maria Aparecida Gomes Vieira - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvaldo Games, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.025,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008400-28.2002.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Cláudia da Silva Tatagiba de Souza,R2 Copy Comércio e Representações Ltda,R2 Copy Comércio e Representações Ltda,R2 Copy Comércio e Representações Ltda,R2 Copy Comércio e Representações Ltda,Rogério Gomes de Souza Netto \r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia da Silva Tatagiba de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.461,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Gomes de Souza Netto ,R2 Copy Comércio e Representações Ltda,R2 Copy Comércio e Representações Ltda,R2 Copy Comércio e Representações Ltda,R2 Copy Comércio e Representações Ltda,Rogério Gomes de Souza Netto \r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Gomes de Souza Netto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.461,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000497-24.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Sérgio Dias Page e Outros\r\n\r\nExecutado: Claudio Rosa Simões,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Celia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Esther Maria da Silva,Debora Maia da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.275,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568695"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000988-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta e contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Prata, Vilma Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 127/130, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas, ficando a 2° reclamada isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pinto da Cruz, Ilsina Rocha Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 133/136, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas, ficando a 2° reclamada isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Candida da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 132/135, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas, ficando a 2° reclamada isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-04.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nei Rocha Ferreira\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Castilho Froes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, que a execução encontra-se garantida em virtude da reserva de crédito nos autos do processo 0040800.56.2006.5.01.0471. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleuza Raimundo Agues da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 77/81, que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Ré isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Mendoça da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 53/56, que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Ré isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Jose Ferreira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.44/47, que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Ré isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 59/61, que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Ré isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52/55, que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Ré isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Miranda\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52/55, que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Ré isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Leal da Silva Ibrahim\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 65/67, que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Ré isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568696"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01-10-2013\r\n\r\nProcesso: 0000764-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS VIEIRA GUIMARÃES [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do 2º RECLAMADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da 1ª RECLAMADA. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do 2º RECLAMADO, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-16.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DA SILVA AGAPITO [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor de R$ 12.598,61, em 05 dias, sob pena de execução, conforme determinação de fls.140. \r\n\r\nProcesso: 0000734-65.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary José Rodrigues [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto de Oliveira Moraes Análises Médicas Ltda, Réu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda, Réu: Jacob Sessim , Réu: José Roberto de Oliveira Moraes, Réu: Jorge Sessim David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary José Rodrigues \r\n\r\nDefira a dilação de prazo ao Rte., por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CICILIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA CARIOCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CICILIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromova o Reclamante a citação da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000566-97.2010.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Rodrigues [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto de Oliveira Análises Médicas Ltda, Réu: Jacob Sessim Análises Clínicas Ltda, Réu: Jacob Sessim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Barbosa Rodrigues\r\n\r\nDeferia a dilação de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-27.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: LINOPALLETS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000637-65.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO COSTA VIEIRA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO COSTA VIEIRA, Réu INDÚSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, sobre o depósito de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0000520-74.2011.5.01.0501 - ExTiEx\r\n\r\nExte: JORGE DE ALMEIDA PEBA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nExdo: LOFTY BR MÓVEIS DO LAR LTDA , Exdo: Jader Lages de Melo, Exdo: Gabriela Lages de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\nVista dos autos ao Exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-96.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ VIRIATO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ VIRIATO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.56. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos de Abreu Gomes [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carlos de Abreu Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000298-38.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira de Brito [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vieira de Brito\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000262-30.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Aparecida Inácio Queiroz [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME) [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Aparecida Inácio Queiroz, Réu Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME)\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que julgou IMPROCEDENTES, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-50.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Maia de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita - Sistema de Educação e Ensino LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Maia de Souza\r\n\r\nVista à Reclamante das respostas às pesquisas Jucerja, Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001504-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001506-57.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN BARBOSA LINS [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN BARBOSA LINS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001502-20.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE LIMA [Adv. Luis Claudio Martins Teixeira (OAB: RJ 168850 - D)]\r\n\r\nRéu: JL REFRIGERAÇÃO DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 11:55 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000631-24.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA LUCAS DE NILÓPOLIS LTDA - ME [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)], Réu: Elio Rodrigues Peixoto, Réu: Maria Penha de Medeiros Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Réu FARMÁCIA LUCAS DE NILÓPOLIS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do bloqueio parcial visto às fls.63, para, querendo, opor embargos em 05 dias( caso complemente a garantia do juízo). \r\n\r\nProcesso: 0000620-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRESPO FERREIRA [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL LARK LTDA [Adv. Josinete da Rocha (OAB: RJ 142002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRESPO FERREIRA\r\n\r\nVista à Reclamante, inclusive para que observe o disposto nos artigos 14 a 18 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-46.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Mendonça Hollanda [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Salema da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Mendonça Hollanda\r\n\r\nVista à Reclamante das respostas às pesquisas Jucerja, Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000489-88.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Antunes [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Braga Filho [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Antunes\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000368-55.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iasmin Liberato Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Bela Gabi Acessórios Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iasmin Liberato Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-11.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Valéria do Nascimento [Adv. Alessandro Maricato Vidal (OAB: RJ 172695 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Valéria do Nascimento, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-72.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisco da Silva Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Francisco da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-02.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Nogueira da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurindo Lucindo Alves da Costa (Representado pelo Iinventariante Sr. SÍLVIO PEDRO) [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)], Réu: Silvio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Nogueira da Silva\r\n\r\nVista à Reclamante das respostas às pesquisas Jucerja, Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Pinto Damião [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Pinto Damião\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nFica ciente ainda, do indeferimento , por ora, dos efeitos da antecipação da tutela, conforme despacho de fls. 30.\r\n\r\nProcesso: 0001389-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Karoline Gorito de Oliveira (OAB: RJ 149996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilópolis Comércio Pizza e Lanches LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/10/2013 às 11:25 horas foi desmarcada e comparecer à nova data de audiência no dia 05/11/2013 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000901-19.2010.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000369-11.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo do Nascimento Dias [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO - Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, Réu: CEFAE/UNO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA. - ME , Réu: Fernando José Pereira\r\n\r\nTI: RUI MOURA FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo do Nascimento Dias\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-72.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Sabino da Silva [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - NILÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Sabino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001496-13.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Albuquerque Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Albuquerque Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nTomar ciência ainda, que por ora, foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, conforme despacho de fls. 24.\r\n\r\nProcesso: 0001507-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSÂNGELA COSTA DE ANDRADE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSÂNGELA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001461-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manso da Silva [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nTomar ciência ainda, que foi concedido o pedido de antecipação de tutela para expedição de alvará de FGTS (alvará nº 1265/2013) e Ofício de seguro desemprego (nº 0503/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0001105-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Narciso Evangelista da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Narciso Evangelista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001430-33.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MONTEIRO JACOMO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPÊ ENGENHARIA LTDA, Aut IVAN MONTEIRO JACOMO\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas, pela autora, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000939-26.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO ALAN JOSE DE ALMEIDA [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX BOX COMERCIO E DISTRIBUIDORA - LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO ALAN JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100, no qual o Juízo se reporta as fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000840-27.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Siqueira da Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Samira Siqueira da Rocha\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial, para que se manifestem em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-12.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferso Scheunemann do Amaral [Adv. Roberto Azeredo da Silva (OAB: RJ 168167 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda, Réu: Porto Belo Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferso Scheunemann do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-74.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID NASCIMENTO AMBROSIO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA RIBEIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID NASCIMENTO AMBROSIO , Réu SOUZA RIBEIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-24.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin dos Santos Morais Chambarelli [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: GPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin dos Santos Morais Chambarelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixado o crédito líquido devido ao Autor em R$ 15.720,09; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 229,52; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 602,49; totalizando o valor de R$ 17,234,99, equivalente a 1.389.7058,61 TRs. A executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Eventual penhora será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001208-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Nascimento Pereira [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria do Nascimento Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-02.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vinícius Pacheco Kifer [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vinícius Pacheco Kifer, Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21.10.2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nCientes as partes que o não comparecimento acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 em benefício da parte que comparecer. \r\n\r\nProcesso: 0000585-69.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES DOS REIS [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS - IBEFA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS - IBEFA , Aut ROSANE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixado o crédito líquido devido ao Autor em R$ 6.112,16, totalizando o valor de R$ 6.622,86, equivalente a 534.019,79 TRs, incluídas as custas de R$ 510,70, pelo Reclamado. A executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Eventual penhora será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001002-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIS CHAVES [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NILÓPOLIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIS CHAVES , Réu LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-98.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GIOIA [Adv. Vanderson da Silva José (OAB: RJ 156681 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS, Réu: GIGA LOCAÇOES E AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GIOIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-50.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Fernandes Correia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo , Aut Rose Mary Fernandes Correia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixada a diferença do crédito líquido devido ao Autor em R$ 3.759,54; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 496,12; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.778,55; totalizando o valor de R$ 6.097,11, equivalente a 491.627,09 TRs. A executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Eventual penhora será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000976-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Leonardo da Silva Miranda (OAB: RJ 142852 - D)]\r\n\r\nRéu: A SPORTEX NILOPOLIS MAT ESPORT LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.600,00, em 5 dias, através de GRU, sob pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nId: 1569230"
                            ],
                            "1569231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01-10-2013\r\n\r\nProcesso: 0078000-36.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Assis Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Car Oficina Mecanica Ltda Me, Réu: Terezinha da Fonseca Dieguez , Réu: Rui Dieguez Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Assis Silva\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0078400-16.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Martinho [Adv. Thiago da Costa Vaz Gonçalves (OAB: RJ 153551 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Nilópolis Com. de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Martinho\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0050700-75.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE AQUINO [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO HOSANA COIFFER [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DE AQUINO\r\n\r\nVenha o Exequente com o CNPJ da ré ou indique, em 30 dias, meios objetivosde prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012, observando que a ativação dos convênios BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD é imprescindível o número do CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 0001515-19.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA TELLES DE MORAES SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMESA DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA TELLES DE MORAES SILVA\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001522-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir de Carvalho [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamen to do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001523-93.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA ESTEVES MAXIMA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA ESTEVES MAXIMA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001525-63.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA NOLBERTO DA CRUZ [Adv. Felipe Adão de Souza (OAB: RJ 174283 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR BAR E DANCETERIA LTDA M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA NOLBERTO DA CRUZ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Familys Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin da Silva Gengesqui\r\n\r\nVenha a Reclamante com o CNPJ Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-70.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Gomes Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)], Réu: Silvio da Silva Alves, Réu: Guilherme José Gabriel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Gomes Barbosa\r\n\r\nJunte aos autos o Reclamente a certidão de ônus reais do imóvel indicado na petição de fls.89. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-04.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHONATAN DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: LINOPALLETS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JHONATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001526-48.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DA SILVA NEVES [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DA SILVA NEVES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001527-33.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Pereira Teixeira [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Pereira Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001517-86.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTY EMPREITEIRA EIRELI EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO CARLOS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0052600-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Angelo [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Angelo\r\n\r\nVista à Reclamante das respostas às pesquisas Jucerja, Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0069000-85.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COELHO PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Safer 87- Coberturas e Comércio Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COELHO PESSANHA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ricardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ricardo da Silva\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0117500-75.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001530-85.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Nazaré Thomaz [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Nazaré Thomaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001529-03.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAYTON TAVORA PHENA [Adv. Cássio Harley de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 173001 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIANA BAR LTDA ME (CHURRASQUINHO DO JORGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON TAVORA PHENA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001536-29.2012.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DE FÁTIMA LEAL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: Casa de Saude Santa Ignes Ltda [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SANDRA HELENA MURY DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-21.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Fernandes Correia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Fernandes Correia\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito às fls. 762 / 763. \r\n\r\nProcesso: 0001521-26.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO BERNARDO DE PAIVA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO BERNARDO DE PAIVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias an tes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0029300-29.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino da Conceicao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Castelo Branco [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: EDSON DE SOUZA APOLINÁRIO, Réu: JUCELIA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandino da Conceicao\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) de Bacen Jud, RENAJUD e INFOJUD, bem como da certidão da Carta Precatória em apenso ao presente, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0101700-12.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Nunes Dias [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Itajoa Bar e Lanchonete 319 Ltda-Me, Réu: Rosita Simone da Silva Barboza, Réu: Joao Francisco Barbosa Rosseto [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Nunes Dias, Réu Joao Francisco Barbosa Rosseto\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou o desbloqueio do veículo restringido nos autos (fl. 138). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-08.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcivania Pereira da Cunha [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Físicas Natação do Gotinhas LTDA [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)], Réu: Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio a Edificios LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atividades Físicas Natação do Gotinhas LTDA, Réu Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio a Edificios LTDA, Aut Maria Alcivania Pereira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixado o crédito líquido devido ao Autor em R$ 230,12, totalizando o valor de R$ 241,91, equivalente a 19.505,88 TRs, incluídas as custas de R$ 11,79, pelo Reclamado. A executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Eventual penhora será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nA Reclamante e a 1ª Reclamada deverão, ainda, comparecer à Vara do Trabalho no dia 22/10/2013, às 16:00 horas, para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pela reclamante.\r\n\r\nCientes as partes que o não comparecimento acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 em benefício da parte que comparecer.\r\n\r\nProcesso: 0000713-21.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE RIZO ROSSI [Adv. Sueli Goncalves da Silva (OAB: RJ 73294 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZETE DUPRET REIS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZETE DUPRET REIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 217,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução via procedimento pelo sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nProcesso: 0000756-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Moreira Francisco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Moreira Francisco, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Juliane Tavares dos Reis na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no dia 30/10/2013, às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000609-63.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMILLA TEIXEIRA ZACHARIAS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDMILLA TEIXEIRA ZACHARIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixado o crédito líquido devido ao Autor em R$ 12.759,31; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 607,20; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.342,66; Honorário de sucumbência no valor de R$ 1.913,90; totalizando o valor de R$ 16.195,98, equivalente a 1.305.927,32 TRs, atualizado até 30/9/2013, incluídas as custas de R$ 180,11, pelo Reclamado. A executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Eventual penhora será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000672-54.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-05.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Vilela [Adv. Júlio César de Santanna (OAB: RJ 142190 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Maria Petzold Lima [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Vilela\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1189/2013, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001518-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir da Silva [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Silva\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls.13/15, acolhendo, ex officio, a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e extinguindo o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-21.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (representado por Ana Cristina Santos de Oliveira Magalhães) [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV ROUPAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (representado por Ana Cristina Santos de Oliveira Magalhães)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-05.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Paes Elias [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos, Aut Tania Paes Elias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164, sendo a Reclamente, inclusive, para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001465-90.2013.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: NEW BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRÍCIA SILVA DE ARAÚJO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRÍCIA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento interposto pela Rda, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leite Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR Bar e Danceteria Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Leite Mesquita\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela Rá, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000982-60.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-05.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardilene Costa dos Santos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Costa Anes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardilene Costa dos Santos\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou se manifestar, de modo conclusivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000867-73.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Nascimento da Costa [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Paula Transportadora Ltda [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)], Réu: Utilissimo Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´Paula Transportadora Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário(R$ 1.240,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-55.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes Barroso [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Castelo Branco Ltda. n/p Edson de Souza Polinário [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mendes Barroso\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000984-30.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-45.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-58.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Marcelino de Oliveira Presentes Me, Réu: Carlos A. M. de Oliveira Servicos Graficos - Xerox Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou se manifestar, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000942-78.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS LEÃO TATAGIBA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ ADMINISTRAÇÃO RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NILLÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOS SANTOS LEÃO TATAGIBA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Rda., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Cruz Macedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Meson Curso Preparatório para Concursos Ltda. [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meson Curso Preparatório para Concursos Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário(R$ 217,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-31.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Melo Monteiro [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: W & Bosco Curso de Idiomas Ltda [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W & Bosco Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor integral do bloqueio determinado via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-12.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Marmorista e de Mobiliário de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis e São João de Meriti [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Benzon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benzon Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a Rda. ,em 48 horas, com o depósito dos honorários periciais, sob pena de homolagaçaõ dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001276-83.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Evangelista Quintino [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Greicigil [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Evangelista Quintino\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-45.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmia El Khoury [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda - ME [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmia El Khoury\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou se manifestar, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001193-96.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Martins Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Thais Martins Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-06.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Lima [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Express Serviços de Entrega Ltda - ME [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)], Réu: Luciano Barcellos Kock, Réu: George Jefferson Campello Kock\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Lima\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, em 01 ano, observando o despacho de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0001139-04.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Sellos [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE DUO- Centro de Ensino Fundamental Médio Profissionalzante Ltda ME [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Sellos\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, em 01 ano, observando o despacho de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0109500-91.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina de Oliveira [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz ALberto Guedes [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina de Oliveira\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, em 01 ano, observando o despacho de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0001322-72.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÁUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS GOMES [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Jorge Furtado de Abreu (OAB: RJ 155098 - D)], Réu: Adenilson Machado de Miranda, Réu: Bruno Ferreira Fernandes, Réu: INVESTLUC PARTIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Aut CLÁUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do bloqueio parcial visto a fls.100v, para, querendo, opor embargos em 05 dias( caso complemente a garantia do juízo.) \r\n\r\nProcesso: 0130500-79.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FIGUEIREDO [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSE C MIRANDA CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO EM AUTODEFESA E SEGURANCA ME [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)], Réu: Gesse Cintra Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, para que, no prazo de 01 ano, indique meios de prosseguimento à execução, conforme despacho de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 0001145-45.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Motta de Melo [Adv. Lucas Rafael de Araujo Oliveira (OAB: RJ 148171 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur de Oliveira Filho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Fabiane Cavalcante Pereira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur de Oliveira Filho , Réu Fabiane Cavalcante Pereira , Aut Ivana Motta de Melo \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do bloqueio parcial visto a fls.71v, para, querendo, opor embargos em 05 dias( caso complemente a garantia do juízo.) \r\n\r\nProcesso: 0001081-30.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DA SILVA SANTOS [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: EDAMO PRESENTES E PAPÉIS LTDA [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDAMO PRESENTES E PAPÉIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1569231"
                            ],
                            "1569227": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001105-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Narciso Evangelista da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência, o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569227"
                            ],
                            "1569228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000970-17.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 D)\r\n\r\nHumberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-20.1992.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569228"
                            ],
                            "1569233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01-10-2013\r\n\r\nProcesso: 0001004-55.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Shekinah Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Shekinah Distribuidora de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.29/31, que julgou procedentes em parte à revelia os pedidos formulados na inicial, bem como da decisão dos embargos de fls.46, que foram acolhidos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001112-55.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Araújo Cabral \r\n\r\nRéu: Aldemir de Santana Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir de Santana Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida em ata de audiência do dia 22/08/2013, para que pague em 48 horas o valor de R$ 2.756,18, relativo ao INSS, sob pena de ativação do convênio BACEN JUD. Fica ciente ainda, que deverá recolher o INSS patronal e do reclamante conforme fls. 55 dos autos, sob pena de ativação do bloqueio via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0080000-43.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Ferreira.\r\n\r\nRéu: Healt Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro, REGINA HELENA NUNES DA SILVA, EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS, ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m JOHN FENTON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0083400-65.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina da Silva.\r\n\r\nRéu: Academy Club de Informática Ltda - ME, Alex Gomes de Melo, Alessandro Manoel Rodrigues, MIchel Avelino de Andrade, Luciano Rodrigo Silva de Sousa, Wagner Silva Barbosa, Domenico Pugliese, Cristiane Moraes de Assumpção, Milton de Castro Silva, Adalto Gonçalves da Silva, Staley Rocha, Paulo Jose da Silva, Carlos Augusto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto de Oliveira, Milton de Castro Silva, Paulo Jose da Silva, Staley Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000695-05.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Judicial), Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com a satisfação do quantum devido, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000438-09.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: JL REFRIGERAÇAO DE NILÓPOLIS LTDA - EPP, Lucilene da Silva Ferreira, Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAM CRISTINA VAZ DE AZEVEDO DA CRUZ, LUCILENE DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido: líquido ao autor de R$ 4.584,68, cota previdenciária parte Rte. de R$ 18,67, cota previdenciária parte Rda. de R$ 1.184,93, e Custas de R$ 115,77, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais, ficando cientes, desde já, de que será dada preferência ao procedimento via BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0002700-78.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nRéu: Artbijou Industria e Comercio LTDA, FERNANDO JORGE DE MORAIS SARAIVA, Alberto Pereira Saraiva, Arlindo Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do Crédito líquido devido a Autora em $ 26.205,51; Custas no valor de R$ 216,86, totalizando o valor de R$ 26.422,37, equivalente a 2.130.509,84 TRs, atualizado até 23/07/2013, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000763-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do 2º RECLAMADO, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da 1ª RECLAMADA. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva Guerreiro\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001116-24.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin dos Santos Morais Chambarelli\r\n\r\nRéu: GPI\r\n\r\nPelo presente fica m GPI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixado o crédito líquido devido ao Autor em R$ 15.720,09; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 229,52; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 602,49; totalizando o valor de R$ 17,234,99, equivalente a 1.389.7058,61 TRs. A executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Eventual penhora será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000298-43.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Adelino de Paula\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, REGINA HELENA NUNES DA SILVA, EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, ORLIANE FERREIRA RANGEL, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS, ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DINIZ PEREIRA CALDAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0168100-47.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Cardoso\r\n\r\nRéu: Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda, Marco Antonio de Queiroz Ribeiro, Daniel Farias Nassif, Angela Bittencourt Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Farias Nassif, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento, em 48 horas, das seguintes importâncias: principal, de R$ 14.234,54, equivalentes a 1.157.813,36 IDTR; custas, no valor de R$ 163,24; multa do art.475-J, do CPC, no valor de R$ 1.403,96 subtotalizando o valor de R$ 15.801,74, equivalentes a 1.157.813,36 IDTR. Comprovar também o pagamento da contribuição ao INSS, no valor de R$ 459,53, em guia GPS, valores que totalizam R$ 16.261,27.\r\n\r\nProcesso: 0000764-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do 2º RECLAMADO, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face da 1ª RECLAMADA. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001144-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000751-38.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rosa Fagundes\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial), REGINA HELENA NUNES DA SILVA, EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, ORLIANE FERREIRA RANGEL, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS, ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOHN FENTON , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000834-54.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO- Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda - ME, Fernando José Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido à autora (R$ 5.100,58), em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso:0000077-60.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição de Siqueira e Sousa\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ORLIANE FERREIRA RANGEL, Estado do Rio de Janeiro, DINIZ PEREIRA CALDAS, Antônio de Pádua Martins da Silva, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO , REGINA HELENA NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CARLOS DO NASCIMENTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569233"
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                                "Expediente do dia 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000320-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilza dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlye de Souza Ferreira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilza dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-08.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VANDER COSTA DE SOUZA [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VANDER COSTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 323/324. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Macêdo Corrêa [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-48.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Feitosa da Silva [Adv. Marcos Ramires Jardim Ribeiro (OAB: RJ 160695 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Feitosa da Silva, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23. Prazo comum: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-85.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Silva do Nascimento [Adv. Felipe Jorge Barbosa Martins (OAB: RJ 129415 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Martins [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131 que se reportou ao de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000582-46.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Salem Junior [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-11.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronilho Coelho dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES \r\n\r\nTomar ciência de que já foi expedido alvará ao INSS. Cabe à Ré diligenciar junto à referida instituição. \r\n\r\nProcesso: 0000604-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida Vieira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecas Wanderley - Comercio de Calçadose Bolsas [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida Vieira \r\n\r\nRetirar as guias de FGTS e SD que se encontram à contracapa dos autos, bem como para que apresente cálculos de liquidação em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000912-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Clemente dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DESCARTES DE ENSINO LTDA - EPP [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO DESCARTES DE ENSINO LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284100-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE ISAURA RIBEIRO PAES PEREIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO SE SEGURIDADE CERJ BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SE SEGURIDADE CERJ BRASILETROS\r\n\r\nVista do laudo pericial por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-50.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L F P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-61.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Amaral Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander( Brasil )S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander( Brasil )S.A., Aut Priscila do Amaral Mello \r\n\r\nVista às partes da petição juntada aos autos às fls. 453. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, a se iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0358100-28.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ SOARES SANTOS BAPTISTA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA - ME [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: Ampla Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SYNAPSIS BRASIL SAL [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYNAPSIS BRASIL SAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-56.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIEL SENA FERNANDES [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: E.D.G. EDITORA GRAFICA LTDA - ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.D.G. EDITORA GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249200-77.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gavina Monteiro [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: União de Lojas Leader Magazine S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Réu União de Lojas Leader Magazine S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0014800-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cortes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Vieira Comercio de Representacao Ltda, Réu: ALVARO BRASIL CORREA [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: sócio Marcelo Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cortes dos Santos\r\n\r\nVista à parte Autora da exceção de pré-executividade. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Canema da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Canema da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Otacílio da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Calimba [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Otacílio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação do prazo por mais 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0264800-12.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GONCALVES MELLO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300100-98.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Thomaz da Silva Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: PUNK 3.000 PIZZA COMERCIO LTDA , Réu: FELIPE FERREIRA RIBEIRO , Réu: ADRIANA SODRE PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Thomaz da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-33.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0132600-90.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GODOI BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - EPP [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Réu: PIETRO POLIZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - EPP \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0122600-06.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira Marins [Adv. Izabel Maria Freitas dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILDOC EXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILDOC EXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Silvio Luiz Ferreira\r\n\r\nInformar que demais provas pretende produzir. Prazo comum: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-68.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOUGLAS CARDOSO DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA , Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-12.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Meireles [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Meireles\r\n\r\nComprovar a parte Autora a alegada sucessão. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Valladao [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 224.445,17, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-64.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ramos da Silva [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE GARRITANO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE GARRITANO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Batista Abreu [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO GONCALO LTDA [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ramos de Carvalho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Ramos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fls. 87 foi cumprido corretamente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgius Silva Abduche [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Horti Fruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgius Silva Abduche\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002284-56.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bento [Adv. Guilherme Henrique Sarmento Matos (OAB: RJ 36158 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bento \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-02.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio da Silva [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antônio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo do Nascimento de Oliveira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: COMENDADOR 8 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMENDADOR 8 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-28.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: D MOLD COMERCIO LTDA - ME [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D MOLD COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-42.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEIDA JULITA GUIMARAES [Adv. Herbert Vieira de Campos (OAB: RJ 27192 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-66.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-74.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Vieira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave SA Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-38.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Tavares Guimaraes Rosa [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 608, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0365300-33.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELBER RICARDO DUARTE [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)], Réu: ALMIR SERPA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência de que não há como acolher a renúncia, uma vez que a i. patrona não comprovou o determinado no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0321400-58.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBIO MUNIZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMOD SERVICOS LTDA - ME [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Réu: VERA LUCIA BUONAFINA SARAIVA, Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-48.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pela parte Autora, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0036900-38.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido (R$ 88.688,55) ou a garantia do Juízo, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0186100-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sales de Oliveira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sales de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001175-75.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira da Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200, verso, devendo cumprir o determinado no penúltimo parágrafo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANI MESQUITA DA COSTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANI MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-87.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PINTO BARBOSA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PINTO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Jesus Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Jesus Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-83.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Souza [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua Jurong Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza\r\n\r\nComprovar o Autor a alegada sucessão. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-28.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Matos de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 144, devendo opor embargos, caso queira, eis que o saldo recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000432-65.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Dornelas [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Almeida Dornelas \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da 1ª Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002222-16.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Valladão [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Blanc Coiffeur Estética e Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Valladão\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-58.2013.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Neltur - Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lillian Silva Vieira dos Santos [Adv. Lillian Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 155168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lillian Silva Vieira dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0288900-02.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AGUETE CASADO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-53.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - Energia e Serviços S/A, Aut JOAO ANTONIO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias, com permeio de 20, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000084-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia de Jesus Mello [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda. - EPP [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Patricia de Jesus Mello, Réu Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gonzaga de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Aut: Gil Carlos Senna Corrêa , Aut: Maxoel da Silva Rodrigues , Aut: João Braz da Silva , Aut: Marcelo Amaral Maciel , Aut: Joilson da Mota Santana , Aut: José Maria de Oliveira , Aut: Carlos Alberto de Souza Gomes , Aut: Luiz Cláudio Andrade Negreiros , Aut: Sueli Figueiredo da Silva , Aut: Aldenir Dutra Mota , Aut: Gilberto Germano de Souza , Aut: André Luiz Corrêa Moreira , Aut: Carlos Henrique de Miranda , Aut: Carlos Rangel da Silva , Aut: Guanair Lima dos Santos , Aut: João Geraldo de Araújo , Aut: Joaquim Fernando Magalhães Silva , Aut: Jorge Eduardo Pinto , Aut: Liborio Cordeiro do Couto , Aut: Manoel Moraes de Souza , Aut: Pedro Tavares Vianna , Aut: Carlos Luz de Almeida Lima, Aut: Roberto Oliveira Rosa, Aut: Sérgio Vogas da Silva , Aut: Elvis Cordeiro Vieira, Aut: Sonia Raquel Daudt , Aut: Marcos Vinícius Vieira Coutinho , Aut: Jociel Marinho da Conceição , Aut: Francisco Pinto Ferreira , Aut: Paulo Henrique Alves Rosa , Aut: Valdecir Vieira Serpa , Aut: Vanimarcos do Nascimento Siqueira , Aut: Juarez Ferreira da Silva , Aut: Marco Antonio Gomes Pinheiro , Aut: Reginaldo Sales Freitas , Aut: Paulo Roberto Soares , Aut: Leandro Antunes da Silva , Aut: Paulo Ricardo de Oliveira Santos , Aut: Ronaldo Rodrigues Machado , Aut: André Luiz Barcellos Leite , Aut: Jardel Botelho de Paula \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SITRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gonzaga de Souza , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SITRONAC\r\n\r\nVista às partes dos ofícios recebidos do Instituto Félix Pacheco e do SPC. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias, com permeio de 10 dias, a começar pela parte autora. No mesmo prazo, as partes deverão cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 1739. As partes deverão, ainda, indicar as demais provas que pretendem produzir. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1568887"
                            ],
                            "1568884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000632-67.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Garcia \r\n\r\nRéu: Escola da Luluzinha S/C Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escola da Luluzinha S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568884"
                            ],
                            "1568885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121200-25.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cristina Gomes dos Santos Barboza (OAB: RJ 107043 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198300-37.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-05.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cintia Almeida de Barros (OAB: RJ 170075 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568885"
                            ],
                            "1568886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0204300-87.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nRéu: OTTO CASTRO CATTA PRETA DE FARIA \r\n\r\nPelo presente fica m OTTO CASTRO CATTA PRETA DE FARIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568886"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1568810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 01/10/13\r\n\r\nProcesso: 0000829-53.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Barreto [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Fabio da Silva Barreto\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0034000-06.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Souza Cardoso [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. Chamberlain & Matos Repres.Ltda. , Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Souza Cardoso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-14.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Manoel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard Romanízio Alvarenga, Réu: Adriana Gomes de S. Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira Manoel\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000454-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio Sousa de Lima [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrio Sousa de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Velez da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Unicópias Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Velez da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000219-56.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Caldas Fernandes da Luz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Klopper Serviços Empresariais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Caldas Fernandes da Luz\r\n\r\nManifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios de notificação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma dos Santos França de Andrade [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma dos Santos França de Andrade\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0933/2013 e 0934/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000076-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rosendo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. - ME, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0059500-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Gonçalves Noronha Filho [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequality Serviços Contact Center Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cezar Gonçalves Noronha Filho\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000647-67.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivan Silva dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Encanto Mineiro Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Evellyn França Caetano [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Gustavo Cabral Rios [Adv. Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn França Caetano\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0017600-48.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, caso desajar, pois trata-se de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0027000-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirta Maria de Vasconcelos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Nefrologia e Diálise - CND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirta Maria de Vasconcelos \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000088-81.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Phelipe Soares da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelipe Soares da Rocha \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000087-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirléia Figueiredo de Almeida [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda., Aut Valdirléia Figueiredo de Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 17/10/13, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0251900-23.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000101-75.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlan Soares [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlan Soares\r\n\r\nApresentar cálculo da cota previdenciária devida (Rte e Rda), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalmarco Industria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalmarco Industria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001810-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ramos Antunes [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Ice Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ramos Antunes, Réu Soft Ice Sorvetes Ltda. - ME\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 17/10/13 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001540-29.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Maria da Costa Pereira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda. EPP [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Maria da Costa Pereira\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001002-43.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlei Estanerck Toledo [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)]\r\n\r\nRéu: Powerpack Hidráulica e Pneumática Ltda. ME , Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Estanerck Toledo \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0195600-41.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana\r\n\r\nCiência do despacho de fls.974. Autor: Expedido alvará nº 0788/2013 \r\n\r\nProcesso: 0002118-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Paulino de Oliveira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Paulino de Oliveira , Réu GE Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/10/13, às 14:30 horas, para entrega das guias e aposição de carimbo na CTPS do autor, ciente a ré de que o não comparecimento ensejará aplicação de multa no valor de R$ 500,00 em favor do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0002133-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bati Patu [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves da Silva Junior, Réu Restaurante Bati Patu\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0149300-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira de Jesus Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. - ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: R O DE ITAIPU MINIMERCADO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira de Jesus Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0090900-09.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Jardim Icaraí [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Icaraí, Réu JJC Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001305-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: ATP Construtora Engenharia Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Souza, Réu FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.161 \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 23/10/13, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001130-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2006.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiane Freze de Oliveira de Azevedo [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mendes Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Mendes Lima \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001358-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credinaldo dos Santos Batista [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda. , Réu: Lorelayd Melo do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credinaldo dos Santos Batista \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001368-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Vidal Costa [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota previdenciária patronal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-10.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Balthazar Souza [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Balthazar Souza, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 23/10/13, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0144800-04.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Norival Fernandes Machado Junior [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Fernandes Machado Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0146700-90.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Cassia Pereira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apurado pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.721 \r\n\r\nProcesso: 0157100-37.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda, Réu: CEG Companhia Estadual de Gas [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz da Silva Oliveira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinhos Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barreto de Oliveira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A. , Aut Felipe Barreto de Oliveira , Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000572-91.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Pereira Scaffo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: União Federal A/C Defensoria Pública da União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Pereira Scaffo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 30 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000783-30.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Moraes Vieira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento das Forças Armadas, Réu: Sena Cursos e Concursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Moraes Vieira da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 35. Apresente meios para a citação da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbilio Mercador Peixoto [Adv. Monica Pereira Costa Gama (OAB: RJ 119392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Costa\r\n\r\nFoi realizado leilão sem êxito. \r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens ou informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001233-70.2013.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniela Calleya Barcelos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora Alberto S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000837-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Borges de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Reno Instalações Ltda. - ME [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tec Reno Instalações Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000458-89.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair da Conceição Alves dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Denair da Conceição Alves dos Santos\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0108700-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Azeredo Lopes [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0054600-19.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000281-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Ricardo Martins [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Ricardo Martins\r\n\r\nExpedido alvará nº 0981/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gonçalves de Lima [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Josiel Gonçalves de Lima \r\n\r\nContraarrazoar recurso ordinário de fls. 362 e fls.381 \r\n\r\nProcesso: 0002163-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0193400-61.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda., Réu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Life Imagem Diagnóstico Por Imagem/Ultra-Imagem Diagnósticos Ultrasonográfico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Imagem Diagnóstico Por Imagem/Ultra-Imagem Diagnósticos Ultrasonográfico Ltda.\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002104-37.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa de Ávila [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa de Ávila \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002158-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vidal de Aquino [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: G.D. Estacionamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vidal de Aquino \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza Varella Junior [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado pela União, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001766-34.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucilene de Queiroz Antonio [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-72.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Augusta Pinheiro Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Réu: C.L. Lombardi e Advogados Associados [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.L. Lombardi e Advogados Associados, Réu Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0186200-32.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Schilling [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Schilling, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte \r\n\r\nId: 1568810"
                            ],
                            "1569511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 02/10/13\r\n\r\nProcesso: 0001414-42.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelina Fernandes da Silva [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Maria Angelina Fernandes da Silva, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001551-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME, Réu: Imperial Serviços Ltda. - ME [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes do Nascimento \r\n\r\nCiência de fls.59/60. \r\n\r\nProcesso: 0130100-23.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Torres [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Ricardo de Lima Torres\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0200300-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silvares Barbosa de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Kramer Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Kramer Ltda. , Aut Michele Silvares Barbosa de Oliveira \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000562-47.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza dos Santos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vimold Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nComprovar a quuitação do acordo, em 48 horas, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122100-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Galdino da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda. ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Galdino da Silva, Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Réu Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeça-se carta de entrega ao arrematante.\r\n\r\nProcesso: 0002157-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxrefor Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxrefor Pinturas e Reformas Ltda., Aut Nelson dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo.\r\n\r\nDias de audiência: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000084-39.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ramos Pinto [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Souza Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Souza Sub Empreiteira Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011600-03.2006.5.01.0245 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 30/10/13 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Cerqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NET Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET Rio Ltda, Aut Thais da Silva Cerqueira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0207800-12.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Taxistas Autônomos do Munícipio do Rio de Janeiro [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira da Silva, Réu Sindicato dos Taxistas Autônomos do Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 27/10/13 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Exdro Bernardo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Exdro Bernardo da Silva, Réu Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nCiência do despacho de fls.914, remetendo os autos para novo julgamento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Robson Alves Darde [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ade Bijoux Coomercio de Bijouteria Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ade Bijoux Coomercio de Bijouteria Ltda., Aut David Robson Alves Darde\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0128000-32.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marins Vaz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Presvaltec Multi Serviços Ltda. , Réu: Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)], Réu: Antonio Januário Sobrino, Réu: Ronald Oliveira Sobrinho [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)], Réu: Barbara Andrea Oliveira Sobrinho [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbara Andrea Oliveira Sobrinho, Réu Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda. , Aut Gilberto Marins Vaz , Réu Ronald Oliveira Sobrinho\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000844-85.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coelho da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda., Aut Luiz Claudio Coelho da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002191-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iêda Cristina Coutinho do Nascimento [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iêda Cristina Coutinho do Nascimento \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 23/10/13, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000021-14.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Fellipe Amorim Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrafarma de Icaraí Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultrafarma de Icaraí Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 104/108, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000419-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Regaldino de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Agp Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Regaldino de Oliveira , Réu Max Agp Comunicações Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000728-79.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Ribeiro Menezes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Praia Hotel Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaraí Praia Hotel Ltda., Aut Marcos Augusto Ribeiro Menezes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.45/48. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-48.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Filgueira Maia [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)], Aut: Renata Filgueira Maia [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Astor [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Filgueira Maia, Réu Condominio do Edificio Astor, Aut Renata Filgueira Maia\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000251-56.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Severino Tavares de Farias (OAB: RJ 178274 - D)]\r\n\r\nRéu: Vard Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva , Réu Vard Niterói S.A.\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls.152/163, em 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando pelo autor. As partes devem dizer que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000615-96.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Claudio Monteiro da Silva\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001847-12.2012.5.01.0245 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. EPP [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construções e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia30/10/13 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0186600-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Rohan Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviços Médicos e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermede Serviços Médicos e Dentário Ltda., Aut Sonia Maria de Souza Rohan Ribeiro\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001822-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Industria Serviço e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Industria Serviço e Comercio de Alimentos Ltda., Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000031-63.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Pereira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001158-36.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Curi Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curi Engenharia Ltda., Aut Josué Alves da Silva\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0200700-69.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nunes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Oceania Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Nunes , Réu RG Oceania Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 17/10/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1569511"
                            ],
                            "1569509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002479-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso Forte Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569509"
                            ],
                            "1568809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Espetinhos Bar\r\n\r\nPelo presente fica m Espetinhos Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568809"
                            ],
                            "1569510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0075600-41.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Reis\r\n\r\nRéu: Marp Intermediação de Negócios Ltda. ME, Edna Oliveira Teixeira, Marcia Cristina Alves Navega\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Oliveira Teixeira, Marp Intermediação de Negócios Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569510"
                            ]
                        }
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-33.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rosa Duarte [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rosa Duarte\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-12.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do saldo devedor referente à contribuição previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000096-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Vieira Rodrigues [Adv. Jacqueline Vieira Bastos (OAB: RJ 174594 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Vieira Rodrigues\r\n\r\nPromover depósito dos honorários periciais , parcelados em sete prestações, em trinta dias. O silêncio da interessada será entendido como desistência do pedido respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0001230-30.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou Improcedentes os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1569710"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001803-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Barreto Rodrigues da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barreto Rodrigues da Silva, Réu Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 07/10/2013, às 8:40 horas, para a realização da perícia no consultório do Dr. Guilherme Riegel Coelho, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói/RJ. Referência: No Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0001913-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Nubia de Melo Gonçalves [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rita Nubia de Melo Gonçalves \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 07/10/2013, às 9:40 horas, para a realização da perícia no consultório do Dr. Guilherme Riegel Coelho, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói/RJ. Referência: No Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nId: 1569649"
                            ]
                        }
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                            "1569502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000296-63.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Antunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Antunes, Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-41.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos, Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-63.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinheiro de Andrade [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel , Aut Emerson Pinheiro de Andrade , Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-61.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Lenini de Souza Fábio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viniculo Galiotto Ltda. [Adv. Verônica Nascimento dos Santos (OAB: RJ 161511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Lenini de Souza Fábio , Réu Viniculo Galiotto Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa de Souza [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB, Aut Reginaldo Barbosa de Souza\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-85.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Neves da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Neves da Silva, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.282, que julgou a impugnação à sentença de liquidação, PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-36.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marcos Ferreira [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Com [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Marcos Ferreira, Réu Transportes Della Volpe S. A. Com\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-80.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara França Pinto Dias [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Sara França Pinto Dias \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-08.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Gomes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Gomes, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-91.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Anselmo Felipe [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Anselmo Felipe\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-28.2012.5.01.0223 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 171, que acolheu os Embargos Declaratórios da 1ª Reclamada, nos temos do item II OJ 142 da SDI-1 do C. TST, para que seja retificada a data do cumprimento da decisão (dispositivo), para constar \"18 meses\" ao invés de 8 dias, bem como ciência da decisão que Rejeitou os embargos declaratórios da 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002107-58.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Alves dos Santos Filho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A., Aut Waldemar Alves dos Santos Filho\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PPROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-75.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton de Araujo Almeida Junior [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda., Aut Uelton de Araujo Almeida Junior\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-87.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comercio e Representacao e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Unidrinks Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva, Réu Strong Line 2007 Comercio e Representacao e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Réu Unidrinks Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-52.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHK Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Santos, Réu Rassini NHK Autopeças Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1569502"
                            ],
                            "1569503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000873-41.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569503"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 01/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/10/2013, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 13/11/2013, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0093900-92.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SENA PASSOS Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D, Jairo Pozzato , Marcelo Pozzato \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: 01) Unidade autônoma designada área “2”, que corresponde a fração ideal de 904,053/1000, do terreno formado pelo Domínio Útil do prazo de terras n. 2606-C, do Quarteirão Palatinato Superior, subdivisão do de n. 2606, dentro do perímetro urbano do 1o. Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 8.763,9089m2, e as medidas e confrontações constantes da matricula originaria. A unidade acima mencionada assim se descreve e caracteriza: Com a superfície de 7.923,039m2, fazendo frente para a área 1, e para a servidão de 2,00m de largura, de acesso pela rua Marciano Magalhães, onde mede numa so linha 19,535m-60o.50'NO; confronta por seu lado direito com o prazo n. 2606-A, onde mede 405,882m -29o.10'SO; fundos com terras da C.I.P., onde mede 19.535m - 60o.50'NO; e, por seu lado esquerdo com o resto do prazo n. 2606, onde mede 405,582m - 29o.10'NE.\r\n\r\nAvaliação - R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 163 dos autos. O imóvel está devidamente registrado e descrito no Registro Geral de Imóveis da 3a. Circunscrição da Comarca de Petrópolis, Cartório do 7o. Oficio, na matricula n. 3720\r\n\r\nPENHORA em favor de INSS (Procs. ns. 98.0701827-7, 98.0701828-5, 98.0701829-3, 98.0701830-7, 98.0701831-5 e 980701832-3 - Vara Federal de Petrópolis); Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.000790-0 - 1a. Vara Federal de Petrópolis); Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.000816-2 - 1a. Vara Federal de Petrópolis); Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.000868-0 - 2a. Vara Federal de Petrópolis); Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.000815-0 - 2a. Vara Federal de Petrópolis); JOSIAS SENA PASSOS\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - seqüencial 031759) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marciano Magalhães, 742 A, Morin, PETROPOLIS, 25630-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/10/2013, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 13/11/2013, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0199700-12.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA Adv.: Ana Luiza de Castro Seoldo Lima OAB.: RJ 145541 D\r\n\r\nRéu: ACIRVALE ASS COM IND RURAL S JOSE V RIO PRETO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01) trinta cadeiras brancas de PVC, com braço - R$ 600,00; 02) três estantes de ferro com seis prateleiras cada - R$ 300,00; 03) três mesas para escritório, sendo uma com quatro gavetas, outra com cinco gavetas e outra com dez gavetas - R$ 300,00; 04) uma mesa para dois computadores, com suporte para teclados - R$ 200,00; 05) uma geladeira Brastemp duplex, marrom - R$ 500,00; 06) um aparelho de Fax, marca Sharp, modelo VX P200 - R$ 200,00.\r\n\r\nAvaliação - R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)\r\n\r\nOs bens se encontram na Rua Professor Emilia Esteves, 236, Centro, São Jose do Vale do Rio Preto/RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 130 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Emilia Esteves, 236, Centro, SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, 25780-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/10/2013, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 13/11/2013, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000313-25.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: CONDOR-IND. COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , Aloísio da Costa Mesquita , Dalva Cely Mesquita \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 500 (quinhentos) baldes, preto, para concreto.\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOs bens se encontram na Rua Alice Herve, n. 393, Bingen, Petrópolis/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 1.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alice Herve, n. 393, Bingen, PETROPOLIS, 25655-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569020"
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                                "Processo: 0001783-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Martins [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: CF da Silva Produtos de Limpeza [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Martins, Réu CF da Silva Produtos de Limpeza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 19.03.2014 às 11:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001005-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R Serviços Industriais Ltda., Réu PSA Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.02.2014 às 09:55 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1569369"
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                            "1569286": [
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                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001153-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Alves de Miranda \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Eletrica Ltda., PSA Citroen\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica e Eletrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2013 às 09:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569286"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1569693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0218400-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Estevao de Souza Lima [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Estevao de Souza Lima, Réu Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287000-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis do Amaral [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis do Amaral, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Barbosa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos ( Colégio São Gonçalo ) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: HELTER JERONYMO LUIZ BARCELLOS, Réu: ZIMAR DA SILVEIRA COSTA, Réu: ZALMIR COUTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Barbosa , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos ( Colégio São Gonçalo ) \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Ramos Monteiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Osdac Informática Ltda - ME, Réu: MARCIO DECCACHE DE AUSTREGESILO COSTA, Réu: VALERIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Ramos Monteiro \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-87.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: JADSON SANTOS MOTA, Réu: JOSÉ LUIZ AMARAL LEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dutra, Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-41.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DE AZEVEDO GOULART [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P DO SOCIO CLAYBSON JACOMO DE FRANCA, Réu: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P DA SOCIA, Réu: Jeny Kelly Coutinho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Claybson Jacomo de França\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeny Kelly Coutinho, Aut ROSANA DE AZEVEDO GOULART\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-86.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO RODORIGUES LTDA ME , Réu: OLEA DOS SANTOS LIMA, Réu: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-95.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO APOLONIO OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO GUERREIRO LTDA ME, Réu: DANIELLE MARINHO DE SOUZA, Réu: ALINE GUIMARÃES E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APOLONIO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-86.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Carolina de Souza Abreu Baptista Pereira [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Carolina de Souza Abreu Baptista Pereira \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1287600-83.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMIAO BARCI [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Aut TAMIAO BARCI\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322800-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Lucas Moreira da Silva - Representado por Fabiana Moreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravamax Protecoes Tecnicas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Lucas Moreira da Silva - Representado por Fabiana Moreira da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331200-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Santana [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: AMPLA ENERGIS E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIS E SERVIÇOS S/A, Aut Andre Silva de Santana, Réu Sbil Seguranca Bancaria e Industria Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257400-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Xavier [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)], Réu: Cláudio Avelino de Oliveira, Réu: Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Xavier, Réu Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290900-79.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A., Aut Wagner Ferreira\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobo Lopes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Andrade Comercio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria Ltda ME, Réu: Gilson Soares de Andrade , Réu: Cíntia da Conceição Correa, Réu: GERCI PEDRO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lobo Lopes\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279300-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva Santos, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-08.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme Vicente Ribeiro Dias [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda.ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: SERGIO HENRY DE ALMEIDA, Réu: FATIMA MARIA PORTELA BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme Vicente Ribeiro Dias, Réu Naveg Reparos Navais Ltda.ME\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ltda. , Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o demonstrativo de horas extras apresentado pelo Reclamante. Prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo primeiro Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000430-10.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiatcar Auto Peças Ltda. [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira da Silva , Réu Fiatcar Auto Peças Ltda. \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-20.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmiro Tavares Comestiveis [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmiro Tavares Comestiveis, Aut Flavio Batista da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-59.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva Filho\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332200-55.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Freitas Salles [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda., Réu: Gecilda Oliveira Paiva, Réu: Jamil Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Freitas Salles\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333200-61.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTHIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Brandina Gomes Ferreira, Réu: Soraya Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES FILHO, Réu CINTHIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pinto Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-76.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira do Nascimento [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES, Réu: MÁBIA QUINTANILHA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda., Aut Francisco Vieira do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1569693"
                            ],
                            "1569694": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001816-75.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José da Silva [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Heating e Cooling Tecnologia Térmica Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heating e Cooling Tecnologia Térmica Ltda., Aut Reginaldo José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0211300-04.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pacheco Guimarães [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: MARCO TULIO GOMES VICENTE, Réu: MARLY ALVES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília Meirelles , Aut Patricia Pacheco Guimarães \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-21.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia das Graças Marques Augusto [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecilia Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: MARCO TULIO GOMES VICENTE, Réu: MARLY ALVES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia das Graças Marques Augusto , Réu Educandário Cecilia Meirelles Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-13.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Martins Borges [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Belo de Rio do Ouro Ltda. Confecção de Roupas N/P Sócia Vanessa da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Martins Borges \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa Ltda. ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Lima \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-35.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Chrystian da Costa Carvalho [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Freire Cardoso Ltda ME ( Águias de Central Centro de Ensino ) [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Freire Cardoso Ltda ME ( Águias de Central Centro de Ensino ) \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-18.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BALTAZAR FIUZA PERES, Réu: Restaurante e Boite L´Amore São Gonçalo Ltda, Réu: Lúcio Martinez Perez, Réu: Maria Soledad Martinez Perez , Réu: Marcia Elena Martinez Perez , Réu: Geronimo Eleuterio Martinez Vidal, Réu: Geronimo Bargiela Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-31.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalya Cristina Paes Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analíses Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalya Cristina Paes Silva \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-24.2011.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria das Graças Carvalho de Jesus Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nExdo: Cog Serviços Médicos S/C Ltda., Exdo: JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, Exdo: MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria das Graças Carvalho de Jesus Souza \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347300-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: MAURICEA FERREIRA BARBOSA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RAQUEL FERREIRA LIMA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RICARDO DE MOURA FERREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RITA DE CASSIA S DO NASCIMENTO ALVARENGA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROGERIO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSA HELENA PONTES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: UERLEM HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-75.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Gomes de Andrade [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda EPP , Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Gomes de Andrade , Réu Telefônica Brasil S.A. \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-45.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBER ALVES DA CONCEICAO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)], Réu: Maria da Glória Barbosa Granja, Réu: Jose Manoel Barbosa Granja, Réu: Maria Candida de Souza Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALBER ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-47.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter José Bispo dos Santos [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destak Serviços Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)], Réu: LUDMILLA DE FREITAS RODRIGUES, Réu: GEISA CORREIA DE LEMOS E SILVA, Réu: RITA DE CÁSSIA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter José Bispo dos Santos \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia da Silva Aded [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Georgia Ferreira de Carvalho [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)], Aut: Marcio Roberto da Conceicao Farias [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Alzira Pacheco da Luz Silva [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)], Aut: Vitor Pletz Vieira [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Enomins Video Locadora Ltda. ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Pacheco da Luz Silva, Aut Georgia Ferreira de Carvalho, Aut Herminia da Silva Aded, Aut Marcio Roberto da Conceicao Farias, Aut Vitor Pletz Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Schneider Marques [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Publix Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Schneider Marques, Réu Publix Generos Alimenticios Ltda., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231800-14.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILO BARBOSA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: JCC CONSTRUTORA LTDA [Adv. Vargas Vila Cruvello D Avila (OAB: RJ 5320 - D)], Réu: MANOEL COELHO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILO BARBOSA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-17.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gustavo Bahia Rocha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gustavo Bahia Rocha \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-82.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Edésio Ramos Nunes [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Alemão Bar e Restaurante Ltda. n/p da sócia Elizabeth Hannelore Hermes.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Ramos Nunes \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-13.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Martins Borges [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Belo de Rio do Ouro Ltda. Confecção de Roupas N/P Sócia Vanessa da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Martins Borges \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Anjos Dias [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Brasil Soldas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio dos Anjos Dias \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1569694"
                            ],
                            "1569695": [
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                                "Processo: 0303900-49.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antunes dos Reis [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Antunes dos Reis\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285300-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0358800-94.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SOLEDADE MARTINS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM, Réu: Luiz Fernando Carneiro Jardim, Réu: Rita de Cassia Moreira Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SOLEDADE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta ao RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0096700-67.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farage da Silveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0093700-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Pereira de Salles [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Pereira de Salles\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352500-09.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nRéu: MJJ PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu: Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues, Réu: Claudio Avelino de Oliveira, Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta ao JUCERJA e RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0181700-35.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Amorim Portela [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Conceição de Souza Serviços de Carpintaria e Marcenaria ME [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Amorim Portela , Réu Sergio Conceição de Souza Serviços de Carpintaria e Marcenaria ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 105.780,61 equivalentes 8.529.387,43 TRs acumuladas, atualizadas até 25.09.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 97.980,45 equivalentes a 7.900.438,64 Trs e R$ 7.800,16 equivalentes a 628.948,79 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bartolomeu Mendes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bartolomeu Mendes da Silva \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0171000-97.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italcino da Silva Bernardo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Construtora CR2 Empreendimentos (Dominus) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italcino da Silva Bernardo \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000704-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fortunato de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fortunato de Oliveira Filho \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 19.913,59 equivalentes 1.605.688,65 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 19.476,54 equivalentes a 1.570.448,08 Trs e R$ 437,05 equivalentes a 35.240,57 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0199200-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Soares da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Cunha Azevedo [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Soares da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000937-97.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. ( Massa Falida de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Costa \r\n\r\nRetirar certidão de habilitação na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0216900-16.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MARTHA DA SILVA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Carlos Henrique Carção Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MARTHA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0079000-35.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANA DOS SANTOS LOPES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a advogada da autora requerer o que for de esu interesse, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0078400-62.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Guimaraes da Silveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Kelmar Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Guimaraes da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta ao RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0241500-48.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: STILO COMERCIO DE USINADO LTDA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0362100-83.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Oliveira Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Réu: Almir José da Silva, Réu: Almir José da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-82.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 277/278, no prazo de 10 dias sucessivos as partes, iniciando-se pelo Rte.\" \r\n\r\nProcesso: 0001926-74.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silveira Rodrigues [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor da Cidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silveira Rodrigues\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.945,77 equivalentes 560.056,93 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 6.585,38 equivalentes a 530.997,67 Trs e R$ 360,39 equivalentes a 29.059,26 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0334000-02.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)], Réu: JOÃO LUIZ ROCHET, Réu: luiz antonio chamarelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROSA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1339600-50.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARINHO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229700-86.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: maiza marcia santos frota, Réu: Teodomiro Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0036100-51.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Serban Alexandru Grigore Ghiatã, Réu: João Antonio Loureiro Lima, Réu: Wilson Fadul Filho, Réu: Ernesto Rafael Canedo, Réu: Miguel Rodrigues Nunes, Réu: Caetano Roberto Araújo Loiola, Réu: Roberto Rocha Miranda Fernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta ao RENAJUD.\" \r\n\r\nId: 1569695"
                            ],
                            "1569690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000589-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Pereira \r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viação Santa Izabel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2014 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569690"
                            ],
                            "1569691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2013\r\n\r\n0014500-71.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Vieira de Moraes\r\n\r\nExecutado: Fabiano Seraphim Celano ,Sendas Distribuidora S/A.,Fibra Servicos Ltda,Érica Alves Gonçalves ,Mauro de Rezende Sobreira ,Jaime Valverde da Trindade \r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Seraphim Celano , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.285,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Valverde da Trindade ,Sendas Distribuidora S/A.,Fibra Servicos Ltda,Érica Alves Gonçalves ,Mauro de Rezende Sobreira ,Jaime Valverde da Trindade \r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Valverde da Trindade , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.285,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro de Rezende Sobreira ,Sendas Distribuidora S/A.,Fibra Servicos Ltda,Érica Alves Gonçalves ,Mauro de Rezende Sobreira ,Jaime Valverde da Trindade \r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro de Rezende Sobreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.285,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Érica Alves Gonçalves ,Sendas Distribuidora S/A.,Fibra Servicos Ltda,Érica Alves Gonçalves ,Mauro de Rezende Sobreira ,Jaime Valverde da Trindade \r\n\r\nPelo presente fica citado Érica Alves Gonçalves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.285,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000185-33.2010.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelson Figueiredo da Conceição Leão\r\n\r\nExecutado: Clovis Luiz Lucena da Silva ,CEPEG Construção e Padrao Elet. Gonçalense Ltda. ,Gene Garcia Vieira da Silva Santos ,EDER DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis Luiz Lucena da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.251,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDER DOS SANTOS,CEPEG Construção e Padrao Elet. Gonçalense Ltda. ,Gene Garcia Vieira da Silva Santos ,EDER DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDER DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.251,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108800-40.1998.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO MARINHO DA MOTTA\r\n\r\nExecutado: Lourival Muniz Capuchinho,POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA,Tania Maria Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourival Muniz Capuchinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.409,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Maria Ferreira,POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA,Tania Maria Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Maria Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.409,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569691"
                            ],
                            "1569692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000950-67.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Melo \r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda. , RCA 2007 - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569692"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1569656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Antonio dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Antonio dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-61.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Vicente [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Maria dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Mattos Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Park Joquei Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Mattos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-04.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira de Aguiar (Espolio de) - A/C Raquel dos Santos Aguiar [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Durvalivense Ltda. - Mineirinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Ferreira de Aguiar (Espolio de) - A/C Raquel dos Santos Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-32.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vence Sempre Mini Mercado Ltda ME [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Milezi Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vence Sempre Mini Mercado Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-17.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: WS Imóveis Serviços Ltda ME [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Gonzaga Gomes [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juliana Gonzaga Gomes , Cgte WS Imóveis Serviços Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente, na forma do art. 897, parágrafo único do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-13.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu de Azevedo Silva [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu de Azevedo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane dos Santos Ribeiro [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Clínica de Olhos Limitada [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlane dos Santos Ribeiro \r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré de fls. 72/73, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-81.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Gomes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-75.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cléia Lima Mendonça [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.V. de São Gonçalo Comércio de Artigos do Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cléia Lima Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001887-97.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Franco Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001947-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Dias Gonçalves [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Scalada Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Dias Gonçalves , Réu Scalada Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia terá início em 07/10/2013 às 10 horas no consultório médico do perito localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6501, sala 350 (Shopping Itaipu Multicenter). \r\n\r\nId: 1569656"
                            ],
                            "1569657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002037-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cassiano Silva dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 05/11/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1569634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029400-39.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Honorato Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Krekr Ltda, Réu: Leila Mamed Taveira, Réu: Leda Maria da Silva, Réu: Kleber da Silva Junior [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)], Réu: Edinalva Silva de Farias [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)], Réu: CLEBER MAMED TAVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edinalva Silva de Farias, Aut Fernanda Honorato Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1569634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1569259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001121-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Tayt-Sohn de Oliveira. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida de Teresópolis Comércio de Legumes LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Tayt-Sohn de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001109-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Silva Pereira. [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Araújo Melo.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão da Silva Pereira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001107-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediel Barbosa dos Santos. [Adv. Flavio Chu (OAB: RJ 167298 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Boizão de Tere LTDA - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gediel Barbosa dos Santos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000894-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos Macedo [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santos Macedo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/12/2013 as 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001111-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viegas Pires. [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Manoel Cameira Macieira.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viegas Pires.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001096-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cunha da Costa. [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cunha da Costa.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/12/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001122-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pacheco de Oliveira. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Carpintaria e Marcenaria LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pacheco de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001125-56.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio da Costa Cardoso Barbosa. [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Logística e Transporte LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio da Costa Cardoso Barbosa.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0094200-62.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rosa dos Santos Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Villaroel Escobar [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rosa dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo noticiada na ata de fls. 79, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-88.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda San Severino de Castro Santa Rita. [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda San Severino de Castro Santa Rita.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/12/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001115-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rento Dias. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rento Dias.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/12/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001110-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Alves de Araújo. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira Alves de Araújo.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0049300-14.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON EDU BECKER [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. TERESOPOLIS IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON EDU BECKER\r\n\r\nTomar ciencia das propostas de renuncias e acordo noticiados nos autos, nos termos da ata de fls. 190. \r\n\r\nId: 1569259"
                            ],
                            "1569260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salomão de Melo [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Monick Machado Pontes Pestana (OAB: RJ 154081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salomão de Melo, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 214, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 28/11/2013 as 10:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0127900-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Muniz Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Muniz Cardoso, Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/11/2013 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000894-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos Macedo [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/12/2013 as 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nId: 1569260"
                            ],
                            "1569498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001417-24.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdnei da Costa Pinto [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdnei da Costa Pinto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0031900-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Geraldo Goncalves [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Geraldo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 176: \"...Intime-se o exequente, conforme fls 175...\" \r\n\r\nProcesso: 0091700-91.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo felix [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo felix\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 257 \r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Gonçalves Soares [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Gonçalves Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0152700-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Bastos Candea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0029100-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 487: \"...Considerando-se que o alvara ja foi expedido incluindo o nome do signatario da presente, e ante os termos do acordo de fls 468, indefere-se o requerimento, devendo o advogado, se for o caso, buscar os meios cabiveis a defesa de seus interesses...\" \r\n\r\nProcesso: 0101300-44.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CONCEICAO RAYMUNDO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Colégio Estadual Lions Clube [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CONCEICAO RAYMUNDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0124400-18.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Soares Charles [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas judiciais, ciente de que somente apos a comprovcao dos recolhimentos previdenciarios e de custas e que sera liberado o deposito recursal \r\n\r\nProcesso: 0055000-19.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Vasques Lopes [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmo Jose Francisco do Canto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Vasques Lopes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA FERREIRA PASSARI [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA FERREIRA PASSARI\r\n\r\nAtender a promocao supra da contadoria em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000668-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Oliveira dos Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatao Bebidas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gatao Bebidas \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000045-57.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ian Fellipe Martins da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ian Fellipe Martins da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001592-69.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Moreira da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Moreira da Silva, Réu Viação Teresópolis Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Rego [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Teresopolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Rego\r\n\r\nVista da peticao de fls 22, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000883-97.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide de Souza Cadena. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Maria Florence Gosende. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Souza Cadena.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Tavares Domingues [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Tavares Domingues\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, conforme determinado na ata de fls 359 \r\n\r\nId: 1569498"
                            ],
                            "1569539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-49.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKELINE ARAGAO RABELLO [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKELINE ARAGAO RABELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 77: \"..., reporta-se o Juizo ao despacho de fls 56...\" \r\n\r\nProcesso: 0001090-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-1 Gastronomia Ltda. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Nascimento Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 30 dias, sob pena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0001581-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carone Neto [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza da Silva, Réu Jorge Carone Neto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, o dia 25/10/2013 as 15:50 horas \r\n\r\nProcesso: 0001137-70.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Vanessa Raika Gomes Queiroz [Adv. Luís Felipe Orleans (OAB: RJ 118162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hotel Alpina ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hotel Alpina ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-18.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DE MOURA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA n/p sócia Andréa Baptista de Oliveira Rocha. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nVir com a copia da matricula do RGI do imovel, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001279-45.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Preciosa Caldas [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nPagar, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0137400-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Maria Luiza da Conceição Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Helena Carravetta [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Helena Carravetta\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066200-81.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Rezende [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (A/C Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Rezende\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Teixeira da Rocha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Teixeira da Rocha\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS pela Secretaria da Vara, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante \r\n\r\nId: 1569539"
                            ],
                            "1569500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001337-82.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Wagner da Silva Machado (OAB: RJ 163569 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090600-67.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000848-40.2013.5.01.0531 - AI - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-34.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-84.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000148-98.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nSidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 D)\r\n\r\nAna Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049200-68.2009.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nJose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000279-44.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029600-32.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nAdalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000514-74.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-85.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Diogo Pinheiro Justino de Souza (OAB: RJ 169126 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-78.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nRogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-20.2004.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-35.2004.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-65.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-68.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nEduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000418-59.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-20.1995.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nGuilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122900-48.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 D)\r\n\r\nRosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-91.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-75.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nRoberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001348-77.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-88.2004.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nAna Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-40.2008.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nOlga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031400-95.2007.5.01.0531 - RTSum - Carga: Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000150-39.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nEmerson Tavares (OAB: RJ 32334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000358-52.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-57.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nFlavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-28.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 D)\r\n\r\nAna Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001405-61.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nAna Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075900-18.2008.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-79.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-17.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001270-83.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000896-33.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 D)\r\n\r\nAdriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-68.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 D)\r\n\r\nIsaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000659-67.2010.5.01.0531 - RTSum - Carga: Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569500"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-93.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Martins Jardim [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integral Engenharia Ltda. , Aut Sabrina Martins Jardim\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073000-03.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudineia do Nascimento Rodrigues [Adv. Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudineia do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-10.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eber Antonio da Silva dos Anjos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cheiro de Pão Trirriense Ltda ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: Antonio Paulo Baptista Reis [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Antonio da Silva dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl. 147v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-85.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silvino Santos Filho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Sarrão, Réu: Helen Lucy Cunha Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 60/61, conforme fl. 62.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Angelo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Angelo, Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151300-76.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha [Adv. Paulo Sergio Borelli Teixeira (OAB: MG 94218 - A)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Saldanha Ltda., Aut Paulo Roberto da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157500-80.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS CARMO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: AMAURI VIEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE FERNANDO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HELMO DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO ARAUJO DE MORAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: REINALDO LUIZ TEIXEIRA MACHADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, Réu: Paulo de Barros Palmeira, Réu: Paulo da Costa Palmeira, Réu: Fernanddo de Barros Palmeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do processo referido à fl. 298, que comprove o alegado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-43.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Duarte da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Engetran Ltda. [Adv. Gladstone Miranda Júnior (OAB: MG 75372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Engetran Ltda., Aut Luiz Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Aparecida Martins [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Souza Construtora e Material de Construção Ltda ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Leandro Ferreira de Souza, Réu: Maria da Aparecida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Aparecida Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-19.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias de Souza Marciano [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias de Souza Marciano, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049400-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Pacheco Bastos [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jair Pacheco Bastos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113200-86.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do RJ [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de eletricidade do norte e noroeste fluminese S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Ronaldo Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001382-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Soares da Fonseca Guimarães [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Almeida Ribeiro ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio de Almeida Ribeiro ME, Aut Rosilene Soares da Fonseca Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074100-13.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria às fls. 269/271v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-61.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Romão Velozo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 38/40, conforme fls. 41. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês da Silva Manso [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeth Brasiel Rinaldi [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldeth Brasiel Rinaldi\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 225/227. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-06.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PACHECO AUGUSTO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Saniplan Laboratórios Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR PACHECO AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 441v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-93.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Rangel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-70.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Ferreira Camara [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.C. Comércio de Artigos de Higiene e Descartáveis - ME [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M.C. Comércio de Artigos de Higiene e Descartáveis - ME, Aut Sonia Ferreira Camara\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000505-48.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Bento Campelo [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Duas Colunas Ltda. [Adv. Adriana da Costa Corrêa (OAB: RJ 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Bento Campelo, Réu Posto Duas Colunas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058300-56.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut Lucimar de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139000-77.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Silva Teixeira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Silva Teixeira, Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153700-97.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cardao Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cardao Ltda, Aut Cristiano de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114200-73.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL SIDNEI CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut WANTUIL SIDNEI CORREA\r\n\r\nTer vista do mandado de reavaliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-03.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vinuto da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vinuto da Silva, Réu Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031000-17.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Narciso Uchôa [Adv. Marcella Uchoa Massad (OAB: RJ 102365 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Marca para Promoção de Serviços [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Narciso Uchôa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 195, bem como, da expedição e remessa dos alvarás judiciais ns. 0709 e 0710/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ, devendo informar nos autos, com comprovação documental, os valores devidamente levantados. \r\n\r\nProcesso: 0001341-89.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Antonio da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão de Açúcar Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Antonio da Silva, Réu Padaria Pão de Açúcar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento, Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092600-39.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Lamonier Silva-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 82/84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-19.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Ribeiro dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda VR Cosméticos Ltda. [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda VR Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0700/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nId: 1569306"
                            ],
                            "1569308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000810-66.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Granato Alvares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Granato Alvares\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-31.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-35.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antonio Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Antonio Gomes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fl. 236. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-05.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozelaine Cristina Lemos da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Xavier Portugal Bar e Restaurante [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Xavier Portugal Bar e Restaurante, Aut Rozelaine Cristina Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-17.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lamoglia [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Lamoglia\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-42.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agripino Felix [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratórios S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agripino Felix\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-89.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Globoaves Agro Avícola Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues, Réu Globoaves Agro Avícola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a). Prazo COMUM de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-66.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA ROCHA REIS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA ROCHA REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme decisão de fl. 239. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-13.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAREN HAGGEN [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Girlei Emílio Belan - (Espólio de)\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAREN HAGGEN\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 124/126, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-97.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENGILBERTO CASAZZA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-95.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gondim [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gondim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-04.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Eduardo Gasparian, Réu: Marcos Jorge Gasparian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 194/213. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-53.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUERRA FIGUEIRA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutaris Aguas Minerais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutaris Aguas Minerais Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-47.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lucio Viana de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lucio Viana de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Carmo da Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. , Aut Silvania Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-05.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Silva da Cruz [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial e Comercial Esteves [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial e Comercial Esteves, Aut Valdinei Silva da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a) às fls. 240/244, no prazo COMUM de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-59.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Guerra [Adv. Carlos Henrique de Azevedo Souza (OAB: RJ 123449 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora não foram conhecidos por PRECLUSOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Confecções e Serviços Ltda. ME [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMC Confecções e Serviços Ltda. ME, Aut Tatiana Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 61/62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-04.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Aut Rafael dos Santos Ferreira, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora opostos às fls. 262/264 foram IMPROCEDENTES e os embargos opostos às fls. 311/313 NÃO FORAM CONHECIDOS.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Aparecida Rodrigues Leal Almeida [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Aut Lourdes Aparecida Rodrigues Leal Almeida\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) parte contrária no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-18.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. , Réu: Municipio de Três Rios, Réu: Dimensional Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda, Aut Sebastião do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 61 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-07.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Paschoal Inocencio Costa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Paschoal Inocencio Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-82.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lucio Henrique Juca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-29.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Selma Lucia de Souza Tavares\r\n\r\nVenham as partes contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária. \r\n\r\nPrazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-29.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Horacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garcas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Horacio\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 83, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1569308"
                            ],
                            "1569360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180100-22.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vonete Gomes Guimarães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Bárbara Guimarães Paulino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE ALAIR PAULINO (A/C VONETE GOMES GUIMARÃES) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1569360"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1569083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001375-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Jorge da Silva Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Jorge da Silva Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000876-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alberto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Eucaliptal Comércio de Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Alberto de Souza \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001377-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Carlos de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Carlos de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000829-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlair Guerra da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlair Guerra da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0135800-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida da Costa de Oliveira [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Aparecida da Costa de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0121600-83.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA LUZIA DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: ROGERIO COSTA DE MELLO ALVES, Réu: ANDREA PINTO GUIMARÃES DE MELLO ALVES, Réu: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES [Adv. Roberto Jose de Mello Oliveira Alves (OAB: RJ 8407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA LUZIA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0173200-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0177800-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0101000-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0168800-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0185400-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0076200-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Trindade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Trindade\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0145700-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0118100-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Calixto [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0262300-36.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernando Vitorino\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001132-70.2012.5.01.0341 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0135500-94.2004.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADO NO COMERCIO DE V R [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0175800-30.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0178300-69.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0528700-19.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000975-97.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ayres Fontes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ayres Fontes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0051000-71.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA COSTA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0103100-61.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BAPTISTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BAPTISTA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0045600-27.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Pereira Breves da Silva [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Pereira Breves da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0143300-57.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMERIDIAN CARGAS LTDA [Adv. Miriam Aparecida Nascimento Costa Lopes (OAB: SP 142857 - D)], Réu: Marcio Rodrigues Frade, Réu: Ibraim Bittar Neto, Réu: Baltazar Jose de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0070500-21.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PLUS DE VOLTA REDONDA MOVEIS LTDA [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001180-29.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001371-11.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando da Silva Pereira [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando da Silva Pereira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0059000-55.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYDSON GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Geraldo Nascimento (OAB: RJ 43301 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVEX INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYDSON GONCALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0105100-93.1987.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO QUEIROGA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ED LUCAS DE SOUZA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)], Aut: LISANDRO DE SOUZA CHAVES [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)], Aut: LUIZ PEDRO FELIZARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CHAVES [Adv. Telmo Alves da Costa (OAB: RJ 75537 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODOLFO QUEIROGA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0211000-40.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR MOTA DAS NEVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: OSVALDO JOSE DE PAULA\r\n\r\nRéu: DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME, Réu: Darcy Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MOTA DAS NEVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Peixoto de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial , Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Peixoto de Andrade\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0327700-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mario do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarapes Sistemas de Tratamento de Agua Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mario do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1569083"
                            ],
                            "1567367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Robson de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/02/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá a ré tomar ciência dos esclarecimentos do perito sobre sua impugnação ao laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001131-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira Andrade [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Oliveira Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/02/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi concedido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001122-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luy Anny Rocha Rodrigues [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Real de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luy Anny Rocha Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio José da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Aurelio José da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/02/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000076-02.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino da Silva Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Aut Rivelino da Silva Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/01/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá a ré tomar ciência dos esclarecimentos do perito sobre sua impugnação ao laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000274-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leocádio da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leocádio da Silva, Réu Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/01/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá a ré tomar ciência dos esclarecimentos do perito sobre sua impugnação ao laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000276-77.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Theodoro [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Theodoro, Réu Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/01/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá a ré toma ciência dos esclarecimentos do perito sobre sua impugnação ao laudo. \r\n\r\nProcesso: 0185500-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Diniz Nogueira Rosa [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Viviane Diniz Nogueira Rosa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/01/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá a ré apresentar cópia da petição com impugnação ao laudo conforme fls.565 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/01/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0133000-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Alves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: R B L Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Alves, Réu R B L Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/01/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverão as partes manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0259900-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Moises de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/01/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/01/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá a ré tomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0319200-39.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Jose Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Jose Carvalho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/01/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverão as partes manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0331700-40.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliel Alves dos Reis [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Eliel Alves dos Reis\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/01/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001198-16.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elena Coni [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Periard Muller ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Coni\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/02/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Andrade Viana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ferreira Andrade Viana\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/02/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001189-54.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gaudereto Moren [Adv. Maria Magdalena Grego Moren (OAB: RJ 133832 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayuri Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gaudereto Moren\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/02/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001209-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001201-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio César da Silva [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortvale Infra-Estruturas e Locações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio César da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/02/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001208-60.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Aguiar Carrilho [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Prima Vera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Aguiar Carrilho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/02/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/02/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001207-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Costa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda., Réu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/02/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001191-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair César D´Avila [Adv. Leidjane Silva Oliveira (OAB: RJ 176764 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair César D´Avila\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/02/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001193-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José dos Santos Brandão [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José dos Santos Brandão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001200-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batista [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Batista \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001183-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Rosa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001210-30.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Vasques [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva Vasques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001190-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Celestino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Celestino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/02/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001195-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gavio Coutinho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasinitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda., Réu: Hospital Vita Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gavio Coutinho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/02/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001194-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Medina de Matos Evaristo [Adv. Nathália Dalboni de Abreu Coutinho (OAB: RJ 174776 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistencia Integrada de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Medina de Matos Evaristo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/02/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001196-46.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Regina dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Coelho de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Regina dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001188-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Soares Machado [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Center Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Soares Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001182-62.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001184-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Aparecida de Lima Arantes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Aparecida de Lima Arantes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001206-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio Magno Rodrigues [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio Magno Rodrigues \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001205-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Oliveira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/02/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1567367"
                            ],
                            "1569609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052700-43.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha das Graças Siqueira de Alcantara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha das Graças Siqueira de Alcantara, Réu VIACAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n.Manifestar nos autos sobre juntada de ata de audiência de processos da Viação Auto Comercial Barra Mansa Ltda da VT/Barra Mansa, bem como, apresentarem razões finais, caso tenham interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias e início pela parte reclamante. \r\n\r\nId: 1569609"
                            ],
                            "1569633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225600-61.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Diogenes Mendes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Diogenes Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1569633"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1568637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0357900-96.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls310. \r\n\r\nProcesso: 0070300-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neles Nelson Vasti Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neles Nelson Vasti Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.350. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-87.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Paulo Ladeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Paulo Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.288. \r\n\r\nProcesso: 0098500-52.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amendes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Amendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.318. \r\n\r\nProcesso: 0308500-98.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Filgueira Senra [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.422. \r\n\r\nProcesso: 0341400-37.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.201. \r\n\r\nProcesso: 0056600-26.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, resposta à impugnação à sentença de homologação apresentada pelo autor, nos termos e prazo legais. \r\n\r\nProcesso: 0022500-16.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAGNO FRANCO MARQUES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNOMIA, Réu: LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0020400-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido. \r\n\r\nProcesso: 0017500-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Farias Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)], Réu: Carlos Henrique de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Farias Martins\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, nos termos de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000166-70.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Josélia da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Agenciamento de Pessoal Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Walmart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Agenciamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000131-81.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. F. Sousa Construções Ltda. [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)], Réu: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: JOÃO LUIZ DE SOUZA, Réu: Welton Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Júnior\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, nos termos de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000130-96.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Rocha do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. F. Sousa Construções Ltda. [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)], Réu: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: JOÃO LUIZ DE SOUZA, Réu: WELTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Rocha do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, nos termos de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0005400-77.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Silva Barbosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384, itens n. 1 e 2, e fls. 372, n. 04. \r\n\r\nProcesso: 0162400-14.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PUSTINGUES GRION [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nVir com fotocópia das petições com agravo de petição e com manifestações e documentos, protocolizadas em 25/07/2013. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-18.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Martins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001253-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 31/10/2013 às 15:00 horas para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0132600-38.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ME, Réu: Fátima Maria Machado Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-93.2010.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Julio Eustaquio Cardoso [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO\r\n\r\nVir com cópia da petição com contraminuta, protocolizada em 22/07/2013, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-92.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Alves Carneiro [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Cimento Tupy S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique Alves Carneiro\r\n\r\nVir com cópia da petição com depósito, protocolizada em 25/07/2013. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-83.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferraz de Oliveira [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: Rolando Arturo Dobel\r\n\r\nRéu: Jad Pintura Industrial e Civil Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Babcock Borsig Power do Brasil Ltda., Réu: BBP ENERGY GMBH , Réu: L & C Steimmuller GMBH, Réu: Ladislav Nikola Jancso, Réu: Rolando Arturo Dobel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ferraz de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-38.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Reis Pinho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com cópia da petição com impugnação aos cálculos, protocolizada em 25/07/2013.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-23.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Bernardes de Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0067000-46.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR SOARES DA SILVA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: LEONARDO CESAR SILVINO, Réu: SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO, Réu: Wolda de Azevedo Rodrigues [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)], Réu: Waleria Azevedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-49.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gois de Almeida [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Midiasul VR Publicidade Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midiasul VR Publicidade Ltda., Aut Wellington Gois de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 31/10/2013 às 16:00 horas para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000353-49.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gois de Almeida [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Midiasul VR Publicidade Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midiasul VR Publicidade Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0036900-74.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EUGENIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemil Sociedade Tecnica De Montagens Industriais Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: José Orlando Ferreira, Réu: Julio Eustaquio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EUGENIO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-38.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA GODOY [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Almiro Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MOREIRA GODOY\r\n\r\nApresentar cópia de certidão atualizada do imóvel descrito à folha 348, ou, alternativamente, o endereço completo do cartório onde o bem encontra-se inscrito. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Fausto de Sales [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal \"Em recuperação Judicial\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Fausto de Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes de Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0028800-86.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Tarcisio de Oliveira Calmeto [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Lobarto dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001510-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Ferreira Nascimento Dias [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eduacional Rosemar Pimentel [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eduacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0136000-21.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação atualizados, em 30 dias preclusivos, devendo observar os comandos da f. 282. \r\n\r\nProcesso: 0263300-44.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0197500-74.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE GARANI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS SANTOS KRUSCHEWSKY GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: REGINA MARIA FERRAZ CARDOSO COELHO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0018600-49.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gabriel de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Ronilson Lopes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Ede Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ana Cristina Pereira Reis Rosa (OAB: RJ 69397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000167-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Fernandes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivan Fernandes , Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0199900-46.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hipolito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A - Tecnologia e Servicos de Manutencao. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A - Tecnologia e Servicos de Manutencao.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de em bargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000142-13.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Novaes do Nascimento [Adv. Pedro Angelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 73950 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: Adelino Gonçalves, Réu: Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Réu: Alexandre Gonçalves Jacaranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Gonçalves Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho da f. 114, fluindo a partir da intimação o prazo previsto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000298-30.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Ferreira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekol do Brasil Construções e Manutenção Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de cotas previdenciárias, no prazo de vinte dias, bem como o atual endereço da executada, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000149-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Duarte de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil - Construtora Icec Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil - Construtora Icec Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0012500-98.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN BORGES ADAO [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado às fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0137900-35.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: José Orlando Ferreira, Réu: Julio Eustaquio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do imóvel ou endereço do cartório onde o imóvel se encontra inscrito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252200-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Amaro Simiao [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0152100-61.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia A Meister (OAB: SP 69228 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0053200-58.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL- RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE DA SILVA, Réu SOBREMETAL- RECUPERACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0088000-92.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Leite [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão processual pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO SERGIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075900-52.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS(sucessor de JUSSARA PASSOS PEREIRA) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\nApresentar os valores devidos, no prazo de 20 dias, observando-se as prescrições do v. acórdão, sob cominação de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000721-24.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Batista Pereira [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Batista Pereira, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/10/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comando da f. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000702-52.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Silva Lima [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Materiais de Proteção e Serviços Ltda. ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, em 30 dias preclusivos, devendo cumprir os comandos da f. 327. \r\n\r\nProcesso: 0000494-34.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Tavares Costa [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Tavares Costa\r\n\r\nApresentar cálculos liquidatórios atualizados, nos termos da f. 62, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-16.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TELES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: CLAUBE MARCOS V DE FREITAS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TELES, Aut CLAUBE MARCOS V DE FREITAS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio José de Brito [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Helio José de Brito\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000588-50.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Lúcia de Souza Machado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nId: 1568637"
                            ],
                            "1568636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0023900-26.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Candido Luiz\r\n\r\nRéu: Cabotec Elementos para Servicos de Icamento de Cargas Ltda. ME, Pedro Candido do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Candido do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0028800-86.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Tarcisio de Oliveira Calmeto\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Itibra Engenharia e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0067200-53.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (A/C Sueli da Silva Santos Silvino) , LEONARDO CEZAR SILVINO, SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO\r\n\r\nPelo presente fica m SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO, UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (A/C Sueli da Silva Santos Silvino) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000142-13.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Novaes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda, Adelino Gonçalves, Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Alexandre Gonçalves Jacaranda\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino Gonçalves, Alexandre Gonçalves Jacaranda, Carlos Augusto Assmann Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da f. 114, fluindo a partir da intimação o prazo previsto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147800-51.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Reis da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: José Barbosa Custódio\r\n\r\nPelo presente fica m José Barbosa Custódio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls. 55 e ss., de forma objetiva e específica, no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0032000-29.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MAURICIO SOARES\r\n\r\nRéu: DESMONTEC SERV. DE DESMONTE E TERRAPL. LTDA., Wesley de Souza Bartoli\r\n\r\nPelo presente fica m Wesley de Souza Bartoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568636"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1570016": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6545 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a editar norma, no âmbito das escolas no Estado do Rio de Janeiro, com frequência e participação dos alunos em educação física, que as obriguem a realizarem exames clínicos nos alunos, antes do inicio das atividades escolares.\r\n\r\nParágrafo Único - O início do ano letivo, obrigatoriamente, será precedido da realização de exames médicos clínicos, que autorizem os alunos a realizarem esforço físico nas aulas da disciplina de educação física, desportiva e recreativa.\r\n\r\nArt. 2º - Os exames, de que trata o Art. 1º desta Lei, poderão ser realizados por médicos da rede pública de saúde.\r\n\r\n§1º - Se verificada anormalidade orgânica, o médico que realizar os exames prescreverá o regime de atividades apropriadas ao aluno examinado;\r\n\r\n§2º - Constatada a existência de anormalidade que demanda tratamento e/ou acompanhamento especializado, o médico responsável pelo exame encaminhará o aluno para uma unidade básica ou hospitalar, da rede pública ou privada de saúde, para o tratamento adequado.\r\n\r\nArt. 3º - Para garantir o número de profissionais médicos necessários ao efetivo cumprimento do disposto nesta Lei, o Estado poderá firmar convênios, acordos e outros ajustes correlatos com os outros entes federados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 121-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nId: 1570016"
                    ],
                    "1570017": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6546 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nTRATA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INCLUI O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDICADOS NO TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS CORRELATOS, PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, PORTADORA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ADVINDA DO TABAGISMO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, autorizado a implantar na rede hospitalar pública, em todo o Estado do Rio de Janeiro, o fornecimento gratuito de medicamento e tratamento especializado de distúrbios para a população em geral, portadora de dependência química, causada pelo tabagismo, desde que a dependência ao tabaco seja diagnosticada por junta médica e apresentados exames médicos comprobatórios.\r\n\r\nParagrafo Único - O fornecimento de que trata o \"caput\" deste artigo tem caráter permanente e contínuo e, além do fornecimento gratuito de medicação para o tratamento destes distúrbios, os pacientes receberão também orientação nutricional, psicológica e psiquiátrica, através de especialistas aptos para sua implementação.\r\n\r\nArt. 2º - A distribuição gratuita de medicação, a que se refere esta Lei, será realizada através dos mecanismos próprios do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito estadual e municipal.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 559-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Jose Luiz Nanci\r\n\r\nId: 1570017"
                    ],
                    "1570018": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6547 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os acometidos da SÍNDROME RECKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) passam a estarem inclusos na condição de pessoas com deficiência em todo território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os benefícios sociais oferecidos a portadores de outras deficiências serão usufruídos por este segmento.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo promoverá estudos junto às Secretarias de Saúde, de Ação Social e Direitos Humanos, e de Trabalho e Renda, visando cadastrar os portadores de NEUROFIBROMATOSE, objetivando conhecer a atual situação, bem como o possível acompanhamento clínico, social e laborativo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 649-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Bebeto\r\n\r\nId: 1570018"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1570014": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.418 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A CADEIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/001/391/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o setor plástico tem como uma de suas características ser forte empregador de mão de obra; \r\n\r\n- o potencial do Estado do Rio de Janeiro na produção das matérias- primas empregadas na fabricação de produtos plásticos; e\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro tem, atualmente, parte considerável de sua demanda por produtos plásticos atendida por produção de outros estados, deixando de gerar emprego e renda em seu território.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado um tratamento tributário especial para os contribuintes integrantes da cadeia de produtos plásticos do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o estabelecido neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Consideram-se pertencentes a cadeia de produtos plásticos do Estado do Rio de Janeiro os seguintes contribuintes:\r\n\r\nI - o estabelecimento industrial que produza resinas petroquímicas e seus derivados, inclusive compostos de resinas plásticas;\r\n\r\nII - o estabelecimento industrial que recicle produtos plásticos pós-consumo transformando-os em matéria-prima reciclada;\r\n\r\nIII - o estabelecimento industrial que, em sua produção, utilize quaisquer das matérias-primas: resinas petroquímicas e seus derivados, inclusive compostos de resinas plásticas e plástico reciclado;\r\n\r\nIV - o estabelecimento industrial convertedor que produza mercadorias a partir de produtos de industrialização intermediária produzidos a partir quaisquer das matérias-primas: resinas petroquímicas e seus derivados, inclusive compostos de resinas plásticas e plástico reciclado;\r\n\r\nV - o estabelecimento distribuidor ou comercial atacadista que comercialize resinas petroquímicas e seus derivados, inclusive compostos de resinas plásticas e plástico reciclado.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido aos estabelecimentos industriais referidos no artigo 2º deste Decreto, diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, partes e peças de reposição destinados ao seu ativo fixo;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, partes e peças de reposição, bem como moldes para fabricação, destinados ao seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, partes e peças de reposição, bem como moldes para fabricação, destinados ao seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota;\r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial, exceto material reciclado;\r\n\r\nV - aquisição interna de matéria-prima, produtos intermediários, outros insumos, material de embalagem e moldes destinados ao seu processo industrial, exceto energia elétrica, gás natural e água.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido na forma dos incisos I a III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido na forma dos incisos IV e V deste artigo será pago englobadamente com as saídas dos produtos, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 3º - O diferimento na forma dos incisos I e IV deste artigo só se aplica às mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 4º - Fica concedido aos estabelecimentos industriais referidos nos incisos III e IV do artigo 2º deste Decreto, nas operações de saída realizadas com mercadorias por eles produzidas, um crédito presumido de ICMS de forma que o imposto incidente nestas operações seja equivalente a 4% (quatro por cento) do valor das saídas destinadas a revenda ou a processo fabril e 6% (seis por cento) do valor das saídas destinadas a consumidor final, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos de operações anteriores.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de destaque do imposto, na nota fiscal de saída interna do estabelecimento industrial beneficiado de acordo com o caput deste artigo deverá ser observada a redução de base de cálculo conforme estabelecido no artigo 8º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Para fazer jus ao tratamento tributário especial, os estabelecimentos industriais referidos no caput deverão utilizar matérias-primas produzidas em território fluminense em proporção de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do total das matérias-primas aplicadas em sua produção, medidas pelo critério de peso e considerado um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 3º - No atendimento do percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) referido no § 2º deste artigo, considera-se incluída a matéria-prima proveniente de plástico reciclado.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de não haver produção em território fluminense da matéria-prima utilizada no processo industrial, fica dispensada a exigência de que trata o § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese da produção fluminense ser insuficiente para atender a demanda, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE poderá, mediante requerimento do Sindicato Patronal da Classe, deliberar sobre a flexibilização do percentual mínimo a ser utilizado, de que trata o § 2º deste artigo. \r\n\r\n§ 6º - Na hipótese da CPPDE não deliberar no prazo de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo do requerimento referido no § 5º deste artigo, considera-se atendido o percentual mínimo proposto.\r\n\r\nArt. 5º - Fica concedido ao estabelecimento industrial reciclador referido no inciso II do artigo 2º deste Decreto, nas operações de saída dos produtos por ele reciclados, um crédito presumido de ICMS correspondente ao valor do imposto incidente nestas operações, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos de operações anteriores.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de destaque do imposto, na nota fiscal de saída interna do estabelecimento industrial beneficiado de acordo com o caput deste artigo deverá ser observada a redução de base de cálculo, conforme estabelecido no artigo 8º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Para utilizar o tratamento tributário especial que contemple quaisquer dos benefícios concedidos pelos artigos 3º, 4º e 5º deste Decreto, o contribuinte deverá firmar Termo de Acordo com a Secretaria Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Energia e Serviços e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - O pleito de enquadramento deverá ser apresentado à Secretaria Executiva da CPPDE, através do preenchimento de Carta Consulta protocolada na CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com modelo por essa fornecido, devendo posteriormente ser encaminhado à CPPDE para deliberação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de deferimento pela CPPDE, o contribuinte receberá documento de autorização para enquadramento no tratamento tributário especial autorizado. \r\n\r\n§ 3º - O tratamento tributário especial só poderá ser utilizado pelo contribuinte a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da assinatura do Termo de Acordo referido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Não poderá ser enquadrado em tratamento tributário especial que contemple quaisquer dos benefícios concedidos pelos artigos 3º, 4º e 5º deste Decreto, o contribuinte que: \r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 8º - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS na cadeia de produtos plásticos de forma que a carga tributária seja equivalente a 12 % (doze por cento) nas seguintes operações:\r\n\r\nI - saída interna, de resinas petroquímicas e seus derivados, inclusive compostos de resinas plásticas, do estabelecimento industrial referido no inciso I do artigo 2º deste Decreto, de mercadorias por ele produzidas, para estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista;\r\n\r\nII - saída interna de produtos plásticos transformados ou reciclados pelos estabelecimentos referidos nos incisos II, III e IV do artigo 2º deste Decreto; \r\n\r\nIII - saída interna para estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de resinas petroquímicas e seus derivados, inclusive compostos de resinas plásticas, produzidos em outra unidade federada e transferidos para estabelecimento do Rio de Janeiro, desde que não haja produção dessas mercadorias em território fluminense;\r\n\r\nIV - saída interna realizada por estabelecimento distribuidor ou atacadista de resinas petroquímicas e seus derivados, inclusive compostos de resinas plásticas, bem como produtos reciclados de plástico.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se incluído nos 12 % (doze por cento) referidos no caput deste artigo, a parcela de 1% (um por cento) destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de extinção do FECP, considera-se incluída nos 12% (doze por cento) a parcela de 1% (um por cento).\r\n\r\nArt. 9º - Os contribuintes com o Termo de Acordo de que trata o artigo 6º deste Decreto poderão utilizar o tratamento tributário especial até 31 de dezembro de 2028, veda a fruição concomitante de qualquer outro benéfico tributário. \r\n\r\nArt. 10 - Na hipótese de uma empresa realizar investimento na implantação ou expansão da produção petroquímica no âmbito do COMPERJ, fica autorizado o seu enquadramento no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro- RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997 e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social-FUNDES.\r\n\r\nParágrafo Único - As condições do FUNDES a que se refere o caput deste artigo serão definidas em deliberação da CPPDE, de acordo com o projeto apresentado pela referida empresa.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1570014"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1570019": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GLEISE TEBALDE DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Ottoni de Azevedo Filho, matrícula nº 0000975-3. Processo nº E-26/005/1719/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE, ID Funcional nº 20253461-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2013, ORLANDO BARBOSA DA SILVA FOLHES, ID Funcional nº 5008192-6 do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA RODRIGUES MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Orlando Barbosa da Silva Folhes, ID Funcional nº 5008192-6. \r\n\r\nId: 1570019"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1570020": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Demilson Antonio Ribeiro Monteiro, matrícula nº 0963182-1. Processo nº E-16/001/207/2013.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 4331078-8, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/385/2013.\r\n\r\nNOMEAR TEODOMIRO BITENCOURT FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogério Ramos de Souza, ID Funcional nº 4331078-8. Processo nº E-12/006/386/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, DÉBORA MARIA RIBEIRO VIEIRA, ID Funcional nº 4315519-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/376/2013.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA, ID Funcional nº 4272054-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Débora Maria Ribeiro Vieira, ID Funcional nº 4315519-7. Processo nº E-12/006/377/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, JOSE DE ANCHIETA SOARES, ID Funcional nº 2062678-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Preparo de Pagamento, da Divisão de Registro e Controle, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/381/2013.\r\n\r\nNOMEAR JUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Preparo de Pagamento, da Divisão de Registro e Controle, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose de Anchieta Soares, ID Funcional nº 2062678-9. Processo nº E-12/006/382/2013.\r\n\r\nEXONERAR ELIS CRISTINA ALVES BRASIL, ID Funcional nº 4423319-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/383/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elis Cristina Alves Brasil, ID Funcional nº 4423319-1. Processo nº E-12/006/384/2013.\r\n\r\nEXONERAR TEREZINHA DE FATIMA DE JESUS MOREIRA, ID Funcional nº 2061567-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/378/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO TASQUINHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Terezinha de Fatima de Jesus Moreira, ID Funcional nº 2061567-1. Processo nº E-12/006/379/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2013, LUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA, ID Funcional nº 5015891-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/380/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2013, CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 0300029-4, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Segurança Pública, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/65/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MONTENEGRO PRA BALDI para exercer, com validade a contar de 24 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.258, de 17 de junho de 2013. Processo nº E-04/080/288/2013.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON GABRIEL GHAZI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Paulo Sergio de Carvalho Padilha, ID Funcional nº 559770-6. Processo nº E-17/001/2394/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDILENE RIBEIRO DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009756-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20/03/2013. Processo nº E-21/015/36/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, GILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO, ID Funcional nº 4252844-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/9035/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ANTONIO QUARESMA DE MENEZES, ID Funcional nº 4273502-5, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Financeira, da Regional Administrativa - Metropolitana IV, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alessandra dos Santos Lopes Vieira, ID Funcional nº 3655014-0. Processo nº E-03/001/9046/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA, ID Funcional nº 5013986-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edmara Fonseca da Silva, Id funcional nº 4259047-7. Processo nº E-03/001/8709/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDMARA FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 4259047-7, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Minerva de Medeiros Valle, ID. Funcional nº 5016807-9. Processo nº E-03/001/8709/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2013, MAIRA BORGES FAINGUELERNT, ID Funcional nº 5011428-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/9044/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON CÂMARA, ID Funcional nº 4253294-9, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Márcio Remo Condeixa Costa, ID Funcional nº 4186287-2. Processo nº E-03/001/8790/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2013, MONIQUE PIMENTEL FEITOSA, ID Funcional nº 4323539-5, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8364/2013.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES COSTA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43782, de 11/09/2012. Processo nº E-03/001/8364/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA, ID Funcional nº 1982493-9 para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.169, de 17 de abril de 2013. Processo nº E-03/001/8364/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de setembro de 2013, CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula nº 27/0001591-6, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/14604/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MARCELO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Strauch, matrícula nº 27/0001591-6. Processo nº E-07/002/14604/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de setembro de 2013, VÂNIA CRISTINA ALONSO CARDOSO, matrícula nº 390920-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operações Emergênciais Ambientais, do Centro de Informação e Emergências Ambientais, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/14604/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula nº 27/0001591-6, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operações Emergênciais Ambientais, do Centro de Informação e Emergências Ambientais, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Vânia Cristina Alonso Cardoso, matrícula nº 390920-7. Processo nº E-07/002/14604/2013.\r\n\r\nNOMEAR VÂNIA CRISTINA ALONSO CARDOSO, matrícula nº 390920-7, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Ferreira da Costa, matrícula nº 27/0001705-2. Processo nº E-07/002/14604/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de setembro de 2013, PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 27/0001705-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/14604/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CARVALHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rafael da Silva Caldeira, matrícula nº 390630-2. Processo nº E-07/002/14604/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2013, MAURO MAIA DE SOUZA, ID Funcional nº 5010558-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/3544/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DO LAGO ARAGÃO para exercer, com validade a contar de 30 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Mauro Maia de Souza, ID Funcional nº 5010558-2. Processo nº E-02/001/3544/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, FELIX ANTONIO MANHIÇA, ID Funcional nº 4411467-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estudos e Pesquisa, da Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/397/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, CAROLINA MACHADO MARTINS, ID Funcional nº 4400769-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/397/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional nº 5007450-4 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/403/2013.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional nº 5007450-4. Processo nº E-06/001/403/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional nº 5007450-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Carolina Machado Martins, ID Funcional nº 4400769-8. Processo nº E-06/001/403/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, JOELSON GOMES SOARES,ID Funcional nº 2144691-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/399/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, SONIA REGINA DO NASCIMENTO FRANCO, ID Funcional nº 564427-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/399/2013.\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA DO NASCIMENTO FRANCO, ID Funcional nº 564427-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Joelson Gomes Soares,ID Funcional nº 2144691-1. Processo nº E-06/001/399/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, RENATO DUARTE XAVIER, ID Funcional nº 5014509-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/399/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DUARTE XAVIER, ID Funcional nº 5014509-6 para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Sebastião da Silva, ID Funcional nº 1931835-9. Processo nº E-06/001/399/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GONÇALVES MAGALDI para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Sonia Regina do Nascimento Franco, ID Funcional nº 564427-5. Processo nº E-06/001/400/2013.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA DE MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Renato Duarte Xavier, ID Funcional nº 5014509-6. Processo nº E-06/001/400/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, GUSTAVO SILVA LEITE LOPES, ID Funcional nº 5013491-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/400/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5012960-0, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/400/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5012960-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Gustavo Silva Leite Lopes, ID Funcional nº 5013491-4. Processo nº E-06/001/400/2013.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SILVA LEITE LOPES, ID Funcional nº 5013491-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Bruno dos Santos Ferreira, ID Funcional nº 5012960-0. Processo nº E-06/001/400/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, REGINA CERQUEIRA RIBEIRO, matrícula nº 18/0006338-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PADILHA DE AQUINO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Cerqueira Ribeiro, matrícula nº 18/0006338-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de setembro de 2013, MARIA RACHEL COELHO PEREIRA, ID Funcional nº 5001757-8 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/86/2013. \r\n\r\nATO DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VITOR DE CARVALHO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por José Gil Nunes Filho, ID Funcional nº 5013400-0. Processo nº E-06/001/392/2013.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 01/10/2013\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nATO DE 16/09/2013 - D.O. DE 17/09/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/8002/2013, fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de RICARDO ENÉAS DA SILVA MORAIS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2013. \r\n\r\nATO DE 16/09/2013 - D.O. DE 17/09/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/8002/2013, fica esclarecido que a nomeação de MARCELO DOS SANTOS DE SOUZA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2013. \r\n\r\nATO DE 19/09/2013 - D.O. DE 20/09/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/1164/2013, fica retificada para 02 de setembro de 2013, a validade da nomeação de NAYARA RODRIGUES SERENO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/09/2013 - D.O. DE 06/09/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/001/356/2013, fica retificado para MARCOS ALBERTO DE PAULO REI o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 06/09/2013 - D.O. DE 09/09/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2007/2013, fica esclarecido que a nomeação de FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 07 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 23/07/2013 - D.O. DE 24/07/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/843/2013, fica esclarecido que DENISE DE SOUZA MENDES BELLAZZI PASSOS foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Patrimônio Cultural e Natural, da estrutura do INEPAC, da Secretaria de Estado da Cultura, anteriormente ocupado por Liana Maria França de Souza Carneiro Monteiro, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/02/2011 - D.O. DE 08/02/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/7119/2013, fica esclarecido que CARLOS ALBERTO SEPULVEDA GONÇALVES a quem se refere o presente Ato de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, sob a Identidade Funcional nº 2064785-9.\r\n\r\nATO DE 05/08/2013 - D.O. DE 06/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001/2495/2013, fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de RAFAEL SANTOS FERREIRA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, produzirá efeitos a contar de 15 de julho de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - D.O. DE 09/07/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/566/2013, fica retificado para FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da FUNARJ, da secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/07/2013 - D.O. DE 04/07/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/565/2013, fica esclarecido que a exoneração de BIANCA DA CRUZ MIRANDA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, produzirá efeitos a contar de 01 de julho de 2013. \r\n\r\nATO DE 03/07/2013 - D.O. DE 04/07/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/565/2013, fica esclarecido que a nomeação de ANDREA BARROSO DA SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, produzirá efeitos a contar de 01 de julho de 2013. \r\n\r\nATO DE 13/08/2013 - PUBLICADO NO D.O DE 14/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2156/2013, fica retificada para 01 de agosto de 2013. a validade da nomeação de DEBORA SANTOS GONÇALVES DE BENTO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - PUBLICADO NO D.O DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2152/2013, fica retificado para RAFAELA DA SILVA CASSIANO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - PUBLICADO NO D.O DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2151/2013, fica retificado para NALDY FERREIRA PORTO RASTEIRO DUARTE o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1570020"
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                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e treze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros Pinheiro de Oliveira e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a vigésima quinta reunião, e o Presidente informou que o Projeto da obra dos alojamentos e banheiros das dependências do Depósito Público do Estado-RJ, que fez parte da pauta da reunião anterior, ainda não foi concluído pela SUPEM, apesar dos inúmeros contatos realizados com a engenheira Cristiane para realização do mesmo. Pelo Sr. Presidente também foi dito que o Plano de Metas para 2013 com relação a obra citada no parágrafo anterior, ainda se encontra em espera. Ato contínuo comunicou que não foi concluída até a presente data, a prestação de contas por parte do leiloeiro, acerca do leilão público realizado em vinte e nove de agosto de dois mil e treze, sendo incluída na próxima reunião. Em doze de agosto de dois mil e doze verificou-se que o saldo na conta do FUNDEP permaneceu o mesmo do balancete de setembro de 2013, o qual já foi apresentado e ratificado por este Conselho. Pelo Sr. Thiago, foi dito que a DIRF e GFIP do período de 2008 até a presente data, já foram devidamente transmitidas. Por derradeiro, foi reforçado pelo Sr. Presidente que o processo de Certificação Digital já foi concluído junto à Imprensa Oficial do Estado-RJ. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia dez de outubro de dois mil e treze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1569700"
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                        "1569462": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 13 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 14 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A ação de monitoramento tem por objetivo verificar as condições, os instrumentos e os procedimentos utilizados pelas Concessionárias e zelar para que a exploração dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias estaduais no Estado do Rio de Janeiro prestados pelas Concessionárias se faça de forma adequada, visando, ainda, constatar o atendimento às exigências contratuais ou legais aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - A prestação de serviço adequado pressupõe a satisfação dos usuários dos sistemas de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias, obedecendo aos princípios da eficiência, regularidade, continuidade, segurança, qualidade, generalidade, atualidade, cortesia com os consumidores e modicidade das tarifas.\r\n\r\nArt. 2° - A ação de monitoramento possui caráter permanente, devendo funcionar com o apoio dos Convênios de Cooperação Técnica celebrados pela AGETRANSP com a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e com a Fundação Estadual de Departamentos de Rodagem- DER/RJ, sem prejuízo de outros que vierem a ser celebrados.\r\n\r\nArt. 3°- Ao pessoal alocado pelas instituições conveniadas mencionadas no art. 2° será concedida ajuda pecuniária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de participação no plano de operações especiais estabelecidos pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA.\r\n\r\n§ 1°- A ajuda pecuniária a que se refere o caput deste artigo possui natureza indenizatória, não incidindo sobre a mesma desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.\r\n\r\n§ 2° - As despesas com a ajuda pecuniária prevista no caput correrão à conta da dotação orçamentária própria da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 4°- Para efeito do disposto no art. 3° da presente resolução, a Câmara Técnica de Transportes e de Rodovias - CATRA, deverá encaminhar à Secretaria Executiva, em formulário próprio, a programação de operações especiais elaborada para as ações de monitoramento, contemplando nome e matrícula dos servidores envolvidos, em até 05 (cinco) dias antes do início das referidas ações, para imediato conhecimento do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 5º- Os agentes alocados pelas instituições conveniadas à AGETRANSP que estiverem no exercício da ação monitoramento deverão portar o colete de monitoramento, além da identificação adequada.\r\n\r\nArt. 6°- Encerradas as ações de monitoramento, os servidores envolvidos elaborarão em formulário próprio, relatório a ser submetido ao Gerente da CATRA que, após a pertinente análise encaminhará ao conhecimento do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução AGETRANSP nº 07, de 22 de fevereiro de 2011, estabelecida através do processo administrativo n° E-12/010.098/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1569462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569387": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.177/2013 - RATIFICO, com base no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação em favor da Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1569387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569477": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/419326/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 062/2013, a favor da empresa 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 10.710,00 (dez mil setecentos e dez reais), para o item 1, a favor da empresa MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 5.108,40 (cinco mil cento e oito reais e quarenta centavos), para o item 3, a favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP para o valor global de R$ 3.036,00 (três mil trinta e seis reais), para o item 4.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3201/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 067/2013, a favor da empresa MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA, com o valor global de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), para o item 2, a favor da empresa BAZAR E PAPELARIA MN LTDA-ME, com os valores globais de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), para o item 4 e de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais), para o item 5.\r\n\r\nId: 1569477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569651": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8925/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 1.624.620,00 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil seiscentos e vinte reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1569651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569478": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE \r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº817 - Centro/RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 081.585.917-10, art. 244 INC I; CPF nº 266.174.218-25, art. 244 INC II; CPF nº 119.109.867-20, art. 244 INC I; CPF nº 099.019.557-00, art. 244 INC I; CPF nº 878.151.417-49, art. 244 INC I; CPF nº 101.196.027-33, art. 244 INC I; CPF nº 812.467.147-87, art. 170; CPF nº 035.478.267-30, art. 170; CPF nº 083.166.387-11, art. 244 INC II; CPF nº 123.124.157-80, art. 244 INC I; CPF nº 084.206.867-86, art. 170; CPF nº 013.654.027-97, art. 244 INC I; CPF nº 124.120.037-85, art. 244 INC I; CPF nº 095.139.607-22, art. 244 INC I; CPF nº 110.957.447-98, art. 244 INC I; CPF nº 006.434.417-78, art. 244 INC I; CPF nº 082.733.027-84, art. 244 INC II; CPF nº 016.795.947-61, art. 244 INC I; CPF nº 826.104.284-72, art. 244 INC I; CPF nº 124.216.947-44, art. 244 INC I; CPF nº 070.742.147-01, art. 218 INC III; CPF nº 125.174.337-47, art. 244 INC I; CPF nº 091.664.807-95, art. 244 INC I; CPF nº 973.779.617-91, art. 218 INC III; CPF nº 035.434.077-83, art. 218 INC III; CPF nº 041.419.287-71, art. 244 INC I; CPF nº 087.469.247-44, art. 244 INC I; CPF nº 098.064.617-03, art. 218 INC III; CPF nº 105.730.347-02, art. 244 INC I; CPF nº 042.860.367-07, art. 218 INC III; CPF nº 129.454.677-55, art. 244 INC II; CPF nº 099.889.787-66, art. 244 INC I; CPF nº 117.173.427-10, art. 175; CPF nº 387.280.017-53, art. 170; CPF nº 003.802.907-31, art. 218 INC III; CPF nº 126.935.897-97, art. 244 INC I; CPF nº 844.366.207-78, art. 170; CPF nº 096.827.177-44, art. 244 INC I; CPF nº 464.870.007-44, art. 218 INC III; CPF nº 964.728.987-15, art. 244 INC I; CPF nº 118.575.067-31, art. 244 INC I; CPF nº 127.668.267-00, art. 244 INC I; CPF nº 089.193.367-09, art. 244 INC I; CPF nº 075.541.437-35, art. 244 INC I; CPF nº 116.184.847-96, art. 244 INC I; CPF nº 126.299.067-01, art. 170; CPF nº 075.950.477-65, art. 244 INC II; CPF nº 025.075.617-00, art. 244 INC II; CPF nº 005.977.427-40, art. 244 INC I; CPF nº 051.562.797-67, art. 244 INC I; CPF nº 013.825.187-81, art. 218 INC III; CPF nº 109.736.977-33, art. 244 INC I; CPF nº 110.631.757-20, art. 170; CPF nº 035.587.087-84, art. 218 INC III; CPF nº 109.955.227-31, art. 244 INC I; CPF nº 116.576.247-14, art. 244 INC I; CPF nº 087.521.117-84, art. 244 INC I; CPF nº 131.532.207-27, art. 244 INC IV; CPF nº 001.592.917-55, art. 244 INC I; CPF nº 010.809.597-50, art. 244 INC I; CPF nº 055.881.827-74, art. 244 INC I; CPF nº 124.327.577-42, art. 244 INC I; CPF nº 095.318.807-86, art. 244 INC I; CPF nº 090.152.837-45, art. 170; CPF nº 110.957.487-85, art. 170; CPF nº 024.291.347-48, art. 244 INC I; CPF nº 104.897.107-43, art. 218 INC III; CPF nº 448.358.687-49, art. 218 INC III; CPF nº 542.047.047-00, art. 218 INC III; CPF nº 075.817.057-22, art. 210; CPF nº 105.571.227-59, art. 244 INC I; CPF nº 089.040.097-07, art. 170; CPF nº 092.689.867-10, art. 170; CPF nº 458.527.077-91, art. 170; CPF nº 045.494.427-60, art. 218 INC III; CPF nº 100.269.497-33, art. 244 INC I; CPF nº 000.427.197-12, art. 244 INC II; CPF nº 071.344.347-29, art. 244 INC I; CPF nº 099.893.167-59, art. 218 INC III; CPF nº 106.133.637-95, art. 244 INC I; CPF nº 085.005.707-84, art. 244 INC I; CPF nº 033.168.437-36, art. 244 INC I; CPF nº 042.793.667-56, art. 244 INC II; CPF nº 078.741.637-10, art. 244 INC I; CPF nº 134.458.687-27, art. 244 INC I; CPF nº 023.297.894-83, art. 244 INC I; CPF nº 013.461.977-33, art. 218 INC III; CPF nº 107.026.968-97, art. 244 INC II; CPF nº 955.043.547-49, art. 218 INC III; CPF nº 095.672.507-40, art. 244 INC I; CPF nº 117.174.657-14, art. 210; CPF nº 005.958.037-25, art. 244 INC I; CPF nº 014.353.037-25, art. 218 INC III; CPF nº 053.664.957-09, art. 244 INC II; CPF nº 078.941.957-23, art. 218 INC III; CPF nº 486.924.767-49, art. 218 INC III; CPF nº 084.352.927-03, art. 244 INC I; CPF nº 054.894.837-25, art. 244 INC I; CPF nº 609.817.507-10, art. 210; CPF nº 087.008.257-43, art. 244 INC I; CPF nº 099.301.377-50, art. 244 INC I; CPF nº 362.465.737-20, art. 170; CPF nº 088.435.287-00, art. 244 INC I; CPF nº 002.410.267-92, art. 244 INC I; CPF nº 108.267.837-67, art. 244 INC I; CPF nº 091.550.627-09, art. 244 INC I; CPF nº 120.291.877-80, art. 244 INC I; CPF nº 025.655.987-26, art. 218 INC III; CPF nº 468.038.157-49, art. 218 INC III; CPF nº 087.317.247-79, art. 244 INC I; CPF nº 106.336.227-02, art. 218 INC III; CPF nº 767.827.940-04, art. 244 INC I; CPF nº 026.839.847-07, art. 244 INC I; CPF nº 129.470.207-66, art. 244 INC I; CPF nº 543.329.667-91, art. 218 INC III; CPF nº 099.053.947-45, art. 244 INC IV; CPF nº 116.155.627-37, art. 170; CPF nº 023.094.587-24, art. 170; CPF nº 109.487.207-51, art. 244 INC II; CPF nº 109.533.097-70, art. 244 INC I; CPF nº 122.579.917-10, art. 244 INC II; CPF nº 107.385.477-94, art. 244 INC I; CPF nº 111.054.497-93, art. 244 INC V; CPF nº 362.896.397-49, art. 244 INC II; CPF nº 080.090.347-11, art. 244 INC I; CPF nº 130.722.117-36, art. 244 INC I; CPF nº 424.257.437-15, art. 244 INC II; CPF nº 086.177.907-09, art. 244 INC I; CPF nº 009.289.387-27, art. 244 INC II; CPF nº 037.496.337-11, art. 244 INC I; CPF nº 088.314.557-02, art. 244 INC II; CPF nº 101.563.737-00, art. 244 INC I; CPF nº 069.296.627-71, art. 218 INC III; CPF nº 105.094.247-75, art. 218 INC III; CPF nº 105.008.957-08, art. 244 INC I; CPF nº 959.963.547-72, art. 244 INC I; CPF nº 079.614.387-00, art. 244 INC I; CPF nº 494.749.607-04, art. 218 INC III; CPF nº 038.203.406-61, art. 244 INC I; CPF nº 720.020.507-91, art. 244 INC I; CPF nº 090.801.497-05, art. 218 INC III; CPF nº 547.216.877-53, art. 218 INC III; CPF nº 058.641.017-10, art. 244 INC I; CPF nº 075.660.627-60, art. 244 INC I; CPF nº 129.180.477-32, art. 244 INC I; CPF nº 025.703.627-00, art. 244 INC I; CPF nº 078.646.747-98, art. 244 INC I; CPF nº 092.859.137-92, art. 170; CPF nº 014.183.187-10, art. 170; CPF nº 051.535.137-77, art. 244 INC II; CPF nº 833.052.387-04, art. 244 INC II; CPF nº 003.382.947-08, art. 244 INC I; CPF nº 108.449.787-52, art. 244 INC I; CPF nº 003.532.167-98, art. 170; CPF nº 010.898.107-09, art. 210; CPF nº 508.591.967-04, art. 244 INC I; CPF nº 006.120.027-13, art. 244 INC II; CPF nº 045.242.027-06, art. 218 INC III; CPF nº 099.850.677-03, art. 244 INC I; CPF nº 101.295.157-01, art. 218 INC III; CPF nº 004.403.157-27, art. 244 INC I; CPF nº 133.493.907-14, art. 244 INC I; CPF nº 133.924.917-05, art. 244 INC I; CPF nº 093.022.247-40, art. 218 INC III; CPF nº 681.804.037-34, art. 218 INC III; CPF nº 013.026.027-48, art. 218 INC III; CPF nº 011.878.796-90, art. 244 INC II; CPF nº 097.245.317-24, art. 244 INC II; CPF nº 101.012.707-12, art. 244 INC I; CPF nº 093.342.327-65, art. 244 INC II; CPF nº 111.960.987-94, art. 244 INC I; CPF nº 057.952.427-21, art. 244 INC I; CPF nº 061.637.974-93, art. 244 INC I; CPF nº 091.256.757-02, art. 244 INC V; CPF nº 026.887.147-75, art. 244 INC I; CPF nº 090.861.317-27, art. 218 INC III; CPF nº 072.645.687-09, art. 218 INC III; CPF nº 059.251.147-28, art. 244 INC I; CPF nº 054.407.157-38, art. 244 INC I; CPF nº 110.452.447-32, art. 244 INC I; CPF nº 055.716.887-26, art. 244 INC I; CPF nº 111.485.677-04, art. 244 INC I; CPF nº 011.418.197-75, art. 244 INC I; CPF nº 119.544.567-94, art. 218 INC III; CPF nº 095.468.097-99, art. 244 INC I; CPF nº 068.575.717-08, art. 244 INC II; CPF nº 518.162.887-72, art. 244 INC I; CPF nº 093.762.457-84, art. 244 INC I; CPF nº 877.871.647-00, art. 244 INC II; CPF nº 051.583.827-60, art. 244 INC I; CPF nº 414.153.457-91, art. 244 INC I; CPF nº 091.806.947-56, art. 244 INC I; CPF nº 024.987.746-53, art. 244 INC I; CPF nº 535.074.607-34, art. 244 INC I; CPF nº 288.115.857-91, art. 244 INC I; CPF nº 083.913.727-31, art. 244 INC I; CPF nº 023.196.847-78, art. 170; CPF nº 109.205.997-02, art. 175; CPF nº 006.433.397-36, art. 244 INC I; CPF nº 024.908.527-52, art. 244 INC I; CPF nº 074.858.807-80, art. 244 INC I; CPF nº 110.495.687-02, art. 244 INC I; CPF nº 051.815.597-86, art. 210; CPF nº 853.008.967-72, art. 218 INC III; CPF nº 515.473.097-68, art. 244 INC I; CPF nº 642.141.687-04, art. 244 INC II; CPF nº 461.056.627-34, art. 244 INC I; CPF nº 122.500.377-60, art. 244 INC I; CPF nº 003.665.627-54, art. 170; CPF nº 102.010.227-61, art. 244 INC I; CPF nº 018.600.427-32, art. 244 INC I; CPF nº 019.052.207-07, art. 244 INC I; CPF nº 037.641.217-85, art. 244 INC I; CPF nº 353.671.569-91, art. 244 INC I; CPF nº 014.892.507-35, art. 244 INC I; CPF nº 622.200.127-00, art. 244 INC I; CPF nº 088.603.287-30, art. 244 INC I; CPF nº 101.405.327-73, art. 218 INC III; CPF nº 052.815.237-83, art. 244 INC I; CPF nº 113.108.607-42, art. 244 INC II; CPF nº 012.719.367-71, art. 244 INC I; CPF nº 072.931.647-50, art. 244 INC I; CPF nº 085.828.137-67, art. 244 INC I; CPF nº 504.177.707-15, art. 244 INC II; CPF nº 124.336.627-37, art. 218 INC III; CPF nº 926.653.067-00, art. 244 INC I; CPF nº 073.232.157-30, art. 244 INC I; CPF nº 642.143.897-00, art. 244 INC I; CPF nº 220.777.587-91, art. 210; CPF nº 053.011.387-23, art. 210; CPF nº 111.411.677-78, art. 244 INC I; CPF nº 113.469.577-20, art. 244 INC II; CPF nº 001.293.397-09, art. 244 INC I; CPF nº 443.372.647-87, art. 244 INC I; CPF nº 161.513.217-15, art. 244 INC I; CPF nº 069.260.547-97, art. 244 INC I; CPF nº 009.409.762-34, art. 244 INC I; CPF nº 090.499.687-59, art. 244 INC II; CPF nº 037.459.247-03, art. 244 INC I; CPF nº 023.893.387-39, art. 244 INC I; CPF nº 095.109.327-44, art. 244 INC I; CPF nº 755.779.927-53, art. 244 INC II; CPF nº 821.513.007-06, art. 244 INC I; CPF nº 722.456.547-49, art. 244 INC I; CPF nº 015.966.097-10, art. 244 INC I; CPF nº 004.510.627-44, art. 244 INC I; CPF nº 438.882.677-49, art. 244 INC I; CPF nº 075.643.287-11, art. 244 INC I; CPF nº 927.888.317-49, art. 244 INC I; CPF nº 110.705.267-03, art. 170; CPF nº 112.974.757-39, art. 244 INC II; CPF nº 106.701.247-88, art. 244 INC V.\r\n\r\nId: 1569478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569479": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE \r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 980.833.417-20, art. 165; CPF nº 084.300.337-50, art. 165; CPF nº 001.488.407-01, art. 165; CPF nº 032.024.347-80, art. 165; CPF nº 835.591.327-20, art. 165; CPF nº 096.201.007-35, art. 165; CPF nº 439.800.077-15, art. 165; CPF nº 345.417.137-72, art. 165; CPF nº 112.344.057-33, art. 165; CPF nº 892.079.987-34, art. 165; CPF nº 799.318.207-72, art. 165; CPF nº 560.827.707-49, art. 165; CPF nº 028.039.907-33, art. 165; CPF nº 018.976.547-07, art. 165; CPF nº 011.389.567-40, art. 165; CPF nº 009.428.806-25, art. 165; CPF nº 004.401.727-80, art. 165; CPF nº 892.230.127-91, art. 244 INC I; CPF nº 023.948.017-19, art. 165; CPF nº 106.446.147-65, art. 165; CPF nº 029.828.987-30, art. 165; CPF nº 084.318.767-00, art. 165; CPF nº 799.411.097-53, art. 165; CPF nº 069.571.737-55, art. 165; CPF nº 012.255.957-62, art. 165; CPF nº 641.450.187-53, art. 165; CPF nº 029.333.847-79, art. 165; CPF nº 072.204.787-80, art. 244 INC I; CPF nº 428.402.873-15, art. 165; CPF nº 028.834.327-16, art. 165; CPF nº 014.797.817-38, art. 165; CPF nº 275.133.607-82, art. 165; CPF nº 096.019.827-01, art. 165; CPF nº 672.501.307-49, art. 165; CPF nº 927.059.287-15, art. 165; CPF nº 646.920.197-00, art. 165; CPF nº 004.406.627-96, art. 165; CPF nº 099.869.227-12, art. 165; CPF nº 002.624.087-40, art. 165; CPF nº 104.050.067-64, art. 165; CPF nº 055.253.397-14, art. 244 INC I; CPF nº 699.774.020-00, art. 165; CPF nº 006.367.477-78, art. 165; CPF nº 010.926.717-65, art. 165; CPF nº 116.727.917-40, art. 170; CPF nº 024.012.477-42, art. 165; CPF nº 078.644.757-52, art. 165; CPF nº 079.614.527-02, pts. 21; CPF nº 028.494.457-20, pts. 21; CPF nº 937.054.847-53, art. 165; CPF nº 091.136.717-90, art. 165; CPF nº 257.117.687-00, pts. 23; CPF nº 002.193.947-09, art. 244 INC I; CPF nº 023.357.827-70, pts. 22; CPF nº 881.574.667-68, pts. 20; CPF nº 057.708.797-50, art. 244 INC II; CPF nº 012.424.507-26, art. 165; CPF nº 987.489.556-04, art. 165; CPF nº 740.425.567-87, art. 165; CPF nº 929.902.077-91, art. 244 INC I; CPF nº 307.613.287-34, pts. 21; CPF nº 242.715.517-91, pts. 21; CPF nº 003.032.527-74, art. 165; CPF nº 455.761.307-15, art. 165; CPF nº 004.247.467-19, art. 165; CPF nº 071.588.177-92, art. 165; CPF nº 074.614.417-28, art. 165; CPF nº 108.904.107-12, art. 165; CPF nº 109.462.527-26, art. 165; CPF nº 074.394.087-30, pts. 21; CPF nº 060.127.226-99, pts. 24; CPF nº 371.555.987-04, pts. 23; CPF nº 860.353.807-78, pts. 23; CPF nº 407.099.497-15, pts. 29; CPF nº 230.379.627-04, pts. 24; CPF nº 026.238.837-50, pts. 23; CPF nº 684.748.737-20, art. 244 INC I; CPF nº 873.853.847-49, art. 165; CPF nº 105.126.607-60, art. 165; CPF nº 002.540.627-25, art. 165; CPF nº 805.028.067-53, art. 165; CPF nº 021.532.654-79, art. 165; CPF nº 052.172.627-10, art. 165; CPF nº 056.705.137-46, art. 165; CPF nº 034.018.937-18, art. 244 INC I; CPF nº 102.678.857-92, art. 244 INC I; CPF nº 610.400.297-87, art. 165; CPF nº 047.659.447-27, art. 165; CPF nº 031.305.137-28, art. 165; CPF nº 982.866.507-78, art. 165; CPF nº 114.903.797-03, art. 244 INC I; CPF nº 214.470.981-53, art. 165; CPF nº 097.111.197-90, art. 244 INC I; CPF nº 045.682.477-48, art. 165; CPF nº 285.753.690-91, art. 165; CPF nº 090.893.257-00, art. 165; CPF nº 424.066.927-87, art. 165; CPF nº 030.046.877-63, art. 165; CPF nº 099.511.637-77, art. 165; CPF nº 075.685.526-83, art. 244 INC II; CPF nº 082.766.377-36, art. 165; CPF nº 030.020.417-50, art. 165; CPF nº 036.219.767-95, art. 165; CPF nº 098.374.247-29, art. 165; CPF nº 035.642.387-51, pts. 21; CPF nº 114.349.327-37, art. 244 INC I; CPF nº 128.969.787-63, art. 165; CPF nº 055.960.617-60, art. 165; CPF nº 756.102.997-72, art. 165; CPF nº 803.395.737-91, art. 165; CPF nº 316.821.895-20, art. 165; CPF nº 081.010.627-26, pts. 27; CPF nº 002.026.457-70, pts. 28; CPF nº 693.665.607-25, art. 210; CPF nº 036.062.097-38, art. 165; CPF nº 442.734.017-20, pts. 21; CPF nº 707.999.207-97, pts. 27; CPF nº 048.499.907-97, art. 165; CPF nº 096.462.117-71, art. 165; CPF nº 705.954.027-04, art. 165; CPF nº 359.158.467-34, art. 170; CPF nº 108.983.397-07, art. 165; CPF nº 086.508.347-95, art. 165; CPF nº 099.119.857-33, art. 165; CPF nº 091.569.207-41, art. 165; CPF nº 839.991.327-87, art. 165; CPF nº 088.057.137-32, art. 244 INC I; CPF nº 040.076.117-34, art. 165; CPF nº 128.634.737-86, art. 165; CPF nº 128.429.147-24, art. 165; CPF nº 077.564.677-60, pts. 24; CPF nº 052.965.357-58, art. 165; CPF nº 010.937.147-00, art. 165; CPF nº 038.309.826-23, art. 165; CPF nº 404.792.187-49, art. 244 INC II; CPF nº 444.471.757-20, pts. 23; CPF nº 068.433.457-78, art. 165; CPF nº 367.730.697-34, pts. 21; CPF nº 544.551.547-87, art. 244 INC I; CPF nº 019.403.787-88, art. 244 INC II; CPF nº 900.408.134-87, art. 165; CPF nº 032.233.407-18, art. 165; CPF nº 077.909.017-96, art. 165; CPF nº 011.803.057-44, art. 165; CPF nº 858.551.627-53, pts. 24; CPF nº 353.102.607-06, art. 165; CPF nº 268.954.388-58, pts. 20; CPF nº 452.748.277-72, art. 165; CPF nº 819.146.957-04, art. 244 INC I; CPF nº 347.021.647-91, pts. 26; CPF nº 340.696.237-87, pts. 20; CPF nº 025.545.547-06, pts. 21; CPF nº 070.039.087-19, pts. 22; CPF nº 074.095.337-06, pts. 22; CPF nº 799.384.347-20, art. 165; CPF nº 536.188.664-53, art. 244 INC II; CPF nº 057.458.597-41, art. 244 INC I; CPF nº 072.074.047-94, art. 165; CPF nº 072.210.357-33, pts. 28; CPF nº 033.289.397-92, pts. 20; CPF nº 352.188.605-06, art. 165; CPF nº 552.293.527-87, art. 165; CPF nº 091.610.997-67, art. 165; CPF nº 374.173.477-20, art. 165; CPF nº 033.041.627-80, art. 244 INC I; CPF nº 128.001.577-20, art. 170; CPF nº 858.275.927-49, art. 165; CPF nº 092.741.497-00, art. 165; CPF nº 035.522.757-62, pts. 21; CPF nº 126.103.577-10, art. 165; CPF nº 038.621.077-28, art. 165; CPF nº 457.116.587-00, art. 165; CPF nº 135.720.877-40, art. 244 INC I; CPF nº 107.686.957-24, art. 165; CPF nº 823.705.327-34, pts. 28; CPF nº 717.391.307-15, art. 165; CPF nº 054.734.147-45, art. 165; CPF nº 082.424.207-69, art. 170; CPF nº 015.957.067-04, art. 165; CPF nº 341.515.597-87, art. 165; CPF nº 768.150.487-72, art. 165; 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CPF nº 408.969.357-87, pts. 22; CPF nº 025.727.147-36, art. 170; CPF nº 101.335.897-06, pts. 23; CPF nº 660.344.857-20, pts. 25; CPF nº 003.374.657-54, art. 218 INC III; CPF nº 913.349.267-00, art. 165; CPF nº 036.756.387-82, art. 165; CPF nº 045.480.137-84, art. 165; CPF nº 347.177.657-53, pts. 20; CPF nº 073.183.727-42, art. 165; CPF nº 043.052.407-26, pts. 20; CPF nº 486.713.984-04, art. 165; CPF nº 516.038.457-04, art. 165; CPF nº 020.341.847-69, art. 165; CPF nº 105.511.217-00, art. 165; CPF nº 022.221.727-80, art. 165; CPF nº 086.703.517-06, art. 165; CPF nº 101.966.737-04, art. 165; CPF nº 871.475.137-20, pts. 20; CPF nº 096.963.787-00, pts. 26; CPF nº 105.151.867-91, pts. 22; CPF nº 380.605.407-00, pts. 24; CPF nº 965.830.377-34, art. 165; CPF nº 116.506.947-41, art. 165; CPF nº 012.325.946-01, art. 165; CPF nº 413.898.837-87, art. 165; CPF nº 089.535.667-89, art. 165; CPF nº 087.131.807-54, art. 165; CPF nº 239.048.877-34, art. 165; CPF nº 273.786.407-00, art. 165; CPF nº 416.508.592-87, art. 165; CPF nº 109.359.657-00, art. 165; CPF nº 017.372.639-98, art. 165; CPF nº 096.476.777-58, art. 165; CPF nº 103.683.607-09, art. 165; CPF nº 429.128.227-34, pts. 24; CPF nº 606.542.447-15, pts. 20; CPF nº 530.257.507-82, pts. 23; CPF nº 016.826.327-09, art. 165; CPF nº 055.159.457-86, art. 165; CPF nº 090.212.697-08, art. 165; CPF nº 095.863.987-65, art. 244 INC I; CPF nº 535.050.857-15, art. 165; CPF nº 053.889.317-65, art. 165; CPF nº 021.912.407-80, art. 165; CPF nº 095.990.117-59, pts. 24; CPF nº 014.291.487-80, art. 165; CPF nº 742.065.917-68, art. 165; CPF nº 599.747.377-53, art. 165; CPF nº 003.756.336-00, art. 165; CPF nº 108.149.667-30, art. 165; CPF nº 057.219.217-73, art. 165; CPF nº 635.295.137-68, art. 165; CPF nº 035.855.107-28, art. 165; CPF nº 119.826.227-33, art. 165; CPF nº 021.956.747-68, art. 165; CPF nº 284.514.227-72, art. 218 INC III; CPF nº 723.170.197-34, art. 165; CPF nº 108.378.927-91, art. 244 INC I; CPF nº 537.597.610-20, art. 165; CPF nº 038.835.447-01, art. 165; 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CPF nº 037.637.307-53, pts. 23; CPF nº 105.706.357-64, art. 165; CPF nº 018.295.197-94, art. 170; CPF nº 548.876.907-20, pts. 22; CPF nº 096.374.247-76, pts. 20; CPF nº 087.870.167-29, art. 165; CPF nº 090.981.777-43, art. 165; CPF nº 092.773.657-81, art. 165; CPF nº 122.901.787-99, art. 165; CPF nº 016.572.037-94, art. 218 INC III; CPF nº 403.399.047-04, pts. 21; CPF nº 101.443.997-33, art. 165; CPF nº 402.758.767-72, art. 165; CPF nº 019.559.497-51, art. 165; CPF nº 019.113.087-77, art. 218 INC III; CPF nº 337.175.917-20, pts. 22; CPF nº 001.076.087-31, art. 210; CPF nº 632.603.017-04, pts. 28; CPF nº 016.103.037-84, pts. 24; CPF nº 070.747.677-19, art. 170; CPF nº 626.613.457-87, pts. 20; CPF nº 986.417.197-68, pts. 22; CPF nº 134.509.147-82, art. 165; CPF nº 101.379.497-40, art. 165; CPF nº 090.361.417-02, art. 244 INC I; CPF nº 159.091.157-15, pts. 22; CPF nº 175.291.237-34, art. 165; CPF nº 073.108.897-20, pts. 20; CPF nº 083.728.417-13, art. 165; CPF nº 106.647.667-57, art. 244 INC I; CPF nº 518.416.067-15, art. 244 INC I; CPF nº 111.972.287-05, art. 244 INC II; CPF nº 023.436.817-91, pts. 21; CPF nº 595.482.587-49, art. 165; CPF nº 024.760.567-07, art. 244 INC I; CPF nº 312.991.647-49, art. 165; CPF nº 810.015.847-91, pts. 21; CPF nº 508.030.267-49, art. 244 INC II; CPF nº 136.181.477-24, art. 165; CPF nº 366.913.217-15, art. 165; CPF nº 339.009.497-00, art. 165; CPF nº 025.733.627-36, art. 244 INC I; CPF nº 016.754.097-14, art. 244 INC I; CPF nº 010.092.257-07, art. 244 INC I; CPF nº 212.055.407-25, art. 218 INC III; CPF nº 092.629.767-80, art. 170; CPF nº 074.301.857-54, art. 165; CPF nº 668.125.857-34, art. 165; CPF nº 119.420.507-04, pts. 32; CPF nº 259.667.157-34, pts. 26; CPF nº 006.392.447-18, art. 165; CPF nº 012.309.547-67, art. 210; CPF nº 124.602.527-22, art. 165; CPF nº 085.090.317-38, art. 165; CPF nº 084.291.677-65, art. 165; CPF nº 085.101.187-01, art. 165; CPF nº 102.268.467-17, pts. 23; CPF nº 088.362.297-19, pts. 24; CPF nº 591.657.907-15, pts. 26; 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CPF nº 496.008.697-15, art. 165; CPF nº 875.071.457-00, art. 165; CPF nº 095.403.867-30, art. 165; CPF nº 888.321.637-72, art. 165; CPF nº 986.422.007-15, art. 165; CPF nº 782.804.947-15, pts. 21; CPF nº 672.727.117-87, art. 165; CPF nº 100.467.067-20, art. 165; CPF nº 417.888.187-68, art. 174; CPF nº 073.888.957-10, art. 165; CPF nº 757.880.637-87, art. 165; CPF nº 057.606.737-77, art. 165; CPF nº 106.798.067-92, art. 165; CPF nº 778.847.367-72, art. 165; CPF nº 419.577.687-20, art. 165; CPF nº 091.238.867-65, art. 165; CPF nº 090.701.467-46, art. 165; CPF nº 151.497.428-21, art. 165; CPF nº 547.269.567-87, art. 165; CPF nº 030.330.807-90, art. 165; CPF nº 044.770.947-01, pts. 26; CPF nº 052.639.367-02, pts. 22; CPF nº 013.739.457-88, pts. 21; CPF nº 651.271.967-00, pts. 25; CPF nº 728.514.577-72, pts. 26; CPF nº 754.457.197-15, pts. 26; CPF nº 131.763.937-50, pts. 25; CPF nº 202.997.617-20, pts. 21; CPF nº 547.802.765-00, art. 165; CPF nº 018.511.117-35, art. 165; CPF nº 104.975.937-00, art. 244 INC I; CPF nº 702.436.467-04, art. 218 INC III; CPF nº 056.388.357-09, art. 165; CPF nº 055.806.107-93, art. 165; CPF nº 083.911.247-54, art. 165; CPF nº 109.617.717-04, art. 170; CPF nº 374.914.667-53, art. 165; CPF nº 846.623.797-68, art. 165; CPF nº 129.868.887-63, art. 244 INC II; CPF nº 345.753.917-00, art. 165; CPF nº 136.262.827-16, art. 165; CPF nº 276.155.297-00, art. 218 INC III; CPF nº 076.922.607-88, art. 165; CPF nº 102.364.157-78, art. 165; CPF nº 053.609.747-02, art. 165; CPF nº 100.796.817-60, art. 165; CPF nº 105.082.277-39, art. 244 INC I; CPF nº 182.306.601-15, art. 165; CPF nº 728.213.297-68, art. 165; CPF nº 603.827.247-04, art. 165; CPF nº 032.630.157-70, art. 165; CPF nº 019.172.037-21, art. 165; CPF nº 774.803.257-20, pts. 24; CPF nº 056.871.547-01, pts. 21; CPF nº 403.179.607-25, pts. 21; CPF nº 006.175.837-06, pts. 20; CPF nº 067.832.107-82, pts. 44; CPF nº 923.062.257-53, art. 218 INC III; CPF nº 036.822.417-10, art. 244 INC I; CPF nº 042.789.587-14, art. 165; CPF nº 105.305.647-85, art. 165; CPF nº 363.581.507-15, art. 165; CPF nº 275.854.767-87, art. 244 INC I; CPF nº 441.158.227-91, pts. 22; CPF nº 094.129.627-03, pts. 24; CPF nº 009.985.487-23, art. 165; CPF nº 080.065.597-40, art. 244 INC I; CPF nº 016.740.347-84, art. 165; CPF nº 025.990.817-77, art. 165; CPF nº 087.407.317-07, art. 165; CPF nº 463.951.137-04, art. 165; CPF nº 053.467.517-42, art. 165; CPF nº 056.701.187-90, art. 165; CPF nº 052.013.997-62, art. 165; CPF nº 054.878.757-31, art. 165; CPF nº 084.508.097-03, art. 165; CPF nº 272.613.107-78, art. 244 INC I; CPF nº 033.119.447-39, art. 165; CPF nº 209.168.766-91, art. 165; CPF nº 053.421.567-00, art. 165; CPF nº 054.348.627-32, pts. 21; CPF nº 055.493.517-14, art. 165; CPF nº 098.820.337-50, art. 165; CPF nº 024.586.544-60, art. 165; CPF nº 003.494.547-44, pts. 24; CPF nº 100.564.627-94, pts. 20; CPF nº 003.353.017-38, pts. 21; CPF nº 095.441.627-98, art. 165; CPF nº 020.508.757-46, art. 165; CPF nº 253.075.927-87, art. 165; CPF nº 104.418.947-98, art. 165; CPF nº 111.421.967-39, art. 165; CPF nº 118.634.797-08, art. 165; CPF nº 081.380.337-38, art. 165; CPF nº 109.590.587-29, art. 244 INC I; CPF nº 014.732.067-40, art. 165; CPF nº 049.058.946-46, art. 165; CPF nº 032.813.587-99, art. 165; CPF nº 108.435.897-28, art. 244 INC I; CPF nº 081.056.197-25, art. 165; CPF nº 092.088.037-16, art. 165; CPF nº 080.773.297-48, art. 165; CPF nº 656.188.407-82, art. 165; CPF nº 099.518.317-10, art. 165; CPF nº 092.628.037-61, art. 165; CPF nº 096.035.587-10, art. 165; CPF nº 174.477.987-20, pts. 21; CPF nº 440.200.667-87, pts. 21; CPF nº 455.347.217-15, pts. 23; CPF nº 812.337.287-68, art. 165; CPF nº 023.674.407-00, pts. 21; CPF nº 851.461.453-34, pts. 21; CPF nº 030.760.597-34, pts. 24; CPF nº 073.363.017-03, pts. 20; CPF nº 083.266.037-08, art. 165; CPF nº 093.117.027-30, art. 165; CPF nº 649.453.085-00, art. 165; CPF nº 081.310.197-21, art. 165; CPF nº 523.974.757-15, art. 165; CPF nº 002.042.827-80, art. 165; CPF nº 000.804.507-09, art. 165; CPF nº 071.941.847-02, art. 165; CPF nº 926.081.837-00, art. 165; CPF nº 631.094.097-04, art. 165; CPF nº 070.922.417-66, art. 165; CPF nº 013.077.437-57, art. 165; CPF nº 099.490.257-37, art. 165; CPF nº 110.334.257-61, art. 165; CPF nº 897.120.487-72, art. 244 INC I; CPF nº 988.497.197-87, art. 176 INC I; CPF nº 044.790.477-94, art. 165; CPF nº 008.750.337-92, art. 165; CPF nº 847.070.207-63, art. 165; CPF nº 132.021.278-61, art. 244 INC I; CPF nº 868.416.107-68, art. 165; CPF nº 042.444.837-80, art. 244 INC I; CPF nº 083.909.067-67, art. 244 INC I; CPF nº 090.765.597-16, art. 165; CPF nº 003.765.637-61, art. 165; CPF nº 115.527.487-31, art. 165; CPF nº 057.284.877-34, pts. 36; CPF nº 103.622.017-65, pts. 22; CPF nº 116.957.567-62, art. 165; CPF nº 005.480.007-27, art. 165; CPF nº 509.076.547-20, pts. 22; CPF nº 007.525.927-34, pts. 24; CPF nº 303.542.267-20, art. 218 INC III; CPF nº 819.299.947-53, art. 165; CPF nº 088.924.227-58, art. 165; CPF nº 052.292.077-28, art. 165; CPF nº 028.829.877-22, art. 165; CPF nº 175.300.677-53, art. 165; 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CPF nº 116.665.787-62, art. 165; CPF nº 033.156.567-62, art. 165; CPF nº 071.850.317-10, art. 165; CPF nº 150.312.337-53, pts. 20; CPF nº 776.181.577-15, art. 165; CPF nº 088.720.247-06, art. 165; CPF nº 103.491.847-80, art. 244 INC I; CPF nº 988.041.707-00, art. 165; CPF nº 096.153.577-66, art. 165; CPF nº 085.530.597-58, art. 165; CPF nº 095.428.277-92, art. 165; CPF nº 892.264.707-82, art. 165; CPF nº 542.620.207-97, art. 165; CPF nº 102.202.127-32, art. 165; CPF nº 986.609.697-15, art. 165; CPF nº 032.450.897-24, art. 165; CPF nº 016.479.137-05, art. 218 INC III; CPF nº 432.233.467-91, art. 170; CPF nº 314.476.357-87, art. 165; CPF nº 825.807.587-04, art. 165; CPF nº 574.709.286-34, art. 165; CPF nº 598.841.427-34, art. 165; CPF nº 081.149.067-07, art. 170; CPF nº 035.866.227-32, art. 165; CPF nº 084.644.377-57, art. 165; CPF nº 071.579.187-73, art. 165; CPF nº 879.095.537-49, art. 165; CPF nº 024.380.157-21, art. 165; CPF nº 789.934.157-49, art. 165; CPF nº 866.295.147-34, art. 165; CPF nº 014.981.437-25, art. 165; CPF nº 677.646.817-68, art. 165; CPF nº 673.422.137-72, art. 244 INC I; CPF nº 045.562.537-99, art. 244 INC I; CPF nº 090.857.767-24, art. 165; CPF nº 104.152.447-14, art. 165; CPF nº 076.922.737-66, art. 165; CPF nº 075.296.077-66, art. 165; CPF nº 963.326.467-72, art. 165; CPF nº 088.889.407-40, art. 165; CPF nº 527.811.947-00, art. 165; CPF nº 136.209.207-02, art. 165; CPF nº 737.831.107-34, art. 165; CPF nº 264.562.657-20, pts. 20; CPF nº 075.943.447-66, art. 165; CPF nº 037.397.927-44, pts. 21; CPF nº 016.708.067-90, art. 165; CPF nº 076.112.907-38, art. 165; CPF nº 053.468.697-43, pts. 20; CPF nº 054.651.037-01, pts. 24; CPF nº 481.099.915-72, art. 165; CPF nº 873.396.173-53, pts. 21; CPF nº 128.918.637-55, pts. 21; CPF nº 606.925.107-53, pts. 23; CPF nº 010.769.107-85, art. 170; CPF nº 098.734.137-58, art. 165; CPF nº 024.079.697-74, pts. 33; CPF nº 768.188.617-68, art. 165; CPF nº 236.203.317-15, pts. 21; CPF nº 032.668.906-04, art. 165; CPF nº 823.331.817-53, art. 165; 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CPF nº 975.167.837-49, pts. 24; CPF nº 984.745.617-87, pts. 21; CPF nº 037.660.687-84, pts. 23; CPF nº 245.857.507-20, pts. 20; CPF nº 013.060.357-08, pts. 21; CPF nº 072.817.157-06, pts. 25; CPF nº 096.085.517-30, pts. 20; CPF nº 221.095.367-72, pts. 20; CPF nº 970.993.843-68, art. 244 INC I; CPF nº 400.766.287-87, art. 165; CPF nº 104.432.277-21, art. 165; CPF nº 594.211.347-53, art. 165; CPF nº 932.833.267-20, art. 165; CPF nº 504.408.457-34, art. 165; CPF nº 091.999.067-32, art. 165; CPF nº 108.554.887-27, art. 165; CPF nº 052.430.447-50, art. 165; CPF nº 136.440.067-76, art. 165; CPF nº 298.616.808-61, art. 165; CPF nº 001.415.637-70, art. 165; CPF nº 078.962.187-80, art. 165; CPF nº 097.124.307-74, art. 165; CPF nº 943.509.061-34, art. 165; CPF nº 098.501.757-02, art. 165; CPF nº 052.247.277-07, art. 165; CPF nº 081.072.787-04, art. 165; CPF nº 750.546.807-30, art. 165; CPF nº 013.722.877-52, art. 165; CPF nº 835.771.657-15, art. 165; CPF nº 093.352.027-11, art. 165; CPF nº 120.817.487-89, art. 165; CPF nº 628.824.577-15, art. 165; CPF nº 812.582.407-34, art. 210; CPF nº 002.696.267-51, art. 165; CPF nº 696.460.667-04, art. 165; CPF nº 103.893.887-26, art. 165; CPF nº 898.999.466-72, art. 165; CPF nº 082.639.367-56, art. 165; CPF nº 663.247.427-68, art. 165; CPF nº 053.566.977-16, art. 165; CPF nº 056.337.867-00, art. 165; CPF nº 123.995.617-75, art. 244 INC I; CPF nº 038.619.527-77, pts. 22; CPF nº 600.219.777-04, art. 165; CPF nº 054.729.797-14, art. 218 INC III; CPF nº 104.391.667-99, art. 165; CPF nº 518.469.937-68, art. 244 INC I; CPF nº 784.768.957-04, pts. 21; CPF nº 110.980.027-41, art. 165; CPF nº 890.395.487-49, pts. 20; CPF nº 052.981.417-06, pts. 20; CPF nº 047.721.847-40, pts. 21; CPF nº 716.013.767-15, pts. 21; CPF nº 856.826.757-20, art. 244 INC I; CPF nº 263.579.927-04, art. 165; CPF nº 051.511.377-86, art. 165; CPF nº 461.240.987-68, pts. 25; CPF nº 105.549.827-30, art. 165; CPF nº 004.533.537-03, art. 165; CPF nº 747.073.297-72, art. 165; CPF nº 824.500.647-53, pts. 21; 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CPF nº 890.474.197-15, art. 165; CPF nº 303.423.417-15, art. 165; CPF nº 012.182.327-06, art. 165; CPF nº 003.898.519-57, art. 165; CPF nº 059.850.627-67, art. 165; CPF nº 085.369.077-46, art. 165; CPF nº 079.842.127-40, art. 165; CPF nº 087.207.237-17, art. 165; CPF nº 672.015.397-87, art. 165; CPF nº 828.989.607-72, pts. 21; CPF nº 025.007.187-86, art. 165; CPF nº 033.621.777-35, art. 165; CPF nº 042.962.257-07, art. 165; CPF nº 582.250.567-87, art. 165; CPF nº 077.071.117-02, art. 165; CPF nº 990.415.707-30, art. 165; CPF nº 521.066.406-68, art. 165; CPF nº 068.046.837-49, art. 165; CPF nº 797.747.927-34, art. 165; CPF nº 512.907.317-72, pts. 20; CPF nº 589.186.637-49, pts. 22; CPF nº 005.632.277-10, art. 165; CPF nº 119.015.227-41, art. 165; CPF nº 014.306.117-82, art. 165; CPF nº 077.190.737-03, art. 244 INC I; CPF nº 001.281.747-30, art. 170; CPF nº 081.060.817-02, art. 165; CPF nº 030.265.907-20, pts. 23; CPF nº 091.563.477-58, art. 165; CPF nº 359.148.587-04, pts. 20; CPF nº 908.074.997-49, art. 165; CPF nº 054.100.057-83, art. 165; CPF nº 044.654.817-05, art. 165; CPF nº 042.542.247-02, art. 244 INC I; CPF nº 020.338.567-55, art. 165; CPF nº 051.489.907-75, art. 244 INC I; CPF nº 053.587.227-50, art. 165; CPF nº 218.760.328-80, art. 165; CPF nº 898.947.157-53, art. 165; CPF nº 021.025.857-86, art. 165; CPF nº 826.193.527-20, pts. 20; CPF nº 029.958.137-38, art. 165; CPF nº 012.891.507-29, art. 165; CPF nº 090.615.477-41, art. 165; CPF nº 119.646.247-03, art. 165; CPF nº 038.510.607-68, pts. 26; CPF nº 396.941.193-91, art. 244 INC I; CPF nº 079.512.507-08, art. 165; CPF nº 082.262.547-44, art. 165; CPF nº 305.924.107-49, art. 165; CPF nº 407.645.677-72, art. 165; CPF nº 105.922.057-11, art. 165; CPF nº 483.039.507-97, art. 165; CPF nº 032.420.907-05, art. 244 INC I; CPF nº 026.473.727-05, art. 165; CPF nº 074.956.357-54, art. 165; CPF nº 071.434.597-04, art. 165; CPF nº 304.506.087-00, pts. 24; CPF nº 231.456.767-68, pts. 21; CPF nº 122.678.297-38, art. 165; CPF nº 017.311.687-64, pts. 25; CPF nº 024.416.867-98, pts. 21; CPF nº 003.537.637-64, art. 165; CPF nº 078.781.857-78, pts. 20; CPF nº 973.735.757-49, art. 165; CPF nº 070.610.107-38, art. 165; CPF nº 940.885.787-91, pts. 22; CPF nº 317.056.347-53, art. 165; CPF nº 265.582.707-49, pts. 22; CPF nº 028.350.917-18, art. 218 INC III; CPF nº 342.288.617-68, art. 244 INC I; CPF nº 110.651.307-08, art. 165; CPF nº 103.181.587-28, art. 244 INC I; CPF nº 830.513.417-20, art. 165; CPF nº 372.023.597-15, pts. 20; CPF nº 092.155.787-65, art. 244 INC I; CPF nº 456.317.867-53, pts. 20; CPF nº 036.813.424-58, art. 165; CPF nº 052.923.847-04, pts. 20; CPF nº 080.780.857-10, pts. 21; CPF nº 074.609.487-64, art. 218 INC III; CPF nº 016.143.017-19, art. 244 INC I; CPF nº 093.381.087-32, art. 165; CPF nº 088.036.827-67, art. 165; CPF nº 042.424.797-60, art. 165; CPF nº 016.749.757-08, pts. 23; CPF nº 087.036.417-08, art. 165; CPF nº 014.899.827-52, pts. 22; CPF nº 074.048.587-39, art. 165; CPF nº 051.428.767-50, art. 165; CPF nº 012.491.237-04, pts. 21; 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CPF nº 082.107.847-06, art. 165; CPF nº 180.086.747-68, art. 165; CPF nº 102.574.677-50, art. 165; CPF nº 010.717.027-26, pts. 24; CPF nº 033.570.457-37, pts. 20; CPF nº 496.250.127-53, art. 218 INC III; CPF nº 095.165.877-80, art. 165; CPF nº 122.861.137-85, art. 165; CPF nº 094.126.097-60, art. 165; CPF nº 096.631.757-29, art. 165; CPF nº 021.491.517-40, art. 165; CPF nº 933.824.307-97, art. 165; CPF nº 086.699.897-78, art. 165; CPF nº 074.350.227-21, art. 165; CPF nº 082.865.337-20, art. 165; CPF nº 970.622.869-15, art. 165; CPF nº 106.276.967-83, art. 165; CPF nº 093.704.067-35, pts. 23; CPF nº 096.078.817-45, pts. 23; CPF nº 098.171.407-25, pts. 24; CPF nº 099.531.357-11, pts. 26; CPF nº 109.681.817-59, pts. 23; CPF nº 175.584.507-30, pts. 22; CPF nº 216.875.447-00, pts. 23; CPF nº 235.758.163-87, pts. 25; CPF nº 308.425.577-68, pts. 25; CPF nº 317.111.207-82, pts. 20; CPF nº 387.297.927-20, pts. 22; CPF nº 430.919.037-53, pts. 21; CPF nº 511.513.167-68, pts. 28; CPF nº 512.547.867-91, pts. 21; CPF nº 532.954.207-34, pts. 20; CPF nº 608.433.657-49, pts. 21; CPF nº 622.681.207-91, pts. 21; CPF nº 690.119.902-34, pts. 23; CPF nº 714.605.357-15, pts. 25; CPF nº 723.655.287-91, pts. 20; CPF nº 119.873.777-88, art. 244 INC I; CPF nº 029.622.577-04, art. 175; CPF nº 161.777.387-53, art. 170; CPF nº 006.790.307-00, art. 170; CPF nº 014.795.467-39, art. 244 INC II; CPF nº 025.807.767-02, art. 170; CPF nº 032.788.317-05, art. 244 INC II; CPF nº 038.351.111-91, art. 170; CPF nº 124.303.287-12, art. 165; CPF nº 547.056.657-91, art. 165; CPF nº 010.519.637-10, art. 165; CPF nº 098.838.767-00, art. 165; CPF nº 107.887.657-60, art. 165; CPF nº 021.536.737-55, art. 165; CPF nº 037.510.687-16, art. 165; CPF nº 037.542.937-96, art. 165; CPF nº 083.733.277-03, art. 165; CPF nº 084.836.527-57, art. 165; CPF nº 085.347.547-48, art. 165; CPF nº 086.525.697-70, art. 165; CPF nº 087.976.017-64, art. 165; CPF nº 112.346.647-55, art. 165; CPF nº 130.203.347-64, art. 165; CPF nº 375.449.427-91, art. 165; CPF nº 425.617.797-34, art. 165; CPF nº 894.555.847-00, art. 165; CPF nº 085.551.697-63, art. 165; CPF nº 087.950.737-36, art. 165; CPF nº 093.205.497-88, art. 165; CPF nº 171.091.298-70, art. 165; CPF nº 228.338.117-72, art. 165; CPF nº 633.439.832-68, art. 165; CPF nº 666.575.557-68, art. 165; CPF nº 749.142.947-53, art. 165; CPF nº 072.305.667-62, art. 165; CPF nº 001.282.167-51, pts. 28; CPF nº 103.176.047-40, art. 165; CPF nº 070.669.137-79, art. 165; CPF nº 199.225.667-53, pts. 32; CPF nº 762.382.107-53, art. 244 INC II; CPF nº 591.195.867-87, art. 165; CPF nº 102.397.527-08, art. 165; CPF nº 279.801.058-69, art. 165; CPF nº 733.919.997-72, art. 165; CPF nº 068.673.157-39, art. 165; CPF nº 069.821.397-19, art. 165; CPF nº 580.069.907-00, art. 165; CPF nº 581.359.957-68, art. 165; CPF nº 636.039.777-34, art. 165; CPF nº 839.715.137-00, art. 165; CPF nº 011.716.697-98, art. 165; CPF nº 114.357.787-66, art. 244 INC I; CPF nº 642.883.587-87, art. 165; CPF nº 512.793.631-34, art. 165; CPF nº 790.494.007-87, art. 165; CPF nº 085.089.387-99, art. 165; CPF nº 482.947.723-72, art. 165; CPF nº 757.474.487-49, art. 165; CPF nº 796.656.597-15, art. 165; CPF nº 108.425.717-36, art. 165; CPF nº 117.327.627-08, art. 165; CPF nº 624.305.804-20, art. 165; CPF nº 825.965.147-53, art. 165; CPF nº 111.812.927-00, art. 165; CPF nº 121.836.577-31, art. 165; CPF nº 129.073.127-66, art. 165; CPF nº 414.279.808-10, art. 165; CPF nº 098.137.167-11, art. 165; CPF nº 855.642.657-34, art. 165; CPF nº 972.139.857-87, art. 165; CPF nº 990.004.407-00, art. 165; CPF nº 014.924.337-56, art. 165; CPF nº 038.329.297-20, art. 165; CPF nº 051.827.237-09, art. 165; CPF nº 092.817.927-37, art. 165; CPF nº 093.932.037-17, art. 165; CPF nº 052.145.027-61, art. 165; CPF nº 094.294.337-68, art. 165; CPF nº 103.036.327-71, art. 165; CPF nº 028.186.767-46, art. 165; CPF nº 081.572.797-63, art. 165; CPF nº 090.281.737-06, art. 165; CPF nº 092.448.607-40, art. 165; CPF nº 404.927.617-87, art. 165; CPF nº 431.530.547-20, art. 165; CPF nº 667.397.807-49, art. 165; CPF nº 676.229.507-00, art. 165; CPF nº 855.069.157-72, art. 244 INC I; CPF nº 055.982.387-80, art. 244 INC I; CPF nº 052.359.457-78, art. 218 INC III; CPF nº 051.557.487-20, art. 218 INC III; CPF nº 076.010.367-40, art. 244 INC I; CPF nº 113.442.347-04, art. 244 INC I; CPF nº 114.149.497-31, art. 244 INC I; CPF nº 121.224.697-73, art. 175; CPF nº 088.838.107-75, art. 244 INC I; CPF nº 094.742.207-27, art. 244 INC I; CPF nº 790.044.827-68, art. 165; CPF nº 827.380.687-15, art. 165; CPF nº 906.593.507-00, art. 165; CPF nº 014.570.357-66, art. 165; CPF nº 044.242.877-42, art. 165; CPF nº 021.771.847-70, art. 165; CPF nº 082.890.087-67, art. 165; CPF nº 872.396.397-20, art. 165; CPF nº 923.532.157-34, art. 165; CPF nº 071.206.507-50, art. 165; CPF nº 076.897.957-90, art. 165; CPF nº 016.205.147-61, art. 165; CPF nº 016.711.727-01, art. 165; CPF nº 018.478.977-03, art. 165; CPF nº 079.734.277-08, art. 165; CPF nº 246.154.047-00, art. 165; CPF nº 021.080.647-88, art. 165; CPF nº 110.231.537-00, art. 165; CPF nº 183.290.717-15, art. 165; CPF nº 664.556.507-00, art. 165; CPF nº 727.508.984-04, art. 165; CPF nº 899.284.317-87, art. 165; CPF nº 003.775.507-28, art. 165; CPF nº 029.413.487-51, art. 165; CPF nº 070.872.247-43, art. 165; CPF nº 079.633.837-08, art. 165; CPF nº 105.222.837-21, art. 165; CPF nº 109.627.387-00, art. 165; CPF nº 296.258.317-20, art. 165; CPF nº 367.063.100-34, art. 165; CPF nº 873.032.727-04, art. 165; CPF nº 052.496.887-05, art. 165; CPF nº 053.385.887-90, art. 165; CPF nº 013.804.057-50, art. 165; CPF nº 076.302.277-28, art. 165; CPF nº 082.802.427-83, art. 165; CPF nº 634.119.897-34, art. 165; CPF nº 672.135.967-72, art. 165; CPF nº 776.734.257-34, art. 165; CPF nº 803.036.257-91, art. 165; CPF nº 108.723.447-62, art. 165; CPF nº 014.394.037-67, art. 165; CPF nº 056.813.027-84, art. 165; CPF nº 075.600.337-76, art. 165; CPF nº 091.319.777-74, art. 165; CPF nº 096.423.367-31, art. 165; CPF nº 876.927.677-34, art. 165; CPF nº 008.970.657-94, art. 165; CPF nº 055.644.017-00, art. 165; CPF nº 099.160.517-98, art. 165; CPF nº 601.319.507-20, art. 165; CPF nº 967.078.367-49, art. 165; CPF nº 070.905.097-61, art. 165; CPF nº 082.606.897-90, art. 165; CPF nº 035.400.627-42, art. 165; CPF nº 074.522.267-63, art. 165; CPF nº 902.569.307-59, art. 165; CPF nº 908.884.137-34, art. 165; CPF nº 355.834.870-20, art. 165; CPF nº 578.163.446-00, art. 165; CPF nº 025.862.087-06, art. 165; CPF nº 025.176.047-20, art. 165; CPF nº 098.620.627-03, art. 165; CPF nº 955.344.237-49, art. 165; CPF nº 806.344.607-06, pts. 22; CPF nº 778.789.737-68, art. 165; CPF nº 077.790.327-01, art. 165; CPF nº 032.125.824-05, art. 165; CPF nº 339.342.587-00, pts. 21; CPF nº 024.183.947-51, art. 165; CPF nº 100.110.297-57, art. 165; CPF nº 885.531.407-68, art. 165; CPF nº 056.858.927-05, art. 165; CPF nº 085.839.677-76, art. 165; CPF nº 767.408.707-72, art. 165; CPF nº 091.885.347-82, art. 165; CPF nº 092.586.727-63, art. 165; CPF nº 021.414.997-80, art. 165; CPF nº 088.224.197-40, art. 165; CPF nº 094.771.657-27, art. 244 INC II; CPF nº 106.605.687-05, art. 165; CPF nº 966.099.747-72, art. 165; CPF nº 043.067.497-03, art. 165; CPF nº 090.293.167-99, art. 165; CPF nº 011.057.717-50, art. 165; CPF nº 788.129.767-00, pts. 22; CPF nº 837.355.007-06, pts. 31; CPF nº 876.962.407-06, pts. 20; CPF nº 887.190.737-04, pts. 21; CPF nº 896.176.907-30, pts. 23; CPF nº 896.748.987-00, pts. 26; CPF nº 012.055.037-73, pts. 20; CPF nº 019.422.587-98, pts. 23; CPF nº 027.273.487-03, pts. 28; CPF nº 032.296.027-49, pts. 22; CPF nº 043.739.797-15, pts. 22; CPF nº 051.358.807-80, pts. 23; CPF nº 051.514.837-73, pts. 22; CPF nº 057.395.467-45, pts. 20; CPF nº 061.498.045-34, pts. 22; CPF nº 068.341.787-83, pts. 22; CPF nº 072.327.217-49, pts. 26; CPF nº 074.765.158-20, pts. 21; CPF nº 075.041.283-68, pts. 21; CPF nº 079.234.157-06, pts. 21; CPF nº 080.766.687-43, pts. 29; CPF nº 100.099.737-53, pts. 22; CPF nº 055.959.217-57, art. 165; CPF nº 115.280.247-02, art. 165; CPF nº 028.015.487-90, art. 165; CPF nº 054.665.907-11, art. 165; CPF nº 055.176.874-66, art. 165; CPF nº 072.532.117-23, art. 165; CPF nº 087.465.177-82, art. 165; CPF nº 091.338.827-03, art. 165; CPF nº 094.316.317-09, art. 165; CPF nº 289.889.147-91, art. 165; CPF nº 374.223.677-68, art. 165; CPF nº 770.805.487-72, art. 165; CPF nº 866.387.007-82, art. 210; CPF nº 073.442.237-75, art. 218 INC III; CPF nº 102.660.327-70, pts. 21; CPF nº 123.452.447-39, pts. 24; CPF nº 229.206.337-91, pts. 25; CPF nº 337.801.377-04, pts. 24; CPF nº 357.248.542-87, pts. 23; CPF nº 367.836.097-15, pts. 20; CPF nº 408.632.987-53, pts. 23; CPF nº 441.191.277-53, pts. 23; CPF nº 484.110.607-30, pts. 21; CPF nº 501.068.486-15, pts. 21; CPF nº 523.992.907-63, pts. 21; CPF nº 663.456.857-04, pts. 24; CPF nº 742.396.357-72, pts. 25; CPF nº 755.864.797-53, pts. 22; CPF nº 772.251.397-20, pts. 20; CPF nº 773.585.117-00, pts. 24; CPF nº 834.138.987-87, pts. 21; CPF nº 865.298.207-44, pts. 21; CPF nº 920.103.267-68, pts. 24; CPF nº 932.676.657-87, pts. 21; CPF nº 932.899.877-87, pts. 23; CPF nº 962.365.157-00, pts. 23; CPF nº 030.298.867-00, pts. 20; CPF nº 878.126.907-25, pts. 23; CPF nº 010.326.907-04, pts. 20; CPF nº 398.063.837-53, pts. 32; CPF nº 863.339.687-49, pts. 20; CPF nº 016.827.137-09, pts. 21; CPF nº 071.011.817-16, pts. 25; CPF nº 092.789.977-90, pts. 22; CPF nº 004.131.977-00, pts. 23; CPF nº 005.907.117-68, pts. 25; CPF nº 009.252.707-84, pts. 22; CPF nº 009.770.528-42, pts. 42; CPF nº 047.892.017-24, pts. 26; CPF nº 072.714.467-70, pts. 24; CPF nº 087.427.257-20, pts. 22; CPF nº 088.747.697-09, pts. 20; CPF nº 091.295.757-37, pts. 20; CPF nº 097.402.367-15, pts. 21; CPF nº 168.192.688-15, pts. 23; CPF nº 201.253.139-34, pts. 23; CPF nº 230.517.877-87, pts. 24; CPF nº 235.929.907-72, pts. 21; CPF nº 879.437.007-91, art. 244 INC I; CPF nº 036.322.037-25, art. 244 INC I; CPF nº 052.190.527-30, art. 244 INC II; CPF nº 085.928.667-31, art. 244 INC I; CPF nº 889.279.547-34, art. 244 INC III C/C; CPF nº 002.193.257-31, art. 244 INC II; CPF nº 014.426.497-80, art. 165; CPF nº 101.780.447-84, art. 165; CPF nº 106.177.102-44, art. 165; CPF nº 116.509.077-53, art. 165; CPF nº 495.566.817-87, art. 165; CPF nº 806.909.207-68, art. 165; CPF nº 926.443.177-20, art. 165; CPF nº 008.933.021-80, art. 165; CPF nº 053.725.026-30, art. 165; CPF nº 095.954.197-70, art. 165; CPF nº 105.264.327-21, art. 165; CPF nº 105.272.787-50, art. 165; CPF nº 111.654.277-37, art. 165; CPF nº 859.936.627-00, art. 165; CPF nº 003.892.027-11, art. 165; CPF nº 021.549.027-40, art. 165; CPF nº 029.505.457-34, art. 165; CPF nº 078.039.197-74, art. 165; CPF nº 079.541.987-23, art. 165; CPF nº 080.370.497-60, art. 165; CPF nº 399.353.967-20, art. 165; CPF nº 020.461.387-67, art. 165; CPF nº 069.422.177-51, art. 165; CPF nº 097.305.507-35, art. 165; CPF nº 144.930.257-27, art. 165; CPF nº 730.852.277-68, art. 165; CPF nº 297.000.352-04, art. 165; CPF nº 076.349.907-28, art. 165; CPF nº 087.101.247-21, art. 165; CPF nº 056.402.527-58, art. 165; CPF nº 074.101.315-00, art. 165; CPF nº 088.642.607-30, art. 165; CPF nº 105.842.137-94, art. 165; CPF nº 435.499.777-00, art. 165; CPF nº 043.055.527-01, art. 165; CPF nº 826.697.088-20, art. 165; CPF nº 707.377.707-91, art. 218 INC III; CPF nº 078.824.877-40, art. 244 INC I; CPF nº 092.324.917-61, art. 244 INC I; CPF nº 390.376.497-34, art. 244 INC IV; CPF nº 084.091.157-27, art. 244 INC I; CPF nº 021.100.437-50, art. 244 INC I; CPF nº 268.758.707-97, art. 165; CPF nº 077.944.497-31, art. 165; CPF nº 278.379.047-53, art. 165; CPF nº 069.372.547-84, art. 175; CPF nº 515.855.107-34, art. 165; CPF nº 461.685.757-15, art. 170; CPF nº 095.558.167-27, art. 165; CPF nº 054.603.647-36, art. 165; CPF nº 022.028.007-00, art. 170; CPF nº 036.610.597-34, art. 165; CPF nº 179.626.767-87, art. 165. \r\n\r\nId: 1569479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569226": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/699/2012\r\n\r\nOnde se lê: ..., APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente ao CONVÊNIO Nº 007/2010 - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nLeia-se: ..., APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 007/2010 - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nId: 1569226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569424": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1025/10 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para prorrogação do Contrato nº 36/10 de contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva integral, sem aplicação de peças, de 01 (um) elevador, para um período de 12 meses, no valor total de R$ 10.652,36, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 197, da ASJUP, fls. 215/220, e aprovação do Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 221. Adjudico os serviços à empresa Elevadores Atlas Schindler S/A., com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1569424"
                        ],
                        "1569344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/995/2013- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2013, a favor das seguintes empresas CLICK DATA SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA - ME, no valor total de R$ 52.140,00 para o item 1; e BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA, no valor total de R$ 2.640,00 para o item 2.\r\n\r\nId: 1569344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.990/2000 - VALDENITO PEREIRA DE SOUZA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.380-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa aos períodos apurados entre 03/01/2002 a 22/03/2007 e de 23/03/2007 a 19/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.178/1987 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.416-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 17/12/2007 a 14/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/53.290/1993 - LORETA COELHO BOUSADA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.474-4 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 29/06/2008 a 27/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/902.782/1998 - MARIO MARCIO MAIA DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.538-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 19/06/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444.024/1987 - VALDIR DA CUNHA BRAGA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.507-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 14/04/2007 a 10/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/439.352/1988 - PAULO ROBERTO SUED BARBOSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.518-8 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 11/01/2007 a 09/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/439.237/1988 - ADALTO GALVÃO DO AMARAL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.500-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 27/05/2003 a 08/06/2008.\r\n\r\nId: 1569433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1569066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2224/2012 - MOREIRA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001 e Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nId: 1569066"
                    ],
                    "1568933": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nUILIAN ALVES PEREIRA, matrícula 5.009.835-9, do cargo de Servente - CIEP, com validade a contar de 27.08.2013. Proc. nº E-03/001/7528/2013.\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula 967.521-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.08.2013. Proc. nº E-03/001/7514/2013.\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO ANTONIO, matrícula 5.021.210-9, do cargo de Merendeira - CIEP, com validade a contar de 12.08.2013. Proc. nº E-03/005/2181/2013.\r\n\r\nRITA MARIA DA SILVA GOMES, matrícula 912.621-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 29.08.2013. Proc. nº E-03/015/3142/2013.\r\n\r\nFERNANDA MAGANHA GOMES, matrícula 939.143-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 31.07.2013. Proc. nº E-03/013/1855/2013.\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA LEÃO GOMES, matrícula 934.019-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.08.2013. Proc. nº E-03/015/3020/2013.\r\n\r\nALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA, matrícula 953.294-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.08.2013. Proc. nº E-03/013/2454/2013.\r\n\r\nMARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA, matrícula 914.954-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 23.08.2013. Proc. nº E-03/013/2381/2013.\r\n\r\nTARCISIO PELISSARI COSTA, matrícula 972.025-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.08.2013. Proc. nº E-03/008/2473/2013.\r\n\r\nMÁRCIA PÓVOA DE SOUZA, matrícula 914.593-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.07.2013. Proc. nº E-03/004/2599/2013.\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO GAIGNOUX, matrícula 953.919-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.06.2013. Proc. nº E-03/005/1195/2013.\r\n\r\nROGÉRIO DE LIMA MARTINS, matrícula 9695-8, do cargo de Encarregado Elétrico e Hidráulico, com validade a contar de 07.10.1996, visando regularização de assentamentos funcionais. Proc. nº E-03/8612237/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nLENISE REGINA DIAS, matrícula 890.699-2, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 08/07/2013. Proc. nº E-08/003/4948/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, FELIPE BARBOSA ZANI, matrícula 963.036-9, do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com validade a contar de 01.09.2013. Proc. nº E-01/004/2437/2013.\r\n\r\nId: 1568933"
                    ],
                    "1568931": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula 973.201-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.06.2013. Proc. nº E-03/016/3476/2013.\r\n\r\nFLAVIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 962.223-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.08.2013. Proc. nº E-03/016/3517/2013.\r\n\r\nFERNANDA LADEIRA SIQUEIRA, identidade funcional 50136763, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 19.08.2013. Proc. nº E-03/002/3644/2013.\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO, matrícula 738. 99-7, do cargo de Professor Docente II, B, Ref. 7, com validade a contar de 09.10.2012. Proc. nº E-03/9381/2012.\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY, identidade funcional 50139070, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 19.07.2013. Proc. nº E-03/001/6186/2013. \r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS, matrícula 948.547-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.08.2013. Proc. nº E-03/001/7804/2013.\r\n\r\nDANIEL PUNTAR REIS MARQUES, identidade funcional 44135505, vínculo 2, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 05.09.2013. Proc. nº E-03/004/4235/2013.\r\n\r\nFABIANA DAMASCENO DA CRUZ, matrícula 1285-6, do cargo de Agente Coordenador de Turno - CIEP, com validade a contar de 01.02.1995, visando regularização de assentamentos funcionais. Proc. nº E-03/4610025/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nLILIAN DE FATIMA BASTOS DA FONSECA MARINATO, matrícula 863.057-6, do cargo Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 10/07/2013. Proc. nº E-08/003/5025/2013.\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA, matrícula 866.264-5, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-08/003/724/2013.\r\n\r\nVALMIR DA SILVA SANTOS, matrícula 865.495-6, do cargo de Técnico Administrativo de Saúde, C, com validade a contar de 17.06.2013. Proc. nº E-08/003/4204/2013.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula 863.417-2, do cargo de Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 01.07.2013. Proc. nº E-08/003/4712/2013.\r\n\r\nMARIANA BANDEIRA NASCIMENTO, matrícula 866.726-3, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, C, com validade a contar de 24.05.2013. Proc. nº E-08/003/3690/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE, identidade funcional 5007749-0, vínculo 1, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, com validade a contar de 12.09.2013. Proc. nº E-01/004/2604/2013.\r\n\r\nId: 1568931"
                    ],
                    "1568932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101234/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSÉ FERREIRA DO VALLE, matrícula 360.507-8, Desenhista Projetista, do Quadro I, do Instituto Estadual do Ambiente, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/927072/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor JORGE SCHWARTZ PENNA, matrícula 181.316-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I, da SEAP, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965082/2006 - INDEFIRO o pedido do servidor JOÂO RICARDO MELLO DOS SANTOS, matrícula 181.657-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I, da SEAP, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100007/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor JORGE LUIZ DE RESENDE PEREIRA, matrícula 360.805-6, Engenheiro, do Quadro I, do Instituto Estadual do Ambiente, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/201932/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor JORGE PULVIRENTI, matrícula 36.197-2, Laboratorista de Solos e Materiais, do Quadro I, do DER-RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/80078/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSÉ AUGUSTO MARQUES DUTRA, matrícula 292.448-8, Programador, do Quadro I, do PRODERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2863/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSIAS NAZARETH RODRIGUES, matrícula 18/2259-0, Assistente Administrativo, do Quadro I, da Fundação Leão XIII, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/401239/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSÉ DE ALENCAR SANTOS, matrícula 292.273-0, Assistente Administrativo, do Quadro I, da FUNARJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602521/2001 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 623.578-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/997073/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor JOÃO ALVES, matrícula 266.809-3, Eletricista, do Quadro I, da SEAP, por falta de amparo legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603804/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSÉ MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 199.395-5, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/284/2588/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSÉ EDIMÁRIO DE SOUZA, matrícula RG 19357, 3º Sargento PM, do Quadro I, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800304/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor SONIA TEIXEIRA BRANDO, matrícula 507.676-5, Professor Docente II, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1568932"
                    ],
                    "1569065": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Zilda Aparecida Rodrigues de Moura, Identidade Funcional 31571646, Técnico de Laboratório, Classe C, matrícula 862937-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/3568/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Ramon Pereira da Silva, Identidade Funcional 30922887, Biólogo, Classe B, matrícula 850288-2, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/5766/2013.\r\n\r\nId: 1569065"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1569399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3352/2013 - OCTACÍLIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR E OUTROS - Reconheço a Dívida de exercícios anteriores, no valor total de R$ 292.319,37, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nE-07/00212154/2013\r\n\r\nOCTACÍLIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.908,04\r\n\r\nE-07/00212154/2013\r\n\r\nOCTACÍLIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\nR$ 3.512,85\r\n\r\nE-07/00212154/2013\r\n\r\nOCTACÍLIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.786,10\r\n\r\nE-07/507906/2012\r\n\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 913,79\r\n\r\nE-07/00211762/2013\r\n\r\nSTEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 1.077,56\r\n\r\nE-07/00211762/2013\r\n\r\nSTEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 18.967,79\r\n\r\nE-07/00212160/2013\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nR$ 6.420,55\r\n\r\nE-07/00212109/2013\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nR$ 1.265,57\r\n\r\nE-07/00212109/2013\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nR$ 2.656,50\r\n\r\nE-07/00212109/2013\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nR$ 2.802,42\r\n\r\nE-07/510943/2012\r\n\r\nRODRIGO REMANOWSKI VIEIRA\r\n\r\nR$ 4.026,22\r\n\r\nE-07/504927/2012\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS\r\n\r\nR$ 4.752,66\r\n\r\nE-07/510954/2012\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nR$ 3.251,82\r\n\r\nE-07/504963/2012\r\n\r\nCRISTINA CID NELSON RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.467,49\r\n\r\nE-07/00209226/2013\r\n\r\nLEDIACY PEREIRA MURTA\r\n\r\nR$ 2.725,89\r\n\r\nE-07/504944/2012\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO DE AMLMEIDA\r\n\r\nR$ 2.998,71\r\n\r\nE-07/507908/2012\r\n\r\nGEISY LEOPOLDO BARBOSA\r\n\r\nR$ 6.870,82\r\n\r\nE-07/505018/2012\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC\r\n\r\nR$ 11.149,82\r\n\r\nE-07/510952/2012\r\n\r\nBRENO PEREIRA ORNELLAS\r\n\r\nR$ 3.251,82\r\n\r\nE-07/00211943/2013\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MARTINS OZORIO\r\n\r\nR$ 2.898,82\r\n\r\nE-07/0029176/2013\r\n\r\nANGELICA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 16.864,21\r\n\r\nE-07/0029839/2013\r\n\r\nMARLENE MENDLOWICZ\r\n\r\nR$ 7.745,23\r\n\r\nE-07/00211945/2013\r\n\r\nABILIO LOPES FRANCISCO\r\n\r\nR$ 5.368,00\r\n\r\nE-07/00211847/2013\r\n\r\nWLADMIR PROENÇA DE MATTOS\r\n\r\nR$ 3.251,82\r\n\r\nE-07/504928/2012\r\n\r\nLUCIMAR DUARTE LEOBONS\r\n\r\nR$ 1.467,49\r\n\r\nE-07/504959/2012\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.467,49\r\n\r\nE-07/0029174/2013\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES ALVES LOUVEN\r\n\r\nR$ 1.287,00\r\n\r\nE-07/00210233/2013\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nR$ 9.686,82\r\n\r\nE-07/0029703/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS SOUZA\r\n\r\nR$ 2.338,69\r\n\r\nE-07/0029929/2013\r\n\r\nJOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nR$ 19.280,13\r\n\r\nE-07/0029838/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nR$ 715,00\r\n\r\nE-07/0029958/2013\r\n\r\nANA LÚCIA CORDEIRO DA ROCHA\r\n\r\nR$ 3.168,44\r\n\r\nE-07/00210681/2013\r\n\r\nANTÔNIO JOÃO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nR$ 7.426,32\r\n\r\nE-07/00209719/2013\r\n\r\nSIDNEY DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nR$ 1.467,49\r\n\r\nE-07/0029368/2013\r\n\r\nMÁRCIO NEVES DO VALLE\r\n\r\nR$ 17.018,54\r\n\r\nE-07/00209199/2013\r\n\r\nAMANDA ALVES MARTINS ROSA\r\n\r\nR$ 2.503,69\r\n\r\nE-07/00210876/2013\r\n\r\nGISELLE FUNDÃO DE MENEZES\r\n\r\nR$ 7.541,82\r\n\r\nE-07/0029910/2013\r\n\r\nRICARDO LEAL FERREIRA ISSA\r\n\r\nR$ 2.725,89\r\n\r\nE-07/0029856/2013\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nR$ 7.126,02\r\n\r\nE-07/0029620/2013\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ \r\n\r\nR$ 3.251,82\r\n\r\nE-07/00209210/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 10.544,82\r\n\r\nE-07/0029861/2013\r\n\r\nANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 5.110,82\r\n\r\nE-10/141231/2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nR$ 11.004,40\r\n\r\nE-10/140903/2011\r\n\r\nDALMO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nR$ 15.587,72\r\n\r\nE-07/00209959/2013\r\n\r\nLEIR PEREIRA MURTA\r\n\r\nR$ 13.617,67\r\n\r\nE-07/0029860/2013\r\n\r\nMARIA DENISE CORDOVIL MUGA\r\n\r\nR$ 2.299,00\r\n\r\nE-07/00209834/2013\r\n\r\nMAURO MEDERIROS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nR$ 8.415,66\r\n\r\nE-07/00212100/2013\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 3.828,00\r\n\r\nE-07/00210162/2013\r\n\r\nVANESSA SCHINAIDER DO A. PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 3.037,32\r\n\r\nE-07/00209721/2013\r\n\r\nGUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 5.611,32\r\n\r\nE-07/0029848/2013\r\n\r\nALUÍZIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 4.855,49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 292.319,37\r\n\r\nId: 1569399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/299/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1569456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/41/2013 - PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/706583/1988 - GERALDO TEIXEIRA BRANDÃO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/346/2013 - PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA. \r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708767/2004 - JORGE FERREIRA VIANNA. \r\n\r\nPROC. N° E-01/707810/2007 - RICARDO CESAR MOREIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725493/1987 - NARCISO VICENTE DE ANCHIETA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/734409/1991 - ERNANI BARROS PESSOA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703727/2000 - GERALDO EGIDIO DA COSTA.\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/320165/1961 - JULIETA MONIZ DA GAMA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nPROC. Nº E-01/727951/1989 - ARISTOTELES GONÇALVES NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708051/2003 - WILSON GASPAR DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717134/2003 - LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309746/2010 - BENJAMIM FRANKLIM DE ALMEIDA -DEFIRO.\r\n\r\nId: 1569393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/701076/1985 - HELIO FERREIRA DA ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº IPS/7869/1963 - SEBASTIÃO LUIZ DE MOURA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/711356/1988 - MANOEL CARDOSO SOARES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717421/1999 - JORDELINO H. DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710227/1998 - MARIA APARECIDA Z.DE MENDONÇA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/725887/1985 - ROMUALDO ZENAIDE DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708385/2000 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710380/2000 - WALNEI DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4005/2013 - BENILDE DOS SANTOS LEITE. \r\n\r\nId: 1569395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/707042/1994 - NILTON DE CONCEICAO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/750224/1981 - DELCINO DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/732350/1985 - FELIX NUNES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/714015/1986 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/723288/1987 - JOAO BATISTA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/719924/1988 - GALENO GUARACIABA FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712998/1994 - MOACYR GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706649/1997 - ADRIANO LOPES.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1569392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/305595/1964 - FRANCISCO FERREIRA FELIX.\r\n\r\nPROC. N° 12/314512/1974 - ERCIDIO SANTANA.\r\n\r\nPROC. N° 12/309792/1975 - NICANOR JOSÉ DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. N° E-01/748022/1981 - MANOEL FLORIANO SERAFIM.\r\n\r\nPROC. N° E-01/700831/1986 - MILTON LOPES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/731292/1987 - MARIO ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/728259/1988 - SABINO GONÇALVES FERMINO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708810/1989 - PEDRO MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700485/1995 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712818/1998 - JORGE DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702216/1999 - PEDRO DECARO GUIMARAES.\r\n\r\nId: 1569394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/708696/1986 - JOAQUIM JOSE DE FONTES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/706378/1987 - VITALINO SIMPLICIO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704979/1988 - ELCIO JOSE ALVES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/728861/1990 - JOAO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/705215/1995 - MESSIAS GALVAO SOBRINHO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703135/1996 - ELZA DE FARIA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/719286/1998 - DURVAL JOSE DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718179/1998 - NORIVAL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714136/1996 - JOSE NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315833/2010 - MARIO FREDERICO DE SOUZA BARBOZA.\r\n\r\nId: 1569396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° 01/317814/1972 - EMILIO BARTHOLOMEU.\r\n\r\nProc. n° E-01/745758/1982 - LINO GOMES NOVAES FONSECA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/706990/1989 - ADALTO JOSE DOS REIS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711899/1998 - ALCIR DE MORAES BAFFA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/714757/2003 - JOSE MAURICIO MACIEL CANINE.\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° 01/335346/1970 - AMADEU DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720954/1994 - ADEMIR RIBEIRO BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714492/1996 - SEBASTIAO EVANYR LEITE PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716682/1996 - ANTONIO REINALDO PERNANBUCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720555/1996 - JAURO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700955/1997 - AURELIO MARCOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706990/1997 - MILTON SEBASTIAO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1569397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/051/034/2013 - RATIFICO o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 438,90 (quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos), em favor da VALOR ECONÔMICO S/A, referente a assinatura do conteúdo digital do jornal Valor Econômico pelo período de 12 meses, com fundamento no art. 25 caput e inciso I da Lei nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1569432. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1569153": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Oficial de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 3000135-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 09.09.2013. Processo n° E-04/019/386/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SOUZA, Oficial de Fazenda Classe “C”, Identidade Funcional nº 1950573-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-04/031/603/2013.\r\n\r\nAPOSENTA HELENICE VIEIRA DO AMARAL FIGUEIREDO, Técnico de Fazenda Classe “C”, Identidade Funcional nº 1948983-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-04/018/219/2013.\r\n\r\nAPOSENTA HELENICE VIEIRA DO AMARAL FIGUEIREDO, Técnico de Fazenda Classe “C”, Identidade Funcional nº 1948983-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-04/018/219/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ELAIR SILVA DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1952426-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-04/042/2682/2013.\r\n\r\nREMOVE GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, ID Funcional 4322979-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/073/112/2013.\r\n\r\nREMOVE GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, ID Funcional 4322974-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e TAXAS da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/073/112/2013.\r\n\r\nREMOVE ANDREA CARVALHO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, ID Funcional 4365043-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica e Telecomunicações, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/073/112/2013.\r\n\r\nREMOVE NARA CRISTINA KROGER SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, ID Funcional 4427416-5, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/073/112/2013.\r\n\r\nREMOVE FERNANDA MONTEIRO DE UZEDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, ID Funcional 4427392-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/073/112/2013.\r\n\r\nREMOVE JAYME MASAYOSHI ICHIMURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, ID Funcional 4344337-0, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Ser viços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/073/112/2013.\r\n\r\nId: 1569153"
                    ],
                    "1569154": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-01/601.959/2000, fica retificada a fundamentação legal do Ato de aposentadoria em nome do servidor NADIEL PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula 0.195.904-8, para os termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição Federal de 1988, o art. 214, Inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto n° 2479/79 de 08 de março de 1979, com efeitos a contar de 11 de maio de 2000.\r\n\r\nId: 1569154"
                    ],
                    "1569319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.728/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 104.208,82 (cento e quatro mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), em favor de ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, sendo 50% para cada beneficiário, referentes ao reembolso de encargos locatários dos meses de novembro e dezembro/2005, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1569319"
                    ],
                    "1569155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/104/2013 - VERA LÚCIA MAGALHÃES SAMPAIO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/249.265/2012 - ROSEMARY AZEVEDO DE SOUZA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/156.912/2011 - VÂNIA MARIA NASCIMENTO CALAZÃES DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/679/2013 - JOÃO PEDRO DA SILVA CARNEIRO SOARES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/692/2013 - DALMO SILVA NETTO - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1569155"
                    ],
                    "1568895": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1299 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n05.529.828/0001-55\r\n\r\nCALIEL COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n77.527.451\r\n\r\n21-2009/0003354-9\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n02.484.171/0001-69\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME\r\n\r\n75.796.919\r\n\r\n21-2009/0002661-5\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n04.495.323/0001-54\r\n\r\nMMP 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n77.357.475\r\n\r\n21-2010/0023262-4\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n04.742.331/0001-58\r\n\r\nPADARIA ESTACAO PAO DOS REIS LTDA\r\n\r\n77.266.852\r\n\r\n21-2009/0003097-3\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n32.126.757/0001-12\r\n\r\nSATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n83.550.996\r\n\r\n21-2008/0000962-0\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n11.161.933/0001-87\r\n\r\nN PECOSKE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78.857.420\r\n\r\n21-2010/0043602-5\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n03.752.112/0003-59\r\n\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS ME\r\n\r\n78.416.254\r\n\r\n21-2009/0004856-2\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n03.752.112/0002-78\r\n\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS ME\r\n\r\n77.308.377\r\n\r\n21-2009/0003145-7\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n00.763.958/0001-34\r\n\r\nKAWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n85.706.454\r\n\r\n21-2010/0016152-2\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n05.564.648/0001-04\r\n\r\nEMES 2010 COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n77.526.269\r\n\r\n21-2009/0003353-0\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n39.510.607/0001-57\r\n\r\nFORTECOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84.611.603\r\n\r\n21-2010/0034005-2\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nId: 1568895"
                    ],
                    "1569331": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1300 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.208.868\r\n\r\n09.659.134\r\n\r\nSolução Embalagens Flexíveis Ltda.\r\n\r\nE-04/219275/2011\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569331"
                    ],
                    "1569332": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1301 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.834.249\r\n\r\n07.084.249\r\n\r\n3 Rios Confiança Indústria e Comércio de Vidros e Alumínio Ltda.\r\n\r\nE-04/233231/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569332"
                    ],
                    "1569333": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1302 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n80.893.019\r\n\r\n29.617.412\r\n\r\nSociedade Agro Industrial Erthal Ltda.\r\n\r\nE-04/222090/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569333"
                    ],
                    "1569334": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1303 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.690.506\r\n\r\n06.136.115\r\n\r\nMaster Química Produtos Químicos de Três Rios Ltda.\r\n\r\nE-04/233306/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569334"
                    ],
                    "1569335": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1304 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n75.701.292\r\n\r\n02.584.361\r\n\r\nDecor de Pádua Ltda. ME\r\n\r\nE-04/223399/2010\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569335"
                    ],
                    "1569336": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1305 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.566.442\r\n\r\n10.209.479\r\n\r\nCECMETAL Indústria de Metais Não Ferrosos Ltda.\r\n\r\nE-04/233266/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569336"
                    ],
                    "1569337": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1306 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.247.014\r\n\r\n12.974.415\r\n\r\nMMC ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nE-04/258219/2010\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569337"
                    ],
                    "1569338": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1307 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.288.640\r\n\r\nCOPAS Indústria e Comércio de Acessórios Têxteis Ltda.\r\n\r\nE-04/218.506/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569338"
                    ],
                    "1569339": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1308 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.249.404\r\n\r\n08.106.834\r\n\r\nRafer Indústria Comércio de Artefatos de Madeira Ltda. ME\r\n\r\nE-04/249561/11\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569339"
                    ],
                    "1569340": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1309 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.693.530\r\n\r\nDella Spiga Lingerie Ltda.\r\n\r\nE-04/211692/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569340"
                    ],
                    "1569341": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1310 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.230.995\r\n\r\n02.496.442\r\n\r\nRAFT EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nE-04/221879/2011\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569341"
                    ],
                    "1569342": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1311 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.706.612\r\n\r\n15.865.711\r\n\r\nIndústria e Comércio de Biscoitos Caseiros JR Ltda.\r\n\r\nE-04/031217/13\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569342"
                    ],
                    "1569349": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1312 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.291.261\r\n\r\n04.526.087/0001-96\r\n\r\nECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.\r\n\r\nE-04/005979/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569349"
                    ],
                    "1569472": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1313 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n83.656.425\r\n\r\nWORK FORCE Indústria e Comércio de Malhas Ltda.\r\n\r\nE-04/238.008/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569472"
                    ],
                    "1569473": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1314 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.458.380\r\n\r\n09.365.991\r\n\r\nKORA RIO Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nE-04/209175/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569473"
                    ],
                    "1569474": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1315 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.002.534\r\n\r\n05.373.141\r\n\r\nCOSMETAL Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nE-04/173236/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1569474"
                    ],
                    "1569303": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 977 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria nº 963, de 29 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1569303"
                    ],
                    "1569304": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 978 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E-04/000.432/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1569304"
                    ],
                    "1569305": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 979 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor as comissões os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.198.358-4, e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nCONTRATOS NºS\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nE-04/056.092/2013\r\n\r\n087/2013\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nE-04/056.012/2013\r\n\r\n096/2013\r\n\r\nANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1569305"
                    ],
                    "1569345": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 16 de outubro de 2013, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 40.414 - Processo nº E-04/057.783/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 46.306 - Processo nº E-04/054.594/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.266 - Processo nº E-04/177.907/1998 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representantes da Fazenda: Dras. Silvia Faber Torres e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 37.189 E 37.190 - Processos nºs E-04/070.635/2009 e E-04/070.636/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1569345"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1568897": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1210 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 12 da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o cancelamento da matrícula n° 39, de 17/10/1974, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial HELENA MARIA CAMACHO MARTINS PEREIRA, do idioma INGLÊS, devido ao seu requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2013/450211-6, e deferido em 18/09/2013, arquivado sob o nº 5143, em 23/09/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1568897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568896": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/420448-1- Empresa E FÁTIMA ROSA ME. INDEFERIDO, tendo em vista que o EI, já transformou-se em sociedade empresária, obtendo o NIRE 3320870539-0, através dos processos nºS 14-2010/081608-8 e 4-2010/08160-0, em 15/07/2010. \r\n\r\nId: 1568896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1569402": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1015 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA JNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/309/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar aquisição de lixeiras, claviculários e quadros brancos, para equipar as Delegacias Legais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJORGE MAIA NETO, matrícula 362.407-6\r\n\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO, matrícula 3624988-5\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1569402"
                    ],
                    "1569166": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.828/2012 - AUTORIZO a conversão de modalidade de COMPRA ASSSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a Sra. ELIANE JOSEFA DA SILVA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.752/2012 - AUTORIZO a conversão de modalidade de COMPRA ASSSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 46.575,00 (quarenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais), a Sra. DENISE SANTIAGO REIS, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nId: 1569166"
                    ],
                    "1569978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002.383/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata de fls. 2037/2038 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2013/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Barra Bangu, no Município do Rio de Janeiro - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à Empresa a CONSÓRCIO BARRA/BANGU que apresentou o valor total de R$ 65.086.148,67 (sessenta e cinco milhões, oitenta e seis mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/08/2013.\r\n\r\nId: 1569978"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1569350": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.521/2011- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 057/2013 - ASS-8-DP, realizada em 22/08/2013. \r\n\r\nId: 1569350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569351": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.452/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 052/2013 - ASS-8-DP, realizada em 21/08/2013. \r\n\r\nId: 1569351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569352": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.414/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 035/2013 - (DF), com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em favor de JOÃO FRANCISCO DE ABREU - CPF: 639.151.548-49, referente à “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DO IMÓVEL, SITUADO NA RUA BAIANO, S/Nº - LOTE 30 - QUADRA P - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ - BENEFICIADA MARIA DO SOCORRO ARAÚJO E FAMÍLIA”.\r\n\r\nId: 1569352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569926": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.353/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 036/2013 - (DF), com base no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), em favor de JORDECI VIANA CAMPOS - CPF: 464.463.707-68, referente à “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DO IMÓVEL, SITUADO NA RUA HERMETÉRIO LUIZ ANTUNES, 33 - CASA 1 - CONJ. VOTORANTIM - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ - BENEFICIADA MARCELINA DO NASCIMENTO SOARES E FAMÍLIA”. \r\n\r\nId: 1569926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1569390": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1016/1001-2012 - EDSON SILVA DAS VIRGENS, matr. 266.360-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/50867/1020-2012 - LUIS CESAR BARROS LOPES, matr. 968.865-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/68556/1032-2007 - LUIZ CARLOS BAPTISTA CHAVES, matr. 179.140-9. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/093287/1908-2012 - PEDRO TAVARES DE CARVALHO, matr. 888.699-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/2562/1072-2011 - REINALDO PESSOA TAVARES, matr. 129.414-9. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/944435/1901-2012 - ROBERTO BRAGANTE JÚNIOR, matr. 872.107-8. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/26624/1053-2012 - SINÉZIO DOS SANTOS CRUZ, matr. 258030-6. \r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/04635/1024-2011 - RAFAEL BALTAZAR ABRAHÃO, matr. 696.676-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/4763/1059-2012 - MAURICIO PAULA DOS SANTOS, matr. 266.121-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/55024/1999-2012 - REJANE MOITA SALIAMIS, matr. 258.328-4. \r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\n.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1691-2013 - NELSON REZENDE CARLOS, matr. 269.498-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.531,51 (hum mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5088/1570-2010 - AFONSO CELSO PINTO IALONGO, matr. 1.004.523-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 11.621,69 (onze mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/59-2013 - ZELIA SOUZA ALEIXO, matr. 264.158-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 2.528,27 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3039/1702-2013 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matr. 268.955-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 3.659,22 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais vinte e dois centavos).\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/67-2013 - VANUSIA RODRIGUES VARGAS MANHÃES, matr. 872.240-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 1.910,47 (hum mil novecentos e dez reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/60-2013 - FABIO IRANI JULIANO, matr. 889.013-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 1.430,83 (hum mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/56034/1022-2009 - ALEXANDER DE AQUINO BRASIL, matr. 288.762-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 1.138,34 (hum mil cento e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5375/1702-2006 - CLAUDIA PESSANHA VIDAL, matr. 871.364-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2004, no valor de R$ 299,83 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/037/1720-2012 - MARCELO DE FREITAS DA SILVA, matr. 888.597-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 798,37 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1531-2013 - PAULO CINCINATO RIBEIRO DANTAS, matr. 261.388-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 4.406,87(quatro mil quatrocentos e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/2-2013 - MAGNO BATISTA PINHO, matr. 265.620-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.972,91 (um mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/55481/1151-2012 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTEL, matr. 268.691-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 7.224,50 (sete mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1569390"
                    ],
                    "1569136": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/0032/2013 - Jorge Campos, matr. nº 1.141.485-1, ID Funcional nº 2.976.451-3 - CONCEDO licença-prêmio, períodos base de 08/02/1989 a 06/02/1994, 07/02/1994 a 20/02/1999, 21/02/1999 a 19/02/2004 e 20/02/2004 a 17/02/2009, 12 meses. \r\n\r\nId: 1569136"
                    ],
                    "1568984": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/27-2013 - FABIO LEANDRO SEVES, ID. Funcional 571009-0 - 1.365 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/276/14-2013 - JOÃO VERÍSSIMO DA SILVA FILHO, ID. Funcional 2931304-0 - 1.949 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1568984"
                    ],
                    "1569391": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/4/2013 - DAMIÃO DA ROCHA CASSERES, matr. nº. 177.327-4, IDF 2.981.996-2 - período base: 09/12/07 a 06/12/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/5/2013 - DINEI JARBAS COZENDEY RIBEIRO, matr. nº.269.924-7, IDF 2.929.095-3 - período base: 01/01/05 a 30/12/09 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/002064/1040/2006 - EDUARDO GOMES NOVELLINO, matr. nº.174.665-0, IDF 2.956.236-8- período base: 08/01/06 a 06/01/11 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/45/2013 - JOSE LAERCIO DE MORAIS MACIEL, matr. nº.267.345-7, IDF 2.929.942-0 - período base: 07/09/04 a 05/09/09 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/334/2013 - JORGE RIBEIRO MORAES, matr. nº 177.086-9, IDF 2.913.719-5 - períodos base: 18/02/03 a 16/02/08 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3280/2013 - MARCOS RIBEIRO ARAÚJO, matr. nº.289.953-2, IDF 2.963.766-0 - período base 10/05/08 a 08/05/13 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/05081/1029/1998 - Magno Batista Pinho, matr. nº.265.620-5, IDF 2.941.156-4 - período base: 30/07/05 a 28/07/10 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/188/2013 - MATEUS TEIXEIRA MARTINS, matr. nº.871.961-9, IDF 565.754-7 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2329/2013 - SERGIO LUIZ FIGUEIREDO DOS REIS, matr. nº.263.612-4, IDF 2.963.812-7 - período base 24/06/07 a 21/06/12 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1569391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1568863": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nEXONERA ANTONIO MIGUEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1979511-4, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.12/2013.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2004805-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Miguel, Id. Funcional nº 1979511-4. Processo n° E-21/050.12/2013.\r\n\r\nId: 1568863"
                    ],
                    "1568473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/950.014/2013 - FELIPE CAVALCANTI GALVÃO, ID 5703085, ISAP - AUTORIZO, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, a prorrogação de licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981, com validade a contar de 04/07/2013.\r\n\r\nId: 1568473"
                    ],
                    "1568533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/976.125/2013 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROSALINA GONÇALVES RAMOS, matrícula nº 4.904.118-9, Id Funcional n° 1978115-6, no cargo de Técnico em Radiologia, nos termos da alínea “d”, da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 16.06.2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nId: 1568533"
                    ],
                    "1569454": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DE SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SISPEN Nº 08 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DE AGÊNCIAS EXTERNAS AO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) Penitenciária, bem como de outras AI que tenham interesse na administração e segurança penitenciária ou segurança pública, do Estado do Rio de Janeiro e dos demais estados brasileiros, visando qualificar os seus respectivos agentes orgânicos, conforme processo nº E-21/071.73/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- As instruções reguladoras do CINPE-E têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos. \r\n\r\nArt. 2º- O CINPE-E será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP. \r\n\r\nArt. 3º - O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, nesta versão (CINPE-E), também a qualificação de agentes orgânicos de outras AI com interesse no sistema penitenciário, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - formar o profissional de inteligência, de acordo com as doutrinas de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário; \r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN; \r\n\r\nIII - proporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional. \r\n\r\nArt. 4º- O CINPE-E destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), ou cargo equivalente, lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, e aos demais profissionais de inteligência. \r\n\r\nArt. 5º- O CINPE-E terá a seguinte estrutura orgânica: \r\n\r\nI - direção: superintende geral de inteligência;\r\n\r\nII - direção-adjunta: superintendente de inteligência;\r\n\r\nIII - coordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN;\r\n\r\nIV - monitoria; V - corpo docente; VI - corpo discente.\r\n\r\nArt. 6º- São atribuições da direção e direção-adjunta:\r\n\r\nI - dirigir o ensino; \r\n\r\nII - dar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n\r\nIII - estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n\r\nIV - julgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n\r\nV - desligar e excluir do curso. \r\n\r\nArt. 7º - São atribuições da coordenação:\r\n\r\nI - secundar a direção em suas atribuições;\r\n\r\nII - solucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção; \r\n\r\nIII - elaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso: a) grade curricular do curso; b) plano de matérias; c) quadro de trabalho semanal (QTS); \r\n\r\nIV - receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n\r\nV - emitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\n\r\nVI - planejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n\r\nVII - zelar pelos equipamentos utilizados no curso; \r\n\r\nVIII - promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso; \r\n\r\nIX - propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria. \r\n\r\nArt. 8º- São atribuições do corpo docente:\r\n\r\nI - preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n\r\nII- observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n\r\nIII - primar pela pontualidade em cada instrução; \r\n\r\nArt. 9º - São atribuições da monitoria: \r\n\r\nI - preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.); \r\n\r\nII - acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos. \r\n\r\nArt. 10 - A avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de: \r\n\r\nI - 3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\n\r\nII - produção de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\n\r\nIII - avaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto. \r\n\r\n§ 1º- No cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\n\r\n§ 2º- As verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas. \r\n\r\nArt. 11 - O prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia-se às 16h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16h do primeiro dia útil posterior. \r\n\r\nArt. 12 - Será considerado aprovado no CINPE-E o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete). Parágrafo único - não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos. \r\n\r\nArt. 13 - A frequência às aulas é obrigatória e, na hipótese da ocorrência de faltas, a cada hora/aula perdida haverá o desconto de 0,1 (um décimo) na nota final do aluno, apurada com as verificações. Parágrafo único - A tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo. \r\n\r\nArt. 14 - Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida. Parágrafo único - Havendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\n\r\nArt. 15 - O aluno será desligado ou excluído do curso por: \r\n\r\nI - revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n\r\nII - plagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\n\r\nIII - insuficiência na frequência apurada quando os descontos por falta ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\n\r\nIV - desempenho insuficiente na avaliação;\r\n\r\nV - necessidade de serviço;\r\n\r\nVI - interesse próprio;\r\n\r\nVII - falecimento;\r\n\r\nVIII - motivo de saúde. \r\n\r\nParágrafo Único - Não serão deferidos eventuais pedidos de desligamento voluntário, caso o aluno já tenha incidido nos incisos de I a IV deste artigo.\r\n\r\nArt. 16 - O ato de exclusão é de competência do Diretor do curso.\r\n\r\nArt. 17 - Os participantes das atividades do CINPE-E deverão usar traje compatível com o local de sua realização. \r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso. \r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP/SISPEN nº 06, de 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSuperintendente Geral\r\n\r\nId: 1569454"
                    ],
                    "1568506": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ESTADO \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.240/2012 - DEFERE o pedido de conversão em multa, em favor do servidor BRUNO CABRAL LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.074-9, punido com 150 (cento de cinquenta) dias de Suspensão, conforme ATO tornado publico no Diário Oficial de 19 de setembro de 2012, louvado nas manifestações do Ilustríssimo Senhor Assessor Especial/SG, desta pasta. \r\n\r\nId: 1568506"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1568787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9119/2010 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação referente à aquisição de cartucho toner para impressora, em favor da ART 4 PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3310/2010 - RATIFICO a despesa referente ao contrato para locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de uma Farmácia Popular, em favor de AMANDIO ALVES PEREIRA, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em conformidade com art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3310/2010 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação referente ao contrato para locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de uma Farmácia Popular, em favor de AMANDIO ALVES PEREIRA, no valor de R$ 10.199,00 (dez mil cento e noventa e nove reais), em conformidade com art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1568787"
                    ],
                    "1568785": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/3258/2009 - RATIFICO para anulação parcial da NAD nº 1609 e da 2013NE01759, cronograma março e abril, para alteração da fonte de recursos, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA-CCMB, no valor de R$ 305.030,00 (trezentos e cinco mil e trinta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/3258/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Terceiro Termo de Credenciamento n° 001/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao credenciamento para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, sendo esta despesa para o complemento dos meses de março e junho de 2013, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA-CCMB, no valor de R$ 610.060,00 (seiscentos e dez mil e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2009 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 800 e da 2013NE00990, referente a empenho estimativo para cobertura de impostos federais, estaduais e municipais que indicam ou venham a incidir sobre os imóveis locados, bem como as despesas de condomínio, IPTU e taxas de incêndio, conforme Cláusula Terceira do Contrato de locação, sendo esta despesa para os meses de março e abril de 2013, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 73.400,00 (setenta e três mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/3257/2013 - RATIFICO a despesa referente a Contratação para pagamento de inscrição de 20 (vinte) Unidades da Secretaria de Estado de Saúde, para participação no Prêmio Qualidade Rio - PQ Rio 2013, em favor da UNIÃO BRASILEIRA PARA QUALIDADE SECCIONAL RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 28.260,00 (vinte e oito mil duzentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/3258/2009 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD n° 1609 e da 2013NE01759, referente ao Terceiro Termo de Credenciamento n° 001/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao credenciamento para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, sendo esta despesa para os meses de julho e agosto de 2013, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA-CCMB, no valor de R$ 305.030,00 (trezentos e cinco mil e trinta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1568785"
                    ],
                    "1568786": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/4377/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição dos servidores Karina Pacheco Teixeira e Celso de Moraes Vergne, no 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, a ser realizado no período de 01 a 03 de outubro de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE POS GRADUAÇÃO SAUDE COLETIVA - ABRASCO, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/008/859/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição para as servidora Márcia Cristina de Abreu Lima, ID funcional nº 50118986, Irimar Santos de Araujo, ID funcional nº 30047358, Jurema Cristina Soraia Lyra, ID funcional nº 42711541, Sheila Glória Medeiros de Souza, ID funcional nº 50088220 e Márcia Rosane Serpa Barreto, ID funcional nº 50088106, para participarem do 9º Encontro Nacional de Secretariado da Administração Pública, que acontecerá nos dia 25 a 27/09/2013 em Curitiba/PR, em favor da ESAFI ESCOLA ADMINISTRATIVO E TREINAMENTOS LTDA - EPP, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6987/2012 - RATIFICO a despesa reforço da NAD 201201088000587 e 2013NE06065, para cobertura do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2012, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 9,36 5 em face da exclusão do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, em conformidade com a CI SES/SUB/SUP nº 131/2013, da prestação de serviços de operação de câmara escura, com a finalidade de atender as Unidades hospitalares da Rede SES, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 18/12/2012 a 17/12/2013, sendo esta despesa referente aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 489.741,28 (quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5732/2013 - RATIFICO a despesa para aquisição emergencial do medicamento Albumina Humana - 20%, bolsa ou frasco 50 ml, visando atender aos pacientes em traumas graves, SEPSE e Choque em grandes queimados conforme solicitado pela Coordenação de Farmácia, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1568786"
                    ],
                    "1569358": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6590/2012 - Com base no pareceres de fls. 262 e fls. 265/271, AUTORIZO a contratação da empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA, vencedora do item 01, do Pregão Eletrônico nº 051/2013.\r\n\r\nId: 1569358"
                    ],
                    "1569323": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nREMOVE a servidora MARCIA DOS SANTOS GAMEIRO, cargo Sanitarista, matr. nº 866.835-2, ID Funcional nº 30069394, lotada na Subsecretaria de Vigilância em Saúde, para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o processo nº E-08/003/4705/2013 para inclusão na Câmara de Compensação celebrada entre a SMSDC/RJ e esta SES.\r\n\r\nId: 1569323"
                    ],
                    "1569981": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO\r\n\r\nTRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nATOS DE 24/09/2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas: \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nLEILA MARIA ALMEIDA DA SILVA - ID. N° 30073251\r\n\r\nMATR. 297375-8\r\n\r\nVALIDADE 02/02/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4014/2013\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nDULCINEA LOPES - ID. N° 31627617\r\n\r\nMATR. 230095-2\r\n\r\nVALIDADE 01/02/1998\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2506/2013\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMARIO JUNGER LAMBERTUCI - ID. N° 31694152\r\n\r\nMATR. 146341-3\r\n\r\nVALIDADE 09/07/1989\r\n\r\nPROC. N° E-08/605797/2011\r\n\r\nWANILDA DE SOUZA VIANA - ID. N° 31749739\r\n\r\nMATR. 199139-7\r\n\r\nVALIDADE 17/08/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/604860/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDIVINA TEIXEIRA DA SILVA - ID. N° 30923875\r\n\r\nMATR. 813642-6\r\n\r\nVALIDADE 27/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4088/2013\r\n\r\nELZA GLORIA PEREIRA - ID. N° 30398070\r\n\r\nMATR. 296822-0\r\n\r\nVALIDADE 15/11/2003\r\n\r\nPROC. N° E-08/220998/2012\r\n\r\nEVANI DE ALMEIDA SANTOS - ID. N° 30422558\r\n\r\nMATR. 812661-7\r\n\r\nVALIDADE 07/07/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3402/2013\r\n\r\nLEDA GOMES DE SOUZA - ID. N° 31337066\r\n\r\nMATR. 813311-8\r\n\r\nVALIDADE 24/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6080/2013\r\n\r\nLEILA BARBOSA PACHECO - ID. N° 31341578\r\n\r\nMATR. 813951-1\r\n\r\nVALIDADE 08/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6057/2013\r\n\r\nLUCIA REGINA ALVES DE MELO - ID. N° 31333664\r\n\r\nMATR. 813647-5\r\n\r\nVALIDADE 27/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5945/2013\r\n\r\nLUZIA FERREIRA TEOFILO - ID. N° 31336264\r\n\r\nMATR. 297345-1\r\n\r\nVALIDADE 04/01/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6037/2013\r\n\r\nMARILIA SOARES BENTO FELIX - ID. N° 31013058\r\n\r\nMATR. 812812-6\r\n\r\nVALIDADE 07/07/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/168/2013\r\n\r\nMARITA PAULA DE SOUZA BATISTA - ID. N° 31008151\r\n\r\nMATR. 813825-7\r\n\r\nVALIDADE 24/08/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5827/2013\r\n\r\nNELY GABRIEL - ID. N° 31015972\r\n\r\nMATR. 812525-4\r\n\r\nVALIDADE 07/07/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6060/2013\r\n\r\nNICEA CONCEIÇÃO FERNANDES BRAGA \r\n\r\nID. N° 31314988\r\n\r\nMATR. 814130-1\r\n\r\nVALIDADE 31/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5972/2013\r\n\r\nNILDA PACHECO GRADI - ID. N° 31333770\r\n\r\nMATR. 803192-4\r\n\r\nVALIDADE 27/07/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6063/2013\r\n\r\nPHILIPS SERAFIM DOS SANTOS - ID. N° 31014151\r\n\r\nMATR. 812935-5\r\n\r\nVALIDADE 20/09/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5985/2013\r\n\r\nROSANA DO NASCIMENTO PACHECO - ID. N° 30844142\r\n\r\nMATR. 812936-3\r\n\r\nVALIDADE 20/09/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5409/2013\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA TAVARES - ID. N° 31342442\r\n\r\nMATR. 813298-7\r\n\r\nVALIDADE 06/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6061/2013\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA ROSA - ID. N° 5497370\r\n\r\nMATR. 295042-6\r\n\r\nVALIDADE 13/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5418/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE - AUXILIAR DE SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nLILIA BEATRIZ SILVA DE M SOUZA - ID. N° 31695744\r\n\r\nMATR. 164955-7\r\n\r\nVALIDADE 09/08/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6073/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nTERESA DE JESUS SANTOS - ID. N° 31535372\r\n\r\nMATR. 296123-3\r\n\r\nVALIDADE 23/06/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6007/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NOBRE FREITAS GUERRA - \r\n\r\nID. N° 31020046\r\n\r\nMATR. 813223-5\r\n\r\nVALIDADE 26/11/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5942/2013\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nMAGNO ESTEVAO DA SILVA - ID. N° 31333249\r\n\r\nMATR. 260727-3\r\n\r\nVALIDADE 12/12/2001\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5742/2013 \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nROSANA PARAS SENA - ID. N° 30948835\r\n\r\nMATR. 813021-3\r\n\r\nVALIDADE 05/10/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5890/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA LUIZA CARDOSO - ID. N° 30921368\r\n\r\nMATR. 803117-1\r\n\r\nVALIDADE 10/06/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5765/2013\r\n\r\nId: 1569981"
                    ],
                    "1567715": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2404 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nREFERENDA A PACTUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO E HABILITAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO REGIONAL DO SAMU DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1. 010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2012, que altera a Portaria GM/MS nº 1.010/2012,\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 21, de 28 de julho de 2013, que pactua, ad referendum, o Enquadramento e a Habilitação da Central de Regulação Regional do SAMU Baixada Fluminense,\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 26, de 29 de agosto de 2013, que pactua o Enquadramento e a Habilitação da Central de regulação Regional do SAMU Baixada Fluminense,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/COSEMS nº 13/2013, que pactuou, ad referendum, o Enquadramento e a Habilitação da Central de Regulação SAMU da Baixada Fluminense, como Central de Regulação Regional, no âmbito da Metropolitana I,\r\n\r\n- a Documentação anexada a CI SES/AI/CMI nº 32/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB/COSEMS nº 13/2013, que pactuou, ad referendum, o enquadramento e habilitação da Central de Regulação - SAMU da Baixada Fluminense, como Central de Regulação Regional, no âmbito da Metropolitana I.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a pactuação do enquadramento e a habilitação da Central de Regulação Regional SAMU da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1567715"
                    ],
                    "1568492": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2455 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR /NO nº 63/13, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 11389.3870001/13-008 para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Cardoso Moreira, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada em 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568492"
                    ],
                    "1568493": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2456 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 957, de 15/05/2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.128, de 24/12/2008, que define as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual seja, compostas por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual, e- as Portarias SAS nºs 1.229, de 30/10/2012 e 682, de 19/07/2012, que redefine novos parâmetros para o Projeto Olhar Brasil, ampliando os procedimentos oftalmológicos contemplados, definindo novas classificações e formas de financiamento, bem como possibilitando o cadastramento de estabelecimentos de saúde interessados nesse projeto,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/COSEMS nº 12, que pactuou ad referendum o Projeto Olhar Brasil dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAECA nº 1063/2013 e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar os municípios da Região da BIG e os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti da Região Metro I e o município de São João da Barra, constantes da Deliberação CIB/COSEMS nº 12/2013 referentes ao Projeto Olhar Brasil. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568493"
                    ],
                    "1568494": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2457 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nNOVA COMPOSIÇÃO DO GRUPO CONDUTOR DA REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 793, de 24/04/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 835, de 25/04/2012, que disponibiliza recursos do programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.791, de 10/05/2012, que institui o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer nova composição do Grupo Condutor da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Condutor será composto pelas seguintes instituições:\r\n\r\nI- 05 (cinco) representantes da Secretaria de Estado de Saúde e suplentes;\r\n\r\na) 02 (dois) da SAECA;\r\n\r\nb) 02 (dois) da SAB;\r\n\r\nc) 01 (um) da Integração Regional.\r\n\r\nII- 05 (cinco) representantes do COSEMS e suplentes;\r\n\r\nIII- 02 (dois) apoiadores institucionais do Ministério da Saúde;\r\n\r\na) 01 (um) apoiador técnico\r\n\r\nb) 01(um) apoiador DARAS\r\n\r\nIV- 01 (um) representante do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência e suplentes.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Condutor deverá se reunir periodicamente, conforme cronograma a ser definido pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568494"
                    ],
                    "1567720": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2458 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ADERIRAM A PORTARIA GM/MS Nº 880/2013, QUE DEFINE A ESTRATÉGIA DE AUMENTO DO ACESSO AOS PROCEDIMENTOS TRAUMATO-ORTOPEDIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 1.258, de 18 de abril de 2011, que aprova a rede de traumatologia e ortopedia de média complexidade do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria nº GM/MS 880, de 16/05/2013, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-Ortopédicos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Deliberação CIR-METRO I nº 030, de 29/08/2013, que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade,\r\n\r\n- a Deliberação CIR- MÉDIO PARAÍBA - MP nº 036/2013, que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-CENTRO-SUL - nº 020, de 24/07/2013, que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-SERRANA nº 019, de 26/08/2013, que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade,\r\n\r\n- a Deliberação CIR - NORTE nº 14, de 26/08/2013, que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade,\r\n\r\n- a Deliberação CIR - BAÌA DA ILHA GRANDE nº 12, de 16/08/2013, que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade,\r\n\r\n- a Deliberação CIR - METROPOLITANA II nº 27, 28, 29, 30,31 de 03/09/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade,\r\n\r\n- a Deliberação CIR - BAIXADA LITORÂNEA nº 41/2013, que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a adesão dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nB.I.G.\r\n\r\nAngra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras e Três Rios \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nAraruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Piraí, Resende, Valença e Volta Redonda \r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDuque de Caxias, Itaguaí, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro \r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito e Maricá. \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Itaperuna, Miracema e Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Teresópolis. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1567720"
                    ],
                    "1568495": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2459 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A HOMOLOGAÇÃO DA METROPOLITANA II COMO REGIÃO INICIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 793, de 24/04/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 835, de 25/04/2012, que disponibiliza recursos do programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.791, de 10/05/2012, que institui o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Definir que a Região Metropolitana II seja a região inicial no Estado do Rio de Janeiro para implantação do Plano de Ação Estadual.\r\n\r\nDefinição da região inicial para elaboração do Plano Regional.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta definição considera a existência de fluxo de atenção já estabelecido para ser aprimorado e ambiência estruturada.\r\n\r\nArt. 2° - As unidades que compõe a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na Região Metropolitana II estão relacionadas no Anexo Único desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nServiço \r\n\r\nProposta de CER \r\n\r\nAtenção Especializada em Reabilitação \r\n\r\nTipo de investimento CER \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nAFAC (Associação Fluminense de Amparo aos Cegos) \r\n\r\nTipo II \r\n\r\nReabilitação visual e intelectual \r\n\r\nCusteio \r\n\r\nAFR( Associação Fluminense de Reabilitação) \r\n\r\nTipo II \r\n\r\nReabilitação física (com oficina ortopédica) e intelectual. \r\n\r\nCusteio \r\n\r\nAPN (Associação Pestalozzi de Niterói) \r\n\r\nTipo II \r\n\r\nReabilitação física (com oficina ortopédica) e intelectual. \r\n\r\nCusteio \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\n- \r\n\r\nTipo IV \r\n\r\nReabilitação visual, intelectual, física e auditiva. \r\n\r\nConstrução, equipamento e custeio. \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\n- \r\n\r\nTipo IV \r\n\r\nReabilitação visual, intelectual, física e auditiva (ostomizados). \r\n\r\nConstrução, equipamento e custeio. \r\n\r\nMaricá \r\n\r\n- \r\n\r\nTipo IV \r\n\r\nReabilitação visual, intelectual, física e auditiva. \r\n\r\nConstrução, equipamento e custeio. \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\n- \r\n\r\nTipo II \r\n\r\nReabilitação física e intelectual. \r\n\r\nConstrução, equipamento e custeio. \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n- \r\n\r\nTipo IV \r\n\r\nReabilitação visual, intelectual, física e auditiva. \r\n\r\nConstrução, equipamento e custeio. \r\n\r\nTanguá \r\n\r\n- \r\n\r\nTipo II \r\n\r\nReabilitação física e intelectual. \r\n\r\nConstrução, equipamento e custeio. \r\n\r\nId: 1568495"
                    ],
                    "1568496": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2460 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A LIBERAÇÃO DA 2ª PARCELA DO RECURSO TELESSAÚDE BRASIL REDES NA ATENÇÃO BÁSICA PARA OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONAM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.546, de 27 de outubro de 2011, que redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.554, de 28 de outubro de 2011, que instituiu no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.815, de 29 de novembro de 2011, que Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes,\r\n\r\n- a Deliberação da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I nº 29/2013, que pactua a liberação da segunda parcela do recurso do Telessaúde Brasil Redes,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AI/CMI nº 28/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a liberação da 2ª parcela do Recurso Telessaúde Brasil Redes para os Municípios da Região Metropolitana I - Itaguaí e Magé, e para o Município sede do Núcleo Científico do Telessaúde - Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568496"
                    ],
                    "1568497": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2461 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/BM/SMS nº 441/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 365071270001/13015, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Barra Mansa, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568497"
                    ],
                    "1568498": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2462 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CO/SMS/CO nº 459/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Proposta nº 28614.865000/1090-01, para liberação da segunda parcela do incentivo financeiro referente à construção de UBS do Município de Cordeiro, localizada na Rua Julio Silveira do Amaral, s/nº - Bairro Rodolfo Gonçalves.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568498"
                    ],
                    "1568499": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2463 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/PS/SMS/PS nº 22/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas n°s 29138.385000/8130-12 e 2938385000/8130-13, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes da atenção básica de saúde e da assistência ambulatorial e hospitalar especializada, do Município de Paraíba do Sul, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568499"
                    ],
                    "1568500": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2464 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/MP/SMS/MP nº 90/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 932467/13-003, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes da atenção básica de saúde e da assistência ambulatorial e hospitalar especializada, do Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568500"
                    ],
                    "1568501": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2465 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/SMS/TR nº 594/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11405.835000/1130-03, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes da atenção básica de saúde e da assistência ambulatorial e hospitalar especializada, do Município de Três Rios, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568501"
                    ],
                    "1568502": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2466 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/VA/SMS nº 50/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 119342110001/13014, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes da atenção básica de saúde e da assistência ambulatorial e hospitalar especializada, do Município de Valença, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568502"
                    ],
                    "1568503": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2467 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINCLUSÃO DO HOSPITAL EVANDRO FREIRE COMO HOSPITAL DE RETAGUARDA DA CLÍNICA DE DIÁLISE PRODOCTOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as alterações no Protocolo dos Hospitais de Retaguarda em Terapia Renal Substitutiva, conforme o Anexo desta Deliberação.\r\n\r\n§ 1º- Retirar o Hospital Municipal Paulino Werneck do Protocolo dos Hospitais de Retaguarda para atendimento das intercorrências intradialíticas como Hospital de Retaguarda da Clínica de Diálise PRODOCTOR.\r\n\r\n§ 2º - Incluir no Protocolo supracitado os Serviços de Terapia Renal Substitutiva do Hospital Evandro Freire para atendimento das intercorrências intradialíticas como Hospital de Retaguarda da Clínica de DIÁLISE PRODOCTOR. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nHospital Retaguarda\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODOCTOR-SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE\r\n\r\nHOSPITAL EVANDRO FREIRE\r\n\r\nId: 1568503"
                    ],
                    "1569398": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2468 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A AMPLIAÇÃO DE FROTA COM QUATRO AMBULÂNCIAS DE SUPORTE BÁSICO PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.269, de 28 de junho de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, ad referendum, a ampliação de frota com quatro ambulâncias de suporte básico para atuar no município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1569398"
                    ],
                    "1569315": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2316 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A REFORMA DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/MB/SMS/MB nos 127, 124, 123, 126 e 125, datados em 03/06/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nos 12349225000137/2011-01, 12349225000137/2011-02, 12349225000137/2011-03, 12349225000137/2011-04 e 12349225000137/2011-05, para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à reforma de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Mangaratiba, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1569315"
                    ],
                    "1569156": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2338 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREDEFINE A RELAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde,\r\n\r\n- a necessidade de atualização da relação de Doenças de Notificação Compulsória - DNC para adequação à necessidade de saúde do estado,\r\n\r\n- o aumento de casos de esporotricose observado nos últimos anos no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de monitoramento da varicela, que é uma doença infecciosa viral aguda, \r\n\r\n- que o controle de algumas doenças de transmissão respiratória necessita de conhecimento imediato de cada caso para desencadeamento das medidas de controle,\r\n\r\n- a Portaria nº 777/GM, de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), disposta na Portaria nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002, é estratégia prioritária da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS,\r\n\r\n- a necessidade da disponibilidade de informação consistente e ágil sobre a situação da produção, perfil dos trabalhadores e ocorrência de agravos relacionados ao trabalho para orientar as ações de saúde, a intervenção nos ambientes e condições de trabalho, subsidiando o controle social,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.120, de 01 de julho de 1998 que, em seu art. 1º aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes,\r\n\r\n- a necessidade de dimensionar e incluir agravos de relevância, não contemplados nas DNC do MS, tais como: acidentes de trabalho simples, disfonia ocupacional, asma ocupacional e dorsopatias ocupacionais nas DNC do estado, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Adotar, na forma dos Anexos I, II e III a esta Resolução, a Lista de Notificação Compulsória - LNC, referente às doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de abrangência no Estado do Rio de Janeiro, em toda a rede de saúde, pública e privada.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo I se refere a todas as doenças, agravos e eventos que devem ser notificados semanalmente ou em até 24h, estes estão destacados no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos de suspeita ou confirmação de esporotricose humana e varicela, deverão ser notificados e registrados, semanalmente, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, através do Boletim Individual de Notificação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos de suspeita ou confirmação de Varicela, deverão ser investigados, em 30 dias, conforme ficha no anexo IV, e encaminhadas para a Gerência de Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Respiratória - SES/SVS/GDITR, através do e-mail: varicela@saude.rj.gov.br, fax: (21) 2333-3859 e/ou endereço: Rua México, 128 - 4º andar, sala 410, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-142; nas seguintes situações: \r\n\r\n- Recém-nascido de mãe que teve varicela na gestação ou até 48 horas depois do parto,\r\n\r\n- Varicela com complicação e/ou hospitalização, e,\r\n\r\n- Óbitos.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos de suspeita ou confirmação de Acidente de Trabalho Grave e Fatal, do Anexo II (CID X - Y. 96), deverão ser investigados, em 30 dias, conforme ficha no anexo V, e encaminhadas para Divisão de Saúde do Trabalhador - SES/SVS/DSTRAB, através do e-mail: pstrab@saude.rj.gov.br, fax: (21) 2333-3725 e/ou endereço: Rua México, 128 - 4º andar, sala 417, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-142, nas seguintes situações:\r\n\r\n- acidente de trabalho com mutilações; quando ocasiona lesões, tipo: amputações, poli traumatismos, esmagamentos, traumatismos crânio -encefálicos, fratura de coluna, lesão de medula espinhal, trauma com lesões viscerais, eletrocussão, asfixia, queimaduras, perda de consciência e aborto que resultem em internação hospitalar, a qual poderá levar à redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho, \r\n\r\n- acidente de trabalho em crianças e adolescentes, e,\r\n\r\n- acidente de trabalho fatal. \r\n\r\nArt. 5º - Os casos de suspeita ou confirmação de Acidentes de trabalho simples, disfonia ocupacional, asma ocupacional e as dorsopatias ocupacionais deverão ser notificados e registrados, semanalmente, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, através da Ficha de Notificação Individual para tais agravos, no anexo III, ou seja, em Rede Sentinela.\r\n\r\nArt. 6º - Destaca-se que difteria, doença meningocócica, meningite de qualquer etiologia, paralisia flácida aguda em menores de 15 anos, sífilis congênita, acidente de trabalho (CID X -Y.96) em crianças e adolescentes, com mutilações e fatal, são agravos de notificação compulsória IMEDIATA no Estado do Rio de Janeiro, além dos demais agravos contidos no Anexo II.\r\n\r\nArt. 7º - Os gestores municipais do SUS poderão incluir outras doenças e agravos no elenco das DNC, em seu município, de acordo com o quadro epidemiológico.\r\n\r\nArt. 8º - Revogar a Resolução SES nº 2075, de 20 de junho de 2003, que redefine a relação de doenças de notificação compulsória no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLista de Notificação Compulsória \r\n\r\n1. Acidentes por animais peçonhentos;\r\n\r\n2. Atendimento antirrábico;\r\n\r\n3. Botulismo;\r\n\r\n4. Carbúnculo ou Antraz;\r\n\r\n5. Cólera;\r\n\r\n6. Coqueluche;\r\n\r\n7. Dengue;\r\n\r\n8. Difteria;\r\n\r\n9. Doença de Creutzfeldt-Jakob;\r\n\r\n10. Doença Meningocócica e outras Meningites;\r\n\r\n11. Doenças de Chagas Aguda;\r\n\r\n12. Esporotricose Humana *\r\n\r\n13. Esquistossomose;\r\n\r\n14. Eventos Adversos Pós-Vacinação;\r\n\r\n15. Febre Amarela;\r\n\r\n16. Febre do Nilo Ocidental;\r\n\r\n17. Febre Maculosa;\r\n\r\n18. Febre Tifóide;\r\n\r\n19. Hanseníase;\r\n\r\n20. Hantavirose;\r\n\r\n21. Hepatites Virais;\r\n\r\n22. Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana - HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;\r\n\r\n23. Influenza humana por novo subtipo;\r\n\r\n24. Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);\r\n\r\n25. Leishmaniose Tegumentar Americana;\r\n\r\n26. Leishmaniose Visceral;\r\n\r\n27. Leptospirose;\r\n\r\n28. Malária;\r\n\r\n29. Paralisia Flácida Aguda \r\n\r\n30. Peste;\r\n\r\n31. Poliomielite;\r\n\r\n32. Raiva Humana;\r\n\r\n33. Rubéola;\r\n\r\n34. Sarampo;\r\n\r\n35. Sífilis Adquirida;\r\n\r\n36. Sífilis Congênita;\r\n\r\n37. Sífilis em Gestante;\r\n\r\n38. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;\r\n\r\n39. Síndrome da Rubéola Congênita;\r\n\r\n40. Síndrome do Corrimento Uretral Masculino;\r\n\r\n41. Síndrome Respiratória Aguda Grave;\r\n\r\n42. Tétano;\r\n\r\n43. Tuberculose;\r\n\r\n44. Tularemia;\r\n\r\n45. Varicela *\r\n\r\n46. Varíola; e\r\n\r\n47. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências.\r\n\r\n* Doenças e Agravos de Notificação Compulsória no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLista de Notificação Compulsória Imediata (em 24 horas)\r\n\r\nCaso suspeito ou confirmado de:\r\n\r\n1. Acidente de Trabalho (CID X -Y.96) nas seguintes situações: ** \r\n\r\n- Acidente de trabalho com mutilações;\r\n\r\n- Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;\r\n\r\n- Acidente de trabalho fatal \r\n\r\n2. Botulismo;\r\n\r\n3. Carbúnculo ou Antraz;\r\n\r\n4. Cólera;\r\n\r\n5. Dengue nas seguintes situações:\r\n\r\n- Dengue com complicações (DCC),\r\n\r\n- Síndrome do Choque da Dengue (SCD),\r\n\r\n- Febre Hemorrágica da Dengue (FHD),\r\n\r\n- Óbito por Dengue\r\n\r\n- Dengue pelo sorotipo DENV 4 nos estados sem transmissão endêmica desse sorotipo;\r\n\r\n6. Difteria **\r\n\r\n7. Doença de Chagas Aguda;\r\n\r\n8. Doença Meningocócica **\r\n\r\n9. Doença conhecida sem circulação ou com circulação esporádica no território nacional que não constam no Anexo I desta\r\n\r\nPortaria, como: Rocio, Mayaro, Oropouche, Saint Louis, Ilhéus, Mormo, Encefalites Eqüinas do Leste, Oeste e Venezuelana, Chikungunya, Encefalite Japonesa, entre outras;\r\n\r\n10. Febre Amarela;\r\n\r\n11. Febre do Nilo Ocidental;\r\n\r\n12. Hantavirose;\r\n\r\n13. Influenza humana por novo subtipo;\r\n\r\n14. Meningite de qualquer etiologia **\r\n\r\n15. Paralisia Flácida Aguda em Menores de 15 anos ** \r\n\r\n16. Peste;\r\n\r\n17. Poliomielite;\r\n\r\n18. Raiva Humana;\r\n\r\n19. Sarampo;\r\n\r\n20. Rubéola;\r\n\r\n21. Sífilis Congênita;**\r\n\r\n22. Síndrome da Rubéola Congênita (SRC);\r\n\r\n23. Síndrome Respiratória Aguda Grave;\r\n\r\n25. Varíola; e\r\n\r\n26. Tularemia.\r\n\r\nSurto ou agregação de casos ou óbitos por:\r\n\r\n1. Difteria;\r\n\r\n2. Doença Meningocócica; \r\n\r\n3. Doença Transmitida por Alimentos (DTA) em embarcações ou aeronaves;\r\n\r\n4. Influenza Humana;\r\n\r\n5. Meningites Virais; \r\n\r\n6. Outros eventos de potencial relevância em saúde pública, após a avaliação de risco de acordo com o Anexo II do RSI 2005, destacando-se:\r\n\r\na. Alteração no padrão epidemiológico de doença conhecida, independente de constar no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nb. Doença de origem desconhecida;\r\n\r\nc. Exposição a contaminantes químicos;\r\n\r\nd. Exposição à água para consumo humano fora dos padrões preconizados pela SVS;\r\n\r\ne. Exposição ao ar contaminado, fora dos padrões preconizados pela Resolução do CONAMA;\r\n\r\nf. Acidentes envolvendo radiações ionizantes e não ionizantes por fon tes não controladas, por fontes utilizadas nas atividades industriais ou médicas e acidentes de transporte com produtos radioativos da classe 7 da ONU.\r\n\r\ng. Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver desalojados ou desabrigados;\r\n\r\nh. Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver comprometimento da capacidade de funcionamento e infraestrutura das unidades de saúde locais em conseqüência do evento.\r\n\r\nDoença, morte ou evidência de animais com agente etiológico que podem acarretar a ocorrência de doenças em humanos, destaca-se entre outras classes de animais:\r\n\r\n1. Primatas não humanos\r\n\r\n2. Eqüinos\r\n\r\n3. Aves\r\n\r\n4. Morcegos\r\n\r\nRaiva: Morcego morto sem causa definida ou encontrado em situação não usual, tais como: vôos diurnos, atividade alimentar diurna, incoordenação de movimentos, agressividade, contrações musculares, paralisias, encontrado durante o dia no chão ou em paredes.\r\n\r\n5. Canídeos\r\n\r\nRaiva: canídeos domésticos ou silvestres que apresentaram doença com sintomatologia neurológica e evoluíram para morte num período de até 10 dias ou confirmado laboratorialmente para raiva.\r\n\r\nLeishmaniose visceral: primeiro registro de canídeo doméstico em área indene, confirmado por meio da identificação laboratorial da espécie Leishmania chagasi.\r\n\r\n6. Roedores silvestres\r\n\r\nPeste: Roedores silvestres mortos em áreas de focos naturais de peste.\r\n\r\n** Doenças e Agravos de Notificação Compulsória Imediata no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nLista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas\r\n\r\n1. Acidente de trabalho simples***\r\n\r\n2. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;\r\n\r\n3. Asma Ocupacional***\r\n\r\n4. Câncer Relacionado ao Trabalho;\r\n\r\n5. Dermatoses ocupacionais;\r\n\r\n6. Disfonia Ocupacional***\r\n\r\n7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)\r\n\r\n8. Dorsopatias Ocupacionais***\r\n\r\n9. Influenza humana;\r\n\r\n10. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho;\r\n\r\n11. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;\r\n\r\n12. Pneumonias;\r\n\r\n13. Rotavírus;\r\n\r\n14. Síndrome Gripal; ***\r\n\r\n14. Toxoplasmose adquirida na gestação e congênita; e\r\n\r\n15. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho;\r\n\r\n*** Doenças e Agravos de Notificação Compulsória nas Unidades Sentinelas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO IV"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1568824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/201.224/2012, E-08/004/310/2013, E-08/004/361/2013, E-08/004/563/2013, E-08/004/567/2013, E-08/004/568/2013, E-08/004/598/2013, E-08/004/634/2013, E-08/004/635/2013, E-08/004/645/2013, E-08/004/683/2013, E-08/004/713/2013, E-08/004/724/2013, E-08/004/725/2013, E-08/004/726/2013, E-08/004/727/2013, E-08/004/729/2013, E-08/004/737/2013, E-08/004/741/2013, E-08/004/746/2013, E-08/004/753/2013, E-08/004/756/2013, E-08/004/758/2013, E-08/004/759/2013, E-08/004/804/2013, E-08/004/806/2013, E-08/004/815/2013, E-08/004/824/2013, E-08/004/832/2013, E-08/004/833/2013, E-08/004/840/2013, E-08/004/844/2013, E-08/004/845/2013, E-08/004/855/2013, E-04/004/872/2013, E-08/004/895/2013, E-08/004/905/2013, E-08/004/952/2013.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1568824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000115/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 043/2013, referente à aquisição de capela de exaustão química a favor da empresa MMR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 08.148.443/0001-36, Lote 01, item 01 no valor total arrematado de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1569375. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569198": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 218 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA À DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS E, EM SEU IMPEDIMENTO LEGAL AO RESPECTIVO SUBSTITUTO, A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de recursos humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e\r\n\r\n- que a delegação de competência é permitida pela legislação vigente. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar à Diretora de Recursos Humanos ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, matrícula nº 068-7, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n\r\nI - convocar e admitir, através da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n\r\nII - assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nIII - avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n\r\nIV - declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n\r\nV- conceder:\r\n\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\n\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\n\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\n\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\n\r\ne) férias e respectivos adicionais;\r\n\r\nVI - autorizar:\r\n\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\n\r\nb) relotação de empregados;\r\n\r\nVII - proceder:\r\n\r\na) demissão de empregado a pedido;\r\n\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes;\r\n\r\nArt. 2º - Nas hipóteses de impedimento legal, designa-se GEISA MARIA DIAS, Coordenador de Provimento, matrícula 022-4, para substituir eventualmente a Diretora de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3º- Fica revogada a Portaria FS/DE nº 75, de 27 de agosto de 2012, publicada no D.O. nº 160, Parte I, de 29/08/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1569198. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1569184": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09 de setembro de 2011, a Cap BM QOS/Dent/02 CARINA FRANCO DIAS LYRA, RG 32.617 - ID. Funcional 00615420-4, ...\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09 de setembro de 2012, a Cap BM QOS/Dent/02 CARINA FRANCO DIAS LYRA, RG 32.617 - ID. Funcional 00615420-4, ...\r\n\r\nId: 1569184"
                    ],
                    "1569293": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/211/2013 - Ten-Cel BM VAGNER MEDEIROS DELAIA, RG 11.675; 1º Ten BM EDSON GOMES, RG 07.845; os Cadetes Bombeiros Militares YAGO DA SILVA MARINHO PEREIRA, RG 47.113; BARTON ARY DE PAULA BRAGA, RG 47.151; FELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA, RG 47.152; FELIPE DANTAS CANELLAS, RG 47.148; FELIPE DE OLIVEIRA KOETTKER, RG 47.133; CAIO SOLÉ DE MELO, RG 47.135; VITOR DE SOUZA SALES, RG 30.376; JEAN FELIPE BARROS, RG 47.117; CAIO MARCELO SOMA MONTEIRO, RG 47.144; RENATO DE MELO CARDOSO, RG 47.143; RAFAEL MACIEL WANDERLEY, RG 47.129; RENAN MOREIRA NET TO, RG 47.142; MATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE, RG 47.121; MARCOS VINÍCIUS BRAGA GONÇALVES, RG 47.150; MAURÍCIO MONTEIRO GONÇALVES, RG 47.134; DIOGO DOS SANTOS BARRETO, RG 47.124; MATHEUS LEÃO BARBOSA MOREIRA, RG 36.306; MARCOS FELIPE DE BARROS ANTÔNIO, RG 47.130; DIOGO DE ALMEIDA MARY, RG 47.120; ANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA, RG 47.140; CARLOS ANTONIO SOARES FREDERICO, RG 47.119; LUCIANO FAULHA DE GOUVEIA, RG 25.654; RAPHAEL STEGER HALASZ, RG 46.116; ELIAS SIMÕES DE SOUZA, RG 47.139; PHILLIPE NINA BRASIL, RG 48.087; ALLAN YELSIN RAMOS DE SOUSA, RG 48.103; IURI DIAS SILVA LEITE, RG 48.048; FELIPE MARTINS VIANNA, RG 48.086; JANSEN DOS SANTOS PAIVA, RG 48.080; PEDRO PAULO COIMBRA DA SILVA, RG 48.090; TUNAY RAMON ARAÚJO KITAZAWA, RG 44.127; ANDRE DE OLIVEIRA CARNEIRO TEIXEIRA, RG 48.074; LUCAS DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA, RG 48.111; LORAN PAIVA ROCHA, RG 48.108; MIGUEL FELIPE DE SOUZA FALCÃO, RG 47.132; JOAO FELIPE BUSSAD BONNO, RG 49.140; JOAO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES, RG 49.153; LUCAS HENRIQUE JACOMELLI POMBO FREITAS, RG 48.104; EDUARDO ALMADA FERREIRA MENDES, RG 49.125; VITOR BARBOSA MAGALHAES, RG 49.126; DJALMA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, RG 48076; RENAM DOS REIS E SILVA, RG 48.095 e WILLIAM FREITAS DA COSTA, RG 49.124.\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1569293"
                    ],
                    "1569034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-27/042/216/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças originais para veículos leves e pesados da marca Volkswagen, General Motors e Fiat, em favor da PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA -EPP, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1569034"
                    ],
                    "1569267": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/238/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; no valor de R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), para a aquisição de 1000 (mil) unidades de jardineiras, para atender as demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 025/2013, oriunda do Pregão Eletrônico nº 42/2013, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1569267"
                    ],
                    "1569294": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/196/2013 - MAJ BM RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO, Id Func. 6119069;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/198/2013 - 1º SGT BM JOAQUIM DA SILVA FELISBERTO, Id Func. 25999125;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/195/2013 - CAP BM ELLEN ROSE BUNDZMAN, Id Func. 6154581;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/197/2013 - CAP BM ANDRÉA BILATE, Id Func. 3231104. \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1569294"
                    ],
                    "1569060": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 23 de janeiro de 2013:\r\n\r\n1º Ten BM QOA/81 ALBERTO FIGUEREDO DA SILVA, RG 06.723- Processo nº E-27/036/375/2013.\r\n\r\nId: 1569060"
                    ],
                    "1569055": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estarem aguardando passagem para a reserva remunerada, os seguintes militares:\r\n\r\n...\r\n\r\na contar de 15 de fevereiro de 2013:\r\n\r\n...\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00 MARCOS GIL DE SOUZA, RG 28.245 - Processo nº E-27/036/371/2013;\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Enf/92 JOSE MARCIO DA SILVA SILVEIRA, RG 17.308- Processo nº E-27/036/375/2013.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estarem aguardando passagem para a reserva remunerada, os seguintes militares:\r\n\r\n...\r\n\r\na contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00 MARCOS GIL DE SOUZA, RG 28.245 - Processo nº E-27/036/371/2013.\r\n\r\na contar de 10 de janeiro de 2013:\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Enf/92 JOSE MARCIO DA SILVA SILVEIRA, RG 17.308- Processo nº E-27/036/220/2013.\r\n\r\nId: 1569055"
                    ],
                    "1569072": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0436/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 26.03.2010, os proventos de RICARDO HUGO DA SILVA E OLIVEIRA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 09.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0172/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.05.2011, os proventos de LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.060.\r\n\r\nId: 1569072"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1569076": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/07/2013, MARIA MARTA DUTRA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 230.760-1, ID. Funcional n° 3577905-5, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 322 - Mozart Cunha Guimarães, U.A. 18-1578, Município de Bom Jardim, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/1.993/2013.\r\n\r\nDESIGNA TANA MARA BALBI VELOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.862-1, ID. Funcional n° 3471762-5, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 322 - Mozart Cunha Guimarães, U.A. 18-1578, Tipo C, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Marta Dutra, mat. n° 230.760-1. Proc. n° E-03/012/1.993/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/07/2013, MARCIA APARECIDA RAYMUNDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.548-8, ID. Funcional n° 3253384-5, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 150 - Prof.ª Amélia Ferreira dos Santos Gabina, U.A. 18-0732, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Proc. n° E-03/002/3.050/2013.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE REIS DA SILVA MARTINS, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.023.946-6, ID. Funcional n° 3393613-7, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 463 - João Borges Barreto, U.A. 18-0749, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marta Valeria Tavares Cordeiro, mat. n° 271.559-7. Proc. n° E-03/004/2.590/2013.\r\n\r\nDESIGNA ANNA CLÁUDIA DIAS DE MIRANDA PINTO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.845-3, ID. Funcional n° 3393574-2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A. 18-2734, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 463 - João Borges Barreto, U.A. 18-0749, no mesmo Município. Proc. n° E-03/004/3.423/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, MARIA ELIENE NASCIMENTO TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.023-8, ID. Funcional n° 3462934-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Helio Rangel, U.A. 18-2086, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/016/3.231/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, LUANA CRISTINA BARACHO DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. n° 950.228-7, ID. Funcional n° 4348979-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guadalajara, U.A. 18-2083, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/016/3.464/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ANGELINA PERROTTA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 846.918-1, ID. Funcional n° 3603327-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pastor Miranda Pinto, U.A. 18-2442, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/007/2.358/2013.\r\n\r\nDISPENSA RENATA CHRISTINA MOREIRA DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.384-5, ID. Funcional n° 3454915-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/015/2.921/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ADRIANA DE MELO COUTO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.616-5, ID. Funcional n° 3945896-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renata Christina Moreira de Jesus, mat. n° 5.010.384-5. Proc. n° E-03/015/2.921/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARILZA PECLAT GONÇALVES, Servente, mat. n° 284.648-3, ID. Funcional n° 3808471-6, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 236 - Prof. Djair Cabral Malheiros, U.A. 18-1474, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/006/2.714/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2013, MARCIA APARECIDA RAYMUNDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.548-8, ID. Funcional n° 3253384-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 262 - Curvelina Dias Curvello, U.A. 18-1851, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/002/3.050/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/09/2013, CESAR AUGUSTO DE SANTA ROSA, Prof. Doc. I, mat. n° 829.121-3, ID. Funcional n° 3747772-2, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 262 - Curvelina Dias Curvello, U.A. 18-1851, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC. Proc. n° E-03/002/2.202/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/09/2013, SANDRA MARIA DUMAS RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.015-2, ID. Funcional n° 3772733-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 262 - Curvelina Dias Curvello, U.A. 18-1851, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC. Proc. n° E-03/002/2.202/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, SANDRA MARIA DUMAS RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.015-2, ID. Funcional n° 3772733-8, para exercer, com validade a contar de 03/09/2013, a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 262 - Curvelina Dias Curvello, U.A. 18-1851, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cesar Augusto de Santa Rosa, mat. n° 829.121-3. Proc. n° E-03/002/2.202/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ANGELA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.229-7, ID. Funcional n° 3949339-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 262 - Curvelina Dias Curvello, U.A. 18-1851, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Maria Dumas Ribeiro, mat. n° 5.021.015-2. Proc. n° E-03/002/2.202/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, MARLENE ALVES VIEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 237.028-6, ID. Funcional n° 4037174-3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. José Cardoso de Moraes, U.A. 18-2322, Tipo D, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/012/2.089/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/06/2013, ADILEA CARDOSO DA SILVA GONÇALVES, Agente Administrativo, mat. n° 5.001.896-9, ID. Funcional n° 3647264-6, da função de Secretário do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, Município de Vassouras, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/1.818/2013.\r\n\r\nId: 1569076"
                    ],
                    "1569284": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/300.170/2003 - Torno sem efeito o despacho de 04/11/2004, publicado no D.O. de 05/11/2004, que reconheceu dívida, em favor da servidora REGINA LUCIA SANCHES PACHECO, mat. n° 107.060-6.\r\n\r\nId: 1569284"
                    ],
                    "1569299": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.701.221/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. n° 238.122-6...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. n° 119.129-5...\r\n\r\nId: 1569299"
                    ],
                    "1569307": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\nMARIA CLARA PECORELLI\r\n\r\nOnde se lê:...Proc. n° E-03/015/2480/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. n° E-03/015/2980/2013...\r\n\r\nId: 1569307"
                    ],
                    "1569092": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/375/2013 - JOÃO DOS SANTOS MAGALHÃES, CIC nº 063.561.417-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4094/2013 - GLAUCIA DE MORAES ZARRO VIGNOLI, CIC nº 996.594.257-91.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/373/2013 - ATHAIDE DA ASSUNÇÃO CRUZ, CIC nº 076.390.667-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/380/2013 - MARLY RANGEL SIQUEIRA, CIC nº 703.094.697-91.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4193/2013 - GILBERTO ROQUE SONODA, CIC nº 784.091.797-68.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4088/2013 - HEDLER DE AGUIAR DA SILVEIRA MARTINS, CIC nº 037.228.857-01.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3185/2013 - CLAUDIA ELY DA MOTTA NOBRE, CIC nº 484.454.527-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1569092"
                    ],
                    "1569167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/2228/2013 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA SANTIAGO, mat. n° 236.410-7, ID Funcional nº 38553481/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/349/2013 - SANDRA ANDRADE GOMES, mat. n° 1.202.035-0, ID Funcional nº 36971944/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/1897/2013 - JAYME FERREIRA LACERDA, mat. n° 5.002.880-2, ID Funcional nº 36506214/1, Zelador, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/2566/2013 - MARIA HELENA FERREIRA ALVES, mat. n° 1.201.283-7, ID Funcional nº 39107000/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/3168/2013 - SEBASTIANA MARIA RIBEIRO DA SILVA, mat. n° 241.338-3, ID Funcional nº 36947652/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/2161/2013 - CECILIA DA SILVA MIRANDA, mat. n° 237.604-4, ID Funcional nº 32642466/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/2672/2013 - MARIA LUCIA MANSO DE ALMEIDA, mat. n° 247.133-2, ID Funcional nº 40919722/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/601.974/96 - BEATRICE DE SOUZA COSTA, mat. n° 1.150.900-7, ID Funcional nº 39240134/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/8011/2013 - EDITE FERREIRA VIANA, mat. n° 161.793-5, ID Funcional nº 41171063/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/2528/2013 - NARA PECLAT ESTEVES, mat. n° 1.202.090-5, ID Funcional nº 33532451/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/2636/2013 - MARIA DE MAGDALA FEIJO TORRES, mat. n° 195.028-6, ID Funcional nº 35748834/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/2318/2013 - DEOCRENIR SANTIAGO RODRIGUES, mat. n° 1.200.386-9, ID Funcional nº 5730910/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/4.310.059/98 - MARLENE RANGEL DA CRUZ, mat. n° 1.514.380-3, ID Funcional nº 32829752/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2273/2013 - CLEUNICE RODRIGUES REGINALDO, mat. n° 274.184-1, ID Funcional nº 33213968/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1569167"
                    ],
                    "1569183": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1188/2013 - NEILDE JANDRE DA SILVA, mat. n° 271.192-7, ID. Funcional nº 36973203/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/424/2013 - TANIA LUCIA MARQUES DE MEDEIROS TAVARES, mat. n° 231.236-1, ID. Funcional nº 37555758/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/2638/2013 - MARIA MADALENA XAVIER DA SILVA, mat. n° 254.342-9, ID. Funcional nº 40227731/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1928/2013 - JOSIAS DA COSTA SOARES, mat. n° 232.453-1, ID. Funcional nº 34891900/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/7701/2013 - MARIA INES MARINHO TEIXEIRA POVOA RIBEIRO, mat. n° 252.136-7, ID. Funcional nº 37688456/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.700.136/2012 - MARIA CRISTINA BITTENCOURT LEAL, mat. n° 162.950-0, ID. Funcional nº 40056899/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/2325/2013 - MARIA MARGARIDA EMERICK VOLLÚ, mat. n° 241.993-5, ID. Funcional nº 40517438/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3919/2013 - CELSO RENATO BARROCO VASCONCELOS, mat. n° 230.806-2, ID. Funcional nº 34639462/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3738/2013 - IRANI AGUIAR BARBOSA, mat. n° 237.055-9, ID. Funcional nº 34646639/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/2336/2013 - LEILA MARIA DE FREITAS PEREIRA, mat. n° 282.421-7, ID. Funcional nº 33654573/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/3283/2013 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS DE OLIVEIRA, mat. n° 235.783-8, ID. Funcional nº 35077611/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/2456/2013 - ANA CRISTINA MENDES GONÇALVES ALBERTO, mat. n° 242.639-3, ID. Funcional nº 40024369/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1601/2013 - ROSILENE PACHECO DO COUTO, mat. n° 805.324-1, ID. Funcional nº 39218848/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/2653/2013 - MARLENE MARIA DE JESUS, mat. n° 283.583-3, ID. Funcional nº 34545638/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/1797/2013 - CARMEM LUCIA PRAZERES DA SILVA, mat. n° 237.845-3, ID. Funcional nº 34551743/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/2428/2013 - TONIA MARCIA BAPTISTA DE AZEVEDO, mat. n° 281.062-0, ID. Funcional nº 40609057/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/2439/2013 - ROSA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES, mat. n° 249.850-9, ID. Funcional nº 39994961/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.700.758/2012 - LEDA MARIA DA CRUZ, mat. n° 248.774-2, ID. Funcional nº 34347445/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/3333/2013 - LENINSON CARVALHO MADEIRA DE LEI, mat. n° 1.004.820-5, ID. Funcional nº 40711960/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1569183"
                    ],
                    "1569328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.310.874/2009 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA, ex-servidor mat. n° 5.006.066-4. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1569328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1569463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10132/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIO LUIZ GOMES SOARES, matr. nº 33743-6, Professor Adjunto, no período de 29/09/2013 a 07/10/2013, para participar em curso na “Escuela Iberoamericana em Cambio Global y Claustro Cientifico Del Laboratório Internacional em Cambio Global”, em Las Cruces, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9607/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCO AURÉLIO MARRAFON, matr. nº 35282-3, Professor Adjunto, no período de 15/09/2013 a 21/09/2013, para participar da “Summer School - O patrimônio comum do constitucionalismo democrático: Pluralismo, relações interculturais e identidades constitucionais”, em Lecce, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9609/2013 - AUTORIZO o afastamento de ITALO MORICONI JUNIOR, matr. nº 6973-2, Professor Associado, no período de 22/09/2013 a 30/09/2013, para visita institucional à Universidade de Sorbonne Nouvelle, em Paris, França, e para participar do “Festival della Letteratura di Viaggio 2013”, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9606/2013 - AUTORIZO o afastamento de ITALO MORICONI JUNIOR, matr. nº 6973-2, Professor Associado, no período de 08/10/2013 a 13/10/2013, para participar da Feira do Livro de Frankfurt - “Frankfurter Buchmesse”, em Frankfurt, Alemanha.\r\n\r\nId: 1569463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568873": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor João Luiz Clara André, matrícula n° 31.453-4 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Divisão de Saúde do HUPE - DISHUPE, a partir de 30/09/2013, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Georgina Sarantakos, matrícula n° 34.047-1, a partir de 01/10/2013. (MM 114/DESSAÚDE/2013).\r\n\r\nId: 1568873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569464": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade referente às faltas de GILDA ACHE TAVEIRA, matr. nº 6230-7, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSA MARIA ESTEVES MOREIRA DA COSTA, matr. nº 34509-0, Professor Adjunto, MARA DE CARVALHO DE SOUZA, matr. nº 5445-2, Professor Auxiliar, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 33234-6, Auxiliar Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1569464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569465": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nPORTARIA 819/2013 - MARCOS GILENO ARAUJO SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 25546-2...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 26546-2...\r\n\r\nId: 1569465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569466": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 13029/2012 - DIEGO PERPÉTUO ANTUNES, matr. nº 36282-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 16/06/2008 a 31/07/2011, totalizando 1.141 dias de exercício; à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no período de 01/08/2011 a 31/05/2012, totalizando 305 dias de exercícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9640/2013 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA, matr. nº 32748-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/07/1976 a 02/09/1976, 01/06/1977 a 30/09/1978, 01/10/1978 a 30/01/1979, 24/04/1979 a 04/03/1981, 07/07/1981 a 01/07/1982, 04/12/1987 a 03/06/1988, 04/06/1988 a 30/11/1988, 01/03/1989 a 31/12/1990 e 01/01/1992 a 31/01/1992, totalizando 2.775 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1569466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569453": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 95 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIAS NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/3056//2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 022/2013, de obras de construção do Centro de Memórias no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, firmado com a empresa D F Quality Construções Ltda. ME.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nLUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE, matrícula nº 00486-1 - Presidente;\r\n\r\nROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 10.513-0;\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nId: 1569453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569237": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor MIGUEL APARECIDO GIMENEZ, Inspetor de Alunos, matrícula nº 226.368-9, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CVT SILVA JARDIM, com validade a contar de 01 de Outubro de 2013. Processo nº E-26/005/7549/2013\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 16/09/2009, publicado no D.O. de 30/09/2009, que designou a servidora SÔNIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS, Professora , matrícula nº 223.540-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP SÃO PEDRO DA ALDEIA, com validade a contar de 31 de dezembro de 2012. Processo nº E-26/005/7491/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SÔNIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS, Professora, matrícula nº 223.540-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CVT SÃO PEDRO DA ALDEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2013. Processo nº E-26/005/7491/2013.\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 11/07/2007, publicado no D.O. de 25/06/2011, que designou o servidor ALESSANDRO OLIVEIRA MARQUES, Professor I, matrícula nº 221.698-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais da E.T.E SANTA CRUZ, com validade a contar de 31 de agosto de 2013. Processo nº E-26/005/7595/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ CARLOS RESENDE DE OLIVEIRA, Professor l, matrícula n.º 220.813-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais da E.T.E SANTA CRUZ, com validade a contar de 01 de setembro de 2013. Processo nº E-26/005/7595/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4537/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... FLAVIA ESTEVES R. MIRANDA, ...\r\n\r\nLeia-se: ... FLÁVIA ESTEVES RANGEL MENDES, ...\r\n\r\nId: 1569237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569236": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nATO DE 14.10.2009 - PEDRO PAULO BARBOSA NUNES, Instrutor II - Garçon, matricula nº 00/0823.086-4 - Fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 14.10.2009, publicado no DO de 20.10.2009, página 11 para nos termos do art. 6-A da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da CF. Processo nº E-08/221.697/2009.\r\n\r\nATO DE 23.03.2009 - TERESA CRISTINA DA SILVA, Cozinheiro, matricula nº 00/221.604-2 - Fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 23.03.2009, publicado no DO de 31.03.2009, página 17 para nos termos do art. 6-A da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da CF a contar de 29.03.2012. Processo nº E-08/220.366/2009.\r\n\r\nId: 1569236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1836/2013 - CONCEDO a GIULIANA SILVA DIAS, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0223.438-3, Licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com validade a contar de 01.10.2013, por 2 (dois) anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 1569238. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1569125": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH N° 65 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E- 19/200.639//2011\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1- Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio de Decreto de 24 de julho de 2013, publicado no D.O. de 29 de julho de 2013 dos candidatos relacionados no anexo à presente Resolução, os quais foram aprovados no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceram para a posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA POSSE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - ANÁLISE DE SISTEMAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6108241\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO STUCHI\r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO INFRAESTRUTURA/ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6112973\r\n\r\n5\r\n\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n6116250\r\n\r\n6\r\n\r\nVAGNER PEREIRA BASTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6112333\r\n\r\n6\r\n\r\nNELLYZA GARCIA SOUTO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6110802\r\n\r\n26\r\n\r\nWAGNER PERES BRAGA\r\n\r\n6116836\r\n\r\n29\r\n\r\nONOFRE HERMANO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n6112454\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\n6109310\r\n\r\n11\r\n\r\nJACQUELINE ROCHA MARIANNO =(reserva para negro e índio)\r\n\r\n6111986\r\n\r\n12\r\n\r\nMISLENE PINHEIRO DA SILVA = (reserva para negro e índio)\r\n\r\nId: 1569125"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1569372": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/909/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 11.009,34 (onze mil nove reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Planilha de DEA, constante do presente processo, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, publicado no D.O. de 22/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013. \r\n\r\nId: 1569372"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1569064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.364/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57,§ 1º, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 64/2012, pelo período de 08 (oito) meses, a contar de 26 de outubro de 2013, cujo objeto é a prestação de serviços de reconhecimento fundiário, firmado com o CONSÓRCIO HD-SENSORA, sem ônus financeiro para o INEA, visando adequação do cronograma de execução.\r\n\r\nId: 1569064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569357": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00139933\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLOURIVAL NARCISO GUERRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n915.117.207-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. LITORÂNEA Nº 23\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 64 E 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14995/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/139001\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.057.223/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 19019\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 7º E 98-A, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.353,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.958/2012\r\n\r\nId: 1569357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1569455": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D. O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário, abaixo relacionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001/003479/2013\r\n\r\nDAVI DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002272/2013 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA - AUTORIZO, provisoriamente, pelo período de um ano, a partir da data de concessão, o recebimento do adicional de qualificação, instituída pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, à servidora, com base na avaliação da comissão de qualificação designada pela Resolução SEAPEC n° 12, de 18 de maio de 2011, por ter apresentado certidão provisória de conclusão de curso. Ultrapassado o prazo a apresentação do título definitivo, o adicional será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, conforme se depreende o § 3° do art. 5° do capitulo III, da Resolução SEAPEC n° 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1569455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1569422": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 147 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.676. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos processos administrativos nºs E-06/20.316/2011 e E-02/400.270/2009,\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n\r\n- que o permissionário não aderiu ao Recadastramento, não tendo, portanto, preenchido o requisito objetivo de que trata o art. 31 da Lei nº 6482/2013,\r\n\r\n- que o permissionário não apresentou o requerimento para regularização de área e emissão de novo TPRU, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 6482/2013, condição obrigatória para manter-se em áreas pertencentes à CEASA/RJ, e\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário para com a CEASA/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.676, outorgado ao permissionário Ary Lúcio Pinto Barroso, localizado no Pavilhão P, loja 02 - área com 22,50m²- Unidade II - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar à Divisão Operacional da Unidade São Gonçalo para ciência e comunicação ao interessado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1569422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/21.777/2012 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fls. 21/24, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio - ACEGRI, para utilização das seguintes áreas destinadas ao uso pelas empresas prestadoras de serviço contratadas pela ACEGRI: Pavilhão 34 (Estacionamento), Saída Oeste, com 63,09m², Pavilhão 75, Módulo 8, Saída Oeste, com 236,59m², Pavilhão 75, Módulo 7, Saída Oeste, com 256,86m², Pavilhão 76, Módulo 9, Saída Oeste, com 505,90m² e Pavilhão 1.200, com 72,50m², todos na Unidade I - Irajá.\r\n\r\nId: 1569329. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1568914": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 209\r\n\r\nDE 01 OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1172/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Elaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do projeto “Cinema da Cidade”, nos Municípios de Cordeiro, São Fidélis, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Rio Bonito.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0297.2655- Incentivo ao Setor Audiovisual\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 12\r\n\r\nVALOR: R$ 464.205,36\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013 \r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício \r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1568914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1569461": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, WILSON BATISTA DE LIMA, Motorista, Id. Funcional. 2021165-4, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Ill, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/002/713/2013.\r\n\r\nId: 1569461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569295": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/790/2013 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública e relatório referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 013/2013 - Contratação de empresa especializada no serviço de confecção e fornecimento de camisetas estampadas por processo Silk Screren, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Nádia Correia de Almeida ME, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nId: 1569295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005672/2013 - MELICIO RIBEIRO DOS SANTOS, ID funcional 2876245-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530 de tempo de contribuição individual ao INSS, no período 15/03/1976 a 31/07/1976, 01/01/1978 a 30/10/1979, 01/04/1980 a 30/06/1982, 16/09/1982 a 31/08/1984, 29/04/1985 a 11/06/1986, 02/02/1987 a 09/10/1987, 12/04/1988 a 25/08/1988, no total de 3195 (três mil cento e noventa e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1569217. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1569280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2810/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Bruno Machado de Souza, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido no inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\nId: 1569280"
                    ],
                    "1569281": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/2547/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Alinie Souza Silva Marques, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido no Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2013.\r\n\r\nId: 1569281"
                    ],
                    "1568839": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 379 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2771/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executivo do Convênio n° 004/2012, firmado com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, cujo objeto é o atendimento a 20 idosos em regime de abrigo, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 352/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1568839"
                    ],
                    "1568853": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 380 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0005/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executivo do Convênio n° 018/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO), cujo objeto é implementar a ampliação de serviços de proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa na modalidade de atendimento integral institucional, de acordo com o Plano de Trabalho em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 351/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1568853"
                    ],
                    "1568858": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 381 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2782/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Heloisa Helena Mesquita Maciel, ID Funcional nº 4274416-4 e CPF nº 302.333.997-04, Gerente Executivo do Convênio n° 023/2012, firmado com a FEDERAÇÃO DE CLUBES E ASSOCIAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECAERJ, cujo objeto é o atendimento a população idosa do Rio de Janeiro - Projeto Viver Melhor, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora MÔNICA DE MORAIS DURIEZ MACHADO E SILVA, ID Funcional nº 44175701 e CPF nº 797.789.417-34, designada através da Portaria SSPOA nº 354/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1568858"
                    ],
                    "1568867": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 382 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0906/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, Gerente Executivo do Convênio n° 005/2009, firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, cujo objeto é o atendimento a 20 (vinte) pessoas idosas dependentes e independentes na modalidade asilo, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora MARIA DA PENHA SILVA FRANCO, matrícula nº 6.122.875-5 e CPF nº 027.366.917-68, designada através da Portaria SSPOA nº 023/2010, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1568867"
                    ],
                    "1568874": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 383 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1806/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, cujo objeto é dar atendimento em regime de internado asilar para idosos de ambos os sexos a partir dos 60 (sessenta anos), de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 347/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1568874"
                    ],
                    "1568881": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 384 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1334/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executivo do Convênio n° 001/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, cujo objeto é a implantação de projeto para assistência integral de idoso - CENTRO SAMARITANO DE VIVÊNCIA, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 353/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1568881"
                    ],
                    "1568888": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 385 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executiva do Convênio nº 001/2013, firmado com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, cujo objeto é a manutenção para continuidade do Centro de Assistência Integral para idosos em situação de risco social e ou vulnerabilidade em Nova Iguaçu, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 5010198-6 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 325/2013, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1568888"
                    ],
                    "1569022": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO COJUERJ Nº 04 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ELEITORAL DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, neste ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais e conforme Assembleia Ordinária realizada em 26 de agosto de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Calendário para as etapas preparatórias da Assembleia de Eleição das Entidades da Sociedade Civil para a Gestão 2013/2015, do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n26 de agosto\r\n\r\nNomeação da Comissão Eleitoral\r\n\r\nAté 5 de setembro\r\n\r\nPublicação da Comissão Eleitoral no DOERJ\r\n\r\n23 de setembro\r\n\r\nAprovação do Edital da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para a Gestão 2013/2015\r\n\r\nAté 30 de setembro\r\n\r\nPublicação do Edital da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para a Gestão 2013/2015 no DOERJ\r\n\r\n08 de outubro a 08 de novembro\r\n\r\nPrazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação exigida no edital perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitora ou eleitoras e candidatas\r\n\r\n04 de novembro\r\n\r\nPrazo final para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas\r\n\r\n08 de novembro\r\n\r\nPublicação no DOERJ da relação das entidades da sociedade civil habilitada\r\n\r\n11 de novembro\r\n\r\nPrazo pra ingressar com recurso ou manifestação contrária junto à Subcomissão de Recurso\r\n\r\n14 de novembro\r\n\r\nPrazo final para julgamento de recursos e apreciação de manifestações contrárias apresentadas\r\n\r\n22 de novembro\r\n\r\nPrazo final para publicação no DOERJ do ato de homologação da relação de representantes das entidades da sociedade civil, candidatas ao pleito como eleitor (as) e candidatos (as) e o resultado do julgamento de recursos e manifestações contrárias\r\n\r\n29 de novembro\r\n\r\nAssembleia de Eleição\r\n\r\nAté 06 de dezembro\r\n\r\nPrazo final para publicação do resultado das eleições do COJUERJ\r\n\r\n13 de dezembro\r\n\r\nPosse dos Conselheiros (as) do COJUERJ gestão 2013/2015\r\n\r\nArt. 2º - A Assembleia de Eleição reunir-se-á no dia 29 de novembro de 2013, no Auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, Auditório - Prédio Central do Brasil - Centro, RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Os esclarecimentos e informações complementares serão obtidos na sede do Conselho Estadual da Juventude - COJUERJ, sito à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 652 - Prédio Central do Brasil - Centro, RJ - tel.: (21) 2334-5597, e-mail: cojuerj@social.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nADRIELLE SALDANHA CLIVE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1569022"
                    ],
                    "1569133": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Abertura: verificação de presença e existência de quórum para instalação do Plenário, apresentação das justificativas de ausência e informes da Presidência. 2. Informes sobre o processo eleitoral CEDDH; 3. Informes das Comissões e GTs; 4. Comunicações gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os conselheiros: Elói Ferreira de Araújo (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH); Fernanda Borriello (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH); André Feijó Barroso (Secretaria de Estado de Saúde - SES); Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ); Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ); José Carlos Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela); Ana Paula Soeiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela); Marisa Chaves de Souza (Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG); Carmelita Lopes dos Santos (Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania); Deize Carvalho (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência); William de Oliveira (Movimento Popular de Favelas - MPF); Pedro Strozenberg (Instituto de Estudos da Religião - ISER); Antonio Pedro Soares (Instituto de Estudos da Religião - ISER); Antonia de Maria Mendes Rodrigues (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE); Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia); Raquel Willadino Braga (Observatório de Favelas); Ignácio Cano (Laboratório de Análises da Violência - LAV); Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análises da Violência - LAV); André Rangel de Oliveira (Conselho Regional de Psicologia - CRP); Hilda Oliveira (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS); Glorimar de Souza (Instituto Mov Rio). A reunião foi iniciada pelo presidente do CEDDH/RJ, Pedro Strozenberg, apresentando os pontos de pauta, enfatizando principalmente os informes das comissões, as questões pendentes e a preparação de transição do CEDDH pelo processo eleitoral. Perguntou, ainda, se os demais conselheiros queriam incluir mais algum ponto de pauta. Ignacio Cano questionou Pedro Strozenberg se o processo seria discutido na reunião e obteve a resposta de que esse assunto se enquadrava dentro do tópico de informes sobre o processo eleitoral. Cristiane Ferreira apresentou as justificativas de ausência da conselheira Nara Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB) em virtude de viagem. Seguindo os pontos de pauta, Pedro Strozenberg passou para os informes da presidência evidenciando que o Regimento Interno do CEDDH estava sob análise da Assessoria Jurídica da SEASDH, tendo este, ainda algumas pendências que precisam ser ajustadas para a sua publicação no Diário Oficial. Carmelita Lopes complementou a fala do Pedro Strozenberg, relatando que o Regimento foi para a jurídica com algumas alterações, porém, não constavam na ata de 31 de janeiro, onde foi deliberado o encaminhamento para a sua publicação e que neste caso, fazia-se necessária a errata da referida Ata, constando a alteração relativa à numeração de alguns artigos, revistos pelo Conselho. Pedro Strozenberg destacou a necessidade de se agilizar a correção para suprir a falha administrativa, no sentido de dar andamento ao processo de publicação do Regimento. Carmelita Lopes finalizou informando que o processo eleitoral só ocorreria com a publicação do Regimento Interno do Conselho. Denise Tredler ponderou dizendo que este, poderá ocasionar em algumas dificuldades para as instituições que desejam participar do processo eleitoral. Carmelita Lopes completou-a dizendo que quem tem interesse em concorrer, tem necessariamente que saber as normas elencadas no Regimento Interno. Pedro Strozenberg, na tentativa se solucionar o impasse, disse que irá disponibilizar para todos que tenham interesse em concorrer, acesso ao documento e informou da possibilidade de publicar o Regimento Interno, simultaneamente ao Edital de Eleição da Sociedade Civil no CEDDH/RJ. Em seguida, deu continuidade aos informes. E acerca do envio de ofícios as Secretarias que não estão comparecendo às reuniões do Conselho, obtendo resposta das Secretarias de Ambiente e Administração Penitenciária. Apresentou Monisa Rizzini que está fazendo uma tese de mestrado, partindo do estudo sobre o CEDDH e de entrevistas com os conselheiros. Pedro Strozenberg relatou a questão legal do conselheiro William de Oliveira, já discutida na Plenária anterior. Explicou a exclusão do conselheiro pelo art. 52, inciso III do Regimento Interno do Conselho (Ausência anual de três reuniões consecutivas não justificadas ou ausência de 6 reuniões no ano justificadas). Porém o art. 52 § 4º prevê que a entidade da sociedade civil pode pedir reintegração uma vez. A decisão é do Plenário mediante voto de pelo menos 2/3 dos membros presentes. Pôs-se em discussão o reingresso de William. Ignacio Cano comentou que a posição do CEDDH, no que diz respeito à questão da privação de liberdade, é de presunção de inocência. Criticou a redação art. 50, inciso VII (Cometer crime doloso, comprovado por condenação transitada em julgado) do regimento, pois isso implicaria que nem o conselheiro José Carlos Brasileiro poderia participar do conselho por ser egresso do sistema prisional. Denise Tredler enfatizou que não se pode “eternizar” a pena, visto que, a mesma já foi cumprida. Pedro Strozenberg aventou para a necessidade de reformular este artigo do regimento interno. Em relação ao processo eleitoral do Conselho, informou que não houve ainda reunião da Comissão Organizadora do processo eleitoral, formada por Fernanda Borriello - SEASDH, Antonio Pedro Soares - ISER, Carmelita Lopes - Humanitas, Regina Maia - Movimento Mães da Cinelândia, William de Oliveira - Mov. Popular de Favelas e Nara Saraiva - OAB/RJ. Cristiane Ferreira propôs como data para a primeira reunião desta comissão, o dia 22 de agosto de 2013 e Pedro Strozenberg pediu ao conselheiro Antonio Pedro para delinear um calendário de procedimentos e que as informações sejam compartilhadas com os demais membros da comissão. Antonio Pedro propôs uma minuta do calendário eleitoral e questionou se a sociedade civil seria eleita por segmentação ou na generalização das entidades de direitos humanos. Comentou ainda, que antes da publicação do edital, seria necessário realizar uma Audiência Pública para uma discussão com a sociedade civil organizada do Estado do Rio de Janeiro. Informou também, que em trinta e sete dias conseguiria concluir o calendário eleitoral, respeitando todos os prazos e intervalos. Carmelita Lopes enfatizou a preparação do edital da Comissão eleitoral. Aventou também, para a possibilidade do Ministério Público ter declinado de sua participação no CEDDH, embora não tenha havido nenhum informe oficial por parte da Instituição, a mesma não participou mais de nenhuma atividade do conselho. Discutiu-se ainda, se as autarquias são poder público ou sociedade civil. Antonio Pedro esclareceu que no caso da OAB, que tem assento fixo, não poderá apresentar-se como candidata. Pedro Strozenberg reafirmou então a primeira reunião da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do CEDDH, para o dia 22 de agosto. Carmelita Lopes pediu prorrogação de três meses para o término do mandato da atual gestão, para os trabalhos do processo eleitoral e Antonio Pedro discordou alegando que 60 dias seriam suficientes para a prorrogação. Duas propostas foram colocadas em votação: Audiência Pública antes da criação da Comissão Eleitoral (9 votos) e Audiência Pública depois da criação da Comissão Eleitoral (7 votos), sendo a primeira aprovada. Nos informes das Comissões, Carmelita Lopes falou sobre o trabalho da Comissão DHESCA, comentando que em relação ao caso das creches, foi pedida ajuda ao Ministério Público uma vez que o Prefeito do Rio de Janeiro não respondeu, mas que também, não teria respondido à solicitação da Comissão para atuar no caso. Após isso, a Comissão acionou a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) com o intuito de buscar meios para solucionar a questão, que prontamente se disponibilizou em ajudar. Elói Ferreira salientou a importância dos professores da rede pública reporem as aulas, dizendo que essa interrupção limita as oportunidades, deixando os alunos com um déficit muito grande. Nos informes da Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade, Regina Maia pediu análise do processo de articulação com a Polícia Civil sobre o caso Thales D'Andrea. Thais Duarte informou que duas reuniões com Marta Rocha foram realizadas e a terceira já foi agendada. Falou da dificuldade em contatar a SEAP e aproveitou para pedir apoio do Subsecretário de Direitos Humanos, Eloi Ferreira e de Pedro Strozenberg, na articulação com a Secretaria. José Carlos Brasileiro comentou que a atuação do Conselho no Sistema Penitenciário é fraca e mostrou os problemas e a falta de assistência às presas, requerendo o acompanhamento do Conselho neste caso. Thais falou ainda, sobre as manifestações na Rocinha e da reunião com o comandante da PM em que solicitou os registros do dia anterior ao desaparecimento de Amarildo. Deize Carvalho comentou também sobre a questão do Amarildo de Souza e sobre os abusos praticados pelas forças policiais. Rachel Willadino requisitou uma discussão sobre mudança das políticas públicas. Pedro Strozenberg, a pedido de Nara Saraiva, confirmou as instituições que continuariam a integrar a Comissão de Sistema Internacional de Dir. Humanos e Sistema de Justiça que será integrada pelas instituições: SEASDH, Movimento de Mulheres em São Gonçalo, DPGE, TJRJ, ISER, OAB, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, Movimento Mães da Cinelândia e Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela. Pedro solicitou aos conselheiros que mandassem para o e-mail do CEDDH os seus informes. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes revisada por quem de direito.\r\n\r\nPEDRO STROZENBERG\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1569133"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA LAVÍNIA DA SILVA MATTUS TRINDADE, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “E”, matrícula 175133-8 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal/1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com proventos proporcionais e com validade a contar de 09 de agosto de 2013. Proc. nº E-08/006/536/2013.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/932/2013- DEFIRO, com base no parecer conclusivo da Comissão criada pela Portaria FIA/RJ/P nº 223, de 29.06.2011, publicada no D.O. de 04.07.2011, na forma do disposto no Decreto nº 42.720/2010, Lei nº 5.777/2010, o Adicional de Qualificação, a Arinete Godá da Silva, matrícula 173025-8. \r\n\r\nId: 1568981. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                        "I - Aviso",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/481/2013 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1569172"
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                    "1569173": [
                        "I - Aviso",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/352/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1569173"
                    ],
                    "1568854": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 57 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/213/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora GILIANE MONTEIRO DA SILVA, ID Funcional 50165828, como Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, adotando todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertando seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios, em tempo hábil, para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborando o relatório de cumprimento do objeto e o relatório físico financeiro, respeitados o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgãos de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nANDRE LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1568854"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2499/2013 - Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.065,00 e a emissão de Nota de Empenho em favor do servidor Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, Assessor-Chefe da Assessoria de Controle Interno, matrícula nº 101.811-8, referente à concessão de diárias no país (alimentação, pousada e translado) no período de 24 a 27 de setembro de 2013 - deslocamento para a cidade de Belém - Pará. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1569632. A faturar por empenho"
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                        "1569145": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2457/2013 - Com base no inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO a licitação e autorizo a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.000,00, em favor do servidor Paulo César Carmo de Souza Queiroz, matrícula nº 101.817-5, para atender despesas miúdas de pronto pagamento. A despesa deverá ocorrer por conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.24, na Fonte 10 - Própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1569145. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1569063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149052/2012 - WHIRLPOOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149566/2012 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147380/2012 - TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148964/2012 - ME INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143016/2012 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140904/2011 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144854/2012 - ELETROLUX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/30/2013 - PEIXARIA FIRENZA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/490/2013 - PAPER MALL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129380/2009 - S.R. RIBEIRO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/810/2013 - REFRIMAQ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-124/004/799/2013 - CCE DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/814/2013 - CCE DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004782/2013 - ELETROLUX\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/798/2013 - TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145150/2012 - ELETROLUX DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130648/2009 - AOC DO BRASIL MANITORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/49/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004438/2013 - MSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132042/2010 - BANCO CITIBANK\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134033/2010 - ARD 16 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/327/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3302/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144822/2012 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149162/2012 - RICARDO ELETRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129646/2010 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129560/2010 - GIGA SHOPPING\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133869/2010 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131791/2010 - MASTER FRIO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/152/2013 - TIA LELETA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149816/2012 - BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133697/2010 - CIA ITAU DE CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131859/2010 - COTACOM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133073/2010 - HONDA DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131244/2010 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2262/2013 - EMPRESA HOTELEIRA TROPICALTOURIST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1927/2013 - AMERICAS BARRA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131831/2010 - ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131831/2010 - T&A MOBILE PHONES COMERCIO DE TELEFONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129594/2010 - SEMP TOSHIBA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131735/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148922/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148910/2012 - UNIVERCIDADE CASTELO BRANCO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148846/2012 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149920/2012 - PENTASHOP\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134025/2010 - APC LIMA IDEAS RELOGIOS E ACESSORIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/806/2013 - UNIMED CRUZEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/793/2013 - POSITIVO INFORMATICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/32/2013 - W.N.R. COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/789/2013 - OI TELEFONIA FIXA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/795/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148826/2012 - TARGET BRASIL RH ASS. EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149954/2012 - ALDARA COMERCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150114/2012 - MCAFEE.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/439/2013 - MG. PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/783/2013 - BANCO CARREFOUR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/787/2013 - NET RIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/0044160/2013 - BAR E RESTAURANTE MAULIN ROUGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149676/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149608/2012 - BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/786/2013 - NET RIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141007/2011 - PL ASSESSORIA E ADM DE COBRANÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1975/2013 - EDITORA GLOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/492/2013 - EBX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148832/2012 - BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150466/2012 - BANCO CACIQUE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/780/2013 - EDITORA GLOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141060/2011 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150704/2012 - MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148958/2012 - KERO CASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144870/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/120954/2007 - KI-FRIO CONSERTO E REFORMA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nId: 1569063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569404": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149064/2012 - B2W AMERICANAS. COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144856/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143914/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149134/2012 - COLÉGIO BRASILEIRO DE POS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148968/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149684/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143962/PROCON/2012 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143956/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143958/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/982/2013 - SUB DE IRAJA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132840/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150666/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149896/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132324/2010 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133098/2010 - AREZZO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132844/2010 - ROCHAS VILLE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2273/2013 - BARRA BRISA HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129632/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/812/2013 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132656/2010 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149056/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150746/2012 - MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150000/2012 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/27/2013 - POINT SABOZ INDÚSTRIA COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149644/2012 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149616/2012 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149204/2012 - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149758/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149210/2012 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/802/2013 - CARREFOUR PROMOTORIA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148982/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149570/2012 - WEBJET LINHAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149828/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149010/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149120/2012 - VIDRAÇARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149924/2012 - FACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149826/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149746/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144836/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149686/2012 - IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149184/2012 - LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149178/2012 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149144/2012 - GARANTECH GARANTIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149734/2012 - INSINUANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149984/2012 - MOTOROLA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1569404. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1569373": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3443 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência à ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procuradora-Assessora, ID funcional 920819-7, para prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado, no período de 03 a 17 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1569373"
                    ],
                    "1568927": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015922/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa MARCELLA RAEL DO ALMO-ME. Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), objetivando a aquisição e instalação de porta de enrolar automática.\r\n\r\nId: 1568927"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1569972": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 138/2013. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Apollo Construções LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Implantação de Posto de Habilitação e Identificação Civil em Vaz Lobo/RJ, na Av. Ministro Edgard Romero nº 878. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir da data de publicação deste extrato. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.3836. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01301. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 139.999,86 (cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nGESTOR: Leila Carvalho do Nascimento, matr. nº 24/004.303-4. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1604/2013.\r\n\r\nId: 1569972. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569973": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 139/2013. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Apollo Construções LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Implantação de Posto de Habilitação e Identificação Civil em Copacabana/RJ, na Av. Barata Ribeiro nº 370, loja 107. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.3836. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01300. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). \r\n\r\nGESTOR: Leila Carvalho do Nascimento, matr. nº 24/004.303-4. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2236/2013.\r\n\r\nId: 1569973. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e ATAC ASSISSTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-ME. OBJETO: Serviço de Serralheria, para execução e montagem de balizas móveis. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.849,00 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais). NOTA DE EMPENHO: 2013NE01091. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.3836. GESTOR: Willian Alves dos Santos, matr. nº 24/004.473-5. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/419278/2012.\r\n\r\nId: 1569482. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569480": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 126/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 126/2012. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/594182/2012.\r\n\r\nId: 1569480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569481": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 215/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o CPS nº 215/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 251.443,03 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta três reais e três centavos). GESTOR: Vinicius Mendes Fernandes, matr. nº 24/008.183-6. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especialmente o art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/411367/2010.\r\n\r\nId: 1569481. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569994": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2013.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a STOK GESTÃO DOCUMENTAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por empresa especializada em Armazenagem e Indexação do acervo (processos e documentos) da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.714,44 (trinta e um mil setecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2013NE00531.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/1979, Lei nº 10.520/2002, e Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/701/2013.\r\n\r\nId: 1569994. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569223": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que em conformidade com o disposto no Artigo 21, da RESOLUÇÃO SEF Nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 566 - MARÉ DE SORTE - FIGA\r\n\r\nJogo 576 - CARRO JÁ\r\n\r\nJogo 580 - BOLICHE\r\n\r\nJogo 586 - GANHE O DIA\r\n\r\nJogo 588 - GANHA FÁCIL\r\n\r\nJogo 590 - CARRO JÁ\r\n\r\nJogo 591 - ÁRVORE DO DINHEIRO\r\n\r\nJogo 592 - BOLSO CHEIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/080/217/2013\r\n\r\nId: 1569223. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569916": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2013, assinado em 02/10/2013. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a Stefanini Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Assistência técnica especializada e certificada, destinada ao suporte e ao funcionamento da infraestrutura de redes. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.489.933,88. NE nº 01004. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 008/2013, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1144/2013.\r\n\r\nId: 1569916. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1569187": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.09.2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de courier - motoboys.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.1045/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2013.\r\n\r\nId: 1569187"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1569816": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 104/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de processamento de dados, através da apuração especial, da periodicidade anual, compreendendo 01 carga full (inicial e anual), âmbito nacional, gravado em DVD, formato TXT, do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ autorizada pela Receita Federal - RFB, pelo período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.426,41 (oitenta e dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.2713\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.37\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00712.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1296/2013.\r\n\r\nId: 1569816"
                        ],
                        "1569460": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, toma pública a Inutilização da Nota de Débito, relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNota de Débito\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/274722/2011\r\n\r\nND 50949/2011\r\n\r\n30/11/11\r\n\r\nId: 1569460"
                        ],
                        "1568918": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência no processo de Baixa de Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/191.098/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSILVA E CASTILHO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SUPORTE TEC\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n80.194.498\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA CAPITÃO DAMASCENO, 37, CIRCULAR, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nId: 1568918"
                        ],
                        "1569326": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 35.01 - Nova Iguaçu faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro os TERMOS DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99-SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.798.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVEMA EUROPA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.081.463/002-09\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/232730/2012\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99-SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.727.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.426.289/0019-50\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/232008/2012\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/02/2013.\r\n\r\nId: 1569326"
                        ],
                        "1569316": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 41/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\n81011060\r\n\r\n28870152000164\r\n\r\nJ C ABREU ME\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\n81014361\r\n\r\n29251279000168\r\n\r\nJOELIO G PIRACIABA ME\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n81026726\r\n\r\n28977668000102\r\n\r\nANTONIO PEIXOTO PITANGA\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\n81036217\r\n\r\n28836856000110\r\n\r\nREFRIGERACAO COMETA LTDA\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n81078734\r\n\r\n29031374000156\r\n\r\nBENTO ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\n81078785\r\n\r\n31501224000100\r\n\r\nLUIZ MASIERO SOBRINHO\r\n\r\n19/07/2011\r\n\r\n81082243\r\n\r\n32032856000135\r\n\r\nJ C S RIBEIRO PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n81100926\r\n\r\n22528343000409\r\n\r\nCOMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n81119562\r\n\r\n36570745000133\r\n\r\nCARRERETH & CARRERETH LTDA ME\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n81143005\r\n\r\n29559093000170\r\n\r\nSOM POP HITS DISCOS LTDA\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\n81146462\r\n\r\n39220298000180\r\n\r\nK C LIMA ME\r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\n81171955\r\n\r\n33616145000170\r\n\r\nCAFE E BAR PARDALIA LTDA\r\n\r\n27/05/2004\r\n\r\n81179778\r\n\r\n42280628000138\r\n\r\nVILNAFE PEDRAS LTDA\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\n81195129\r\n\r\n34127589000105\r\n\r\nERREGE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n81206996\r\n\r\n42586156000146\r\n\r\nESQUINA X LANCHES LTDA\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n81212686\r\n\r\n42291054000101\r\n\r\nMAGNUM INTERNACIONAL DE COMERCIO LTDA\r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\n81238545\r\n\r\n30535744000171\r\n\r\nPASTIFICCIO ETTORE LIMITADA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\n81256160\r\n\r\n27526797000111\r\n\r\nPAULO F DE A LEITE DOCES\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\n81285845\r\n\r\n33081530000160\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE DIAMANTES TRANSDIAM LTDA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n81288674\r\n\r\n33244963000190\r\n\r\nMERCEARIA ITANHANDU LTDA\r\n\r\n17/08/2001\r\n\r\n81309221\r\n\r\n33320854000104\r\n\r\nPANIFICADORA COLUMBIA LTDA\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n81312974\r\n\r\n33083965000144\r\n\r\nCONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\n81318778\r\n\r\n25331521000403\r\n\r\nITATIAIA MOVEIS DE ACO S/A\r\n\r\n06/02/1991\r\n\r\n81320306\r\n\r\n42169433000115\r\n\r\nIMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n81323135\r\n\r\n31120033000280\r\n\r\nORWO DO BRASIL IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n81323445\r\n\r\n33040981000150\r\n\r\nAMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n81327181\r\n\r\n29510567000190\r\n\r\nDINAMICA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n81333041\r\n\r\n42563692000126\r\n\r\nM I MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\n81342946\r\n\r\n30725543000137\r\n\r\nCASA DE MOVEIS RACIONAL LTDA M E\r\n\r\n14/12/2009\r\n\r\n81347166\r\n\r\n34231142001749\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n81355622\r\n\r\n29557105000551\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n81370257\r\n\r\n31927395000600\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n81371075\r\n\r\n42410134000120\r\n\r\nFARMACIA PINTO GUEDES LTDA\r\n\r\n22/03/2006\r\n\r\n81388741\r\n\r\n33177767000140\r\n\r\nGALERIA ATLAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\n81391831\r\n\r\n42170068000169\r\n\r\nCOLOMBO CINE FOTO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\n81393451\r\n\r\n27496579000181\r\n\r\nCAFE E BAR SAN DIEGO LTDA\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\n81393664\r\n\r\n42517912000185\r\n\r\nF E CORREA DIAS\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n81398186\r\n\r\n40265928000384\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n81402477\r\n\r\n33413311000131\r\n\r\nCAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n81422974\r\n\r\n30023972000162\r\n\r\nDILACO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n81447136\r\n\r\n33193632000178\r\n\r\nFERRAGENS S PINTO LTDA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n81449880\r\n\r\n42145193000119\r\n\r\nMOLWAL MOLDURAS FINAS LTDA\r\n\r\n13/02/2004\r\n\r\n81452105\r\n\r\n33389594000123\r\n\r\nCAFE ITALMARE LTDA\r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\n81452997\r\n\r\n33962796000112\r\n\r\nLANCHONETE TAI JI DE COPACABANA LTDA ME\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\n81469393\r\n\r\n33959263000181\r\n\r\nCHAVEIRO LUNAR LTDA\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n81498652\r\n\r\n30269922000160\r\n\r\nTAPECARIA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n81499101\r\n\r\n30267132000145\r\n\r\nGOODFASHION CONFECCAO COMERCIO E REPRES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n81499322\r\n\r\n04359766000118\r\n\r\nBRASCAN NATURAL RESOURCES S/A\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n81503982\r\n\r\n29557105000470\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n81505292\r\n\r\n30667539000160\r\n\r\nLUCIDENI COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n30/05/1996\r\n\r\n81509735\r\n\r\n30703458000178\r\n\r\nATO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n81513120\r\n\r\n30667539000321\r\n\r\nLUCIDENI COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n81518750\r\n\r\n29557105000390\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n81519099\r\n\r\n33394537000132\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CALAMARES LTDA\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\n81525293\r\n\r\n42448712000118\r\n\r\nAGOSTINY'S MAGAZINE LTDA\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n81530858\r\n\r\n42367581000144\r\n\r\nDAVID CHREEM TECIDOS LTDA\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\n81551405\r\n\r\n29557105000209\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n81558205\r\n\r\n30881031000160\r\n\r\nTHONSIM CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n81578532\r\n\r\n42340646000168\r\n\r\nOPALUX COMERCIO DE LUSTRES E ADORNOS LTDA\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n81599599\r\n\r\n33033028001156\r\n\r\nKRAFT FOODS BRASIL S A\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n81605564\r\n\r\n33405838000114\r\n\r\nMARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\n81628513\r\n\r\n42424697000259\r\n\r\nIGLU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n20/06/1995\r\n\r\n81630488\r\n\r\n27940436000117\r\n\r\nTARRAGONA COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01/12/1996\r\n\r\n81724857\r\n\r\n33077801000104\r\n\r\nCAFE E BAR SILGUEIROS LTDA\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n81735921\r\n\r\n33542101000143\r\n\r\nACOUGUE FLOR DE VILA IZABEL LTDA\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n81759081\r\n\r\n42483875000131\r\n\r\nMECANICA ELETRO BOMBAS FARIA LTDA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n81788286\r\n\r\n42299636000126\r\n\r\nSORVETERIA E RESTAURANTE BIS LTDA\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\n81803137\r\n\r\n42204073000145\r\n\r\nGATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\n01/05/2004\r\n\r\n81861242\r\n\r\n33994914000174\r\n\r\nTRANSPORTES RIO TAMEGA LTDA\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n81882975\r\n\r\n33479379000113\r\n\r\nCASA CASTOR TUDO PARA O CONSTRUTOR LTDA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n81898367\r\n\r\n42609776000153\r\n\r\nTRANCOMAC TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO L\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n81904197\r\n\r\n29466463000125\r\n\r\nDOM ALMEIDA MODAS LTDA\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n81980942\r\n\r\n89637490014871\r\n\r\nKLABIN S A\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n81988811\r\n\r\n42314450000107\r\n\r\nMAGAZIN ALMEIDA LTDA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n82006907\r\n\r\n33522897000172\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82013067\r\n\r\n29977311000197\r\n\r\nDON CHOPP RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\n01/01/2004\r\n\r\n82021124\r\n\r\n30721930000103\r\n\r\nFARMACIA DROGAKEY LTDA\r\n\r\n31/12/1996\r\n\r\n82023631\r\n\r\n30300750000140\r\n\r\nIMOBILIARIA PENSILVANIA LTDA\r\n\r\n26/06/1997\r\n\r\n82056076\r\n\r\n42350934000101\r\n\r\nNOSSO ACOUGUE LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82063315\r\n\r\n42251777000179\r\n\r\nCAFE E BAR LOMBAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82063528\r\n\r\n34004234000129\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO JACIMAR LTDA\r\n\r\n01/12/2001\r\n\r\n82068287\r\n\r\n40265928000201\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\n82068465\r\n\r\n28963346000104\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SORRI MIRIM LTDA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n82107215\r\n\r\n29998218000169\r\n\r\nAGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82123164\r\n\r\n42233346000180\r\n\r\nMARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82126988\r\n\r\n33045303000180\r\n\r\nFARMACIA SOCIAL LTDA\r\n\r\n14/07/2010\r\n\r\n82142312\r\n\r\n29493509000103\r\n\r\nHEFIGE MOVEIS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82143947\r\n\r\n31116239001046\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n82146997\r\n\r\n97488746000128\r\n\r\nMOTA E IRMAO LTDA\r\n\r\n15/09/2000\r\n\r\n82155368\r\n\r\n42239624000106\r\n\r\nAVIARIO DUAS GALERIAS LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n82275010\r\n\r\n27807627000105\r\n\r\nFARMACIA SATISFACAO LTDA\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n82323333\r\n\r\n33281635000163\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\n26/04/2004\r\n\r\n82395156\r\n\r\n30347108000116\r\n\r\nK JEANS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01/03/1999\r\n\r\n82413820\r\n\r\n30334379000137\r\n\r\nSERRALHERIA MARKET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n82479619\r\n\r\n27690908000120\r\n\r\nELETRO PHILGE LTDA ME\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n82493131\r\n\r\n60405446001361\r\n\r\nENGEMIX SA\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n82534377\r\n\r\n28116515000170\r\n\r\nDILA JOIAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82538372\r\n\r\n29557105000632\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n82541497\r\n\r\n28341832000190\r\n\r\nBUTTINELA CALCADOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82544933\r\n\r\n30917355000100\r\n\r\nDICAFRIL DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\n14/08/1997\r\n\r\n82545972\r\n\r\n27628767000116\r\n\r\nSERRARIA COQUEIRAL LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82565078\r\n\r\n28348993000106\r\n\r\nRAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n06/04/1995\r\n\r\n82580085\r\n\r\n28298990000105\r\n\r\nFI E GU'S JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28/12/1997\r\n\r\n82614346\r\n\r\n28832889000192\r\n\r\nGENIO DAS JOIAS LTDA\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n82616411\r\n\r\n60846847000202\r\n\r\nCIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82617124\r\n\r\n28239952000181\r\n\r\nJIRIQUIS BAR LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82622403\r\n\r\n32586059000108\r\n\r\nADELIA MOREIRA GOMES\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n82635769\r\n\r\n29095064000103\r\n\r\nMARINS TUBOS DE CONCRETO ARMADO LTDA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n82640894\r\n\r\n28929594000139\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MASSONI LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82664564\r\n\r\n28331031000144\r\n\r\nFERROVIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n82674020\r\n\r\n20730099006397\r\n\r\nSADIA S/A\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n82684549\r\n\r\n29400322000100\r\n\r\nV M CARDOSO ME\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n82690379\r\n\r\n28225290000190\r\n\r\nMERCADO DOS CALCADOS SIQUEIRA LTDA ME\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n82707638\r\n\r\n28335156000142\r\n\r\nLR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n82719490\r\n\r\n28163723000120\r\n\r\nCASA DE MOVEIS ALMEIDA E REZENDE LTDA\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n82720057\r\n\r\n30917355000291\r\n\r\nDICAFRIL DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82724001\r\n\r\n28204030000139\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVACHINA LTDA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n82745521\r\n\r\n72064595000150\r\n\r\nPERACIO DINIZ & CIA LTDA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n82753478\r\n\r\n28946135000163\r\n\r\nJOAQUIM M DE SOUZA AVES E OVOS\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n82758933\r\n\r\n28973022000157\r\n\r\nCHAVEIRO E CUTELARIA TOM E JERRY LTDA\r\n\r\n01/05/1994\r\n\r\n82769188\r\n\r\n28971034000142\r\n\r\nXUXO ATACADO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n82782478\r\n\r\n60405446001019\r\n\r\nENGEMIX SA\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n82803130\r\n\r\n27138981000194\r\n\r\nENQ EMPRESA NACIONAL DE QUIMICA SA\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\n82834508\r\n\r\n29652419000100\r\n\r\nABREU E SILVA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82857362\r\n\r\n29332137000125\r\n\r\nMENEZES MELO BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n82866728\r\n\r\n30990568000168\r\n\r\nMARVEX INCENDIO LTDA\r\n\r\n30/05/2003\r\n\r\n82866906\r\n\r\n31026289000141\r\n\r\nJULIO E TEREZA MERCEARIA LTDA M\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n82868054\r\n\r\n28701795000184\r\n\r\nGP 148 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n06/04/1995\r\n\r\n82883894\r\n\r\n29557105000713\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n82887873\r\n\r\n29932183000165\r\n\r\nALFREDO CRISTOFORI NETO\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n82895825\r\n\r\n29837572000101\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR BALAO MAGICO LTDA\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n82918124\r\n\r\n42447243000112\r\n\r\nFERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n82919678\r\n\r\n28583334000154\r\n\r\nVITRONIC AUDIO LTDA\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n82939407\r\n\r\n29821402000139\r\n\r\nSUPERMERCADO CASA BRANCA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\n82942025\r\n\r\n28144418000191\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA PALAN LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82968385\r\n\r\n31067085000159\r\n\r\nOLIVEIRA JOSE DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n82978267\r\n\r\n30067656000192\r\n\r\nCLAUBEA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82981640\r\n\r\n31035470000114\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E METALURGICA RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\n82988904\r\n\r\n29944444000167\r\n\r\nCONFECCOES KAXUXO DE MERITI LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83004037\r\n\r\n28882496000193\r\n\r\nREGISTER PRODUCOES E EDICOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83004681\r\n\r\n30797633000133\r\n\r\nTEC GEL REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83037075\r\n\r\n30082929000178\r\n\r\nSEVERINO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n83043938\r\n\r\n31202260000173\r\n\r\nITAPERUNA PRESENTES RACHEL LTDA M E\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n83054689\r\n\r\n30804975000133\r\n\r\nSWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n83099860\r\n\r\n31003809000109\r\n\r\nZAGUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\n83108169\r\n\r\n31077993000123\r\n\r\nCHAVEIRO DIA E NOITE DA ZONA SUL LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83112557\r\n\r\n31061468000110\r\n\r\nVINDIMA VINHOS FINOS LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83119535\r\n\r\n35828656000181\r\n\r\nPRETO E BRANCO DA PAVUNA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83123877\r\n\r\n35785609000106\r\n\r\nROMESSI ELETRO FRIO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83124571\r\n\r\n35829274000172\r\n\r\nSAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n83127988\r\n\r\n35900281000113\r\n\r\nVEREMA-CAR MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS LTDA\r\n\r\n03/03/1993\r\n\r\n83143576\r\n\r\n31185986000145\r\n\r\nCAMERA UM SHOPPING FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83149302\r\n\r\n31146798000108\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO MENDES\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n83164204\r\n\r\n31226921000109\r\n\r\nM T MIYASHIRO R SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n83187891\r\n\r\n31191604000196\r\n\r\nCONSERMAC CONSERVADORA MACAE LTDA\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\n83240407\r\n\r\n31359094000113\r\n\r\nA CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n83247096\r\n\r\n31271422000125\r\n\r\nMEEI ELETROTECNICA ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83248807\r\n\r\n31251127000107\r\n\r\nTRI-COLOR TINTAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\n01/12/1992\r\n\r\n83263695\r\n\r\n35896331000136\r\n\r\nAMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n83277084\r\n\r\n31239528000141\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PEROLA DE MAMBUCABA LTDA\r\n\r\n01/02/1993\r\n\r\n83294736\r\n\r\n31254808000129\r\n\r\nMERINOX INDUSTRIA TECNICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n27/09/2005\r\n\r\n83307242\r\n\r\n31374622000103\r\n\r\nVILLA VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n05/01/1993\r\n\r\n83308710\r\n\r\n31188519000179\r\n\r\nSOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83311193\r\n\r\n31545890000140\r\n\r\nJ FERNANDES DE OLIVEIRA MERCEARIA M E\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83311282\r\n\r\n31572191000190\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA BAR\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83316071\r\n\r\n31069461000144\r\n\r\nJ C NASCIMENTO REFRIGERACAO\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n83329033\r\n\r\n31590805000166\r\n\r\nILUME FIOS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n83332204\r\n\r\n31621279000154\r\n\r\nJ C BRANDAO\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83346949\r\n\r\n33040981000311\r\n\r\nAMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83348844\r\n\r\n31518970000107\r\n\r\nSALATHIEL ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n83359447\r\n\r\n31383631000160\r\n\r\nMISTERIOS DO CORPO CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n83373091\r\n\r\n31665797000170\r\n\r\nQUA QUA QUA QUA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n83392118\r\n\r\n32236564000114\r\n\r\nPEIXARIA A LIMA LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n83392452\r\n\r\n32283160000181\r\n\r\nIZAIAS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n83397950\r\n\r\n31385495000148\r\n\r\nGILBERTO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n01/10/1995\r\n\r\n83398574\r\n\r\n31526916000103\r\n\r\nL G DE FARIAS AVES E OVOS ME\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n83410302\r\n\r\n31624901000188\r\n\r\nGOLDENDATA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\n83413611\r\n\r\n31447543000185\r\n\r\nNEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n83426810\r\n\r\n31852726000186\r\n\r\nTAPECARIA AMIN LTDA\r\n\r\n01/09/1999\r\n\r\n83430095\r\n\r\n31646482000185\r\n\r\nACOUGUE PASSA TEMPO LTDA\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\n83437804\r\n\r\n33207002000377\r\n\r\nCONFECCOES JAFRY LTDA\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n83440988\r\n\r\n32119992000167\r\n\r\nCOSTEIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n83458895\r\n\r\n31869795000100\r\n\r\nINTIMITE DE MACAE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\n83459948\r\n\r\n31523749000147\r\n\r\nLENGA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n10/12/1991\r\n\r\n83464291\r\n\r\n31922792000185\r\n\r\nFARMACIA RAIA LTDA\r\n\r\n05/05/1998\r\n\r\n83464828\r\n\r\n31912611000130\r\n\r\nGDF MERCEARIA LTDA\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\n83497211\r\n\r\n31895790000144\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO MACHADO E LIMA\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\n83500824\r\n\r\n32108276000184\r\n\r\nMARABRU MOVEIS LTDA\r\n\r\n28/06/1994\r\n\r\n83502266\r\n\r\n31866437000136\r\n\r\nMECA-ESCAPE MECANICA E COMERCIO ESCAPAMENTO LTDA\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n83511362\r\n\r\n36071819000197\r\n\r\nLEIA DE TRES RIOS DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n83512245\r\n\r\n01425655000174\r\n\r\nJURANDIR A LUNA-ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n83516534\r\n\r\n31890585000196\r\n\r\nEMENDA DE MAGE BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\n83522380\r\n\r\n29886868000112\r\n\r\nA F ZANCANELA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n83528834\r\n\r\n31953524000120\r\n\r\nCATALDI ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n83539046\r\n\r\n31910623000125\r\n\r\nLIVRARIA VERSO E PROSA LTDA\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n83554703\r\n\r\n31952104000120\r\n\r\nPESSANHA & AZEREDO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n83557001\r\n\r\n32038788000111\r\n\r\nM B BARRETO NETO\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\n83565918\r\n\r\n76538446000306\r\n\r\nHSBC SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\n02/08/2006\r\n\r\n83573899\r\n\r\n31900855000100\r\n\r\nACOUGUE FREE LANCER LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83574917\r\n\r\n31967433000144\r\n\r\nSPINATU'S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n83585935\r\n\r\n04270070000200\r\n\r\nPHONICA COMERCIO DE MICROMPUTADORES DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n83586451\r\n\r\n32143042000178\r\n\r\nTOC DOOR MODAS LTDA\r\n\r\n30/05/1992\r\n\r\n83599405\r\n\r\n32330375000106\r\n\r\nMERCADO AEROPORTO DE PADUA LTDA ME\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n83603968\r\n\r\n32069932000187\r\n\r\nN V MODA INFANTIL E BAZAR LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83607912\r\n\r\n32311110000160\r\n\r\nR PINTO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\n83611936\r\n\r\n32047870000102\r\n\r\nLOCJAFER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n83624647\r\n\r\n32057945000136\r\n\r\nP T R ARAGAO MODAS RIO LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83639091\r\n\r\n36122935000198\r\n\r\nEDILSON DA SILVA ME\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n83646594\r\n\r\n39761754000108\r\n\r\nVILMA MARIA SANTAGUEDA FLORENCIO ME\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\n83648074\r\n\r\n32182974000120\r\n\r\nAMIGOS DA PESCA COMERCIO LTDA\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n83650656\r\n\r\n32126823000154\r\n\r\nIRMAOS BARONE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n12/07/1993\r\n\r\n83657707\r\n\r\n32114159000123\r\n\r\nCINE CAFE LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n83673125\r\n\r\n32140436000172\r\n\r\nSILO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83698322\r\n\r\n32366874000153\r\n\r\nAROVAN AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n83698918\r\n\r\n32581068000106\r\n\r\nVISOSI PRESENTES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83705949\r\n\r\n32247827000190\r\n\r\nJUSA MODAS LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n83714077\r\n\r\n29935392000243\r\n\r\nARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\n83725850\r\n\r\n32249526000104\r\n\r\nBELAIR PRESENTES LTDA\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n83731389\r\n\r\n32205791000182\r\n\r\nWROU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n83743522\r\n\r\n60405446004387\r\n\r\nENGEMIX SA\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n83743654\r\n\r\n32193229000186\r\n\r\nCARIME DECORACOES LTDA\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n83752947\r\n\r\n35784305000116\r\n\r\nBRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\n01/08/2004\r\n\r\n83753412\r\n\r\n32183550000180\r\n\r\nATLANTA 421 VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n83765666\r\n\r\n32312761000175\r\n\r\nLUCIA INES GOMES\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\n83773006\r\n\r\n33522897000334\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83781157\r\n\r\n35834910000316\r\n\r\nMEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n83790024\r\n\r\n32342867000111\r\n\r\nCHEHUAN COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n83800208\r\n\r\n32304933000169\r\n\r\nMULTIESPACO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n01/01/1994\r\n\r\n83802979\r\n\r\n32342941000108\r\n\r\nAUDILAR CLUB E BAR LTDA\r\n\r\n26/09/2009\r\n\r\n83803320\r\n\r\n32349755000192\r\n\r\nA&L BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n83809051\r\n\r\n03691208000192\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n83826665\r\n\r\n35850700000150\r\n\r\nARTEFACTU'S COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA\r\n\r\n29/03/1993\r\n\r\n83834684\r\n\r\n35782796000166\r\n\r\nRELIQUIA DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n83841311\r\n\r\n29557105000128\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n83842342\r\n\r\n35865013000108\r\n\r\nVOUGA REDES DE PROTECAO LTDA ME\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\n83849924\r\n\r\n32340143000139\r\n\r\nCIBREN FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n26/06/2005\r\n\r\n83851090\r\n\r\n32387292000153\r\n\r\nBAVIERA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n01/01/2001\r\n\r\n83851139\r\n\r\n32568321000183\r\n\r\nFLORES DA FEIRINHA LTDA\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n83882875\r\n\r\n35853803000173\r\n\r\nANTONIO CARLOS B FERREIRA AUTO PECAS\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83889063\r\n\r\n35834910000154\r\n\r\nMEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n83891246\r\n\r\n35785534000155\r\n\r\nSHOP 161 CALCADOS LTDA\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\n83895241\r\n\r\n32596371000174\r\n\r\nBENITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n12/04/1998\r\n\r\n83895322\r\n\r\n35761899000140\r\n\r\nEPHIGENIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n27/07/1994\r\n\r\n83897953\r\n\r\n35893429000130\r\n\r\nGUIKA SOM ELETRO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n83898518\r\n\r\n32578429000157\r\n\r\nSEMIT SERVICOS DE MONTAGENS E INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n01/02/1994\r\n\r\n83901152\r\n\r\n35850346000163\r\n\r\nEXPRESS KALUNGA LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83905212\r\n\r\n35772292000165\r\n\r\nPERIBANEZ E NAVARRO MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\n83906502\r\n\r\n35869155000143\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CORDEIRO ROCHA LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83910623\r\n\r\n28356269000205\r\n\r\nCOLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n83915749\r\n\r\n35927581000196\r\n\r\nW M MAMBUCABA PADARIA LTDA\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n83916702\r\n\r\n28111672000274\r\n\r\nBARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n83941111\r\n\r\n36116234000146\r\n\r\nTOKIOSHI INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n83951389\r\n\r\n35899111000166\r\n\r\nLANCHONETE EXPRESSO ITAGUAI LTDA\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\n83954663\r\n\r\n35885409000117\r\n\r\nMARCIA MIKAS ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n03/04/1998\r\n\r\n83960736\r\n\r\n36092419000168\r\n\r\nV PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\n83961821\r\n\r\n35940410000105\r\n\r\nI E PAIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01/01/1997\r\n\r\n83965614\r\n\r\n35923812000193\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS DIAS E BARENCO LTDA ME\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n83969423\r\n\r\n35925411000172\r\n\r\n357 MAGNUM COMERCIO DE ARMAS LTDA\r\n\r\n05/05/1995\r\n\r\n83970421\r\n\r\n35763564000160\r\n\r\nMAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83990139\r\n\r\n00765240000187\r\n\r\nFRIGOCARMO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n19/08/2003\r\n\r\n83990724\r\n\r\n30917355000372\r\n\r\nDICAFRIL DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84005754\r\n\r\n35849272000145\r\n\r\nAQUILEIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\n84014842\r\n\r\n36112076000156\r\n\r\nJOSE A DA CRUZ BAR\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84026042\r\n\r\n40228751000184\r\n\r\nCARDOSO & CARDOSO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n01/11/2003\r\n\r\n84030236\r\n\r\n36121663000101\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNE AUTO DOURO LTDA\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\n84031038\r\n\r\n36149805000149\r\n\r\nSTEPHANIE E CRYS PRATAS E CHAPEADOS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84033057\r\n\r\n39078597000122\r\n\r\nLATICINIOS ROSARIO LTDA\r\n\r\n28/08/1997\r\n\r\n84042838\r\n\r\n28831345000106\r\n\r\nIRMAOS ARAUJO RECUPERADORA VEICULOS LTDA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n84044512\r\n\r\n36116531000191\r\n\r\nTAMIRES E LEO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84045470\r\n\r\n36438737000138\r\n\r\nTISAHY BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n14/10/1993\r\n\r\n84051144\r\n\r\n36161040000162\r\n\r\nOTICA E FOTO PUPILA DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n84052868\r\n\r\n36179810000102\r\n\r\nDOCELANDIA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n84057010\r\n\r\n36193522000102\r\n\r\nBOLIAUTO PECAS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84058440\r\n\r\n39062005000184\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PONTES DA SILVEIRA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84065617\r\n\r\n32532285000106\r\n\r\nALZIRIA BUSSINGER FERREIRA\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\n84083399\r\n\r\n36212033000142\r\n\r\nFRANCIS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84084999\r\n\r\n36249233000170\r\n\r\nCCM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n15/02/1992\r\n\r\n84090891\r\n\r\n36475754000145\r\n\r\nC S PEREIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84099910\r\n\r\n39116835000147\r\n\r\nKALUA COMERCIO DE BIQUINIS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84100323\r\n\r\n36229847000190\r\n\r\nVIROU VERAO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\n84103519\r\n\r\n36290229000155\r\n\r\nKI BOCA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n18/08/1994\r\n\r\n84106127\r\n\r\n36208411000114\r\n\r\nJEALAN COM MAT TERROSOS E DE CONST E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n84108898\r\n\r\n39116835000228\r\n\r\nKALUA COMERCIO DE BIQUINIS LTDA\r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n84120189\r\n\r\n36500205000183\r\n\r\nBAR COSTELAO ASA BRANCA LTDA\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n84122521\r\n\r\n36248268000194\r\n\r\nAPAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS S/A\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\n84122548\r\n\r\n39076401000160\r\n\r\nINSIGHT IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n08/01/1999\r\n\r\n84125679\r\n\r\n39076351000111\r\n\r\nGAME SHOP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\n84127523\r\n\r\n36496172000145\r\n\r\nPASTURA E AIEX LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n84130400\r\n\r\n32561961000161\r\n\r\nJEAN CARLOS R DE CARVALHO\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84136573\r\n\r\n40247397000135\r\n\r\nGARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n01/01/2004\r\n\r\n84151696\r\n\r\n36074979000190\r\n\r\nDORVALINA M DO CARMO FREITAS\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84152897\r\n\r\n32524522000189\r\n\r\nN P CARDOSO FILHO BAR\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n84160237\r\n\r\n39496070000118\r\n\r\nNEIMARCIO SAMPAIO FONTES ME\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n84164720\r\n\r\n36058766000174\r\n\r\nLEFARBRIC PRESENTES LIMITADA ME\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n84173150\r\n\r\n36481562000141\r\n\r\nWERCOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n84179329\r\n\r\n39554282000104\r\n\r\nFAZENDA OLHO D AGUA LTDA\r\n\r\n31/03/1995\r\n\r\n84181617\r\n\r\n36439404000123\r\n\r\nVIDEO VALE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n02/02/1994\r\n\r\n84206121\r\n\r\n36448108000199\r\n\r\nRECOMEX REPRESENTACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n84207535\r\n\r\n36495570000147\r\n\r\nDROGAMILE DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n04/04/1995\r\n\r\n84210757\r\n\r\n36563609000116\r\n\r\nMOURA MECANICA LTDA M E\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n84235512\r\n\r\n36494078000157\r\n\r\nPASTA BELLA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84243604\r\n\r\n36504538000180\r\n\r\nG F ALCIDES ME\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n84247057\r\n\r\n39411467000160\r\n\r\nSTEEL CAR COMERCIO DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\n84256587\r\n\r\n36291813000125\r\n\r\nJ H MANCEBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n84267376\r\n\r\n36446888000138\r\n\r\nINESGOTAVEL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84271071\r\n\r\n40285496000101\r\n\r\nBEM VIVER DELICATESSEM E LANCHES FINOS LTDA\r\n\r\n31/08/1997\r\n\r\n84285080\r\n\r\n39158019000104\r\n\r\nDEUS E PEREIRA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n22/04/1992\r\n\r\n84286222\r\n\r\n39159777000139\r\n\r\nAZEDIAS PRESENTES LTDA\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\n84288314\r\n\r\n36508315000191\r\n\r\nJ I AIRES DE SOUZA\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n84289140\r\n\r\n40191553000193\r\n\r\nDEALING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n84297313\r\n\r\n39167770000169\r\n\r\nDELARA CRIACOES ARTEZANAIS LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n84297747\r\n\r\n36494128000104\r\n\r\nOFICINA ATLANTICAR LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n84300322\r\n\r\n40217150000176\r\n\r\nKMJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n28/04/1996\r\n\r\n84300918\r\n\r\n40265928000112\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\n84301469\r\n\r\n40281800000142\r\n\r\nMETAL ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02/01/1999\r\n\r\n84309079\r\n\r\n40235129000101\r\n\r\nSTUDIO LOFT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n15/07/1993\r\n\r\n84324795\r\n\r\n36466597000101\r\n\r\nASTUCIAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n02/08/1991\r\n\r\n84328871\r\n\r\n40303547000180\r\n\r\nTRANSPORTADORA TND LTDA\r\n\r\n01/06/1997\r\n\r\n84335584\r\n\r\n35868769000100\r\n\r\nCARDIZ REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n09/08/1995\r\n\r\n84336858\r\n\r\n40202475000185\r\n\r\nBETA LABORATORIO OTICO LDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84340111\r\n\r\n28023661000151\r\n\r\nVIDEIRA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n84352276\r\n\r\n39250048000193\r\n\r\nDILTEC MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n22/08/1996\r\n\r\n84370770\r\n\r\n39550579000100\r\n\r\nANA MARIA DE MOURA AZEVEDO\r\n\r\n27/05/2012\r\n\r\n84395099\r\n\r\n00808072000160\r\n\r\nGILSON HENRIQUE DE ALMEIDA MARINS\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n84396656\r\n\r\n33448150001860\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n84413127\r\n\r\n36520302000138\r\n\r\nTREBADOS A VONTADE CAFE E BAR LTDA ME\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\n84417777\r\n\r\n36469294000142\r\n\r\nI M ROCHA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84419222\r\n\r\n40311599000107\r\n\r\nRONALDU'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84440213\r\n\r\n36573913000144\r\n\r\nDISK BRINDES MACAE LTDA ME\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n84442232\r\n\r\n40401911000145\r\n\r\nVILUMA PAPELARIA DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n84442461\r\n\r\n36290104000125\r\n\r\nJOAO PEDRO DE MORAIS BORRACHARIA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84448664\r\n\r\n40431892000108\r\n\r\nDATACAR INFORMATICA E PECAS VEICULARES LTDA\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\n84456241\r\n\r\n36525236000199\r\n\r\nBRASA E LENHA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n01/09/1995\r\n\r\n84483095\r\n\r\n39254198000175\r\n\r\nISABEL GRIPP\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n84483532\r\n\r\n39254685000138\r\n\r\nVILA JUSA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84484458\r\n\r\n39499769000131\r\n\r\nMANOEL GILMAR TARDIN\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n84486612\r\n\r\n73833527000170\r\n\r\nARARUAMA VERAO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n84493597\r\n\r\n86858701000181\r\n\r\nM T O GONCALVES ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84494372\r\n\r\n00538359000117\r\n\r\nMARGO SUCATAS LTDA\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n84500062\r\n\r\n42339663000185\r\n\r\nHOSPEDARIA VENEZA LTDA\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n84507377\r\n\r\n28701795000265\r\n\r\nGP 148 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n01/08/1993\r\n\r\n84509205\r\n\r\n68562271000174\r\n\r\nSHOP DO PAPEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n84511994\r\n\r\n68575398000128\r\n\r\nTRANSNULAK LOCACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84514438\r\n\r\n68595917000110\r\n\r\nCR DE RM NATURY COSMETICA BIOLOGICA LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84515116\r\n\r\n68647049000174\r\n\r\nALLSOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84519855\r\n\r\n39540877000100\r\n\r\nG R MACIEL ME\r\n\r\n21/05/1996\r\n\r\n84520772\r\n\r\n00288559000169\r\n\r\nS TORRES ME\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n84521205\r\n\r\n40331399000108\r\n\r\nRADIODATA TELECOMENICACOES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84524565\r\n\r\n02593475000164\r\n\r\nPEDRO OTAVIO COMPANUCE HECHERT\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n84528765\r\n\r\n36547842000105\r\n\r\nPERFORMA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n84539511\r\n\r\n40395741000133\r\n\r\nIMAGINATION ARTE SURF CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84556181\r\n\r\n02219454000183\r\n\r\nE S NOGUEIRA\r\n\r\n21/11/2012\r\n\r\n84556343\r\n\r\n03740988000113\r\n\r\nH MALAFAIA DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n84560014\r\n\r\n72090129000149\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO M SOARES LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84562025\r\n\r\n01603250000189\r\n\r\nALFREDO F RODRIGUES ME\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n84566160\r\n\r\n40443061000148\r\n\r\nCINA COMERCIO INDUSTRIA DE REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n84567353\r\n\r\n40441750000113\r\n\r\nACOUGUE ARAUJO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84575682\r\n\r\n39517503000174\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DRINK CHOPP LTDA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\n84575984\r\n\r\n68704873000119\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n84576646\r\n\r\n00183908000188\r\n\r\nBAMBOO'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n84577073\r\n\r\n00515540000108\r\n\r\nMANOEL L B FILHO VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n84595977\r\n\r\n36532455000103\r\n\r\nR S LOPES PENSAO\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84597023\r\n\r\n36533172000178\r\n\r\nD R C DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n22/04/1993\r\n\r\n84600393\r\n\r\n39206917000182\r\n\r\nCIVALDO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n01/12/1996\r\n\r\n84601454\r\n\r\n40370173000116\r\n\r\nNEVES APARECIDA GOUVEA PATRAO\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n84602531\r\n\r\n00618419000101\r\n\r\nJOAO PAULO C CASA NOVA DE ALMEIDA ME\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\n84604798\r\n\r\n00132765000185\r\n\r\nCARLOS H DA COSTA LIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84631566\r\n\r\n68635846000131\r\n\r\nD&D COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\n84638846\r\n\r\n68669266000165\r\n\r\nMULTIBOR BORRACHAS E PECAS LTDA ME\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n84644471\r\n\r\n40450207000182\r\n\r\nEDUVAN AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84647985\r\n\r\n29446630000176\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BIJOUTERIA HORIZONTE LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84648353\r\n\r\n68633221000130\r\n\r\nSANTANA E RIBEIRO DEPOSITO DE GAZ E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84650986\r\n\r\n39559034000156\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n31/05/1997\r\n\r\n84651826\r\n\r\n73569378000184\r\n\r\nLANCHONETE SAYAMA LTDA ME\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n84655163\r\n\r\n68627108000142\r\n\r\nDECORE JA DECORACOES LTDA\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n84655600\r\n\r\n68638998000198\r\n\r\nJ M DA ROSA\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n84663824\r\n\r\n44629707000218\r\n\r\nSOSINIL TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n84663972\r\n\r\n39222625000133\r\n\r\nJOSE MARCELO AZEREDO DE SOUZA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84664812\r\n\r\n68692094000140\r\n\r\nRAQUEL SILVA FLORES ME\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\n84666297\r\n\r\n68673128000150\r\n\r\nMEDICINA MEDINA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n05/01/1994\r\n\r\n84683248\r\n\r\n00097843000158\r\n\r\nR S DE AMORIM CONFECCOES ME\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n84683922\r\n\r\n00261359000112\r\n\r\nRYAFLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n84687111\r\n\r\n68625060000133\r\n\r\nPEDRAZUL REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84692263\r\n\r\n68740240000166\r\n\r\nFERRAGENS LANCHIM LTDA ME\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n84692913\r\n\r\n68746874000126\r\n\r\nBRUMOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n10/12/2002\r\n\r\n84693650\r\n\r\n39563424000108\r\n\r\nS G BAUER ARTIGOS ARTESANAIS\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84695319\r\n\r\n40233215000258\r\n\r\nUNIMOLD RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n84703389\r\n\r\n68739523000198\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTA ROSA DE PIRAI LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84704776\r\n\r\n68609346000125\r\n\r\nRAIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n01/04/2000\r\n\r\n84707015\r\n\r\n68746791000137\r\n\r\nA MODA QUENTE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n15/05/2002\r\n\r\n84708909\r\n\r\n40292526000107\r\n\r\nSTOCK FARMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84758698\r\n\r\n40303422000150\r\n\r\nANTONIO A SANTOS IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n84759783\r\n\r\n68688308000105\r\n\r\nBRASWORLD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01/10/2000\r\n\r\n84762156\r\n\r\n72357601000167\r\n\r\nXLP CONFECCOES\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84764604\r\n\r\n73291734000140\r\n\r\nALINHACAR COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n25/09/1993\r\n\r\n84765376\r\n\r\n73622722000151\r\n\r\nSTOCK TRADE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n84768162\r\n\r\n00070116000105\r\n\r\nDIRECT PLUS COMERCIAL E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\n84775207\r\n\r\n68604123000175\r\n\r\nMARIA MULAMBO'S COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n01/01/1994\r\n\r\n84783080\r\n\r\n39416946000179\r\n\r\nCESAR MUNIZ MOTA M E\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n84802085\r\n\r\n68852896000170\r\n\r\nMIV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n84805351\r\n\r\n68673276000174\r\n\r\nFORCA E ACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84807184\r\n\r\n68664747000188\r\n\r\nSEVEROS LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84816485\r\n\r\n68634724000120\r\n\r\nMHS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84819670\r\n\r\n68676444000185\r\n\r\nPAPELARIA LIDER DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n84823759\r\n\r\n39893466000107\r\n\r\nM C STORCK CARRILHO\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\n84831662\r\n\r\n39233606000102\r\n\r\nULT REVE COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\n84835633\r\n\r\n68746494000191\r\n\r\nCOMERCIAL DANRIO COLCHOARIA LTDA ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n84840289\r\n\r\n01061371000146\r\n\r\nMERCEARIA 22 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n84842737\r\n\r\n72113384000160\r\n\r\nADRIANA G DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n84853844\r\n\r\n33028549000224\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BANDEIRAS LTDA\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n84860093\r\n\r\n39552351000140\r\n\r\nA M PIRES RESTAURANTE ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84861081\r\n\r\n00215478000139\r\n\r\nLEUCER INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84864358\r\n\r\n72148620000183\r\n\r\nENEBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84879266\r\n\r\n73790859000115\r\n\r\nNEWS TEC CONTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\n84883581\r\n\r\n39457668000106\r\n\r\nPADARIA CONF E LANCHONETE BRASIL NOVO DE VILA SAO LUIZ LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84885746\r\n\r\n68665744000169\r\n\r\nL C LETRAS BLUE DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84896039\r\n\r\n74069006000151\r\n\r\nJ CLAUDIO COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n29/03/1996\r\n\r\n84906522\r\n\r\n86975562000176\r\n\r\nUSIFAL USINAGEM LTDA ME\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\n84920800\r\n\r\n68676246000111\r\n\r\nIMUNILAZER COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n84924733\r\n\r\n00532954000145\r\n\r\nTR ILHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\n84931365\r\n\r\n73737272000142\r\n\r\nNOBIK COMERCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n30/12/1995\r\n\r\n84942456\r\n\r\n73291619000176\r\n\r\nRM MAGNUS CONTROLES DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\n84951765\r\n\r\n97339022000112\r\n\r\nILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n84952168\r\n\r\n97426886000171\r\n\r\nMERCADINHO REAL FORTE LTDA\r\n\r\n13/07/1997\r\n\r\n84954551\r\n\r\n00232221000195\r\n\r\nRABO DE ARRAIA COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n01/05/1999\r\n\r\n84957143\r\n\r\n97390835000137\r\n\r\nHAZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n84958417\r\n\r\n74171265000199\r\n\r\nCANGURU EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n31/12/1997\r\n\r\n84961825\r\n\r\n40323743000117\r\n\r\nGEODREN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n02/01/1994\r\n\r\n84972231\r\n\r\n39890645000182\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITOS GRAO MESTRE LTDA ME\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n84974870\r\n\r\n73467532000107\r\n\r\nM DO C VEIGA DOS SANTOS MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84979538\r\n\r\n00215465000160\r\n\r\nKAIROS TINTAS LTDA ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n84995959\r\n\r\n73975609000150\r\n\r\nL M SANCHES CONFECCOES ME\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n85015621\r\n\r\n00145025000183\r\n\r\nI P DE CARVALHO ME\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\n85019635\r\n\r\n01864181000167\r\n\r\nE R FILHO COMERCIO DE PLANTAS ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85023381\r\n\r\n02239393000116\r\n\r\nMARLENE DAS GRACAS OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n85024043\r\n\r\n01429899000125\r\n\r\nR S PERES MATERIAIS DE COSNTRUCAO ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85028987\r\n\r\n39189725000458\r\n\r\nROMATO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n85033263\r\n\r\n39676622000170\r\n\r\nMAR-CEL DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85040650\r\n\r\n74157942000114\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS WERNECK DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85045296\r\n\r\n40233215000339\r\n\r\nTAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\n85047728\r\n\r\n68787233000110\r\n\r\nCASTELO SCREEN PROPAGANDAS LTDA\r\n\r\n10/07/1995\r\n\r\n85048198\r\n\r\n00502703000118\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES NA FEJO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85057464\r\n\r\n01144167000199\r\n\r\nJ AQUINO PINHEIRO NETO\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n85083090\r\n\r\n97391205000187\r\n\r\nBRUTH EDITORIAL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\n85084879\r\n\r\n00271377000185\r\n\r\nARTE E FANTASIA PRESENTES LTDA\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\n85088424\r\n\r\n73698524000171\r\n\r\nB M K PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85091336\r\n\r\n29756996000141\r\n\r\nDEMERVAL LUIZ DE AZEVEDO BITTENCORT\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n85105299\r\n\r\n73845497000112\r\n\r\nEXPRESSO RODOVIARIO BRILHO LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85105647\r\n\r\n68662592000140\r\n\r\nWINGERTER LOCACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85106341\r\n\r\n73758609000106\r\n\r\nA C M R MENDONCA ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n85109588\r\n\r\n00486015000101\r\n\r\nROSANGELA JOSE DA SILVA ME\r\n\r\n01/09/1996\r\n\r\n85111701\r\n\r\n97348015000187\r\n\r\nPESCANOVA BRASIL LTDA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\n85117084\r\n\r\n73634560000171\r\n\r\nJORGE SILVA DE MOURA\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n85124781\r\n\r\n73670762000179\r\n\r\nNADA CONSTA COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n85155253\r\n\r\n03224881000112\r\n\r\nLOJAS SUL CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n85164848\r\n\r\n39752514000139\r\n\r\nAUTO MECANICA LAUDELIMA LTDA-ME\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n85168916\r\n\r\n01363847000101\r\n\r\nM C DA CONCEICAO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\n85172352\r\n\r\n40452401000105\r\n\r\nSONHO DE SEREIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n26/08/2012\r\n\r\n85173049\r\n\r\n73534661000170\r\n\r\nG R X COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85176056\r\n\r\n00271190000181\r\n\r\nMERCEARIA HIATH LTDA ME\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n85184733\r\n\r\n73873689000132\r\n\r\nCIRANDA INFANTIL BAZAR LTDA ME\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n85185624\r\n\r\n74155714000105\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ZARLOVANNI LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85185985\r\n\r\n74140005000156\r\n\r\nREFUGIO DAS FLORES LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85186094\r\n\r\n73981680000145\r\n\r\nE B C COMERCIO REPRES E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85193872\r\n\r\n86873726000154\r\n\r\nPONTO DE SOLDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85195891\r\n\r\n97378939000126\r\n\r\nJOSE MACIEL R DE MOURA ME\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n85199099\r\n\r\n00066637000180\r\n\r\nN DE OLIVEIRA RAFAEL ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85203800\r\n\r\n39062161000145\r\n\r\nNEW LIFE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\n85206419\r\n\r\n86802659000187\r\n\r\nFBI 2 VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85222619\r\n\r\n00056232000161\r\n\r\nJOALI PIZZARIA LTDA\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n85222759\r\n\r\n97407522000144\r\n\r\nERVAS FINAS SERVICOS DE BUFFET LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85224042\r\n\r\n00089298000158\r\n\r\nL R DA BARRA VEICULOS LTDA\r\n\r\n11/06/2000\r\n\r\n85228366\r\n\r\n01775974000100\r\n\r\nLEMA CORDEIRENSE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n85297724\r\n\r\n02720349000123\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n85300822\r\n\r\n39992334000124\r\n\r\nSUPERMECADO VILELA CASTRO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85303031\r\n\r\n00488192000127\r\n\r\nM M A QUINTANILHA MERCEARIA ME\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n85321145\r\n\r\n01964883000112\r\n\r\nEMPREITEIRA NOVA MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85321668\r\n\r\n02182636000127\r\n\r\nMANGALUZ CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85324322\r\n\r\n01628268000135\r\n\r\nFOTO CINTIA DE MIGUEL PEREIRA LTDA\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n85335588\r\n\r\n02353800000111\r\n\r\nXAVIMELO MERCEARIA E PADARIA LTDA ME\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n85336894\r\n\r\n03140666000133\r\n\r\nBIZARRO & CHAVES MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n85338900\r\n\r\n01122663000141\r\n\r\nVAREJAO TERESOPOLIS E RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85357557\r\n\r\n01616074000110\r\n\r\nJANE BARCELLOS BAR E MARCEARIA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85382292\r\n\r\n39691589000157\r\n\r\nJOSELITO MASSENA DE MORAES ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85383949\r\n\r\n00120836000120\r\n\r\nROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVEISTAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85384538\r\n\r\n00063054000104\r\n\r\nBASE SOFFWARE LTDA\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n85384686\r\n\r\n00171368000112\r\n\r\nOLD AMESTERDAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85394045\r\n\r\n00378601000132\r\n\r\nCOLLY COMERCIO E REPRESENTACAO LYDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n85398563\r\n\r\n36518280000171\r\n\r\nCELIA MARIA MATTOS\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85416049\r\n\r\n36154698000147\r\n\r\nJ A M DE FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85419080\r\n\r\n39708169000136\r\n\r\nR C N FERREIRA BAR E BAZAR ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n85436872\r\n\r\n97410161000195\r\n\r\nREALIZA TELEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n85438042\r\n\r\n00087936000100\r\n\r\nROBRENDWAY COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85445634\r\n\r\n00230657000145\r\n\r\nGREYCION MODAS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85446517\r\n\r\n00138548000100\r\n\r\nCASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CONCEICAO DO SARAPUY LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85454404\r\n\r\n73857435000120\r\n\r\nTRANSPORTES RENNAN LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n85455362\r\n\r\n00504108000111\r\n\r\nCBB SANTOS FILHO TRAMSPORTE DE CARGAS\r\n\r\n20/07/1996\r\n\r\n85463969\r\n\r\n00183393000116\r\n\r\nSODERO VEICULOS LTDA\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n85464914\r\n\r\n00183312000188\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n85467832\r\n\r\n00214488000150\r\n\r\nPANKADO MODAS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85469045\r\n\r\n00244789000126\r\n\r\nM M DE SAO GONCALO TINTAS LTDA EPP\r\n\r\n25/10/2008\r\n\r\n85472941\r\n\r\n00290401000123\r\n\r\nZ FERREIRA CONFECCOES ME\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n85475355\r\n\r\n00141422000187\r\n\r\nPETA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\n85478109\r\n\r\n97339022000201\r\n\r\nILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85497294\r\n\r\n01296109000180\r\n\r\nSAND DO RIO COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n85500929\r\n\r\n00412509000141\r\n\r\nRABICAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85504215\r\n\r\n00514594000159\r\n\r\nLM COMERCIAL DE ADAPTACOES PARA DEFICIENTES FISICOS LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n85504622\r\n\r\n00121768000113\r\n\r\nAHD CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n29/09/1996\r\n\r\n85505572\r\n\r\n32042202000273\r\n\r\nBLACK'S FOTO SOM E VIDEO LTDA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n85522302\r\n\r\n00775769000181\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MONTE HIMALAIA LTDA ME\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n85525050\r\n\r\n00882887000199\r\n\r\nNEW PATTY HOUSE LANCHES LTDA\r\n\r\n09/07/2006\r\n\r\n85526405\r\n\r\n00533016000160\r\n\r\nA S L VIDEO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85531395\r\n\r\n36248920000251\r\n\r\nPLURITEXTIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85537431\r\n\r\n00474259000174\r\n\r\nFAIMAR COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n85538632\r\n\r\n01029704000150\r\n\r\nINTERCONTINENTAL DE ITABORAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85540378\r\n\r\n00394997000101\r\n\r\nCHALEGRE ASSIST TEC E MAQ REGIST EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85542109\r\n\r\n00443468000150\r\n\r\nFORNECEDORA DE CIMENTO E FERRO SOL DE VERAO DA VARZEA LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85542516\r\n\r\n00417429000189\r\n\r\nFIOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\n85544144\r\n\r\n00689123000181\r\n\r\nLUISANT DO BRASIL INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85550713\r\n\r\n39708847000160\r\n\r\nL FRANK C PORTUGUAL ME\r\n\r\n30/03/1996\r\n\r\n85561332\r\n\r\n27190107000104\r\n\r\nGREPLAN GRIMBERG ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85564811\r\n\r\n00673559000182\r\n\r\nANTONIO JOSE DE BARROS SAMPAIO REFEICOES\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n85574957\r\n\r\n68574854000204\r\n\r\nPAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n85575937\r\n\r\n00500774000181\r\n\r\nFIBRAMAR IND E COM DE SACOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n01/05/1997\r\n\r\n85575988\r\n\r\n00536951000180\r\n\r\nMERCADINHO ALTERNATIVA LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85577239\r\n\r\n00134410000125\r\n\r\nSILVOC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n28/02/2001\r\n\r\n85579770\r\n\r\n00564576000181\r\n\r\nE DA CRUZ AREAL REFRIGERACAO ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85581716\r\n\r\n00453426000109\r\n\r\nM C GOMES CONFECCOES\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85583379\r\n\r\n00744754000156\r\n\r\nL C LANDIM BICICLETARIA\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n85583751\r\n\r\n00815307000140\r\n\r\nDIOGO E GUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n85586742\r\n\r\n00858008000193\r\n\r\nSONIA MONTEIRO DIOGO LANCHONETE E PADARIA ME\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n85600737\r\n\r\n00754459000180\r\n\r\nNEWCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n85601628\r\n\r\n00417280000138\r\n\r\nNATARAJI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n12/12/1997\r\n\r\n85601644\r\n\r\n00131351000131\r\n\r\nSERTEF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85604392\r\n\r\n00830079000188\r\n\r\nPDV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n29/06/1999\r\n\r\n85610163\r\n\r\n00962130000105\r\n\r\nFRIDECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85613707\r\n\r\n00816036000148\r\n\r\nRCJ 580 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/06/1997\r\n\r\n85615165\r\n\r\n97339022000384\r\n\r\nILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85644157\r\n\r\n00242737000110\r\n\r\nB R CONNECT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n01/09/1997\r\n\r\n85647040\r\n\r\n00931081000143\r\n\r\nLA PLATA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22/05/1999\r\n\r\n85647172\r\n\r\n00952876000138\r\n\r\nRODOVIARIA ROZENTAL LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85650130\r\n\r\n00642500000127\r\n\r\nRUBBUB MODAS LTDA ME\r\n\r\n27/07/1998\r\n\r\n85653814\r\n\r\n03480075000105\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PARAISO VERDE DE MURIQUI LTDA ME\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n85654314\r\n\r\n03836759000105\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE SORRISO DE VERAO LTDA\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n85654640\r\n\r\n03480075000296\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PARAISO VERDE DE MURIQUI LTDA ME\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n85658875\r\n\r\n01867046000175\r\n\r\nMEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n85659006\r\n\r\n02093510000186\r\n\r\nSEMANATA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\n85675877\r\n\r\n00610435000158\r\n\r\nT E I 558 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\n85678817\r\n\r\n00803574000106\r\n\r\nSAPOTY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02/01/2003\r\n\r\n85685139\r\n\r\n00098621000150\r\n\r\nJLSOFT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07/01/1997\r\n\r\n85688820\r\n\r\n00089298000239\r\n\r\nL R DA BARRA VEICULOS LTDA\r\n\r\n13/10/1995\r\n\r\n85704850\r\n\r\n00904495000183\r\n\r\nANY FOOD ALIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85709607\r\n\r\n00977341000111\r\n\r\nBY FLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85710362\r\n\r\n01056160000115\r\n\r\nFAMILIA DO COTTON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n85711601\r\n\r\n00778235000109\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SURPRESAS DO IRIS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85713795\r\n\r\n01078058000110\r\n\r\nCATAO ANSELMO DIVERSOES LTDA ME\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n85718339\r\n\r\n00947933000190\r\n\r\nWJC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n17/12/1997\r\n\r\n85724150\r\n\r\n00895271000152\r\n\r\nNOBK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85728253\r\n\r\n00849328000187\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PRIMOR DE SABOR LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85728725\r\n\r\n00915501000106\r\n\r\nJANSSEN INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85728806\r\n\r\n00982416000152\r\n\r\nTHE BEST 33 COMERCIO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n01/04/1999\r\n\r\n85733206\r\n\r\n01089965000165\r\n\r\nSOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n16/04/2001\r\n\r\n85736345\r\n\r\n00821407000180\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO ROSECRAY LTDA\r\n\r\n08/03/1996\r\n\r\n85741012\r\n\r\n00905699000139\r\n\r\nJ TEXEEIRA DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85747991\r\n\r\n01120131000175\r\n\r\nDL BRINQUEDOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85748424\r\n\r\n01185466000171\r\n\r\nCALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\n85749625\r\n\r\n00675634000144\r\n\r\nROGERMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85765922\r\n\r\n01360323000159\r\n\r\nC LUBER DE SOUZA UTILIDADES DOMESTICAS\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n85766406\r\n\r\n01468601000196\r\n\r\nARINDA BORGES VARGAS ME\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n85777386\r\n\r\n32105033000192\r\n\r\nADEMIRO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\n85805088\r\n\r\n01292329000136\r\n\r\nHIPPER SUPERMERCADO MINE PRIX LTDA\r\n\r\n30/03/1999\r\n\r\n85813846\r\n\r\n01053168000128\r\n\r\nDATA BINGO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\n85814141\r\n\r\n00979718000171\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SANTA RITA LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n85826328\r\n\r\n01345626000100\r\n\r\nH S SONADIL FORNECEDORA CENTRAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n85828304\r\n\r\n01190712000183\r\n\r\nMED PLUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LABORATORIAL LTDA\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n85829114\r\n\r\n01318622000125\r\n\r\nHEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08/12/2004\r\n\r\n85831658\r\n\r\n31985047000266\r\n\r\nCOLOR LINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n85833839\r\n\r\n01014458000162\r\n\r\nL M P S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n15/12/2005\r\n\r\n85838008\r\n\r\n01033297000154\r\n\r\nPAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n85839594\r\n\r\n01124518000108\r\n\r\nTRIO MAGIA CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n85843613\r\n\r\n01386860000178\r\n\r\nAVENIDA SUBURBANA GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n18/05/2000\r\n\r\n85850873\r\n\r\n36103414000193\r\n\r\nTRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA\r\n\r\n13/01/2013\r\n\r\n85852086\r\n\r\n00877954000187\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n85857592\r\n\r\n02166369000102\r\n\r\nLIMA E FIGUEIREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n21/11/2002\r\n\r\n85860194\r\n\r\n02545316000194\r\n\r\nLOHAD DE IGUABA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85865994\r\n\r\n01888743000102\r\n\r\nJ C S M JUNIOR AGROPECUARIA\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\n85869388\r\n\r\n01309107000189\r\n\r\nCON SEG PIZZAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85869612\r\n\r\n01350066000174\r\n\r\nRECOM 509 REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n85873369\r\n\r\n02318322000109\r\n\r\nMARCIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n85874918\r\n\r\n01610581000146\r\n\r\nIVANY OLIVEIRA SILVA ME\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n85884417\r\n\r\n01321229000190\r\n\r\nSELF SERVICE DO CEU KI SABOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n85892835\r\n\r\n01752431000177\r\n\r\nGS2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n85895931\r\n\r\n01275855000198\r\n\r\nVERSATILE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA ME\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n85899252\r\n\r\n01344703000108\r\n\r\nRENSOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n15/05/2000\r\n\r\n85909320\r\n\r\n01014458000243\r\n\r\nL M P S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\n85915614\r\n\r\n01526894000110\r\n\r\nCD-TEK INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n85925563\r\n\r\n01274541000170\r\n\r\nFATIMA BICHARA ORGANIZACOES PROMOCOES DE EVENTOS E BUFFET LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85929038\r\n\r\n01392453000173\r\n\r\nNEILA PACHECO M DA SILVA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n85929194\r\n\r\n01434953000120\r\n\r\nSALT DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\n85930311\r\n\r\n01585851000106\r\n\r\nINFOGRAN INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10/12/2002\r\n\r\n85930710\r\n\r\n01635062000132\r\n\r\nR R FRANCO DA COSTA ARMARINHO\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n85937499\r\n\r\n01107696000112\r\n\r\nPROVERA SINAI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n85939823\r\n\r\n01464870000184\r\n\r\nA F PAIXAO CONFECCOES ME\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n85944401\r\n\r\n01509594000123\r\n\r\nGRANPET COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n01/01/2001\r\n\r\n85944487\r\n\r\n01484643000110\r\n\r\nNETWORK INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85957589\r\n\r\n01220638000109\r\n\r\nABEC COMERCIAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/09/1999\r\n\r\n85960482\r\n\r\n03063080000112\r\n\r\nJ BATISTA DE AZEREDO PANIFICACAO E MERCEARIA ME\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n85964062\r\n\r\n01303760000130\r\n\r\nCONFEITARIA MARRIQUEL LTDA\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\n85966464\r\n\r\n01578463000106\r\n\r\nIRIS ISO 9000 FILMES LTDA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n85967010\r\n\r\n01632958000168\r\n\r\nNAKHLE E FARIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85967940\r\n\r\n01743737000167\r\n\r\nGAKLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n14/04/1998\r\n\r\n85968017\r\n\r\n60561719006083\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n85968513\r\n\r\n01927878000130\r\n\r\nPETROPARTS DE MACAE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n85973835\r\n\r\n01315817000111\r\n\r\nSNACK TIME ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85976583\r\n\r\n01427721000145\r\n\r\nLA CHATTE DA SERRA FRIBURGUENSE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n85990810\r\n\r\n01994347000160\r\n\r\nISIS W DE ALMEIDA - ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n85998447\r\n\r\n01495929000100\r\n\r\nR RIGUETE PETRUCCI\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86003368\r\n\r\n01926709000185\r\n\r\nCORDAME COMERCIO LTDA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n86008491\r\n\r\n01703639000104\r\n\r\nNCR USINAGEM LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86011298\r\n\r\n01582240000104\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE ANDRADE E BAZAR\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86014874\r\n\r\n01419197000160\r\n\r\nSILVA MONTEIRO JOIAS LTDA\r\n\r\n28/12/2005\r\n\r\n86014955\r\n\r\n01408610000191\r\n\r\nNPM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n27/08/2003\r\n\r\n86017784\r\n\r\n02721234000153\r\n\r\nMERCEARIA BARBRE E LTDA ME\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n86040735\r\n\r\n01868239000140\r\n\r\nD N NEVES TRANSPORTE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n86048337\r\n\r\n01570132000111\r\n\r\nM R BARBOSA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n86049104\r\n\r\n01560877000108\r\n\r\nFUTURO CERTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86053241\r\n\r\n01601832000126\r\n\r\nKLICAR-COM E SERV DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n86054159\r\n\r\n01529964000194\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BERDINAZI LTDA\r\n\r\n17/11/1998\r\n\r\n86062348\r\n\r\n02878281000105\r\n\r\nBLACK HORSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/11/2004\r\n\r\n86066424\r\n\r\n02110753000185\r\n\r\nHARDTEC ELETRONICA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86070111\r\n\r\n01600454000166\r\n\r\nPATRICIA J FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n26/10/1999\r\n\r\n86075946\r\n\r\n01678604000154\r\n\r\nBERTY DERIVADOS DO PETROLEO LTDA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n86084937\r\n\r\n01800613000176\r\n\r\nSANDIX LATINA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86089750\r\n\r\n01690491000102\r\n\r\nSANDRO BASTOS BRAGA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86089955\r\n\r\n01711701000100\r\n\r\nJ BATISTA VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86091267\r\n\r\n01886947000104\r\n\r\nRACER TECH AUTOS LTDA ME\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n86093472\r\n\r\n03358406000139\r\n\r\nJOSE THEODORO FRANCA MER\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86095084\r\n\r\n03477861000153\r\n\r\nTIXTON DE BOTAFOGO MODAS LTDA\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\n86097362\r\n\r\n02698757000126\r\n\r\nCASATUAL PRESENTES LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86101157\r\n\r\n68606151000121\r\n\r\nLM ANTRI TELECOMUNICACOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\n86108607\r\n\r\n01799344000175\r\n\r\nELIZABETH MORAES\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n86111373\r\n\r\n01532870000174\r\n\r\nLUISANT COSMETICOS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n86112744\r\n\r\n01892170000190\r\n\r\nACOUGUE GALERIA SEIS LTDA\r\n\r\n01/02/1998\r\n\r\n86115476\r\n\r\n02471573000129\r\n\r\nMIARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n26/10/2005\r\n\r\n86124300\r\n\r\n02133386000135\r\n\r\nPROMERCADO REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n86125099\r\n\r\n01148079000165\r\n\r\nPEPE DUARTE COMERCIO E PRODUCOES DE VIDEO LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n86126168\r\n\r\n01902904000175\r\n\r\nCOMICS STORE COMERCIO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86130165\r\n\r\n02042592000130\r\n\r\nRENILDE G SILVA ALIMENTACAO\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86133075\r\n\r\n68632082000201\r\n\r\nRIOMAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n86139510\r\n\r\n01709852000115\r\n\r\nENTRA E SAI VEICULOS LTDA\r\n\r\n01/05/2003\r\n\r\n86149567\r\n\r\n01617261000118\r\n\r\nKA TI QUERO DE IGUACU LTDA\r\n\r\n15/07/2012\r\n\r\n86150506\r\n\r\n01884440000111\r\n\r\nCOMERCIO E ARTESANATO MANY FLOWERS LTDA - ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86150751\r\n\r\n01992454000159\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA JO CLAU LTDA\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n86161036\r\n\r\n01915903000165\r\n\r\nR & SP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86162091\r\n\r\n01109721000105\r\n\r\nGPN GESTAO DE PARTICIPACOES NACIONAIS LTDA\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n86163047\r\n\r\n60405446010271\r\n\r\nENGEMIX SA\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n86172186\r\n\r\n02853275000101\r\n\r\nL C P RIBEIRO ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86177412\r\n\r\n02089749000182\r\n\r\nREGATA AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\n86178419\r\n\r\n01010325000207\r\n\r\nBETH FESTAS LTDA\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\n86178427\r\n\r\n01010325000380\r\n\r\nBETH FESTAS LTDA\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\n86183595\r\n\r\n01725935000106\r\n\r\nPRIVILEGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86196999\r\n\r\n01741728000137\r\n\r\nATRIUM DA ILHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86197308\r\n\r\n01800873000141\r\n\r\nCASARAO DO LINHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\n86206390\r\n\r\n01933178000158\r\n\r\nSOLUTIOWARE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86209543\r\n\r\n02277742000194\r\n\r\nO HAMBURGUER DA ILHA 141 LTDA M E\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86210606\r\n\r\n02353038000173\r\n\r\nGOOD STUFF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n07/04/2003\r\n\r\n86213648\r\n\r\n01843690000103\r\n\r\nFARMA STAR PERFUMARIA E FARMACIA LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86215020\r\n\r\n02135130000167\r\n\r\nMARILDA DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86222280\r\n\r\n02798223000171\r\n\r\nD L DA S CARDOSO AMORIM\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\n86223074\r\n\r\n03184754000137\r\n\r\nAGROVITA DE ITAPERUNA AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n26/09/2009\r\n\r\n86238780\r\n\r\n68588532000397\r\n\r\nNATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\n86251310\r\n\r\n02034345000191\r\n\r\nSOLSTICIO IMPORTADOS ARTIGOS RELIGIOSOS ESPORTERICOS E LTDA\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\n86260972\r\n\r\n02053534000101\r\n\r\nW M MONNERAT\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86261839\r\n\r\n02185135000102\r\n\r\nBIO CAMPO 2000 PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n19/07/2011\r\n\r\n86262088\r\n\r\n02185299000121\r\n\r\nNOVA ISRAEL MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\n86270803\r\n\r\n02534643000140\r\n\r\nREFIL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\n86275244\r\n\r\n02490186000130\r\n\r\nLILIANE THOMAZ CORRAL\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86276232\r\n\r\n02186868000153\r\n\r\nAUTO CENTELHA GOMES LTDA\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n86278502\r\n\r\n02490770000195\r\n\r\nJANNA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n86286726\r\n\r\n02821182000278\r\n\r\nJ GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n86288079\r\n\r\n00698981000192\r\n\r\nMARBRUN TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n86288524\r\n\r\n01679846000162\r\n\r\nKANANGA TRANSPORDORA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86289350\r\n\r\n60746518000443\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86291878\r\n\r\n40308611000116\r\n\r\nSAQUE CENOGRAFIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86297299\r\n\r\n02060825000127\r\n\r\nS P FALQUER\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n86297744\r\n\r\n02061993000137\r\n\r\nUILTON F PESSANHA\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n86305216\r\n\r\n01121773000199\r\n\r\nVIDAJU COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n86307162\r\n\r\n02289054000144\r\n\r\nADUNAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n86307456\r\n\r\n68714203000264\r\n\r\nARTY OTICA LTDA\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\n86307812\r\n\r\n02338710000151\r\n\r\nEDVALDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/2004\r\n\r\n86313634\r\n\r\n02250992000130\r\n\r\nFJL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86316862\r\n\r\n03687163000182\r\n\r\nLUIS FELIPE GASPAR MADASTAVICIUS ME\r\n\r\n01/05/2003\r\n\r\n86329859\r\n\r\n02693674000144\r\n\r\nDANIEL TELLES FERREIRA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n86339226\r\n\r\n01960676000190\r\n\r\nSPA DO BRASIL S A\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n86343479\r\n\r\n02824504000151\r\n\r\nKHRISTIAN HUBACK BRAGANCA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n86344114\r\n\r\n02415561000187\r\n\r\nEDINA R DE FREITAS NUNES\r\n\r\n27/08/1999\r\n\r\n86344459\r\n\r\n02070844000134\r\n\r\nABRAKADABRA FESTA LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86371308\r\n\r\n03802323000197\r\n\r\nPADARIA ALTO DE SAO JOSE LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86371731\r\n\r\n04262568000131\r\n\r\nE DE SOUZA PADARIA\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n86372959\r\n\r\n02172680000156\r\n\r\nELVIRA FERREIRA PUGGIAN BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86375702\r\n\r\n02383686000172\r\n\r\nF R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n86379864\r\n\r\n02655064000156\r\n\r\nSINGLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n86380161\r\n\r\n02558752000106\r\n\r\nF H ROCHA ARMARINHO\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86385481\r\n\r\n02704796000199\r\n\r\nC J COELHO COMERCIO DE ELETROS E ELETRONICOS\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86386771\r\n\r\n02917004000164\r\n\r\nASVR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n16/06/2012\r\n\r\n86388944\r\n\r\n02851892000160\r\n\r\nSC SALLES COMERCIO\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n86398419\r\n\r\n71900237000509\r\n\r\nMANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n86405997\r\n\r\n04021763000170\r\n\r\nEZEMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n12/07/2004\r\n\r\n86417510\r\n\r\n04578742000150\r\n\r\nPAULO E SIMONE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n86443384\r\n\r\n04554098000180\r\n\r\nC L B DE ALMEIDA\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n91001411\r\n\r\n57507626010926\r\n\r\nRHODIA S A\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n91019752\r\n\r\n01698231000183\r\n\r\nMABESA DO BRASIL S/A\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n92000508\r\n\r\n00257680000123\r\n\r\nULTRA INDUSTRIA E COMERCIO IMP EXP DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n92001016\r\n\r\n02750676000128\r\n\r\nITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n92003418\r\n\r\n17315060000287\r\n\r\nMINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n92004619\r\n\r\n07548560000124\r\n\r\nRM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n92004627\r\n\r\n14998371004610\r\n\r\nJ MACEDO S/A\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\n92004651\r\n\r\n07548056000124\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n92007944\r\n\r\n01975894000106\r\n\r\nMANFRED K L INDUSTRIA DE CAIXAS ACUSTICAS LTDA\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n92012395\r\n\r\n11453341000210\r\n\r\nNGN IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n92012409\r\n\r\n11122071000264\r\n\r\nSNS IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n92012557\r\n\r\n11453341000309\r\n\r\nNGN IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n92012654\r\n\r\n61190096001326\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS S A\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n92013006\r\n\r\n89237911001627\r\n\r\nMADEIREIRA HERVAL LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n92016064\r\n\r\n09316105000129\r\n\r\nFRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nId: 1569316"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568332": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03.09.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5856, em 03.09.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1568332. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569400": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e ALOG-01 Soluções de Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e reajuste do valor.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 359.708,76 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE00999, de 21/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002 e Pregão Eletrônico nº 003/2010.\r\n\r\nASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.419/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2013.\r\n\r\nId: 1569400. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1569401": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 071/2013, firmado em 01/10/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA JNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lixeiras, claviculários e quadros brancos, para equipar as Delegacias Legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/309/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 30.799,92 (trinta mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 5º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 008/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO CARIOCA/CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação contratual sem aumento de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 01 de outubro de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1452/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 4º Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 038/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.460/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 6º Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 067/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.153/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 5º Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 063/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.015/2009.\r\n\r\nId: 1569401"
                        ],
                        "1569423": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do cronograma de desembolso das parcelas vincendas elencadas no item 09 do Plano de Trabalho previsto na Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.043/2011 .\r\n\r\nId: 1569423"
                        ],
                        "1570007": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA Nº 002/2013\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001 do Edital de Chamamento Público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada nº 002/2013 encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1570007"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568601": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 30.09.2013. PARTES: DER-RJ e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. OBJETO: Implantação de 02 (duas) travessias subterrâneas do emissário de efluente industrial tratado do COMPERJ (parte da faixa de domínio das Rodovias RJ-106 e RJ-114, nos Municípios de Maricá e Itaboraí-RJ). PRAZO: Indeterminado. VALOR: 8.550 UFIR's/RJ anual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº E-17/201.653/2012.\r\n\r\nId: 1568601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568125": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços Contrato de Adesão nº 086-A, assinado em 26.09.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EMPRESA LIDER DO CONSÓRCIO INFOVIA II e como órgão gerenciador/interveniente, O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 39.173,64. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001414/2013. \r\n\r\nId: 1568125. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568126": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 006/2009, assinado em 26.09.2013. PARTES: DER-RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato, por 12 (doze) meses ininterruptos com acréscimo. VALOR: R$ 50.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.164/2009. \r\n\r\nId: 1568126. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568127": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 022/2012 assinado em 26.09.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do DER-RJ: A\\Z INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, Lider do CONSÓRCIO RIOTEC II e como órgão gerenciador/interveniente, o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 12 (doze) meses com acréscimo. VALOR: R$ 573.300,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000545/2013. \r\n\r\nId: 1568127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569074": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Concorrência ALC nº 02/2013, objetivando “obras de pavimentação com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização e obras de arte especiais na RJ-151, no Trecho: RJ-147 (Parapeúna) - Entroncamento com a RJ-137, junto ao Rio Preto (Divisa RJ/MG), com 32,09 km de extensão, situado no Município de Valença”, terá prosseguimento no dia 04/10/2013, às 14:30h.\r\n\r\nId: 1569074. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568849": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 100/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 360 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.885.415,41.\r\n\r\nASSINATURA: 29/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.312/2013 (CN nº 008/2009).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1568849. A faturar por empenho"
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                            "1569131": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 068/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE ÁCIDO SULFÚRICO, COMPOSTO REAGENTE DE CLORATO DE SÓDIO E PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO PARA A ETA TAQUARA ”.\r\n\r\nDia: 16/10/2013 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 44.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1569131. A faturar por empenho"
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                            "1569132": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 072/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE HIDRÔMETROS TIPO WOLTMANN ”.\r\n\r\nDia: 16/10/2013 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.907.628,60.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1569132. A faturar por empenho"
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                            "1569451": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E PHOENIX CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS REVESTIMENTOS E PINTURA GERAL NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELO 7º DEMAN (SEDE EM VOLTA REDONDA) CIEP 053 - DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES - Rua 1.043, nº 205, em Volta Grande, Volta Redonda), CIEP 299 - JUILIO CARUSO (Rua Bartolomeu Bueno da Ribeira, s/nº, Bairro Santo Agostinho, em Volta Redonda); CIEP 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIN GUEDES PINTO (Av. Jaraguá nº 800, Bairro do Retiro, em Volta Redonda); CIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LURDES GIOVANETTI (Rua O, nº 177, Açude II, em Volta Redonda) e CIEP 484 - TONINHO MARQUES (Avenida Deputado Jiulio Caruso, s/nº, Bairro Belmonte, em Volta Redonda, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.395.829,62 (hum milhão, trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.283/2013. DATA: 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1569451. A faturar por empenho"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1569177": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 006/2013, firmado em 30/01/2013.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) ao valor estabelecido da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação firmado entre a SESEG e o DETRAN-RJ em 30/01/2013, que passa a importar no valor total de R$ 229.000.000,00 (duzentos e vinte e nove milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-09/1149/004/2012 e E-12/480591/2012.\r\n\r\nId: 1569177"
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                        "1569165": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/008/682/2013 - PE n° 057/13. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até às 09:30 horas do dia 17.10.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 17.10.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Fotográfico para os setores de Odontologia Forense (IMLAP), Antropologia Forense(IMLAP) e Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o especificado no Anexo VIII (Termo de referência) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1569165"
                        ],
                        "1569186": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAdiamento “Sinedie” PE Nº 53/2013 SESEG. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de desinsetização, dedetização, descupinização e desratização do CICC. PROCESSO Nº E-09/008/437/2013.\r\n\r\nA 4ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública para a realização do Pregão Eletrônico nº 53/2013 a ser realizada em 03/10/2013 fica adiada “sine die” em razão da necessidade de análise de pedido de impugnação apresentado.\r\n\r\nId: 1569186"
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                        "1569096": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 5ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (300 VAGAS, 219 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio Elias Santana Junior\r\n\r\n43592562\r\n\r\nDaniel Correia Sousa\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n43857892\r\n\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n43856918\r\n\r\nAlexandre Bittencourt Sermoud\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozorio da Cruz\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedio Jesus\r\n\r\n43858201\r\n\r\nFernanda Lima Moretzsohn de Mello\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n43875092\r\n\r\nJuliana Cardoso Magis\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n43858082\r\n\r\nThiago Fernandes B. Pinto de Almeida\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n43857701\r\n\r\nFranco Rovedo Santos\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n43858244\r\n\r\nRaquel Siqueira de Azeredo Andre\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez\r\n\r\n43857884\r\n\r\nJoão Abel Barbosa de Mattos\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda Santos\r\n\r\n43857060\r\n\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n43857116\r\n\r\nWilly Pinheiro Pereira\r\n\r\n43210880\r\n\r\nGuilherme Caselli de Araujo\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n43857230\r\n\r\nViviane de Azevedo Werneck\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n\r\n43856764\r\n\r\nGuilherme de Pinho Martins\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n42697700\r\n\r\nRaquel Lopes de Franca\r\n\r\n43858279\r\n\r\nLeonardo Rosa de Souza\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita\r\n\r\n43856934\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n43857027\r\n\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares Teixeira Bitana\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Novo Figueiredo\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n43858007\r\n\r\nMarco Aurelio de Vasconcellos Carrigo\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n43857345\r\n\r\nMarcelo Vinicius Santiago\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva M. de Vasconcellos\r\n\r\n43858767\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n41986474\r\n\r\nJoão Paulo Pittigliani Mittelstaedt\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n43857396\r\n\r\nDaniela Chermont Sapia\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n43857272\r\n\r\nDouglas da Silva Costa\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanillo Lima da Silva\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n43857469\r\n\r\nCarla de Oliveira Medeiros\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha Diniz\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos da Silva\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n\r\n43868126\r\n\r\nRoberto de Souza Leão Júnior\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n43857280\r\n\r\nDiogo Gabriel Costa\r\n\r\n43649076\r\n\r\nFabio Bhering\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n43858163\r\n\r\nMarcio dos Santos Pimenta\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Franklin Parangaba\r\n\r\n43858597\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado\r\n\r\n43369260\r\n\r\nLuiz Gustavo Martins Cunha\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n43857523\r\n\r\nDiego Olímpio Machado\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n42746817\r\n\r\nThiago Pena Costa Baptista\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schawan Belem\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n43858562\r\n\r\nVinicius Figueiredo Chaves\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzalez Engel\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n\r\n43859151\r\n\r\nLeandro de Souza Pontes\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alvez Zavarize\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabricio de Castro Fernandes\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Ramos Dutra\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina C. de Sá Soares\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n43857124\r\n\r\nBruno Ramos Leal\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n43859160\r\n\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n43687733\r\n\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n43858414\r\n\r\nMarcos Vinicius Muniz Veloso\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Aida\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n43857906\r\n\r\nAnderson Pereira Ribeiro\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n43858317\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\nId: 1569096"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2013, Processo nº E-09/834/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de agosto de 2013, às 13:01 horas, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de 6 (seis) elevadores da marca OTIS, conforme legislação vigente, instalados no edifício sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), com valor total estimado de R$ 4.322.868,45 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas ADJUDICOU o feito à empresa ELEVADORES OTIS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 1569199"
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                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2013, Processo nº E-09/834/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de agosto de 2013, às 13:01 horas, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de 6 (seis) elevadores da marca OTIS, conforme legislação vigente, instalados no edifício sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), com valor total estimado de R$ 4.322.868,45 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 01.10.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa ELEVADORES OTIS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 1569200"
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                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público a resposta ao recurso ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2013, Processo nº E-09/834/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de agosto de 2013, às 13:01 horas, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de 6 (seis) elevadores da marca OTIS, conforme legislação vigente, instalados no edifício sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), com valor total estimado de R$ 4.322.868,45 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 30/09/2013, acolher integralmente a decisão da Comissão de Pregão Eletrônico, negando-se provimento ao recurso interposto pela empresa CMA ELEVADORES LTDA, adjudicando-se e homologando-se o certame à empresa ELEVADORES OTIS LTDA. A resposta da Comissão de Pregão Eletrônico ao citado recurso encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1569201"
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                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público a resposta ao recurso ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2013, Processo nº E-09/834/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de agosto de 2013, às 13:01 horas, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de 6 (seis) elevadores da marca OTIS, conforme legislação vigente, instalados no edifício sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), com valor total estimado de R$ 4.322.868,45 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 30/09/2013, acolher integralmente a manifestação do órgão técnico, com respaldo na legislação, doutrina e jurisprudência apresentada pela Comissão de Pregão Eletrônico, negando-se provimento ao recurso interposto pela empresa CMA ELEVADORES LTDA quanto a sua desclassificação, adjudicando-se e homologando-se o certame à empresa ELEVADORES OTIS LTDA. A resposta da Comissão de Pregão Eletrônico ao citado recurso encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1569202"
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                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2013, Processo nº E-09/169/113/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 18 de setembro de 2013, às 14:01 horas, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança armada (Lote II), na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 1.248.249,60 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.043.000,00 (um milhão, quarenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1569203"
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                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2013, Processo nº E-09/169/113/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 18 de setembro de 2013, às 14:01 horas, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança armada (Lote II), na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 1.248.249,60 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 01.10.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.043.000,00 (um milhão e quarenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1569204"
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                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público a resposta ao recurso ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2013, Processo nº E-09/834/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de agosto de 2013, às 13:01 horas, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de 6 (seis) elevadores da marca OTIS, conforme legislação vigente, instalados no edifício sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), com valor total estimado de R$ 4.322.868,45 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 30/09/2013, acolher integralmente a decisão da Comissão de Pregão Eletrônico, negando-se provimento ao recurso interposto pela empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A, adjudicando-se e homologando-se o certame à empresa ELEVADORES OTIS LTDA. A resposta da Comissão de Pregão Eletrônico ao citado recurso encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1569205"
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                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame, a pedido, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE\r\n\r\nFABRICIA MELLO COSTA\r\n\r\n5568137\r\n\r\nE-09/190/20141/2013\r\n\r\nPEDRO FILIPE CRUZ CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n5562791\r\n\r\nE-09/190/2183/2013\r\n\r\nId: 1568829"
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                        "1568830": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame, a pedido, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN\r\n\r\n5401488\r\n\r\nE-09/190/1973/2013\r\n\r\nFELIPE CABRAL ROSA\r\n\r\n5348811\r\n\r\nE-09/190/1999/2013\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame, cumprindo decisão proferida nos autos do processo nº 0063723-71.2012.8.19.0000 e orientação traçada no ofício PGE/PG-04/COT nº 160/2013, o candidato VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, insc. nº 5561833.\r\n\r\nId: 1568830"
                        ],
                        "1568831": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame, a pedido, o candidato abaixo mencionado:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES\r\n\r\n920423-7\r\n\r\nE-09/190/2060/2013\r\n\r\nId: 1568831"
                        ],
                        "1568817": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 471/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALLEANZA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Ortopedia para suprir as necessidades do HCPM adquiridos no Pregão nº 016/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.130,50 (trinta e cinco mil cento e trinta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData de Assinatura: 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/074/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 472/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Ortopedia para suprir as necessidades do HCPM adquiridos no Pregão nº 016/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.204,19 (trinta e dois mil duzentos e quatro reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/074/2013.\r\n\r\nId: 1568817"
                        ],
                        "1569100": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2013 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de equipamento para o Setor de Anestesiologia do HCPM e HPM/NIT da Corporação.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 075/2013).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 16/10/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1213/2013\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1569100"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1569382": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9256.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9257.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ROBERTO AMARO DE OLIVEIRA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9258.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANTÔNIO WELLINGTON DA SILVA FIGUEIREDO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9259.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JOSANE DA SILVA FERREIRA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERCIDADE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9260.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LIVIA CORREIA, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9261.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANTONIO EDGAR LUTTERBACH HABIB GOMES, no curso de DIREITO, com a interveniência da FACULDADE IBMEC.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9262.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FÁBIO JOSÉ MESQUITA, no curso de BIBLIOTECONOMIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9263.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RHAYSA SAMPAIO RUAS DA FONSECA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9264.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante GEOVANI BARBOSA DE LIMA, no curso de PEDAGOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9265.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante EDICLÉIA NEVES DE LIMA, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE IBMR.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9266.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA PAULA ARAUJO CARVALHO, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9267.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANGÉLICA DA COSTA OLIVEIRA GUEDES, no curso de ENFERMAGEM, a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9268.\r\n\r\nDATA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LAZIENE SOARES BATISTA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1569382"
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                        "1569354": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901.395//2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Masan Alimentos e Serviços Especializados LTDA com a Entidade Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/ARRJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio, será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.09. 2013.\r\n\r\nId: 1569354"
                        ],
                        "1569356": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...PT: 252016 FR: 18...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...PT:252169 FR: 00...\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...PT: 252016 FR: 18...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...PT:252169 FR: 00...\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...PT: 252016 FR: 18...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...PT:252169 FR: 00...\r\n\r\nId: 1569356"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1568711": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 15/2013.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu CNPJ/MF: 291154580001-78.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 veículo Modelo GM/S-10, Placa LOG-8305, no valor total de R$ 29.677,00, visando atuação no combate à dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9297/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira CPF nº 817.161.767-00, pela SES/RJ e Antonio Marcos de Lemos Machado, CPF nº 926929237-15, pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.09. 2013.\r\n\r\nId: 1568711"
                        ],
                        "1569452": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nNEGOCIAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE PROPOSTAS INICIAIS: 07/10/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA DA SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para aquisição a ser contratada por Dispensa de Licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945 e 2333-3943. Junto às Especificações será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nINFORMAMOS que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta em cada item serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1569452"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1569361": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 022/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MICROTON TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de atualização de versões (Atualização Agregada Mensal - AAM) e de suporte técnico aos usuários do radar empresarial módulo MTPatrimonial. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 14.358,84. PROC IVB N° E-08/005/000288/2013. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2013. \r\n\r\n*Omitido no DORJ de 05/08/2013. \r\n\r\nId: 1569361. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1569343": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 45/2013 ao Termo de Cooperação n° 04/2011. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2013. PARTES: A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). OBJETO: Prorrogar, a contar de 20/10/2013, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de vigência do Termo de Cooperação n° 04/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROC. N° E-03/14.323/2008.\r\n\r\nId: 1569343"
                        ],
                        "1569152": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio 009/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o “Instituto Plano e Ação Brasileiro - IPAB”.\r\n\r\nOBJETO: Objeto do presente Convênio é ter como relevância a promoção da Assistência Social, de uma forma homogênea e que ofereça novas oportunidades aos adolescentes e jovens respondendo aos modelos de desenvolvimento humano, unindo desta forma, o conhecimento de valores, atitudes e habilidades na concretização de ações, capacitação técnica, transformação social e expressão artística, além de estimulação da espontaneidade, do processo de criação, autoconhecimento e descobertas próprias de habilidade.\r\n\r\nPRAZO: de 01/10/2013 a 30/09/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 353.457,57 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 116 e Art. 57, Inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.349/2012.\r\n\r\nId: 1569152"
                        ],
                        "1569265": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011 PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933 de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, e de acordo com os autos do processo administrativo nº E-01/052/310/2013, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE para avaliação médica pré-admissional pela superintendência central de perícias médicas e saúde ocupacional, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Agente Socioeducativo, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no dia 15 de outubro de 2013, no Polo de Duque de Caxias, no período da manhã, na Rua Mariano Sendra dos Santos, 44, sala 202, Município de Duque de Caxias, conforme item 14.4 do Edital/2011, apresentando os exames abaixo especificados:\r\n\r\n1. Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2. Glicose, uréia e creatinina;\r\n\r\n3. Urina-EAS\r\n\r\n4. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n5. Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com mais de 40 anos;\r\n\r\n6. Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n7. Vacina Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n8. Eletroencefalograma com laudo, para agentes socioeducativos;\r\n\r\n9. Video laringoscopia com laudo, para professores;\r\n\r\n10. Teste ergométrico, para professores de educação física.\r\n\r\nId: 1569265"
                        ],
                        "1569415": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO 3º curso de formação/2013 - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2012, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o REGULAMENTO DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO/2013 - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, realizado em 2012, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, apresentados a seguir:\r\n\r\n1. Nível Superior\r\n\r\nAssistente Social, Arquivologista, Médico do Trabalho, Nutricionista, Pedagogo e Terapeuta Ocupacional. \r\n\r\n2. Nível Médio Técnico\r\n\r\nTécnico em Enfermagem e Técnico de Suporte e Comunicação.\r\n\r\n3. Nível Médio\r\n\r\nAgente Administrativo, Agente Socioeducativo Masculino e Agente Socioeducativo Feminino. \r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º- O Curso de Formação para os cargos acima mencionados reger-se-á por este Regulamento.\r\n\r\nArt. 2º- O Curso de Formação de caráter eliminatório e classificatório Item 7.2.4.do Edital de Abertura constitui a Segunda Etapa do Concurso Público para preenchimento de cargos, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes à carreira pública pretendida, de forma coerente com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação-Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo DEGASE. \r\n\r\nParágrafo Único - O curso objetiva fornecer ao candidato marcos teóricos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades inerentes aos cargos.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º- Compete à Escola de Gestão de Políticas Públicas/CEPERJ implementar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução deste, cabendo ao Novo DEGASE aprovar as propostas curriculares e o regime didático do Curso de Formação.\r\n\r\nArt. 5º- O Curso de Formação realizar-se-á no Município do Rio de Janeiro, conforme especificações abaixo: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO PREVISTO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nPREVISTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA \r\n\r\nDIAS \r\n\r\nHORÁRIOS\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n23/09/\r\n\r\n2013\r\n\r\n25/10/\r\n\r\n2013\r\n\r\n158 h\r\n\r\nDe 2ª feira a 6ª feira-das 09h às 17h\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL, ARQUIVOLOGISTA E PEDAGOGO \r\n\r\n23/09/\r\n\r\n2013\r\n\r\n25/10/\r\n\r\n2013\r\n\r\n104 h\r\n\r\nDe 2ª feira a 6ª feira - das 09h às 17h\r\n\r\nGRUPO III e GRUPO IV\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO, MÉDICO DO TRABALHO, NUTRICIONISTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL.\r\n\r\n23/09/\r\n\r\n2013\r\n\r\n25/10/\r\n\r\n2013\r\n\r\nGrupo III 89 h\r\n\r\nGrupo IV 89 h\r\n\r\nDe 2ª feira a 6ª feira - das 09h às 17h\r\n\r\n§ 1º- Constarão do Curso de Formação as seguintes disciplinas: \r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nInfância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\n15h\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nMarco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n18h\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nInstrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\n18h\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nSocioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\n09h\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nA Socioeducação e a Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n\r\n09h\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nPráticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n09h\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nFerramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n06h\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nGestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n21h\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nSegurança no atendimento Socioeducativo\r\n\r\n27h\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nComunicação não violenta\r\n\r\n15h\r\n\r\n----\r\n\r\n-----\r\n\r\n----\r\n\r\nAtividades extraclasse\r\n\r\n06h\r\n\r\n06\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nProva\r\n\r\n05h\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nCarga horária Total\r\n\r\n158h\r\n\r\n104\r\n\r\n89\r\n\r\n89\r\n\r\n§ 2º- Os candidatos farão o Curso na Sede da Fundação CEPERJ situada na Av. Carlos Peixoto n° 54, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nArt. 6º- Caso necessário, serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos, feriados e em dias da semana não previstos. \r\n\r\nArt. 7º- A carga horária prevista poderá sofrer ajustes para a adequação do calendário de atividades necessárias aos objetivos do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO REGIME DIDÁTICO\r\n\r\nArt. 8º- O curso poderá abranger diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, painéis, estudos e leituras dirigidas, visitas técnicas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\nArt. 9º- Para efeito didático, os candidatos matriculados no Curso de Formação poderão ser organizados em turmas de diferentes tamanhos, com conteúdos e metodologia idênticos, dispondo das mesmas formas de avaliação de resultados. \r\n\r\nCAPÍTULO IV- DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\n\r\nE SEUS CRITÉRIOS\r\n\r\nArt. 10 - O aluno candidato deverá obter 80% (oitenta por cento) de frequência global e obter aproveitamento igual ou superior a 50%(cinquenta por cento) dos pontos da prova.\r\n\r\nArt. 11 - Os candidatos serão avaliados mediante 01 (uma) prova objetiva contendo questões das disciplinas especificadas no § 1º do Art. 5º deste Regulamento. \r\n\r\n§ 1°- A prova será realizada no dia 25/10/2013, das 12 às 17h, nas dependências da Fundação CEPERJ.\r\n\r\n§ 2°- Em hipótese alguma será aplicada segunda chamada de prova para qualquer candidato. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 12 - As atividades de docência serão desenvolvidas por professores e pesquisadores de reconhecida competência no meio acadêmico e/ou no sistema de garantia de direitos. \r\n\r\nParágrafo Único - A Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt.13 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na 1ª Etapa da Seleção, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de março de 2012 e da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 14 - São direitos dos candidatos matriculados no Curso de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\na) receber, durante o Curso de Formação e a título de ajuda financeira mensal (prorrata), uma Bolsa Auxílio, no valor de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais), para os cargos de nível superior e R$ 1.673.00 (hum mil seiscentos e setenta e três reais) para os car gos de nível médio, item 7.2.6. do Edital de Abertura do Concurso;\r\n\r\nb) utilizar as instalações e equipamentos escolares, de acordo com as normas de uso estabelecidas pela Fundação CEPERJ onde será realizado o Curso de Formação.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do auxílio financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato. O caso de abandono do Curso será regido pelo artigo 7.2.6.2 do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 15 - São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\n\r\na) cumprir as normas deste regulamento;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nc) zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da CEPERJ e/ou demais unidades onde será realizado o 3º Curso de Formação motivo do presente Regulamento, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nd) cumprir rigorosamente dentro do prazo as atividades curriculares propostas pelos professores;\r\n\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nf) informar prontamente à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nh) dedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 16 - Condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da Fundação CEPERJ onde será realizado o Curso de Formação motivo do presente Regulamento serão devidamente apuradas e observado o direito ao contraditório, ficando o candidato sujeito a sanção disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DO DESLIGAMENTO\r\n\r\nArt. 17 - Será desligado do curso e consequentemente eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nb) abandonar o curso ou não cumprir as atividades propostas;\r\n\r\nc) deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento só será efetivado em qualquer dos casos mencionados nas alíneas do caput deste artigo, mediante ratificação da Presidência da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IX- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - Concluídas as atividades do 3º Curso de Formação, o Resultado Final com a Relação dos Candidatos Aprovados e Reprovados no Curso, será enviado ao NOVO DEGASE para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem neces sárias no Regulamento serão resolvidos pela Fundação CEPERJ e NOVODEGASE.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nQUESTÕES POR DISCIPLINA DA PROVA DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO DO NOVO DEGASE - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nMÓDULO I - Infância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\n1 a 8\r\n\r\nMÓDULO II - Marco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n9 a 16\r\n\r\nMÓDULO III - Instrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\n17 a 24\r\n\r\nMÓDULO IV - Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\n25 a 32\r\n\r\nMÓDULO V - A Socioeducação e A Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n\r\n33 a 36\r\n\r\nMÓDULO VI - Práticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n37 a 42\r\n\r\nMÓDULO VII - Ferramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n43 a 46\r\n\r\nMÓDULO VIII - Gestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n47 a 50\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nCronograma do curso\r\n\r\nData da Prova do Curso de Formação\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar \r\n\r\nAté 29/10/2013\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 07/11/2013\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação e Divulgação e Publicação do Resultado Preliminar do Curso de Formação\r\n\r\nAté 19/11/2013\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 29/11/2013\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação e Resultado Final da 3ª Etapa.\r\n\r\nAté 10/12/2013\r\n\r\nResultado Final, com Classificação no Concurso Público.\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nId: 1569415"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568934": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna sem efeito a eliminação do candidato HILTON GUARALDI DA SILVA JUNIOR, 3º classificado para o Município de Nova Friburgo, publicada no DOERJ de 13/03/2013, página 64 - 2ª coluna. Proc. nº 950/2011.\r\n\r\nId: 1568934. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569232": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 422/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE RÉGUAS DE LEITOS E COLUNAS RETRÁTEIS, no valor total estimado de R$ 120.120,00. Processo nº E-26/008/2030/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 423/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (MICROCUVETA DESCARTÁVEL), no valor total estimado de R$ 43.200,00. Processo nº E-26/008/1551/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 424/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (COMPRESSA OPERATÓRIA), no valor total estimado de R$ 109.350,00. Processo nº E-26/008/1854/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 425/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/10/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (FILTRO PARA CONCENTRADO DE PLAQUETAS), no valor total estimado de R$ 128.000,00. Processo nº E-26/008/1496/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 426/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/10/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AVENTAL E CONJUNTO DE AVENTAL PLUMBIFERO), no valor total estimado de R$ 80.437,00. Processo nº E-26/008/1065/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 427/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/10/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA), no valor total estimado de R$ 69.000,00. Processo nº E-26/008/1570/2013.\r\n\r\nId: 1569232. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568834": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: DENTISTA, ESPECIALIDADE: EMERGÊNCIA E TRIAGEM - Proc. UERJ nº 5562/2011.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos a prorrogação, até 04/10/2013, do prazo para o pedido de recontagem dos pontos da prova objetiva e para a interposição de recursos contra as notas da prova discursiva.\r\n\r\nId: 1568834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569458": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e em conformidade ao processo nº E-26/002/637//2013, CONVOCA, para comparecimento à Reitoria desta Fundação, às 10 horas do dia 04 de outubro de 2013, o candidato aprovado, abaixo mencionado, para nomeação no cargo de Docente Pesquisador, Classe Professor Adjunto e início do exercício de suas funções, cuja homologação fora publicada no DOERJ de 07/03/2013 (página 31), referente ao Edital nº 002/2012, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.380 e Anexo II, na Lei nº 220/75, no Decreto nº 2479/79 e, em cumprimento ao art. 41 da constituição Federal, em que se estabelece que o mesmo seja acompanhado por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho designada para esse fim, por período de 36 meses, visando confirmar as condições para o definitivo ato de investidura:\r\n\r\nCentro Setorial de Produção Industrial - CSPI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo\r\n\r\nEngenharia do Produto e Gerência do Projeto do Produto\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nId: 1569458. A faturar por empenho"
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                            "1569459": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Processo Seletivo para contratação temporária de docentes - Edital nº 002/2013 - Processo nº E-26/002/640/2013,\r\n\r\nEspecialidade: Processo de Fabricação e Gestão da Manutenção\r\n\r\nAluisio dos Santos Monteiro Júnior - inscrição nº 079 - 1º LUGAR\r\n\r\nVerônica Scarpini Candido - inscrição nº 080 - 2º LUGAR\r\n\r\nId: 1569459. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569826": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº 60108/2010, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\n1. Atribuição dos Cargos constante do Anexo IV do Edital de Abertura, especificamente para o cargo de Assistente Social, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DOS CARGOS\r\n\r\nGrupo 2 - Superior - Técnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nCargo Assistente Social\r\n\r\nAtribuições\r\n\r\nOrganizar e acompanhar os processos seletivos socioeconômicos em programas de inclusão social de larga escala; analisar dados socioeconômicos e propor programas e ações; acompanhar processos acadêmicos e administrativos; participar do planejamento de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos; elaborar diretrizes, atos normativos e programas de serviço social; promover atividades educativas, recreativas e culturais de suporte à orientação acadêmica e social; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos e/ou grupos dos diversos segmentos que compõe a comunidade escolar com dificuldades para viabilizar o seu projeto acadêmico, assim como identificar recursos para uso dos mesmos, no atendimento e na defesa de seus direitos; elaborar relatórios e pareceres técnicos; organizar cursos, palestras, reuniões; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Manter-se atualizado e efetuar estudos e pesquisa aplicados sobe assuntos de interesse da instituição, referentes à sua área de atuação. \r\n\r\nId: 1569826. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569176": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte de cargas (distribuição de livros didáticos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2021/2013\r\n\r\nDATA: 16/10/2013, às 13 horas. (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.317.280,10 (um milhão, trezentos e dezessete mil duzentos e oitenta reais e dez centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1569176. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569240": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 177/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7182/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EXA-RIO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 178/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7893/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HRL CENTRO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 179/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7894/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e M B FISIOTERAPIA CLÍNICA ESTÉTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 180/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7895/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EIFEL 2002 EMPRESAS DE INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS E ELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 182/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.247/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/38.247/2011, assinado em 23 de setembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 20/09/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 051/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/4386/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de realização de Curso de Especialização em Administração Pública, destinado a formação de até 80 (oitenta) funcionários da FAETEC, na forma da proposta - detalhe CEPERJ “IN COMPANY”.\r\n\r\nVALOR: R$ 228.153,60 (duzentos e vinte e oito mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, constando 360 (trezentos e sessenta) horas em sala de aula, contados a partir do recebimento da autorização para início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 3.149/80, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2013, \r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Termo Contratual nº 041/2013. \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º E-26/005/013/2013\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º E-26/005/43/2013\r\n\r\nId: 1569240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569239": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2011\r\n\r\nJOÃO PAULO MARIANO BARBOSA\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2012\r\n\r\nELÍDIA MARLEIDE NDOFUSU\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2012\r\n\r\nMARIA CAROLLYNA GOMES COSTA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2012\r\n\r\nPAULA FERNANDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2012\r\n\r\nTHUANNE SANTOS SILVA\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2012\r\n\r\nROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2010\r\n\r\nRANNA FERNANDES PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nGLEYCIANE NUNES SOUZA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nANA LUIZA ALVES MARTINS BORBA\r\n\r\nGILLE ENDHY CHABOUDET ALVES\r\n\r\nLÚCIO FERNANDO MARIANO SILVA\r\n\r\nPRISCILLA PESSÔA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\nYANNY CHRYSTYAN DA SILVA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nANDREY ABREU SALES\r\n\r\nFABIO CUNHA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nAUGUSTO SÉRGIO SAMPAIO DAS NEVES\r\n\r\nMONIQUE CRISTINA DIAS\r\n\r\nRAQUEL DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. De 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2010\r\n\r\nJÉSSICA JESUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO \r\n\r\nDE SARACURUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. De 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2012\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CORREIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nCORREIOS, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº163/2004\r\n\r\nde 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna\r\n\r\npública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO\r\n\r\nFUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2013/1ºSEMESTRE:\r\n\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TAVARES\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nJANAINA SANTOS FIGUEREDO\r\n\r\nJÉSSICA CRUZ SILVA\r\n\r\nLUCIA ROMUALDO DE PAULA\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES \r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2006\r\n\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: LUÍS ANTÔNIO BORGES DE OLIVEIRA \r\n\r\nLeia-se: LUIS ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. De 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluiram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nANO: 1982\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MATTOS RAMALHO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - DESENHISTA MECÂNICO - ANO: 1983\r\n\r\nMÔNICA CHACON\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1984\r\n\r\nRENATO CESAR DE FREITAS VALE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 1997\r\n\r\nDEIVID BORGES BRANDÃO\r\n\r\nTURMA: 3533 - ANO: 1999\r\n\r\nIGOR BRUNO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2000\r\n\r\nBRUNO ALBI DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2002\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO: 2003\r\n\r\nALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2004\r\n\r\nTHOMPSON JOSÉ RAMOS\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2005\r\n\r\nDANILO CORRÊA MANES\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2005\r\n\r\nRAFAEL CIPRIANO DE ALENCAR\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2006\r\n\r\nCAIO CESAR BAYMA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2006\r\n\r\nJOHN ANDERSON EVARISTO RIBEIRO\r\n\r\nTURMA: 2532 - ANO: 2006\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTURMA: 3341 - ANO: 2008\r\n\r\nDIEGO FELIPE ALVES AMORIM\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE PAULA\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2009\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2010\r\n\r\nGUILHERME LUÍS CALDEIRA PAIM\r\n\r\nTURMA: 2324 - ANO: 2010\r\n\r\nTHIAGO ANASTÁCIO DE MATTOS\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2010\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTURMA: 2424 - ANO: 2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA\r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2010\r\n\r\nADRIEL CARLOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 3335 - ANO: 2010\r\n\r\nFILIPE MESSIAS DANTAS SILVA\r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2010\r\n\r\nDOUGLAS LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2011\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nVITOR DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nTURMA: 1431- ANO: 2011\r\n\r\nRENAN LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1532 - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIEL LÁZARO DE LIRA \r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2011\r\n\r\nACKSON LUIZ SIMÕES MACHADO\r\n\r\nLUCAS DA BOA MORTE MARQUES\r\n\r\nTURMA: 2334 - ANO: 2011\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CORRÊA DINIZ\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2011\r\n\r\nFELIPE ROBERTO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO: 2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FRANÇA E CASTRO\r\n\r\nTURMA: 3341 - ANO: 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\nTURMA: 3441 - ANO: 2011\r\n\r\nFELIPE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1211 - ANO: 2012\r\n\r\nWALACE SOUTO DE SOUZA \r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2012\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ FRANCO BASILIO\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES NUNES \r\n\r\nKAYLANI BOCHIE\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2012\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2012\r\n\r\nDAVID SILVA CABRAL E LIMA\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2012\r\n\r\nMARCSON DE AZEVEDO ARAÚJO\r\n\r\nMATHEUS ADMIRAL DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2012\r\n\r\nRENAN RODRIGUES DRUMMOND\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nYAGO ARAUJO SOARES\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2012\r\n\r\nALLAN DA SILVA LIMA\r\n\r\nPAULO ROGERIO PACHECO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRAFAEL ROCHA RANGEL\r\n\r\nWYLLYRSON LUTCHYANO MACEDO NUNES\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2012\r\n\r\nCAIO BARRETO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCHARLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDANILO DE BARROS SOARES MIRANDA\r\n\r\nLUCAS FERNANDO FARIAS MARQUES\r\n\r\nWILLIAN MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 1532 - ANO: 2012\r\n\r\nALTEMAR PINHEIRO PINTO\r\n\r\nTURMA: 2334 - ANO: 2012\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS GONZAGA \r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2012\r\n\r\nSIDNEI PAULO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nVITOR RAFAEL DE JESUS NUNES\r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2012\r\n\r\nRAPHAEL GERBATIM MENDES \r\n\r\nTURMA: 2534 - ANO: 2012\r\n\r\nANA CLARA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nPEDRO XAVIER ALCANTARA DE MELLO\r\n\r\nTURMA: 3341 - ANO: 2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES LOMBA\r\n\r\nARTHUR CESAR DI CARLANTONIO \r\n\r\nROGER SOUZA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nSIDNEI RODRIGUES MENDES\r\n\r\nTURMA: 3441 - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO LOVATTI DA SILVA\r\n\r\nDAVI LIMA DE SOUSA\r\n\r\nDOUGLAS MISAEL XAVIER\r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2012\r\n\r\nVITOR SOUZA TORRES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1973\r\n\r\nNELSON ANTÔNIO DA FONSECA LOURENÇO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nIGOR PAIM PEREIRA CARLOS \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nPEDRO SOTERO ALMEIDA \r\n\r\nROBSON DA COSTA MEDEIROS \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL GONZAGA LIMA\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DIAS \r\n\r\nVALBER BOMFIM VAZES \r\n\r\nVITOR GOIS PAVÃO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES LOMBA\r\n\r\nCLAYTON RODRIGUES ABREU DIAS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LISBOA JUNIOR\r\n\r\nJULLIANA CAROLINA PASSARELLI MORAES COSTA \r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nLUCAS PAGANINI PAULINO \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS LUÍS DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\nMAYARA ELER DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPAULA RENATA DA CUNHA BORGES\r\n\r\nVICTOR FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nADRIANO DO NASCIMENTO PENSABEM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MENDES\r\n\r\nANGELO RAFAEL DE SOUSA BASTOS\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GROPPO DE FRANÇA\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO RODRIGUES DE MELO \r\n\r\nDIOGO JARDIM MESSEDER DE ALVARENGA \r\n\r\nDOUGLAS MISAEL XAVIER \r\n\r\nFELIPE JESUS DA SILVA\r\n\r\nFELIPE ROBERTO DA SILVA E SILVA \r\n\r\nISABELLE CHRISTINNE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DA COSTA PINTO \r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nLUCAS LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nMARCELLO LUIZ DA SILVA DOS ANJOS \r\n\r\nMILENA COSTA SANTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA\r\n\r\nPABLO ABAS PRADO\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nADRIEL CARLOS DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nANA CLARA SOUZA DA COSTA \r\n\r\nGABRIEL LÁZARO DE LIRA\r\n\r\nGABRIEL TARDEM DA ROCHA \r\n\r\nGUILHERME PALMARES PAIVA NEVES DE MELLO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA ABREU\r\n\r\nMATEUS GONÇALVES DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nVINICIUS LINS GOMES\r\n\r\nVINICIUS DE SIMONI MUNIZ \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MACHADO \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIO NAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nALEX LUIZ DUTRA DA SILVA\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nISAQUE TEODORO E SILVA\r\n\r\nRODRIGO MOURA DA SILVA \r\n\r\nRÔMULO LUIZ GOVEIA CAVALCANTE\r\n\r\nTUANY CANDIDA DOS SANTOS CUSTODIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nAFONSO TEIXEIRA DE PINHO JUNIOR\r\n\r\nALAN CARLOS VALENTIM MARQUES DA SILVA\r\n\r\nELÇO CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO LOBO\r\n\r\nJURANDIR DO NASCIMENTO PIO\r\n\r\nLAION VINICIUS RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO PERES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. De 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diplomas / Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1997\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO DE MORAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2002\r\n\r\nDANIELLE LEMOS PEREIRA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nANO: 1990\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nÉRICA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nVICTOR HUGO BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2012\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nLeia-se:CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2012\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2013\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2012\r\n\r\nPAULO RICARDO DOMINGUES BARBOSA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2013\r\n\r\nPAULO RICARDO DOMINGUES BARBOSA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2013\r\n\r\ncassiane tavares maciel\r\n\r\ndanielle seara rosa\r\n\r\npatricia maria corrêa pacheco da silva\r\n\r\nvivian eugenio ferreira barbosa\r\n\r\nyago castro de aguiar\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM patologia clínica - ANO: 2013\r\n\r\nlelia mamud sales\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nDAIANE BARBOSA JACOB DOS REIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nmaria de lourdes monteiro grativol\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: ADM-311 - ANO: 2011\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA BASTOS FRANÇA\r\n\r\nTURMA: ADM-311 - ANO: 2012\r\n\r\nSTEFANIE DANTAS NUNES\r\n\r\nTHAIANE GUIMARÃES BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: ADM-312 - ANO: 2012\r\n\r\nCAMILA SILVA GOMES\r\n\r\nDANIEL SANTOS MARTINIANO\r\n\r\nELAINE CRISTINA VITÓRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nLILA ALVES DE PAULA\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE FRANÇA\r\n\r\nNATHÂNIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSARAH KALLY ALVES FURTADO\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nTURMA: EVT-311 - ANO: 2012\r\n\r\nANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: EVT-312 - ANO: 2012\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nICARO BUENO SALDANHA\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS MACHADO LOPES\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTURMA: GTR-311 - ANO: 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA HUNGRIA DA SILVA\r\n\r\nTHAMYRIS DE OLIVEIRA SOLIVA MELLO\r\n\r\nTURMA: HPD-311 - ANO: 2012\r\n\r\nANNA CAROLINA MOURA SILVA\r\n\r\nFERNANDA PEÇANHA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\nMELISSA DE ALBUQUERQUE CORRÊA\r\n\r\nTURMA: MKT-311 - ANO: 2012\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nGEOVANI RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nISABELA DA CUNHA MOTA\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTURMA: PAV-301 - ANO: 2012\r\n\r\nALÉXIA DE SOUSA AURELIANO\r\n\r\nMATHEUS DE FREITAS QUEIROZ\r\n\r\nTAMIRES CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: PBL-311 - ANO: 2012\r\n\r\nLUANA DE PONTES DA PENHA\r\n\r\nVICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING ANO: 2008\r\n\r\nANDRE MARTINS LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nFELIPE TORRES NUNES\r\n\r\nJULIANA CRISTINA VIDAL FERREIRA\r\n\r\nLUANA DE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nTHAYANE DA SILVA AFONSO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2012\r\n\r\nANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLETÍCIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nJORDANA RAQUEL DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2012\r\n\r\nCAIO HENRIQUE MIGUEZ PAULINO\r\n\r\nGEOVANI RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nISABELA DA CUNHA MOTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE - ANO: 2012\r\n\r\nALINE DE PONTES DA PENHA\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA SILVA\r\n\r\nFABRICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA TOQUETO\r\n\r\nLIS FLORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUANA DE PONTES DA PENHA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA PONTES PEREIRA\r\n\r\nANGELICA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nANA ALICE SOARES VAZQUEZ\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nBRUNA ISABELE SÁ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDANIEL SANTOS MARTINIANO\r\n\r\nELAINE CRISTINA VITÓRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nELISA EVANGELISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFABÍOLA GUIMARÃES VIANA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nJULIANA SOUZA BARBOSA\r\n\r\nLILA ALVES DE PAULA\r\n\r\nLUAN THAMBO LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUANA KARINE AMARO SILVA\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE FRANÇA\r\n\r\nMURILO LIBERATO FACCION\r\n\r\nNATHÂNIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSTEFANIE DANTAS NUNES\r\n\r\nTAIANE MENDONÇA DE PAULA LOBO\r\n\r\nTHAIANE GUIMARÃES BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nVICTÓRIA MARIANO BOZI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nLUIS MIGUEL ARAÚJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2013\r\n\r\nAYLA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nBIANCA BEATRIZ MENDES BRIGIDO\r\n\r\nBRUNA VALÉRIA DE MACEDO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nISABELLE CRISTINE DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAMELA GLEICE CORREIA CASSIMIRO MONTEIRO\r\n\r\nRAYSA MIRANDA CALIAN\r\n\r\nTAYNARA THEODELBONS\r\n\r\nTHAINÁ DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTHAYNÁ TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COM ÊNFASE EM \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES ANO: 2013\r\n\r\nBÁRBARA GOMES SANTOS\r\n\r\nSARAH KALLY ALVES FURTADO\r\n\r\nWEBERSON THOMAZ TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO:2013\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA HUNGRIA DA SILVA\r\n\r\nLEONAM RAMOS MAIA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIELA CORDEIRO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLARISSA KÖHLER DA SILVA\r\n\r\nLETICIA DE SOUSA VALENTE\r\n\r\nMARINA BARROSO COELHO DA CUNHA\r\n\r\nNICOLE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2013\r\n\r\nJULIANA GAIA CECILIANO\r\n\r\nNATALI RABELLO BISPO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E\r\n\r\nVÍDEO - ANO: 2013\r\n\r\nALLAN KENNY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nEDILSON RAIMUNDO BASTOS JÚNIOR\r\n\r\nGABRIEL PRADO RAMUNDO\r\n\r\nGLEISSON AUGUSTO DIAS DA SILVA\r\n\r\nMARCELE DE FREITAS BATISTA\r\n\r\nMARIANA FRICKS DE FREITAS\r\n\r\nNATALINO VERNEQUE DE MORAES SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: ADM-311 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: VICTÓRIA MARIANA BOZI\r\n\r\nLeia-se: VICTÓRIA MARIANO BOZI\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nRODOLFO MUNIZ TOPINI\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005 \r\n\r\nDIOGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DE SÁ\r\n\r\nTHAÍS FONTOURA GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011 \r\n\r\nDIOGO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012 \r\n\r\nALLAN FERREIRA SERRANO\r\n\r\nANA BEATRIZ FIRMINO DE MOURA\r\n\r\nANA PAULA GRASSINI MORAES\r\n\r\nANDRÉ PINHEIRO FORGANE\r\n\r\nARTHUR JARDILINO DA SILVA\r\n\r\nBRENDA DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nBRUNA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nEDUARDO SILVA JORGE TAVARES\r\n\r\nFERNANDO NATALI ALBUQUERQUE\r\n\r\nGABRIEL DUARTE LOUREDO DA COSTA\r\n\r\nISAAC CLEMENTE NUNES\r\n\r\nJAYME EDUARDO QUEIROZ BORGES\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\nJULIANA BELLOT BOLCKAU\r\n\r\nLUCAS BEZZ QUINTANILHA VIEIRA\r\n\r\nLUCAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMATEUS SCHUABER DA COSTA\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMELISSA SOARES DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nMICHEL DA SILVA FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO FRANKLIN COSTA\r\n\r\nMONYKI GONÇALVES DA MATA\r\n\r\nPRISCILA JESUS DA SILVEIRA\r\n\r\nRAFAELA ROSA FERREIRA DE ANSELMO\r\n\r\nRAYSSA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nRAPHAEL VIANNA DA SILVA\r\n\r\nSTÉPHANIE FERREIRA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTAUANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTHAÍS SOARES RIBEIRO\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nVICTOR HUGO COUTINHO SILVA\r\n\r\nYAN OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1977\r\n\r\nERNANDES CESAR LAGOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJOEL LUIZ FIGUEIRA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 1977\r\n\r\nLUIZ ERNESTO VIEIRA MACHADO\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1978\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 1978\r\n\r\nJORDAN DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA: 1980\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA: 1981 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREIA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1981\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOSCON\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1981\r\n\r\nITALO CESAR GONÇALVES MENEGOY\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1982\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1989\r\n\r\nJOSÉ RENATO GONÇALVES PIMENTEL\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 1991\r\n\r\nVANDER DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1993\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DE CASTRO\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1995\r\n\r\nEMERSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1996\r\n\r\nROBNEY DE MELLO BITENCOURT\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1994\r\n\r\nFELIPE BESSA MARIZ\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO \r\n\r\nMARTINS PENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ATOR - 2005\r\n\r\nFELIPE EMILE BARBOSA ABI-ABIB\r\n\r\nCURSO : TÉCNICO EM ATOR - 2006\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ATOR - 2013\r\n\r\nALINE FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ARTE DRAMÁTICA - 2013\r\n\r\nANNA FERNANDA CORRÊA SOARES\r\n\r\nBRUNA SILVERIO MACACIEL\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nIRENE MARTINS DORTE\r\n\r\nJOÃO RAPHAEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS LEANDRO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nMICHELE LIMA CAMPOS\r\n\r\nNATALIA GERIBONI MIKELIUNAS\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nSAMUEL PAES DE LUNA\r\n\r\nTHIAGO ERICK BECKER\r\n\r\nVIVIANE HUMPHEYS FERNANDES MIRANDA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nBIANCA HORACIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nTHIAGO SANTOS XAVIER\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nWILLIAM CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nBRIAN LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA DINIZ CARVALHO\r\n\r\nRAPHAEL BOTELHO BARBOSA\r\n\r\nWASHINGTON DAMASCENO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MACIEL PASCOAL\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE MELLO E SILVA\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO BONDADE\r\n\r\nRAFAELL MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nREBECA BATISTA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nVITOR FERREIRA SANT'ANNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO BONDADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nBRIAN LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nRAPHAEL BOTELHO BARBOSA\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nRAYANE DA CONCEIÇÃO MACÊDO\r\n\r\nREBECA BATISTA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCLAUDIA ZILVES MOTTA DE SOUZA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. e 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nMARLON MATTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nEMANOEL ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do diploma do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno FELIPE DA SILVA PACIELLO, CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA, ANO: 2011, publicado no D.O. De 02/08/2013, página 35, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nJOEL VANDERLEI PINTO GOMES\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nJOEL VANDERLEI PINTO GOMES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2007\r\n\r\nGABRIEL VERÍSSIMO OLIVA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2009\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS MORAIS DA ROCHA\r\n\r\nJHONES JHANSEN DA SILVA MACÊDO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2010\r\n\r\nADRIELLE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nMARCOS FELIPE SILVA SOARES\r\n\r\nRENAN FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\nSUZANA MARIA BARELA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2010\r\n\r\nALEXIA IONNA DA SILVA VILLAR\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nJOSUÉ NUNES NOGUEIRA\r\n\r\nJÚLIA SALÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAURICIO VILLELA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nOTAVIO SILVINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPAOLA CORRÊA BENEDICTO\r\n\r\nRENATA FRANKLIN FERREIRA DIAS\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2010\r\n\r\nGABRIELA DE SOUSA FEITOSA\r\n\r\nLORRANE CAVALCANTE ESPINDOLA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS FILIPE ABREU DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA CORRÊA FRANÇA\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES PINTO BEZERRA\r\n\r\nTHAIS SARAH DE SOUZA MORELLO\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2010\r\n\r\nANDREY CARLOS DIAS SILVA\r\n\r\nCAMILLA DEGANI DAS NEVES\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DAMASCENO SOUZA\r\n\r\nJANINE MENJOADAS DE LIMA\r\n\r\nJESSÉ JUNIOR GABRIEL\r\n\r\nJESSICA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nLEANDRO SODRÉ DE ABREU\r\n\r\nMIGUEL CARNEIRO DINIZ\r\n\r\nRAFAEL GOMES VIEIRA\r\n\r\nRENAN REIS DE CASTRO\r\n\r\nVICTOR DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2010\r\n\r\nDIEGO GOMES SOARES PEREIRA\r\n\r\nGLAUCIA SANTOS FERRAREZ DA PAZ\r\n\r\nJESSICA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nJESSIKA BRIGGS CLIMACO DAS CHAGAS\r\n\r\nJULIANE DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nKARITTA KESLLY LOMBAS MARINHO\r\n\r\nMARCELA MOREIRA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS FELIPE PIMENTEL MATOS\r\n\r\nSILVANA HELENA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3141 - ANO: 2010\r\n\r\nDIANA SILVA BARROS\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2010\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nFABRÍCIO GLAUBER SUZANO MACIEL\r\n\r\nJESSICA ARNOT COUTO QUERINO\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2010\r\n\r\nTHAMIRIS AVELINO SOMER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO: 2010\r\n\r\nJESSICA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS PAZ\r\n\r\nLUCAS FRANCISCO LEODIDO CORREIA\r\n\r\nWILLIAM SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2011\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2011\r\n\r\nSTÉPHANIE GRIBEL DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nSUELLEN VARANDA DESIGNE\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2011\r\n\r\nBIANCA MANDARINO DE JESUS\r\n\r\nLUANA ARAUJO MAFRA\r\n\r\nLUIZA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nMONIQUE RIOS CUNHA\r\n\r\nTURMA: 3111 ANO: 2011\r\n\r\nFERNANDA DO LIVRAMENTO DE MENESES\r\n\r\nJULIANA COSTA NETTO DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA NOBREGA TAVARES DOS REIS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA PETROVICH\r\n\r\nTURMA: 3112 ANO: 2011\r\n\r\nROBERTO MATHEUS VIEIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTHATIANNE CHRISTINE FRANÇA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTURMA: 3132 - ANO: 2011\r\n\r\nJONATHAN SANTANA DA SILVA\r\n\r\nNICOLE WERGNER PINTO EUSTAQUIO\r\n\r\nPEDRO ISMERIM SANT'ANNA\r\n\r\nSTEPHANIE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3142 - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO: 2011\r\n\r\nCAMILA ROCHA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2012\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nLETÍCIA GÓES BEZERRA\r\n\r\nLUANE TAVARES DE SOUSA\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2012\r\n\r\nANA CAROLINE DIAS MACEDO\r\n\r\nCAIO VICTOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDANDARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA BENTES\r\n\r\nLARA TORRES DE JESUS FREITAS\r\n\r\nTAINARA CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\nVICTOR VERISSIMO OLIVA\r\n\r\nYANE SANE KOPPE CHRYSOSTOMO\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2012\r\n\r\nLUCIANA THOMÉ DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3041 - ANO: 2012\r\n\r\nTHUANI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO LEONARDO COSTA NUNES\r\n\r\nCARINA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nJULIANA CAMILO\r\n\r\nPAULO OSCAR LOPES SILVA\r\n\r\nSTÉPHANIE SCHMALL GOMES\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2012\r\n\r\nALLAN DIEGO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nANIELE MATOSO DOS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS RENOVATO\r\n\r\nFLÁVIA SUELLEN BAPTISTA ALVES\r\n\r\nJENNIFER GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\nLARISSA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTHAINÁ CRISTINE CESAR MACHADO\r\n\r\nTURMA: 3131 - ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO FELIPE LUCINDO\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nBARBARA SILVA KONTZ\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCECILIA CAROLINE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nCLARICE MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nJÚLIA NUNES SILVA\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA PAULINO\r\n\r\nKATE HELEN DA SILVA SOARES\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nLOHRANE NASCIMENTO LOMEU\r\n\r\nPRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nSTEFANY MEDEIROS GOMES\r\n\r\nSUÉLLEN DA SILVA SOARES LIMA\r\n\r\nTHAINÁ SALES DE ABREU\r\n\r\nYURE VELOSO REIS\r\n\r\nTURMA: 3141 - ANO: 2012\r\n\r\nADRIANA FIDELES PAIVA\r\n\r\nLARISSA NUNES LOPES\r\n\r\nLIDIANE MOURA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAOLA BITAR BEZZOCO DE FRANÇA\r\n\r\nRAPHAELA BERNARDES SEIXAS\r\n\r\nSARAH GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES FRANÇA DA CRUZ\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO CONFORTO\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nLORENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nMAHANNA VANZELER VAZ\r\n\r\nMARIANA TAVARES SOUTO\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRACHEL TELLES DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREINALDO LOURENÇO SOUZA\r\n\r\nTAIS FONSECA DA SILVA\r\n\r\nTHAYNARA CHRISTINI MARÇAL\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO: 2012\r\n\r\nALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2011\r\n\r\nJÉSSICA BEZERRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nANDRESSA BEATRIZ DE JESUS COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2012\r\n\r\nJOSÉ VAGNER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nALAFÃ FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDANILLO ALVES FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MOTA RODRIGUES\r\n\r\nLUMA FARIA DE BRITO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nANA CRISTINA RÊGO LEAL\r\n\r\nANDERSON MAYCON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARCELINO DAMAZIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nANTÔNIO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLINICAS - ANO: 2011\r\n\r\nNICOLE WERGNER PINTO EUSTAQUIO\r\n\r\nPEDRO ISMERIM SANT'ANNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nANA CAROLINE DIAS MACEDO\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nLUANE TAVARES DE SOUSA\r\n\r\nLUIZA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nVICTOR VERISSIMO OLIVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO FELIPE LUCINDO\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nBARBARA SILVA KONTZ\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCECILIA CAROLINE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nCLARICE MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO CONFORTO\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJONATHAN SANTANA DA SILVA\r\n\r\nJÚLIA NUNES SILVA\r\n\r\nKATE HELEN DA SILVA SOARES\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nLOHRANE NASCIMENTO LOMEU\r\n\r\nLORENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nMAHANNA VANZELER VAZ\r\n\r\nMARIANA TAVARES SOUTO\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRACHEL TELLES DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSTEFANY MEDEIROS GOMES\r\n\r\nSUÉLLEN DA SILVA SOARES LIMA\r\n\r\nTHAINÁ SALES DE ABREU\r\n\r\nTHAYNARA CHRISTINI MARÇAL\r\n\r\nYURE VELOSO REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2012\r\n\r\nANIELE MATOSO DOS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS RENOVATO\r\n\r\nBRUNO LEONARDO COSTA NUNES\r\n\r\nJENNIFER GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\nJULIANA CAMILO\r\n\r\nJULIANA COSTA NETTO DA SILVA\r\n\r\nLARISSA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMARCOS FELIPE PIMENTEL MATOS\r\n\r\nROBERTO MATHEUS VIEIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTHAINÁ CRISTINE CESAR MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2012\r\n\r\nADRIANA FIDELES PAIVA\r\n\r\nALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ\r\n\r\nLARISSA NUNES LOPES\r\n\r\nLIDIANE MOURA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAOLA BITAR BEZZOCO DE FRANÇA\r\n\r\nRAPHAELA BERNARDES SEIXAS\r\n\r\nSARAH GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\nTHUANI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nBIANCA MANDARINO DE JESUS\r\n\r\nCAIO VICTOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDANDARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA BENTES\r\n\r\nLARA TORRES DE JESUS FREITAS\r\n\r\nLETÍCIA GÓES BEZERRA\r\n\r\nMONIQUE RIOS CUNHA\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nSUELLEN VARANDA DESIGNE\r\n\r\nTAINARA CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\nYANE SANE KOPPE CHRYSOSTOMO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES FRANÇA DA CRUZ\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA PAULINO\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nLUCIANA THOMÉ DOS SANTOS\r\n\r\nREINALDO LOURENÇO SOUZA\r\n\r\nTAIS FONSECA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nCARINA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nFERNANDA DO LIVRAMENTO DE MENESES\r\n\r\nFLÁVIA SUELLEN BAPTISTA ALVES\r\n\r\nJANINE MENJOADAS DE LIMA\r\n\r\nNATHALIA NOBREGA TAVARES DOS REIS\r\n\r\nPAULO OSCAR LOPES SILVA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA PETROVICH\r\n\r\nSILVANA HELENA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSTÉPHANIE SCHMALL GOMES\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTHATIANNE CHRISTINE FRANÇA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nId: 1569239. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1569414": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO 4º AO CONTRATO Nº 9912240897 REG.INTERNO Nº 076/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de postagem e entrega de encomendas, SEDEX para a CEHAB-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E- 19/102.675/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 22/08/2013. REGISTRO INTERNO Nº 058/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2013.\r\n\r\nId: 1569414. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1569389": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 10/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o Município de São Fidélis Visando a Execução do Projeto de Estruturação e Fortalecimento do Viveiro Florestal Municipal. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio A Estruturação através de recursos destinados à obra do viveiro florestal para produção de mudas da mata atlântica, consolidando uma etapa do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata atlântica. De acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará, por 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.304/2012.\r\n\r\nId: 1569389"
                        ],
                        "1569353": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA \r\n\r\nNACIONAL CO SEA N°04/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público o adiamento ”sine die” da LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA N°04/2013.\r\n\r\nProcesso n° E-07/001.166/2013.\r\n\r\nId: 1569353"
                        ],
                        "1569224": [
                            "I - Aviso",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA\r\n\r\nBAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA PARA COMPARECIMENTO À SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, SITUADA NA AV. VENEZUELA Nº 110, 6º ANDAR, SAÚDE, RIO DE JANEIO - RJ, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA SRª. RAFAELLE SÁ DA COSTA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS EXIGIDOS NO REGULAMENTO Nº 01/2012, TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO, PUBLICADO NO DOERJ DE 25 DE MAIO DE 2012, PARA A FUNÇÃO ADVOGADO ASSESSOR I, PARA APOIO À COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM.\r\n\r\nId: 1569224"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1569103": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão INEA nº 02/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e LEMAR INK FRANQUIAS LTDA-EPP. OBJETO: Rescindir o ajuste formalizado através da Nota de Empenho nº 2013NE01605, a contar de 06 de setembro de 2013. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/002.1843/2013.\r\n\r\nId: 1569103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569081": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 63/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012 - INEA, assinado em 24/10/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO HD SENSORA. OBJETO: Prorrogar, por mais 08 (oito) meses, a contar de 26 de outubro de 2013, o Contrato INEA nº 64/2012, sem ônus financeiro para o INEA, visando adequação do cronograma de execução. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/507.364/2011. \r\n\r\nId: 1569081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569059": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 428 de 20 de março de 2013, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 028/2013\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA GETEC”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2013, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/10/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/10/2013, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 16/10/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 11379.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1569059. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1569175": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 10/2013, firmado em 25/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o CONSÓRCIO CAMPO-FÁBRICA. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão no CNPJ/MF sob o nº 18.957.641/0001-02 do Consórcio Campo Fábrica, emitido em 26/09/2013, na qualificação do mesmo no Contrato nº 10/2013, processo administrativo nº E-06/000.282/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: sem alteração de prazo. \r\n\r\nId: 1569175"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1569476": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 083/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Elza de Mello Alves ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 19 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/779/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 084/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Lobo Cerealista Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 300,00m² referente aos boxes 31 a 38 do Pavilhão D da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1259/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 085/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Frutas Jannuzzi Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 38 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/748/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 086/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Riocam Frutas Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 26 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1019/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 087/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 441,00m² referente aos boxes 27, 28 e 30 do Pavilhão 43 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/922/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 090/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico do Pavilhão 55 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 5.488,04 (cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), pelo direito de uso total da área. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/482/2013.\r\n\r\nId: 1569476. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569413": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 075/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa GM de Frutas Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 28 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 25.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/701/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 076/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Frutas Barbacena Ltda. EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 171,50m² referente aos boxes 07 A e 09 do Pavilhão 33 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 25.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/768/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 077/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Citroforte Comércio de Frutas Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 441,00m² referente aos boxes 01, 03 e 05 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 25.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/771/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 078/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e C. H. R. Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 17 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1007/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 079/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Comercial Bias de Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente a cabeceira sul do Pavilhão 21 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,52 (vinte reais e cinquenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/696/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 080/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ACSF Hortifruti Eireli ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 25,00m² referente ao boxe 13 B do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1044/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 081/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Frutas Terra Negra Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 196,00m² referente aos boxes 27 e 29 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/773/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 082/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bar e Lanchonete Caçula do CEASA Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 35,00m² referente ao boxe 39 do Pavilhão D da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 16,53 (dezesseis reais e cinquenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1130/2013.\r\n\r\nId: 1569413. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1569468": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 021/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Santos Comércio de Embalagens Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 1080,00m² referente ao boxe 06 do Pavilhão K da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 13.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8.144,00 (oito mil cento e quarenta e quatro reais), calculados sobre a área construída de 800,00m². FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/655/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20.09.2013.\r\n\r\nId: 1569468. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1569101": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*Instrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2012, celebrado em 17/09/2012. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Verde Brasilis Engenharia e Agronomia Ltda. \r\n\r\nObjeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses contados a partir de 19/09/2013, bem como o reajuste do valor contratual pelo IGP-M. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.468/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2013.\r\n\r\n*Instrumento: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2012, celebrado em 21/12/2012. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Transison Cine Eletrônica Ltda. \r\n\r\nObjeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 02 (dois) meses contados a partir de 25/08/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.776/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2013.\r\n\r\nId: 1569101"
                        ],
                        "1569102": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2009 celebrado em 11/12/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Sociedade Musical Santo Antonio de Bacaxá.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2013.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO: E-18/001.334/2009.\r\n\r\nId: 1569102"
                        ],
                        "1569624": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 02/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Arte Natural 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060600\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa do Conhecimento ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n547.310,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTurista Aprendiz\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060611\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPraga Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.968.868/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Protagonismo Cultural\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060583\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural a História que eu conto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.238.250/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n205.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCirco Volante\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060613\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCrescer e Viver Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.270.561/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n850.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGuia Cultural de Favelas - Solos Culturais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060623\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n336.640,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlataforma Economia Criativa na Favela: Software de Engajamento e Ações de Mobilização Digital\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060594\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMartinica Digital Soluções em Comunicação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.059.880/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n265.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1569624"
                        ],
                        "1569620": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSinergia Ambiental\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060563\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nItem 4.4, item VI do item 10.2.1 do Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio Cultura Itinerante\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060237\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMLM Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nInciso I do item 4.5, item VI do item 10.2.1 do Edital 01/2013.\r\n\r\nId: 1569620"
                        ],
                        "1569625": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna público o projeto cultural inscrito e não aprovado, conforme estabelecido no Edital 02/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMemorial Iyá Davina - Mantendo o Legado Ancestral\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060581\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIle Omolu e Oxum\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nInciso I do item 10.2.1 do Edital 02/2013.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 1569625"
                        ],
                        "1569619": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nÁrea 91\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060451\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n131.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPoesia Visual 3\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060449\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n297.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n286.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTransperformance 3\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060450\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNiura Bellavinha - Em torno da luz\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060428\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLúdica Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.755.887/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n225.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n196.020,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSeminário FotoRio 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060470\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVianapole Comunicação e Design Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.017.947/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUma Vida Boa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060453\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArraskata Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.390.783/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n311.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n311.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDisque M para Matar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060402\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.751.480/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n740.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII Oficina de Teatro Musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060542\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n351.465,90\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nManguinhos em Cena 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060545\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Formação e Produção de Teatro e Imagem Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.225.475/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nMPB 12:30 em Ponto - Edição 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060546\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística Cultural Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n299.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n299.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nMemória Lage - A formação de um acervo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060499\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAMEAV - Associação dos Amigos da EAV Parque Lage\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n395.450,97\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n384.869,97\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Design\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nLaboratório Editorial - Bibliotecas Parque\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060274\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDantes Leblon Editora e Livraria Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.116.904/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nColeção Internacional - MAM Rio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060543\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBarleu Edições Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.246.975/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1569619"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1569216": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e FREDERICO DE OLIVEIRA SILVA, PARTES: FTM/RJ e FREDERICO DE OLIVEIRA SILVA. OBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, DATA DA ASSINATURA: 22/07/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/005515/2013, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Decreto Estadual nº 40.941/07. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 01.03.2009.\r\n\r\nId: 1569216. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1569371": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao contrato nº 063/2010-03.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução consensual em 66,66% (sessenta e seis virgula sessenta e seis por cento) do objeto contratado, passando de 30.000 (trinta mil) cópias/mês por equipamentos para 10.000 (dez mil) cópias mensais, bem como a prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses ou até que se finalize o processo licitatório em curso com sua efetiva homologação, podendo ser risilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações a contar de 25/10/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.497/2010.\r\n\r\nId: 1569371"
                    ],
                    "1569355": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2823068. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e o estudante ANDRE BUSSINGER REZENDE DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2827116. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante AMANDA DA SILVA AMARO OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2831140. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ANNA BEATRIZ RIBEIRO CARVALHO DE GOUVEA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2830692. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BRENA GOMES PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2837707. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante CLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2833786. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CAROLINE RIBEIRO DA ROSA RANGEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2829238. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante ERIR RIBEIRO COSTA NETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2825236. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante EDNARDO MOTA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826725. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante FERNANDA FERREIRA LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2835022. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante GUSTAVO MACIEIRA MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2829266. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante GEISA TAVARES TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2830941. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ISABELA RANGEL POZZETTI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826166. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ISABELA LUCIANO CHAVES FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2830346. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante INGRID PECANHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2834116. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante JULIA MASSADAS ROMEIRO FRAGA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2834776. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante LIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2835080. \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante LAILA KOLK MONTEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826870. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LETICIA BORGES DA FONSECA FREIRE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2830959. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MAIARA CALHEIROS FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2830637. \r\n\r\nPARTES: SENAC RIO - SERVICO NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL e o estudante MOISES SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/09/2013 até 24/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2832195. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante MIGUEL ALENCAR ROSA TEIXEIRA MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2832335. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e o estudante MAXIMILIAN RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2823486. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NATALIA GONCALVES MEYOHAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826987 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante RUTILENE VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2829329. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante SUZANA CRISTINE DE JESUS PESSANHA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2834185 \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante TAMYRES LOPES DA SILVA NERY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2831282. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante THAMIRES MARTINS DA SILVA OREFICE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2817165. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante TAYANE MACIEL RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2833710. \r\n\r\nPARTES: UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLÍNIO LEITE e a estudante YARA GOMES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2829185. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante WILLIAN RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1569355"
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                    "1569430": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº 038/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado - tipo “Split” e tipo janela.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/12.878/2012.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Ulisses Souza da Silva - mat. 975.898-8 -Telefone (21)2332-6260 email: engenharia@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nProdutos\r\n\r\nQuantidades estimadas\r\n\r\nMarca\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n01 \r\n\r\n4120.001.0150\r\n\r\n(ID 79014)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR TIPO: “SPLIT” CAP. 12000 BTU/H\r\n\r\n12 un\r\n\r\nKomeco Brize BZS12FC\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n03\r\n\r\n4120.001.0142 (ID - 74687)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: SPLIT HI WALL, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 22000 BTU/H\r\n\r\n5 un\r\n\r\nElgin SRF24\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\n4120.001.0157 (ID - 81078)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 30000 BTUS/H\r\n\r\n10un\r\n\r\nKomeco KOS30FC\r\n\r\nR$ 3.100,00\r\n\r\n05\r\n\r\n4120.001.0086 (ID - 61689)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERAÇAO: 7500 BTU/H\r\n\r\n16 un\r\n\r\nSpringer Duo QCA07\r\n\r\nR$ 875,00\r\n\r\n06\r\n\r\n4120.001.0053 (ID - 54829)\r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR, TIPO: JANELA CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 12000 BTU/H, DIMENSAO (L X H X P): 660 X 400 X 705 MM\r\n\r\n23 un\r\n\r\nSpringer Minimaxi MCD128\r\n\r\nR$ 1.304,34\r\n\r\n07\r\n\r\n4120.001.0199(ID- 90573)\r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR,TIPO:SPLIT PAREDE, CAPACIDADE: 18000BTU/H,DIMENSÃO (LXHXP):845x695x 335MM\r\n\r\n29 un\r\n\r\nKomeco Brize BSZ18\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n08\r\n\r\n4120.001.0050(ID- 53498)\r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR,TIPO:JANELA, CAPACIDADE:19000 BTU/H, DIMENSÃO(L X H X P) 42,8 X 66 X 77 MM\r\n\r\n13 un\r\n\r\nSpringer Silentia ZCB185\r\n\r\nR$ 1.884,61\r\n\r\n10\r\n\r\n4120.001.0152 (ID - 80295)\r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR, TIPO:JANELA, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 30000 BTU/H\r\n\r\n22 un\r\n\r\nSpringer Silentia ZCB30\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4120.001.0085 (ID - 61688)\r\n\r\nCONDICIONDOR DE AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 10000 BTU/H\r\n\r\n8 un\r\n\r\nSpringer Duo QCA105\r\n\r\nR$ 1.137,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 023/2013- Pregão Eletrônico DPGE nº 038/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado - tipo “Split” e tipo janela.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e PLANALTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/12.878/2012.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Ulisses Souza da Silva - mat. 975.898-8 -Telefone (21)2332-6260 email: engenharia@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nProdutos\r\n\r\nQuantidades estimadas\r\n\r\nMarca\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n02 \r\n\r\n4120.001.0096\r\n\r\n(ID 63575)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H\r\n\r\n12 un\r\n\r\nCônsul\r\n\r\nR$ 1.670,00\r\n\r\n09\r\n\r\n4120.001.0081 (ID - 61684)\r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR,TIPO:JANELA, CAPACIDADE REFRIGERAÇAO: 21000 BTU/H, DIMENSÃO: 66 X 43 X 76 MM\r\n\r\n9 un\r\n\r\nCônsul\r\n\r\nR$ 2.143,00\r\n\r\nId: 1569430"
                    ],
                    "1569327": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 13.09.2013, página 02 referentes às matrículas abaixo mencionadas:\r\n\r\n132190\r\n\r\n132515\r\n\r\n132827\r\n\r\nId: 1569327"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1569967": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 306/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.156.305,37 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, trezentos e cinco reais e trinta e sete centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n247.636,29 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n822.175,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n21.493,58 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.741.305,37 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n5.421.712,22 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.421.712,22 \r\n\r\nUG: 020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n135.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n135.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n99.593,15 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.599.593,15 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1569967"
                    ],
                    "1569968": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 309/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1569968"
                    ],
                    "1569985": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 310/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/12 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0070.4351 - CONVENIOS C/HOSP. COMUNIT./FILANTROPICOS E DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n1.550.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.550.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação lançado na receita de natureza contábil nº 17223300 denominada “Transf. Receitas Estaduais P/ Prog. Saúde Fundo”, depositado na conta corrente nº 0210303-6, Agência 0065 do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1569985"
                    ],
                    "1569984": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 303/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.722.766,26 (dois milhões, setecentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta s seis reais e vinte e seis centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n671.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n671.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIBUIÇÃO ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADES CARENTES E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n532.939,93 \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n77.338,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n610.278,26 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n228.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n239.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n493.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n193.488,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n193.488,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO URBANO AV.A.BERNARDES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n465.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1642 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n290.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n755.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.544.0052.2157 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.489,00 \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n12.489,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n11.896,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADM. CIA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CAMPOS LUZ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n43.896,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n73.502,74 \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n49.135,26 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n70.850,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n193.488,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRET. EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n1.717.893,26 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.717.893,26 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO URBANO AV.A.BERNARDES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n327.122,59 \r\n\r\n1.15.452.0032.1610 - CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1643 - REFORMA AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n161.877,41 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n755.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de setembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1569984"
                    ],
                    "1569987": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2983/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2132/13, que nomeou Leondenis Bense Barcelos Junior , para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão Operacional, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2984/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Leonardo Gomes dos Santos , para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão Operacional, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2985/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1613/13 que nomeou interinamente Regina Cristina Pessanha da S. Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Orla I, Classificação “A”, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2986/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Regina Cristina Pessanha da S. Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Orla I, Classificação “A”, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2987/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2939/13, que nomeou Aline Tavares Pereira de Sá , para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregada de Clube, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 19/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2988/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Aline Tavares Pereira de Sá , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1569987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1569565": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 031/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06 de fevereiro 2013, em R$ 1.879,59 (Hum mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. MARIA DAS NEVES RIBEIRO MOTHÉ, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 horas - “H”, matrícula nº6270, aposentada conforme PORTARIA Nº 430/2013, de 29 de janeiro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 06 de fevereiro de 2013, com base no artigo 6º, da EC 41/2003 c/c art. 40,§ 5º da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.434,81\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e hum centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 358,70\r\n\r\nTrezentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 6% (Seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 86,08\r\n\r\nOitenta e seis reais e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.879,59\r\n\r\nHum mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569565"
                    ],
                    "1569566": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 041/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06 de fevereiro 2013, em R$ 2.223,95 (Dois mil duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), o provento mensal da SRª. LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 horas - “H”, matrícula nº7724, aposentada conforme PORTARIA Nº 446/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 06 de fevereiro de 2013, com base no artigo 6º, da EC 41/2003 c/c art. 40,§ 5º da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012 e Lei nº8.338/2013\r\n\r\nR$ 1.434,81\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e hum centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte e por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 286,96\r\n\r\nDuzentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 215,22\r\n\r\nDuzentos e quinze reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 286,96\r\n\r\nDuzentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.223,95\r\n\r\nDois mil duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569566"
                    ],
                    "1569567": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº042/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de fevereiro de 2013, em R$ 3.072,69(Três mil e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. ZONAIDI DE SOUZA BARRETO BARCELOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “H”, matrícula nº6911, aposentada conforme Portaria nº478/2013, de 18 de fevereiro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 21 de fevereiro de 2013, com base no artigo 6º,da EC 41/2003 c/c art. 40,§ 5º da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013\r\n\r\nR$ 1.920,44\r\n\r\nHum mil novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 480,11\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta reais e onze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 288,06\r\n\r\nDuzentos e oitenta e oito reais e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 384,08\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.072,69\r\n\r\nTrês mil e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569567"
                    ],
                    "1569568": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 132/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 15.08.2011 (data do óbito), em R$ 792,36 (Setecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), com base no Parecer Jurídico nº1187/2012, exarado no processo nº5512/2011, deferido em 24.05.2012, e Portaria de Concessão nº1286/2012, de 28 de maio de 2012, publicado no Órgão oficial em 31.05.2012, a pensão mensal da SRª. CÉLIA REGINA MOTA BARRETO, neste ato representada por sua curadora MARIA HELENA BARRETO DE CARVALHO, na condição de filha do falecido servidor SR. HERMANO ALVES BARRETO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula nº3212, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 15.08.2011, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 792,36\r\n\r\nSetecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569568"
                    ],
                    "1569569": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 133/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 17.11.2012 (data do óbito), em R$ 11.637,06 (Onze mil seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos),com base no Parecer Jurídico nº003/2013, exarado no processo nº12862/2012, deferido em 28.01.2013, e Portaria de Concessão nº442/2013, de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Órgão oficial em 07.02.2013, a pensão mensal da SRª. REGINA MARIA PESSANHA BARRETO, na condição de viúva do falecido servidor SR. PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Rendas, matrícula nº203, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 17.11.2012, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e art.37, XI da CF/88.\r\n\r\nR$ 11.637,06\r\n\r\nOnze mil seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569569"
                    ],
                    "1569570": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 134/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 14.06.2012 (data do óbito), em R$ 948,85 (Novecentos e quarenta e oito reais oitenta e cinco centavos), com base no Parecer Jurídico nº3436/2012, exarado no processo nº7788/2012, deferido em 06.11.2012, e Portaria de Concessão nº1818/2012, de 06 de novembro de 2012, publicado no Órgão oficial em 14.11.2012, a pensão mensal da SRª. WILSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, na condição de viúva do falecido servidor SR. ALTALINO DA CONCEIÇÃO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Servente, matrícula nº1217, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 14.06.2012, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 948,85\r\n\r\nNovecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569570"
                    ],
                    "1569571": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 135/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 15.07.2012 (data do óbito), em R$ 1.461,50 (Hum mil quatrocentos e sessenta e hum reais e cinquenta centavos), com base no Parecer Jurídico nº006/2013, exarado no processo nº9016/2012, deferido em 25.01.2013, e Portaria de Concessão nº465/2013, de 05 de fevereiro de 2013, publicado no Órgão oficial em 18.02.2013, a pensão mensal da SRª. TÂNIA MARGARETE DE OLIVEIRA BARCELOS, na condição de viúva do falecido servidor SR. JOÃO BATISTA ALVES BARCELOS, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado no Gabinete do Prefeito, na função de Garçom, matrícula nº1378-ap, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 15.07.2012, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.461,50\r\n\r\nHum mil quatrocentos e sessenta e hum reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569571"
                    ],
                    "1569572": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 136/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 05.07.2012 (data do óbito), em R$ 850,80 (Oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos),com base no Parecer Jurídico nº3967/2012, exarado no processo nº4444/2012, deferido em 29.01.2013, e Portaria de Concessão nº440/2013, de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Órgão oficial em 07.02.2013, a pensão mensal da SRª. ELISE LIMA PINTO, na condição de filha da falecida servidora a SRª. EUNICE LIMA PINTO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula nº3279, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 05.07.2012, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 850,80\r\n\r\nOitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569572"
                    ],
                    "1569573": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 172/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve republicar a Portaria n°283/2012, publicada no D.O. em 22.10.2012, para viger da seguinte forma: Por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez, resolve: re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais), o provento mensal da SRª. ROSA DA SILVA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº6317, aposentada através da Portaria nº1862/208, de 11 de agosto de 2008, publicada no Órgão Oficial em 13.08.2008, conforme Laudo Médico em 10.03.2008, com base no artigo 40,§ 1°, I da CF/88; art.105, I, § 1° e art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°70/2012, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 21/30 (VINTE E UM E TRINTA AVOS)-Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8.002/2008; Lei n°8.095/2009. \r\n\r\nR$ 435,40\r\n\r\nQuatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 87,08\r\n\r\nOitenta e sete reais e oito centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 87,08\r\n\r\nOitenta e sete reais e oito centavos.\r\n\r\nComplemento de Salário, por força do art. 7°, inciso VII da CF/88.\r\n\r\nR$ 12,44\r\n\r\nDoze reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\nSeiscentos e vinte e dois reais.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569573"
                    ],
                    "1569574": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 178/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, republicar a Portaria nº322/2012, publicada no D.O. em 11 de janeiro de 2013 para viger da seguinte forma: fixar a partir de 11 de julho de 2012, em R$ 849,83 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), o provento mensal da SRª. EVANICE FERNANDES ALBERNAZ, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº4404, aposentada conforme Portaria nº1461/2012, de 06 de julho de 2012, publicada no Órgão Oficial em 11 de julho de 2012, com base no artigo 6º, I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº 8.166/2010; Lei nº8.234/2011.\r\n\r\nR$ 653,72\r\n\r\nSeiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 196,11 \r\n\r\nCento e noventa e seis reais e onze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 849,83\r\n\r\nOitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569574"
                    ],
                    "1569575": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº180/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22.09.2012 (data do óbito), em R$ 1.838.35 (Hum mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos),com base no Parecer Jurídico nº4071/2012, exarado no processo nº11885/2012, deferido em 06.03.2013, e Portaria de Concessão nº620/2013, de 18 de março de 2013, publicado no Órgão oficial em 01.04.2013, a pensão mensal do SR. WANDERLEY MOTTA DOS REIS, na condição de viúvo da SRª. EDIR GUIMARÃES DOS REIS, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II 25 horas I, matrícula nº2367, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 22.09.2012, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/2003-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.838.35\r\n\r\nHum mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569575"
                    ],
                    "1569576": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 181/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27.11.2012 (data do óbito), em R$ 1.369,60 (Hum mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), com base no Parecer Jurídico nº90/2013, exarado no processo nº13313/2012, deferido em 12.03.2013, e Portaria de Concessão nº615/2013, de 18 de março de 2013, publicado no Órgão oficial em 01.04.2013, a pensão mensal do SR. ORLANDO SANTOS FILHO, na condição de viúvo da SRª. CARMEM CECÍLIA NUNES DE SOUZA SANTOS, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II 25 horas “C”, matrícula nº15462, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 27.11.2012, tudo com base no arts. 111,112,113, I e 114 da Lei nº5247/91, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, alterados pelos arts. 73 e 78 da Lei nº6.786/99 - PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.369,60\r\n\r\nHum mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569576"
                    ],
                    "1569577": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 182/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 17.06.2011(data do óbito),em R$ 1.864,57(Hum mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos),com base no Parecer Jurídico nº1457/2012, exarado no processo nº6684/2011, deferido em 04.06.2012, e Portaria de Concessão nº1329/2012, de 12 de junho de 2012, publicado no Órgão oficial em 13.06.2012, a pensão mensal ao Sr. CARLOS ANDRÉ DIAS CHAVES, neste ato representado por seu curador JOSÉ CARLOS DIAS CHAVES, na condição de filho da falecida servidora a SRª. BENEDITA DIAS CHAVES, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II 25 horas “J”, matrícula nº867, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 17.06.2011, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003, bem como as regras prescritas no art.1º da Lei nº 7.539/03-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.864,57\r\n\r\nHum mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569577"
                    ],
                    "1569578": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 183/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06.11.2009 (data do óbito), em R$ 714,72 (Setecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), com base nos Pareceres Jurídico nº3841/2012, deferido em 26.12.2012 e Parecer Jurídico nº4073/2012 deferido em 06.03.2013, (Justificativa de Concubinato) exarado no processo nº01086/2010, e Portaria de Concessão nº463/2013, de 14 de março de 2013, publicado no Órgão oficial em 10.04.2013, e Parecer Jurídico nº3842/2012, deferido em 26.12.2012 exarado no processo nº15292/2009 e Portaria de Concessão nº463/2013 de 14 de março de 2013, a pensão mensal da SRª. SANDRA BARRETO RODRIGUES, na condição de concubina do falecido servidor SR. AMARO MANHÃES, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Auxiliar de Escritório, matrícula nº2570, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 06.11.2009, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/03-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 714,72\r\n\r\nSetecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569578"
                    ],
                    "1569579": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 184/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 26.12.2012 (data do óbito), em R$ 980,57 (Novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), com base no Parecer Jurídico nº106/2013, exarado no processo nº0205/2013, deferido em 18.03.2013, e Portaria de Concessão nº649/2013, de 21 de março de 2013, publicado no Órgão oficial em 01.04.2013, a pensão mensal da SRª. MARIA IZABEL CAETANO DOS SANTOS, na condição de viúva do falecido servidor SR. JOÃO PINTO DOS SANTOS, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Servente, matrícula nº1555, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 26.12.2012, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 980,57\r\n\r\nNovecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569579"
                    ],
                    "1569971": [
                        "I - Aviso",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - SRP Nº 038/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 038/13, processo licitatório nº 2013.115.000412-P-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, do registro dos itens: 01, 05, 06, 07, 08, 09, 19, 30, 43, 44, 52, 53, 54, 55, 59, 62, 63, 66, 67, 68, 69, 72, 88, 91 e 92; \r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, do registro dos itens: 02, 13, 17, 18, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 33, 45, 49, 50, 51, 56 e 90; \r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, do registro dos itens: 03, 04, 11, 21, 22, 27, 34, 35, 36, 41, 58 e 77; \r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA, do registro dos itens: 10, 16, 23 e 28; \r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA, do registro dos itens: 12, 20, 38, 39, 40, 47, 65, 82 e 83; \r\n\r\nJOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, do registro do item 14;\r\n\r\nBORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, do registro do item 15; \r\n\r\nJ. R. A. DIAS E AZEREDO LTDA, do registro dos itens: 37, 70 e 71; \r\n\r\nM. A. MOÇO DOS SANTOS, dos itens: 42, 46, 48, 73 e 89 e\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, dos itens: 74, 75, 76, 78, 79, 80 e 81. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1569971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1569513": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA\r\n\r\nDOS DIREITOS DIFUSOS 01/2013\r\n\r\nNomeia Responsável pelo cumprimento do Decreto\r\n\r\nnº 281, de 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Decreto nº 281/2013, que institui normas para atendimento à Instrução Normativa nº 003/2013 da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Em atendimento ao art. 1º Paragrafo Único, do Decreto nº 281/2013,\r\n\r\nNOMEAR a Servidora, LUCELIA AMIL NUNES LUBANCO\r\n\r\nContadora, Matrícula nº 24159, como Responsável pelo:\r\n\r\nI - encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro, dos atos de que trata a Deliberação TCE- RJ nº\r\n\r\n245/2007, com base na Instrução Normativa nº 003/2013, da\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nII - gerenciamento da base de dados do SIGFIS - módulo informes\r\n\r\nmensais do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - controle e importação dos dados da LRF para a base de\r\n\r\ndados do SIGFIS, observando os prazos, para a devida consolidação\r\n\r\ndos Relatórios de Gestão Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 01 de Outubro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nPresidente do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA\r\n\r\nDOS DIREITOS DIFUSOS\r\n\r\nId: 1569513"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {},
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1569889": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 043/2012\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário em geral, para atender aos diversos setores e unidades da FMS. \r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde torna público a REVOGAÇÃO do item 6.2 (aparelho telefônico de mesa, com fio, funções mudo, tom, flash, pausa e rediscagem), da Ata de Registro de Preços nº 477/2012 do procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Presencial SRP nº 043/2012, Processo Licitatório nº 2012.099.000259-6-PR do tipo menor preço por lote, tendo em vista que após realização de pesquisa de mercado foi constatado que o preço registrado de R$ 57,00 (cinqüenta e sete reais), está acima do valor de mercado - R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nCabe ressaltar, que a empresa KL TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA demonstrou desinteresse em fornecer o item pelo valor de mercado atual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1569889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1569956": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 020/2013\r\n\r\nInstitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a elaboração do diagnóstico situacional para implantação de Sistema Integrado de Gestão Educacional na Secretaria e toda a rede de ensino\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que todo processo de Planejamento deverá orientar-se pelo diagnóstico dos principais problemas de gestão da educação, com base na definição de prioridades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os municípios brasileiros têm como responsabilidades a formulação, a gerência, a programação e a avaliação do processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado pelos problemas e necessidades em educação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que instituí:\r\n\r\nDa Educação:\r\n\r\nArt. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.\r\n\r\n§ 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.\r\n\r\n§ 2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.\r\n\r\nDos Princípios e Fins da Educação Nacional:\r\n\r\nArt. 2º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:\r\n\r\nI - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;\r\n\r\nII - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;\r\n\r\nIII - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;\r\n\r\nIV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;\r\n\r\nV - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;\r\n\r\nVI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;\r\n\r\nVII - valorização do profissional da educação escolar;\r\n\r\nVIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;\r\n\r\nIX - garantia de padrão de qualidade;\r\n\r\nX - valorização da experiência extraescolar;\r\n\r\nXI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 6094 de 20 de abril de 2007 que institui o Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação”, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estado, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organizar o sistema local de educação a partir da definição de um Modelo de Gestão pautado no controle, avaliação, facilidade na realização de auditorias, transparência, sustentabilidade e ampliação da governança;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Tecnologia da Informação um instrumento fundamental para a modernização da Secretaria e seus processos de trabalho com consequente digitalização dos mesmos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a tomada de decisão, dos gestores, deve possuir a agilidade necessária, sendo pautada na organização da informação e na geração de evidências, consolidando a memória institucional da secretaria;\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1° Determinar que todas as Áreas Técnicas da administração central e Unidades Escolares da SMECE elaborem seus respectivos Diagnósticos Situacionais de Recursos Humanos, Materiais, Patrimônio, Parque Tecnológico, Centros de Custos, Processos de Trabalho e Fotográfico, buscando a participação efetiva de todos os trabalhadores da SMECE, à luz de um planejamento ascendente para maior fidelidade das informações coletadas e exercitando a gestão participativa;\r\n\r\nArt. 2º Todo o diagnóstico será baseado na estrutura administrativa organizacional da SMECE.\r\n\r\nArt. 3º A condução dos trabalhos será do Gabinete da SMECE, tendo como apoio técnico a empresa contratada para implantação do Sistema Integrado de Gestão.\r\n\r\nArt. 4º Os levantamentos serão realizados pelos técnicos disponibilizados pela empresa em conjunto com os dirigentes da Secretaria nomeados pelo Comitê Gestor do projeto, este de acordo com a portaria que será publicada pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nArt. 5º A metodologia utilizada será através de Work Shops e devidas capacitações, questionários, entrevistas, levantamento fotográfico, através de preenchimento de planilhas eletrônicas e/ou manuais. \r\n\r\nArt. 6º A consolidação do Diagnóstico deverá ser realizada pela empresa Contratada, em formato sistêmico, com validação dos gestores da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e posterior apresentação ao Executivo Municipal.\r\n\r\nArt. 7º O diagnóstico deverá ser executado em prazo máximo de 120 dias a contar da data de publicação. \r\n\r\nArt. 8º Devido a complexidade do projeto e para acreditação do mesmo, a empresa fica obrigada a realizar o diagnóstico na Unidade Escolar Professora Vilma Tâmega, devendo entregar no prazo máximo de 60 dias e este modelo deverá ser utilizado como demonstração de base para as demais unidades escolares. \r\n\r\nArt. 9° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1569956"
                    ],
                    "1569957": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 021/2013\r\n\r\nInstitui a nomeação do Gestor de Contrato - GIER.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nCONSIDERADO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, que estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria Normativa MPOG/SLTI Nº 5, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa MPS/ SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa MPOG/ SLTI nº 2, de 30 de abril de 2008, que alterada pela Instrução Normativa 03, de 16 de outubro de 2009, Instrução Normativa 04, de 11 de novembro de 2009 e Instrução Normativa 05, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 4, de 19 de maio de 2008, que dispõe sobre o processo de contratação de serviços de tecnologia da informação pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 01, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Medida Provisória MP 495/2010, de 19 de julho de 2010 que altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Dados do contrato a ser gerido.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir a nomeação da figura do Gestor de Contratos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinação das competências:\r\n\r\na-Ter pleno conhecimento do objeto contratado;\r\n\r\nb-Conhecer toda a legislação pertinente no âmbito do contrato (Lei 8.666/93);\r\n\r\nc-Estar integrado aos grupos e pessoas que compõem os comitês técnicos e gestor do contrato em andamento;\r\n\r\nd-Acompanhar e cobrar toda a fase de execução do contrato;\r\n\r\ne-Apoio e suporte aos técnicos da contratada à plena execução do objeto do contrato;\r\n\r\nf-Em conjunto com os comitês citados no item c. deverá realizar todos os processos de homologação, validação e implementação do objeto ora contratado;\r\n\r\ng-Responsabilidade por toda manutenção, guarda e assinatura da documentação gerada durante a execução do objeto do contrato, podendo ser documentos virtuais e/ou impressos, nos âmbitos: administrativo, técnico e financeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Para fins do art.2º desta portaria, nomeia-se o Gerente Tecnológico para o cargo de Gestor de Contratos.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1569957"
                    ],
                    "1569958": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 022/2013\r\n\r\nInstitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o Comitê Gestor de monitoramento e implantação assistida do sistema integrado de educação e da Sala de Situação Gerencial - GIER.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se formular, planejar e coordenar a política de monitoramento e avaliação dos processos de gestão da educação, por meio da análise dos sistemas operacionais e gerenciais, produzindo subsídios para a tomada de decisões e a organização dos serviços; \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão política tomada pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes em investir num sistema integrado de gestão da educação e com a implantação e operação assistida em vigência;\r\n\r\nCONSIDERANDO os benefícios proporcionados a partir do sistema de padronização dos processos, consolidação da memória institucional, acesso a relatórios gerenciais fidedignos e garantindo a solução de continuidade dos processos administrativos, independente de mudanças de governo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que historicamente a municipalidade vem trabalhando de forma manual nos seus processos de trabalho e, reconhecendo que toda administração da migração de processos manuais para digitais necessita de efetivo acompanhamento por parte dos gestores nos processos de capacitação a aculturação organizacional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, o Comitê Gestor de Monitoramento e Avaliação da Gestão da Educação, para garantir a eficiência da implantação do sistema integrado de educação e da sala de situação gerencial.\r\n\r\nArt. 2º - O referido Comitê tem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Diagnosticar problemas, buscar soluções, formular diretrizes e estabelecer prioridades com o propósito de melhorar o desempenho da gestão da educação;\r\n\r\nII - Definir cronograma da operação assistida nas unidades escolares;\r\n\r\nIII - Definir metodologia de utilização dos módulos administrativo, financeiro, pedagógico e ponto eletrônico, sendo a sala de situação o instrumento facilitador para sistematização dessas informações;\r\n\r\nIV - Definir política de endomarketing para sensibilização dos usuários dos sistemas na área administrativa da Secretaria e nas unidades escolares \r\n\r\nV - Estabelecer regras de padronização dos processos que estarão refletidos no sistema integrado de gestão.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Gestor da Secretaria de Municipal da Educação, Cultura e Esportes será composto por: \r\n\r\nI - Secretária\r\n\r\nII - Subsecretário\r\n\r\nIII - Subsecretário Educacional\r\n\r\nIV - Superintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nV - Diretor de Controle Interno\r\n\r\nVI - Diretor Pedagógico\r\n\r\nVII - Diretor de Supervisão Escolar\r\n\r\nVIII - Gerente Tecnológico\r\n\r\nParágrafo único: Para melhor condução das suas atividades, o Comitê Gestor emitirá resolução para todas as decisões deliberadas em reunião, e serão emitidas Atas de registro de todas as reuniões.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Gestor irá se reunir ordinariamente todas as quartas-feiras, em calendário a ser apresentada a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes na primeira reunião administrativa de cada ano, e extraordinariamente mediante convocação. \r\n\r\nArt 4º - A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes definirá 02 (dois) membros efetivos do Comitê para acompanhar toda a operação assistida junto à empresa Gieronline.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1569958"
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                    "1569959": [
                        "DOCG - Portaria",
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                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
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                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1569980"
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                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569922": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 1.042/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 750/2012 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de agosto de 2012, que puniu o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matricula 20129, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.043/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 751/2012 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de agosto de 2012, que puniu o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matricula 20129, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.044/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao serviço extra no trânsito, no dia 20/02/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.045/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao serviço extra, no FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 21/02/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.046/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 383/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 15 de abril de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matricula 20129, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.047/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 649/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de junho de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matricula 20129, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.048/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 650/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de junho de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matricula 20129, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.049/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 651/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de junho de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matricula 20129, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.050/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 652/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de junho de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matricula 20129, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.051/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 653/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de junho de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matricula 20129, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.052/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JULIANA RANGEL BERTO, matrícula 18707, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO DE EDUCAÇÃO, no dia 13/05/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.053/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JULIANA RANGEL BERTO, matrícula 18707, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO DE EDUCAÇÃO, no dia 21/05/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.054/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JULIANA RANGEL BERTO, matrícula 18707, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO DE EDUCAÇÃO, no dia 29/05/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.055/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JULIANA RANGEL BERTO, matrícula 18707, por ter faltado ao plantão, no ARQUI VO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 11/06/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.056/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JULIANA RANGEL BERTO, matrícula 18707, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO DE EDUCAÇÃO, no dia 15/06/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.057/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JULIANA RANGEL BERTO, matrícula 18707, por ter faltado ao plantão, no ARQUIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 19/06/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.058/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na COMAUTO, no dia 13/07/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.059/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MAURICIO DE SOUZA AMARO, matrícula 20092, por ter trabalhado desuniformizado e sem atenção em serviço, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 19/06/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.060/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula 4742, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 21/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.061/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DE SOUZA RAMOS, matrícula 13935, por ter faltado ao plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 18/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.062/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância JOCILENE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 18582, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 18/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.063/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao plantão, no SETOR PÉ DIABÉTICO, no dia 13/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.064/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JULIO CESAR DE SOUZA CAMPOS, matrícula 13570, por ter faltado ao plantão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 07/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos des critos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.065/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância TATIANA DUARTE ROCHA, matrícula 20115, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO DE EDUCAÇÃO, no dia 12/05/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.066/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 24/05/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.067/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 29/06/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.068/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 875/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de julho de 2013, que puniu a Guarda Civil Municipal ANA LIDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA, matricula 13050, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.069/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 866/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de julho de 2013, que puniu a Guarda Civil Municipal JOSETE FRANCISCA MATOS DA CRUZ, matricula 13121, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1569922"
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                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "I - Edital",
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                    "Atos": {
                        "1569951": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1569951"
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                        "1569940": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000163-3-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 118/2011\r\n\r\nContrato nº 389/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: SIGNO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.183.137/0001-30\r\n\r\nObjeto: Serviço de engenharia para adequação dos piscinões e revisão nas instalações e equipamentos da Rua Advaldo Maciel, no Jardim Carioca e na Rua Aldenor Alves dos Santos no Parque Santa Helena.\r\n\r\nPrazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nValor do contrato: R$ 134.360,38 (cento e trinta e oito mil, trezentos e sessenta reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1569940"
                        ],
                        "1569941": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000390-1-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 220/2012\r\n\r\nContrato nº 080/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.293.658/0001-52\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de reforma da quadra esportiva e Praça do Parque Alvorada, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 02 (dois) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1569941"
                        ],
                        "1569942": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - REAJUSTAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000280-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 019/2010\r\n\r\nContrato nº 471/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: CARIOCA CHRISTIANI-NIELSON ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 40.450.769/0001-26\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, ficam reajustados os preços dos itens englobados no contrato em virtude da defasagem dos valores, consoante com planilha anexada aos autos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 491.842,06 (quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e seis centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1569942"
                        ],
                        "1569943": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000271-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 020/2012\r\n\r\nContrato nº 154/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.311.104/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de drenagem pluvial, urbanização e pavimentação asfáltica no bairro Estância da Penha, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1569943"
                        ],
                        "1569944": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.026.000018-6-PR\r\n\r\nPregão nº 019/2011\r\n\r\nContrato nº 176/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMEC - OBRAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.020.014/0001-14\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para manutenção de parques, jardins e afins, com fornecimento de material, equipamentos, veículos e mão de obra.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor do aditivo: 14.650.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1569944"
                        ],
                        "1569945": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000351-8-PR\r\n\r\nPregão nº 055/2010\r\n\r\nContrato nº 541/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: L. K. RODRIGUES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.314.397/0001-06\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades da região baixada para as escolas municipais.\r\n\r\nPrazo aditivado: 6 (seis) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1569945"
                        ],
                        "1569946": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000114-P-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 044/2012\r\n\r\nContrato nº 316/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.293.658/0001-52\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para recuperação de infraestrutura do bairro Santa Helena, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1569946"
                        ],
                        "1569947": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000161-4-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 053/2012\r\n\r\nContrato nº 375/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: MAANAIN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.394.055/0001-72\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de recuperação de infraestrutura dos bairros do Jockey Club, Benta Pereira e Vista Alegre, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1569947"
                        ],
                        "1569948": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000221-1-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 065/2012\r\n\r\nContrato nº 393/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. S. MORAES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.934.084/0001-28\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de recuperação de infraestrutura do bairro Rui Barbosa, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1569948"
                        ],
                        "1569949": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO E RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000162-1-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 067/2012\r\n\r\nContrato nº 418/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.389.546/0001-08\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de recuperação da infraestrutura dos bairros Prazeres e São Jorge, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1569949"
                        ],
                        "1569950": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000149-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 069/2012\r\n\r\nContrato nº 495/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA BARRETO\r\n\r\nCNPJ: 11.485.058/0001-99\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato ori ginal, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de construção da Creche Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1569950"
                        ],
                        "1569969": [
                            "I - Aviso",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “sine die” a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 034/2013, que estava marcada para o dia 03 de outubro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para a Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder às impugnações.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1569969"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1569983": [
                                "I - Aviso",
                                "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DA \r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL 062/2009\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pelo Sr. RENATO GONÇALVES DOS SANTOS, presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado MUNICÍPIO e a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS - FAMAC, inscrita no CNPJ sob o n ° 30.411.623/0001-18, situada na Rua Carlos de Lacerda, n.º 267, Centro, CEP: 28010-241, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Josimar de Freitas Morais, doravante SUBVENCIONADA, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DA SUBVENÇÃO SOCIAL 062/2009, com fundamento no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 12. parágrafo 3º, inciso I e art. 16 da lei federal 4.320/64, e no art. 23, II, da Constituição Federal, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO objeto do presente Termo de Ajuste de Contas de Subvenção Social 062/2009, é o ressarcimento aos cofres públicos por parte da SUBVENCIONADA, pelo motivo de gastos irregulares apurados na execução da subvenção social 062/2009, firmado pelo MUNICÍPIO com a SUBVENCIONADA, através do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.\r\n\r\nO valor atualizado a ser devolvido pela SUBVENCIONADA, objeto do presente Termo de Ajuste de Contas de Subvenção Social 062/2009, é de R$ 46.692,48 (Quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme disposição da cláusula terceira.\r\n\r\nA SUBVENCIONADA compromete-se a realizar a devolução do valor acima descrito em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, que devem ser depositadas em favor do MUNICÍPIO, na conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes - Agência 0005-1, Banco do Brasil C/C.5000-8.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Setembro de 2013.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E\r\n\r\nAMIGOS DE CAMPOS - FAMAC\r\n\r\nJosimar de Freitas Morais\r\n\r\nRepresentante Legal\r\n\r\nId: 1569983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1568379": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 04/10/2013 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Demonstrativo Físico Financeiro - 2012 \r\n\r\n03 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1568379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1568384": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 01 de outubro de 2013 (terça-feira) a 11 de outubro de 2013 (sexta-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nId: 1568384"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1569593": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 1569593"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1570034": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1570034"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1569891": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134786955\r\n\r\n120 CASTRO SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n134786793\r\n\r\n3D COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n134792173\r\n\r\n3F DE MACAE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA \r\n\r\n134740017\r\n\r\n4 X COZINHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n134786645\r\n\r\nA A GOMES MODA INFANTIL ME \r\n\r\n134785339\r\n\r\nA B LEMES SILVA LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n134797620\r\n\r\nA C SPECK REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134771532\r\n\r\nA L AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134772687\r\n\r\nA L BRACOS FORTES E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n134692926\r\n\r\nA MUSICAL TIJUCANA LTDA \r\n\r\n134786149\r\n\r\nA N D SAADE ME \r\n\r\n134722779\r\n\r\nA ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n134756690\r\n\r\nA S TROPICAL SUSHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134662784\r\n\r\nA VITOR DE ASSIS ACOUGUE ME \r\n\r\n134560833\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA EDC SAO CONRADO LTDA \r\n\r\n134734890\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA NOVAWEST LTDA \r\n\r\n134773888\r\n\r\nACADEMIA ESPACO SAUDE GRAMACHO LTDA ME \r\n\r\n134789105\r\n\r\nACD EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134792238\r\n\r\nACESSTRAN ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA ME \r\n\r\n134787455\r\n\r\nACM PRODUCAO EVENTOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134783131\r\n\r\nACM TRANSPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134785703\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA DO POVO LTDA ME \r\n\r\n134783719\r\n\r\nACOUGUE PICANHA DOURADA DE MANILHA LTDA ME \r\n\r\n134788168\r\n\r\nACTAVIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n134738780\r\n\r\nADSON ALVARO DOS S NUNES SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n134793404\r\n\r\nADSON S DE SOUZA ME \r\n\r\n134694775\r\n\r\nAERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n134042093\r\n\r\nAEROMIL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n134789920\r\n\r\nAFFERO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133922871\r\n\r\nAFT10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134756967\r\n\r\nAFV-03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LDTA \r\n\r\n134691695\r\n\r\nAGRIPINO CASTILHO FARIA ME \r\n\r\n134773306\r\n\r\nAGROPECUARIA D & R VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n134760646\r\n\r\nAGSB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134790421\r\n\r\nAK 2000 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134790472\r\n\r\nAK 2000 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134790405\r\n\r\nAK HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134577116\r\n\r\nALATIR IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134794672\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134654978\r\n\r\nALDEIA DA PEDRA PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134684249\r\n\r\nALESSANDRA BENEVIDES MACHADO DA SILVA CONSULTORIO DE PSICOLOGIA \r\n\r\n134755154\r\n\r\nALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n134788990\r\n\r\nALIANCA CONSULTORIA E ASSISTENCIA LABORATORIAL EIRELI \r\n\r\n134790197\r\n\r\nALIANCA SISTEMA DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n134691113\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n134561066\r\n\r\nALLEGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n134774361\r\n\r\nALOHA DE CABO FRIO LANCHONETE E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n134782291\r\n\r\nAMARAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n134740211\r\n\r\nAMIELNET COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n134800818\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n134700490\r\n\r\nANA C M DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n134671988\r\n\r\nANTAKI MODAS LTDA ME \r\n\r\n134794605\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134794648\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132345986\r\n\r\nARAUJOS ESPORTE E LAZER LTDA \r\n\r\n134612507\r\n\r\nARBOR MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n134785126\r\n\r\nARENA COMERCIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134788915\r\n\r\nARIA CAPITAL ASSET ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n134785908\r\n\r\nAROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n134523172\r\n\r\nARTE BAG COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n134792696\r\n\r\nARTE PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n134008278\r\n\r\nARTUR LUIZ AREAS DA SILVA MANUTENCAO E SERVICOS EPP \r\n\r\n134654099\r\n\r\nAS ALMEIDA SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS EM ENGENHARIA ME \r\n\r\n134627385\r\n\r\nATACADAO DOS BAZARES ROUPAS BIJOUTERIAS E RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n134573005\r\n\r\nAURA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134783522\r\n\r\nAUTENTICA EDITORA LTDA \r\n\r\n134668260\r\n\r\nAUTO ESCOLA RODEVAN LTDA ME \r\n\r\n134434900\r\n\r\nAUTO MOLAS E SOLDAS DEUS DE JUSTICA LTDA ME \r\n\r\n134773470\r\n\r\nAUTO PECAS E COMERCIO VIANNA E VELLOSO LTDA ME \r\n\r\n134792211\r\n\r\nAUTO PECAS E MECANICA BRANDAO DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n134796330\r\n\r\nAUTO VIACAO CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n134655605\r\n\r\nAUTOLUFE AUTOMOCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n133869288\r\n\r\nAZZURRA PARIS VEICULOS LTDA \r\n\r\n133869202\r\n\r\nAZZURRA VEICULOS LTDA \r\n\r\n134740068\r\n\r\nB F IMOVEIS RJ LTDA ME \r\n\r\n133956113\r\n\r\nBADGER AUTOMOVEIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134680677\r\n\r\nBAR DA AMIZADE NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n134733908\r\n\r\nBAR DO ADAIL LTDA ME \r\n\r\n134786726\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE STOP POINT DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n134790243\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n134789326\r\n\r\nBARCELLOS E BAUER SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n134786505\r\n\r\nBARRA AMERICAS EDITORA LTDA \r\n\r\n134785860\r\n\r\nBARRAO FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n134757645\r\n\r\nBAYARDS CONSTRUCOES DE ALUMINIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134757696\r\n\r\nBAYARDS CONSTRUCOES DE ALUMINIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134757700\r\n\r\nBAYARDS CONSTRUCOES DE ALUMINIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134492064\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA BOM PRECO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n134532341\r\n\r\nBAZAR GERACAO GARCIA LIMA LTDA ME \r\n\r\n134766202\r\n\r\nBBB ARTIGOS DE FESTAS LTDA \r\n\r\n134723678\r\n\r\nBEFROZEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134783077\r\n\r\nBELEM BAHIA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n134760263\r\n\r\nBELEZA ETC INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n134742532\r\n\r\nBELLA BRICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n134671350\r\n\r\nBELLA DONA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134783662\r\n\r\nBEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n134782895\r\n\r\nBENFEITOS LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n134672879\r\n\r\nBENI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n134672933\r\n\r\nBENI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n134743571\r\n\r\nBESLAN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134776283\r\n\r\nBETTERFOOD INDUSTRIA REPRESENTACOES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134526066\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n134800672\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n134785320\r\n\r\nBIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n134763807\r\n\r\nBIOTA CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n134776038\r\n\r\nBKN COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134776798\r\n\r\nBOART LONGYEAR LTDA \r\n\r\n134643046\r\n\r\nBOM PASTOR COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n134636244\r\n\r\nBORETS WEATHERFORD DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134681916\r\n\r\nBOTEQUIM DO PADILHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n134798767\r\n\r\nBRASCO FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n134771850\r\n\r\nBRASIL AQUINO CONSTRUCAO CIVIL E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134526139\r\n\r\nBRILHAUTO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134721098\r\n\r\nBRITANNIA CULTURAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134787960\r\n\r\nBS AIR SERVICOS DE AEROFOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n134011635\r\n\r\nC B A CRUZ COMERCIO ME \r\n\r\n133594505\r\n\r\nC E A BOAVENTURA LATICINIO ME \r\n\r\n134785193\r\n\r\nC H OLIVEIRA ALEXANDRE MERCADO E PADARIA ME \r\n\r\n134795610\r\n\r\nC J R LIMA TURISMO ME \r\n\r\n134775783\r\n\r\nC M LOPES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n134785550\r\n\r\nC M SIGN IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n134774620\r\n\r\nC S ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n134549376\r\n\r\nC V C SCHIMIDT MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n134789342\r\n\r\nCADMIEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134798058\r\n\r\nCAGE BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n134670345\r\n\r\nCALCADOS ELEGANCE EIRELI ME \r\n\r\n134649842\r\n\r\nCAMILE DA COSTA ARAUJO ESMALTARIA ME \r\n\r\n134754980\r\n\r\nCAMINHOS VIP COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n134693477\r\n\r\nCAMISETA E MODA CRIATIVA DO VIA LTDA ME \r\n\r\n134693493\r\n\r\nCAMISETAS E MODA CRIATIVA MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n134744195\r\n\r\nCANTO LIRICO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134794745\r\n\r\nCARAIVA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134794770\r\n\r\nCARAIVA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134643810\r\n\r\nCARDOSO & VALENTIM PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134756312\r\n\r\nCARIOCA DA GEMA PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n134788770\r\n\r\nCAROLINA Z A DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n134766628\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA ALFANDEGUENSE LTDA ME \r\n\r\n134792181\r\n\r\nCASA DE FESTAS E EVENTOS SITIO NATUREZA LTDA ME \r\n\r\n134683951\r\n\r\nCASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n134041771\r\n\r\nCASA SHOW S/A \r\n\r\n134503406\r\n\r\nCDR COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n134762312\r\n\r\nCDS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134762339\r\n\r\nCDS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134781104\r\n\r\nCDS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134696808\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n134457781\r\n\r\nCENTRAL DE CONSIGNADOS LTDA ME \r\n\r\n131580604\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA EPP \r\n\r\n134613953\r\n\r\nCEREAIS 3 IRMAOS LOPES LTDA ME \r\n\r\n134798996\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n133609413\r\n\r\nCESAR ROBERTO BTECHS COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n134407652\r\n\r\nCHAPISCO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134793323\r\n\r\nCHARM BIJU COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134562054\r\n\r\nCHEN XIMING BIJUTERIAS LTDA ME ME \r\n\r\n134790049\r\n\r\nCHL CXX INCORPORACOES S A \r\n\r\n134792203\r\n\r\nCHRIAR CONGRESSOS E EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n134785851\r\n\r\nCHRISMARCOS CURSO LIVRE DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n134785894\r\n\r\nCHRISORTO CONSULTORIO ORTOPEDICO LTDA ME \r\n\r\n134801890\r\n\r\nCIA BRASILEIRA DE FECHOS \r\n\r\n134590678\r\n\r\nCIANES SERVICOS CIRURGICOS E ANESTESICOS LTDA ME \r\n\r\n134551672\r\n\r\nCIVILIS IEPED EMPRESA CULTURAL E EDITORIAL LTDA ME \r\n\r\n134755812\r\n\r\nCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n134764048\r\n\r\nCLEAR WATER SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n134786491\r\n\r\nCLIDEC CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA DARS LTDA \r\n\r\n134765265\r\n\r\nCLINICA VALE DO PARAIBA LTDA EPP \r\n\r\n134798970\r\n\r\nCLUB SAUDE LTDA \r\n\r\n134787498\r\n\r\nCLUBE DO BOLINHA BARBEARIA LTDA \r\n\r\n134797205\r\n\r\nCNV CURSOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134797248\r\n\r\nCNV234 CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n134794826\r\n\r\nCOFRANZA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n134498925\r\n\r\nCOLAS JO JO LTDA ME \r\n\r\n134771737\r\n\r\nCOLLORIDA'S MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n134783247\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134768531\r\n\r\nCOMERCIAL CEDRO LTDA ME \r\n\r\n134730828\r\n\r\nCOMERCIAL PACTUM RIO MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134630521\r\n\r\nCOMERCIAL PERFURADORA DELBA BAIANA LTDA \r\n\r\n134789210\r\n\r\nCOMERCIAL RAMSAY LTDA EPP \r\n\r\n134585330\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FERREIRA E BARCELOS LTDA ME \r\n\r\n134537688\r\n\r\nCOMERCIO DE ACESSORIOS ROSA MARIA VALLE LTDA ME \r\n\r\n134546881\r\n\r\nCOMMUNICARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n134521773\r\n\r\nCOMPANHIA DE RECUPERACAO SECUNDARIA \r\n\r\n134039610\r\n\r\nCOMPANHIA ITAIPAVA DE INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n133974049\r\n\r\nCONQUISTA CABOFRIENSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n134701569\r\n\r\nCONSORCIO PARKSHOPPING CAMPO GRANDE \r\n\r\n134422350\r\n\r\nCONSTRUKASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR DE COMENDADOR SOARES LTDA ME \r\n\r\n134502000\r\n\r\nCONSTRUPOP DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n134501950\r\n\r\nCONSTRUTORA QUARTIER LTDA ME \r\n\r\n133976947\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTOS E RIMES LTDA ME \r\n\r\n134799917\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134788931\r\n\r\nCONTRALTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134525000\r\n\r\nCOOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA \r\n\r\n134426932\r\n\r\nCOOPERATIVA IDEAL DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n134740807\r\n\r\nCOOPEREAL COOPERATIVA DE SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n134774043\r\n\r\nCOUTO DA COSTA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134789911\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n134790065\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134683161\r\n\r\nCRIANDO SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n134629949\r\n\r\nCRL MULTICENTER ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n134799615\r\n\r\nCRYSMAX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134670817\r\n\r\nCUNHA INSULFILM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n134687035\r\n\r\nCURSO UNIAO DOS AMIGOS DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n133934535\r\n\r\nCW OESTE CARGAS URGENTE LTDA ME \r\n\r\n134751272\r\n\r\nD E M REPRESENTANTES DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n133637212\r\n\r\nD FACTORY COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n134799208\r\n\r\nD VAILLE OTICA LTDA ME \r\n\r\n134759087\r\n\r\nDADIVA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n134788079\r\n\r\nDANILO MEREGALLI RECUPERACAO DE MOTORES ME ME \r\n\r\n134787803\r\n\r\nDANLUX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134766520\r\n\r\nDANNIA MODA INFANTIL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134792700\r\n\r\nDANTAS MOTOS COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n134784740\r\n\r\nDARWIN RIO ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n134793960\r\n\r\nDAVEL'S CAR SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134775015\r\n\r\nDBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134527127\r\n\r\nDELTA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134700945\r\n\r\nDENILSON AMERICO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n134500784\r\n\r\nDETALHES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134787641\r\n\r\nDIEGO G GOES CAPTACAO DE EMPRESTIMOS ME \r\n\r\n134752112\r\n\r\nDIGICRIATIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n134801695\r\n\r\nDILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n134773187\r\n\r\nDIOCESIR SOUZA ME \r\n\r\n134787161\r\n\r\nDIOSCUROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134540786\r\n\r\nDIPEGOMES FASHION BARRA LTDA ME \r\n\r\n134751434\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ARAGUAIA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n134776844\r\n\r\nDIVINO BUTECO LTDA ME \r\n\r\n134793510\r\n\r\nDIX GESTAO EM TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n134773128\r\n\r\nDLM PARTICIPACOES DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n134750810\r\n\r\nDNALOY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134763912\r\n\r\nDOCES E BALOES COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n134767802\r\n\r\nDOHER E FEITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134793366\r\n\r\nDOJUS MODAS LTDA ME \r\n\r\n134793781\r\n\r\nDOS GOULART MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134794710\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134757513\r\n\r\nDPAULA SPA HAIR SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n134790162\r\n\r\nDRILLSHIP INVESTMENT RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134790170\r\n\r\nDRILLSHIP INVESTMENT RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134770080\r\n\r\nDROGARIA INOVEFARMA DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n134756975\r\n\r\nDUPROL SERVICOS DE PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n134783778\r\n\r\nDWD BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n134627601\r\n\r\nE J DA SILVA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n134798775\r\n\r\nE M M MARQUES DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n134630017\r\n\r\nE M NASCIMENTO PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n134651537\r\n\r\nE S MENEZES SINTEKO E REFORMAS ME \r\n\r\n134794435\r\n\r\nE V COELHO LOCACOES DE PALANQUE ME \r\n\r\n134567366\r\n\r\nECOS GERENCIAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n134619960\r\n\r\nEDNILSON VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOS EPP \r\n\r\n134773594\r\n\r\nEIGHT COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n134623169\r\n\r\nEIKON EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134701895\r\n\r\nELETRO METAL MARINE SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n134723619\r\n\r\nELZA R DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n134785924\r\n\r\nEMBALAGENS QUATRO CORES LTDA ME \r\n\r\n134788788\r\n\r\nEMERSON LEAL DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n134794702\r\n\r\nEMPORIO DO AGRICULTOR LTDA ME \r\n\r\n134759982\r\n\r\nEMPRESA SUL AMERICANA DE SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n134800591\r\n\r\nEQUIPO'S INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n134696751\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n134788362\r\n\r\nESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n134770200\r\n\r\nESPACO CANAA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134783417\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n134739833\r\n\r\nESPACO ELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n134770854\r\n\r\nESPACO MUNDO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n134333845\r\n\r\nESPINHEIRA E ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n133413420\r\n\r\nESPIRAL PRODUCOES E PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n134742826\r\n\r\nESPORTE SERRANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134364902\r\n\r\nESTALEIROS DO BRASIL RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n134756525\r\n\r\nESTEFANIA A DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n134514220\r\n\r\nESTILO NAFF COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n132642522\r\n\r\nEUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA \r\n\r\n134683706\r\n\r\nEUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA \r\n\r\n134773829\r\n\r\nEXCELLENCE COSMETICOS E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134428609\r\n\r\nF A DE BARROS E SILVA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n134800656\r\n\r\nF ALVES DE ALMEIDA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n134751256\r\n\r\nF B V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n134694732\r\n\r\nF V MARQUES ME \r\n\r\n134694619\r\n\r\nF.A.P. MARQUES ME \r\n\r\n134800087\r\n\r\nFABIANA SETUBAL M S RODRIGUES SALAO E ACESSORIOS ME ME \r\n\r\n134763637\r\n\r\nFABIOLA RIBEIRO MARTINS LOTERIA ESPORTIVA ME \r\n\r\n134757203\r\n\r\nFABRINOX INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n134739752\r\n\r\nFACCAO ADEPTO LTDA ME \r\n\r\n134799585\r\n\r\nFADA MADRINHA ROUPAS INFANTIS EIRELI EPP \r\n\r\n134543122\r\n\r\nFAGUNDES E LEITE INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134427602\r\n\r\nFATO FILMES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n134647734\r\n\r\nFERNANDO ALVES CAVALCANTI ME \r\n\r\n134755189\r\n\r\nFERRAZANI E RODRIGUES SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n134750551\r\n\r\nFERREIRA E AZEVEDO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n134782909\r\n\r\nFFD ALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134567625\r\n\r\nFIBRANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME \r\n\r\n134737563\r\n\r\nFINA LOUCA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134725409\r\n\r\nFLAVIA V SARTORI EIRELI ME \r\n\r\n134595165\r\n\r\nFN 18 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134767950\r\n\r\nFOLIGNOS MERCEARIA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n134794125\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n134768450\r\n\r\nFRAN LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134803043\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134769210\r\n\r\nFRIGOEDEN ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134792122\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n134696859\r\n\r\nG B RIO COMERCIO DISTRIBUIDORA DE GELO SECO LTDA ME ME \r\n\r\n134627814\r\n\r\nG C SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n134785932\r\n\r\nG E R VALENTE MINERADORA LTDA ME \r\n\r\n134782917\r\n\r\nG R DE FREITAS ARTEFATOS E CONCRETOS ME \r\n\r\n134801385\r\n\r\nG16 ADMINISTRACAO COMERCIAL EM LOGISTICA LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n134801504\r\n\r\nG18 EMPRESARIAL ADMINISTRACOES E IMOVEIS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n134801440\r\n\r\nG19 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES GESPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n134801270\r\n\r\nG20 REPRESENTACOES PARTICIPACOES REPPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n134776666\r\n\r\nGALCOR CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n134797914\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n134627857\r\n\r\nGE CONSTRUCOES E REFORMAS DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n133997090\r\n\r\nGEHR INTERNATIONAL & CIA LTDA \r\n\r\n134775392\r\n\r\nGESSICA KARLA DE FREITAS MARTINS EIRELI ME \r\n\r\n134693973\r\n\r\nGLADYS R A DE MELO DERMATOLOGIA E MEDICINA ESTETICA ME \r\n\r\n133883507\r\n\r\nGLECIA P CARDOSO MERCEARIA ME \r\n\r\n134792262\r\n\r\nGLOOB ACAI & JUICES LTDA ME \r\n\r\n134726278\r\n\r\nGMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n134502957\r\n\r\nGOTA D AGUA 861 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA ME \r\n\r\n134742214\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n134784626\r\n\r\nGRAN PALATO REFEICOES LTDA \r\n\r\n134259645\r\n\r\nGREEN FEATHER ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134595270\r\n\r\nGRINVERT MANUTENCAO CONSERVACAO E MODERNIZACAO DE ELEVADORES ESTEIRAS E ESCADAS ROLANTES LTDA ME \r\n\r\n133977170\r\n\r\nGROSSI OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134794397\r\n\r\nGROW TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134750829\r\n\r\nGRUPO FORTUNA ASSESSORIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134784820\r\n\r\nGUAIBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n134773713\r\n\r\nGUILHANA MOVEIS E INTERIORES LTDA \r\n\r\n134614240\r\n\r\nH R PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134785495\r\n\r\nHADUAS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n134790006\r\n\r\nHAPAG ACADEMIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134796934\r\n\r\nHARAS BOA FE S A \r\n\r\n134768809\r\n\r\nHATAR IMOVEIS LTDA \r\n\r\n134456513\r\n\r\nHBL HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n134641922\r\n\r\nHBR11 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134755944\r\n\r\nHIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134769783\r\n\r\nHIGH PERFORMANCE NAUTICA LTDA EPP \r\n\r\n134800117\r\n\r\nHOOVER DO BRASIL ACONDICIONAMENTO LOCACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n134435400\r\n\r\nHORIZON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134043472\r\n\r\nHORIZON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134685970\r\n\r\nHORTTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n134793102\r\n\r\nHOTELARIA ACCOR BRASIL S A \r\n\r\n134742974\r\n\r\nHR PASSOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133944395\r\n\r\nHRW CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134648447\r\n\r\nI B V IMOBILIARIA BARRO VERMELHO LTDA ME \r\n\r\n134784804\r\n\r\nIBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134684974\r\n\r\nIDEAL CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n134781783\r\n\r\nIGUACU JOIAS RARA \r\n\r\n134770145\r\n\r\nIMB INDUSTRIA METALURGICA BROLLO LTDA ME ME \r\n\r\n134787862\r\n\r\nIMPERIAL CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n134523423\r\n\r\nIMPERIO DAS COXINHAS LTDA ME \r\n\r\n134792432\r\n\r\nINDEX ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134755588\r\n\r\nINDICE PLANEJAMENTO CONTROLE ORCAMENTO E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n134777140\r\n\r\nINFINITY INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n134684559\r\n\r\nINNOVE FISIO SERVICOS DE MASSAGEM E TERAPIA ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n134743253\r\n\r\nINOVA FILMES LTDA \r\n\r\n134794168\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n134788672\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA DJU LTDA ME \r\n\r\n134523407\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO ESTUDO PESQUISA E ATUALIZACAO LTDA \r\n\r\n134448510\r\n\r\nINTERMAC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA EPP \r\n\r\n134800931\r\n\r\nIPEFAC FOMENTO ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n134786874\r\n\r\nIVAM TEM QUASE TUDO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n134789903\r\n\r\nIZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134731760\r\n\r\nJ A T S COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n134739566\r\n\r\nJ ALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n134794150\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n134736478\r\n\r\nJ C APOLO METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134750500\r\n\r\nJ G CINCO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133813746\r\n\r\nJ GALDINO DA SILVA ME \r\n\r\n134799216\r\n\r\nJ M DA FONSECA ARMARINHO E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n134789849\r\n\r\nJACOBS SERVICOS E CONSULTORIA EM CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134790146\r\n\r\nJACUI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n134773772\r\n\r\nJB CURSO E TREINAMENTO DE ESTILO E IMAGEM EIRELI \r\n\r\n134685202\r\n\r\nJCF REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n134763939\r\n\r\nJH CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n133815412\r\n\r\nJIREH TRANSPORTES RODOVIARIOS CARGAS LTDA ME \r\n\r\n134800974\r\n\r\nJN & C LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n134768051\r\n\r\nJOLUI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134039041\r\n\r\nJORDONY SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134756649\r\n\r\nJOSE M REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134585259\r\n\r\nJOSENIR ALVES FERREIRA JUNIOR ME \r\n\r\n134769481\r\n\r\nJOZELIA BAZAR E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134726162\r\n\r\nJR SERVICOS DE MONITORAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n134610733\r\n\r\nJRCM LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134800044\r\n\r\nJULY BIJU COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n134801806\r\n\r\nJUVIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134776933\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n134790120\r\n\r\nKADIMA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134024125\r\n\r\nKAIRO'S COMERCIO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134028830\r\n\r\nKAIZEN TALENTOS HUMANOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134702131\r\n\r\nKATHLEEN SIMOES LAS HERAS MELO DECORACOES ME \r\n\r\n134751663\r\n\r\nKI DOCURA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n134755774\r\n\r\nKLC REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n134751540\r\n\r\nKOALA JAPA SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n134756193\r\n\r\nKOME SE BEM PENSAO LTDA ME \r\n\r\n134719450\r\n\r\nKOMEAK BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n134631455\r\n\r\nKOPIFRETE SERVICOS DE TRANSPORTE E FRETES LTDA ME \r\n\r\n134788753\r\n\r\nKOSMOS ENERGY BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n134613546\r\n\r\nKRALL REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134697243\r\n\r\nL C B SALERNO SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS ME \r\n\r\n134679598\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA REFORMAS DE VEICULOS LEVES E PESADOS ME \r\n\r\n134585143\r\n\r\nL C MAFORT ME \r\n\r\n134696735\r\n\r\nL C MARQUES DOS SANTOS SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A ESCRITORIO ME \r\n\r\n134783883\r\n\r\nL C THURLER LTDA ME \r\n\r\n134793986\r\n\r\nL DOS S N GARCIA PADARIA \r\n\r\n134043456\r\n\r\nL HOTTES FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA \r\n\r\n134787269\r\n\r\nL R ARANTES ESTRUTURA METALICA ME \r\n\r\n134681746\r\n\r\nL S DE ALMEIDA MOVEIS ME \r\n\r\n134786432\r\n\r\nL&L TORNEARIA E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n134667344\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n134803906\r\n\r\nLAGOA AVENTURAS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134790340\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134719964\r\n\r\nLANCHES MENINO GULOSO DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n134434340\r\n\r\nLARRUBIA CAPPATTO GNV E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134682548\r\n\r\nLAYONS COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133591824\r\n\r\nLE BLE NOIR FRANCHISING LTDA \r\n\r\n133944557\r\n\r\nLEAL PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n134777921\r\n\r\nLEGARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134764471\r\n\r\nLELLA GIRL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134788273\r\n\r\nLEMMA SERVICOS DE TECNOLOGIA PARA AMBIENTES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n134763696\r\n\r\nLEONARDO C SOARES INFORMATICA ME \r\n\r\n134798961\r\n\r\nLHC AMBIENTAL SERVICO LTDA ME \r\n\r\n134589734\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA GOMES SOARES ME \r\n\r\n134776224\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134793153\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n134793110\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n134586913\r\n\r\nLINS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134685091\r\n\r\nLOCTAROS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n134762363\r\n\r\nLOPES MOTORS LTDA ME \r\n\r\n134760085\r\n\r\nLOTERIA SERRA DOS ORGAOS LTDA ME \r\n\r\n134769902\r\n\r\nM & C DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E RACOES LTDA ME \r\n\r\n134695747\r\n\r\nM A DA SILVA CARVALHO DOS SANTOS COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n134800290\r\n\r\nM A R SILVA MERCADO ME \r\n\r\n134669290\r\n\r\nM C A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n134004310\r\n\r\nM CARVALHO APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n133974138\r\n\r\nM E B MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n134782747\r\n\r\nM E PEREIRA FILHO COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n134264363\r\n\r\nM K MODAS DA SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134772369\r\n\r\nM N G MONCAO MODAS ME \r\n\r\n134706544\r\n\r\nM P DA SILVA CABELEIREIRO \r\n\r\n134757432\r\n\r\nM P M NETO EDITORA \r\n\r\n134801059\r\n\r\nM R T COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134801083\r\n\r\nM R T1 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134788370\r\n\r\nM S MUNIZ PINTURAS E REFORMAS EM GERAL EPP \r\n\r\n131690930\r\n\r\nM VIANA GOMES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n134774841\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n134774876\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n134783956\r\n\r\nMADORA RIO LTDA ME \r\n\r\n134575784\r\n\r\nMAGAZINE NOVA ESPERANCA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134794320\r\n\r\nMAGNAFER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134795911\r\n\r\nMAIS GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n134740190\r\n\r\nMALIBU EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n134774272\r\n\r\nMAM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134435311\r\n\r\nMARA DE ALMEIDA MOARES ME \r\n\r\n134799224\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134799291\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134799330\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134799348\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134750900\r\n\r\nMARC DENIS DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n134742958\r\n\r\nMARCIA MARIA CALIXTO DOS SANTOS ME \r\n\r\n134739426\r\n\r\nMARCO A ROSA PRODUCAO ARTISTICA ME \r\n\r\n134411226\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FARIA EVENTOS ME \r\n\r\n134525396\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n134749138\r\n\r\nMARICA HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n134800001\r\n\r\nMARILIA E MURIELE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133500144\r\n\r\nMARINUS PURO LINHO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134559320\r\n\r\nMARQ R DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134761820\r\n\r\nMARTINS COM ART SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134266960\r\n\r\nMAURO EASON ME \r\n\r\n134548582\r\n\r\nMAXCONSULT PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n131962566\r\n\r\nMAXXIS SERVICE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n134724097\r\n\r\nMC COSTA MARTINS CONFECCOES E COMERCIO ME \r\n\r\n134420381\r\n\r\nMCIIC COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134420438\r\n\r\nMCIIC COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134801571\r\n\r\nMEB TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134769970\r\n\r\nMEGA VOLTAMPERE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n134529456\r\n\r\nMENDES E GONCALVES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134789865\r\n\r\nMERCADO MODELO DE COELHO DA ROCHA LTDA \r\n\r\n134757343\r\n\r\nMERCEARIA MEI JO LTDA EPP \r\n\r\n134722663\r\n\r\nMILENE FERNANDES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134780876\r\n\r\nMINEIRINHO DO VALE COMERCIO DE PAES LTDA ME \r\n\r\n133855406\r\n\r\nMK EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n134685350\r\n\r\nML CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134792327\r\n\r\nMM MANUTENCAO E RECARGA EM EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n134784197\r\n\r\nMM2 COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES LTDA ME \r\n\r\n134744306\r\n\r\nMMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134757262\r\n\r\nMOITA LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134620186\r\n\r\nMONTAGGIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134767845\r\n\r\nMOURA MEDEIROS DE FRIBURGO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134799178\r\n\r\nMOVEL CAR HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n134585275\r\n\r\nMOVIMENTE SE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134738543\r\n\r\nMPA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n134783115\r\n\r\nMS COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n134415434\r\n\r\nMS INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134788885\r\n\r\nMT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n134773500\r\n\r\nMTEL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134773560\r\n\r\nMTEL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134688090\r\n\r\nMTR LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134744039\r\n\r\nMTU DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134780663\r\n\r\nMUNDI TEXTIL CONFECCAO LTDA \r\n\r\n134755804\r\n\r\nMUNDO FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n134784120\r\n\r\nMUNIZ CARVALHAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134667115\r\n\r\nMV FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n134567013\r\n\r\nN F G B MENDOZA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA ME \r\n\r\n134773519\r\n\r\nNAMIR RACHID VIEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n134539109\r\n\r\nNATHU VIDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n134756320\r\n\r\nNAUX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n134568605\r\n\r\nNETIER PAPELARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134687078\r\n\r\nNEW LIFE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134669070\r\n\r\nNEW SERVICE DE XEREM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134421477\r\n\r\nNITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n134799364\r\n\r\nNOVO CANTINHO DOS LEOES PADARIA SORVETERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134799712\r\n\r\nNOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n134737989\r\n\r\nNP MARINHO LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n134686993\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n134581830\r\n\r\nNUTRIFOOD CONSULTORIA E ASSESSORIA NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n134802071\r\n\r\nNUTRILEV CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n134759907\r\n\r\nO F FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133669360\r\n\r\nOBRALAR COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA \r\n\r\n134735722\r\n\r\nODONTOCLINICA PABLO SIMOES LTDA \r\n\r\n134799968\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n134699289\r\n\r\nOKLAHOMA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n134755740\r\n\r\nOLIVAN CARPINTARIA & REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133868524\r\n\r\nONCO NEURO SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n134782739\r\n\r\nOPCAO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA \r\n\r\n134798376\r\n\r\nOPERA CURSOS DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n134755545\r\n\r\nOPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134794656\r\n\r\nOPTIONS SOLDAS EIRELI \r\n\r\n133955222\r\n\r\nORTOCENTER ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n134769465\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134524543\r\n\r\nOSTRAS SERVICE INSPECOES E REPAROS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n133895521\r\n\r\nOSVALDO GUILHERME FUGIMOTO ME \r\n\r\n134663691\r\n\r\nP R VIANA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n134757297\r\n\r\nPACOBER COMERCIO DE TORTAS LTDA ME \r\n\r\n134697260\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E CONVENIENCIA PAO DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n134642120\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM BEL LTDA ME \r\n\r\n134785444\r\n\r\nPAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134775856\r\n\r\nPAINEL HIDRO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n134776771\r\n\r\nPAIVA CURTY SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134564430\r\n\r\nPALACE FEST CASA DE FESTA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134771958\r\n\r\nPANIFICACAO INDIGENA LTDA \r\n\r\n134756444\r\n\r\nPARADISE ARTIGOS PRAIANOS LTDA ME \r\n\r\n134790200\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134790227\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134800613\r\n\r\nPARANHOS & CHINDLER COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134568346\r\n\r\nPARASEMPRE NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n134794729\r\n\r\nPARVAIM SOFTWARE DE GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n134738160\r\n\r\nPATRAOZINHO SERVICOS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n134725786\r\n\r\nPAULA M FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n134801008\r\n\r\nPB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134801229\r\n\r\nPEIXARIA RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n134794176\r\n\r\nPEK SANTOS TRANSPORTES E LOGISTA LTDA ME \r\n\r\n134756398\r\n\r\nPENA BRANCA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134571720\r\n\r\nPENSAO E BAR DO SALVANY LTDA ME \r\n\r\n134743016\r\n\r\nPEPLOW MODAS LTDA ME \r\n\r\n134651260\r\n\r\nPEREIRA E SANTA BARBARA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n134794966\r\n\r\nPESCAPRO COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n134788303\r\n\r\nPET LANDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134792157\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n134783530\r\n\r\nPH4 2012 SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n134743156\r\n\r\nPIX NETWORK EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n133795870\r\n\r\nPIZZARIA SUCESSO DO ITANHANGA LTDA \r\n\r\n134783646\r\n\r\nPLANNING & MANAGEMENT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n134765320\r\n\r\nPOLIRIO ACO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134548779\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE ESTILO PRAINHA LTDA ME \r\n\r\n134798937\r\n\r\nPREST CENTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n134800230\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n134800311\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n134695348\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA ME ME \r\n\r\n134549015\r\n\r\nPROAV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n130634816\r\n\r\nPROENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n130634840\r\n\r\nPROENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n134788648\r\n\r\nPRO-SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA \r\n\r\n134688376\r\n\r\nPROSPERAR MADRIAGA REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n134785231\r\n\r\nPROSPERIDADE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134615190\r\n\r\nPULLIG TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n134618343\r\n\r\nQPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134743105\r\n\r\nQUALICONTROL METROLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134648641\r\n\r\nR 3 CASTRO CONSTRUCAO REFORMA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n134786084\r\n\r\nR G C SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n134585186\r\n\r\nR HOTTZ LTDA ME \r\n\r\n134786599\r\n\r\nR J FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n134800850\r\n\r\nR J MACHADO BRAZIL CANTINA ME \r\n\r\n131681400\r\n\r\nR R BARROS MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n134769066\r\n\r\nR V F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134767772\r\n\r\nR2 MULTIMARCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134712790\r\n\r\nR2D2 COMERCIO DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n134695453\r\n\r\nRAFINHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n134769945\r\n\r\nRAJAO COMERCIO DE TINTAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134670051\r\n\r\nRAMOS E MIQUELOTTI ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n134759184\r\n\r\nRANGEL & JOIA MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n134760425\r\n\r\nRATUXO S CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n134683633\r\n\r\nRAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO \r\n\r\n134769880\r\n\r\nRAVI S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134778570\r\n\r\nRAYOL E RAYOL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n134769279\r\n\r\nRBA 1486 MANUTENCAO E REFORMAS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n134736516\r\n\r\nRC MURGEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134736532\r\n\r\nRC MURGEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134760115\r\n\r\nRCM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n134794516\r\n\r\nRDF MODAS LTDA \r\n\r\n134796772\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n134691717\r\n\r\nREALIZACOES SOLUCOES EM CREDITO LTDA ME \r\n\r\n134756681\r\n\r\nRECONLOG LTDA EPP \r\n\r\n134793412\r\n\r\nREDLOG DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n134741935\r\n\r\nREMOBAMA RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n134777620\r\n\r\nREMON IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n134739329\r\n\r\nRENASCENTE SERVICOS E REPAROS LTDA \r\n\r\n134724216\r\n\r\nRENATO ALAN SILVA DE VASCONCELOS ME \r\n\r\n134647157\r\n\r\nRENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n134750527\r\n\r\nRESENDE CURSOS TELEPRESENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n134591720\r\n\r\nRESET COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n134755936\r\n\r\nRESIDENCIAL FAGUNDES VARELLA SPE LTDA \r\n\r\n134775910\r\n\r\nRESIDENCIAL OURO MAR LTDA \r\n\r\n134772164\r\n\r\nRESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA EPP \r\n\r\n134787986\r\n\r\nRETIFICA VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n134782860\r\n\r\nRETIRADA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n134794893\r\n\r\nRICARDO NOGUEIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n134642180\r\n\r\nRIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n134755308\r\n\r\nRIO SUSHI ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n134800729\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134800753\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134776828\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134009975\r\n\r\nRITA HELENA SOARES BESSA ME \r\n\r\n134803027\r\n\r\nRJ130 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134800133\r\n\r\nRMT INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134761120\r\n\r\nRN 2010 COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134786394\r\n\r\nROBREDOR SERVICOS DE PRODUCAO E EDICAO EM TV LTDA ME \r\n\r\n134682327\r\n\r\nRODMAN 2000 REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134726294\r\n\r\nRODRIGUEZ E LUDWIG LIMITADA ME \r\n\r\n134770277\r\n\r\nRS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134786157\r\n\r\nRT ESPACOS PUBLICITARIOS EIRELI ME \r\n\r\n134794311\r\n\r\nRUE DU BAC PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n133515842\r\n\r\nRYVAL PINTURA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n134793471\r\n\r\nS ALVES NOGUEIRA ME \r\n\r\n133957640\r\n\r\nS MONTEIRO RESTAURANTE E DANCETERIA ME \r\n\r\n134575210\r\n\r\nS3 COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n134794583\r\n\r\nSABATI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134755278\r\n\r\nSABOR DO RIO 2011 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134760255\r\n\r\nSABOR NO PRATO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134456254\r\n\r\nSABOR X RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n134559746\r\n\r\nSACOLAO MERCADINHO COTAY LTDA ME \r\n\r\n134757173\r\n\r\nSAGITARIO CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n133922316\r\n\r\nSALAO PIMENTA ROSA LTDA ME \r\n\r\n134760328\r\n\r\nSALAO SPACE HAIR TOQUE DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134787790\r\n\r\nSALPA SERVICOS DE ASSISTENCIA LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n134800508\r\n\r\nSAMUEL PORTO DE JESUS ME \r\n\r\n134800834\r\n\r\nSANDWICH POIT BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134791479\r\n\r\nSANTOS E FILHO ACOUQUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n134750420\r\n\r\nSAWASDEE MT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS CALCADOS E PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n134725140\r\n\r\nSB MARINAS S/A \r\n\r\n134776720\r\n\r\nSBW PRAIA DA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134695259\r\n\r\nSD74 PREPARACAO FISICA LTDA \r\n\r\n134799402\r\n\r\nSEEDIO MANUTENCAO E MECANICA LTDA \r\n\r\n134655141\r\n\r\nSEMTRAILS INFORMATICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134786742\r\n\r\nSENSACAO JEANS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134772105\r\n\r\nSERIEIRO TELECOM REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134774299\r\n\r\nSHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n134769597\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n133796469\r\n\r\nSHIN-ON SYSTEMS ALTA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134318382\r\n\r\nSIFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134797094\r\n\r\nSILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA ME \r\n\r\n134797140\r\n\r\nSILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA ME \r\n\r\n134734556\r\n\r\nSIMO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n134759338\r\n\r\nSIMONE S DE PAULA ME \r\n\r\n134797965\r\n\r\nSINAF EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n134684346\r\n\r\nSIRISO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134795580\r\n\r\nSM BIBE POUSADA ME \r\n\r\n134757092\r\n\r\nSMART SAFE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n134667093\r\n\r\nSNZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134565410\r\n\r\nSOL & SOL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134738187\r\n\r\nSORRISO DE MARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134629426\r\n\r\nSOS CASA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n134773438\r\n\r\nSOUZA DA ALDEIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134798830\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n133691071\r\n\r\nSPE BSB 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134456220\r\n\r\nSPE CAMPO GRANDE INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134799828\r\n\r\nSPE PREFIP 1 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n134633989\r\n\r\nSPE PRIMOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n134634705\r\n\r\nSPORTPAR CONSULTORIA EM NEGOCIOS ASSESSORIA ESTRATEGICA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134790189\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n134794354\r\n\r\nSTRACKFILME DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n134041895\r\n\r\nSUED 798 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n133895459\r\n\r\nSUGOI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n134621093\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n133642003\r\n\r\nSUPERIOR SAT TV POR ASSINATURA LTDA EPP \r\n\r\n134793447\r\n\r\nSUPERMERCADOS LEAO S/A \r\n\r\n134680367\r\n\r\nSUPLEMAX COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI \r\n\r\n134738993\r\n\r\nSUSHIKIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134768361\r\n\r\nSVINE KIDS LTDA ME \r\n\r\n134758897\r\n\r\nSYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA \r\n\r\n134564391\r\n\r\nT S SIMAS LAVA JATO ME \r\n\r\n134765540\r\n\r\nTAISA L DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n134725298\r\n\r\nTALHOS E RETALHOS ATELIER CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n134750934\r\n\r\nTAMARINDO LTDA EPP \r\n\r\n134783638\r\n\r\nTANNUS BEDRAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134756479\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAUTIERO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n134795342\r\n\r\nTECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A \r\n\r\n134793439\r\n\r\nTECO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n134796861\r\n\r\nTECSOLNEW METALMECANICA CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI \r\n\r\n134694058\r\n\r\nTEIXEIRAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134756045\r\n\r\nTELOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n134759699\r\n\r\nTERMAS ANCORA DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n134799003\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n134792521\r\n\r\nTERRA BRASIL BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n134284704\r\n\r\nTERRACOS DISCO SHOW LTDA ME \r\n\r\n134792440\r\n\r\nTETE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n134798457\r\n\r\nTHAIS & VIANA OPORTUNIDADES LTDA ME \r\n\r\n134769740\r\n\r\nTHERMAR RIO AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n134757637\r\n\r\nTHORCO SHIPPING BRAZIL EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n134785312\r\n\r\nTOCA DAS FERRAMENTAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n134636171\r\n\r\nTODOS POR UM CALCADOS E ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n134752953\r\n\r\nTOP 112 COMERCIAL MOTORS LTDA ME \r\n\r\n134769678\r\n\r\nTOP CAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134751140\r\n\r\nTOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134665953\r\n\r\nTOTAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134769430\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133866475\r\n\r\nTOTAL TENNIS PIRATININGA ENSINO DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n134787820\r\n\r\nTRANSFALIMA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n134800389\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134800435\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134786750\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRES AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n134777719\r\n\r\nTRENO CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n134798953\r\n\r\nTS 9 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134594096\r\n\r\nTURBO TRUCK COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134801814\r\n\r\nUNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR \r\n\r\n134782771\r\n\r\nUNIPECAS E SERVICOS DE TRATORES LTDA ME \r\n\r\n134791312\r\n\r\nUNITECH NIT TECNICA NAVAL LTDA ME \r\n\r\n134682564\r\n\r\nUNIVERSO COGNITIVO PSICOLOGIA E NEUROPSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n134723961\r\n\r\nV A S R SEQUEIRA PAES E DOCES ME \r\n\r\n134597290\r\n\r\nV L DA COSTA DO NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS \r\n\r\n134762290\r\n\r\nVABENE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n134774426\r\n\r\nVALCINEIA MACHADO ME \r\n\r\n134800478\r\n\r\nVALE DOURADO MINERACAO LTDA \r\n\r\n134562984\r\n\r\nVDNOVA VDIGUACU ATACADO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n134768736\r\n\r\nVENANZONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134013190\r\n\r\nVENSAO E REIS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134800281\r\n\r\nVIC COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134592638\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA VIDROMODUS LTDA ME \r\n\r\n134769538\r\n\r\nVIDY PRODUCOES E DIRECOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134694333\r\n\r\nVIELMEHR CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n134802462\r\n\r\nVILALVES DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134794443\r\n\r\nVILMA MENDES NEVES GONCALVES MOTO PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n134742850\r\n\r\nVIRIDIS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n134799569\r\n\r\nVITOR HUGO DE A D VAZQUEZ COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n134760395\r\n\r\nVMP ADMINISTRADORA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134790219\r\n\r\nVOOPTER INTERNET DO BRASIL SA \r\n\r\n134790235\r\n\r\nVOOPTER INTERNET DO BRASIL SA \r\n\r\n134790286\r\n\r\nVOOPTER INTERNET DO BRASIL 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COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n134787102\r\n\r\nWW BALBINO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134615247\r\n\r\nXSTORAGE DO BRASIL TERMINAIS E OPERACOES PORTUARIAS LTDA \r\n\r\n134772121\r\n\r\nZANETTI SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1569891"
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